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PGA - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL

ÍNDICE I - Conceito e Definições PAG. 02 II - A Norma NBR - ISO 14001 PAG. 05 III - Política Ambiental PAG. 11 IV - Aspecto Ambiental PAG. 13 V - Legislação Ambiental PAG. 15 VI - Resíduos Sólidos PAG. 19 VII - Monitoramento Ambiental PAG. 25 VIII - Controle da Qualidade Ambiental PAG. 27 IX-Plano de gerenciamento de resíduos da CIME SERVICE. PAG. 31

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I – CONCEITO

DEFINIÇÕES

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Nesta página, vamos conhecer alguns conceitos e definições baseada nas Norma NBR ISO 14001, para podermos assimilar alguns termos técnicos utilizados na linguagem ambiental.

I - MEIO AMBIENTE: Entorno no qual uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações (NBR ISSO 14001).

O que vem a ser MEIO AMBIENTE para nós? É o ar, são os rios, os lagos, o mar, a parcela do solo, os animais, os vegetais, as águas subterrâneas, assim como, os consumidores presentes na região do em torno da CEMI SERVICE e tudo aquilo que, direta ou indiretamente, pode ser afetado pela atividade de nosso canteiro. II - ASPECTO AMBIENTAL: Elemento das atividades, produtos e serviços de uma organização, que pode interagir com o meio ambiente (NBR ISO 14001). As sucatas em geral é exemplo de aspecto ambiental . III - IMPACTO AMBIENTAL: Qualquer alteração no meio ambiente, negativa ou positiva, total ou parcialmente resultante das atividades, produtos ou serviços de uma organização. A grama do solo apresentando manchas de óleo. O óleo poderá contaminar o solo, degradar a vegetação e inclusive, comprometer das águas subterrâneas. Dizemos que as características do solo foram alteradas pela presença do óleo. Neste caso, houve um impacto ambiental. IV-ORGANIZAÇÃO: Companhia, empresa, órgão ou instituição, ou parte ou combinação dos mesmos, seja sociedade anônima ou não, pública ou privada, que tenha suas próprias funções e administração. Sua área de trabalho é uma organização, você é responsável pelo desempenho ambiental de sua área de atuação. V - POLÍTICA AMBIENTAL: Declaração das intenções e princípios de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental global, que fornece uma estrutura para a ação e para o estabelecimento de Objetivos e Metas Ambientais. VI - DESEMPENHO AMBIENTAL: São os resultados mensuráveis do Plano de Gestão Ambiental relativos aos controles dos aspectos ambientais de organização, baseados em suas Política de Meio Ambiente e em seus objetivos e metas. VII - INDICADORES DA QUALIDADE AMBIENTAL: São baseados, por exemplo, no parâmetro estabelecido pela legislação de qualidade do ar, da água e da qualidade dos efluentes. VIII - AMOSTRAGEM: Coleta de uma porção representativa do todo, por meio de um procedimento. IX - MEDIÇÃO: Identificação das características quantitativas e/ou qualitativas de uma amostra com metodologia específica. X - MONITORAMENTO: Acompanhamento das medições e análises e interpretação dos resultados com base em padrões pré- estabelecidos.

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XI- CONTROLAR: Implica em, a partir do monitoramento, atuar sobre os eventuais desvios identificados (atuação corretiva) e garantir a manutenção de ações que evitem que quaisquer novos desvios possam vir a ocorrer (atuação preventiva). XII- CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL: É saber localizar o problema, analisar o processo, atuar sobre as causas e estabelecer itens de controle, de tal forma que o problema nunca mais ocorra. XIII - PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA: A parte do plano de gestão empresarial que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidade, práticas, procedimentos, processos e recursos para o desenvolvimento, implementação, estabelecimento, análise crítica e manutenção de Política Ambiental. XIV - GESTÃO DE QUALIDADE AMBIENTAL: Forma pela a qual a empresa se mobiliza interna e externamente, para garantir a conquista da Qualidade Ambiental desejada. XV - QUALIDADE AMBIENTAL: É um dos requisitos da qualidade total. É resultante da qualidade do ar, da água, do solo, das relações da empresa com as partes interessadas. XVI - PARTES INTERESSADAS: Indivíduo ou grupo preocupado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização. Ex: Comunidades vizinhas, os clientes, as seguradoras, os investidores, os empregados, grupos de interesse ambiental, fornecedores, órgãos governamentais. XVII - CHUVA ÁCIDA: Chuva contaminada pelas emissões de óxido de enxofre e/ou de nitrogênio, principalmente devido as atividades industriais, ao tráfego de veículos, aos processos de queima e combustão de maneiras geral. XVIII – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Processo de transformação no qual a exploração dos recursos, direção dos investimentos, orientação do desenvolvimento tecnológico e mudanças institucionais se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, para atender às necessidades e aspirações humanas. Isto significa dizer; proteger o meio ambiente de forma atender às necessidades do presente sem comprometer o atendimento às necessidades das gerações futuras. XIX – NORMAS DE GESTÃO AMBIENTAL: diretrizes que auxiliam a empresa a adotar práticas gerenciais e de produção para a melhoria contínua do seu desempenho ambiental. XX – PRINCÍPIO “POLUIDOR PAGADOR”: Princípio sobre o qual repousa a legislação ambiental: Onde o Poluidor tem que contribuir com uma quantia pré-estabelecida equivalente aos custos da respectiva poluição. XXI – PASSIVO AMBIENTAL: Dívida e/ou obrigação que a empresa assumiu com o meio ambiente e/ou com a comunidade existente na sua área de entorno, devido á ocorrência de impactos ambientais negativos.

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II – NORMA NBR

ISO 14001

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A ISO é uma confederação mundial dos organismos de normalização nacionais ( um por país ), fundada em 1947.Trata-se de uma ONG, isto é, uma Organização Não Governamental, com sede em Genebra – Suíça. A ISO conta hoje com 118 membros (118 países). Na figura a seguir, podemos identificar alguns dos países que fazem parte da ISO. O Brasil é um dos países membros da ISO, onde somos representados pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Para elaboração da série de normas ISO 14000, foi constituído um comitê técnico denominado TC 207 para nos representar no comitê, ABNT constituiu o GANA – Grupo de Apoio à Normalização Ambiental. A normalização internacional começou no campo eletrotécnico há 90 anos> Nos anos 30, foram feitas tentativas para o desenvolvimento de normas internacionais, em outros campos. Porém somente com a criação da ISO – Internacional Organization for Standartion (Organização Internacional para Normalização), é que passou a existir uma organização voltada para o trabalho de normalização. Depois de uma reunião em Londres, delegados de 25 países decidiram criar a ISO com objetivo de facilitar a coordenação e a unificação das normas industriais nacionais. A nova organização passou a existir a partir de 23 de fevereiro de 1947. (Texto de referência: IBRAM – Instituto Brasileiro de Manutenção)

ISO ORGANIZAÇÃO

INTERNACIONAL DE

NORMALIZAÇÃO

SABS África do Sul

CSBTS China

SAA Austrália

ANSI EUA SCC

Canadá

DIN Alemanha

AFNOR França

BIS Índia

ABNT Brasil

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Dentre as várias normas que compõem a série ISO 14000, a NBR ISO 14001 é a que, nesse momento, está despertado o nosso interesse. A NBR ISO 14001, estabelece o que é necessário para que as empresas implementem o PGA – Plano de Gestão Ambiental, e para que possam buscar a Certificação Ambiental. Melhoria Contínua Análise crítica Política Ambiental Pela Administração Verificação e Planejamento Ação Corretiva Implementação E Operação A representação do PGA na forma de uma espiral demonstra que o PGA é dinâmico, isto é, uma vez implementado, devemos periodicamente “rodar o PDCA” no plano, para que possamos garantir a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa. Se associarmos os elementos do PGA, a tudo aquilo que já aprendemos e implementamos no GQT, vamos perceber que esses dois planos têm muitos elementos semelhantes e que estão fundamentados no mesmo conceito, isto é, o da melhoria contínua do desempenho da empresa. Para que nós possamos conquistar a certificação ambiental, a norma NBR ISO 14001 faz as exigências apresentadas a seguir.

POLÍTICA AMBIENTAL • a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa; • atendimento à legislação e às normas ambientais aplicáveis; • a prevenção da poluição,

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• que seja adequada à natureza, à escala e aos impactos que CIME SERVICE a possa provocar no meio

ambiente.

PLANEJAMENTO É necessário que sejam planejadas ações que garantam que os compromissos na Política Ambiental da empresa sejam efetivamente implementados, num determinado intervalo de tempo. IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO Devemos garantir que todas as ações planejadas e mantidas, e que os resultados esperados sejam atingidos no intervalo do tempo planejado. VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA Como forma de garantir que o realizado corresponda ao que planejamos devemos monitorar as ações implementadas e auditar o plano e, caso seja identificados desvios, devemos implementar ações corretivas e preventivas e, sempre que necessário, adotar ações efetivas para responder às emergências.

Análise critica pela administração

Verificação e Ação Corretiva Implementação e

Operação

Planejamento

A P

C D

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ANÁLISE CRÍTICA PELA ALTA ADMINISTRAÇÃO A alta administração da empresa deverá, de tempo em tempos, analisar os resultados do monitoramento e da auditoria e, com base nas exigências das partes interessadas, autorizar e liderar a implementação de melhorias.

Empresas dos mais diversos setores e porte estão cada vez mais preocupados em atingir e demonstrar um desempenho ambiental consistente, compatível com os padrões determinados pelo mercado, controlando as suas atividades que podem causar impactos negativos no meio ambiente. Isso acontece ao mesmo tempo, a legislação ambiental vem, se tornando mais rigorosa e que são implementadas ações oficiais que incentivam a proteção do meio ambiente, tais como as linhas de crédito e financiamento para os setores industrial e agropecuário. Hoje, clientes, empregados, acionistas, comunidade e órgãos ambientais, estão interessados no desempenho ambiental das empresas. Para que você possa entender esse fato, análise o quadro apresentado a seguir, onde estão identificadas as principais preocupações das partes interessadas mencionadas.

PARTES INTERESSADAS EXPECTATIVAS AMBIENTAIS CLIENTES Processo e produtos ambientais sadios e certificados segundo critérios

internacionais, tal como a certificação na NBR ISO 14001. EMPREGADOS Redução dos impactos ambientais nos postos de trabalho e,

conseqüentemente melhor ambiente de trabalho. ACIONISTAS Rentabilidade e desenvolvimento da empresa.

Controle dos riscos ambientais evitando, assim a formação de passivos. Ampliação do mercado consumidor e imagem positiva da empresa frente a esse mercado.

COMUNIDADE Eliminação ou redução significativa de impactos ambientais negativos.

ORGÃOS AMBIENTAIS Melhoria da qualidade ambiental, redução de investimento e de custeio público na área de meio ambiente.

Texto de referência: ABNT/GANA

Vamos entender os fatos que estão acontecendo hoje, em todo mundo, no que se refere às questões ambientais?

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É importante implementar o PGA na CIME SERVICE para que a conquista da melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa se dê um menor custo com maior segurança. Além disso, se implementar o PGA, de acordo com a NBR ISO 14001, estaremos aptos a conquistar a certificação ambiental. O Plano de gestão Ambiental fundamenta-se na implementação de ações preventivas à ocorrência de impactos negativos no meio ambiente. Trata-se de assumir postura pró-ativa em relação à questão. Isso significa dizer, assumir espontaneamente implementação de ações de melhoria de desempenho ambiental da empresa, antes mesmo que os clientes, ou os órgãos ambientais (SECTAM, IBAMA, etc.), ou a comunidade, façam qualquer tipo de exigência ambiental. Além dos benefícios já mencionados, a implementação do PGA vai permitir: a minimização de custos + a minimização de riscos + a melhoria organizacional ______________________ Vantagem Competitiva A minimização dos custos acontece, principalmente, devido à eliminação dos desperdícios. Toda poluição é uma forma de desperdício de matéria e/ou de energia. A minimização dos riscos ocorre devida á segurança legal pelo comprimento da legislação ambiental; devido a redução da probabilidade de receber sanções (multa) dos órgãos ambientais; de receber reclamações da comunidade, e de forma passivas ambientais.

Porque implementar o PGA na CIME SERVICE?

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A melhoria organizacional acontece, principalmente, porque as atribuições e responsabilidade ficam definidas e porque os colaboradores passam a ser consciente de suas responsabilidade frente ao comprimento dos compromissos assumidos na Política Ambiental da empresa. A soma dessas três parcelas leva a conquista de vantagem competitiva, isto significa dizer:

Melhorar a imagem da empresa

Aumentar sua produtividade

Aumentar sua Competitividade, e

Conquistar Novas Fatias do Mercado

Para tanto, é imprescindíveis o comprometimento de todos os empregados com a melhoria do desempenho ambiental da , CIME SERVICE através da relação de parceria entre a empresa, seus empregados e os seus terceiros.

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III - POLÍTICA

AMBIENTAL

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A CIME SERVICE reconhecendo a fundamental importância da questão ambiental para a sociedade atual e para as gerações futuras, assume suas responsabilidade nesta questão, em conformidade com os seguintes princípios. Princípios Básicos

1. Assegurar a melhoria continua do seu desempenho ambiental. 2. Atender a todos os requisitos legais aplicáveis aos negócios da empresa.

3. Promover, através da educação e do treinamento, a consciência ambiental dos empregados e da

comunidade.

4. Atribuir a cada empregado, a responsabilidade de executar suas tarefas dentro dos princípio dessa política, cabendo a cada gerente a responsabilidade de promover, liderar e orientar suas equipes no controle da qualidade ambiental.

5. Empenhar-se para obter dos fornecedores e contratadas, produtos e serviços que aos nossos

requisitos de qualidade ambiental.

6. Oferecer aos clientes, produtos e processos que atendam aos requisitos dessa política ambiental.

7. Adotar prática e procedimentos para a prevenção.

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IV – ASPECTO

AMBIENTAL

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Pela definição de aspectos ambientais (fascículo nº II), você deve ter, percebido que tudo aquilo que até então era denominado de poluente, a norma NBR ISO 14001 define como aspectos ambientais, Porém, nem todos os aspectos ambientais são poluentes, pois existe os aspectos que podem causar alterações positivas no Meio Ambiente. Nesse fascículo, nós vamos aprender a identificar os aspectos ambientais gerados na nossa rotina de trabalho. Assim, vamos poder conhecer o que estamos gerando para podermos controlar a poluição e evitar danos ao meio ambiente. Vamos relembrar, por exemplo, alguns aspectos ambientais presentes no nosso dia-a-dia. TAREFA ASPECTO AMBIENTAL Limpeza de Peça Trapos Contaminados com Óleo Troca de Óleo de Equipamentos Óleo Usado Troca de Tubulação Tubulação Contaminadas Pintura de Tubulação e Suporte Derramamento do Produto (Tinta) Escavação Manual e Mecanizada Argila - Arenoso Beber Água Potável e Café Copo Descartáveis Fazer Concreto e Retirada de Materiais de Embalagens

Restos de Madeira, Papelão e Papel

Montagens, Corte e Soldagem Restos de Metálicos Desforma Restos de Madeira Atendimento de primeiros socorros Restos de Materiais Contaminados

Como já vimos um impacto é a alteração que ocorre no meio ambiente, como conseqüência de um aspecto ambiental. Os impactos ambientais podem ser positivos e negativos. A atividade da empresa proporciona melhoria das condições culturais, sociais e econômicos da região, sendo como exemplo de impacto positivo. Como exemplo de impacto negativo, pode ser citado o lançamento de óleo usado no solo, podendo causar contaminação do próprio solo, das águas subterrâneas e dos rios, devido a arraste de óleo feito pela água da chuva(água pluviais). Um aspecto ambiental significativo é um aspecto ambiental que causa ou pode causar um impacto ambiental significativo. Vamos conhecer como fazer a identificação dos aspectos ambientais de nossa área de trabalho: 1. Construa o fluxograma para cada um dos processos ou tarefas do seu setor de trabalho. 2. Em cada um dos fluxogramas, identifique as entradas e as saídas em condições normais e anormais.

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V – LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

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As primeiras leis e decretos ambientais foram trazidos pelos portugueses e pelos espanhóis porém, isto não foi suficiente para evitar a degradação dos nossos rios, o corte das nossas matas, para comprometer a qualidade do ar, etc. A Lei Federal nº 6938/81 foi o grande marco da legislação ambiental no Brasil, pois estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e instituiu os Sistemas Nacionais do Meio Ambiente – SISNAMA, cujos órgãos que mais diretamente interagem com as empresas são:

As atribuições de cada um desses órgãos são apresentadas a seguir: CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE É um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. É um órgão executor que tem a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

SISNAMA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS

RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL.

IBAMA

CONAMA

SESMA

SECTAM

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SECTAM – SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. È um dos órgãos seccionais, que são órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. A SECTAM é o órgão de Meio Ambiente do Estado do Pará. SESMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE É um dos exemplos de órgãos locais, que são órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições. A SESMA é o órgão ambiental do município de Belém. De acordo com a Lei Federal nº 6938/81, são instrumentos da Política nacional de Meio Ambiente:

• O estabelecimento de padrões de qualidade;

• O zoneamento ambiental;

• A avaliação de impactos ambientais;

• O licenciamento e a revisão de atividades efetivas e potencialmente poluidoras;

• Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

• A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal,

Estadual Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas. Extrativistas.

• O Sistema nacional de meio Ambiente;

• O Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumento de defesa ambiental;

• As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambienta;

• A instituição do relatório de Qualidade do meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo

IBAMA;

• A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produsí-las quando inexistentes;

• O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadores dos

recursos ambientais.

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL Toda e qualquer atividade potencialmente poluidora deve ser submetida ao processo de licenciamento ambiental. De acordo com o decreto Lei n º 88351/83 que regulamentou a matéria de maneira clara, foi determinado que são três as licenças a serem requeridas pelos responsáveis pelo empreendimento: * Licença Prévia – LP. – Deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade, na fase de pesquisa de localização do empreendimento. * Licença de Instalação – L.I. – Deve ser solicitada na fase de implantação do empreendimento. Exige que seja apresentado o projeto detalhado de engenharia. Quando um empreendimento recebe a L.I. significa que as obras para a sua instalação já podem ser iniciadas. * Licença de Operação – L.O. – Ao término da implementação do empreendimento, ainda quando na fase de teste dos equipamentos do processo, o órgão licenciador deverá verificar a compatibilidade das ações implementadas com aquela prevista em projeto e a eficácia das medidas de redução/eliminação dos impactos ambientais negativos, ficando pendente o cumprimento do programa de monitoramento ambiental aprovado pelo órgão ambiental. A L.O, ao ser emitida, poderá conter novas exigências a serem cumpridas pela empresa. Boas Práticas Ambientais - São todos aqueles procedimentos e/ou condições, que muito embora ٭não estejam regulamentados na legislação ou padronizados em normas específicas, são internacionalmente reconhecidos, como soluções corretivas ou preventivas no controle da qualidade ambiental. Requisitos Legais – São diretrizes e/ou exigências da legislação ambiental brasileira formuladas pela ٭Constituição Federal e na forma de leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, etc. Alem disso, devemos observar as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas aplicáveis às nossas atividades. Como exemplos temos:

REQUISITO LEGAL BOA PRÁTICA AMBIENTAL

- Operar o grupo gerador a óleo sem emissão de fuligem (fumaça preta). - Atender aos padrões estabelecidos na resolução do CONAMA nº 20/86, para qualidade da água, tendo como corpo receptor o Rio Pará. - O manuseio, transporte e armazenamento dos produtos perigosos, deve ocorrer de forma a não comprometer o meio ambiente e a saúde pública.

- Estudar a adoção de sistema cobertura do grupo gerador , incluído bacia de contenção ou bandejamento. - Atender as normas ABNT estabelecidas para o manuseio, transporte e armazenamento dos produtos perigosos. - Implementar programa de resto zero no refeitório.

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VI – RESÍDUOS

SÓLIDOS

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Toda e qualquer atividade humana gera resíduos sólidos, tais como resíduos ésticos, industriais, urbanos, atividades de comércio, nos serviços de saúde, etc. Chamamos de resíduos sólidos industriais, os resíduos em estado sólidos e semi – sólido (pastoso), que resultam da atividade industrial, incluindo-se os lodos das estações de tratamento de efluentes, os resíduos gerados nos equipamentos de controle da poluição e alguns líquidos que, devido a sua composição, não podem ser lançados em esgosto ou na rede pública. A legislação ambiental e as normas ABNT, ao se referirem ao tema, utilizam o nome resíduo sólido, muito embora já tenhamos dito que não necessariamente esses resíduos estejam no estado sólido. Assim, desse ponto em diante, passaremos a nos referir apenas a resíduos. Os resíduos devem se classificados de acordo com o seu potencial de risco ao meio ambiente, isto é, de acordo com a natureza e a gravidade das alterações que eles possam causar ao meio ambiente e à saúde pública.

Mistura de vários tipos de resíduos sólidos (classe III) A classificação dos resíduos permite que eles recebam tratamento adequado à sua classe, desde a sua geração até a sua destinação final, reduzindo ao mínimo a probabilidade da ocorrência de danos ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com a norma NBR ISO 14001 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, os resíduos devem ser classificados em: Resíduos Perigosos Classe I Exemplos: Óleo e Graxas, Tintas, Solventes, Resíduos de

serviços de saúde, etc. Reíduo Não Inerte Classe II Exemplos: Restos de Alimentos, Resíduos dos sanitários,

etc. Resíduos Inerte Classe III Exemplos: Tijolos, Areia, Madeira, Estopa não

contaminada, Plásticos, Sucatas metálicas, etc. Os resíduos perigosos são assim classificados por serem inflamáveis ou combustíveis ou reativos ou corrossivos ou radioativos ou oxidantes ou, ainda, patogênicos, isto é, aqueles que podem transmitir doenças. São classificados como patogênicos os resíduos dos hospitais, ambulatórios, farmácias, pronto socorros, clínicas, consultórios dentários.

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Os resíduos classificados como não inertes (classe II), ao serem biodegradados (decompostos por bactérias e/ou fungos), podem gerar efeitos indesejáveis ao meio ambiente e à saúde pública, como por exemplo, a atração de insetos e de outros animais que poderão transmitir doenças. São não inertes os resíduos dos sanitários, os resíduos alimentares dos refeitórios e restaurantes, os lodos das estações de tratamento de efluentes domésticos, e outras, a critério do órgão ambiental. Quando um resíduo inerte, por exemplo, a estopa é contaminada com resíduo perigoso, por exemplo o óleo e/ou graxa, passaremos a ter volume maior de resíduo perigoso, constituído agora pela estopa mais o óleo/graxa.

GESTÃO DE RESÍDUOS O comprometimento de todos os empregados é de fundamental importância para o sucesso da Gestão de Resíduos e o controle da qualidade ambiental como um todo. A classificação de resíduos é um instrumento para a gestão adequada na empresa. Um resíduo classe I – perigoso, exige tratamento especial, isto é, deve ser estocado, manuseado, transportado e ter destinação final de forma a não comprometer a saúde dos empregados, saúde pública e o meio ambiente em geral. A falta de gestão ou a gestão inadequada desses resíduos, poderá inclusive gerar passivo ambiental para a empresa. Para a gestão adequada dos resíduos, utilizamos quatro princípios básicos que se constituem nos Princípios da Minimização de Resíduos. 1 – NÃO GERAR Exemplos: Eliminar vazamentos, derramamentos,

alterar procedimentos, etc. 2 - REUTILIZAR Exemplos: Aproveitar internamente as sucatas

metálicas, madeira, etc. 3 - RECICLAR Exemplos: Reprocessar externamente óleos

minerais, papel, plásticos, sucatas metálicas, etc. 4 -DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA Minimizar é reduzir a geração ao mínimo possível. O objetivo maior da minimização de resíduos é reduzir a geração de resíduos perigosos e buscar alternativas de destinação que, sempre que possível, não incluam a sua disposição no solo.

O primeiro passo para se implementar a gestão de resíduos na empresa é conhecer o que se gera, classificar o que é gerado, identificar quanto está sendo gerado e onde se gera o quê. Em outras palavras, o primeiro passo é realizar o mapeamento das fontes de geração de resíduos na empresa e identificar, classificar e quantificar os resíduos gerados.

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Nós somos responsáveis por todo o meio ambiente que habitamos.Mesmo permanecendo temporariamente ou simplesmente caminhando em um local, nós podemos melhorar este meio se soubermos cuidar dele, por exemplo: gerando menos resíduos, eliminando vazamentos, adotando novas práticas e procedimentos operacionais e/ou orientando uma outra pessoa para que ela também adote procedimentos ambientalmente adequados. Esse é o seu e o nosso objetivo: GERAR MENOS RESÍDUOS. COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS Como coletar, armazenar, transportar ou dispor adequadamente resíduos, vai depender da classe a que eles pertencem. Sem dúvida, aqueles que exigem critérios mais rígidos de manuseio e destinação final, são os resíduos perigosos. Devemos também estar atentos para procedimentos inadequados que possam transformar um resíduo inerte ou não inerte em um resíduo perigoso. Além disso, é importante perceber que procedimentos inadequados de transporte, transferência, armazenamento e manuseio de produtos perigosos, podem ser fontes de geração de resíduos perigosos. ACONDICIONAMENTO E COLETA DE RESÍDUOS O resíduo, uma vez gerado, deve ser acondicionado em recipiente adequado. Devemos ter em mente que, para cada tipo de resíduo, deve-se utilizar um tipo de recipiente adequado, por exemplo, resíduos pastosos ou líquidos, devem ser acondicionados em recipientes estanques, para evitar vazamentos e derramamentos quando do seu armazenamento, manuseio e transporte. Outros itens a serem observados são a resistência física, a durabilidade, a reatividade e a facilidade de manuseio e transporte dos recipientes a serem utilizados. Os resíduos podem ser acondicionados em contêineres, tambores, bombonas ou tanques. A coleta de resíduos é usualmente feita por meio de veículos móveis, o que implica em obedecer ás exigências mínimas para o seu transporte.

TRANSPORTE DE RESÍDUOS As exigências para o transporte de resíduos aplicam-se ao transporte interno (dentro do canteiro, por exemplo), e ao transporte externo.

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O transporte de resíduos em condições inadequadas, pode ser responsável pela geração de emissões para atmosfera e/ou pela disposição de resíduos ao longo de todo o trajeto, devido à ocorrência de vazamento e/ou derramamentos. Para que possamos adotar procedimentos adequados, existe uma norma específica (ABNT), que fornece todas as orientações necessárias.

ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS No armazenamento, assim como nos demais processos que constituem a gestão de Resíduos, os maiores cuidados devem ser destinados aos resíduos perigosos, classe I. Os óleos minerais usados, acondicionados em tambores ou bombonas fechadas, devem ser armazenados de forma a atender, no mínimo, às seguintes condições:

• o local de armazenamento deve ter uma bacia de contenção com volume suficiente para conter o maior volume estocado;

• o local de armazenamento deve ter o piso impermeabilizado para, em caso de eventual vazamento ou derramamento, impedir a infiltração do óleo no solo;

• os tambores e/ou bombonas deverão estar verticalmente dispostos sobre paletes para facilitar a sua movimentação;

• deve ser evitado o empilhamento dos tambores e/ou bombonas e, se necessário, manter no máximo pilhas com 2 volumes;

• em função dos volumes armazenados, a bacia de contenção deverá estar ligada a um tanque, especificamente construído para receber eventuais vazamentos e/ou derramamentos de óleo; caso contrário, no local de armazenamento deverá estar disponíveis um “Kit” de emergência para conter o óleo vazado ou derramado (absorvedores de óleo) e todos os envolvidos no manuseio dos tambores deverão estar treinados para utilizar adequadamente esse “Kit”, os procedimentos de emergências deverão estar escritos em local visível;

• o local de armazenamento deve estar coberto e bem ventilado; caso contrário, os tambores e/ou bombonas deverão estar protegidos por tampas específicas;

• o local deve estar isolado de fontes de ignição, deve conter outros resíduos ou produtos que possam reagir entre si ou com os óleos; deve ter iluminação especial; deve conter extintores de incêndio em perfeitas condições para uso;

• o local de armazenamento deve ser fechado e deve apresentar sinalização de segurança e comunicação de riscos, incluindo uma indicação dos volumes de óleo estocados.

Obs: Essas condições não são válidas para os óleos minerais de transformadores contendo bifenilaspolicloradas, como por exemplo o ascarel, as quais, devido à sua natureza canceríngena, exigem condições especiais de estocagem.

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DESTINAÇÃO DOS RESÍDUIOS Quanto a destinação final dos resíduos gerados, devemos observar, no mínimo, os itens mencionados a seguir: 1 – Cada vez mais a disposição final de resíduos em aterros vem sendo apresentado como última alternativa. 2 – O resíduos de alimentos, principalmente os não cozidos, não devem ser utilizados na agricultura ou na alimentação de animais. 3 - Os resíduos patogênicos devem receber tratamento diferenciado. Podem ser incinerados (em inceneradores especialmente construídos para essa finalidade e licenciados junto ao órgão ambiental) ou esterilizado a vapor em autoclaves. 4 – Os óleos lubrificantes usados devem ser encaminhados para reprocessamento. 5 – Os resíduos perigosos só podem ser dispostos em aterros específicos e, mesmo assim, muitas vezes esses resíduos devem passar por pré-tratamento. 6 – Os resíduos classes II e III, podem ser dispostos em aterros sanitários, devidamente licenciados junto ao órgão ambiental para essa finalidade. 7 – Os resíduos com alto poder calorífico podem ser queimados, por exemplo, em forno de cimento. Essa queima deve ser controlada e o processo deve ser autorizado pelo órgão ambiental.

TRATAMENTO DE RESÍDUOS Atualmente já estão sendo aplicadas várias formas de tratamento de resíduos. Como por exemplo, podemos citar:

• A secagem e desidratação para a redução de volumes.

• A estabilização ou solidificação para transforma os constituintes perigosos em formas menos solúveis ou tóxicas. Essas transformações são feitas através de processos químicos controlados.

• Alguns resíduos podem ser tratados por bactérias e fungos. Trata-se da biodegradação controlada.

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ALTERAÇÕES QUE OS RESÍDUOS PODEM CAUSAR NO MEIO AMBIENTE – IMPACTOS AMBIENTAIS Os principais impactos negativos associados aos resíduos são causados por derramamentos e/ ou vazamentos e disposição inadequada de resíduos no solo. Isso porque, por infiltração, os resíduos podem vir a comprometer a qualidade das águas subterrâneas e a própria vegetação. Além disso, um solo contaminado pode, pela ação das chuvas, vir a contaminar os corpos d água existente na região (rios, lagos e mar).

CONSIDERAÇÕES FINAIS No caso específico dos resíduos, o treinamento e a conscientização dos empregados, assim como a implementação de procedimentos operacionais adequados, ainda é a alternativa mais viável técnica e economicamente.

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VII – MONITORAMENTO AMBIENTAL

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É importante realizarmos o monitoramento ambiental para que possamos conhecer as eventuais alterações, que as atividades da empresa causam no meio ambiente, assim como para que possamos conhecer a eficiência dos procedimentos e dos sistemas de controle de poluição implementados. O monitoramento é realizado levando-se em conta as exigências da legislação ambiental. Para o lançamento de efluentes líquidos em corpo receptor, por exemplo, no Rio Pará, a temperatura máxima permitida é 40ºC e o teor máximo de óleos e graxas permitido é de 200mg/L. Precisamos, portanto, medir e monitorar esses itens nos nossos efluentes, para verificarmos se estamos cumprido a lei, e, caso sejam identificados desvios, para que possamos atuar adequadamente. Os resultados do monitoramento servem para verificação do nível de conformidade com os padrões legais, com as políticas e padrões internos e para fornecer dados para as avaliações de potenciais de impactos ambientais, além de permitirem a avaliação do desempenho dos Sistemas de Controle de Poluentes – SPCs e das demais ações de controle implementadas. Os parâmetros são o que medir (itens de verificação) e os padrões são os limites máximos permitidos para cada parâmetro (itens de controle). No quadro a seguir estão apresentados alguns dos parâmetros e respectivo. Padrões que temos que observar para os nossos efluentes.

PARÂMETROS PADRÕES Ferro Solúvel 0,3 mg/L Fé pH 5 a 9 Óleos e Graxas 20 mg/L

Isso que dizer, por exemplo, que os nossos efluentes líquidos podem conter, no máximo, 0,3 mg de ferro por litro de efluente, devem ter um pH variando entre, o mínimo de 5 e o máximo 9 e, devem conter, no máximo 20 mg de óleos minerais e graxas por litro de efluente.

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VIII – CONTROLE DA

QUALIDADE AMBIENTAL

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O Controle de Qualidade Ambiental não é absoluto, isto é, ao falarmos em qualidade do meio ambiente estamos nos referindo à qualidade do ar, da água, qualidade do solo e das águas subterrâneas, qualidade de vida de todas as espécies vivas (fauna e flora, incluindo-se o homem), presentes na nossa área de interesse. Assim, sempre que ocorrem alterações significativas na qualidade do ar ou da água, por exemplo, dizemos que estamos alterando a qualidade ambiental, para melhor ou para pior. É muito claro para cada um de nós que a construção, que é o nosso principal produto, é o resultado do nosso processo de produção e que, para que ela seja produzida, precisamos de insumos, de energia elétrica e de mão de obra. O processo de produção da construção é o nosso processo desejável. Paralelamente a qualquer processo de produção, desenvolve-se um outro processo: o processo de geração de aspectos ambientais, isto é, as nossas atividades, produtos e serviços podem resultar, também, em alterações no meio ambiente. Dentre os aspectos ambientais indesejáveis podemos citar: ruído; a emissão de gases, vapores e poeiras para atmosfera e derramamentos de resíduos no solo, etc. Assim como é importante o processo de produção, em todas as suas fases, para garantir que nosso produto atenda à qualidade exigida pelos nossos clientes, é também importante controlar os aspectos gerados pelo nosso processo de produção para garantir que, no mínimo, estejamos produzindo obra sem comprometer a qualidade ambiental da região. Vários dos aspectos ambientais são inerentes aos processos de produção, por exemplo: a manutenção de equipamentos e máquinas gera obrigatoriamente óleo usado, sucata metálica, madeira, etc; a atividade humana gera efluentes domésticos; a produção de obra gera rejeitos sólidos, dentre outros. Esses aspectos ambientais são denominados inerentes porque não é possível, por exemplo, trocar o óleo de uma máquina sem gerar óleo usado. Sempre que estivermos diante de um aspecto ambiental inerente à nossa rotina de trabalho, devemos elaborar e implantar procedimentos que garantam que esse aspecto, uma vez gerado, não vá provocar alterações significativas no meio ambiente. Por exemplo: os efluentes domésticos gerados devem ser adequadamente tratados, e o Iodo gerado nessa estação deve ser tratado e/ou disposto de forma a não comprometer a qualidade do solo da região. Para garantir a qualidade do efluente final, assim como do Iodo, realizamos medições e monitoramentos com base em itens de verificação (parâmetros) e itens de controle (padrões), estabelecidos pela legislação ambiental para que, sempre que identificarmos qualquer desvio, possamos implementar ações que garantam a solução do problema e que garantam que esse problema não voltará a ocorrer. Dizemos assim que estamos controlando a qualidade do efluente final. Todos os exemplos que citamos até agora referem-se ao “controle no final da linha”, isto é, depois que o aspecto ambiental já foi gerado. No entanto, mesmo os aspectos inerentes muitas vezes podem ser reduzidos por meio de ações sobre as suas fontes de geração.

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As ações de redução da geração de aspectos nas fontes devem ser realizadas obrigatoriamente pelos responsáveis pelo processo e podem abranger:

• Alterações de matérias primas e/ou insumos; • Alterações de tecnologia; • Mudanças de procedimentos e/ou práticas operacionais.

Devemos estar atentos porque, ao lado dos aspectos ambientais inerentes ao nosso processo, podem ser gerados aspectos não inerentes, devido principalmente a práticas e procedimentos operacionais ambientalmente inadequados. Esses aspectos devem ser obrigatoriamente eliminados. Por exemplo: eliminar vazamentos e derramamentos que além de serem aspectos ambientais muitas vezes significativos, são desperdícios de processo. Assim, o Controle da Qualidade Ambiental na CIME SERVICE é o conjunto das ações realizadas na empresa, onde se somam as ações de planejamento, programação e coordenação de esforços de todos os seus setores, para obter e manter, no mínimo, a qualidade estabelecida pela legislação ambiental. A garantia da qualidade ambiental é responsabilidade de todos os empregados da empresa. Somos responsáveis por adotar práticas e procedimentos ambientalmente adequados no nosso dia-a-dia. Precisamos estar conscientes de nossas responsabilidades individuais também no que se refere ao controle da qualidade ambiental do nosso processo e da nossa região. Já sabemos que somente o gerador é capaz de exercer o controle sobre o que está sendo gerado. Para que possamos viver num ambiente esteticamente agradável, economicamente viável e fisicamente sadio, temos que assumir nossas responsabilidades individuais. Assim, por meio da somatória das nossas ações individuais, vamos garantir o controle da qualidade ambiental na empresa e estaremos contribuído para a qualidade ambiental da Região Amazônica. Lembre-se: Controlar é agir; A ação deve estar focada primeiramente sobre as causas do problema; Controlar significa corrigir o problema e evitar que ele volte a ocorrer Atuação corretiva;

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Controlar significa também agir para que o problema jamais ocorra Atuação preventiva; O Controle da Qualidade Ambiental na sua rotina de trabalho só depende de você, é sua responsabilidade.

PROCESSO PRODUTIVO:

CONSTRUCÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS

Matéria Prima Mão – de – obra Insumos Energia Custos Recursos Financeiros Métodos Equipamentos Máquinas

PRODUTOS(S) e/ou SERVIÇOS(S)

PROCESSO INDESEJÁVEL

ASPECTOS

AMBIENTAIS

CONTROLE DA QUALIDADE

ASPECTOS AMBIENTAIS INERENTES

CONTROLE DA QUALIDADE

ASPECTOS AMBIENTAIS NÃO INERENTES

PROCESSO DESEJÁVEL

:

PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL

TÍTULO:

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CIME SERVICEÁREA RESPONSÁVEL:

SESMT – CIME PROCESSO:PLANO

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL N° DA FOLHA:

1/1 Resíduo

(1) Classe

(2) Ponto de Geração

(3) Coleta

(4) Acondicionamento

(5) Transporte Int.

(6) Armazenamento

(7) Transporte Ext.

(8) Disposição Final

(9) Papel/Papelão II Almoxarifado,

Sanitários e escritório Manual Saco plástico em lixeira

seletiva Manual Área armazenamento

temporário Baia Coleta pública Aterro Sanitário

licenciado da Prefeitura Madeira II - Todas as áreas Manual A granel Carro de mão ou

manual Área Armazenamento Temporário Baia

Caminhão da CIME Aterro Sanitário Licenciado da Prefeitura

Sucatas Metálicas II Veículos do setor de construção de rede

Manual Peça Carro de mão ou manual

Área Armazenamento Baia Temporária.

Caminhão de CIME Aterro Sanitário Licenciado da Prefeitura

Resíduos sanitários II Escritório e alojamento CIME

Manual Sacos plásticos Manual Não há Coleta pública Aterro Sanitário Licenciado da Prefeitura

Resíduos de alimentos

II Escritório e alojamento CIME

Manual Sacos plásticos Manual Não há Coleta pública Aterro Sanitário Licenciado da Prefeitura

Latas de tinta e solventes

I Todas as Áreas Manual Tambores boca larga com tampa

Carro de mão Área armazenamento temporário Baia

Caminhão de Contratada

Aterro Sanitário Licenciado da Prefeitura

Cartucho de impressora

I - Escritórios Manual Recipiente plástico com tampa

Manual Veículo GOL da CIME

Recondicionar

Toner de Máquina FAX, Impressora Laser e XEROX

I - Escritórios Manual Recipiente plástico com tampa

Manual Sala da Segurança do Trabalho

Veículo GOL da CIME

Aterro Sanitário Licenciado da Prefeitura

Plástico II Todo as áreas Manual Lixeira plástica de boca larga com tampa

Manual Área armazenamento temporário Baia

Caminhão da CIME Aterro Sanitário Licenciado da Prefeitura

EPI usado I Todo as áreas Manual Caixas de papelão Manual Área armazenamento temporário Baia

Caminhão da CIME Aterro Sanitário Licenciado da Prefeitura

1. Resíduo: Preencher com os resíduos gerados na área da empresa./2. Classe: Classificar o resíduo conforme a NBR 10004. Na ausência ou dúvida sobre a classificação, considerá-lo classe 1 e destiná-lo para análise./3. Ponto de Geração: Local ou operação onde o resíduo é gerado./4. Coleta: Especificar o sistema de coleta utilizado./5. Acondicionamento: Indicar o tipo de recipiente de acondicionamento nos locais de trabalho./6. Transporte Interno: Indicar o tipo de transporte interno do resíduo até o local de armazenamento temporário./7. Armazenamento: Especificar as condições de armazenamento do resíduo no local de armazenamento temporário./8. Transporte externo: Indicar o tipo de transporte externo do resíduo até o local de disposição final./9. Disposição final: Indicar o tipo de tratamento/disposição final dado ao resíduo. Na ausência de tratamento/disposição final preencher com a frase “em desenvolvimento”.