TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA ADUTORA DE PARAMBU, ESTADO DO CEARÁ.

FORTALEZA – CENOVEMBRO /2013

1. - OBJETIVOEste documento tem como objetivo estabelecer as condições técnicas gerais e mínimas

que deverão ser atendidas para contratação de Empresa para Elaboração do Projeto Executivo

e construção das obras da Adutora para Abastecimento da Sede Municipal de Parambu,

através do Regime Diferenciado de Contratação-RDC

- DO FUNDAMENTO LEGAL, DA FORMA DE EXECUÇÃO DA LICITAÇÃO, E DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

- A presente contratação reger-se-á pelo disposto neste Edital e seus Anexos, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, e pelo fato do empreendimento integrar o PAC - Semiárido;

- Fundamento legal: ART. 9º, DA LEI Nº 12.462, DE 2011;

- Forma de Execução da Licitação: RDC PRESENCIAL;

- Critério de julgamento: TÉCNICA E PREÇO.

2. - JUSTIFICATIVAAs crescentes demandas de água de qualidade para o abastecimento das populações

urbanas e rurais em conjunto com a limitação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos

exigem um planejamento bem elaborado pelos órgãos governamentais, visando adotar

sistemas de abastecimento de água para toda população.

Com o crescimento da população, principalmente nas grandes cidades que também

abrigam as migrações do interior do Estado, se torna cada vez mais difícil o abastecimento de

água para atender a demanda continuamente crescente. Essa dificuldade atinge a sede

municipal de Parambu, tanto pela crescente demanda como pela escassez de água

característica do semi-árido nordestino.

A fim de dar segurança ao sistema de abastecimento da Sede Municipal de Parambu, a

Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH está lançando este Termo de Referência para

contratação de empresa para realização do Projeto Executivo e Consttrução das obras da

referida Adutora para abastecimento da população.

3. - CONSIDERAÇÕES GERAIS

A Elaboração do Projeto Executivo e Construção do Sistema de Abastecimento da sede do município de Caridade e distrito de Inhuporanga, com fonte hídrica para captação o açude Pentecoste. Este Termo de Referência se justifica pela necessidade de se preparar, em tempo

hábil, o Projeto Executivo e Execução da Adutora de Parambu, acompanhado dos relatórios referente ao Projeto Executivo.

4 – LOCALIZAÇÃO E ACESSO

4.1. Município de Parambu

O município de Parambu está distante 396 km de Fortaleza, tendo acesso pela BR-020. ( ver figura 1: mapa de localização e acesso )

4.2. Sistema de Abastecimento de Água Existente

A sede municipal de Parambu têm atualmente seu sistema de abastecimento de água com captação no açude Parambu que seca em período de estiagem. Para resolver definitivamente o problema de abastecimento de água da sede e distrito, a captação deverá ser feita no açude Jucá, distante 39,55 km.

4.3. Açude Jucá - Características Gerais

Município: ParambuCoordenada E / N: 327.109,00 e 9.287.762,00Bacia: Alto JaguaribeRio/Riacho Barrado: Rio JucáBarragem Terra homogêneaCapacidade (m³): 31.800.000 m³Bacia Hidráulica(ha): 8,23 km²Vazão Regularizada(m³/s): 0,40 m³/sExtensão pelo Coroamento(m): 380,30 mLargura do Coroamento(m): 6,00 mCota do Coroamento(m): 434,60 mAltura Máxima(m): 18,30 mSangradouro Perfil Creager Largura(m): 90,00 mLâmina Máxima(m): 2,00 mCota da Soleira(m): 430,00 m

Tomada Dàgua Tubo aço carbono envelopado

Diâmetro(mm) 300 mm

Comprimento(m) 80,00m

Figura 1 : mapa de localização e acesso

5 – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS

Os trabalhos a serem desenvolvidos terão caráter multidisciplinar, mas no detalhamento de cada uma destas ações não deverá ser perdida a noção de interligação, o que garantirá a unidade das ações, e se refletirá positivamente nas fases posteriores do empreendimento.

5.1 – A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS

As atividades descritas a seguir serão executadas em Etapas, nas quais se desenvolvem atividades e afins que se integram às disciplinas setoriais, como está indicado:

Os resultados dos estudos serão apresentados em relatórios os quais descreverão as atividades desenvolvidas nas diversas etapas com a apresentação das memórias de cálculos, levantamentos efetuados, concepção geral do projeto e os detalhamentos das obras de engenharia, por meio de plantas e desenhos e demais elementos definidores do empreendimento.

5.2 – Plano de Edição dos Relatórios

Os relatórios terão dois tipos de edição. Primeiramente, os documentos serão entregues a SRH para análise e aprovação, editado em cópias xerox e encadernados com espirais. Na edição final, após aprovação pela SRH, eles serão encadernados em brochuras e espiral, no modelo padrão da SRH.

Um Plano de edição é apresentado a seguir, como sugestão, podendo a Consultora dependendo das peculiaridades de cada trabalho, discutido preliminarmente com a Fiscalização, introduzir modificações no sentido de adequá-lo melhor as condições dos estudos.

VOLUME I – Elaboração do Projeto Executivo da Adutora

Tomo 1 – Relatório Geral

Tomo 2 – Memória de Cálculo

Tomo 3 – Quantitativos e Orçamentos

Tomo 4 – Especificações Técnicas e Normas de Medições e Pagamentos

Tomo 5 – Desenhos

5.3 - PRAZOS DE ENTREGA DOS RELATÓRIOS

O prazo para a realização do projeto é de 06 (seis) e de 12 (doze) meses para execução da obra, tendo como data de referência para início das obras 02 (dois) meses após a missão da Ordem de Serviço pela SRH.

O faturamento da Projetista se dará, obrigatoriamente, na entrega dos produtos (Volumes e Tomos) que constituem as Etapas.

5.4 - COORDENAÇÃO DO PROJETO

Por parte da Projetista, o Projeto deverá ser dirigido por um Coordenador-Geral, o qual, obrigatoriamente, deverá ter o escritório em Fortaleza, durante o decorrer dos trabalhos. Ele será responsável pela organização e desenvolvimento de todos os trabalhos.

Ao Coordenador-Geral caberá liderar as discussões e entendimentos com a Comissão de Fiscalização da SRH, devendo para isso, ser assessorado por seus auxiliares, especialistas nas diversas ações que constituem o escopo dos trabalhos.

5.5 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO

A Consultora e Construtora deverão apresentar, mensalmente, devidamente assinado pelo Coordenador Geral, um Relatório de andamento dos Trabalhos, no qual serão descritos a situação de desenvolvimento da parte técnica dos serviços e seus aspectos administrativos e financeiros. Este deverá ser entregue à Fiscalização até o quinto dia útil do mês subseqüente, durante todo o período de execução dos estudos. O relatório conterá, obrigatoriamente, informações acerca das atividades desenvolvidas no mês correspondente, tais como: mudanças metodológicas, alterações em prazos e/ou equipes e qualquer modificação no planejamento original dos trabalhos.

5.6 - EQUIPE CHAVE

Os profissionais a serem envolvidos nos estudos deverão ter a experiência comprovada em engenharia e meio ambiente, com experiência em acompanhamento, elaboração e análise de projetos e/ou obras de implantação e aproveitamento de recursos hídricos. A equipe chave será composta pelos seguintes profissionais:

Coordenador de Projeto – Profissional de nível superior, com formação na área de engenharia, detentor de experiência mínima de 10 (dez) anos em Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água(SAA), comprovada através de atestados expedidos pela Entidade Profissional Competente;

Engenheiro Hidráulico - Profissional de nível superior, com formação na área de hidráulica de sistemas, detentor de experiência mínima de 10 (dez) anos em Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água(SAA), comprovada através de atestados expedidos pela Entidade Profissional Competente;

Engenheiro Civil – Profissional de nível superior, com formação na área de engenharia civil, detentor de experiência mínima de 5 (cinco) anos em Obras de Abastecimento de Água, comprovada através de atestados expedidos pela Entidade Profissional Competente;

A escolha da equipe técnica adicional e do pessoal de apoio fica a critério da consultora, dendo exigida a qualidade profissional dos técnicos.

6. - Cadastro e Poligonal de Contorno

O cadastro da faixa de domínio deverá obedecer às normas utilizadas usualmente para trabalhos da mesma natureza e às normas da SRH, e deverá apresentar, no mínimo, nome do proprietário, área a ser desapropriada e/ou serviços de recomposição de benfeitorias atingidas pelas obras do sistema adutor.

7. - Projeto Elétrico

Para todas as unidades dimensionadas deverão ser elaborados os projetos elétricos correspondentes, a fim de que esses sejam submetidos à aprovação segundo o padrão COELCE.

8. - DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DA ADUTORA

8.1 - APRESENTAÇÃO

O Projeto executivo constará do desenvolvimento dos Estudos que compõem o Relatório Geral, após sua aprovação pela SRH e pelo órgão financiador.

Os trabalhos a serem apresentados no Projeto Executivo englobarão todos os estudos e projetos: hidráulicos, elétricos, estruturais, e a composição e o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos, quando necessário, todos devidamente aprovados pelos órgãos competentes.

8.2 - Principais Elementos que Deverão Constar no Projeto Executivo:

- Dimensionamento e detalhamento das elevatórias e adutoras, no que se refere aos aspectos hidráulicos e econômicos;

- Dimensionamento e detalhamento do estudo consolidado do diâmetro econômico;

- Memória de cálculo detalhada de todas as unidades que comporão o sistema adutor;

- Dimensionamento e detalhamento dos reservatórios;

- Estudos e cálculos das instalações das ETAS, das unidades auxiliares, de instalações elétricas, terraplenagem, drenagem, etc). Apresentar o cálculo detalhado do perfil da ETA;

- Estudos e cálculos de obras especiais;

- Estudos e cálculos dos transientes hidráulicos e dos elementos para proteção anti-golpe;

- Outros estudos e cálculos especiais;

- Memória de cálculo e projeto elétrico detalhado;

- Projeto de automação da adutora, visando monitorar e operar o sistema da forma mais otimizada;

- Descrever a operação do sistema, os métodos e cuidados especiais a serem adotados, pré-dimensionando o quadro de pessoal levando em conta o existente;

- Caminhamento da adutora apresentado em planta e perfil, indicando cotas de pontos notáveis, profundidades, posicionamento de acessórios, material de escavação, locais de travessias, proteção e tipo do solo.

Deverão ser feitas as especificações técnicas detalhadas dos equipamentos e das máquinas, inclusive quadros elétricos de comando padrão da CAGECE que serão utilizados no sistema, em separado do orçamento. Deverão ser apresentadas especificações para a instalação e os

cuidados especiais de operação e manutenção. Será indicada e justificada a possível necessidade de importação de equipamentos. Serão projetados todos os equipamentos e acessórios elétricos e eletrônicos para alimentação do sistema. No caso de alimentação por rede elétrica de alta tensão, o projeto deverá ser aprovado pela COELCE .

B2.2 - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS

Tomo 1 - Relatório Geral

Este deverá apresentar um texto dos estudos e descrever detalhadamente a alternativa adotada.

Tomo 2 - Memória de Cálculo

Nele serão incluído todos os cálculos necessários ao desenvolvimento do projeto, tais como: população, vazão, diâmetro econômico, potência das bombas, linhas piezométricas, pressões, transientes hidráulicos, quantitativos das obras civis, memoriais de calculo elétricos, hidráulicos e estruturais .

Tomo 3 - Quantitativos e Orçamentos

Planilhas de custos com quantitativos, preços unitários, separando serviços e equipamentos. Nas planilhas de orçamento, para cada item de material ou serviço deverá ser indicado o item correspondente às especificações técnicas e normas de medição e pagamento. Deverá compor ainda esse volume o Cronograma Físico e Financeiro, detalhando todas as etapas de execução das obras associadas aos custos correspondentes.

Tomo 4 - Especificações Técnicas e Normas de Medição e Pagamento

As especificações técnicas serão fornecidas pela SRH em arquivo digital e poderão ser complementadas pelo projetista, acrescendo serviços, materiais e equipamentos e/ou melhorando a descrição das metodologias construtivas.

Tomo 5 - Desenhos

Desenhos com seus respectivos títulos e legendas deverão ser apresentados conforme definido neste Termo de Referência.