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F U N DAÇ ÃO D R . J OÃO R O M E I R OEdição 9.462

Tribuna do NorteAno 138

PREVISÃO DO TEMPO PINDAMONHANGABA

9º28º

PREDOMÍNIO DE SOL UV6Fonte: CPTEC/INPE

PINDAMONHANGABA 21 DE JULHO DE 2020

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Terça-feira

COVID-19Pinda lança novo modelo de boleti m; cidade tem 35 novos casos de coronavírus

Pindamonhangaba lança, nesta segunda-feira (20), um novo modelo de boleti m, ainda mais informati vo e transparente. Este novo formato apresenta mais informações, com a novidade dos termômetros para que a população possa visualizar os ris-cos que os altos índices apresentam.

Nova Unidade de Saúde do Ribeirão Grande será entregue em breve

Iniciada em meados de 2019, a construção da nova unidade de saúde ESF do Ribeirão Gran-de entra na fase fi nal e, em bre-ve, será entregue para os mora-dores do bairro. Recentemente foram fi nalizados os serviços de pintura e concretagem do en-torno da unidade.

A unidade vem sendo cons-truída com mão de obra direta da Prefeitura, através da Secre-taria de Obras e Planejamento e é um desejo antigo dos mora-

dores, que antigamente utiliza-vam um posto acanhado e com atendimento realizado de for-ma precária.

O novo equipamento da área rural terá toda a estrutu-ra para um melhor acolhimen-to da população e contará com recepção, consultórios, sanitá-rios, sala de curativo e expur-go, sala de reuniões, área de serviço e depósito de materiais de limpeza.

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Acesso ao Nova Esperança tem nova rotatóriaO acesso ao bairro Nova Es-

perança pela Estrada Carlos Lo-pes Guedes Filho sempre foi um ponto de confl ito no trânsito do Araretama. Após a implanta-ção do Residencial Bem Viver, o trânsito no local aumentou sen-sivelmente.

Para organizar melhor o tráfego, a Secretaria de Obras implantou uma pequena rota-tória que irá disciplinar o aces-so ao Nova Esperança e ao Bem Viver.

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Em fase fi nal, obra teve fi nalizados os serviços de pintura e concretagem do entorno da unidade

Prefeito Isael Domingues testa positi vo para coronavírus

O prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues in-formou na noite da últi ma quinta-feira (16), por vídeo em suas redes sociais que testou positi vo para coronavírus. Prefeito Isael Domingues

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A rotatória vem atender a necessidade de organizar melhor o tráfego, que se intensifi cou após a implantação do Residencial Bem Viver

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Jardim Imperial e Cidade Jardim têm quadras esporti vas revitalizadas

VanguardaLiterária

José Valdez de Castro Moura

O autor é médico, mestre e doutor pela USP, professor universitário, Magister ad

Honorem da Universidade de Bolonha, e Professor Visitante

das Universidades de Bonn, Munique, Colônia e Berlim

(Alemanha). Professor Convidado da Universidade de Paris V (Sorbonne)

EditorialTribuna do Norte Pindamonhangaba, 21 de julho de 20202

Filosofia - Para onde caminha?

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Tribuna do Norte EXPEDIENTE

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Centro da cidade recebe pintura de sinalização horizontal

Com o fenomenal avanço das Ciências, em especial, a Genética e a Biologia, muito se tem falado sobre o papel da Filosofia. Ela é necessária? Serve para alguma coisa?

Sempre soubemos que a Fi-losofia já foi a rainha do saber, perdendo, na Idade Média, a sua hegemonia para a Teologia, recuperando a sua primazia nos séculos XVI e XVII. Para alguns estudiosos, na primeira metade do século XX houve o reinado das Matemáticas, aqui desta-cando a Física, e, na segunda metade , o império da Biologia.Nos dias atuais, nesse início do século XXI não se coloca em dúvida a relevância da Genética, da Imunologia e das Biotecnolo-gias com impacto na geração de conhecimentos.

Nunca a Ciência foi tão produtiva e necessária em favor do bem-estar da humanidade, principalmente nesses tempos em que vivemos a Pandemia da temivel COVID-19 que tem ceifado milhares de vídas. Em contra-partida, não nos esque-çamos que nunca se matou tanto (foram duas guerras mun-diais, com saldo de milhões de

mortos), nunca na História se testemunhou crises de valores tão profundas e de efeitos catas-tróficos: o abandono social, o abandono dos pricípios da Ética em detrimento da Técnica, do pragmatismo cruel da geração descontrolada de riquezas a qualquer custo! Nunca o nosso planeta sofreu tanta ameaça causada pelo homem, colocando a sua própria espécie em risco de extinção.

Parece que vivemos, por conta dessas crises, tempos aterradores com Ciência sem Sabedoria nem Filosofia, ou Filosofia sem Ciência e sem Sa-bedoria. E perguntamos: como fica a Filosofia em meio a essa crise Moral e Ética que atinge a essência do Homem? Perdeu ela a sua relevância?

Analisemos um fato histó-rico curioso: o Prêmio Nobel foi criado por Alfredo Nobel em 1901, existindo os prêmios de Física, Medicina,Literatura, entre outros. Não existe, até hoje, Prêmio Nobel de Filosofia. Não é estranho? Quatro filóso-fos ganharam Prêmio Nobel, em outras áreas como Literatura: Marx Scheller,Bergson, Russel

e Sarte (que recusou o famoso Prêmio em 1964). Interessante é notar que a Física era irmã da Filosofia e trocou esta pela Matemática. Na nossa reflexão, perguntamos: o que acontece com a Filosofia? É relevante ou não? Tem algo a dizer nos tempos difíceis e conturbados que vivemos?

Tem algo a dizer, sim! En-tretando, faz-se mister que ela entre em sintonia com o tempo, faça companhia à Ciência e não fique recolhida a si mesma! Tudo indica que ela, ao ten-tar fundar uma superciência, entregando-se aos denomina-dos atos puros do pensamento, acima da Arte, da Religião e da Ciência, nada mais faz do que entregar-se ao exercício da arrogância intelectual! Há que se inscrever a Reflexão Filosófica em outro lugar além da linguagem, da frase , do signo e da hermenêutica.. Não seria importante colocar na sua agenda a incorporação dos resultados da Neurociência? A Filosofia torna-se importante à mediada em que venha a ser o sítio do questionamento, da crítica, conectada com o real, interrogando por mundos possíveis, liáveis,lutando para venxer todos os niilismos e nos trazer esperanças de um mun-do melhor.

O Departamento de Trânsito da Prefeitura de Pindamonhan-gaba vem realizando ações de revitalização na pintura de si-nalização horizontal de trânsito na região central.

A Rua Rubião Junior, trecho de fundo da escola Alfredo Pu-

jol, recebeu novas demarcações de vaga para motocicleta e para carga e descarga.

A Rua Laerte Machado Gui-marães recebeu marcação para vagas de curta duração. E a ave-nida Fortunato Moreira, pintura de vagas para carga e descarga.

“São ruas de grande concen-tração comercial e conforme a demanda, o departamento de Trânsito de Pindamonhangaba atua para disciplinar as vagas de estacionamento”, afirmou o secretário adjunto de Seguran-ça, José França Vidal.

O Departamento de Trânsito realiza ações em ruas de grande concentração comercial

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Policía Militar apreende drogas

Força Tática da Polícia Militar prende mulher no Araretama

Na noite de sábado (18) uma equipe da Força Tática da Polícia Militar realizava patrulhamento no bairro Araretama quando abordou uma mulher. A averiguada não trazia nada de ilícito consigo, porém, quando teve seus dados consultados no Centro de Operações da Polícia Mi-

litar constou como procu-rada da justiça por ter sido condenada pelos crimes de receptação, associação e tráfico de drogas.

A Policía Militar enca-minhou a infratora para a delegacia que tomou as providencias para que a mesma cumpra sua pena na prisao.

Homicida é preso no bairro Jardim Bela Vista

Na noite do último sábado (18) Policiais Militares da Força Tática de Pindamonhangaba estavam em patrulhamen-to pelo bairro Bela Vista quando abordaram um indivíduo na via pública.

Suspeitando do ele-mento e gracas ao tirocí

nio dos policiais, após pes-quisa foi constatado que o averiguado era foragido da justiça por ter cometi-do o crime de homicídio.

A PM encaminhou o mesmo à delegacia policial onde o infrator foi encarcerado para pagar o que deve a justiça.

polícia

polícia

A equipe da Ronda de Apoio da Policía Militar de Pindamonhangaba deparou-se no último sábado (18) com um veículo Gol de cor verme-lha que ao ter seu emplacamento consultado constou uma denúncia de prática criminosa.

O condutor evadiu-se do policia-mento e abandonou o automóvel, onde os Policiais Militares localiza-ram aproximadamente 1,0 kg de

crack, balanças de precisão, 500 eppendorfs vazios e R$ 135,00 em dinheiro. O carro e tudo que foi localizado no seu interior foram apreendidos.

A Policia Militar ressaltou a importância da participação popular através de denúncias e acionando o telefone 190 sempre que verifi-car algo suspeito ou uma prática delituosa.

Foram encontrados apreendidos cerca de 1,0 kg de crack

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A pandemia das fake news

Nesta edição temos a informação de que o prefeito de nossa cidade, Isael Domingues, foi testado positivo para o Covid 19 e está em isolamento familiar.

A notícia foi dada pelo próprio prefeito, na noite de quinta-feira (16). De lá pra cá, muitas fake news correram pelas redes sociais.

Fake News (notícias falsas) consistem na dissemina-ção deliberada de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio e, especialmente, pela internet. Este tipo de notícia é escrito e publicado com a intenção propositada de enganar ou ludibriar, muitas vezes com manchetes sensacionalistas, exageradas ou evidentemen-te falsas..

A mentira sempre acompanhou a humanidade. As Fake News não são exclusividade dos tempos modernos. De novo, tem-se a internet, que revolucionou os meios de comunicação, aproximando as pessoas de todo o globo terrestre, permitindo que as notícias (falsas ou verdadei-ras) corressem o mundo em segundos.

Muito comum nas redes sociais o internauta compar-tilhar notícias falsas, mesmo sabendo que se tratam de informações duvidosas e, muitas vezes, sem mesmo abrir o respectivo link e ler previamente o seu conteúdo.

As Fake News vêm sendo amplamente disseminadas no Brasil em tempos de pandemia de Covid-19. A prática é intolerável, uma vez que os debates tratam de saúde pú-blica, envolvendo risco a milhares de vidas, ou seja, com trágicas consequências para a nação e a humanidade.

Mas depende de cada um de nós reagir a esse tsunami de mentiras. A desinformação se combate com a busca de informação fidedigna. Conferir, contestar, não perder a capacidade de indignação. A verdade está disponível a quem quiser persegui-la e difundi-la, para que prevaleça.

Esse tem sido nosso papel por mais de um século. A Tribuna busca e divulga fatos reais, para que, a partir deles, nossa sociedade possa fazer sua análise e tirar suas conclusões.

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Tribuna do NortePindamonhangaba, 21 de julho de 2020 3

cidadeJardim Imperial e Cidade Jardim têm quadras esportivas revitalizadas

Mais duas quadras esporti-vas são revitalizadas pela equi-pe de manutenção da Secreta-ria de Esportes da Prefeitura de Pindamonhangaba. Na última semana os bairros Jardim Im-perial e Cidade Jardim recebe-ram a melhoria, que trará além do novo visual, melhores con-dições para a prática esportiva.

O local, que estava sem con-dições de uso para a prática esportiva foi totalmente remo-delado com novas cores, dei-xando mais acolhedor para as atividades da comunidade.

Com essas duas praças es-portivas, a SEMELP chega a 19 ações de revitalização em espa-

ço esportivo somente neste ano no município.

“A equipe de manutenção da Semelp é formada por servi-dores públicos que abraçaram a causa e estão realizando um excelente trabalho, inclusive até a área da piscina do Cen-tro Esportivo da Cidade Nova

recebeu novo visual graças ao trabalho deles”, afirmou o se-cretário de Esportes, Antônio Macedo.

Receberam as melhorias as quadras esportivas dos bair-ros Campo belo, Vila Rica, Alto Tabaú, Campos Maia, Maria Áurea, Quadra Coberta, Mom-

baça, Cícero Prado (CDHU Moreira César), Cruz Grande, Bonsucesso, Ipê I, Morumbi e ainda a área da Piscina do Centro Esportivo Cidade Nova, Estádio de Futebol CE João do Pulo, Centro de Treinamento Luiz Caloi e o Centro de Treina-mento Raquelzão.

Rotatória “João do Pulo” recebe intervenções para trazer mais segurança no trânsito

A rotatória João do Pulo sem-pre foi um palco de muitos aci-dentes de trânsito e alguns até com vítimas fatais. Com o ob-jetivo de eliminar essa marca negativa, a Prefeitura de Pin-damonhangaba iniciou, no ano passado, intervenções para tra-zer mais segurança à trafegabi-lidade no local.

Na última semana, novas ações tiveram início e a Secre-taria de Obras vem atuando na construção do fechamento de dois acessos: Anel Viário (sen-tido rua José Humberto Gomes Filho) e bairro Bela Vista (senti-do Anel Viário).

“Com essas ações, os confli-

tos de trânsito diminuem e os motoristas que utilizam a ro-tatória trafegam com mais se-gurança. As ações estão dando certo, pois o número de aciden-to no local vem sendo reduzido a quase zero”, afirmou o secre-tário adjunto de Segurança, José França Vidal.

As ações de fechamento in-cluem a colocação de novos tra-çados de guia e sarjeta e, logo em seguida, a execução dos ser-viços de jardinagem, que serão realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, visando dar melhor visual ao espaço, assim como foi realizado recentemen-te na rotatória Mazzaropi.

A Prefeitura de Pindamo-nhangaba, através do Depar-tamento de TI da Secretaria de Administração já está pre-parando a cidade para mais espaços públicos com pontos de sinais gratuitos para uso de internet (wi-fi), que serão utilizados pós pandemia, logo após a liberação de es-paços públicos.

Recentemente a gestão municipal instalou 14 novas torres de transmissão, bene-ficiando milhares de famílias que passarão a ter acesso à internet gratuita. Os novos pontos instalados são: pra-ça São Miguel (Araretama), quadra de esporte do Bem Viver (Araretama), praça da Bíblia (Santa Luzia), praça São João (Moreira César), praça Santa Rita de Cássia (Vale das Acácias), praça da Academia Melhor Idade (Res. Mantiqueira), praça Cícero Prado (Vila São Benedito), entorno do PSF (bairro Bon-sucesso), Praça Dom Pedro (Santana), Bosque da Prince-sa, praça Cidade Nova, praça do Feital e na região central as praças Sete de Setembro, Barão Homem de Melo e Cru-zeiro

A ação faz parte do Pro-grama Cidade Inteligente, que já tinha levado sinal de internet para seis pontos de

A Praça do Feital é um dos pontos da cidade que recebeu uma torre de transmissão

Após pandemia, Pinda terá 14 novas praças com Wi-Fi

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grande movimentação: Parque da Cidade, Praça Monsenhor Marcondes, Praça do Cisas, Praça Pastor José Ezequiel da Silva (Araretama), área da fei-ra livre (Praça da Liberdade) e Ribeirão Grande (zona rural).

“Com as torres de wi-fi va-mos garantir conectividade para a população, que poderá usar para se comunicar com serviços públicos, com a polí-cia, SAMU, fazer compras on-line, ter acesso à informações,

notícias, itens didáticos esco-lares, enfim, todos os serviços online existentes”, afirmou o secretário adjunto de Adminis-tração, Danilo Velloso.

O serviço é gratuito para a população e não possui cus-tos à Prefeitura, pois se trata de uma doação ao município. O nome da rede é Pinda Livre e em breve haverá necessidade de cadastro para controle da priva-cidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Cidade jardim: que estava sem condições de uso para a práti ca esporti va foi totalmente remodelado com novas cores

Além do novo visual, a quadra do Jardim Imperial conta com melhores condições para a práti ca esporti va

Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 21 de julho de 20204

geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABAPUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO

*** AVISO DE LICITAÇÃO ***

Encontram-se abertos no Depto. de Licitações e Contratos, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso:

PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 060/2020 (PMP 3806/2020) Para “contratação de empresa especializada em fornecimento de material destinada à sinalização viária no Município de Pindamonhangaba”, com entrega dos envelopes até dia 03/08/2020 às 08h e início da sessão às 08h30.

Os editais estarão disponíveis no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações no endereço acima das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP

Av. Albuquerque Lins nº 518, São Benedito, Tel.: (12) 3642-1416, Pindamonhangaba-SP.EDITAL DE INTIMAÇÃO

(Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997)Faz a presente INTIMAÇÃO por edital de LEANDRO OLIVEIRA MULLER e s/m ANGELITA ZUCHELLI MULLER, em virtude dos mesmos não terem sido encontrados nos endereços indicados, e atendendo ao requerimento do credor fi duciário – BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, deverão Vossas Senhorias comparecer a esta Serventia, no endereço supra, para efetuar o pagamento da importância em mora, correspondente à quantia de R$ 14.980,81 em 20/07/2020, além das despesas de intimação, publicação do presente edital e emolumentos das quais são devedores em decorrência de atraso no pagamento de prestações relativas ao contrato de fi nanciamento imobiliário fi rmado em 29 de janeiro de 2013, garantido por alienação fi duciária registrado sob nº 05 na matrícula nº 52.345, tendo por objeto o imóvel situado na RUA GUILHERME JOSÉ GAMA PESTANA Nº 160, JARDIM ROSELY, PINDAMONHANGABA-SP, CEP 12.410-650. O prazo para pagamento da dívida é de 30 dias (prazo em dobro conforme provimento nº 16/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo), a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de rescisão contratual e consolidação da propriedade do imóvel na pessoa da credora/requerente.Pindamonhangaba, 20 de julho de 2020.

OVIDIO PEDROSA JUNIOR- Ofi cial Registrador -

Para quem não abre mão de acumular conhecimento profi s-sional, mesmo em período de isolamento social em decorrên-cia da pandemia do Covid-19, a Anhanguera de Pindamonhan-gaba oferece programação de cursos gratuitos e online duran-te o mês de julho, entre os dias 21 e 27. As oportunidades, que são direcionadas aos alunos da

Anhanguera promove Cursos de Férias online e gratuitos

O evento oferece oportunidades de capacitação em várias áreas do conhecimento entre os dias 21 e 27 de julhoinstituição e também ao públi-co em geral, abrangem diver-sas áreas do conhecimento, a exemplo de Enfermagem, Ad-ministração, Pedagogia, Letras, Engenharias, entre outras.

Para participar, os interes-sados precisam fazer uma ins-crição prévia por meio de um formulário no link https://bit.ly/3eL8k11. É bom destacar que

CONFIRA OS CURSOS DISPONÍVEIS:CONFIRA OS CURSOS DISPONÍVEIS:

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, na segunda-feira (20) o início dos testes da CovonaVac, vacina contra o co-ronavírus, no Brasil. O Instituto Butantan receberá as doses de imunizantes e placebos que se-rão utilizados na realização da terceira fase de ensaios clínicos para desenvolvimento da vaci-na, em parceria com a farma-cêutica Sinovac Life Science. A carga com 20 mil doses, prove-niente da China, desembarcou durante a madrugada de hoje no Aeroporto Internacional de Guarulhos e será levada à sede do Instituto Butantan para ser verifi cada. Em seguida, será distribuída aos 12 centros de pesquisa responsáveis pelo re-crutamento, aplicação e acom-panhamento dos voluntários.

Os testes da vacina, uma das mais avançadas do mundo, co-meçam na terça-feira (21) no Hospital das Clínicas da Facul-dade de Medicina da USP, na ca-pital paulista. A terceira fase de testes no HC será direcionada a 890 v o l u n t á r i o s . Os pesqui-sadores

Governo de SP dá início aos testes da vacina contra o coronavírus

do hospital vão analisar os vo-luntários em consultas agenda-das a cada duas semanas. A es-timativa é concluir as primeiras análises em até 90 dias.

Os demais onze centros de pesquisa receberão as doses de modo escalonado. O estudo tem como meta a inclusão de cer-ca de 9 mil voluntários nesses centros. Entre os recrutados, metade receberá duas doses do imunizante num intervalo de 14 dias e a outra metade recebe-rá duas doses de placebo, uma substância com as mesmas ca-racterísticas, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito. Essas pes-soas serão monitoradas pelos centros de pesquisa por meio de exames entre aqueles que tiverem sintomas compatíveis à COVID-19. Assim, poderá ser verifi cado posteriormente se quem tomou a vacina fi cou de fato protegido em comparação a quem tomou o placebo.

Os testes serão acompanha-dos por uma comissão de

pesquisado-res interna-cionais, que terão aces-so à pla-t a f o r m a científica

para obser-var o anda-

mento e garan-tir transparência

em todo o processo. Se houver sucesso, a vacina será produzida pelo Instituto Butantan a partir do início de 2021, com mais de 120 milhões de doses.

Os voluntários que poderão se candidatar ao estudo são pro-fi ssionais da saúde que estejam trabalhando no atendimento a pacientes com COVID-19. Além disso, o candidato não pode ter sofrido infecção provocada pelo novo coronavírus, nem ter participado de outros estudos. As mulheres não podem estar grávidas ou planejarem uma gravidez nos próximos três me-ses. Outra restrição é não ter doenças instáveis ou que preci-sem de medicações que alterem a resposta imune.

Para saber se está dentro dos critérios, o candidato pode aces-sar a plataforma de triagem criada pelo Butantan no portal http://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/vacina/?nocache. Nela, é possível responder a al-gumas perguntas e saber se tem o perfi l necessário para partici-pação dos testes. Após esta eta-pa, serão informados os centros de pesquisa que devem ser pro-curados para, enfi m, iniciarem todos os processos necessários para confi rmar a participação. Cada centro fi cará responsável pelas informações coletadas dos voluntários, que serão sigi-losas.

pital paulista. A terceira fase de testes no HC será direcionada a 890 v o l u n t á r i o s . Os pesqui-sadores

dos por uma comissão de pesquisado-

res interna-cionais, que terão aces-

para obser-var o anda-

mento e garan-tir transparência

Hotel Intercity Pátio Pinda adota rigorosas medidas de saúde e registra aumento de reservas desde o início de julho

Local conta com padrão de higienização hospitalar para garanti r a segurança sanitária dos hóspedes; 80% das reservas estão ligadas ao

público corporati voDesde a edição do decre-

to municipal 5.812, de 28 de junho, que regulamentou a reabertura dos serviços de hospedagem em Pindamo-nhangaba, o Hotel Intercity Pátio Pinda tem registrado um aumento no índice de reservas, sendo que 80% das procuras estão ligadas ao pú-blico corporativo. Para garan-tir a retomada das atividades com alto padrão de seguran-ça de saúde e sanitária dos hóspedes, o Intercity aplicou uma série de medidas que se-guem níveis de higienização hospitalar, seguindo todos os protocolos da OMS (Orga-nização Mundial da Saúde) e com o acompanhamento do médico infectologista Dr. Claudio Stadnik.

No hotel estão disponi-bilizados em todas as áreas comuns totens de álcool em gel 70%, além de frascos in-dividuais para os hóspedes; foram instaladas ainda pla-cas de orientação e infor-mação, e os buffets de café da manhã, almoço e jantar foram substituídos por ser-viço a la carte ou lunch box. As instalações contam ainda com purifi cadores de ar com tecnologia da célula foto hi-droionizante (PHI), que pro-duz um oxidante efi caz na eliminação de fungos, bacté-rias, vírus e micróbios. Além das medidas de infraestru-tura, toda a equipe do hotel foi capacitada para a nova dinâmica de atendimento e os cuidados necessários.

Segundo o Gerente Ge-ral do Intercity Pátio Pinda,

Edmilson Pereira, o alto in-vestimento feito pela rede em suas unidades garante uma reabertura segura. “De-senvolvemos um plano de retomada altamente com-promissado com a saúde dos hóspedes e dos nossos co-laboradores, pensando em cada detalhe. O café da ma-nhã hoje funciona somente no sistema a la carte, sendo que cada item, como frutas e frios, vem protegido por papel fi lme e cada pão in-dividualmente embalado à vácuo”, destaca Edmilson. “Todas as medidas foram adotadas e são periodica-mente acompanhadas com a consultoria infectologista Dr. Claudio Stadnik.”

Mais adaptações e sustentabilidade

Aliando a tecnologia à co-modidade dos clientes, o In-tercity Pátio Pinda também tomou outras medidas que, além das prevenções de saú-de, tornam-se aliadas da sus-tentabilidade, como a elimi-nação de todos os impressos dos apartamentos, como car-dápios e displays – ação que minimiza a possibilidade de contaminação, além da re-dução nos impactos ambien-tais. A rede ainda vai lançar o aplicativo “ORANGE”, com a fi nalidade de facilitar aos hóspedes ações como reser-va, pré-check in, check out e consultas de serviços, entre outros. “Todas essas medi-das são adotadas com foco na satisfação e comodidade dos nossos hóspedes”, fi nali-za Edmilson.

21 de julho, às 19h:• Enfermagem: imunologia

do câncer

22 de julho, às 19h:• Ciências Contábeis: con-

tabilidade obrigatoriedade e obrigações acessórias

• Letras e Pedagogia: estra-tégias de Leitura

22 de julho, às 19h30:• ducação Física: A impor-

tância da atividade física em tempo de isolamento social

23 de julho, às 19h:

• Pedagogia: roda de con-versa sobre a graduação

• Serviço social no terceiro setor

• Liderança situacional e gestão de equipes

• Crescimento e desafi os da engenharia pós-pandemia

27 de julho, às 19h:

• Iniciação de Matemática Financeira na HP 12C

as vagas são limitadas. Na data de realização do curso escolhi-do, um link de acesso à platafor-ma de transmissão estará dis-ponível. Esta também pode ser acessada pelo telefone celular, o que facilita ainda mais a rea-lização do mesmo por parte do inscrito. Ao fi m, os participan-tes que realizaram a inscrição via formulário receberão um certifi cado de participação.

Os Cursos de Férias fazem

parte do calendário de eventos da Anhanguera de Pindamo-nhangaba, porém, em decor-rência da pandemia, o evento precisou de algumas adapta-ções. “Em tempos onde o isola-mento social é necessário, não podemos deixar o acúmulo de conhecimentos de lado, pelo contrário, devemos aproveitar o momento parar correr atrás das capacitações. Isso acabou nos incentivando a montar um

evento cheio de novidades, to-talmente online, como forma de contribuir com o desenvol-vimento pessoal e profi ssional dos participantes”, destaca Jor-ge Ayoub, diretor da Anhangue-ra de Pindamonhangaba.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (12) 97411-0505, das 10h às 18h. Confi ra a programação comple-ta dos Cursos de Férias ofereci-dos pela unidade:

Tribuna do NortePindamonhangaba, 21 de julho de 2020 5

saúdeNova Unidade de Saúde do Ribeirão Grande será entregue em breve

Iniciada em meados de 2019, a construção da nova nnidade de saúde ESF do Ri-beirão Grande entra na fase final e em breve será entre-gue para os moradores do bairro. Recentemente foram finalizados os serviços de pin-tura e concretagem do entor-no da unidade.

A unidade vem sendo cons-truída com mão de obra dire-ta da Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Plane-jamento e é um desejo antigo dos moradores, que antiga-mente utilizavam um posto acanhado e com atendimento realizado de forma precária.

O novo equipamento da área rural terá toda a estru-tura para um melhor acolhi-mento da população e contará com recepção, consultórios, sanitários, sala de curativo e expurgo, sala de reuniões, área de serviço e depósito de materiais de limpeza.

“Revitalizamos grande parte das unidades de saúde como por exemplo no bair-ro Castolira, Crispim, Jardim Eloyna, Arco Íris e não pode-ríamos esquecer da área ru-ral que também merece um atendimento digno e humani-zado”, afirmou o prefeito Isa-el Domingues.

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Pinda lança novo modelo de boletim; cidade tem 35 novos casos de coronavírus

Pindamonhangaba lança, nesta segunda-feira (20), um novo mo-delo de boleti m, ainda mais infor-mati vo e transparente. Este novo formato apresenta mais informa-ções, com a novidade dos termô-metros para que a população pos-sa visualizar os riscos que os altos índices apresentam.

Outra diferença é que, com os números estabilizados da dengue, os casos não constam mais des-te boleti m, feito exclusivamente para informar sobre o coronaví-rus. Segundo a VE, o período de incidência do mosquito já passou, consequentemente, houve grande diminuição do número de casos e, nas duas últi mas semanas, não há nenhum novo caso confi rmado de dengue na cidade.

A Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura divulga, no boleti m desta segunda-feira (20), mais 35 casos testados positi vo para coronavírus, entre eles um óbito de morador do Les-sa. A Prefeitura de Pindamonhan-gaba lamenta a morte e se solidari-za com os familiares.

Os demais casos positi vos são dos seguintes bairros: Manti quei-ra, Lessa, Vista Alegre, Mombaça, Vila Rica, Crispim, Azeredo, Laerte Assunção, Socorro, Cícero Prado, Cruz Grande, Terra dos Ipês, Jar-dim Regina, Araretama, São Be-nedito, Moreira César, Crispim, Vila São Benedito, São Benedito, Shangri-lá, Loteamento Paulino de Jesus, Vale das Acácias, Cícero Pra-

do e Maricá.O boleti m de hoje informa ain-

da mais oito pessoas recuperadas, dos bairros: Araretama, Santa Ce-cília, Vila São Benedito, Alto do Cardoso e Vale das Acácias.

Com os números de hoje, Pin-da chega a 545 pacientes testados positi vos para coronavírus desde o início da pandemia na cidade. Hoje, temos 88% de ocupação de leitos de enfermaria e 44% de ocupação de leitos de UTI, somando redes pública e parti cular. Importante destacar que Pinda conta, atual-mente, com um paciente internado na UTI parti cular de São José dos Campos, isso signifi ca que o caso entra para o número de pacientes de Pindamonhangaba mas não en-tra na taxa de ocupação de leitos.

O índice de isolamento na cida-de está em 51%, segundo o Siste-ma de Monitoramento Inteligente do Estado de São Paulo, sendo que ideal é 55% como um dos itens para que a cidade mude da faixa laranja para a faixa amarela e, as-sim, possa reabrir mais comércios e serviços (como barbearias e salões de cabeleireiros, por exemplo).

A Prefeitura reforça, mais uma vez, que a pandemia não terminou e a população precisa colaborar fazendo sua parte: evitando aglo-merações, usando máscara, higie-nizando as mãos constantemente e, principalmente, fi cando em casa. O melhor remédio para o corona-vírus é a prevenção, por meio do distanciamento social.

Desde o início da pandemia, prefeito está na linha de frente no enfrentamento ao novo coronavírus. Após ser testado positi vo, ele está se recuperando em sua casa, em isolamento domiciliar, e passa bem

Divulgação

Prefeito Isael Domingues testa positivo para coronavírus

O prefeito de Pindamo-nhangaba, Isael Domingues informou na noite da última quinta-feira (16), por vídeo em suas redes sociais que testou positivo para corona-vírus.

Segundo ele na quinta-feira começou a sentir sin-tomas leves. “ Comecei a me sentir um pouco mal, um pouco de mal-estar, pou-quinha dor no corpo, um pouquinho de febre, um pouquinho de tosse. No dia

13 eu tive contato com algu-mas pessoas que vieram nos visitar para falar de ações sobre a cidade e recebi a li-gação de uma pessoa me co-municando que havia sido testado positivo para Covid. Como eu comecei a me sen-tir um mal-estar, resolvi fa-zer o teste da Covid. Fiz hoje e o teste deu positivo”.

Isael Domingues passa bem e segue em isolamento domiciliar e as pessoas com quem teve contato pessoal

foram avisadas para fica-rem atentas aos sintomas e realizarem o exame. Sua es-posa e filhos foram testados e o resultado foi negativo para o vírus.

No último final de sema-na, o gabinete do prefeito e as salas próximas passa-ram por um processo mais apurado de desinfecção no interior do Paço Municipal. Toda a agenda e compro-missos oficiais do prefeito foram cancelados.

Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 21 de julho de 20206MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialBalanço Orçamentário

17/07/2020

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3º Bimestre de 2020LRF, art. 52, alineas "a" e "b" do inciso I e II, alíneas "a" e "b" do inciso II

Receitas OrçamentáriasPrevisão Receitas Realizadas até

o BimestreInicial AtualizadaSaldo a Realizar

Até o Bimestre

RECEITAS CORRENTES 284.993.605,86289.870.594,14574.864.200,00574.864.200,00 285.422.345,66 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 45.342.053,0954.731.646,91100.073.700,00100.073.700,00 48.036.835,88 Contribuições 2.846.858,925.644.141,088.491.000,008.491.000,00 4.245.499,92 Receita Patrimonial 3.639.074,792.351.925,215.991.000,005.991.000,00 2.995.499,46 Transferência Correntes 227.366.919,24216.281.580,76443.648.500,00443.648.500,00 221.814.510,36 Outras Receitas Correntes 5.798.699,8210.861.300,1816.660.000,0016.660.000,00 8.330.000,04RECEITAS DE CAPITAL 14.384.439,354.552.560,6518.937.000,0018.937.000,00 9.468.500,04 Operações de Crédito 8.244.887,783.755.112,2212.000.000,0012.000.000,00 6.000.000,00 Alienação de Bens -102.740,10102.740,10 Transferências de Capital 6.241.722,74694.277,266.936.000,006.936.000,00 3.468.000,06 Outras Receitas de Capital 568,93431,071.000,001.000,00 499,98(-) DEDUÇÕES DA RECEITA -33.793.238,32-27.596.961,68-61.390.200,00-61.390.200,00 -30.695.099,94RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.344.845,843.144.154,166.489.000,006.489.000,00 3.244.500,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 268.929.652,73269.970.347,27538.900.000,00538.900.000,00 267.440.245,76OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (II)SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 268.929.652,73269.970.347,27538.900.000,00538.900.000,00 267.440.245,76DÉFICIT (IV)TOTAL (V) = (III + IV) 268.929.652,73269.970.347,27538.900.000,00538.900.000,00 267.440.245,76

Despesas OrçamentáriasSaldoDotação

Atualizada A Liquidar A PagarA Empenhar

Estágios da Despesa até o Bimestre

PagoLiquidadoEmpenhadoCréditos Adic. /

AnulaçõesDotação Inicial

DESPESAS CORRENTES 12.283.265,43203.213.244,90 79.323.124,73215.496.510,33 210.441.715,16294.819.635,0626.289.396,62478.971.953,60 505.261.350,22 Pessoal e Encargos Sociais 3.858.742,77114.297.889,92 407.790,05118.156.632,69 134.512.609,92118.564.422,745.999.032,66247.078.000,00 253.077.032,66 Juros e Encargos da Dívida 220.699,65 570.215,53220.699,65 589.084,82790.915,181.380.000,00 1.380.000,00 Outras Despesas Correntes 8.424.522,6688.694.655,33 78.345.119,1597.119.177,99 75.340.020,42175.464.297,1420.290.363,96230.513.953,60 250.804.317,56DESPESAS DE CAPITAL 2.966.828,4313.735.211,59 20.584.694,6416.702.040,02 20.540.264,0437.286.734,665.408.407,0052.418.591,70 57.826.998,70 Investimentos 2.966.828,4313.510.242,24 20.551.731,6716.477.070,67 19.838.196,3637.028.802,345.408.407,0051.458.591,70 56.866.998,70 Amortização / Refinanciamento da Dívida 224.969,35 32.962,97224.969,35 702.067,68257.932,32960.000,00 960.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA -786.000,001.020.454,70 234.454,70DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.144.154,163.144.154,16 3.344.845,843.144.154,166.489.000,00 6.489.000,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 15.250.093,86220.092.610,65 99.907.819,37235.342.704,51 234.326.825,04335.250.523,8830.911.803,62538.900.000,00 569.811.803,62AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTOS (VII)SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) 15.250.093,86220.092.610,65 99.907.819,37235.342.704,51 234.326.825,04335.250.523,8830.911.803,62538.900.000,00 569.811.803,62SUPERÁVIT (IX) 34.627.642,76TOTAL (X) = (VIII + IX) 15.250.093,86220.092.610,65 99.907.819,37269.970.347,27 234.326.825,04335.250.523,8830.911.803,62538.900.000,00 569.811.803,62

ISAEL DOMINGUES CLÁUDIO MARCELO DE GODOY FONSECA TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA D'AVILA BENEDITO DONIZETTE DOS SANTOS

PREFEITO SEC MUN DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DEP. DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO CONTADOR CRC: 143626/O-4/SP

CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38

GeoSIAP - PMPINDA - BDSANTOS Página 1 de 1

MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialBalanço Orçamentário

17/07/2020

11:31:19




Até o Bimestre










CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialBalanço Orçamentário

17/07/2020

11:31:19




Até o Bimestre










CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo das Despesas por Função e Subfunção

17/07/2020

11:35:57

3º Bimestre de 2020LRF, art. 52, inciso II, alínea "c"

Função / SubfunçãoSaldoDotação





01 - Legislativa 14.280.000,00 -1.570.000,00 12.710.000,00 4.543.576,10 4.164.342,28 3.952.250,94 8.166.423,90 379.233,82 212.091,34

031 - Ação Legislativa 14.280.000,00 -1.570.000,00 12.710.000,00 4.543.576,10 4.164.342,28 3.952.250,94 8.166.423,90 379.233,82 212.091,34

04 - Administração 119.192.000,00 2.996.500,00 122.188.500,00 57.354.855,19 51.511.452,02 49.793.468,93 64.833.644,81 5.843.403,17 1.717.983,09

121 - Planejamento e Orçamento 742.000,00 -299.500,00 442.500,00 396.641,54 274.619,74 250.841,68 45.858,46 122.021,80 23.778,06

122 - Administração Geral 97.721.000,00 3.224.000,00 100.945.000,00 45.274.682,03 42.813.942,53 41.226.653,75 55.670.317,97 2.460.739,50 1.587.288,78

123 - Administração Financeira 6.476.000,00 94.000,00 6.570.000,00 3.014.873,72 2.907.860,31 2.906.802,27 3.555.126,28 107.013,41 1.058,04

124 - Controle Interno 50.000,00 2.000,00 52.000,00 2.487,45 2.487,45 2.487,45 49.512,55 0,00 0,00

126 - Tecnologia da Informação 2.082.000,00 -220.000,00 1.862.000,00 1.053.718,18 466.885,21 445.835,21 808.281,82 586.832,97 21.050,00

127 - Ordeamento Territorial 350.000,00 350.000,00 700.000,00 39.320,24 26.179,54 26.068,79 660.679,76 13.140,70 110,75

128 - Formação de Recursos Humanos 7.350.000,00 6.000,00 7.356.000,00 3.836.747,79 3.270.926,99 3.254.646,90 3.519.252,21 565.820,80 16.280,09

129 - Administração de Receitas 1.566.000,00 -160.000,00 1.406.000,00 1.156.524,15 558.229,64 556.255,04 249.475,85 598.294,51 1.974,60

131 - Comunicação Social 2.855.000,00 2.855.000,00 2.579.860,09 1.190.320,61 1.123.877,84 275.139,91 1.389.539,48 66.442,77

06 - Segurança Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 433.761,86 433.488,02 433.488,02 566.238,14 273,84 0,00

181 - Policiamento 1.000.000,00 1.000.000,00 433.761,86 433.488,02 433.488,02 566.238,14 273,84 0,00

08 - Assistência Social 21.846.682,60 788.868,20 22.635.550,80 13.886.162,64 8.058.595,92 7.478.331,32 8.749.388,16 5.827.566,72 580.264,60

241 - Assistência ao Idoso 1.603.000,00 1.603.000,00 142.853,20 122.764,30 122.764,30 1.460.146,80 20.088,90 0,00

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.434.000,80 23.000,00 1.457.000,80 284.576,25 172.979,99 155.005,66 1.172.424,55 111.596,26 17.974,33

244 - Assistência Comunitária 18.809.681,80 765.868,20 19.575.550,00 13.458.733,19 7.762.851,63 7.200.561,36 6.116.816,81 5.695.881,56 562.290,27

09 - Previdência Social 6.680.000,00 6.680.000,00 3.228.833,25 3.228.833,25 3.228.833,25 3.451.166,75 0,00 0,00

272 - Previdência do Regime Estatuário 6.680.000,00 6.680.000,00 3.228.833,25 3.228.833,25 3.228.833,25 3.451.166,75 0,00 0,00

10 - Saúde 156.893.890,00 25.093.601,52 181.987.491,52 118.842.053,23 84.199.263,72 78.624.789,83 63.145.438,29 34.642.789,51 5.574.473,89

122 - Administração Geral 6.260.000,00 -160.000,00 6.100.000,00 2.917.370,09 2.917.370,09 2.816.210,01 3.182.629,91 0,00 101.160,08

301 - Atenção Básica 44.348.090,90 5.174.073,00 49.522.163,90 27.499.727,44 22.009.881,70 21.040.344,67 22.022.436,46 5.489.845,74 969.537,03

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 92.413.545,40 19.593.598,52 112.007.143,92 80.772.944,52 52.791.581,72 48.528.665,67 31.234.199,40 27.981.362,80 4.262.916,05

303 - Suporte Profilático e Terapêutico 6.153.090,90 619.930,00 6.773.020,90 3.218.914,65 2.722.230,45 2.642.223,49 3.554.106,25 496.684,20 80.006,96

304 - Vigilância Sanitária 1.335.162,80 81.000,00 1.416.162,80 904.354,93 441.273,55 434.163,95 511.807,87 463.081,38 7.109,60

305 - Vigilância Epidemiológica 6.164.000,00 -215.000,00 5.949.000,00 3.483.217,60 3.299.542,70 3.146.088,45 2.465.782,40 183.674,90 153.454,25

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 220.000,00 220.000,00 45.524,00 17.383,51 17.093,59 174.476,00 28.140,49 289,92

12 - Educação 127.224.000,00 4.539.243,00 131.763.243,00 76.126.147,82 54.982.923,83 52.433.827,69 55.637.095,18 21.143.223,99 2.549.096,14

122 - Administração Geral 674.000,00 822.659,49 1.496.659,49 1.108.929,90 1.099.529,90 1.093.524,99 387.729,59 9.400,00 6.004,91

306 - Alimentação e Nutrição 3.520.000,00 740.550,85 4.260.550,85 2.893.804,69 1.602.474,96 1.602.474,96 1.366.746,16 1.291.329,73 0,00

361 - Ensino Fundamental 83.163.000,00 1.366.946,53 84.529.946,53 47.585.112,36 33.288.057,26 31.960.887,75 36.944.834,17 14.297.055,10 1.327.169,51

364 - Ensino Superior 250.000,00 250.000,00 191.434,20 124.162,38 89.320,98 58.565,80 67.271,82 34.841,40

365 - Educação Infantil 33.663.000,00 2.438.786,13 36.101.786,13 21.386.660,26 16.716.110,74 15.588.488,24 14.715.125,87 4.670.549,52 1.127.622,50

366 - Educação de Jovens e Adultos 704.000,00 -100.000,00 604.000,00 235.117,90 115.941,88 112.610,46 368.882,10 119.176,02 3.331,42

367 - Educação Especial 5.250.000,00 -729.700,00 4.520.300,00 2.725.088,51 2.036.646,71 1.986.520,31 1.795.211,49 688.441,80 50.126,40

13 - Cultura 2.762.500,00 -25.000,00 2.737.500,00 1.450.483,30 583.456,92 551.928,73 1.287.016,70 867.026,38 31.528,19

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.045.000,00 -170.000,00 875.000,00 574.792,38 26.277,98 26.118,80 300.207,62 548.514,40 159,18

392 - Difusão Cultural 1.717.500,00 145.000,00 1.862.500,00 875.690,92 557.178,94 525.809,93 986.809,08 318.511,98 31.369,01

15 - Urbanismo 64.452.000,00 718.590,90 65.170.590,90 45.842.109,44 22.440.819,16 18.399.817,97 19.328.481,46 23.401.290,28 4.041.001,19

451 - Infra-estrutura Urbana 24.430.000,00 4.371.500,00 28.801.500,00 22.537.691,95 7.824.690,66 6.468.252,04 6.263.808,05 14.713.001,29 1.356.438,62

452 - Serviços Urbanos 38.522.000,00 -2.152.909,10 36.369.090,90 23.304.417,49 14.616.128,50 11.931.565,93 13.064.673,41 8.688.288,99 2.684.562,57

512 - Saneamento Básico Urbano 1.500.000,00 -1.500.000,00 0,00 0,00 0,00

16 - Habitação 1.465.000,00 1.465.000,00 358.087,74 33.368,09 31.954,82 1.106.912,26 324.719,65 1.413,27

482 - Habitação Urbana 1.465.000,00 1.465.000,00 358.087,74 33.368,09 31.954,82 1.106.912,26 324.719,65 1.413,27



17/07/2020

11:35:57







18 - Gestão Ambiental 1.893.090,90 -4.000,00 1.889.090,90 1.452.394,85 420.775,01 332.582,31 436.696,05 1.031.619,84 88.192,70

541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.893.090,90 -4.000,00 1.889.090,90 1.452.394,85 420.775,01 332.582,31 436.696,05 1.031.619,84 88.192,70

20 - Agricultura 359.000,00 359.000,00 26.565,09 19.541,62 15.818,35 332.434,91 7.023,47 3.723,27

606 - Extensão Rural 359.000,00 359.000,00 26.565,09 19.541,62 15.818,35 332.434,91 7.023,47 3.723,27

22 - Indústria 30.000,00 30.000,00 9.703,91 3.159,84 3.159,84 20.296,09 6.544,07 0,00

661 - Promoção Industrial 30.000,00 30.000,00 9.703,91 3.159,84 3.159,84 20.296,09 6.544,07 0,00

23 - Comércio e Serviços 636.000,00 636.000,00 49.546,02 16.478,78 16.385,97 586.453,98 33.067,24 92,81

695 - Turismo 636.000,00 636.000,00 49.546,02 16.478,78 16.385,97 586.453,98 33.067,24 92,81

24 - Comunicações 1.132.000,00 1.132.000,00 616.378,32 393.035,24 383.266,86 515.621,68 223.343,08 9.768,38

392 - Difusão Cultural 1.132.000,00 1.132.000,00 616.378,32 393.035,24 383.266,86 515.621,68 223.343,08 9.768,38

26 - Transporte 5.768.000,00 78.000,00 5.846.000,00 4.176.831,85 2.128.919,91 1.824.877,42 1.669.168,15 2.047.911,94 304.042,49

782 - Transporte Rodoviário 5.768.000,00 78.000,00 5.846.000,00 4.176.831,85 2.128.919,91 1.824.877,42 1.669.168,15 2.047.911,94 304.042,49

27 - Desporto e Lazer 9.925.381,80 -918.000,00 9.007.381,80 5.804.185,77 2.278.581,90 2.142.159,40 3.203.196,03 3.525.603,87 136.422,50

812 - Desporto Comunitário 9.475.381,80 -469.000,00 9.006.381,80 5.804.146,57 2.278.581,90 2.142.159,40 3.202.235,23 3.525.564,67 136.422,50

813 - Lazer 450.000,00 -449.000,00 1.000,00 39,20 960,80 39,20 0,00

28 - Encargos especiais 2.340.000,00 2.340.000,00 1.048.847,50 445.669,00 445.669,00 1.291.152,50 603.178,50 0,00

843 - Serviço da Dívida Interna 2.340.000,00 2.340.000,00 1.048.847,50 445.669,00 445.669,00 1.291.152,50 603.178,50 0,00

99 - Reserva de Contingência 1.020.454,70 -786.000,00 234.454,70 234.454,70 0,00 0,00


TOTAL 538.900.000,00 30.911.803,62 569.811.803,62 335.250.523,88 235.342.704,51 220.092.610,65 234.561.279,74 99.907.819,37 15.250.093,86



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38



17/07/2020

11:35:57







18 - Gestão Ambiental 1.893.090,90 -4.000,00 1.889.090,90 1.452.394,85 420.775,01 332.582,31 436.696,05 1.031.619,84 88.192,70

541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.893.090,90 -4.000,00 1.889.090,90 1.452.394,85 420.775,01 332.582,31 436.696,05 1.031.619,84 88.192,70

20 - Agricultura 359.000,00 359.000,00 26.565,09 19.541,62 15.818,35 332.434,91 7.023,47 3.723,27

606 - Extensão Rural 359.000,00 359.000,00 26.565,09 19.541,62 15.818,35 332.434,91 7.023,47 3.723,27

22 - Indústria 30.000,00 30.000,00 9.703,91 3.159,84 3.159,84 20.296,09 6.544,07 0,00

661 - Promoção Industrial 30.000,00 30.000,00 9.703,91 3.159,84 3.159,84 20.296,09 6.544,07 0,00

23 - Comércio e Serviços 636.000,00 636.000,00 49.546,02 16.478,78 16.385,97 586.453,98 33.067,24 92,81

695 - Turismo 636.000,00 636.000,00 49.546,02 16.478,78 16.385,97 586.453,98 33.067,24 92,81

24 - Comunicações 1.132.000,00 1.132.000,00 616.378,32 393.035,24 383.266,86 515.621,68 223.343,08 9.768,38

392 - Difusão Cultural 1.132.000,00 1.132.000,00 616.378,32 393.035,24 383.266,86 515.621,68 223.343,08 9.768,38

26 - Transporte 5.768.000,00 78.000,00 5.846.000,00 4.176.831,85 2.128.919,91 1.824.877,42 1.669.168,15 2.047.911,94 304.042,49

782 - Transporte Rodoviário 5.768.000,00 78.000,00 5.846.000,00 4.176.831,85 2.128.919,91 1.824.877,42 1.669.168,15 2.047.911,94 304.042,49

27 - Desporto e Lazer 9.925.381,80 -918.000,00 9.007.381,80 5.804.185,77 2.278.581,90 2.142.159,40 3.203.196,03 3.525.603,87 136.422,50

812 - Desporto Comunitário 9.475.381,80 -469.000,00 9.006.381,80 5.804.146,57 2.278.581,90 2.142.159,40 3.202.235,23 3.525.564,67 136.422,50

813 - Lazer 450.000,00 -449.000,00 1.000,00 39,20 960,80 39,20 0,00

28 - Encargos especiais 2.340.000,00 2.340.000,00 1.048.847,50 445.669,00 445.669,00 1.291.152,50 603.178,50 0,00

843 - Serviço da Dívida Interna 2.340.000,00 2.340.000,00 1.048.847,50 445.669,00 445.669,00 1.291.152,50 603.178,50 0,00



TOTAL 538.900.000,00 30.911.803,62 569.811.803,62 335.250.523,88 235.342.704,51 220.092.610,65 234.561.279,74 99.907.819,37 15.250.093,86



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

17/07/2020

12:26:55

3º Bimestre de 2020LRF, art.53, inciso do § 1º

Órgão/Fonte de Recurso

Despesas de Capital

DotaçãoAtualizada Liquidadas Pagas

Operações de Crédito

A.R.O. (III) Total (I+II+III)Internas (I) Externas (II)

RealizadasPrevisãoAtualizada

Realizadas

Empenhadas

01 - MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA 12.000.000,00 3.755.112,22 0,00 0,00 3.755.112,22 55.886.998,70 37.146.487,76 16.561.793,12 13.728.964,69

07 - Operações de Crédito 12.000.000,00 3.755.112,22 0,00 0,00 3.755.112,22 - - - -

01 - Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.925.497,00 23.554.421,31 9.976.926,82 7.458.367,80

02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.066.001,00 560.610,47 41.410,60 1.410,60

03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 988.000,00 13.850,10 13.850,10 0,00

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.034.995,00 2.049.859,09 1.483.080,12 1.438.280,12

07 - Operações de Crédito 12.000.000,00 3.755.112,22 0,00 0,00 3.755.112,22 12.000.000,00 9.213.023,95 3.664.800,53 3.555.676,22

08 - Emendas Parlamentares Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.016.591,70 386.480,60 166.445,75 155.584,75

91 - Tesouro - Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.002,00 74.439,20 74.439,20 74.439,20

95 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados - Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.630.912,00 1.293.803,04 1.140.840,00 1.045.206,00

02 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.930.000,00 140.117,00 140.117,00 6.117,00

07 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - -

01 - Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.930.000,00 140.117,00 140.117,00 6.117,00

03 - FUNDAÇÃO DR. JOÃO ROMEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 129,90 129,90 129,90

07 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - -

04 - Recursos Próprios da Administração Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 129,90 129,90 129,90

TOTAL 12.000.000,00 3.755.112,22 0,00 0,00 3.755.112,22 57.826.998,70 37.286.734,66 16.702.040,02 13.735.211,59


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo das Disponibilidades Financeiras Orçamentárias

17/07/2020

16:12:32

3º Bimestre de 2020

Poder/Órgão/Fonte de Recurso/Aplicação

DeduçõesR.P. de Exercícios

Anteriores(IV)

EmpenhosLiquidados a Pagar

(V)

Inscrições emRestos a Pagar

não Processados(VII)

Suficiência/Insuficiência

Financeira(IX) = (VI-VII-VIII)

Disponibilidades Financeiras

Total(III) = (I+II)

Do Exercício(I)

Do ExercícioAnterior

(II)

DisponibilidadesFinanceiras

Líquidas(VI) = (III-IV-V)


Processados(VIII)

PODER EXECUTIVO 8.943.307,08 79.760.420,11 88.703.727,19 8.706.514,17 15.038.002,52 64.959.210,50 0,00 64.959.210,500,00

01 - MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA 8.938.642,70 79.636.804,23 88.575.446,93 8.670.030,15 15.028.234,14 64.877.182,64 0,00 64.877.182,640,00

01 - Tesouro 7.072.309,88 40.331.768,64 47.404.078,52 2.383.601,00 11.437.216,24 33.583.261,28 0,00 33.583.261,280,00

100.0000 - Geral Total -9.291.539,91 11.278.305,36 1.986.765,45 0,00 0,00 1.986.765,45 0,00 1.986.765,450,00

100.0005 - Merenda Ed. Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

110.0000 - Geral 20.111.225,01 23.749.387,68 43.860.612,69 2.106.886,52 5.454.917,91 36.298.808,26 0,00 36.298.808,260,00

200.0000 - Educação -3.904.474,40 5.144.601,29 1.240.126,89 0,00 6.004,91 1.234.121,98 0,00 1.234.121,980,00

210.0000 - Ensino Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

212.0000 - Educação Infantil - Creche 0,00 0,00 0,00 2.000,01 374.507,32 -376.507,33 0,00 -376.507,330,00

212.0001 - Educação Infantil Creche - Apoio 0,00 0,00 0,00 0,00 63.113,49 -63.113,49 0,00 -63.113,490,00

213.0000 - Educação Infantil - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 398.823,98 -398.823,98 0,00 -398.823,980,00

220.0000 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 44.145,28 685.048,89 -729.194,17 0,00 -729.194,170,00

220.0001 - Ensino Fundamental - Apoio 0,00 0,00 0,00 0,00 16.555,00 -16.555,00 0,00 -16.555,000,00

240.0000 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

301.0000 - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 110,00 572.870,25 -572.980,25 0,00 -572.980,250,00

302.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial eHospitalar

0,00 0,00 0,00 37.232,96 2.880.916,62 -2.918.149,58 0,00 -2.918.149,580,00

303.0000 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 2.616,09 153.584,25 -156.200,34 0,00 -156.200,340,00

304.0000 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 109.312,90 27.349,72 -136.662,62 0,00 -136.662,620,00

310.0000 - Saúde - Geral 164.298,19 70.061,58 234.359,77 23.225,49 101.160,08 109.974,20 0,00 109.974,200,00

312.0000 - Combate ao Coronavirus – COVID-19 0,00 0,00 0,00 0,00 186.690,40 -186.690,40 0,00 -186.690,400,00

400.0000 - Trânsito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

510.0000 - Assistência Social - Geral -7.199,01 89.412,73 82.213,72 58.071,75 515.673,42 -491.531,45 0,00 -491.531,450,00

02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 4.073.866,72 6.324.052,70 10.397.919,42 144.517,30 1.090.087,76 9.163.314,36 0,00 9.163.314,360,00

110.0000 - Geral 16.725,72 176.620,52 193.346,24 100.253,72 40.000,00 53.092,52 0,00 53.092,520,00

111.0000 - Geral - Remuneração de Aplicações Financeiras 20,78 2.886,88 2.907,66 0,00 0,00 2.907,66 0,00 2.907,660,00

200.0000 - Educação -276.319,73 617.217,60 340.897,87 0,00 0,00 340.897,87 0,00 340.897,870,00

210.0000 - Ensino Infantil -359.227,24 359.227,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

220.0000 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 44.262,88 0,00 -44.262,88 0,00 -44.262,880,00

260.0000 - Educação - FUNDEB 2.717.253,94 3.989.420,64 6.706.674,58 0,00 0,00 6.706.674,58 0,00 6.706.674,580,00

261.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 441.018,86 -441.018,86 0,00 -441.018,860,00

262.0000 - Educação - FUNDEB - Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 238.004,58 -238.004,58 0,00 -238.004,580,00

271.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 170.607,90 -170.607,90 0,00 -170.607,900,00

272.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 120.569,81 -120.569,81 0,00 -120.569,810,00


-60.957,07 62.502,66 1.545,59 0,00 0,00 1.545,59 0,00 1.545,590,00

302.0001 - Emenda Parlamentar Estadual 1.552.578,70 0,00 1.552.578,70 0,00 0,00 1.552.578,70 0,00 1.552.578,700,00

304.0000 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

310.0000 - Saúde - Geral -691.628,63 1.112.003,59 420.374,96 0,00 0,00 420.374,96 0,00 420.374,960,00

312.0000 - Combate ao Coronavirus – COVID-19 1.042.107,14 0,00 1.042.107,14 0,00 79.886,61 962.220,53 0,00 962.220,530,00

510.0000 - Assistência Social - Geral 133.313,11 4.173,57 137.486,68 0,70 0,00 137.485,98 0,00 137.485,980,00

03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 1.945.932,76 5.638.779,01 7.584.711,77 52.194,81 185.545,87 7.346.971,09 0,00 7.346.971,090,00

100.0000 - Geral Total -71,83 7.465,27 7.393,44 0,00 0,00 7.393,44 0,00 7.393,440,00

110.0000 - Geral 2.246.116,80 1.047.553,93 3.293.670,73 0,00 0,00 3.293.670,73 0,00 3.293.670,730,00

111.0000 - Geral - Remuneração de Aplicações Financeiras 5.145,66 3.644,60 8.790,26 0,00 0,00 8.790,26 0,00 8.790,260,00

312.0000 - Combate ao Coronavirus – COVID-19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00



17/07/2020

16:12:32




Anteriores(IV)


(V)






Total(III) = (I+II)

Do Exercício(I)


(II)




Processados(VIII)

400.0000 - Trânsito 42.528,24 1.438.178,21 1.480.706,45 0,00 0,00 1.480.706,45 0,00 1.480.706,450,00

410.0000 - Trânsito - Sinalização 0,00 0,00 0,00 0,00 168.302,60 -168.302,60 0,00 -168.302,600,00

420.0000 - Trânsito - Engenharia de Trânsito 0,00 0,00 0,00 15.135,79 0,00 -15.135,79 0,00 -15.135,790,00

450.0000 - Trânsito - Fiscalização 0,00 0,00 0,00 15.115,17 17.243,27 -32.358,44 0,00 -32.358,440,00

460.0000 - Trânsito - Educação de Trânsito 0,00 0,00 0,00 15.703,00 0,00 -15.703,00 0,00 -15.703,000,00

510.0000 - Assistência Social - Geral -347.786,11 3.141.937,00 2.794.150,89 6.240,85 0,00 2.787.910,04 0,00 2.787.910,040,00

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados -1.770.478,96 22.255.793,58 20.485.314,62 4.808.343,96 1.333.764,96 14.343.205,70 0,00 14.343.205,700,00

100.0000 - Geral Total -34.016,69 72.376,25 38.359,56 0,00 0,00 38.359,56 0,00 38.359,560,00

100.0006 - PNAE Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

100.0007 - PNAE Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

110.0000 - Geral 42.991,74 585.898,77 628.890,51 2.502.115,17 0,00 -1.873.224,66 0,00 -1.873.224,660,00

200.0000 - Educação -2.102.404,42 4.244.334,20 2.141.929,78 0,00 0,00 2.141.929,78 0,00 2.141.929,780,00

200.0001 - Quota Salário Educação - QSE 0,00 0,00 0,00 40.193,05 0,00 -40.193,05 0,00 -40.193,050,00

200.0002 - Quota Salário Educação - QSE Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

200.0003 - Quota Salário Educação - QSE Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

210.0000 - Ensino Infantil 1.444,25 355.299,65 356.743,90 0,00 0,00 356.743,90 0,00 356.743,900,00

212.0000 - Educação Infantil - Creche 29,18 7.180,50 7.209,68 2.086.875,24 0,00 -2.079.665,56 0,00 -2.079.665,560,00

220.0000 - Ensino Fundamental 50,38 12.393,59 12.443,97 0,00 0,00 12.443,97 0,00 12.443,970,00

288.0000 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao TransporteEscolar - PNATE - Ensino Fundamental

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

300.0000 - Saúde 115,33 28.374,11 28.489,44 0,00 0,00 28.489,44 0,00 28.489,440,00

301.0000 - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 42.208,30 256.462,12 -298.670,42 0,00 -298.670,420,00


0,00 0,00 0,00 178,20 973.488,24 -973.666,44 0,00 -973.666,440,00

303.0000 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 15.536,90 260,00 -15.796,90 0,00 -15.796,900,00

304.0000 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00 34.944,32 -34.944,32 0,00 -34.944,320,00

310.0000 - Saúde - Geral -215.499,72 1.096.711,39 881.211,67 103.777,25 0,00 777.434,42 0,00 777.434,420,00

312.0000 - Combate ao Coronavirus – COVID-19 781.356,28 0,00 781.356,28 0,00 47.445,18 733.911,10 0,00 733.911,100,00

350.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -543.469,74 11.684.264,56 11.140.794,82 0,00 0,00 11.140.794,82 0,00 11.140.794,820,00

360.0000 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde -423.158,09 1.526.539,78 1.103.381,69 0,00 0,00 1.103.381,69 0,00 1.103.381,690,00

510.0000 - Assistência Social - Geral 622.082,54 2.642.420,78 3.264.503,32 17.459,85 21.165,10 3.225.878,37 0,00 3.225.878,370,00

800.0001 - Emendas Parlamentares individuais, não relacionado aPandemia do COVID-19 - Outros

100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,000,00

07 - Operações de Crédito -1.834.120,79 3.795.260,58 1.961.139,79 747.823,40 109.124,31 1.104.192,08 0,00 1.104.192,080,00

110.0000 - Geral -1.834.120,79 3.795.260,58 1.961.139,79 747.823,40 109.124,31 1.104.192,08 0,00 1.104.192,080,00

08 - Emendas Parlamentares Individuais -548.866,91 1.291.149,72 742.282,81 402.635,69 58.590,52 281.056,60 0,00 281.056,600,00

110.0000 - Geral 32.521,66 935,18 33.456,84 1.901,42 24.517,00 7.038,42 0,00 7.038,420,00

301.0000 - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 -60.000,00 0,00 -60.000,000,00

301.0001 - Emenda Parlamentar Estadual 135,11 0,00 135,11 0,00 0,00 135,11 0,00 135,110,00

301.0002 - Emenda Parlamentar Federal 0,00 0,00 0,00 1.381,80 0,00 -1.381,80 0,00 -1.381,800,00


0,00 0,00 0,00 227.833,85 0,00 -227.833,85 0,00 -227.833,850,00

302.0001 - Emenda Parlamentar Estadual -251.261,06 253.495,50 2.234,44 16.732,88 0,00 -14.498,44 0,00 -14.498,440,00

302.0002 - Emenda Parlamentar Federal 0,00 0,00 0,00 65.470,64 0,00 -65.470,64 0,00 -65.470,640,00

303.0000 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 20.729,40 6.719,60 -27.449,00 0,00 -27.449,000,00

304.0000 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00 17.712,92 -17.712,92 0,00 -17.712,920,00

310.0000 - Saúde - Geral -318.596,93 1.023.888,99 705.292,06 0,00 0,00 705.292,06 0,00 705.292,060,00

510.0000 - Assistência Social - Geral -11.665,69 12.830,05 1.164,36 8.585,70 9.641,00 -17.062,34 0,00 -17.062,340,00



17/07/2020

16:12:32




Anteriores(IV)


(V)






Total(III) = (I+II)

Do Exercício(I)


(II)




Processados(VIII)

91 - Tesouro - Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

110.0000 - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

92 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados - ExercíciosAnteriores

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

200.0000 - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

264.2019 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR -MAGISTÉRIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

265.2019 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR -OUTROS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

266.2019 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - SALDO DE EXERCÍCIOANTERIOR - CRECHE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

267.2019 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - SALDO DE EXERCÍCIOANTERIOR - PRÉ-ESCOLA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

93 - Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados- Exercícios Anteriores

0,00 0,00 0,00 0,04 0,00 -0,04 0,00 -0,040,00

110.0000 - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

510.0000 - Assistência Social - Geral 0,00 0,00 0,00 0,04 0,00 -0,04 0,00 -0,040,00

95 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados - ExercíciosAnteriores

0,00 0,00 0,00 129.317,95 813.904,48 -943.222,43 0,00 -943.222,430,00

100.0006 - PNAE Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

100.0007 - PNAE Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

100.0008 - Recurso Pré-sal 0,00 0,00 0,00 0,00 545.135,82 -545.135,82 0,00 -545.135,820,00

200.0001 - Quota Salário Educação - QSE 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 -35.000,00 0,00 -35.000,000,00

301.0000 - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 89.636,81 44.676,00 -134.312,81 0,00 -134.312,810,00


0,00 0,00 0,00 693,12 11.664,00 -12.357,12 0,00 -12.357,120,00

303.0000 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 3.988,02 0,00 -3.988,02 0,00 -3.988,020,00

800.0000 - Transferências da União Decorrentes de EmendasParlamentares Individuais

0,00 0,00 0,00 0,00 212.428,66 -212.428,66 0,00 -212.428,660,00

98 - Emendas Parlamentares Individuais - Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 1.596,00 0,00 -1.596,00 0,00 -1.596,000,00

301.0000 - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

310.0000 - Saúde - Geral 0,00 0,00 0,00 1.596,00 0,00 -1.596,00 0,00 -1.596,000,00

03 - FUNDAÇÃO DR. JOÃO ROMEIRO 5.340,31 68.586,99 73.927,30 36.484,02 9.768,38 27.674,90 0,00 27.674,900,00

01 - Tesouro -3.801,97 31.054,94 27.252,97 0,00 0,00 27.252,97 0,00 27.252,970,00

110.0000 - Geral -3.801,97 31.054,94 27.252,97 0,00 0,00 27.252,97 0,00 27.252,970,00

04 - Recursos Próprios da Administração Indireta 9.142,28 37.532,05 46.674,33 36.484,02 9.768,38 421,93 0,00 421,930,00

110.0000 - Geral 9.142,28 37.532,05 46.674,33 36.484,02 9.768,38 421,93 0,00 421,930,00

04 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA -675,93 55.028,89 54.352,96 0,00 0,00 54.352,96 0,00 54.352,960,00

03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais e Despesas - Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

110.0000 - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

04 - Recursos Próprios da Administração Indireta -675,93 55.028,89 54.352,96 0,00 0,00 54.352,96 0,00 54.352,960,00

600.0000 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -675,93 55.028,89 54.352,96 0,00 0,00 54.352,96 0,00 54.352,960,00

PODER LEGISLATIVO 1.687.789,22 14.300,62 1.702.089,84 0,00 212.091,34 1.489.998,50 0,00 1.489.998,500,00

02 - CÂMARA MUNICIPAL 1.687.789,22 14.300,62 1.702.089,84 0,00 212.091,34 1.489.998,50 0,00 1.489.998,500,00

01 - Tesouro 1.687.789,22 14.300,62 1.702.089,84 0,00 212.091,34 1.489.998,50 0,00 1.489.998,500,00

110.0000 - Geral 1.687.789,22 14.300,62 1.702.089,84 0,00 212.091,34 1.489.998,50 0,00 1.489.998,500,00

TOTAL 10.631.096,30 79.774.720,73 90.405.817,03 8.706.514,17 15.250.093,86 66.449.209,00 0,00 66.449.209,000,00



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABARelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

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3º Bimestre de 2020RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Receitas para Apuração da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de SaúdeReceitas Realizadas

Até o Bimestre %(b/a)x100(b)

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 93.935.000,00 93.935.000,00 53.174.760,48 56,61 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 29.150.000,00 29.150.000,00 19.219.527,63 65,93 Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.600.000,00 5.600.000,00 2.522.402,21 45,04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.200.000,00 36.200.000,00 21.343.963,21 58,96 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 13.650.000,00 13.650.000,00 6.853.777,70 50,21 Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 460.000,00 460.000,00 178.710,60 38,85 Dívida Ativa de Impostos 6.125.000,00 6.125.000,00 2.291.911,67 37,42 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 2.750.000,00 2.750.000,00 764.467,46 27,80RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 306.951.000,00 306.951.000,00 137.984.809,45 44,95 Cota-Parte FPM 79.000.000,00 79.000.000,00 34.166.938,34 43,25 Cota-Parte ITR 51.000,00 51.000,00 14.424,98 28,28 Cota-Parte IPVA 28.500.000,00 28.500.000,00 18.275.217,54 64,12 Cota-Parte ICMS 198.000.000,00 198.000.000,00 84.950.268,92 42,90 Cota-Parte IPI-Exportação 1.400.000,00 1.400.000,00 577.959,67 41,28 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96 OutrasTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 400.886.000,00 400.886.000,00 191.159.569,93 47,68

Receitas Adicionais para Financiamento da SaúdeReceitas Realizadas

Até o Bimestre %(d/c)x100(d)

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(c)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 32.305.000,00 32.305.000,00 26.064.694,02 80,68 Provenientes da União 31.415.000,00 31.415.000,00 22.845.697,00 72,72 Provenientes dos Estados 890.000,00 890.000,00 3.218.997,02 361,69 Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUSTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 280.000,00 280.000,00 2.078.429,04 742,30RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 186.000,00 186.000,00 77.834,31 41,85TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 32.771.000,00 32.771.000,00 28.220.957,37 86,12



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Despesas com SaúdeDespesas Empenhadas

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada Até o Bimestre %

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre %Inscritas em RPnão Processados

(g/e)x100(g)(f/e)x100(f)(e)(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES 154.618.799,10 176.826.584,52 115.952.150,06 65,57 81.837.971,09 46,28 Pessoal e Encargos Sociais 69.409.000,00 69.409.000,00 34.070.662,03 49,09 34.059.741,63 49,07 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 85.209.799,10 107.417.584,52 81.881.488,03 76,23 47.778.229,46 44,48DESPESAS DE CAPITAL 2.275.090,90 5.160.907,00 2.889.903,17 56,00 2.361.292,63 45,75 Investimentos 2.275.090,90 5.160.907,00 2.889.903,17 56,00 2.361.292,63 45,75 Inversões Financeiras Amortização da DívidaTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 156.893.890,00 181.987.491,52 118.842.053,23 65,30 84.199.263,72 46,27

'Despesas com Saúde não Computadas para Fins de Apuração do Percentual Mínimo

Despesas EmpenhadasDotaçãoInicial


Despesas Liquidadas


(i/IVg)x100(i)(h/IVf)x100(h)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 35.694.890,00 56.369.696,52 41.506.499,44 34,93 23.479.050,55 27,89 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 32.775.000,00 39.809.596,00 32.188.646,76 27,09 18.213.078,12 21,63 Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos 2.919.890,00 16.560.100,52 9.317.852,68 7,84 5.265.972,43 6,25OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOSDESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES ESERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORESTOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 35.694.890,00 56.369.696,52 41.506.499,44 34,93 23.479.050,55 27,89TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 121.199.000,00 125.617.795,00 77.335.553,79 65,07 60.720.213,17 72,11

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%)= (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

31,76

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 32.046.277,68



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Execução de Restos a Pagar não Processados Inscritos com Disponibildade de Caixa Inscritos Cancelados ouPrescritos Pagos A Pagar Parcela Considerada

no Limite

Inscritos em 2019 86.963,12 1.873.025,91 -1.959.989,03Inscritos em 2018 67.443,69 3.961.051,96 -4.028.495,65Inscritos em 2017Inscritos em 2016Inscritos em Exercícios Anteriores a 2016Total 154.406,81 5.834.077,87 -5.988.484,68

Controle dos Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos para Fins de Aplicação da Disponibilidade de Caixa Conforme Artigo 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos

Saldo Final(Não Aplicado)Saldo Inicial

Despesas custeadas noexercício de referência

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 309.969,09 309.969,09Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 382.242,89 382.242,89Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2016Total (VIII) 692.211,98 692.211,98

Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não Cumprido em Exercícios Anteriores para Fins de Aplicação dos Recursos Vinculados Conforme Artigos 25 e 26

Limite não Cumprido



(k)

Diferença de Limite não Cumprido em 2019Diferença de Limite não Cumprido em 2018Diferença de Limite não Cumprido em 2017Diferença de Limite não Cumprido em 2016Diferença de Limite não Cumprido em 2015Diferença de Limite não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2015Total (IX)


DotaçãoInicial


Despesas Liquidadas


(m/total m)x100(m)(l/total l)x100(l)(Por Subfunção)

Atenção Básica 44.348.090,90 49.522.163,90 27.499.727,44 23,14 22.009.881,70 26,14Assistência Hospitalar e Ambulatorial 92.413.545,40 112.007.143,92 80.772.944,52 67,97 52.791.581,72 62,70Suporte Profilático e Terapêutico 6.153.090,90 6.773.020,90 3.218.914,65 2,71 2.722.230,45 3,23Vigilância Sanitária 1.335.162,80 1.416.162,80 904.354,93 0,76 441.273,55 0,52Vigilância Epidemiológica 6.164.000,00 5.949.000,00 3.483.217,60 2,93 3.299.542,70 3,92Alimentação e NutriçãoAdministração Geral 6.260.000,00 6.100.000,00 2.917.370,09 2,45 2.917.370,09 3,46Proteção e Benefícios ao Trabalhador 220.000,00 220.000,00 45.524,00 0,04 17.383,51 0,02TOTAL 156.893.890,00 181.987.491,52 118.842.053,23 100,00 84.199.263,72 100,00



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38



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Execução de Restos a Pagar não Processados Inscritos com Disponibildade de Caixa Inscritos Cancelados ouPrescritos Pagos A Pagar Parcela Considerada

no Limite

Inscritos em 2019 86.963,12 1.873.025,91 -1.959.989,03Inscritos em 2018 67.443,69 3.961.051,96 -4.028.495,65Inscritos em 2017Inscritos em 2016Inscritos em Exercícios Anteriores a 2016Total 154.406,81 5.834.077,87 -5.988.484,68

Controle dos Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos para Fins de Aplicação da Disponibilidade de Caixa Conforme Artigo 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos



(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 309.969,09 309.969,09Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 382.242,89 382.242,89Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2016Total (VIII) 692.211,98 692.211,98

Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não Cumprido em Exercícios Anteriores para Fins de Aplicação dos Recursos Vinculados Conforme Artigos 25 e 26

Limite não Cumprido



(k)

Diferença de Limite não Cumprido em 2019Diferença de Limite não Cumprido em 2018Diferença de Limite não Cumprido em 2017Diferença de Limite não Cumprido em 2016Diferença de Limite não Cumprido em 2015Diferença de Limite não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2015Total (IX)


DotaçãoInicial


Despesas Liquidadas


(m/total m)x100(m)(l/total l)x100(l)(Por Subfunção)

Atenção Básica 44.348.090,90 49.522.163,90 27.499.727,44 23,14 22.009.881,70 26,14Assistência Hospitalar e Ambulatorial 92.413.545,40 112.007.143,92 80.772.944,52 67,97 52.791.581,72 62,70Suporte Profilático e Terapêutico 6.153.090,90 6.773.020,90 3.218.914,65 2,71 2.722.230,45 3,23Vigilância Sanitária 1.335.162,80 1.416.162,80 904.354,93 0,76 441.273,55 0,52Vigilância Epidemiológica 6.164.000,00 5.949.000,00 3.483.217,60 2,93 3.299.542,70 3,92Alimentação e NutriçãoAdministração Geral 6.260.000,00 6.100.000,00 2.917.370,09 2,45 2.917.370,09 3,46Proteção e Benefícios ao Trabalhador 220.000,00 220.000,00 45.524,00 0,04 17.383,51 0,02TOTAL 156.893.890,00 181.987.491,52 118.842.053,23 100,00 84.199.263,72 100,00



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABARelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

17/07/2020

12:40:58

3º Bimestre de 2020RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição)Receitas Realizadas

Até o Bimestre %(c)=(b/a)x100(b)

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)

RECEITAS DO ENSINO

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 95.166.000,00 95.166.000,00 53.587.290,85 56,311.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 36.872.000,00 36.872.000,00 21.942.552,15 59,511.1.1 - IPTU 29.150.000,00 29.150.000,00 19.219.527,63 65,931.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 7.722.000,00 7.722.000,00 2.723.024,52 35,261.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.602.000,00 5.602.000,00 2.522.563,31 45,031.2.1 - ITBI 5.600.000,00 5.600.000,00 2.522.402,21 45,041.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 2.000,00 161,10 8,061.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 39.042.000,00 39.042.000,00 22.268.397,69 57,041.3.1 - ISS 36.200.000,00 36.200.000,00 21.343.963,21 58,961.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.842.000,00 2.842.000,00 924.434,48 32,531.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 13.650.000,00 13.650.000,00 6.853.777,70 50,211.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)1.5.1 - ITR1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 313.551.000,00 313.551.000,00 137.984.809,45 44,012.1 - Cota-Parte FPM 85.600.000,00 85.600.000,00 34.166.938,34 39,912.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b 79.000.000,00 79.000.000,00 34.166.938,34 43,252.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d 3.550.000,00 3.550.000,002.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e 3.050.000,00 3.050.000,002.2 - Cota-Parte ICMS 198.000.000,00 198.000.000,00 84.950.268,92 42,902.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/19962.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.400.000,00 1.400.000,00 577.959,67 41,282.5 - Cota-Parte ITR 51.000,00 51.000,00 14.424,98 28,282.6 - Cota-Parte IPVA 28.500.000,00 28.500.000,00 18.275.217,54 64,122.7 - Cota-Parte IOF-Ouro3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 408.717.000,00 408.717.000,00 191.572.100,30 46,87

Receitas Adicionais para Financiamento do EnsinoReceitas Realizadas


PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 110.000,00 110.000,00 6.728,22 6,125 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 13.229.000,00 13.229.000,00 5.750.443,77 43,475.1 - Transferências do Salário-Educação 11.700.000,00 11.700.000,00 5.116.748,92 43,735.2 - Transferências Diretas - PNDE5.3 - Transferências Diretas - PNAE 1.380.000,00 1.380.000,00 558.750,45 40,495.4 - Transferências Diretas - PNATE 149.000,00 149.000,00 74.944,40 50,305.5 - Outras Transferências do FNDE5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.890.000,00 4.890.000,00 1.030.237,34 21,076.1 - Transferências de Convênios 4.890.000,00 4.890.000,00 1.030.237,34 21,076.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.788.000,00 4.788.000,00 9.796,71 0,209 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 23.017.000,00 23.017.000,00 6.797.206,04 29,53



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Receitas do FUNDEBReceitas Realizadas


PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)

FUNDEB

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 61.390.200,00 61.390.200,00 27.596.961,68 44,9510.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 15.800.000,00 15.800.000,00 6.833.387,37 43,2510.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 39.600.000,00 39.600.000,00 16.990.053,68 42,9010.3 - ICMS-Desonerações Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 280.000,00 280.000,00 115.591,93 41,2810.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 10.200,00 10.200,00 2.884,94 28,2810.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 5.700.000,00 5.700.000,00 3.655.043,76 64,1211 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 61.366.000,00 61.366.000,00 30.737.774,17 50,0911.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 61.200.000,00 61.200.000,00 30.618.499,03 50,0311.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 166.000,00 166.000,00 119.275,14 71,8512 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -190.200,00 -190.200,00 3.021.537,35 -1.588,61

Despesas do FUNDEB



Despesas Liquidadas


(h)=(g/d)x100 (i)(g)(f)=(e/d)x100(e)(d)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 49.062.000,00 51.053.819,98 21.455.901,93 42,03 21.455.901,93 42,0313.1 - Com Educação Infantil 12.547.000,00 13.451.986,13 7.036.362,78 52,31 7.036.362,78 52,3113.2 - Com Ensino Fundamental 36.515.000,00 37.601.833,85 14.419.539,15 38,35 14.419.539,15 38,3514 - OUTRAS DESPESAS 12.304.000,00 13.373.212,68 6.791.314,64 50,78 6.790.099,77 50,7714.1 - Com Educação Infantil14.2 - Com Ensino Fundamental 12.304.000,00 13.373.212,68 6.791.314,64 50,78 6.790.099,77 50,7715 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 61.366.000,00 64.427.032,66 28.247.216,57 43,84 28.246.001,70 43,84

Deduções para Fins do Limite do FUNDEB Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB16.1 - FUNDEB 60%16.2 - FUNDEB 40%17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 3.061.032,6617.1 - FUNDEB 60% 2.307.819,9817.2 - FUNDEB 40% 753.212,6818 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 3.061.032,66

Indicadores do FUNDEB Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 25.184.969,0419.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 62,2919.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19,6419.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % 18,07

Controle da Utilização de Recursos no Exercício Subseqüente Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 2.125.324,0621 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 3.061.032,66



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Despesas com Ações Típicas de MDE

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Despesas Custeadas com a Receita Resultante de Impostos e Recursos do FUNDEB



Despesas Liquidadas


(h)=(g/d)x100 (i)(g)(f)=(e/d)x100(e)(d)

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 26.291.000,00 27.945.786,13 18.419.495,64 65,91 13.968.360,32 49,9822.1 - Creche 12.731.000,00 11.675.795,19 8.757.319,48 75,00 7.293.143,92 62,4622.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.613.000,00 6.166.795,19 4.222.178,52 68,47 4.222.178,52 68,4722.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 7.118.000,00 5.509.000,00 4.535.140,96 82,32 3.070.965,40 55,7422.2 - Pré-Escola 13.560.000,00 16.269.990,94 9.662.176,16 59,39 6.675.216,40 41,0322.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.934.000,00 7.285.190,94 2.814.184,26 38,63 2.814.184,26 38,6322.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.626.000,00 8.984.800,00 6.847.991,90 76,22 3.861.032,14 42,9723 - ENSINO FUNDAMENTAL 75.052.000,00 76.163.246,53 39.309.559,20 51,61 31.379.013,99 41,2023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 48.819.000,00 50.975.046,53 21.210.853,79 41,61 21.209.638,92 41,6123.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 26.233.000,00 25.188.200,00 18.098.705,41 71,85 10.169.375,07 40,3724 - ENSINO MÉDIO25 - ENSINO SUPERIOR 250.000,00 250.000,00 191.434,20 76,57 124.162,38 49,6626 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27 - OUTRAS 2.659.000,00 2.954.000,00 255.837,39 8,66 246.437,39 8,3428 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 104.252.000,00 107.313.032,66 58.176.326,43 54,21 45.717.974,08 42,60

Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.021.537,3530 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 119.275,1432 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 3.061.032,6633 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 6.201.845,1537 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) 39.145.529,1638 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 20,43



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Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino

Outras Informações para Controle



Despesas Liquidadas


(h)=(g/d)x100 (i)(g)(f)=(e/d)x100(e)(d)

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 22.972.000,00 24.450.210,34 17.949.821,39 73,41 9.264.949,75 37,8943 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 22.972.000,00 24.450.210,34 17.949.821,39 73,41 9.264.949,75 37,8944 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 127.224.000,00 131.763.243,00 76.126.147,82 57,77 54.982.923,83 41,73

Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino Saldo até o BimestreCancelado em 2020

(j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

Controle da Disponibilidade Financeira FUNDEB Salário Educação

3.989.420,6446 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20195.116.748,9230.618.499,0347 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE48.1 - Orçamento do Exercício48.2 - Restos a Pagar

119.275,1449 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE5.116.748,9234.727.194,8150 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-5.116.748,92-34.727.194,8151 - (+) Ajustes-5.116.748,92-34.727.194,8151.1 - Retenções

51.2 - Conciliação Bancária52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38



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Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino

Outras Informações para Controle



Despesas Liquidadas


(h)=(g/d)x100 (i)(g)(f)=(e/d)x100(e)(d)

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 22.972.000,00 24.450.210,34 17.949.821,39 73,41 9.264.949,75 37,8943 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 22.972.000,00 24.450.210,34 17.949.821,39 73,41 9.264.949,75 37,8944 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 127.224.000,00 131.763.243,00 76.126.147,82 57,77 54.982.923,83 41,73

Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino Saldo até o BimestreCancelado em 2020

(j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

Controle da Disponibilidade Financeira FUNDEB Salário Educação

3.989.420,6446 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20195.116.748,9230.618.499,0347 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE48.1 - Orçamento do Exercício48.2 - Restos a Pagar

119.275,1449 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE5.116.748,9234.727.194,8150 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-5.116.748,92-34.727.194,8151 - (+) Ajustes-5.116.748,92-34.727.194,8151.1 - Retenções

51.2 - Conciliação Bancária52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38



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Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição)Receitas Realizadas


PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)

RECEITAS DO ENSINO

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 95.166.000,00 95.166.000,00 53.587.290,85 56,311.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 36.872.000,00 36.872.000,00 21.942.552,15 59,511.1.1 - IPTU 29.150.000,00 29.150.000,00 19.219.527,63 65,931.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 7.722.000,00 7.722.000,00 2.723.024,52 35,261.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.602.000,00 5.602.000,00 2.522.563,31 45,031.2.1 - ITBI 5.600.000,00 5.600.000,00 2.522.402,21 45,041.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 2.000,00 161,10 8,061.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 39.042.000,00 39.042.000,00 22.268.397,69 57,041.3.1 - ISS 36.200.000,00 36.200.000,00 21.343.963,21 58,961.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.842.000,00 2.842.000,00 924.434,48 32,531.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 13.650.000,00 13.650.000,00 6.853.777,70 50,211.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)1.5.1 - ITR1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 313.551.000,00 313.551.000,00 137.984.809,45 44,012.1 - Cota-Parte FPM 85.600.000,00 85.600.000,00 34.166.938,34 39,912.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b 79.000.000,00 79.000.000,00 34.166.938,34 43,252.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d 3.550.000,00 3.550.000,002.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e 3.050.000,00 3.050.000,002.2 - Cota-Parte ICMS 198.000.000,00 198.000.000,00 84.950.268,92 42,902.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/19962.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.400.000,00 1.400.000,00 577.959,67 41,282.5 - Cota-Parte ITR 51.000,00 51.000,00 14.424,98 28,282.6 - Cota-Parte IPVA 28.500.000,00 28.500.000,00 18.275.217,54 64,122.7 - Cota-Parte IOF-Ouro3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 408.717.000,00 408.717.000,00 191.572.100,30 46,87

Receitas Adicionais para Financiamento do EnsinoReceitas Realizadas


PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 110.000,00 110.000,00 6.728,22 6,125 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 13.229.000,00 13.229.000,00 5.750.443,77 43,475.1 - Transferências do Salário-Educação 11.700.000,00 11.700.000,00 5.116.748,92 43,735.2 - Transferências Diretas - PNDE5.3 - Transferências Diretas - PNAE 1.380.000,00 1.380.000,00 558.750,45 40,495.4 - Transferências Diretas - PNATE 149.000,00 149.000,00 74.944,40 50,305.5 - Outras Transferências do FNDE5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.890.000,00 4.890.000,00 1.030.237,34 21,076.1 - Transferências de Convênios 4.890.000,00 4.890.000,00 1.030.237,34 21,076.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.788.000,00 4.788.000,00 9.796,71 0,209 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 23.017.000,00 23.017.000,00 6.797.206,04 29,53


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17/07/2020

11:38:05

3º Bimestre de 2020LRF, art. 53, inciso II

Receitas PrevidenciáriasPrevisão Receitas Realizadas até o

BimestreInicial Atualizada Até o Bimestre

RECEITAS CORRENTES (I) 84.679,09191.000,00191.000,00 95.499,96 Receitas de Contribuições 84.679,09191.000,00191.000,00 95.499,96 Contribuição do Servidor Ativo Civil Contribuição do Servidor Inativo Civil 77.795,47175.000,00175.000,00 87.499,98 Contribuição do Servidor Pensionista Civil 6.883,6216.000,0016.000,00 7.999,98 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de CapitalRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 3.144.154,166.489.000,006.489.000,00 3.244.500,00 Contribuição Patronal do Exercício Contribuição Patronal Ativo Civil Contribuição Patronal Inativo Civil ContribuiçãoPatronal Pensionista Civil Receita de Capital Intra-Orçamentária Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital Outras Receitas Intra-Orçamentária 3.144.154,166.489.000,006.489.000,00 3.244.500,00DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (IV)TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (V)OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) = (I+II+III+V+VI) - IV 3.228.833,256.680.000,006.680.000,00 3.339.999,96

Despesas Previdenciárias Dotação Atualizada Despesas LiquidadasDespesas EmpenhadasDotação Inicial

ADMINISTRAÇÃO (VII) Despesas Correntes Despesas de CapitalPREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 3.228.833,253.228.833,256.680.000,00 6.680.000,00 Aposentadorias 2.708.171,482.708.171,485.600.000,00 5.600.000,00 Pensões 520.661,77520.661,771.080.000,00 1.080.000,00 Outros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária de Aposentadoria entre RPPS e RGPSRESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREVISTO NO ORÇAMENTO) (IX)TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 3.228.833,253.228.833,256.680.000,00 6.680.000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VI - X) 111.166,71



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


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17/07/2020

11:37:21

3º Bimestre de 2020LRF, artigo 53, inciso I

EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total

(últimos 12 meses)jun/2020mai/2020abr/2020mar/2020fev/2020jan/2020dez/2019nov/2019out/2019set/2019ago/2019jul/2019

RECEITAS CORRENTES (I) 49.675.225,62 41.009.570,19 34.844.620,70 48.008.283,81 42.877.862,37 72.091.820,51 49.249.132,12 47.884.580,84 60.562.680,33 41.849.952,26 40.853.976,00 49.470.272,59 578.377.977,34

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.756.855,78 8.568.337,74 8.218.335,75 8.405.072,38 8.426.489,38 15.025.434,93 6.549.924,53 6.254.663,87 19.253.606,35 8.107.197,85 6.830.258,56 7.735.995,75 111.132.172,87

Contribuições 517.893,25 706.261,38 655.310,95 527.760,42 795.764,94 496.149,51 642.579,26 755.979,59 440.657,98 621.685,89 1.960.769,05 1.222.469,31 9.343.281,53

Receita Patrimonial 1.139.378,36 435.624,15 234.276,17 506.032,95 154.650,57 847.282,62 384.459,55 144.466,22 169.928,15 634.127,48 632.476,42 386.467,39 5.669.170,03

Transferência Correntes 39.974.626,14 30.912.304,76 25.156.581,69 37.071.055,63 32.702.914,93 53.445.196,77 41.102.805,38 39.199.796,23 39.083.732,09 30.377.156,63 28.958.922,27 37.559.168,16 435.544.260,68

Outras Receitas Correntes 286.472,09 387.042,16 580.116,14 1.498.362,43 798.042,55 2.277.756,68 569.363,40 1.529.674,93 1.614.755,76 2.109.784,41 2.471.549,70 2.566.171,98 16.689.092,23

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 49.675.225,62 41.009.570,19 34.844.620,70 48.008.283,81 42.877.862,37 72.091.820,51 49.249.132,12 47.884.580,84 60.562.680,33 41.849.952,26 40.853.976,00 49.470.272,59 578.377.977,34

DEDUÇÕES (II) 4.709.103,80 3.873.103,55 3.308.573,12 5.106.550,69 4.385.912,33 6.024.968,43 5.962.170,60 5.637.090,22 5.177.297,32 3.484.612,51 3.509.923,19 3.910.546,93 55.089.852,69

Contribuição do Servidor a R.P.P.S 14.339,76 14.339,76 14.339,76 14.339,76 28.378,51 14.339,76 13.242,97 13.243,50 13.243,50 14.983,04 14.983,04 14.983,04 184.756,40

Receitas de Compensação Previdenciária

Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.694.764,04 3.858.763,79 3.294.233,36 5.092.210,93 4.357.533,82 6.010.628,67 5.948.927,63 5.623.846,72 5.164.053,82 3.469.629,47 3.494.940,15 3.895.563,89 54.905.096,29

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 523.288.124,65

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

2.152.200,00 2.152.200,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 521.135.924,65

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166, § 16, da CF) (VI)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 521.135.924,65



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


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11:37:21

3º Bimestre de 2020LRF, artigo 53, inciso I

EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total

(últimos 12 meses)jun/2020mai/2020abr/2020mar/2020fev/2020jan/2020dez/2019nov/2019out/2019set/2019ago/2019jul/2019

RECEITAS CORRENTES (I) 49.675.225,62 41.009.570,19 34.844.620,70 48.008.283,81 42.877.862,37 72.091.820,51 49.249.132,12 47.884.580,84 60.562.680,33 41.849.952,26 40.853.976,00 49.470.272,59 578.377.977,34

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.756.855,78 8.568.337,74 8.218.335,75 8.405.072,38 8.426.489,38 15.025.434,93 6.549.924,53 6.254.663,87 19.253.606,35 8.107.197,85 6.830.258,56 7.735.995,75 111.132.172,87

Contribuições 517.893,25 706.261,38 655.310,95 527.760,42 795.764,94 496.149,51 642.579,26 755.979,59 440.657,98 621.685,89 1.960.769,05 1.222.469,31 9.343.281,53

Receita Patrimonial 1.139.378,36 435.624,15 234.276,17 506.032,95 154.650,57 847.282,62 384.459,55 144.466,22 169.928,15 634.127,48 632.476,42 386.467,39 5.669.170,03

Transferência Correntes 39.974.626,14 30.912.304,76 25.156.581,69 37.071.055,63 32.702.914,93 53.445.196,77 41.102.805,38 39.199.796,23 39.083.732,09 30.377.156,63 28.958.922,27 37.559.168,16 435.544.260,68

Outras Receitas Correntes 286.472,09 387.042,16 580.116,14 1.498.362,43 798.042,55 2.277.756,68 569.363,40 1.529.674,93 1.614.755,76 2.109.784,41 2.471.549,70 2.566.171,98 16.689.092,23

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 49.675.225,62 41.009.570,19 34.844.620,70 48.008.283,81 42.877.862,37 72.091.820,51 49.249.132,12 47.884.580,84 60.562.680,33 41.849.952,26 40.853.976,00 49.470.272,59 578.377.977,34

DEDUÇÕES (II) 4.709.103,80 3.873.103,55 3.308.573,12 5.106.550,69 4.385.912,33 6.024.968,43 5.962.170,60 5.637.090,22 5.177.297,32 3.484.612,51 3.509.923,19 3.910.546,93 55.089.852,69

Contribuição do Servidor a R.P.P.S 14.339,76 14.339,76 14.339,76 14.339,76 28.378,51 14.339,76 13.242,97 13.243,50 13.243,50 14.983,04 14.983,04 14.983,04 184.756,40

Receitas de Compensação Previdenciária

Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.694.764,04 3.858.763,79 3.294.233,36 5.092.210,93 4.357.533,82 6.010.628,67 5.948.927,63 5.623.846,72 5.164.053,82 3.469.629,47 3.494.940,15 3.895.563,89 54.905.096,29

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 523.288.124,65

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

2.152.200,00 2.152.200,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 521.135.924,65

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166, § 16, da CF) (VI)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 521.135.924,65



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


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17/07/2020

11:41:40

3º Bimestre de 2020LRF, art. 53, inciso V

Poder/Órgão

Inscrição ao Final do Exercício Saldo até o Bimestre

Processados NãoProcessados Processados Não

Processados

Movimentação até o Bimestre

Processados Não Process.

Cancelamentos


PagamentosLiquidações

Saldo de Exercícios Anteriores

Processados NãoProcessados

PODER EXECUTIVO 20.491.056,17 27.323.405,36 18.650.695,37 20.455.312,64 18.464.966,54 811,80 186.856,38 0,00 0,00 34.931,73 8.671.582,44

01 - MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA 20.426.053,46 27.318.693,61 18.650.695,37 20.422.082,20 18.464.966,54 811,80 186.856,38 0,00 0,00 3.159,46 8.666.870,69

01 110.0000 - Geral 5.253.675,78 9.115.270,67 7.089.604,75 5.253.496,87 7.000.045,88 1,80 8.515,38 0,00 0,00 177,11 2.106.709,41

01 212.0000 - Educação Infantil - Creche 1.646.501,87 2.000,01 0,00 1.646.501,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,01

01 213.0000 - Educação Infantil - Pré-escola 2.023.890,83 0,00 0,00 2.023.890,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01 220.0000 - Ensino Fundamental 4.062.675,11 267.621,82 223.476,54 4.062.675,11 223.476,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.145,28

01 240.0000 - Educação Especial 73.895,88 0,00 0,00 73.895,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01 301.0000 - Atenção Básica 130.650,66 211.346,68 190.788,26 130.650,66 190.788,26 0,00 20.448,42 0,00 0,00 0,00 110,00

01 302.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar2.327.053,38 1.434.295,92 1.336.983,09 2.324.989,38 1.331.984,09 810,00 66.332,87 0,00 0,00 1.254,00 35.978,96

01 303.0000 - Vigilância em Saúde 220.655,13 119.781,86 117.264,56 220.655,13 117.105,77 0,00 60,00 0,00 0,00 0,00 2.616,09

01 304.0000 - Assistência Farmacêutica 105.233,52 342.582,52 233.147,79 105.233,52 233.147,79 0,00 121,83 0,00 0,00 0,00 109.312,90

01 310.0000 - Saúde - Geral 740.923,66 70.821,89 47.596,00 740.923,66 47.596,00 0,00 0,40 0,00 0,00 0,00 23.225,49

01 400.0000 - Trânsito 93.624,19 0,00 0,00 93.624,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01 510.0000 - Assistência Social - Geral 175.417,11 176.959,24 119.637,68 174.666,92 119.637,68 0,00 0,00 0,00 0,00 750,19 57.321,56

02 110.0000 - Geral 0,00 1.477.783,08 1.377.529,36 0,00 1.377.529,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.253,72

02 220.0000 - Ensino Fundamental 37.933,26 44.262,88 0,00 37.933,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.262,88

02 261.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério 625.851,02 0,00 0,00 625.851,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

02 262.0000 - Educação - FUNDEB - Outros 220.048,88 0,00 0,00 220.048,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

02 304.0000 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08 0,00 0,00 0,00 0,00

02 510.0000 - Assistência Social - Geral 3.729,30 0,70 0,00 3.729,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,70

03 110.0000 - Geral 2.000,00 160,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 160,00 0,00 0,00 0,00 0,00

03 420.0000 - Trânsito - Engenharia de Trânsito 27.580,00 15.642,00 506,21 27.580,00 506,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.135,79

03 450.0000 - Trânsito - Fiscalização 3.128,66 17.201,14 2.085,97 3.128,66 2.085,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.115,17

03 460.0000 - Trânsito - Educação de Trânsito 13.139,28 15.703,00 0,00 13.139,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.703,00


05 110.0000 - Geral 34.697,53 2.692.657,39 190.542,22 34.697,53 190.542,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.502.115,17

05 200.0001 - Quota Salário Educação - QSE 596.408,53 1.296.909,00 1.256.715,95 596.408,53 1.256.715,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.193,05

05 212.0000 - Educação Infantil - Creche 0,00 2.086.875,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.086.875,24

05 220.0000 - Ensino Fundamental 3.240,43 0,00 0,00 3.240,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 301.0000 - Atenção Básica 108.531,71 367.009,15 324.800,83 108.531,71 324.800,83 0,00 0,02 0,00 0,00 0,00 42.208,30

05 302.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 443.955,09 222.179,46 194.822,12 443.955,09 194.822,12 0,00 27.179,14 0,00 0,00 0,00 178,20

05 303.0000 - Vigilância em Saúde 23.203,05 86.475,61 70.622,60 23.203,05 70.362,05 0,00 576,66 0,00 0,00 0,00 15.536,90

05 304.0000 - Assistência Farmacêutica 15.843,20 3.819,50 3.819,50 15.843,20 3.819,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 310.0000 - Saúde - Geral 0,00 103.847,25 0,00 0,00 0,00 0,00 70,00 0,00 0,00 0,00 103.777,25


07 110.0000 - Geral 0,00 2.781.672,63 2.033.849,23 0,00 2.033.849,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 747.823,40

08 110.0000 - Geral 54.119,16 252.609,52 251.408,10 54.119,16 250.708,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.901,42

08 301.0000 - Atenção Básica 83.490,25 303.921,85 303.921,85 83.490,25 243.921,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

08 301.0002 - Emenda Parlamentar Federal 13.861,00 476.614,92 450.533,70 13.861,00 450.533,70 0,00 24.699,42 0,00 0,00 0,00 1.381,80

08 302.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 116.307,25 480.100,20 261.102,09 116.307,25 252.266,34 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 227.833,85

08 302.0001 - Emenda Parlamentar Estadual 99.995,10 487.756,82 471.023,94 99.995,10 471.023,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.732,88

08 302.0002 - Emenda Parlamentar Federal 0,00 75.900,00 16.367,83 0,00 10.429,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.470,64

08 303.0000 - Vigilância em Saúde 1.563,25 20.729,40 0,00 1.563,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.729,40

08 304.0000 - Assistência Farmacêutica 0,00 3.976,04 3.672,00 0,00 3.672,00 0,00 304,04 0,00 0,00 0,00 0,00



17/07/2020

11:41:40


Poder/Órgão



Processados



Cancelamentos






93 110.0000 - Geral 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 510.0000 - Assistência Social - Geral 0,00 67.906,04 67.906,00 0,00 67.906,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04

95 200.0001 - Quota Salário Educação - QSE 282.416,89 199.324,71 164.324,71 282.416,89 164.324,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00

95 301.0000 - Atenção Básica 75.349,36 410.868,69 335.264,07 75.349,36 321.231,87 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 89.636,81


95 303.0000 - Vigilância em Saúde 420,00 169.441,80 165.679,89 420,00 165.453,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.988,02

98 301.0000 - Atenção Básica 0,00 581.000,00 581.000,00 0,00 581.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

98 302.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 315.014,65 30.266,50 30.266,50 315.014,65 30.266,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

98 310.0000 - Saúde - Geral 146.322,50 35.866,73 34.270,73 146.322,50 34.270,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.596,00

03 - FUNDAÇÃO DR. JOÃO ROMEIRO 65.002,71 4.711,75 0,00 33.230,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.772,27 4.711,75

04 110.0000 - Geral 65.002,71 4.711,75 0,00 33.230,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.772,27 4.711,75

TOTAL 20.491.056,17 27.323.405,36 18.650.695,37 20.455.312,64 18.464.966,54 811,80 186.856,38 0,00 0,00 34.931,73 8.671.582,44



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38



17/07/2020

11:41:40


Poder/Órgão



Processados



Cancelamentos






93 110.0000 - Geral 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

93 510.0000 - Assistência Social - Geral 0,00 67.906,04 67.906,00 0,00 67.906,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04

95 200.0001 - Quota Salário Educação - QSE 282.416,89 199.324,71 164.324,71 282.416,89 164.324,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00

95 301.0000 - Atenção Básica 75.349,36 410.868,69 335.264,07 75.349,36 321.231,87 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 89.636,81


95 303.0000 - Vigilância em Saúde 420,00 169.441,80 165.679,89 420,00 165.453,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.988,02

98 301.0000 - Atenção Básica 0,00 581.000,00 581.000,00 0,00 581.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

98 302.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 315.014,65 30.266,50 30.266,50 315.014,65 30.266,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

98 310.0000 - Saúde - Geral 146.322,50 35.866,73 34.270,73 146.322,50 34.270,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.596,00

03 - FUNDAÇÃO DR. JOÃO ROMEIRO 65.002,71 4.711,75 0,00 33.230,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.772,27 4.711,75

04 110.0000 - Geral 65.002,71 4.711,75 0,00 33.230,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.772,27 4.711,75

TOTAL 20.491.056,17 27.323.405,36 18.650.695,37 20.455.312,64 18.464.966,54 811,80 186.856,38 0,00 0,00 34.931,73 8.671.582,44



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo do Resultado Nominal - Regime Previdenciário

17/07/2020

11:40:24

3º Bimestre de 2020LRF, art 53, inciso III

ESPECIFICAÇÃO No Bimestre Atual(c)

Em 31 Dez 2019(a)

No Bimestre Anterior(b)

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (I) Passivo Atuarial Outras DívidasDEDUÇÕES (II) 54.352,9651.901,2955.028,89 Ativo Disponível 54.352,9651.901,2955.028,89 Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -54.352,96-51.901,29-55.028,89PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III - V) -54.352,96-51.901,29-55.028,89

ESPECIFICAÇÃO Jan até o Bimestre Atual(c - a)

No Bimestre(c - b)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL 675,93-2.451,67

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo do Resultado Nominal - Regime Previdenciário

17/07/2020

11:40:24



Em 31 Dez 2019(a)


SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (I) Passivo Atuarial Outras DívidasDEDUÇÕES (II) 54.352,9651.901,2955.028,89 Ativo Disponível 54.352,9651.901,2955.028,89 Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -54.352,96-51.901,29-55.028,89PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III - V) -54.352,96-51.901,29-55.028,89


No Bimestre(c - b)


RESULTADO NOMINAL 675,93-2.451,67


META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo do Resultado Primário

17/07/2020

11:39:09


Receitas Fiscais Receitas Realizadas até o BimestrePrevisão Inicial Previsão Atualizada

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 289.175.443,17572.488.200,00572.488.200,00 Receita Tributária 54.731.646,91100.073.700,00100.073.700,00 Receita de Contribuição 5.644.141,088.491.000,008.491.000,00 Receita Previdenciária 84.679,09191.000,00191.000,00 Outras Contribuições 5.559.461,998.300.000,008.300.000,00 Receita Patrimonial Líquida 1.656.774,243.615.000,003.615.000,00 Receita Patrimonial 2.351.925,215.991.000,005.991.000,00 (-) Aplicações Financeiras 695.150,972.376.000,002.376.000,00 Transferências Correntes 216.281.580,76443.648.500,00443.648.500,00 Demais Receitas Correntes 10.861.300,1816.660.000,0016.660.000,00 Diversas Receitas Correntes 10.861.300,1816.660.000,0016.660.000,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 4.552.560,6518.937.000,0018.937.000,00 Operações de Crédito (III) 3.755.112,2212.000.000,0012.000.000,00 Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos 102.740,10 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (V) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (VI) Outras Alienações de Bens 102.740,10 Transferências de Capital 694.277,266.936.000,006.936.000,00 Convênios 694.277,266.936.000,006.936.000,00 Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 431,071.000,001.000,00RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII)=(II-III-IV-V-VI) 694.708,336.937.000,006.937.000,00DEDUÇÕES DA RECEITA (VIII) -27.596.961,68-61.390.200,00-61.390.200,00RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX)=(I+VII-VIII) 262.273.189,82518.035.000,00518.035.000,00

Despesas Fiscais Dotação Atualizada Despesas LiquidadasDotação Inicial

DESPESAS CORRENTES (X) 215.496.510,33478.971.953,60 505.261.350,22 Pessoal e Encargos Sociais 118.156.632,69247.078.000,00 253.077.032,66 Juros e Encargos da Dívida (XI) 220.699,651.380.000,00 1.380.000,00 Outras Despesas Correntes 97.119.177,99230.513.953,60 250.804.317,56DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 215.275.810,68477.591.953,60 503.881.350,22DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 16.702.040,0252.418.591,70 57.826.998,70 Investimentos 16.477.070,6751.458.591,70 56.866.998,70 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XVI) 224.969,35960.000,00 960.000,00DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI) 16.477.070,6751.458.591,70 56.866.998,70RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 1.020.454,70 234.454,70DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XIX)=(XII+XVII+XVIII) 231.752.881,35530.071.000,00 560.982.803,62

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XIX) 30.520.308,47-12.036.000,00 -42.947.803,62

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -12.036.000,00



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo do Resultado Nominal - Exceto Órgão de Previdência

17/07/2020

11:39:46



Em 31 Dez 2019(a)


SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 11.618.761,449.846.228,208.033.122,21DEDUÇÕES (II) 90.131.162,9589.325.753,3859.228.635,67 Ativo Disponível 90.351.464,0789.633.152,7579.719.691,84 Haveres Financeiros 359,44359,44 (-) Restos a Pagar Processados 220.660,56307.758,8120.491.056,17DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -78.512.401,51-79.479.525,18-51.195.513,46RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 3.901.032,403.942.352,254.070.505,39DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) -82.413.433,91-83.421.877,43-55.266.018,85


No Bimestre(c - b)


RESULTADO NOMINAL -27.147.415,061.008.443,52


META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 5.557.845,79



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo do Resultado Nominal - Exceto Órgão de Previdência

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Em 31 Dez 2019(a)


SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 11.618.761,449.846.228,208.033.122,21DEDUÇÕES (II) 90.131.162,9589.325.753,3859.228.635,67 Ativo Disponível 90.351.464,0789.633.152,7579.719.691,84 Haveres Financeiros 359,44359,44 (-) Restos a Pagar Processados 220.660,56307.758,8120.491.056,17DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -78.512.401,51-79.479.525,18-51.195.513,46RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 3.901.032,403.942.352,254.070.505,39DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) -82.413.433,91-83.421.877,43-55.266.018,85


No Bimestre(c - b)


RESULTADO NOMINAL -27.147.415,061.008.443,52


META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 5.557.845,79



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABAQuadro de Aplicação de Recursos no Ensino

17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020

Filtro: 2º Trimestre/2020

RECEITAS ATÉ O PERÍODONO PERÍODO

ARRECADADO

ATUALIZADAINICIAL

PREVISÃO

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 408.717.000,00 408.717.000,00 76.466.784,92 191.572.100,30

PRÓPRIOS 95.166.000,00 95.166.000,00 22.166.116,82 53.587.290,85

IMPOSTOS 84.600.000,00 84.600.000,00 20.714.566,77 49.939.670,75

1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 12.900.000,00 12.900.000,00 3.155.260,04 6.346.905,18

1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 750.000,00 750.000,00 302.136,82 506.872,52

1.1.1.8.01.1.1.01 - Imp.s/Prop.Predial Urbana 20.000.000,00 20.000.000,00 4.070.054,36 13.252.421,51

1.1.1.8.01.1.1.02 - Imp.s/Prop.Territorial Urbana 9.150.000,00 9.150.000,00 1.573.711,05 5.967.106,12

1.1.1.8.01.4.1.00 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5.600.000,00 5.600.000,00 1.269.761,20 2.522.402,21

1.1.1.8.02.3.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 36.200.000,00 36.200.000,00 10.343.643,30 21.343.963,21

DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 7.356.000,00 7.356.000,00 1.016.161,19 2.704.442,04

1.1.1.8.01.1.3.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.900.000,00 4.900.000,00 667.159,63 1.713.332,72

1.1.1.8.01.1.9.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Atualização Monetária 863.000,00 863.000,00 143.882,65 339.699,16

1.1.1.8.01.4.9.00 - Imposto sobre Transmissão “inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00 1.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.225.000,00 1.225.000,00 176.846,68 578.578,95

1.1.1.8.02.3.9.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Atualização Monetária 367.000,00 367.000,00 28.272,23 72.831,21

MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS E DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 3.210.000,00 3.210.000,00 435.388,86 943.178,06

1.1.1.8.01.1.2.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 159.000,00 159.000,00 55.247,03 66.684,77

1.1.1.8.01.1.4.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.800.000,00 1.800.000,00 263.135,81 603.307,87

1.1.1.8.01.4.2.00 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 161,10

1.1.1.8.02.3.2.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 300.000,00 300.000,00 66.492,83 111.864,73

1.1.1.8.02.3.4.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 950.000,00 950.000,00 50.513,19 161.159,59

TRANSFERÊNCIAS 313.551.000,00 313.551.000,00 54.300.668,10 137.984.809,45

FEDERAIS 85.651.000,00 85.651.000,00 14.404.594,65 34.181.363,32

1.7.1.8.01.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 79.000.000,00 79.000.000,00 14.404.249,63 34.166.938,34

1.7.1.8.01.3.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Principal 3.550.000,00 3.550.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue no Mês de Julho - Principal 3.050.000,00 3.050.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 51.000,00 51.000,00 345,02 14.424,98

ESTADUAIS 227.900.000,00 227.900.000,00 39.896.073,45 103.803.446,13

1.7.2.8.01.1.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 198.000.000,00 198.000.000,00 37.545.679,12 84.950.268,92

1.7.2.8.01.2.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 28.500.000,00 28.500.000,00 2.090.264,17 18.275.217,54

1.7.2.8.01.3.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.400.000,00 1.400.000,00 260.130,16 577.959,67

VALOR DAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 61.390.200,00 61.390.200,00 10.860.133,51 27.596.961,68

FEDERAIS 15.810.200,00 15.810.200,00 2.880.918,74 6.836.272,31

1.7.1.8.01.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.800.000,00 15.800.000,00 2.880.849,76 6.833.387,37

1.7.1.8.01.5.1.00 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.200,00 10.200,00 68,98 2.884,94

ESTADUAIS 45.580.000,00 45.580.000,00 7.979.214,77 20.760.689,37

1.7.2.8.01.1.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 39.600.000,00 39.600.000,00 7.509.135,77 16.990.053,68

1.7.2.8.01.2.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.700.000,00 5.700.000,00 418.052,97 3.655.043,76

1.7.2.8.01.3.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 280.000,00 280.000,00 52.026,03 115.591,93

RECURSOS ADICIONAIS (100%) 85.904.000,00 85.904.000,00 11.985.369,44 30.754.299,10

RECURSOS VINCULADOS, EXCETO FUNDEB 11.475.000,00 11.475.000,00 5.558,06 16.524,93

RECEITAS 9.137.000,00 9.137.000,00



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



ARRECADADO

ATUALIZADAINICIAL

PREVISÃO

02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 4.890.000,00 4.890.000,00

02 200.0000 - Educação 4.890.000,00 4.890.000,00

02 200.0000 1.7.2.8.10.2.1.01 - Convênio Transporte de Alunos 4.890.000,00 4.890.000,00

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 4.247.000,00 4.247.000,00

05 212.0000 - Educação Infantil - Creche 4.247.000,00 4.247.000,00

05 212.0000 2.4.1.8.10.2.1.01 - Convênio Construção de Creche 4.247.000,00 4.247.000,00

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.338.000,00 2.338.000,00 5.558,06 16.524,93

01 - Tesouro 1.399.000,00 1.399.000,00 2.640,08 6.728,22

01 111.0000 - Geral - Remuneração de Aplicações Financeiras 1.289.000,00 1.289.000,00

01 111.0000 1.3.2.1.00.1.1.16 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 1.289.000,00 1.289.000,00

01 221.0000 - Ensino Fundamental - Remuneração de Aplicações Financeiras 110.000,00 110.000,00 2.640,08 6.728,22

01 221.0000 1.3.2.1.00.1.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 110.000,00 110.000,00 2.640,08 6.728,22

02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 221.000,00 221.000,00 796,66 2.735,62

02 110.0000 - Geral 4.000,00 4.000,00

02 110.0000 1.3.2.1.00.1.1.17 - Remuneração de Depósitos Bancários - Estadual - Outros 4.000,00 4.000,00

02 200.0000 - Educação 10.000,00 10.000,00 523,16 1.997,05

02 200.0000 1.3.2.1.00.1.1.09 - Remuneração de Depósitos Bancários - Transp.Alunos 10.000,00 10.000,00 523,16 1.997,05

02 210.0000 - Ensino Infantil 4.000,00 4.000,00 273,50 738,57

02 210.0000 1.3.2.1.00.1.1.20 - Remuneração de Depósitos Bancários - Ed. Infantil - Estadual 4.000,00 4.000,00 273,50 738,57

02 263.0000 - Educação - FUNDEB - Remuneração de Aplicações Financeiras 166.000,00 166.000,00

02 263.0000 1.3.2.1.00.1.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb 166.000,00 166.000,00

02 311.0000 - Saúde - Remuneração de Aplicações Financeiras 36.000,00 36.000,00

02 311.0000 1.3.2.1.00.1.1.11 - Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 36.000,00 36.000,00

02 312.0000 - Combate ao Coronavirus – COVID-19

02 312.0000 1.3.2.1.00.1.1.26 - Remuneração de Depositos Bancários - COVID 19 Transf Estadual

02 510.0000 - Assistência Social - Geral

02 510.0000 1.3.2.1.00.1.1.25 - Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio FUSSESP

02 511.0000 - Assistência Social - Remuneração de Aplicações Financeiras 1.000,00 1.000,00

02 511.0000 1.3.2.1.00.1.1.12 - Remuneração de Depósitos Bancários - Estadual - A.Social 1.000,00 1.000,00

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 718.000,00 718.000,00 2.121,32 7.061,09

05 110.0000 - Geral 1.000,00 1.000,00

05 110.0000 1.3.2.1.00.1.1.18 - Remuneração de Depósitos Bancários - Federal - Outros 1.000,00 1.000,00

05 111.0000 - Geral - Remuneração de Aplicações Financeiras 10.000,00 10.000,00

05 111.0000 1.3.2.1.00.1.1.04 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 10.000,00 10.000,00

05 200.0000 - Educação 516.000,00 516.000,00 1.617,20 5.587,66

05 200.0000 1.3.2.1.00.1.1.06 - Remuneração de Depósitos Bancários - QESE 495.000,00 495.000,00 671,55 2.813,24

05 200.0000 1.3.2.1.00.1.1.07 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 20.000,00 20.000,00 884,67 2.680,40

05 200.0000 1.3.2.1.00.1.1.08 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.000,00 1.000,00 50,81 64,29

05 200.0000 1.3.2.1.00.1.1.24 - Remuneração de Depósitos Bancários - AFM Educação 10,17 29,73

05 211.0000 - Educação Infantil - Remuneração de Aplicações Financeiras 11.000,00 11.000,00 504,12 1.473,43

05 211.0000 1.3.2.1.00.1.1.10 - Remuneração de Depósitos Bancários - Ed.Infantil - Federal 11.000,00 11.000,00 504,12 1.473,43

05 311.0000 - Saúde - Remuneração de Aplicações Financeiras 150.000,00 150.000,00

05 311.0000 1.3.2.1.00.1.1.02 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 150.000,00 150.000,00

05 312.0000 - Combate ao Coronavirus – COVID-19



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



ARRECADADO

ATUALIZADAINICIAL

PREVISÃO

05 312.0000 1.3.2.1.00.1.1.27 - Remuneração de Depositos Bancários - COVID 19 Transf Federais

05 511.0000 - Assistência Social - Remuneração de Aplicações Financeiras 30.000,00 30.000,00

05 511.0000 1.3.2.1.00.1.1.05 - Remuneração de Depósitos Bancários - A.Social 30.000,00 30.000,00

RECURSOS DO FUNDEB 74.429.000,00 74.429.000,00 11.979.811,38 30.737.774,17

TRANSFERÊNCIAS 74.429.000,00 74.429.000,00 11.926.649,90 30.618.499,03

02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 61.200.000,00 61.200.000,00 11.926.649,90 30.618.499,03

02 260.0000 - Educação - FUNDEB 61.200.000,00 61.200.000,00 11.926.649,90 30.618.499,03

02 260.0000 1.7.5.8.01.1.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação - FUNDEB - Principal

61.200.000,00 61.200.000,00 11.926.649,90 30.618.499,03

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 13.229.000,00 13.229.000,00

05 200.0000 - Educação 13.229.000,00 13.229.000,00

05 200.0000 1.7.1.8.05.1.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 11.700.000,00 11.700.000,00

05 200.0000 1.7.1.8.05.3.1.00 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.380.000,00 1.380.000,00

05 200.0000 1.7.1.8.05.4.1.00 - Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 149.000,00 149.000,00

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 53.161,48 119.275,14

02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 53.161,48 119.275,14

02 263.0000 - Educação - FUNDEB - Remuneração de Aplicações Financeiras 53.161,48 119.275,14

02 263.0000 1.3.2.1.00.1.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb 53.161,48 119.275,14



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Exercício de 2020


DESPESAS ATÉ PERÍODONO PERÍODO

PAGO

ATÉ PERÍODONO PERÍODO

LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

DESPESAS GERAIS COM ENSINO 52.433.827,6929.186.885,1854.982.923,8330.027.880,5276.126.147,8224.001.288,21131.763.243,00127.224.000,00

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO COM SUBFUNÇÕES TÍPICAS DO ENSINO 49.737.827,7428.139.146,2652.280.918,9729.184.216,2172.123.413,2323.470.760,79126.006.032,66123.030.000,00

APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS PRÓPRIOS 10.087.057,555.564.653,0210.788.661,446.130.687,0618.717.991,783.632.699,9120.823.900,0021.613.000,00

361 - Ensino Fundamental 7.987.926,784.371.563,228.636.072,854.948.666,4415.757.785,372.660.255,2620.219.900,0020.909.000,00

01 - Tesouro 7.987.926,784.371.563,228.636.072,854.948.666,4415.757.785,372.660.255,2620.219.900,0020.909.000,00

000.0000 20.219.900,0020.909.000,00

12 361 01 000.0000 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.562.000,001.700.000,00

FICHA: 000276 848.000,00700.000,00

FICHA: 000983 406.000,00406.000,00

FICHA: 000991 217.000,00217.000,00

FICHA: 000998 91.000,00377.000,00

12 361 01 000.0000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 463.000,00539.000,00

FICHA: 000277 242.000,00150.000,00

FICHA: 000984 122.000,00122.000,00

FICHA: 000992 66.000,0066.000,00

FICHA: 000999 33.000,00201.000,00

12 361 01 000.0000 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 160.000,00217.000,00

FICHA: 000278 104.000,00145.000,00

FICHA: 000985 15.000,0011.000,00

FICHA: 000993 9.000,009.000,00

FICHA: 001000 32.000,0052.000,00

12 361 01 000.0000 3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.490.700,005.730.000,00

FICHA: 000274 4.560.700,004.800.000,00

FICHA: 000296 930.000,00930.000,00

12 361 01 000.0000 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 10.000,0010.000,00

FICHA: 000297 10.000,0010.000,00

12 361 01 000.0000 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,0010.000,00

FICHA: 000254 5.000,005.000,00

FICHA: 000285 5.000,005.000,00

12 361 01 000.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 650.000,001.000.000,00

FICHA: 000255 250.000,00500.000,00

FICHA: 000286 400.000,00500.000,00

12 361 01 000.0000 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.653.200,00650.000,00

FICHA: 000986 1.653.200,00650.000,00

12 361 01 000.0000 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 553.000,00553.000,00

FICHA: 000256 3.000,003.000,00

FICHA: 000287 550.000,00550.000,00

12 361 01 000.0000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.220.000,007.220.000,00

FICHA: 000257 900.000,00900.000,00

FICHA: 000263 860.000,00860.000,00

FICHA: 000270 1.300.000,001.300.000,00

FICHA: 000275 50.000,00100.000,00

FICHA: 000288 2.710.000,003.510.000,00

FICHA: 000294 150.000,00150.000,00



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

FICHA: 000295 200.000,00350.000,00

FICHA: 000298 50.000,0050.000,00

12 361 01 000.0000 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 3.080.000,003.080.000,00

FICHA: 000292 3.080.000,003.080.000,00

12 361 01 000.0000 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 368.000,00200.000,00

FICHA: 000252 318.000,00150.000,00

FICHA: 000262 50.000,0050.000,00

220.0000 - Ensino Fundamental 7.385.195,414.066.899,488.016.786,484.647.336,3615.138.499,002.358.925,18

12 361 01 220.0000 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 778.068,93412.616,54778.068,93412.616,54778.068,93412.616,54

FICHA: 000276 778.068,93412.616,54778.068,93412.616,54778.068,93412.616,54

12 361 01 220.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 66.584,9666.584,9666.584,9666.584,9666.584,9666.584,96

FICHA: 000276 66.584,9666.584,9666.584,9666.584,9666.584,9666.584,96

12 361 01 220.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 58.697,0037.885,7369.717,1738.642,5969.717,1738.642,59

FICHA: 000277 58.697,0037.885,7369.717,1738.642,5969.717,1738.642,59

12 361 01 220.0000 3.1.90.13.02 - Contribuições Previdenciárias - INSS 140.413,6375.092,96169.727,1988.385,36169.727,1988.385,36

FICHA: 000277 140.413,6375.092,96169.727,1988.385,36169.727,1988.385,36

12 361 01 220.0000 3.1.90.16.99 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 305,2823,83305,2823,83305,2823,83

FICHA: 000278 305,2823,83305,2823,83305,2823,83

12 361 01 220.0000 3.3.50.39.01 - Termo De Colaboração 2.078.417,681.003.306,182.078.417,681.003.306,184.900.641,98540.500,00

FICHA: 000274 1.604.353,60735.397,601.604.353,60735.397,603.975.250,40

FICHA: 000296 474.064,08267.908,58474.064,08267.908,58925.391,58540.500,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.14.14 - Diárias no Pais 200,00200,00200,00200,00

FICHA: 000285 200,00200,00200,00200,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 53.855,0053.855,0078.710,00

FICHA: 000255 53.855,0053.855,0078.710,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação 6.068,496.068,497.351,497.351,4916.778,00

FICHA: 000255 1.283,001.283,001.283,00

FICHA: 000286 6.068,496.068,496.068,496.068,4915.495,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.30.16 - Material de Expediente 65.250,0065.250,00128.602,7063.352,70

FICHA: 000255 63.352,7063.352,70

FICHA: 000286 65.250,0065.250,0065.250,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.30.22 - Material de Limpeza e Higienização 191.975,20191.975,20191.975,20191.975,20200.620,20

FICHA: 000286 191.975,20191.975,20191.975,20191.975,20200.620,20

12 361 01 220.0000 3.3.90.30.24 - Material p/ Manutenção de Bens Imóveis 1.043,001.043,001.043,00

FICHA: 000255 1.043,001.043,001.043,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.30.26 - Material Elétrico e Eletrônico 19.864,4412.610,0019.864,4412.610,0026.526,286.661,84

FICHA: 000255 19.864,4412.610,0019.864,4412.610,0026.526,286.661,84

12 361 01 220.0000 3.3.90.32.99 - Outros Materiais De Distribuição Gratuita 399.990,00200.799,00399.990,00200.799,00399.990,00

FICHA: 000986 399.990,00200.799,00399.990,00200.799,00399.990,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.36.07 - Estagiários 208.752,97113.617,43208.752,97113.617,43208.752,97113.617,43

FICHA: 000287 208.752,97113.617,43208.752,97113.617,43208.752,97113.617,43

12 361 01 220.0000 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis 80.729,2647.778,5495.557,0846.131,0098.852,16

FICHA: 000287 80.729,2647.778,5495.557,0846.131,0098.852,16

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais 43.624,2726.031,1543.624,2726.031,15144.615,3337.857,34



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

FICHA: 000257 42.348,0025.408,8042.348,0025.408,8093.165,60

FICHA: 000263 1.276,27622,351.276,27622,3513.592,39

FICHA: 000294 37.857,3437.857,34

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.12 - Locação de Máquinas e Equipamentos 223,16223,16190.098,00

FICHA: 000257 223,16223,1611.160,00

FICHA: 000288 178.938,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 9.852,818.061,399.852,818.061,39315.609,24304.860,72

FICHA: 000257 9.852,818.061,399.852,818.061,3910.748,52

FICHA: 000288 304.860,72304.860,72

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 6.210,324.470,247.450,405.710,3214.572,88

FICHA: 000257 1.250,00750,001.250,00750,001.250,00

FICHA: 000263 4.960,323.720,246.200,404.960,3213.322,88

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.43 - Serviços de Energia Elétrica 296.205,40136.312,24296.205,40136.141,09780.000,00

FICHA: 000288 296.205,40136.312,24296.205,40136.141,09780.000,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.44 - Serviços de Água e Esgoto 118.281,6753.909,89118.281,6753.909,89375.000,00

FICHA: 000288 118.281,6753.909,89118.281,6753.909,89375.000,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.47 - Serviços de Comunicação em Geral 4.424,384.424,386.439,046.439,0431.000,00

FICHA: 000288 4.424,384.424,386.439,046.439,0431.000,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.65 - Serviços de Apoio ao Ensino 109.197,8351.186,48109.197,8351.186,481.169.101,93115.399,67

FICHA: 000270 109.197,8351.186,48109.197,8351.186,481.169.101,93115.399,67

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.72 - Vale-Transporte 156.028,38103.806,68156.570,08104.348,38475.249,7626.019,00

FICHA: 000257 2.935,202.443,522.935,202.443,522.935,20

FICHA: 000263 150.209,58101.093,36150.751,28101.635,06469.337,8426.019,00

FICHA: 000288 2.883,60269,802.883,60269,802.976,72

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.78 - Limpeza e Conservação 237.187,01124.589,49328.102,67215.505,15376.552,77

FICHA: 000257 237.187,01124.589,49328.044,77215.447,25376.494,87

FICHA: 000288 57,9057,9057,90

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.94 - Aquisição de Softwares de Aplicação. 22.269,2222.269,2238.406,8030.383,5968.450,80

FICHA: 000257 21.768,6721.768,6737.572,5529.716,1966.615,45

FICHA: 000263 500,55500,55834,25667,401.835,35

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.95 - Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento deDados

390,00390,003.510,00

FICHA: 000257 390,00390,003.510,00

12 361 01 220.0000 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 246.946,28154.111,10261.852,28169.017,10777.739,54376.403,20

FICHA: 000257 211.002,95126.601,77225.908,95141.507,77300.868,01

FICHA: 000288 259.360,00259.360,00

FICHA: 000294 35.943,3327.509,3335.943,3327.509,33100.468,33

FICHA: 000295 117.043,20117.043,20

12 361 01 220.0000 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento 1.269.205,67439.767,031.394.320,28564.881,641.416.231,87

FICHA: 000292 1.269.205,67439.767,031.394.320,28564.881,641.416.231,87

12 361 01 220.0000 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações 601.401,33601.401,33679.281,40679.281,401.495.718,06

FICHA: 000292 601.401,33601.401,33679.281,40679.281,401.495.718,06

12 361 01 220.0000 4.4.90.52.35 - Equipamentos de Processamento de Dados 191.928,00191.928,00191.928,00

FICHA: 000252 148.308,00148.308,00148.308,00

FICHA: 000262 43.620,0043.620,0043.620,00



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

12 361 01 220.0000 4.4.90.52.52 - Veículos de Tração Mecânica 168.000,00168.000,00168.000,00168.000,00168.000,00168.000,00

FICHA: 000252 168.000,00168.000,00168.000,00168.000,00168.000,00168.000,00

220.0001 - Ensino Fundamental - Apoio 602.731,37304.663,74619.286,37301.330,08619.286,37301.330,08


FICHA: 000983 257.115,31121.916,95257.115,31121.916,95257.115,31121.916,95

FICHA: 000991 187.174,2177.987,50187.174,2177.987,50187.174,2177.987,50

12 361 01 220.0001 3.1.90.11.43 - 13º Salário 33.213,2533.213,2533.213,2533.213,2533.213,2533.213,25

FICHA: 000983 20.794,5420.794,5420.794,5420.794,5420.794,5420.794,54

FICHA: 000991 12.418,7112.418,7112.418,7112.418,7112.418,7112.418,71

12 361 01 220.0001 3.1.90.13.01 - FGTS 31.474,4518.866,8837.066,5219.024,8837.066,5219.024,88

FICHA: 000984 19.797,2511.935,7223.251,3411.919,4123.251,3411.919,41

FICHA: 000992 11.677,206.931,1613.815,187.105,4713.815,187.105,47


FICHA: 000984 51.388,1231.235,9656.664,0127.280,6356.664,0127.280,63

FICHA: 000992 27.750,9115.794,1733.437,9516.257,8433.437,9516.257,84

12 361 01 220.0001 3.1.90.16.99 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.615,125.649,0314.615,125.649,0314.615,125.649,03

FICHA: 000985 14.382,605.649,0314.382,605.649,0314.382,605.649,03

FICHA: 000993 232,52232,52232,52

366 - Educação de Jovens e Adultos 112.610,4677.693,68115.941,8870.675,19235.117,90162.943,19604.000,00704.000,00

01 - Tesouro 112.610,4677.693,68115.941,8870.675,19235.117,90162.943,19604.000,00704.000,00

000.0000 604.000,00704.000,00

12 366 01 000.0000 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 156.000,00156.000,00

FICHA: 000322 156.000,00156.000,00


FICHA: 000323 47.000,0047.000,00


FICHA: 000324 1.000,001.000,00

12 366 01 000.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 100.000,00100.000,00

FICHA: 000325 100.000,00100.000,00

12 366 01 000.0000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 300.000,00400.000,00

FICHA: 000326 50.000,0050.000,00

FICHA: 000327 100.000,00200.000,00

FICHA: 000996 150.000,00150.000,00

220.0000 - Ensino Fundamental 112.610,4677.693,68115.941,8870.675,19235.117,90162.943,19


FICHA: 000322 57.507,9934.133,4057.507,9934.133,4057.507,9934.133,40

12 366 01 220.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 3.681,063.681,063.681,063.681,063.681,063.681,06

FICHA: 000322 3.681,063.681,063.681,063.681,063.681,063.681,06

12 366 01 220.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 3.984,912.887,044.895,143.025,164.895,143.025,16

FICHA: 000323 3.984,912.887,044.895,143.025,164.895,143.025,16


FICHA: 000323 9.816,506.896,1812.237,697.263,5712.237,697.263,57

12 366 01 220.0000 3.3.90.39.58 - Serviços de Telecomunicações 37.620,0030.096,0037.620,0022.572,0041.956,02

FICHA: 000326 37.620,0030.096,0037.620,0022.572,0041.956,02



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

12 366 01 220.0000 3.3.90.39.65 - Serviços de Apoio ao Ensino 114.840,00114.840,00

FICHA: 000996 114.840,00114.840,00

12 366 01 220.0000 3.3.90.39.80 - Hospedagens

FICHA: 000996

12 366 01 220.0000 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

FICHA: 000996

367 - Educação Especial 1.986.520,311.115.396,122.036.646,711.111.345,432.725.088,51809.501,46

01 - Tesouro 1.986.520,311.115.396,122.036.646,711.111.345,432.725.088,51809.501,46

220.0000 - Ensino Fundamental 1.986.520,311.115.396,122.036.646,711.111.345,432.725.088,51809.501,46

12 367 01 220.0000 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 1.088.034,47519.901,691.088.034,47519.901,691.088.034,47519.901,69

FICHA: 000328 1.088.034,47519.901,691.088.034,47519.901,691.088.034,47519.901,69

12 367 01 220.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 67.789,2467.789,2467.789,2467.789,2467.789,2467.789,24

FICHA: 000328 67.789,2467.789,2467.789,2467.789,2467.789,2467.789,24

12 367 01 220.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 78.770,1246.473,4592.465,9047.015,2992.465,9047.015,29

FICHA: 000329 78.770,1246.473,4592.465,9047.015,2992.465,9047.015,29


FICHA: 000329 195.103,03109.193,82231.533,65110.634,96231.533,65110.634,96

12 367 01 220.0000 3.3.50.39.01 - Termo De Colaboração 468.830,00313.838,00468.830,00313.838,00972.672,00

FICHA: 000331 468.830,00313.838,00468.830,00313.838,00972.672,00

12 367 01 220.0000 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 87.993,4558.199,9287.993,4552.166,25189.282,6039.282,60

FICHA: 001028 87.993,4558.199,9287.993,4552.166,25189.282,6039.282,60

12 367 01 220.0000 3.3.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais 24.877,6824.877,68

FICHA: 000334 24.877,6824.877,68

12 367 01 220.0000 3.3.90.39.65 - Serviços de Apoio ao Ensino 58.432,97

FICHA: 000997 58.432,97

APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS PRÓPRIOS 7.703.249,374.106.945,828.539.694,164.583.141,0612.990.829,483.893.040,0520.921.100,0020.052.000,00

365 - Educação Infantil 7.703.249,374.106.945,828.539.694,164.583.141,0612.990.829,483.893.040,0516.400.800,0014.802.000,00

01 - Tesouro 7.703.249,374.106.945,828.539.694,164.583.141,0612.990.829,483.893.040,0516.400.800,0014.802.000,00

000.0000 16.400.800,0014.802.000,00


FICHA: 000302 1.168.000,001.748.000,00

FICHA: 000305 1.540.000,00845.000,00

FICHA: 001011 1.268.000,00525.000,00

FICHA: 001014 150.000,00254.000,00

12 365 01 000.0000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1.177.000,00889.000,00

FICHA: 000303 303.000,00450.000,00

FICHA: 000306 459.000,00234.000,00

FICHA: 001012 345.000,00135.000,00

FICHA: 001015 70.000,0070.000,00


FICHA: 000304 208.000,00210.000,00

FICHA: 000307 38.000,0038.000,00

FICHA: 001013 63.000,0063.000,00

FICHA: 001016 11.000,0011.000,00



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

12 365 01 000.0000 3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00600.000,00

FICHA: 001027 100.000,00600.000,00


FICHA: 000308 200.000,00200.000,00

FICHA: 000311 210.000,00500.000,00

FICHA: 000987 24.000,0044.000,00

12 365 01 000.0000 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.118.800,00450.000,00

FICHA: 000988 1.118.800,00450.000,00

12 365 01 000.0000 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,003.000,00

FICHA: 000989 3.000,003.000,00


FICHA: 000310 560.000,00560.000,00

FICHA: 000314 1.674.000,002.124.000,00

FICHA: 000990 50.000,0050.000,00

FICHA: 001025 250.000,00250.000,00

FICHA: 001026 50.000,0050.000,00


FICHA: 000316 1.118.000,001.688.000,00

FICHA: 000317 2.600.000,003.000.000,00

12 365 01 000.0000 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.820.000,00700.000,00

FICHA: 001017 370.000,00350.000,00

FICHA: 001018 2.450.000,00350.000,00

210.0000 - Ensino Infantil 311.364,00240.009,00311.364,00240.009,00546.661,31189.428,81


FICHA: 000988 290.244,00218.889,00290.244,00218.889,00316.072,50

12 365 01 210.0000 3.3.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais 45.428,8145.428,81

FICHA: 001025 45.428,8145.428,81

12 365 01 210.0000 3.3.90.39.63 - Serviços Gráficos 21.120,0021.120,0021.120,0021.120,0041.160,00

FICHA: 001025 21.120,0021.120,0021.120,0021.120,0041.160,00

12 365 01 210.0000 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 144.000,00144.000,00

FICHA: 001025 144.000,00144.000,00

212.0000 - Educação Infantil - Creche 2.696.458,081.765.232,293.070.965,401.924.307,324.535.140,96338.499,96


FICHA: 000302 894.789,61223.391,40899.586,02223.391,40899.586,02223.391,40

12 365 01 212.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 37.210,0537.210,0537.210,0537.210,0537.210,0537.210,05

FICHA: 000302 37.210,0537.210,0537.210,0537.210,0537.210,0537.210,05

12 365 01 212.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 68.880,2920.530,7374.830,5420.896,7974.830,5420.896,79

FICHA: 000303 68.880,2920.530,7374.830,5420.896,7974.830,5420.896,79


FICHA: 000303 176.445,9946.854,15190.730,8047.667,42190.730,8047.667,42

12 365 01 212.0000 3.3.90.30.22 - Material de Limpeza e Higienização 40.187,4640.187,4640.187,4640.187,4645.059,088.435,50

FICHA: 000308 40.187,4640.187,4640.187,4640.187,4645.059,088.435,50

12 365 01 212.0000 3.3.90.30.26 - Material Elétrico e Eletrônico 1.220,001.220,001.220,001.220,001.220,00

FICHA: 000308 1.220,001.220,001.220,001.220,001.220,00



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

12 365 01 212.0000 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo 1.120,001.120,001.120,00

FICHA: 000308 1.120,001.120,001.120,00

12 365 01 212.0000 3.3.90.39.12 - Locação de Máquinas e Equipamentos 748,53748,538.964,00

FICHA: 000310 748,53748,538.964,00

12 365 01 212.0000 3.3.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 264,00264,007.196,60

FICHA: 000310 264,00264,007.196,60

12 365 01 212.0000 3.3.90.39.43 - Serviços de Energia Elétrica 58.695,0828.337,1558.695,0828.337,15158.000,00

FICHA: 000310 58.695,0828.337,1558.695,0828.337,15158.000,00

12 365 01 212.0000 3.3.90.39.44 - Serviços de Água e Esgoto 42.276,3117.728,8942.276,3117.728,89169.000,00

FICHA: 000310 42.276,3117.728,8942.276,3117.728,89169.000,00

12 365 01 212.0000 3.3.90.39.47 - Serviços de Comunicação em Geral 1.245,001.245,001.898,801.898,801.898,80898,80

FICHA: 000310 1.245,001.245,001.898,801.898,801.898,80898,80

12 365 01 212.0000 3.3.90.39.58 - Serviços de Telecomunicações 28.641,6522.913,3228.641,6517.184,9931.000,02

FICHA: 000310 28.641,6522.913,3228.641,6517.184,9931.000,02


FICHA: 000310 27.686,5620.764,9243.128,0836.206,4462.737,34

12 365 01 212.0000 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 35.167,1521.100,2935.167,1521.100,2948.296,25

FICHA: 000310 35.167,1521.100,2935.167,1521.100,2948.296,25

12 365 01 212.0000 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento 1.270.098,931.270.098,931.270.098,931.084.247,112.442.879,46

FICHA: 000317 1.270.098,931.270.098,931.270.098,931.084.247,112.442.879,46

12 365 01 212.0000 4.4.90.52.12 - Aparelhos e Utensílios Domésticos 13.650,0013.650,0013.650,0013.650,0013.650,00

FICHA: 001017 13.650,0013.650,0013.650,0013.650,0013.650,00

12 365 01 212.0000 4.4.90.52.35 - Equipamentos de Processamento de Dados 331.512,00331.512,00331.512,00

FICHA: 001017 331.512,00331.512,00331.512,00

12 365 01 212.0000 4.4.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes 10.250,00

FICHA: 001017 10.250,00

212.0001 - Educação Infantil Creche - Apoio 1.544.583,131.022.960,331.607.696,621.019.374,371.607.696,621.019.374,37


FICHA: 001011 1.146.715,53691.401,791.146.715,53691.401,791.146.715,53691.401,79

12 365 01 212.0001 3.1.90.11.43 - 13º Salário 117.951,10117.951,10117.951,10117.951,10117.951,10117.951,10

FICHA: 001011 117.951,10117.951,10117.951,10117.951,10117.951,10117.951,10

12 365 01 212.0001 3.1.90.13.01 - FGTS 83.160,4165.056,41100.616,8564.240,25100.616,8564.240,25

FICHA: 001012 83.160,4165.056,41100.616,8564.240,25100.616,8564.240,25


FICHA: 001012 196.756,09148.551,03242.413,14145.781,23242.413,14145.781,23

213.0000 - Educação Infantil - Pré-escola 3.150.844,161.078.744,203.549.668,141.399.450,376.301.330,592.345.736,91


FICHA: 000305 1.527.518,1465.403,901.527.518,1465.403,901.527.518,1465.403,90

12 365 01 213.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 9.676,229.676,229.676,229.676,229.676,229.676,22

FICHA: 000305 9.676,229.676,229.676,229.676,229.676,229.676,22

12 365 01 213.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 122.656,476.286,52124.204,666.084,39124.204,666.084,39

FICHA: 000306 122.656,476.286,52124.204,666.084,39124.204,666.084,39


FICHA: 000306 323.527,4811.574,49327.645,6713.691,86327.645,6713.691,86



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO


FICHA: 000307 974,81974,81974,81974,81974,81974,81

12 365 01 213.0000 3.3.90.30.22 - Material de Limpeza e Higienização 50.500,0050.500,0050.500,0050.500,0050.500,00

FICHA: 000311 50.500,0050.500,0050.500,0050.500,0050.500,00

12 365 01 213.0000 3.3.90.39.12 - Locação de Máquinas e Equipamentos 3.544,733.544,7328.386,00

FICHA: 000314 3.544,733.544,7328.386,00

12 365 01 213.0000 3.3.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 203.240,48203.240,48

FICHA: 000314 203.240,48203.240,48

12 365 01 213.0000 3.3.90.39.17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

FICHA: 000314

12 365 01 213.0000 3.3.90.39.58 - Serviços de Telecomunicações 371.833,35297.466,68371.833,35223.100,01416.104,0015.048,00

FICHA: 000314 371.833,35297.466,68371.833,35223.100,01416.104,0015.048,00


FICHA: 000314 88.781,8862.294,76129.434,75102.947,63188.253,52

12 365 01 213.0000 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 105.501,5063.300,90105.501,5063.300,90144.832,44

FICHA: 000314 105.501,5063.300,90105.501,5063.300,90144.832,44

12 365 01 213.0000 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento 520.686,01482.077,62520.686,01482.077,62616.728,35

FICHA: 000316 520.686,01482.077,62520.686,01482.077,62616.728,35

12 365 01 213.0000 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações 29.188,3029.188,3029.188,3029.188,30282.689,05

FICHA: 000316 29.188,3029.188,3029.188,3029.188,30282.689,05

12 365 01 213.0000 4.4.90.52.12 - Aparelhos e Utensílios Domésticos

FICHA: 001018

12 365 01 213.0000 4.4.90.52.34 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 1.771.605,001.771.605,00

FICHA: 001018 1.771.605,001.771.605,00

12 365 01 213.0000 4.4.90.52.35 - Equipamentos de Processamento de Dados 348.960,00348.960,00608.972,25260.012,25

FICHA: 001018 348.960,00348.960,00608.972,25260.012,25

367 - Educação Especial 4.520.300,005.250.000,00

01 - Tesouro 4.520.300,005.250.000,00

000.0000 4.520.300,005.250.000,00


FICHA: 000328 1.917.000,002.500.000,00


FICHA: 000329 684.000,00870.000,00


FICHA: 000330 20.000,0020.000,00

12 367 01 000.0000 3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.260.000,001.260.000,00

FICHA: 000331 1.260.000,001.260.000,00

12 367 01 000.0000 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 189.300,00150.000,00

FICHA: 001028 189.300,00150.000,00


FICHA: 000332 100.000,00100.000,00


FICHA: 000333 50.000,0050.000,00

FICHA: 000334 100.000,00100.000,00



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

FICHA: 000997 200.000,00200.000,00

APLICAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB - 60% 18.415.885,3811.436.452,8919.148.081,9511.428.174,8319.148.081,9511.428.174,8348.745.997,0049.062.000,00


02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 12.575.686,446.851.580,1713.016.705,306.841.219,4613.016.705,306.841.219,4636.198.999,0036.515.000,00

261.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério 36.198.999,0036.515.000,00


FICHA: 000282 27.351.999,0027.352.000,00

12 361 02 261.0000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 8.216.000,008.216.000,00

FICHA: 000283 8.216.000,008.216.000,00


FICHA: 000284 631.000,00947.000,00

261.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério 12.575.686,446.851.580,1713.016.705,306.841.219,4613.016.705,306.841.219,46

12 361 02 261.0000 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 9.120.853,874.675.956,089.120.853,874.675.956,089.120.853,874.675.956,08

FICHA: 000282 9.120.853,874.675.956,089.120.853,874.675.956,089.120.853,874.675.956,08

12 361 02 261.0000 3.1.90.11.33 - Gratificação por Exercício de Funções 2.521,782.521,782.521,78

FICHA: 000282 2.521,782.521,782.521,78

12 361 02 261.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 736.680,44736.680,44736.680,44736.680,44736.680,44736.680,44

FICHA: 000282 736.680,44736.680,44736.680,44736.680,44736.680,44736.680,44

12 361 02 261.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 782.353,20435.839,05902.850,49433.008,68902.850,49433.008,68

FICHA: 000283 782.353,20435.839,05902.850,49433.008,68902.850,49433.008,68

12 361 02 261.0000 3.1.90.13.02 - Contribuições Previdenciárias - INSS 1.923.590,411.002.565,332.244.111,98995.034,992.244.111,98995.034,99

FICHA: 000283 1.923.590,411.002.565,332.244.111,98995.034,992.244.111,98995.034,99

12 361 02 261.0000 3.1.90.16.99 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.686,74539,279.686,74539,279.686,74539,27

FICHA: 000284 9.686,74539,279.686,74539,279.686,74539,27

365 - Educação Infantil 5.840.198,944.584.872,726.131.376,654.586.955,376.131.376,654.586.955,3712.546.998,0012.547.000,00


261.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério 5.612.999,005.613.000,00


FICHA: 001005 4.499.999,004.500.000,00


FICHA: 001007 1.110.000,001.110.000,00


FICHA: 001009 3.000,003.000,00

272.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério - Pré-escola 6.933.999,006.934.000,00


FICHA: 001006 5.203.999,005.204.000,00


FICHA: 001008 1.594.000,001.594.000,00


FICHA: 001010 136.000,00136.000,00

271.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério - Creche 3.497.775,432.739.948,083.668.383,332.735.979,993.668.383,332.735.979,99


FICHA: 001005 2.467.454,331.871.778,182.467.454,331.871.778,182.467.454,331.871.778,18

12 365 02 271.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 286.381,68286.381,68286.381,68286.381,68286.381,68286.381,68


Tribuna do NortePindamonhangaba, 21 de julho de 2020 7MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABAQuadro de Aplicação de Recursos no Ensino

17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

FICHA: 001005 286.381,68286.381,68286.381,68286.381,68286.381,68286.381,68

12 365 02 271.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 217.205,50172.902,03266.413,96174.412,25266.413,96174.412,25

FICHA: 001007 217.205,50172.902,03266.413,96174.412,25266.413,96174.412,25


FICHA: 001007 526.322,81408.475,08647.722,25402.996,77647.722,25402.996,77


FICHA: 001009 411,11411,11411,11411,11411,11411,11

272.0000 - Educação - FUNDEB - Magistério - Pré-escola 2.342.423,511.844.924,642.462.993,321.850.975,382.462.993,321.850.975,38


FICHA: 001006 1.679.475,291.285.800,811.679.475,291.285.800,811.679.475,291.285.800,81

12 365 02 272.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 173.823,21173.823,21173.823,21173.823,21173.823,21173.823,21

FICHA: 001006 173.823,21173.823,21173.823,21173.823,21173.823,21173.823,21

12 365 02 272.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 143.066,49114.909,67176.478,92117.032,79176.478,92117.032,79

FICHA: 001008 143.066,49114.909,67176.478,92117.032,79176.478,92117.032,79


FICHA: 001008 345.288,26270.390,95432.445,64274.318,57432.445,64274.318,57

12 365 02 272.0000 3.1.90.16.99 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 770,26770,26770,26

FICHA: 001010 770,26770,26770,26

APLICAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB - 40% 5.798.882,513.629.153,426.036.887,093.617.923,086.038.101,963.617.923,0812.619.998,0012.304.000,00



262.0000 - Educação - FUNDEB - Outros 12.619.998,0012.304.000,00


FICHA: 000279 9.328.999,009.464.000,00


FICHA: 000280 2.704.000,002.704.000,00


FICHA: 000281 586.999,00136.000,00

262.0000 - Educação - FUNDEB - Outros 5.798.882,513.629.153,426.036.887,093.617.923,086.038.101,963.617.923,08


FICHA: 000279 3.628.827,532.170.823,843.628.827,532.170.823,843.628.827,532.170.823,84

12 361 02 262.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 358.347,05358.347,05358.347,05358.347,05358.347,05358.347,05

FICHA: 000279 358.347,05358.347,05358.347,05358.347,05358.347,05358.347,05

12 361 02 262.0000 3.1.90.11.99 - Outras Despesas Fixas - Pessoal Civil 1.214,87

FICHA: 000279 1.214,87

12 361 02 262.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 356.608,06229.248,56421.951,51225.883,75421.951,51225.883,75

FICHA: 000280 356.608,06229.248,56421.951,51225.883,75421.951,51225.883,75

12 361 02 262.0000 3.1.90.13.02 - Contribuições Previdenciárias - INSS 871.030,02532.379,311.043.691,15524.513,781.043.691,15524.513,78

FICHA: 000280 871.030,02532.379,311.043.691,15524.513,781.043.691,15524.513,78

12 361 02 262.0000 3.1.90.16.99 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 584.069,85338.354,66584.069,85338.354,66584.069,85338.354,66

FICHA: 000281 584.069,85338.354,66584.069,85338.354,66584.069,85338.354,66

OUTRAS APLICAÇÕES NO ENSINO 7.732.752,933.401.941,117.767.594,333.424.290,1815.228.408,06898.922,9222.895.037,6619.999.000,00

361 - Ensino Fundamental 5.598.392,022.415.982,335.598.392,022.403.490,0012.772.519,73729.400,3215.491.049,5313.435.000,00

02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 690.200,66323.531,56690.200,66323.531,564.899.997,60729.400,324.900.000,004.900.000,00



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

000.0000 4.900.000,004.900.000,00


FICHA: 000271 4.900.000,004.900.000,00

220.0000 - Ensino Fundamental 690.200,66323.531,56690.200,66323.531,564.899.997,60729.400,32

12 361 02 220.0000 3.3.90.39.65 - Serviços de Apoio ao Ensino 690.200,66323.531,56690.200,66323.531,564.899.997,60729.400,32

FICHA: 000271 690.200,66323.531,56690.200,66323.531,564.899.997,60729.400,32

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 2.752.144,832.092.450,772.752.144,832.079.958,445.716.475,608.435.000,008.535.000,00

000.0000 8.435.000,008.535.000,00


FICHA: 001001 400.000,00400.000,00

12 361 05 000.0000 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.300.000,001.300.000,00

FICHA: 001002 1.300.000,001.300.000,00


FICHA: 000994 150.000,00150.000,00

FICHA: 000995 3.300.000,003.300.000,00

FICHA: 001003 2.560.000,002.660.000,00

12 361 05 000.0000 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 725.000,00725.000,00

FICHA: 001004 725.000,00725.000,00

200.0003 - Quota Salário Educação - QSE Fundamental 2.735.451,012.092.450,772.735.451,012.079.958,445.566.480,16


FICHA: 001002 983.700,00922.819,90983.700,00922.819,90983.700,00

12 361 05 200.0003 3.3.90.39.17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 55.299,6412.492,3355.299,64131.048,58

FICHA: 001003 55.299,6412.492,3355.299,64131.048,58

12 361 05 200.0003 3.3.90.39.65 - Serviços de Apoio ao Ensino 1.296.437,80757.124,971.296.437,80757.124,973.726.731,58

FICHA: 000995 425.324,20236.795,37425.324,20236.795,372.674.379,58

FICHA: 001003 871.113,60520.329,60871.113,60520.329,601.052.352,00

12 361 05 200.0003 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações 400.013,57400.013,57400.013,57400.013,57725.000,00

FICHA: 001004 400.013,57400.013,57400.013,57400.013,57725.000,00

288.0000 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -PNATE - Ensino Fundamental

16.693,8216.693,82149.995,44

12 361 05 288.0000 3.3.90.39.65 - Serviços de Apoio ao Ensino 16.693,8216.693,82149.995,44

FICHA: 000994 16.693,8216.693,82149.995,44

92 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados - Exercícios Anteriores 2.156.046,532.156.046,532.156.046,532.156.049,53


1.402.834,85

12 361 92 264.2019 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.402.834,85

FICHA: 001110 1.402.834,85


753.214,68

12 361 92 265.2019 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 703.002,05

FICHA: 001111 703.002,05

12 361 92 265.2019 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 50.212,63

FICHA: 001114 50.212,63


1.402.833,851.402.833,851.402.833,85

12 361 92 264.2019 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 1.402.833,851.402.833,851.402.833,85

FICHA: 001110 1.402.833,851.402.833,851.402.833,85


753.212,68753.212,68753.212,68



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

12 361 92 265.2019 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 703.001,05703.001,05703.001,05

FICHA: 001111 703.001,05703.001,05703.001,05

12 361 92 265.2019 3.1.90.16.99 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.211,6350.211,6350.211,63

FICHA: 001114 50.211,6350.211,6350.211,63

364 - Ensino Superior 89.320,9881.860,98124.162,38116.702,38191.434,20169.522,60250.000,00250.000,00

01 - Tesouro 89.320,9881.860,98124.162,38116.702,38191.434,20169.522,60250.000,00250.000,00

000.0000 250.000,00250.000,00

12 364 01 000.0000 3.3.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudante 250.000,00250.000,00

FICHA: 000243 250.000,00250.000,00

110.0000 - Geral 89.320,9881.860,98124.162,38116.702,38191.434,20169.522,60

12 364 01 110.0000 3.3.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudante 89.320,9881.860,98124.162,38116.702,38191.434,20169.522,60

FICHA: 000243 89.320,9881.860,98124.162,38116.702,38191.434,20169.522,60

365 - Educação Infantil 2.045.039,93904.097,802.045.039,93904.097,802.264.454,137.153.988,136.314.000,00

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 1.140.053,80904.097,801.140.053,80904.097,801.359.468,006.249.000,006.249.000,00

000.0000 6.249.000,006.249.000,00


FICHA: 001019 250.000,00250.000,00

FICHA: 001022 100.000,00100.000,00

12 365 05 000.0000 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 700.000,00700.000,00

FICHA: 001023 700.000,00700.000,00


FICHA: 001024 940.000,00940.000,00


FICHA: 000860 4.259.000,004.259.000,00

200.0002 - Quota Salário Educação - QSE Infantil 1.140.053,80904.097,801.140.053,80904.097,801.359.468,00

12 365 05 200.0002 3.3.90.30.26 - Material Elétrico e Eletrônico 2.100,002.100,002.100,00

FICHA: 001022 2.100,002.100,002.100,00


FICHA: 001023 557.211,40557.211,40557.211,40557.211,40655.800,00

12 365 05 200.0002 3.3.90.39.65 - Serviços de Apoio ao Ensino 580.742,40346.886,40580.742,40346.886,40701.568,00

FICHA: 001024 580.742,40346.886,40580.742,40346.886,40701.568,00

08 - Emendas Parlamentares Individuais 65.000,00

000.0000 65.000,00

12 365 08 000.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00

FICHA: 001020 20.000,00

12 365 08 000.0000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 45.000,00

FICHA: 001021 45.000,00

92 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados - Exercícios Anteriores 904.986,13904.986,13904.986,13904.988,13


553.796,19


FICHA: 001112 553.796,19


351.191,94


FICHA: 001113 351.191,94



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO


553.795,19553.795,19553.795,19


FICHA: 001112 553.795,19553.795,19553.795,19


351.190,94351.190,94351.190,94


FICHA: 001113 351.190,94351.190,94351.190,94

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO COM SUBFUNÇÕES ATÍPICAS DO ENSINO 2.695.999,951.047.738,922.702.004,86843.664,314.002.734,59530.527,425.757.210,344.194.000,00

APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS PRÓPRIOS 240.432,48105.825,38246.437,39102.841,20255.837,39102.841,20641.000,00671.000,00

122 - Administração Geral 240.432,48105.825,38246.437,39102.841,20255.837,39102.841,20641.000,00671.000,00

01 - Tesouro 240.432,48105.825,38246.437,39102.841,20255.837,39102.841,20641.000,00671.000,00

000.0000 641.000,00671.000,00

12 122 01 000.0000 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 450.000,00450.000,00

FICHA: 000961 450.000,00450.000,00


FICHA: 000962 131.000,00131.000,00


FICHA: 000963 8.000,008.000,00

12 122 01 000.0000 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,0030.000,00

FICHA: 000964 30.000,0030.000,00

12 122 01 000.0000 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,0050.000,00

FICHA: 000965 20.000,0050.000,00

12 122 01 000.0000 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,001.000,00

FICHA: 000966 1.000,001.000,00

12 122 01 000.0000 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1.000,001.000,00

FICHA: 000967 1.000,001.000,00

200.0000 - Educação 240.432,48105.825,38246.437,39102.841,20255.837,39102.841,20


FICHA: 000961 190.175,5771.500,01190.175,5771.500,01190.175,5771.500,01

12 122 01 200.0000 3.1.90.11.43 - 13º Salário 11.791,2011.791,2011.791,2011.791,2011.791,2011.791,20

FICHA: 000961 11.791,2011.791,2011.791,2011.791,2011.791,2011.791,20

12 122 01 200.0000 3.1.90.13.01 - FGTS 4.552,973.362,375.505,433.409,955.505,433.409,95

FICHA: 000962 4.552,973.362,375.505,433.409,955.505,433.409,95


FICHA: 000962 32.060,9518.409,2237.113,4015.377,4637.113,4015.377,46

12 122 01 200.0000 3.1.90.16.99 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.551,79762,581.551,79762,581.551,79762,58

FICHA: 000963 1.551,79762,581.551,79762,581.551,79762,58

12 122 01 200.0000 3.3.90.14.14 - Diárias no Pais 300,00300,009.700,00

FICHA: 000964 300,00300,009.700,00

OUTRAS APLICAÇÕES NO ENSINO 2.455.567,47941.913,542.455.567,47740.823,113.746.897,20427.686,225.116.210,343.523.000,00

122 - Administração Geral 853.092,510,10853.092,510,10853.092,510,10855.659,493.000,00

02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 432,020,10432,020,10432,020,10999,001.000,00

000.0000 999,001.000,00

12 122 02 000.0000 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 999,001.000,00

FICHA: 000968 999,001.000,00



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

200.0000 - Educação 432,020,10432,020,10432,020,10

12 122 02 200.0000 3.3.90.93.02 - Restituições 432,020,10432,020,10432,020,10

FICHA: 000968 432,020,10432,020,10432,020,10

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 2.000,002.000,00

000.0000 2.000,002.000,00


FICHA: 000969 1.000,001.000,00


FICHA: 000970 1.000,001.000,00

92 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados - Exercícios Anteriores 852.660,49852.660,49852.660,49852.660,49

000.0000 852.660,49

12 122 92 000.0000 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 852.660,49

FICHA: 001095 852.660,49

200.0000 - Educação 852.660,49852.660,49852.660,49

12 122 92 200.0000 3.3.90.93.02 - Restituições 852.660,49852.660,49852.660,49

FICHA: 001095 852.660,49852.660,49852.660,49

306 - Alimentação e Nutrição 1.602.474,96941.913,441.602.474,96740.823,012.893.804,69427.686,124.260.550,853.520.000,00

01 - Tesouro 10.822,913.406,9110.822,913.406,9110.822,91250.000,00300.000,00

000.0000 250.000,00300.000,00


FICHA: 000973 50.000,00100.000,00

FICHA: 000974 100.000,00100.000,00

12 306 01 000.0000 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00100.000,00

FICHA: 000971 50.000,0050.000,00

FICHA: 000972 50.000,0050.000,00

100.0005 - Merenda Ed. Fundamental 10.822,913.406,9110.822,913.406,9110.822,91

12 306 01 100.0005 3.3.90.30.04 - Gás Engarrafado 7.416,007.416,007.416,00

FICHA: 000974 7.416,007.416,007.416,00

12 306 01 100.0005 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação 3.406,913.406,913.406,913.406,913.406,91

FICHA: 000974 3.406,913.406,913.406,913.406,913.406,91

05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 1.261.512,05608.366,531.261.512,05407.276,102.222.701,78-232.593,883.319.998,003.220.000,00

000.0000 3.319.998,003.220.000,00

12 306 05 000.0000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.199.998,003.200.000,00

FICHA: 000975 599.999,00600.000,00

FICHA: 000976 799.999,00800.000,00

FICHA: 000977 900.000,00900.000,00

FICHA: 000978 900.000,00900.000,00

12 306 05 000.0000 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,0010.000,00

FICHA: 000979 5.000,005.000,00

FICHA: 000980 5.000,005.000,00


FICHA: 000981 5.000,005.000,00

FICHA: 000982 105.000,005.000,00

100.0006 - PNAE Infantil 63.774,7463.774,7463.774,7463.774,74428.098,52-84.377,28



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO

12 306 05 100.0006 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação 63.774,7463.774,7463.774,7463.774,74428.098,52-84.377,28

FICHA: 000975 63.774,7463.774,7463.774,7463.774,74428.098,52-84.377,28

100.0007 - PNAE Fundamental 500.582,41127.270,59500.582,4171.169,39578.605,65-210.295,77


FICHA: 000976 500.582,41127.270,59500.582,4171.169,39578.605,65-210.295,77

200.0002 - Quota Salário Educação - QSE Infantil 272.851,28218.965,06272.851,2881.005,06556.678,85-264.215,39

12 306 05 200.0002 3.3.90.30.04 - Gás Engarrafado 23.793,0015.141,0023.793,002.781,00176.130,00

FICHA: 000977 23.793,0015.141,0023.793,002.781,00176.130,00


FICHA: 000977 249.058,28203.824,06249.058,2878.224,06380.548,85-264.215,39

200.0003 - Quota Salário Educação - QSE Fundamental 424.303,62198.356,14424.303,62191.326,91659.318,76326.294,56

12 306 05 200.0003 3.3.90.30.04 - Gás Engarrafado 1.550,00

FICHA: 000978 1.550,00

12 306 05 200.0003 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação 233.096,91192.756,91233.096,91188.518,91465.659,36326.294,56

FICHA: 000978 233.096,91192.756,91233.096,91188.518,91465.659,36326.294,56

12 306 05 200.0003 3.3.90.30.21 - Material de Copa e Cozinha 178.800,00178.800,00178.800,00

FICHA: 000978 178.800,00178.800,00178.800,00


FICHA: 000982 12.406,715.599,2312.406,712.808,0013.309,40

95 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados - Exercícios Anteriores 330.140,00330.140,00330.140,00330.140,00660.280,00660.280,00690.552,85

000.0000 690.552,85


FICHA: 001141 259.957,35

FICHA: 001142 430.595,50

100.0006 - PNAE Infantil 131.398,90131.398,90131.398,90131.398,90259.493,90259.493,90


FICHA: 001141 131.398,90131.398,90131.398,90131.398,90259.493,90259.493,90

100.0007 - PNAE Fundamental 198.741,10198.741,10198.741,10198.741,10400.786,10400.786,10


FICHA: 001142 198.741,10198.741,10198.741,10198.741,10400.786,10400.786,10



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38



17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020



PAGO


LIQUIDADO


EMPENHADO

ATUALIZADAINICIAL

FIXAÇÃO


FICHA: 000975 63.774,7463.774,7463.774,7463.774,74428.098,52-84.377,28

100.0007 - PNAE Fundamental 500.582,41127.270,59500.582,4171.169,39578.605,65-210.295,77


FICHA: 000976 500.582,41127.270,59500.582,4171.169,39578.605,65-210.295,77

200.0002 - Quota Salário Educação - QSE Infantil 272.851,28218.965,06272.851,2881.005,06556.678,85-264.215,39

12 306 05 200.0002 3.3.90.30.04 - Gás Engarrafado 23.793,0015.141,0023.793,002.781,00176.130,00

FICHA: 000977 23.793,0015.141,0023.793,002.781,00176.130,00


FICHA: 000977 249.058,28203.824,06249.058,2878.224,06380.548,85-264.215,39

200.0003 - Quota Salário Educação - QSE Fundamental 424.303,62198.356,14424.303,62191.326,91659.318,76326.294,56

12 306 05 200.0003 3.3.90.30.04 - Gás Engarrafado 1.550,00

FICHA: 000978 1.550,00


FICHA: 000978 233.096,91192.756,91233.096,91188.518,91465.659,36326.294,56

12 306 05 200.0003 3.3.90.30.21 - Material de Copa e Cozinha 178.800,00178.800,00178.800,00

FICHA: 000978 178.800,00178.800,00178.800,00


FICHA: 000982 12.406,715.599,2312.406,712.808,0013.309,40

95 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados - Exercícios Anteriores 330.140,00330.140,00330.140,00330.140,00660.280,00660.280,00690.552,85

000.0000 690.552,85


FICHA: 001141 259.957,35

FICHA: 001142 430.595,50

100.0006 - PNAE Infantil 131.398,90131.398,90131.398,90131.398,90259.493,90259.493,90


FICHA: 001141 131.398,90131.398,90131.398,90131.398,90259.493,90259.493,90

100.0007 - PNAE Fundamental 198.741,10198.741,10198.741,10198.741,10400.786,10400.786,10


FICHA: 001142 198.741,10198.741,10198.741,10198.741,10400.786,10400.786,10



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38



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Exercício de 2020


RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NO QUADRO DE APLICAÇÃO NO ENSINO

ACUMULADONO PERÍODOARRECADAÇÃO

RECEITAS DE IMPOSTOS ACUMULADONO PERÍODOVALOR A APLICAR

APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONALRECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 76.466.784,92 191.572.100,30 47.893.025,0819.116.696,2325% DO TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PRÓPRIOS 22.166.116,82 53.587.290,85

TRANSFERÊNCIAS 54.300.668,10 137.984.809,45

(-) VALOR DAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 10.860.133,51 27.596.961,68

TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 65.606.651,41 163.975.138,62

ACUMULADONO PERÍODOEMPENHADA

DESPESAS PRÓPRIAS DO ENSINO VALOR % VALOR %ACUMULADONO PERÍODO

LIQUIDADA

VALOR % VALOR %

PAGAACUMULADO

VALOR %

DESPESAS BRUTAS APLICADAS NO ENSINO(A) TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS NO ENSINO 18.488.714,67 24,18% 59.561.620,33 31,09% 45.627.701,08 23,82%21.676.802,83 28,35% 47.171.754,67 24,62%

APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.632.699,91 4,75% 18.717.991,78 9,77% 10.087.057,55 5,27%6.130.687,06 8,02% 10.788.661,44 5,63%

APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL 3.995.881,25 5,23% 13.246.666,87 6,91% 7.943.681,85 4,15%4.685.982,26 6,13% 8.786.131,55 4,59%

RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 10.860.133,51 14,20% 27.596.961,68 14,41% 27.596.961,68 14,41%10.860.133,51 14,20% 27.596.961,68 14,41%

DEDUÇÕES DAS DESPESAS(B) (-) DEDUÇÃO DE GANHOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO ENSINO -4.183.324,32 -5,47% 2.417.505,99 1,26% 3.388.922,01 1,77%-4.183.324,32 -5,47% 2.418.720,86 1,26%

(-) GANHO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ENSINO FUNDAMENTAL 2.640,08 0,00% 6.728,22 0,00% 6.728,22 0,00%2.640,08 0,00% 6.728,22 0,00%

(-) GANHO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ENSINO INFANTIL 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO -4.185.964,40 -5,47% 2.410.777,77 1,26% 3.382.193,79 1,77%-4.185.964,40 -5,47% 2.411.992,64 1,26%

DESPESAS LÍQUIDAS APLICADAS NO ENSINO(C)=(A-B) DESPESAS LÍQUIDAS APLICADAS NO ENSINO 22.672.038,99 29,65% 57.144.114,34 29,83% 42.238.779,07 22,05%25.860.127,15 33,82% 44.753.033,81 23,36%






CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38



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Exercício de 2020


RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NO QUADRO DE APLICAÇÃO NO ENSINO


RECEITAS DE IMPOSTOS ACUMULADONO PERÍODOVALOR A APLICAR

APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONALRECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 76.466.784,92 191.572.100,30 47.893.025,0819.116.696,2325% DO TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PRÓPRIOS 22.166.116,82 53.587.290,85

TRANSFERÊNCIAS 54.300.668,10 137.984.809,45

(-) VALOR DAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 10.860.133,51 27.596.961,68

TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 65.606.651,41 163.975.138,62


DESPESAS PRÓPRIAS DO ENSINO VALOR % VALOR %ACUMULADONO PERÍODO

LIQUIDADA

VALOR % VALOR %

PAGAACUMULADO

VALOR %

DESPESAS BRUTAS APLICADAS NO ENSINO(A) TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS NO ENSINO 18.488.714,67 24,18% 59.561.620,33 31,09% 45.627.701,08 23,82%21.676.802,83 28,35% 47.171.754,67 24,62%




DEDUÇÕES DAS DESPESAS(B) (-) DEDUÇÃO DE GANHOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO ENSINO -4.183.324,32 -5,47% 2.417.505,99 1,26% 3.388.922,01 1,77%-4.183.324,32 -5,47% 2.418.720,86 1,26%

(-) GANHO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ENSINO FUNDAMENTAL 2.640,08 0,00% 6.728,22 0,00% 6.728,22 0,00%2.640,08 0,00% 6.728,22 0,00%

(-) GANHO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ENSINO INFANTIL 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO -4.185.964,40 -5,47% 2.410.777,77 1,26% 3.382.193,79 1,77%-4.185.964,40 -5,47% 2.411.992,64 1,26%

DESPESAS LÍQUIDAS APLICADAS NO ENSINO(C)=(A-B) DESPESAS LÍQUIDAS APLICADAS NO ENSINO 22.672.038,99 29,65% 57.144.114,34 29,83% 42.238.779,07 22,05%25.860.127,15 33,82% 44.753.033,81 23,36%






CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38

GeoSIAP - PMPINDA - BDSANTOS Página 19 de 20MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABAQuadro de Aplicação de Recursos no Ensino

17/07/2020

11:11:22

Exercício de 2020


RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB


RECEITAS DO FUNDEBRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 11.926.649,90 30.618.499,03

RECEITAS DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 53.161,48 119.275,14

TOTAL BRUTO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 11.979.811,38 30.737.774,17

APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIASTOTAL 11.979.811,38 30.737.774,17

MAGISTÉRIO (60% DO TOTAL) 7.187.886,83 18.442.664,50

ACUMULADONO PERÍODOVALORES

APURAÇÃO DO FUNDEBTOTAL RETIDO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 10.860.133,51 27.596.961,68

APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB

TOTAL RETIDO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 10.860.133,51 27.596.961,68

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 11.979.811,38 30.737.774,17

DIFERENÇA (RECEBIDO - RETIDO) 1.119.677,87 3.140.812,49

(GANHO) 3.140.812,49


DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB VALOR % VALOR %ACUMULADONO PERÍODO

LIQUIDADA

VALOR % VALOR %

PAGAACUMULADO

VALOR %

DESPESAS BRUTAS COM FUNDEB(A) TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 15.046.097,91 125,60

%25.186.183,91 81,94% 24.214.767,89 78,78%15.046.097,91 125,60

%25.184.969,04 81,93%

MAGISTÉRIO (60%) 11.428.174,83 95,40% 19.148.081,95 62,29% 18.415.885,38 59,91%11.428.174,83 95,40% 19.148.081,95 62,29%

OUTRAS DESPESAS (40%) 3.617.923,08 30,20% 6.038.101,96 19,64% 5.798.882,51 18,87%3.617.923,08 30,20% 6.036.887,09 19,64%

DEDUÇÕES DAS DESPESAS(B) (-) DEDUÇÕES DAS DESPESAS DO FUNDEB 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

MAGISTÉRIO 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

DESPESAS COM APOSENTADORIAS (3.1.90.01) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

DESPESAS COM PENSÕES (3.1.90.03) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

OUTRAS DESPESAS COM INATIVOS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

DESPESAS COM APOSENTADORIAS (3.1.90.01) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

DESPESAS COM PENSÕES (3.1.90.03) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

OUTRAS DESPESAS COM INATIVOS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00%

DESPESAS LÍQUIDAS COM FUNDEB(C = A - B) DESPESAS LÍQUIDAS COM RECURSOS DO FUNDEB 15.046.097,91 125,60

%25.186.183,91 81,94% 24.214.767,89 78,78%15.046.097,91 125,60

%25.184.969,04 81,93%

MAGISTÉRIO (60%) 11.428.174,83 95,40% 19.148.081,95 62,29% 18.415.885,38 59,91%11.428.174,83 95,40% 19.148.081,95 62,29%

OUTRAS DESPESAS (40%) 3.617.923,08 30,20% 6.038.101,96 19,64% 5.798.882,51 18,87%3.617.923,08 30,20% 6.036.887,09 19,64%



CPF: 057.274.228-25 CPF: 298.252.268-38


ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA

SEDE: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 43, Centro - CEP 12.401.010 - Pindamonhangaba-SP fone (12) 3642-6822 CNPJ 48.399.406/0001-15 - DECLARADA DE UTLILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 1377 DE 17/12/1973

e-mail: [email protected] site: www.assocdosservidores.blogspot.com

Convocação dos Associados para formação de chapas a Concorrer às eleições da ASPMP 2020.

O Presidente em exercício da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições conforme o capitulo VII, das eleições, Artigo 39, parágrafo primeiro, convoca todos os Associados que queiram formar chapas para concorrer na eleição que será realizada no dia 27 de Setembro de 2020. As chapas deverão ser inscritas na sede da ASPMP no período de 01 a 30 de Agosto das 08:00 as 14:00 de segunda a sexta feira, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 43 Centro. A composição das chapas terá como obrigatoriedade os nomes de todos os integrantes. Observar que estamos atendendo em horários reduzidos de acordo com o decreto municipal a pandemia do COVID-19. Presidente Vice Presidente 1° Tesoureiro 2° tesoureiro 1° Secretário 2° Secretário - Conselho Fiscal 3 integrantes As chapas deverão ser compostas por 03 associados com mais de 03 (três) anos de filiação e por 03 Associados com mais de 10 (Dez) anos ininterruptos de filiação e estarem quites com as finanças junto à associação. Pindamonhangaba 20 de Julho de 2020

Efraim Domingos de Oliveira Presidente da ASPM.

Rua Euclides Figueiredo, 92 - Alto do Cardoso - Pindamonhangaba - SP. Telefone: (12) 3643-1607/1609

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Pindamonhangaba, 07 de julho de 2020.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

Regulamentada pela Lei Federal Nº13.019, de 31/07/2014

DADOS DA INSTITUIÇÃO NOME: Lar São Vicente de Paulo

CNPJ: 51.625.036/0001-00

ENDEREÇO: Rua – Dr. Fonte Junior, 220 – Maria Áurea.

TELEFONE: (12) 3642-1656

EMAIL: [email protected]

DIRETOR: Dalva dos Santos Moraes

RESP. TÉCNICO: Sonia Cristina Rossi Abreu

OBJETO Cofinanciamento emergencial para os serviços de

acolhimento institucional para idosos, prevenção COVID-19

VALOR DA PARCERIA R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais)

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

Em atendimento às disposições do Art. 32, § 1º da Lei Federal n.º

13.019/2014, a Secretaria Municipal de Assistência Social, dá publicidade aos

relevantes fundamentos que justificaram a dispensa de chamamento público,

para “apoio financeiro as unidades tipificadas de serviço de acolhimento

institucional para idosos da Proteção Social de Alta Complexidade, mediante

transferência de recursos em parcela única com base no número de capacidade

de atendimento registrada no PMAS 2020 no valor per capita de R$ 150,00, do

Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS aos respectivos Fundos

Municipais de Assistência Social – FMAS, conforme determina a Resolução da

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social nº 10 de 8/5/2020 e;

Considerando a pandemia declarada pela OMS (Organização Mundial de

Saúde), referente ao vírus COVID-19, em conformidade com o Decreto Municipal

no 5.752/2020, de 16 de março de 2020, Resolução SEDES - 7 de 17 de março

de 2020; bem como as orientações do Ministério da Saúde e a Portaria 337 de

24 de marco de 2020 do Ministério da Cidadania;

EXTRATO DA JUSTIFICATIVAEm atendimento às disposições do Art. 32, § 1º da Lei Federal n.º 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Assistência Social, dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificaram a dispensa de chamamento público, para “apoio financeiro as unidades tipificadas de serviço de acolhimento institucional para idosos da Proteção Social de Alta Complexidade, mediante transferência de recursos em parcela única com base no número de capacidade de atendimento registrada no PMAS 2020 no valor per capita de R$ 150,00, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS aos respectivos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, conforme determina a Resolução da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social nº 10 de 8/5/2020 e;Considerando a pandemia declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), referente ao vírus COVID-19, em conformidade com o Decreto Municipal no 5.752/2020, de 16 de março de 2020, Resolução SEDES - 7 de 17 de março de 2020; bem como as orientações do Ministério da Saúde e a Portaria 337 de 24 de marco de 2020 do Ministério da Cidadania;Nesse contexto, mediante a inegável natureza pública dos serviços ofertados pela proponente na área supramencionadas, atestamos que a mesma atende a todos os requisitos exigidos pelo artigo 2º da Resolução SEDS nº10 e que o Plano de Trabalho apresentado é coerente com o estabelecido no artigo 4º da mesma norma;Pelo exposto, considerando que estão cumpridas as exigências do art. 30, inciso I da Lei Federal n.º 13.019/2014, no qual é facultada a administração pública a dispensa de chamamento “no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política” e face a inegável relevância social da proponente: Afirmamos a importância da celebração da parceria com a entidade Lar São Vicente de Paulo.Sem mais para o momento,

Ana Paula de Almeida MirandaSecretaria Municipal de Assistência Social

Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 21 de julho de 20208

zeladoriaO bairro do Araretama está recebendo diversas ações de zeladoria urbana. Os serviços vêm sendo executados com o objetivo de trazer mais segurança e melhor visual ao bairro.

Acesso ao Nova Esperança tem nova rotatóriaO acesso ao bairro Nova Es-

perança pela Estrada Carlos Lopes Guedes Filho sempre foi um ponto de conflito no trânsito do Araretama. Após a implantação do Residencial Bem Viver, o trânsito no local aumentou sensivelmente.

Para organizar melhor o tráfego, a Secretaria de Obras implantou uma pequena ro-tatória que irá disciplinar o acesso ao Nova Esperança e ao Bem Viver.

O Departamento de Trân-sito irá finalizar a pintura na região e a Secretaria de Meio Ambiente terminará o pro-cesso de jardinagem na rota-tória.

A nova rotatória instalada pelo Departamento de

Trânsito deve solucionar um ponto de conflito verificado

no acesso ao bairro Nova Esperança, organizando e

facilitando o tráfego, cada vez intenso no local

Ruas principais recebem nova sinalização de trânsitoOutra melhoria que os moradores do bairro estão sentindo são os servi-

ços de sinalização horizontal nas ruas de grande movimentação. Na última semana, o Departamento de Trânsito realizou pintura de faixa

de pedestres e PARE nas vias: Av. Mirabeau Pini, R. José Alves Sobrinho, Rua Mário Nogueira Silva e proximidades da Escola Estadual Demétrio Ba-daró (Arco Íris).

Após calçadas, “valetão” recebe limpeza geral

O famoso Valetão localizado próximo ao Residencial das Améri-cas no Araretama está recebendo uma nova cara. Após a construção das calçadas no entor-no do valetão, entre as ruas Raimundo de Souza Martins e José Inácio (Zé da Água), a Prefeitura finalizou a limpeza da área do valetão, dando um novo visual e valori-zação para toda a região.

As obras de urbani-zação no espaço tiveram início com construção da calçada na Rua José Iná-cio e neste ano finalizado a construção das calça-

das na rua Raimundo de Souza Martins, melho-rando a acessibilidade e a urbanização da região.

“O local sempre foi muito abandonado e acabava sendo utilizado como local de descarte irregular de lixo e entu-lhos. Temos um plano para trabalhar nesta área com a viabilização de novos recursos para contemplar a urbaniza-ção do espaço com cons-trução de passarela e até mesmo novos espaços paisagísticos, valorizan-do ainda mais o bairro”, afirmou o prefeito Isael Domingues.

Para aumentar a segurança, vias de grande tráfego de pessoas e veículos no Araretama receberam sinalização horizontal

Retroescavadeira da Prefeitura procede a limpeza do “valetão”

próximo ao Residencial das Américas, complementando os serviços de melhorias

inciados com a construção das calçadas

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