SUMRIO 1 INTRODUO................................................................................................................7

1.1 FUNDAMENTOS JURDICOS DA COBRANA PELO USO DA GUA.................... 8 1.2 FUNDAMENTOS ECONMICOS DA COBRANA PELO USO DA GUA............ 10 1.3 DISPONIBILIDADE HDRICA E USOS MLTIPLOS DA GUA ............................. 15 1.4 A EXPERINCIA INTERNACIONAL NA COBRANA PELO USO DOS

RECURSOS HDRICOS.................................................................................................. 21 1.4.1 A cobrana pelo uso da gua na Frana............................................................... 22 1.4.2 A cobrana pelo uso da gua nos Estados Unidos ............................................... 23 1.4.3 A cobrana pelo uso da gua na Alemanha ......................................................... 24 1.4.4 A cobrana pelo uso da gua na Holanda ............................................................ 24 1.4.5 A cobrana pelo uso da gua no Chile................................................................. 25 1.4.6 A cobrana pelo uso da gua no Mxico ............................................................. 25 1.4.7 A cobrana pelo uso da gua na Colmbia .......................................................... 26

1.5 A EXPERINCIA BRASILEIRA NA COBRANA PELO USO DA GUA............... 26 1.5.1 A cobrana pelo uso da gua no Estado do Cear ............................................... 27 1.5.2 A cobrana pelo uso da gua no Estado da Bahia................................................ 29 1.5.3 A cobrana pelo uso da gua no Estado de So Paulo......................................... 30 1.5.4 A cobrana pelo uso da gua no Paraba do Sul .................................................. 31

1.6 A BACIA HIDROGRFICA DO RIO DOS BOIS ......................................................... 34 1.6.1 Caracterizao fsico-climatolgica..................................................................... 34 1.6.2 Caracterizao scio-ambiental ........................................................................... 36 1.6.3 A Sub-Bacia Do Rio do Peixe ............................................................................. 54

1.7 CONCLUSES ................................................................................................................ 57 1.8 RECOMENDAES....................................................................................................... 57 1.9 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.............................................................................. 60

2 AVALIAO DAS VAZES ALOCVEIS NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO DOS BOIS E SUB-BACIA DO RIO DO PEIXE, ESTADO DE GOIS. ....................66 2.1 INTRODUO ................................................................................................................ 68 2.2 A BACIA HIDROGRFICA DO RIO DOS BOIS ......................................................... 70

2.2.1 Do Rio do Peixe................................................................................................... 72 2.3 METODOLOGIA............................................................................................................. 74 2.4 RESULTADOS E DISCUSSO...................................................................................... 79 2.5 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.............................................................................. 85

3 ANLISE DA COBRANA PELO USO DA GUA VINCULADO AOS CUSTOS DO TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMSTICOS, NA BACIA DO RIO DOS BOIS, ESTADO DE GOIS..........................................................................................87 3.1 INTRODUO ................................................................................................................ 88 3.2 REA DE ESTUDO......................................................................................................... 92 3.3 METODOLOGIA............................................................................................................. 94 3.4 RESULTADOS ................................................................................................................ 98 3.5 DISCUSSO .................................................................................................................. 100 3.6 CONCLUSES .............................................................................................................. 105 3.7 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS............................................................................ 106

ANEXOS............................................................................................................................109

2

3

4

5

6

7

1 INTRODUO

Esta tese est estruturada em dois artigos interrelacionados, ambos

encaminhados para publicao, sendo que o primeiro j oficialmente aceito e com data

programada para publicao.

Os artigos tratam da aplicao de dois instrumentos de gesto dos recursos

hdricos: a outorga de direito e a cobrana pelo uso da gua no Brasil. A discusso feita

luz dos resultados obtidos em trabalhos de campo e pesquisa bibliogrfica e ainda em

bancos de dados relacionados gesto de recursos hdricos e aos custos de implantao de

estaes de tratamento de efluentes domsticos. Os estudos foram realizados na rea da

Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, Estado de Gois.

A Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois uma bacia de nvel quatro, segundo

a metodologia de codificao de Otto Pfafstetter e apresenta o cdigo 8494. Esta

metodologia orienta a subdiviso e codificao de Bacias Hidrogrficas, utilizando dez

algarismos, com base na configurao natural do sistema de drenagem e na sua rea,

abstraindo-se da diviso poltica dos municpios, estados ou pases. A codificao feita

inicialmente para o continente e consiste em agrupar a rede da drenagem em trs classes:

aquelas que drenam diretamente para o mar (podendo ser uma bacia ou uma regio

hidrogrfica), as que drenam para bacias fechadas e as que so tributrias dos dois

primeiros casos. O nvel das bacias crescente de jusante para montante e envolve, nessa

ordem, nmero crescente de algarismos no cdigo atribudo s bacias (PFAFSTETTER,

1989).

O primeiro artigo trata da sustentabilidade dos usos atuais na Bacia

Hidrogrfica do Rio dos Bois, a partir da comparao de critrios de alocao de gua em

onze estados brasileiros e valendo-se de modelo especfico para transposio de dados, a

partir da regionalizao de vazes obtidas por estaes fluviomtricas e de medies em

campo na sua Sub-Bacia do Rio do Peixe.

O segundo artigo versa sobre a avaliao da cobrana pelo uso da gua para

abastecimento urbano e diluio de esgotos domsticos gerados nos 37 municpios com

rea urbana na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois e analisa a receita potencial comparada

aos custos financeiros para implantao de estaes de tratamentos dos esgotos.

8

A tese em discusso a validade da aplicao do instrumento da cobrana

pelo uso da gua como forma de promover a efetiva recuperao ambiental dos

mananciais, pelo controle da principal forma de poluio hdrica da regio, que o

lanamento dos efluentes domsticos sem tratamento prvio.

No sentido de contextualizar os dois artigos e apresentar os conceitos e

dados que subsidiaram o trabalho de pesquisa, a presente introduo a seguir est dividida

em sete partes: a primeira, sobre os fundamentos jurdicos da cobrana pelo uso da gua; a

segunda, sobre os fundamentos econmicos; a terceira que trata da disponibilidade hdrica

global e regional e ainda dos usos mltiplos da gua; a quarta parte sobre as diversas

experincias internacionais na cobrana pelo uso dos recursos hdricos; a quinta sobre a

experincia brasileira na cobrana pelo uso dos recursos hdricos e a sexta parte sobre a

rea de estudo que a Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, no Estado de Gois. A stima e

ltima parte um conjunto de recomendaes resultantes desse trabalho, visando o

aperfeioamento do sistema de gerenciamento de recursos hdricos no Brasil.

1.1 FUNDAMENTOS JURDICOS DA COBRANA PELO USO DA GUA

No Brasil e em vrios outros pases a gua considerada um bem pblico

inalienvel, sendo o seu uso possibilitado por autorizao ou concesso do poder pblico,

outorgado para fins especficos e em volumes ou vazes determinadas e por perodos de

tempo estabelecido.

Ao longo da histria, o domnio das guas interiores brasileiras teve

diferentes tratamentos das Constituies Federais. A atual Carta Magna, promulgada em

1988, estabeleceu que a gua um bem da coletividade, sob domnio dos Estados ou da

Unio, nos termos relacionados nos artigos 26 e 20, respectivamente. Portanto, no h no

Brasil guas de domnio privado ou municipal. De acordo com o artigo 22 da referida

Constituio tambm competncia privativa da Unio legislar sobre recursos hdricos

(BRASIL, 1988).

A principal referncia na legislao federal a Lei 9.433, de 08 de janeiro

de 1997, que estabelece a Poltica Nacional de Recursos Hdricos, cujos princpios bsicos

so: o reconhecimento da gua como um bem pblico, finito e vulnervel, dotado de valor

econmico; a necessidade do uso mltiplo e integrado das guas; a prioridade do uso dos

9

recursos hdricos em situaes de escassez para o consumo humano e dessedentao de

animais; a adoo da Bacia Hidrogrfica como unidade territorial de planejamento e

gesto das guas e a participao dos diferentes nveis do poder pblico; dos usurios e da

sociedade civil no processo de tomada de deciso (BRASIL, 2003).

A Constituio Estadual, promulgada em 1989, estabelece vrios artigos

referentes aos recursos hdricos de domnio do Estado de Gois. Destaca-se o artigo 140,

que determina obrigao ao Estado de elaborar e manter atualizado o Plano Estadual de

Recursos Hdricos e o artigo 144 que cria reas prioritrias para a recuperao dos

recursos hdricos, localizadas entre os paralelos 13 e 15, meridianos 46 e 48,

especialmente nos vales dos Rios Crixs, Vermelho, Ferreiro e das Almas (GOIS,

2004).

Os principais instrumentos legais relacionados com o tema no Estado de

Gois so: a Lei 13.123 de 16 de julho de 1997, que estabelece a Poltica Estadual de

Recursos Hdricos e institui o Sistema Estadual de Recursos Hdricos (GOIS, 2004); a

Lei 13.583 de 11 de novembro de 2000, que trata das guas subterrneas, sob a tica da

gesto de recursos hdricos, proteo ambiental e sade pblica (GOIS, 2004) e o

Regulamento de outorga de direito de uso das guas de domnio estadual, objeto da

Resoluo n 09/2005 do Conselho Estadual de Recursos Hdricos (CERH, 2005). O

Estado no possui lei especfica sobre cobrana pelo uso da gua.

A cobrana pelo uso da gua bruta freqentemente entendida como o

pagamento que se faz pela produo, reservao e distribuio de gua potvel. Mas neste

caso no cobrado o valor econmico da gua (TUNDISI, 2003a).

Segundo POMPEU (2001) o Cdigo de guas, editado em 1934, j adotava

medidas semelhantes ao princpio do poluidor-pagador, na medida em que previa, alm da

responsabilidade criminal, quando existente, a obrigao de responder por perdas e danos

a quem conspurcar as guas.

A diferena entre os estgios das iniciativas para a implantao da cobrana

pelo uso da gua, observada entre a Unio e os Estados e entre os prprios Estados, pode

ser explicada pela disposio da Constituio Brasileira em vigor de atribuir domnio

estadual ou federal s guas interiores. Uma outra explicao se deve necessidade de

adoo prvia de outras providncias para o incio da cobrana, dentre elas a criao do

comit de Bacia Hidrogrfica e a aprovao do Plano de Bacia.

10

Especificamente a Lei Federal 9.433/97 que estabelece a Poltica Nacional

de Recursos Hdricos, dispe sobre o assunto. O artigo 19 da referida Lei define os

objetivos da cobrana pelo uso de recursos hdricos: reconhecer a gua como bem

econmico e dar ao usurio uma indicao real de seu valor; incentivar a racionalizao do

uso da gua e ainda obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e

intervenes contemplados nos planos de recursos hdricos. Este ltimo dispe

objetivamente sobre o tema tratado nessa tese.

SILVA (1994) ao examinar a questo sob os aspectos ambientais, afirma

que o artigo 24 da Constituio Brasileira prev competncia concorrente da Unio, dos

Estados e do Distrito Federal para legislar sobre florestas, caa, pesca, fauna, conservao

da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteo do meio ambiente, controle

da poluio e responsabilidade por danos ao meio ambiente.

1.2 FUNDAMENTOS ECONMICOS DA COBRANA PELO USO DA GUA

Segundo BAUMOL & OATES (2000) uma busca de instrumentos

potenciais de poltica revela a existncia de um largo espectro de mtodos para controle

ambiental, indo da proibio direta de atividades poluidoras at formas mais brandas de

persuaso moral envolvendo comprometimento voluntrio.

Como est demonstrado na Figura 1, os setores da sociedade que se

manifestam interessados em defender os recursos naturais devem considerar, alm do

estoque limitado desses recursos, o seu valor econmico como estratgia.

Figura 1. A valorao dos recursos naturais como estratgia de defesa do capital natural, segundo MOTA (2001).

Defesa do Capital Natural

Estoque do Capital Natural

Funo Estratgica

11

A caracterstica diferencial dos recursos naturais, para PERMAN et al.

(1999), que estes no se comportam como outros bens em que o mercado consegue fazer

alocao eficiente, pois no se sabe at que ponto eles so substituveis por outros.

Para NORTON (1997), o problema em economia ambiental a ausncia de

conhecimento suficiente para calcular o valor econmico da maioria das espcies da

diversidade biolgica. Nesse raciocnio, um grande obstculo para a valorao dos

recursos naturais renovveis, quando utilizados como insumos a quase completa

inexistncia de mercados e, quando eles existem, no so competitivos. Segundo MOTA

(2001), mesmo que no seja possvel estimar o valor dos ativos naturais, calcula-se uma

importncia que possa simbolizar um sinal de preo.

A corrente dos economistas ecolgicos, segundo ROCHA & MUNIZ

(2003), se desenvolveu a partir do reconhecimento de que, de um lado, o sistema scio-

econmico baseia-se e depende dos sistemas naturais, e, de outro lado, ele interfere e

transforma o funcionamento destes ltimos. Deste modo, a atual problemtica ambiental e

as perspectivas de um desenvolvimento sustentvel no podem ser devidamente

compreendidas apenas nos marcos da economia convencional. Segundo esses autores,

esta corrente tem como seu maior objetivo assistir os pases subdesenvolvidos mediante

fornecimento de capital para financiamento a projetos que visem reduo de gases do

efeito estufa. Nessa modalidade, pases desenvolvidos que no atinjam metas de reduo

podem contribuir financeiramente com estes projetos.

Os mesmos autores acima ainda acrescentam que a grande diferena entre

os neoclssicos e os economistas ecolgicos, que os primeiros se preocupam primeiro

com a eficincia alocativa para depois se preocupar com a escala, e os ecolgicos

definem primeiro a escala para depois determinar a alocao. Isto garantiria a capacidade

do ambiente em suprir recursos e assimilar dejetos, permitindo que seja alcanado o

Desenvolvimento Sustentvel.

A viso dos economistas e a dos ecologistas convergem, porm, na

considerao da existncia de fluxos entre os sistemas: os economistas consideram os

fluxos de produtos, de recursos e de capital, enquanto os ecologistas consideram fluxos

entre sistemas naturais (MOURA, 2003), conforme demonstrado na Figura 2.

12

Figura 2. Organograma das relaes entre fluxos de produtos e fluxos em sistemas

naturais, segundo MOURA (2003).

DINAR (2002) sugere alguns critrios necessrios alocao de recursos

escassos, como a gua: a flexibilidade na alocao dos recursos; a segurana aos usurios

j preestabelecidos; os custos de oportunidade real para aquisio dos recursos pagos pelo

usurio; a previsibilidade dos resultados do processo de alocao; a equidade do processo

de alocao e a aceitao poltica e pblica do processo de alocao. Considerando que a

alocao eficiente pressupe um pacto, nem sempre explcito, de diviso da gua aos

usurios da Bacia Hidrogrfica, o ltimo critrio elencado a aceitao poltica e pblica

do processo.

No Brasil, FREITAS & LOPES (2003) avaliaram como exitoso o processo

de alocao negociada na Sub-Bacia do Rio Verde Grande, que se baseou na negociao

compartilhada de guas estocadas em reservatrios e tambm em processo semelhante

empregado no Estado do Cear. Na bibliografia consultada, destacada nestas iniciativas,

entre outros fatores, a forte participao pblica nos processos e o conseqente consenso

da sociedade sobre a alocao realizada.

Alm da viso dos economistas e ambientalistas, importante considerar a

dos setores usurios de recursos naturais: indstria, piscicultura, agricultura e pecuria,

saneamento bsico e outros. Os setores usurios expressam suas preferncias, alm das

variveis relacionadas a scio-economia, porque incluem valores ticos e

comportamentais.

Quando o tema em anlise a gesto das guas, essa abordagem crtica

desempenha papel de grande relevncia. No se pode perder de vista que a gesto de guas

13

reflete os processos econmicos, polticos e sociais que ocorrem no mbito de uma

sociedade ( PERRY & VANDERKLEIN, 1996).

Para MOTA (2001) a aplicao de instrumentos de gerenciamento dos

recursos naturais, como a cobrana pelo uso da gua, no visa apenas reparar o dano

ambiental, mas tambm, induzir os usurios a desenvolver ou adquirir tecnologias limpas

e sustentveis.

Segundo SEROA DA MOTTA (2000), o fator mais relevante para um

sistema de gesto de Recursos Hdricos a capacidade institucional de fazer valer

cobranas realistas, plenamente cumpridas e monitoradas e cujas receitas sejam dirigidas

para os investimentos necessrios. O sistema mais exitoso seria com uma cobrana

impositiva federal, associada outra, local ou adicional, por deciso dos comits de

usurios, gerido por um sistema descentralizado de gesto (por bacias, por exemplo),

coleta da cobrana e de aplicao dos recursos arrecadados orientados por planos federais

e locais de gesto por um determinado perodo.

O autor ainda preconiza que os principais mtodos de valorao que podem

ser utilizados para atribuir preos para a gua so assim classificados: mtodos da funo

da produo e mtodos da funo da demanda. Os primeiros so mtodos da produo

marginal e de mercados de bens substitutos como reposio, gastos defensivos ou custos

evitados. Os mtodos da funo de demanda so definidos como mtodos de bens

complementares e mtodos de valorao contingente. Estes mtodos consideram a

influncia da disponibilidade do recurso ambiental na disposio de pagar dos agentes

consumidores.

MOTA (2001) ainda defende que o conceito mais usado na valorao de

ativos naturais o de disposio a pagar e refere-se a mxima propenso a pagar que uma

pessoa revela ao usar um recurso ambiental, considerada sua renda, preferncia e senso

tico.

Segundo TUNDISI (2003a), uma anlise econmica dos benefcios

produzidos pelos mltiplos usos de guas superficiais, subterrneas, lagos, rios, represas,

tanques e outros sistemas aquticos deve avaliar as diversas atividades e tambm o custo

da poluio e degradao, uma vez que usos mltiplos so comprometidos com a

degradao de guas superficiais e subterrneas.

Para o entendimento dos diferentes mtodos de valorao da natureza

necessrio atentar para a diversidade dos recursos naturais utilizados na produo,

14

sobretudo para a forma de disponibilidade na natureza de cada recurso, ou seja, se o

recurso natural estudado existe como um fluxo ou como um estoque na natureza. Quando

se trata de recursos naturais renovveis, que por alguma forma de reproduo seu estoque

sempre reposto, a sua disponibilidade futura vai depender da taxa de uso, maior ou

menor que a capacidade de multiplicao natural (PEARCE & TURNER, 1990).

Vrios fatores estranhos gesto de recursos hdricos e at mesmo os

aspectos polticos eleitorais podem afetar a atribuio de preos cobrados pela gua. Esta

situao mais comum com relao gua potvel, quando comparada gua bruta.

MADHOO (2004), constatou que polticos das Ilhas Maurcio, durante perodos eleitorais

manipularam subsdios aos preos cobrados pela gua alocada agricultura irrigada.

CONSTANZA (1997) estima o valor de servios promovidos anualmente

por rios, lagos e represas em 1,7 x 10 dlares por ano, trs vezes o valor total da

produo mundial. Esse mesmo autor defende ainda que o conceito da sustentabilidade, do

ponto de vista de sua dimenso ecolgica, deve obrigatoriamente passar pela capacidade

de suporte dos ecossistemas.

Especificamente, quando se discute a valorao da gua, dois obstculos

maiores se apresentam: o primeiro a falta de um produto substituto, cujo valor pudesse

ser utilizado como parmetro de comparao e o segundo a inexistncia de um mercado

de transaes onde a disposio de pagar dos usurios pudesse ser efetivamente avaliada.

Dessa forma tem-se como objeto de cobrana os excedentes de gua, alm de sua vazo

ecolgica e que podem significar insumos na economia. O estudo de gerenciamento

integrado das atividades desenvolvidas na Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco,

(ANA/GEF/PNUMA/OEA, 2003), concluiu que estas vazes, denominadas vazes de

restrio, devem ser determinadas atravs de mtodos adequados que possibilitem o

atendimento dos usos no consuntivos, mas que considere os demais usos atuais e futuros

em cada sub-bacia ou sees dos rios. No entendimento de SANTOS et al. (2003), vazo

ecolgica aquela que atende s exigncias da biota enfocada, seja mantendo as

condies existentes antes da interveno antrpica, seja para garantir condies

estabelecidas, que busquem mitigar os impactos dessa interveno.

Os principais objetivos da cobrana pelo uso da gua so: o incentivo ao

uso racional da gua, minimizando a ocorrncia de conflitos; a reverso das externalidades

negativas pela consecuo de recursos financeiros e a promoo da preservao e

recuperao ambiental, sobretudo da qualidade da gua.

15

A adoo de mecanismos econmicos na gesto dos recursos hdricos foi

efetivada atravs de diferentes estratgias, julgadas adequadas e oportunas em diferentes

pases, porm cada setor usurio responde de uma forma a esta situao. Onde a cobrana

est efetivada, estudos mostram que os reguladores devem estar atentos mudana dos

custos para prover gua. No sudoeste da Frana, BONTEMPS & COUTURE (2002),

demonstraram que estes custos podem variar de 0,30 francos/m em perodos chuvosos at

1,60/m em perodos de estiagem severa.

Alguns setores usurios alegam bi-tributao. O setor industrial tem custos

adicionais relacionados com a gua, que para REYNAUD (2003) podem ser considerados

como custos com o pagamento pela gua bruta, para tratamento prvio da gua e custos

para aquisio de gua j tratada, em alguns casos.

Os usurios da agricultura irrigada e da pecuria so tradicionalmente os

mais resistentes ao pagamento pelo uso da gua, alegando principalmente a dificuldade de

incorporar estes custos ao seu preo final. Segundo GOMEZ-LIMON & RIESGO (2004),

possvel avaliar o impacto do custo da gua na renda agrcola. Estes custos foram

estimados no Vale Duero, Espanha, observando a disposio da Unio Europia de exigir

dos pases membros a implementao de polticas de precificao da gua que

signifiquem a recuperao dos custos do estado para prov-la aos produtores rurais.

1.3 DISPONIBILIDADE HDRICA E USOS MLTIPLOS DA GUA

Conforme os dados obtidos pelo Plano Nacional de Recursos Hdricos

(MMA/ANA, 2003), o Brasil tem 81,2% de sua populao em reas urbanas, sendo que na

Regio Hidrogrfica do Paran, onde se inclui a rea de estudo deste trabalho, esse

percentual chega a 90,5%. natural que os problemas ambientais gerados pelas atividades

de saneamento bsico despertem grande ateno e sejam prioritrios na aplicao dos

recursos arrecadados com a cobrana pelo uso da gua, em funo principalmente dos

reflexos observados nos principais indicadores de sade pblica.

Como conseqncia dessa situao, s a diarria, doena principal entre as

de veiculao hdrica, responsvel pela ocorrncia de 1,5 milho de casos anuais,

enquanto a clera foi identificada em 150.000 casos entre 1992 e 1994, conforme apurado

na Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico (IBGE, 2004). Outras doenas relacionadas

16

com a gua tambm devem ser consideradas, como a hepatite A, febre tifide, dengue e a

esquistossomose.

recente a percepo pela sociedade humana de que a gua, apesar de

relativamente abundante e renovvel, um bem finito. Em regies com baixa

disponibilidade hdrica esta idia mais evidente, sobretudo pela inibio de processos

econmicos e pela busca incessante de tecnologias de aproveitamento mltiplo e reuso da

gua.

No Brasil, onde o tema se tornou uma preocupao da sociedade apenas na

ltima dcada, ainda pode-se observar o que chamado de cultura da abundncia. Este

sentimento se comprova pelo desperdcio e pelo emprego de vazes expressivas de gua

em usos considerados pouco nobres ou de baixo retorno econmico ou social.

Dados do Programa Nacional de Combate ao Desperdcio de gua do

Ministrio das Cidades (PNCDA, 2004) demonstram que s as atividades de produo e

distribuio de gua potvel implicam em perdas mdias de 35% de gua. Isso significa

que 1/3 das vazes captadas no so efetivamente faturadas, o que inclui as perdas por

acidentes e os volumes evaporados e gastos na manuteno dos sistemas de tratamento. A

meta reduzir essas perdas fsicas para 20%, margem aceitvel internacionalmente.

O reuso da gua como forma de economia adotado em muitos pases

como resposta taxao ou cobrana elevada pela gua. A reutilizao de efluentes

lquidos um modo eficiente para se contrapor escassez de recursos hdricos. Baseado

nas disponibilidades regionais da China, CHU et al. (2004) desenvolveram um modelo

para a otimizao do uso destes efluentes e o clculo da economia de gua bruta para os

usurios.

A quantidade de gua na Terra da ordem de 1386 milhes de Km, e este

total tem permanecido constante nos ltimos 500 milhes de anos (REBOUAS et al,

2002).

Dada a distribuio no uniforme das vazes de gua em um Pas ou Estado

e, ainda, s diferentes densidades populacionais humanas nestas unidades geopolticas, a

disponibilidade hdrica melhor expressa em metros cbicos per capita/ano. Esta

apresentao permite a compreenso da abundncia relativa de gua e a conseqente

possibilidade de incremento de atividades usurias de recursos hdricos, assim como das

situaes de escassez e a sinalizao para a adoo de instrumentos de gesto e tecnologia

que resultem em uso mais racional.

17

As vazes mdias encontradas em uma regio pela vazo estimada de

consumo individual representam a efetiva abundncia ou escassez de recursos hdricos.

O ndice considerado suficiente para a vida em comunidade, para o

exerccio normal das atividades humanas, sociais e econmicas, de 2.500 m de

gua/hab/ano. Abaixo de 1.500 m/hab/ano, a situao considerada crtica (THAME ,

2000).

Segundo SETTI (2001), os usos que recaem sobre os estoques de guas

doces, superficiais ou subterrneas, expressam mdias mundiais de consumo superiores na

agricultura e pecuria quando comparadas quelas do abastecimento domstico e da

atividade industrial. Atualmente, na Terra, 70,1% dos volumes captados destinam-se

agricultura e a pecuria, enquanto 9,9% para o abastecimento urbano e 20,0% para o setor

industrial. Nos pases em desenvolvimento, em funo da baixa industrializao, a parcela

utilizada pelo setor agrcola alcana 80% dos volumes totais.

XABADIA et al (2004) afirmam que a agricultura a principal

contribuinte de numerosos problemas ambientais, incluindo o uso intenso dos recursos

hdricos. Esses autores, estudando plantaes de algodo no Vale San Joaquin, Califrnia,

propuseram um modelo que pode determinar o preo socialmente timo da gua.

Segundo TUNDISI (2003a), estudos j demonstraram que em pases de

baixa renda, entre U$ 200 e U$ 500 per capita/ano, o consumo de gua para uso

domstico representa 4%, enquanto no setor agrcola representa 91% das vazes

utilizadas. Em pases de renda per capita/ano entre U$ 5.000 e U$ 20.000, esta relao

pode chegar a 14% para o consumo domstico e 47% para o consumo agrcola. Isto

significa que a incorporao das possveis receitas advindas do setor agrcola poderia

incrementar significativamente a arrecadao total em uma Bacia Hidrogrfica.

A Tabela 1 demonstra os volumes de gua consumidos pelas diferentes

atividades e estima os valores a serem consumidos nos prximos 20 anos.

O Brasil destaca-se no cenrio mundial pela grande descarga de gua doce

de seus rios, com uma produo hdrica de 177.900 m/s e, mais, 73.100 m/s da

Amaznia Internacional, o que perfaz 53% da produo de gua doce da Amrica do Sul e

12% do total mundial (REBOUAS et al, 2002). Os dados revelam uma aparente

abundncia de guas doces no Brasil. Uma anlise mais profunda leva compreenso de

que as vazes de gua mais expressivas no pas so encontradas em regies com menor

adensamento populacional.

18

Tabela 1. Dinmica do uso da gua no mundo por setor (Km/ano), segundo

SHIKLOMANOV (1997). Calculado Estimao SETOR 1900 1940 1950 1960 1970 1980 1990 1995 2000 2010 2025

Populao (milhes de hab.)

2493 2963 3527 4313 5176 5520 5964 6842 8284

rea Irrigada (milhes de hab.)

47 76 101 142 173 200 243 254 264 288 329

Uso agrcola 525 *407 891 678

1124856

15411183

18501405

21911698

24121907

25031952

2595 1996

27922133

31622377

Uso Industrial 38 *3 127 10

18214

33425

54838

68362

68173

71580

748 87

863111

1106146

Abastecimento 16 *4 37

9 5314

8320

13029

20842

32153

35457

386 62

46468

64581

Reservatrios 0,3 3,7 6,5 22,7 65,9 119 164 188 211 239 275

TOTAL 579 *415 1066 705

1365894

19851250

25741539

32001921

35802196

37602275

3940 2354

43602550

51872879

*Volume de gua efetivamente consumido

Como forma de ordenar os esforos de gesto dos recursos hdricos, o

territrio brasileiro foi dividido em doze Regies Hidrogrficas: Amazonas; Tocantins;

Parnaba; So Francisco; Paran; Paraguai; Uruguai; Costeira do Norte; Costeira do

Nordeste Ocidental; Costeira do Nordeste Oriental; Costeira do Sudeste e Costeira do Sul

(CNRH, 2005). Uma regio hidrogrfica uma bacia ou conjunto de Bacias Hidrogrficas

contguas onde o rio principal desgua no mar ou em territrio estrangeiro (ANA, 2004).

importante considerar a distribuio das vazes brasileiras e a densidade

populacional nestas diferentes regies hidrogrficas para compreender a ocorrncia de

situaes de escassez e conflitos pelo uso da gua. Os extremos desta relao so

observados, respectivamente, na Regio Hidrogrfica do Amazonas, que detm 73% das

vazes mdias nacionais contra apenas 4% da populao e na Regio Hidrogrfica do

Paran que detm apenas 10% das vazes mdias para 32% da populao brasileira (ANA,

2002a).

A regio Hidrogrfica Paran, que significa aproximadamente 10% do

territrio brasileiro, est inserida na Bacia Hidrogrfica do Prata e tem intensa atividade

econmica, incluindo territrios dos Estados de Minas Gerais, Gois, So Paulo, Mato

Grosso do Sul, Distrito Federal e Paran.

19

A rea total desta Regio Hidrogrfica de 879.860 Km, o que significa

aproximadamente 10% do territrio brasileiro. O territrio goiano nesta regio de 14%

da rea total. A vazo mdia da regio de 10.371 m/s (6,4% do total do pas).

A Figura 3 ilustra a demanda total de recursos hdricos na Regio

Hidrogrfica do Paran, que de 589,6 m/ s. importante notar que, a exemplo de outras

regies hidrogrficas, a irrigao representa o setor usurio que requer mais volume.

32%

4%6%25%

33%Urbana

Rural

Animal

Industrial

Irrigao

Figura 3. Demanda total de recursos hdricos na Regio Hidrogrfica do Paran (ANA,

2002a). O territrio do Estado de Gois constitui-se em um grande divisor de Bacias

Hidrogrficas, pois contribui com guas que drenam para o Sul (Bacia Hidrogrfica do

Paranaba), para o Norte (Bacia Hidrogrfica do Tocantins- Araguaia) e para o Leste

(Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco). A Bacia Hidrogrfica do Rio Paranaba tem

uma rea total de 220.195 Km, dos quais 69% no Estado de Gois, e inclui ainda

territrios dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. A

poro goiana da Bacia Hidrogrfica do Rio Paranaba ocupa uma rea de 149.488 Km o

que significa aproximadamente 44% do territrio do Estado de Gois. A populao total

dessa Bacia Hidrogrfica, que corresponde 75% da populao total do Estado, de

3.907.769 habitantes (IBGE, 2005 & SEMAH, 2004), conforme se observa na Figura 4.

Na Bacia Hidrogrfica do Rio Paranaba os principais afluentes de domnio

do Estado de Gois, definidores das Sub-Bacias hidrogrficas estaduais so: Rio Corumb,

Rio Piracanjuba, Rio Meia Ponte, Rio dos Bois, Rio Verdo, Rio So Marcos, Rio Claro,

Rio Verde, Rio Apor e Rio Corrente.

20

Os usos de guas no Estado de Gois so expressivos e, em boa parte

conhecidos, cadastrados e outorgados. Nos rios de domnio da Unio o principal uso

refere-se ao aproveitamento hidreltrico. O Rio Paranaba, por exemplo, abriga quatro

usinas hidreltricas em funcionamento (So Simo, Cachoeira Dourada, Itumbiara e

Emborcao).

Figura 4. Distribuio populacional do Estado de Gois, por Bacias Hidrogrficas (IBGE,

2003 & SEMARH, 2004).

Os dados de usos de guas de domnio do Estado de Gois que detm maior

confiabilidade so os gerados pelo sistema de outorga da Secretaria Estadual do Meio

Ambiente e dos Recursos Hdricos (SEMARH, 2004). O sistema foi implantando

paulatinamente e, inicialmente, s eram outorgados os usurios da agricultura irrigada e

abastecimento urbano.

Atualmente so processados os requerimentos de outorga de direito de uso

de guas de domnio do Estado de Gois para os seguintes fins: abastecimento urbano;

agricultura irrigada; dessedentao animal; lazer; aqicultura; gerao de energia

hidreltrica; canalizao de cursos dgua; minerao e abastecimento industrial. O

sistema inclui direitos de usos de guas superficiais e tambm subterrneas.

Os dados da Superintendncia de Recursos Hdricos (SRH) da SEMARH

sugerem que cerca de 75% dos usos significativos de guas estaduais esto cadastrados

neste sistema de outorga. Em novembro de 2004, as outorgas em vigor totalizavam 4.476

439.655

3.907.769

91.202

867.833

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

3.500.000

4.000.000

POPU

LA

O

EM

N

DE

HA

BIT

AN

TES

BACIA DO RIOARAG UAIA

BACIA DO RIOPARANABA

BACIA DO RIO SOFRANCISCO

BACIA DO RIO TO CANTINS

BACIAS HIDRO G RFICAS

DIST RIBUIO DA POPULAO TO TAL DO ESTADO POR BACIAS HIDRO GRFICAS

21

usurios, sendo que a grande maioria destes usos concedida na forma de autorizao e

tem validade de 05 anos (Figura 5).

Figura 5. Nmero atualizado (novembro de 2004) de outorgas vlidas de usos de gua em Gois, adaptado de SEMARH (2004).

1.4 A EXPERINCIA INTERNACIONAL NA COBRANA PELO USO DOS RECURSOS HDRICOS

O uso de diferentes ferramentas de gesto de recursos hdricos de forma

integrada pode responder de forma eficaz ao desafio do uso crescente de gua. No

sudoeste da Frana, na Bacia Hidrogrfica do Adour-Garonne, CAVITTE & MOOR

(2004) estudaram a aplicao integrada de mecanismos fiscais (taxas e impostos);

mecanismos de regulao (autorizao) e de mecanismos financeiros (cobrana e

subsdios).

Baseado em dados do Programa PROGUA (2001), desenvolvido pelo

Ministrio do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos e do Projeto PLANGUA

(SEROA DA MOTTA, 1998), parte da Cooperao Tcnica Brasil-Alemanha, algumas

experincias na implantao da cobrana e as formas de aplicao dos recursos obtidos,

em diferentes pases so enumeradas a seguir.

8 8 1 7

202

2 1397968

1108

1680

1273

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800Ab

ast.

Pbl

ico

Bar

ram

ento

Bom

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ento

Can

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aa

Ext

r. M

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Ger

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Irrig

ao

Laze

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Pis

cicu

ltura

Po

o A

rtesi

ano

Uso

Dom

stic

o

Out

ros

Pivot central = 1.424 OUTORGAS EM VIGOR: 4.476

22

possvel concluir que as metodologias e preos hoje praticados para

cobrana pelo uso da gua no contemplam o que se denomina critrios econmicos de

otimizao, objetivando de forma mais prtica a racionalizao dos usos e gerao de

recursos financeiros para o financiamento das atividades de recuperao e controle da

poluio nas Bacias Hidrogrficas.

1.4.1 A cobrana pelo uso da gua na Frana

importante considerar a experincia francesa que serviu de inspirao

elaborao da atual legislao brasileira de recursos hdricos, principalmente na concepo

dos comits de bacias, agncia de guas e aplicao da cobrana. Observa-se, porm, um

diferencial: a redevance (cobrana pela gua) estabelecida junto aos usurios,

condicionada ao interesse desses setores neste instrumento. Em particular ela est

condicionada a obras e aes de recuperao ambiental que a justificam e sejam assumidas

como necessrias pelos pagadores.

Na Frana, os usurios das atividades agropecurias, os mais significativos

em todos os pases, so os que menos contribuem ou aderem ao instrumento da cobrana

pelo uso da gua. A Figura 6 evidencia que o saneamento bsico (coletividades) e a

atividade industrial so os principais contribuintes.

Figura 6. Cobrana arrecadada pelas seis agncias francesas de bacia durante o VI

Programa de Interveno (1992-1996), por elemento gerador e setor usurio (ANA/GEF/PNUMA/OEA, 2003).

Estudo que antecedeu a implantao da cobrana na Bacia Hidrogrfica do

Paraba do Sul (PROGUA, 2001), identifica as principais caractersticas do sistema

francs de gesto das guas. O estudo atribui um carter duvidoso constitucionalidade

23

da cobrana naquele pas, fato que ensejou iseno de pagamento a alguns setores

usurios, por vias judiciais, mas no abalou o sistema de gesto, considerado satisfatrio e

inovador. O maior problema ocorreu justamente com a cobrana pelo uso domstico da

gua, inicialmente atribuda aos municpios e que, por deciso judicial, passou a ser

cobrada diretamente da populao consumidora, atravs da conta de gua e esgoto.

Na prtica, a eliminao da poluio por esgotos se tornou possvel pelo

financiamento da expanso das redes coletoras de esgotos pelas agncias de bacia, atravs

da adoo de coeficientes especficos para este fim, incidentes sobre a cobrana pela

poluio paga pelos muncipes. Nessa linha cada comit de bacia francs pode instituir um

coeficiente incidente sobre o valor de cobrana para financiar uma atividade especial

relacionada ao setor usurio. Segundo BRANDELON & POINT (1997), a agncia de

bacia Adour-Garonne, usando esta manipulao de coeficientes triplicou o valor final da

cobrana, que passou de 2 para 6 francos por 100 m.

Pela legislao estabelecida em 1964 e implementada a partir de 1968, foi

adotada a Bacia Hidrogrfica como unidade geogrfica de planejamento do uso de

recursos hdricos, onde foram institudos os comits e as agncias de Bacia Hidrogrficas,

tendo sido criados seis desses e, ainda, a cobrana pelo uso da gua. Para o consumo de

determinada quantidade de gua, o principal critrio o custo da proviso, enquanto para a

poluio utilizam-se os custos do tratamento dos efluentes. A cobrana pelo uso da gua

na Frana hoje responsvel por aproximadamente 40% dos recursos financeiros

investidos nas Bacias Hidrogrficas e o restante provido pelo oramento federal. Os

recursos auferidos propiciaram a aplicao do equivalente a 3,5 bilhes de reais anuais,

principalmente no tratamento de efluentes industriais e domsticos (PROGUA, 2001).

1.4.2 A cobrana pelo uso da gua nos Estados Unidos

Diferente do sistema francs, que se caracteriza pela gesto compartilhada

entre usurios, governo e comunidades, o sistema americano centralizado pelo governo

central atravs do BOR Bureau of Reclamation.

um sistema de criao de mercados de gua, voltados a gerar recursos

para a proviso da gua. O modelo americano privilegia os agricultores, atravs de

preferncias nas outorgas de direito de usos de gua e tambm atravs de subsdios,

24

variando de 57% a 97% do custo total, dependendo da regio (SEROA DA MOTTA,

1998).

As outorgas podem ser comercializadas, porm existem muitas restries

normativas. A cobrana pelo lanamento de efluentes nos Estados Unidos, est limitada s

experincias localizadas em alguns estados, nem sempre bem sucedidas. Para TUNDISI

(2003 b), a experincia americana, assim como ocorreu tambm na Alemanha, Japo e

Inglaterra, est baseada na combinao de cobrana efetiva com o controle e regulao das

descargas de poluentes para garantir economia de gua e adoo de tecnologias de reuso

dos recursos hdricos.

1.4.3 A cobrana pelo uso da gua na Alemanha

Na Alemanha, a gesto de recursos hdricos, estabelecida pela Lei Federal

de 1957 e atualizada em 1968, apesar de descentralizada, utiliza-se de rgos regionais e

no propriamente de Bacias Hidrogrficas, como o caso brasileiro e francs.

O diferencial do sistema alemo a atuao de consrcios municipais,

alguns com mais de cem anos de existncia, que conferem escala favorvel cobrana e

aplicao dos recursos em funo do uso dos recursos hdricos. O sistema basicamente o

poluidor-pagador, no sendo cobrado por quantidades de gua derivadas ou consumidas.

A cobrana realizada por uma taxa estabelecida pelo Governo Federal e

arrecadada pelos Estados e abrange os usurios urbanos e industriais. Os preos so

calculados pela quantidade de cada poluente, multiplicada pela taxa de nocividade.

1.4.4 A cobrana pelo uso da gua na Holanda

A particularidade da Holanda que, apesar de possuir inmeros cursos de

gua em seu territrio, o pas tem uma alta densidade populacional e industrial, o que afeta

sobremaneira a qualidade da gua.

A exemplo do sistema alemo, a Holanda utiliza-se de rgos regionais

para efetuar a cobrana pelo uso da gua, e no de Bacias Hidrogrficas. No h

participao popular no processo e a adoo da cobrana opcional, de acordo com a

regio e a legislao especfica para cada regio, adotada a partir de 1983. Outra

25

semelhana com a Alemanha a existncia de uma unidade de poluente que

multiplicada pela quantidade para cada usurio.

Os valores cobrados so calculados pelos custos de construo e operao

de estaes de tratamento dos efluentes e podem variar em cada regio.

Na Holanda, cobra-se tambm por quantidades de guas utilizadas, sendo

que para as guas subterrneas o preo praticado US$ 0,005/m e para as guas

superficiais de US$ 0,17/m. Em funo dos altos preos cobrados, o pas o que mais

arrecada com a cobrana pelo uso da gua na Europa, podendo-se considerar o sistema

como eficiente no sentido de promover o controle da poluio hdrica (SEROA DA

MOTTA, 1998). O setor agrcola no participa do sistema, que restrito aos usos urbanos

e industriais.

1.4.5 A cobrana pelo uso da gua no Chile

No Chile observa-se uma experincia nica na Amrica do Sul, de

comercializao de direito de usos de guas, que ocorre desde 1920.

O Cdigo da gua, de 1981 estabelece as normas gerais para alocao da

gua para associaes privadas, controladas pela Diretoria Geral da gua.

Mesmo os usurios no autorizados, isto , irregulares, tm seus direitos

reconhecidos e conseguem transacionar seus usos. Calcula-se que mais de 90% das

comercializaes de guas no Chile sejam feitas entre fazendeiros. O estabelecimento de

preos est mais vinculado a situaes de escassez e presses dos diferentes usos do que a

qualquer custo de controle e recuperao ambiental.

1.4.6 A cobrana pelo uso da gua no Mxico

Atualmente, no Mxico, a cobrana pelo uso da gua, apesar de ter

claramente o objetivo de gerao de receita, feita pelo sistema de custo-eficincia. Ou

seja, os usurios so estimulados a melhorar seus sistemas de tratamento de efluentes e

padres de lanamento.

Os corpos de guas so classificados em trs tipos, de acordo com o nvel

de tratamento requerido para atender ao padro ambiental desejado, o que se assemelha ao

26

sistema de enquadramento de corpos hdricos no Brasil. O clculo do preo a ser cobrado

feito tanto pelo tipo de efluente como pela concentrao de cada poluente.

O sistema mexicano considerado ineficiente, sobretudo por ser

centralizado e enfrentar importantes barreiras polticas para sua implementao. Calcula-

se que, atualmente, a arrecadao total no pas inferior a 10 milhes de dlares por ano.

1.4.7 A cobrana pelo uso da gua na Colmbia

Apesar da legislao prever a cobrana pelo uso da gua na Colmbia desde

1942, o instrumento no apresenta bons resultados de aplicao. Os motivos, a exemplo do

Mxico, residem na falta de participao da comunidade e dos usurios no processo e a

ausncia de estrutura institucional, alm de forte oposio poltica cobrana pelo uso da

gua.

A atual legislao ambiental colombiana, de 1993, vincula a cobrana ao

valor dos servios ambientais e aos custos de recuperao dos danos ao meio ambiente.

Calcula-se que a arrecadao do sistema no ultrapasse 2% do potencial da receita anual.

1.5 A EXPERINCIA BRASILEIRA NA COBRANA PELO USO DA GUA

Para REBOUAS et al. (2002), o termo gua no est vinculado ao uso ou

utilidade. Nesse sentido, a expresso gua refere-se substncia com suas caractersticas

fsico-qumicas e sua importncia biolgica na manuteno dos ecossistemas, enquanto

recursos hdricos utilizado para designar as vazes excedentes e alocveis.

A rigor, a legislao brasileira no enseja a proposio de preo da gua e

sim a cobrana pelo direito de uso desse bem, o que pode ser entendido como o princpio

do poluidor-usurio-pagador.

Segundo CARRERA-FERNANDEZ & GARRIDO (2002), inmeros

estudos foram ou esto sendo realizados no Brasil, no sentido da valorao da gua nos

diferentes setores usurios, visando oferecer aos Comits de Bacias Hidrogrficas

parmetros para a proposio de valores a serem cobrados. Entre os mais importantes,

cita-se os realizados na Bacia do Paraba do Sul (So Paulo, Minas Gerais e Rio de

27

Janeiro); no Vaza-Barris (Bahia e Sergipe) e nas Bacias do Capivari e Piracicaba (So

Paulo).

A questo no Brasil, atualmente, conseguir eficincia alocativa e escala

favorvel, o que parece s ser possvel atravs da efetiva implantao dos instrumentos

institudos pela Lei Federal 9.433/97, considerados adequados para reverter o quadro

pessimista de escassez e de disputas pela gua nos prximos anos. A no aplicao de

instrumentos econmicos na gesto ambiental e nos recursos hdricos certamente uma

das causas de muitos insucessos no esforo de consolidao das polticas nacionais, apesar

do pas contar com uma legislao avanada e uma razovel institucionalizao desses

setores (GARRIDO, 2004).

A seguir so apresentadas as principais experincias brasileiras na

implementao da cobrana pelo uso dos recursos hdricos.

1.5.1 A cobrana pelo uso da gua no Estado do Cear

O Estado do Cear antecipou-se legislao federal, pela promulgao de

sua Lei Estadual 11.996, de 24 de julho de 1992 (CEAR, 1992), que dispe sobre a

Poltica Estadual de Recursos Hdricos. Essa lei cria o Sistema Integrado de Gesto desses

recursos e dispe sobre a cobrana pelo uso da gua.

A Companhia de guas e Esgoto do Cear (CAGECE), iniciou a cobrana

de R$0,01/m de gua retirada dos audes, sendo cobrados das indstrias, pela gua bruta

recebida, R$1,20/m de gua, situao que resultou em negociao e em novo acordo, no

qual o preo foi reduzido para R$0,60/m de gua.

Buscando definir uma poltica global de cobrana, o Estado do Cear

definiu, segundo GONDIM FILHO (2003), estabeleeu os seguintes critrios:

As indstrias pagam o equivalente a 50% do valor da gua tratada fornecida pela CAGECE para o uso industrial, quando o consumo

for superior a 70 m/ms;

As concessionrias de servios de abastecimento de gua potvel pagam o equivalente a 1/60 do valor para usos e usurios industriais

referenciados no item anterior;

As atividades de irrigao, piscicultura e aqicultura pagam os valores estabelecidos pelo Comit da Bacia e na ausncia do Comit

28

pagam o valor estabelecido pela Companhia de Gesto dos Recursos

Hdricos (COGERH). O valor para a irrigao dever ser, no

mnimo, equivalente a 1/600 do valor do usurio industrial de gua

bruta.

Pelo modelo cearense, a cobrana deveria ser efetivada sobre os usos

consuntivos atravs dos volumes outorgados a cada usurio, volumes efetivamente usados

e ainda pelos volumes alocados anualmente a cada usurio pelos Comits de Bacias, a

partir das condies hidroclimatolgicas ocorridas em cada ano. Sobre os usos no

consuntivos, em particular a diluio de efluentes, a cobrana seria efetivada pela carga

poluidora.

Esses estudos de modelos tarifrios foram desenvolvidos no mbito de um

Grupo de Trabalho, liderado pela Companhia de Gesto dos Recursos Hdricos

COGERH, e com a participao de tcnicos locais e consultores externos.

O modelo de cobrana proposto por ARAJO (1996), denominado CPS

Capacidade de Pagamento e Subsdio Cruzado, baseia-se na seguinte equao bsica:

T(u) = (1 + r) x TM x Va (u), onde:

T (u) a tarifa do usurio,

r o termo de subsdio cruzado,

TM a tarifa mdia de uso e

Va(u) o volume alocado anualmente ao usurio.

O sucesso da experincia do Cear deve-se ao fato da cobrana pelo uso da

gua ter sido implantado de uma s vez, com forte base na legislao, na imposio do

governo sobre o setor de saneamento e, ainda, na negociao com reduo de tarifas para o

setor industrial (OSNY, 2002).

Na prtica, o sistema cearense pode ser entendido no simplesmente como

cobrana pelo uso da gua, mas sim como o rateio dos custos de acumulao e distribuio

de gua aos usurios. Ou seja, est baseado nos custos de alocao da gua e no inclui a

reduo das externalidades ambientais negativas.

Outro aspecto importante, comprovado por visita tcnica ao Cear durante a

elaborao desta pesquisa, que os irrigantes, os quais tm reflexo importante nos usos

consuntivos, no participam do sistema de cobrana, sobrecarregando os setores de

saneamento e indstria. OSNY (2002) explica esta resistncia por parte dos agricultores

pelas dificuldades econmicas e tambm pelos traos culturais e polticos da regio.

29

Um exemplo dessa situao foi verificada no Vale do Acarape, onde um

acordo tarifrio com a Associao de Irrigantes estabeleceu o preo de R$ 0,004/m, o que

representaria um arrecadao de R$ 4.000,00 por ms, valor no arrecadado, face

inadimplncia generalizada. Outro exemplo ocorreu no Canal do Trabalhador, onde s

possvel manter vazes para irrigao a partir de operaes de bombeamento contnuo,

cujo custo seria superior a arrecadao prevista com base numa tarifa de R$ 0,002/m, que

tambm no se efetivou pela resistncia dos irrigantes.

O setor industrial cearense mantm o pagamento pelo uso da gua porque

depende da operao do sistema para que tenha segurana da disponibilidade desse

importante insumo e tambm pela facilidade de incorporao desses custos em seus

produtos. importante concluir que parte dos insucessos observados no sistema cearense

deve-se baixa disponibilidade hdrica e pela intermitncia dos principais cursos de gua

do Estado.

1.5.2 A cobrana pelo uso da gua no Estado da Bahia

No Estado da Bahia, apesar da cobrana no se encontrar ainda plenamente

implantada, estudo de CARRERA-FERNANDEZ (1996) define critrios de cobrana pelo

uso da gua. Para SEROA DA MOTTA (1998) este estudo constitui-se em um timo

exemplo para aplicao de preos pblicos. A pesquisa foi realizada particularmente para

os usos de saneamento bsico, agricultura irrigada, gerao de energia eltrica e poluio

por lanamento de cromo nas Bacias Hidrogrficas ao Alto Paragua e Itapicuru e define

as medidas da disposio de pagar pelo uso da gua pelos usurios e os confronta com os

custos de proviso, e no caso da poluio por cromo com os custos de controle da

poluio. O estudo conclui que o montante de recursos financeiros que seriam arrecadados

com base na disposio a pagar dos usurios seria insuficiente para custear os

investimentos de controle da poluio.

Apesar de representar uma importante referncia das implicaes

econmicas da cobrana pelo uso da gua, utilizando a regra de preos pblicos, o Estado

da Bahia no iniciou efetivamente o processo de cobrana em suas Bacias Hidrogrficas.

O estudo para formao de preos a serem cobrados pelo uso das guas da

Bacia Hidrogrfica do Rio Vaza-Barris, que um rio de domnio federal por banhar os

30

estados da Bahia e Sergipe, utilizou a metodologia de preos timos (CARRERA-

FERNANDEZ, 1999).

A pesquisa concluiu que a agricultura irrigada representa a maior demanda

por vazes da gua, ou seja, aproximadamente 45% de toda a demanda na Bacia e

culminou com a proposio de preos diferenciados por categorias de usos, que sugere a

possibilidade de aplicao de subsdios cruzados. Nesse sistema, os usos com maior

capacidade de pagamento, principalmente pela possibilidade de incorporao dos custos

pelo uso da gua em seus preos, pagam mais para possibilitar menores preos s

categorias de usos com menor capacidade de pagamento. Os preos propostos esto

discriminados na Tabela 2.

Tabela 2. Preo pelo uso da gua para a Bacia do Vaza-Barris, por modalidade de uso, em R$/m (1) e R$ / kg de DBO (2), segundo CARRERA-FERNANDEZ (1999).

USOS PREO DE DEMANDA PREO TIMO PREO DE RESERVA

Abastecimento humano(1) 0,247 6,14 x 10 0,49 Abastecimento

industrial(1) 1,300 1,75 x 10-1 2,74

Irrigao(1) 0,005 1,73 x 10-1* 9,54 x 10-3 Diluio de esgotamento

sanitrio(2) 0,020 1,05 x 10-2 0,04

Diluio de efluentes industriais(2) 0,205 2,51 x 10-2 0,41

1.5.3 A cobrana pelo uso da gua no Estado de So Paulo

Em So Paulo, a gesto de recursos hdricos est fortemente

institucionalizada pela presena do Departamento de gua e Energia Eltrica, (DAEE),

instituio que executa a poltica de recursos hdricos estadual, hoje normatizada pela

Secretaria Estadual de Recursos Hdricos por intermdio do Conselho Estadual de

Recursos Hdricos. Esta situao privilegiada explica, ao menos em parte, a liderana

exercida por este estado no processo de estudos e implantao da cobrana pelo uso da

gua no Brasil.

A lei Estadual n 7.663, de 30 de dezembro de 1991 (SO PAULO, 1991),

estabelece a Poltica Estadual de Recursos Hdricos, sendo que a cobrana pelo uso da

gua em So Paulo, foi estabelecida por Resoluo do Conselho Estadual de Recursos

Hdricos.

31

CARRERA-FERNANDEZ & GARRIDO (2002), destacam que os

primeiros estudos para a cobrana no Estado de So Paulo, realizados pela Fundao do

Desenvolvimento Administrativo, FUNDAP (1993), nas bacias dos rios Capivari e

Piracicaba, apresentam, como caracterstica principal, a clara distino de preos para usos

consuntivos e no consuntivos, e ainda a previso de subsdio do Estado nos custos de

gerenciamento da Bacia Hidrogrfica nos primeiros dez anos.

No sistema de cobrana pelo uso da gua proposto por So Paulo,

destacam-se: a universalizao da cobrana, que recai sobre todos os usos, inclusive

navegao e recreao; a referncia da cobrana a partir do preo unitrio bsico (PUB);

preo unitrio mximo (PUM) e o custo mdio referencial de produo anual (CMR). O

valor do preo unitrio bsico obtido de forma diferente para captao e para o consumo

(volume captado no retornvel) e inclui DBO, DQO, resduo sedimentvel e carga

inorgnica.

importante observar que nesse sistema o uso para consumo penalizado

com preos maiores, pois a no reposio das vazes tomada como fato mais danoso ao

meio ambiente, encarecendo os custos de proviso e oferta, enquanto a derivao, devido

ao fato de no reduzir significativamente as vazes e no provocar poluio, tem PUB

menor.

Em 1996, outro relevante estudo realizado pela Fundao Instituto de

Pesquisas Econmicas e pelo Consrcio Nacional de Engenheiros Consultores (FIPE,

1996), desenvolveu duas metodologias para cobrana pelo uso da gua no Estado de So

Paulo, com nfase nas Bacias Hidrogrficas do Rio Piracicaba, do Alto Tiet e Baixada

Santista. A proposio de preos a serem cobrados foi feita com bases em estimativas

atravs das funes de demandas por gua e da disponibilidade efetiva. Foram aplicados

720 questionrios nas trs Bacias Hidrogrficas, no sentido de avaliar a disposio de

pagar por parte dos usurios.

1.5.4 A cobrana pelo uso da gua no Paraba do Sul

A cobrana pelo uso da gua na Bacia Hidrogrfica do Rio Paraba do Sul

o mais importante exemplo da implementao desse instrumento no Brasil. Primeiro, por

estar sendo realizada efetivamente desde 2003, transformando-se em um laboratrio de

observao para todo o pas, e tambm pelo fato de que, mesmo sendo um rio de domnio

32

federal, o processo est sendo conduzido pelo Governo Federal em conjunto com os

Estados de So Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. o primeiro teste da aplicao

plena da Lei 9.433/97.

Trata-se de uma Bacia Hidrogrfica com rea de drenagem de 55.400 Km,

localizada na regio Sudeste do Brasil. Apesar da pequena dimenso, esta bacia representa

uma das reas mais industrializadas do Brasil, sendo responsvel por 10% do PIB do pas

e abastece aproximadamente 14 milhes de pessoas, incluindo a regio metropolitana do

Rio de Janeiro. Os usos mais expressivos de gua destinam-se gerao de energia

eltrica; agricultura irrigada; abastecimento pblico e industrial (ANA, 2005).

A forma de clculo a mesma para todos os setores usurios, exceto o de

gerao de energia eltrica, para o qual foi definida metodologia especfica, conforme se

observa na Tabela 3.

Segundo o Ceivap, os recursos previstos para serem arrecadados em 2003

totalizavam R$ 10.400.000,00, e, em sua maior parte foram programados para aplicao

em projetos e obras relacionadas ao esgotamento sanitrio, atravs da implantao de

coletores, elevatrias e estaes de tratamento de esgotos. Os recursos efetivamente

arrecadados somaram R$ 5.778.797,69 no ano de 2003 e R$ 6.319.394,43 em 2004,

totalizando R$ 12.098.192,12 nos dois anos (Ceivap, 2005).

33

Tabela 3. Mecanismos de cobrana aprovados pelo Ceivap Comit para Integrao da Bacia Hidrogrfica do Rio Paraba do Sul e pelo CNRH Conselho Nacional de Recursos Hdricos para a Bacia do Rio Paraba do Sul (PEREIRA & JOHNSON, 2003).

Setor usurio Metodologia de cobrana Critrios de Cobrana Uso insignificante

Abastecimento pblico e esgotamento sanitrio

Equao Ceivap PPU = R$ 0,02 / m KO = 0,4

As derivaes e as captaes para usos de abastecimento pblico com vazes de at um L/s, com seus efluentes correspondentes

Industrial Equao Ceivap R$ 0,02 / KO = 0,4

As derivaes e as captaes com vazes de at um L/s, com seus efluentes correspondentes

Agropecurio (irrigao e pecuria)

Equao Ceivap

PPU = R$ 0,0005 / m KO = 0,4 DBO igual a zero, exceto para suinocultura confinada . A cobrana final no poder exceder a 0,5% dos custos de produo

As derivaes e as captaes para usos agropecurios com vazes de at um L/s, com seus efluentes correspondentes

Aqicultura Equao Ceivap

PPU = R$ 0,0004 / m KO = 0,4

Consumo e DBO nulos

A cobrana final no poder exceder a 0,5% dos custos de produo

As derivaes e as captaes com vazes de at um L/s, com seus efluentes correspondentes

Minerao com caractersticas industriais

Equao Ceivap

O mesmo aplicvel ao setor industrial:

PPU = R$ 0,02 / m

KO = 0,4

O mesmo aplicvel ao setor industrial: derivaes e captaes com vazes de at um L/s, com seus efluentes correspondentes

PCHs(Pequenas Centrais Hidreltricas) isentas da compensao financeira

a mesma aplicada s hidreltricas sujeitas cobrana nacional desde 2000 (percentual sobre valor de energia produzida)

O valor percentual P definido a ttulo de cobrana de 0,75% sobre a energia gerada

PCHs com potncia instalada de at 01 Mv

Transposio A cobrana pela transposio dever ter prazos diferenciados, de acordo com critrios a serem negociados e aprovados no mbito da ANA, do governo do Estado do Rio de Janeiro, do Ceivap e do Comit da Bacia do Rio Guandu

Extrao de areia e demais atividades mineradoras

As demais atividades mineradoras que alteram o regime dos corpos d'gua tero metodologia definida no prazo mximo de um ano

34

1.6 A BACIA HIDROGRFICA DO RIO DOS BOIS

A Bacia Hidrogrfica, como base geogrfica de planejamento e estudo,

consiste numa unidade muita bem caracterizada e seu uso permite a integrao

multidisciplinar entre diferentes sistemas de gerenciamento, estudo e atividade ambiental

e, alm disso, permite a aplicao adequada de tecnologias avanadas (MARGALEF,

1983,1997; NAKAMURA & NAKAJIMA, 2002; TUNDISI, 2003 b).

A Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, onde se localiza a rea de estudo,

inclui territrios de 53 municpios, dos quais 37 com reas urbanas na bacia, que abrigam

cerca de 520.224 habitantes, o que significa 9,8 % da populao total do Estado de Gois

(IBGE, 2004).

O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois foi criado pelo Decreto

Estadual n 5.826, de 11 de Setembro de 2003 (GOIS, 2004), e encontra-se com a

Diretoria provisria designada e em fase de definio de sua composio final e seu

Regimento. Estas providncias devem iniciar a discusso sobre a cobrana pelo uso da

gua na regio.

No Rio Paranaba, para o qual aflui o Rio dos Bois, quatro usinas

hidreltricas encontram-se em funcionamento, a saber: UHE So Simo; UHE Cachoeira

Dourada; UHE Itumbiara e UHE Emborcao, o que exigir a implementao de todos os

instrumentos de gesto de recursos hdricos existentes, no sentido de assegurar as vazes

necessrias gerao de energia

1.6.1 Caracterizao fsico-climatolgica

O Rio dos Bois nasce na Serra do Congum, na Fazenda Quilombo, na cota

920 metros, no municpio de Americano do Brasil, e percorre uma extenso de 528 Km

at sua foz na margem direita do rio Paranaba, na cota de aproximadamente 380 metros,

no municpio de Gouvelndia.

Seus principais afluentes pela margem direita so: Crrego Boa Vista;

Crrego Areado; Crrego Pedra Grande; Ribeiro Areias; Crrego Boi Vermelho; Crrego

Cabeceira; Crrego Lajeado; Crrego Ja; Crrego Descoberto; Crrego Cana Brava;

Crrego Capo da Ponte; Ribeiro Paraso; Crrego So Loureno; Crrego das Traras;

Crrego da Volta Grande; Crrego Capo Alto; Crrego Encoberto; Crrego So Bento;

35

Crrego Sucuri; Crrego Campo Limpo; Crrego Ona; Crrego Macabas; Crrego

Quinhentos Reis; Ribeiro Castelo e Crrego Grande.

Os principais afluentes pela margem esquerda so : Ribeiro Anicunzinho;

Rio Anicuns; Ribeiro dos Pereiras; Crrego Jernimo; Crrego Sap; Crrego Queixada;

Crrego Gruta Vermelha; Crrego Mata; Ribeiro Salobro; Ribeiro gua Limpa;

Ribeiro das Flores; Crrego Veredo; Crrego Santa Ana; Crrego gua Limpa; Crrego

Marimbondo; Ribeiro So Bento; Crrego Caetano; Crrego Guariba; Crrego Taioba;

Ribeiro do Retiro; Ribeiro da Ressaca; Crrego Cervo; Crrego Pai Nosso; Crrego

Catingueira; Ribeiro das Pombas; Crrego Fundo; Crrego do Brejo; Crrego Fortaleza;

Crrego Grande; Crrego Gado; Crrego Barraquinha; Crrego Mariana; Crrego Limo;

Crrego dos Olhos D'gua; Crrego Retiros; Crrego Pontalzinho; Crrego Canoas;

Ribeiro Bom Sucesso; Ribeiro Bom Jesus e Ribeiro Campo Grande.

O clima da regio, tpico clima tropical de Cerrado, tem duas estaes bem

definidas, o inverno (maio a setembro) seco e o vero (outubro a abril) chuvoso. Nesta

rea a temperatura mxima anual em torno de 27 a 30C. Em alguns pontos localizados

mais ao norte a temperatura mdia pode atingir 33C. A temperatura mdia anual oscila

entre 21 a 24C e a temperatura mnima anual fica em torno de 18 a 21C. As temperaturas

mais baixas ocorrem nos meses de junho e julho e as mais altas entre setembro e outubro,

no qual ocorrem tambm as taxas mais baixas da umidade do ar (INMET, 2005).

A Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois apresenta uma boa intensidade de

precipitao pluviomtrica mdia, em torno de 1500 mm ao ano, sendo que a regio do

municpio de Rio Verde apresenta um dos maiores ndices de precipitao pluviomtrica

do Estado. O perodo chuvoso de outubro a abril. A concentrao da pluviosidade

observada entre os meses de dezembro e maro, perodo no qual ocorrem 80% do total de

chuvas (SEMARH, 2001).

Na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois registra-se um perodo entre 210 e

240 dias de ocorrncia de precipitao pluviomtrica. A insolao aproxima-se de 2700 a

3000 horas/ano. A nebulosidade de 4 a 5 1/10 ao ano, sendo que a umidade relativa do ar

apresenta uma variao de 60 a 70 %,em mdia, ao ano. A intensidade de evaporao de

1200 mm a 1600 mm/ano. Estes dados foram obtidos a partir de balano climtico em uma

srie histrica de 59 anos (SECTEC, 2005).

As drenagens que compem a Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois se

desenvolveram ao norte/noroeste sobre rochas de idade Arqueana do Complexo Goiano e

36

do Complexo Granultico Anpolis-Itau, rochas do perodo Neoproterozico do

Complexo Mfico-Ultramfico tipo Americano do Brasil, rochas do Proterozico Mdio,

pertencentes ao Grupo Arax e rochas do perodo Mesozico da formao Serra Geral

(LACERDA FILHO, 2000). Os sedimentos aluvionares quaternrios ocorrem ao longo

dos rios, principalmente no interflvio do Rio dos Bois com o Rio Turvo (PROJETO

RADAM BRASIL, 1983).

Segundo MAMEDE (1993), a Bacia do Rio dos Bois atravessa duas

unidades geomorfolgicas: o Planalto Central Goiano ao norte e o Planalto Setentrional da

Bacia do Paran ao sul. O Planalto Central Goiano cujas caractersticas de relevo so

feies de modelados tabulares e colinosos, observados em amplos interflvios separados

por vales incipientes, apresenta padro de drenagem predominante dendrtico a

subretangular, estando condicionado a processos de pediplanao, dissecao mais intensa

e estruturas lineares como fraturas ou falhas. O Planalto Setentrional da Bacia do Paran

caracterizado por chapades, planaltos e superfcies rebaixadas, apresentando padro de

drenagem predominante retangular a subretangular em conseqncia do controle estrutural

exercido por falhas ou sistemas de diaclasamentos.

1.6.2 Caracterizao scio-ambiental

O povoamento da Provncia de Goyaz, em particular das reas da Bacia

Hidrogrfica do Rio dos Bois e da Bacia Hidrogrfica do Rio Meia Ponte, que so

limtrofes, se deu entre os anos de 1811 a 1890, durante o perodo que os historiadores

definem como a Ocupao Pecuarista de Gois. Os primeiros povoados que surgiram na

regio foram os de Santa Rita do Paranaba (Itumbiara), Nossa Senhora do Monte do

Carmo (Morrinhos), Santa Rita do Pontal (Pontalina), Pouso Alto (Piracanjuba), Rio

Verde e Caldas Novas (PALACIN & MORAES, 1975).

A ento Provncia permanecia margem da economia nacional, devido ao

seu isolamento, dado a inexistncia de vias de circulao de mercadorias e a completa

ausncia de sistemas de comunicao. Segundo BRANDO (1978) os esforos de

integrao hidroviria da provncia foram iniciados pelo Rio dos Bois, como o autor

descreve:

A primeira explorao nos rios da Provincia de Goyaz foi feita por Estanislo Gutierres em 1808, que procurava communicar Goyaz com So Paulo, por meio

37

de uma linha fluvial entre o Rio dos Bois, Paranahyba e Tiet, no levando a effeito estes projectos pelas grandes difficuldades com que teve de lutar. Antonio Jos Leite no anno de 1824 embarcou no Rio dos Bois, entrou no Paranhyba, subiu o Rio das Velhas e foi ter na povoao de SantAnna em Minas Geraes. Ultimamente em 1873 o Dr. Aguiar Witaker entrou no Rio Meia Ponte, desceu at o Paranahyba, subindo por este at o Rio dos Bois. Diz este doutor que pode-se estabelecer uma linha de pequenos vapores desde o canal de So Simo at a Cachoeira Dourada. A pronvincia por falta de vias que facilitem a conduco, no tem quase exportao, pois o caf, assucar e outros gneros que produz, so consumidos na mesma, porque o custo do transporte excederia do seu valor.

Segundo FUNES (1998), isolada do contexto econmico, a ento Provncia

viu predominar uma economia de subsistncia, que teve por base a agropecuria. O

perodo caracterizado pela migrao de um grande nmero de pecuaristas com seus

rebanhos para o Estado de Gois, em sua maioria, vindos de So Paulo e Minas Gerais e

utilizando-se de acessos e caminhos consolidados pela minerao, a partir do Sudoeste do

Estado.

Com a construo da estrada de ferro em 1913 esta situao foi melhorada

atravs da interligao de parte doEstado a outras regies do pas. Movidos pelo

desenvolvimento da cafeicultura paulista, os trilhos da Mogiana incentivaram a explorao

agrcola nas cercanias e a burguesia do tringulo mineiro foi expandindo seus negcios e

abrindo canais mercantis pela extremidade sul de Gois (ESTEVAM, 1998).

Apesar do isolamento geogrfico, o domnio das guas no Brasil j era

preocupao em Gois neste perodo, conforme registro de pronunciamento na Cmara

Federal, na sesso de 17 de setembro de 1914 pelo ento deputado S. Fleury Curado, em

que prenunciava o uso mltiplo das guas e eventuais conflitos (CURADO, 1989).

O perodo compreendido entre 1930 e 1960 caracterizou-se por

modificaes relevantes na ordem estrutural de Gois, como: a construo de Goinia; a

localizao estratgica de Anpolis; o avano da imigrao para o mdio norte; a

construo de Braslia e as obras da rodovia Belm-Brasilia (ESTEVAM, 1998). Em

funo do histrico de ocupao da regio a populao se encontra distribuda de forma

heterognea, com a conseqente consolidao de municpios plos. Estes municpios so

principalmente: Bom Jesus de Gois, Trindade, Itabera, So Luiz de Montes Belos,

Anicuns, Acrena, Palmeiras de Gois, Pontalina, Inhumas, Quirinpolis, Santa Helena de

Gois e Rio Verde, onde se encontram aproximadamente 56,7% da populao total dos

municpios contidos na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois. As maiores populaes so

38

encontradas em Rio Verde, Inhumas, Quirinpolis, Santa Helena de Gois e Goiatuba

(IBGE, 2005).

A populao dessa Bacia predominantemente urbana e encontra-se

detalhada na Tabela 4. Considerando os 37 municpios com reas urbanas dentro da Bacia,

constatou-se que a populao concentrada nos ncleos urbanos , em mdia, de 93%

(IBGE, 2005 & Saneago, 2004).

Tabela 4. Populaes urbanas dos municpios com rea urbana na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois em 2004, (IBGE, 2005 & Saneago, 2004).

POPULAO MUNICIPAL

POPULAO MUNICIPAL

MUNICPIOS

IBGE Saneago

MUNICPIOS

IBGE Saneago

Acrena 20.477 17.532 Jovinia 7.151 6966

Adelndia 2.522 2707 Mairipotaba 2.269 1.895

Americano do Brasil 4.970 4931 Maurilndia 9.815 9.949

Anicuns 19.035 18.713 Montividiu 8.834 8.406

Ara 4.351 4311 Nazrio 6.830 8.579

Avelinpolis 2.595 2593 Palmeiras de Gois 18.431 13.473

Bom Jesus de Gois 17.491 16.555 Palminpolis 3.526 3.096

Campestre de Gois 3.604 2932 Parana 11.348 9.801

Castelndia 4.277 3729 Porteiro 2.934 2.826

Catura 4.431 4164 Rio Verde 130.211 123.362

Cezarina 6.909 6308 Santa Brbara de Gois

5.500 5.063

Edealina 3.682 3085 Santa Helena de Gois 35.265 33.974

Edia 10.851 10.166 Santo Antnio Barra 4.455 3.397

Firminpolis 9.987 8951 Trindade 96.016 94.461

Gouvelndia 3.944 3221 Turvnia 5.005 5.129

Guap 14.957 12.052 Turvelndia 4.082 3.399

Inaciolndia 5.384 4264 Varjo 3.568 2.803

Indiara 12.828 13.222 Vicentinpolis 6.415 6.500

Jandaia 6.274 5373

TOTAL 520.224 487.888

Observa-se que na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, a partir de 1970, o

desenvolvimento industrial e o crescimento populacional dos municpios da Bacia

afetaram negativamente a quantidade e qualidade das guas. A qualidade das guas est

39

potencialmente comprometida em funo do intensivo uso antrpico, destacando-se um

desmatamento significativo das matas ciliares, o que compromete no s a qualidade como

a quantidade de gua, o uso intensivo de produtos agroqumicos e o lanamento de

efluentes diretamente nos mananciais (AGMA, 2001).

A agropecuria , portanto, a atividade econmica mais intensa nessa Bacia

Hidrogrfica e as culturas mais importantes so o milho, arroz, soja, cana-de-acar,

feijo, frutferas e hortalias. O rebanho bovino voltado tanto para a produo de carne

como de leite e est concentrado principalmente nos municpios de Rio Verde,

Quirinpolis, Santa Helena, Parana, Goiatuba, Palmeiras de Gois e Acrena (SEPLAN,

2003).

Segundo AGMA (2001), em relao poluio causada pela agricultura, os

problemas mais srios so decorrentes da no realizao de manejo integrado de pragas

nas propriedades rurais. Geralmente feita aplicao excessiva de agrotxicos causando,

alm do desperdcio de produtos qumicos, a poluio do solo e das guas, situao

agravada pela disposio inadequada das embalagens descartadas que, na maioria das

vezes, ficam amontoadas nas propriedades, expostas ao das chuvas e do fogo.

So tambm preocupantes os desmatamentos, inclusive de matas ciliares. A

cobertura vegetal nativa remanescente bastante acanhada, inclusive ao longo dos corpos

d'gua, o que ficou evidente no decorrer dos trabalhos de campo e no manejo de algumas

imagens de satlite (SEMARH, 2001).

Segundo dados do GEOGOIS 2002 (AGMA, 2003), na rea da Bacia

Hidrogrfica do Rio dos Bois e Bacias limtrofes, esto concentrados inmeros pontos de

extrao de areia e produo cermica, devido proximidade de plos consumidores

importantes como Goinia, Braslia, Anpolis, Aparecida de Goinia e Morrinhos, dentre

outros. O aproveitamento de minerais como a areia lavada e a argila para cermica,

provocam o desmatamento de mata ciliar e reas de vrzeas, ocasionando processos

erosivos severos com aumento dos nveis de turbidez das guas, poluio qumica atravs

de leos, graxas e detergentes e forte assoreamento da rede de drenagem.

Nessa Bacia Hidrogrfica predominam as indstrias do ramo alimentcio e,

dentre estas, destacam-se as indstrias de produtos lcteos. Existem, ainda, indstrias de

carnes, fub, milho pr-cozido, agroindstrias que atuam no beneficiamento de gros,

algodo e outras atividades poluidoras ligadas produo de alimentos como

40

suinoculturas e granjas. As usinas de lcool e acar esto em nmero considervel na

regio da bacia, representando cerca de 50% do total do Estado (SEPLAN, 2004).

A Tabela 5 mostra a quantidade de estabelecimentos industriais, distritos e

condomnios agro-industriais, destilarias, frigorficos e laticnios nos municpios da Bacia

Hidrogrfica do Rio dos Bois. Estes nmeros demonstram a importncia da Bacia

Hidrogrfica na economia do Estado, permitindo inferir o potencial poluidor dessas

industrias e da presso exercida sobre os recursos hdricos na bacia.

Tabela 5. Estabelecimentos industriais instalados na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, (Adaptado de SEPLAN, 2004).

MUNICPIOS ESTABELE-CIMENTOS

DISTRITOS INDUSTRIAIS

DESTILA- RIAS

FRIGOR- FICOS

LATICNIOS

Abadia de Gois 24 - - - - Acrena 38 - - - - Adelndia 2 - - - - Americano do Brasil 8 - - 1 1 Anicuns 39 1 1 - 1 Ara 13 - - - - Aragoinia 15 - - - - Avelinpolis 6 - - - - Bom Jesus de Gois 23 - - - 1 Caiapnia 16 - - - - Campestre de Gois 9 - - - - Castelndia 1 - - - - Catura 9 - - - - Cezarina 23 - - 1 1 Cromnia 6 - - - - Edealina 6 - - - 1 Edia 7 - - - - Firminpolis 21 - - - 1 Goianira 54 1 - 2 - Goiatuba 61 1 1 - 2 Gouvelndia 2 - - - - Guap 29 - - - - Inaciolndia 5 - - - - Indiara 22 - - - 1 Inhumas 117 1 1 3 1 Itabera 47 - - 2 Itau 24 - - - - Itumbiara 162 1 - - 3 Jandaia 16 - 1 - - Jovinia 07 - - - 1 Mairipotaba 09 - - - - Maurilndia 10 - - - - Montividiu 23 - - - - Mossmedes 01 - - - - Nazrio 23 - - 1 1 Palmeiras de Gois 34 - - 1 1 Palminpolis 07 - - 1 1 Parana 09 1 - - 2

41

Tabela 5. Estabelecimentos industriais instalados na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, (Adaptado de SEPLAN, 2004). (Continuao)

MUNICPIOS ESTABELE-CIMENTOS

DISTRITOS INDUSTRIAIS

DESTILA- RIAS

FRIGOR- FICOS

LATICNIOS

Pontalina 38 1 - - 1 Porteiro 01 - - - - Quirinpolis 69 1 - 1 2 Rio Verde 209 3 1 2 3 Sanclerlndia 34 - - - 1 Santa Brbara de Gois 17 1 - - 2 Santa Helena de Gois 53 - 1 - 1 Santo Antonio da Barra 03 - - - - So Joao da Parana 02 - - - 1 So Luiz de M. Belos 59 1 - 1 3 Trindade 142 - - - 2 Turvnia 15 - - - 2 Turvelndia 02 - 1 - - Varjo 01 - - - - Vicentinpolis 04 - - - - TOTAL DA BACIA 1557 13 07 15 39 ESTADO DE GOIS 12.668 - - -

Na maioria dos municpios da Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois a coleta

de lixo nas reas urbanas feita diariamente atravs de trator e carreta ou de caminhes de

prensa. Os resduos domsticos, juntamente com os resduos dos servios de sade so

coletados e descarregados a cu aberto em reas prximas s cidades nos chamados lixes.

A coleta atende a aproximadamente 74% dos domiclios, percentual coincidente com o

constatado para o total de domiclios do Estado de Gois, que de 71,8%, segundo

AGMA (2001).

Atravs do Programa do Governo Estadual Aterro Controlado de Resduos

Slidos Urbanos foram implantados aterros controlados em alguns municpios dessa

Bacia Hidrogrfica com o objetivo de realizar a disposio adequada dos resduos slidos

urbanos. No entanto, a maioria desses aterros no est em funcionamento de acordo com

as tcnicas adequadas, quer por carncia de maquinrio especfico ou de mo de obra

capacitada.

Como demonstrado, na Bacia Hidrogrfica observa-se um processo de

urbanizao e industrializao crescente, com incremento da captao, do consumo e das

acumulaes de gua. Os principais usos identificados de gua bruta so: abastecimento

urbano; diluio de efluentes domsticos e industriais; abastecimento industrial,

agricultura irrigada e atividades de lazer.

42

O uso das guas para abastecimento pblico feito, principalmente, pelas

guas de superfcie e, secundariamente, por guas subterrneas atravs de concesses

feitas pelos municpios Saneamento de Gois S. A. (Saneago). Nos municpios de

Vicentinpolis e Mossmedes os sistemas so operados pelas prprias Prefeituras.

O abastecimento pblico de gua potvel atende a 89,6% da populao

urbana da Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, sendo 83% deste total por guas

superficiais e 17% abastecidos por guas subterrneas.

A Tabela 6 mostra a relao de cidades da Bacia Hidrogrfica do Rio dos

Bois que tm abastecimento pblico de gua, o manancial onde feita a captao e o

percentual da populao atendida.

Tabela 6. Mananciais de abastecimento pblico de gua e populao atendida (%) nos municpios que possuem suas reas inseridas na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois em 2004, segundo Saneago (2004).

Municpio Manancial % da Populao atendida Abadia de Gois Ribeiro Dourados + Poo Artesiano 88,1 % Acrena Crrego do Comprido 74,8 % Adelndia Rio So Manoel 87,1% Americano do Brasil Crrego do Pepe 87,5% Anicuns Crrego Boa Esperana 91,0% Ara Crrego Fundo 92,6% Aragoinia Crrego Vereda 92,3% Avelinpolis Crrego Dois Irmo 91,0% Bom Jesus de Gois Ribeiro Bom Jesus 76,5% Caiapnia Crrego das Galinhas 91,9% Campestre de Gois Crrego Guariroba 82,5% Castelndia Poo Artesiano 85,5% Catura Rio do Peixe 87,0% Cezarina Crrego Bor 96,8% Cromnia Ribeiro gua Limpa 82,6% Edealina Crrego Matinha 94,2% Edia Ribeiro Fala Verdade 90,3% Firminpolis Crrego Campestre 94,8% Goianira Poo Artesiano 63,0% Goiatuba Crrego Lageado 90,0% Gouvelndia Poo Artesiano 93,4% Guap Ribeiro dos Pereiras 83,9% Inaciolndia Crrego Pindaba 78,9% Indiara Ribeiro Galheiros 89,4% Inhumas Rio Meia Ponte 90,0% Itabera Crrego das pedras 98,5% Itumbiara Ribeiro Santa Maria 90,8% Jandaia Crrego do Ouro Fino 88,2% Jovinia Ribeiro Santa Brbara 94,7% Itau Rio Meia Ponte 89,8%

43

Tabela 6. Mananciais de abastecimento pblico de gua e populao atendida (%) nos municpios que possuem suas reas inseridas na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois em 2004, segundo Saneago (2004). (Continuao)

Municpio Manancial % da Populao atendida Mairipotaba Crrego Lageado 95,4% Maurilndia Crrego da Vertente 100,0% Montividiu Crrego da Raiz 91,3% Mossmedes Crrego Cafund 90,0% Nazrio Crrego Burutizinho 79,2% Palmeiras de Gois Poo Artesiano/Crrego Alemo 94,3% Palminpolis Crrego do Retiro 99,4% Parana Crrego Samambaia/Crrego So Jos 93,0% Pontalina Ribeiro Boa Vista 93,9% Porteiro Poo Artesiano 84,9% Quirinpolis Rio das Pedras 92,2% Rio Verde Ribeiro Abboras/Crrego das Lages 92,9% Sanclerlndia Riberio Cerrado 91,2% Santa Brbara de Gois Crrego gua Limpa 97,0% Santa Helena de Gois Ribeiro So Toms 95,0% Santo Antnio da Barra Poo Artesiano 90,6% So Joo da Parana Crrego So Joo 92,2% So Lus de Montes Belos Crrego Santana 89,9% Trindade Crrego Arrozal 84,7% Turvnia Crrego Tamandu 92,4% Turvelndia Poo Artesiano 82,1% Varjo Crrego dos macacos 91,4% Vicentinpolis Poo Artesiano 100,0%

A vazo captada pelo conjunto dos sistemas de tratamento de gua dos 37

municpios que possuem rea urbana na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, calculada a

partir do somatrio das captaes mensais de cada sistema de 28.997.983,80 m/ano,

conforme exposto na Tabela 7.

No sentido de aferir a confiabilidade dos dados de vazes captadas em cada

municpio no ano de 2004, procedeu-se a anlise de regresso entre os volumes captados

para abastecimento pblico e as populaes urbanas da Bacia Hidrogrfica, anualmente de

1995 a 2004, cujos grficos obtidos esto nas Figuras de 7 a 16. Os coeficientes de

determinao obtidos variam de 95,98% a 99,45%, no se observando, portanto, nenhum

ano atpico entre eles.

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Tabela 7. Volume bruto captado nos municpios com rea urbana inserida na Bacia Hidrogrfica do Rio dos Bois, em 2004.

MUNICPIOS VOLUME BRUTO

CAPTADO (m) MUNICPIOS

VOLUME BRUTO

CAPTADO (m)Adelndia 99.383 Jovinia 427.991Acrena 852.617 Mairipotaba 115.846Americano do Brasil 203.112 Maurilndia 889.580Anicuns 1.000.380 Montividiu 502.518Ara 223.895 Nazrio 342.808Avelinpolis 103.839 Palmeiras de Gois 654.992Bom Jesus de Gois 883.671 Palminpolis 187.191Campestre de Gois 127.158 Parana 604.615Catura 173.745 Porteiro 137.940Castelndia 155.718 Rio verde 8.304.208Cezarina 428.486 Santa Brbara de Gois 238.668Edealina 163.438 Santa Helena de Gois 2.727.497Edia 632.595Firminpolis 458.869

Santo Antnio da Barra 120.641

Gouvelndia 161.618 Trindade 5.521.768Guap 632.741 Turvnia 248.760Inaciolndia 159.957 Turvelndia 167.543Indiara 548.154 Varjo 121.962Jandaia 274.078 Vicentinpolis 380.000TOTAL 28.977.983,80

A correlao uma combinao entre duas variveis, cujo grfico

aproxima-se de uma linha ou curva. O grfico cartesiano que representa essa linha ou

curva denominado diagrama de disperso. Para poder avaliar melhor a correlao entre

as variveis, interessante obter a equao da reta ou curva (linha); essa reta ou curva

chamada de reta ou curva de regresso e a equao que a representa a equao de

regresso (TOLEDO & OVALLE, 1985). O modelo matemtico que representa o melhor

ajuste da reta ou curva de regresso obtido pelo teste dos seguintes modelos

matemticos: linear, logartmico, exponencial, polinomial e potncia. O melhor modelo

definido pelo valor de R que mais se aproximar de 1 (TIBONI, 2003).

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1995

V = 0,0771pop - 40,801R2 = 0,9883

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

0 20000 40000 60000 80000 100000

populao atendida (hab)

volu

me

capt

ado

(100

0 m

3 )

Figura 7.