Termo de Referência€¦ · 5 2000 Und Adaptador curto de PVC 20 mm x 1/2" 6 100 Und Adaptador...

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA (Autarquia Municipal)

CNPJ: 20.898.672/0001-73 – Inscrição Estadual: Isento

Rua Geraldo de Oliveira Lima, 110 – Alto Santa Cruz – 35488-000 – Itaguara – MG Telefone: 31 3184-1450 – e-mail: [email protected]

Termo de Referência

Material Hidráulico

1 DO OBJETO:

1.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futuras Aquisições de

Material Hidráulico, a fim de atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –

SAAE, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, sendo o fornecimento de

materiais com garantia de qualidade e por demanda.

2 DA JUSTIFICATIVA:

2.1 Faz-se necessária a aquisição dos materiais hidráulicos para atender a demanda de reposição

dos estoques do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara-MG, considerando as suas

necessidades de ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema de água e do sistema de

esgoto, garantindo o atendimento e prestação de serviços de qualidade à população, atendendo,

assim, o princípio da eficiência da Administração Pública.

3 DAS ESPECIFICAÇÕES:

3.1 Seguem abaixo as especificações e quantitativos dos materiais objeto deste termo de

referência:

OBSERVAÇÃO: – Os materiais devem ser de marcas constantes na classificação das empresas do “

Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat” (PBQP), sob pena de

desclassificação.

ITEM QTD UN DESCRIÇÃO SERVIÇO VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1 20 Und Adaptador PVC bolsa/rosca 60 mm x 2"

2 20 Und Adaptador PVC bolsa/rosca 75 mm x 2 1/2"

3 20 Und Adaptador PVC bolsa/rosca 85 mm x 3"

4 30 Und Adaptador PVC bolsa/rosca 110 mm x 4”




5 2000 Und Adaptador curto de PVC 20 mm x 1/2"

6 100 Und Adaptador curto de PVC 25 mm x 3/4"

7 200 Und Adaptador curto de PVC 32 mm x 1"

8 200 Und Adaptador curto de PVC 40 mm x 1 1/4"

9 100 Und Adaptador curto de PVC 50 x 1 ½”


11 50 Und Adaptador curto de PVC 75 mm x 2 ½ "


13 30 Und Adaptador curto de PVC 110mm x 4"

14 20 Und Adaptador flange, em PVC, com anel, 25 mm

15 100 Und Adaptador PVC ponta ocre x bolsa cerâmica - DN 150 mm

16 10 Und Adaptador PVC Sold. Longo 75 mm



19 20 Und Adesivo para junta de motores a diesel

20 700 Und Adesivo plástico para PVC 75g

21 10 Und Adesivo plástico para CPVC (água quente) 75g

22 2000 Und Anel de PVC p/ ved. de hidrômetro ½”

23 2000 Und Arruela PVC p/ corte de água ½”




24 20 Und Bóia de nível, sensor control, cabo 1,5 m, 15A, 100 – 250V~

25 2000 Und Bucha de torneira de ½”

26 15 Und Bucha CPVC (água quente) red. sold. 28x22mm

27 200 Und Bucha PVC red. sold. curta 25x20mm




31 200 Unid Bucha PVC red. sold. curta 60x50 mm


33 20 Und Bucha PVC red. sold. curta 85x60 mm


35 20 Und Bucha PVC red. sold. curta 110x75 mm


37 20 Und Bucha PVC red. sold. longa 110x60mm

38 20 Und Bucha redução galvanizada 1 ¼ x 1”

39 20 Und Bucha redução galvanizada 1 ½ ” x 1 ¼ ”

40 20 Und Bucha redução galvanizada 2 x 1 ½ ”

41 20 Und Bucha redução galvanizada 2 ½ x 2”

42 20 Und Bucha redução galvanizada 3 x 2”






45 20 Unid Bucha redução galvanizada 4 x 3”

46 3000 Und Caixa Protetora de Hidrômetro em Policarbonato

47 300 Und Cap PVC Sold. 20 mm









56 10 Und Colar de tomada F°F° para tubo PVC 32 mm

57 10 Unid Colar de tomada F°F° para tubo PVC 40 mm






63 200 Und Colar Tomada PVC 32 mm x1/2"







67 10 Und Curva de PVC PBA 22º DN 75 DE 85mm

68 20 Und Curva de PVC PBA 90º DN 85mm

69 20 Und Curva de PVC PBA 90º DN 100mm

70 20 Und Curva de PVC DEFOFO PBA 90º DN 100 DE 110mm

71 20 Und Curva de PVC DEFOFO PBA 90º DN 150mm

72 10 Und Curva F°F° JE 22º DN 100 mm

73 10 Und Curva F°F° JE 22º DN 150 mm

74 10 Und Curva galvanizada 45° 2 1/2” fêmea

75 10 Und Curva galvanizada 45° 3” fêmea







82 20 Und Curva longa CPVC (água quente) soldável 90 ° 28mm

83 10 Und Curva PVC ocre longa, ponta com anel, DN 100mm x 45° para esgoto







87 10 Und Curva PVC soldável 22° x 75mm







94 100 Und Curva PVC soldável 90º 20mm

95 50 Und Curva PVC soldável 90º 25mm

96 50 Und Curva PVC soldável 90º 32 mm




100 20 Und Curva PVC soldável 90° 75mm






103 1000 Und Fita veda rosca 18mm x 50mm

104 100 Und Joelho PVC PBA com anel de borracha 45° 100 mm branco para esgoto

105 200 Und Joelho PVC PBA com anel de borracha 90° 100 mm branco para esgoto

106 150 Und Joelho PVC PBA com anel de borracha ocre 100mm, 45º para esgoto

107 200 Und Joelho PVC PBA com anel de borracha ocre 100mm, 90º para esgoto

108 1000 Und Joelho PVC LR 90° 20 mm ½”

109 200 Und Joelho PVC LR 90° 25 mm 3/4”

110 15 Und Joelho CPVC (água quente) soldável 90° 22 mm

111 15 Und Joelho CPVC (água quente) soldável 90° 28 mm

112 150 Und Joelho PVC sold. 45º 20 mm



115 10 Und Joelho PVC sold. 45º 60mm












124 10 Und Joelho PVC 90° PVC sold. 110mm

125 20 Und Junta Giboult ferro fundido 50 mm com anel de borracha

126 20 Und Junta Giboult ferro fundido 60 mm com anel de borracha

127 20 Und Junta Giboult para CA 100 mm classe 20

128 20 Und Junta Giboult DEFOFO 150 x CA 150 classe 15



131 10 Und Kit universal acionamento único caixa acoplada

132 5 Und Kit cavalete de ferro de ½” para instalação de hidrômetro para ligação de água provisória

133 4000 Und Lacre anti-fraude para hidrômetro de ½ cor azul, composto por duas semi-calotas

134 10000 Und Lacre em PP tipo virola personalizado e numerado 1/2”. (cor vermelha)

135 20 Und Luva de correr PVC DEFOFO com anéis de borracha 100mm

136 20 Und Luva de correr PVC DEFOFO com anéis de borracha 150 mm

137 10 Und Luva de união galvanizada 1 ¼ "

138 10 Und Luva de união galvanizada 1 1/2"




139 10 Und Luva de união galvanizada 2"

140 10 Und Luva de união galvanizada 2 1/2"



143 15 Und Luva de união CPVC (água quente) soldável, 22 mm

144 15 Und Luva de união CPVC (água quente) soldável, 28 mm

145 20 Und Luva de união, em PVC, soldável 20 mm

146 20 Und Luva de união, em PVC, soldável, 25 mm

147 20 Und Luva de união, em PVC, soldável, 32 mm

148 10 Und Luva galvanizada roscável 1 ¼”

149 10 Und Luva galvanizada roscável 1 ½”

150 10 Und Luva galvanizada roscável 2”

151 10 Und Luva galvanizada roscável 2 ½”

152 10 Und Luva galvanizada roscável 3”

153 10 Und Luva galvanizada roscável 4"

154 50 Und Luva PVC de correr 100mm branca p/ esgoto com anel de borracha

155 20 Und Luva JE de PVC ocre, DN 100mm p/ tubo coletor de esgoto, c/ anel de borracha

156 50 Und Luva JE de PVC ocre, DN 150mm p/ tubo coletor de esgoto, c/ anel de borracha




157 10 Und Luva F°F° longa aprox. 30cm de correr 50 mm com anéis de borracha





162 50 Und Luva PVC de correr 20 mm





167 100 Und Luva PVC PBA correr DN-50 DE 60mm


169 20 Und Luva PVC PBA correr DN- 75 DE 85mm


171 15 Und Luva CPVC (água quente) LR 22mm

172 15 Und Luva CPVC (água quente) LR 28 mm

173 3000 Und Luva PVC LR 20mm x 1/2"

174 100 Und Luva PVC LR 25mm x 3/4"

175 50 Und Luva PVC LR 32mm x 1"

176 20 Und Luva PVC LR 40mm x 1 1/4"

177 10 Und Luva PVC LR 50 mm x 1 1/2"

178 20 Und Luva PVC roscável de 1/2"




179 20 Und Luva PVC roscável de 2"

180 15 Und Luva CPVC (água quente) soldável 28mm

181 3000 Und Luva PVC soldável 20 mm





186 100 Und Luva PVC soldável 60mm


188 10 Und Luva PVC soldável 85mm

189 20 Und Luva PVC Soldável 110 mm

190 10 Und Luva tripartida de ferro fundido DN 60 mm. Deve apresentar na superfície externa, de forma visível e indelével, no mínimo as seguintes marcações: código de rastreabilidade ou data de fabricação (mês/ano), nome e/ou marca de identificação do fabricante e diâmetro Nominal. Devem ser fornecidas duas (2) arruelas e uma(1) porca para cada parafuso.








195 300 Und Niple galvanizado 1/2"

196 10 Und Niple galvanizado 3/4"

197 10 Und Niple galvanizado 1”

198 10 Und Niple galvanizado 1 1/4"




199 10 Und Niple galvanizado 1 1/2"

200 10 Und Niple galvanizado 2"

201 10 Und Niple galvarizado 2 ½

202 10 Und Niple galvanizado 3”

203 15 Unid Niple galvanizado 4”

204 10 Und Pasta lubrificante pote 1 kg

205 10 Und Plug PVC roscável de ½

206 10 Und Plug PVC, roscável, 25 mm

207 05 Und Redução PVC 85x60mm bolsa/bolsa

208 05 Und Redução PVC 110x85mm bolsa/bolsa

209 1500 Und Reg. Pressão de metal Mod 1400 1/2

210 20 Und Registro de gaveta fabricado com liga de cobre (broze e latão) com volante de 32 mm




214 20 Und Registro de gaveta fabricado com liga de cobre (broze e latão) com volante de75 mm

215 20 Und Registro de gaveta fabricado com liga de cobre (broze e latão) com volante 85 mm


217 30 Und Registro esfera com borboleta, em PVC, rosca externa, 25mm

218 30 Und Registro esfera com borboleta, em PVC, rosca interna, 20 mm




219 30 Und Registro esfera com borboleta, em PVC, rosca interna, 25 mm

220 30 Und Registro esfera com borboleta, em PVC, soldável, 20 mm

221 30 Und Registro esfera com borboleta, em PVC, soldável, 25 mm

222 30 Und Registro esfera em liga de cobre (bronze e latão) 1 ½”

223 30 Und Registro esfera em liga de cobre (bronze e latão) 2”

224 50 Unid Registro de gaveta DN 60 mm, extremidades com bolsas. Acionado através de cabeçote, vedação ao eixo por gaxeta do tipo amianto grafitado, corpo e tampa em ferro fundido dúctil, cunha de borracha revestida com elastômero EPDM, haste em aço inox, porca de manobra em latão fundido, anéis de vedação em bronze. Os registros em FºFº deverão atender à NBR 14968 e demais normas pertinentes necessárias a sua aplicação.







228 5 Und Registro de gaveta DN 150 mm, extremidades com bolsas. Acionado através de cabeçote, vedação ao eixo por gaxeta do tipo amianto grafitado, corpo e tampa em ferro fundido dúctil, cunha de borracha revestida com elastômero EPDM, haste em aço inox, porca de manobra em latão fundido, anéis de vedação em bronze. Os registros em FºFº deverão atender à NBR 14968 e demais normas pertinentes necessárias a sua aplicação.

229 5 Und Registro de gaveta DN 100 mm, extremidades flageadas. Acionado através de cabeçote,




vedação ao eixo por gaxeta do tipo amianto grafitado, corpo e tampa em ferro fundido dúctil, cunha de borracha revestida com elastômero EPDM, haste em aço inox, porca de manobra em latão fundido, anéis de vedação em bronze. Os registros em FºFº deverão atender à NBR 14968 e demais normas pertinentes necessárias a sua aplicação.

230 5 Und Registro de gaveta DN 150 mm, extremidades flangeadas. Acionado através de cabeçote, vedação ao eixo por gaxeta do tipo amianto grafitado, corpo e tampa em ferro fundido dúctil, cunha de borracha revestida com elastômero EPDM, haste em aço inox, porca de manobra em latão fundido, anéis de vedação em bronze. Os registros em FºFº deverão atender à NBR 14968 e demais normas pertinentes necessárias a sua aplicação.

231 5 Und Registro de gaveta DN 200 mm, extremidades flangeadas. Acionado através de cabeçote, vedação ao eixo por gaxeta do tipo amianto grafitado, corpo e tampa em ferro fundido dúctil, cunha de borracha revestida com elastômero EPDM, haste em aço inox, porca de manobra em latão fundido, anéis de vedação em bronze. Os registros em FºFº deverão atender à NBR 14968 e demais normas pertinentes necessárias a sua aplicação.

232 100 Und Selin 90° elástico para tubo OCRE DN 150x100

233 200 Und Tampa em acrílico, para caixa protetora de hidrômetro. " Padrão SAAE Itaguara".




234 200 Und Tampão Fº Fº modelo T 13 nodular articulado, tipo retangular, com um furo na parte superior, conforme NBR 10160:2005, com cópia do teste de conformidade.

235 200 Und Tampão Fº Fº modelo T 80 nodular articulado, conforme NBR 10160:2005 classe D400, com anel anti-ruído e anti-vibração, com característica antiderrapante, com profundidade de encaixe de no mínimo 50 mm, com inscrição SAAE ESGOTO, c/ cópia do laudo de conformidade

236 50 Unid Tampão T9 em ferro fundido, com formato redondo, para uso em registros. Dimensões: Tampa: 12,5 cm, Base: 20 cm inferior e 17 cm superior

237 15 Und Tê CPVC (água quente) 22mm

238 15 Und Tê CPVC (água quente) 28mm

239 5 Und Tê galvanizado 2"

240 5 Und Tê galvanizado 2 1/2"

241 5 Und Tê galvanizado 3"

242 10 Unid Tê galvanizado 4”

243 50 Und Tê PVC ponta/ bolsa/bolsa com aneis de borracha para Esgoto PVC 100mm branco

244 50 Und Tê PVC ponta/ bolsa/bolsa com aneis de borracha para Esgoto PVC 100mm Ocre

245 50 Und Tê PVC ponta/ bolsa/bolsa com aneis de borracha para Esgoto PVC 150mm Ocre

246 10 Und Tê PVC JE 85 mm com aneis de borracha

247 10 Und Tê PVC JE 100 mm com aneis de borracha




248 500 Und Tê PVC sold. 20mm









257 50 Und Torneira plástica pia/tanque de 15 cm, com bico e ponta roscável, 20mm

258 2000 Und Tubete PVC sold. 20mm

259 10 Und Tubo CPVC (água quente) 28 mm comp. 3 metros

260 20 Und Tubo F°F° JE DN 150MM

261 150 Und Tubo PVC PBA branco DN 100 mm, ponta/bolsa com anel de borracha (esgoto)

262 300 Und Tubo PVC PBA Ocre DN 100 mm, ponta/bolsa com anel de borracha





267 40 Und Tubo PVC DEFOFO DN 100mm

268 40 Und Tubo PVC DEFOFO DN 150mm




269 500 Und Tubo PVC PBA DN 50 DE 60mm com anel de borracha

270 150 Und Tubo PVC PBA DN 60 DE 75mm com anel de borracha

271 50 Und Tubo PVC PBA DN 75 DE 85mm

272 100 Und Tubo PVC PBA DN 100 DE 110mm, classe 15

273 150 Und Tubo PVC PBA DN 100 DE 110mm, classe 20

274 500 Und Tubo PVC Sold. 20mm 6 metros





279 5 Und Tubo galvanizado 1 1/2”, parede grossa

280 5 Und Tubo galvanizado 2”, parede grossa

281 5 Und Tubo galvanizado 2 ½”, parede grossa



284 20 Unid Válvula de retenção horizontal fabricada em liga de cobre (broze e latão) com portinhola 32 mm

285 10 Und Valvula de retenção horizontal fabricada em liga de cobre (broze e latão) com portinhola 40 mm.

286 10 Und Valvula de retenção horizontal fabricada em liga de cobre




(broze e latão) com portinhola 50mm

287 20 Und Valvula de retenção horizontal fabricada em liga de cobre (broze e latão) com portinhola 60 mm

288 20 Und Valvula de retenção horizontal fabricada em liga de cobre (broze e latão) com portinhola 75 mm.

289 20 Unid Válvula de retenção horizontal galvanizada fabricada em liga de cobre (broze e latão) com portinhola 85 mm

290 20 Unid Válvula de retenção horizontal fabricada em liga de cobre (broze e latão) com portinhola 100 mm

291 50 Unid Válvula corte de água de ½ de esfera, em latão, passagem Plena, niquelado, esfera cromada, sede de teflon, para água, rosca BSP, PN 25, borboleta com chave de corte. ( A cada 50 válvulas, conter 01 unidade de chave de corte)

4 DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS:

4.1 Os materiais a serem fornecidos se enquadram na classificação de materiais hidráulicos para

reposição dos estoques, de acordo com as demandas surgidas, tratando-se de bens comuns;

sendo assim, a contratação e a aquisição de que trata este Termo de Referências ocorrerá através

de processo licitatório para Registro de Preço, na modalidade Pregão, de forma presencial, do tipo

menor preço por item, observando-se as normas da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas

alterações subsequentes e os procedimentos administrativos estabelecidos pela Lei 8.666, de 21

de junho de 1993 e suas alterações subsequentes.

5 DO REGIME /CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO FUTURO CONTRATO:

5.1 Os materiais serão solicitados por meio da emissão de Nota de Empenho, assim definido como

documento utilizado pela Administração para a solicitação, acompanhamento e controle dos itens

relativos à execução do contrato, possibilitando a verificação da conformidade do serviço

executado com o solicitado para a CONTRATADA.




6 DO CUSTO E FORMAÇÃO DOS PREÇOS NAS COTAÇÕES

6.1 A estimativa de preços deverá conter discriminação detalhada, de acordo com a especificação

do material, contendo preço unitário e total, cotados em moeda nacional, já consideradas as

despesas com tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou

indiretamente nos preços para execução do objeto.

7 DO EMPENHO

7.1 A solicitação de fornecimento dos materiais será realizada através da emissão da Nota de

Empenho e o envio da mesma em e-mail fornecido pela CONTRATADA.

8 DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

8.1 Os materiais, objeto do presente Termo de Referência, serão acompanhados e fiscalizados

pelo servidor THOMÁZ D’AQUINO PARREIRAS REZENDE, ora designado fiscal, a quem competirá

dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, anotando em registro próprio

todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for

necessário à regularização de eventuais faltas e/ou defeitos constatados ou, ainda, comunicando

aos seus superiores quando as providências ultrapassarem os limites de sua competência para a

adoção das providências cabíveis, conforme Lei 8.666/93.

8.2 Caberá a CONTRATADA, a designação formal de um representante para responder perante ao

CONTRATANTE pela execução do Contrato.

9 DOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

9.1 A contratada terá o prazo máximo de 15 dias corridos, após o recebimento de Nota de

Empenho, pra realizar a entrega do objeto solicitado.

10 DO LOCAL DE ENTREGA

10.1 As entregas serão realizadas na sede do SAAE, localizada na Rua Geraldo de Oliveira Lima,

110, Alto Santa Cruz, CEP 35488-000, Itaguara-MG.

11 DO RECEBIMENTO

11.1. O recebimento ocorrerá em duas etapas:

a) Recebimento provisório: o material será recebido provisoriamente no momento da entrega,

para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações exigidas e com a

proposta, ficando, nesta ocasião, suspensa a fluência do prazo de entrega inicialmente fixado.




b) Recebimento definitivo: no prazo de 05 dias úteis após o recebimento provisório, a fiscalização

avaliará as características do material que, estando em conformidade com as especificações

exigidas, será recebido definitivamente.

11.2. A contratada garantirá a qualidade de cada unidade do material fornecido, obrigando-se a

substituir aqueles que estiverem danificados em razão de transporte, descarga ou outra situação

que não possa ser imputada à Administração.

11.3. Em caso de irregularidades apuradas no momento da entrega, o material poderá ser

recusado de pronto, no todo ou em parte, mediante termo correspondente, ficando dispensado o

recebimento provisório, e fazendo-se disso imediata comunicação escrita ao fornecedor, nos

termos dos subitens 11.4 e 11.5.

11.4. Se após o recebimento provisório, constatar-se que o material foi entregue com defeito,

avaria ou em desacordo com o especificado ou com a proposta, a fiscalização notificará por

escrito a contratada para substituir, às suas expensas, o material recusado, no prazo de cinco dias.

11.5 Se a contratada não substituir ou complementar o material entregue em desconformidade

com as condições editalícias, o fiscal do contrato fará relatório circunstanciado à unidade

competente com vistas à glosa da nota fiscal, no valor do material recusado ou não entregue, e a

enviará para pagamento, informando, ainda, o valor a ser retido cautelarmente, para fazer face a

eventual aplicação de multa.

11.6 Glosada a nota fiscal, deverá o fiscal do contrato providenciar, junto à Secretaria da Fazenda,

a emissão de nota fiscal para acompanhamento do material a ser devolvido, notificando a

Contratada para que proceda à retirada deste, às suas expensas, no prazo de 60 dias, contados do

recebimento da notificação.

11.7 O material recusado que não for retirado pela Contratada no prazo estabelecido será

enviado a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública

federal, ou para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

12 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

12.1 – fornecer o objeto do certame em estrita conformidade com as especificações exigidas

neste termo de referência;

12.2 - responsabilizar-se por todas as despesas, diretas e indiretas, dentre elas o frete de entrega,

e encargos de qualquer natureza com pessoal de sua contratação necessário à execução do

objeto contratual, inclusive encargos relativos à legislação trabalhista;




12.3 - assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e

prejuízos materiais ou pessoais causados diretamente ou por seus empregados ou prepostos, à

Contratante ou a terceiros na execução do objeto do certame;

12.4 - manter, por todo o período da execução contratual, as condições que garantiram a sua

habilitação, incluída a regularidade perante o INSS, FGTS e Fazenda Pública;

12.5- assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido na convocação;

12.6 - reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do

Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções em relação às especificações do

edital;

12.7 – entregar objeto do certame no prazo estabelecido no edital e termo de referência.

13 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

13.1- proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações

dentro das normas e condições contratuais;

13.2- rejeitar o objeto entregue, se estiver em desacordo com as especificações/obrigações

assumidas pela CONTRATADA, notificando-a para proceder à substituição;

13.3- fiscalizar a execução do contrato;

13.4- efetuar o pagamento conforme definido no item “dos pagamentos”.

14 DO PAGAMENTO:

14.1 O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação da Nota fiscal eletrônica pela

CONTRATADA.

14.2 O prazo para pagamento da Nota fiscal, devidamente atestada pela administração, não

deverá ser superior a 5 (cinco) dias úteis.

15 DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

15.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem

justificativa aceita pelo CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes,

poderá acarretar em sanções previstas no edital e nas Leis 8.666/93 e 10.520/02.

16 DA VIGÊNCIA DA ATA:

16.1 A ata de registro de preço vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da sua

assinatura, não existindo a possibilidade de prorrogação.




17 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

17.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do SAAE, no exercício

de 2020, obedecendo às Classificações Orçamentárias.

Itaguara, 11 de outubro de 2019

_______________________________

Lorena Cristina Santos Malta

Engenheira Civil

CREA/MG 226.546/D

Em _______ de _________________ de __________

APROVO O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA

E AUTORIZO A ABERTURA DO PROCESSO DE COMPRA.

Cristiane Maria das Dores Freitas

Diretora

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