Territórios ilegais e suas redesNarcotráfico - Tráfico de armas - Tráfico de seres humanos - Contrabando e descaminho – Pirataria e Biopirataria – Crime de Colarinho Branco.Paraísos Fiscais.

Territórios ilegais e suas redes• O crime organizado:• caráter transnacional não reconhece as fronteiras de cada

país.• características semelhantes nos vários países e regiões.• detém um imenso poder com base numa estratégia global e

numa estrutura organizativa que lhe permite aproveitar as fraquezas estruturais do sistema penal

• provoca danosidade social de alto vulto• tem grande força de expansão, compreendo uma gama de

condutas infracionais sem vítimas ou com vítimas difusas• dispõe de meios instrumentais de moderna tecnologia

Crime organizado

• apresenta um intricado esquema de conexões com outros grupos delinquenciais e uma rede subterrânea de conexões com os quadros oficiais da vida social, econômica e política da comunidade

• origina atos de extrema violência • exibe um poder de corrupção de difícil visibilidade• urde mil disfarces e simulações e, em resumo, é

capaz de fragilizar os Poderes do próprio Estado. (GOMES, 1997, p. 75).

Crime organizado e globalização

• Segundo o UNODC (Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes):

• A globalização tem transformado o modo de vida das sociedades e dos estados, sendo as fronteiras entre os países mais permeáveis, e o trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos cada vez mais ágeis.

• A mesma lógica que facilita o comércio e a integração entre os povos também implica mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência.

• As facilidades advindas de ferramentas como a internet são muito bem-vindas, por um lado, mas por outro, elas exibem um aspecto hostil, afinal as mesmas tecnologias que possibilitam melhorias substantivas nas vidas das pessoas também são utilizadas por aqueles que burlam as leis, cometem crimes e desafiam a Justiça.

Crime Organizado

• 1 – É extremamente difícil estabelecer uma definição para o crime organizado, em função de sua complexidade nos diversos territórios e ao seu caráter transnacional. Para o FBI qualquer grupo que tenha uma estrutura formalizada e cujo objetivo primário seja a obtenção de lucro por meio de atividades ilegais se caracteriza como uma organização criminosa.

• Tendo em vista as informações sobre o crime organizado, estabeleça as dificuldades que os Estados encontram para combatê-lo.

Narcotráfico• é a atividade ilícita mais lucratividade - sua cadeia produtiva

movimenta entre 750 a um trilhão de dólares/ano. • Tal fato deve-se à valorização da droga ao percorrer o espaço:• 1 kg - folha de coca - US$2,5 na Bolívia, no Peru e na Colômbia• 1 Kg – cocaína – US$3.000 na Bolívia, no Peru e na Colômbia• 1 Kg – cocaína - US$10.000 em São Paulo, US$25.000 nos

Estados Unidos, US$40.000 na Europa e até US$100.000 no Japão e na Indonésia.

• Favorece setores legais da indústria química que produz as substâncias chamadas de precursores para a produção das drogas (só nos EUA - US$240 bilhões/ano)

• Estimula a economia dos Paraísos Fiscais.

Territórios de produção de drogas

• Cultivo de plantas – maconha, papoula e coca – países dos sul, menos desenvolvidos com significativa mão-de-obra no setor primário para o trabalho nas plantações.

• Produção de drogas sintéticas – países mais desenvolvidos, pois apresentam mais tecnologia e mão-de-obra mais qualificada.

• Produção de coca – América Andina• Produção de Papoula – Sul e SE Asiático.

Produção de Coca

• Áreas cultivadas:• - Peru - 60.400 ha.• - Colômbia – 40.000 ha.• - Bolívia – 25.300 ha.• produção de cocaína da

Colômbia (199 t - 2012) Peru (325 toneladas) e Bolívia (265 toneladas)

Cultivo de Papoula• O cultivo de papoula para a

produção de ópio, heroína e morfina, concentra-se no Sul e Sudeste Asiático, onde existem dois cartéis:

• o Triângulo do Ouro nos territórios de Myanmar, Tailândia e Laos

• Crescente do Ouro nos territórios do Afeganistão, Paquistão e uma pequena parte do Irã.

• O cultivo de papoula para a produção de ópio e heroína não ficou restrito aos territórios asiáticos, mas expandiu-se para outros territórios, como o do México e o da Colômbia.

• No México o cultivo e a produção ficam no Oeste – Serra Madre Ocidental - estados de Sinaloa, Durango e Chihuahua – denominado de Triângulo Dourado

Produção de Papoula

• http://2.bp.blogspot.com/-kyZL13EafNY/U_ocX8_0ccI/AAAAAAAABh0/_Ap6Sj4T0os/s1600/heroina_opio.png,

Cultivo de Maconha• A maconha (cannabis sativa) é a mais popular das drogas, pois

é cultivada no mundo todo e, mais intensamente na África

Polígono da Maconha no Brasil• O Brasil não é somente um território de rotas e de consumo de drogas. • Se insere no mapa da produção de maconha na região conhecida

como o polígono da maconha - em sete cidades de Pernambuco próximas da divisa com o Estado da Bahia.

• As cidades pernambucanas que abrigam as plantações de maconha são: Salgueiro, Floresta, Belém de São Francisco, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista Petrolina, região quente e seca banhada pelas águas do Rio São Francisco.

• O sucesso do cultivo de maconha na região deve-se à sua fraca economia, à disponibilidade de mão-de-obra e à valorização do produto, visto que um kg do mesmo tem um custo de produção que varia entre 200 a 300 reais e, é revendido nas principais capitais brasileiras por 800 reais/kg.

Tráfico de armas

• O tráfico de armas é uma atividade ilícita que fortalece o crime organizado, visto que as mesmas são utilizadas para promover a violência e garantir que suas atividades tenham sucesso e lucratividade.

• A atividade é extremamente perniciosa para a sociedade mundial porque não alimenta somente o crime organizado, mas também alimenta conflitos armados, ditadores e grupos terroristas, que adquirem armas com facilidade no mercado.

Tráfico de armas

• . A questão se complica, pois a indústria bélica dos vários países é uma atividade altamente lucrativa e, tais países e empresários privados perseguem o lucro e o colocam em um patamar superior ao sofrimento humano causado pela letalidade de seus arsenais.

• De acordo com a ONU, os dados sobre o tráfico ilegal de armas são difíceis de coletar, porém a organização estima que tal comércio ilegal movimenta mais de um bilhão de dólares/ano e que possui rotas no mundo inteiro, sendo que a maior parte destas rotas se concentra no continente africano e no Oriente Médio.

Tráfico de seres humanos

• O tráfico de pessoas é, portanto, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração poderá ocorrer sob a forma de exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, à servidão ou à remoção de órgãos.

(Disponível em: http://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/noticias/2013/04/2013-04-08_Publicacao_diagnostico_ETP.pdf, acesso em 02-03-2014.Fragmento)

• As modalidades do tráfico de seres humanos reconhecidas pelo Protocolo de Palermo e por isso internacionalmente reconhecidas são o Tráfico para Fins de Exploração Sexual; Tráfico para Fins de Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano; Tráfico para Fins de Trabalho Escravo e Tráfico para Fins de Casamento servil.

• Para fins de punição aos traficantes, em vários países o consentimento da vítima é irrelevante.

• Mesmo com o consentimento da pessoa não importa se ela/ele sabia ou não que iria se prostituir, se ela/ele casou com um estrangeiro por espontânea vontade, se ela/ele concordou em ser transportado(a) para trabalhar em outro estado/país e, quando chegou no local de destino,

passou a ser vítima de alguma forma de exploração.

Tráfico de órgãos

• O tráfico ilegal de órgãos está diretamente ligado ao tráfico de pessoas, à vulnerabilidade econômica e, também a ação dos Estados que, muitas vezes, apresentam políticas fracas e ou ditatoriais com relação ao assunto.

• O crime tem repercussão mundial, mas em alguns países como a Índia, a China, a Rússia, o Paquistão e até mesmo o Brasil, por razões de vulnerabilidade econômica ou em função de facilidades políticas e de baixa fiscalização e investigação, acontece com mais relevância.

Tráfico de órgãos• O crime é uma atividade comum no século XXI e segundo a

Organização Mundial de Saúde, cerca de 5% dos transplantes realizados no mundo estão diretamente ligados ao tráfico ilegal de órgãos.

• A INTERPOL avalia que a estrutura por trás do tráfico de órgãos é extremamente inteligente e organizada, pois envolve pessoas muito bem posicionadas na sociedade:

• políticos, médicos, empresários da rede hospitalar e outros. • O envolvimento de políticos é significativo na China, visto que

as vítimas que são condenadas na justiça com a pena de morte, têm seus órgãos aproveitados para transplantes ilegais.

Contrabando e Descaminho• Contrabando e Descaminho são crimes distintos:• Contrabando é a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente

contra saúde ou moralidade. • Descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem

passar pelos tramites burocráticos tributários devidos.Exemplos: Se entrar no Brasil um televisor ou filmadora do Paraguai sem pagar os tributos devidos, o crime é de descaminho.

• Se entrar no Brasil cigarros do Paraguai (produto cuja importação é proibida pela lei brasileira) ou armas e munições (produtos que só podem ser importados se o governo autorizar), o crime é de contrabando.

Pirataria

• Refere-se à falsificação de produtos que chegam ao mercado a preços mais baixos.

• A pirataria rende 522 bilhões de dólares/ano no mundo.

• O Brasil deixa de gerar 2 milhões de empregos formais/ano e deixa de arrecadar 30 bilhões de reais/ano por causa da pirataria em seu território.

Consequências da pirataria

• Desemprego• Risco para a saúde e segurança dos usuários

de produtos piratas• Diminuição da arrecadação por parte do entes

estatais• Comprometimento dos investimentos

públicos• Exploração de mão-de-obra

Biopirataria

• Prática ilegal de exploração, manipulação e comercialização de produtos biológicos de um território para o outro, para abastecer a indústria de cosméticos, perfumes, alimentos e medicamentos.

• Não se refere ao contrabando ou descaminho, mas a biopiratraria corresponde a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais que perdem o controle sobre os mesmos.

• O alvo – países megadiversos, sobretudo nos trópicos.

OMPI e propriedade intelectual

• A OMPI não reconhece o conhecimento dos povos nativos como propriedade intelectual, pois não resultam de um esforço científico e intelectual.

• Assim quem descobre o princípio ativo de uma substância a partir dos estudos de uma planta ou animal, tem a propriedade intelectual de tal descoberta.

Negociações• No âmbito da Conferência das Partes da Diversidade

Biológica, COP – 10, conhecida como Protocolo de Nagóia:• “ Todos os países que quiserem usar recursos genéticos de

um país megadiverso, só poderão usá-los mediante à autorização do país detentor dos recursos”.

• Em caso de uso e posterior descoberta de uma substância para aplicação industrial, deverá repartir os benefícios com o país detentor da biodiversidade e com as populações nativas, a partir da qual verificou-se que uma planta ou animal já eram usados a partir de um conhecimento empírico.

• Por pressões do agronegócio, o Brasil não ratificou o Protocolo de Nagóia.

Crime de Colarinho Branco

• O crime do “colarinho branco” encontra-se relacionado a fraudes, uso de informações privilegiadas, subornos e outras atividades praticadas principalmente por pessoas instruídas culturalmente e financeiramente, e que muitas vezes detêm de cargos políticos ou possuem influência no governo.

• O termo “colarinho branco” possui essa designação por fazer referência às pessoas instruídas e influentes que geralmente vestem terno e camisa social, dessa forma, uma caracterização atípica do que geralmente se tem de um criminoso.

Consequências

• As consequências do crime do colarinho branco atingem muito mais do que a moral e os bons costumes.

• São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de coletivos da sociedade.

• Têm danosidade maior que o crime comum.

Modalidades

• Ocultação de bens, direitos e valores.• Corrupção das autoridades públicas.• Desvios de verbas públicas.• Lavagem de dinheiro.• A CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO É EXTREMAMENTE

PERNICIOSA, POIS CRIA A DESCONFIANÇA E, ALÉM DISSO GERA UM EFEITO DOMINÓ:

• Empresários e autoridades que se dispõem a realizar um trabalho sério, limpo e justo são, na maioria das vezes obrigados a participarem da ilegalidade em função da pressão por parte dos praticantes da ilegalidade.

Paraísos Fiscais

• Os chamados paraísos fiscais são países e territórios nos quais é mínima ou inexistente a intervenção do Estado no que se refere à cobrança de impostos.

• Além disso, há amplas garantias ao sigilo bancário, o que cria facilidade de se aplicarem capitais cuja origem é desconhecida e nem sempre legal.

Características• Pode-se atribuir a classificação de "paraísos fiscais" a países e territórios

que apresentem algumas das características que seguem:

1) baixa carga tributária ou inexistência de tributação;2) estabilidade política, ou seja, segurança jurídica (no sentido de afastar a possibilidade de ocorrer confiscos de investimentos estrangeiros);3) igualdade no tratamento aos estrangeiros (nos paraísos fiscais inexistem restrições aos investimentos estrangeiros em quaisquer atividades, mesmo nas áreas em que a legislação da maioria dos países normalmente cria restrições à atuação destes);4) ausência de controles cambiais, ou seja, a permissão para a livre conversibilidade de moedas;5) confidencialidade e sigilo bancário.

Paraísos fiscais e legalidade• Os paraísos fiscais não são utilizados somente para finalidades

ilícitas, visto que qualquer contribuinte tem o direito de estruturar seus negócios da maneira que lhe parecer mais oportuna, procurando a diminuição dos custos, inclusive dos impostos. Quando isso é feito de forma lícita, ou seja, de acordo com a lei, as autoridades devem respeitar esse investidor, não podendo obrigá-lo a pagar altos impostos.

• Elisão fiscal é uma forma de diminuir o pagamento de tributos através de vários sistemas legais, realizando um planejamento tributário.

Paraísos fiscais e ilegalidade• Lavagem de dinheiro – Esse tipo de fraude ocorre nos paraísos fiscais

onde o sigilo bancário e profissional é absoluto..• - Abrigo para capitais usados com finalidades criminais – Criminosos e

terroristas internacionais guardam o capital que os financia nesses países, pelo sigilo absoluto oferecido e pela facilidade de movimentar valores.

• - Fraudes financeiras e comerciais variadas – Ao enviar dinheiro resultante de fraude para um paraíso fiscal, os fraudadores ou golpistas dificultam o rastreamento dos valores.

• Essa prática é comumente utilizada por políticos corruptos e, também por empresários.

• Tais práticas são conhecidas como: • evasão fiscal é o ato ilegítimo de aplicar capitais com objetivos ilícitos, ou

seja, é uma forma ilícita de afastar a incidência tributária, ou seja, maneira ardilosa para não pagar impostos