Guilherme Falleiros 2015 - Entre Proudhon Lévi Strauss e Além - Revista Da Biblioteca Terra Livre
Terra Livre 46
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TERRA LIVRE PARA A CRIAÇÃO DE UM COLECTIVO AÇORIANO DE ECOLOGIA SOCIAL
BOLETIM Nº 46 JUNHO DE 2012
DA autossuficiência familiar à autonomia alimentar
Rio+20 e a economia verde: à procura do rio dos 99%
Manifesto eco político: por um futuro que não seja o mesmo
Pelo fim do financiamento público à tauromaquia
Lagoa (eutrofizada) das Furnas, Agosto de 2011
2
Muito recentemente a associação de defesa
do Ambiente “Gê Questa” defendeu que as
escolas e os hospitais dos Açores deveriam
adquirir produtos de origem biológica de
modo a que os mais frágeis, crianças e
doentes, consumissem produtos agrícolas
isentos de resíduos químicos.
A sugestão da Gê-Questa, embora não seja
ambiciosa no que respeita às metas atingir,
pois começa por sugerir que a percentagem
de produtos biológicos seja de apenas 1%
nos primeiros anos e aventar que o aumento
desta percentagem seja de acordo com a
oferta disponível, parece-nos realista, pois
tanto quanto é do nosso conhecimento a
agricultura biológica nos Açores encontra-
se numa fase ainda muito incipiente.
Louvável é também o objetivo da proposta,
isto é dar preferência aos produtos locais e
assim contribuir para “aumentar a saúde
económica, social e ambiental da região".
Como já afirmei, a proposta é interessante e
deveria merecer, no mínimo, uma reflexão
por parte de quem tem o poder de criar
legislação e de quem pode zelar pela sua
execução. Contudo, como tenho pouca ou
nenhuma esperança que a mudança de
atitudes e de comportamentos se faça por
decreto-legislativo ou por portaria,
considero que se deve aproveitar a situação
atual (de crise) para, em conjunto,
produtores e consumidores, impor
alterações à nossa agricultura,
nomeadamente à ligada ao fornecimento de
produtos hortícolas e de frutas, de modo a
que a região seja o mais autónoma possível
e no limite autossuficiente.
Mas, tal como uma casa começa a ser
construída pelos alicerces, o primeiro passo
a dar é no seio das famílias. Assim, por que
não aproveitar todos os espaços livres dos
quintais para o cultivo, ainda que em
pequenas quantidades, de produtos usados
no dia-a-dia, como salsa, plantas
aromáticas, alfaces, couves, espinafres,
nabos, cebolas, etc. Este primeiro passo terá
maior sucesso se houver uma colaboração,
entre familiares, vizinhos ou amigos, na
troca dos produtos que tiverem em excesso
e de sementes e plantios. Quem tiver mais
espaço pode aventurar-se no cultivo de
maiores quantidades ou aproveitar o terreno
para a plantação de fruteiras,
nomeadamente de espécies regionais, como
por exemplo as nossas maçãs das Furnas.
Da autossuficiência familiar à autonomia alimentar
2
Tal como acontece noutras paragens, quem
não tem a possibilidade de cultivar nada ou
tem uma área disponível muito pequena
poderá associar-se em grupos ou redes de
consumo que deverão ter, entre outros
objetivos, o uso de alimentos de qualidade,
de preferência produzidos em modo de
produção biológico, o estabelecimento de
relações diretas com os produtores, de
forma a evitar os intermediários e combater
as práticas da grande distribuição,
reduzindo, assim, os custos energéticos e
ambientais dos transportes e, por último, o
pagamento de um preço justo que valorize o
trabalho necessário à produção dos
alimentos e fomente a agricultura local.
Embora já existam algumas experiências de
grupos de consumidores ecológicos, em
Portugal, os exemplos que mais conheço
são os da vizinha Espanha, onde há uma
socióloga, Esther Vivas, autora de livros e
textos em diversas revistas sobre o assunto,
de que destacamos os seguintes: “Consumo
agroecológico, uma opção política”; “Do
campo ao prato” e Supermercados, não
obrigado”.
Tenho acompanhado a vida de alguns
destes grupos e o exemplo de um existente
em Madrid revela-nos que a opção das
pessoas envolvidas não se limita ao
consumo de produtos mais saudáveis, mas
é, também, uma forma de intervenção
politica e social, procurando estabelecer
pontes entre produtores e consumidores e
entre o mundo urbano e o rural.
Aqui, em São Miguel, tenho assistido a
todas as sessões de formação sobre tudo o
que está relacionado com a agricultura,
tenho visitado quintas em modo de
produção biológico e tenho trocado
experiências com pessoas que estão a
cultivar as suas hortas e partilhado toda a
informação recebida.
Mas, como não sou seguidor do adágio
popular "Bem prega Frei Tomás, faz o que
ele diz, não faças o que ele faz”, já há
alguns anos meti mãos à obra e estou a
cultivar, com apoio de colaboradores, uma
pequena horta e cerca de dois alqueires de
terra com bananeiras e árvores de fruto,
como laranjeiras, nespereiras, anoneiras,
goiabeiras, entre outras.
Teófilo Braga
3
Nos próximos dias 20, 21 e 22 de Junho a
Assembleia Geral das Nações Unidas vai
realizar uma cimeira no Rio de Janeiro para
assinalar o vigésimo aniversário da primeira
Cimeira da Terra, a Conferência das Nações
Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento
(UNCED), que decorreu na mesma cidade em
1992.
Nesta cimeira foi estabelecida a primeira
agenda global para o desenvolvimento
sustentável, com a adopção da Convenção sobre
a Diversidade Biológica (CDB), a Convenção
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
(UNFCC) e a Convenção de Combate à
Desertificação. Foi também estabelecida a
Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável
(CSD) para assegurar o efectivo
acompanhamento da UNCED "Cimeira da
Terra".
Vinte anos depois, a vida tornou-se mais difícil
para a maioria dos habitantes do planeta. O
número de pessoas famintas aumentou para
quase um bilião, sendo as mulheres e os
pequenos agricultores os mais afectados.
Enquanto isso, o ambiente está a esgotar-se
rapidamente, a biodiversidade está a ser
destruída, os recursos hídricos estão a escassear
e o clima está em crise. O nosso futuro na Terra
está seriamente prejudicado e comprometido,
enquanto a pobreza e as desigualdades
continuam a aumentar.
A ideia de desenvolvimento sustentável
apresentada em 1992, que fundiu as
preocupações relacionadas com
desenvolvimento e ambiente, não resolveu o
problema porque não travou o sistema
capitalista na sua corrida pelo lucro à custa dos
recursos humanos e naturais. O sistema
alimentar está cada vez mais nas mãos de
grandes corporações que procuram apenas
maximizar o seu lucro.
As Nações Unidas consideram que os últimos
vinte anos foram de progresso e mudança,
apesar dos contratempos da crise financeira e
económica, aliadas à flutuação dos preços nos
alimentos e na energia. A insegurança
alimentar, as alterações climáticas e a perda da
biodiversidade, prejudicaram os possíveis
ganhos no desenvolvimento. Segundo a UNEP,
o programa ambiental das Nações Unidas, a
Rio+20 e a economia verde: à procura do Rio dos 99%
4
situação paradoxal em que nos encontramos
deve-se principalmente à má alocação de
capital. Durante as últimas décadas investiu-se
em combustíveis fósseis, propriedade e activos
financeiros em detrimento da energia renovável,
eficiência energética, transporte público,
agricultura sustentável, protecção da
biodiversidade e conservação dos recursos
hídricos. Mas no seu relatório “Towards a green
economy”, a agência coíbe-se de fazer a ligação
entre o modelo global de comércio e o
agravamento das condições ecológicas e
sociais.
A Global Alliance for Rights of Nature, admite
que a comunidade internacional tem tentado nas
últimas décadas parar e reverter as alterações
prejudiciais para o ambiente, particularmente
desde a Cimeira da Terra. Durante este período,
um volume sem precedentes de tratados e leis
ambientais foram aprovados e implementados a
nível nacional e internacional. No entanto, estes
têm sido quase universalmente ineficazes na
prevenção da degradação dos sistemas
ecológicos de que os seres humanos e outras
espécies dependem. Na realidade muitas
tendências negativas continuam a aumentar,
apesar dos esforços dos governos e ONGs em
todos os países, o desenvolvimento sustentável
continua a ser um objectivo distante e
permanecem as principais barreiras e falhas
sistémicas na implementação dos compromissos
acordados internacionalmente.
Actualmente, novas evidências apontam para a
gravidade das ameaças que enfrentamos. Para
além dos novos desafios, a intensificação dos
problemas anteriores exige respostas mais
urgentes. As Nações Unidas dizem-se
profundamente preocupadas com os cerca de
1,4 biliões de pessoas que ainda vivem na
pobreza extrema e o sexto da população
mundial subnutrida, à mercê da ameaça das
epidemias e pandemias.
Segundo dados da UNEP, a crescente escassez
ecológica é uma indicação de que estamos a
esgotar os ecossistemas muito rapidamente e
irreparavelmente, com consequências para o
bem-estar actual e futuro. Um indicador
importante do aumento mundial de escassez
ecológica foi fornecido pelo Millennium
Ecosystem Assessment (MEA), em 2005, que
constatou que mais de 60 por cento dos bens e
serviços dos principais ecossistemas mundiais
foram degradados ou utilizados de forma
insustentável.
Uma das razões pelas quais os sistemas legais e
de governança contemporâneos fracassaram é
porque foram projectados para facilitar e
legitimar a exploração insustentável da
natureza. A visão da natureza como propriedade
tem vindo a fortalecer as relações de exploração
5
entre os seres humanos e a natureza. Em vez
disso, os governos devem reconhecer que a
pressão humana sobre a capacidade da Terra já
está acima dos níveis sustentáveis, afectando
principalmente as populações pobres e
vulneráveis e pondo em perigo o bem-estar de
todas as formas de vida.
A UNEP define a economia verde como aquela
que resulta em "melhoria do bem-estar humano
e da igualdade social, que simultaneamente
reduz os riscos ambientais e a escassez
ecológica "(UNEP 2011). Na sua expressão
mais simples, uma economia verde tem
reduzidas emissões de carbono, é eficiente na
utilização dos recursos e é socialmente
inclusiva.
No entanto, um dos primeiros estudos
económicos a investigar esta abordagem
capitalista do desenvolvimento sustentável
concluiu que, uma vez que as economias actuais
estão continuamente a esgotar o capital natural
para garantir o seu crescimento, o
desenvolvimento sustentável é inatingível
(Pearce et al., 1989).
A economia capitalista, baseada na sobre-
exploração dos recursos naturais e dos seres
humanos, nunca poderá ser "verde" porque se
baseia no crescimento ilimitado num planeta
que atingiu os seus limites e na mercantilização
dos recursos naturais remanescentes que até
agora se mantiveram sem valor nos mercados e
controlados pelo sector público.
Não basta “pintar” o sistema actual de verde, é
necessária uma verdadeira mudança de
paradigma. O “greening” da economia baseia-
se na mesma lógica e mecanismos que estão a
destruir o planeta. Por exemplo, procura
incorporar os aspectos da falhada "revolução
verde" duma forma mais ampla, a fim de
garantir as necessidades dos sectores industriais
de produção, tais como promover as patentes
sobre plantas e animais e os organismos
geneticamente modificados.
Neste período de crise financeira, o capitalismo
global procura novas formas de acumulação, a
“economia verde” não é mais do que a sua
máscara enquanto procura novos mercados
baseados no “capital natural”, para se apropriar
dos recursos naturais do mundo como matéria-
prima para a produção industrial, como
sumidouro de carbono ou mesmo para
especulação. Esta tendência é visível através do
aumento do land grabbing por todo o mundo,
6
para a produção de culturas para exportação e
agro-combustíveis. Novas propostas como a
"intensificação sustentável" da agricultura,
também cumprem o objectivo das corporações e
do agro-negócio de sobre-explorar a Terra,
colocando o rótulo de "verde" e forçando os
camponeses a depender de sementes e insumos
de alto custo.
A economia verde procura garantir que os
sistemas biológicos e ecológicos do nosso
planeta permaneçam ao serviço do capitalismo,
pela intensa utilização de várias formas
proprietárias de geo-engenharia, tecnologias
sintéticas e biotecnologias, como a engenharia
genética, peças-chave da agricultura industrial
promovidas no âmbito da "economia verde".
São necessárias políticas de base para atender
às necessidades da humanidade. Precisamos de
iniciativas políticas práticas que fortaleçam a
soberania alimentar, reduzam os danos
ambientais e apoiem o trabalho inovador de
pequenos agricultores e camponeses. Os
movimentos sociais de base ecológica e
camponesa exigem que o mundo dê três passos
cruciais na Cimeira RIO+20:
1. estabelecer um mecanismo participado de
avaliação das tecnologias;
2. proibir tecnologias que não oferecem garantias
de segurança nem equidade como a geo-
engenharia e a engenharia genética;
3. apostar na via da pequena agricultura camponesa
para alimentar o mundo.
A governança dos nossos recursos naturais deve
ser invertida de “top-down” para “bottom-up”,
assegurando a autonomia dos povos e
comunidades em determinar as suas próprias
políticas de produção alimentar, cultivando para
além de comida e outros bens essenciais, um
profundo respeito pela diversidade da Natureza
e da Cultura.
Notas
site da Cimeira RIO+20:
http://www.uncsd2012.org/rio20/
Referências
ETC Group (2011). Who will control the
Green Economy? www.etcgroup.org. URL
http://www.etcgroup.org/en/node/5296
Global Alliance for the Rights of Nature:
Declaração para RIO+20
La Via Campesina: Declaração para RIO+20
MEA (2005). Millennium Ecosystem
Assessment. Our human planet: Summary for
decision-makers. Island Press.
Pearce, D.W., Markandya A. and Barbier, E.B.
(1989). Blueprint for a Green Economy.
Earthscan, London.
United Nations Environment Programme
(UNEP) (2011). Towards a Green Economy -
Pathways to Sustainable Development and
Poverty Eradication. URL
www.unep.org/greeneconomy
Fonte: http://www.gaia.org.pt/node/16307
7
Ambiente, ambiental, sustentável, ecologia,
economia ecológica, economia verde,
governança ambiental. Com a aproximação
da Rio+20, esses conceitos circulam
vertiginosamente no polissêmico
vocabulário ambiental. Neste idioma
complexo, cabe afirmar a sustentabilidade e
o futuro que queremos.
Um futuro que desde hoje se paute pela
coexistência criativa no plano social e
ambiental e que constitua um mundo onde
valha a pena habitar.
Neste sentido, afirmamos as seguintes
posições:
1. A pauta da Rio+20 aposta energias num
futuro que não é mais do que o presente
projetado para frente, ou seja, mais do
mesmo, uma repetição infinita de versões
verdes de um capitalismo renovado em seu
discurso social e ambiental, sem efetiva
condição de enfrentar a desigualdade do
mundo global. Um globo que se expande
para as grandes corporações enquanto as
pessoas que são crescentemente excluídas
de acesso às grandes vias de comunicação,
de conhecimento e de riqueza que levam
para o futuro apenas as “primeiras classes”
do mundo global.
2. Abandeira da ”economia verde”
sinalizada pela Rio+20 não representa
nossos anseios. Defendemos uma economia
a serviço da justiça ambiental, da
distribuição equitativa do acesso aos bens
ambientais entre as gerações presentes e
futuras e da viabilização de formas
sustentáveis de viver.
Queremos uma economia que qualifique o
consumo como ato responsável e solidário.
Uma economia baseada no livre acesso ao
conhecimento, no livre-trânsito das pessoas
pelos territórios, e na promoção do
equilíbrio entre necessidades dos grupos
humanos de todas as classes sociais e os
limites ambientais.
3. Acreditamos que outro modo de relação
entre natureza e cultura seja condição para
uma política ambiental criativa e capaz de
avançar na inclusão de outros sujeitos e
seres que habitam o mundo. Ao deixar de
ver os não-humanos (comumente chamados
de “natureza”) como mero recurso passivo
para crescimento dos negócios humanos, é
possível tomá-los como agentes com quem
habitamos o mundo e com quem devemos
nos relacionar de forma mais simétrica.
4. O atual ambiente de guerras, o
surgimento de novos movimentos sociais
globais, das ações dos coletivos e
acampamentos de ocupação contra as
grandes corporações, de insurgências contra
regimes autoritários na chamada primavera
árabe, demonstram a necessidade de um
novo ambientalismo, ancorado em
estratégias e estilos de intervenção
sintonizados com as lutas por uma
democracia cosmopolítica.
5. Em relação à situação brasileira,
expressamos nossa preocupação com a
“flexibilização” da legislação ambiental
decorrente da aprovação do novo Código
Florestal pelo Congresso Nacional às
vésperas da Rio+20. Assim, apoiamos a
campanha pelo veto presidencial aos itens
do código que representam retrocessos e
concessões aos setores ruralistas e
desenvolvimentistas.
sobrenaturezas - puc rs
Fonte:
http://www.sobrenaturezas.blog.br/2012/05/
28/debate-sobre-rio20-e-economia-
sustentavel-na-pucrs/
Manifesto Eco Político: Por um futuro que não seja o mesmo
8
No passado dia 29 de Maio, alguns subscritores
da petição que pede o Fim do Financiamento
Público à tauromaquia nos Açores estiveram
presentes na sessão de Comissão de Assuntos
Sociais da Assembleia Regional.
A petição, que conta neste momento com o
apoio de 2.306 assinaturas, sendo uma das
maiores alguma vez entregues nos Açores, vai
ser assim discutida proximamente em plenário
da Assembleia Regional.
A iniciativa tem como objectivo conseguir o
fim dos subsídios públicos dados a práticas
tauromáquicas na Região, entendo que no
actual contexto sócio-económico, com tantas
dificuldades para a vida das pessoas e mesmo
para assegurar os serviços públicos mais
essenciais, não faz sentido haver milhões de
euros do erário público cedidos à tauromaquia
nos últimos anos nos Açores.
Os cidadãos que subscrevem a petição
assumem, ainda, a tauromaquia como uma
expressão cruel, de insensibilidade e de
violência contra os animais que deseduca e em
nada dignifica a humanidade. Tendo em conta a
realidade da ilha Terceira, onde estas práticas
podem ser consideradas uma tradição, os
peticionários afirmam que as tradições não são
inamovíveis e que estas não podem ser
defendidas quando implicam o sofrimento e a
tortura.
Os Peticionários chamaram também a atenção
dos deputados para a crescente
consciencialização social sobre os direitos dos
animais e ambiente o que tem levado a um
grande número de países, regiões e municípios
por todo o mundo a proibir a prática da
tauromaquia e outros espectáculos violentos
com animais, apelando para que os Açores não
fiquem atrás neste caminho civilizacional, para
que a imagem da Região fique associada ao
respeito pelos valores naturais e pelo bem-estar
animal, aspecto de especial importância para
fomentar um sector estratégico para a Região
como é o turismo de natureza.
Durante a audição pareceu haver consenso entre
os deputados no que diz respeito ao excesso de
subsídios num momento de grandes
dificuldades económicas.
(extrato de um texto do Movimento Cívico
Abolicionista da Tauromaquia nos Açores)
A petição pode ser acompanhada em:
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt
Fim do financiamento público à tauromaquia