Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ......

79
Tese Concursos OAB ‐ FGV XXI – 1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. JOÃO AUGUSTO CASTRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Transcript of Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ......

Page 1: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

Tese ConcursosOAB ‐ FGV XXI – 1ª FASE

RESOLUÇÃO DE QUESTÕESPROF. JOÃO AUGUSTO CASTRODIREITO PROCESSUAL CIVIL

Page 2: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

Competência

Page 3: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

1) Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ‐RJ Prova: Analista Judiciário ‐ Especialidade Execução de Mandados

Uma sentença estrangeira, versando sobre bem imóvel situado no Brasil:a) pode ser executada no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça;b) pode ser executada no Brasil, se for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;c) pode ser executada no Brasil, se não houver outra demanda versando sobre o mesmo imóvel em curso no Brasil;d) não pode ser homologada, se não tiver sido proferida por órgão do Poder Judiciário no país de origem;e) não pode ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Page 4: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

1) Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ‐RJ Prova: Analista Judiciário ‐ Especialidade Execução de Mandados

Uma sentença estrangeira, versando sobre bem imóvel situado no Brasil:a) pode ser executada no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça;b) pode ser executada no Brasil, se for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;c) pode ser executada no Brasil, se não houver outra demanda versando sobre o mesmo imóvel em curso no Brasil;d) não pode ser homologada, se não tiver sido proferida por órgão do Poder Judiciário no país de origem;e) não pode ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Page 5: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:

a) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, conservando‐se os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo órgão competente;b) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de exceção de incompetência;c) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de preliminar em contestação;d) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, comprometendo a validade dos atos decisórios praticados;e) se trata de vício que decorre, em regra, da violação ao critério territorial de fixação da competência.

Page 6: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:

a) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, conservando‐se os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo órgão competente;b) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de exceção de incompetência;c) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de preliminar em contestação;d) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, comprometendo a validade dos atos decisórios praticados;e) se trata de vício que decorre, em regra, da violação ao critério territorial de fixação da competência.

Page 7: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

3)adaptada ‐ FGV ‐ 2012 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ VIII ‐Primeira FaseO sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a  incompetência  absoluta  e  a  incompetência  relativa.Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.a) Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados. b) Em  litígios  que  envolvam  nunciação  de  obra  nova,  é  defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no  foro de domicílio do réu ou no foro de eleição. c) Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência  do  juízo,  caso  deixe  o  réu  de  apresentar,  no momento  processual oportuno, a alegação de incompetência. d) A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em  que  tanto  as  partes  quanto  o  magistrado,  de  ofício,  poderão  suscitar  a  incompetência do juízo.

Page 8: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

3)adaptada ‐ FGV ‐ 2012 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ VIII ‐Primeira FaseO sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a  incompetência  absoluta  e  a  incompetência  relativa.Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.a) Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados. b) Em  litígios  que  envolvam  nunciação  de  obra  nova,  é  defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no  foro de domicílio do réu ou no foro de eleição. c) Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência  do  juízo,  caso  deixe  o  réu  de  apresentar,  no momento  processual oportuno, a alegação de incompetência. d) A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em  que  tanto  as  partes  quanto  o  magistrado,  de  ofício,  poderão  suscitar  a  incompetência do juízo.

Page 9: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

4)FGV ‐ 2012 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ VII ‐ Primeira FaseQuando duas ou mais demandas individuais possuem mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz‐se que são conexas.  Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, serão reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento.   Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele 

a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. b) para o qual primeiro foi distribuída ou registrada a petição inicial. c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais. d) em que se realizou a primeira citação válida.

Page 10: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

4)FGV ‐ 2012 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ VII ‐ Primeira FaseQuando duas ou mais demandas individuais possuem mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz‐se que são conexas.  Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, serão reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento.   Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele 

a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. b) para o qual primeiro foi distribuída ou registrada a petição inicial. c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais. d) em que se realizou a primeira citação válida.

Page 11: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

5) FGV ‐ 2010 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ II ‐Primeira FaseA incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.d) A incompetência absoluta e relativa são alegadas como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

Page 12: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

5) FGV ‐ 2010 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ II ‐Primeira FaseA incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.d) A incompetência absoluta e relativa são alegadas como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

Page 13: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

6) FGV ‐ 2013 ‐ MPE‐MS ‐ Analista ‐ DireitoJosé, uruguaio, promove medida judicial perante a autoridade judiciária do país de sua nacionalidade apontando como réu Onofre, brasileiro, residente no Uruguai. A demanda tem por objeto determinado imóvel situado em território brasileiro.Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.a) A demanda poderá ser conhecida pela autoridade estrangeira, mas deverá ser homologada pela autoridade judiciária brasileira para que surtam seus efeitos, independentemente da nacionalidade das partes, tendo em vista que o imóvel está em território nacional.b) A demanda promovida por José não poderá ser executada no Brasil, uma vez que a competência para conhecer ações relativas a imóvel situado em território nacional é exclusiva da autoridade judiciária brasileira.c) A decisão prolatada pela autoridade estrangeira somente terá efeito em território nacional se homologada pela autoridade judiciária brasileira e em razão de figurar como sujeito do processo pessoa de nacionalidade brasileira.d) A sentença prolatada pela autoridade judiciária do Uruguai não poderá ser executada no Brasil, ainda que o réu seja brasileiro e o imóvel esteja em território nacional, porque as partes autora e ré possuem domicílio em território estrangeiro.e) A demanda deveria ser ajuizada no Brasil, por envolver interesse de pessoa brasileira e, caso ambos os envolvidos fossem uruguaios, ainda que o bem estivesse situado em território nacional, a ação poderia ser conhecida pela autoridade judiciária do Uruguai e homologada pela brasileira.

Page 14: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

6) FGV ‐ 2013 ‐ MPE‐MS ‐ Analista ‐ DireitoJosé, uruguaio, promove medida judicial perante a autoridade judiciária do país de sua nacionalidade apontando como réu Onofre, brasileiro, residente no Uruguai. A demanda tem por objeto determinado imóvel situado em território brasileiro.Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.a) A demanda poderá ser conhecida pela autoridade estrangeira, mas deverá ser homologada pela autoridade judiciária brasileira para que surtam seus efeitos, independentemente da nacionalidade das partes, tendo em vista que o imóvel está em território nacional.b) A demanda promovida por José não poderá ser executada no Brasil, uma vez que a competência para conhecer ações relativas a imóvel situado em território nacional é exclusiva da autoridade judiciária brasileira.c) A decisão prolatada pela autoridade estrangeira somente terá efeito em território nacional se homologada pela autoridade judiciária brasileira e em razão de figurar como sujeito do processo pessoa de nacionalidade brasileira.d) A sentença prolatada pela autoridade judiciária do Uruguai não poderá ser executada no Brasil, ainda que o réu seja brasileiro e o imóvel esteja em território nacional, porque as partes autora e ré possuem domicílio em território estrangeiro.e) A demanda deveria ser ajuizada no Brasil, por envolver interesse de pessoa brasileira e, caso ambos os envolvidos fossem uruguaios, ainda que o bem estivesse situado em território nacional, a ação poderia ser conhecida pela autoridade judiciária do Uruguai e homologada pela brasileira.

Page 15: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

Ação

Page 16: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

1) Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM – Niterói Prova: Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)José formula, em face de Rafael, pedido condenatório de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Rafael afirma que a dívida existe, mas é oriunda de um jogo ilícito praticado por ambos. Partindo da premissa de que o julgador se convence de que o valor cobrado foi originado em dívida de jogo ilícito, conforme narrado pelo réu, agirá corretamente o juiz, se

a) julgar extinto o feito por ilegitimidade ad causam da parte ré.b) julgar extinto o feito por falta de interesse processual.c) julgar extinto o feito por falta de possibilidade jurídica do pedido.d) julgar improcedente o pedido, porque o réu demonstrou a impossibilidade jurídica do pedido do autor, em virtude da sua ilicitude.e) julgar procedente o pedido, porque o réu reconheceu o pedido condenatório formulado.

Page 17: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

1) Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM – Niterói Prova: Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)José formula, em face de Rafael, pedido condenatório de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Rafael afirma que a dívida existe, mas é oriunda de um jogo ilícito praticado por ambos. Partindo da premissa de que o julgador se convence de que o valor cobrado foi originado em dívida de jogo ilícito, conforme narrado pelo réu, agirá corretamente o juiz, se

a) julgar extinto o feito por ilegitimidade ad causam da parte ré.b) julgar extinto o feito por falta de interesse processual.c) julgar extinto o feito por falta de possibilidade jurídica do pedido.d) julgar improcedente o pedido, porque o réu demonstrou a impossibilidade jurídica do pedido do autor, em virtude da sua ilicitude.e) julgar procedente o pedido, porque o réu reconheceu o pedido condenatório formulado.

Page 18: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

2) Ano: 2014Banca: FGV Órgão: MPE‐RJ

A teoria consagrada no direito processual civil brasileiro que norteia a identificação da causa de pedir é a da:

a) asserção;b) substanciação;c) individuação;d) tríplice identidade;e) concreta da ação.

Page 19: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

2) Ano: 2014Banca: FGV Órgão: MPE‐RJ

A teoria consagrada no direito processual civil brasileiro que norteia a identificação da causa de pedir é a da:

a) asserção;b) substanciação;c) individuação;d) tríplice identidade;e) concreta da ação.

Page 20: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

Litisconsórcio

Page 21: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

1)FGV ‐ 2011 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ V ‐ Primeira FaseO Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. 

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima. 

a) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.b) Litisconsórcio passivo necessário e simples.c) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.d) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

Page 22: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

1)FGV ‐ 2011 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ V ‐ Primeira FaseO Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. 

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima. 

a) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.b) Litisconsórcio passivo necessário e simples.c) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.d) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

Page 23: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

2) FGV ‐ 2011 ‐ TRE‐PA ‐ Analista JudiciárioA respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que 

a) na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo‐se em seguida à citação do réub) é inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.c) o litisconsórcio necessário é sempre unitário, e o facultativo é sempre simples.d) o Código de Processo Civil contempla com o benefício da prioridade na tramitação pessoal todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos que figuram como partes, mas não como intervenientes.

Page 24: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

2) FGV ‐ 2011 ‐ TRE‐PA ‐ Analista JudiciárioA respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que 

a) na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo‐se em seguida à citação do réub) é inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.c) o litisconsórcio necessário é sempre unitário, e o facultativo é sempre simples.d) o Código de Processo Civil contempla com o benefício da prioridade na tramitação pessoal todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos que figuram como partes, mas não como intervenientes.

Page 25: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

3) 2016 ‐ Banca: FCC ‐ Órgão: TRT ‐ 14ª Região (RO e AC)Prova: Técnico Judiciário ‐ Área AdministrativaSobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:a) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.b) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.c) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.d) Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.e) A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Page 26: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

3) 2016 ‐ Banca: FCC ‐ Órgão: TRT ‐ 14ª Região (RO e AC)Prova: Técnico Judiciário ‐ Área AdministrativaSobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:a) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.b) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.c) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.d) Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.e) A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Page 27: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

Intervenção de terceiros

Page 28: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

1) FGV ‐ 2012 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ IX ‐ Primeira Fase ‐ adaptadaConsiderando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. a) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.b) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado a requerimento da parte, MP ou, de ofício, pelo juiz.c) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.d) Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciante contestar o pedido, ele será assistente simples do denunciado na ação principal.

Page 29: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

1) FGV ‐ 2012 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐ IX ‐ Primeira Fase ‐ adaptadaConsiderando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. a) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.b) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado a requerimento da parte, MP ou, de ofício, pelo juiz.c) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.d) Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciante contestar o pedido, ele será assistente simples do denunciado na ação principal.

Page 30: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

2) FGV ‐ 2012 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐VIII ‐ Primeira FaseVinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido  fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica  a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para  o polo passivo desse processo. a) Reconvenção. b) Denunciação à lide. c) Chamamento ao processo. d) Nomeação à autoria.

Page 31: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

2) FGV ‐ 2012 ‐ OAB ‐ Exame de Ordem Unificado ‐VIII ‐ Primeira FaseVinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido  fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica  a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para  o polo passivo desse processo. a) Reconvenção. b) Denunciação à lide. c) Chamamento ao processo. d) Nomeação à autoria.

Page 32: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

3) 2016 ‐ Banca: FCC ‐ Órgão: TRT ‐ 14ª Região (RO e AC)Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia a) deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur. b) deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur. c) poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur. d) poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur. e) poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur. 

Page 33: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

3) 2016 ‐ Banca: FCC ‐ Órgão: TRT ‐ 14ª Região (RO e AC)Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia a) deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur. b) deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur. c) poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur. d) poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur. e) poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur. 

Page 34: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

Procedimento Comum

Page 35: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

01‐ Quanto à propositura da ação e seus efeitos, responda:A) Considera‐se proposta a ação quando a petição inicial for despachada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados na lei processual depois que for validamente citado.B) Considera‐se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados na lei processual depois que for validamente citado.C) Considera‐se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados na lei processual depois que for validamente citado.D) Considera‐se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação produz quanto ao réu os efeitos mencionados em lei, mesmo antes da sua citação.

Page 36: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

01‐ Quanto à propositura da ação e seus efeitos, responda:A) Considera‐se proposta a ação quando a petição inicial for despachada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados na lei processual depois que for validamente citado.B) Considera‐se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados na lei processual depois que for validamente citado.C) Considera‐se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados na lei processual depois que for validamente citado.D) Considera‐se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação produz quanto ao réu os efeitos mencionados em lei, mesmo antes da sua citação.

Page 37: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

02‐ No que se refere a improcedência liminar, marque a alternativa incorreta: (CESPE 2015 – AUDITOR)A) Admite‐se que o juiz julgue antecipadamente o pedido, proferindo sentença de improcedência por insuficiência de provas.B) Admite‐se que o juiz, não havendo necessidade de fase instrutória, julgue antecipadamente o pedido, que contrariar enunciado de súmula do supremo tribunal federal ou do superior tribunal de justiça.C) Admite‐se que o juiz, não havendo necessidade de fase instrutória, julgue antecipadamente o pedido, que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.D) Admite‐se que o juiz, não havendo necessidade de fase instrutória, julgue antecipadamente o pedido, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Page 38: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

02‐ No que se refere a improcedência liminar, marque a alternativa incorreta: (CESPE 2015 – AUDITOR)A) Admite‐se que o juiz julgue antecipadamente o pedido, proferindo sentença de improcedência por insuficiência de provas.B) Admite‐se que o juiz, não havendo necessidade de fase instrutória, julgue antecipadamente o pedido, que contrariar enunciado de súmula do supremo tribunal federal ou do superior tribunal de justiça.C) Admite‐se que o juiz, não havendo necessidade de fase instrutória, julgue antecipadamente o pedido, que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.D) Admite‐se que o juiz, não havendo necessidade de fase instrutória, julgue antecipadamente o pedido, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Page 39: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

03‐ A petição inicial indicará:I‐ O juízo a que é dirigida; os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da pessoa jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;II‐ O fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; o valor da causa;III‐ As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;IV‐ A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.V‐ O requerimento para citação do réu;

Marque a alternativa correta:A) Todas estão corretasB) Apenas uma está correta C) Três alternativas estão corretas D) Quatro alternativas estão corretas

Page 40: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

03‐ A petição inicial indicará:I‐ O juízo a que é dirigida; os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da pessoa jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;II‐ O fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; o valor da causa;III‐ As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;IV‐ A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.V‐ O requerimento para citação do réu;

Marque a alternativa correta:A) Todas estão corretasB) Apenas uma está correta C) Três alternativas estão corretas D) Quatro alternativas estão corretas

Page 41: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

04‐ O pedido deve ser certo e determinado, mas o CPC admite que, em algumas situações, o autor formule pedido genérico. Marque a alternativa que trata de umadessas possibilidades:A) Nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;B) Quando for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;C) Quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo autor.D) Nas ações universais, se o autor puder individuar os bens demandados;

Page 42: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

04‐ O pedido deve ser certo e determinado, mas o CPC admite que, em algumas situações, o autor formule pedido genérico. Marque a alternativa que trata de umadessas possibilidades:A) Nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;B) Quando for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;C) Quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo autor.D) Nas ações universais, se o autor puder individuar os bens demandados;

Page 43: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

05‐ Sobre cumulação de pedidos, atentando ao Novo Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:A) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.B) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, com prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.C) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem compatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.D) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum ordinário e sumário, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Page 44: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

05‐ Sobre cumulação de pedidos, atentando ao Novo Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:A) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.B) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, com prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.C) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem compatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.D) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum ordinário e sumário, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Page 45: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

05‐ Sobre cumulação de pedidos, atentando ao Novo Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:A) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.B) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, com prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.C) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem compatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.D) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum ordinário e sumário, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Page 46: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

06) Marque verdadeiro (V) ou falso (F)

(     ) O procedimento comum aplica‐se de forma subsidiária aos procedimentos especiais e ao procedimento sumário. Este último foi tratado de forma expressa no Novo CPC.

(    ) A atribuição de um valor para a causa na petição inicial é indispensável, ainda que a demanda não possua qualquer conteúdo econômico. 

(    )O Código de Processo Civil exige que o autor descreva na petição inicial os fatos, os fundamentos jurídicos e o fundamento legal do pedido, circunstância que revela que o sistema processual brasileiro adotou a denominada "teoria da substanciação" do pedido. 

Page 47: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

06) Marque verdadeiro (V) ou falso (F)

(  F   ) O procedimento comum aplica‐se de forma subsidiária aos procedimentos especiais e ao procedimento sumário. Este último foi tratado de forma expressa no Novo CPC.

( V ) A atribuição de um valor para a causa na petição inicial é indispensável, ainda que a demanda não possua qualquer conteúdo econômico. 

( F   )O Código de Processo Civil exige que o autor descreva na petição inicial os fatos, os fundamentos jurídicos e o fundamento legal do pedido, circunstância que revela que o sistema processual brasileiro adotou a denominada "teoria da substanciação" do pedido. 

Page 48: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

07) O Novo CPC (Lei 13.105/15), no que atine à petição inicial, foi responsável por conceber duas alterações no rol dos requisitos, acrescenta e retira, respectivamente, do rol:

a) nome adequado da ação e valor da causa;b) pedido com suas especificações e requerimento para citação do réu;c) opção pela realização ou não da audiência de conciliação/mediação e valor da causa;d) requerimento para citação do réu e opção pela realização ou não da audiência de conciliação/mediação;e) opção pela realização ou não da audiência de conciliação/mediação e requerimento para citação do réu.

Page 49: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

07) O Novo CPC (Lei 13.105/15), no que atine à petição inicial, foi responsável por conceber duas alterações no rol dos requisitos, acrescenta e retira, respectivamente, do rol:

a) nome adequado da ação e valor da causa;b) pedido com suas especificações e requerimento para citação do réu;c) opção pela realização ou não da audiência de conciliação/mediação e valor da causa;d) requerimento para citação do réu e opção pela realização ou não da audiência de conciliação/mediação;e) opção pela realização ou não da audiência de conciliação/mediação e requerimento para citação do réu.

Page 50: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

08) No NCPC, o réu será citado para integrar o processo e comparecer à audiência inicial de conciliação/mediação. O não comparecimento da do réu e do autor implicarão, respectivamente:

a) Revelia e ato atentatório à dignidade da justiça, podendo neste último caso ser, o autor, punido com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa.b) Ato atentatório à dignidade da justiça, pelo não comparecimento de qualquer das partes, punido com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa.c) Revelia e ato atentatório à dignidade da justiça, podendo neste último caso ser, o autor, punido com multa de até 3% da vantagem econômica ou do valor da causa.d) Revelia e contumácia.e) Ato atentatório ao exercício da jurisdição, punido com multa de até 2% do proveito econômico, e revelia.

Page 51: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

08) No NCPC, o réu será citado para integrar o processo e comparecer à audiência inicial de conciliação/mediação. O não comparecimento da do réu e do autor implicarão, respectivamente:

a) Revelia e ato atentatório à dignidade da justiça, podendo neste último caso ser, o autor, punido com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa.b) Ato atentatório à dignidade da justiça, pelo não comparecimento de qualquer das partes, punido com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa.c) Revelia e ato atentatório à dignidade da justiça, podendo neste último caso ser, o autor, punido com multa de até 3% da vantagem econômica ou do valor da causa.d) Revelia e contumácia.e) Ato atentatório ao exercício da jurisdição, punido com multa de até 2% do proveito econômico, e revelia.

Page 52: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

09) Não é efeito da citação:

a) torna prevento o juízo;b) induz litispendência;c) faz litigiosa a coisa;d) constitui em mora o devedor.

Page 53: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

09) Não é efeito da citação:

a) torna prevento o juízo;b) induz litispendência;c) faz litigiosa a coisa;d) constitui em mora o devedor.

Page 54: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

10) Interposta a apelação contra a sentença de improcedência liminar, poderá o juiz exercitar retratação. Caso ele não se retrate da sentença liminar:

a) o réu deve ser citado para que, querendo, ofereça contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias;b) os autos deverão ser remetidos imediatamente ao tribunal;c) o réu será citado, com antecedência mínima de 20 dias, para a audiência inicial de conciliação;d) o réu será citado para oferecer resposta;e) o próprio juiz julgará o recurso de apelação.

Page 55: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

10) Interposta a apelação contra a sentença de improcedência liminar, poderá o juiz exercitar retratação. Caso ele não se retrate da sentença liminar:

a) o réu deve ser citado para que, querendo, ofereça contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias;b) os autos deverão ser remetidos imediatamente ao tribunal;c) o réu será citado, com antecedência mínima de 20 dias, para a audiência inicial de conciliação;d) o réu será citado para oferecer resposta;e) o próprio juiz julgará o recurso de apelação.

Page 56: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

11) 2015 ‐ Banca: IBFC ‐ Assinale a alternativa correta sobre a reconvenção considerando as disposições da lei federal n° 13.105/15.

a) Deve ser apresentada simultaneamente com a contestação, não necessariamente na mesma peça.b) Dispensa a indicação de valor de causa em sua petição.c) É dependente da ação principal e, sendo esta extinta por sentença sem resolução do mérito o mesmo ocorrerá com a reconvenção.d) Proposta a reconvenção, deve o autor reconvindo ser intimado na pessoa do seu advogado para apresentar resposta no prazo de 15 dias. d) Sua procedência se confunde com o mérito da ação principal.

Page 57: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

11) 2015 ‐ Banca: IBFC ‐ Assinale a alternativa correta sobre a reconvenção considerando as disposições da lei federal n° 13.105/15.

a) Deve ser apresentada simultaneamente com a contestação, não necessariamente na mesma peça.b) Dispensa a indicação de valor de causa em sua petição.c) É dependente da ação principal e, sendo esta extinta por sentença sem resolução do mérito o mesmo ocorrerá com a reconvenção.d) Proposta a reconvenção, deve o autor reconvindo ser intimado na pessoa do seu advogado para apresentar resposta no prazo de 15 dias. d) Sua procedência se confunde com o mérito da ação principal.

Page 58: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

12) Assim como no CPC/73, o NCPC prevê um prazo de 15 dias para a contestação, mas, diferentemente do regime antigo, acontecendo a audiência de conciliação e não sendo exitosa a autocomposição, o prazo para contestar se inicia: 

a) da data de juntada nos autos da citação cumprida;b) da data de efetiva citação;c) da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência;d) da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação.

Page 59: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

12) Assim como no CPC/73, o NCPC prevê um prazo de 15 dias para a contestação, mas, diferentemente do regime antigo, acontecendo a audiência de conciliação e não sendo exitosa a autocomposição, o prazo para contestar se inicia: 

a) da data de juntada nos autos da citação cumprida;b) da data de efetiva citação;c) da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência;d) da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação.

Page 60: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

13) Sobre a audiência inicial de conciliação/mediação, marque a incorreta: 

a) pode realizar‐se por meio eletrônico, nos termos da lei;b) serão organizadas de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte;c) não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;d) atuará o mediador nos casos em que não há vínculo anterior entre as partes, podendo oferecer sugestões de composição às partes;e) havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

Page 61: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

13) Sobre a audiência inicial de conciliação/mediação, marque a incorreta: 

a) pode realizar‐se por meio eletrônico, nos termos da lei;b) serão organizadas de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte;c) não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;d) atuará o mediador nos casos em que não há vínculo anterior entre as partes, podendo oferecer sugestões de composição às partes;e) havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

Page 62: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

14) 2015 – FCC ‐ Órgão: TRT ‐ 9ª REGIÃO (PR)Se o réu não contestar o pedido, reputar‐se‐ão verdadeiros, de maneiraa) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.b) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.c) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.d) relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.e) relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Page 63: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

14) 2015 – FCC ‐ Órgão: TRT ‐ 9ª REGIÃO (PR)Se o réu não contestar o pedido, reputar‐se‐ão verdadeiros, de maneiraa) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.b) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.c) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.d) relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.e) relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Page 64: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

15) 2015 ‐ Banca: FCC ‐ Órgão: TRT ‐ 3ª Região (MG) ‐ Prova: Analista Judiciário ‐ Área JudiciáriaFernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta, por culpa, abalroou seu veículo, causando‐lhe danos exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, seria de R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental, requereu a condenação de Priscila ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais. Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa. No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização. Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade pelo acidente, deverá 

Page 65: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

a) julgar totalmente procedente o pedido, condenando‐a ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, presumindo‐se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados. b) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando‐a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica. c) indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.d) julgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário. e) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando‐a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

Page 66: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

a) julgar totalmente procedente o pedido, condenando‐a ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, presumindo‐se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados. b) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando‐a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica. c) indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.d) julgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário. e) julgar parcialmente procedente o pedido, condenando‐a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

Page 67: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

16) 2014 ‐ Banca: FCC ‐ Órgão: TJ‐AP ‐ Prova: Analista Judiciário ‐ Área Judiciária e AdministrativaConsidere as assertivas quanto à resposta do réu: 

I. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao Defensor Público. II. Após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações em relação a matéria de ordem pública, suscetível de arguição a qualquer tempo.III. Cabe ao réu manifestar‐se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo‐se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo, entre outras razões, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. 

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.b) I e II.c) II e III.d) II.e) III.

Page 68: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

16) 2014 ‐ Banca: FCC ‐ Órgão: TJ‐AP ‐ Prova: Analista Judiciário ‐ Área Judiciária e AdministrativaConsidere as assertivas quanto à resposta do réu: 

I. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao Defensor Público. II. Após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações em relação a matéria de ordem pública, suscetível de arguição a qualquer tempo.III. Cabe ao réu manifestar‐se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo‐se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo, entre outras razões, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. 

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.b) I e II.c) II e III.d) II.e) III.

Page 69: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

Suspensão do Processo

Page 70: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

01) Sobre a suspensão do processo por morte da parte ou procurador, marque verdadeiro (V) ou falso (F):

(     ) Falecido o autor, o juiz ordenará a intimação do réu para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses

Page 71: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

01) Sobre a suspensão do processo por morte da parte ou procurador, marque verdadeiro (V) ou falso (F):

(   F  ) Falecido o autor, o juiz ordenará a intimação do réu para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses

Page 72: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

02) O processo W foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é, respectivamente, de (FCC ‐ 2011 ‐ TRE‐AP ‐ Analista Judiciário ‐ Área Judiciária)

a) um ano e seis meses.b) seis meses e um ano.c) três e seis meses.d) seis e três meses.e) um e dois anos.

Page 73: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

02) O processo W foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é, respectivamente, de (FCC ‐ 2011 ‐ TRE‐AP ‐ Analista Judiciário ‐ Área Judiciária)

a) um ano e seis meses.b) seis meses e um ano.c) três e seis meses.d) seis e três meses.e) um e dois anos.

Page 74: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

03) Segundo o Código de Processo Civil, suspende‐se o processo cível, EXCETO: (IBFC ‐ 2013 ‐ EBSERH –Advogado)

a) Por motivo de força maior;b) Quando o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, situação em que se a ação penal não for proposta no prazo de 6 (seis) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito da suspensão;c) Pela convenção das partes;d) Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.

Page 75: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

03) Segundo o Código de Processo Civil, suspende‐se o processo cível, EXCETO: (IBFC ‐ 2013 ‐ EBSERH –Advogado)

a) Por motivo de força maior;b) Quando o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, situação em que se a ação penal não for proposta no prazo de 6 (seis) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito da suspensão;c) Pela convenção das partes;d) Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.

Page 76: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

04) Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a (FCC ‐ 2014 ‐ TRT ‐ 19ª Região (AL) ‐ Analista Judiciário ‐Oficial de Justiça Avaliador)

a) suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes. b) extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida. c) suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença. d) extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa. e) suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

Page 77: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

04) Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a (FCC ‐ 2014 ‐ TRT ‐ 19ª Região (AL) ‐ Analista Judiciário ‐Oficial de Justiça Avaliador)

a) suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes. b) extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida. c) suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença. d) extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa. e) suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

Page 78: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

05‐ No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário e ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. Qual é o prazo estipulado pelo NCPC para que se constitua o novo advogado:

A) 10 dias B) 15 diasC) 05 dias D) 48 horas

Page 79: Tese - QUESTOES AULA 01 - OAB XXI · OAB ‐FGV XXI –1ª FASE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. ... 2)Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que: a) se trata de vício

05‐ No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário e ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. Qual é o prazo estipulado pelo NCPC para que se constitua o novo advogado:

A) 10 dias B) 15 diasC) 05 dias D) 48 horas