TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

1.- Informações Gerais do Proprietário do Website

Esta página web pertence à BEDS ON LINE, S.L.U. (doravante denominada BEDSONLINE), entidade mercantil constituída ao abrigo da legislação espanhola, com domicílio social no Complejo Mirall Balear, Camí de Son Fangos, 100 - Torre A, 5ª. Planta, 3A-4A, 07007 Palma de Mallorca, Espanha, com o C.I.F. B-28931681, e inscrita no Registo Mercantil de Maiorca (Espanha) na folha PM-37642, volume 1825, página 157. A BEDSONLINE faz parte do Grupo Hotelbeds.

A BEDSONLINE é reconhecida como agência de viagens, tendo em sua posse o título/licença correspondente outorgada pela Comissão de Turismo do Governo das Ilhas Baleares (Espanha) com o número BAL 449 M/D.

Se a AGÊNCIA não pretender vincular-se pelos presentes Termos e Condições, não deve proceder à reserva dos serviços turísticos na página web.

2.- Termos e condições

A conclusão do processo de contratação através da página web está condicionado à aceitação da Advertência Jurídica e Política de Privacidade, assim como dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação da BEDSONLINE (doravante denominados “Termos e Condições”).

Os Termos e Condições representam uma parte integral da página web, não se podendo separar das Condições Gerais de Contratação, da secção operacional ou das reservas. Mediante o acesso à página web, visualização, utilização ou contratação, a AGÊNCIA consente em reger-se pelos Termos e Condições.

Para além disso, compromete-se ao cumprimento de qualquer lei e regulamento que, a qualquer momento, seja aplicada à presente página web e às reservas contratadas através da mesma.

Se a AGÊNCIA não pretender vincular-se pelos presentes Termos e Condições, não deve proceder à reserva dos serviços turísticos na página web.

3.- Regulamentação jurídica aplicável

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos ao disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol, de 16 de novembro, que aprova o Texto Reformulado da Lei Geral para a defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares à Lei 44/2006, de 29 de dezembro, (Legislação de Espanha) de melhoria da proteção dos consumidores e utilizadores, assim como a qualquer outra lei que substitua na íntegra ou altere a anterior, que possa entrar em vigor.

4.- Nomeação da BEDSONLINE como prestador de serviços da AGÊNCIA

O acordo para o acesso à página web e respetivo conteúdo gerido pela BEDSONLINE é celebrado diretamente entre a AGÊNCIA e a BEDSONLINE, portanto, a AGÊNCIA nomeia a BEDSONLINE como seu prestador de serviços nos territórios onde a BEDSONLINE opere; a BEDSONLINE, por sua vez, aceita a nomeação indicada.

Os serviços que a BEDSONLINE irá prestar resumem-se à solicitação de disponibilidade, contratação e confirmação de serviços de alojamento, deslocações, excursões, serviços de representação e outros serviços que as partes possam acordar. Uma vez que a disponibilidade seja confirmada e a AGÊNCIA tenha avançado com o pagamento de acordo com o acordado nos Termos e Condições, a BEDSONLINE estará em posição de confirmar a prestação do(s) serviço(s).

A BEDSONLINE age como prestador de serviços apenas em relação às reservas solicitadas pela AGÊNCIA. A BEDSONLINE não é responsável por quaisquer contratos que a AGÊNCIA celebre ou pela contratação de outros serviços geridos por terceiros ou em que a gestão seja efetuada diretamente pela AGÊNCIA com o prestador do serviço. Para além disso, a BEDSONLINE também não é responsável pela prestação material do serviço contratado. Os termos e condições gerais do prestador do serviço serão aplicados ao contrato da AGÊNCIA e os preços e política de cancelamentos serão apresentados durante o processo de reserva e irão variar de acordo com a disponibilidade e outros fatores que afetem o prestador do serviço. A página web orientará a AGÊNCIA durante o processo de reserva.

5.- Reserva dos serviços turísticos oferecidos pela BEDSONLINE

A formalização de reservas através da nossa página web inclui a introdução no sistema, pela AGÊNCIA, de dados pessoais de identificação e de não identificação do cliente (doravante designado CLIENTE) da AGÊNCIA, tais como aspetos relativos às suas preferências pessoais, circunstancias especiais que o afetem, ou outros.

Os dados indicados serão tratados sob a estrita observância dos requisitos impostos pela lei de proteção de dados pessoais vigente, dos deveres jurídicos comuns, bem como das disposições legais e/ou de qualquer legislação que desenvolva, acresça e, quando apropriado, substitua as mesmas (doravante designadas de “Regulamentação sobre Proteção de Dados Pessoais” ou “RPDP”) e serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação da AGÊNCIA e do(s) seu(s) CLIENTE(s).

A AGÊNCIA deverá selecionar o serviço turístico desejado (alojamento, deslocações, excursões, entradas, reserva de carros de aluguer e outros serviços no destino), o prestador do serviço pretendido (o hotel concreto, etc.) no destino e as datas desejadas, bem como o número de pessoas para quem é feita a reserva. Do mesmo modo, a AGÊNCIA deverá analisar não só os dados do prestador de serviços, mas também o destino e as datas antes de confirmar a reserva. Os dados relativos à política de cancelamento, aos custos e pormenores aplicáveis à reserva também serão apresentados durante este processo.

O sistema da BEDSONLINE apenas permite reservas individuais. A AGÊNCIA apenas está autorizada a reservar até 5 quartos por estadia para uma reserva individual. Caso a AGÊNCIA efetue uma reserva de 6 ou mais quartos por estadia, quer numa única reserva ou em várias reservas individuais, isto será considerado uma “Reserva de Grupo”. As Reservas de Grupo estarão sujeitas a confirmação por parte do Hotel/prestador de serviço e poderão resultar numa modificação ou cancelamento de tal reserva ou termos da reserva, ao critério do Hotel/prestador de serviços.

Ao avançar com a confirmação da reserva, a AGÊNCIA aceita que está autorizada a realizar a reserva em seu nome e em nome de todas as pessoas que confirmam a reserva (seja a autorização indicada outorgada por maiores de idade ou, no caso de menores de idade, pelos seus pais ou tutores). Do mesmo modo, ao avançar com a confirmação, a AGÊNCIA garante que informou todas as pessoas que compõem a reserva, intermediários e restantes partes interessadas sobre os Termos e Condições aqui acordados. Este conhecimento e aceitação devem ocorrer antes da formalização de qualquer acordo por parte da AGÊNCIA com qualquer uma das partes mencionadas. Caso se avance com a reserva, a AGÊNCIA responsabiliza-se pelos pagamentos devidos à BEDSONLINE em relação à transação realizada.

Uma vez que a BEDSONLINE tenha recebido a solicitação de reserva e o pagamento da mesma, e sempre sujeito à disponibilidade e confirmação da mesma por parte do prestador de serviços, a BEDSONLINE enviará um e-mail de confirmação à AGÊNCIA.

A reserva nunca será considerada concluída até que a AGÊNCIA tenha pago à BEDSONLINE o preço dos serviços, independentemente do consumidor final, intermediários ou restantes partes interessadas terem pago o referido preço à AGÊNCIA. Por conseguinte, a BEDSONLINE apenas confirmará as reservas uma vez que o pagamento à BEDSONLINE tenha sido realizado na íntegra.

Exceto quanto as partes tiverem acordado termos de pagamento num contrato financeiro, a reserva nunca será considerada concluída até que a AGÊNCIA tenha pago à BEDSONLINE o preço dos

serviços, independentemente do consumidor final, intermediários ou restantes partes interessadas terem pago o referido preço à AGÊNCIA. Por conseguinte, a BEDSONLINE apenas confirmará as reservas uma vez que o pagamento à BEDSONLINE tenha sido realizado na íntegra.

A BEDSONLINE reconhece pelo presente que é responsável pela segurança dos dados dos titulares de cartões que a BEDSONLINE tenha na sua posse, ou de outro modo, armazene, trate ou transmita em nome do cliente, ou na medida em que possam afetar a segurança do ambiente dos dados do titular do cartão.

A AGÊNCIA deverá verificar cuidadosamente o vale de reserva assim que o receba e deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente da BEDSONLINE de imediato caso haja alguma informação do vale ou outro documento que pareça estar incorreta ou incompleta. Uma vez que a BEDSONLINE age como intermediário independente, não assumirá qualquer responsabilidade pelos erros na documentação, exceto no caso de esses erros terem sido causados pela BEDSONLINE durante o processo de reserva.

A confirmação da reserva será comunicada através da própria página web e constará de:

Número de localizador da reserva.

Dados gerais da reserva.

Discriminação do montante.

Vale ou documento de apresentação. O vale emitido através do sistema da BEDSONLINEserá entregue ao seu CLIENTE e este, por sua vez, apresentá-lo-á ao prestador do serviço ouestabelecimento de alojamento. Se a AGÊNCIA também emitir um vale, neste deverá indicar-se que será pago pela mesma empresa indicada no vale emitido pela BEDSONLINE. AAGÊNCIA não irá entregar o vale emitido pela BEDSONLINE aos seus clientes finais, até queos mesmos tenham pago a reserva na íntegra. A entrega do vale pela AGÊNCIA ao seucliente final implica o seu pagamento obrigatório pela AGÊNCIA à BEDSONLINE.

Caso seja efetuado o cancelamento da reserva, o vale será inválido para o serviço reservado e assim será considerado pela BEDSONLINE e pelo fornecedor. Por conseguinte, se o fornecedor prestar o serviço, a BEDSONLINE nunca será considerada responsável pelo pagamento do mesmo.

6.- Informações que a AGÊNCIA deve facultar aos seus CLIENTES

A AGÊNCIA compromete-se a proporcionar aos CLIENTES informações completas relativas aos seguintes pontos:

O que está e não está incluído no preço dos serviços.

Regime e consequências caso o CLIENTE não compareça no estabelecimento. O regime deanulações, cancelamentos e modificações, assim como das possíveis alterações de nome,marca comercial dos estabelecimentos de alojamento e da possível existência de taxasturísticas.

Todos os CLIENTES, sem exceção (crianças incluídas), deverão levar a documentaçãopessoal e familiar correspondente, seja o passaporte ou o bilhete de identidade/cartão decidadão, de acordo com a legislação do país ou países a visitar.

Todos os serviços extras (menus especiais, camas suplementares, berços, etc.).

Sempre que seja necessário aplicar a Diretiva Europeia Relativa às Viagens Organizadas 90/314 CEE devido à intenção de incluir qualquer um dos serviços prestados pela BEDSONLINE numa Viagem Organizada, a AGÊNCIA compromete-se a cumprir estritamente a Diretiva Relativa às Viagens Organizadas 90/314 CEE e/ou qualquer legislação que a desenvolva, acresça ou, quando adequado, substitua, fornecendo ou permitindo o fornecimento de todas as informações adequadas ao consumidor final, solicitando a sua assinatura e aprovação das condições da viagem organizada, quando necessário.

AVISO – RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELOS EUA RELATIVAS A VIAGENS PARA CUBA Nenhumas Reservas relativas a Serviços de Viagens em Cuba serão promovidas, providenciadas ou efetuadas através da HOTELBEDS USA INC. O AGENTE reconhece pelo presente que as viagens

para Cuba por parte de cidadãos e residentes dos Estados Unidos estão sujeitas às leis dos Estados Unidos relativas ao embargo imposto pelos EUA a Cuba e exigem uma licença por parte do Governo dos Estados Unidos. Não serão efetuados quaisquer reembolsos nem haverá lugar a qualquer responsabilidade em relação a preparativos de viagens feitos por cidadãos ou residentes dos Estados Unidos, sem estarem na posse das licenças exigidas.

7.- Preço

7.1 Aspetos gerais

Os preços apresentados na página web da BEDSONLINE são confidenciais e não podem ser revelados.

Estes preços são gerados diretamente pelo sistema para a venda no próprio mercado da AGÊNCIA, e não noutros mercados, para permitir à BEDSONLINE cumprir as suas obrigações contratuais com hotéis e outros prestadores de serviços. A venda noutros mercados apenas será possível mediante solicitação prévia e concessão de autorização expressa para esse fim em nome da BEDSONLINE, com base nas instruções do hotel/prestador de serviços.

Os preços apresentados estão sujeitos a comissões ou são líquidos, dependendo do que foi acordado entre a BEDSONLINE e a AGÊNCIA.

- Os preços líquidos (que não estão sujeitos a comissões ou sujeitos a descontos/comissõespróprias) incluem impostos sobre as vendas (GST, ITBIS, IVA ou outros impostos análogos).Qualquer aumento nos impostos aplicáveis será transferido através do aumento de preço.

- Os preços sujeitos a comissão irão aplicar-se ao PVP, incluindo impostos sobre as vendas(GST, ITBIS, IVA ou outros impostos análogos). Para o cálculo da comissão da agência, astaxas locais nunca serão incluídas. Qualquer aumento ou alteração no imposto aplicável serátransferido através do aumento de preço.

Caso a AGÊNCIA tenha a obrigação legal de fazer qualquer dedução ou retenção de impostos em relação a qualquer pagamento devido à BEDSONLINE ao abrigo deste contrato, a AGÊNCIA irá (i) preparar e apresentar, de forma atempada e adequada, todas as declarações necessárias e enviar tais impostos para a autoridade tributária adequada, (ii) fornecer à BEDSONLINE os comprovativos governamentais que comprovem a retenção por parte da AGÊNCIA e o pagamento atempado às autoridades tributárias adequadas e (iii) aumentar cada pagamento relativo a este contrato na medida necessária para assegurar que a BEDSONLINE recebe efetivamente o montante que a BEDSONLINE teria recebido se tal pagamento não estivesse sujeito a impostos.

Hotéis e outros estabelecimentos de alojamento: Os preços indicados são por pessoa, pornoite ou por unidade e por noite.

Deslocações e excursões: Os preços indicados são por pessoa e serviço.

Aluguer de veículos: Os preços indicados são por veículo e dia.

Entradas de eventos: Os preços indicados são por espetáculo ou evento.

A AGÊNCIA receberá a fatura de acordo com os preços vigentes no momento da confirmação da sua reserva online.

Tanto o preço como a disponibilidade do serviço selecionado podem estar sujeitos a alterações antes da confirmação da reserva.

Os preços apresentados na BEDSONLINE estão sujeitos a sofrer variações devido aos seguintes motivos:

Devido à flutuação cambial no que respeita à taxa de câmbio aplicada a reservas que jáforam confirmadas. Neste caso, as flutuações cambiais apenas afetarão o preço se avariação do valor da divisa for superior a 3%.

Devido ao aumento da taxa de IVA.

No que respeita aos estabelecimentos de alojamento. Devido a circunstâncias extraordináriasem períodos de férias, eventos especiais ou novas condições especiais que surjam noestabelecimento.

O bloqueio de reservas de alojamento com vista a eventos futuros não é permitido, em nenhumas circunstâncias. A BEDSONLINE reserva-se o direito de cancelar quaisquer reservas feitas com tal fim sem incorrer em qualquer responsabilidade por isso.

Para além disso, a AGÊNCIA concorda em não utilizar os preços da BEDSONLINE apresentados na página web para contactar os fornecedores da BEDSONLINE e fornecer os referidos preços, com a finalidade de negociar novas tarifas e/ou para qualquer outro efeito. Caso o faça, a AGÊNCIA indemnizará a BEDSONLINE e esta irá notificar o fornecedor acerca da utilização ilícita das tarifas por parte da AGÊNCIA.

As partes concordam que, no caso de ser anunciado que o EURO deixa de ser a moeda oficial de Espanha e que todos os pagamentos devam ser efetuados na nova moeda, todos os pagamentos pendentes (pagamentos futuros) a pagar pela BEDSONLINE à AGÊNCIA em virtude do presente contrato serão realizados na nova moeda com o tipo de taxa de câmbio do EURO/nova moeda previsto na legislação pertinente que aprove a conversão (taxa de conversão da moeda), independentemente de qualquer desvalorização.

7.2 O preço inclui

O preço inclui todos os serviços e produtos contratados através da página web da BEDSONLINE, incluindo impostos sobre as vendas (GST, ITBIS, IVA ou outro imposto análogo). Qualquer aumento nos impostos será transferido através do aumento de preço.

Hotéis e outros estabelecimentos de alojamento: Está incluído qualquer serviço especificado na confirmação da reserva, excluindo os serviços que são incluídos pelo estabelecimento de alojamento, mas não estão detalhados na reserva. Na maioria dos hotéis, a hora mínima de entrada é após as 14:00 horas e a hora limite de saída é às 12:00 horas.

Deslocações e excursões: Na maioria das cidades, estas são entendidas não só como um mero serviço complementar e/ou adicional do alojamento, mas como um serviço independente.

Aluguer de veículos: O serviço determinado nos termos e condições gerais aplicáveis do prestador do serviço.

A AGÊNCIA será responsável por confirmar os voos e/ou os outros serviços contratados pelos seus consumidores finais diretamente junto da companhia aérea e/ou de outros prestadores de serviços. Do mesmo modo, deverá avisar os agentes de receção no destino sobre qualquer alteração nos voos e/ou no horário do voo, no caso de se modificarem os voos reservados.

Será da responsabilidade da AGÊNCIA que os voos e horários comunicados à BEDSONLINE sejam corretos e, no caso de outros serviços solicitados, estes estarão organizados com base nos dados proporcionados pela AGÊNCIA.

7.3 O preço não inclui

O preço não inclui qualquer serviço não especificado na confirmação da reserva.

Relativamente aos Serviços de Alojamento: Não são incluídos extras, tais como, chamadas telefónicas, seguros, serviços de lavandaria, minibar, estacionamento, etc. Estes deverão ser pagos diretamente pelo consumidor final no estabelecimento de alojamento.

O preço não inclui taxas locais ou outros impostos análogos. Os impostos locais, caso existam, serão pagos pelo CLIENTE (ou seja, pelo consumidor final) ao hotel.

8.- Termos e condições da prestação do serviço

Estas condições especiais não substituem, mas acrescem e completam os Termos e Condições Gerais de Contratação expostos acima. No caso de existir uma contradição entre os Termos e Condições Gerais de Contratação e estas condições especiais, prevalecerão estas últimas, uma vez que são mais específicas para a substância ou serviço que regulamentam.

8.1 Serviços de alojamento

Crianças Os termos e condições especiais para crianças são acordados com cada prestador de serviços e não obedecem a apenas um critério. Por conseguinte, uma vez que cada estabelecimento e/ou prestador de serviços pode aplicar reduções ou termos e condições especiais, pedimos que ao realizar a reserva consulte este ponto e obtenha informações em relação a cada caso.

Relativamente aos Serviços de Alojamento: os descontos ou termos e condições especiais serão sempre considerados aplicáveis caso as crianças partilhem um quarto com 2 adultos.

BERÇOS: Devido ao stock limitado de unidades que os estabelecimentos possam possuir, no caso de necessitar deste serviço deverá indicar o mesmo ao realizar a reserva. Para além disso, poderá ser necessário que o consumidor final pague o serviço diretamente ao estabelecimento.

Terceira Pessoa A maioria dos hotéis considera a reserva para uma terceira pessoa como reserva de uma cama suplementar em quarto duplo. Consulte o suplemento e/ou desconto a aplicar para uma cama suplementar para adulto, assim como a disponibilidade da mesma ao realizar a reserva, já que pode variar dependendo de cada hotel. A omissão dessa confirmação resultará na não disponibilidade da mesma, sem qualquer direito a reclamar à BEDSONLINE a prestação de tal serviço ou o pagamento de uma quantia equivalente.

Não comparência no serviço de alojamento A não apresentação do CLIENTE para usufruir do serviço contratado pelo mesmo, ou pela AGÊNCIA em nome do CLIENTE, sem aviso prévio e autorização expressa da BEDSONLINE, será tratada como uma não comparência. A BEDSONLINE informará sobre os custos de cancelamento relativos aos serviços contratados que o CLIENTE deverá pagar. Estes custos poderão oscilar entre o montante de uma noite e os 100 % do montante da reserva dos serviços de alojamento.

Modificações Salvo autorização expressa por parte da BEDSONLINE, a AGÊNCIA não está autorizada a reduzir o período de estadia ou dos serviços contratados, nem alterar o titular de uma reserva já efetuada. Não serão permitidas modificações a reservas que sejam efetuadas através de um contrato não reembolsável.

Qualquer uma destas alterações sem a autorização requerida será tratada como cancelamento da reserva.

As modificações que se destinam ao alargamento do período de reserva estarão sujeitas à disponibilidade. Neste caso, o preço será modificado proporcionalmente.

Cancelamentos No caso de desistência dos serviços turísticos contratados através da BEDSONLINE, a AGÊNCIA terá direito à devolução dos montantes que tenha pago, com a dedução do que, nesse caso, seja devido como pagamento dos custos de cancelamento.

Como regra geral, os cancelamentos efetuados até 48 horas antes da chegada do consumidor final não gerarão custos de cancelamento. Isso sem prejuízo de que, em cada caso, o período indicado possa variar. Por conseguinte, no momento da confirmação da reserva, o sistema comunicará a antecedência exigida ou a data limite para poder cancelar sem que se gerem custos. O montante dos custos de cancelamento pode variar em função do destino, das datas e dos estabelecimentos de alojamento.

As reservas que sejam efetuadas através de um contrato não reembolsável não poderão ser modificadas e o cancelamento das mesmas irá incorrer em 100% dos custos, desde o momento da sua confirmação. Estas condições serão notificadas antes de finalizar a reserva.

Se, por causas excecionais, não se efetuasse o cancelamento através do sistema, este deverá ser comunicado por escrito à BEDSONLINE, indicando o destino e o número de localizador da reserva. A BEDSONLINE emitirá um comprovativo de receção da mesma, confirmando o cancelamento e informando sobre os custos que, por sua vez, se possam ter gerado. Será responsabilidade da AGÊNCIA obter a referida confirmação e/ou comprovativo de receção do cancelamento da reserva. Caso os custos de um cancelamento efetuado diretamente pelo consumidor final junto do estabelecimento de alojamento sejam cobrados pelo prestador do serviço à BEDSONLINE, os mesmos deverão, por sua vez, ser pagos pela AGÊNCIA à BEDSONLINE.

No caso de haver um abandono do estabelecimento por parte do consumidor final antes da data de saída indicada na reserva, a reclamação de reembolso deverá ser enviada para a BEDSONLINE no prazo de 20 dias a contar da data de saída efetiva. Deverá ser acompanhada pela confirmação por escrito emitida pelo estabelecimento de alojamento, na qual esteja refletida a data e hora efetiva da saída.

Em alguns casos, o estabelecimento de alojamento pode cobrar a totalidade da reserva original, sendo que nesse caso, o reembolso ao consumidor final não será possível.

Em casos de força maior, tais como guerra, revolução, atos de terrorismo, fecho de fronteiras, epidemias, catástrofes e outras causas que sejam de gravidade e afetem os diferentes destinos e, em particular, o lugar onde se situe o estabelecimento de alojamento de destino, assim como o país de origem dos consumidores finais, as reservas efetuadas através da BEDSONLINE poderão ser canceladas a pedido de qualquer uma das partes, sem qualquer tipo de penalização.

Importante

Durante o decurso do ano, alguns estabelecimentos de alojamento podem alterar o respetivonome ou marca comercial, o que não poderá ser interpretado como uma alteração do hotel oumodificação da reserva.

Em alguns países existe um imposto local denominado “taxa de visitantes”, “taxa municipal”,“taxa turística” (ou semelhante) e outras taxas, incluindo (mas sem carácter limitativo) taxasrelativas ao resort ou encargos associados aos serviços, que deverão ser pagas diretamentepelo consumidor final no estabelecimento e/ou no aeroporto. A BEDSONLINE envidaráesforços razoáveis para indicar, no momento da reserva, uma estimativa das taxas e/ouimpostos locais aplicáveis a cada reserva individual e que devam ser pagas no momento dareserva e/ou no local aquando da chegada (“Estimativa de Impostos/Taxas Locais”). Noentanto, tenha em atenção que a BEDSONLINE não garante que as Estimativas deImpostos/Taxas Locais sejam precisas e a AGÊNCIA reconhece e concorda que asEstimativas de Impostos/Taxas Locais são fornecidas apenas como estimativas. A AGÊNCIAreconhece ainda que as Estimativas de Impostos/Taxas Locais podem sofrer alteraçõespontualmente. Em resultado disso, a BEDSONLINE não pode ser considerada responsávelpor quaisquer perdas, custos ou danos incorridos em resultado do fornecimento de taisEstimativas de Impostos/Taxas Locais. A confirmação e a precisão das Estimativas deImpostos/Taxas Locais é, em última análise, responsabilidade da AGÊNCIA.

As categorias dos hotéis foram facultadas pelos próprios estabelecimentos, obedecendosempre aos regulamentos específicos que regem cada país. Por conseguinte, um hotel de umpaís pode não ser semelhante em termos de prestação de serviços e qualidade em relação aoutro diferente de outro país, ainda que possuam a mesma categoria.

As informações sobre os hotéis facultadas através da BEDSONLINE são o mais aproximadaspossível às indicações do próprio estabelecimento. A BEDSONLINE não se responsabilizapela falta de fiabilidade das informações facultadas pelos respetivos prestadores de serviços.

A BEDSONLINE irá facultar as informações que o Hotel lhe forneça acerca da existência eduração de obras de reparação ou renovação do mesmo. A BEDSONLINE não aceitaráreclamações por obras sobre as quais não foi informada ou que se prolonguem para além dadata comunicada de conclusão das mesmas.

Em alguns países, a idade de maioridade legal pode variar, dependendo da legislação localrelevante. Será da exclusiva responsabilidade do consumidor final assegurar que tem pelo

menos a idade de maioridade legal, para poder efetuar o check-in no estabelecimento de alojamento.

8.2 Aluguer de veículos

Os serviços de reserva de aluguer de veículos apenas estarão disponíveis mediante o acesso à página web da BEDSONLINE. Uma reserva de aluguer de veículos (confirmada ou não) através da BEDSONLINE não constitui um contrato para a prestação de serviços de aluguer de veículos. Será assinado um contrato entre o consumidor final e a companhia de aluguer de veículos no momento do aluguer, o qual será regulamentado pelas leis do país onde o veículo é alugado.

O contrato será exclusivamente entre o consumidor final e a empresa de aluguer de veículos.

A integração XML da reserva de aluguer de veículos é fornecida pela Micronnexus GMBH (que utiliza a denominação comercial “Carnect”), uma empresa afiliada da BEDSONLINE. O CLIENTE concorda em celebrar um contrato comercial separado com a Carnect, que irá regulamentar as condições de tal integração.

8.3 Deslocações

As seguintes condições serão aplicadas às AGÊNCIAS que reservem serviços de deslocação através da BEDSONLINE.

A BEDSONLINE concorda transportar o passageiro e a respetiva bagagem na viagem, de acordo com os serviços reservados através da BEDSONLINE. Este serviço estará sujeito aos presentes termos e condições especiais de transporte e a quaisquer outros termos e condições aplicáveis aos serviços reservados, quer sejam especiais ou gerais.

A BEDSONLINE não está obrigada a transportar crianças menores de 14 anos, a menos que o menor esteja acompanhado por uma pessoa responsável com idade igual ou superior a 16 anos. Em alguns destinos é possível aplicar-se uma tarifa pela ocupação de um assento por parte de crianças menores de 2 anos, ao passo que noutros podem viajar de forma gratuita se estiverem acompanhados por um passageiro de idade igual ou superior a 16 anos que tenha pago a totalidade da sua tarifa. É necessário efetuar uma reserva por cada criança com mais de 2 anos.

O serviço reservado apenas pode ser usufruído pela(s) pessoa(s) identificada(s) na reserva ou a favor de quem foi adquirida e não pode ser transferida para ser utilizada por outra pessoa. A pessoa que assina o formulário de reserva retirado da página web deve estar autorizada a fazê-lo pelos restantes viajantes do grupo e deve confirmar que as pessoas identificadas no referido documento impresso aceitam os termos e condições de reserva, ficando responsável pelo custo completo do serviço, incluindo qualquer comissão por cancelamento ou modificação. Esta pessoa informará os restantes membros do grupo sobre os detalhes da confirmação e as restantes informações pertinentes.

Reservas. Os pedidos de reservas para deslocações devem ser efetuados com uma antecedência mínima de 48 horas em relação à hora de partida. A confirmação da reserva será enviada através da página web.

Quando a reserva da deslocação estiver completa, será apresentado um vale com o número de referência no ecrã. O vale deverá ser impresso e apresentado como comprovativo da reserva.

Vale. O vale refletirá todas as informações necessárias para localizar o ponto de origem do transporte. O vale apresentará igualmente o número de telefone de contacto para comprovar a reserva e obter informações sobre possíveis contingências.

A BEDSONLINE aconselha o passageiro a solicitar uma confirmação do serviço de deslocação 24 horas antes da hora marcada para a prestação do serviço.

Alterações. As moradas de envio e recolha presentes no vale são as moradas para onde o passageiro será enviado e de onde será recolhido. Qualquer modificação da reserva estará sujeita à aplicação das correspondentes comissões administrativas, assim como a uma alteração da tarifa se o

ponto de origem estiver a uma distância superior a dois quilómetros do ponto de origem que consta na reserva. A BEDSONLINE reserva-se igualmente o direito a não prestar o serviço se a deslocação solicitada diferir em grande medida do serviço originalmente reservado. As alterações efetuadas com menos de 48 horas de antecedência em relação à hora da viagem estarão sujeitas a confirmação.

Cancelamento. O utilizador dos serviços está autorizado a cancelar a deslocação através do sistema da BEDSONLINE. Os cancelamentos terão de ser realizados com uma antecedência mínima de 48 horas em relação ao momento estabelecido para a viagem. A BEDSONLINE reembolsará o montante sujeito à política de cancelamentos.

Não será efetuado qualquer tipo de reembolso ao consumidor final caso o cancelamento seja efetuado a com menos de 24 horas de antecedência em relação à hora da viagem.

As reservas que sejam efetuadas através de um contrato não reembolsável não poderão ser modificadas e o cancelamento das mesmas irá incorrer em 100% dos custos, desde o momento da sua confirmação. Estas condições serão notificadas antes de finalizar a reserva.

Não comparência. A não apresentação do utilizador final para usufruir do serviço contratado pelo mesmo, sem aviso prévio e autorização expressa da BEDSONLINE, será tratada como uma não comparência. A BEDSONLINE informará sobre os custos de cancelamento relativos aos serviços contratados que o CLIENTE deverá pagar. Estes custos podem ascender a 100 % do montante da reserva.

As informações para a reserva do serviço de deslocação serão fornecidas pela AGÊNCIA. O vale deve ser verificado para evitar erros.

O passageiro deve levar o vale consigo sempre que estiver a usufruir do serviço de deslocação e deve apresentar o vale para inspeção quando tal lhe for solicitado. O passageiro deve conservar o vale em boas condições.

Vales rasgados/alterados. Se o vale estiver danificado ou alterado, será considerado inválido e, se o passageiro viajar com o mesmo, considerar-se-á que viajou sem um vale.

Se o vale sofrer danos ou for alterado antes da viagem, a BEDSONLINE irá substituir o mesmo por um comprovativo de compra, o documento de identificação do passageiro e uma explicação razoável sobre como se verificou o dano ou a alteração.

O passageiro deve certificar-se de que se encontra no transporte correto, bem como que se dirige para o ponto de destino contratado.

Recomenda-se ao passageiro que se apresente no ponto de origem do serviço de transporte com uma antecedência de, pelo menos, 10 minutos em relação à hora estabelecida para a partida.

Se o passageiro chegar posteriormente à hora de partida estabelecida, a BEDSONLINE pode atribuir o assento a outro passageiro, em cujo caso considerar-se-á que o passageiro perdeu o meio detransporte. A BEDSONLINE não se responsabilizará em relação ao passageiro caso este percaqualquer serviço como consequência de ter chegado tarde e não estará obrigada a atrasar qualquerserviço com o fim de esperar pela chegada do passageiro nem a fornecer-lhe um assento noutroserviço caso o passageiro perca o transporte.

Todas as deslocações serão efetuadas na data indicada no vale. O passageiro deverá comparecer com a antecedência devida, para ter tempo suficiente para efetuar a ligação com o serviço de deslocação para o avião ou outro meio de transporte disponibilizado por cada transportadora.

As companhias aéreas sugerem que os passageiros estejam no aeroporto, pelo menos, 2 horas antes da hora programada para a partida do respetivo voo.

Se o passageiro perder o respetivo voo ou este estiver atrasado, caso o utilizador tenha adquirido um seguro de viagens, a BEDSONLINE pode proporcionar ao passageiro a documentação de que possa

precisar para informar a sua companhia de seguros, com vista a cobrir os custos decorrentes de uma nova deslocação. Os outros custos estarão a cargo do passageiro.

Apesar do exposto no parágrafo anterior, as deslocações desde o aeroporto podem ser automaticamente atrasadas se o voo sofrer um atraso.

O passageiro compromete-se a cumprir as normas específicas estabelecidas pelo prestador do serviço durante a realização da deslocação.

Bagagem. Os passageiros estão autorizados a levar cada um UMA MALA e UMA unidade de bagagem de mão. Qualquer excesso de bagagem deve ser declarado no momento da reserva. A BEDSONLINE reserva-se o direito de aplicar uma taxa por excesso de bagagem caso se torne necessária a utilização de um veículo adicional.

A BEDSONLINE deve ser informada sobre o transporte de artigos, tais como equipamento desportivo (tacos de golfe, pranchas de snowboard ou windsurf, etc.) e cadeiras de rodas elétricas. Qualquer artigo volumoso estará sujeito a uma taxa adicional, exceto no que se refere a artigos volumosos necessários devido a deficiências dos seus proprietários, como por exemplo, cadeiras de rodas elétricas. A BEDSONLINE poderá impor uma sobretaxa, ao seu critério, em função do prestador do serviço de deslocação, assim como do destino. Esta taxa deverá ser paga antes da saída. Caso contrário, a BEDSONLINE pode recusar o transporte dos artigos que implicam o excesso.

A bagagem deve estar claramente etiquetada com o nome dos passageiros e o destino.

Entende-se que o passageiro leva consigo a sua bagagem e os seus pertences pessoais, independentemente do lugar onde os mesmos sejam colocados dentro do veículo, e que essa bagagem e pertences pessoais são transportados sob a exclusiva responsabilidade do utilizador.

Recomenda-se aos passageiros que estejam presentes durante o manuseamento, carga e descarga da bagagem.

Serviço de Deslocação A BEDSONLINE reserva-se o direito (e delega esse direito aos seus condutores e colaboradores designados) a recusar o transporte de qualquer pessoa que se considere que esteja sob o efeito de álcool ou substâncias ilegais e/ou cuja conduta suponha uma ameaça para o condutor, para o veículo ou para os restantes passageiros. Em tais circunstâncias, a BEDSONLINE reserva-se o direito de não realizar qualquer reembolso e não será proporcionado um serviço alternativo de deslocação.

Os passageiros estão proibidos de consumir álcool em qualquer um dos meios de transporte. A única exceção a esta norma refere-se aos casos em que tenha sido acordado por escrito entre a BEDSONLINE e os passageiros a utilização de uma limusina. Nestes casos, autoriza-se o consumo de uma quantidade de álcool razoável. É proibido fumar, exceto se o condutor tiver concedido uma autorização expressa.

O passageiro responderá pelos danos causados no caso de ter uma conduta anómala ou grosseira.

Responsabilidade A BEDSONLINE tomará as medidas razoavelmente exigíveis, com o fim de garantir que os veículos chegam atempadamente para cumprir o período pelo qual foram alugados e que chegam ao seu destino a tempo. Os veículos estão completamente segurados, tanto em relação a pedidos de indemnização do passageiro como de terceiros, de acordo com a legislação específica vigente.

Se, por algum motivo, a BEDSONLINE não levar os passageiros até ao seu ponto de destino confirmado, a BEDSONLINE facultará aos mesmos um meio de transporte adequado, tais como um autocarro, automóvel privado, táxi, etc. Qualquer reembolso pago pela BEDSONLINE, relativo aos custos incorridos pelo passageiro devido à utilização de um meio alternativo de transporte para chegar ao destino indicado no seu bilhete, nunca poderá exceder o custo de chegar a este destino de táxi.

A BEDSONLINE estará isenta de responsabilidade por qualquer atraso ou falha no transporte do passageiro, assim como por um incumprimento do contrato, quando o mesmo ocorra devido a uma circunstância fora do controlo razoável da BEDSONLINE. As seguintes circunstâncias serão consideradas, sem qualquer restrição, como circunstâncias além do controlo razoável exigível: guerra ou ameaça de guerra, acidentes que causem um atraso no percurso do serviço, condições atmosféricas excecionalmente difíceis, incêndio e/ou danos no resort, o cumprimento dos requisitos das forças da ordem, aduaneiras ou outros serviços oficiais de segurança dependentes da autoridade competente, mortes e acidentes na estrada, vandalismo e terrorismo, engarrafamentos imprevisíveis, manifestações e ações de greve, greves patronais, distúrbios ou tensões locais, problemas causados pelos utilizadores, falência, insolvência ou cessação da atividade da transportadora utilizada pela BEDSONLINE e outras circunstancias que afetem a segurança do passageiro.

O montante da responsabilidade máxima da BEDSONLINE perante a AGÊNCIA e/ou o(s) passageiro(s) por quaisquer danos ou impedimentos razoáveis e imprevisíveis que o passageiro possa sofrer ou incorrer como resultado de uma falha da BEDSONLINE, incumprimento de contrato, ou qualquer outro ato ou omissão deliberada ou negligente de quaisquer dos colaboradores da BEDSONLINE, limitar-se-á ao preço pago pela reserva do serviço de deslocação contratado.

9.- Geral

Será responsabilidade do CLIENTE a obtenção da documentação necessária no destino, tais como vistos, documentos de identidade, passaportes, etc., apesar de, em conformidade com o estabelecido pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol, a AGÊNCIA deva informar de forma pertinente os seus CLIENTES sobre a documentação específica necessária para a viagem escolhida, assim como informar sobre a subscrição facultativa de um seguro que cubra os custos de repatriação em caso de acidente, doença ou falecimento, e facultar informações sobre os riscos prováveis implícitos do destino ou viagem contratada.

A BEDSONLINE nunca será responsável pelos custos incorridos pelo CLIENTE devido à falta de documentação ou por não cumprir os requisitos necessários.

Por conseguinte, e no que se refere ao transporte terrestre, entender-se-á que os CLIENTES levam consigo a sua bagagem e outros bens pessoais, qualquer que seja a parte do veículo em que estejam colocados, e que estes são transportados por conta e risco do CLIENTE. Recomenda-se aos CLIENTES que estejam presentes em todos os manuseamentos de carga e descarga da bagagem.

Em relação ao transporte aéreo, ferroviário, marítimo ou fluvial da bagagem, aplicam-se os termos e condições gerais das companhias transportadoras, sendo o bilhete o documento vinculativo entre as referidas companhias e o passageiro. Caso a bagagem sofra algum dano ou se extravie, o CLIENTE deverá apresentar, no momento, a oportuna reclamação à companhia transportadora.

A BEDSONLINE nunca será responsável pela bagagem dos CLIENTES.

10.- Tratamento dos dados pessoais dos clientes da AGÊNCIA

Sem prejuízo do estabelecido com carácter geral na Advertência Jurídica e na Política de Privacidade (que são parte integrante dos “Termos e Condições”), entender-se-á que quaisquer dados pessoais que sejam relevados pela AGÊNCIA à BEDSONLINE aquando da contratação foram obtidos, tratados e transmitidos no âmbito do rigoroso cumprimento da RPDP.

A BEDSONLINE confirma e garante que implementou as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessárias, que garantem a segurança dos dados de carácter pessoal, para assim evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado.

A BEDSONLINE poderá revelar as informações dos CLIENTES a terceiros unicamente com o fim de completar a reserva do CLIENTE e para fins administrativos. Quaisquer dados recolhidos desta forma na página web serão transmitidos, de acordo com o estabelecido na RPDP, às entidades que devam ser envolvidas para contratar os serviços necessários. Para além disso, a BEDSONLINE poderá transferir dados para terceiros para fins de gestão de reclamações e de incidentes associados aos

serviços solicitados.

Quando a estadia ou prestação de serviços ao consumidor final ocorra fora do Espaço Económico Europeu (EEE), os controlos de proteção de dados podem não ser tão robustos como os requisitos legais que constam na RPDP. Não obstante, a BEDSONLINE nunca fornecerá quaisquer informações a pessoas que não sejam diretamente responsáveis pelos preparativos da viagem ou pela gestão de reclamações e incidentes associados aos serviços solicitados.

11.- Reclamações e responsabilidade. Exoneração de responsabilidade

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADEA informação nesta página web é publicada de boa-fé, mas a BEDSONLINE não pode garantir que a mesma esteja totalmente isenta de imprecisões e de erros tipográficos e não aceita a responsabilidade por qualquer erro ou omissão nesta página web. A informação sobre os vários serviços é tão precisa quanto possível, tendo em conta que a mesma é fornecida pelo prestador do serviço.

Os erros e enganos óbvios (incluindo erros de impressão, erros tipográficos e erros no cálculo da conversão cambial, erros nos preços em geral, etc.) não são vinculativos. Caso ocorra um erro ou engano, a BEDSONLINE ou o estabelecimento de alojamento reservam-se o direito de cancelar qualquer reserva e reembolsar os montantes relativos a essa reserva pagos pela AGÊNCIA à BEDSONLINE (se aplicável), sem qualquer responsabilidade perante a AGÊNCIA ou o CLIENTE.

A BEDSONLINE age como mediador na contratação de alojamento e outros serviços, pelo que não poderá ser responsabilizada pela morte, lesão, doença, dano, perda, acidente, furto, atraso ou qualquer outra irregularidade decorrente direta ou indiretamente da prestação dos serviços por parte do estabelecimento de alojamento ou dos outros prestadores de serviços contratados através deste sistema.

O montante da responsabilidade máxima da BEDSONLINE perante os CLIENTES por quaisquer danos ou impedimentos razoáveis e imprevisíveis que os CLIENTES possam sofrer ou incorrer como resultado de uma falha da BEDSONLINE, incumprimento de contrato, ou qualquer outro ato ou omissão deliberada ou negligente de quaisquer dos colaboradores da BEDSONLINE, limitar-se-á ao preço pago pela reserva.

A BEDSONLINE, agindo como intermediária, irá auxiliar a AGÊNCIA no tratamento dos incidentes e reclamações. Tal assistência irá consistir em informar o prestador do serviço acerca da reclamação e em envidar os melhores esforços para assegurar que este aceita a responsabilidade e indemniza face a quaisquer reclamações dos clientes finais da AGÊNCIA que sejam decorrentes do fornecimento do PRODUTO BEDSONLINE. Por conseguinte, a AGÊNCIA compromete-se pelo presente a assegurar que, quando possível, o consumidor final apresentará qualquer reclamação diretamente junto do prestador do serviço, que será o principal responsável pela reclamação. A AGÊNCIA reconhece, no entanto, que a BEDSONLINE não tem qualquer controlo sobre a prestação dos serviços por parte do prestador.

Tanto a AGÊNCIA como o CLIENTE (quer o presente acordo tenha vencido ou não) irão preservar sempre a BEDSONLINE ilesa e indemnizá-la-ão em relação/perante qualquer tipo de ações judiciais, reclamações, procedimentos, perdas, custos, gastos e processos judiciais (incluindo custos e gastos produzidos pela defesa) decorrentes direta ou indiretamente de um incumprimento por parte ou por conta da AGÊNCIA ou do CLIENTE ou algum dos respetivos funcionários, agentes ou contratantes em relação a qualquer uma das cláusulas estabelecidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação.

12.- Cessão de direitos

A BEDSONLINE reserva-se o direito de ceder total ou parcialmente as obrigações ou direitos decorrentes dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação a qualquer subsidiária, parceira ou entidade-mãe, assim como a qualquer subsidiária da sua entidade-mãe.

A AGÊNCIA não está autorizada a ceder qualquer obrigação ou direito decorrente dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e dos Termos e Condições, ou de qualquer outro acordo que os completem em relação a um terceiro, salvo autorização expressa prévia por escrito da BEDSONLINE.

13.- Antissuborno, restrições comerciais e ética empresarial

A BEDSONLINE tem uma abordagem de tolerância zero em relação a violações das normas internacionais de comércio, incluindo a legislação de prevenção do suborno e da corrupção e as restrições em vigor relativas ao comércio, ao fluxo de fundos e ao financiamento do terrorismo. A AGÊNCIA garante que cumpre e cumprirá, da mesma forma que as respetivas Partes Associadas cumprem e cumprirão, todas as leis nacionais, supranacionais e internacionais, bem como os procedimentos, as restrições e as sanções relacionadas relativas ao suborno, à corrupção, ao crime empresarial, ao comércio internacional, ao fluxo de fundos e ao financiamento do terrorismo às quais a AGÊNCIA e/ou a BEDSONLINE possam estar sujeitas pontualmente. A AGÊNCIA deverá facultar provas sobre o referido cumprimento sempre que a BEDSONLINE as solicite de forma razoável. A violação desta cláusula por parte da AGÊNCIA constituirá uma Violação Substancial deste Contrato e pode resultar na rescisão imediata do contrato e/ou em ações judiciais.

A AGÊNCIA garante que, na medida do seu conhecimento, nem a própria nem as respetivas Partes Associadas foram condenados ou foram ou estão a ser objeto de qualquer investigação por qualquer organismo governamental, administrativo ou regulador, com respeito a qualquer infração que envolva suborno ou corrupção no âmbito de fraude ou desonestidade.

A AGÊNCIA declara, garante e assume que cumpre e irá cumprir, em todos os aspetos, todas as Sanções aplicáveis a que a própria ou a BEDSONLINE sejam sujeitas.

Para efeitos da presente cláusula:

“Partes Associadas” significa uma pessoa (incluindo um diretor, funcionário, acionista, representante, agente, contratante, subcontratante ou subsidiária) ou outros terceiros relacionados com uma das Partes por força de ações realizadas no cumprimento das obrigações previstas no presente Contrato.

“Sanções” significa quaisquer leis, regulamentos, ordens ou licenças relacionadas com sanções económicas ou financeiras, ou embargos comerciais ou medidas restritivas relacionadas, pontualmente impostas, administradas ou aplicadas por qualquer autoridade.

14.- Anúncios Públicos ou Comunicação Externa

A AGÊNCIA deverá consultar a BEDSONLINE em relação ao conteúdo de qualquer comunicação ou material de marketing, relacionado com a BEDSONLINE ou a sua relação com a mesma, que proponha disseminar junto dos meios de comunicação social ou de qualquer parte externa, bem como qualquer anúncio ou declaração que pretenda divulgar à imprensa, fornecendo à BEDSONLINE um rascunho do(a) mesmo(a). A AGÊNCIA não divulgará qualquer comunicação, material de marketing ou comunicado à imprensa a menos que obtenha antes o consentimento por escrito da BEDSONLINE. A AGÊNCIA será direta e pessoalmente responsável por quaisquer danos ou perdas causados à BEDSONLINE por este motivo.

15.- Desenvolvimento Sustentável

Como forma de apoiar o compromisso do Grupo Hotelbeds para com a Sustentabilidade Empresarial, conforme comprovado pela respetiva Política de Sustentabilidade Empresarial, a qual a AGÊNCIA ora reconhece ter lido (http://cdn.hotelbeds.com/maxiroom/media/HBG_Corporate_Sustainability_Policy_01.pdf) a AGÊNCIA compromete-se a envidar esforços razoáveis no sentido de desenvolver a sua própria estratégia de

sustentabilidade e explorar a possibilidade de assinar uma certificação de sustentabilidade, tal como a Travelife ou outra certificação reconhecida pelo Conselho Global para o Turismo Sustentável e/ou uma norma de gestão ambiental internacional como a ISO14001.

A AGÊNCIA aceita implementar medidas e procedimentos de prevenção para assegurar que as crianças estão protegidas contra a exploração sexual associada ao turismo e todas as potenciais formas de abuso. De modo a fortalecer atividades responsáveis e contribuir para a erradicação do problema, o Grupo Hotelbeds subscreveu o Código de Conduta para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual Associada a Viagens e Turismo (O Código - www.thecode.org) e irá implementar, em conformidade, um Plano de Ação para proteger as crianças ao nível local.

A AGÊNCIA também se compromete a assegurar que os Colaboradores com menos de 18 anos apenas são contratados nos termos dos regulamentos nacionais e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ao garantir que as convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre a idade mínima e o trabalho infantil são cumpridas (www.ilo.org/ipec) e cumprir toda a legislação nacional e internacional aplicável em vigor, regulamentos e códigos de práticas, especialmente em matéria de direitos humanos.

16.- Força Maior

Nenhuma das Partes será responsável, responsabilizada ou considerada em incumprimento do

presente Contrato por qualquer atraso ou falha na sua execução em virtude de qualquer

acontecimento ou circunstância, cuja ocorrência ou efeitos não são passíveis de ser impedidos ou

evitados pela parte afetada, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, regulamentação

governamental, restrições a meios de transporte, greves, bloqueios ou outros conflitos laborais ou

litígios comerciais independentemente da sua natureza (quer envolvam colaboradores de uma das

partes ou um terceiro), ataques terroristas, nevoeiro, sabotagem, motins, perturbações da ordem

pública, insurreições, emergências nacionais (de direito ou de facto), paralisações, atos de guerra

(declarada ou não), etc. (um “Acontecimento de Força Maior”). A parte em incumprimento notificará,

por escrito, a outra parte, com uma descrição dos detalhes do Acontecimento de Força Maior assim

que possível e a AGÊNCIA informará a BEDSONLINE da possibilidade de o Acontecimento poder ser

adiado para uma data futura ou cancelado, ou do presente Contrato ser resolvido.

No caso de uma resolução antecipada por motivo de um Acontecimento de Força Maior, todos os depósitos serão devolvidos, deduzidos de quaisquer despesas e/ou taxas já incorridas no âmbito da prestação de serviços prevista no presente Contrato, as quais não são recuperáveis pela BEDSONLINE. Se a reserva inicial não puder ser totalmente utilizada por motivo de um Acontecimento de Força Maior, a BEDSONLINE procederá ao reembolso da parte da reserva não utilizada, num momento posterior, após o acontecimento. A BEDSONLINE não será responsável pelos custos de qualquer novo alojamento ou serviço oferecido ao consumidor final, caso ocorra um Acontecimento de Força Maior no local de destino. No âmbito desta cláusula, Despesas significa quaisquer gastos financeiros não passíveis de serem recuperados pela BEDSONLINE, incluindo depósitos já pagos a fornecedores terceiros e não reembolsáveis de acordo com os respetivos termos e condições contratuais; e Taxas significa qualquer pagamento devido à BEDSONLINE por serviços prestados, incluindo, entre outros, taxas de gestão/administrativas da BEDSONLINE, anteriores à cessação antecipada por motivo de um Acontecimento de Força Maior. Esta cessação por Motivo de um Acontecimento de Força Maior não prejudica os direitos das partes, no âmbito de qualquer incumprimento do presente Contrato anterior a esta cessação.

17.- Legislação e Foro

Os presentes Termos e Condições e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou associadas aos mesmos reger-se-ão pela Legislação Espanhola vigente.

Cada parte concorda que os tribunais do país de domicílio do réu da ação relevante terão competência exclusiva para determinar qualquer litígio decorrente ou associado a estes Termos e Condições (incluindo em relação a quaisquer obrigações não contratuais), desde que sejam ignorados quaisquer pedidos reconvencionais para decidir quem é o réu. Quando existam ações

separadas mas relacionadas, os tribunais competentes serão decididos pela primeira dessas ações a ser instaurada. Cada parte renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter de se opor à instauração de uma ação nesses tribunais, de alegar que a ação foi instaurada num foro inconveniente, ou de alegar que esses tribunais não são competentes.