TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA … · dos trabalhos em campo, de acordo com o Manual...
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ANEXO I
LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO
ALARGAMENTO DOS ACOSTAMENTOS DA ERS-040 DO KM
91+440 AO KM 94+352
1 OBJETO
Este instrumento visa a contratação do projeto executivo e execução dos serviços da
obra de implantação do alargamento dos acostamentos da ERS-040 do km 91+440
ao km 94+352.
2 JUSTIFICATIVA
A implantação do alargamento dos acostamentos da ERS-040 do km 91+440 ao km
94+352 tem como objetivo aumentar o acostamento existente a fim de permitir uma
melhor utilização da área pela população local.
3 INTRODUÇÃO
O presente documento tem por finalidade fornecer os elementos técnicos
compreendendo as especificações, os quantitativos, e o orçamento com vistas à
licitação e execução da obra de implantação do alargamento dos acostamentos da
ERS-040 do km 91+440 ao km 94+352, acompanhando os arquivos referentes ao
Projeto Básico de Engenharia, que inclui os projetos Geométrico, de Terraplanagem,
Pavimentação e Sinalização.
O projeto de alargamento foi desenvolvido de forma que não afetasse a área local de
forma negativa, evitando prejudicar os acessos a casas e ruas locais, retiradas de
postes ou cercas no local.
Os acessos a algumas ruas locais onde existe maior tráfego foram tratados de forma
separada para melhorar estes acessos.
Os serviços a serem contratados são passivos de quantificação segundo práticas e
especificações técnicas correntes e o escopo dos trabalhos compreende serviços
descritos neste documento.
Figura 1 - Mapa de situação
4 ESPECIFICAÇÕES
O projeto executivo e os serviços de manutenção deverão ser executados de acordo
com as padronizações, procedimentos, especificações de serviço e métodos de
ensaios das Normas do DNIT e do DAER, assim como das Normas Técnicas da
ABNT, bem como as orientações da Fiscalização da EGR.
5 PROJETO EXECUTIVO
A partir do projeto básico acima apresentado foi possível definir previamente as
quantidades dos serviços a serem executados com diferentes atividades e serviços
de manutenção. O projeto executivo completo, que será desenvolvido pela contratada,
em detalhamento ao projeto básico, deverá verificar a necessidade de ensaios, onde
os quais terão que ser apresentados à fiscalização mediante a justificativa de
necessidade. Assim, com a verificação dos resultados, o contratado poderá alterar o
projeto básico sempre que ficar demonstrada a superioridade das inovações,
metodológicas ou tecnológicas, em relação aos custos, a qualidade, ao prazo de
execução ou mesmo a facilidade de manutenção e apuração para a execução das
obras e serviços de engenharia necessários.
O Projeto Executivo ser apresentado com, no mínimo, os seguintes itens:
Apresentação;
Mapa de situação;
Estudos topográficos;
Estudos geotécnicos;
Projeto geométrico;
Projeto de terraplanagem;
Projeto de drenagem;
Projeto de pavimentação;
Projeto de drenagem;
Projeto de obras complementares;
Anotação de responsabilidade técnica.
6 RESPONSABILIDADES AMBIENTAL DA CONTATADA
A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e
condicionantes que estarão expressas na Autorização Geral nº
00239/2017, emitida pela FEPAM em favor da EGR, que é a
empresa empreendedora desta obra. A Licença Ambiental será
fornecida à licitante vencedora posteriormente, prévia à mobilização
executiva;
A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e
condicionantes que estarão expressas na Licença de Operação da
rodovia, bem como todas aquelas que o órgão ambiental deliberar
sobre a referida obra. O executante deverá também atender a todos
os requisitos listados no MT-AMB-001 (Programa Ambiental de
Construções), disponível em:
http://www.egr.rs.gov.br/conteudo/6738/sustentabilidade;
Assinatura do Termo de Responsabilidade Ambiental da Contratada,
conforme APÊNDICE 1 do MT-AMB-001 (Programa Ambiental de
Construções, disponível em
http://www.egr.rs.gov.br/conteudo/6738/sustentabilidade), com
reconhecimento de firma.
A contratada deverá ter conhecimento das Licenças de Operação
concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em
consonância ao proposto nas mesmas;
A contratada deve comprometer-se em destinar todos os resíduos
decorrentes da atividade em locais devidamente licenciados para
este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo
para consultas futuras;
É vedado o lançamento ou descarte de resíduos sólidos, líquidos,
detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos
potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras no
empreendimento, ou em desacordo com as normas ambientais
vigentes;
É vedado a intervenção em vegetação, de toda a forma, sem prévia
anuência da Equipe Ambiental da EGR, compreendida na Faixa de
Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;
É vedada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente
(sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins;
É vedada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção
direta em cursos d’agua ou Áreas de Proteção Permanente
compreendidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;
É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de
animais silvestres, conforme legislação vigente;
Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas
e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou
recursos hídricos, a contratada deverá imediatamente contatar a
Equipe de Supervisão Ambiental da EGR;
Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação
indevida da contratada, a mesma deverá arcar com todo o custeio
para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades
legais perante o ocorrido;
7 SERVIÇOS INICIAIS
7.1 IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE OBRA
A placa de obra tem por objetivo informar os dados da obra à população e aos usuários
da rodovia. Deverão ser implantadas placas de identificação da obra em locais
visíveis, preferencialmente no acesso principal do empreendimento, conforme
determinação da EGR.
As placas deverão ser confeccionadas em chapa de aço laminado a frio, galvanizado,
com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 5,0m x 3,0m, e os
suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm, com altura livre
de 2,50m).
Figura 2 - Modelo da placa de identificação da obra
Características da placa:
Fonte:
HELVETICA NEUE BOLD (negrito)
Fundo Verde:
PANTONE 361U (C 90% M 0% Y 100% K 0%)
Marca EGR:
Laranja : 70M 100Y / PANTONE 158C / PANTONE 158U
Verde : 100C 100Y 40K / PANTONE 341U
Logotipo:
espaço para inserir o logotipo da empresa executora
Legenda (área verde):
Alargamento dos Acostamentos da ERS-040
Serão fornecidos as logomarcas e detalhes para confecção das placas.
7.1.1 Sinalização de obra
O projeto Executivo deverá contemplar sinalização de obra projetada para ser
instalada a fim de regrar os fluxos durante a execução das obras e prover segurança
aos usuários da rodovia. A sinalização de obra deverá ser composta conforme
manuais e normas do DNIT e DAER conforme especificações acima mencionadas.
Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização
projetada oficial de obra, seja para desvio de tráfego, para proteção pessoal, sendo
projetada e fornecidas pela contratada, tais como:
Barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz intermitentes, cones, placas, filtro solar (Lei nº 13.852/2011), bem como, a presença da fiscalização da EGR.
Além dos equipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segurança, os funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível.
Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os
documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2010 ou superior.
A Contratada deverá executar a adequada sinalização viária para o desenvolvimento
dos trabalhos em campo, de acordo com o Manual de Sinalização de Obras e
Emergência em Rodovias do DNIT (2010).
A sinalização de obras deverá:
Advertir, com a necessária antecedência, a existência de obras adiante e a situação que se verificará na pista de rolamento;
Regulamentar a velocidade e outras condições para a circulação segura;
Canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar movimentos conflitantes, evitar acidentes e minimizar congestionamento;
Fornecer informações corretas, claras e padronizadas aos usuários da via. Além disso, a sinalização de obras deverá contemplar a placa de obra da EGR “Estamos em Obras, Desculpe o transtorno”, conforme modelo da Figura a seguir.
Figura 3 - Modelo de placa de obra EGR
Demais intervenções na sinalização das obras, que por ventura sejam necessárias
devem fazer parte das despesas indiretas da Contratada, ou seja, não serão
remuneradas diretamente pela EGR, uma vez que a quantidade de sinalização
dependerá da forma de ataque dos serviços executados pela Contratada.
Especial atenção deverá ser dada aos pontos de entrada e saída de máquinas e
veículos na obra e nos locais onde ocorrer estrangulamento das faixas de tráfego.
Sempre deverá ser prevista a sinalização noturna.
A empresa Contratada será responsável, exclusiva, por todo e qualquer acidente que
ocorra na obra, em virtude de falhas de segurança ocasionadas por má sinalização,
número de placas deficiente, falta ou precariedade na sinalização noturna.
Durante todo o período de execução da obra, sempre que for liberado, o segmento de
obra ao tráfego, no final da jornada de trabalho, deverá ser realizada sinalização
horizontal provisória, com demarcação manual do eixo e bordos da pista. A
demarcação deverá ser realizada através de pintura manual, utilizando tinta para
demarcação viária nas cores amarela para a demarcação do eixo e branca para
demarcação dos bordos ou divisores da faixa. O procedimento de pintura deverá ser
com traços de 30,0 a 50,0 cm de comprimento e 10,0 cm de largura, espaçados de
2,0 m.
7.1.2 Implantação da placa ambiental da obra
A Placa Ambiental da obra visa atender à necessidade da transparência no processo
de Licenciamento Ambiental e estimular a informação e o controle da sociedade sobre
este Licenciamento, em conformidade com a PORTARIA n.º 17/2009 –
DPRES/FEPAM e Licença Ambiental expedida para a obra.
A placa (1 unidade) deverá ser confeccionada em chapa de aço laminado a frio,
galvanizado, com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 1,0m
x 0,5m, e os suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm,
com altura livre de 1,60m).
Figura 4 - Modelo da Placa de Identificação ambiental da obra
Características da Placa:
Dimensões:
1,0m x 0,5m
Cores:
Fundo: Verde musgo 743
Faixa Empreendimento: braço selo 1560
Legendas: branco no fundo verde e preto no fundo branco
Letras:
Cabeçalho: Tipo Futura Bk BT (Negrito) – altura 4,5cm
Dados do Empreendimento: Futura Bk BT – altura 3.0cm
Fale Conosco: Futura Bk BT – altura 2,0cm (Título “FALE CONOSCO” em negrito)
O modelo para confecção da placa, que segue padrão da FEPAM, pode ser obtido no
site da respectiva fundação, através do endereço:
http://www.fepam.rs.gov.br/Documentos_e_PDFs/ModeloPlacaLicenciamento.zip.
7.1.3 Mobilização e desmobilização
A mobilização do canteiro de obras só poderá ocorrer após a aprovação do projeto
executivo de engenharia.
A mobilização e a desmobilização deverão prover recurso para a disponibilização dos
equipamentos na obra e a respectiva retirada ao final da mesma.
A medição deste serviço será por verba única.
8 SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM
Nenhum serviço poderá ser executado sem que seja o projeto executivo tenha sido
aprovado.
8.1.1 Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria DMT
até 50m
Cortes são segmentos cuja implantação requer escavação do terreno natural, no
interior dos limites das seções do projeto, que definem a plataforma e “offset” de
Projeto.
A operação de corte compreende na escavação dos materiais constituintes do terreno
natural, até o greide de terraplenagem indicado no projeto, e a carga e transporte dos
materiais para bota-foras.
O material escavado, sempre que possível, deverá ser utilizado como corpo de aterro
do projeto.
Deverão ser empregados os seguintes equipamentos: escavadeira hidráulica,
motoniveladora e transportadores diversos. O material deverá ser transportado para
uma DMT de até 50m.
A medição será realizada levando em consideração o volume extraído, em metros
cúbicos.
8.1.2 Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria DMT
200 a 400m
Cortes são segmentos cuja implantação requer escavação do terreno natural, no
interior dos limites das seções do projeto, que definem a plataforma e “offset” de
Projeto.
A operação de corte compreende na escavação dos materiais constituintes do terreno
natural, até o greide de terraplenagem indicado no projeto, e a carga e transporte dos
materiais para bota-foras.
O material escavado, sempre que possível, deverá ser utilizado como corpo de aterro
do projeto.
Deverão ser empregados os seguintes equipamentos: escavadeira hidráulica,
motoniveladora e transportadores diversos. O material deverá ser transportado para
uma DMT de 200 até 400m.
A medição será realizada levando em consideração o volume extraído, em metros
cúbicos.
8.1.3 Compactação de aterros a 100% Proctor Normal
Está prevista a compactação de aterros em solo, o qual deverá atender a
Especificação de Serviço DNIT 108/2009 – ES – Terraplenagem.
Para o corpo dos aterros, a espessura de cada camada compactada não deve
ultrapassar de 0,20m e serão compactados a 100% Proctor Normal.
A compactação dos aterros com materiais de empréstimo deverá ser nivelado pelas
cotas previstas no projeto.
A execução dos aterros deverá prever a utilização racional de equipamentos
apropriados, tais como: rolo compactador, grade de discos, caminhão tanque, trator
agrícola e motoniveladora, atendendo às condições locais e a produtividade exigida.
Será realizado ensaio de grau de compactação de pista a fim de verificar a
compactação do material empregado, caso seja granulometria grande será feito teste
de carga.
A medição deste serviço será realizada por volume executado na pista em metros
cúbicos.
8.1.4 Espalhamento e compactação de materiais de bota-fora
O material de bota-fora deverá ser depositado nos locais indicados em projeto,
contemplado a conformação do material a fim de garantir a estabilidade, acomodação
dos solos e recomposição ambiental. Ao término das atividades, as áreas de bota-fora
deverão, impreterivelmente, serem recompostas, conforme Programa Ambiental de
Construções
(http://www.egr.rs.gov.br/download/20161104132133programa_ambiental_de_constr
ucoes.pdf). A medição do serviço será em metros cúbicos.
8.2 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
8.2.1 Base de Brita Graduada BC
Esta especificação aplica-se à execução de base de brita graduada, cuja curva
granulométrica deverá se enquadrar nas faixas especificadas pelo DAER.
Os serviços somente poderão ser iniciados após a conclusão do serviço da camada
anterior, da aceitação dos resultados apresentados pelos ensaios de laboratório e
deverão ser executados isoladamente da construção das outras camadas do
pavimento.
Será executado em conformidade com as seções transversais tipo do projeto, e
compreenderá as seguintes operações: fornecimento, transporte, mistura,
espalhamento, compactação e acabamento, sendo que a mesma deverá ter
espessura conforme especificado no projeto.
Os serviços de construção da camada de base deverão ser executados
mecanicamente, constando o equipamento mínimo necessário: moto-niveladora com
escarificador, carro tanque distribuidor de água, rolo compactador vibratório liso,
caminhões basculantes para o transporte do material e carregadeira. Além destes,
poderão ser utilizados outros equipamentos aceitos pela Fiscalização.
Será realizado ensaio de grau de compactação, teor de umidade e verificação do
material na pista.
Os parâmetros, faixas e tolerâncias de aceitabilidade para este serviço seguem a
especificação DAER-ES-P 08/91, conforme descrições abaixo:
O agregado para base deverá consistir de pedra britada ou seixo britado. Deverá estar isento de matéria vegetal e outras substâncias nocivas.
O agregado para a base deverá possuir no mínimo 90% de partículas em peso, tendo pelo menos duas faces britadas.
A composição percentual em peso de agregado deve se enquadrar em uma das faixas indicadas no Quadro 1.
Quadro 1 - Faixas granulométricas
Tamanho da Porcentagem que passa
Peneira Tamanho máximo 1 1/2" Tamanho máximo 3/4"
2" 100 -
1 1/2" 90-100 -
1" - 100
3/4" 50-85 90-100
nº 4 30-45 35-55
nº 30 10-25 10-30
nº 200 2-9 2-9
Além desses requisitos, a diferença entre as porcentagens que passam nas peneiras
nº 4 e nº 30 deverão variar entre 15% e 25%.
O material da base deverá apresentar os requisitos apresentados no Quadro 2.
Quadro 2 - Requisitos para camada de base de brita graduada
Ensaios Valor mínimo (%)
Índice de Suporte Califórnia 100
Equivalente de areia 50
O grau de compactação mínimo a ser requerido para a camada de base será de 100%
da energia AASHTO Modificado.
Não se tolerará nenhum valor individual de espessura fora do intervalo ±2cm, em
relação à espessura do projeto.
No caso de se aceitar, dentro das tolerâncias estabelecidas, uma camada da base
com espessura média inferior à do projeto, o revestimento será aumentado de uma
espessura estruturalmente equivalente a diferença encontrada.
No caso de aceitação da camada de base dentro das tolerâncias, com espessura
média superior a do projeto, a diferença não será deduzida da espessura do
revestimento.
A camada de base será medida por metros cúbicos de material compactado na pista.
8.2.2 Sub-base Rachão
Será utilizado rachão como reposição de material caracterizado como instável, do
subleito de corte e aterro, conforme determinação do projeto.
O material a ser utilizado será pedra britada tipo rachão, que consiste no produto total
da britagem primária, constituído de fragmentos duráveis, livres de excesso de
partículas lamelares, alongadas ou de fácil desintegração, matéria orgânica e outras
substâncias ou contaminações prejudiciais.
O agregado graúdo deverá atender aos seguintes requisitos:
o diâmetro máximo do agregado deve estar compreendido entre 1/2
e 2/3 da espessura final da camada. No entanto devido ao processo
de obtenção da pedra rachão, admite-se um percentual de até 10%
de agregado com granulometria entre 4” e 6”. O agregado graúdo
deve satisfazer a faixa granulométrica do Quadro 3;
a perda no ensaio de durabilidade conforme DNER ME 089/94, em
cinco ciclos, com solução de sulfato de sódio, deve ser inferior a
20%, e com sulfato de magnésio inferior a 30%;
desgaste no ensaio de abrasão Los Angeles, conforme NBR NM
51/2001, deve ser inferior a 50%;
Quadro 3 - Faixa granulométrica
Peneira de malha quadrada Massa passando
ASTM mm %
6" 152,4 100
4" 101,6 90-100
3" 76,2 65-80
2" 50,8 15-55
1" 25,4 5-30
1/2" 12,7 2-18
nº4 4,8 0-15
Antes do início dos serviços todo equipamento deve ser examinado e aprovado pela
Fiscalização. O equipamento básico compreende as seguintes unidades: a) caminhão
basculante; b) pá carregadeira; c) motoniveladora ou trator esteira equipado com
lâmina; d) rolo compactador tipo pé de carneiro; e) rolo liso auto propelido, vibratório;
f) compactadores portáteis vibratórios ou sapos mecânico; g) equipamentos e
ferramentas complementares, pás, carrinhos de mão, vassourões ou vassouras
mecânicas.
Não é permitida a execução dos serviços em dias de chuva. A camada de reposição
só pode ser executada quando a camada subjacente estiver liberada, quanto aos
requisitos de aceitação de materiais e execução.
A superfície deve estar perfeitamente limpa e sem excessos de umidade. O controle
da camada é de inteira responsabilidade da empreiteira. O agregado graúdo deve ser
espalhado em uma camada uniformemente distribuída, obedecendo aos
alinhamentos e perfis projetados. A espessura solta dos agregados deve ser
constante e suficiente para que seja obtida a espessura especificada em projeto após
compactação. O espalhamento pode ser feito com motoniveladora ou trator de esteira
com lâmina. Após o espalhamento do agregado graúdo, deve-se executar a
verificação do greide e da seção transversal com cordéis ou gabaritos; caso ocorra
deficiência ou excesso de material, deve-se efetuar a correção pela adição ou
remoção do material.
No caso de existir deficiência de material, utilizar sempre agregado graúdo. Efetuadas
as correções necessárias, deve ser obtida a acomodação do material graúdo, com
equipamento apropriado. A remoção, carga e transporte dos materiais removidos
serão medidos no item escavação.
A medição do serviço será realizada em metros cúbicos.
8.2.3 Imprimação com CM-30
Imprimação é uma aplicação de película de material betuminoso, CM-30, aplicado
sobre a superfície da base granular concluída, antes da execução de um revestimento
betuminoso qualquer, objetivando conferir coesão superficial, impermeabilizar e
permitir condições de aderência entre a camada existente e o revestimento a ser
executado.
Primeiramente deverá ser procedida a limpeza adequada da base através de
varredura e, logo após, executado o espalhamento do ligante asfáltico (CM-30) com
equipamento adequado.
Aplicar o ligante betuminoso sendo que a taxa a ser utilizada deverá variar entre 0,7
a 1,2 l/m². Será verificada pelo menos uma taxa de aplicação através de ensaio
adequado “bandeja”.
Para varredura serão usadas vassouras mecânicas e manuais.
O espalhamento do ligante asfáltico deverá ser feito por meio de carros equipados
com bomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, capazes de
realizar uma aplicação uniforme do material, sem atomização, nas taxas e limites de
temperatura especificados. Devem dispor de tacômetro, calibradores e termômetros,
em locais de fácil observação, e ainda de espargidor manual para tratamento de
pequenas superfícies e correções localizadas.
As barras de distribuição, do tipo de circulação plena, serão obrigatoriamente dotadas
de dispositivo que permita, além de ajustamentos verticais, larguras variáveis de
espalhamento pelo menos de 4,0 metros.
O dispositivo de aquecimento do distribuidor deverá propiciar constante circulação e
agitação do material de imprimação.
O depósito de ligante asfáltico, quando necessário, deverá ser equipado com
dispositivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do
recipiente. O depósito deverá ter uma capacidade tal que possa armazenar a
quantidade de material asfáltico a ser aplicado em, pelo menos, um dia de trabalho.
A imprimação será medida em metros quadrados de área executada.
8.2.4 Pintura de ligação com emulsão RR-1C
Refere-se à aplicação de película de material betuminoso sobre a superfície da base
de brita graduada e também entre as camadas do revestimento betuminoso,
objetivando promover condições de aderência sobre as mesmas.
O material asfáltico a ser utilizado será RR-1C.
Para a varredura da superfície a receber pintura de ligação utilizam-se, de preferência,
vassouras mecânicas.
A taxa a ser utilizada deverá variar entre 0,4 a 0,6 l/m², que será verificado pelo menos
uma taxa de aplicação através de ensaio adequado “bandeja”.
A distribuição do ligante deverá ser realizada por carros equipados com bomba
reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, que permitam a aplicação
do material betuminoso em quantidade uniforme.
As barras de distribuição deverão ser do tipo de circulação plena, com dispositivo que
possibilite ajustamentos verticais e larguras variáveis de espalhamento de ligante.
Os carros distribuidores deverão dispor de termômetros, em locais de fácil
observação, e, ainda, um espargidor manual para tratamento de pequenas superfícies
e correções localizadas.
O depósito de material betuminoso, quando necessário, deverá ser equipado com
dispositivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do
recipiente. O depósito deverá ter capacidade tal que possa armazenar a quantidade
de material betuminoso a ser aplicado em pelo menos, um dia de trabalho.
A pintura de ligação será medida através da área executada em metros quadrados na
pista.
8.2.5 Concreto betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q.)
O revestimento flexível é resultante da mistura a quente, em usina adequada e com
licença ambiental vigente, de agregado mineral graduado, material de enchimento e
material betuminoso, espalhado e comprimido a quente sobre a pintura de ligação já
executada e liberada.
A mistura será espalhada, de modo a apresentar, quando comprimida, a espessura
do projeto.
Serão empregados os seguintes materiais:
Cimento asfáltico CAP 50/70
O agregado graúdo deverá ser pedra britada, de granito ou basalto. O agregado graúdo deve se constituir de fragmentos sãos, duráveis, livres de torrões de argila e substâncias nocivas. O valor máximo tolerado, no ensaio de Los Angeles será de 40%. Deve apresentar boa adesividade.
O agregado miúdo poderá ser areia, pó de pedra, ou mistura de ambos. Suas partículas individuais deverão ser resistentes, apresentar moderada angulosidade, livres de torrões de argila e de substâncias nocivas. Deverá apresentar um equivalente de areia igual ou superior a 50%.
A mistura de agregados para o concreto asfáltico deve estar de acordo com a
granulometria especificada no Quadro 4.
A quantidade que passa na peneira nº 200 deve ser determinada por lavagem do
material de acordo com o Método do Ensaio DAER nº 202 e não poderá ser superior
a 5%.
A mistura de agregados deverá estar de acordo com os Requisitos de Qualidade
indicados no Quadro 5.
Quadro 4 - Faixa granulométrica da mistura dos agregados
Composição Granulométrica
PENEIRA Tolerância Faixa
1 1/2" 32,13 ±6%
1" 25,4 ±6%
3/4" 19,1 ±6% 100
1/2" 12,7 ±6% 80-100
3/8" 9,52 ±6% 70-90
1/4" 6,73 ±6% -
nº 4 4,76 ±6% 50-70
nº 8 2,38 ±4% 35-50
nº 16 1,19 ±4% -
nº 30 0,59 ±4% 18-29
nº 50 0,257 ±4% 13-23
nº 100 0,249 ±3% 8-16
nº 200 0,074 ±2% 4-10
Quadro 5 - Requisitos de qualidade dos agregados
Ensaios Método de
Requisitos Ensaio DAER Nº
Perda no Ensaio de Abrasão Los Angeles: 211 40% (máximo)
(após 500 revoluções)
Perda no Ensaio de Sanidade 214 10% (máxima)
Equivalente de areia 217 50% (mínimo)
Índice de Lamelaridade 231 50% (máxima)
Deverá ser apresentado pela empresa contratada o Projeto de Mistura Asfáltica com
o teor ótimo de CAP, sendo que este poderá variar de até ±0,3.
O grau de compactação da camada executada deverá ser no mínimo de 97%,
tomando-se como referência a densidade dos corpos de prova moldados pelo
processo Marshall.
A espessura média da camada de regularização com concreto asfáltico não poderá
ser menor do que a espessura de projeto menos 5%.
Para a camada final, não se tolerará nenhum valor individual de espessura fora do
intervalo ± 10% em relação a espessura de projeto.
O equipamento necessário para a execução é o seguinte:
Depósito de material betuminoso: com capacidade para, no mínimo, três dias de serviço:
Depósitos para agregados: com capacidade total de no mínimo, três vezes a capacidade do misturador externo. Os silos frios
deverão possuir balança individual para cada silo e com controle sincronizado, por meio de dispositivo informatizado.
Usinas para misturas betuminosas, com unidade de mistura externa;
Acabadora automotriz equipada com parafuso sem fim;
Equipamento para a compressão, constituído de: rolos pneumáticos autopropelidos, com controle de pressão de pneus variável;
Rolos metálicos lisos, tipo tandem, com carga de 8 à 12t;
Caminhões basculantes.
Os serviços de espalhamento da mistura betuminosa, somente poderão ser
executados depois da base de brita graduada, ter sido aceita pela fiscalização da
EGR. No caso de ter ocorrido trânsito pela superfície subjacente a camada em
execução, deverá ser procedida a varrição da mesma antes do início dos serviços.
O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina ao ponto de
aplicação, nos veículos basculantes antes especificados.
Para que a mistura seja colocada na pista sem grandes perdas de temperatura, cada
carregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, com tamanho
suficiente para proteger a mistura.
O concreto asfáltico será distribuído por vibro-acabadora, de forma tal que permita,
posteriormente, a obtenção de uma camada na espessura indicada no projeto.
Somente poderão ser espalhadas se a temperatura ambiente se encontrar acima dos
10°C e com tempo não chuvoso. O concreto betuminoso, não poderá ser aplicado na
pista com temperatura inferior a 100°C.
Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser sanadas
pela adição manual de concreto betuminoso, sendo esse espalhamento efetuado por
meio de ancinhos e rodos metálicos.
Imediatamente após a distribuição do concreto betuminoso, tem início a rolagem.
A temperatura recomendável, para a compressão da mistura fina, na prática, entre
100°C a 120°C.
Caso sejam empregados rolos de pneus de pressão variável, inicia-se a rolagem com
baixa pressão, a qual será aumentada à medida que a mistura for sendo compactada,
e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.
A compressão será iniciada pelos bordos longitudinalmente, continuando em direção
ao eixo de pista.
Cada passada do rolo deve ser recoberta, na seguinte, de pelo menos, a metade da
largura rolada.
Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o momento em que seja
atingida a compactação especificada.
Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversão brusca de
marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém rolado. As
rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência
da mistura.
As juntas longitudinais de construção, no caso de execução de duas ou mais camadas
sucessivas de concreto asfáltico, deverão ficar desencontradas e separadas de no
mínimo 20cm.
Nas emendas de construção, tanto longitudinais como transversais, entre pavimentos
novos ou entre pavimentos novos e velhos, deverão ser cortadas de modo a se obter
juntas verticais, sem bordos frouxos ou arredondados pela compactação, ou, ainda,
para o caso de pavimentos velhos, bordos novos e recentes.
Antes de se colocar mistura nova, adjacentes a uma junta cortada, ou a um pavimento
antigo, aplicar-se-á à superfície de contato uma camada fina e uniforme do mesmo
material betuminoso empregado na pintura de ligação.
Os revestimentos, recém acabados, deverão ser mantidos sem trânsito, até o
completo resfriamento.
O concreto betuminoso usinado a quente será medido na pista por toneladas de
material compactado na pista, utilizando para a obtenção da quantidade executada a
densidade da mistura e o volume aplicado (área x espessura), conforme Projeto de
Mistura de CBUQ apresentada pela contratada.
8.2.6 Transporte
Este item refere-se ao transporte dos materiais até os locais da obra. O transporte
deve ser em caminhões apropriados para este fim. A medição efetuar-se-á levando
em consideração o volume transportado em toneladas x km.
8.2.7 Aquisição de materiais asfálticos
Os materiais asfálticos deverão ser fornecidos pela contratada.
Aquisição de Asfalto Diluído CM-30
O asfalto empregado deverá ser o asfalto líquido de cura média do
tipo CM-30. Para definição da quantidade a ser adquirida foi
considerado peso específico do material igual 1,00 t/m³ e a taxa de
aplicação de 1,2 l/m². Sua medição será em toneladas para fins de
controle de fornecimento.
Aquisição de Emulsão Asfáltica RR-1C
O asfalto empregado deve ser o asfalto líquido de ruptura rápida do
tipo RR-1C. Para definição da quantidade a ser adquirida foi
considerado peso específico do material igual 1,00 t/m³ e a taxa de
aplicação de 0,5 l/m². Sua medição será em toneladas para fins de
controle de fornecimento.
Aquisição de Cimento Asfáltico - CAP 50/70
O cimento asfáltico de petróleo empregado deve ser do tipo CAP
50/70. Para definição da quantidade a ser adquirida foi considerado
o teor de ligante da mistura asfáltica igual a 6% em peso. Sua
medição será em toneladas, para fins de controle de fornecimento.
8.3 SERVIÇOS DE OBRAS COMPLEMENTARES
8.3.1 Defensas metálicas
Defensas são dispositivos para atenuar o choque de um veículo desgovernado contra
estruturas fixas ou para evitar a sua saída da plataforma da estrada, sempre que
houver perigo do veículo rolar pelo talude dos aterros. Serão utilizadas defensas
metálicas semimaleáveis nos locais indicados nas notas de serviço.
Defensas metálicas simples
Os elementos constituintes das defensas metálicas devem ter forma, dimensões e
tolerância, conforme especificações da Norma A.B.N.T. NBR 6970/6971 de 01
novembro de 1999, quanto aos dimensionamentos e a NBR6323 quanto à proteção
de superfície.
As defensas foram utilizadas para atenuar o choque nas estruturas projetadas, tem
ótima resistência ao impacto e grande capacidade de absorção da energia cinética do
veículo desgovernado.
Defensa semimaleável
Modelo de defensa metálica, simples, composta por lamina, poste semimaleável,
espaçadores simples, calços, plaquetas, parafusos, porcas e arruelas. Este modelo
tem poste mais rígido que o da maleável, ficando a maior tendência de deformação
nas lâminas e nos espaçamentos simples. Neste dispositivo o espaçamento entre
poste é de 4 m.
Componentes da defensa
Lâminas
São componentes projetados para receber e absorver o choque eventual de um veículo e servir de guia para sua trajetória após o choque.
Poste
Componentes de defensa metálica, firmemente fixado ao solo, que além de sustentar o conjunto na sua altura de projeto, deve absorver parte da energia resultante da colisão.
Espaçamento semimaleável
Componente intermediário entre a lâmina e o poste, mantendo o afastamento entre estes, trabalhando em conjunto com a garra, na manutenção aproximada da altura de projeto de lâmina, após o impacto.
Calço
Peça de apoio da lâmina nas defensas semimaleável.
Elementos de fixação
Peças destinadas a fixar, firmemente, um componente de defensa ao outro, constituído por parafusos, porcas, arruelas e plaquetas.
Conjunto de Ancoragem
Trecho inicial ou final de uma defensa, composto por quatro
módulos, variando na altura desde a posição de projeto, até a
extremidade totalmente enterrada. A extremidade de uma
ancoragem é firmemente fixada ao solo, através de terminais
apropriados.
Terminal de Ancoragem Simples
Peças de ancoragem, empregadas na extremidade de um conjunto de ancoragem de defensa simples, para fixação desta ao solo.
Montante
Conjunto de peças constituído por um poste e seus elementos acessórios, excetuando-se a lâmina.
Implantação
Postes
Os postes devem ser enterrados 1.100mm, em aterro compactado. No caso de fixação em taludes, ou terrenos muito ondulados, os postes devem ter comprimento compatível com esta exigência.
Distância mínima
As lâminas de uma defensa não podem ser instaladas a menos de 0,50m da borda da pista.
Curvaturas das defensas
Quando não for possível manter o paralelismo entre as lâminas das defensas e a diretriz, ou quando a defensa por qualquer razão, deve desviar-se lateralmente, os trechos não paralelos devem ser mantidos dentro de um ângulo máximo de 2º 20’,
contados a partir do eixo da via, o que corresponde a relação 1:12.
Ancoragens
As ancoragens, nas extremidades de defensas, devem ter uma extensão mínima de 16,00 m antes de atingirem sua altura de projeto NBR 6971.
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 ACEITAÇÃO
Somente serão aceitos os serviços que atenderem as suas respectivas
especificações. O atendimento a especificação deverá ser demonstrado pela
construtora à Fiscalização da EGR.
9.2 MEDIÇÃO E PAGAMENTO
Os serviços executados serão medidos e pagos mensalmente, conforme cronograma
físico-financeiro estimado, de acordo com as quantidades executadas, por unidade de
serviço concluído, e vinculado a entrega de ensaios e de toda a documentação exigida
pela fiscalização. Os preços por unidade de cada serviço serão aqueles constantes
na Proposta.
Os itens correspondentes a “Sinalização e Segurança da obra - mão de obra” e a
“Administração Local - Administração e Controle Técnico” serão medidos e pagos
proporcionalmente ao percentual de execução dos serviços de manutenção, de forma
a atender o acórdão 2.622/2013-TCU-Plenário.
9.3 FISCALIZAÇÃO
O contrato será fiscalizado, diretamente, pela EGR e/ou empresa consultora
contratada, para atuar na supervisão dos serviços deste Termo de Referência.
9.3.1 Responsabilidade da Fiscalização
Exercer todos os atos necessários à verificação do cumprimento do
Contrato, dos projetos e das especificações técnicas;
Sustar qualquer serviço que não esteja sendo executado na
conformidade das Normas, do Termo de Referência e
especificações, ou que atentem contra a segurança dos mesmos;
Não permitir nenhuma alteração nos projetos e especificações
técnicas, sem prévia justificativa por escrito encaminhada pela
CONTRATADA à Fiscalização, cuja autorização ou não, será feita
também por escrito através da Fiscalização;
Decidir nos casos omissos nas especificações técnicas ou projetos;
Controlar o andamento dos serviços em relação aos cronogramas
físicos financeiros;
Realizar avaliações para verificação dos controles realizados pela
contratada. Essas avaliações constarão da execução por parte da
fiscalização de pelo menos 10% dos ensaios exigidos pelas
especificações.
O que também estiver mencionado como de sua competência e
responsabilidade, adiante neste Caderno, Edital e Contrato;
O fiscal responsável pelo contrato será um Engenheiro Civil do corpo
técnico da EGR, designado na assinatura do contrato.
9.4 CONTRATADA
9.4.1 Responsabilidade da Contratada
Execução de todos os serviços descritos e mencionados nas
especificações, bem como fornecimento de todos os materiais,
equipamentos, veículos, ferramentas, EPI´s, uniformes, sinalização
de segurança das vias, transporte de materiais, limpeza prévia,
limpeza final e mão-de-obra;
Respeitar os projetos, especificações e determinações da
Fiscalização, não sendo admitidas quaisquer alterações ou
modificações do que estiver determinado pelas especificações e
projetos, sem consulta prévia à Fiscalização ou técnico responsável
pelo projeto;
Corrigir imediatamente qualquer serviço que for rejeitado pela
Fiscalização, dentro dos critérios de medição e aceitação, dentro do
prazo estabelecido pela mesma, arcando com as despesas
advindas da correção;
Acatar prontamente as exigências e observações da Fiscalização,
baseadas nas especificações e regras técnicas;
Fornecimento de ART de execução dos serviços;
Despesas com mobilização, desmobilização, taxas, licenças e
regularizações nas repartições municipais, estaduais e federais,
concessionárias e demais órgãos;
Descarte dos resíduos provenientes de embalagens, utensílios
utilizados, sobras de material, limpeza dos equipamentos, em locais
devidamente regulamentados para este fim, sob pena de
responsabilização por dano ambiental causado.
Fornecer registro fotográfico, identificado com data e hora e local, de
toda nota de serviço solicitada e já atendida.
9.4.2 Responsabilidades da contratada em relação à qualidade da obra
O controle tecnológico da obra, controle do material e controle da execução do
serviço, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, que deverá realizar, por
meio de seu quadro técnico ou contratar empresa de sua confiança, os ensaios e os
controles de acordo com as especificações adotadas e atender os itens descritos a
seguir.
9.4.2.1 Terraplenagem
Controle Tecnológico
Compactação, segundo Método ASSHTO T-99 (Proctor Normal)
Teor de umidade, antes da compactação;
Massa especifica aparente seca, "in situ"
Granulometria,
LL, LP e ISC, com energia AASHTO T-99 (Proctor Normal).
Controle geométrico
Verificação da altura, com variação da altura máxima de 0,03m para eixo e bordos, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo;
Verificação da largura, com variação máxima da largura de +0,15m para a semiplataforma, não se admitindo variação negativa, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo.
O acabamento, quanto a declividade transversal e inclinação dos taludes, será
verificado pela Fiscalização, de acordo com o projeto.
9.4.2.2 Pavimentação – Base de Brita Graduada
Controle Tecnológico – Materiais
Granulometria
Compactação
ISC
Equivalente de Areia
Controle Tecnológico – Execução
Grau de compactação
Umidade
Controle geométrico
Verificação da espessura da camada, com variação de 0,01m para eixo e bordos, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo;
Verificação da largura, com variação máxima da largura de + 0,10m para a semiplataforma, não se admitindo variação negativa sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo
Verificação do desempenamento longitudinal da superfície, não se tolerarão flechas maiores que 1,5cm, quando determinadas por meio de régua de 3,00m.
9.4.2.3 Pavimentação – Imprimação
Controle Tecnológico – Material Betuminoso – Asfalto diluído
Viscosidade Saybolt-Furol
Destilação
Controle Tecnológico – Execução
Taxas de aplicação
9.4.2.4 Pavimentação – Pintura de Ligação
Controle Tecnológico – Material Betuminoso – Emulsão Asfáltica
Viscosidade Saybolt-Furol
Destilação por evaporação
Peneiramento
Controle Tecnológico – Execução
Taxas de aplicação
9.4.2.5 Pavimentação – Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ)
A execução do serviço de Concreto Asfáltico deverá obedecer a especificação geral
correspondente, com as seguintes particularidades:
Agregados
Para a produção de concreto asfáltico serão necessários pelo menos três tamanhos de agregados, filler, além da areia quando necessária.
Recomenda-se que a umidade dos agregados nos silos frios não seja superior a 2,0%, devendo-se para tanto proteger os depósitos de agregados das intempéries, tornando-se obrigatório este procedimento no caso do emprego de usinas de fluxo contínuo.
Em usinas de fluxo contínuo:
A mistura agregado-ligante deverá ser efetuada em ambiente externo ao tambor de secagem, utilizando misturador externo tipo pug-mill;
Possuir dispositivo que permita a extração de amostra do agregado seco para o controle da mistura dos agregados.
Será obrigatória a existência de um silo para cada agregado, areia e cal hidratada.
Os silos frios deverão possuir balança individual para cada silo e com controle sincronizado através de sistema informatizado.
Recomenda-se o uso de Filtro de mangas.
As usinas deverão estar devidamente licenciadas nos respectivos órgãos ambientais.
Vibro-acabadoras
As vibro-acabadoras deverão, obrigatoriamente, possuir dispositivo eletrônico para correção das irregularidades com guia fixada topograficamente ou esqui lateral mínimo de 6,0 m.
Projeto da Mistura:
O Projeto da Mistura do Concreto Asfáltico será de responsabilidade do Contratado. Além das características Marshall, serão apresentados os parâmetros de resiliência e resistência à tração ao teor ótimo. As condições de vazios da mistura na fase de dosagem devem ser verificadas a partir da determinação da densidade máxima teórica pelo método Rice (AASHTO T209-99).
O Projeto da Mistura do Concreto Asfáltico deverá conter na sua composição granulométrica a Faixa B da especificação DAER-ES-P 16/91, sendo que o passante na # nº 200 seja inferior a 6%.
Controles tecnológicos – Materiais betuminosos (Cimento Asfáltico
de Petróleo):
Viscosidade Saybolt-Furol
Espuma
Penetração
Ponto de amolecimento
Índice de suscetibilidade térmica
Retorno elástico (para asfalto com polímero)
Obs.: De toda a partida de ligante chegada à obra, deverá ser obrigatoriamente guardada uma amostra de 1 kg para utilização em caso da verificação de alguma anomalia de maior monta na mistura aplicada, devidamente identificada.
Controles tecnológicos – Agregados:
Granulometria
Equivalente de Areia
Índice de Forma
Controles tecnológicos – Execução:
Temperatura do ar, de usina e da pista.
Teor de CAP
Granulometria
Grau de compactação
Espessura
Obs.: Os corpos de prova deverão ser extraídos com Sonda Rotativa, sendo vedada a utilização de anel metálico.
9.5 INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS
Para execução dos serviços, foram estabelecidos parâmetros e distâncias de
transportes que estabelecem à utilização de fontes pétreas em exploração e
instalações industriais em atividade próxima a obra, devido a quantidade de materiais
não justificar a implantação de novas fontes pétreas e novas instalações industriais,
observando orientação dos órgãos ambientais para utilização de fontes pétreas em
exploração próximas aos empreendimentos, reduzindo a necessidade de abertura de
novas fontes pétreas e assim buscar a redução de áreas degradadas.
As fontes pétreas em exploração e instalações industriais em atividade só serão
consideradas aptas para execução da obra, aquelas que estejam em conformidade
com as exigências dos órgãos ambientais pertinentes e detentoras das Licenças de
Operação, com prazo vigência válido no momento da assinatura do contrato e durante
todo o período de execução da obra. Sendo assim não foram estabelecidos valores
referentes a pagamentos de instalações industriais para execução de obras e
serviços, sendo que a remuneração, da operação das instalações industriais, foi
inclusa nos respectivos serviços conforme pode ser observado nas composições dos
custos unitários básicos.
9.6 AMPLITUDE DOS SERVIÇOS
Para execução dos serviços, usam-se equipamentos e mão-de-obra a serem
dimensionados pela Contratada em função do conhecimento dos serviços a serem
executados e atendimento do prazo de execução.
Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os
documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2005 ou superior.
Os custos de CBUQ foram calculados segundo orçamentos locais, as empresas
devem citar na sua proposta que seus preços para este insumo consideram as
distâncias de transporte e qualquer alteração será de sua inteira responsabilidade.
9.7 SEGURANÇA DOS SERVIÇOS
9.7.1 Proteção pessoal
A contratada deve, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir a legislação vigente em
Segurança e Saúde no Trabalho, em TODAS as operações a serem desenvolvidas
por seus funcionários, assim como fornecer evidências, que serão solicitadas pela
contratante no decorrer da vigência do contrato. Todos os profissionais da
CONTRATADA que interagirem com eletricidade ou executarem serviços em espaços
confinados, trabalho em altura deverão ser qualificados, capacitados e autorizados
conforme prevê respectivamente a NR-10, NR-33 e a NR-35, entre outras que rejam
os referidos trabalhos. Os trabalhadores que não possuírem os treinamentos
específicos exigidos para a execução de atividades NÃO terão autorização para o
trabalho. Além disso, os procedimentos constantes nas normas citadas devem ser
executados na íntegra, visando preservar a integridade física e a saúde dos
trabalhadores. A Fiscalização das questões de SST será efetuada pelo responsável
da obra/serviço e pelo SESMT da EGR que verificarão, em inspeções periódicas e
sem prévio aviso, o cumprimento das determinações relativas à Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho. Caso as recomendações decorrentes das
fiscalizações não sejam atendidas com providenciadas pela CONTRATADA e as
irregularidades apontadas não forem sanadas nos prazos concedidos, os trabalhos
poderão ser suspensos pela Fiscalização, não eximindo a CONTRATADA das
obrigações e penalidades constantes das cláusulas contratuais referentes aos prazos
e multas contratuais.
Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização de
desvio de tráfego e proteção pessoal, fornecida pela contratada, tais como:
Barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz intermitentes, cones, placas, filtro solar, bem como, a presença da fiscalização da EGR.
Além dos equipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segurança, os funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível.
9.8 REGIME DE CONTRATAÇÃO
A contratação dos serviços será feita através de licitação.
A Contratada deverá considerar em seus preços todos os itens: despesas diretas,
indiretas, taxas, impostos, seguro, gastos com água, energia, instalação, mobilização,
desmobilização, refeição, veículos, equipamentos, sistema de comunicação, seguro,
EPI´s, e tudo o mais para a execução dos serviços, sendo que o pagamento somente
via depósito eletrônico em conta corrente através de medições mensais relativas aos
serviços executados durante o mês, devidamente atestados pela fiscalização, em até
30 dias a contar do protocolo da medição junto a EGR.
9.9 PRAZO
Os serviços previstos neste contrato serão executados no prazo de 06 (seis) meses.
Os serviços serão executados conforme nota de serviço e sua remuneração conforme
o preço unitário do respectivo serviço.
O prazo para o recebimento provisório, pelo fiscal, será de até 15 dias após a
conclusão dos serviços e o recebimento definitivo, pela comissão designada, formada
por três membros, será de até 30 dias após o recebimento provisório. O prazo total
do contrato será, portanto, de 225 dias, podendo ser prorrogado somente à critério da
Administração, por acordo entre as partes, de acordo com os artigos 71 e 72 da Lei
nº 13.303/2016.
9.10 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas, decorrentes das obrigações assumidas em função do contrato desta
licitação, deverão correr à conta de recursos financeiros próprios, oriundos de
arrecadação das praças de pedágio e receitas oriundas de outras fontes legalmente
previstas.
10 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos
serviços e preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência
e isonomia. Para tanto, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Declaração expressa, sob as penas da lei da disponibilidade dos
veículos, maquinários, equipamentos e ferramentas pertinentes e
adequados para a realização do objeto proposto quando da
execução do objeto licitado, atentando para as características da
usina de asfalto, descritas neste termo de referência.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnico-
operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou
privado, em nome da licitante que comprove a execução do objeto
da presente licitação, possua experiência na prestação dos serviços
exigidos neste Termo de Referência. O Atestado de Capacidade
Técnico-Operacional deverá comprovar a execução do serviço
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto
da licitação. O licitante deverá comprovar, o quantitativo mínimo do
serviço do quadro abaixo, sendo que poderá ser admitido o
somatório de quantitativos oriundos de mais de um atestado para o
atendimento do item de serviço exigido.
Serviço Unidade Quantidade
Base de Brita Graduada m³ 795
CBUQ t 230
A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnico-
profissional, o atestado de capacidade técnico-profissional deverá
estar acompanhado da CAT (Certidão de Acervo Técnico), em nome
do responsável técnico que participará da execução do objeto. O
referido atestado deverá demonstrar experiência, sem exigência de
quantitativo mínimo, dos serviços do quadro abaixo.
Serviço
CBUQ
Base de Brita Graduada
Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia.
Apresentação do Responsável Técnico, através de declaração da
licitante.
Engenheiro Civil, responsável técnico pelo contrato que deverá ser este o responsável técnico em todas as fases do procedimento licitatório e da execução contratual;
Comprovação de habilitação do profissional de engenharia através da certidão atualizada do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
A comprovação de vínculo do profissional técnico indicado com a licitante através da apresentação da cópia autenticada da Carteira de Trabalho das páginas contendo a identificação do profissional e do referido contrato de trabalho com a licitante, ou através de contrato de prestação de serviços, demonstrando o vínculo entre a licitante e o responsável técnico indicado.
Em caso de substituição do responsável técnico indicado durante a execução do contrato, a empresa deverá apresentar um novo responsável técnico com qualificação técnica igual ou superior ao anterior.
Licenciamento ambiental (Licença de Operação – LO) próprio e
válido para extração e beneficiamento de minérios OU a
comprovação da origem do produto mediante termo de
compromisso a ser fornecido pela empresa produtora de minérios e,
neste caso, o respectivo licenciamento ambiental do emissor do
termo de compromisso.
No caso da licitante ser proprietária de Usina de Asfalto a Quente,
deverá apresentar a Licença de Operação em vigor, emitida pela
FEPAM ou município habilitado, que comprove ter as mesmas
condições de atender a obra; se a Usina não for de propriedade do
licitante deverá apresentar uma declaração de disponibilidade
assinada pelo proprietário da Usina, com firma reconhecida em
cartório, de esta atenderá ao objeto contratual, devendo ser anexada
a respectiva Licença de Operação, emitida pela FEPAM ou m h)
Tendo em vista que os serviços de manutenção de rodovias impõem
particularidades para a execução dos serviços, ficando dificultado o
planejamento da execução dos serviços e, consequentemente, sua
orçamentação e análise de custos, sem o conhecimento do trecho
específico, a licitante opta pela exigência de Atestado de Visita
Técnica, emitido pela área de engenharia da EGR.
A Visita Técnica deverá ser realizada por representante técnico,
Engenheiro Civil, indicado empresa concorrente, garantindo que
esta tenha o conhecimento do local da obra, do objeto da presente
licitação, e suas peculiaridades. A empresa poderá indicar qualquer
profissional habilitado que seja de sua confiança, não havendo
necessidade de estar vinculado ao quadro permanente desta ou ser
o seu Responsável Técnico.
O período para agendamento da visita será do 2º dia até o 10º dia
após a publicação do Edital. Sendo que a visita será realizada no
período entre o 14º e o 15º dia ou o período entre o 19º e o 20º dia
após a publicação do Edital.
A visita será agendada, com a Engenheira Camila Kohler, somente
pelo e-mail: [email protected], estando disponível o
telefone (51) 98600-7818 para confirmação de recebimento e
esclarecimentos.
SUBCONTRATAÇÃO - Não será permitida a subcontratação dos serviços.
CONSÓRCIO – Não será permitida a formação de consórcio de empresas.
11 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar a EGR seu
Plano de Trabalho, em no máximo sete dias, onde detalhará sua estratégia de
intervenção para cumprir o cronograma de trabalho para deliberação e aprovação da
EGR. Somente após este procedimento serão emitidas as Ordens de Início com
respectivas Ordens de Serviço.
Devido ao volume dos resíduos de fresagem, a Contratada irá depositar o material em
locais indicados pela Fiscalização e dará destino apenas de acordo com deliberação
desta.
Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de
comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante, ficando assegurado a
esta o direito de exigir a retirada e/ou substituição no prazo máximo de 3 (três) dias
corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e
segurança estabelecidas pela Contratante.
Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de
proteção individual necessários e de acordo com as Normas de Segurança do
Trabalho. Deverá também manter atualizada a Ficha de controle e registro de entrega
de EPI’s.
12 DAS SOLICITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
Todas as solicitações e notificações entre as partes deverão ser feitas, através de
protocolo assinado, e-mail e/ou carta registrada, com o respectivo comprovante de
envio pelo remetente.
13 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Não será considerado inadimplemento ao Contrato, a inobservância às suas
disposições na ocorrência de motivos caracterizados como caso fortuito e de força
maior, imprevisíveis ou inevitáveis, conforme definido no Artigo 393 do Código Civil
Brasileiro, que acarretem impedimento de cumprimento, nos prazos contratuais, de
obrigações do Contrato.
14 ORÇAMENTO
O orçamento foi elaborado com base nos custos unitários dos serviços pelo SICRO2
do DNIT – novembro/2016. A empresa licitante deverá apresentar o orçamento e as
composições dos preços unitários, conforme modelo anexo à apresentação da
proposta. Havendo desconto no valor total da proposta, o licitante deverá,
comprovadamente, aplicar a mesma porcentagem a cada item dos serviços orçados.
O valor da proposta não poderá ser superior ao apresentado na Planilha Orçamentária
Total (Figura abaixo).
No quadro a seguir, está apresentada a composição do BDI.
Para materiais asfálticos, deve ser considerado BDI diferenciado.
Trecho:
1 72.279,83R$
2 177.363,06R$
3 1.677.171,39R$
R$ 1.926.814,28
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA TOTAL
ERS-040 do km 91+440 ao km 94+352
Base de Preços: SICRO2 RS - Data Base: Novembro/2016 BDI 26,13%
Projeto Executivo
TOTAL
ITEM SERVIÇO TOTAL
Serviços Iniciais
Execução da obra
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO ALARGAMENTO DOS
ACOSTAMENTOS DA ERS-040 DO KM 91+440 AO KM 94+352
Quadro 6 - Composição do BDI
Ref. Sigla Descrição PV CD
1 AC Administração Central 2,97% 3,86%
2 CF Custo Financeiro 1,52% 1,98%
3 S Seguros Garantias 1,00% 1,30%
4 R Riscos e Imprevistos 0,47% 0,61%
Administração 5,96% 7,75%
5 L Lucro Operacional 8,00% 10,40%
Lucro 8,00% 10,40%
6 I PIS 0,65% 0,84%
7 I ISS 3,00% 3,90%
8 I COFINS 2,50% 3,25%
Impostos 6,15% 7,99%
20,11% 26,14%
Custo Financeiro - CF = 1,98%
SELIC = 14,15%
Inflação 10,97%
BDI
BDI
BDI = 1 + 2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8
Seguros de Garantias é o custo das garantias contratuais (art. 56 da Lei
8.666/93) e dos seguros de responsabilidade civil (Lei nº 12.385/05 e
nº 12.645/06)
S = ((2,5% x PV) + (1,5% x 25% PV)) x 2 anos
15 CRONOGRAMA
ITEM
TOTAL GERAL 1.926.814,28
1 PROJETO EXECUTIVO
3,30%
72.279,83 21.332,67 22.138,70 1.040.519,41 706.893,55 63.650,12 TOTAIS PARCIAIS
3,75% 1,11% 1,15% 54,00% 36,69%
4 PAVIMENTAÇÃO
5 OBRAS COMPLEMENTARES
6MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
2 TERRAPLENAGEM
3 AMBIENTAL
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO ESTIMADO
DISCRIMINAÇÃO MESES
SERVIÇO 1 2 3 4 5 6
1.863.164,16 1.926.814,28
3,75% 4,86% 6,01% 60,01% 96,70% 100,00%
ACUMULADOS72.279,83 93.612,50 115.751,20 1.156.270,61
16 MATRIZ DE RISCO
Os projetos e as obras de engenharia com foco na gestão de contratos, seguem uma
sequência determinada pela legislação em vigor, que vai desde o estudo de sua
viabilidade técnica na fase preliminar, passando pelo projeto e chegando até o
processo de encerramento mediante o recebimento definitivo, após a conclusão, da
execução da obra. Para evitar as falhas e irregularidades diagnosticadas nas
auditorias realizadas em procedimentos, este anteprojeto apresenta um estudo sobre
a gestão do contrato, centralizado no gerenciamento de risco, buscando minimizar as
ocorrências das falhas, irregularidades e dos correlatos impactos nos resultados e
metas deste projeto.
Foi realizado estudo sob o gerenciamento de um contrato de projetos, obras e serviços
públicos, sob o foco do gerenciamento de riscos, cujas probabilidades de ocorrência
e dos respectivos impactos nos resultados dos projetos foram mensurados e
avaliados mediante a técnica metodológica adotada apresentada a seguir, esta matriz
de risco orientará os trabalhos desenvolvidos para projetos contratados por esta
empresa estatal.
EXTREMO MEDIO VULNERABILIDADE
ALTO BAIXO 1 MUITO BAIXO 2 BAIXO 3 MEDIO 4 ALTO 5 MUITO ALTO
IMPACTO
5 MUITO ALTO 5 10 15 20 25
4 ALTO 4 8 12 16 20
3 MEDIO 3 6 9 12 15
2 BAIXO 2 4 6 8 10
1 MUITO BAIXO 1 2 3 4 5
Tipo
de
Risco
Familia de riscos Item do serviço Descrição Materialização Mitigação Alocação Prob. Impacto NR(PxI) Resposta/ Ação
Estudos
Hidrológicos, Geotécnicos-Geológicos,
Topográficos, Tráfego
Classificação geológica-geotécnica diferente
daquela de campo. Hidrologia, Lençol
freático em condições diversas das
apresentadas no local
Alteração em definições de drenagem,
terraplanagem e pavimentação
Estudos completos com metodologias
adequadas e profissionais experientes.Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
GeométricoElaboração e definição de plano funcional e
apresentação de projeto geométrico final
Demora na definição d traçado
planialtimetrico a ser tomado como
definitivo.
Impossibil idade de definições de
drenagem, terraplanagem e pavimentaçãoReuniões constantes para a melhor definição
e proficionais experientes.
Contratado/
Contratante3 3 9
Há necessidade de monitoração ativa e
redução do risco onde possível
Limpeza e desmatamento Acréscimo de volume de material de
limpeza, com adicional de carga,
transporte e disposição.
Contratação Integrada – responsabilidade da
solução de engenharia do contratado;
Contratado/
Seguradora4 1 4 Controlar seu desenvolvimento
Solos inservíveis Acréscimo ou redução de volume previsto
em Anteprojeto, e o decorrente ajuste de
transporte e reposição de material
qualificado.
Não pagamento se os níveis de serviço não
forem atingidos;
Contratado/
Seguradora4 4 16
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Material de jazida Mudança da origem de material, ou
acréscimo do número de fontes, ou falta
de indicação de fontes l icenciadasContratação de seguro performance;
Contratado/
Seguradora4 5 20
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Perda de serviços Refazimento de serviços conclusos e/ou
bloqueados, perdidos por questões
climáticas.Fornecimento dos elementos de projeto;
Contratado/
Seguradora2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
Botas-foras Acréscimo de volume de material de
limpeza, com adicional de carga,
transporte e disposição.
Remuneração do risco;Contratado/
Seguradora1 1 1 Acompanhar para que não aumente
Elementos de drenagem e OAC – quantidade Acréscimo no quantitativo de elementos de
drenagem (caixas, tubos, DAR, drenos e
demais implementações para seu
funcionamento) previstos, para adequar às
condições de campo encontrada.
Não pagamento se os níveis de serviço não
forem atingidos;4 4 16
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Elementos de drenagem e OAC – método
executivo
Adequação dos métodos construtivos,
visando otimizar execução das obras. Ajuste das especificações junto ao projeto 3 2 6 Controlar seu desenvolvimento
Jazida/Pedreira Mudança da origem (indicada) dos
materiais, ou acréscimo/diminuição ou
inexistência do número de fontes. Mudanças
do projeto por solicitação ou requisição na
implantação.
Alteração nos custos de implantação Recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro;
Contratante
3 5 15
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Camadas granulares Acréscimo de espessuras das camadas, para
adequar ao número N, em função do tráfego
atualizado.
Alteração nos custos de implantação Aditivo contratual (excepcional); Contratante
4 5 20
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Capas de rolamento (áreas/espessuras) Acréscimo de espessuras das camadas, para
adequar ao
número N mínimo de Anteprojeto, em função
do tráfego atualizado, e atendendo a vida útil
contratada. Alteração da extensão do trecho
compreendido no contrato por requisição da
Contratante.
Alteração nos custos de implantação Recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro;
Contratante
5 5 25
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Desvios de tráfego Custos adicionais para manutenção e
operação de desvios de tráfego.
Alteração nos custos de implantação Aditivo contratual (excepcional);3 2 6
Controlar seu desenvolvimento
Sinalização definitiva Horizontal e Vertical Adequar quantitativo, para atender ao
Anteprojeto e às normas de trânsito.
Mudanças do projeto por solicitação ou
requisição da Contratada
Alteração nos custos de implantação Não pagamento se os níveis de serviço não
forem atingidos;
Contratado
3 3 9
Há necessidade de monitoração ativa e
redução do risco onde possível
Sinalização provisória – fase de obras Acréscimo de quantitativo, para adequar ao
ritmo e à sequência construtiva da obra.
Alteração nos custos de implantação Ajuste das especificações junto ao projeto; Contratado5 5 25
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Terraplanagem
Sinalização
PR
OJE
TOS
Inadequação para provimento dos serviços
na qualidade, quantidade e custo.
Dificuldade de incluir no projeto as
especificações técnicas da EGR.
Drenagem
Aumento nos custos de implantação e
inadequação dos serviços.
Contratado/
Seguradora
Pavimentação
Tipo
de
Risco
Familia de riscos Item do serviço Descrição Materialização Mitigação AlocaçãoProbabilidadeImpacto NR(PxI) Resposta/ Ação
Obras
Complementares
Barreiras rígidas, meios-fios, enleivamento,
cercas, muros de arrimo e defensas
Acréscimo de quantitativos para pontos
críticos, não identificados e dificuldade de
atendimento ao cronograma inicial de
execução do projeto.
Atrasos na execução passíveis de multas e
sanções
Não pagamento se os níveis de serviço não
forem atingidos;
Contratado
2 2 4
Controlar seu desenvolvimento
Linhas de energia, redes de
telecomunicações, gás, fibra ótica e
saneamento – remanejamento
Remanejar interferências além daquelas
claramente previstas no Edital, seus Anexos e
no Critério de Pagamento e Programação.
Atrasos na execução passíveis de multas e
sanções
Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado
3 4 12
Há necessidade de monitoração ativa e
redução do risco onde possível
Linhas de energia, redes de
telecomunicações, gás, fibra ótica e
saneamento – interferência executiva
Alterar sequência construtiva, devido à
reprogramações nos remanejamentos de
redes de interferências. Erro na estimativa de
custos do objeto licitado
Aumento nos custos de implantação Não pagamento se os níveis de serviço não
forem atingidos;
Contratado
3 4 12
Há necessidade de monitoração ativa e
redução do risco onde possível
Infraestrutura Aumento de volume/comprimento das
fundações, por ocasião das peculiaridades
encontradas em campo, que divirjam do
Anteprojeto.
Aumento nos custos de implantação Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado
4 5 20
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Outros elementos de OAE Ajuste nos métodos construtivos, e/ou
insumos e serviços.
Aumento nos custos de implantação Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado
4 5 20
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Condicionantes ambientais -
empreendimento
Cumprimento das condicionantes ambientais
da Licença Ambiental de Instalação, para
implantação do empreendimento.
Atrasos na execução passíveis de multas e
sanções
Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado
4 5 20
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Condicionantes ambientais – áreas de apoio Necessidade de obtenção das licenças de
instalação das áreas de apoio e captação de
água.
Atrasos na execução passíveis de multas e
sanções
Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado
4 5 20
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Revestimento e recomposição vegetal Acréscimo de área tratada com revestimento
vegetal, ou mudança de processo construtivo
e/ou insumos aplicados.
Atrasos na execução passíveis de multas e
sanções
Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado
3 2 6
Controlar seu desenvolvimento
Número de desapropriações Aumento do número de áreas a serem
desapropriadas.
Atrasos na execução passíveis de multas e
sanções
Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado 2 1 2 Acompanhar para que não aumente
Influência na execução do processo Eventual atraso de cronograma executivo
sem causa dada pela contratada.
Atrasos na execução passíveis de multas e
sanções
Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado
4 5 20
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou adotar
uma nova abordagem.
Demais serviços Ajuste de escopo Adequação no escopo da contratação Atrasos na execução passíveis de multas e
sanções
Aumento dos recursos empregados no
projeto;
Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
ParalizaçõesReajustamentos
Prazos
Meio ambiente e
paisagismo
Desapropriação
Interferências
3 9Há necessidade de monitoração ativa e
redução do risco onde possível
PR
OJE
TOS
Acréscimos do valores do contrato inicial Alteração nos custos de implantação Aditivo contratual (excepcional); Contratado 3
Obras-de-Arte
Especiais
Limpeza e desmatamentoAcréscimo de volume de material de limpeza, com adicional de carga, transporte e
disposição;Contratado 3 2 6 Controlar seu desenvolvimento
Escavação, carga e transporte de
material
Acréscimo ou redução de volume previsto no projeto em função da possível alteração
geométrica;Contratado 3 3 9
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Solos inservíveisAcréscimo ou redução de volume previsto no projeto, e o decorrente ajuste de
transporte e reposição de material qualificado;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Material de jazida e todas suas
licenças
Mudança da origem de material, ou acréscimo das quantidades para depósito, ou
alteração do número de fontes e obtenção de licenças e o tranporte e demais
disposições;
Contratado 3 4 12
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Perda de serviçosRefazimento de serviços conclusos e/ou bloqueados, perdidos por questões
climáticas.Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Jazida/Pedreira Mudança da origem (indicada) dos materiais, ou acréscimo do número de fontes; Contratado 3 3 9
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Desvios de tráfego Custos adicionais para manutenção e operação de desvios de tráfego. Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Sinalização Sinalização provisória - fase de obras Acréscimo de quantitativo adequar ao ritmo e à sequênica construtiva da obra. Contratado 3 3 9
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Complementação de sistema de
drenagem
Drenagem complementar não prevista em projeto, aumento de quantitativos de
drenagemProjetista e adm. publica 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
Desvios de redes públicas Aumento de quantitativos e extenção de prazos Projetista e adm. publica 3 3 9
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Alteração de projeto para adeuação
da execuçãoAumento ou redução de quantitativos do sistema de drenagem. Contratado 2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Escavação, reaterro e berço de
tubulaçõesAumento de quantitativos e extenção de prazos Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
Implantação de defensa metálica Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto. Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Execução de muros de contenção Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto. Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
Linhas de energia (redes de alta e
baixa tensão) telecomunicações e
saneamento - remanejamento
Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos
e no Critério de Pagamento;Projetista 2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Linhas de gás, fibra ótica e
telecomunicações
Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos
e no Critério de Pagamento;Projetista 2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Linhas de transmissão -
remanejamento
Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos
e no Critério de Pagamento;Projetista 2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Linhas de energia, redes de
telecomunições e saneamento -
interferência executiva
Alterar sequência construtiva, devido à reprogramações nos remanejamentos de
redes de interferências.Contratado 2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
InfraestruturaAumento de volume/comprimento das fundações, por ocasião das peculiaridades
econtradas em campo, que divirjam do Anteprojeto;Contratado 2 5 10
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Outros elementos de OAE Ajuste nos métodos construtivos, e/ou insumos e serviços. Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
Obras Complementares
Terraplenagem
EXEC
UÇ
ÃO
DE
OB
RA
S
Pavimentação
Interferências
Obras-de-Arte
Especiais
Item de serviço Riscos associados Prob.Competência Impacto NR(PxI) Resposta/ Ação
Drenagem
Condicionantes ambientais - áreas de
apoio
Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de
água;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Revestimento vegetalAcréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo
construtivo e/ou insumos aplicados.Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
Condicionantes ambientais - áreas de
apoio
Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de
água;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Revestimento vegetalAcréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo
construtivo e/ou insumos aplicados.Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
Licenças ambientais Risco de não obtenção das licenças. Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Notificações pela FEPAM Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra. Contratado 3 4 12
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Custos e atrasos decorrentes de
problemas arqueológicos
Localizados objetos e/ou sítios arqueológicos que aumentam o custo da obra e/ou
atrasam sua execução.Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Demais serviços Ajuste de escopoAdequação no escopo da contratação, incluindo, entre outros: - extensão de ruas
laterais; - acréscimo ou extensão de áreas de OAE's previstas.
EGR Mediante interesse
Administrativo2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Roubos ou furtos nos locais de
execução do objeto licitado
Aumento nos custos e necessidade imediata de contratação de seguro de
equipamentos e materiais para obraContratada 2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Obrigações trabalhistasRiscos com demandas trabalhistas, acidentes, fornecimentos de epis, ações, despesas,
atendimento as leis vigentesContratada 3 5 15
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou
adotar uma nova abordagem.
Comoções sociaisRiscos de comoções sociais, tumultos ou protestos públicos que atrasem as obras ou
impeçam a prestação do serviçoContratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Remuneração Aumentos nos custos com salários não decorrentes de alterações tributárias ou
políticas públicas ensejando aumentos superiores aos índices de reajustes contratuaisContratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Frete / fornecimento / transportes Riscos nos transportes dos equipamentos (atrasos, acidentes, riscos de importação) Contratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Instalações circunvizinhas Risco de danos físicos a instalações circunvizinhas Contratada 2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Licenças ambientais Risco de não obtenção das licenças Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento
Notificações pela FEPAM Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra. Contratada 3 4 12
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Desapropriações Risco de atraso nas desapropriações refletindo na obra. Adm. Pública 1 2 2 Controlar seu desenvolvimento
Gestão e desenvolvimento de
pessoas
Gerenciamento e administração inadequada ou falta de profissionais do contrato
qualificadosContratada 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento
Cronograma - Erro na estimativa de
tempo do objeto licitado
Aumento nos custos de implantação; Contratação semi-Integrada – responsabilidade
da solução de engenharia do contratado; Não pagamento se os níveis de serviço não
forem atingidos;
Contratada 2 4 8
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Mudanças de especificações no
projeto executivo
Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores
através de aditivos contratuaisProjetista 3 5 15
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou
adotar uma nova abordagem.
Alteração das especificações de
serviço com ampliação ou redução do
escopo
Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores
através de aditivos contratuaisAdm. Pública 3 4 12
Há necessidade de monitoração
ativa e redução do risco onde
possível
Obra com sinalização inadequada e
ineficiente
Prejuízos causados a terceiros pelo privado em virtude da execução do objeto licitado
fora das normas e leis vigentesContratada 3 5 15
É necessário algum tipo de ação para
diminuir a ocorrência de risco ou
adotar uma nova abordagem.
Item de serviço
OBS.: Serão levados em consideração os itens de serviço constantes da matriz acima, compatíveis com os serviços do empreendimento.
Resposta/ AçãoEX
ECU
ÇÃ
O D
E O
BR
AS
Riscos associados Competência Impacto NR(PxI)Prob.
Meio ambiente e
paisagismo
Geral