Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM

TERMO DE RESPONSABILIDADETÉCNICA PELA GESTÃO AMBIENTAL

Bairro / Distrito

Logradouro

Empreendimento/Atividade

CNPJ

Titular da Licença

Licença Processo

(local/data)

(Assinatura do Responsável Técnico)

De acordo

(Assinatura do Representante Legal)

Representante Legal

Nº ART

Município

Nome/descrição

(título,nome,CPF, Conselho, Registro)

declaro estar ciente:1. das leis e normas aplicáveis à/ao atividade/empreendimento acima referenciada (o)sob minha responsabilidade técnica;2. das condicionantes constantes da licença ambiental nos autos do procedimentoadministrativo;3. que devo apresentar relatórios do cumprimento das condicionantes da referida licença acada 3 (três) meses;4. que devo comunicar imediatamente ao INEA qualquer irregularidade ambiental;5. que devo requerer a Certidão de Baixa de Responsabilidade Técnica, caso não maisrepresente a gestão ambiental da/do atividade/empreendimento;6. que o não cumprimento de qualquer uma destas condições levará não só à aplicaçãodas sanções cabíveis ao requerente da licença, como também à comunicação ao Conselhopertinente sobre minha conduta profissional.

Formulário de Termo de Responsabilidade Técnica

Eu, ,