Tese Atanazio Vesao Final. VERSAO 2.doc Biblioteca 2
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1 Negociação pela Abordagem de Ganhos Mutúos entre Municipio e Municipes da Cidade de Maputo “Poluição Sonora no Mercado Mandela II” Por Atanázio Artur Franck TRABALHO DE LINCENCIATURA EM GESTÃO Apresentado à Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane em cumprimento dos requerimentos para a candidatura ao grau de Lincenciatura em Gestão Maputo, Novembro de 2010
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Negociação pela Abordagem de Ganhos Mutúos entre Municipio e Municipes da Cidade de Maputo
“Poluição Sonora no Mercado Mandela II”
Por
Atanázio Artur Franck
TRABALHO DE LINCENCIATURA EM GESTÃO
Apresentado à Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane em cumprimento dos requerimentos para a candidatura ao grau de Lincenciatura
em Gestão
Maputo, Novembro de 2010
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ÍNDICE
DECLARAÇÃO …...…………………………………………………………………………………………………………………………….…I
DEDICATÓRIA…..………………………………………………………………………………………………………………………………..II
EPIGRAFE ……….……………………………………………………………………………………………………………………………..…III
AGRADECIMENTOS……..………………………………………………………………………………………………………………..….IV
LISTAS DE ABREVIATURAS………..……………………………………………………………………………………………………….V
LISTA DE FIGURAS……..……………………………………………………………………………………………………………………..VI
LISTA DE ANEXOS………...………………………………………………………………………………………………………………….VII
RESUMO…………………………………………………………………………………………………………………………………………VIII
CAPITULO I: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS E METODOLÓGICO .............................................. 5
1.1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 5
1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................................................... 6
1.3 JUSTIFICATIVO DO TEMA ................................................................................................ 8
1.4 PROBLEMA DE PESQUISA ................................................................................................ 9
1.5 HIPÓTESES ........................................................................................................................... 9
1.6 OBJECTIVOS ....................................................................................................................... 10
1.6.1 Objectivo geral .............................................................................................................. 10
1.6.2 Objectivos específicos ................................................................................................... 10
1.7 METODOLOGIA ................................................................................................................. 11
1.7.1 Metódo de Pesquisa ...................................................................................................... 11
1.7.2 Técnica de Pesquisa ...................................................................................................... 12
1.7.3 Teorias ........................................................................................................................... 12
1.8 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA ........................................................................................ 14
1.9 ESTRUTURA DO TRABALHO.......................................................................................... 15
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CAPITULO II: ENQUADRAMENTO TEORICO .............................................................................. 16
2.1 A POLUIÇÃO SONORA ........................................................................................................... 16
2.2 O CONFLITO ....................................................................................................................... 19
2.2.2 Classificação dos Conflitos .................................................................................................. 20
2.2.3 Níveis de conflitos ............................................................................................................... 20
2.2.4 Possíveis causas de Conflito ................................................................................................ 20
2.2.5 Consequência dos conflitos ou Funções e Disfunções de Conflitos .................................... 21
2.2.6 Análise do Conflito ....................................................................................................... 22
2.2.7 Procedimento para a Gestão eficaz de Conflito ............................................................ 24
2.2.8 Instrumentos para a resolução de Conflitos. ................................................................. 25
2.3 NEGOCIAÇÃO .................................................................................................................... 26
2.3.1 Conceito ............................................................................................................................... 26
2.3.2 Modelos ou tipos de negociação .......................................................................................... 26
2.3.3 Negociação com vista ao alcance de proveitos mútuos ....................................................... 28
2.3.4 Vantagens da Negociação .................................................................................................... 29
2.4 COMUNICAÇÃO ................................................................................................................ 30
2.4.1 Conceito ............................................................................................................................... 30
2.4.2 Tipos de comunicação .......................................................................................................... 30
2.4.3 O papel da comunicação na resolução de conflitos.............................................................. 30
CAPITULO III: O MUNICÍPIO DE MAPUTO E DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDOS ....... 33
3.1 O MUNICÍPIO DE MAPUTO ................................................................................................... 33
Divisão administrativa .................................................................................................................... 34
3.2 DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO ................................................................................ 36
O Mercado Mandela II .................................................................................................................. 36
O Mercado Museu ......................................................................................................................... 37
O Mercado Malhangalene ............................................................................................................. 38
O Mercado 25 de Junho ................................................................................................................ 39
4
CAPITULO IV: RECOLHA E DISCUSSÃO DOS DADOS .............................................................. 40
4.1 A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MAPUTO ...................................................... 40
Respostas dos moradores .................................................................................................................. 40
Respostas dos vendedores ............................................................................................................. 44
4.2 POSICIONAMENTO DO MUNICÍPIO .................................................................................... 46
4.3 POSICIONAMENTO DOS VENDEDORES DO MERCADO MANDELA II ........................ 47
4.4 POSICIONAMENTOS DOS MORADORES DOS ARREDORES DO MERCADO MANDELA II ................................................................................................................................... 48
CAPITULO V: ANALISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS ....................................................... 49
5.1 ANÁLISE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MAPUTO ................................. 49
Inquérito efectuados aos Moradores ............................................................................................. 49
Inquérito efectuados aos Vendedores ........................................................................................... 53
5.2 ANÁLISE DA POLUIÇÃO SONORA NO MERCADO MANDELA II .................................. 54
5.2.1 Inquérito efectuado aos moradores ...................................................................................... 54
5.2.2 Inquérito efectuado aos vendedores do mercado Mandela II ............................................... 58
5.2.3 Análise do conflito existente no mercado Mandela II.......................................................... 62
CAPITULO VI: RESOLUÇÃO DO CONFLITO PELA ABORDAGEM DE GANHOS MÚTUOS . 65
6.1 VALIDAÇÃO DO MODELO .................................................................................................... 65
6.2 APLICAÇÃO DA ABORDAGEM DE GANHOS MUTUO ............................................... 67
CAPITULO VII: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ................................................................ 71
7.1 CONCLUSÕES .......................................................................................................................... 71
7.2 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS ................................................... 74
LISTA DE BIBLIOGRAFIA, TEXTO, SÍTIOS DA INTERNET E DOCUMENTOS OFICIAIS CONSULTADOS ................................................................................................................................. 77
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CAPITULO I: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS E METODOLÓGICO
1.1 INTRODUÇÃO As actividades de lazer, como bares, barracas, bombas de gasolina1
Existe, também na cidade de Maputo, o problema decorrente da venda de bebidas em locais
públicos como nos mercados informais, passeio e entradas dos prédios de habitação
ocasionando um fenómeno social, em que as pessoas passam a beber em área residencial com
as portas abertas e os aparelhos de som dos carros ligados nas proximidades de bares e afins,
provocando poluição sonora.
, entre outros, trazem
consigo um grande fluxo de veículos e de pessoas gerando um aumento da poluição sonora
para os munícipes na cidade de Maputo que vivem proximo destes locais.
A crescente onda de poluição sonora tem originado conflitos entre os moradores das áreas
circunvizinhas onde este fenómeno ocorre e os agentes poluidores (Os proprietários de
estabelecimento de lazer e os seus utentes). Os moradores sentem-se ignorados pelas
estruturas encarregues do controlo da poluição sonora, por isso, são muitos os casos de
denúncias e reclamações junto aos órgãos de informação relativas à poluição sonora, por
partes dos munícipes.
A constituição da Republica de Moçambique, no seu artigo 90º (direito ao ambiente)
menciona que “todo cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o dever de o
defender”, isto quer dizer que, as pessoas devem ter assegurado a sua saúde, segurança e bem
– estar (sossego). Deste modo, os agentes poluidores têm estado a violar um dos direitos
básicos dos cidadãos. A poluição sonora não é apenas um problema de desconforto acústico,
pois provoca dificuldades na concentração, irritação, cansaço, nervosismo, distúrbios do
sono, problemas auditivos, dores de cabeça e, o que deve sempre ser levado em consideração,
são os direitos do cidadão, tais como viver com dignidade, ter qualidade de vida e saúde
física e mental. Por isso, o Estado e as autarquias locais, com a colaboração das associações
de defesa do ambiente devem adoptar instrumentos que visem a gestão de conflitos sociais
que advém da poluição sonora. 1 As bombas de gasolinas não são propriamentes locais de laser mas na cidade de Maputo, são usadas com tal pelos utentes, principalmente nos finais de semana.
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1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO
A cidade de Maputo possui uma vida nocturna muito activa devido a aglomeração de vários
estabelecimentos para diversão como bares, discotecas, bombas de gasolinas entre outros.
Porém, o exercício do direito de diversão de alguns, prejudica o direito ao descanso a muitos,
devido a poluição sonora originado pelo funcionamento destes estabelecimentos de lazer.
O presente trabalho mostra o descontentamento dos moradores das áreas circunvizinhas dos
mercados informais face ao aumento de poluição sonora que provem das barracas que
funcionam nos mercados informais da cidade de Maputo. Além da poluição sonora, os
moradores reclamam da criminalidade e prostituição dentro dos mercados no período
nocturno.
O estudo de caso foi motivado pelas denúncias e reclamações, relativa a poluição sonora, por
parte dos moradores da vizinhança do mercado Mandela II, localizado na esquina entre as
avenidas Albert Luthuli e Ho Chi Min, na cidade de Maputo.
O local onde hoje situa-se o Mercado Mandela II, era um terreno baldio, bastante tranquilo e no
inicio da década de 90 começaram a surgir os primeiros vendedores, dominado por mulheres,
estes vendiam inicialmente produtos de primeira necessidade. Nos finais de 1992, o mercado
cresce de uma forma extraordinariamente rápida e descontrolada.
Actualmente no mercado Mandela II, existe uma grande concentração de banca e barracas
especializadas em venda de bebidas alcoólicas aos melhores preços da cidade e comidas
confeccionadas no local. No período nocturno, o mercado é bastante movimentado devido a
grande procura de bebidas alcoólicas.
Os moradores da vizinhança do mercado Mandela II, reclamam que há mais de 17 anos vem
sofrendo devido a poluição sonora, prostituição, roubos, doenças, etc. O mercado não tem
horário de encerramento, funciona 24 horas por dias, o município nada faz para a segurança e
sossego dos moradores da vizinhança do mercado.
Existe ainda, reclamações que os utentes das barracas do mercado fazem barulho das 22
horas até ao amanhecer, defecam e urinam nas entradas das casas, pátios e escadas. Os
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moradores reclamam que a polícia municipal nada faz para resolver o problema da poluição
sonora.
Além da poluição sonora vindo das barracas dos mercados informais da cidade de Maputo,
existe também o problema decorrente da venda de bebidas em locais públicos como os
passeio, entradas dos prédios de habitação e bombas de gasolina ocasionando um fenómeno
social, em que as pessoas passam a beber em área residencial com as portas abertas e os
aparelhos de som dos carros ligados nas proximidades deste locais, provocando poluição
sonora.
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1.3 JUSTIFICATIVO DO TEMA
Durante muito tempo, a gestão de conflito sociais não chamava muito a atenção da maior
parte dos dirigentes, gestores, professores e investigadores. Actualmente na sociedade os
conflitos mais frequentes são de naturezas sociais (poluição sonora, criminalidades,
divórcios, etc.) consequentemente, os dirigentes e gestores sentindo – se cada vez mais
preocupados com esta questão, ainda se mostram hesitantes em relação a via a seguir: O que
fazer para gerir os conflitos? Porquê fazê-lo? Como fazê-lo?
Deste modo, este tema é relevante porque fornece e explica as ferramentas e métodos
utilizados para uma resolução e gestão eficaz de Conflitos sociais que têm surgido na nossa
sociedade.
Uma outra razão para a escolha do tema deve-se a seguintes factores:
O Município de Maputo, por não possuir um planeamento urbano adequado, em termos de
acústica, apresenta muitos locais de diversão nocturna funcionando dentro de grandes centros
residenciais, o que acarreta um grande número de denúncias por parte dos Munícipes
referentes à poluição sonora.
No referido Município, existem locais que juntam, em um mesmo espaço e ao mesmo tempo,
pessoas, veículos, música, bebida, prostituição, provocando excesso de ruído na área,
podendo ocasionar conflitos entre o trio formado entre: munícipes (moradores), as
autoridades municipais e os vendedores, incluindo os clientes destes (também munícipes).
No Município, não existe uma lei específica que controle a emissão de ruído urbano. O
Município é o órgão responsável pela emissão de alvarás de funcionamento das barracas e
quiosques, porém, muitas vezes, após a concessão destes, ocorrem denúncias feitas pelos
moradores ao próprio Município devido a poluição sonora.
A poluição sonora viola o direito ao ambiente, consagrado na Constituição da Republica,
tornando-se absolutamente necessário que se estude uma política de gestão da poluição
sonora e dos conflitos gerados por estes.
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1.4 PROBLEMA DE PESQUISA
A poluição sonora na cidade de Maputo tem gerado conflitos entre Município, Vendedores e
Moradores.
O problema da poluição sonora, existe no município de Maputo desde o inicio dos anos 90 e
tem atingido proporções alarmantes nos últimos anos. Os munícipes reclamam que o
municipio pouco faz para resolver a questão e estes recorrem a imprensa para fazer as
denúncias e reclamações relativas a poluição sonora.
Questão de Pesquisa
Para o desenvolvimento de um país é necessário que a Administração esteja próxima dos
cidadãos, respondendo, em tempo útil, aos problemas, e, por isso, os municípios são as
Administrações Públicas melhor colocada para o efeito. É neste sentido que se coloca a
seguinte questão, Até que ponto os instrumentos utilizados pelas autoridades municipal da
cidade de Maputo para a gestão de conflitos sociais causada pela poluição sonora são
eficazes?
1.5 HIPÓTESES
Para o presente Estudo colocam-se as seguintes hipóteses:
• Existe na cidade de Maputo, o problema decorrente de falta de entendimento entre
Município, Vendedores e Moradores devido a poluição sonora.
• Actualmente a gestão de conflitos sociais no município de Maputo é eficiente, os
instrumentos são eficientes e existe um modelo para a resolução e gestão de conflitos
sociais.
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1.6 OBJECTIVOS
Pretende-se com o estudo atingir os seguintes objectivos:
1.6.1 Objectivo geral
Analisar os conflitos sociais gerados pela poluição sonora e propor medidas para a sua
resolução através da adopção de instrumentos de controlo e combate a Poluição Sonora no
município de Maputo.
1.6.2 Objectivos específicos
• Identificar os instrumentos usados para a gestão de conflitos sociais pelo município de
Maputo;
• Analisar a poluição sonora e o conflito gerado por este em diversos bairros do
municipio de Maputo.
• Mostrar a reacção dos moradores que vivem nas proximidades dos mercados
informais, face ao aumento da poluição sonora gerado, devido a funcionamento
destes;
• Identificar as principais fontes de poluição sonora e os agentes poluidores;
• Propor instrumentos para a resolução de conflitos sociais gerados pela poluição
sonora.
• Recomendar e apresentar proposta para controlo e combate da poluição sonora.
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1.7 METODOLOGIA
1.7.1 Metódo de Pesquisa Empregou-se na pesquisa o metódo qualitativo e quantitativo.
Método qualitativo
Optou-se pelo método observacional, porque segundo Gil (1991:34), possibilita o mais
elevado grau de precisão em ciências sociais. E pode-se afirmar com muita segurança que
qualquer investigação em ciências sociais deve valer-se, em mais de um momento, de
procedimentos observacionais.
Método quantitativo
Empregou-se o método estatístico através da utilização do Software SPSS - Statistical
Package for Social Sciences para o tratamento dos dados. Os dados estão descritos abaixo:
Universo
O Universo é constituído por inquiridos com 18 e mais anos de idade, vendedores e/ou
residentes nos bairros próximos aos mercados mandela II, Museu, Malhangalene e 25 de
Junho.
Amostra
A amostra é constituida por 110 questionários (entre vendedores e moradores), com a
seguinte distribuição proporcional por região:
• Mercado Mandela II: 40 questionários
• Mercado Museu: 25 questionários
• Malhangalene: 25 questionários
• 25 De Junho: 20 questionários
Para a difinição da amostra foi ultizada a amostragem por juízo prévio (ou opinativo).
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Segundo Salamão Munguambe (2007)2
Para o presente trabalho definiou-se 110 inqueritos como amostra pelo facto deste número ser
representativo para efeito do estudo de caso. O número de inquérito distribuído em cada
mercado teve como pressuposto o nível de denúncia e reclamações relacionada com a
poluição sonora, isto é, no mercado Mandela onde se concetra maior número de denúncia
distribuiu-se 40 questionários e assim sucessivamente.
, amostragem por juízo prévio (ou opinativo) é um
método não probabilístico que se baseia no que o investigador pensa que deve ser a melhor
maneira de formar uma amostra.
1.7.2 Técnica de Pesquisa
A informação foi recolhida através de entrevistas directa e pessoal, com base em
questionários.
Os respondentes foram seleccionados através do método de quotas, com base numa matriz
que cruzou as variáveis Sexo, Idade e local.
Também recorremos a pesquisa documental, foram consultadas obras, sites na internet, leis,
decretos, regulamentos e documentos que abordam temas ligados a poluição, conflito,
negociação e comunicação. Aliás o presente trabalho de licenciatura teve como motivação
uma denúncia publicada no jornal notícias.
1.7.3 Teorias
As teorias são muito importantes no processo de investigação em ciências sociais. Elas
proporcionam a adequada definição de conceitos, bem como o estabelecimento de sistemas
conceptuais, indicam lacunas no conhecimento, auxiliam a construção de hipóteses,
explicam, generalizam e sintetizam os conhecimentos e sugerem metodologias apropriadas
para a investigação (trujillo Ferrari, 1982:119).
Para efeitos de análise do conflito do presente trabalho foi usada a teoria da negociação
denominado “ganhos mútuos”
Teoria de ganhos mútuos
2 Texto de apoio da disciplina de método e técnicas de investigação económica, Faculdade de Economia, UEM
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A teoria de ganhos mútuos foi desenvolvida em 1996, por Lawrence Susskink e Patrick Field
ambos professores da The MIT-Harvard Public Disputes Program (Escola de Negociação do
Harvard) numa obra intitulada Dealing with an agry public: The Mutual Gains Approach to
Resolving Disputes.
A Teoria de Ganhos mútuos foi desenvolvida para negociar com um público irritado ou
revoltado mas pode também ser usada na administração pública e nas empresas privadas em
que existe conflito.
Esta teoria assenta-se em seis principios:
• Reconhecer as preocupações de outra parte;
• Encorajar a procura da solução conjunta;
• Desenvolver esforços e contingências para minimizar impactos negativos se existirem,
prometer, compensar e reconhecer qualquer impacto que seja;
• Aceitar responsabilidade, admitir erros e partilhar poderes;
• Agir de forma confiável em todos os momentos;
• Focalizar na construção de relacionamentos de longo prazo.
Estes elementos chaves ajudam as empresas e líderes de governos a negociar, em vez de
lutar, com os seus críticos.
Os seis principios que compõem a teoria parecem simples a primeira vista mas não são fáceis
de colocar em prática. A complexidade de cada situação, a falta de informação completa, a
rápidez de evoluição dos acontecimentos e as decisões necessárias para dar respostas
imediatas, bem como os pareceres oferecidos por varios conselheiros, são algumas das
situção que condicionam o sucesso da aplicação da teoria. No entanto, Susskind e Field não
afirmam que esta teoria é fácil ou que ela sempre funciona. Eles afirmam que é a melhor
alternativa para resolver disputas públicas.
A teoria de ganhos mútuos pode ser usada na situações de conflito em que:
• As promessas não foram cumpridas;
• Existe a prática de actividades que poem em risco a saúde pública;
• Foram ditas coisa em que não era verdade;
• Existe acusação de corupção ou incopetência;
• Há alegação de negligências ou omissões;
• Envolve reassentamento das populações;
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• Existe a degradação do meio ambiente e uma ameaça de catastrofe;
• Etc.
1.8 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
Em termos espaciais o estudo foi realizado na cidade de Maputo. A escolha desta cidade
deve-se as seguintes razões:
• O facto de ser o maior pólo económico e cultural do país.
• A cidade de Maputo, capital de Moçambique, é um pequeno observatório onde se
espelha a situação do país, representado por todos os tipos de culturas e
identidades/heterogeneidades nacionais, uma vez que aqui se podem encontrar
imigrantes provenientes de todo o país e originários quer de áreas rurais quer de
urbanas (Araújo, 1990: 80).
• Divido a exiguidade de recursos financeiros e de tempo.
Para o estudo de caso foi identificado o mercado Mandela II, este é um dos mercados
informais da cidade de Maputo onde se regista maior número de denúncia e reclamações
devido a poluição sonora. Para o presente trabalho foram também desenvolvidas pesquisas
nos seguintes mercados da cidade de Maputo: Mercado Museu vulgo “barracas do museu”;
Mercado Malhangalene e Mercado 25 de Junho (barracas do choupal)
O estudo compreende um período de análise de 1992 a 2009. Escolheu – se 1992 como
período inicial, por ser o ano que surge efectivamente o mercado.
O ano de 2009 é o período terminal por uma questão metodológica, trata-se de um ano antes
da apresentação do trabalho de fim de curso.
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1.9 ESTRUTURA DO TRABALHO
O presente trabalho é constituído por sete capítulos:
O capítulo I é o da introdução, da contextualização do tema onde se fornece uma visão do que
será tratado ao longo do trabalho, o problema e a questão de pesquisa, a relevância do tema,
as hipótese, a metodologia usada, a delimitação do tema e a estrutura do trabalho.
O capítulo II é composto pela revisão da literatura, onde serão apresentados alguns conceitos
relacionados com o tema: poluição, conflito, comunicação, negociação e outros.
O Capitulo III faz uma breve abordagem histórica do município de Maputo, as atribuições do
município. Neste capitulo faz se também a descrição dos locais onde os estudos foram
desenvolvidos.
O Capitulo IV consiste na apresentação dos dados recolhidos relacionado com a poluição
sonora nos bairros mais representativos da Cidade de Maputo. Apresenta e discute os
inquéritos efectuados aos moradores dos bairros em que existem várias denúncias acerca da
poluição sonora e dos vendedores dos mercados informais tidos como os maiores agentes
poluidores.
O Capítulo V é o centro de desenvolvimento da pesquisa propriamente dita, onde ocorre a
discussão dos resultados. Nele são apresentados as análises dos dados da poluição sonora e da
reacção da população frente ao problema.
O Capitulo VI compreende a aplicação do modelo de abordagem de ganhos mutuos na
resolução de conflitos sociais originados pela poluição sonora no municipio de Maputo.
Finalizando, o capítulo VII apresenta as principais conclusões do trabalho, resultado da
confrontação da literatura e da realidade, por fim apresenta-se uma sugestão para trabalhos
futuros.
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CAPITULO II: ENQUADRAMENTO TEÓRICO
2.1 A POLUIÇÃO SONORA Um dos motivos do desgaste da qualidade de vida nos centros urbanos esta no grande número
de fontes poluidoras responsáveis pela produção de sons e ruídos que prejudicam o bem-estar
e a saúde da população urbana.
De acordo com a lei do ambiente (lei 20/97), Poluição é a deposição, no ambiente de
substâncias ou resíduos, independente da sua forma, bem como a emissão de luz, som e
outras formas de energia, de tal modo e em quantidade tal que o afecta negativamente.
Quando a poluição deriva da emissão de som designa-se
Para melhor compreensão do conceito de poluição sonora é importante distinguir o conceito
de som e ruído, muitas vezes empregado como sinonimo. Na ausência de normalização
moçambicana, foram utilizadas as definições constante da normalização internacional.
poluição sonora
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define os dois conceitos da seguinte maneira:
Som: é qualquer vibração ou conjunto de vibrações ou ondas mecânicas que podem ser
ouvidas.
Ruído
: são os sons considerados indesejáveis ou desagradáveis, sendo que não depende
apenas das características do som emitido, mas também da atitude do indivíduo frente a este.
O ruído é considerado uma ameaça ao habitat humano, e a poluição sonora gera efeitos
auditivos (e ao organismo como um todo) prejudiciais a quem a ela se expõe, quer no
ambiente de trabalho, quer no lazer, comprometendo, sobretudo, sua qualidade de vida.
Efeito da poluição sonora
A poluição sonora constitui se não só em fontes de incomodo a população, mas, também, em
um problema de saúde publica, que contribui para a perda da qualidade de vida da população
e da não sustentabilidade das cidades.
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A poluição sonora é uma das principais causas de distúrbios mentais e psicológicos, tais
como, irritação, cansaço, nervosismo, stress, falta de concentração nas actividades diárias,
também, prejuízo a saúde humana, as quais sejam distúrbios do sono, alteração da capacidade
auditiva, dores de cabeça, tontura entre outros.
De acordo com a OMS (1999), para se ter uma ideia da gravidade do problema, os seguintes
dados foram apresentados:
• Mundialmente estima se que mais de cento e vinte milhões de pessoas tem problema
de audição causada pela poluição sonora;
• A exposição prolongada ou excessiva ao ruído, seja na comunidade ou nos ambientes
de trabalho, pode causar danos a saúde permanentes tais como a hipertensão e
doenças do coração;
• Potencialmente o ruído pode afectar o desempenho de leitura, na concentração, na
resolução de problemas e na memória. Perdas no desempenho podem ocasionar
acidentes;
• O ruído acima de 80 dB pode aumentar o comportamento agressivo;
• Uma ligação entre ruído em comunidade e problemas de saúde mental é sugerida, em
função do aumento da demanda para tranquilizantes e comprimidos para dormir, da
incidência de sintomas psiquiátricos e do número de admissões em manicómios.
Globalmente os efeitos da poluição sonora sobre o organismo humano classificam-se
em:
Efeitos auditivos
Consiste na perda da audição induzida pelo ruído. Esta perda da capacidade auditiva pode ter
causa hereditária e estar associada a seguintes factores:
• Ao próprio processo de envelhecimento natural humano (presbiacúsia);
• A admissão de medicamentos (nosoacúsia);
• A actividade social ruidosa (socioacúsia);
Efeitos não auditivos
Na categoria dos efeitos não auditivos da poluição sonora, segundo o documento da OMS
publicado em 1999 e intitulado Guidelines for Community Noise, estão incluídos todos os
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efeitos adversos a saúde e ao bem-estar causado pela exposição sonora, com excepção
daqueles relacionados a audição. Dentre esses destacam-se os efeitos de distúrbios no sono,
interferências com a Comunicação pela fala, distúrbios nas funções fisiológicas, interferência
no desempenho de tarefas, distúrbios nas saúdes mental, efeitos sociais e comportamentais e
incómodo.
Distúrbio no sono: o sono é um estado de repouso relativamente frágil que pode ser
interrompido através de estímulos diversos, dentre os quais o ruído.
Estima-se que 80 a 90% dos casos relatados de distúrbio do sono em ambiente ruidosos
estejam associados ao ruído ambiental (OMS, 1999). Consequências em longo prazo sobre a
saúde em função da redução da duração do sono, se traduzem, num sentido mais amplo, em
perda da qualidade de vida.
Efeitos Sociais comportamentais: segundo a OMS (1999), o ruído, além do incómodo, pode
produzir um grande número de efeitos sociais e de distúrbios comportamentais. Esses efeitos
incluem as mudanças nos padrões comportamentais diários (fecho de janelas, o uso de TV ou
rádio em níveis sonoros mais altos, como consequentes reclamações junto as autoridade), as
mudanças adversas nos indicadores sociais (mobilidade residencial, consumo de drogas e
altos índices de acidentes) e as mudanças no humor.
Embora as mudanças no comportamento social estejam associadas a exposição ao ruído, ela
não é suficiente para produzir comportamentos agressivos. Entretanto, o ruído acima de 80
dB (A), combinado a situações de provocações ou a raiva e hostilidade preexistentes, pode
desencadear a agressão.
Legislação referente a poluição sonora
Para efeito deste trabalho foram consultados seguintes lesgislação:
• Lei do ambiente, Lei 20/97
• Resolução nº 53/AM/2006 de 22 de Novembro – Postura sobre o Comércio Ambulante em Lugar Fixo
• Código penal
• Constituição da república de Moçambique
• Resolução nº 94/AM/2008 de 23 de Outubro – Postura sobre os Mercados e Feiras
19
2.2 O CONFLITO
2.2.1 Conceito
O conflito pode considerar-se um estado de oposição, colisão, confronto ou polarização de
posições divergente entre as partes em interrelação. Há quem considere o conflito um choque
de interesses, uma luta de contrários que ajuda a crescer, mas em geral, é uma oposição
consciente entre indivíduos, grupos ou Estados. (Lopes, M.A 2006: 79).
Horton & Hunt citado por Bernades &Marcondes, define o conflito como sendo o processo
de procurar obter recompensas pela eliminação ou enfraquecimento dos competidores.
No geral o conflito representa desacordo e estes são influenciado por três variáveis culturais:
tecnologia (a forma de trabalhar), preceitos (crenças, normas e valores) e sentimentos.
Os conflitos decorrentes da tecnologia são os mais fáceis de ser resolvido por meio da
discussão racional dos pontos divergentes. Já os provocados pelo componente preceitos
exigem até mudanças culturais para a sua solução, pois decorrem do dissenso quanto a
crenças e valores interiorizados na família e sociedade e, por isso, obviamente difíceis de
acomodação. Finalmente, os induzidos por sentimentos são os mais dificultosos de resolução
por serem motivados por factores inatos e aprendidos na primeira infância.
Assim, o conflito ocorre sempre dentro de uma interdependência e é o resultado da
diversidade que caracteriza nossos pensamentos, atitudes, crenças, percepções, sistemas e
estruturas sociais; é, como a evolução, parte inerente da nossa existência.
O conceito de conflito a ser adoptado no presente trabalho será o de Fisher, R. & Ury, W
citado por Manjate, J.M (2010):
Duas ou mais partes percebem que os seus interesses são incompatíveis, e expressam
atitudes hostis – ou seguem seus interesses através de acções que prejudicam a outra parte.
Interesses podem ser acerca de ideias, distribuição ou acesso aos recursos, poder e crenças
que as partes não podem alcançar simultaneamente.
Elementos do conceito de conflito
Para Manjate, J.M (2010:56) há uma necessidade de saber observar e identificar claramente o
conflito, como ponto de partida avança os seguintes elementos do conceito de conflito:
20
• Duas ou mais partes
• Envolvem-se
• Competição
• Desmedida
• Percebem
• Seus interesses
• Incompatíveis
• Expressam atitudes hostis
• Acções que prejudicam a outra parte
• Distribuição ou acesso aos recursos
• Poder e crenças
• Não podem alcançar simultaneamente
• Escassez
2.2.2 Classificação dos Conflitos
De acordo com M.A Lopes (2006), os conflitos podem ser classificados em: conflitos de
valores, organização, relacionamento e interesses.
2.2.3 Níveis de conflitos
Os conflitos podem acontecer em três níveis:
• Conflito latente: não é declarado e não há, mesmo por parte dos elementos
envolvidos, uma clara consciência de sua existência.
• Conflito emergente: aparece com um grau de consciência mais acentuado, onde as
discrepâncias são evidentes, e ainda não foi iniciada a negociação.
• Conflito manifesto: trata-se do conflito que já atingiu ambas as partes, já é percebido
por terceiros e pode interferir na dinâmica da organização.
2.2.4 Possíveis causas de Conflito
Depois de consultas a várias bibliografias resume-se as possíveis causas do conflito:
21
• Experiência de frustração de uma ou ambas as partes: incapacidade de atingir uma
ou mais metas e/ou de realizar e satisfazer os seus desejos, por algum tipo de
interferência ou limitação pessoal, técnica ou comportamental;
• Diferenças de personalidade: são invocadas como explicação para as desavenças
tanto no ambiente familiar como no ambiente de trabalho, e reveladas no
relacionamento diário através de algumas características indesejáveis na outra parte
envolvida;
• Metas diferentes: é muito comum estabelecermos e/ou recebermos metas/objectivos
a serem atingidos e que podem ser diferentes dos de outras pessoas e de outros
departamentos, o que nos leva à geração de tensões em busca de seu alcance;
• Diferenças em termos de informações e percepções: costumeiramente tendemos a
obter informações e analisá-las à luz dos nossos conhecimentos e referenciais, sem
levar em conta que isto ocorre também como outro lado com quem temos de
conversar e/ou apresentar nossas ideias, e que este outro lado pode ter uma forma
diferente de ver as coisas.
2.2.5 Consequência dos conflitos ou Funções e Disfunções de Conflitos
Lakatos, Eva Maria (1997:109) afirma que os conflitos podem ter resultados não apenas
negativos (disfunções), mas também positivos (funções). Por sua vez, Manjate (2010:59)
distingue os conflitos funcionais dos não funcionais da seguinte maneira:
Aspectos positivos do Conflito/conflitos funcionais
• Neste tipo de conflito, maximizamos as semelhanças e minimizamos as diferenças.
• O conflito desperta atenção nas pessoas para terem mais cuidado no dia-a-dia.
• O conflito fortalece o relacionamento entre as pessoas, as partes que estão em
constante troca de ideias melhor fazem as suas tarefas.
• O conflito ajuda as pessoas a desenvolver-se.
• O conflito ajuda o desenvolvimento psicológico. Através do esforço para resolucao do
problema, controi-se uma capacidade evolutiva dentro do indivíduo.
Aspectos Negativos do Conflito (conflitos não funcionais)
• As partes em conflito procuram maximizar as diferenças e minimizar as semelhanças.
22
• As partes vêem seus esforços bloqueados por outros, em função da pressão para
“ganhar”. Essa atmosfera cria mal-estar entre indivíduos e grupos, levando a
frustração, stress, hostilidade, prejudicando a habilidade de julgamento e desempenho
de tarefas. A pressão para se conformar também cresce, restringindo-se a liberdade
do indivíduo, levando o grupo a não resolver problemas de forma eficiente.
2.2.6 Análise do Conflito
Para resolver um conflito, o primeiro passo que temos que dar é identificar a base objectiva
do conflito manifesto. Ou seja, o conflito pode surgir com alguns sintomas e expressões que
não reflictam fielmente o que está realmente em disputa.
São vários os métodos de análise de conflito, mas para efeito deste trabalho será dada
especial importância a teoria da cebola (onion theory).
PARTE A PARTE B
Posição Posição
Interesse
Interesse
Necessidade Necessidade
Figura 1. A figura da cebola. Fonte: elaboração própria
Esta teoria consiste em representar graficamente a possibilidade de lhe tirar tantas camadas
quanto possíveis (camadas que foram sendo acrescentadas por meio do conflito, falta de
estabilidade e falta de confiança) e tentar resolver as necessidades autênticas, que são a base
das acções individuais e de grupo das pessoas. Um objectivo a longo prazo é melhorar a
comunicação e a confiança até o ponto em que as pessoas possam descobrir suas próprias
necessidades, compreender e tentar enfrentar as necessidades mútuas. Mas, antes que se
atinja este ponto, podemos desafiar as pessoas a examinarem se as acções e estratégias que
23
adoptaram são uma boa forma de promover seus próprios interesses e enfrentar suas próprias
necessidades.
Necessidades - São aqueles satisfatórios ou condições que as partes necessitam, seja em sua
situação material ou subjectiva, e que estão presentes além de sua possível solução ou
atendimento.
Necessidade é o sentimento ou desejo de obtermos aquilo que não possuímos. Maslow
classifica as necessidades em cinco categorias: fisiológica ou biológica, segurança,
reconhecimento ou sociais, estima e auto realização. Abaixo apresentamos a pirâmide por
ordem crescente das necessidades.
Figura 2: Piramede de Maslow
Interesses - São os meios para resolver essas necessidades.
Posições - São as posturas que cada parte assume diante da situação conflituante e inclui
opiniões, avaliações e percepções sobre a mesma.
Figura 3. Pirâmide da teoria de cebola [Adaptado do apontamento de Manjante, Joaquim
(2009): técnicas de Negociação, FE-UEM]
Quando o Grupo A e o Grupo B começam a negociar, é provável que o façam tomando
posições. Neste nível, têm muito pouco em comum. Entretanto, se forem capazes de
24
aprofundar mais em seus interesses e necessidades, é mais provável que encontrem alguns
pontos em comum.
Eis a importância de identificar as necessidades, interesses e posições de ambas as partes. Um
exercício que exige empatia e disposição para encontrar aspectos convergentes e opções de
solução.
A relação entre estes factores e as condições que se encontram na base dos conflitos pode
produzir ou não conflitos manifestos.
Posição – quando as partes A e B iniciam a negociação assume posições diferentes, isto é,
ficam distantes de outro.
Interesse – a medida que a negociacao avança as partes procuram conciliar os seus
interesses, pouco aos poucos vão se aproximando.
Necessidade – para que as partes sastifaçam as suas necessidades eles imperiosamente devem
se aproximar e chegarem ao acordo.
2.2.7 Procedimento para a Gestão eficaz de Conflito
A gestão de conflito deve ser feita de duas maneiras, que se complementam: por medidas
preventivas, para evitar a ocorrência, e por acções correctivas, caso o conflito já esteja
instalado. (Bernades C & Marcondes R.C, 2005:45)
Medidas preventivas
25
Inicialmente, deve-se procurar fazer com que as metas sejam convergentes, bem como as
submetas, que constituem os meios para atingi-las. Deve-se fazer também o diagnóstico de
todas situações que possam originar o conflito e desenvolver um canal eficaz de
comunicação.
Medidas correctivas
O primeiro passo é reconhecer a existência do conflito entre as partes e segundo é identificar
o peso de cada uma das três variáveis culturais. O que dará uma ideia da dificuldade para
chegar a uma solução. Esta pode ser alcançada de três formas: negociação, mediação e
arbitragem.
Para que o conflito seja resolvido com sucesso é necessário que as partes tenham as seguintes
capacidades: saber comunicar; saber ouvir; saber perguntar; saber responder.
2.2.8 Instrumentos para a resolução de Conflitos.
Os instrumentos que os gestores devem utilizar para gerir os conflitos são vários, para feito
deste trabalho iremos desbrucar sobre a negociação e comunicação
26
2.3 NEGOCIAÇÃO
2.3.1 Conceito
“Goste ou não, é um negociador. A negociação é uma realidade do dia-a-dia”. Diante desta
afirmação de Roger Fisher e William Ury, torna-se necessário conhecer o conceito de
negociação para melhor resolvermos os problemas do dia-a-dia, como sabemos que o conflito
é uma indústria em franca expansão.
A negociação é um meio básico para obter o que quer dos outros. É uma comunicação
recíproca para chegar a acordos quando uns interesses são partilhados e outros não. (Fisher &
Ury, 1991:15)
A negociação é um processo de comunicação recíproco com o intuito de alcançar uma
decisão comum (Fisher & Ury, 1991:50)
Para Spoelstra & Pienaar (2002:3), negociação é um processo de interacção entre partes
direccionadas a alcançar alguma forma de acordo que se baseará em interesses comuns, com
o propósito de resolver o conflito ao invés de amplamente dividindo diferenças.
A negociação é um facto da vida. Assim como não podemos viver sem a comunicação,
também não podemos viver sem a negociação. Através da negociação podem-se fazer
grandes progressos que antes não poderiam acontecer com a acção militar.
2.3.2 Modelos ou tipos de negociação
De acordo com Spoelstra & Pienaar (2002:8), a negociação classifica-se de acordo com os
objectivos, relacionamento, estilo e conteúdo
Para efeito do presente trabalho, importar a classificação de acordo com os objectivos e assim
temos três tipos de negociação:
27
Negociação distributiva: win-lose (ganhar/perder)
Refere-se a forma de negociação na qual as partes competem em volta da distribuição de um
valor fixo. A questão chave não é “quem ficará com maior valor?”. Nesta negociação um dos
grupos vence o conflito atingido seus objectivos e frustrando o outro em sua tentativa de
atingir seus objectivos, fazendo-o perder. É uma situação típica de uma competição
predatória e muito destrutiva em termos de moral de equipa. As relações e a reputação não
têm importância nestas guerras.
Cada qual procurará resguardar suas posições em prejuízo do outro. Se há uma restrição
orçamentária, cada um procurará usar poder e influência para obter mais vantagens, mesmo
que isto sacrifique a organização como um todo.
Linkert e Linkert (1979:65~67) citado por Lakatos, (1997:110) enunciam três perguntas: o
que acontece quando se opta por ganhar/perder? Quais são os custos? E as consequências? E
respondem:
• Na fase intragrupal ocorrem algumas frustrações e temores e na fase intergrupal,
impaciência para iniciar a luta, profundo engajamento e aquisição de energia para
mobilizar a equipe para ganhar.
• As principais consequências são: perda de interesse para soluções mutuamente
aceitáveis. Os processos de deliberação são sempre acelerados, sem questionamento
das vantagens e desprezo pela criatividade na solução de problemas. Esses factores e
outros mais representam as bases para futuros conflitos intragrupal; ocorrem
distorções perceptivas com facilidade, crescendo as hostilidades intergrupais. A
confiança desaparece. Cada grupo pressiona seus representantes para a vitória a
qualquer custo, independentemente de soluções criativas, inovadoras ou objectivas.
Os vitoriosos são tratados como heróis e os perdedores são vistos como traidores pelo
seu próprio grupo.
Negociação destrutiva: lose-lose (perder/perder)
É um tipo de negociação onde uma parte tenta provocar danos na outra enquanto ao mesmo
tempo, não se importando com danos que esteja causando a si próprio.
28
Cada grupo desiste de seus objectivos, através de uma forma de compromisso. Nenhum
grupo alcança tudo o que deseja, então, ambos perdem.
Negociação Integrativa: win-win (ganhar/ganhar)
Segundo Manjate (2010:103), a negociação integrativa (Win-win) surge como prespectiva
não realista porque é usada, muitas vezes, como forma de ganhar vantagens sobre outras
pessoas. O facto de ganho não proporcional, leva ao conflito, principalmente quando a outra
parte descobre que esta perdendo e a outra esta ganhando mais do que ela. O professor
Spoelstra propõe Win-more – Win-more, como situação em que cada parte deve garantir que
a outra tenha verdadeiramente ganhos proporcionais.
Nos dois processos, chamamos também de negociação ideal, as partes partem para a
negociação com a percepcao de ganhos equalizados e preocupados com o relacionamento
futuro, onde as relações de poderes não importam.
2.3.3 Negociação com vista ao alcance de proveitos mútuos
Fisher e Ury afirmam que independentemente do interesse em evitar uma perda conjunta, há
quase sempre a possibilidade de um ganho comum, desenvolvendo uma relação mutuamente
vantajosa ou satisfazendo os interesses de cada uma das partes através de uma solução
criativa. Para que isso aconteça é necessário que se:
• Identifique os interesses partilhados. Teoricamente, é obvio que os interesses
partilhados contribuem para que se cheque a acordo. Por definição, inventar uma ideia
que se satisfaça esses interesses é bom para si e para os outros. Mas na prática as
coisas não se afiguram tão simples.
• Articule os diferentes interesses. São inúmeros os acordos criativos que reflectem
este princípio de atingir um acordo pela diferença. As diferenças de interesses e
convicções tornam possível que uma questão lhe traga os elevados benefícios e,
simultaneamente, baixos custos para outra parte. O tipo de diferenças que melhor os
leva a adaptarem-se diferenças de interesses, convicções, do valor atribuído ao tempo,
as previsões e à aversão ao risco.
29
• Informe-se das preferências deles. Uma forma de conciliar interesses é inventar
diversas opções, todas igualmente aceitável para si, e tentar saber quais as que os
outros preferem. Pretende-se saber o que é preferível e não necessariamente o que é
aceitável.
2.3.4 Vantagens da Negociação Segundo Manjate, a negociação apresenta inúmeras vantagens:
• Permite troca de informações através de comunicações;
• Constrói relações contínuas entre as partes;
• Previne conflitos;
• Cria acordos mútuos e duradouros;
• Leva as partes em compromissos e a integrarem os seus interesses;
• Reduz a resolução de problemas nos tribunais.
30
2.4 COMUNICAÇÃO
2.4.1 Conceito
Dificilmente haverá um aspecto no nosso dia-a-dia que não envolva comunicações. Muitos
enganos e distorções são cometidos porque as coisas são mal compreendidas.
Minicucci (1989:202) define uma comunicação eficaz e completa como o fornecimento ou
troca de informações, ideias e sentimentos, através de palavras, escrita ou oral, ou de sinais –
é vital para o ajustamento das pessoas dentro de uma organização.
Em termos genéricos, existe comunicação (Nguyen 1991) quando uma entidade “emissor”
transmite uma informação “mensagem” a outra entidade “receptor”.
2.4.2 Tipos de comunicação
De acordo com Minicucci (1989: 216) há vários tipos de comunicação humana. A
comunicação vária de acordo com os instrumentos utilizados para estabelecer o contacto com
o outro, de acordo com as pessoas em processo de comunicação e, ainda, de acordo com os
objectivos em vista.
Quanto aos instrumentos utilizados, a comunicação pode ser verbal (linguagem falada ou
escrita) e não verbal (gestos, posturas, expressões faciais e silêncios).
Quanto as pessoas implicadas, é preciso distinguir a comunicação a dois (pessoais e
profissionais) da comunicação de grupos (intragrupo e intergrupos)
Quanto aos objectivos, podemos distinguir dois tipos de comunicação: a comunicação
consumatória (espontânea ou falar por falar) e a instrumental (utilitária)
2.4.3 O papel da comunicação na resolução de conflitos
A oportunidade de comunicar correctamente contribui inúmeras vezes para a redução do
conflito. Os meios usados e os factores situacionais afectam também a eficácia da
31
comunicação. Assim, convém, cuidados especiais relativamente aos canais de comunicação,
aos conteúdos da comunicação, aos padrões de comunicação (M.A Lopes, 2006:91)
Para Fisher & Ury (1991:51), sem comunicação não há negociação. A negociação é um
processo de comunicação recíproco com o intuito de alcançar uma decisão comum.
A comunicação é uma das partes mais importantes na resolução de conflitos e sua ausência é
uma das causas que os iniciam também. Numa situação de conflito, todos nós desenvolvemos
percepções sobre o nosso próprio comportamento e o dos demais. É comum que por isso
formamos estereótipos e preconceitos mesmo antes de abordarmos um assunto. Para se
trabalhar produtivamente uma situação de conflito, é necessário obter uma visão objectiva do
co flito. Isto supõe nossa capacidade de compreender nossas próprias percepções e atitudes
dia te da outra parte para romper barreiras na comunicação.
A negociação é uma troca de informação através de comunicação. É comunicando que a
gente se entende, logo a comunicação aproxima as pessoas, afasta as diferenças e é uma
ferramenta eficaz para o estabelecimento de plataforma comum.
Fisher & Ury afirmam que existem três problemas na comunicação. Em primeiro lugar os
negociadores podem não estar a falar uns com os outros ou, pelo menos, não da maneira a se
fazerem-se entender. É frequente que uma das partes perca o interesse e desista de tentar
comunicar com o outro. Em vez disso, optam simplesmente para impressionar terceiros ou os
seus constituintes. Em vez de tentar acertar o passo com os seus parceiros negociais, com
vista a um resultado mutuamente satisfatório, tentam leva-los a cometer erros. Em vez de
convencerem o parceiro a enveredar por uma etapa mais construtiva, tentam levar aos
telespectadores a tomarem partido. A Comunicação efectiva entre as partes é quase
impossível se cada uma delas actuar para a plateia.
O segundo problema prende-se com o facto de os negociadores quando se dirigem aos seus
interlocutores de forma directa e clara, não são ouvidos.
O terceiro problemas é os equívocos. O que é dito por um pode não ser entendido pelo outro.
Mesmo quando os negociadores se encontram na mesma sala, a Comunicação entre ambos
pode assemelhar-se a sinais de fumo num dia de vento forte. Se as línguas forem diferentes as
probabilidades de equívoco aumentam significativamente.
32
Os mesmos autores de seguida avançam com os seguintes conselhos para a solução dos três
problemas na Comunicação:
Ouça atentamente e tente compreender o que esta a ser dito. A necessidade de ouvir é
óbvia, apesar de ser difícil ouvir com atenção, particularmente em situações de grande
nervosismo, como no caso de uma negociação. Ouvir permite-lhe compreender as opiniões
dos outros, sentir as suas emoções e prestar atenção ao que estão a tentar dizer.
A técnica normal de uma boa audição é prestar o máximo de atenção ao que esta a ser dito,
pedir a outra parte que explique, devagar e com clareza, exactamente o que quis dizer com o
que disse e pedir que repita em caso de ambiguidade e incerteza.
Fale para ser percebido. Fale com os outros. Por vezes é fácil esquecer que uma negociação
não é debate. Nem julgamento. Não esta a tentar persuadir terceiros. A pessoa que tenta
persuadir esta sentada a sua mesa.
Fale de si próprios não dos outros. Em muitas negociações, cada parte leva imenso tempo a
explicar e a condenar as motivações e intenções contrária. Se falar do seu estado de espírito
dificilmente será atacado.
Fale com um objectivo. Por vezes o problema não esta na falta de comunicação, mas na
comunicação a mais. Quando a irritação e a incompreensão são grandes, e melhor não
exteriorizar determinados sentimentos.
33
CAPITULO III: O MUNICÍPIO DE MAPUTO E DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDOS
3.1 O MUNICÍPIO DE MAPUTO
Maputo, antigo Lourenço Marques, é a capital e a maior cidade de Moçambique. É também
o principal centro financeiro, corporativo e mercantil do país. Localiza-se no sul do país, na
margem ocidental da Baía de Maputo.
A cidade constitui administrativamente um município com um governo eleito e tem também,
desde 1980, o estatuto de província. Não deve ser confundida com a província de Maputo que
ocupa a parte mais meridional do território moçambicano, exceptuando a cidade de Maputo.
O município tem uma área de 346,77 km² e uma população de 1 094 315 (Censo de 2007) o
que representa um aumento de 13,2% em dez anos.
A autarquia de Maputo é dirigida desde Novembro de 1998 por um Conselho Municipal,
órgão executivo colegial constituído por um Presidente eleito por voto direto para um
mandato de 5 anos e por 15 vereadores por ele designados. O governo é monitorizado por
uma Assembleia Municipal, composta por vereadores também eleitos por voto directo. Antes
desta data a cidade era dirigida por um Conselho Executivo nomeado pelo governo central.
Os seguintes presidentes dos conselhos executivo e municipal dirigiram a cidade:
Data de tomada de posse Presidente do Conselho Executivo (Nomeado)
17 de Junho de 1980 António Hama Thay 1 de Dezembro de 1982 Gaspar Horácio Mateus Zimba 28 de Maio de 1983 Alberto Massavanhame 12 de Março de 1987 João Baptista Cosme 20 de Novembro de 1997 Artur Hussene Canana
Fonte http://pt.wikipedia.org/wiki/Maputo
34
Data da tomada
de posse
Presidente do Conselho Municipal
(Eleito) Partido
27 de Novembro de 1998 Artur Hussene Canana Frelimo
19 de Novembro de 2003 Eneas da Conceição Comiche Frelimo
7 de Fevereiro de 2009 David Simango Frelimo
Fonte http://pt.wikipedia.org/wiki/Maputo
Divisão administrativa
Maputo está dividido em sete distritos municipais, que se encontram, por sua vez, divididos
em bairros e povoações:
Unidade
Administrativa
Autárquica
População
(Censo 2007)
Bairros/Povoações
Distrito Urbano de
KaMpfumo
(antigo nº1)
107 530
Central A, B e C; Alto Maé A e B;
Malhangalene A e B; Polana Cimento A e B,
Coop e Sommerchield.
Distrito Urbano de
Nlhamankulu
(ou Chamanculo,
antigo nº 2)
155 385
Aeroporto A e B; Xipamanine; Minkadjuíne;
Unidade 7; Chamanculo A, B, C e D;
Malanga e Munhuana.
35
Distrito Urbano de
KaMaxaquene
(ou Maxaquene,
antigo nº 3)
222 756 Mafalala; Maxaquene A, B, C e D; Polana
Caniço A e B e Urbanização.
Distrito Urbano de
KaMavota
(ou Mavota, antigo
nº4)
293 361
Mavalane A e B; FPLM; Hulene A e B;
Ferroviário; Laulane; 3 de Fevereiro;
Mahotas, Albazine e Costa do Sol.
Distrito Urbano de
KaMubukwana
(ou Mubukwane,
antigo nº5)
290 696
Bagamoyo; George Dimitrov (Benfica);
Inhagoia A e B; Jardim, Luís Cabral;
Magoanine; Malhazine; Nsalane; 25 de
Junho A e B; e Zimpeto.
Distrito Municipal
de KaTembe
(ou Catembe,
antigo nº6)
19 371 Gwachene; Chale; Inguice; Ncassene e
Xamissava.
Distrito Municipal
de KaNyaka
(ou Inhaca, antigo
nº7)
5 216 Ingwane; Ribjene e Nhaquene.
Fonte http://pt.wikipedia.org/wiki/Maputo
36
Atribuições do município de Maputo
De acordo com a lei 2/97, as atribuições das autarquias locais respeitam os interesses próprios
comuns e específicos das populações respectivas é designadamente:
a) Desenvolvimento económico e social local;
b) Meio ambiente, saneamento básico e qualidade de vida;
c) Abastecimento público;
d) Saúde;
e) Educação;
f) Cultura, tempos livres e desporto;
g) Polícia da autarquia (policia municipal);
h) Urbanização, construção e habitação;
3.2 DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO
Segundo dados actuais (2010) da Direcção municipal de mercados e feiras existem no
município de Maputo 67 mercados, dos quais apenas 21 são informais.
A área do estudo do presente trabalho abarca os seguintes mercados informais: Mercado
Mandela II, Mercado Museu, Mercado Malhangalene e Mercado 25 de Junho.
O Mercado Mandela II
O Mercado Mandela II, fica localizado na esquina entre as avenidas Albert Luthuli e Ho Chi
Min, no Bairro de Alto maé, na cidade de Maputo.
O Mercado é uma extensão do Mercado Mandela I localizado entre as Avenidas Ho Chi Min
e Guerra popular, por sua vez, ambos são mercado satélite (pertence a jurisdição) do Mercado
do Povo, localizado na esquina entre as avenidas Karl Marx e Ho Chi Min.
Segundos dados da DMMF (2007), o mercado tem capacidade para 180 mesas/bancas e a
taxa de ocupação é de 83,3%.
37
O local onde hoje situa-se o Mercado Mandela II, era um terreno baldio, um local bastante
tranquilo e no inicio da década de 90 começaram a surgir os primeiros vendedores, dominado
por mulheres, estes vendiam inicialmente produtos de primeira necessidade. Nos finais de
1992, o mercado cresce de uma forma rápida e descontrolada.
Hoje no mercado Mandela II, existe uma grande concentração de banca e barracas
especializadas em venda de bebidas alcoólicas aos melhores preços da cidade e comidas
confeccionadas no local. No período nocturno, o mercado é bastante movimentado devido a
grande procura de bebidas alcoólicas.
Tal como outros mercadores informais o Mandela II enfrenta a falta de electricidade, água
canalizada, sanitários públicos entre outros problemas.
A DMMF classifica o mercado como provisório.
O Mercado Museu
O Mercado do Museu, conhecido oficialmente como Mercado Josina Machel (por se situar
junto da escola secundária com o mesmo nome), localiza-se no Bairro da Polana, uma zona
maioritariamente habitada por cidadãos pertencentes a uma classe média a alta, numa área
que se situa junto ao Museu de História Natural, e muito perto do Hotel Cardoso.
Estrategicamente colocado junto de uma terminal de transportes públicos colectivos e semi-
colectivos (vulgo “chapa 100”) que ligam a cidade de cimento à maior parte dos subúrbios,
áreas periurbanas da cidade e à cidade da Matola, este mercado situa-se ainda junto de duas
das maiores escolas secundárias do país, a Josina Machel, virada para o ensino geral, e a
Escola Comercial de Maputo.
De acordo com as informações obtidas dos entrevistados, as primeiras ocupações do terreno
onde hoje se situa o mercado, fizeram-se em Fevereiro de 1991, quando os vendedores,
depois de terem sido sucessivamente expulsos pelas autoridades municipais de vários locais,
o último dos quais na Avenida Agostinho Neto, no mesmo bairro, onde a polícia utilizou
métodos repressivos violentos, procuravam um local para instalar os seus negócios.
Por estar situado numa área considerada pelo município como não adequada para o
desenvolvimento deste tipo de comércio, o seu estatuto é provisório. Consequentemente não
38
são autorizadas construções definitivas, e o mercado não tem um sistema de saneamento,
água canalizada e electricidade, ou quaisquer outras infraestruturas melhoradas para o seu
funcionamento.
O mercado tem uma população de 580 pessoas, entre proprietários e empregados.
Desde que se instalaram neste local, os trabalhadores do mercado organizaram se numa
comissão local, na base de uma confiança mútua, para fazer face às constantes “ameaças”
vindas das autoridades municipais para abandonarem o local, e como forma de protegerem os
seus bens e interesses comuns.
A classificação como mercado provisório, parece ser, no dizer dos entrevistados, um dos
maiores constrangimentos ao seu desenvolvimento, e que tem dificultado as negociações para
a extensão das redes de água e electricidade ao mercado, e a não autorização de construção de
instalações melhoradas e definitivas para o funcionamento das bancas e barracas que se
dedicam à venda de mercadorias e prestação de serviços. A falta de uma força de segurança
no mercado para protecção de pessoas e bens, constitui também um dos problemas que
preocupam os vendedores e utentes deste mercado,
Mesmo quando há cooperação das forças policiais. Na sua relação com o concelho municipal,
os agentes informais só foram ou são autorizados a instalarem-se neste local, depois de
assinarem um documento em que se comprometem a abandonar o mesmo local quando assim
forem obrigados pelas autoridades municipais.
O Mercado Malhangalene
O Mercado da Malhangalene, conhecido oficialmente por 4 de Outubro, fica situado no
bairro com o mesmo nome, numa área urbana de transição entre uma população de classe
média e outra com maiores dificuldades económicas, vivendo em zonas de habitações
precárias. Tal como o Mercado do Museu, foi construído num terreno baldio, encravado entre
uma praça com jardim e prédios de habitações e comércio. Ocupa uma área relativamente
pequena, e enferma também de falta de água, luz, saneamento do meio e sanitários públicos
para os utentes e trabalhadores do mercado. As construções aí existentes são feitas de
39
material precário, o que nos mostra a sua situação com um carácter ainda transitório. A sua
existência data dos inícios dos anos 90.
Os problemas básicos como o saneamento, a água corrente, a electricidade, e o tipo de
construções provisórias existentes tiram sono aos vendedores.
O Mercado 25 de Junho
O mercado 25 de Junho localiza-se no bairro com o mesmo nome e nas bermas da Avenida
de Moçambique, no município de Maputo. O mercado tem capacidade de 342 bancas e o grau
de ocupação é de aproximadamente 40%.
Devido a sua localização privilegiada na paragem dos transportes colectivos de passageiros
vulgo “chapa 100” e ao facto de não haver uma vedação, o local atrai vários utentes
sobretudo nos períodos nocturnos.
Mercados foi construído num terreno baldio e pantanoso na zona de Choupal, enfrenta o
problema de saneamento do meio e sanitários públicos para os utentes e trabalhadores do
mercado. As construções aí existentes são feitas de material precário, devido o facto de ainda
ser classificado como transitório pelas autoridades municipais.
40
CAPITULO IV: RECOLHA E DISCUSSÃO DOS DADOS
Este capítulo consiste na apresentação dos dados recolhidos relacionado com a poluição
sonora nos bairros mais representativos da Cidade de Maputo. Apresenta e discute os
inquéritos efectuados aos moradores dos bairros em que existem variam denúncias acerca da
poluição sonora e dos vendedores dos mercados informais tidos como os maiores agentes
poluidores.
4.1 A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MAPUTO
Para se aferir sobre a existência ou não da poluição sonora no município de Maputo foram
inqueridos 110 munícipes entre vendedores e moradores, dos quais 106 responderam aos
inquéritos. O Universo foi constituído por inquiridos com 18 e mais anos de idade,
vendedores e/ou residentes nos bairros próximos aos mercados Mandela II, Museu,
Malhangalene e 25 de Junho.
Para a recolha dos dados respeitante a poluição sonora e dos agentes poluidores no
município, bem como a reacção dos moradores relativamente a este fenómeno, foram
elaboradas uma serie de questões do tipo fechadas e abertas aos moradores e vendedores, que
se resumem nos pontos seguintes:
Respostas dos moradores Enumeramos abaixo as respostas dos inquéritos feitos aos moradores, as respostas das
questões estão apresentados em termos absolutos (Frequency) e em termos relativos ou em
percentagens (Percent).
a) Idade
O universo dos moradores foi constituído por inqueridos com 18 a 55 anos de idade, os
jovem (18 a 35 anos de idade) foram os que mais aderiram ao inquérito representando 67,9%
dos inqueridos, conforme o quadro abaixo:
41
Idade
11 20.8 20.8 20.88 15.1 15.1 35.89 17.0 17.0 52.88 15.1 15.1 67.98 15.1 15.1 83.09 17.0 17.0 100.0
53 100.0 100.0
18 a 2122 a 2526 a 3031 a 3536 a 4445 a 55Total
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
b) Género
De acordo com o quadro abaixo, dos 53 moradores inqueridos 58,5% eram do sexo
masculino e 41,5% eram do sexo feminino.
Género
31 58.5 58.5 58.522 41.5 41.5 100.053 100.0 100.0
MasculinoFemininoTotal
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
c) Local de residência Dos moradores que responderam ao inquérito, 37,7% foram inqueridos no bairro de Alto
Mae, 28,3% na Malhangalene, 20,8% no Museu e 13,2% no bairro de 25 de Junho
Bairro onde Vive
20 37.7 37.7 37.715 28.3 28.3 66.011 20.8 20.8 86.87 13.2 13.2 100.0
53 100.0 100.0
Alto MaeMalhangaleneMuseu25 de JunhoTotal
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
d) Caracterização dos locais de residência Os moradores entrevistados, afirmam que os bairros onde residem são muitos agitados. E as
finais de semana a agitacao é maior.
Os moradores afirmam ainda que antes da existência do mercado informal nos bairros onde
residem o ambiente era muito calmo.
42
Genericamente como caracteriaza o teu bairro
Genericamente como caracteriaza o teu bairro
Muito AgitadoAgitadoCalmo
Pe
rce
nt
100
80
60
40
20
0
E as fins de semana, como caracteriza o teu b
E as fins de semana, como caracteriza o teu bairro
Muito AgitadoAgitado
Pe
rce
nt
100
80
60
40
20
0
Antes da existencia deste mercado, como se c
Antes da existencia deste mercado, como se caracterizava o teu b
Nao SabeMuito AgitadoAgitadoCalmoMuito Calmo
Per
cent
40
30
20
10
0
e) Existência da poluição sonora
Conforme o gráfico abaixo, os moradores foram unânimes em afirmar que existe
exageradamente poluicao sonora nos bairros onde vivem.
Existe poluicao sonora aqui no teu bairro
Existe poluicao sonora aqui no teu bairro
Existe exageradamentExiste muita
Perc
ent
70
60
50
40
30
20
10
0
43
f) Outros problemas sociais que afectam os munícipes
Quando questionamos aos moradores quais eram outros problemas que os inquietavam, para
além da poluição sonora, 34% responderam que era a criminalidade, 28,3% roubo, 34%
prostituição e 1,9% indicaram problemas de diversa ordem.
Para alem da poluicao sonora, existe dentro do mercado o problema de
18 34.0 34.6 34.615 28.3 28.8 63.518 34.0 34.6 98.1
1 1.9 1.9 100.052 98.1 100.0
1 1.953 100.0
CriminalidadeRouboProstituicaoOutrosTotal
Valid
SystemMissingTotal
Frequency Percent Valid PercentCumulative
Percent
g) Comunicação ao Município
A maioria dos moradores (41,5%) inqueridos responderam que já enviaram comunicações
escritas a denunciar elevado índice de poluição sonora nos bairros onde residem.
Mandam comunicaçao escrita ao Municipio a expor o problema do bairro
11 20.8 24.4 24.44 7.5 8.9 33.38 15.1 17.8 51.1
22 41.5 48.9 100.045 84.9 100.08 15.1
53 100.0
NuncaRaramenteAs vezesCom frequenciaTotal
Valid
SystemMissingTotal
Frequency Percent Valid PercentCumulative
Percent
h) Acções desenvolvidas pelo Município com vista a resolução do problema da poluição sonora Quase todos os moradores (79,2%) afirmarem que o município nunca desenvolve acções para
resolver o problema que envolve a poluição sonora e outros conflitos que se registam nos
bairros onde residem.
44
O Municipio desenvolve acçoes para resolver o problema que envolve apoluiçao sonora e outros conflitos que se registam
42 79.2 84.0 84.06 11.3 12.0 96.02 3.8 4.0 100.0
50 94.3 100.03 5.7
53 100.0
NuncaRaramenteAs vezesTotal
Valid
SystemMissingTotal
Frequency Percent Valid PercentCumulative
Percent
Respostas dos vendedores
Enumeramos abaixo as respostas dos inquéritos feitos aos vendedores, as respostas das
questões estão apresentados em termos absolutos (Frequency) e em termos relativos ou em
percentagens (Percent).
a) Idade O universo dos vendedores foi constituído por inqueridos entre 18 a mais de 50 anos de
idade, constituido maioritariamente (34%) por vendedores de 40 a 50 anos de idade,
conforme o quadro abaixo:
Idade
4 7.5 7.5 7.59 17.0 17.0 24.5
10 18.9 18.9 43.48 15.1 15.1 58.5
18 34.0 34.0 92.54 7.5 7.5 100.0
53 100.0 100.0
18-2324-2930-3535-4040-50Mais de 50Total
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
b) Género
De acordo com o quadro abaixo, dos 53 moradores inqueridos 58,5% eram do sexo feminino e 41,5% eram do sexo masculino.
Genero
22 41.5 41.5 41.531 58.5 58.5 100.053 100.0 100.0
MasculinoFemeninoTotal
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
45
c) Local do comércio informal
Dos vendedores que responderam ao inquérito, 32,1% vende no mercado Mandela II, 24,5%
no mercado museu, 20,8% no mercado malhangalene e 22,6% no bairro de 25 de Junho
Local onde Vende
17 32.1 32.1 32.113 24.5 24.5 56.611 20.8 20.8 77.412 22.6 22.6 100.053 100.0 100.0
Mercado Mandela IIMercado MuseuMercado MalhangaleneMercado 25 de JunhoTotal
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
d) Tipo de produto comercializado
Grandes partes dos moradores inqueridos dedicam-se a comercialização de bebidas alcoólicas
Que tipo de produtos vende na sua banca
Diversos
Produtos alimentares
Comidas prontas
Bebidas alcoolidas
e) Denúncia da poluição sonora
Quando questionado se os moradores reclamam da poluição sonora vinda das barracas,
62,3% dos inqueridos responderam que SIM e 37,7% responderam NÃO.
Os moradores reclamam da poluicao sonora vinda das barracas
33 62.3 62.3 62.320 37.7 37.7 100.053 100.0 100.0
SimNaoTotal
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
46
4.2 POSICIONAMENTO DO MUNICÍPIO
No presente trabalho o Município foi por representado pelo Senhor Hélder Tomás,
coordenador do departamento de mercados e feiras há mais de 4 anos no município de
Maputo, de referir que inicialmente a entrevista para a recolha de dados estava agendado com
o vereador da área dos mercados e feira e este remeteu o assunto para a DMMF visto que
estes estão sempre em contacto directos com os fenómenos que afectam os mercados.
O posicionamento do Município, segundo o Sr. Hélder Tomás, relativamente ao questionário
que lhe foi apresentado é o seguinte:
Por várias vezes a DMMF recebeu denúncias relacionadas com a poluição sonora feitas pelos
moradores e todas as denúncias foram enviadas ao departamento da polícia municipal porque
o departamento é responsável pela manutenção da lei e ordem no município.
A DMMF avançou que a poluição denunciada pelos moradores não é feitas pelos vendedores
dado que o mercado Mandela II não tem energia eléctrica, portanto os vendedores não tem
como utilizar aparelhos de sons de grande potência, a poluição sonora é feita pelos utentes
das barracas que ai se concentram e ligam os aparelhos de sons das suas viaturas em volume
alto.
A DMMF assegurou que a polícia municipal sempre que é alertado da existência da poluição
sonora faz-se presente ao local e soluciona o problema.
Quando questionado sobre saneamento, infra-estruturas e segurança no mercado Mandela II,
a DMMF respondeu que o mercado não pode ter uma infra-estrutura melhoradas a
semelhanças dos mercados formais, como por exemplo, o mercado central, porque o mercado
é classificado como provisório ou de carácter temporário, quanto a saneamentos e seguranças
a DMMF afirma que o Mercado recebe 10% das receitas vinda que provem da cobrança de
senhas ou taxas no Mercados, para a gestão do mercado.
O horário de fecho estabelecido para o mercado Mandela é o período compreendido entre as
19 as 21 horas e os únicos instrumentos para a gestão dos conflitos existentes no município
são as leis e as posturas municipais.
47
4.3 POSICIONAMENTO DOS VENDEDORES DO MERCADO MANDELA II
Os vendedores estão representados neste trabalho pela Senhora Albertina Carlota Simango
membro da comissão dos vendedores a mais de 7 anos e chefe do mercado a 5 anos.
Abaixo arrolamos as respostas dos vendedores representados pela senhora Albertina:
O mercado Mandela II funciona das 8horas as 21 horas e dedica-se apenas a comercialização
de comidas e bebidas e enfrenta graves problemas de saneamentos. Não existe no mercado
água e luz.
Quando questionamos de como sobrevive o mercado sem água, luz e com grandes problemas
de saneamento a senhora Albertina respondeu o seguinte:
• A água é comprada no Mercado Mandela I ao preço de 2,00MT cada recipiente de 20
litros.
• Para suprimir a falta de energia os vendedores recorrem ao uso do gás e do carvão e
ainda gelos adquiridos em diversos locais para a conservação dos produtos.
• No que diz a saneamentos, a situação é crítica, os vendedores recorrem a casa de
banho privada existente ao lado do mercado, pagam o preço de 1,00 MT e 5,00 MT
para as necessidades menores e maiores respectivamente.
Diante dos problemas de saneamentos, falta de infra-estruturas adequadas, questionamos a
senhora Albertina como são geridos os valores (os 10%) que recebem do município, ela
respondeu que fazem questão de não irem levantar o valor porque o município canaliza para
este mercado apenas 500,00MT, segundo a chefe do mercado este valor é insignificante para
fazer face as necessidades do mercado Mandela II. Para a gestão do mercado a comissão
liderada pela senhora Albertina conta com a contribuição de um valor monetário por partes
dos vendedores.
A chefe do Mercado tem conhecimento de que existe poluição sonora no mercado Mandela II
e que os moradores da vizinhança do mercado nunca se dirigiram a ela para exigir uma
solução, eles dirigem se directamente ao município e muitas das vezes toma conhecimento
das reclamações dos moradores através da imprensa. Acerca da poluição a entrevistada
48
afirma que as fontes poluidoras não são as barracas de vendas de comidas e bebidas
localizadas dentro do mercado e indica que os grandes agentes poluidores são os utentes das
barracas localizadas do lado de fora do mercado.
Procuramos saber da senhora Albertina o que ela tem feito para a resolver o problema da
poluição sonora, ela respondeu que como a poluição sonora não é feita pelos vendedores sob
sua responsabilidade torna-se difícil resolver o assunto. Adiantou que ela é responsavel pelos
vendedores localizados na área coberta pelo muros e que os quiosque localizados do lado de
fora não esta sob sua responsabilidade, os vendedores de bebidas localizados do lado de fora
da muro da vedação do mercado são considerados ilegais e muitas vezes o município tem
apreendidos as suas mercadorias (bebidas) como forma de repreensão.
A chefe do mercado Mandela frisou que a solução para a resolução do problema da poluição
deve ser encontrada pelo município e classifica como legitima a reclamação dos moradores.
Por último a chefe do mercado, exige que seja melhorado as infra-estruturas e o saneamento
dentro do mercado, que se invistam num mercado em condições e avança ainda se o
município não tem condições ou tem falta de vontade, basta que autorize a comissão de
vendedores para fazer as devidas melhorias, tais como, construção de bancas melhoradas,
canalização de água e luz.
4.4 POSICIONAMENTOS DOS MORADORES DOS ARREDORES DO MERCADO MANDELA II
Os moradores da vizinhança do mercado Mandela II, reclamam que há mais de 17 anos vem
sofrendo devido a poluição sonora, prostituição, roubos, doenças, etc. O mercado não tem
horário de encerramento, funciona 24 horas por dias, o município nada faz para a segurança e
sossego dos moradores da vizinhança do mercado.
Existe ainda, reclamações que os utentes das barracas do mercado fazem barulho das 22
horas até ao amanhecer, defecam e urinam nas entradas das casas, pátios e escadas. Os
moradores reclamam que a polícia municipal nada faz para resolver o problema da poluição
sonora.
49
CAPITULO V: ANALISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
Este capítulo consiste no centro de desenvolvimento da pesquisa, onde ocorre a discussão dos
resultados. Nele são apresentadas as análises dos dados da poluição sonora e da reacção da
população frente ao problema.
5.1 ANÁLISE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MAPUTO
As actividades de lazer, como bares, discoteca, lojas de conveniência em postos de gasolina,
os quiosques nos mercados informais, entre outros existentes na cidade de Maputo, em dias
de funcionamento, trazem consigo um grande fluxo de veículos e de pessoas no entorno,
gerando, consequentemente, um aumento da poluição sonora em suas vizinhanças e em zona
pública, este facto tem originado descontentamento no seio de vários munícipes que varias
vezes recorrem as estruturas municipais, as rádios, as TV e aos jornais para mostrar os seus
desagrados perante a crescente onda da poluição sonora no município.
Para a realização da pesquisa, escolheram-se 04 pontos (Mercado Mandela II, Malhangalene,
Museu e 25 de Junho), com base nos dados de denúncias e de reclamações, relativas à
poluição sonora, por parte da população.
Através de uma simples observação, concluiu-se a prior que existe degradação da qualidade
de vida dos munícipes e a violação do direito ao ambiente consagrado na Constituição da
Republica. Além disso, no decorrer da análise da percepção das pessoas em relação a esse
acréscimo de poluição, verificou-se que em todos os pontos já ocorreram várias denúncias e
abaixo-assinados às autoridades competentes. Outro facto que foi observado é que em todos
esses pontos analisados, não existe a observância do horário de funcionamento estabelecido
pelo município de Maputo.
Inquérito efectuados aos Moradores
Dos inquéritos efectuados aos 53 moradores dos quais 58,5% do sexo masculino e 41,5% do
sexo feminino, nos 04 pontos chegamos as seguintes conclusões:
50
Dos 53 Moradores questionado sobre a existência ou não da poluição sonora no bairro onde
moram 33 inqueridos responderam que existe exageradamente, 19 responderam que existe
muito e apenas 01 não respondeu a questão.
O quadro abaixo mostra as respostas dos inqueridos nos 04 pontos em que se analisou a
poluição sonora.
Existe poluicao sonora aqui no teu bairro
19 35.8 36.5 36.533 62.3 63.5 100.052 98.1 100.0
1 1.953 100.0
Existe muitaExiste exageradamenteTotal
Valid
SystemMissingTotal
Frequency Percent Valid PercentCumulative
Percent
Bairro onde Vive * Existe poluicao sonora aqui no teu bairro Crosstabulation
6 14 2030.0% 70.0% 100.0%
4 11 1526.7% 73.3% 100.0%
5 6 1145.5% 54.5% 100.0%
4 2 666.7% 33.3% 100.0%
19 33 5236.5% 63.5% 100.0%
Count% within Bairro onde ViveCount% within Bairro onde ViveCount% within Bairro onde ViveCount% within Bairro onde ViveCount% within Bairro onde Vive
Alto Mae
Malhangalene
Museu
25 de Junho
BairroondeVive
Total
Existe muita
Existeexageradamente
Existe poluicao sonoraaqui no teu bairro
Total
Os inqueridos avançam que a poluição sonora nos 04 pontos é intensa durante todo o dia e
que tanto no meio da semana e como nos finais de semana os 04 pontos são muito agitados,
conforme o gráfico que a seguir se apresentam:
51
A que horas do dia a poluicao sonora e mais in
A que horas do dia a poluicao sonora e mais intensa
Todo o diaNoitesTardes
Per
cent
70
60
50
40
30
20
10
0
Por sua vez quando questionado sobre outros problemas que afectam os 04 pontos, a resposta
foi a seguinte:
Outros Problemas
34.62 / 34.0%
28.85 / 28.3%
34.62 / 34.0%
Prostituicao
Roubo
Criminalidade
Os inquiridos dizem estar agastado com o município visto que por várias vezes alertaram o
município sobre a poluição sonora exagerada existentes nos seus bairro e o município nada
ou pouco vez para estancar a desordem. 80%, 92.9%, 72.7% e 100% dos inqueridos
residentes no bairro de Alto Mae, Malhangalene, Museu e 25 de Junho, respectivamente,
responderam que o Município nunca desenvolve acções para resolver o problema que
envolve a poluição sonora e outros conflitos que se registam.
52
Bairro onde Vive * O Municipio desenvolve acçoes para resolver o problema que envolve a poluiçaosonora e outros conflitos que se registam Crosstabulation
16 4 2080.0% 20.0% 100.0%
13 1 1492.9% 7.1% 100.0%
8 2 1 1172.7% 18.2% 9.1% 100.0%
5 5100.0% 100.0%
42 6 2 5084.0% 12.0% 4.0% 100.0%
Count% within Bairro onde ViveCount% within Bairro onde ViveCount% within Bairro onde ViveCount% within Bairro onde ViveCount% within Bairro onde Vive
Alto Mae
Malhangalene
Museu
25 de Junho
BairroondeVive
Total
Nunca Raramente As vezes
O Municipio desenvolve acçoes pararesolver o problema que envolve apoluiçao sonora e outros conflitos
que se registamTotal
Procuramos perceber dos nossos inqueridos nos 04 pontos para além dos mercados informais
quais outros locais que são fontes da poluição sonora e as respostas foram:
No bairro de Alto Mae 25% identificou as bombas de gasolina, 20% a zona do forno, 20% o
bairro todo e os restantes apontaram diversas zonas como outras fontes poluidoras para além
do Mercado Mandela II.
No bairro da Malhangalene, os inqueridos indicaram o próprio mercado, aparelhos de som
dos carros e o bairro inteiro como locais de muita poluição.
Por sua vez, no bairro do Museu 18,2% indicaram as bombas de gasolina e 63,6%
responderam que as paragens de chapas são outras fontes poluidoras para além do Mercado
Museu.
E por fim, para além do Mercado 25 de Junho foram indicados a paragem dos chapas100, os
camionistas e os chapeiros como fontes poluidoras no bairro.
53
Bairro onde Vive * Para alem do mercado, quais sao outros locais do bairro que sao fontes da poluicao sonora Crosstabulation
1 1 5 2 4 3 4 205.0% 5.0% 25.0% 10.0% 20.0% 15.0% 20.0% 100.0%
1 2 4 4 4 156.7% 13.3% 26.7% 26.7% 26.7% 100.0%
2 1 1 7 1118.2% 9.1% 9.1% 63.6% 100.0%
1 1 2 1 2 714.3% 14.3% 28.6% 14.3% 28.6% 100.0%
1 1 3 7 1 1 2 5 8 4 10 1 9 531.9% 1.9% 5.7% 13.2% 1.9% 1.9% 3.8% 9.4% 15.1% 7.5% 18.9% 1.9% 17.0% 100.0%
Alto Mae
Malhangalene
Museu
25 de Junho
BairroondeVive
Total
A Zonade
BelitaA zona domercado
Aparelhosdos
carros
Bombasde
gasolina CamionistasCamionistas
e chapasJardim dosMadjerman
Nazonado
fornoNaoSabe
OMercado
Obairrotodo
OsChapeiros
Paragensde
chapas
Para alem do mercado, quais sao outros locais do bairro que sao fontes da poluicao sonora
Total
Depois de analisados os dados do inquérito dos moradores podemos aferir que no município
existe exageradamente a poluição sonora.
Inquérito efectuados aos Vendedores
Foram inqueridos igualmente 53 vendedores e 62,3% destes reconhecem que existe poluição
sonora nos pontos onde vendem conforme os dados abaixo
Local onde Vende * Os moradores reclamam da poluicao sonora vinda das barracasCrosstabulation
12 5 17
70.6% 29.4% 100.0%
10 3 13
76.9% 23.1% 100.0%
7 4 11
63.6% 36.4% 100.0%
4 8 12
33.3% 66.7% 100.0%
33 20 53
62.3% 37.7% 100.0%
Count% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde Vende
Mercado Mandela II
Mercado Museu
Mercado Malhangalene
Mercado 25 de Junho
LocalondeVende
Total
Sim Nao
Os moradoresreclamam da poluicao
sonora vinda dasbarracas
Total
54
Por sua vez os vendedores afirmam que várias vezes envolveram-se ou presenciaram
conflitos com os moradores originados pela poluição sonora e para além da poluição sonora
existe nos pontos onde vendem os problemas relacionados com roubos, agressões físicas e
verbais conforme os dados constante nas tabelas abaixo:
Alguma vez envolveu-se ou presenciou um conflito com os moradores porcausa da poluicao sonora
5 9.4 9.4 9.430 56.6 56.6 66.018 34.0 34.0 100.053 100.0 100.0
NuncaVarias vezesPoucas vezesTotal
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
Tem havido roubos, agressoes fisicas e verbais neste mercado
20 37.7 37.7 37.726 49.1 49.1 86.8
7 13.2 13.2 100.053 100.0 100.0
Quase sempreSempreRara vezesTotal
ValidFrequency Percent Valid Percent
CumulativePercent
5.2 ANÁLISE DA POLUIÇÃO SONORA NO MERCADO MANDELA II
5.2.1 Inquérito efectuado aos moradores
Os dados abaixo mostram as reacções dos moradores da vizinhança do mercado Mandela II
face a poluição sonora.
Caracterização do bairro
De acordo com as tabelas abaixo, quase a totalidade dos moradores da vizinhança do
mercado Mandela II entrevistados (90%) caracterizaram o bairro como muito agitado.
55
Junto ao Mercado * Genericamente como caracteriaza o teu bairro Crosstabulation
2 1 3 6
33.3% 16.7% 50.0% 100.0%
2 13 15
13.3% 86.7% 100.0%
2 18 20
10.0% 90.0% 100.0%
2 9 11
18.2% 81.8% 100.0%
2 7 43 52
3.8% 13.5% 82.7% 100.0%
Count% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao Mercado
25 de Junho
Malhangalene
Mandela II
Museu
Junto aoMercado
Total
Calmo Agitado Muito Agitado
Genericamente como caracteriaza o teubairro
Total
Os nossos entrevistados (40%) afirmam que antes da existência do mercado, o bairro era
muito calmo. 95% Dos moradores entrevistados responderam que o bairro é muito agitado
aos finais de semana (Sexta-feira, Sábado e Domingo).
Junto ao Mercado * Antes da existencia deste mercado, como se caracterizava o teu bairro Crosstabulation
3 1 2 6
50.0% 16.7% 33.3% 100.0%
7 1 1 6 15
46.7% 6.7% 6.7% 40.0% 100.0%
5 8 1 6 20
25.0% 40.0% 5.0% 30.0% 100.0%
5 1 1 4 11
45.5% 9.1% 9.1% 36.4% 100.0%
17 13 3 1 18 52
32.7% 25.0% 5.8% 1.9% 34.6% 100.0%
Count% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao Mercado
25 de Junho
Malhangalene
Mandela II
Museu
Junto aoMercado
Total
Muito Calmo Calmo Agitado Muito Agitado Nao Sabe
Antes da existencia deste mercado, como se caracterizava o teubairro
Total
56
Junto ao Mercado * E as fins de semana, como caracteriza o teu bairro Crosstabulation
2 4 6
33.3% 66.7% 100.0%
15 15
100.0% 100.0%
1 19 20
5.0% 95.0% 100.0%
11 11
100.0% 100.0%
3 49 52
5.8% 94.2% 100.0%
Count% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao Mercado
25 de Junho
Malhangalene
Mandela II
Museu
Junto aoMercado
Total
Agitado Muito Agitado
E as fins de semana,como caracteriza o teu
bairroTotal
Poluição sonora
Quando questionamos os moradores sobre a existência da poluição sonora, 70% responderam
que existe exageradamente e os restantes 30% responderam que existe muita poluição sonora
nos arredores do mercado Mandela II. Igualmente 70% responderam que a poluição é
predominante durante todo o dia.
Junto ao Mercado * Existe poluicao sonora aqui no teu bairro Crosstabulation
4 2 6
66.7% 33.3% 100.0%
4 11 15
26.7% 73.3% 100.0%
6 14 20
30.0% 70.0% 100.0%
5 6 11
45.5% 54.5% 100.0%
19 33 52
36.5% 63.5% 100.0%
Count% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao Mercado
25 de Junho
Malhangalene
Mandela II
Museu
Junto aoMercado
Total
Existe muita
Existeexageradamente
Existe poluicao sonoraaqui no teu bairro
Total
57
Junto ao Mercado * A que horas do dia a poluicao sonora e mais intensa Crosstabulation
2 4 6
33.3% 66.7% 100.0%
8 7 15
53.3% 46.7% 100.0%
6 14 20
30.0% 70.0% 100.0%
1 3 7 11
9.1% 27.3% 63.6% 100.0%
1 19 32 52
1.9% 36.5% 61.5% 100.0%
Count% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao Mercado
25 de Junho
Malhangalene
Mandela II
Museu
Junto aoMercado
Total
Tardes Noites Todo o dia
A que horas do dia a poluicaosonora e mais intensa
Total
Relacionamento com o município Quanto a existencia de diálogo entre o município, vendedores e moradores 52,6%
responderam que o diálogo é raro, 31,6% responderam que nunca existe diálogo e que 15,8%
afirmaram que as vezes têm surgido o diálogo acerca da poluição sonora.
Junto ao Mercado * Existe dialogo entre o municipio, vendedores e os moradores Crosstabulation
3 2 5
60.0% 40.0% 100.0%
6 5 1 12
50.0% 41.7% 8.3% 100.0%
6 10 3 19
31.6% 52.6% 15.8% 100.0%
5 5 1 11
45.5% 45.5% 9.1% 100.0%
20 22 5 47
42.6% 46.8% 10.6% 100.0%
Count% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao Mercado
25 de Junho
Malhangalene
Mandela II
Museu
Junto aoMercado
Total
Nunca Raramente As vezes
Existe dialogo entre o municipio,vendedores e os moradores
Total
A maioria dos entrevistados (66,7%) afirmam que já mandaram comunicação escrita ao município a denunciar o elevado índice da poluição sonora existente no bairro.
58
Junto ao Mercado * Mandam comunicaçao escrita ao Municipio a expor o problema do bairro Crosstabulation
4 1 5
80.0% 20.0% 100.0%
2 1 3 5 11
18.2% 9.1% 27.3% 45.5% 100.0%
3 2 1 12 18
16.7% 11.1% 5.6% 66.7% 100.0%
2 1 4 4 11
18.2% 9.1% 36.4% 36.4% 100.0%
11 4 8 22 45
24.4% 8.9% 17.8% 48.9% 100.0%
Count% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao Mercado
25 de Junho
Malhangalene
Mandela II
Museu
Junto aoMercado
Total
Nunca Raramente As vezesCom
frequencia
Mandam comunicaçao escrita ao Municipio a exporo problema do bairro
Total
De acordo com o quadro abaixo, 80% afirmaram que o município nunca desenvolve acções para resolver o problema da poluição sonora
Junto ao Mercado * O Municipio desenvolve acçoes para resolver o problema que envolve apoluiçao sonora e outros conflitos que se registam Crosstabulation
5 5
100.0% 100.0%
13 1 14
92.9% 7.1% 100.0%
16 4 20
80.0% 20.0% 100.0%
8 2 1 11
72.7% 18.2% 9.1% 100.0%
42 6 2 50
84.0% 12.0% 4.0% 100.0%
Count% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao MercadoCount% within Juntoao Mercado
25 de Junho
Malhangalene
Mandela II
Museu
Junto aoMercado
Total
Nunca Raramente As vezes
O Municipio desenvolve acçoes pararesolver o problema que envolve apoluiçao sonora e outros conflitos
que se registamTotal
5.2.2 Inquérito efectuado aos vendedores do mercado Mandela II
Caracterização do Mercado
Dos vendedores entrevistados, 41,2% vendem bebidas alcoólicas, 52,9% comercializam
comidas e os restantes comercializam produtos diversos.
59
Local onde Vende * Que tipo de produtos vende na sua banca Crosstabulation
7 9 1 17
41.2% 52.9% 5.9% 100.0%
6 6 1 13
46.2% 46.2% 7.7% 100.0%
6 4 1 11
54.5% 36.4% 9.1% 100.0%
4 1 4 3 12
33.3% 8.3% 33.3% 25.0% 100.0%
23 20 4 6 53
43.4% 37.7% 7.5% 11.3% 100.0%
Count% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde Vende
Mercado Mandela II
Mercado Museu
Mercado Malhangalene
Mercado 25 de Junho
LocalondeVende
Total
Bebidasalcoolidas
Comidasprontas
Produtosalimentares Diversos
Que tipo de produtos vende na sua banca
Total
Conforme o quadro abiaxo, 64,7% Dos vendedores afirmam que já envolveram – se ou
presenciaram conflitos com moradores por causa da poluição sonora. 52,9% Dos inquiridos
responderam que tem havido roubo, agressões físicas e verbais no mercado.
Local onde Vende * Alguma vez envolveu-se ou presenciou um conflito com os moradores por causa dapoluicao sonora Crosstabulation
1 11 5 17
5.9% 64.7% 29.4% 100.0%
1 8 4 13
7.7% 61.5% 30.8% 100.0%
1 5 5 11
9.1% 45.5% 45.5% 100.0%
2 6 4 12
16.7% 50.0% 33.3% 100.0%
5 30 18 53
9.4% 56.6% 34.0% 100.0%
Count% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde Vende
Mercado Mandela II
Mercado Museu
Mercado Malhangalene
Mercado 25 de Junho
LocalondeVende
Total
Nunca Varias vezes Poucas vezes
Alguma vez envolveu-se ou presenciou umconflito com os moradores por causa da
poluicao sonoraTotal
60
Local onde Vende * Tem havido roubos, agressoes fisicas e verbais neste mercado Crosstabulation
5 9 3 17
29.4% 52.9% 17.6% 100.0%
7 5 1 13
53.8% 38.5% 7.7% 100.0%
4 5 2 11
36.4% 45.5% 18.2% 100.0%
4 7 1 12
33.3% 58.3% 8.3% 100.0%
20 26 7 53
37.7% 49.1% 13.2% 100.0%
Count% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde Vende
Mercado Mandela II
Mercado Museu
Mercado Malhangalene
Mercado 25 de Junho
LocalondeVende
Total
Quasesempre Sempre Rara vezes
Tem havido roubos, agressoesfisicas e verbais neste mercado
Total
Os vendedores reclamam da falta de infra-estruturas e saneamento básico no mercado e
quando questionamos o que eles gostariam de ver resolvido dentro do mercado, 35,3%
solicitaram água e luz, 47,1% reclamaram da falta de casas de banhos, 5,9% clamam pela
limpeza e 11,8% reivindicam a segurança no mercado.
Local onde Vende * Quais sao os problemas que gostaria de ver resolvido pelo Municipio Crosstabulation
6 8 1 2 17
35.3% 47.1% 5.9% 11.8% 100.0%
1 1 7 2 2 13
7.7% 7.7% 53.8% 15.4% 15.4% 100.0%
2 1 1 2 2 1 2 11
18.2% 9.1% 9.1% 18.2% 18.2% 9.1% 18.2% 100.0%
1 1 1 4 3 2 12
8.3% 8.3% 8.3% 33.3% 25.0% 16.7% 100.0%
10 3 2 21 8 1 8 53
18.9% 5.7% 3.8% 39.6% 15.1% 1.9% 15.1% 100.0%
Count% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde Vende
Mercado Mandela II
Mercado Museu
Mercado Malhangalene
Mercado 25 de Junho
LocalondeVende
Total
Agua e luzArrumacaodas barrac
Bancasmelhoradas
Casas debanho Limpeza
Reducaodas taxas Seguranca
Quais sao os problemas que gostaria de ver resolvido pelo Municipio
Total
Horário de funcionamento A maioria dos vendedores (58,8%) encerram as bancas no período compreendido entre as 19
a 22 horas de segunda a sexta-feira e aos finais de semana 52,9% encerram as barracas para
além das 22 horas.
61
Local onde Vende * A que horas encerra a sua barraca de segunda a sexta-feira Crosstabulation
1 2 10 4 17
5.9% 11.8% 58.8% 23.5% 100.0%
1 9 3 13
7.7% 69.2% 23.1% 100.0%
4 5 2 11
36.4% 45.5% 18.2% 100.0%
3 2 6 1 12
25.0% 16.7% 50.0% 8.3% 100.0%
4 9 30 10 53
7.5% 17.0% 56.6% 18.9% 100.0%
Count% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde Vende
Mercado Mandela II
Mercado Museu
Mercado Malhangalene
Mercado 25 de Junho
LocalondeVende
Total
Apartir das 17 17 a19 19 a 2222 ate ao
amanhecer
A que horas encerra a sua barraca de segunda asexta-feira
Total
Local onde Vende * A que horas encerra a sua barraca nos finais de semana Crosstabulation
1 2 5 9 17
5.9% 11.8% 29.4% 52.9% 100.0%
1 5 7 13
7.7% 38.5% 53.8% 100.0%
1 4 6 11
9.1% 36.4% 54.5% 100.0%
4 1 2 5 12
33.3% 8.3% 16.7% 41.7% 100.0%
5 5 16 27 53
9.4% 9.4% 30.2% 50.9% 100.0%
Count% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde Vende
Mercado Mandela II
Mercado Museu
Mercado Malhangalene
Mercado 25 de Junho
LocalondeVende
Total
Apartir das 17 17 a 19 19 a 2222 ate ao
amanhecer
A que horas encerra a sua barraca nos finais desemana
Total
De acordo com os dados abaixo, podemos constatar que os vendedores de bebidas alcoólicas
praticam o comércio fora das horas normais de funcionamento, isto é, no mercado Mandela
56,5% enceram as barracas até as 22 horas e 34,8% operam para além das 22 horas.
62
Que tipo de produtos vende na sua banca * A que horas encerra a sua barraca de segunda a sexta-feira Crosstabulation
2 13 8 23
8.7% 56.5% 34.8% 100.0%
1 3 14 2 20
5.0% 15.0% 70.0% 10.0% 100.0%
2 1 1 4
50.0% 25.0% 25.0% 100.0%
1 3 2 6
16.7% 50.0% 33.3% 100.0%
4 9 30 10 53
7.5% 17.0% 56.6% 18.9% 100.0%
Count% within Que tipode produtos vendena sua bancaCount% within Que tipode produtos vendena sua bancaCount% within Que tipode produtos vendena sua bancaCount% within Que tipode produtos vendena sua bancaCount% within Que tipode produtos vendena sua banca
Bebidas alcoolidas
Comidas prontas
Produtos alimentares
Diversos
Que tipo deprodutos vendena sua banca
Total
Apartir das 17 17 a19 19 a 2222 ate ao
amanhecer
A que horas encerra a sua barraca de segunda asexta-feira
Total
Poluição sonora
Quando questionamos aos vendedores sobre se os moradores reclamam da poluição sonora vinda das barracas, a maioria (70,6%) responderam SIM e 29,4% responderam NÃO.
Local onde Vende * Os moradores reclamam da poluicao sonora vinda das barracasCrosstabulation
12 5 17
70.6% 29.4% 100.0%
10 3 13
76.9% 23.1% 100.0%
7 4 11
63.6% 36.4% 100.0%
4 8 12
33.3% 66.7% 100.0%
33 20 53
62.3% 37.7% 100.0%
Count% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde VendeCount% within Localonde Vende
Mercado Mandela II
Mercado Museu
Mercado Malhangalene
Mercado 25 de Junho
LocalondeVende
Total
Sim Nao
Os moradoresreclamam da poluicao
sonora vinda dasbarracas
Total
5.2.3 Análise do conflito existente no mercado Mandela II
Segundo Manjate (2010 71), o diagnóstico do conflito é a primeira etapa ou contacto com o
conflito, que se assemelha a uma pessoa doente que vai ao médico, este procura ouvir e
observar atentamente, sem tomar parte. Isto significa que o médico usa o domínio que tem da
63
área para dizer que este doente tem esta ou aquela doença pelos sintomas, indícios, atitudes e
comportamento.
O conflito existente na zona do Mercado Mandela II é um conflito manifesto.
De acordo com M.A Lopes (2006), conflito manifesto trata-se do conflito que já atingiu
ambas as partes, já é percebido por terceiros e pode interferir na dinâmica da organização.
Abaixo analisamos o conflito existente no mercado Mandela II por meio da teoria da cebola.
De salientar que neste conflito estão envolvido três partes ou protagonistas: Moradores,
Vendedores e o Municipio.
Iniciaremos por analisar o conflito entre duas partes (moradores e vendedores) e de seguinte
analisaremos o conflito incluído as três partes.
Análise do Conflito entre Moradores e Vendedores
Moradores Vendedores
[
Posição
1. Acabar com a poluição so-nora
2. Encerrar as barracas as 21h (horario legal)
Interesses
Garantir a tranquilidade e segurança no bairro
Necessidades
1. Preservação da saúde pública no bairro
2. Segurança e ordem pública no bairro
3. Reconhecimento, Respeito e estabelecimento de um clima harmonioso com os vendedores e o
i i i
Posição
1. Não existe poluicao, o som é moderado
2. Não fechar as barracas enquanto ainda houver cliente para consumir
Interesses
Maximizar o lucro e desenvolver o comércio sem obstaculo
Necessidades
1. Obtenção de recursos para subsistência, atraves da preservacao da saude pública.
2. Segurança e estabilidade.
3. Reconhecimento atraves de uma ocupação face ao desemprego
64
Análise do Conflito entre Moradores, Vendedores e Municipio de Maputo
a) Posição – aquilo que as partes dizem que querem. É o que demonstram em primeira
mão. As posições tomadas por cada parte do conflito existente no mercado Mandela II
são divergentes. Os vendedores tomam posições contrárias aos moradores e o
município por sua vez tema posição completamente afastada de ambos. Neste caso as
posições tomadas por cada interveniente afasta e coloca cada parte muito distante das
outras.
b) Interesse – é tudo aquilo que as partes exactamente querem expressar: o desejo e as
necessidades. As partes integrante no conflito existente no Mandela II estão
interessados em ver seus interesses satisfeitos, neste caso concreto procuram ter um
ambiente estável e sustentável tanto ao nível de qualidade de vida, negócio e boa
governação. Isto é, poucos aos poucos as partes vão se aproximando a fim de
restabelecer a plataforma comum.
c) Necessidade – é tudo aquilo que falta as partes. As três partes tem a necessidade de
lograr os seus intentos, os moradores querem a preservação da saúde pública e
estabelecimento de um ambiente estável e harmonioso através da eliminação da
poluição sonora, os vendedores estão engajados na obtenção de recursos para as suas
subsistência e para tal devem reduzir a poluição por forma não verem as suas licenças
confiscada e o município precisa de ambos reconciliados como forma de garantir o
desenvolvimento social e económico do município. Tudo isto leva as partes a se aproximarem
para resolver o conflito existente.
65
CAPITULO VI: RESOLUÇÃO DO CONFLITO PELA ABORDAGEM DE GANHOS MÚTUOS
Neste capítulo iremos fazer a análise da aplicabilidade da teoria de ganho mútuo e a sua
posterior aplicação.
6.1 VALIDAÇÃO DO MODELO
Pressupostos
Resultado
As promessas foram cumpridas?
Não
Existe a prática de actividades que põem
em risco a saúde pública?
Sim
Foram ditas coisa em que não era
verdade?
Sim
Existe acusação de corrupção ou
incompetência?
Sim
Há alegação de negligências ou omissões?
Sim
Envolve reassentamento das populações?
Sim
Existe a degradação do meio ambiente e
uma ameaça de catástrofe?
Sim
O conflito existente entre os moradores, vendedores e o município reúne todos os requisitos para a aplicação da abordagem de ganhos mútuos.
66
Promessas que não foram cumpridas
Durante as campanhas eleitoral o governo municipal prometeu melhorar as condições dos mercados, a vida dos munícipes e estes factos de momento não estão a se verificar.
Como podemos observar nas eleições municipais de 2008, os candidatos a presidência do município despenderam mais de 40% do tempo das campanhas eleitorais nos mercados informais.
Prática de actividades que põem em risco a saúde pública
Segundo a OMS a poluição sonora representa um risco para a saúde pública. A falta de
saneamento básico nos mercados constitui também perigo tanto para os vendedores e
moradores.
Foram ditas coisa em que não era verdade
Podemos assumir que durante as campanhas eleitorais os candidatos à presidência do
município disseram coisas que a prior não eram verdade com o objectivo de conquistar o voto
dos munícipes.
Existe acusação de incompetência
Os moradores reclamam da incompetência do município em resolver o problema da poluição
sonora.
Há alegação de negligências ou omissões
O município negligencia os problemas que o mercado tem, limitando a cobrar as senhas pela
ocupação das bancas. Para a manutenção das condições do mercado o município canaliza
mensalmente apenas 500,00MT do total das receitas cobradas no mês, ao invés dos 10% da
receita como vem estipulado na postura sobre os mercados e feira da cidade de Maputo.
Envolve reassentamento das populações
A solução do problema exige o encerramento ou a transferência para outro local de barracas
que violam a postura e o cancelamento do negócio de vendas de bebidas alcoólicas do lado de
fora do mercado fora das horas normais de funcionamento do mercado.
Existe a degradação do meio ambiente e uma ameaça de catástrofe
A poluição seja ela de qualquer natureza, ela degrada o meio ambiente, a falta de saneamento básico contribui para o surgimento de doenças graves a população, como são os casos da cólera visto que no local são confeccionadas alimentos.
67
6.2 APLICAÇÃO DA ABORDAGEM DE GANHOS MUTUO Antes de avançar suportes para a resolução da disputa importa rever as atribuições do município e definir o papel do município na resolução de conflitos. Atribuições do Município
De acordo com a lei 2/97, as atribuições das autarquias locais respeitam os interesses próprios
comuns e específicos das populações respectivas e designadamente
a) Desenvolvimento económico e social local
b) Meio ambiente, saneamento básico e qualidade de vida
c) Abastecimento público
d) Saúde
e) Educação
f) Cultura, tempos livres e desporto
g) Polícia da autarquia (policia municipal)
h) Urbanização, construção e habitação
O papel da autoridade municipal na resolução de conflitos
A função de serviço público nos coloca no centro de uma grande quantidade de relações
sociais e políticas que se tornam conflituantes na medida em que foram adquiridas atribuições
para a administração de recursos públicos, para a tomada de decisões, para a condução de
processos de desenvolvimento, para gestão de pessoal, etc.
Da mesma maneira temos que nos capacitar para cumprir as responsabilidades específicas do
nosso cargo, é necessários que nos preparemos na gestão da nossa função como facilitadores
na solução dos diversos conflitos que enfrentamos nas relações quotidianas.
Uma autoridade ou dirigente que conheça novas possibilidades e ferramentas para a gestão de
conflitos poderá, sem dúvida:
• Fortalecer sua liderança: por ser capaz de relacionar-se de maneira produtiva com
outros na busca de soluções mais adequadas e convenientes para todos.
68
• Facilitar o trabalho em equipa: pois promove o esforço colectivo harmónico e
respeitoso, resolve problemas organizacionais e interpessoais.
• Melhorar as relações com a cidadania: pois oferece mecanismos para encontrar
respostas mais próximas das necessidades da população e gera uma interlocução
positiva diante de interesses em conflito.
• Obter melhores resultados: por ser capaz de identificar e seleccionar opções, assim
como unir recursos e esforços para melhorar a situação de sua comunidade. Da
mesma forma para a defesa dos interesses municipais frente a outras instâncias de
governo.
• Conhecer melhor seu município: por ser capaz de identificar melhor os interesses e
necessidades de seu município, assim como a forma de negociá-los com outros.
Estas condições, por sua vez, lhe permitirão impulsionar com maior dinamismo e consenso
suas tarefas e suas propostas para o desenvolvimento municipal.
APLICAÇÃO DA TEORIA DE GANHOS MÚTUO A abordagem de ganhos mútuos difere das demais abordagens por seu um conjunto de
princípios e estratégias que permite (i) maximizar as chances de se encontrar seus interesses,
ao mesmo tempo em que as outras partes também alcançam seus interesses, e (ii) criar e
manter um bom relacionamento entre as partes que estão na negociação. Essa abordagem
garante que o processo seja eficiente, viabiliza a realização de ganhos mútuos e, caso os
negociadores não alcancem o acordo, sairão menos desgastados.
O foco central da abordagem de ganhos mútuos e o foco nos interesses, não em posições. A
forma de condução da negociação nos dois focos pode ser verificada nos seguintes exemplo:
• Foco na posição: Desejamos eliminar 100% a poluição.
• Foco no interesse: Desejamos reduzir a poluição.
Focar no interesse é melhor para uma negociação, pois interesses são objectivos que se
desejam alcançar em uma negociação e oferece maior flexibilidade para se alcançar acordo.
A autoridade municipal, depois da análise criativa do problema existente no mercado
Mandela II devera aplicar os seguintes princípios que assentam a teoria de ganhos mútuos:
• Reconhecer as preocupações de outra parte
• Encorajar a procura da solução conjunta
69
• Desenvolver esforços e contingências para minimizar impactos negativos se existirem,
prometer, compensar e reconhecer qualquer impacto que seja.
• Aceitar responsabilidade, admitir erros e partilhar poderes
• Agir de forma confiável em todos os momentos
• Focalizar na construção de relacionamentos de longo prazo
1. Reconhecer as preocupações de outra parte
Muitas vezes, a maneira mais eficaz de lidar com as emoções humanas, como irritação, a
frustração e outras emoções negativas, é ajudar as pessoas a libertarem esses sentimentos. O
simples processo de exteriorização de todos os seus ressentimentos alivia psicologicamente.
Portanto o Conselho Municipal devera ouvir e analisar todos os pontos colocados tanto pelos
vendedores pelos moradores e responde-las em tempo real.
Todas as reclamações devem ser classificadas e processadas em um Software que permita um
feedback com os munícipes e estes sentirão confortável em saber que as suas preocupações
são tratadas e levadas em consideração.
2. Encorajar a procura da solução conjunta
O envolvimento das partes para a resolução dos problemas que as afectam mutuamente traz
confiança e sinergia. As partes devem desenvolver uma relação mutuamente vantajosa ou
satisfazendo os interesses de cada uma das partes através de uma solução criativa. O
município, os moradores e vendedores devem buscar meios conducentes a resolução do
conflito existente.
3. Desenvolver esforços e contingências para minimizar impactos negativos se
existirem, prometer, compensar e reconhecer qualquer impacto que seja.
Neste ponto, o município deve focar-se em arrolar os impactos negativos da poluição sonora
na vida da comunidade e desenvolver instrumentos que reduzam a poluição sonora, como é o
caso de aumento da fiscalização.
4. Aceitar responsabilidade, admitir erros e partilhar poderes
É responsabilidade do município controlar a poluição sonora nos mercados portanto se o
problema chegou a imprensa e outros órgãos é porque o município foi ignorando as
denúncias dos moradores, deste modo eles devem assumir o erro de ter negligenciado o caso
e prometer resolver o problema.
O problema do poder e da sua influência nos processos negociais tem sido largamente
ignorado pelos investigadores. O poder na negociação é um termo inevitável porque tem sido
70
um dos focos do conflito. Hans Morgantau citado por Manjate define o poder como sendo a
capacidade de influenciar a mente das outras pessoas para aderirem aos nossos objectivos.
Na negociação podem ser exercidos diferentes tipos de poder:
• Poder de legitimo – pode ser uma legitimidade tradicional herdada, ou autoridade
atribuída ou conferida por lei para ser exercida num momento ou espaço especifico,
tal como e o poder de decidir durante a negociação
• Poder de referência – é o ponto que guia as pessoas para alcançarem resultados na
negociação
• Poder de informação – pode-se ter a informação que os outros não têm.
• Poder coercivo – uma das partes decide condicionar certa decisão ao poder da força
monetária ou espiritual para que a outra parte possa ceder.
• Poder carismático – carisma e necessário para o líder da negociação e é importante
para o facilitador ou mediador no desenvolvimento da negociação para persuadir as
partes a aceitarem o acordo.
De um modo geral, o poder é considerado irrelevante ou nocivo, prejudicando o sucesso
das negociações. Alguns autores chegam a sustentar que a fraqueza pode ser um trunfo
negocial. O município na resolução do problema da poluição sonora devera partilhar
poder, isto é, não usar o seu poder legítimo e nem em algum momento usar o poder
coercivo através do uso da polícia municipal, pelo contrário devera ouvir as partes e
juntos chegar a um acordo.
5. Agir de forma confiável em todos os momentos
O município não pode prometer medidas que a prior sabe que não ira cumprir, com isso não
quero dizer que não se deve mentir durante a negociação, podemos mentir mas sem
prejudicar a outra parte. O município não pode perder a confiança do povo, não pode fazer o
povo sentir-se órfão, deve sempre transmitir a confiança ao povo de que os seus problemas
serão resolvidos.
6. Focalizar na construção de relacionamentos de longo prazo
O município não deve-se concentrar em resolver problemas que tragam soluções de curto
prazo, eles devem focar em construir relações de longo prazo e que tais acções garantam a
sua reeleição nas próximas eleições e para tal deve fortalecer sua liderança, facilitar o
trabalho em equipa, melhorar as relações com a cidadania, obter melhores resultados nas suas
actividades e conhecer melhor seu município.
71
CAPITULO VII: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
7.1 CONCLUSÕES
O presente estudo pretendeu verificar se os instrumentos utilizados pelas autoridades
municipais da cidade de Maputo para a gestão de conflitos sociais causada pela poluição
sonora são eficazes.
1. Respondendo a questão da pesquisa concluímos que, os instrumentos utilizados pelo
município são ineficiente e aceitamos a hipótese de que existe na cidade de Maputo, o
problema decorrente de falta de entendimento entre Município, Vendedores e Moradores
originado pela poluição sonora.
2. O presente trabalho analisou um dos problemas ambientais causadores de perturbações à
saúde das pessoas: a poluição sonora, sendo essa muito quotidiana na cidade de Maputo,
na qual ainda não há consciência dos poluidores de que estão ocasionando impactos
ambientais, muitas vezes irreversíveis.
3. No decorrer da pesquisa, percebeu-se, indubitavelmente, que, nos bairros analisados, há
um abuso de sons advindos de pessoas e de veículos em área residencial até altas horas
da noite, vindo a perturbar o sossego público em períodos de descanso.
4. Analisando os casos estudados, percebe-se que está ocorrendo um impacto ambiental,
devido ao aumento da poluição sonora em área residencial, impossibilitando o repouso
dos moradores próximos aos estabelecimentos de lazer nocturno da cidade, apresentando-
se, o mencionado impacto, diferentemente de acordo com as características de poluição
sonora. Ademais, a referida poluição sonora ocasiona a desvalorização imobiliária em
alguns locais analisados, levando à ocorrência de prejuízos aos proprietários e
possuidores dos imóveis desvalorizados.
5. Varias vezes os denunciantes, aqueles prejudicados pelo incómodo provocado pela
poluição sonora se socorrerem nos órgão de informação. Neste caso os denunciantes
72
(moradores) não acreditam mais nas estruturas municipais, isto quando não actua contra o
município.
6. É responsabilidade da fiscalização, a repressão a violação do sossego público, fonte
poluidora do ambiente urbano, regulada no ordenamento jurídico municipal, cujos
instrumentos não se tem mostrado eficazes para alcançar o objectivo que é, de forma
mediata, melhorar a qualidade de vida urbana.
7. A maior dificuldade enfrenta pelo poder público, mais especificamente, a fiscalização
administrativa, se apresenta na caracterização do sujeito poluidor ou os infractores.
As questões legais não estão a ser cumpridas, existe um incumprimento dos dispositivos
legais sobre a poluição sonora, tais como:
• Resolução nº 53/AM/2006 de 22 de Novembro – Postura sobre o Comércio
Ambulante em Lugar Fixo
• Código penal
• Constituição da república de Moçambique
• Resolução nº 94/AM/2008 de 23 de Outubro – Postura sobre os Mercados e Feiras
Abaixo passamos cada um dos casos da violação dos dispositivos sobre a poluição no
mercado Mandela II:
• A constituição da Republica de Moçambique, no seu artigo 90º (direito ao ambiente)
menciona que “todo cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o
dever de o defender”, isto quer dizer que, as pessoas devem ter assegurado a sua
saúde, segurança e bem – estar (sossego). Os vendedores e utentes do mercado
Mandela II violam este direito constitucional de todos cidadãos.
• O código penal no seu artigo 279º determina que quem, não observar disposições
legais, regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente, por
exemplo, provocar poluição sonora mediante utilização de aparelhos técnicos ou de
instalações, em especial de máquinas ou veículos terrestres, flutuáveis, marítimos ou
73
aéreos de qualquer natureza de forma grave, é punido com pena de prisão até três anos
ou com pena de multa ate 600 dias. Este dispositivo também não é cumprido
• Não se respeita o horário de funcionamento no Mercado Mandela II, estipulado na
Resolução nº 53/AM/2006 de 22 de Novembro – Postura sobre o Comércio
Ambulante em Lugar Fixo, como sendo das 6 horas as 21 horas. Algumas barracas do
mercado Mandela funcionam além do horário estabelecido (das 22horas até ao
amanhecer).
• O município não aplica as multas, que variam de 5.000 a 15.000,00 (Tabela 14 da
Postura sobre o Comércio Ambulante em Lugar Fixo) em caso da violação da postura
sobre a poluição sonora.
• Não existe a fiscalização no mercado Mandela II conforme o artigo 108º da Resolução
nº 94/AM/2008 de 23 de Outubro – Postura sobre os Mercados e Feiras.
• Segundo a postura sobre o Comercio Ambulante em Lugar Fixo no seu artigo 25º não
é permitido o comercio ambulante fixo, junto e nos estabelecimentos de ensino,
unidades sanitárias, militares e paramilitares, acesso a residências, passeios públicos
em condições que dificultam a circulação de peões. Estes factos não são respeitados
na maioria dos casos no município de Maputo, a título de exemplos têm várias
barracas e quiosques que se dedicam a venda de bebidas alcoólicas e diversos, junto
as escolas Francisco Manyanga, Estrela Vermelha, Josina Machel e outras.
• Por último o artigo 22º da Postura sobre o Comércio Ambulante em Lugar Fixo
determina que no Distrito Municipal N1 (Bairro Central A, B e C; Alto Maé A e B;
Malhangalene A e B; Polana Cimento A e B, Coop e Sommerchield) as barracas estão
proibidas de comercializar bebidas alcoólicas. Este artigo também não é respeitado
8. Contudo apesar de todos os esforços para atingir a uma conclusão final reconhecemos
que dela estamos longe, muito longe, pois o tema é complexo, envolvendo, por isso
mesmo muitas dimensões. A cada indagação novas indagações surgiam, a cada resposta,
novas questões eram levantadas. Assim sendo, reconhecemos que o trabalho não
apresenta soluções e sim desperta novas questões, abrindo caminhos para novas
pesquisas ligadas à temática estudada.
74
7.2 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
A partir do desenvolvimento da pesquisa, sugere-se alguns trabalhos a serem realizados, a
fim de contribuir com a continuidade deste e com o conforto acústico dos moradores e
reduzir o conflito originado pela poluição sonora, uma vez que no município de Maputo
existe uma carência de estudos nessa área e também de uma lei específica sobre o ruído
urbano. A seguir são citadas algumas ideias de sugestões de trabalhos futuros.
Recomendações gerais
• Executar um mapeamento acústico da cidade de Maputo, visando à obtenção de dados
acústicos reais da cidade para servir de base em consultas tanto do Poder Público, no
momento da concessão de alvarás aos estabelecimentos e da elaboração de leis, como
também para os construtores em geral, na verificação da necessidade de isolamento
para a sua obra;
• Elaboração de um planeamento urbano que contemple um local, definido no Plano
Director Municipal, para a realização de diversão nocturna.
• Realização de uma campanha sobre ruído urbano na cidade, através de uma
mobilização da população em favor da redução deste e uma busca por educação
ambiental sobre esse tema entre os moradores da cidade.
• Maior fiscalização por parte da polícia municipal e dos fiscais aos estabelecimentos e
as zonas tidas como mais poluidoras.
• Aplicação das penas constante no código civil, na Postura sobre o Comércio
Ambulante em Lugar Fixo e noutros dispositivos legais aos agentes poluidores.
• Elaboração de uma legislação sobre o ruído nas zonas habitacionais
• Melhoramento das infra-estruturas nos mercados informais
• Para casos de resolução de conflito, o município devera adoptar instrumentos
baseados na teoria de ganhos mútuos.
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Recomendações específicas
1. ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DA
POLUIÇÃO SONORA
Durante a pesquisa constatamos que acções que tem em vista a gestão da poluição sonora não
são coordenadas e estruturadas, assim também as competências e as responsabilidades
associadas encontram-se dispersas e não estão claramente estabelecidas.
O presente trabalho de licenciatura preconiza que o caminho para reestruturação constitui-se
na adopção de uma Politica Municipal de Gestão da Poluição Sonora. Esta politica visa a
redução dos níveis da poluição sonora e consequentemente, a redução da exposição sonora e
dos danos causados a saúde a população.
Para tal são delineado a seguir o conteúdo da política, são sugeridas apenas as acções que
devem ser conduzidas na estratégia de implementação da política.
Princípios
• Prevenção da emissão do ruído
• Tratamento do ruído na fonte
• Redução de conflitos sociais causados pela poluição sonora
Fundamentos
• A participação da comunidade
• A responsabilização dos emissores de ruídos pelos dados a população
• Instrumentos para resolução de conflitos causados pela poluição sonora baseada em
ganhos mútuos
• Definição do papel da polícia de protecção civil (PRM) perante a poluição sonora
Directrizes
• Abordar a poluição sonora como uma questão de saúde pública
• Preservar o conforto e a saúde da população
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• Promover estudos e pesquisas para caracterizar o município de Maputo quanto a
poluição sonora.
• Consciencializar os dirigentes municipais e os munícipes em relação a poluição
sonora.
• Fomentar a formação de técnicos especialistas na prevenção e controle da poluição
sonora.
2. ELABORAÇÃO DO MAPA DE RUÍDOS
Um Mapa de Ruído é uma representação visual da distribuição espacial dos índices de ruído
ambiente, constituindo-se como um meio de diagnóstico e revelador, em detalhe, das
emissões sonoras, da influência das diferentes fontes e da exposição das populações ao ruído
ambiente.
O Mapa de Ruído do município de Maputo afigura-se como uma ferramenta essencial ao
ordenamento e planeamento urbano, permitindo que o ruído seja integrado conjuntamente
com todos os outros indicadores ambientais, de forma a um crescimento sustentável, que vise
garantir a qualidade do ambiente sonoro nas habitações, locais de trabalho e de lazer.
Sabe-se que a adequada gestão do ruído deve considerar o mapa de ruído como uma
ferramenta fundamental de diagnóstico. O mapa de ruído permite conhecer o ambiente
sonoro de um determinado lugar em um determinado momento, identificando-o como um
instrumento indispensável para o estudo e controle do ruído ambiental.
Um mapa de ruído tem como objectivo desenhar uma representação visual de um ambiente
acústico específico em uma determinada área geográfica. Estes mapas podem, ainda,
demonstrar como se altera a distribuição espacial dos níveis de ruído com o tempo, e podem
informar não só no nível do solo mas, também, podem destacar as fontes de ruído dominante
e os sectores mais sensíveis ao ruído.
A elaboração e utilização do mapa de ruído podem ser uma estratégia clara e objectiva de
avaliar a exposição ao ruído, de intercambiar informações mútuas e ainda de subsidiar
informações à comunidade sobre o grau de exposição ao ruído urbano.
77
LISTA DE BIBLIOGRAFIA, TEXTO, SÍTIOS DA INTERNET E DOCUMENTOS OFICIAIS CONSULTADOS
Bibliografia
• Bernades C & Marcondes R.C (2005) Sociologia aplicada a administração,
Saraiva, São Paulo
• Condesso, Fernando Dos Reis (2001) Direito do Ambiente, Almadina,
Coimbra
• Chiavenato, Adalberto (1999) Introdução a Teoria Geral da Administração,
Makron Books, São Paulo
• __________________________ (2002) Gestão de Pessoas – O Capital
Humano nas organizações, Editora Campus, São Paulo.
• Fisher, Roger e Ury, William (1981) Getting to yes, New York
• Fisher, Ury, Patton (1991) Como conduzir uma negociação, edições asa, São
Paulo
• Gil, António Carlos (1999) Métodos e Técnicas de Pesquisa Social, Altas,
São Paulo
• Jesuino, Jorge Correia (1992) A Negociação: Estratégias e Tácticas, Texto
editora, Porto
• Lokatos, Eva Maria (1997) Sociologia de Administração, Altas, São Paulo
• Lopes, Maria Antónia (2006) Os Empresários da Construção Civil e as
Relações de trabalho, Imprensa Universitária, Maputo
• Manjate, Joaquim Marcos (2010) Saber Negociar, Diname, Maputo
• Moreau, Franck (2002) Compreender e gerir os risco, Bertrand Editora,
Lisboa
78
• Minicucci, Agostinho (1989) Psicologia aplicada a administração, Altas, São
Paulo
• Richardson, Roberto (1999) Pesquisa Social: Métodos e Técnicas, Altas, São
Paulo
• Rodrigues, José (2001) Legislação sobre o Ruído, Rei dos Livros, Lisboa
• Santos, Boaventura de Sousa (2003) Conflito e Transformação social: Uma
Paisagem das Justiças em Moçambique, Edições Afrontamento, Porto
• Spoelstra, Manie e Pienaar (2002) Negatiation: Theories, Strategies & Skills,
2ª edição, Juta editora
• Susskink, Lawrence e Field, Patrick (1996) dealing with an angry public: The
Mutual Gains Approach to Resolving Disputes, Juta editora
Textos
• Como as pessoas gerem o conflito nas organizações: Estratégias individuais negociais:
SCOTT ELMES McINTYRE, Instituto Superior de Maia (www.ismai.pt), Portugal
• Lições aprendidas com o processo de Autorização no âmbito da Reforma
Administrativa em Moçambique: José Chivava, UEM, Maputo
• O papel da Associação dos Operadores e Trabalhadores do Sector Informal –
ASSOTSI: Teresa Cruz e Cunha
• As condições de inserção socioeconómicas dos Jovens moçambicanos no meio
urbano: o caso da cidade de Maputo: INEFP e UEM, Maputo
• Perfil dos municípios em Moçambique 1998 – 2003: Mitier
Sítios da Internet
• www.logolinkla.org/conteudos/documentos/cesem.pdf: Manual de Instrumento de
Gestão de Conflito: Dolores Gonzales Saraiva, consultado em 14 de Dezembro de
2009 as 16:00
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• www.fae.edu/publicacoes/pdf/cap_humano/4.pdf : administração de conflitos
pesquisado em 14 de Dezembro de 2009 as 14:05
• http://home.fmh.utl.pt/~arosado/Gestao%20de%20conflitos.pdf, pesquisado em 22 de
Dezembro de 2009 as 19:37
Publicações
• Constituição da Republica de Moçambique
• PARPA II
• Lei do ambiente, Lei 20/97
• Lei 19/2007, Lei do Ordenamento do Território
• Lei 2/97, O quadro jurídico para implantação das autarquias locais
• Estatuto Orgânico dos serviços técnicos e administrativos do município de
Maputo, Resolução 63/2007 da assembleia Municipal
• Regulamento do comércio ambulante em lugar fixo, Resolução 63/AM/2006
• Postura sobre Mercado e Feira do Municipio de Maputo
Jornais
• Jornal Noticias de 23 de Novembro de 2009, Pagina de Leitor: Exigimos horário de
fecho no mercado Mandela 2 por M. Sozinho
