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SECRETARIA DDEPARTAMENTO

Av. Menino Marcelo, 99 Fone: (82) 3315

www.detran.al.gov.br

1. OBJETO:

1.1. Aquisição de 70 (setenta) termos e condições deste Termo de Referência e seus anexos.

2. JUSTIFICATIVA:

2.1. A presente aquisição juscolaboradores utilizem equmaior eficiência todas as dem

2.2. Atender as novas demandas do DETRAN, em função da implantação

2.3. Substituir desktops ItautecNão sendo possível o seu co

3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

LOTE ÚNICO: MICROCOMPUTADORES

ITEM DESCRIÇÃO

1 Microcomputadores

3.1. ESPECIFICAÇÕES TECNICAS:

3.1.1. Especificações Técnicas ● ATENÇÃO: Será aceita oferque comprovadamente iguale oa ergonomia ou a facilidade no cause, direta ou indiretamente, inestes mesmos atributos dos dem 3.1.2. Placa-mãe ● Deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, não podendo ser de livre comercialização no mercado, sendo que o modelo e fabricante deverá estar serigrafado na PCB (Printedprocesso industrial, não sendo permitidas etiquetas ou a● Deverá possuir suporte para processadores de núcleo duplo e quádruplo (Dual Core, Quadtecnologia semelhante); ● Deverá possuir a tecnologia de segurança Trusted Platform Module (TPM) versão 1.2, integradmãe; ● Placa-mãe com arquitetura padrão BTX, microATX ou ATX. 3.1.3. BIOS

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÙBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AL

Av. Menino Marcelo, 99 - Cidade Universitária - Maceió - AL - CEP 57073-470Fone: (82) 3315-2200/2206 - CNPJ.: 09.875.784/0001-98

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TERMO DE REFERÊNCIA

) MICROCOMPUTADORES , fornecidos por empresa especializada nos termos e condições deste Termo de Referência e seus anexos.

stifica-se no sentido de que para este órgão é nequipamentos de informática mais modernos, para podemandas dos serviços prestados e ofertados pelo mesmo;

Atender as novas demandas do DETRAN, em função da implantação de novos projetos

Itautec que estão fora de garantia do fabricante, expirada no mês de conserto quando danificado;

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

LOTE ÚNICO: MICROCOMPUTADORES

DESCRIÇÃO UNID.

Microcomputadores (Desktops) UN

ESPECIFICAÇÕES TECNICAS:

Mínimas rta de qualquer componente de especificação diferenteou supere, individualmente, a qualidade, o desempenho manuseio do originalmente especificado - conforme oincompatibilidade com qualquer das demais especifica

demais componentes ofertados.

Deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, não podendo ser de livre comercialização no mercado, sendo que o modelo e fabricante deverá estar serigrafado na PCB (Printedprocesso industrial, não sendo permitidas etiquetas ou adesivos ou quaisquer alterações na mesma;

Deverá possuir suporte para processadores de núcleo duplo e quádruplo (Dual Core, Quad

Deverá possuir a tecnologia de segurança Trusted Platform Module (TPM) versão 1.2, integrad

mãe com arquitetura padrão BTX, microATX ou ATX.

470

por empresa especializada nos

ecessário que os seus oder atender com uma mo;

de novos projetos;

expirada no mês de abril de 2016.

QUANT.

70

te da solicitada, desde ho, a operacionalidade,

e o caso, e desde que não ações, ou desvantagem

Deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, não podendo ser de livre comercialização no mercado, sendo que o modelo e fabricante deverá estar serigrafado na PCB (Printed Circuit Board) em

desivos ou quaisquer alterações na mesma; Deverá possuir suporte para processadores de núcleo duplo e quádruplo (Dual Core, Quad-Core ou

Deverá possuir a tecnologia de segurança Trusted Platform Module (TPM) versão 1.2, integrado à placa-




● BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do microcomputador ou ter direitos de cópia (essa BIOS, comprovados através de atestados fornecidos pelo aceitas soluções em regime de OEM ou customizadas;● Deverá suportar tecnologias de integração à rede como PXE, configuração e controle remotos;● A interface de configuração deverá possuir opção de exibição no idio● A BIOS deverá ser implementada em memória flash, atualizável diretamente pelo microcomputador, projetada e desenvolvida para o mesmo fabricante do equipamento ofertado;● Deverá possuir campo com número de série do equipremotamente via comandos SMBIOS;● Deverá possuir campo editável, com recurso para registro de informações como, por exemplo, o número do patrimônio do equipamento devendo o mesmo poder ser lido remotamente via comando● A BIOS deverá permitir a instalação de sistemas alternativos como Linux sem a necessidade de processos de autenticação ou de chaves de segurança. 3.1.4. Processador ● Deverá possuir, no mínimo, dois núcleos de processamento;● Deverá ter processamento em 64 bits (modo AMD64 ou EM64T) e incluir as instruções do padrão SSE2,SSE3, SSE4 e AVX; ● Deverá ter frequência de relógio de, no mínimo, 3,MB (seis Megabytes); ● Deverá possuir um link DMI coou arquitetura HyperTransport com capacidade de, no mínimo, 4 GT/s (quatro GigaTransfers por segundo);● Deverá ser projetado para efetuar computação simultânea de 32 bits e 64 bits;● O cooler do processador deverá ser de fabricação box, ou de fornecimento em regimeOEM, do respectivo fabricante do processador. 3.1.5. Chipset ● Deverá suportar a expansão de memória para, no mínimo, 16 GB (dezesseis Gigabytes), padrão DDR3 PC3-12800 (1600 MT/s), ou superior;● Deverá suportar o barramento PCI Express x16;● Deverá suportar controladora de disco padrão SATA 3.0 Gbps ou superior;● Deverá ser projetado para computação com uso eficiente da energia;● Deverá suportar o padrão SMART III ou superior;● Deverá suportar a utilização de, no mínimo, 02 (dois) monitores independentes sem anecessidade de auxílio de uma placa de vídeo off 3.1.6. Memória RAM (Random Access Memory)● Deverá possuir memória mínima de ● Deverá oferecer expansibilidade para 32GB (trinta e dois Gigabytes) no mínimo;● Deverá Possuir 4 (quatro) slots de memória DDR4 3.1.7. Slots PCI ● Deverá ser disponibilizado, no mínimo 01 (um) slot PCI 3.1.8. Portas de comunicação ● Deverá possuir, no mínimo, quatrona parte frontal do gabinete e, no mínimo, quatro portas USB 2.0, sendo, no mínimo, duas portas localizadas na parte frontal do gabinete e, no mínimo, quatro portas localizadas na parte traseira do gabinete internas ao gabinete para atingir o número de portas solicitadas);● 01 (uma) saída de vídeo on-board analógica padrão VGA;● 02 (duas) saídas de vídeo on-board digital padrão DisplayPort ou DVI ou HDMI de modo a suportar o uso de dois monitores simultaneamente e possibilitando esten

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BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do microcomputador ou ter direitos de cópia (

essa BIOS, comprovados através de atestados fornecidos pelo fabricante do microcomputador, não sendo aceitas soluções em regime de OEM ou customizadas;

Deverá suportar tecnologias de integração à rede como PXE, configuração e controle remotos;A interface de configuração deverá possuir opção de exibição no idioma Inglês ou Português do Brasil;A BIOS deverá ser implementada em memória flash, atualizável diretamente pelo microcomputador,

projetada e desenvolvida para o mesmo fabricante do equipamento ofertado; Deverá possuir campo com número de série do equipamento devendo o mesmo poder ser lido

remotamente via comandos SMBIOS; Deverá possuir campo editável, com recurso para registro de informações como, por exemplo, o número

do patrimônio do equipamento devendo o mesmo poder ser lido remotamente via comandoA BIOS deverá permitir a instalação de sistemas alternativos como Linux sem a necessidade de processos

de autenticação ou de chaves de segurança.

Deverá possuir, no mínimo, dois núcleos de processamento; ssamento em 64 bits (modo AMD64 ou EM64T) e incluir as instruções do padrão

Deverá ter frequência de relógio de, no mínimo, 3,2 GHz e possuir memória cache total de, no mínimo,

Deverá possuir um link DMI com capacidade de, no mínimo, 5 GT/s (cinco GigaTransfers porsegundo) ou arquitetura HyperTransport com capacidade de, no mínimo, 4 GT/s (quatro GigaTransfers por segundo);

Deverá ser projetado para efetuar computação simultânea de 32 bits e 64 bits; ooler do processador deverá ser de fabricação box, ou de fornecimento em regime

OEM, do respectivo fabricante do processador.

Deverá suportar a expansão de memória para, no mínimo, 16 GB (dezesseis Gigabytes), padrão DDR3 MT/s), ou superior;

Deverá suportar o barramento PCI Express x16; Deverá suportar controladora de disco padrão SATA 3.0 Gbps ou superior; Deverá ser projetado para computação com uso eficiente da energia;

SMART III ou superior; Deverá suportar a utilização de, no mínimo, 02 (dois) monitores independentes sem anecessidade de

auxílio de uma placa de vídeo off-board.

3.1.6. Memória RAM (Random Access Memory) Deverá possuir memória mínima de 8 GB (Oito Gigabytes) DDR4 2133 Mhz;

oferecer expansibilidade para 32GB (trinta e dois Gigabytes) no mínimo; Possuir 4 (quatro) slots de memória DDR4;

Deverá ser disponibilizado, no mínimo 01 (um) slot PCI-Express x16 podendo ser cabeado como x4

quatro portas USB 3.0 High Speed, sendo, no mínimo, duas portas localizadas

na parte frontal do gabinete e, no mínimo, duas portas localizadas na parte traseira do gab.0, sendo, no mínimo, duas portas localizadas na parte frontal do gabinete e, no mínimo,

portas localizadas na parte traseira do gabinete (não será permitido uso de ingir o número de portas solicitadas);

board analógica padrão VGA; board digital padrão DisplayPort ou DVI ou HDMI de modo a suportar o uso

de dois monitores simultaneamente e possibilitando estender a área de trabalho ao segundo monitor;

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BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do microcomputador ou ter direitos de cópia (copyright) sobre fabricante do microcomputador, não sendo

Deverá suportar tecnologias de integração à rede como PXE, configuração e controle remotos; ma Inglês ou Português do Brasil;

A BIOS deverá ser implementada em memória flash, atualizável diretamente pelo microcomputador,

amento devendo o mesmo poder ser lido

Deverá possuir campo editável, com recurso para registro de informações como, por exemplo, o número do patrimônio do equipamento devendo o mesmo poder ser lido remotamente via comandos SMBIOS;

A BIOS deverá permitir a instalação de sistemas alternativos como Linux sem a necessidade de processos

ssamento em 64 bits (modo AMD64 ou EM64T) e incluir as instruções do padrão

GHz e possuir memória cache total de, no mínimo, 6

m capacidade de, no mínimo, 5 GT/s (cinco GigaTransfers porsegundo) ou arquitetura HyperTransport com capacidade de, no mínimo, 4 GT/s (quatro GigaTransfers por segundo);

ooler do processador deverá ser de fabricação box, ou de fornecimento em regime comprovado de

Deverá suportar a expansão de memória para, no mínimo, 16 GB (dezesseis Gigabytes), padrão DDR3

Deverá suportar a utilização de, no mínimo, 02 (dois) monitores independentes sem anecessidade de

podendo ser cabeado como x4;

.0 High Speed, sendo, no mínimo, duas portas localizadas portas localizadas na parte traseira do gabinete e no mínimo,

.0, sendo, no mínimo, duas portas localizadas na parte frontal do gabinete e, no mínimo, (não será permitido uso de hub USB ou portas

board digital padrão DisplayPort ou DVI ou HDMI de modo a suportar o uso der a área de trabalho ao segundo monitor;




● Conectores multimídia divididos em um de entrada (Linegabinete; ● Conectores multimídia divididos em uma entrada para microfone (Micouvido (Headphone-out) na parte frontal do gabinete, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido;● 01 (uma) porta RJ-45, compatível com padrão 1000Base● Todos os conectores das portas de entrada/saída de PC’99 System Design Guide, bem como pelos nomes ou símbolos. 3.1.9. Controladora de disco rígido e óptico● Deverá possuir interface para quatro unidades SATA, sendo pelo menos, três interfaces 3.0 Gbps ou superior. 3.1.10. Unidades de armazenamento e leitura óptica● Deverá possuir 01 (uma) unidade de disco rígido com capacidade mínima de 500 GB (quinhentos Gigabytes), padrão SATA com velocidade mínima de 3.0 Gbps, velocidade dde, no mínimo, 8 MB (oito megabytes), com tecnologia SMART III ou superior para detecção de prédo disco rígido; ● Deverá possuir 01 (uma) unidade óptica tipo DVDou convencional, interna ao gabinete, com todos os softwares necessários para utilização de todos os recursos da unidade; 3.1.11. Interface de vídeo ● Deverá possuir 01 (uma) controladora gráfica com Tecnologia 3D padrão PCI Express x16 ouintegrada com, no mínimo, 512 MByte de memória;● A memória de vídeo poderá ser compartilhada com a memória principal;● Deverá possuir uma conexão digital padrão Displ● Deverá possuir uma conexão analógica padrão VGA (DB● Deverá ser capaz de suportar o uso simultâneo de dois monitores e possibilitar estender a área de trabalho ao segundo monitor na configuração ofertada;● Deverá possuir Pixel Shader 2.0 ou superior em hardware;● Deverá suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4.0 e OpenCL v1.1;● Deverá possuir profundidade de cores de, no mínimo, 32 bpp (trinta e dois bits por pixel) com resolução de 2048x1536 pixels; ● Deverá suportar com a configuração oferecida o uso simultâneo de dois monitores. 3.1.12. Interface de rede com cabos● Conector RJ-45 fêmea integrado à placa● Total compatibilidade aos padrões IEEE 802.1p, 802.3, 802.3ab, 802.3u e 802.3x;● Deverá suportar taxa de transmissão de 10/100/1000 Mbps em modo full● Deverá possuir tecnologia PXE 2.0, para realizar instalação remota através da rede;● Deverá possuir barramento de sistema para comunicação PCI● Deverá suportar os padrões: ASF 2.0, WOL, PXE 2.0● Deverá ser possível habilitar sistema de gerenciamento DASH 1.1 ou iAMT com a placa de rede onboard, não serão aceitos placas de rede offPCMCIA ou similares. 3.1.13. Interface de som ● Deverá possuir interface de som on● Possuir, no mínimo, 01 (um) altodesativado automaticamente quando um dispositivo de áudio externo for conectado à interface frontal de som (Headphone-out). 3.1.14. Gabinete

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Conectores multimídia divididos em um de entrada (Line-in) e um de saída (Line-out) na parte traseira do

Conectores multimídia divididos em uma entrada para microfone (Mic-in) e uma saída para fone dout) na parte frontal do gabinete, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido;45, compatível com padrão 1000Base-T, 100Base-T e 10Base-T com autosense;

Todos os conectores das portas de entrada/saída de sinal devem ser identificados no padrão de cores PC’99 System Design Guide, bem como pelos nomes ou símbolos.

1.9. Controladora de disco rígido e óptico Deverá possuir interface para quatro unidades SATA, sendo pelo menos, três interfaces

1.10. Unidades de armazenamento e leitura óptica Deverá possuir 01 (uma) unidade de disco rígido com capacidade mínima de 500 GB (quinhentos

Gigabytes), padrão SATA com velocidade mínima de 3.0 Gbps, velocidade de rotação de 7200 rpm, cache de, no mínimo, 8 MB (oito megabytes), com tecnologia SMART III ou superior para detecção de pré

Deverá possuir 01 (uma) unidade óptica tipo DVD-RW, disposta na horizontal, padrão SATA, tipo Slim vencional, interna ao gabinete, com todos os softwares necessários para utilização de todos os

Deverá possuir 01 (uma) controladora gráfica com Tecnologia 3D padrão PCI Express x16 ouintegrada com, no mínimo, 512 MByte de memória;

A memória de vídeo poderá ser compartilhada com a memória principal; Deverá possuir uma conexão digital padrão DisplayPort ou DVI ou HDMI; Deverá possuir uma conexão analógica padrão VGA (DB-15); Deverá ser capaz de suportar o uso simultâneo de dois monitores e possibilitar estender a área de trabalho

ao segundo monitor na configuração ofertada; el Shader 2.0 ou superior em hardware;

Deverá suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4.0 e OpenCL v1.1; Deverá possuir profundidade de cores de, no mínimo, 32 bpp (trinta e dois bits por pixel) com resolução

a configuração oferecida o uso simultâneo de dois monitores.

1.12. Interface de rede com cabos 45 fêmea integrado à placa-mãe;

Total compatibilidade aos padrões IEEE 802.1p, 802.3, 802.3ab, 802.3u e 802.3x; nsmissão de 10/100/1000 Mbps em modo full-duplex;

Deverá possuir tecnologia PXE 2.0, para realizar instalação remota através da rede;Deverá possuir barramento de sistema para comunicação PCI-Express; Deverá suportar os padrões: ASF 2.0, WOL, PXE 2.0 e DMI 2.0; Deverá ser possível habilitar sistema de gerenciamento DASH 1.1 ou iAMT com a placa de rede on

board, não serão aceitos placas de rede off-board ou quaisquer customização com dispositivos USB,

Deverá possuir interface de som on-board padrão Plug-and-Play; Possuir, no mínimo, 01 (um) alto-falante interno com potência mínima de 1 Watt que seja

desativado automaticamente quando um dispositivo de áudio externo for conectado à interface frontal de

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out) na parte traseira do

in) e uma saída para fone de out) na parte frontal do gabinete, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido;

T com autosense; sinal devem ser identificados no padrão de cores

Deverá possuir interface para quatro unidades SATA, sendo pelo menos, três interfaces comvelocidade de

Deverá possuir 01 (uma) unidade de disco rígido com capacidade mínima de 500 GB (quinhentos e rotação de 7200 rpm, cache

de, no mínimo, 8 MB (oito megabytes), com tecnologia SMART III ou superior para detecção de pré-falhas

RW, disposta na horizontal, padrão SATA, tipo Slim vencional, interna ao gabinete, com todos os softwares necessários para utilização de todos os

Deverá possuir 01 (uma) controladora gráfica com Tecnologia 3D padrão PCI Express x16 ouintegrada

Deverá ser capaz de suportar o uso simultâneo de dois monitores e possibilitar estender a área de trabalho

Deverá possuir profundidade de cores de, no mínimo, 32 bpp (trinta e dois bits por pixel) com resolução

Deverá possuir tecnologia PXE 2.0, para realizar instalação remota através da rede;

Deverá ser possível habilitar sistema de gerenciamento DASH 1.1 ou iAMT com a placa de rede on-board ou quaisquer customização com dispositivos USB,

falante interno com potência mínima de 1 Watt que seja desativado automaticamente quando um dispositivo de áudio externo for conectado à interface frontal de




● Gabinete deverá ser do tipo ruído de acordo com as normas ISO 9296 ou NBR 10152, devendo ser apresentadas comprovações;● Deverá possuir 01 (uma) baia● Deverá possuir 01 (uma) baia externa de 2,25 polegadas(slimline);● Deverá possuir um sistema para uso de cadeado ou fechadura para controle de acesso ao interior do gabinete, não sendo aceitas adaptações no mesmo.● Deverá possuir botão liga/desliga;● Deverá possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e de acesso ao disco rígido;● O gabinete deve ser totalmente tool less, ou seja, não utiliza nenhum tipo de ferramenta para abertura do gabinete ou manipulação (inserção, colocação/fixação e remoção de disco rígido, unidade óptica, placas de expansão tipo PCI e leitor de cartões;● Parafusos recartilhados somente serão aceitos para fechamento do gabinete;● Deverá possuir alto-falante interno ao gabinete, de alta precisão, com saída para fones de ouvido e entrada para microfone no painel frontal, não sendo aceitas caixas de som externas;● O gabinete deverá possuir peso máximo de nesta Descrição; ● Cor Preta e/ou Cinza. 3.1.15. Teclado ● Deverá ser fornecido um teclado com, no mínimo, 107 teclas, padrão ABNT 2;● Conector deverá ser USB; ● Teclado do mesmo fabricante do gabinete ou CPU, sendo aceito ● Cor idêntica a do gabinete. 3.1.16. Mouse ● Deverá ser fornecido um mouse por equipamento;● Tipo óptico; ● Resolução de, no mínimo, 800 dpi;● O conector deverá ser USB; ● Possuir 02 (dois) botões para seleção ● Mouse do mesmo fabricante do gabinete ou CPU, sendo aceito quando fabricado sob regime de OEM;● Cor idêntica a do gabinete. 3.1.17. Alimentação ● Deverá possuir fonte de alimentação com chaveamento automático de mínimo, 250 Watts e com capacidade para suportar a máxima configuração do item cotado;● Deverá possuir tecnologia de correção do fator de potência (PFC), fator de potência igual ou maior do que 0,9, eficiência igual ou maior do que 85% (medida com 50% da carga máxima);● O cabo de força deverá ter três pinos e estar de acordo com as exigências da norma NBR 14136. 3.1.18. Sistema de gerenciamento e segurança● O fabricante deverá fornecer ou disponibilizar na Internet ou em CDpara os equipamentos ofertados, que tenha, no mínimo, as seguintes características e funções:o Inventário de hardware, versão de BIOS e configuração de BIOS;o Relatórios de inventário de hardware e configuração de BIOS. através da utilização de filtros; o Atualização de BIOS, individual ou por grupo gerenciado, de forma remota;o Configuração remota da BIOS, individual ou por grupo gerenciado;o Configuração remota da ordem de Booo Importação da configuração de BIOS para outros computadores do grupo gerenciado;o Monitoramento da saúde do microcomputador e emissão de alertas de falhas de hardware e abertura do gabinete; o Inventário de hardware de status de saúde dos computadores de forma outsistema operacional inoperante ou o microcomputador desligado;

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Gabinete deverá ser do tipo SFF SmallFormFactor no padrão BTX, microATX ou ATX com índice de

ruído de acordo com as normas ISO 9296 ou NBR 10152, devendo ser apresentadas comprovações;) baia interna de 3,5 polegadas;

Deverá possuir 01 (uma) baia externa de 2,25 polegadas(slimline); Deverá possuir um sistema para uso de cadeado ou fechadura para controle de acesso ao interior do

gabinete, não sendo aceitas adaptações no mesmo. suir botão liga/desliga;

Deverá possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e de acesso ao disco rígido;O gabinete deve ser totalmente tool less, ou seja, não utiliza nenhum tipo de ferramenta para abertura do

gabinete ou manipulação (inserção, remoção e fixação) de seus componentes internos. Por exemplo: colocação/fixação e remoção de disco rígido, unidade óptica, placas de expansão tipo PCI e leitor de cartões;

Parafusos recartilhados somente serão aceitos para fechamento do gabinete; falante interno ao gabinete, de alta precisão, com saída para fones de ouvido e entrada

para microfone no painel frontal, não sendo aceitas caixas de som externas; O gabinete deverá possuir peso máximo de 7 Kg (sete quilogramas) já com todas asconfigurações exigidas

Deverá ser fornecido um teclado com, no mínimo, 107 teclas, padrão ABNT 2;

Teclado do mesmo fabricante do gabinete ou CPU, sendo aceito quando fabricado sob regime de OEM;

Deverá ser fornecido um mouse por equipamento;

Resolução de, no mínimo, 800 dpi;

Possuir 02 (dois) botões para seleção (click) e um botão de rolagem (scroll); Mouse do mesmo fabricante do gabinete ou CPU, sendo aceito quando fabricado sob regime de OEM;

Deverá possuir fonte de alimentação com chaveamento automático de 110/220 V com potência de, no mínimo, 250 Watts e com capacidade para suportar a máxima configuração do item cotado;

Deverá possuir tecnologia de correção do fator de potência (PFC), fator de potência igual ou maior do que do que 85% (medida com 50% da carga máxima);

O cabo de força deverá ter três pinos e estar de acordo com as exigências da norma NBR 14136.

1.18. Sistema de gerenciamento e segurança O fabricante deverá fornecer ou disponibilizar na Internet ou em CD-ROM um software de gerenciamento

para os equipamentos ofertados, que tenha, no mínimo, as seguintes características e funções:o Inventário de hardware, versão de BIOS e configuração de BIOS; o Relatórios de inventário de hardware e configuração de BIOS. Permitir a customização desses relatórios

o Atualização de BIOS, individual ou por grupo gerenciado, de forma remota; o Configuração remota da BIOS, individual ou por grupo gerenciado; o Configuração remota da ordem de Boot e senha de BIOS individualmente; o Importação da configuração de BIOS para outros computadores do grupo gerenciado;o Monitoramento da saúde do microcomputador e emissão de alertas de falhas de hardware e abertura do

status de saúde dos computadores de forma out-of-band, ou seja, mesmo com o sistema operacional inoperante ou o microcomputador desligado;

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no padrão BTX, microATX ou ATX com índice de ruído de acordo com as normas ISO 9296 ou NBR 10152, devendo ser apresentadas comprovações;

Deverá possuir um sistema para uso de cadeado ou fechadura para controle de acesso ao interior do

Deverá possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e de acesso ao disco rígido; O gabinete deve ser totalmente tool less, ou seja, não utiliza nenhum tipo de ferramenta para abertura do

remoção e fixação) de seus componentes internos. Por exemplo: colocação/fixação e remoção de disco rígido, unidade óptica, placas de expansão tipo PCI e leitor de cartões;

falante interno ao gabinete, de alta precisão, com saída para fones de ouvido e entrada

as asconfigurações exigidas

quando fabricado sob regime de OEM;

Mouse do mesmo fabricante do gabinete ou CPU, sendo aceito quando fabricado sob regime de OEM;

110/220 V com potência de, no mínimo, 250 Watts e com capacidade para suportar a máxima configuração do item cotado;

Deverá possuir tecnologia de correção do fator de potência (PFC), fator de potência igual ou maior do que

O cabo de força deverá ter três pinos e estar de acordo com as exigências da norma NBR 14136.

ROM um software de gerenciamento para os equipamentos ofertados, que tenha, no mínimo, as seguintes características e funções:

Permitir a customização desses relatórios

o Importação da configuração de BIOS para outros computadores do grupo gerenciado; o Monitoramento da saúde do microcomputador e emissão de alertas de falhas de hardware e abertura do

band, ou seja, mesmo com o




o Permitir ligar e reiniciar os microcomputadores remotamente;o Capacidade de agendamento de tarefas (Jobs). 3.1.19. Monitor ● Deverá ser fornecido um monitor por equipamento;● Deverá ser do tipo LCD TFT de Matriz Ativa ou LED;● Deverá usar a interface digital do computador;● Deverá ser do formato 16:9; ● Deverá possuir, no mínimo, 23● Deverá suportar resolução 1920 x 1080 a 60 Hz● Deverá possuir contraste mínimo de 1000:1;● Deverá ser usada a interface digital para conexão ao computador;● Deverá possuir brilho mínimo de 250 nits (cd/m2);● Tempo de resposta de, no máximo, ● Distância entre pixels: máximo de 0.2652 (H) mm x 0.2652 (V) mm● Ângulo de visão horizontal mínimo de 17● Ângulo de visão vertical mínimo de 1● Suporte para exibição de pelo menos 16,2 milhões de cores;● Possuir característica antirreflexiva;● Alimentação de 100 a 240 Volts com comutação automática de voltagem;● Consumo de energia de, no máximo, 36 Watts;● Peso do equipamento de, no máximo, 6,● O monitor deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado ou em regime de OEM;● Deverá possuir mecanismo pivotante para giro do monitor e para ajuste de altura, devendo o mecanismo ser do mesmo fabricante do produto ofertado;● Cor idêntica a do gabinete. 3.1.20. Software ● O equipamento deverá ser entregue com o Sistema Operacional Microsoft Windows bits, ou superior, pré-instalado, em português do Brasil, com licença de uso;● Deverá ser fornecido Office Home & Business 2016;● O equipamento deverá ser acompanhado de mídia de instalação ou de reinstalação do sistema operacional e mídia com todos os drivers necessários para sua perfeita utilização, possibilitando a restauração da configuração original de fábrica do equipamento;● A licença deverá permitir o uso de versões anteriores do Windows;● O equipamento deverá ser compatível com as versões de 32 e 64 bits do Linux e Windows.

3.1.21. Documentação ● Deverá ser fornecida documentação em português ou inglês, em papel ou CD● Todas as especificações deste item devem ser comprovadas através de catálogos, folders,manuais do equipamento ou declaração fornecida pelo próprio fabricante. 3.1.22. Responsabilidade Ambiental● O microcomputador deve estar em conformidade com a norma IS7779, quanto à emissão de ruídos;● O modelo de microcomputador deve estar em conformidade com o padrão RoHS (RestrictionHazardous Substances), isto é, ser construído com materiais que não agridem o meio ambiente;● Os microcomputadores devem ser entregues com recursos de economia de energia habilitado, tais como: retenção energética, otimização das políticas energéticas, programação da alimentação e desativação de dispositivos. 3.1.23. Condições gerais

ESTADO DE ALAGOAS




o Permitir ligar e reiniciar os microcomputadores remotamente; o Capacidade de agendamento de tarefas (Jobs).

Deverá ser fornecido um monitor por equipamento; Deverá ser do tipo LCD TFT de Matriz Ativa ou LED; Deverá usar a interface digital do computador;

23” (vinte e três) polegadas na diagonal; 1920 x 1080 a 60 Hz;

Deverá possuir contraste mínimo de 1000:1; Deverá ser usada a interface digital para conexão ao computador; Deverá possuir brilho mínimo de 250 nits (cd/m2); Tempo de resposta de, no máximo, 8ms; Distância entre pixels: máximo de 0.2652 (H) mm x 0.2652 (V) mm; Ângulo de visão horizontal mínimo de 178º; Ângulo de visão vertical mínimo de 178º; Suporte para exibição de pelo menos 16,2 milhões de cores; Possuir característica antirreflexiva; Alimentação de 100 a 240 Volts com comutação automática de voltagem; Consumo de energia de, no máximo, 36 Watts; Peso do equipamento de, no máximo, 6,17 Kg (seis virgula dezessete quilogramas);

á ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado ou em regime de OEM;Deverá possuir mecanismo pivotante para giro do monitor e para ajuste de altura, devendo o mecanismo

ser do mesmo fabricante do produto ofertado;

O equipamento deverá ser entregue com o Sistema Operacional Microsoft Windows instalado, em português do Brasil, com licença de uso;

Office Home & Business 2016; deverá ser acompanhado de mídia de instalação ou de reinstalação do sistema operacional

e mídia com todos os drivers necessários para sua perfeita utilização, possibilitando a restauração da configuração original de fábrica do equipamento;

rá permitir o uso de versões anteriores do Windows; O equipamento deverá ser compatível com as versões de 32 e 64 bits do Linux e Windows.

Deverá ser fornecida documentação em português ou inglês, em papel ou CD-ROM;Todas as especificações deste item devem ser comprovadas através de catálogos, folders,manuais do

equipamento ou declaração fornecida pelo próprio fabricante.

1.22. Responsabilidade Ambiental O microcomputador deve estar em conformidade com a norma ISO 9296, testado em acordo com a ISO

7779, quanto à emissão de ruídos; O modelo de microcomputador deve estar em conformidade com o padrão RoHS (Restriction

Substances), isto é, ser construído com materiais que não agridem o meio ambiente;Os microcomputadores devem ser entregues com recursos de economia de energia habilitado, tais como:

retenção energética, otimização das políticas energéticas, programação da alimentação e desativação de

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quilogramas); á ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado ou em regime de OEM;

Deverá possuir mecanismo pivotante para giro do monitor e para ajuste de altura, devendo o mecanismo

O equipamento deverá ser entregue com o Sistema Operacional Microsoft Windows 10 Professional 64

deverá ser acompanhado de mídia de instalação ou de reinstalação do sistema operacional e mídia com todos os drivers necessários para sua perfeita utilização, possibilitando a restauração da

O equipamento deverá ser compatível com as versões de 32 e 64 bits do Linux e Windows.

ROM; Todas as especificações deste item devem ser comprovadas através de catálogos, folders,manuais do

O 9296, testado em acordo com a ISO

O modelo de microcomputador deve estar em conformidade com o padrão RoHS (Restriction of Substances), isto é, ser construído com materiais que não agridem o meio ambiente;

Os microcomputadores devem ser entregues com recursos de economia de energia habilitado, tais como: retenção energética, otimização das políticas energéticas, programação da alimentação e desativação de




● Todos os componentes como: teclado, mouse, monitor, deverão ser do mesmo fabricante doequipamento ou fabricados em regime de OEM com declaração para os mesmos;● O microcomputador, monitor, teclado e mouse devem permanecer com sua total integridade mecânica e funcional, depois de montado e embalado, e submetido às vibrações especificadas que podem ocorrer durante o transporte do equipamento, sendo proibida a utilização de qualquer espécie de cola ou adesivo para fixação das placas e conectores. 3.1.24. Garantia, suporte técnico e declarações● O equipamento ofertado deverá pertencer à linha atual de produção do fabricante. Isso deve ser comprovado na entrega da proposta técnica;● Deve ser entregue certificação comprovando que o modelo do microcomputador está em confcom a norma IEC 60950 para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos; ● O equipamento deverá constar no Microsoft Windows Catalog para o sistema operacionalWindows 8comprovação da compatibilidade seespecificamente para o modelo ofertado, devendo ser Energy Energy obtida dentro do grupo Systems, no site https://sysdev.microsoft.com/enhipótese). Esta exigência servirá para comprovar a capacidade do fabricante de produzir equipamentos compatíveis com sistema operacional Windows 8● O equipamento deverá possuir ceruma das distribuições de Linux SUSE, RedHat, e Ubuntu. A comprovação da compatibilidade será efetuada pela apresentação de documento emitido especificamente para o modelo ofertado, obtidos nos https://hardware.redhat.com/e/ou https://www.suse.com/yessearch/Search.jsp e/ou http://www.ubuntu.com/certification, ou equivalente nacional;● O equipamento proposto deverá possuir garantia mínima de para reposição de peças, podendo ser de responsabilidade a mão de obra e atendimento no local por parte do fabricante ou através de suas assistências técnicas conveniadas ao fabricante;O prazo máximo para que se inica partir do momento em que for realizado o chamado técnico devidamente formalizado. O tempo máximo de paralisação tolerável do equipamento será de 02 (dois) dias úteis, a partir dCaso a Contratada não termine o reparo do equipamento no prazo estabelecido e a critério da Contratante, a utilização do equipamento tornarúteis a partir da abertura do chamado por outro, com características e capacidades iguais ou superiores ao substituído; ● Todos os drivers necessários para o perfeito funcionamento do equipamento com o sistema operacional Microsoft Windows 10 devem estar disponíveis● Possuir recurso disponibilizado via Web no sítio do próprio fabricante (informar URL para comprovação),que faça a validação e verificação da garantia do equipamento através da inserção do número de série do equipamento;

4. HABILITAÇÃO

4.1. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação:

4.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

4.1.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;

4.1.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratandoacompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;

4.1.1.3. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

ESTADO DE ALAGOAS




omponentes como: teclado, mouse, monitor, deverão ser do mesmo fabricante doequipamento

ou fabricados em regime de OEM com declaração para os mesmos; O microcomputador, monitor, teclado e mouse devem permanecer com sua total integridade mecânica e

nal, depois de montado e embalado, e submetido às vibrações especificadas que podem ocorrer durante o transporte do equipamento, sendo proibida a utilização de qualquer espécie de cola ou adesivo para fixação das placas e conectores.

orte técnico e declarações O equipamento ofertado deverá pertencer à linha atual de produção do fabricante. Isso deve ser

comprovado na entrega da proposta técnica; Deve ser entregue certificação comprovando que o modelo do microcomputador está em conf

com a norma IEC 60950 para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais

O equipamento deverá constar no Microsoft Windows Catalog para o sistema operacionalWindows 8comprovação da compatibilidade será efetuada pela apresentação do documento HCL da Microsoft emitido especificamente para o modelo ofertado, devendo ser Energy Energy obtida dentro do grupo Systems, no

osoft.com/en-US/Hardware/LPL/ (Não serão aceitas declarações em nenhuma hipótese). Esta exigência servirá para comprovar a capacidade do fabricante de produzir equipamentos compatíveis com sistema operacional Windows 8.1;

O equipamento deverá possuir certificado comprovando a compatibilidade do mesmo com pelo menos uma das distribuições de Linux SUSE, RedHat, e Ubuntu. A comprovação da compatibilidade será efetuada pela apresentação de documento emitido especificamente para o modelo ofertado, obtidos nos

e/ou https://www.suse.com/yessearch/Search.jsp e/ou http://www.ubuntu.com/certification, ou equivalente nacional;

O equipamento proposto deverá possuir garantia mínima de 60 (sessenta) meses onpara reposição de peças, podendo ser de responsabilidade a mão de obra e atendimento no local por parte do fabricante ou através de suas assistências técnicas conveniadas ao fabricante; O prazo máximo para que se inicie o atendimento técnico será de 24 (vinte e quatro) horas corridas, contado a partir do momento em que for realizado o chamado técnico devidamente formalizado. O tempo máximo de paralisação tolerável do equipamento será de 02 (dois) dias úteis, a partir do início do atendimento técnico. Caso a Contratada não termine o reparo do equipamento no prazo estabelecido e a critério da Contratante, a utilização do equipamento tornar-se inviável, a Contratada deverá substituí-lo no prazo de 07 (sete) dias

rtir da abertura do chamado por outro, com características e capacidades iguais ou superiores ao

necessários para o perfeito funcionamento do equipamento com o sistema operacional devem estar disponíveis na Internet;

Possuir recurso disponibilizado via Web no sítio do próprio fabricante (informar URL para que faça a validação e verificação da garantia do equipamento através da inserção do número

interessados deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação:

HABILITAÇÃO JURÍDICA:

Registro Comercial, no caso de empresa individual;

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;

Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

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omponentes como: teclado, mouse, monitor, deverão ser do mesmo fabricante doequipamento

O microcomputador, monitor, teclado e mouse devem permanecer com sua total integridade mecânica e nal, depois de montado e embalado, e submetido às vibrações especificadas que podem ocorrer

durante o transporte do equipamento, sendo proibida a utilização de qualquer espécie de cola ou adesivo

O equipamento ofertado deverá pertencer à linha atual de produção do fabricante. Isso deve ser

Deve ser entregue certificação comprovando que o modelo do microcomputador está em conformidade com a norma IEC 60950 para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais

O equipamento deverá constar no Microsoft Windows Catalog para o sistema operacionalWindows 8.1. A rá efetuada pela apresentação do documento HCL da Microsoft emitido

especificamente para o modelo ofertado, devendo ser Energy Energy obtida dentro do grupo Systems, no (Não serão aceitas declarações em nenhuma

hipótese). Esta exigência servirá para comprovar a capacidade do fabricante de produzir equipamentos

tificado comprovando a compatibilidade do mesmo com pelo menos uma das distribuições de Linux SUSE, RedHat, e Ubuntu. A comprovação da compatibilidade será efetuada pela apresentação de documento emitido especificamente para o modelo ofertado, obtidos nos sites

e/ou https://www.suse.com/yessearch/Search.jsp e/ou

) meses on-site do fabricante, para reposição de peças, podendo ser de responsabilidade a mão de obra e atendimento no local por parte do

ie o atendimento técnico será de 24 (vinte e quatro) horas corridas, contado a partir do momento em que for realizado o chamado técnico devidamente formalizado. O tempo máximo de

o início do atendimento técnico. Caso a Contratada não termine o reparo do equipamento no prazo estabelecido e a critério da Contratante, a

lo no prazo de 07 (sete) dias rtir da abertura do chamado por outro, com características e capacidades iguais ou superiores ao

necessários para o perfeito funcionamento do equipamento com o sistema operacional

Possuir recurso disponibilizado via Web no sítio do próprio fabricante (informar URL para que faça a validação e verificação da garantia do equipamento através da inserção do número

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade de ações,

Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de




4.1.1.4. Decreto de autorização, funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

4.1.2. REGULARIDADE FISCAL

4.1.2.1. Prova de regularidade junto à Fazenda FeRelativos a Tributos Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil.

4.1.2.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: CND emitida pela Receita Federal do Brasil

4.1.2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Certidão de Regularidade de FGTS

4.1.2.4. Prova de regularidade junto as Fazendas Estaduais.

4.1.2.5. Declaração de inexistência de fato impeditivo na Lei nº 8666/93;

4.1.2.6. Declaração em atendimento ao disposto no art. 27, inciso V da Lei 8666/93.

4.1.2.7. Planilha de Dados conforme Anexo I contendo os dados gerais da empresa para os efeitos administrativos necessários: lavratpagamentos.

4.1.2.8. CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

5. DA ENTREGA DO OBJETO:

5.1. Os produtos deverão ser entregues em perfeita consonância as especificações constantes no item 3 deste Termo de Referência no prEmpenho - NE ou equivalente ao fornecedor.

5.2. A entrega da Nota de Empenho poderá ser formalizada pessoalmente ou transmitido através de fax ou e-mail. No ato da entrega da Nota de Empenho, será odata da entrega ou transmissão, nome do representante do fornecedor que confirmou o recebimento da N.E.

5.3. Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrega, o fornecedor deverá comunicar formalmente ao DETRAN, dentro do prazo legal, para análise de eventual elastecimento do prazo de entrega.

5.4. O local de entrega do produto:

Departamento Estadual de Transito/ Almoxarifado

6. DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

6.1. A Administração do DETRAN/AL emitirá a pretendido e a quantidade, entregando

6.2. Em conformidade com os artigosrecibo, o objeto da presente licitação será recebido pelo Fiscal do Contrato ou seu substituto legal:

a) Provisoriamente, imediatamente após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificaçda conformidade do produto entregue com as especificações;

ESTADO DE ALAGOAS




Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE FISCAL

Prova de regularidade junto à Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil.

rova de regularidade relativa à Seguridade Social: CND - Certidão Negativa de Débito, pela Receita Federal do Brasil;

egularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Certidão de Regularidade de FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;

Prova de regularidade junto as Fazendas Estaduais.

Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação, na forma do §2º do art. 32 da Lei nº 8666/93;

Declaração em atendimento ao disposto no art. 27, inciso V da Lei 8666/93.

Planilha de Dados conforme Anexo I contendo os dados gerais da empresa para os efeitos administrativos necessários: lavratura de contrato, emissão de nota de empenho,

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

DA ENTREGA DO OBJETO:

Os produtos deverão ser entregues em perfeita consonância as especificações constantes no item 3 deste Termo de Referência no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da entrega da

ou equivalente ao fornecedor.

A entrega da Nota de Empenho poderá ser formalizada pessoalmente ou transmitido através de fax ou mail. No ato da entrega da Nota de Empenho, será obrigatória a anotação dos seguintes dados: hora e

data da entrega ou transmissão, nome do representante do fornecedor que confirmou o recebimento da

Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrega, o fornecedor deverá comunicar ormalmente ao DETRAN, dentro do prazo legal, para análise de eventual elastecimento do prazo de

entrega do produto:

Departamento Estadual de Transito/ Almoxarifado Avenida Menino Marcelo, 99–

Tabuleiro dos Martins; Maceió - AL; CEP: 57.000.000.

DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

Administração do DETRAN/AL emitirá a Nota de Empenho ou equivalente especificando o produto pretendido e a quantidade, entregando-a ao contratado na forma estabelecida no subitem 5.2.

Em conformidade com os artigos 73 a 76 da lei 8.666/93 modificada pela lei 8.883/94, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido pelo Fiscal do Contrato ou seu substituto legal:

, imediatamente após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificaçda conformidade do produto entregue com as especificações;

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em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil.

Certidão Negativa de Débito,

egularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;

habilitação, na forma do §2º do art. 32 da

Declaração em atendimento ao disposto no art. 27, inciso V da Lei 8666/93.

Planilha de Dados conforme Anexo I contendo os dados gerais da empresa para os efeitos ura de contrato, emissão de nota de empenho,

Os produtos deverão ser entregues em perfeita consonância as especificações constantes no item 3 azo máximo de 30 (trinta) dias, contados da entrega da Nota de

A entrega da Nota de Empenho poderá ser formalizada pessoalmente ou transmitido através de fax ou brigatória a anotação dos seguintes dados: hora e

data da entrega ou transmissão, nome do representante do fornecedor que confirmou o recebimento da

Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrega, o fornecedor deverá comunicar ormalmente ao DETRAN, dentro do prazo legal, para análise de eventual elastecimento do prazo de

especificando o produto a ao contratado na forma estabelecida no subitem 5.2.

73 a 76 da lei 8.666/93 modificada pela lei 8.883/94, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido pelo Fiscal do Contrato ou seu substituto legal:

, imediatamente após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação




b) Definitivamente, no prazo de dez dias corridos, após a verificação da qualidade do produto e conseqüente aceitação do DETRAN.

6.3. O produto entregue em desacordo com o especificado no instrumento coadjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigandosubstituí-lo no prazo assinado pelo Fiscal, sob pena de ser aplicada penalidade.

6.4. Constatada a ocorrência prevista neste item, interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até a regularização da pendência.

6.5. Uma vez entregue, iniciarcom as descritas no edital, sendo posteriormente firmado atestado por escrito dessa conformidade.

6.6. O produto será inteiramente recusado pelo DETRAN nas seguintes condições:

6.6.1. Caso tenha sido entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas no edital, anexos ou da proposta;

6.6.2. Caso apresentem defeitos ou deformidades estruturais em qualquer de suas partes, durante os testes de conformidade e verificação.

6.6.3. No caso de recusa do providenciar a sua substituição, contados da comunicação escrita feita pelo Fiscal.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

7.1. Imediatamente após o recebimento definitivo do objeto, o órgão recebedor adotará as providências para pagamento, em moeda corrente nacional, o mediante a apresentação da seguinte documentação:

a) Nota Fiscal/fatura discriminativa, em via única, devidamente atestada pelo CONTRATO;

b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federal do Brasil.

c) CND – Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social emitida Federal do Brasil;

d) CRF – Certificado de Regularidade de FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

e) Prova de regularid

f) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

7.2. A apresentação de nota fiscal/fatura com incorreções ou desacompanhada da documentação requerida nas demais alíneas do item 7.1., implicará a sua devolução à Empresa Contratada pdevendo o prazo de pagamento ser contado a partir da data de sua reapresentação.

7.3. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compentre a data de pagamento prevista para o pagamento e o efetivo adimplemento da parcela, será aquela resultante da aplicação da seguinte fórmula:

Onde: EM = Encargos moratórios;

ESTADO DE ALAGOAS




, no prazo de dez dias corridos, após a verificação da qualidade do produto e

conseqüente aceitação do DETRAN.

entregue em desacordo com o especificado no instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando

lo no prazo assinado pelo Fiscal, sob pena de ser aplicada penalidade.

Constatada a ocorrência prevista neste item, após a notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até a regularização da pendência.

Uma vez entregue, iniciar-se-á a etapa de verificação da conformidade das características do descritas no edital, sendo posteriormente firmado atestado por escrito dessa conformidade.

será inteiramente recusado pelo DETRAN nas seguintes condições:

aso tenha sido entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas no edital, anexos ou da proposta;

aso apresentem defeitos ou deformidades estruturais em qualquer de suas partes, durante os testes de conformidade e verificação.

No caso de recusa do produto, o licitante vencedor terá prazo de 10 (dez) dias corridos para providenciar a sua substituição, contados da comunicação escrita feita pelo Fiscal.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Imediatamente após o recebimento definitivo do objeto, o órgão recebedor adotará as providências para pagamento, em moeda corrente nacional, o qual deverá ser efetuado em até 10 (dez) dias úteis mediante a apresentação da seguinte documentação:

Nota Fiscal/fatura discriminativa, em via única, devidamente atestada pelo

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita

Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social emitida

Certificado de Regularidade de FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

Prova de regularidade junto a Fazenda Estadual

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A apresentação de nota fiscal/fatura com incorreções ou desacompanhada da documentação requerida nas demais alíneas do item 7.1., implicará a sua devolução à Empresa Contratada pdevendo o prazo de pagamento ser contado a partir da data de sua reapresentação.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo DETRAN entre a data de pagamento prevista para o pagamento e o efetivo adimplemento da parcela, será aquela resultante da aplicação da seguinte fórmula:

EM=IxNxVP

Encargos moratórios;

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, no prazo de dez dias corridos, após a verificação da qualidade do produto e

nvocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando-se a contratada a

após a notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até a regularização da pendência.

á a etapa de verificação da conformidade das características do produto descritas no edital, sendo posteriormente firmado atestado por escrito dessa conformidade.

aso tenha sido entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas no edital, seus

aso apresentem defeitos ou deformidades estruturais em qualquer de suas partes, durante os

, o licitante vencedor terá prazo de 10 (dez) dias corridos para providenciar a sua substituição, contados da comunicação escrita feita pelo Fiscal.

Imediatamente após o recebimento definitivo do objeto, o órgão recebedor adotará as providências qual deverá ser efetuado em até 10 (dez) dias úteis

Nota Fiscal/fatura discriminativa, em via única, devidamente atestada pelo FISCAL DO

Federais, expedida pela Receita

Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social emitida pela Receita

Certificado de Regularidade de FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

A apresentação de nota fiscal/fatura com incorreções ou desacompanhada da documentação requerida nas demais alíneas do item 7.1., implicará a sua devolução à Empresa Contratada para regularização, devendo o prazo de pagamento ser contado a partir da data de sua reapresentação.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma ensação financeira devida pelo DETRAN

entre a data de pagamento prevista para o pagamento e o efetivo adimplemento da parcela, será aquela




N = Númeropagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga;I = Índice de atualização financeira = 0,00016438, assim apurado:

I=TX

TX = Percentual da taxa anual = 6%

7.4. Em cumprimento ao disposto na legislação em vigor, o DETRAN reterá na fonte os tributos pertinentes às áreas federal, estadual, municipal, e previdenciários pessoa jurídica, conforme o caso.

7.5. Poderá ser deduzida do valor da Nota Fiscal de Serviços/Fatura, multa imposta pela DETRAN, se for o caso.

7.6. O aceite/aprovação do produtopor vícios de quantidade ou qualidade do no Edital, verificadas, posteriormente, garantindo18 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

7.7. Considera-se para efeito de pagamento o dia eFornecedor.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

8.1. A CONTRATADA obriga

a) Entregar os bens contratados obedecendo as especificações e as quantidades previstas no Termo de Referência;

b) Garantir os produtos forn(cinco) anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto;

c) Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências da CONTRATANTE

d) Manter, durante o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;

e) Manter preposto, aceito pela Administração da vigência do contrato, para repr

f) Ressarcir a Administração do equivalente a todos os danos decorrentes do atraso na entrega do objeto contratual, exceto quando isso ocorrer por exigência da caso fortuito ou força maior, circuns(quarenta e oito horas), após a sua ocorrência;

g) Efetuar os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato por sua conta e ônus, na forma do art.as alterações da Lei 8883/94;

h) Responsabilizar-se pelos salários, encargo social, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução do objeto do contrato;

i) Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier a causar a CONTRATANTE prepostos ou estranhos;

j) Substituir, reparar ou repor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, noobjeto ou parte dele considerada defeituosa, ou rejeitado pelo fiscal desta contratação e/ou que

ESTADO DE ALAGOAS




Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo

= Valor da parcela a ser paga; = Índice de atualização financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (6/100) I = 0,00016438 365

xa anual = 6%

Em cumprimento ao disposto na legislação em vigor, o DETRAN reterá na fonte os tributos pertinentes às áreas federal, estadual, municipal, e previdenciários que incidirem sobre os pagamentos que efetuar a pessoa jurídica, conforme o caso.

Poderá ser deduzida do valor da Nota Fiscal de Serviços/Fatura, multa imposta pela DETRAN, se for o

produto pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidades com as especificações estabelecidas no Edital, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 18 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

se para efeito de pagamento o dia em que o Banco efetivar o crédito na conta corrente do

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

obriga-se a:

Entregar os bens contratados obedecendo as especificações e as quantidades previstas no Termo de Referência;

Garantir os produtos fornecidos contra defeitos de fabricação por um prazo de no mínimo de ) anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto;

Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências CONTRATANTE ;

nte o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;

Manter preposto, aceito pela Administração da CONTRATANTE , durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for necessário;

Ressarcir a Administração do equivalente a todos os danos decorrentes do atraso na entrega do objeto contratual, exceto quando isso ocorrer por exigência da CONTRATANTE caso fortuito ou força maior, circunstâncias devidamente comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após a sua ocorrência;

Efetuar os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato por sua conta e ônus, na forma do art. 75 da Lei 8666/93 com as alterações da Lei 8883/94;

se pelos salários, encargo social, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução

ontrato;

se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier a causar a CONTRATANTE ou a terceiros, tendo como agente a CONTRATADAprepostos ou estranhos;

Substituir, reparar ou repor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do item 4 e 11. o objeto ou parte dele considerada defeituosa, ou rejeitado pelo fiscal desta contratação e/ou que

470

de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo

= Índice de atualização financeira = 0,00016438, assim apurado:

Em cumprimento ao disposto na legislação em vigor, o DETRAN reterá na fonte os tributos pertinentes às sobre os pagamentos que efetuar a

Poderá ser deduzida do valor da Nota Fiscal de Serviços/Fatura, multa imposta pela DETRAN, se for o

pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil do fornecedor ou disparidades com as especificações estabelecidas se ao órgão licitante as faculdades previstas no art.

m que o Banco efetivar o crédito na conta corrente do

Entregar os bens contratados obedecendo as especificações e as quantidades previstas no

ecidos contra defeitos de fabricação por um prazo de no mínimo de 5

Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências

nte o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela

, durante o período de

Ressarcir a Administração do equivalente a todos os danos decorrentes do atraso na entrega do CONTRATANTE ou ainda por

tâncias devidamente comunicadas no prazo de 48

Efetuar os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa 75 da Lei 8666/93 com

se pelos salários, encargo social, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução

se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier a causar a CONTRATADA , na pessoa de

s termos do item 4 e 11. o objeto ou parte dele considerada defeituosa, ou rejeitado pelo fiscal desta contratação e/ou que




venha a apresentar defeitos graves de fabricação ou ainda que tenha sido danificado pela CONTRATADA

k) Promover a entrega dos bens no prazo, local e condições propostas na licitação e neste termo, sem qualquer ônus adicional para o

l) Observar para transporte seja ele de que tipo for, as normas adequadas relativas às embalagens, volumes, segurança, etc;

m) Responsabilizar-se por todos os ônus, relativos ao fornecimento dos bens descritos neste termo, inclusive frete, desde a origem até sua entrega no local de destino;

n) Observar rigorosamente todas as especificações técnicas, gerais do produto fornecido e as descritas neste termo;

o) Responsabilizar-se por todas as providências, cautelas e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviçverificado o acidente em dependências do

p) Responsabilizar-se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas ao CONTRATANTE termo, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte.

8.2. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

9.1. Constituem obrigações do

a) Promover o recebimento do objeto do presente termo nos prazos fixados

b) Acompanhar a entrega dos produtos e fiscalizar a boa prestação no fornecimento do material;

c) Proporcionar todas as facilidades para que a de fornecimento do material dentro das normas do contrato;

d) Aplicar à CONTRATADA

e) Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato;

f) Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

g) Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do Contrato que venham a ser solicitados pela CONTRATADA

h) Pagar, no prazo estabelecido, o valor do fornecimento acordado;

i) Zelar pela boa operação e pelos bons cuidados com os materiais, zelando para que pessoas não autorizadas ou qualificadas o manuseiem.

10. DA FISCALIZAÇÃO:

10.1. A fiscalização do fornecimento do material objeto deste termo será exercida pelo servidor Jackson Moreira Costa, matricula contrato e tendocomoseusu

10.2. O fiscal do contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Proceder ao acompanhamento técnico do fornecimento;

b) Fiscalizar a execução do contrato quanto a qualidade desejada;

ESTADO DE ALAGOAS




venha a apresentar defeitos graves de fabricação ou ainda que tenha sido danificado pela CONTRATADA ou preposto seu;

ega dos bens no prazo, local e condições propostas na licitação e neste termo, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE ;

Observar para transporte seja ele de que tipo for, as normas adequadas relativas às embalagens, volumes, segurança, etc;

se por todos os ônus, relativos ao fornecimento dos bens descritos neste termo, inclusive frete, desde a origem até sua entrega no local de destino;

Observar rigorosamente todas as especificações técnicas, gerais do produto fornecido e as escritas neste termo;

se por todas as providências, cautelas e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços ou em conexão com estes, ainda que verificado o acidente em dependências do CONTRATANTE ;

se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas ao CONTRATANTE em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição dtermo, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte.

É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

Promover o recebimento do objeto do presente termo nos prazos fixados

Acompanhar a entrega dos produtos e fiscalizar a boa prestação no fornecimento do material;

Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com a obrigação de fornecimento do material dentro das normas do contrato;

CONTRATADA as sanções cabíveis;

Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato;

Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do Contrato que venham a ser CONTRATADA .

Pagar, no prazo estabelecido, o valor do fornecimento acordado;

Zelar pela boa operação e pelos bons cuidados com os materiais, zelando para que pessoas não autorizadas ou qualificadas o manuseiem.

A fiscalização do fornecimento do material objeto deste termo será exercida pelo servidor , matricula 433-2, Chefe de Infraestrutura Tecnológica

ubstituto oservidorNiedsonde Albuquerque Vasconcel

O fiscal do contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições:

Proceder ao acompanhamento técnico do fornecimento;

Fiscalizar a execução do contrato quanto a qualidade desejada;

470

venha a apresentar defeitos graves de fabricação ou ainda que tenha sido danificado pela

ega dos bens no prazo, local e condições propostas na licitação e neste termo,

Observar para transporte seja ele de que tipo for, as normas adequadas relativas às embalagens,

se por todos os ônus, relativos ao fornecimento dos bens descritos neste termo, inclusive frete, desde a origem até sua entrega no local de destino;

Observar rigorosamente todas as especificações técnicas, gerais do produto fornecido e as

se por todas as providências, cautelas e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas seus

os ou em conexão com estes, ainda que

se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas ao em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste

Promover o recebimento do objeto do presente termo nos prazos fixados para tal;

Acompanhar a entrega dos produtos e fiscalizar a boa prestação no fornecimento do material;

possa cumprir com a obrigação

Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do Contrato que venham a ser

Zelar pela boa operação e pelos bons cuidados com os materiais, zelando para que pessoas não

A fiscalização do fornecimento do material objeto deste termo será exercida pelo servidor Hermann Infraestrutura Tecnológica, designado fiscal do

los,matrícula22.073-6.




c) Comunicar a CONTRATADAnecessários ao seu correto cumprimento;

d) Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de cláusula contratual;

e) Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitadocontratuais;

f) Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos;

g) Recusar os bens que estiverem fora das especificações e quantidades constantes do contrato e solicitar sua substituição;

h) Solicitar à CONTRfornecimento do material contratado.

10.3. A ação ou omissão da fiscalização não exonera a contratada de suas responsabilidades contratuais.

11. DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO:

11.1. AAdministração poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, aplicar as seguintes sanções à

a) ADVERTÊNCIAmonta para os quais tenha concorrido;

b) MULTA , calculada sobre o valor global do contrato e deverá ser aplicada pelo ordenador de despesas do Órgão ou outra autoridade competente nos termos da lei;

c) SUSPENSÃO TEMPORÁRIAa Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas;

d) DESCREDENCIAMENTO ou PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTOCadastramento de Fornecedores do Estado de Alagoas;

e) DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADEPública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a pró

11.2. As sanções administrativas acima referidas poderão ser aplicadas sem prejuízo daquelas criminais definidas em Lei.

11.3. A multa aplicável será de:

11.3.1. 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrcalculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de atraso;

11.3.2. 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias;

11.3.3. 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos subitens 11.3.1 e 11.3.2.;

ESTADO DE ALAGOAS




CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os procedimentos

necessários ao seu correto cumprimento;

Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de cláusula

Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações

Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos;

Recusar os bens que estiverem fora das especificações e quantidades constantes do contrato e solicitar sua substituição;

CONTRATADA e seu preposto todas as providências necessárias ao bom fornecimento do material contratado.

A ação ou omissão da fiscalização não exonera a contratada de suas responsabilidades contratuais.

DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO:

poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, aplicar as seguintes sanções à CONTRATADA , de acordo com o Decreto Estadual Nº. 4054/2008:

ADVERTÊNCIA , por escrito - sempre que forem observadas irregularidades de pemonta para os quais tenha concorrido;

, calculada sobre o valor global do contrato e deverá ser aplicada pelo ordenador de despesas do Órgão ou outra autoridade competente nos termos da lei;

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de

DESCREDENCIAMENTO ou PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTOCadastramento de Fornecedores do Estado de Alagoas;

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

As sanções administrativas acima referidas poderão ser aplicadas sem prejuízo daquelas criminais

0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrcalculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de atraso;

0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material, e o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em

caráter excepcional e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapassar 30

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos subitens

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sobre descumprimento do contrato e indicar os procedimentos

Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de cláusula

, desde que atendidas as obrigações

Recusar os bens que estiverem fora das especificações e quantidades constantes do contrato e

e seu preposto todas as providências necessárias ao bom

A ação ou omissão da fiscalização não exonera a contratada de suas responsabilidades contratuais.

poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, , de acordo com o Decreto Estadual Nº. 4054/2008:

sempre que forem observadas irregularidades de pequena

, calculada sobre o valor global do contrato e deverá ser aplicada pelo ordenador de

mpedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de

DESCREDENCIAMENTO ou PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTO no Sistema de

para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida

As sanções administrativas acima referidas poderão ser aplicadas sem prejuízo daquelas criminais

0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%,

0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material, e o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em

caráter excepcional e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapassar 30

calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos subitens




11.3.4. 15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, em entregar total ou parcialmente o material ou em concluir o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;

11.3.5. 15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho;

11.3.6. 20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho.

11.4. Se a multa aplicada for superior ao valor dos seus créditos a Contradevidamente atualizada pelo Índice Geral de Preços cobrada judicialmente.

11.5. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte avencimento do prazo de entrega de material, se dia de expediente normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte.

11.6. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade.

11.7. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa.

11.8. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses:

11.8.1. Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da Advertência, a contratada permanecer inadimplente.

11.8.2. Por até 12 (doze) meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

11.8.3. Por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a contratada:

a) Praticar atos ilegais ou imorais vb) For multada, e não efetuar o pagamento.

11.8.4. O prazo previsto no item 11.8.3. poderá ser aumentado em até 5 (cinco) anos.

11.9. O descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, por igual período.

11.10. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada à vista dos motivos informado(dois) anos de sua aplicação.

11.11. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas.

12. DA RESCISÃO:

ESTADO DE ALAGOAS




15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento

razo estabelecido, em entregar total ou parcialmente o material ou em concluir o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou Empenho;

20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho.

Se a multa aplicada for superior ao valor dos seus créditos a Contratada responderá pela sua diferença, devidamente atualizada pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) ou equivalente, podendo ser

O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte avencimento do prazo de entrega de material, se dia de expediente normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte.

A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta desde que observado o princípio da proporcionalidade.

Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a vença, hipótese em que será aplicada multa.

A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas

es de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses:

Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da Advertência, a contratada permanecer

r até 12 (doze) meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do contrato, se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

Por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a contratada:

Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação;For multada, e não efetuar o pagamento.

O prazo previsto no item 11.8.3. poderá ser aumentado em até 5 (cinco) anos.

O descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, por igual período.

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada à vista dos motivos informados na instrução processual, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções

mento aplicadas.

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15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento razo estabelecido, em entregar total ou parcialmente o material ou em concluir o

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou

20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho.

tada responderá pela sua diferença, M) ou equivalente, podendo ser

O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de material, se dia de expediente normal no órgão ou entidade

A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta

Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a

A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas

es de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo

Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da Advertência, a contratada permanecer

r até 12 (doze) meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do contrato, se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

isando frustrar os objetivos da contratação;

O prazo previsto no item 11.8.3. poderá ser aumentado em até 5 (cinco) anos.

O descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e

Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, por igual período.

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada s na instrução processual, podendo a reabilitação ser requerida após 2

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá ição ou até que seja promovida a

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções




12.1. Caso a CONTRATADA não execute totalmente o previsto no contrato ou acordos, originados por este termo, fica sujeita as sanções prevista nos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº. 8666/93 e do Decreto Estadual nº. 4.054/08 naquilo que fizeram referências.

12.2. O contrato originado desde termo pode ser rescindido a qualquer tempo por ambas as partes desde que obedeça aos critérios dos artigos 78 e 79 da Lei federal nº. 8666/93:

a) Pela CONTRATANTEcontrato, ou infrinja os incisos Iinciso II do art. 79 da Lei federal nº. 8666/93, sem prejuízo das aplicações das demais sanções administrativas prevista;

b) Pela CONTRATADA78 e inciso II do art. 79 da Lei federal nº. 8666/93, sem prejuízo das aplicações das demais sanções administrativas prevista; e

c) Para os casos apresentados nas alíneas “a” e “b” desde inciso, o ato deve ser precedido de correspondência esa causa da rescisão.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O CNPJ do DETRAN é: 04.302.189.0001

13.2. A licitação objeto deste termo de referência poderá ser revogada total ou parcialmente, sem indenização aos licitantes em

13.3. Ao contrato poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos na lei 8.666/93.

NIEDSON

HERMANN

ESTADO DE ALAGOAS




não execute totalmente o previsto no contrato ou acordos, originados por este

termo, fica sujeita as sanções prevista nos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº. 8666/93 e do Decreto Estadual nº. 4.054/08 naquilo que fizeram referências.

esde termo pode ser rescindido a qualquer tempo por ambas as partes desde que obedeça aos critérios dos artigos 78 e 79 da Lei federal nº. 8666/93:

CONTRATANTE quando a CONTRATADA não cumpra as obrigações prevista no contrato, ou infrinja os incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XVII do art. 78 e inciso II do art. 79 da Lei federal nº. 8666/93, sem prejuízo das aplicações das demais sanções administrativas prevista;

CONTRATADA , quando a contratante infrinja aos incisos XIII, XIV, 78 e inciso II do art. 79 da Lei federal nº. 8666/93, sem prejuízo das aplicações das demais sanções administrativas prevista; e

Para os casos apresentados nas alíneas “a” e “b” desde inciso, o ato deve ser precedido de correspondência escritas com antecedência mínima de 30(trinta) dias, onde deve ser explicitava a causa da rescisão.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

O CNPJ do DETRAN é: 04.302.189.0001-28.

A licitação objeto deste termo de referência poderá ser revogada total ou parcialmente, sem indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.

Ao contrato poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos na lei 8.666/93.

Maceió (AL), 22 de setembro de 2017.

NIEDSON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS FISCAL SUBSTITUTO

HERMANN JACKSON MOREIRA COSTA FISCAL DO CONTRATO

ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE

470

não execute totalmente o previsto no contrato ou acordos, originados por este termo, fica sujeita as sanções prevista nos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº. 8666/93 e do Decreto

esde termo pode ser rescindido a qualquer tempo por ambas as partes desde que

quando a CONTRATADA não cumpra as obrigações prevista no , II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XVII do art. 78 e

inciso II do art. 79 da Lei federal nº. 8666/93, sem prejuízo das aplicações das demais sanções

, quando a contratante infrinja aos incisos XIII, XIV, XV e XVI do art. 78 e inciso II do art. 79 da Lei federal nº. 8666/93, sem prejuízo das aplicações das demais

Para os casos apresentados nas alíneas “a” e “b” desde inciso, o ato deve ser precedido de critas com antecedência mínima de 30(trinta) dias, onde deve ser explicitava

A licitação objeto deste termo de referência poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.

Ao contrato poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites

TERMO DE REFERÊNCIA - static.detran.al.gov.br · Deverá possuir tecnologia de correção do fator...

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