TERMO DE DECLARAÇÃO DE RECIBO DA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA · Na condição de interessado e...
Transcript of TERMO DE DECLARAÇÃO DE RECIBO DA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA · Na condição de interessado e...
Na condição de interessado e candidato à aquisição de uma Franquia EXPRESS TECNOLOGIA EM PINTURAS , declaro, neste ato e data, ter recebido, na íntegra, a Circular de Oferta da Franquia , onde se EXPRESS TECNOLOGIA EM PINTURASencontram as informações requeridas pelo artigo 3º, da Lei nº. 8955, de 15 de dezembro de 1994.
Comprometo-me a ler e avaliar atentamente todas as informações contidas na Circular de Oferta, bem como, se necessário for, a solicitar esclarecimento ou informações adicionais à FRANQUEADORA, antes de firmar quaisquer contratos ou ajustes.
Comprometo-me, ainda, a manter absoluto sigilo em relação a todas as informações contidas na Circular de Oferta, não transmitindo a terceiros as informações e dados lá contidos, nem transcrevendo-os ou reproduzindo-os por qualquer meio ou forma, sob pena de incorrer em crime de concorrência desleal, conforme disposto no artigo 195, inciso XI, da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), bem como das demais penalidades, cíveis e criminais, aplicáveis.
No prazo de 10 (dez) dias, não havendo conclusão a respeito da aquisição da F ranqu ia , devo lve re i à EXPRESS TECNOLOGIA EM P INTURASFRANQUEADORA o exemplar da Circular de Oferta recebida
Por fim, é de minha inteira e única responsabilidade, analisar e refletir sobre o teor das informações contidas na Circular de Oferta, antes de firmar qualquer acordo e efetuar qualquer pagamento.
O presente "Termo” vai assinado por mim, na presença de 02 (duas) testemunhas, sendo que a primeira via ficará anexa à Circular de Oferta de Franquia e a segunda via será entregue à FRANQUEADORA.
Maringá,___ de ______________________ de ______.
2017
Assinatura:
Nome Legível:
RG: CPF:
Unidade:
Testemunha 01 Testemunha 02