TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ... · Em uma porção menor do município é...

Endereço: Rua Alfredo Guedes n°1949, sala 209, Ed. Racz Center – CEP: 13416-901 – Piracicaba/SP

Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 1

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ESTABELECER

DIRETRIZES E PARÂMETROS TÉCNICOS VISANDO

AUMENTO DE OFERTA DE ÁGUA PARA CAPTAÇÃO

PÚBLICA NO RIBEIRÃO BORDA DA MATA,

MUNICÍPIO DE HOLAMBRA-SP.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 2

Sumário

1. Introdução ............................................................................................................................. 5

2. Justificativa ........................................................................................................................... 5

3. Características físicas do solo ............................................................................................... 8

3.1. Geologia ........................................................................................................................ 8

3.2. Geomorfologia .............................................................................................................. 9

3.3. Pedologia ....................................................................................................................... 9

3.4. Argissolos Vermelho-Amarelo (IRRIGART, 2007): .................................................. 10

3.5. GleissolosHáplicos (IRRIGART, 2007): .................................................................... 10

4. Rede de Drenagem .............................................................................................................. 11

4.1. Rio Jaguari .................................................................................................................. 12

4.2. Rio Camanducaia ........................................................................................................ 13

5. Áreas degradadas e contaminadas ....................................................................................... 15

6. Características climáticas e precipitação do município ....................................................... 15

7. Recursos Hídricos Subterrâneos .......................................................................................... 19

8. Aspectos demográficos e de infraestrutura urbana .............................................................. 20

8.1. População atual e projeção populacional .................................................................... 21

8.2. Dados históricos e projeções de população do município de Holambra ..................... 22

9. Áreas prioritárias para recuperação e reflorestamento ........................................................ 22

10. Escopo dos trabalhos ....................................................................................................... 23

10.1. Estrutura do Projeto ................................................................................................. 26

10.2. Cronograma ............................................................................................................. 27

10.3. Forma de Pagamento ............................................................................................... 27

Lista de Figuras

Figura 1 - Vazão captada nos principais mananciais de Holambra-SP ........................................ 6

Figura 2 – Vazões disponíveis e seus respectivos saldos por sub-bacia .................................... 12

Figura 3 – Avaliação da oferta e da demanda de água no município de Holambra-SP ............. 14

Figura 4 - Demanda de água por tipo de usos nas bacias PCJ – UGRHI 05 .............................. 14

Figura 5 - Temperaturas médias mensais e chuvas médias mensais no município de Holambra-SP ................................................................................................................................................ 16

Figura 6 - Representação gráfica completa do balanço hídrico climatológico .......................... 17

Figura 7 - Balanço hídrico mensal ............................................................................................. 18

Figura 8 - Deficiência, excedente, retirada e reposição hídrica mensal ..................................... 18


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 3

ABREVIATURAS

Plano Diretor Florestal PCJ - Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando à

Produção de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,

Plano de Bacias 2010-2020 - Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari

e Jundiaí para o período de 2010 a 2020, com propostas de Atualização do Enquadramento

dos Corpos d’Água até o ano de 2035.

CT-RN - Câmara Técnica de Proteção dos Recursos Naturais.

CBHs-PCJ - Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

SMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

UGRHI - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

PCJ - Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Bacias PCJ – Bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

RMC – Região Metropolitana de Campinas


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 4

DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE O

MUNICÍPIO DE HOLAMBRA


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 5

1. Introdução

A ocupação da Fazenda Ribeirão, área pertencente atualmente ao município de

Holambra, iniciou-se em 1948 com a chegada dos primeiros imigrantes holandeses.

Através do apoio do governo holandês, estes imigrantes se tornaram proprietários de

terras e produtores agropecuários.

A população de Holambra vem aumentando significativamente, mantendo seu

índice de crescimento acima do da Região Metropolitana Campinas (RMC). Os dados

mostram que o município de Holambra, entre os anos de 2000 e 2010 ostentou um

crescimento bem mais intenso que o da própria RMC, mantendo, ainda assim, uma taxa

de urbanização (72,43%) significativamente mais baixa do que o da RMC (92,83%). Este

dado sugere que, apesar do forte crescimento populacional testemunhado pelo município,

houve uma parcela importante da população que preferiu manter-se nas áreas rurais.

2. Justificativa

A escassez dos recursos hídricos nas Bacias PCJ se tornou pauta constante nas

diferentes instâncias de gestão desse recurso, sendo, portanto, necessárias medidas que

minimizem esse quadro. No manejo ambiental as florestas são fundamentais para o

equilíbrio na disponibilidade de água em bacias hidrográficas. A presença delas em áreas

de produção de água faz com que esta infiltre mais eficientemente e seja liberada

posteriormente a taxas mais constantes mediante o escoamento básico, ao longo do ciclo

hidrológico.

Em 2005 foi elaborado o “Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando à

Produção de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”

(também chamado de Plano Diretor Florestal PCJ), que identificou as bacias prioritárias

para produção de água. Contudo, com a evolução na gestão de recursos hídricos, novos

diagnósticos e planos nos níveis municipal, regional e estadual foram realizados e devem,

portanto, ser considerados. O próprio Plano de Bacias 2010-2020 contém informações

adicionais que necessitam ser levadas em consideração quanto a áreas prioritárias para

preservação e produção de água.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 6

Por ser o Córrego Borda da Mata o principal manancial responsável pelas

captações para abastecimento público em Holambra, é de primordial importância a

conservação e o aumento de sua capacidade hídrica.

Figura 1 - Vazão captada nos principais mananciais de Holambra-SP

Em 26 de Dezembro de 2005, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de

Holambra, promulgou a Lei nº 547 que instituiu a Política Municipal de Recursos

Hídricos, Estabelece Normas e Diretrizes para a Recuperação, Preservação e Conservação

dos Recursos Hídricos e Cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos

Hídricos.

No escopo do projeto deverá constar a descrição e avaliação da situação de todas

as exigências constantes desta lei, em particular aqueles referentes a:

- Zoneamento

- Parcelamento e ocupação do solo

- Infra-estrutura sanitária

- Proteção de áreas especiais


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 7

- Controle da erosão do solo

- Controle do escoamento superficial das águas pluviais

- Mapeamento e avaliação dos riscos ambientais

A escassez dos recursos hídricos nas Bacias PCJ se tornou pauta constante nas

decisões político-administrativas nas diferentes instâncias de gestão das águas. O ciclo

hidrológico na Região Sudeste, onde se situam as bacias, indica que aproximadamente

30% das precipitações ocorrem nos meses de estiagem (de abril a setembro), quando a

água se torna escassa, comprometendo ainda mais o atendimento às demandas pelo

recurso. As maiores precipitações, nos meses de outubro a março, em torno de 70%,

atendem às demandas com maior flexibilidade na gestão.

A recuperação ecológica e a recomposição florestal são fundamentais para o

equilíbrio da disponibilidade de água ao longo do ano hidrológico nas bacias

hidrográficas. As florestas têm papel primordial na distribuição da água da chuva. Quando

a precipitação cai sobre uma área florestal, é interceptada (em média 20%) e a água que

penetra pelo dossel florestal chega ao solo com menor velocidade pelo amortecimento na

camada de serrapilheira (piso orgânico florestal). Esta água se infiltra no solo com maior

facilidade, e em maior quantidade, devido à presença das raízes mais profundas das

árvores, e consequentemente diminui de maneira drástica o escoamento superficial. A

água infiltrada recarrega os lençóis que irão alimentar as nascentes a taxas mais

constantes, especialmente nos meses mais secos, pelo escoamento básico.

A presença florestal evita as elevadas amplitudes de vazão devidas ao escoamento

superficial nas áreas não protegidas expostas às chuvas, escoamento este que provoca

erosões do solo e assoreamento nas calhas dos rios e reservatórios nas áreas rurais; e

também as enchentes e inundações, incluindo nos povoamentos urbanos. Além disso,

comprometem também a qualidade da água demandando maiores custos de tratamento.

As áreas de produção de água devem ser mantidas ocupadas com florestas e serem

adequadamente manejadas para esse fim, para que possam garantir maior equilíbrio tanto

na quantidade como na qualidade das águas ao longo do ano hidrológico.

A recarga de água dos mananciais está diretamente ligada ao uso e ocupação do

solo. A legislação que rege o uso e ocupação do solo no Brasil são os Planos Diretores

Municipais. Portanto, é necessário que estes sejam avaliados em relação à recarga de água

e que os municípios possam contar com base técnica de gerenciamento das águas.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 8

O plano deverá nortear ações no âmbito do município de Holambra de forma a

contribuir para aumentar a disponibilidade hídrica para captação no Ribeirão Borda da

Mata, avaliando as medidas já adotadas e orientando para novas medidas.

3. Características físicas do solo

3.1. Geologia

A região metropolitana de Campinas, onde se localiza o município de Holambra,

está situada em uma área de contato entre rochas cristalinas ácidas Pré-Cambrianas do

Escudo Brasileiro e as rochas sedimentares das Eras Paleozoica e Mesozoica da Bacia do

Paraná, onde ocorrem também rochas intrusivas intermediárias, como diabásio e

sedimentos mais recentes.

Em Holambra, especificamente, conforme observado no Anexo 1 predomina a

Formação Itararé, que recobre as rochas Pré-Cambrianas na porção ocidental da região

de Campinas, sendo constituído por arenitos, diamictitos, ritmitos, argilitos e

conglomerados (IRRIGART, 2007).

As rochas sedimentares da Formação Itararé, de idade paleozoica, correspondem

aos depósitos glaciais continentais, glácio marinhos, deltaicos, lacustres e marinhos. A

espessura do pacote sedimentar Itararé pode variar de 0 a 400 m, sendo mais espesso na

região ocidental da Bacia Hidrográfica do PCJ. Apresentam baixas resistências

mecânicas, porém, quando cimentadas, passam a apresentar maiores coerências e

resistências.

Em uma porção menor do município é possível se observar Depósitos Aluvionares

Recentes, que constituem sedimentos de areno-argilosos a argilosos, de coloração

acinzentada a avermelhado, com níveis e lentes de areias e cascalhos, e conglomerados,

principalmente em sua base; e Suítes Graníticas Indiferenciadas e Sintectônicas, onde se

encontram agrupados granitos, granodioritos, monzogranitos e granitoides

indiferenciados, e os de composição grano dioríticas e graníticas (IRRIGART, 2007).


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 9

3.2. Geomorfologia

Na região de estudo são reconhecidas duas províncias geomorfológicas: Planalto

Atlântico e Depressão Periférica. Nas áreas com altitude de 515 a 665 m, como é o caso

do município de Holambra, que possui um relevo relativamente plano, suavemente

ondulado, com uma altitude média de 600 m, ocorrem tipos de relevo associados à

dissecação da superfície correspondentes a: colinas amplas e médias, colinas médias e

pequenas, colinas pequenas e rampas sedimentares, de acordo com o Anexo 2

(IRRIGART, 2007). SHS

Estes tipos de relevo caracterizam-se pela menor dimensão das suas formas, sendo

favoráveis à agricultura e pecuária. A introdução de equipamentos agrícolas nestes

terrenos é facilitada devido às pequenas declividades, contribuindo para as práticas

intensivas de agricultura, embora este modelo de agricultura quase não seja praticado em

Holambra. Além disso, as condições topográficas favoráveis dos terrenos sedimentares

da Depressão Periférica Paulista favorecem a instalação de malha urbana e industrial

relativamente densa, como acontece nos municípios da Região Metropolitana de

Campinas (RMC). Em geral essas formas de relevo são susceptíveis a processos erosivos

dos tipos: erosão laminar, sulcos rasos e profundos, reentalhe de cabeceira de drenagem,

ravinas e voçorocas. Esses processos intensificam-se junto às áreas de maior ocupação

urbana.

3.3. Pedologia

Em Holambra é possível se observar a presença de Argissolos Vermelho-

Amarelo, na maior parte do município, e Gleissolos Háplicos, em uma pequena porção

da área, conforme apresentado no Anexo 3. Em relação ao agente de transporte, os solos

ainda podem ser classificados em residuais ou sedimentares. Os primeiros permanecem

no local de pedogênese, ou seja, permanecem no local onde houve a decomposição da

rocha, enquanto que os solos sedimentares são aqueles que sofreram a ação de um agente

de transporte, que pode ser o vento, a água ou a gravidade. Nas várzeas dos rios

Camanducaia e Jaguari, pode-se observar a presença de solos sedimentares, pois são

constituídas de solos originários de deposições de materiais transportados pelo curso

d’água ou mesmo trazidos das encostas pelo efeito erosivo das chuvas, podendo

caracterizar-se como solos aluviais ou coluviais (CALHEIROS et. al., 2009).


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 10

3.4. Argissolos Vermelho-Amarelo (IRRIGART, 2007):

“Os Argissolos Vermelho-Amarelo são solos minerais com horizonte B textural,

não-hidromórficos, normalmente com argila de atividade baixa e são bem a

moderadamente bem drenados. São solos em sua maioria de fertilidade natural

baixa/média, usualmente profundos que apresentam sequência de horizontes do tipo A,

B e C, cuja espessura não excede a 200 cm. Estão situados em áreas de relevo ondulado

a forte ondulado, ocorrendo também em menor proporção em relevo suave, ondulado e

montanhoso.

Os solos presentes na região de estudo são os Argissolos Vermelho-Amarelo

Eutróficos (solos com saturação por bases igual ou superior a 50%) e Distróficos (solos

com saturação por bases inferior a 50%)”.

3.5. GleissolosHáplicos (IRRIGART, 2007):

“GleissoloHáplico (GX) Compreende solos hidromórficos, mal drenados, isto em

função do lençol freático permanecer pouco profundo durante todo o ano. Na área em

estudo, ocorrem GleissolosHáplicos distróficos e eutróficos.

São poucos desenvolvidos e geralmente apresentam sequência de horizontes A e

Cg ou A(B)g e Cg, sendo o subscrito g indicativo de presença de gleização. No horizonte

A, o teor de carbono orgânico é mais elevado que nos outros horizontes, em virtude do

acúmulo de matéria orgânica proveniente da decomposição dos vegetais.

São originados de sedimentos argilo-siltosos e ocorrem em áreas planas, das várzeas dos

rios de maior expressão.

O aproveitamento desse solo para fins agrícolas requer drenagem para manter o

lençol freático em nível adequado, correção da acidez e adubação.

São solos inadequados para a construção de aterros sanitários e como local para

recebimento de efluentes pela inexpressiva zona de aeração e a facilidade de

contaminação dos aquíferos”.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 11

4. Rede de Drenagem

O município de Holambra encontra-se inserido na Bacia Hidrográfica do Paraná,

na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI 05, conhecida como PCJ,

sigla que corresponde aos principais rios dessa UGRHI, Piracicaba, Capivari e Jundiaí,

conforme indicado na Figura 2. Ressalta-se que Holambra faz parte dos municípios que

estão totalmente inseridos na UGRHI 5.

A área de abrangência das Bacias PCJ compreende um recorte espacial que possui área

de 15.303,67 km2, sendo 92,6% no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas

Gerais (MG). Situa-se entre os meridianos 46° e 49° O e latitudes 22° e 23,5° S,

apresentando extensão aproximada de 300 km no sentido Leste-Oeste e 100 km no sentido

Norte-Sul.

No estado de São Paulo, as Bacias PCJ, todas afluentes do rio Tietê, estendem-se

por 14.137,79 km², sendo 11.402,84 km² correspondentes à Bacia do rio Piracicaba,

1.620,92 km2 à Bacia do Rio Capivari e 1.114,03 km² à Bacia do Rio Jundiaí. Em termos

hidrográficos, são sete sub-bacias principais que compõem o PCJ: a sub-bacia do próprio

rio Piracicaba e as de seus afluentes, os rios Corumbataí, Atibaia, Camanducaia e Jaguari,

sendo que nessa última está inserido o município de Holambra, e, ainda, as áreas que

correspondem às drenagens dos rios Capivari e Jundiaí.

O potencial de recursos hídricos superficiais das bacias que compõem a UGHRI-

PCJ não está, em sua totalidade, à disposição para uso na própria região, pois uma parcela

substancial é revertida, através do Sistema Cantareira, para a bacia do Alto Tietê. Esse

sistema é o principal produtor de água potável da Região Metropolitana de São Paulo –

RMSP, sendo responsável pelo abastecimento de grande parte de sua população.

Na área da UGRHI-PCJ, o Sistema Cantareira conta com reservatórios de

regularizações nos rios Atibainha e Cachoeira, na sub-bacia do rio Atibaia, e nos rios

Jacareí/Jaguari, na sub-bacia do rio Jaguari.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 12

Figura 2 – Vazões disponíveis e seus respectivos saldos por sub-bacia

Fonte: Plano de Bacias - PCJ

4.1. Rio Jaguari

O rio Jaguari, afluente do rio Piracicaba, é um dos principais rios que passam pela

cidade de Holambra, juntamente com seus afluentes, os rios Camanducaia e Pirapitingui.

O rio Jaguari exerce, juntamente com o rio Atibaia, importante papel no reforço do

abastecimento público da RMSP, já que ambos contribuem com a reversão de 31 m3/s.

Dentre os rios mencionados, os rios Jaguari e Camanducaia foram avaliados pela

CETESB quanto à qualidade de suas águas, de acordo com alguns indicadores

apresentados no relatório de “Qualidade das Águas Superficiais no Estado de São Paulo”

(2011). Destaca-se entre os indicadores avaliados, o Índice de Qualidade da Água – IQA

e o Índice de Qualidade de Água Bruta para Fins de Abastecimento Público – IAP, cujas

situações obtidas são apresentadas a seguir.

O rio Jaguari possui 9 (nove) pontos de amostragem no seu curso principal, dentre

os quais 5 são utilizados para monitorar a qualidade da água para fins de abastecimento

público. Os valores observados são:

• IQA – 8 (oito) pontos de amostragem com qualidade considerada “boa”, e

1(um) ponto de amostragem considerado “regular”.

• IAP – 2 (dois) pontos de amostragem com qualidade considerada “boa”,

1(um) ponto de amostragem com qualidade considerada “regular” e 2

(dois) pontos considerados com qualidade “ruim”.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 13

Dos pontos observados, os que se encontram próximos a Holambra (montante e

jusante do município) apresentam a seguinte situação:

• IQA do ponto a montante: qualidade considerada “boa”.

• IQA do ponto a jusante: qualidade considerada “boa”.

• IAP do ponto a jusante: qualidade considerada “ruim”.

A montante do município de Holambra, próximo à cidade de Jaguariúna, o Rio

Jaguari apresenta qualidade considerada “regular” para o Índice de Qualidade de Água

Bruta para Fins de Abastecimento Público.

4.2. Rio Camanducaia

O rio Camanducaia possui 5 (cinco) pontos de amostragem no seu curso principal,

dentre os quais 1 (um) é utilizado para monitorar a qualidade da água para fins de

abastecimento público. Os valores observados são:

• IQA – 5 (cinco) pontos de amostragem com qualidade considerada “boa”.

• IAP – 1 (um) ponto de amostragem com qualidade considerada “ruim”.

Dos pontos observados, o que se encontra próximo a Holambra (montante do

município) apresenta a seguinte situação:

• IQA do ponto a montante: qualidade considerada “boa”.

• IAP do ponto único ponto considerado, situado próximo ao município de

Amparo: qualidade considerada “ruim”.

Segundo o mesmo relatório, o corpo receptor dos esgotos do município de

Holambra é o ribeirão Cachoeira.

Com relação à utilização de manancial para abastecimento urbano de água,

Holambra possui situação de abastecimento considerada satisfatória pela Agência

Nacional das Águas – ANA (2012), considerando como cenário o ano de 2015.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 14

Figura 3 – Avaliação da oferta e da demanda de água no município de

Holambra-SP

Fonte: Atlas Brasil, Abastecimento Urbano de Água. ANA (2012)

No que diz respeito à demanda de água por tipo de uso na sub-bacia do Baixo-

Jaguarí, onde o município de Holambra está inserido, apresenta-se a situação mostrada

na Figura 3.

Figura 4 - Demanda de água por tipo de usos nas bacias PCJ – UGRHI 05

Fonte: Carmo e Hogan (2010)

Observa-se que não há recursos hídricos superficiais suficientes para atender à

demanda de água nos períodos de estiagem, podendo-se, então, considerar o

armazenamento de água dos rios e da chuva em períodos de abundância.

Após o exposto, pode-se concluir que a região da UGRHI 5 – Bacia Hidrográfica

do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí é considerada crítica do ponto de vista do uso de

recurso hídrico superficial para abastecimento. Isso ocorre em função da escassez do

recurso superficial por limitações da bacia hidrográfica dos rios Piracicaba e Capivari,

em comportar a demanda local, além do fornecimento desta água para o Sistema

Cantareira de São Paulo. Além disso, a qualidade das águas superficiais tem sido

deteriorada ao longo do tempo por falta de tratamento de esgotos domésticos urbanos.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 15

5. Áreas degradadas e contaminadas

O Plano de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (COBRAPE, 2011)

indica como áreas degradadas aquelas que sofrem possuem processos erosivos,

contaminação, inundação e mineração. Ainda de acordo com a COBRAPE (2011), no

município de Holambra, não há ocorrência de erosão e processos ativos de mineração.

No município, há três pontos críticos de inundação que são: a região do loteamento

Chácaras de Recreio Danúbio Azul, região do loteamento Chácaras Camanducaia e na

região do extremo norte do município.

Uma área é considerada contaminada quando, após uma investigação

confirmatória, são detectados valores de concentrações de contaminantes superiores aos

valores de intervenção estabelecidos pela Companhia Ambiental do estado de São Paulo

(CETESB) através do “Relatório de Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos

e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo” (CETESB, 2001) ou a presença de fase

livre do contaminante (gasolina, solvente etc.).

Em 2011, a CETESB publicou uma relação de áreas contaminadas no Estado de

São Paulo, no qual é relatada contaminação em duas áreas no município de Holambra,

ambas devido a postos de combustível localizados na Avenida Rota dos Imigrantes. Uma

delas se encontra em etapa de gerenciamento de investigação detalhada e plano de

intervenção e a outra, em etapa de investigação confirmatória.

Além das áreas contaminadas listadas pela CETESB, há grande possibilidade da

área do antigo lixão e da área do aterro desativado estarem contaminadas. O antigo lixão

está localizado no bairro do Fundão e é uma área potencial de contaminação, pois os

resíduos eram depositados diretamente no solo, sem proteção ao meio ambiente. A área

do aterro desativado, cujo endereço é Estrada Municipal HBR 240, s/nº no bairro Aterro

Sanitário, está localizada no interior de um fragmento de vegetação a leste do município.

Nesse aterro ainda são depositados resíduos irregularmente.

6. Características climáticas e precipitação do município

O clima da cidade de Holambra é considerado do tipo Cwa, segundo classificação

climática do Köppen-Geiger, baseada em dados mensais pluviométricos e termométricos,

o que significa que a cidade possui clima tropical de altitude, com chuvas no verão e seca

no inverno, com temperatura média do mês mais quente, superior a 22°C.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 16

A temperatura média anual gira em torno dos 21,6ºC, sendo julho o mês mais frio

(média de 17,9°C) e o mais quente, fevereiro (média de 24,4°C). O índice pluviométrico

anual em 2012 registrou 1.326mm (CEPAGRI, 2012).

A Figura 4 apresenta as temperaturas médias mensais e as chuvas médias mensais

para o município de Holambra.

Figura 5 - Temperaturas médias mensais e chuvas médias mensais no município

de Holambra-SP

Fonte: CEPAGRI

Verifica-se que os meses com maior concentração de chuvas são os de outubro,

novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março, e os meses com menor concentração de

chuvas os de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.

Em conformidade com dados pluviométricos obtidos no “Banco de Dados

Climáticos do Brasil / DAEE, 2012” apresentam-se na Figura 1, na Figura 2 e na Figura

3 os gráficos coletados junto à fonte “EMBRAPA, Monitoramento por Satélite, (2012)”,

contendo informações relacionadas ao balanço hídrico de Holambra. Esse balanço hídrico


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 17

é elaborado com base em dados normais de temperatura média mensal e de chuva total

mensal, que foram coletados na estação meteorológica do DAEE/SP no município de

Jaguariúna, vizinho de Holambra, situado a 18,2 km do centro deste município.

Figura 6 - Representação gráfica completa do balanço hídrico climatológico

Fonte: EMBRAPA, Monitoramento por Satélite, (2012)


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 18

Figura 7 - Balanço hídrico mensal


Figura 8 - Deficiência, excedente, retirada e reposição hídrica mensal



Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 19

Após análise dos gráficos apresentados é possível verificar que entre os meses de

abril e setembro são registrados déficits no balanço hídrico, coincidindo com os meses

nos quais ocorrem os períodos de maior seca na região de Holambra. Já entre os meses

de outubro e dezembro, época de chuva na região, há a reposição hídrica, e entre janeiro

e março, período no qual ainda se registram índices consideráveis de chuva, observa-se

um excedente hídrico.

7. Recursos Hídricos Subterrâneos

O município de Holambra está localizado, em grande parte, em dois principais

sistemas de aquífero sobrepostos que possuem características distintas:

* O Sistema de Aquífero Tubarão - especificamente o Itararé, que é um aquífero

sedimentar (constituído por sedimentos depositados pela ação dos rios, vento e mar, onde

a água circula no interstício dos grãos minerais);

* O Sistema de Aquífero Cristalino, que é um aquífero fraturado (formado por

rochas maciças e compactas, que não apresentam espaços vazios entre os minerais que as

compõem, a água circula nas fraturas formadas durante e após o resfriamento da lava ou

posteriormente à formação da rocha, decorrentes dos esforços gerados na movimentação

de placas tectônicas).

Dentre os aquíferos presentes na região de Holambra, destaca-se que o principal

é o Sistema de Aquífero Tubarão.

Devido à grande profundidade da porção confinada e a uma produtividade

relativamente baixa em comparação aos outros aquíferos sedimentares, o Aquífero

Tubarão é explorado, predominantemente, na sua parte aflorante. Por possuir uma

produtividade baixa, as vazões sustentáveis recomendadas situam-se, em geral, abaixo de

10 m³/h (10.000 litros por hora) por poço, como é o caso da região de Holambra.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo

(2005) avaliou a potencialidade do Aquífero Tubarão a partir de 853 poços provenientes

dos cadastros de poços do DAEE e do IG. A capacidade específica dos poços inseridos

no município de Holambra oscila entre 0,002 e 0,494 m³/h por metro de rebaixamento.

De acordo com o DAEE, a transmissividade (capacidade de um meio em transmitir água)

está entre 0,3 e 40 m²/dia, podendo alcançar até 150 m²/dia.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 20

Os valores das medianas são:

- para o nível estático, 18m;

- para a espessura saturada, que é a parcela de água, que sob a ação da gravidade,

atinge as zonas mais profundas do subsolo, 134m; e

- para profundidade dos poços é de 152m.

Esse mesmo estudo recomenda, com base na análise de dados dos poços

selecionados, uma profundidade máxima de 150m para a abertura de novos poços que

explorem o Aquífero Tubarão, e um rebaixamento máximo da ordem de 30m

(aproximadamente 25% da espessura saturada mediana). É também proposto um

espaçamento mínimo de 500 m entre poços (ou 4 poços/km²). Este espaçamento é

atualmente utilizado pelo Instituto Geológico nos estudos de viabilidade de captação de

água subterrânea no Aquífero Tubarão.

Feitas estas considerações pode-se calcular a disponibilidade hídrica do Aquífero

Tubarão no município de Holambra, considerando que uma área cuja medida é de 64,8

km² do município possui capacidade específica entre 0,002 e 0,221 m³/h/m e outra área

cuja medida é de 0,3 km² possui capacidade específica entre 0,221 e 0,494 m³/h/m.

Considerando o rebaixamento máximo e a distância entre poços recomendada, conclui-

se que o Aquífero Tubarão oferece cerca de 240 L/s de água para o município de

Holambra. Para efeito de segurança foi considerado que os poços funcionarão durante 12

horas por dia, resultando numa disponibilidade hídrica subterrânea de 3,82 106m³/ano

(10.478,19 m³/d ou 242,55L/s).

8. Aspectos demográficos e de infraestrutura urbana

Holambra é um município que se formou a partir da instalação de colônia

holandesa na fazenda Ribeirão. A cidade se destaca por ter um alto índice de

desenvolvimento humano municipal, correspondendo ao valor de 0,793 para o ano de

2010 (PNUD, 2013).

Em 2010, Holambra possuía 11.299 habitantes, densidade demográfica de 172,30

hab/km² e taxa de urbanização de 72,46% (IBGE, 2010). As áreas onde há maior

concentração populacional são: Loteamento Vila Nova, Jardim Flamboyant, Parque dos

Ipês, Morada das Flores, Parque Groot, Jardim Tulipas e Residencial Imigrantes, a zona


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 21

de expansão urbana é composta pelas Chácaras Camanducaia, Chácaras Santo Antônio e

Bairro Danúbio Azul, de acordo com o Macrozoneamento definido pela Prefeitura

Municipal. O município declarou, em 2008, não existirem loteamentos irregulares,

favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados.

Em áreas urbanizadas, a população está sujeita aos riscos urbanos, nos quais estão

inclusos a escassez de recurso hídrico e o lançamento de esgoto in natura, além de

enchentes, deslizamento de encostas, contaminação do solo etc. De acordo com o IBGE

(2010), em 2010, 99,7% dos moradores urbanos eram atendidos pelo serviço de coleta de

resíduos que destinava adequadamente esses resíduos ao aterro sanitário municipal,

localizado na antiga Fazenda Dona Amélia, na região leste do município.

De acordo com o IBGE (2010), em 2010, 67,3% dos holambrenses tinham acesso

à rede de água. De acordo com o Consórcio PCJ (2007), o município de Holambra captava

diariamente uma vazão efetiva de 0,250 m³/s, vazão utilizada para abastecimento público

e privado de 1.722 economias. A rede de abastecimento apresentava perda global de 37%.

A escassez de recurso hídrico observada com frequência no município não afetou as

condições de vida da população.

Holambra tem como ponto de captação de água para abastecimento público a Mini

Praia no Córrego Borda da Mata e dois poços artesianos cujo volume captado segue para

uma Estação de Tratamento de Água (ETA), onde a água é tratada por processo de

filtração direta (CONSÓRCIO PCJ, 2007).

Atualmente, devido a problemas operacionais, a ETE encontra-se em

funcionamento precário, não tratando praticamente nada do esgoto gerado no município.

8.1. População atual e projeção populacional

A partir dos dados históricos sobre população total, disponibilizados pelo IBGE,

pôde-se fazer uma projeção populacional para o horizonte de 25 anos, utilizando-se o

método do crescimento geométrico para cálculo da população. Geralmente, comunidades

brasileiras de até 20.000 habitantes crescem em ritmo geométrico.


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 22

8.2. Dados históricos e projeções de população do município de Holambra

A população rural de Holambra, para consumo geral, capta água de poços,

enquanto que a população urbana é atendida pela rede de abastecimento de água. Assim,

realizou-se também a projeção para o ano de 2035, para a população urbana, considerando

que a população urbana do município de Holambra corresponde a 75% da população total.

HISTÓRICO POPULACIONAL PROJEÇÃO POPULACIONAL Ano População Total (hab) Ano População total (hab.) 1996 6.653 2015 13.652 2000 7.211 2016 14.178 2007 9.111 2017 14.725 2010 11.299 2018 15.293 2011 11.735 2019 15.882 2012 12.187 2020 16.495 2013 12.657 2021 17.131 2014 13.145 2022 17.791 2023 18.477 2024 19.189 2025 19.929 2026 20.698 2027 21.496 2028 22.325 2029 23.185 2030 24.079 2031 25.008 2032 25.972 2033 26.973 2034 28.013 2035 29.093

9. Áreas prioritárias para recuperação e reflorestamento

Verifica-se no contexto municipal da distribuição dos fragmentos de vegetação

que a falta de conectividade ocorre em função, principalmente, da degradação das APPs

(Áreas de Preservação Permanente) dos córregos Borda da Mata e João Paulino ou Palha

Grande.

Com a iminência de escassez dos recursos hídricos global, advinda da demanda

cada vez maior, as nascentes, reservatórios e fontes de água em geral necessitam de uma

maior manutenção para garantir uma oferta d’água satisfatória. Com esse intuito, criou-

se, em primeira instância, a figura ecológica e legal da APP. Segundo o a Lei Nº

12.651/2012, Novo Código Florestal, APP é entendida pela área protegida, coberta ou


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 23

não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a

paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e

flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

O estabelecimento de cobertura vegetal nativa nestes locais traria diversos

benefícios à região, tais como:

* Manutenção da qualidade da água dos rios;

* Aumento da infiltração de água no solo (alimentando os rios);

* Aumento da conectividade entre os apontados fragmentos de vegetação nativa

(corredores ecológicos), possibilitando a migração de espécies e aumento e estabilidade

da estrutura ecológica no município.

10. Escopo dos trabalhos

A metodologia para se levantar as informações que vão subsidiar a tomada de

decisão sobre quais intervenções serão necessárias para aumentar a disponibilidade

hídrica no Ribeirão Borda da Mata, poderá se beneficiar das informações contidas no

projeto “Águas de Holambra” que realizou um “ Estudo Técnico” visando diagnosticar a

situação dos recursos hídricos destinados à exploração de água no município de

Holambra, compatibilizando alternativas entre disponibilidades e demandas hídricas,

realizado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente – SUPREMA e finalizado

em 2013.

Deverão ser realizados levantamento e avaliação das condições atuais e potenciais

mananciais de abastecimento público quanto aos aspectos de proteção da bacia de

contribuição (tipos de uso do solo, fontes de poluição, estado da cobertura vegetal,

qualidade da água, ocupações por assentamentos humanos e outros). Caso não existam

dados atuais relativos à qualidade da água disponibilizada no abastecimento público,

deverão ser solicitados ao município, análises de acordo com as recomendações da

Portaria 2.914/201, que revogou a Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, ou outro

normativo que venha a substitui-la.

As informações deverão abranger as seguintes áreas:


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 24

� Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos da sub-bacia do

Ribeirão Borda da Mata;

• Mapa escala 1:50.000 da sub-bacia contendo toda oferta de recursos

hídricos superficiais;

• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 de todas as nascentes

e represas existentes na área da sub-bacia;

• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 de todas as captações

subterrâneas e superficiais na área da sub-bacia;

• Balanço atual dos recursos hídricos subterrâneo e superficial na área da

sub-bacia;

• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 de áreas sujeitas a

inundações e obras hidráulicas na área da sub-bacia;

• Diagnóstico das condições de conservação das nascentes e represas na área

da sub-bacia;

• Proposição de melhorias e recuperações necessárias.

� Análises das alternativas de crescimento demográfico, de evolução de

atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação e uso do

solo na sub-bacia através de imagens aéreas atualizadas;

• Aspectos demográficos e de infraestrutura urbana na área da sub-bacia;

• Atividades econômicas exercidas na área da sub-bacia;

• Identificação de meios de transporte e das estradas rurais, incluindo as

condições das estradas em relação a drenagem das águas pluviais;

• Identificação de áreas degradadas por processos erosivos através de

métodos de quantificação de ocorrências;

• Identificação e localização dos diversos usos e ocupações do solo na área

da sub-bacia, com diagnóstico da situação atual, incluindo áreas

potencialmente sujeitas à erosão em mapa escala 1:50.000;

• Detalhamento dos tipos de solo;

• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 das áreas de florestas

na sub-bacia;


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 25

• Diagnóstico das condições de conservação das áreas de florestas na sub-

bacia;

• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 das áreas de APP na

sub-bacia, inclusive identificando as APP’s que apresentam erosão;

• Diagnóstico das áreas de APP na sub-bacia;

• Proposição de melhorias técnicas e recuperações necessárias para todas as

áreas degradadas identificadas, incluindo planilha de orçamento e

cronograma de execução;

� Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos

do Ribeirão Borda da Mata, em quantidade e qualidade, com identificação

de conflitos potenciais.

� Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da

qualidade dos Recursos hídricos do Ribeirão Borda da Mata.

� Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a

serem implantadas, para atendimento das metas previstas;

• Propostas para controle e manejo racional da água;

• Medidas para combate ao desperdício e propostas de redução do consumo;

• Propostas de sistemas alternativos para utilização de água.

� Levantamento da macrodrenagem na sub-bacia do Ribeirão Borda da Mata

para a implantação de futuros barramentos visando a regularização da

vazão.

� Definir responsabilidades para a execução das medidas, programas e

projetos;

� Cronograma de execução e programação orçamentária-financeira

associada às medidas, programas e projetos necessários para aumentar a

oferta hídrica;

� Propor aos órgãos competentes a definição de prioridades para outorga dos

recursos hídricos da sub-bacia do Ribeirão Borda da Mata;


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 26

� Elaboração de propostas de parcerias junto a possíveis entidades atuantes;

10.1. Estrutura do Projeto

PRODUTO 1 – Relatório Parcial 1

O relatório parcial que deverá compor o Produto 1 deverá conter todos os itens

abaixo respeitando todas os trabalhos relativos a cada um dos itens já especificados

anteriormente por este Termo de Referência.

- Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos da sub-bacia do Ribeirão

Borda da Mata;

- Análises das alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades

produtivas e de modificações dos padrões de uso e ocupação do solo na área da sub-bacia;

- Balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos do

Ribeirão Borda da Mata, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos

potenciais

PRODUTO 2- Relatório Parcial 2

O relatório parcial que deverá compor o Produto 2 deverá conter todos os itens



- Metas para racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da

qualidade dos recursos hídricos do Ribeirão Borda da Mata;

- Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem

implantados para atendimento das metas previstas;

- Levantamento da macrodrenagem na sub-bacia do Ribeirão Borda da Mata para

a implantação de futuros barramentos visando a regularização da vazão;

- Definir responsabilidades para a execução das medidas, programas e projetos;

- Cronograma de execução e programação orçamentária-financeira associada às

medidas, programas e projetos necessários para aumentar a oferta hídrica;


Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 27

- Propor aos órgãos competentes a definição de prioridades para outorga dos

recursos hídricos da sub-bacia do Ribeirão Borda da Mata;

- Elaboração de propostas de parcerias junto a possíveis entidades atuantes

PRODUTO 3- Relatório Final

O relatório final que deverá compor o Produto 3 deverá conter todos os itens



- Relatório síntese com todas as informações e proposições contidas nos relatórios

parciais.

10.2. Cronograma

Prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 12 (doze) meses.

PRODUTOS MESES

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Relatório Parcial 1

Relatório Parcial 2

Relatório Final

10.3. Forma de Pagamento

Os pagamentos deverão respeitar o disposto abaixo em consonância com a entrega e aprovação de cada produto e de acordo com o cronograma:

PRODUTO 1- Relatório Parcial 1 – 45% (quarenta e cinco por cento) do valor

total do contrato após a entrega e aprovação do Produto 1.

PRODUTO 2- Relatório Parcial 2 – 45% (quarenta e cinco por cento) do valor

total do contrato após a entrega e aprovação do Produto 2.

PRODUTO 3- Relatório Final – 10% (dez por cento) do valor total do contrato

após a entrega e aprovação do Produto 3.

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ... · Em uma porção menor do município é...

Documents

Transcript of TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ... · Em uma porção menor do município é...