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48574.000984/2017-00

TERMO DE REFERÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Termo de Referência n. 08/2017 - SCR/ANEEL

Brasília, 27 de junho de 2017 I. IDENTIFICAÇÃO

1.1 Processo: 48500.001860/2017-11 1.2 Objetivo estratégico: OE 4. Fortalecer a imagem institucional da Agência; OE 13. Buscar maior eficiência e eficácia na comunicação e no relacionamento institucional; e OE 16. Promover comunicação interna ágil e eficaz 1.3 Item do SIGANEEL: 1.4 – Realizar eventos 1.4 Programa: Energia Elétrica 1.5 Ação: Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico 1.6 Atividade: Não se aplica 1.1. Responsável: SCR/ANEEL

II. OBJETO 2.1 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços que envolvem a organização e execução de eventos a serem promovidos ou que venham a ter a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que poderão ser realizados em todo o Território Nacional. 2.2. Execução Indireta (Lei n.8666/93, art.6º, VIII), no regime de: Empreitada por Preço Unitário 2.3. O objeto enquadra-se na classificação de bens ou serviços comuns (Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 3.555/2000, e Decreto n. 5.450/2005): apresenta padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por especificações usuais do mercado.

2.4. O objeto enquadra-se como contratação por meio do Sistema de Registro de Preços (Decreto n. 7892/2013): Não se aplica.

2.5. O objeto enquadra-se como dispensa ou inexigibilidade de licitação (Lei n. 8666/93, arts. 24 ou 25): Não se aplica.

2.6. Natureza do serviço:

2.6.1. ☒ Serviço continuado, cuja interrupção comprometerá a continuidade das atividades da

ANEEL e cuja necessidade estende-se por mais de um exercício financeiro e continuamente. A promoção ou participação da Agência em eventos é uma atividade essencial para o fortalecimento da imagem institucional. É também uma das estratégias utilizadas para promover uma maior interação entre os diversos stakeholders que compõem o setor elétrico, estimulando o debate de questões relevantes, por meio de eventos de caráter técnico-científico, em parcerias com organismos internacionais, outros órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, e representantes da sociedade civil; e de eventos institucionais, onde busca uma maior interação com parlamentares, e autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal. Tendo em vista que a promoção de eventos se caracteriza como uma atividade essencial para o alcance da missão e dos objetivos estratégicos, e contínua pois se estende por mais de um exercício financeiro, entende-se que a contratação dos serviços de apoio para sua realização segue o mesmo perfil, caracterizando-se, portanto como serviço de natureza continuada.

2.6.2. ☐ Serviço não continuado.

2.7. A execução do objeto permitirá a subcontratação (Lei n. 8666/1993, art. 72): É autorizada a subcontratação dos serviços elencados no art. 47 do decreto nº 7.381/2010, bem como as atividades de transporte e locação de veículos, devendo a Contratada apresentar os cadastros dos

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Fl. 2 do Termo de Referência nº 08/2017 – SCR/ANEEL, de 27/06/2017.

subcontratados junto ao Ministério do Turismo, quando previstos nas leis nº 8.623/1993 e 11.771/2008, no Decreto nº 7.381/2010 e demais normativos pertinentes. É permitida, ainda, nas mesmas condições acima, a subcontratação de atividades que não foram supramencionadas, desde que submetidas à anuência da Contratante. A subcontratação não afastará a responsabilidade integral da CONTRATADA sobre a execução do objeto do Contrato. A CONTRATADA responsabiliza-se pela perfeita execução do objeto contratado, bem como por quaisquer custos advindos da subcontratação, sendo que a responsabilidade da CONTRATANTE é única e exclusivamente para com a CONTRATADA. É VEDADA a subcontratação do planejamento, coordenação e supervisão do evento. No atendimento à demanda da ANEEL, caso a CONTRATADA realize a subcontratação de atividades de elaboração de projeto, montagem e desmontagem de estande em evento de grande porte, deverá comprovar qualificação técnica, e regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, da empresa subcontratada, no momento da subcontratação.

2.8. A adjudicação do objeto será:

2.8.1. ☐ Por ITEM.

2.8.2. ☒ Por ITENS formando GRUPO(S) (Lei n.8666/1993, art. 72, e IN n. 2/2008-SLTI/MPOG,

art. 3º): Em razão da diversidade de eventos, dos públicos a serem alcançados, da necessidade de se realizar eventos em outros estados, por vezes, de forma concomitante, e considerando que a coordenação e suporte logístico para realização dos eventos demandam esforços e recursos específicos que não se enquadram nas atividades usuais de contratação da Agência, é necessário que a CONTRATADA, a despeito do certame envolver um conjunto complexo e variado elementos, consiga atender a demanda da Agência de forma integral, razão pela qual os itens serão consolidados em um grupo.

2.9. Os serviços a serem contratados poderão ser objeto de execução indireta (Decreto n.2.271/97 e Portaria n.409/2016): são atividades materiais acessórias,auxiliares,instrumentais ou complementares à competência da ANEEL,não-inerentes às categorias de seu plano de cargos, e é vedada a transferência de responsabilidade para atos administrativos ou tomada de decisão.

III. JUSTIFICATIVA

3.1. Justificativa: 3.1.1. A ANEEL tem como missão proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia

elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. Para cumpri-la, foram definidos, dentre outros, os Objetivos Estratégicos: OE 4 – Fortalecer a Imagem Institucional da Agência; OE 13 – Buscar maior eficácia na comunicação e no relacionamento institucional; e o OE 16 – Promover comunicação interna ágil e eficaz.

3.1.2. Dentre as várias iniciativas e ações previstas para o alcance desses objetivos, destaca-se a promoção de eventos junto aos stakeholders do setor, tais como geradoras, transmissoras, distribuidoras, comercializadoras, produtores independentes; além de representantes da sociedade tais como os conselhos de consumidores; bem como autoridades dos governos federal, estadual e municipal. Engloba ainda a participação da Aneel em eventos de grande porte e abrangência nacional, tais como feiras, congressos, seminários, entre outros, em que a participação da Agência pode ser considerada relevante para uma maior aproximação com o setor regulado e sociedade. Envolve ainda a recepção de grupos e delegações estrangeiras, que visitam o país com o intuito de realizar trocas de experiências ou mesmo de firmar parcerias estratégicas para o desenvolvimento do setor e do país.

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3.1.3. A promoção e/ou participação desta Agência Reguladora nos eventos citados, visa divulgar as atividades realizadas pela ANEEL à sociedade, para conhecimento e compreensão da sua missão, competências e diretrizes da instituição, além de permitir a comunicação dirigida aos públicos prioritários interessados em conhecer e/ou participar do processo de regulação desenvolvido pela Agência, bem como no sentido de propiciar debates, políticos, técnicos e científicos sobre questões inovadoras e relevantes para o setor elétrico.

3.1.4. Tendo em vista que parte dos eventos ocorre em outras Unidades da Federação, é essencial que a empresa contratada seja capaz de atuar em âmbito nacional. Considerando ainda a imprevisibilidade dos itens necessários para a realização ou participação em cada evento, constituem objeto singular, é necessário que a empresa contratada consiga atender a uma gama extensa e variada de itens, bem como consiga atender às necessidades pontuais, não previstas, por meio de serviços não provisionados.

3.1.5. Pelas razões apresentadas, é importante que a empresa a ser contratada apresente uma estrutura já amadurecida, e que consiga mobilizar diferentes tipos de recursos, por vezes de forma concomitante e em localidades distintas, apresentando ainda profissionais que estejam aptos a identificar as necessidades, e tangibilizá-las em ações que permitam o fortalecimento da Agência. Deve apresentar, portanto, além da capacidade de execução dos serviços, condições de aprimorar os processos e contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos eventos realizados, com vistas a um maior alcance e eficácia.

3.1.6. Dada a quantidade e a diversidade de eventos, o exercício dessa atividade requer uma intensa e cotidiana interação da empresa contratada com a Agência, quer por meio da unidade gestora (SCR), ou por meio da interlocução com as diversas lideranças e equipes técnicas demandantes, que atuam nas demais unidades organizacionais, ou mesmo da interlocução com organizações públicas ou privadas, no Brasil e no exterior, é essencial que haja no contrato, a previsão de profissionais que atuem diretamente nas dependências da CONTRATADA.

3.1.7. Ao longo da execução dos últimos contratos, percebeu-se que o fato de não haver profissionais atuando diretamente na sede da ANEEL, especialmente nas etapas que antecedem a realização do evento, tem dificultado a agilidade e qualidade dos serviços prestados e um subaproveitamento dos serviços contratados. Nesse sentido é necessário que o contrato apresente serviços que prevejam serviços de apoio ao planejamento dos eventos em que os profissionais atuem diretamente na sede. Parte desse serviço englobará a realização de reuniões internas com outras unidades ou mesmo com outras instituições, a fim de compreender melhor as necessidades de cada evento demandado, o que justifica ainda mais que sua execução se dê na sede da Agência.

3.1.8. Reforça essa necessidade o fato de que o processo de planejamento demanda o planejamento e execução de cerimonial, que requerem muitas vezes alterações de urgência em função de confirmações ou desistências de palestrantes, bem como por outros fatores supervenientes, situações essas em que a necessidade de um dos serviços englobe a atuação de profissionais, de forma continua, sob demanda, na própria sede da ANEEL, mostra-se como essencial para o bom andamento das atividades.

3.1.9. Para essa atuação está sendo previsto no contrato o ITEM 1 – COORDENAÇÃO GERAL, cujas especificações serão descritas no ANEXO 1.

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3.2. Fundamento legal: Leis 9.784/199, 10.257/01, e Lei complementar nº 101/2000 que dispõem sobre Audiência Públicas; leis 8.987/1995, 9.074/1995, 9.427/1996, decreto nº 2.335/1997 e Resolução nº 573/2007, que dispõem sobre Audiências Públicas no setor elétrico.

IV. PRAZOS:

4.1. Vigência do instrumento contratual: 12 meses 4.1.1. Período de execução do objeto: 12 meses 4.1.2. Meta de início: 02/01/2018

4.2. Contratação atual para o mesmo objeto: Sim 4.2.1. Fim da vigência: 31/12/2017 4.2.2. Valor: R$ 2.266.714,82

4.3. Outras observações: Não se aplica.

V. VALORES ESTIMADOS 5.1 Valor total: Especificar o valor em numerais e por extenso, assim composto:

GRUPO ITEM SERVIÇO VALOR TOTAL ITEM (R$)

1

1 Coordenação Geral 232.320,00

2 Serviços acessórios 216.204,35

3 Alimentos e bebidas 395.965,02

4 Infraestrutura e suporte 546.994,30

5 Serviços provisionados 660.000,00

VALOR TOTAL DO GRUPO (R$) R$ 2.051.483,67

5.2 Valor no exercício: Contrato previsto para 2018 5.3 Valor no próximo exercício: R$ 2.051.483,67 (dois milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e

oitenta e três reais e sessenta e sete centavos).

5.4 Outas observações: Os valores apresentados foram estimados, a partir da análise histórica dos itens existentes no contrato atual, bem como na inclusão de novos itens, dimensionados a partir dos dados históricos de eventos realizados. A quantidade detalhada estimada por item encontra-se no ANEXO 7.

VI. DETALHAMENTO DO OBJETO:

6.1. Especificações: objeto descrito neste Termo visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, logística e infraestrutura de eventos, por demanda, compreendendo eventos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ou para a participação desta em eventos externos, como

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feiras, exposições, entre outros observadas as condições especificadas neste Termo e em seus Anexos.

6.1.1. São partes integrantes deste Termo de Referência: 6.1.1.1. ANEXO 1 – Memorial Descritivo dos itens 6.1.1.2. ANEXO 2 – Modelo de Ordem de Serviço 6.1.1.3. ANEXO 3 – Modelo de Projeto Básico 6.1.1.4. ANEXO 4 – Modelo de Plano de Trabalho 6.1.1.5. ANEXO 5 – Modelo de Avaliação de Serviços 6.1.1.6. ANEXO 6 – Declaração de Sustentabilidade Ambiental 6.1.1.7. ANEXO 7 – Modelo de proposta de preços 6.1.1.8. ANEXO 8 – Visão geral dos eventos realizados – 2014 a 2016 6.1.1.9. ANEXO 9 – Histórico detalhado de eventos – SET/2013 a JUN/2017 6.1.1.10. ANEXO 10 – Eventos previstos 2º Semestre 2017 (Plano de Comunicação 2017)

6.1.2. O objeto deste termo de referência será composto por um GRUPO, subdividido em ITENS, estabelecidos conforme o grupo a que se vinculam, sendo que a licitação definirá apenas uma empresa vencedora a ser contratada para executá-lo.

6.2. Do conceito e da classificação por tipos de evento: Com base na literatura especializada sobre o assunto, entende-se por evento, um acontecimento criado como um instrumento institucional e promocional, utilizado como um tipo de comunicação dirigida, que visa alterar a relação entre o organizador e seu público-alvo, atendendo a necessidades específicas. Tem como finalidade a criação de conceitos, idéias, bem como o estabelecimento e fortalecimento da imagem, por meio de ações previamente planejadas, que envolvem a aproximação entre os participantes, quer de forma física ou via tecnologia (Gilda Fleury Meirelles; Roberto Simões; Cristina Giácomo).

6.2.1. Os eventos podem ser classificados como: 6.2.1.1. Institucionais

a) Cerimônia de premiação e divulgação b) Comemoração de datas históricas e festivas c) Inauguração de Espaço Físico d) Inauguração de Retratos, bustos e estátuas. e) Lançamento de livro f) Lançamento de Pedra Fundamental g) Lançamento de programas h) Outorga de títulos i) Posses j) Recepção de autoridades ou delegações

6.2.1.2. Técnicos-científicos a) Colóquio/Reunião Técnica: é exposição de um tema em reunião fechada, que tem por

objetivo esclarecer e tomar decisões, sob uma coordenação. b) Concurso: competição que estimula o interesse do público participante e o familiariza

com a organização e suas políticas. Podem ser utilizados com funcionários e familiares, distribuidores, acionistas, revendedores e o público externo.

c) Conferência: apresentação de um tema informativo, geralmente técnico ou científico, por autoridade em determinado assunto, para um grande número de pessoas.

d) Congresso científico: tem por objetivo a atualização e o debate de conhecimentos técnicos.

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e) Congresso: é realizado em vários dias com inclusão de outros encontros dentro deste. Constitui-se em um evento de grande porte que engloba atividades sociais para os participantes.

f) Convenção: exposição de assuntos por várias pessoas, com a presença de um coordenador. É promovida por entidade empresarial ou política. A convenção reúne indivíduos de uma determinada empresa, podendo ser realizada por setores distintos ou congregar todos os seus integrantes.

g) Debate: evento caracterizado pela discussão entre dois oradores, cada um defendendo o seu ponto de vista antagônico e polêmico.

h) Encontro: reunião de pessoas de uma mesma categoria profissional, para debates sobre temas polêmicos, apresentados por representantes dos grupos participantes.

i) Entrevista Coletiva: caracterizado pela presença de um especialista em determinado assunto, ou representante de empresa, entidade ou governo que será questionado sobre tema de seu conhecimento.

j) Exposição/Feira/Mostra: é ampla e visa divulgar, pode ser vista em vários locais com a mesma forma e atitude.

k) Fórum: reunião caracterizada pela permuta de informações e livre debate de ideias e argumentos, com grandes audiências. Trata-se de um tipo menos técnico de reunião, cujo objetivo é o de conseguir a conscientização ou adesão de um público numeroso, sobre determinado tema.

l) Jornada: reunião de profissionais de determinada aérea de conhecimento que visa o tratamento prático de certo tema. Utilizam-se técnicas de dramatização, demonstração ou apresentação de caso.

m) Mesa-redonda: os expositores ficam sob a coordenação de um moderador com tempo limitado para exposição e posterior debate, podem-se encaminhar perguntas à mesa.

n) Oficina: é semelhante ao workshop, sendo que é mais utilizada na área educacional e o segundo na área comercial/empresarial. Pode fazer parte de eventos maiores.

o) Painel: há debate entre os expositores, sob a coordenação de um moderador, a plateia não formula perguntas.

p) Palestra: apresentação de um tema pré-determinado a um grupo pequeno, que já possui noções sobre o assunto. O palestrante deve dominar o tema, mas não é necessário ser especialista.

q) Programa de Visitas: receber grupos de pessoas seguindo uma programação criteriosamente preparada, com objetivo de divulgar a instituição para seu público de interesse, é a chamada “política de portas abertas” que, segundo Teobaldo de Andrade, propicia uma aproximação entre o público e a organização.

r) Semana: é a nomenclatura atribuída a um tipo de encontro semelhante ao congresso, no qual as pessoas se reúnem para discutir assuntos de interesse comum, a dinâmica é a mesma de um congresso.

s) Seminário: discussão de um tema proposto, no qual se estudam todos os aspectos desse tema. Pesquisa por grupos e apresentado por representante, mas não há a tomada de decisão. Apresentado sob a forma dialogal - informativa, questionadora ou instrutiva - como palestras, painel, debate ou mesa redonda em período pré-determinado.

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t) Simpósio: são vários expositores com a presença de um coordenador, o tema geralmente é científico. O objetivo não é debater, mas realizar um intercâmbio de informações.

u) Treinamento: ação intencional calcada em conhecimentos coordenados, advindos de diversas áreas, direciona-se a uma finalidade específica, ou seja, à melhoria do desempenho ou à preparação do indivíduo para o uso de novas tecnologias.

v) Videoconferência: apresentação de um tema a grupos de pessoas, que têm interesse sobre o assunto estando elas dispostas em espaços diferentes e distantes. Essa apresentação é feita por meio de recursos audiovisuais e eletrônicos, que permitem a integração entre os participantes. São necessários os equipamentos (câmera, codificador, decodificador e painel de controle) que emitem os sinais por meio de satélites e que são decodificados nas salas especiais de recepção.

w) Workshop: reunião de pessoas de um mesmo segmento de mercado ou que tenham os mesmos interesses no qual o palestrante demonstra sua experiência e trabalha, com os participantes, sobre o tema abordado.

6.3. Do porte dos eventos: quanto ao porte os eventos poderão ser classificados com base no número de participantes, sendo considerados de:

6.3.1. Pequeno Porte – para até 99 participantes 6.3.2. Médio Porte – entre 100 e 499 participantes 6.3.3. Grande Porte – Igual ou superior a 500 participantes

6.4. Da demanda dos serviços: A prestação dos serviços se dará por demanda da CONTRATANTE, feita por meio de encaminhamento de ORDEM DE SERVIÇO, emitida mensalmente, com a estimativa de profissionais e horas de trabalho, para o caso de serviços de COORDENAÇÃO GERAL. No caso dos demais serviços será feita por meio de PROJETO BÁSICO, que conterá a especificação do evento, bem como as informações básicas para sua realização e caracterização dos serviços a serem realizados. Após o recebimento do Projeto Básico a CONTRATADA encaminhará para aprovação da CONTRATANTE, PLANO DE TRABALHO, contendo o detalhamento dos itens a serem utilizados no evento, bem como estimativa de preços. Os serviços somente serão executados após a aprovação do PLANO DE TRABALHO, por parte da CONTRATANTE. A demanda de serviços poderá ocorrer de forma:

6.4.1. Planejada: para eventos planejados, a CONTRATANTE encaminhará Projeto Básico, com no mínimo 15 (quinze) dias, antes da data prevista para sua realização. A CONTRATADA deve apresentar Plano de Trabalho para aprovação da CONTRATANTE em até 3 (três) dias, após o recebimento do Projeto Básico, para eventos de pequeno e médio porte, e em até 5 (cinco) dias para eventos de grande porte. Os Planos de Trabalho serão aprovados pela CONTRATANTE em até 3 (três) dias após o recebimento, no caso de eventos de pequeno e médio porte e em até 5 (cinco) dias para eventos de grande porte.

6.4.2. Ad hoc: somente para eventos de pequeno e médio porte, que por razões de força maior e mediante justificativa apresentada pela área gestora do contrato, poderão ocorrer eventualmente por necessidade ou demanda intempestiva. Nesse tipo de situação, o PROJETO BÁSICO deve ser encaminhado pela CONTRATANTE, com pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização do evento. A CONTRATADA deve apresentar Plano de Trabalho para aprovação da CONTRATANTE até o dia útil seguinte ao envio do PROJETO BÁSICO e a aprovação será feita até no dia seguinte ao recebimento do Plano de Trabalho.

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6.4.3. Os prazos supracitados serão contados, em dias úteis, não sendo computado o dia do envio/recebimento a partir do encaminhamento do PROJETO BÁSICO.

6.5. Do cancelamento da demanda dos serviços: O cancelamento da demanda que ainda não tenha PLANO DE TRABALHO aprovado, pode ser feito a qualquer tempo. No caso de demandas em que o PLANO DE TRABALHO já estiver aprovado, o cancelamento poderá ser feito, sem ônus para o CONTRATANTE, em até 5 (cinco) dias úteis antes da realização do evento, no caso de eventos planejados e até 1 (um) dia útil antes da realização do evento, no caso de eventos ad hoc. Em caso de cancelamento fora dos prazos estipulados, a CONTRATANTE obriga-se a ressarcir as despesas suportadas pela CONTRATADA para atender a demanda, desde que devidamente comprovadas por meio de documentos fiscais e respectivos comprovantes de pagamento.

6.6. Da alteração da demanda dos serviços: A alteração da demanda que ainda não tenha PLANO DE TRABALHO aprovado, pode ser feita a qualquer tempo. No caso de demandas em que o PLANO DE TRABALHO já estiver aprovado, a alteração poder ser de até 30% do valor do PLANO e poderá ser feito em até 3 (três) dias úteis antes da realização do evento, no caso de eventos planejados e até 1 (um) dia útil antes da realização do evento, no caso de eventos ad hoc.

6.7. Dos resultados esperados: 6.8. Na execução dos eventos, espera-se da CONTRATADA:

6.8.1. Pronta resposta às demandas apresentadas. 6.8.2. Qualidade, precisão e tempestividade dos serviços executados. 6.8.3. Cortesia, prontidão e experiência do pessoal indicado para a realização dos serviços. 6.8.4. Qualidade e uniformidade visual dos materiais elaborados, em consonância com os padrões

e exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. 6.9. Dos serviços de COORDENAÇÃO-GERAL

6.9.1. Conforme apresentado na justificativa (3.1.6 a 3.1.9 ) com base nos contratos e experiências anteriores, identificou-se a necessidade de que haja profissionais que atuem de forma contínua, sob demanda, na sede da ANEEL, para que se consiga obter melhores resultados na execução de serviços. Tendo em vista que o planejamento e a organização dos eventos,

Fluxo de Solicitação e Atendimento de Demanda

CO

NT

RA

TA

DA

AN

EE

L

Fase

EncaminhaProjeto Básico

Realiza briefing da demanda

Elabora Plano de Trabalho

Encaminha PT para aprovação

Avalia Plano de Trabalho

PT atende à solicitação?

Aprova PT para execução

Sim

Revisa PT

Não

Há serviços provisionados com cotação?

Realiza cotação de serviços

Não

Encaminha Cotação(ões) para

aprovação

Avalia Cotação (ões)Cotação(ões) atendem aos requisitos?

Sim

Executa Plano de Trabalho

Não

Sim

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afeta diretamente a imagem da Agência, é essencial que haja uma interação mais próxima e que haja profissionais a disposição para interações com outras unidades a fim de identificar necessidades, planejar e definir roteiros e protocolos cerimoniais, entre outras atividades que englobam a interação com todas as unidades organizacionais da Agência e com a Diretoria e seus assessores.

6.9.2. Tendo em vista que há também eventos promovidos que contam com a participação de autoridades, comitivas e delegações internacionais, é necessário que tais profissionais, apresentem além de elevada competência técnica, capacidade de interagir com esse tipo de público, bem como experiência no levantamento de informações necessárias para que se possa identificar claramente as necessidades específicas de cada evento, garantindo a manutenção do padrão de qualidade que permita o fortalecimento da imagem institucional da Agência. Engloba ainda o apoio na elaboração e gestão da Agenda dos eventos, identificando situações de concomitância e o planejamento dos recursos necessários para atendimento desse tipo de situação.

6.9.3. Os serviços a serem prestados compreendem o gerenciamento, articulação e documentação das necessidades envolvidas no processo de planejamento e execução de eventos, englobando, dentre outras atividades correlatas, as seguintes: a) Apoio na elaboração e gestão da Agenda de Eventos; b) Compreensão das demandas, elaboração de briefings e planos de trabalhos, conforme

modelos e processos a serem definidos pela CONTRATANTE; c) Cotação, contratação, supervisão e acompanhamento de todas as atividades do evento,

incluindo aquelas não contratadas; d) Condução dos trabalhos em todos os seus aspectos (montagem, abertura,

desenvolvimento, encerramento e desmontagem); e) Solução de eventuais problemas que possam surgir durante o evento, em qualquer item

previsto ou não no Plano de Trabalho; f) Contatos e interações posteriores a realização do evento, no intuito de resolver questões

ligadas à satisfação e checagem de pontos de melhoria definidos pela CONTRATANTE. 6.9.4. Todos os profissionais que atuarão nos eventos e/ou nas dependências da CONTRATANTE,

deverão apresentar vestimentas discretas e compatíveis com a ocasião. 6.9.5. Os serviços de COORDENAÇÃO GERAL serão executados nas dependências da ANEEL,

preferencialmente no horário de expediente da ANEEL, de 8h00 as 18h00, de segunda a sexta-feira.

6.9.6. Além dos serviços regulares realizados nas dependências da ANEEL, os profissionais terão atuação externa, seja na prospecção de espaços, contatos e relacionamento com outros prestadores de serviço, bem como coordenação de eventos em ambientes externos à Agência, podendo, inclusive, envolver viagens para qualquer parte do território nacional.

6.9.7. No caso de serviços realizados no Distrito Federal e entorno, o deslocamento ocorrerá por conta da CONTRATADA. No caso de serviços realizados fora do DF serão pagas diárias e passagens, conforme descritos no ANEXO 1 – Memorial Descritivo dos itens.

6.9.8. Para pagamento serão consideradas somente as horas efetivamente trabalhadas, devidamente registradas em sistema eletrônico ou relatórios que serão validados pelo fiscal do contrato. No caso de viagens o registro das horas deverá ser acompanhado de relatório detalhado das atividades realizadas, a serem validados pelo fiscal do contrato.

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6.10. Classificação da Despesa 6.10.1. Tipo: Não se aplica. 6.10.2. Natureza:

6.10.2.1. ☒ Despesa de custeio. 3.3.90.39

6.10.2.2. ☐ Despesa de investimento. Especificar o código.

6.11. Código do bem/material no SIASG(CATSER)/MPOG: 14591 – Promoção de evento.

6.12. Requisitos com base em critérios de sustentabilidade ambiental (conforme Decreto

n. 7.746/2012 e Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 1/2010): Entregar Declaração de Sustentabilidade Ambiental conforme ANEXO 5.

6.5. Forma de execução: Por demanda

6.6. O início da execução ocorrerá com a aprovação de:

6.6.1. ☐ Nota de empenho.

6.6.2. ☐ Contrato.

6.6.3. ☒ Ordem de serviço - OS (para o Item 1).

6.6.4. ☒ Ofício, e-mail ou fax (aprovação Plano de Trabalho, para os itens 2 a 5).

6.7. Produto(s): Não se aplica.

6.8. Local, dias e horários para a prestação dos serviços: Os eventos poderão ser realizados em

qualquer localidade do território nacional. Por ocasião da solicitação dos serviços apresentados neste Termo de Referência, a CONTRATANTE deverá especificar localidade, período e número de participantes previstos para a realização do evento. Os serviços referentes ao Item 1 – Coordenação Geral, serão prestados conforme descrito no ANEXO 1 – Memorial Descritivo dos Itens.

6.9. Cronograma: Não se aplica. 6.10. Equipe Técnica: Não se aplica.

6.11. Fornecimento de insumos: Não se aplica.

6.12. Manutenção, pelo CONTRATADO, de sede, filial ou escritório de atendimento em

Brasília-DF, com capacidade operacional para realizar procedimentos pertinentes ao recrutamento, seleção, treinamento, admissão e demissão de funcionários: Tendo em vista que a maior parte dos eventos, conforme descrito no ANEXO 8, ocorre em Brasília, é essencial que a CONTRATADA possua escritório em Brasília. Essa necessidade se justifica tanto para situações de contratação de recursos ou serviços para realização dos eventos, quanto para atendimento e substituições eventuais dos serviços de Coordenação Geral.

6.13. Outras observações:

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6.13.1. Os itens constantes da Proposta são passíveis de contratação POR DEMANDA, e a ANEEL não se obriga a utilizá-la na sua totalidade para suprir as demandas em eventos a serem organizados, cientes de que cada um deles terá formatação própria a ser definida mediante Plano de Trabalho específico a ser expedido pelo órgão demandante.

6.13.2. As quantidades mencionadas no ANEXO 7 – Modelo de proposta de preços, são estimativas, feitas com base no histórico dos eventos, indicados no ANEXO 8 – Visão geral dos eventos realizados – 2014 a 2016.

VII. RECEBIMENTO E ACEITE

7.1. Forma de Aceite: Por demanda 7.2. Recebimento:

7.2.1. Recebimento Provisório: Não se aplica. 7.2.2. Recebimento Definitivo: Termo Encerramento do Contrato

7.3. Outras observações: Escrever outras observações.

VIII. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS

8.1. Acordo de Nível de Serviços (ANS): os resultados obtidos pela contratação serão aferidos, mensalmente junto ao processo de pagamento das faturas, na forma de Acordo de Nível de Serviços, conforme descrito abaixo.

Durante a execução, a CONTRATANTE atribuirá pontos a inadimplementos pelo CONTRATADO dos seguintes INDICADORES DE QUALIDADE, de acordo com sua gravidade:

Indicador de

Qualidade Descrição

Pontos

perdidos por

inadimplemento

Forma de

apuração

1

Quando descumprido qualquer dos prazos definidos

para atendimento das demandas, conforme definido

no item 6.4 deste Termo.

0,1 Por ocorrência

2

Quando identificada a existência de erros nos

serviços executados, será definido, em conjunto com

a CONTRATADA, a correção necessária e o prazo

para sua correção. Se a correção do erro identificado

não for realizada dentro do prazo estabelecido, será

considerada uma avaliação insatisfatória para cada

ocorrência.

0,2 Por ocorrência

3

Será acompanhada a incidência de reclamações

sobre comportamento inadequado ou desobediência

às normas internas da ANEEL. Se ocorrer registro de

reclamação, será considerada uma avaliação

insatisfatória para cada caso identificado e o fato

notificado à CONTRATADA.

0,1 Por ocorrência

Número: 48574.000984/2017-00


Indicador de

Qualidade Descrição

Pontos

perdidos por

inadimplemento

Forma de

apuração

4

Não disponibilizar os elementos contratados no

horário acordado, prejudicando a realização do

evento.

0,1 Por ocorrência

5

Reincidir em execução não conforme com

procedimentos definidos pela CONTRATANTE para a

prestação dos serviços.

0,2 Por ocorrência

6

Deixar de substituir profissionais em casos de

ausências, impedimentos, licenças, demissão ou

outros casos similares.

0,2 Por ocorrência

7

Não reparar, corrigir, remover, reconstruir ou

substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, os

danos causados, comprovadamente, por seus

empregados ou profissionais contratados, para a

execução dos serviços.

0,1 Por ocorrência

TOTAL ... 1,00

i. Com base na soma dos pontos perdidos no período, será calculada a Nota de Avaliação – NA

do CONTRATADO, da seguinte forma: NOTA DE AVALIAÇÃO (NA) = 10 – (Σ PONTOS PERDIDOS)

ii. Ao final da execução, serão aplicadas GLOSAS (descontos) ao valor do pagamento final ao CONTRATADO, conforme sua NA:

NOTA RESULTADO

Maior ou igual a 9,5 0%

Maior ou igual a 9,0 e menor que 9,5 Notificação à CONTRATADA

Maior ou igual a 8,0 e menor que 9,0 Abatimento de 5% na fatura

Maior ou igual a 7,0 e menor que 8,0 Abatimento de 10% na fatura

NA maior ou igual a 6,0 e menor que 7,0 Abatimento de 15% no valor da fatura e abertura de processo de apuração de

responsabilidade administrativa.

NA maior ou igual a 5,0 e menor que 6,0

Abatimento de 20% no valor da fatura e abertura de processo de apuração de

responsabilidade administrativa e eventual rescisão contratual.

NA menor que 5,0

Abatimento de 25% no valor da fatura e abertura de processo de apuração de

responsabilidade administrativa e eventual rescisão contratual.

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IX. ATESTO E PAGAMENTO 9.1. Forma de Pagamento: Mensal 9.2. O pagamento será efetuado, mensalmente, mediante fatura discriminativa incluindo todos os

eventos realizados ao longo do mês e o relatório com as horas e atividades realizadas no âmbito do serviço de Coordenação Geral.

9.3. Os pagamentos serão efetuados obedecendo aos seguintes procedimentos: 9.3.1. Apresentação da nota fiscal/fatura pelo CONTRATADO à área técnica responsável; 9.3.2. Atestação da nota fiscal/fatura pela SCR/ANEEL em até 5 (cinco) dias úteis, contados do

recebimento desta; 9.3.3. Pagamento pela SAF/ANEEL em até 10 (dez) dias úteis, contados do atesto da nota

fiscal/fatura. 9.4. O faturamento dos eventos somente será realizado após a entrega e atesto de todos os itens

demandados (a exemplo de relação de participantes do evento, fotografias, filmagens, gravações de áudio e transcrições), mediante apresentação da documentação pertinente (a exemplo de cópia de todas as notas fiscais de serviços subcontratados, comprovantes de despesas, cópia dos tickets de passagens aéreas, dentre outros que se fizerem necessários). Não serão pagas notas fiscais/faturas parciais ou em nome de terceiros.

9.5. Para o pagamento do ITEM 5 – SERVIÇOS PROVISIONADOS, os seguintes procedimentos deverão ser seguidos: a subcontratada deverá emitir nota fiscal, a qual deverá ser juntada ao processo de pagamento; a CONTRATADA, tomando como referência o valor constante da nota fiscal emitida pela subcontratada e uma taxa de administração pelos serviços prestados fixa de 3% (três por cento), emitirá nota fiscal contra a ANEEL. A taxa de administração foi estabelecida com base na média de valores fixada em editais de licitações de outros órgãos da Administração (Editais de Pregão Eletrônico N.20/2016 -TCU, N.15/2015- MPOG, e N.21/2014-MEC).

9.6. O CONTRATADO deverá manter registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e para efeito de pagamento das notas fiscais, as Certidões Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) deverão estar válidos perante o SICAF, caso contrário, deverão ser apresentados tais documentos com prazos válidos.

9.7. O ressarcimento financeiro decorrente de eventuais atrasos de pagamento será calculado do dia subsequente ao vencimento da fatura até a data do efetivo pagamento, mediante a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano sobre a parcela em atraso “pro rata die”.

9.8. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado ao CONTRATADO.

9.9. A ANEEL reserva-se o direito de suspender o pagamento se a prestação dos serviços não estiver de acordo com a especificação apresentada e aceita.

9.10. A retenção ou glosa no pagamento ocorrerá, sem o prejuízo das sanções cabíveis, quando o CONTRATADO não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade

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mínima exigida as atividades contratadas ou, deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

9.11. Obriga-se o CONTRATADO a apresentar documentos de cobrança claros, com critérios transparentes, de forma a facilitar o atesto inequívoco dos serviços.

9.12. A CONTRATANTE poderá interromper o prazo do processamento do pagamento sem que represente qualquer ônus, quando a nota fiscal/fatura estiver em desacordo com o estabelecido no contrato e/ou a contiver erros de preenchimento a cargo do CONTRATADO que comprometam a compreensão, intelecção e interpretação de toda a cobrança encaminhada.

9.13. Não havendo, porém, comprometimento, nos termos do item supracitado, de toda a nota fiscal/fatura encaminhada, a CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento do valor correspondente à parcela incontroversa, permanecendo interrompido o prazo para a parte da cobrança que apresenta problemas, até que o CONTRATADO, em resposta, restabeleça as condições para o atesto.

9.14. Outras especificações:

9.15. Cronograma Financeiro: Não se aplica. 9.16. Outras observações: Escrever outras observações.

X. EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO

PRESTADOR DO SERVIÇO OU FORNECEDOR 10.1. Vistoria obrigatória do local de execução dos serviços, pelo licitante, ou seu

representante devidamente identificado, para que seja formulada a proposta licitatória: Não se aplica.

10.2. Amostra ou teste de conformidade: Não se aplica.

10.3. Licenças, alvarás, autorizações, comprovações de propriedade e outros: Não se aplica.

10.4. Qualificação Técnica

10.4.1. Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa atuou:

10.4.1.1. na organização de eventos e como prestadora de infraestrutura de apoio para eventos, que tenham tido no total, ainda que somados e simultâneos, a participação de no mínimo, 500 pessoas, tendo em vista que como indicado nos ANEXOS 8 e 9, há registro de pelo menos um evento anual para mais de 1000 pessoas.

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10.4.1.2. na organização de eventos, concomitantemente, com participação de no mínimo 100 pessoas, a fim de atender a demanda de eventos da Agência que prevê, historicamente, conforme demonstrado no ANEXO 8, eventos simultâneos.

10.4.1.3. na organização de eventos em, no mínimo 2 (dois) estados da Federação, tendo em vista que conforme indicado nos ANEXO 8 e 9, há previsão de realização de eventos em outras Unidades da Federação, o que requer a aferição da capacidade da contratada em viabilizar os recursos necessários para realizar eventos em outras localidades.

10.4.1.4. na organização de cerimonial de eventos, envolvendo a participação de autoridades no âmbito nacional e internacional, haja vista que a promoção de eventos com participação de autoridades requer habilidades específicas no planejamento e execução.

10.4.1.5. atuou na elaboração de projeto, montagem e desmontagem de estande em evento de grande porte, uma vez que há previsão no histórico de participação da Agência em eventos de grande porte e que a mobilização de recursos necessários para essa atuação requer experiência específica.

10.4.2. Registro ou inscrição na entidade profissional/ocupacional competente, demonstrando objeto social e formação de Responsável Técnico compatíveis com o objeto: Certificado válido de cadastramento no Ministério do Turismo, de que trata o art. 22 da Lei 11.771/2008 e art. 43 do Decreto n. 7.381/2010.

10.4.3. Indicação de Responsável Técnico, com vínculo empregatício, detentor de

atestado técnico, e registro na entidade profissional/ocupacional competente: Não se aplica

10.4.4. Indicação de Equipe Técnica, com a seguinte formação e experiência

profissional: Não se aplica


XI. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 11.1 Manter-se durante a vigência do contrato, habilitado e apto a cumprir todas as obrigações

pactuadas.

11.2 Responsabilizar-se integralmente pela execução do objeto contratado, garantindo a qualidade da

prestação e sua aderência às condições pactuadas e à legislação vigente.

11.3 Responsabilizar-se integralmente por todos os encargos e custos necessários à perfeita execução do objeto contratado, conforme as normas vigentes, sendo que a Administração não poderá ser responsabilizada por eventuais descumprimentos de encargos assumidos pelo CONTRATADO.

11.4 Responsabilizar-se por quaisquer demandas trabalhistas, penais e civis, movidas por seus empregados ou terceiros contra a CONTRATANTE, relacionadas à execução do presente contrato.

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11.5 Responsabilizar-se integralmente pelo cumprimento da legislação específica, em caso de acidente do trabalho ocorrido nas dependências da CONTRATANTE, com qualquer de seus empregados, vinculados à execução do objeto contratado.

11.6 Responsabilizar-se pela adequada utilização e restituição, nas mesmas condições que lhe foram entregues, de todas as dependências, materiais, instalações, equipamentos, ferramentas e utensílios, disponibilizados pela CONTRATANTE.

11.7 Responsabilizar-se, sem prejuízo da execução contratual, pela reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às suas expensas, dos danos (inclusive bens extraviados) causados por seus empregados, comprovadamente, à CONTRATANTE ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais.

11.8 Dar ciência sobre quaisquer alterações contratuais ou de finalidade da sociedade, por escrito, à

CONTRATANTE, para avaliação e anuência desta quanto à continuidade da relação contratual;

11.9 Executar o objeto em rigorosa observância a todas as especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

11.10 Não ceder direitos ou subcontratar o objeto do contrato, à exceção do previsto neste Termo de Referência.

11.11 Não caucionar ou utilizar o instrumento contratual para qualquer operação financeira, sob pena de

rescisão contratual.

11.12 Não vincular o pagamento de salários e demais vantagens de seus empregados e contratados ao pagamento de faturas emitidas em nome da ANEEL.

11.13 Conhecer, e cumprir, por si e por seus empregados e prepostos, todas as normas legais aplicáveis ao objeto do contrato, bem como às diretrizes e normas organizacionais da CONTRATANTE, especialmente, aquelas relativas à segurança, sigilo e veiculação de informações e o Código de Ética da ANEEL.

11.14 Atender quaisquer orientações e exigências da CONTRATANTE, inerentes à execução do objeto contratual, nas condições pactuadas;

11.15 Comunicar à ANEEL, por escrito, quaisquer fatos ou circunstâncias detectadas que possam

prejudicar a execução, ou comprometer a integridade de pessoas e do patrimônio público;

11.16 Não veicular publicidade ou divulgar qualquer outra informação acerca desta contratação, sem prévia autorização da CONTRATANTE.

11.17 Quando cabível, promover a transição contratual repassando ao novo CONTRATADO a tecnologia, técnicas e metodologias de trabalho utilizadas, sem perda de informação, e de continuidade dos trabalhos;

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11.18 Manter sede, filial ou escritório de atendimento na cidade onde se dará a prestação dos serviços, a

fim de atender a todas a demandas operacionais e administrativas decorrentes do contrato firmado.

11.19 Indicar e manter preposto apto a representá-lo junto à CONTRATANTE durante a execução contratual, de fácil acesso ao GESTOR DO CONTRATO, para tomada de providências visando a solução de problemas em tempo hábil, e, quando cabível, participar de reuniões, receber orientações e diligências, encaminhar, responder e decidir as principais questões técnicas, legais e administrativas, relacionadas às disposições contratuais

11.20 Quando cabível, providenciar junto ao conselho de classe competente a (s) anotação(ões) ou Registro(s) de Responsabilidade Técnica referente(s) ao objeto, às suas custas, apresentado-a(s) à CONTRATANTE em até 10 dias após a assinatura do contrato.

11.21 Observar e atender às normas específicas, que sejam relacionadas à execução do objeto contratual, emitidas, dentre outros, por:

a) Órgãos públicos responsáveis pela emissão de autorização, alvarás e permissões; b) Conselhos profissionais e de classe; c) Órgãos oficiais de controle de qualidade e metrologia; d) Órgãos emissores de normas técnicas (ABNT).

11.22 Sujeitar-se a necessária fiscalização da execução do contrato, atendendo plenamente às

solicitações e prestando os esclarecimentos à CONTRATANTE.

11.23 Selecionar, treinar e apresentar equipe de trabalho adequadamente qualificada e capacitada para desempenhar satisfatoriamente as atividades contratadas, e de acordo com o previsto no Termo de Referência.

11.24 Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar (cônjuge,

companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal;

11.25 Providenciar a retirada imediata, quando exigido pela CONTRATANTE, de empregado cuja

idoneidade, capacidade, atuação, permanência, e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios, ou entendidos como inadequados à prestação dos serviços, substituindo-o no prazo de até 24 horas.

11.26 Respeitados os termos da legislação trabalhista, proceder ao atendimento de acordo com o

pactuado, mediante a devida formalização da solicitação pela CONTRATANTE.

11.27 Quando cabível, providenciar os equipamentos de segurança e de instalação necessários, bem como a devida identificação dos seus empregados designados para a execução do objeto contratual;

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11.28 Orientar seus empregados a não utilizar dependências, materiais, instalações, equipamentos, ferramentas e utensílios da CONTRATANTE para uso particular.

11.29 Observar os critérios, práticas e diretrizes sustentáveis estabelecidas no Termo de Referência.

11.30 Responsabilizar-se pelos ônus de amostras, ensaios, testes e demais provas técnicas exigidas para

a boa execução do objeto do contrato, salvo disposições contrárias do instrumento convocatório ou da legislação pertinente.

11.31 Quando cabível, manter a garantia técnica e/ou financeira nas condições pactuadas, visando o

cumprimento de suas obrigações com relação a tais seguros.

11.32 Transmitir à CONTRATANTE, irrestritamente, os direitos patrimoniais dos produtos resultantes da contratação, incluindo a entrega de todos os dados, documentos, e elementos de informação pertinentes à sua concepção, desenvolvimento e aplicação.

XII. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1 Exigir do contratado que permaneça habilitado e apto a cumprir todas as obrigações pactuadas durante a vigência do contrato.

12.2 Disponibilizar ao CONTRATADO os elementos, informações e/ou esclarecimentos necessários à prestação do objeto nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

12.3 Fornecer crachá de acesso às suas dependências, de uso obrigatório pelos funcionários do CONTRATADO.

12.4 Realizar o pagamento no prazo e condições estabelecidas, após atesto das faturas pelo GESTOR DO CONTRATO.

12.5 Notificar o CONTRATADO por escrito da ocorrência de imperfeições na execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, sob pena de instauração de processo de responsabilidade administrativa.

12.6 Notificar ao CONTRATADO a instauração de processos para apuração de responsabilidade administrativa, decidir e aplicar sobre ele as sanções administrativas previstas no Edital e seus anexos, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

12.7 Quando cabível, verificar e acionar a garantia técnica e/ou financeira, exigindo do CONTRATADO, nos termos pactuados, o cumprimento de suas obrigações com relação a tais seguros.

12.8 Informar ao CONTRATADO quaisquer débitos de sua responsabilidade. 12.9 Deduzir e recolher os tributos devidos na fonte sobre os pagamentos efetuados, conforme legislação

aplicável. 12.10 Designar servidor (agente da administração) para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto,

conforme preveem os artigos 67 e 73 da Lei nº 8666/93, o qual será denominado GESTOR DO CONTRATO e responsabilizado por todas as atividades inerentes àquela função, em especial:

12.10.1 Autorizar a execução do Contrato mediante a emissão do documento indicado no Termo de Referência;

12.10.2 Medir a eficiência dos serviços prestados, zelando pelo efetivo cumprimento do padrão de qualidade estabelecido;

12.10.2.1 A fiscalização que trata a cláusula acima não exclui nem reduz a responsabilidade do CONTRATADO, até mesmo perante terceiros, por

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qualquer irregularidade, inclusive resultante de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes (art. 70 da Lei n. 8.666/93).

12.10.3 Receber a fatura correspondente, atestá-la se o objeto entregue e os valores cobrados estiverem de acordo com o contratado, e a mesma atender a forma estabelecida pela legislação vigente, e providenciar o pagamento no prazo e condições estabelecidas, efetuando glosa de valores errôneos, quando necessário.

12.10.4 Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto entregue em desacordo com o instrumento contratual, exigindo do CONTRATADO as providências necessárias para sua regularização.

12.10.5 Inspecionar e coordenar as atividades relacionadas ao serviço, em consonância com o contrato;

12.10.6 Manter histórico de gestão do contrato, registrando por despacho no processo administrativo da contratação quaisquer desvios na execução contratual, indicando dia, mês, ano, empregados do CONTRATADO eventualmente envolvidos, ações necessárias para a regularização das faltas ou defeitos, e dar ciência a seu superior hierárquico;

12.10.7 Notificar o CONTRATADO sempre que o mesmo descumprir qualquer condição pactuada, bem como diante de ocorrências ou de circunstâncias notadas durante a fiscalização que possam prejudicar a execução, solicitando as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;

12.10.8 Monitorar os prazos de execução e de vigência contratual, inclusive no tocante aos procedimentos administrativos internos exigidos para sua continuidade ou encerramento.

12.10.9 Monitorar a execução financeira do contrato, mediante o controle de pagamentos efetuados e do recurso orçamentário, visando dar cumprimento ao cronograma financeiro.

12.10.10 Com base no histórico de gestão do contrato e nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, encaminhar nota técnica à SLC, acompanhada da documentação necessária para tal procedimento, sobre procedimentos relativos à execução do objeto contratual, em especial quanto à proposição de sanções devido a descumprimentos de obrigações, alterações, prorrogações e rescisões, repactuações e reajustes, motivando e fundamentando seu entendimento favorável ou desfavorável da questão.

12.10.10.1 No caso de alteração contratual (aditamento), encaminhar a documentação com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência do término do contrato.

12.10.11 Efetuar inspeções periódicas para verificar se os bens, utensílios ou equipamentos colocados à disposição do CONTRATADO estão sendo utilizados e conservados corretamente;

12.10.12 Solicitar ao CONTRATADO a substituição de qualquer produto ou equipamento cujo uso seja considerado prejudicial à boa conservação de seus bens e/ou instalações, ou ainda, que não atenda às necessidades dos serviços contratados;

12.10.13 Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição, de empregado do CONTRATADO que estiver sem uniforme ou crachá, que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu critério, julgar inconveniente;

12.10.14 Formalizar solicitação de atendimento extraordinário de acordo com o pactuado. 12.10.15 Não permitir que qualquer empregado ou profissional disponibilizado pela

CONTRATADA execute tarefa em desacordo com o estabelecido no Termo de Referência;

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12.10.16 Providenciar o recebimento provisório e definitivo do objeto contratual, nos termos da cláusula específica de recebimento, respeitada a Lei n. 8.666/93.

12.11 Quando cabível, designar o FISCAL TÉCNICO e/ou FISCAL ADMINISTRATIVO do contrato, aos quais caberá auxiliar o GESTOR DO CONTRATO/FISCAL DO CONTRATO na verificação da conformidade da execução.

12.12 Quando cabível, proporcionar os meios e condições necessários à segurança e à higiene dos empregados do CONTRATADO designados para a execução dos serviços;

12.13 Observar e cumprir a legislação cabível sobre terceirização de serviços, notadamente, as disposições contidas no Decreto n. 2271/97 e as Instruções Normativas n. 2/08 e 4/10 da SLTI- MPOG.

XIII. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. No caso de comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude de qualquer tipo na execução, ou

retardar ou inexecutar total ou parcialmente o objeto, garantida a ampla defesa e o contraditório, o CONTRATADO ficará sujeito às sanções administrativas na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, observada à legislação pertinente.

13.2. Quando da aplicação de MULTA COMPENSATÓRIA por INEXECUÇÃO PARCIAL do contrato, garantida a ampla defesa e o contraditório, fica prefixada a aplicação proporcional à gravidade do inadimplemento, conforme a tabela abaixo:

GRAVIDADE DO INADIMPLEMENTO

PERCENTUAL DA MULTA

COMPENSATÓRIA

MUITO LEVE 2 %

LEVE 5 %

MÉDIA 8 %

GRAVE 12 %

MUITO GRAVE MUITO GRAVE

13.3. Com relação às ocorrências abaixo, fica prefixada a gravidade, em concordância com o percentual de multa compensatória apresentado na tabela anterior:

OCORRÊNCIA GRAVIDADE INCIDÊNCIA

Reincidência de no mínimo três vezes, de notificação por descumprimento do acordo de nível de serviço

LEVE 0,2% do valor do contrato

Reincidência de no mínimo três vezes de abatimento na fatura por descumprimento do acordo de nível de serviço

MÉDIA 0,5% do valor do contrato

Não entregar ou se recusar a prestar serviço nos termos especificados no Edital e em seus anexos.

GRAVE 1,0% do valor do contrato

Desacatar ou destratar servidor responsável pela coordenação do evento ou participante

MUITO GRAVE

2,0% do valor do contrato

Número: 48574.000984/2017-00



XIV. RECOMENDAÇÃO Visando resultados objetivos, a fim de atingir a eficiência e eficácia, com redução de esforços e economia de recursos financeiros, bem como maior celeridade ao processo, solicita-se a aprovação da autoridade competente.

_________________________ NOME EM CAIXA ALTA

Cargo completo SIAPE n.:

DE ACORDO E APROVAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE De acordo. Em complemento a este Termo de Referência, e em atenção ao disposto no art. 50 da Lei n.9.784/1999, aprovo a justificativa da necessidade constante deste Termo de Referência e acrescento que esta contratação é necessária para dar o apoio necessário às atividades a serem desempenhadas pela ANEEL. Ressalto que as especificações técnicas do objeto estão limitadas as exigências da demanda, e não contém minúcias excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem a competição. Sendo assim, quanto à formalização, aprovo na íntegra sua estruturação, estando todos os elementos necessários à instrução processual devidamente demonstrados, tais como preço estimado, disponibilidade orçamentária, motivação para contratação e adequação aos termos da legislação concernente à contratação na Administração Pública. A contratação, objeto deste Termo de Referência, não implica a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.

_________________________ NOME DO TITULAR DA UNIDADE ORGANIZACIONAL EM CAIXA ALTA

Cargo completo SIAPE n.:

Número: 48574.000984/2017-00


ANEXO 1 – MEMORIAL DESCRITIVO DOS ITENS

ITEM 1. COORDENAÇÃO GERAL Elemento Nome Descrição Unidade

1 Coordenação

geral

Consiste no gerenciamento, articulação e documentação das necessidades envolvidas no processo de planejamento, execução e avaliação de eventos, englobando no mínimo as seguintes atividades, dentre outras correlatas:

a) Apoio na elaboração e gestão da Agenda de Eventos; b) Compreensão das demandas, elaboração de briefings e planos de trabalhos, conforme

modelos e processos a serem definidos pela CONTRATANTE; c) Cotação, contratação, supervisão e acompanhamento de todas as atividades do evento,

incluindo aquelas não contratadas; d) Condução dos trabalhos em todos os seus aspectos (montagem, abertura,

desenvolvimento, encerramento e desmontagem); e) Solução de eventuais problemas que possam surgir durante o evento, em qualquer item

previsto ou não no Plano de Trabalho;

Contatos e interações posteriores a realização do evento, no intuito de resolver questões ligadas à satisfação e checagem de pontos de melhoria definidos pela CONTRATANTE.

Local e horário de execução dos serviços

Os serviços serão executados nas dependências da ANEEL, observando-se o horário de 06h às 22h, preferencialmente no horário de expediente da ANEEL, das 09h às 12h30min e das 14h às 18h30min, de segunda a sexta-feira, respeitados os limites de 8h/dia e, no mínimo, 1h de intervalo para almoço, ou mais de 8h/dia, neste caso deverá a empresa manter o banco de horas, respeitadas as determinações contidas na CLT e na convenção coletiva da categoria.

Além dos serviços regulares realizados nas dependências da ANEEL, os profissionais terão atuação externa, seja na prospecção de espaços, contatos e relacionamento com outros prestadores de serviço, bem como coordenação de eventos em ambientes externos à Agência, podendo inclusive envolver viagens no Brasil e no Exterior.

No caso de serviços realizados no Distrito Federal e entorno, o deslocamento ocorrerá por conta da CONTRATADA. No caso de serviços realizados fora do DF serão pagas diárias e passagens, conforme descrito no ANEXO 1.

Para pagamento serão consideradas somente as horas efetivamente trabalhadas, devidamente registradas em sistema eletrônico ou relatórios que serão validados pelo fiscal do contrato. As horas mínimas são estimativas com base em 176 h/mês, não representando a obrigatoriedade do pagamento pela CONTRATANTE, caso o mês possua um quantitativo menor de horas. No caso de viagens o registro das horas deverá ser acompanhado de relatório detalhado das atividades realizadas, preparados pelo próprio coordenador-geral e validados pelo fiscal do contrato. Perfil profissional desejado a) Escolaridade mínima: 3º grau completo b) Conhecimentos em: i. Pacote office – Word, Excel e Powerpoint (versão 2010 ou superior) ii. Gestão de projetos iii. Cerimonial e protocolo c) Experiência comprovada de, no mínimo, três anos no exercício de atividades de:

Hora de Serviço

Trabalhada - HST

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i. Organização de eventos corporativos de grande porte (mais de 500 pessoas) ii. Organização de cerimonial para recepção de autoridades nacionais e internacionais 10.4.4.2. Tais requisitos se justificam em razão de, anualmente, a Agência promover pelo menos um ou dois eventos de grande porte, englobando a participação de todos os servidores e terceirizados da Agência, bem como a participação de autoridades governamentais e palestrantes e atrações artísticas de expressividade nacional. A definição do quantitativo mínimo de público (600) foi definido utilizando-se como referência o maior evento previsto que tem público estimado de 1.200 pessoas. 10.4.4.3. Quanto à experiência na organização de cerimonial para recepção de autoridades nacionais e internacionais, é também essencial pois entre os eventos promovidos pela ANEEL temos desde eventos institucionais, com a participação de parlamentares (senadores, deputados), ministros, secretários, prefeitos, vereadores, entre outros, bem como eventos voltados que contam com a participação de autoridades estrangeiras, como recepção de delegações e embaixadores de outros países. 10.4.4.4. A demonstração de experiência do profissional, consistente em prova do exercício de atividades anteriores compatíveis, pode ser feita mediante registro em carteira de trabalho e declaração ou portfólio com o detalhamento de atividades e eventos realizados, emitida por pessoas jurídicas de direito público ou privado. O tempo de experiência exigido foi estabelecido em função da complexidade das atividades inerentes ao serviço e devido à diversidade de eventos, no que tange ao porte, público e local de realização. 10.4.4.5. Os profissionais selecionados pela CONTRATADA deverão ser submetidos à avaliação e aprovação da CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura de contrato. Além das características citadas anteriormente, deverão possuir boa fluência verbal, clareza e objetividade na linguagem escrita e falada, maturidade emocional para agir com calma e tolerância em situações de negociação e conflitos, habilidade na gestão de pessoas e equipes de trabalho, e no planejamento e organização da rotina.

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ITEM 2. SERVIÇOS ACESSÓRIOS Elemento Nome Descrição Unidade

2 Assessoria

prévia

Compreende todas as ações prévias necessárias à realização do evento e previstas no plano de trabalho, incluindo a sua elaboração, englobando, dentre outras atividades correlatas, as seguintes: a) Apresentação de orçamentos dos serviços a serem contratados b) Elaboração de briefing e entendimento da demanda c) Identificação, contratação e organização da infraestrutura necessária d) Identificação, contratação e organização de itens de alimentação, quando demandado; e) Identificação, contratação e organização do apoio técnico, administrativo e de recursos

humanos; f) Identificação de espaço físico (gratuito ou não) onde será realizado o evento, que poderá

ocorrer em Brasília ou em qualquer outro Estado da Federação g) Planejamento de ações de cerimonial h) Seleção e treinamento dos recursos humanos i) Transporte de material de apoio para a realização do evento (ex: banners, folders e

correlatos) Os profissionais atuarão em situações em que a atuação do(s) Coordenador(es)-Geral(is) esteja comprometida em função de simultaneidade de eventos, devendo sua atuação ser prevista no plano de trabalho a ser aprovado pela CONTRATANTE. A quantidade de diárias a ser paga a título de Assessoria Prévia, pode ser de até 4 vezes o número de diárias necessárias para coordenação de evento e depende da característica de cada evento, devendo a CONTRATADA apresentar relatório ao final da execução do mesmo, com as atividades realizadas e os respectivos tempos associados, de forma a comprovar as quantidades.

Diária 4 h

3 Coordenador

de evento

Consiste na supervisão dos trabalhos nos níveis de execução e de coordenação durante o evento, considerando os seguintes itens: a) Condução dos trabalhos em todos os seus aspectos (montagem, abertura,

desenvolvimento, encerramento e desmontagem) b) Contratação, supervisão e acompanhamento de todas as atividades do evento; c) Solução de eventuais problemas que possam surgir durante o evento, em qualquer item

previsto ou não no plano de trabalho. Os profissionais atuarão em situações em que a atuação do(s) Coordenador(es)-Geral(is) esteja comprometida em função de simultaneidade de eventos, devendo sua atuação ser prevista no plano de trabalho a ser aprovado pela CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá apresentar e manter atualizado banco de profissionais, com pelo menos quatro Coordenadores de Evento. A indicação deverá ser previamente aprovada pela CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato. Os profissionais deverão possuir formação em nível superior em qualquer área de formação e experiência mínima de dois anos na organização de eventos corporativos. A experiência será comprovada por meio de registro em CTPS e portfólio ou declaração detalhando os eventos que organizou, indicando: nome do evento, porte1, público-alvo, local de realização (cidade/UF).

Diária 4 h

4 Coordenador de evento - hora adicional Hora

5 Auxiliar de

serviços gerais

Consiste nas atividades de transporte, remoção, movimentação e remanejamento de mobiliário, caixas diversas, pacotes, material de consumo, papéis, material gráfico, montagem de pastas, instalações de banners, faixas e outras atividades correlatas.

Diária 4 h

6 Auxiliar de serviços gerais - hora adicional Hora

1 Considerando a classificação apresentada em 6.3.

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Elemento Nome Descrição Unidade

7 Brigadista

Consiste nas tarefas de detecção de riscos de incêndio ou qualquer outro acidente, promoção de medidas de segurança no local do evento, controle das situações de emergência até a chegada do Corpo de Bombeiros, primeiros socorros nos casos em que forem necessários. O profissional alocado deverá apresentar certificado comprovando ter concluído o curso completo de formação de brigadista licenciado pelo Corpo de Bombeiros e atender aos requisitos estabelecidos na Norma Brasileira de Registro NBR-14.276 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Diária 4 h

8 Brigadista - hora adicional Hora

9 Cerimonialista

Apoio em eventos que requeiram maior formalidade, dando suporte e coordenando ações quanto à precedência; ritual, incluindo gestos, preceitos, honrarias, privilégios e símbolos de poder; linguagem formal, internacional e diplomática, tratamento e fórmulas de cortesia, expressão e redação oficial e diplomática; codificação de regras e preceitos em normas de protocolo; e etiqueta em eventos. Inclui a elaboração de roteiro para o mestre de cerimônia. Sua atuação ocorrerá desde o processo de planejamento do evento à sua realização, bem como ações decorrentes do evento que envolvam qualquer das atribuições desse serviço. A CONTRATADA deverá apresentar e manter atualizado banco de profissionais, com pelo menos dois Cerimononialistas. A indicação deverá ser previamente aprovada pela CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato. Os profissionais deverão possuir formação em nível superior em qualquer área de formação e experiência mínima de dois anos na organização de eventos corporativos. A experiência será comprovada por meio de registro em CTPS e portfólio ou declaração detalhando os eventos que organizou, indicando: nome do evento, porte2, público-alvo, local de realização (cidade/UF).

Diária 4 h

10 Cerimonialista - hora adicional Hora

11 Digitador

Digitação de listas de presença, confecção de arquivos nos programas do pacote Office (especialmente Microsoft Word e Excel) ou similares, ou outras atribuições relativas à digitação nos eventos realizados pela ANEEL ou com sua participação. O material produzido pelo digitador alocado deverá ser entregue já com revisão ortográfica e gramatical.

Diária 4 h

12 Digitador - hora adicional Hora

2 Considerando a classificação apresentada em 6.3.

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13

Fotógrafo profissional,

com respectivas

fotos

Para prestação do serviço deverá ser utilizado equipamento digital profissional DSLR (digital single lens reflex) próprio (câmeras, lentes, flash, dentre outros) e o serviço deve contemplar um número mínimo de 50 (cinquenta) e máximo de 150 (cento e cinquenta) fotos por diária entregues em pendrive devidamente identificado, acompanhado de descritivo contendo o nome da ANEEL, o nome do evento, a (s) data (s) dos registros, o (s) local (is) fotografado (s) e o número de imagens. Deverão ser entregues tanto o material bruto em RAW quanto o material devidamente editado em JPEG, em pendrives distintos, conforme identificação mencionada acima. O (a) profissional alocado deverá ter registro profissional de fotógrafo junto à Delegacia Regional do Trabalho – DRT/TEM, que deve ser apresentado à CONTRATANTE em até 48 horas antes da realização do evento. Uma vez aprovado o profissional apresentado pela CONTRATANTE, não será mais necessária apresentação de sua documentação, salvo disposição em contrário. As fotografias devem ter enfoque jornalístico/documental e qualidade para impressão, devendo estar focadas, nítidas e com enquadramento adequado ao uso em publicações. A proposta já deve contemplar valores referentes à cessão de direito de uso pela Agência para fins de divulgação. A CONTRATADA deverá apresentar e manter atualizado banco de profissionais, com pelo menos quatro fotógrafos profissionais, previamente aprovado pela CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura de contrato. Os profissionais apresentados deverão possuir registro de fotógrafo profissional, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 6.615 de 16 de dezembro de 1978 e Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979; e apresentar, para avaliação da CONTRATANTE, portfólio contendo trabalhos realizados em ambiente fechado e aberto, com enfoque jornalístico, incluindo trabalhos de tratamento e edição de fotografias.

Diária 4 h

14 Fotógrafo profissional, com respectivas fotos - hora adicional Hora

15 Garçom

Compreende o atendimento ao público dos eventos organizados ou com a participação da ANEEL servindo refeições e bebidas no local de sua realização, e, caso determinado pela CONTRATANTE, a montagem e desmontagem de praças, carrinhos, mesas, balcões e bares; organização, conferência e controle de materiais de trabalho, bebidas e alimentos, limpeza e higiene do local de trabalho.

Diária 4 h

16 Garçom - hora adicional Hora

17 Intérprete de

Libras

Os serviços compreendem atuação em eventos (palestras em congressos, seminários, fóruns, encontros) realizados pela ANEEL ou com sua participação em que a interação entre surdos e ouvintes, que não tenham domínio da Linguagem Brasileira de Sinais, seja exigida, sendo mediador entre as comunidades surda e ouvinte. Para prestação do serviço deve ser alocado profissional com domínio da língua brasileira de sinais e da língua portuguesa, comprovado mediante apresentação de exame oficial de proficiência, previsto na Lei nº 12.319/2010.

Diária 4 h

18 Intérprete de Libras - hora adicional Hora

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19 Intérprete simultâneo

Os serviços envolvem a tradução oral ao mesmo tempo da fala de um orador para a língua de um ou mais ouvintes, visando dar às pessoas que falam idiomas diferentes a possibilidade de participar, sem barreiras linguísticas, de eventos organizados ou com a participação da ANEEL. A jornada de trabalho/diária por tradutor simultâneo será em caráter frequente nos idiomas: inglês/português - português/inglês; espanhol/português - português/espanhol; francês/português - português/francês; ocasionalmente podem ser também solicitados intérpretes para: mandarim/português – português/mandarim; alemão/português – português/alemão; ou outros idiomas que eventualmente se mostrarem necessários. O profissional alocado deve ser fluente em seus idiomas de trabalho e treinado nas técnicas de tradução, interpretação e comunicação, mas não precisa ser tradutor juramentado. A ANEEL poderá solicitar, quando necessário, profissionais com experiência em congressos e conferências na área de energia elétrica; essa experiência poderá ser comprovada mediante declaração em papel timbrado fornecido por instituição contratante descrevendo evento em que atuou como intérprete (na falta de tal documento, a CONTRATADA deverá submeter previamente currículo do profissional à CONTRATANTE) – a documentação deve ser entregue à CONTRATADA em até 48 horas antes da realização do evento. Uma vez aprovado o profissional pela CONTRATANTE, não será mais necessária apresentação de sua documentação, salvo disposição em contrário.

Diária 4 h

20 Intérprete simultâneo - hora adicional Hora

21 Intérprete

consecutivo

Os serviços compreendem a tradução oral após o tempo da fala de um orador para a língua de um ou mais ouvintes, visando dar às pessoas que falam idiomas diferentes a possibilidade de participar, sem barreiras linguísticas, de eventos organizados ou com a participação da ANEEL. A jornada de trabalho/diária por intérprete simultâneo será nos idiomas: inglês/português - português/inglês; espanhol/português - português/espanhol; francês/português - português/francês; mandarim/português – português/mandarim; alemão/português – português/alemão. O profissional alocado deve ser fluente em seus idiomas de trabalho e treinado nas técnicas de tradução, interpretação e comunicação, mas não precisa ser tradutor juramentado. A ANEEL poderá solicitar, quando necessário, profissionais com experiência em congressos e conferências na área de energia elétrica; essa experiência poderá ser comprovada mediante declaração em papel timbrado fornecido por instituição contratante descrevendo evento em que atuou como intérprete (na falta de tal documento, a CONTRATADA deverá submeter previamente currículo do profissional à CONTRATANTE) – a documentação deve ser entregue à CONTRATADA em até 48 horas antes da realização do evento. Uma vez aprovado o profissional pela CONTRATANTE, não será mais necessária apresentação de sua documentação, salvo disposição em contrário.

Diária 4 h

22 Intérprete consecutivo - hora adicional Hora

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23 Mestre de cerimônia

Condução de solenidades com atitudes discretas, boa dicção e atenção ao roteiro estabelecido pelo coordenador do cerimonial, mediante roteiro fornecido pela CONTRATANTE. A contratada deverá apresentar e manter atualizado banco de profissionais, com pelo menos quatro mestres de cerimônia, previamente aprovado pela CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura de contrato. Os profissionais deverão possuir pelo menos dois anos de experiência comprovada, por meio de registro profissional e portfólio apresentando os trabalhos realizados bem como vídeos que demonstrem sua atuação.

Diária 4 h

24 Mestre de cerimônia - hora adicional Hora

25 Operador de

equipamentos audiovisuais

Instalação de equipamentos dos sistemas audiovisuais, tais como data show, retroprojetores, pedestais, som e vídeo em geral, montagem e desmontagem dos equipamentos audiovisuais para eventos, responsabilização pelo bom funcionamento dos equipamentos durante a realização do evento, organização e gerenciamento de todos os arquivos eletrônicos do evento no computador ligado ao data show, passagem de slides das apresentações.

Diária 4 h

26 Operador de equipamentos audiovisuais - hora adicional Hora

27 Operador de

som

Cuidar da boa qualidade sonora do evento, gravação do áudio, caso necessário, realização de teste de todos os equipamentos, inserção de música nos momentos programados e regulagem de equipamentos durante as exposições, de modo a evitar efeitos indesejados (volume muito alto ou muito baixo, microfonia, som abafado ou outro problema técnico).

Diária 4 h

28 Operador de som - hora adicional Hora

29 Recepcionista

Atendimento ao público, orientação de visitantes, prestação de informações, controle de entrada de pessoas nos eventos, entre outras atribuições que podem variar de acordo com o perfil do evento. Os profissionais alocados deverão trajar os seguintes uniformes: para mulheres, terno preto ou calça social de corte reto com blazer da mesma cor, blusa branca, sapato fechado com pouco salto, cabelos presos e maquiagem sóbria; para homens, terno preto, camisa social branca, sapato social, cabelos presos, barba aparada. Ambos sem acessórios ou com acessórios discretos.

Diária 4 h

30 Recepcionista - hora adicional Hora

31 Recepcionista

bilíngue

Atendimento ao público, orientação de visitantes, prestação de informações, controle de entrada de pessoas nos eventos, entre outras atribuições que podem variar de acordo com o perfil do evento, em qualquer idioma conforme solicitação constante do respectivo Plano de Trabalho Os profissionais alocados deverão trajar os seguintes uniformes: para mulheres, terno preto ou calça social de corte reto com blazer da mesma cor, blusa branca, sapato fechado com pouco salto, cabelos presos e maquiagem sóbria; para homens, terno preto, camisa social branca, sapato social, cabelos presos, barba aparada. Ambos sem acessórios ou com acessórios discretos.

Diária 4 h

32 Recepcionista bilíngue - hora adicional Hora

33 Técnico de iluminação

Atendimento de questões relativas à iluminação de ambientes, seja auxiliando o técnico de filmagem com fonte de iluminação móvel, seja na operação de iluminação de ambientes com os equipamentos e estrutura já disponíveis no local.

Diária 4 h

34 Técnico de iluminação - hora adicional Hora

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35 Técnico de filmagem

Realização de serviços de gravação e edição de vídeos institucionais relativos a eventos realizados ou com a participação da ANEEL com equipamento profissional, podendo ocorrer a partir de ponto fixo (câmera em tripé) ou que envolva deslocamento dentro do local de realização da ação. As filmagens ocorrerão preferencialmente em ambiente fechado. Todo o material bruto resultante do serviço de filmagem deverá ser entregue em pendrive devidamente identificado, em alta resolução, sem time code aparente, acompanhado de descritivo contendo o nome da ANEEL, o nome do evento, a(s) data(s) de filmagem, o(s) local(is) filmado(s) e o tempo total de gravação. A contratada deverá apresentar e manter atualizado banco de técnicos de filmagens, com pelo menos quatro profissionais, previamente aprovado pela CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura de contrato. A avaliação dos profissionais será realizada por meio da avaliação de portfólio com apresentação dos trabalhos realizados, devendo obrigatoriamente haver trabalhos em ambiente fechado e em ambiente aberto.

Diária 4 h

36 Técnico de filmagem - hora adicional Hora

37 Técnico de informática

Instalação e bom funcionamento dos equipamentos de informática e manutenção de rede. Realização de configurações de sistemas, instalação de equipamentos, verificação e solução de falhas nos equipamentos de informática. O profissional alocado deverá ter conhecimentos nas várias versões do Windows e pacote Office, bem como em rede wireless ou cabeada e manutenção de computadores.

Diária 4 h

38 Técnico de informática - hora adicional Hora

39 Segurança

diurno

Realização de vigilância e segurança de eventos realizados ou com a participação da ANEEL, normalmente realizados em ambiente fechado, no período das 07 às 19 horas. O profissional alocado deverá possuir Carteira Nacional de Vigilante – CNV (instituída pela Portaria 891/99 DG/DPF) e apresentar-se devidamente uniformizado conforme o tipo de evento.

Diária 12 h

40 Segurança diurno - hora adicional Hora

41 Segurança

noturno

Realização de vigilância e segurança de eventos realizados ou com a participação da ANEEL, normalmente realizados em ambiente fechado, no período das 19 às 07 horas. O profissional alocado deverá possuir Carteira Nacional de Vigilante – CNV (instituída pela Portaria 891/99 DG/DPF), e apresentar-se devidamente uniformizado conforme o tipo de evento. A empresa subcontratada para esse serviço deve possuir certificado de segurança emitido pelo Departamento de Polícia Federal, certificando que a empresa foi fiscalizada e está em condições técnicas de prestar serviços, bem como autorização de funcionamento atualizada emitida pelo Ministério da Justiça, com publicação no D.O.U. (Diário Oficial da União) permitindo que a empresa possa atuar nesse segmento econômico. A documentação mencionada anteriormente deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização do evento.

Diária 12 h

42 Segurança noturno - hora adicional Hora

OBSERVAÇÕES (ITEM 2):

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i. Os recursos humanos referentes aos Elementos 2 ao 38, caso requisitados para prestarem serviços durante o evento, deverão cumprir carga-horária de quatro (04) horas no local indicado para realização do mesmo;

ii. Os recursos humanos apresentados nos elementos 39 a 42 caso quando requisitados para prestarem serviços durante o evento, deverão cumprir carga-horária de doze (12) horas no local indicado para realização do mesmo;

iii. A diária desses profissionais deverá incluir despesas com uniforme, transporte e alimentação, bem como deverá estar em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Sindicatos;

iv. Todos os profissionais que atuarão nos eventos, deverão apresentar vestimentas discretas, compatíveis com o tipo de evento.

v. Ao final do evento serão contabilizadas as horas trabalhadas por profissional solicitado no respectivo Plano de Trabalho, para que seja pago seu devido valor. Caso seja constatado que o profissional trabalhou além da carga horária descrita no termo de referência, este fará jus ao recebimento de hora adicional.

vi. No caso de horas adicionais, será pago ao profissional valor correspondente a até 02 (duas) horas. Na ocorrência da 3ª (terceira) hora adicional, será computado valor de nova diária.

vii. A hora de antecedência que os profissionais listados em recursos humanos devem chegar ao local do marcado antes do início do evento não será considerada para fins de hora adicional, que será contabilizada a partir do início das atividades objeto da contratação.

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ITEM 3. ALIMENTOS E BEBIDAS


43 Água mineral

em garrafa

Fornecimento de água mineral em garrafas individuais de 300 ml. A agua deverá ser servida gelada e para cada pessoa a ser atendida deverá ser disponibilizado copo de vidro. No preço unitário da garrafa devem estar agregados todos os custos acima descritos.

Unidade

44 Água mineral em garrafa - ambiente exclusivo Unidade

45 Água mineral

em copo

Fornecimento de água mineral em copos individuais de 200 ml. A água deverá ser servida gelada, preferencialmente em champanheira, ou recipiente similar e ficar disponível ao longo do evento. No preço unitário do copo devem estar agregados todos os custos acima descritos.

Unidade

46 Água mineral em copo - ambiente exclusivo Unidade

47 Água mineral

em galão

Fornecimento de água mineral em galão de água mineral de 20 (vinte) litros. Para cada evento deverá ser instalado 01 (um) suporte para galão e 01 (uma) lixeira com saco de lixo. Para cada galão solicitado no Plano de Trabalho, devem ser disponibilizados 150 (cento e cinquenta) copos descartáveis. O serviço compreende instalação e manutenção de bebedouros, que deverão possuir sistema próprio de refrigeração. Poderão ser colocados no chão, bancadas ou mesas. No preço unitário do garrafão devem estar agregados todos os custos dos seus produtos acessórios (suporte refrigerado, copos descartáveis e lixeira) pelo período do evento.

Unidade

48 Água mineral em galão - ambiente exclusivo Unidade

49 Brunch

Três (03) tipos de bebidas quentes, três (03) tipos de sucos de fruta, três (03) tipos de refrigerante, água mineral (com e sem gás); e dez (10) tipos de alimentos salgados sendo: quatro (04) tipos pratos quentes, dois (02) tipos fritos, dois (02) tipos de assados e dois (02) tipos de frios; e , sobremesa, sendo : dois (02) tipos de doces e dois (02) tipos de frutas. Nesse serviço devem estar inclusos os custos relativos a copos, louças, talheres, cestas, bandejas e guardanapos. Tempo de referência de três horas de duração.

Pessoa

50 Brunch - ambiente exclusivo Pessoa

51 Bebidas quentes

Máquina automática de multibebidas, com pelo menos seis opções, com ou sem açúcar, copos descartáveis e lixeiras pelo período do evento. No preço unitário devem estar agregados todos os custos dos produtos acima descritos.

Dose

52 Bebidas quentes - ambiente exclusivo Dose

53 Café - garrafa Fornecimento de café em garrafas térmicas de 1,5 litros, com copos descartáveis, açúcar, adoçante e lixeiras pelo período do evento. No preço unitário devem estar agregados todos os custos dos produtos acima descritos.

Garrafa

54 Café - garrafa - ambiente exclusivo Garrafa

55 Café -

máquina

Cafeteira expresso, com copos descartáveis, açúcar, adoçante e lixeiras pelo período do evento. No preço unitário devem estar agregados todos os custos dos produtos acima descritos.

Dose

56 Café - máquina - ambiente exclusivo Dose

57 Café da manhã

Três (03) tipos de bebidas quentes, três (03) tipos de sucos de fruta, água mineral (com e sem gás) e dez (10) tipos de alimentos salgados, sendo: dois (02) tipos pratos quentes, dois (02) tipos fritos, dois (02) tipos de assados e quatro (04) tipos de frios , sobremesa: dois (02) tipos de doces e dois (02) tipos de frutas; três (03) tipos de pão, sendo dois salgados e um doce. Nesse serviço devem estar inclusos os custos relativos a copos, louças, talheres, cestas, bandejas e guardanapos. Tempo de referência de duas horas de duração.

Pessoa

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58 Café da manhã - ambiente exclusivo Pessoa

59 Coffe break

(tipo 1)

Três (03) tipos de bebidas quentes, dois (02) tipos de sucos de fruta, dois (02) tipos de refrigerante e seis (06) tipos de salgados, sendo dois (02) tipos frios, dois (02) tipos assados, um (01) tipo frito e um (01) tipo vegetariano e dois (02) tipos de doce. Nesse serviço devem estar inclusos os custos relativos a copos, louças, talheres, cestas, bandejas e guardanapos. Tempo de referência de até uma hora de duração.

Pessoa

60 Coffe break (tipo 1) - ambiente exclusivo Pessoa

61 Coffe break

(tipo 2)

Três (03) tipos de bebidas quentes, três (03) tipos de sucos de fruta, três (03) tipos de refrigerante, um (01) prato quente (alimento salgado) e dez (10) tipos de salgados, sendo três (03) tipos frios, três (03) tipos assados, três (03) tipos fritos e um (01) tipo vegetariano e cinco (05) doces. Nesse serviço devem estar inclusos os custos relativos a copos, louças, talheres, cestas, bandejas e guardanapos. Tempo de referência de trinta (30) minutos de duração.

Pessoa

62 Coffe break (tipo 2) - ambiente exclusivo Pessoa

63 Petit fours

Quatro (4) tipos de petit salgados, quatro (4) tipos de petit doces. Os petit fours serão quantificados na proporção de pelo menos dez unidades por pessoa, indicadas no plano de trabalho do evento. Nesse serviço devem estar inclusos custos relativos a bandejas e guardanapos utilizados para servir o item.

Pessoa

64 Petit fours - ambiente exclusivo Pessoa

65 Refeição

Três (3) opções de salada; três (3) opções de guarnição, sendo duas quentes e uma fria; arroz; feijão e um tipo de massa, servida com duas opções de molho; três (3) opções de carne, uma delas sendo carne branca (frango ou peixe); três (03) tipos de sucos de fruta, três (03) tipos de refrigerante; água com e sem gás; três tipos de sobremesa, uma delas deve ser necessariamente de frutas

Pessoa

66 Refeição – ambiente exclusivo

OBSERVAÇÕES (ITEM 3):

i. Louças, copos, talheres, cestas, bandejas, guardanapos, mesas, cadeiras e toalhas utilizados para o fornecimento dos alimentos e bebidas são de inteira responsabilidade da CONTRATADA e devem ser apresentados na quantidade adequada para suprir a demanda durante toda a realização do evento, em perfeito estado de conservação, devidamente limpos e passados, não cabendo à CONTRATANTE qualquer responsabilidade por seu dano ou extravio.

ii. A pedido da CONTRATANTE, os alimentos fornecidos e não consumidos poderão, após o tempo de referência previsto, ficar à disposição dos participantes ao longo do período do dia, sem necessidade de reabastecimento, substituindo os materiais utilizados (louças, copos, talheres, etc..) em materiais descartáveis;

iii. Nas opções de refrigerantes sempre deve haver uma opção diet e nas opções de sucos de frutas deve sempre haver uma opção de suco natural sem açúcar;

iv. Os alimentos quentes devem ser servidos em Rechaud inoxidável ou recipiente similar, sendo mantidos aquecidos por todo o evento.

v. Para servir a água mineral em garrafa (elemento 43) deverão ser disponibilizados copos de vidro próprio, na quantidade adequada para suprir a demanda durante toda a realização do evento.

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vi. Os profissionais relacionados ao item “alimentos e bebidas” como garçons, apoio e copeira deverão estar inclusos nos preços a serem cotados, e fornecidos na proporção, no mínimo, de 01 (um) profissional para cada 15 participantes previstos no Plano de Trabalho relativo ao evento.

vii. Para os itens discriminados acima, os cardápios deverão ser previamente submetidos à aprovação da ANEEL em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do evento e o preço do serviço deverá ser cotado por pessoa (participante), conforme descrição da planilha de preços. A ANEEL terá até 24 (horas) para analisar e realizar alterações na proposta. Na falta de posicionamento formal da Agência transcorrido o prazo, a proposta fica aprovada;

ITEM 4. INFRAESTRUTURA E SUPORTE:

Subitem 1: Equipamentos


67 Bandeira com

mastro

Bandeira de dois (02) panos, 0,90 x 1,28m, acompanhada de mastro. As bandeiras a serem fornecidas restringem-se à do Brasil, Estados e do Distrito Federal.

Unidade

68 Panóplia para

bandeiras Panóplia para 7 bandeiras, tamanho 20 x 50 x 20cm em madeira maciça. Unidade

69

Equipamento de áudio para

gravação de exposições

O equipamento de áudio para gravação de exposições deverá gravar o áudio em formato digital. Todo equipamento deverá possuir um segundo sistema de backup caso o principal apresente falhas.

Unidade

70 Flip chart com

álbum e canetas O flip-chart com respectivo álbum seriado e dois (02) pincéis. Unidade

71

Fones auriculares com receptores para tradução

simultânea

Fones auriculares com receptor para tradução simultânea com possibilidade de recepção de no mínimo cinco (05) diferentes canais de áudio e bateria carregada.

Unidade

72

Impressora/ copiadora

colorida jato de tinta ou laser com

papel

Impressora com velocidade mínima de 20 ppm, instalada e conectada nos computadores ou na rede. Devem estar sempre disponíveis os drivers dos equipamentos e acessórios para reinstalação em caso de problemas. No preço já devem estar inclusos os valores relativos aos insumos necessários, cartuchos ou tonners para impressões coloridas e em preto e branco. A velocidade de impressão/cópia deverá ser de no mínimo 22 (vinte e duas) impressão.

Página impressa ou

cópia

73 Instalação em rede de até 5

computadores

Instalação em rede de até cinco (05) computadores (desktops ou notebooks) com fio ou sem fio, a depender das condições do local. A rede poderá conectar equipamentos que estejam em diferentes dependências de uma mesma locação (como auditório e hall de credenciamento), com distância normalmente não superior a cem (100) metros. Durante o evento, os equipamentos de informática não serão deslocados. A rede deve estar disponível durante todo o evento, devendo estar testada e em pleno funcionamento pelo menos duas (02) horas antes do início da realização do evento. O valor dos equipamentos necessários à instalação da rede deve constar da proposta de preços.

Unidade

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74 Microcomputador

notebook

Microcomputador notebook com processador processador Core i5 e Core i7; Memória de 16Gbs; HD mínimo de 2 TBs com tecnologia SATA, SSD ou SSHD; Placa de Vídeo – integradas ou dedicadas; Placas de rede, 10/100 ou 100/1000; Tela mínima de 14 polegadas, FULL HD.leitor/gravador de CD/DVD, mouse externo, sem fio, com padmouse, modem e placa de rede, com os seguintes softwares originais instalados: Windows, IExplorer, Google Chrome, e pacote Office completo (versão 2013 ou superior) com capacidade de leitura de arquivos produzidos em verões superiores instalados, aplicativos ZIP, Acrobat Reader, Flash Reader.

Unidade

75 Microfone com

fio Microfones com fio com os respectivos pedestais de apoio. Unidade

76 Microfone auricular

Microfone auricular com headset com desenho anatômico, base de transmissor e base de recepção, bateria carregada, distância de alcance de pelo menos trinta (30) metros, modulação FM ou UHF.

Unidade

77 Microfone de

lapela

Microfone de lapela com base de transmissor e base de recepção, bateria carregada, distância de alcance de pelo menos trinta (30) metros, modulação FM ou UHF.

Unidade

78 Microfone de

mesa Microfone de mesa, de alta sensibilidade, com haste flexível e base sólida, com programação mínima de ligar/desligar; mute; ativar/desativar corte baixo.

Unidade

79 Microfone sem

fio Microfone sem fio com base de recepção, bateria carregada, distância de alcance de pelo menos trinta (30) metros, modulação FM ou UHF.

Unidade

80 Pedestal tipo

girafa para microfone

Pedestal tipo girafa para microfone com haste telescópica, dois (02) segmentos, com rosca padrão com contra-porca e clip para cabo.

Unidade

81 Passador de Slides com

apontador laser

Dispositivo sem fio a ser utilizado para avançar, voltar, fazer pausas durante apresentação eletrônica de slides. Deve possuir também a função de apontador laser (ou caneta laser) utilizada para destacar aspectos da apresentação. O dispositivo deve ser plug-and-play, utilizando receptor USB com alcance de pelo menos quinze (15) metros. O apontador laser deve emitir laser capaz de ser visto por pessoas presentes em grandes auditórios.

Unidade

82 Projetor

Multimídia

Projetor multimídia com distância de Projeção de 2,3-36,4 pés / 0,7 a 11,1; angulo de projeção 8,3-8,6° tele / 9,9-10,3° de largura; e saída de luz de, no mínimo, 3000 (três mil) lumens para tamanho da tela (diagonal) de 21-300 polegadas / 0,53 a 7,6 m. Contraste mínimo 10.000:1 com funções de correção horizontal.

Unidade

83 Sistema completo de transmissão ao vivo de filmagens

Sistema completo para streaming de Áudio e Vídeo a partir de filmagens ao vivo, realizadas em eventos em quaisquer locais do Brasil. Sistema composto por todos os equipamentos necessários à transmissão da filmagem, tais como: microcomputador completo, com configuração adequada aos requisitos de transmissão online de áudio e vídeo, placa de captura, encoder, etc., bem como equipamentos para acesso dedicado à internet com velocidade maior ou igual a 2 Mbps.

Unidade

84 Sistema completo para sonorização

O sistema completo para sonorização compreende mesa de som, caixas acústicas, amplificador, cabos, transformadores, equalizadores, tripé de caixas, rack de equalização e demais equipamentos necessários, para eventos de até 200 pessoas.

Unidade

Número: 48574.000984/2017-00



85

Sistema de tradução

simultânea com 01 cabine

O sistema de tradução simultânea é extensivo à central de intérpretes; um (01) canal para dois (02) idiomas; um (01) técnico operador de som específico para o equipamento e demais aparelhos necessários à transmissão e recepção de áudio em interpretação simultânea, sonorização ambiente e cabine de isolamento acústico.

Unidade

86 Suporte para

Banner Suporte para banner com altura de um metro e meio (1,50m), com haste telescópica para regulagem de altura e tripé.

Unidade

87 Suporte para

Projetor multimídia

Suporte para projetor, com sistema de hastes móveis, para ajuste de inclinação e bandeja com abas laterais de segurança e acabamento preferencialmente nas cores preta, prata ou cromado.

Unidade

88 Tela de projeção Tela de projeção: cotado por unidade com tamanho de até 100 polegadas, por dia. No preço apresentado deve constar os curtos relativos ao suporte necessário para uso da Tela.

Polegadas

Subitem 2: Decoração e Sinalização


89 Arranjo de flores

(Corbeilles) Arranjos (Corbeilles) na quantidade mínima de 30 flores, medindo 70 cm de altura por 70 de largura.

Unidade

90 Arranjos de flores

para centro de mesa

Arranjos de flores para centro de mesa, medindo 30 cm de diâmetro por 30 de altura, com quantidade mínima de 20 flores.

Unidade

91 Arranjo de flores

para mesa de autoridade

Arranjos na quantidade mínima de 50 flores, medindo 2 metros de comprimento por 60 cm de altura, a serem utilizados no chão, à frente de mesas de autoridades, com ramos em direção ascendente.

Unidade

92 Arranjos de flores

para púlpito Arranjos de flores para púlpito, medindo 25 cm de diâmetro, 60 cm de largura por 40 cm de altura.

Unidade

93 Banner em lona

vinílica

Banner com impressão digital com qualidade fotográfica, montado com lona vinílica (preferencialmente fosca), acabamento com cabo de madeira redonda no sentido horizontal (instalada nas partes superior e inferior do banner), ponteiras plásticas e corda para pendurar. Arte será fornecida pela ANEEL.

m2

94 Banner em lona

vinílica - ambiente externo

Banner com impressão digital com qualidade fotográfica, montado com lona vinílica (preferencialmente fosca), acabamento com corte simples, ilhós ou outros que se fizerem necessários para a instalação. No custo do item deverá estar inserido os custos necessários para instalação. Arte será fornecida pela ANEEL.

m2

95 Buquê de flores Buquê de flores formado por rosas ou flores tropicais, com quantidade mínima de 24 flores.

Unidade

96

Cachepô de vidro para arranjos de

flores para centro de mesa

Cachepô de vidro para arranjos de flores para centro de mesa, contendo musgo ou equivalente, em dimensões adequadas para comportar arranjo de 30 cm de altura.

Unidade

97

Cachepô de madeira ou cortiça para

arranjos de flores para centro de

mesa

Cachepô de madeira ou cortiça para arranjos de flores para centro de mesa, contendo musgo ou equivalente, em dimensões adequadas para comportar arranjo de 30 de altura.

Unidade

Número: 48574.000984/2017-00



98 Faixa em lona

vinílica

Faixa com impressão digital com qualidade fotográfica, montada com lona vinílica (preferencialmente fosca), acabamento em corte simples ou, dependendo do caso, com ilhós. Arte será fornecida pela ANEEL.

m2

99 Jardineira com flores tropicais

Jardineira, medindo no mínimo 1,4m x 0,4m de base e 0,6 m de altura. Unidade

100 Vaso ornamental

grande com planta alta

Vaso ornamental grande com planta alta (aproximadamente 2 m de altura) Unidade

Observações (subitem 2):

i. Os arranjos de flores serão formados por uma composição das seguintes flores e folhagens: antúrios, gérberas e cravos vermelho, boca de leão e lisianthus brancos, egípicia, sorriso de maria, folhagens e murtas. Não necessariamente todos os tipos de flores e folhagens serão utilizados simultaneamente num mesmo arranjo, conforme demanda específica para cada evento;

ii. Para os arranjos, a CONTRATADA deverá oferecer opções de flores que possuam maior durabilidade, ficando a cargo da CONTRATANTE a seleção daquelas que mais se adequem ao perfil do evento.

Subitem 3: Instalações, Montagens e Móveis


101 Balcão para recepção

ou guarda-volume

Blacão reto simples com porta de correr e pelo menos 1 prateleira na parte interna, 01 tomada 220 V – Tripolar, incluindo testeira padronizada em

sistema tipo octanorme, madeira ou MDF, a depender do projeto. Medida de referência: 1mx0,50mx2,2 a 2,7m.

Unidade

102 Balcão tipo vitrine

Balcão tipo vitrine, com respectivas fechaduras e chaves, destinado a apresentar impressos e materiais da ANEEL, devendo possuir parte

transparente (em vidro) propícia a este fim. A depender do projeto, pode ter parte da estrutura em madeira, MDF ou octanorm. Medida de referência

1m x 0,50m x 1m

Unidade

103 Cadeira em estrutura

metálica Cadeira em estrutura metálica com características semelhantes às da mesa

de reuniões e em consonância com o projeto apresentado. Unidade

104 Cadeira estofada Cadeira estofada executiva com braço, revestida em tecido de cores sóbrias. Unidade

105 Cadeira estofada

presidente Cadeira estofada presidente, giratória, encosto alto revestida em couro sintético preto ou em tecido de cores sóbrias de acordo com o evento.

Unidade

106 Cadeira simples Cadeira simples compreende cadeiras de plástico, de madeira sem estofado,

metálicas sem estofado, ou similar. Unidade

107 Cadeira universitária Cadeira com base fixa, concha totalmente estofada, revestida em cores

sóbrias, com prancheta fixa ou escamoteável. Unidade

108 Climatizador de ar Climatizador de ar com torre, com rodinhas e reservatório de água para

climatização de ambientes. Unidade

109 Condicionador de ar Condicionador de ar portátil, frio, com pelo menos 9.000 BTUs, para

promover a climatização das áreas fechadas. Unidade

110 Detector de metais

Detector Digital com sensibilidade ajustável. Indica localidade do metal no corpo do indivíduo. Alta sensibilidade para diversos tipos de arma de fogo.

Ajustável para metais pequenos, atendendo a necessidade do usuário. Imune as interferências externas Alimentação 110 – 220 Vac Chave liga e

Unidade

Número: 48574.000984/2017-00


desliga cilíndrica Sinal sonoro e luminoso quando detecta. Luz indicadora de energia.

Número: 48574.000984/2017-00



111 Estrutura básica

para estande

Estrutura básica para estande, compreendendo carpete na cor azul ou cinza, fixado sobre tablado elevado de 10 cm de altura, com acesso para deficientes;

paredes divisórias em material tipo octogonal, laminados TS, MDF ou similar na cor branca ou azul, iluminação tipo spot com pelo menos dois (02) pontos, e

pelo menos três (03) tomadas de três (03) pinos, sala de reuniões com paredes de octanorm, MDF ou similar com cerca de 1m de altura do chão e parte

superior em vidro, com acesso por porta. Painel em lona vinílica com imagem cedida pela ANEEL, testeira iluminada, aplicada com logomarca colorida cedida

pela ANEEL. Valores do item por metro quadrado.

m2

112 Frigobar 80l Frigobar de 80 litros, com porta de vidro Unidade

113 Gerador elétrico de

até 250 KVA

Gerador elétrico, de até 250 KVA, silenciado, devidamente cercado com grades de proteção, com cabos e conexões necessárias para o perfeito funcionamento do equipamento, combustível necessário para todo o período de realização do evento, bem como a equipe técnica necessária à sua operação e manutenção.

Unidade

114 Gerador elétrico de

até 500 KVA

Gerador elétrico, de até 500 KVA, silenciado, devidamente cercado com grades de proteção, com cabos e conexões necessárias para o perfeito funcionamento do equipamento, combustível necessário para todo o período de realização do evento, bem como a equipe técnica necessária à sua operação e manutenção.

Unidade

115 Mesa Bistrô Mesa bistrô alta podendo ser comunitária ou em disco para disponibilização de

itens e materiais em estandes e outros eventos. Unidade

116 Mesa de apoio com

toalha Qualquer mesa que possa auxiliar a execução do evento, tais como: para

formação de mesa diretora, pranchão para credenciamento, entre outros usos. Unidade

117 Mesa de apoio

tubular com tampo em vidro

Mesa para composição de estande ou projeto de decoração, podendo ser de centro ou de canto, de acordo com o projeto aprovado.

Unidade

118 Mesa de reunião

com toalha Mesa de reunião para seis (06) pessoas, com toalha adequada ao formato e

tamanho da mesa. Unidade

119 Mesa de reuniões

tubular com tampo em vidro

Mesa de reunião para seis (06) pessoas. Unidade

120 Organizador de filas Organizador de filas tubular, em alumínio com 0,96m de altura, com fita retrátil

nas cores azul, preta ou verde, com 5cm de espessura e 2,00m de comprimento contendo 03 encaixes para fita retrátil e base redonda de 35cm.

Unidade

121 Poltrona Poltrona de um lugar, com revestimento em couro a ser disponibilizada nas

cores brancas, preta ou bege. Unidade

122 Púlpito Púlpito em madeira ou acrílico com 1,20 m de altura, com pelo menos 50 cm

de largura (para que acomode laptop), e com prateleira interna. Unidade

123 Sofá de dois ou três

lugares Sofá de pelo menos dois e até três lugares, revestido em couro sintético nas

cores branca, preta ou bege. Unidade

124 Tablado de madeira Tablado em madeira com dimensões variáveis, conforme a necessidade, a ser

cobrado por metro quadrado. Unidade

125 Toalha de mesa Toalha de mesa em oxford 100% poliester ou cetim visom, com 2,6m de

diâmetro/largura, na cor branca. Unidade

126 Torretas (Pirulitos) Torretas (pirulitos) com cordão de isolamento retrátil, utilizadas para divisão de

espaços. Unidade

Número: 48574.000984/2017-00



127 Totem carregador

Totem de parede, piso, ou balcão para carregamento de celular, tablets e notebooks. Tela de LCD de pelo menos 19 polegadas para inserção de vídeos,

imagens e/ou apresentações. Espaço para carregamento de pelo menos 6 aparelhos simultâneos e com corpo personalizável. Arte será fornecida pela

ANEEL.

Unidade

128 TV de 42” com

suporte

Televisor de 42 polegadas, de alta resolução (4k), com suporte (de parede, teto, piso ou mesa), caixas de som com amplificador, entradas HDMI, USB e

controle remoto. Unidade

Observação (Subitem 3)

i. A cobrança desses itens se dará por diária de uso, sendo que no caso de necessidade de montagem prévia, o dia da montagem será computado como dia de locação.

ii. Os itens elencados devem apresentar aspecto visual adequado à realidade de cada evento, devem ainda ser instalados e testados previamente, quando for o caso, e substituídos sempre que constatado defeito ou vício.

Subitem 4: Material de consumo


129 Bloco de anotação

Bloco de anotação tamanho A5, com capa em acabamento ecológico ou plástico, papel off set, 75g/m2, impressão 4/0 cores, colado em 25 folhas cada

(unidade). Arte será fornecida pela ANEEL. Unidade

130 Caneta

Caneta: esferográfica tinta azul, com click, corpo em plástico na cor branca (pode-se definir outra cor ou transparente, cristal), ponta emborrachada na cor azul (pode-se mudar, para cinza), acabamento metalizado, tipo “Roma”, com a

logomarca da ANEEL em duas cores.

Unidade

131 Crachá Crachá em impressão 4/4, em PVC, formato 9 x 13 cm, ou papel reciclado

240g/m2, com cordão em Polipropileno 3/1 preto ou branco. Arte será fornecida pela ANEEL.

Unidade

132 Moldura de certificado

Moldura de certificado, em alumínio, medindo 35 x 25 cm, com margens de 4 cm, com vidro antirreflexo no anverso e normal no verso.

Unidade

133 Pasta em couro

sintético

Pasta em couro sintético na cor preta, medindo aproximadamente 38 x 28 x 16 cm, modelo executivo, com três (03) divisórias internas, sendo uma delas com

porta cartões e caneteiro, alças de mão, com aplicação de logomarca do evento. Quantidade mínima de pastas a serem solicitadas: 50 unidades.

Unidade

134 Pasta em nylon

Pasta em nylon 600, na cor preta, modelo especial, com expansão no fundo, bolsos variados, na aba externa parte em couro sintético com impressão da

logomarca do evento, alças de mão e de ombro em fita de nylon, acessórios de metal e dois engates frontais em plástico. As pastas destinam-se,

exclusivamente, à divulgação e ao uso dos participantes em eventos promovidos e/ou com a participação da ANEEL. Suas especificações mantêm a identidade visual da ANEEL. Quantidade mínima de pastas a serem solicitadas:

50 unidades.

Unidade

Número: 48574.000984/2017-00



135 Placa metálica em

prata para homenagens

Placas metálicas em prata para homenagens, em caixa aveludada, com gravação de até 120 palavras.

Unidade

136 Sacola para

eventos

Sacola para eventos produzida a partir da reciclagem de garrafas PET, ou em algodão cru renovável com capacidade para até 15 quilos, com estampa digital com até quatro (04) cores. Medidas: 45 cm de largura, 40 cm de altura, 14 cm

de fundo. Quantidade mínima de sacolas a serem solicitadas: 50 unidades.

Unidade

137 Troféus

Confecção de troféus em acrílico cristal, com 24 mm de espessura, base medindo 170mm de frente e 120mm de profundidade, com plaqueta de metal dourado medindo 100mm de frente x 30 mm de profundidade, com gravação

em baixo relevo em router eletrônica, sem pintura, medindo 170 mm de largura x 153 mm de altura.

Unidade

Subitem 5: Divulgação


138 Busdoor Divulgação em vidro traseiro de ônibus, em formato 2m x 1m. Valores referentes a períodos de trinta (30) dias corridos, por ônibus. Arte será fornecida pela ANEEL.

Unidade

139

Impressos de divulgação de

eventos (panfletos)

Confecção e distribuição de panfletos em formato A6, de até duas cores, em ruas de grande movimento da cidade. Valores referentes ao milhar de panfletos. Arte será fornecida pela ANEEL.

Milhar

140 Faixa em tecido Confecção e instalação de faixa de tecido com fundo branco com altura de 1,4 m e largura a definir. Valores referentes ao metro linear, já incluídos os custos

de instalação da faixa. Metro

141 Outdoor Divulgação em outdoor convencional, tabuleta formato 9m x 3m, em cartazes impressos no sistema digital 16 folhas. Valores referentes a bissemanas, por

outdoor. Arte será fornecida pela ANEEL. Unidade

142 Veículo

motorizado de som

Carro de som, motocicleta de som, ou qualquer outro veículo similar, usado para a divulgação de spot com informações de eventos. Valores referentes à

hora de serviço. Hora

Subitem 6: Transporte


143 Micro-ônibus Micro-ônibus tipo executivo, com motorista, direção hidráulica, com

capacidade para 20 passageiros, combustível e ar condicionado. Diária 10h

144 Ônibus Ônibus tipo executivo, com motorista, direção hidráulica, com capacidade de

46 passageiros, combustível e ar condicionado. Diária 10h

145 Ambulância de

resgate

Transporte em ambulância de resgate, tipo C (Conforme Resolução CMF nº 1.671/2003): veículo de atendimento de emergências pré-hospitalares de

pacientes com risco de vida desconhecido, contendo os equipamentos necessários à manutenção da vida, com tripulação composta por dois

profissionais com treinamento em APH e resgate e motorista capacitado em APH. O serviço de transporte em ambulância deve permanecer disponível

durante a realização de todo o evento, sendo os valores referentes a evento/dia.

Diária 10h

Número: 48574.000984/2017-00



146 Van Van com direção hidráulica, com capacidade para 12 passageiros, com

motorista, combustível e ar condicionado. Diária 10h

147 Veículo de

passeio Veículo de passeio de quatro portas, 1.0, direção hidráulica, com motorista,

combustível e ar condicionado. Diária 10h

148 Veículo utilitário Veículo utilitário com direção hidráulica, com motorista, combustível e ar

condicionado, a ser utilizado para carga de até mil (1.000) quilos. Diária 10h

Observações (Subitem 6):

i. Os elementos do subitem transporte destinam-se ao deslocamento de participantes e/ou equipamentos e materiais dos eventos promovidos pela ANEEL ou com sua participação.

ii. O preço da diária deve contemplar os custos como o motorista, que deve se apresentar uniformizado, bem como incluir kilometragem livre e seguro com cobertura de roubo, danos próprios e à terceiros;

iii. Os veículos devem apresentar bom estado de conservação e possuir no máximo dois anos de uso.

Subitem 7: Serviços Diversos Elemento Nome Descrição Unidade

149 Acesso à internet

banda larga

Acesso à internet banda larga, com acesso e tempo ilimitado. O acesso pode ser provido por cabo, rede wireless, pen modem, ou solução similar. Velocidade mínima por ponto de 1 Mbps.

Diária

150 Edição de

filmagem digital

Edição de filmagem digital, com gravação digital, com finalização computadorizada, produção de vinheta e elaboração de trilha sonora, com edição em ilha não linear. A entrega deverá ser feita em pendrive devidamente identificado, acompanhado de descritivo contendo o nome da ANEEL, o nome do evento, a(s) data(s) de filmagem, o(s) local(is) filmado(s) e o tempo total de gravação.

Unidade

151

Elaboração de mailing-list (com confirmação de recebimento e participação)

Levantamento dos dados de contato (nome do dirigente, título do cargo do dirigente, endereço, e-mail de contato, telefone de contato) de instituições, para cada evento específico, conforme lista de instituições (ou categorias de instituições) fornecida pela ANEEL. O envio da mala-direta, por meio eletrônico, é realizado pela própria ANEEL, com base no arquivo com os dados de contato levantados pela CONTRATADA. Depois de realizado o envio pela ANEEL, a CONTRATADA deve realizar a confirmação de recebimento da mensagem eletrônica, bem como a confirmação de participação do dirigente ou de outros representantes de cada instituição no evento. Valores por contato de instituição levantado/confirmado.

Unidade

152 Serviço de apoio à

postagem de correspondências

Embalagem e etiquetagem de ofícios, convites, publicações e similares. Valores referentes à unidade embalada e etiquetada, incluindo os dos materiais (envelopes ou embalagens e etiquetas) e dos serviços (serviço de embalagem e de etiquetagem). O mailing-list pode ser fornecido pela ANEEL, caso já exista previamente, ou elaborado pela CONTRATADA. A elaboração do conteúdo dos ofícios, convites, publicações e similares é de responsabilidade da ANEEL. A impressão ou produção dos mesmos será realizada pela ANEEL.

Unidade

Número: 48574.000984/2017-00



153 Transcrição de

áudio com revisão de texto

Transcrição do original de todas as falas de gravações de áudio ou vídeo por ocasião do evento, com digitação, revisão de texto, e entrega em meio eletrônico após o término do evento. O prazo de entrega é de 1 (um) dia útil para cada hora líquida (excluída interrupções) do evento.

Hora

154 Transporte aéreo de material para

estande

Transporte de publicações e materiais de apoio com origem em Brasília/DF e destino variável, a depender do local de ocorrência do evento com estande, por transporte aéreo. Caso haja sobra de material, poderá ser solicitado o transporte de retorno a Brasília/DF. Todo material transportado deverá ter código localizador, de modo a ser possível o rastreio. Valores do item por quilo transportado.

Kg

155

Transporte terrestre de

material para estande

Transporte de publicações e materiais de apoio com origem em Brasília/DF e destino variável, a depender do local de ocorrência do evento com estande, por transporte terrestre. Caso haja sobra de material, poderá ser solicitado o transporte de retorno a Brasília/DF. Todo material transportado deverá ter código localizador, de modo a ser possível o rastreio. Valores do item por quilo transportado.

Kg

Número: 48574.000984/2017-00


ITEM 5. SERVIÇOS PROVISIONADOS:

Subitem 1: COM cotação de preços

Elemento Nome Descrição

156 Locação de

espaços físicos

Locação de espaços físicos para a realização de eventos, tais como:

Sala de apoio: sala com porta e chave destinada à guarda de malas e equipamentos;

Secretaria: destinada à instalação de computadores, normalmente com acesso à internet, de forma a apoiar ao evento e seus participantes. Deve ter capacidade de receber, com conforto, pelo menos duas (02) mesas com três (03) cadeiras cada;

Sala de reuniões: sala com hall para credenciamento contíguo ao local de realização do evento, com mesas e cadeiras suficientes ao público do evento. A disposição da sala poderá ser em “U”, “espinha de peixe”, “sala de aula”, ou outro formato que estiver mais de acordo com a dinâmica do evento;

Auditório: auditório com hall de credenciamento contíguo e espaço para instalação de mesa diretiva para, ao menos, cinco (05) lugares, do púlpito, do telão e das bandeiras;

Espaço para serviço de alimentação: espaço onde serão instalados os serviços relativos à alimentação, devendo possuir copa (ou similar) próxima para suporte;

Outros. Salvo disposição expressa em contrário, os espaços locados devem seguir os seguintes critérios:

Localização e acessibilidade: espaços em bairros centrais, com oferta de transporte coletivo na região, estacionamento e, de preferência, em espaços térreo);

Acesso a deficientes: deve possuir rampas e/ou elevadores que permitam o acesso de deficientes físicos ao interior do auditório;

Estrutura física: possuir boas condições físicas; com hall para credenciamento; ar-condicionado; boa iluminação; bom estado de conservação dos banheiros e das cadeiras. Ao se pesquisar local, deve-se listar os equipamentos já fornecidos pelo espaço – a ANEEL não pagará por equipamentos disponibilizados já inclusos no valor de locação;

Neutralidade partidária e religiosa: evitar câmaras municipais, assembleias legislativas e salões paroquiais, salvo indicação expressa da CONTRATANTE;

Simplicidade: hotéis e centros de convenções devem ser evitados, assim como ambientes suntuosos que podem inibir a participação da população mais carente, salvo indicação expressa da CONTRATANTE;

Quando possível, e desde que sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, poderá ser feita a pré-reserva dos espaços mais adequados durante o levantamento inicial, para garantir a agenda.

Na eventualidade do espaço a ser utilizado para um evento ser um espaço público, cedido gratuitamente para a ANEEL, a CONTRATADA deve ser responsável por fornecer, por meio de itens específicos do contrato, todos os recursos necessários à execução do evento, humanos ou de infraestrutura, desde que os mesmos já não estejam disponíveis gratuitamente no espaço cedido.

157 Material de expediente

Apenas o de uso não permanente (grampo, papel, lápis simples, etiquetas, cd/dvds, entre outros).

158 Passagens

Passagens aéreas ou terrestres, para viagens dos profissionais da empresa contratada alocados na função de coordenador-geral, devidamente autorizadas e comprovadas. Não serão consideradas viagens os valores referentes ao deslocamento no mesmo local da missão. As cotações de passagens devem ser encaminhadas em até 10 dias após a aprovação do Plano de Trabalho.

Número: 48574.000984/2017-00



159 Projeto de decoração

Projeto detalhado de decoração para eventos promovidos pela Aneel ou para eventos em que a ANEEL participará tais como estandes e eventos de forma geral. O projeto deverá incluir discriminação clara dos itens não provisionados, já previstos do contrato que serão utilizados e cotações dos itens necessários que não estão previstos.

160 Publicações

Diversas Produções gráficas focadas em atender eventos de interesse do setor elétrico. Arte será fornecida pela ANEEL.

161

Serviços diversos de decoração e

sinalização, material de consumo ou divulgação

Encontram-se abrangidos neste elemento todos os serviços de decoração e sinalização, material de consumo ou divulgação, não previstos nos respectivos subitens, que se façam necessários à boa execução de um evento, sendo que sua utilização deve ser previamente autorizada pela autoridade competente.

Observações

iv. Para os serviços provisionados COM cotação de preços, a CONTRATADA deverá apresentar, formalmente, à Unidade Organizacional gestora do contrato, pesquisa de mercado com pelo menos três (03) orçamentos, a fim de demonstrar a vantagem do gasto, seja pela economicidade ou pela maior adequação ao atendimento das necessidades da CONTRATANTE.

v. As cotações deverão ser encaminhadas em até 10 (dez) dias após a aprovação do Plano de Trabalho pela CONTRATANTE. Deverão conter o detalhamento de todos os itens contemplados na proposta, de maneira similar para a devida comparação de preços e serviços, e precisam ser efetuadas com empresas distintas, não pertencentes a um mesmo grupo empresarial.

vi. Caso não seja possível apresentar três (03) orçamentos, será necessária a apresentação de justificativa, por escrito, bem como evidência de pedido de cotação não respondida para pelo menos 5 (cinco) empresas.

vii. Previamente à disponibilização dos serviços, a Unidade Organizacional gestora do contrato deverá avaliar a pesquisa apresentada pela Contratada e aprovar o orçamento que configure em maior economicidade para a Agência, ou justificar a opção escolhida.

Subitem 2: SEM cotação de preços


162 Diárias

As diárias para viagens da empresa contratada, em execução contratual, serão pagas ao profissional designado pela empresa contratada para executar a coordenação geral durante evento que ocorra em outro Estado da Federação de acordo com os valores constantes na alínea “C”, do ANEXO I, do Decreto 5.992/2006 e alterações, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. O adicional destinado a cobrir despesas de deslocamento, previsto no Decreto, também será considerado para o cálculo das diárias. No caso de palestrantes ou colaboradores eventuais, serão analisadas as diárias tomando-se como base a função desempenhada na instituição de origem ou o grau de instrução do palestrante comparando às classificações do cargo, emprego e função dispostas no ANEXO I, do Decreto 5.992/2006. Eventuais dúvidas quanto à definição do valor a ser percebido serão encaminhadas ao Gabinete do Diretor-Geral e dirimidas pelo Diretor-Geral da ANEEL.

163 Pró-labore Pró-labore de palestrante, conferencistas, facilitadores, artistas e demais atribuições similares, no âmbito de eventos promovidos pela ANEEL.

Número: 48574.000984/2017-00


ANEXO 2 – MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO (OS)

ORDEM DE SERVIÇO N° xxx/xxxx DATA xx/xx/xxxx ○Demanda regular ○Demanda extra

CONTRATO N°

xxx/20xx

DATA DE ASSINATURA

xx/xx/xxxx

PROCESSO N°

48500.00xxxx/201x-xx

FORNECEDOR

xxxxxx

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO A SER EXECUTADO

TIPO / CATEGORIA DE SERVIÇO A SER EXECUTADO PRAZO EM DIAS TOTAL DE HORAS

Coordenação geral xx xxx:xx

Serviços:

Serviços de Coordenação Geral: Execução de todas as atividades previstas no ANEXO 1 do Termo de

Referência, no período previsto nessa Ordem de Serviço, em conformidade com os termos do Contrato

044/2016.

Instruções/Recomendações da SCR/ANEEL:

Os incidentes e atividades relacionadas ao serviço descrito serão encaminhados à empresa CONTRATADA

através dos meios cabíveis, previamente acordados, ao preposto e aos gerentes responsáveis.

Ao final do atendimento, a empresa CONTRATADA deverá encaminhar Relatório Técnico de Atividades

Mensal, em conformidade com a Cláusula XXX do ANEXO X do Pregão Eletrônico n° XXX/20XX,

contemplando todas as atividades realizadas no período e indicadores de desempenho.

Projetos Especiais serão encaminhados em Ordens de Serviço específicas, e devem ter seus prazos e

quantitativos de horas estimados, considerando a capacidade e os recursos necessários ao atendimento da

O.S. em tela, de maneira a não prejudicar a execução do serviço continuado aqui descrito.

A utilização de horas de serviço técnico adicionais para a prestação do serviço aqui descrito deverá ser

autorizada em Ordem de Serviço específica a ser encaminhada à empresa CONTRATADA

Conforme Cláusula X.X do ANEXO X do Pregão Eletrônico n° XXX/20XX, para o pagamento serão

consideradas somente as horas efetivamente trabalhadas.

Devem ser observados os níveis de atendimento de serviço constantes da Cláusula XXX e XX do ANEXO

X do Pregão Eletrônico n° XX/20XX.

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ANEXO 3 – MODELO DE PROJETO BÁSICO

PROJETO BÁSICO DE EVENTO Nº NOME DO EVENTO

DATA PREVISTA HORÁRIO RESPONSÁVEL NA ANEEL

TIPO EVENTO

PORTE

Pequeno Médio Grande

PÚBLICO-ALVO

Academia

Agências Estaduais

Agências Reguladoras

Agentes do Setor

Analistas/Investidores do Setor

Consumidor

Entidades Internacionais

Imprensa

Órgãos e Entidades do Setor

Parlamentares

Servidores

Terceirizados

Outros (Especifique):

Haverá participação de alguma autoridade? Em caso de evento

Não Sim Caso sim, indique qual (is):

LOCAL

Interno Externo em Brasília Externo outra localidade

CIDADE/UF (CASO OUTRA LOCALIDADE)

DESCRIÇÃO DO EVENTO

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PÚBLICO ALVO

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESPAÇO FÍSICO

Número: 48574.000984/2017-00


ANEXO 4 – MODELO DE PLANO DE TRABALHO

Número: 48574.000984/2017-00


ANEXO 5 – MODELO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS

Número: 48574.000984/2017-00


ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E DO MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. 1 – Visando a efetiva aplicação de critérios, ações ambientais e socioambientais quanto a inserção de requisitos de sustentabilidade ambiental nos editais de licitação promovidos pela Administração Pública, em atendimento ao art. 170 da CF/1988, ao art. 3º da Lei nº 8.666/93 alterado pela Lei nº 12.349 de 2010, a Lei nº 12.187/2009 e art. 6º da Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG, Decreto nº7746/2012: Constituição Federal/1988: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Lei nº 8.666/93: “Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010).” (Grifamos) Lei nº 12.187/2009: “Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;” Pregão Eletrônico SRP n.º 21/2014-MEC Página 79 de 137 Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG: “Art. 6º Os editais para a contratação de serviços deverão prever que as empresas contratadas adotarão as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, quando couber: I – use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA; II – adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003; III – Observe a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento; IV – forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços; (Grifamos) V - realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de

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resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes; (Grifamos) VI - realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006; VII – respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; e ( Grifamos) VIII – preveja a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede que os órgãos ou entidades contratantes estabeleçam, nos editais e contratos, a exigência de observância de outras práticas de sustentabilidade ambiental, desde que justificadamente. 2 – A licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental conforme modelo constante neste encarte, documento este, integrante desta proposta. 2.1 – Tal exigência visa atender aos dispositivos normativos acima enumerados, bem como estabelecer que a licitante deva implementar ações ambientais por meio de treinamento de seus empregados, pela conscientização de todos os envolvidos na prestação dos serviços, bem como cumprir as ações concretas apontadas especialmente nas obrigações da CONTRATADA, que se estenderão na gestão contratual, refletindo na responsabilidade da Administração no desempenho do papel de consumidor potencial e na responsabilidade ambiental e socioambiental entre as partes. 2.2 - Segue abaixo algumas ações a serem adotadas pela licitante vencedora como boas práticas na prestação dos serviços a serem desempenhadas por intermédio de seus profissionais nas atividades diárias e também nas atividades empresariais: Pregão Eletrônico SRP n.º 21/2014-MEC Página 80 de 137 a) A otimização de recursos materiais; b) A redução de desperdícios materiais, energia e água por parte de seus profissionais no desempenho das atividades diárias; c) Elaborar e manter um programa interno de treinamento de seus empregados para redução de consumo de energia elétrica, consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes; d) Receber, da CONTRATANTE, informações a respeito dos programas de uso racional dos recursos que impactem o meio ambiente. e) Responsabilizar-se pelo preenchimento do "Formulário de Ocorrências para Manutenção, a ser fornecido pela CONTRATANTE, a fim de informar prováveis e reais ocorrências. Exemplo de ocorrências mais comuns e que devem ser apontadas são: Vazamentos nas torneiras ou nos lavatórios; Lâmpadas queimadas ou piscando; Fios desencapados; Janelas, fechaduras ou vidros quebrados; Aparelhos eletrônicos ligados e que estejam em desuso, entre outras. f) Racionalização/economia no consumo de energia (especialmente elétrica) e água. g) Destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades diárias; h) Instruir os profissionais quanto ao cumprimento da coleta seletiva e do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos adotado por este Ministério em especial aos recipientes adequados para a coleta seletiva disponibilizados nas dependências do Ministério: AZUL: papel/papelão; VERMELHO: plástico;

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VERDE: vidro; AMARELO: metal; PRETO: madeira; LARANJA: resíduos perigosos; BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde; ROXO: resíduos radioativos; MARROM: resíduos orgânicos; CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação. (Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001 - Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras: I - menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; II - preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; III - maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; IV - maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; Pregão Eletrônico SRP n.º 21/2014-MEC Página 81 de 137 V - maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; VI - uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e VII - origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº ____/201X PROPONENTE: ______________________________________________________ ENDEREÇO: ________________________________________________________ CNPJ: ____________________ FONE/FAX: _______________________________ Declaro, sob as penas da Lei nº 6.938/1981, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº ____/201X, instaurado pelo Processo de nº 485000.XXXXXX/20XX-XX, que atendemos aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente. Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e certidões pertinentes dos órgãos competentes quando solicitadas como requisito para habilitação e da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece o art. 6º e seus incisos, da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e Decreto nº 7746 de 5 de junho de 2012, que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais caso minha empresa exerça uma das atividades constantes no Anexo II da Instrução Normativa nº 31, de 03 de dezembro de 2009, do IBAMA. Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente. ______________ de __________________ de 2017. Nome: RG/CPF: Cargo:

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ANEXO 7 – PLANILHAS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA 1-PLANILHA CONSOLIDADA DO GRUPO:

GRUPO ITEM SERVIÇO VALOR TOTAL ITEM (R$)

1

1 Coordenação Geral

2 Serviços acessórios

3 Alimentos e bebidas

4 Infraestrutura e suporte

5 Serviços provisionados

VALOR TOTAL DO GRUPO (R$)

2-PLANILHA POR ITEM E RESPECTIVOS ELEMENTOS: Elemento Descrição Unidade Previsto Valor Unitário Valor total

ITEM 1 - COORDENAÇÃO GERAL

1 Coordenação geral Hora 4.224

ITEM 2 - SERVIÇOS ACESSÓRIOS

2 Assessoria prévia Diária 4 h 50

3 Coordenador de evento Diária 4 h 260

4 Coordenador de evento - hora adicional Hora 50

5 Auxiliar de serviços gerais Diária 4 h 50

6 Auxiliar de serviços gerais - hora adicional

Hora 10

7 Brigadista Diária 4 h 20

8 Brigadista - hora adicional Hora 5

9 Cerimonialista Diária 4 h 50

10 Cerimonialista - hora adicional Hora 10

11 Digitador Diária 4 h 50

12 Digitador - hora adicional Hora 10

13 Fotógrafo profissional, com respectivas fotos

Diária 4 h 30

14 Fotógrafo profissional, com respectivas fotos - hora adicional

Hora 10

15 Garçom Diária 4 h 30

16 Garçom - hora adicional Hora 10

17 Intérprete de Libras Diária 4 h 50

18 Intérprete de Libras - hora adicional Hora 10

19 Intérprete simultâneo Diária 4 h 20

20 Intérprete simultâneo - hora adicional Hora 5

21 Intérprete consecutivo Diária 4 h 20

22 Intérprete consecutivo - hora adicional Hora 5

23 Mestre de cerimônia Diária 4 h 30

24 Mestre de cerimônia - hora adicional Hora 10

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25 Operador de equipamentos audiovisuais Diária 4 h 90

26 Operador de equipamentos audiovisuais - hora adicional

Hora 15

27 Operador de som Diária 4 h 40

28 Operador de som - hora adicional Hora 10

29 Recepcionista Diária 4 h 330

30 Recepcionista - hora adicional Hora 65

31 Recepcionista bilíngue Diária 4 h 15

32 Recepcionista bilíngue - hora adicional Hora 5

33 Técnico de iluminação Diária 4 h 20

34 Técnico de iluminação - hora adicional Hora 5

35 Técnico de filmagem Diária 4 h 20

36 Técnico de filmagem - hora adicional Hora 5

37 Técnico de informática Diária 4 h 40

38 Técnico de informática - hora adicional Hora 10

39 Segurança diurno Diária 12 h 10

40 Segurança diurno - hora adicional Hora 3

41 Segurança noturno Diária 12 h 10

42 Segurança noturno - hora adicional Hora 3

ITEM 3 - ALIMENTOS E BEBIDAS

43 Água mineral Unidade 500

44 Água Mineral - ambiente exclusivo Unidade 220

45 Água mineral em galão Unidade 40

46 Água mineral em galão - ambiente exclusivo

Unidade 10

47 Brunch Pessoa 600

48 Brunch - ambiente exclusivo Pessoa 1.000

49 Bebidas quentes Dose 1.000

50 Bebidas quentes - ambiente exclusivo Dose 250

51 Café - garrafa Garrafa 110

52 Café - garrafa - ambiente exclusivo Garrafa 55

53 Café - máquina Dose 1.000

54 Café - máquina - ambiente exclusivo Dose 250

55 Café da manhã Pessoa 500

56 Café da manhã - ambiente exclusivo Pessoa 125

57 Coffe break (tipo 1) Pessoa 2.000

58 Coffe break (tipo 1) - ambiente exclusivo Pessoa 500

59 Coffe break (tipo 2) Pessoa 3.500

60 Coffe break (tipo 2) - ambiente exclusivo Pessoa 875

61 Lanche Pessoa 600

62 Lanche - ambiente exclusivo Pessoa 150

63 Petit fours Pessoa 1.000

64 Petit fours - ambiente exclusivo Pessoa 250

65 Refeição Pessoa 400

66 Refeição - ambiente exclusivo Pessoa 100

ITEM 4 - INFRAESTRUTURA E SUPORTE

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Subitem 1 - Equipamentos

67 Bandeira com mastro Unidade 50

68 Panóplia para bandeiras Unidade 50

69 Equipamento de áudio para gravação de exposições

Unidade 20

70 Flip chart com álbum e canetas Unidade 40

71 Fones auriculares com receptores para tradução simultânea

Unidade 350

72 Impressora colorida jato de tinta ou laser (com suprimentos)

Unidade 40

73 Instalação em rede de até 5 computadores

Unidade 15

74 Microcomputador notebook Unidade 350

75 Microfone com fio Unidade 20

76 Microfone auricular Unidade 10

77 Microfone de lapela Unidade 30

78 Microfone de mesa Unidade 40

79 Microfone sem fio Unidade 90

80 Pedestal tipo girafa para microfone Unidade 10

81 Passador de Slides com apontador laser Unidade 40

82 Projetor Multimídia Unidade 50

83 Sistema completo de transmissão ao vivo de filmagens

Unidade 5

84 Sistema completo para sonorização Unidade 40

85 Sistema de tradução simultânea com 01 cabine

Unidade 5

86 Suporte para Banner Unidade 60

87 Suporte para Projetor multimídia Unidade 50

88 Tela de projeção Unidade 45

Subitem 2: Decoração e sinalização

89 Arranjo de flores (Corbeilles) Unidade 10

90 Arranjos de flores para centro de mesa Unidade 10

91 Arranjo de flores para mesa de autoridade

Unidade 10

92 Arranjos de flores para púlpito Unidade 10

93 Banner em lona vinílica m2 160

94 Banner em lona vinílica - ambiente externo

m2 160

95 Buquê de flores Unidade 10

96 Cachepô de vidro para arranjos de flores para centro de mesa

Unidade 10

97 Cachepô de madeira ou cortiça para arranjos de flores para centro de mesa

Unidade 10

98 Faixa em lona vinílica m2 100

99 Jardineira com flores tropicais Unidade 10

100 Vaso ornamental grande com planta alta – aproximadamente 2m

Unidade 15

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Subitem 3: Instalações, montagens e móveis

101 Balcão com porta Unidade 20

102 Balcão tipo vitrine Unidade 30

103 Cadeira em estrutura metálica Unidade 120

104 Cadeira estofada Unidade 1.700

105 Cadeira estofada presidente Unidade 20

106 Cadeira simples Unidade 1.900

107 Cadeira universitária Unidade 150

108 Climatizador de ar Unidade 10

109 Condicionador de ar Unidade 10

110 Detector de metais Unidade

111 Estrutura básica para estande m2 400

112 Frigobar 80l Unidade 10

113 Gerador elétrico de até 250 KVA Unidade 1

114 Gerador elétrico de até 500 KVA Unidade 1

115 Mesa Bistrô Unidade 20

116 Mesa de apoio com toalha Unidade 160

117 Mesa de apoio tubular com tampo em vidro

Unidade 10

118 Mesa de reunião com toalha Unidade 40

119 Mesa de reuniões tubular com tampo em vidro

Unidade 20

120 Organizador de filas Unidade

121 Poltrona Unidade 10

122 Púlpito Unidade 10

123 Sofá de dois ou três lugares Unidade 10

124 Tablado de madeira Unidade 90

125 Toalha de mesa Unidade 120

126 Torretas (Pirulitos) Unidade 100

127 Totem carregador Unidade 10

128 TV de 55” com suporte Unidade 20

Subitem 4: Material de consumo

129 Bloco de anotação Unidade 700

130 Caneta Unidade 2.000

131 Crachá Unidade 1.000

132 Moldura de certificado Unidade 20

133 Pasta em couro sintético Unidade 250

134 Pasta em nylon Unidade 200

135 Placa metálica em prata para homenagens

Unidade 5

136 Sacola para eventos Unidade 1.200

137 Troféus Unidade 100

Subitem 5: Divulgação

138 Busdoor Unidade 150

139 Distribuição de impressos de divulgação de eventos (panfletos)

Milhar 100

140 Faixa em tecido Metro 100

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141 Outdoor Unidade 100

142 Veículo motorizado de som Hora 150

Subitem 6: Transporte

143 Micro-ônibus Diária 10h 5

144 Ônibus Diária 10h 5

145 Ambulância de resgate Diária 10h 5

146 Van Diária 10h 10

147 Veículo de passeio Diária 10h 5

148 Veículo utilitário Diária 10h 5

Subitem 7: Serviços diversos

149 Acesso à internet banda larga Diária 40

150 Edição de filmagem digital Unidade 20

151 Elaboração de mailing-list (com confirmação de recebimento e participação)

Unidade 4.500

152 Filmagem digital Hora 30

153 Serviço de apoio à postagem de correspondências

Unidade 2.500

154 Transcrição de áudio com revisão de texto

Hora 48

155 Transporte aéreo de material para estande

Kg 100

156 Transporte terrestre de material para estande

Kg 700

ITEM 5 - SERVIÇOS PROVISIONADOS

Subitem 1: COM realização de cotação de preços TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (%)

157 Locação de espaços físicos R$ 200.000,00

3% (FIXA)

158 Material de expediente R$ 10.000,00

159 Passagens R$ 20.000,00

160 Projeto de decoração R$ 10.000,00

161 Publicações Diversas R$ 10.000,00

162 Serviços diversos de decoração e sinalização, material de consumo ou divulgação

R$ 200.000,00

Subitem 2: SEM realização de cotação de preços TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (%)

163 Diárias R$ 10.000

3% (FIXA) 164 Pró-labore R$ 200.000

Número: 48574.000984/2017-00


ANEXO 8 – VISÃO GERAL DOS EVENTOS REALIZADOS (SET/2013-JUN/2017)

UF 2013 2014 2015 2016 2017 Total Geral UF Cidade 2013 2014 2015 2016 2017 Total Geral Tipo de Evento 2013 2014 2015 2016 2017 Total Geral %

AC 1 1 AC Rio Branco 1 1 Audiência Pública 11 12 18 18 14 73 23%

AL 2 2 AL Maceió 2 2 Encontro 5 13 5 10 5 38 12%

BA 1 1 BA Rio Vermelho 1 1 Colóquio/Reunião Técnica 2 6 11 13 6 38 12%

CE 1 1 CE Fortaleza 1 1 Comemoração de datas históricas e festivas 2 3 5 16 7 33 10%

DF 28 73 51 66 56 274 Brasília 28 72 51 66 56 273 Workshop 4 6 5 6 11 32 10%

GO 1 1 Brazlândia 1 1 Treinamento 1 9 6 1 9 26 8%

MA 1 1 GO Ceres 1 1 Lançamento de programas 4 1 7 5 17 5%

MG 1 1 2 MA São Luís 1 1 Seminário 2 8 2 2 2 16 5%

MT 1 1 Belo Horizonte 1 1 Palestra 2 8 1 3 14 4%

PA 1 1 Poços de Caldas 1 1 Oficina 1 1 1 6 9 3%

PB 1 1 2 MT Cuiabá 1 1 Exposição/Feira/Mostra 1 3 3 1 8 3%

PE 1 1 1 3 PA Belém 1 1 Cerimônia de premiação e divulgação 1 1 1 2 5 2%

PR 2 2 João Pessoa 1 1 Posses 1 3 4 1%

RJ 1 1 2 Campina Grande 1 1 Fórum 2 1 3 1%

RS 1 1 5 7 PE Recife 1 1 1 3 Recepção de autoridades ou delegações 1 1 2 1%

SC 3 1 4 Coronel Vívida 1 1 Inauguração de Retratos, bustos e estátuas 1 1 0%

SE 1 1 Curitiba 1 1 Total Geral 33 81 59 79 67 319 100%

SP 1 3 5 4 13 Niterói 1 1

Total Geral 33 81 59 79 67 319 Rio de Janeiro 1 1 Porte 2013 2014 2015 2016 2017 Total Geral %

Carazinho 1 1 Pequeno 10 32 30 46 39 157 49%

Faxinal do Soturno 1 1 Médio 20 45 24 29 27 145 45%

Ijuí 1 1 Grande 3 4 1 1 1 10 3%

Pananbi 1 1 Não se aplica 4 3 7 2%

Porto Alegre 1 1 2 Total Geral 33 81 59 79 67 319 100%

Tapejara 1 1

Içara 1 1

Siderópolis 1 1

Urussanga 1 1

Xanxerê 1 1

SE Estância 1 1

Rio Claro 1 1

São Paulo 1 3 4 3 11

Catanduva 1 1

Total Geral 33 81 59 79 67 319

SC

SP

DF

MG

PR

RJ

PB

RS

Número: 48574.000984/2017-00


ANEXO 9 – VISÃO GERAL DOS EVENTOS REALIZADOS (SET/2013 a JUN/2017)

Exercício Evento Início Fim Tipo Local Tipo de Evento Cidade UF Público

2013 AP 007/07 11/set 11/set Interno Audiência Pública Brasília DF 140

2013

Apresentações das propostas de projetos submetidos à Chamada Nº 017/2013 de Projeto Estratégico: “DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NACIONAL DE GERAÇÃO EÓLICA”.

16/set 16/set Interno Palestra Brasília DF 70

2013 Planejamento Estratégico – Ciclo 2014-2017

18/set 02/out Externo Workshop Brasília DF 110

2013 1º Encontro Nacional dos Fiscais da Distribuição – ENAFID

24/set 26/set Externo Encontro Brasília DF 80

2013

Seminário Sistemas Subterrâneos de Distribuição: aspectos regulatórios

26/set 26/set Interno Seminário Brasília DF 140

2013 WORKSHOP: “Dilemas Éticos nas Relações de Trabalho”

02/out 04/out Externo Workshop Brasília DF 150

2013 AP 096/13 04/out 04/out Externo Audiência Pública Rio Branco AC 100

2013 AP 101/13 10/out 10/out Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2013

XXII Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica

13/out 16/out Externo Exposição/Feira/Mostra Brasília DF 2000

2013 Planejamento Estratégico – Ciclo 2014-2017

16/out 30/out Externo Workshop Brasília DF 220



2013 CP 010/13 18/out 18/out Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2013

Reunião das Auditorias das Agências Reguladoras Federais

21/out 21/out Externo Encontro Brasília DF 35

2013

Seminário Condições Gerais de Fornecimento – REN 414/2010

23/out 24/out Interno Seminário Brasília DF 50

2013 Programa GESEL-ANEEL Diálogos com a Academia

23/out 23/out Interno Encontro Brasília DF 100

2013 AP 107/13 - Parte 1 24/out 24/out Externo Audiência Pública São Paulo SP 200

Número: 48574.000984/2017-00



2013 AP 107/13 - Parte 2 25/out 25/out Externo Audiência Pública Belo Horizonte

MG 200

2013 Solenidade de Posse José Jurhosa Junior

30/out 31/out Interno Posses Brasília DF 180

2013 Semana do Servidor - Abertura

01/nov 01/nov Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 145

2013 AP 107/13 - Parte 3 04/nov 04/nov Externo Audiência Pública Recife PE 200

2013 Treinamento SGO e Metodologia de Controle e Qualidade

12/nov 13/nov Interno Treinamento Brasília DF 20

2013

Reunião técnica "Contratos de compartilhamento de recursos humanos e de infraestruturaentre geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica e suas partes relacionadas".

12/nov 12/nov Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 50

2013 CP 11/13 13/nov 13/nov Interno Audiência Pública Brasília DF 200

2013 AP 121/13 18/nov 18/nov Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2013 Workshop PROH2-ANEEL

20/nov 21/nov Interno Workshop Brasília DF 70

2013

Reunião técnica sobre os aprimoramentos da metodologia de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica


Brasília DF 80

2013 Prêmio IASC 2013 27/nov 27/nov Interno Cerimônia de premiação e divulgação

Brasília DF 145

2013

Apresentação dos principais conceitos que fundamentam a metodologia de revisão das tarifas de distribuição.

29/nov 29/nov Interno Palestra Brasília DF 80

2013

XXIX Enconsel – Encontro Nacional de Contadores do Setor de Energia Elétrica

01/dez 04/dez Externo Encontro Rio Vermelho

BA 500

2013 ANEEL 13 Anos - Realizações

06/dez 06/dez Externo Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 800

Número: 48574.000984/2017-00



2013

Reunião - Presidentes e secretários executivos dos Conselhos de consumidores e a ANEEL

09/dez 09/dez Interno Encontro Brasília DF 120

2013

Visita da Delegação do Ministério da Energia e do Cnelec de Moçambique

16/dez 19/dez Interno Recepção de autoridades ou delegações

Brasília DF 40

2014 Cerimônia de Homenagem Dr. Edvaldo Santana

27/jan 27/jan Interno Inauguração de Retratos, bustos e estátuas

Brasília DF 50

2014 AP 131/13 31/jan 31/jan Externo Audiência Pública Niterói RJ 200

2014 Curso de Formação de Gestores de Processos

03/fev 19/fev Externo Treinamento Brasília DF 30

2014 AP 067/13 – 2ª fase 12/fev 12/fev Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2014 Solenidade de apresentação do Diretor Reive

14/fev 14/fev Interno Posses Brasília DF 180

2014 6º Encontro Anual de Fiscalização

18/fev 20/fev Interno Encontro Brasília DF 50

2014 ONS e CEPEL 18/fev 18/fev Interno Palestra Brasília DF 145

2014 Workshop SPE 20/fev 20/fev Interno Workshop Brasília DF 40

2014 Treinamento GIZ Armazenamento Energético

25/fev 26/fev Interno Treinamento Brasília DF 25

2014

IV Encontro Nacional de Secretários Executivos dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica

13/mar 13/mar Interno Encontro Brasília DF 60

2014

I Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Ouvidores de Setor Elético 2014


2014 Workshop SPE-UNICAMP

18/mar 18/mar Interno Workshop Brasília DF 145

2014

1º Reunião Técnica com as Agências Reguladoras Estaduais 2014

25/mar 27/mar Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2014

Curso Interno de Formação em Análise de Impacto Regulatório

02/abr 03/abr Interno Treinamento Brasília DF 140

2014 Encontro com Permissionárias de Distribuição

07/abr 08/abr Interno Encontro Brasília DF 100

Número: 48574.000984/2017-00



2014

Seminário “Micro e minigeração distribuída – avanços e desafios” REN 482/12

09/abr 10/abr Externo Seminário Brasília DF 250

2014 Apresentação do Planejamento Estratégico 2014-2017

10/abr 10/abr Interno Lançamento de programas

Brasília DF 140

2014 Apresentação do Planejamento Estratégico 2014-2017


Brasília DF 140

2014 Reunião da Diretoria com Investidores


2014

Solicitação de Banner em lona vinílica para Apresentação do Planejamento Estratégico 2014-2017 - PT 052


Brasília DF 140

2014

Workshop “Projetos de P&D Referenciais em Tecnologias de Redes Elétricas Inteligentes / Smart Grid”

16/abr 16/abr Interno Workshop Brasília DF 40

2014

Encontro Nacional entre Conselhos de Consumidores e a Aneel


2014 Projeto Básico e Outorga de Pequenas Centrais Hidrelétricas

24/abr 24/abr Interno Fórum Brasília DF 140

2014 Fórum de PCH'S 24/abr 24/abr Interno Fórum Brasília DF 140

2014 Ação Global Nacional - DF

26/abr 26/abr Externo Exposição/Feira/Mostra Brazlândia DF 5000

2014

Primeiro Treinamento Sobre Medição e Verificação em Projetos de Eficiência Energética

13/mai 15/mai Interno Treinamento Brasília DF 15

2014

Café da Manhã com Deputados Federais - membros da Comissão de Minas e Energia

21/mai 21/mai Interno Recepção de autoridades ou delegações

Brasília DF 50

2014 Workshop – Tarifas Internacionais

21/mai 21/mai Externo Workshop Brasília DF 100

2014

Reunião com as Agências Estaduais para divulgação da metodologia de custos

03/jun 04/jun Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 30

2014

Desafios no processo de intervenção nas concessionárias do Grupo Rede

05/jun 05/jun Interno Seminário Brasília DF 145

Número: 48574.000984/2017-00



2014

Oficina de Planejamento – Projeto Intercâmbio de Servidores – GIZ/ANEEL

10/jun 10/jun Interno Oficina Brasília DF 20

2014

Workshop Reestruturação dos Conteúdos do Portal da ANEEL

17/jul 17/jul Interno Workshop Brasília DF 150

2014

1º Treinamento em M&V para distribuidoras do Setor Elétrico

30/jul 01/ago Interno Treinamento Brasília DF 20

2014

Workshop de Lançamento do Guia sobre Medição e Verificação (M&V) em projetos de eficiência energética.

30/jul 30/jul Interno Workshop Brasília DF 140

2014 Posse Coletiva dos Novos Servidores

31/jul 31/jul Interno Posses Brasília DF 120

2014 Encontro Regional entre o Conselho dos Consumidores e Aneel

04/ago 08/ago Interno Encontro Brasília DF 260

2014

Seminário de Segurança do Trabalho e da População

07/ago 07/ago Interno Seminário Brasília DF 120

2014 Identidade Funcional 11/ago 11/ago Interno Lançamento de programas

Brasília DF 140

2014

Seminário sobre os procedimentos da fiscalização técnica da distribuição

18/ago 19/ago Interno Seminário Brasília DF 45

2014 AP 031/14 21/ago 21/ago Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2014 APs 021 e 027/14 22/ago 22/ago Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2014


27/ago 29/ago Interno Treinamento Brasília DF 20

2014 Posse dos Diretores 27/ago 27/ago Interno Posses Brasília DF 180

2014 A Busca do Entendimento – 9º edição

28/ago 29/ago Externo Encontro Brasília DF 80



2014


02/set 04/set Interno Treinamento Brasília DF 20

Número: 48574.000984/2017-00



2014 Reunião de Gestão 05/set 05/set Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35


Brasília DF 35

2014 AP 027/14 05/set 05/set Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2014 IBERDROLA 11/set 11/set Interno Palestra Brasília DF 100

2014 Seminário Condições Gerais de Fornecimento

15/set 16/set Externo Seminário Maceió AL 40


17/set 19/set Externo Encontro Maceió AL 80

2014 Semase Estande 29/set 02/out Externo Exposição/Feira/Mostra São Paulo SP 500

2014 Mês do Servidor - Palestra de Abertura

01/out 01/out Interno Palestra Brasília DF 140

2014

Seminário Condições Gerais de Fornecimento - Centro-Oeste

01/out 02/out Externo Seminário Cuiabá MT 20

2014

Mês do Servidor - Palestra Espiritualidade e Felicidade - Mayse Braga


2014 Comercialização EE 16/out 16/out Interno Palestra Brasília DF 140


2014 Mês do Servidor - Palestra Elektro


2014 Mês do Servidor - Café Filosófico

29/out 29/out Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 145

2014

Seminário Condições Gerais de Fornecimento - Sul e Sudeste

29/out 30/out Externo Seminário São Paulo SP 25

2014 Mês do Servidor - Palestra de Encerramento


2014 Mês do Servidor - Passeio ciclístico


Brasília DF 250

2014 Mês do Servidor - Kits Vida de Qualidade

01/nov 01/nov Externo Palestra Brasília DF 1200

2014 AP 054/14 03/nov 03/nov Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2014 Reunião de Gestão 07/nov 07/nov Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2014 Estande Sendi 10/nov 13/nov Externo Exposição/Feira/Mostra São Paulo SP 2000

2014 AP 057/14 - 1ª Fase 13/nov 13/nov Interno Audiência Pública Brasília DF 100

Número: 48574.000984/2017-00



2014 Curso Básico de Contabilidade - Módulo B

18/nov 27/nov Interno Treinamento Brasília DF 60

2014 Reunião do Fórum dos Ouvidores

19/nov 19/nov Externo Encontro Brasília DF 80

2014 Prêmio IASC 2014 19/nov 19/nov Interno Cerimônia de premiação e divulgação

Brasília DF 130

2014

1º Encontro com os Respondentes da Lei de Acesso à Informação

19/nov 20/nov Interno Encontro Brasília DF 140

2014 CP 014/14 20/nov 20/nov Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2014

Encontro Nacional entre Conselhos de Consumidores e a Aneel


2014 Sustentabilidade 21/nov 21/nov Interno Seminário Brasília DF 140

2014 4º Treinamento sobre M&V - Porto Alegre

25/nov 25/nov Externo Treinamento Porto Alegre

RS 20

2014

VIII Encontro das Auditorias Internas das Agências Reguladoras Federais


2014 ANEEL 17 anos - Realizações

02/dez 02/dez Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 145

2014 AP 050/14 04/dez 04/dez Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2014 Reunião de Gestão 12/dez 12/dez Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2015 CP 015/14 21/jan 21/jan Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2015 Curso de Proteção de Sistemas Elétricos

26/jan 13/fev Externo Treinamento Brasília DF 25

2015 AP 072/15 28/jan 28/jan Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2015 AP 023/15 29/jan 29/jan Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2015 AP 002/15 26/fev 26/fev Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2015 Workshop Chamada nº 002-2008 de P&D


2015 Abertura Programa de desenvolvimento gerencial

05/mar 05/mar Interno Palestra Brasília DF 140

2015 Reunião de Gestão 06/mar 06/mar Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2015 AP 010/15 06/mar 06/mar Externo Audiência Pública Fortaleza CE 200

2015

V Encontro Nac. dos Secret. Exec. dos Conselhos de Consumidores


Número: 48574.000984/2017-00





2015 Workshop da Descentralização 2015

29/mar 29/mar Externo Workshop Brasília DF 100

2015 II Encontro por Classe de Conselhos de Consumidores


2015 Reunião de Gestão 10/abr 10/abr Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2015 Treinamento GIZ - Setor Elétrico Alemão

16/abr 17/abr Interno Treinamento Brasília DF 15

2015

Seminário sobre a Chamada Pública no âmbito do Programa de Eficiência Energética

23/abr 23/abr Interno Seminário Brasília DF 100

2015

Oficina sobre a Chamada Pública no âmbito do Programa de Eficiência Energética

24/abr 24/abr Interno Oficina Brasília DF 20

2015 Café com Prosa 29/abr 29/abr Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 30

2015 Workshop Projeto SIASE


2015 Treinamento MPF 04/mai 05/mai Externo Treinamento Brasília DF 20

2015 Plano de Resultados das Distribuidoras

07/mai 07/mai Interno Workshop Brasília DF 100

2015 AP 025/15 21/mai 21/mai Externo Audiência Pública São Paulo SP 300

2015 Café com Prosa 27/mai 27/mai Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 30

2015 Cursos Apresentações e Orçamento

27/mai 27/mai Externo Treinamento Brasília DF 30

2015 Eficiência Energética e Geração Distribuída

28/mai 28/mai Interno Fórum Brasília DF 140

2015

Contratação de empresa espec. para elaboração de apresentação profissional de modelo para as AP's

02/jun 02/jun Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 100

2015 AP 029/15 10/jun 11/jun Externo Audiência Pública Belém PA 300

2015 AP 057/14 - 2ª Fase 10/jun 10/jun Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2015 CIRED - banner 11/jun 11/jun Externo Exposição/Feira/Mostra Brasília DF Não se aplica

2015 Reunião de Gestão 12/jun 12/jun Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

Número: 48574.000984/2017-00



2015 Reunião de Gestão 12/jun 12/jun Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2015 AP 026/15 - São Paulo 17/jun 17/jun Externo Audiência Pública São Paulo SP 100

2015 AP 026/15 - Brasília 18/jun 18/jun Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2015 Café com Prosa 24/jun 24/jun Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 40

2015 AP 035/15 25/jun 25/jun Externo Audiência Pública Rio Claro SP 100

2015 AP 038/15 01/jul 01/jul Interno Audiência Pública Brasília DF 140

2015 Treinamento para o MPF

02/jul 03/jul Externo Treinamento Brasília DF 20

2015

13º Seminário sobre Metodologia Tarifária para Conselhos de Consumidores

02/jul 02/jul Interno Seminário Brasília DF 60

2015 Reunião de Gestão 03/jul 03/jul Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35


06/jul 07/jul Externo Encontro Brasília DF 80

2015 Treinamento MPF 10/jul 12/jul Interno Treinamento Brasília DF 25

2015 Transcrição de áudio - API

23/jul 23/jul Interno Audiência Pública Brasília DF Não se aplica

2015 Café com Prosa 29/jul 29/jul Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 40

2015 Reunião Técnica – Dr. Reive

06/ago 06/ago Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 40

2015 Reunião sobre Movimentação Interna


Brasília DF 145



Brasília DF 40


2015 AP 044/15 13/ago 13/ago Externo Audiência Pública São Paulo SP 100

2015 Congresso ABAR 17/ago 20/ago Externo Exposição/Feira/Mostra Brasília DF 1000

2015 Material Citenel e ABAR

17/ago 20/ago Interno Exposição/Feira/Mostra Brasília DF Não se aplica

2015

II Workshop de Fiscalização Processo Administrativo Sancionador

19/ago 21/ago Interno Workshop Brasília DF 100


2015 Café com Prosa 26/ago 26/ago Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 35

2015 AP 047/15 27/ago 27/ago Externo Audiência Pública São Paulo SP 75

Número: 48574.000984/2017-00



2015 A Busca do Entendimento – 10° edição

28/ago 28/ago Externo Encontro Brasília DF 90

2015 Instalação do banner ANEEL 18 anos

29/ago 29/ago Interno Lançamento de programas

Brasília DF Não se aplica



Brasília DF 40

2015 AP 050/15 03/set 03/set Externo Audiência Pública Poços de Caldas

MG 100


Brasília DF 35

2016 Café com Prosa 27/jan 27/jan Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 35

2016 Reunião de Gestão 05/fev 05/fev Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2016 Lançamento Campanha - Protocolo Digital

05/fev 05/fev Interno Lançamento de programas


2016 Setor Elétrico Britânico e Curso da Embaixada Britânica

17/fev 17/fev Interno Palestra Brasília DF 100

2016 Café com Prosa 24/fev 24/fev Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 35

2016 AP 078/15 25/fev 25/fev Interno Audiência Pública Brasília DF 140

2016 Reunião sobre a Nova Fiscalização de Distrib. e Transmis. de Energ.

03/mar 03/mar Externo Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 300


Brasília DF 35

2016 AP 005/16 10/mar 10/mar Externo Audiência Pública São Paulo SP 100

2016 AP 006/15 11/mar 11/mar Externo Audiência Pública Brasília DF 100

2016 Lançamento do Novo Portal da ANEEL

14/mar 14/mar Interno Lançamento de programas

Brasília DF 100

2016 AP 008/15 15/mar 15/mar Externo Audiência Pública São Paulo SP 100


16/mar 16/mar Externo Encontro Brasília DF 60

2016 AP 007/15 16/mar 16/mar Externo Audiência Pública Catanduva SP 100

2016

Licitações e Contratos – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

29/mar 31/mar Externo Treinamento Brasília DF 30

2016 Assinatura de acordos e exposição de maquetes


Brasília DF 50

2016 Café com Prosa 30/mar 30/mar Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 35

Número: 48574.000984/2017-00



2016

Workshop Internacional de Armazenamento de Energia: Tecnologias, Processos e Regulação



Brasília DF 35

2016 AP 077/16 – Brasília 14/abr 14/abr Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2016 Os Desafios da Transmissão

14/abr 14/abr Externo Seminário Brasília DF 350


Brasília DF 35

2016 Lançamento Campanha - Juntos Somos Essenciais

31/mai 31/mai Interno Lançamento de programas


2016 AP 041/15 06/jun 06/jun Interno Audiência Pública Brasília DF 100



Brasília DF 60

2016 Reunião de Gestão 01/jul 01/jul Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2016 AP 037/16 07/jul 07/jul Externo Audiência Pública Coronel Vívida

PR 80

2016 AP 036/16 07/jul 07/jul Externo Audiência Pública Siderópolis SC 80

2016 AP 033/16 07/jul 07/jul Externo Audiência Pública Urussanga SC 80

2016 AP 032/16 07/jul 07/jul Externo Audiência Pública Xanxerê SC 80

2016 Lançamento Campanha - ANEEL ESSENCIAL

09/jul 09/jul Interno Lançamento de programas


2016 AP 039/16 15/jul 15/jul Externo Audiência Pública Recife PE 100

2016 Café com Prosa 27/jul 27/jul Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 50

2016 Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral

28/jul 28/jul Interno Palestra Brasília DF 40

2016

III Encontro Nacional por Classes dos Conselhos de Consumidores de E.E. – Classe Industrial

29/jul 29/jul Interno Encontro Brasília DF 50

2016

GT Qualidade Regulatório – tema: Transparência e Participação Pública


Brasília DF

25

Número: 48574.000984/2017-00



2016 Reunião de Gestão 05/ago 05/ago Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2016

III Encontro Nacional por Classes dos Conselhos de Consumidores de E.E. – Classe Comercial

05/ago 05/ago Interno Encontro Brasília DF

50

2016

III Encontro Nacional por Classes dos Conselhos de Consumidores de E.E. – Classe Rural


50

2016 1ª Câmara técnica de energia - ABAR


Brasília DF 35

2016

III Encontro Nacional por Classes dos Conselhos de Consumidores de E.E. – Classe Poder Público


50

2016 9º Encontro da ANEEL com analistas de investimentos

25/ago 25/ago Interno Encontro Brasília DF 30


2016

Seminário de Implementação da Política de Dados Abertos na ANEEL - 2016

29/ago 29/ago Interno Seminário Brasília DF

150

2016 Café com Prosa 31/ago 31/ago Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 70

2016 Workshop Plano de Resultados

31/ago 31/ago Interno Workshop Brasília DF 80

2016 A Busca do Entendimento – 11º edição

01/set 01/set Externo Encontro Brasília DF 64


Brasília DF 35

2016 II Encontro Jurídico - CCEE e Procuradoria Federal junto à ANEEL

16/set 16/set Interno Palestra Brasília DF 25

2016 AP 056/15 22/set 22/set Externo Audiência Pública Porto Alegre

RS 100

2016 Workshop ANEEL sobre o case Energisa re-IPO

23/set 23/set Interno Workshop Brasília DF 40

2016 Café com Prosa 28/set 28/set Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 60

2016 AP 055/16 29/set 29/set Externo Audiência Pública Ceres GO 100

Número: 48574.000984/2017-00



2016 Mês do Servidor - Abertura


Brasília DF 420

2016 Reunião de Gestão 07/out 07/out Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2016 Workshop Internacional de Segurança Cibernética

20/out 20/out Interno Workshop Brasília DF 140

2016 2º Encontro de Comunicação das Agências Reguladoras

24/out 24/out Interno Encontro Brasília DF 23

2016 Mês do Servidor - Café Filosófico


Brasília DF 145

2016 Café com Prosa 26/out 26/out Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 60


2016 Mês do Servidor - Encerramento


Brasília DF 420

2016 Mês do Servidor - Encerramento


Brasília DF 150

2016 Reunião de Gestão 04/nov 04/nov Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2016 Sendi 07/nov 10/nov Externo Exposição/Feira/Mostra Curitiba PR 2.000

2016 Workshop on Power Transmission Business in Brazil

10/nov 10/nov Externo Workshop São Paulo SP 120

2016

Reunião Diretor-Ouvidor da ANEEL e conselho dos consumidores

17/nov 17/nov Interno Encontro Brasília DF 20

2016 Retomada Contrato de Metas

18/nov 18/nov Interno Lançamento de programas

Brasília DF 20

2016

Oficina de Orientação Estratégica: ANEEL e o Setor Elétrico Brasileiro do Futuro – parte 1

23/nov 23/nov Externo Oficina Brasília DF 14

2016 IASC 2016 23/nov 23/nov Interno Encontro Brasília DF 90

2016

Arranjos Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Energética Bras.


Brasília DF 50

2016 Café com Prosa 25/nov 25/nov Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 40

Número: 48574.000984/2017-00



2016 Workshop LER 29/nov 29/nov Interno Workshop Brasília DF 100

2016 ANEEL 19 Anos - Realizações


Brasília DF 140

2016 Reunião de Gestão 02/dez 02/dez Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2016 Reunião Assinatura Memorando de Entendimento FERC

05/dez 05/dez Interno Lançamento de programas

Brasília DF 40

2016 Café com Prosa 09/dez 09/dez Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 60

2016 CGU Prêmio Boas Práticas contra a Corrupção

09/dez 09/dez Interno Cerimônia de premiação e divulgação

Brasília DF 120

2016 AP 077/16 – Campina Grande

15/dez 15/dez Externo Audiência Pública Campina Grande

PB 100

2017 AP 089/2016 - Rio de Janeiro

19/jan 19/jan Externo Audiência Pública Rio de Janeiro

RJ 100

2017 Café com Prosa 27/jan 27/jan Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 70

2017

Oficina de Orientação Estratégica: “ANEEL e o Setor Elétrico Brasileiro do Futuro” – parte 2

01/fev 01/fev Interno Oficina Brasília DF 145

2017 Reunião de Gestão 03/fev 03/fev Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2017 AP 075/2016 - Brasília/DF

09/fev 09/fev Interno Audiência Pública Brasília DF 100

2017 Planejamento Estratégico 2018-2021 - Lançamento

09/fev 09/fev Interno Lançamento de programas

Brasília DF 145

2017

Reunião Institucional com os Dirigentes das Agências Reguladoras Federais

10/fev 10/fev Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 10

2017

Assinatura dos Contratos de Concessão referentes ao Leilão de Transmissão n.13/2015 – 2ª etapa

10/fev 10/fev Interno Cerimônia de premiação e divulgação

Brasília DF 145

2017 Workshop Novos Procedimentos de Fiscalização da SFG

14/fev 17/fev Interno Workshop Brasília DF 40

2017

Encontro com as Agências Estaduais: Ouvidoria Ativa, conceitos e atividades

15/fev 16/fev Interno Encontro Brasília DF 30

Número: 48574.000984/2017-00



2017 Oficina de integração e planejamento da SCR

15/fev 15/fev Externo Treinamento Brasília DF 40

2017 Café com Prosa 17/fev 17/fev Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 30


Brasília DF 35

2017

Workshop Planejamento de Atividades para a Parceria ANEEL & GIZ

09/mar 09/mar Externo Workshop Brasília DF 24

2017 AP 003/17– Recife/PE 09/mar 09/mar Externo Audiência Pública Recife PE 100

2017

Produto: Drone - Mostra de vídeo e fotografia para a campanha ANEEL 20 anos


Brasília DF 50

2017 Lançamento da campanha ANEEL 20 anos


Brasília DF 145

2017 Treinamento “Energy Storage: Systems and Technologies”

14/mar 16/mar Interno Treinamento Brasília DF 35

2017

VI Encontro Nac. de Sec. Exec. dos C.C. de E.E. e 1ª Reunião do Fórum dos Ouvidores 2017


2017

Oficina de Orientação Estratégica: “ANEEL e o Setor Elétrico Brasileiro do Futuro” – parte 3

15/mar 15/mar Interno Oficina Brasília DF 145

2017

Encontro com o diretor da Agência Reguladora de Portugal


2017 Resultados do Projeto Energy Storage in Brazil

17/mar 17/mar Interno Cerimônia de premiação e divulgação

Brasília DF 50

2017 Oficina de integração e planejamento

23/mar 23/mar Externo Oficina Brasília DF 40

2017 AP 006/17de Sulgipe– Estância/SE

23/mar 23/mar Externo Audiência Pública Estância SE 100

2017 AP 008/17 da UHENPAL – Faxinal do Soturno/RS

23/mar 23/mar Externo Audiência Pública Faxinal do Soturno

RS 100

2017 Café com Prosa 29/mar 29/mar Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 35

2017 Dia do LinkedIn 30/mar 30/mar Interno Lançamento de programas

Brasília DF 145

Número: 48574.000984/2017-00



2017 Oportunidades regulatórias no uso de recursos energéticos



Brasília DF 35

2017 Oficina de integração e planejamento

12/abr 12/abr Externo Oficina Brasília DF 40

2017 Curso BSC para Coordenadores – Turma 1

19/abr 20/abr Externo Treinamento Brasília DF 35

2017 Apresentação do Estudo: A Distribuidora do futuro

19/abr 19/abr Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 35

2017 Curso BSC para Líderes – Turma 2

25/abr 25/abr Externo Treinamento Brasília DF 35


Brasília DF 35

2017 AP da Eletrocar – Carazinho/RS

26/abr 26/abr Externo Audiência Pública Carazinho RS 100

2017 AP da Muxfeldt - Tapejara /RS

27/abr 27/abr Externo Audiência Pública Tapejara RS 100

2017 Curso BSC para Coordenadores – Turma 2


2017 AP DEMEI – Ijuí/RS 03/mai 03/mai Externo Audiência Pública Ijuí RS 100

2017 AP HIDROPAN – Panambi/RS

04/mai 04/mai Externo Audiência Pública Pananbi RS 100

2017

Painel de Conjuntura Política, Econômica e Socioambiental – Planejamento Estratégico 2018-21


2017 Workshop de SWOT 11/mai 11/mai Externo Workshop Brasília DF 70

2017

XII Encontro ANEEL com Analistas de Investimento do Setor Elétrico

12/mai 12/mai Interno Encontro Brasília DF 40

2017 Oficina com Diretores: SWOT e MVV

18/mai 18/mai Externo Oficina Brasília DF 16

2017 Leilão nº 02/2016-ANEEL – Sistemas Isolados

19/mai 19/mai Interno Lançamento de programas

Brasília DF 145

2017 Workshop com Coordenadores – PE 2018-21


2017

Projeto Prioritário e Estratégico nº 01/2016 Ef. Energética e Minigeração em Inst. Públ. de Ed. Sup.

23/mai 25/mai Interno Colóquio/Reunião Técnica

Brasília DF 100

Número: 48574.000984/2017-00



2017 Seminário Análise de Impacto Regulatório 2017

24/mai 24/mai Interno Seminário Brasília DF 93

2017 Turma 1 – Curso de Indicadores - Coordenadores


2017 Café com Prosa 31/mai 31/mai Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 40

2017

Seminário Internacional sobre recarga de veículos elétricos

31/mai 01/jun Externo Seminário Brasília DF 150

2017 Turma 2 – Curso de Indicadores - Coordenadores

07/jun 08/jun Externo Treinamento Brasília DF 35

2017 Workshop de Mapa Estratégico

07/jun 08/jun Externo Workshop Brasília DF 70

2017 AP da Energisa Paraíba– João Pessoa/PB

08/jun 08/jun Externo Audiência Pública João Pessoa

PB 100

2017 Turma 1 – Curso de Indicadores - Líderes


2017 AP CEMAR – São Luís-MA

14/jun 14/jun Externo Audiência Pública São Luís MA 100

2017 Turma 2 – Curso de Indicadores - Líderes


2017 Workshop sobre comercialização varejista

21/jun 21/jun Interno Workshop Brasília DF 120

2017 AP 028/2017 Cooperaliança– Içara/SC

22/jun 22/jun Externo Audiência Pública Içara SC 100

2017 Festa Junina – Arraiá da ASEA

23/jun 23/jun Interno Comemoração de datas históricas e festivas

Brasília DF 500

2017

Workshop Campanha de Fiscalização de Desempenho UHEs Despachadas Centralizadamente




Brasília DF 35

2017 1º Workshop de Indicadores

28/jun 28/jun Externo Workshop Brasília DF 70

Número: 48574.000984/2017-00



2017

Reunião de Nivelamento de Assuntos Estratégicos com os Conselhos de Consumidores

28/jun 28/jun Interno Encontro Brasília DF 90

2017 Oficina com Diretores: validação do Mapa Estratégico

28/jun 28/jun Externo Oficina Brasília DF 16


2017

Workshop ‘O Futuro no atendimento e relacionamento com o consumidor’


Número: 48574.000984/2017-00


ANEXO 10 – EVENTOS PREVISTOS 2º SEMESTRE 2017 (PLANO DE COMUNICAÇÃO 2017)

TEMA/TIPOLOGIA PERÍODO PÚBLICO ALVO DESCRIÇÃO

Encontros Regionais e Nacional dos Conselhos de Consumidores

Apoio e representação institucional (cinco encontros regionais e um encontro nacional em datas a serem agendadas pelos conselhos de consumidores).

Novo GCEM 1º semestre de 2017

Agentes de geração, transmissão e distribuição

Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico.

1º semestre de 2017 e 2018

Ouvidores das distribuidoras de energia elétrica

Reunião técnica, semestral, cuja edição do primeiro semestre é sempre sediada pela ANEEL. A reunião do segundo semestre é organizada pelas distribuidoras, com apoio e representação institucional da ANEEL.

Reunião Técnica de Analistas de Ouvidoria.


Profissionais responsáveis pelo tratamento de solicitações de ouvidoria nas distribuidoras

Proposta de encontro anual promovido pela ANEEL/SMA com o objetivo de promover o alinhamento de entendimento e procedimentos entre os profissionais responsáveis pelo tratamento de solicitações de ouvidoria nas distribuidoras.

CERON 26-out-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

Porto Velho - RO

ELETROACRE 26-out-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

Rio Branco - AC

Leilão de transmissão 2017

2º semestre de 2017

Investidores e analistas do setor elétrico

(Existe a previsão de realização de um workshop sobres leilões de transmissão em São Paulo, sendo desenvolvido pela SCT e Diretoria).

Workshop de Mediação 2º semestre de 2017

Servidores da ANEEL e público externo.

Evento para troca de experiências entre instituições que realizam a mediação de conflitos, com a participação de servidores da ANEEL e público externo.

Número: 48574.000984/2017-00



Encontro anual das auditorias das Agências.


AIN e demais auditorias internas das agências reguladoras federais.

Encontro anual das auditorias das agências reguladoras federais – Audite-Agências. Compartilhamento de metodologias e práticas em auditoria interna.

Encontros por classe dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica

2º semestre de 2017 e 2018 (agosto e setembro)

Representantes de cada uma das cinco classes de consumo que compõem os Conselhos de consumidores

Encontro anual (cinco datas distintas e próximas) promovido pela SMA para os representantes de cada uma das cinco classes de consumo que compõem os Conselhos de consumidores de energia elétrica com o objetivo de debater os temas de interesse de cada classe, por meio de apresentações técnicas e o compartilhamento das boas práticas de cada segmento.

A Busca do Entendimento.

2º semestre de 2017 e 2018 (setembro)

Profissionais das ouvidorias das agências estaduais conveniadas, servidores da SMA e analistas de ouvidoria da Tellus

Encontro anual promovido pela SMA onde há o encontro de profissionais das ouvidorias das agências estaduais conveniadas, servidores da SMA e analistas de ouvidoria da Tellus (prestadora de serviços de teleatendimento) visando aprimorar o relacionamento e os procedimentos das equipes de trabalho que atuam na SMA e nos agentes mencionados.

Fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos

2º trimestre de 2017

Consumidores, Fornecedores, Academia e Distribuidoras

CELG-D 31-ago-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

Goiânia - GO

CEAL 31-ago-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

Maceió - AL

CEPISA 31-ago-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

Teresina - PI

Número: 48574.000984/2017-00



Palestras sobre Gestão de Riscos

3º e 4º tri 2017 Todos ANEEL. Palestras sobre os temas: Metodologia, Revisão de riscos/matriz de riscos, plano de tratamento dos eventos de riscos, tratamento e monitoramento, apresentação de resultados. Estas palestras estão alinhadas com o cronograma da Iniciativa estratégica 15.2.4, onde a cada termino das etapas acima haverá uma palestra para apresentação à ANEEL do projeto, resultados e próximas etapas.

AMAZONAS 5-out-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

Manaus - AM

BOA VISTA 5-out-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

Boa Vista - RR

CEMAR 6-jul-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

São Luís - MA

ENERGISA PARAÍBA 6-jul-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

João Pessoa - PB

COOPERALIANÇA 6-jul-17 Reuniões presenciais de audiências públicas - revisão tarifária periódica

Içara - SC

CITENEL/SEENEL 2017 Agosto Agentes do setor, universidades, centros de pesquisa, setor público, fabricantes e serviços do setor elétrico (800 a 1000)

Realizar o CITENEL/SEENEL edição 2017

Lançamento das Revistas de P&D e PEE e mostra de produtos

Agosto Público interno (40) Fazer o lançamento para o público interno nas e abrir a mostra de produtos que foram selecionados para compor as revistas

Inauguração do projeto de eficiência energética do edifício Sede da ANEEL

Agosto CEB, GIZ e público interno (50)

Número: 48574.000984/2017-00



Workshop sobre casos de sucesso de planos de melhoria das transmissoras

Agosto/2017 Transmissoras, ANEEL, ONS, MME, EPE.

No evento serão apresentados os casos de sucesso dos planos de melhorias executados por transmissoras analisadas pela SFE.

Simpósio “Gestão da Qualidade no Setor Público”

De setembro de 2017 a dezembro de 2017

Órgãos Públicos certificados na norma ISO:9001, ou interessadas na certificação.

Workshop “Tarifas de Energia Elétrica”

De setembro de 2018 a dezembro de 2018

Sociedade em geral: Conselho de Consumidores, Agentes do Setor Elétrico, Pesquisadores, etc.

Workshop de acompanhamento dos projetos da Chamada de Projeto Estratégico de P&D nº. 20: Ambiente de negócios do setor elétrico

Dezembro Agentes do setor, entidades intervenientes (setor público) e áreas técnicas da ANEEL (40)

Apresentação dos resultados parciais alcançados pelos projetos da Chamada P&DE 20 pelas equipes técnicas dos projetos

Planejamento estratégico 2018/2021 – Workshop – Desdobramento da Estratégia e construção do Scorecard 1

Julho de 2017 Liderança Workshop com toda a liderança da ANEEL para elaboração de proposta de indicadores de efetividade, eficácia e tendência, segundo relações de causa e efeito, para o ciclo 2018-2021. Estima-se um número máximo de 70 pessoas.



Planejamento estratégico 2018/2021 – Encontro com Coordenadores – Scorecard

Julho de 2017 Coordenadores das UORG

Workshop com coordenadores das UORG com o objetivo de elaborar propostas de indicadores estratégicos segundo a visão dos servidores, que serão levados como insumo para os demais workshops de elaboração do mapa. Estima-se a participação de 50 a 60 pessoas em um evento de uma manhã.

Número: 48574.000984/2017-00





Planejamento estratégico 2018/2021 – Workshop – Desdobramento da Estratégia e construção do scorecard 4


Palestra sobre superação e mudança

Julho de 2017 Todos os colaboradores da ANEEL

Evento institucional destinado a todos os colaboradores da ANEEL que tem como objetivos inspirar as lideranças para seleção e detalhamento de propostas de iniciativas estratégicas para o ciclo 18-21, motivar e engajar a casa no processo de mudança projetado pelo planejamento e demonstrar que o sucesso da estratégia envolve esforço para mudar o status quo. Evento no CEPAT, com transmissão pela intranet.

ENAFID Julho/2017 O ENAFID – Encontro Nacional dos Fiscais da Distribuição tem como principal objetivo a troca de informações e experiências entre as Agências Estaduais conveniadas e a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

Workshop com Representantes de Informática

Jun/2016 Representantes de Informática (por volta de 50 pessoas)

Evento reunindo os Representantes de Informática, para tratar das atribuições/resultados alcançados, sugestões das áreas – duração aproximada de 1h.

Planos de Desenvolvimento das UORGs

Novembro Lideranças Reuniões interativas para planejamento e construção dos planos de desenvolvimento

Número: 48574.000984/2017-00



Workshop final do projeto da Chamada de Projeto Estratégico de P&D nº. 18: SIASE – Fase 2

Novembro Agentes do setor, entidades intervenientes (setor público) e áreas técnicas da ANEEL (40)

Apresentação dos resultados alcançados pelos projetos da Chamada P&DE 18 pelas equipes técnicas dos projetos

2º Encontro de Bibliotecas das Agências Reguladoras

Novembro 2017 Bibliotecários e Auxiliares das Agências Reguladoras

Divulgação da pesquisa de satisfação do consumidor e entrega do Prêmio IASC.

Novembro 2017 e 2018

Distribuidoras, associações de classe, conselhos de consumidores, agências estaduais conveniadas, parlamentares, Ministério de Minas e Energia, órgãos de defesa do consumidor.

Evento realizado na ANEEL com o propósito de divulgar os resultados da pesquisa de satisfação do consumidor e premiar as distribuidoras melhor avaliadas por seus consumidores.

Reunião entre o Diretor-Ouvidor da ANEEL e os representantes regionais dos Conselhos de Consumidores

Novembro 2017 e 2018

Representantes regionais dos Conselhos de Consumidores

Reunião anual sob coordenação do Diretor-Ouvidor da Agência e com a participação de representantes regionais dos Conselhos de Consumidores para debater assuntos de interesse da cada região geográfica.

Lançamento do Planejamento Estratégico Evento no CEPAT.

Novembro de 2017

Todos os colaboradores da ANEEL

Evento institucional destinado a todos os colaboradores da ANEEL e autoridades com o objetivo de apresentar a todos o planejamento estratégico para o ciclo 18-21.

Palestra sobre Excelência Novembro de 2017

Todos os colaboradores da ANEEL

Evento institucional destinado a todos os colaboradores da ANEEL que tem como objetivos inspirar as lideranças para implantação e mudanças necessárias para o alcance da excelência frente aos desafios do ciclo 18-21, motivar e preparar a casa para implementação do planejamento traçado e demonstrar que a busca da excelência é um processo que deve envolver um esforço planejado. Evento no CEPAT, com transmissão pela intranet.

Número: 48574.000984/2017-00



Workshop sobre casos de sucesso de planos de melhoria das distribuidoras

Novembro/2017 Distribuidoras, Agências Estaduais, ANEEL, MME, conselho de consumidores.

No evento serão apresentados os casos de sucesso dos planos de melhorias executados por distribuidoras analisadas pela SFE.

Mês do Servidor Outubro Servidores, Terceirizados, Estagiários

Eventos de integração e confraternização

Workshop PDTIC ANEEL (2018-2021)

Outubro de 2017 Colaborador da ANEEL

Encontro de Líderes - ConversANEEL

Setembro, Dezembro

Lideranças Encontros periódicos para aprendizagem e troca de experiências entre líderes (espaço de pertencimento)

Número: 48574.000984/2017-00

TERMO DE REFERÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS … · TERMO DE REFERÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE...

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