SISTEMAS DE GESTO DA QUALIDADE, DE, MEIO AMBIENTE E DE

SEGURANA E SADE NO TRABALHO: UM ESTUDO PARA O SETOR QUMICO BRASILEIRO

JOS DAMASIO DE AQUINO

Tese apresentada Faculdade de Sade Pblica da Universidade de So Paulo para a obteno do ttulo de Doutor em Sade Pblica

rea de Concentrao: Sade Ambiental

Orientador: Prof. Dr. Arlindo Philippi Jnior

So Paulo 2003

Autorizo, exclusivamente para fins acadmicos e cientficos, a reproduo total ou parcial desta tese, por processos fotocopiadores.

Assinatura:

Data:

minha esposa Cristina, que tem sido uma companheira extraordinria. s minhas filhas Ana Beatriz e Cibele, que tm me dado muitas alegrias. Aos meus pais e minha irm Isa, que muito me incentivaram.

AGRADECIMENTOS

Ao professor Arlindo Philippi Jnior, pelo incentivo e orientao que me transmitiu na execuo deste trabalho.

FUNDACENTRO, pela poltica de incentivo participao de seus pesquisadores em cursos de ps-graduao.

amiga Iracema Fag, pelos seus ensinamentos durante o convvio em diversos eventos realizados pela FUNDACENTRO e pela colaborao e estmulo em momentos importantes durante a realizao desta tese.

Ao colega Dorival Barreiros, pela leitura de verso inacabada deste texto e sugestes para sua melhoria.

Ao professor Marcelo Romero, pelas sugestes iniciais. Aos amigos Celso, Marta, Vladimir e Roberto, da Diviso de Equipamentos

de Segurana da FUNDACENTRO, pelo estmulo e "quebradas de galho" durante a realizao deste trabalho.

, Aos colegas da FUNDACENTRO Rogrio, Rosa e Cristiane, pelas palavras de incentivo.

Ao amigo Guilherme, pela dedicao e presteza na reviso gramatical. Ao Sr. Fernando Ferreira Reis de Sousa, da Coordenao de Fiscalizao,

Programas e Projetos, do Departamento de Segurana e Sade no Trabalho, da Secretaria de Inspeo do Trabalho, do Ministrio do Trabalho e Emprego, que forneceu os dados de acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com a CNAE, para o ano 2001.

R E S U M O

Aquino, J.D. Sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho: um estudo para o setor qumico brasileiro. So Paulo; 2003. [Tese de Doutorado - Faculdade de Sade Pblica da USP].

Objetivo. A adoo de sistemas de gesto estabelecidos em normas de organismos internacionais pode contribuir para a melhoria dos processos produtivos e dos ambientes externos e internos de trabalho. Nesse sentido, realizou-se estudo para verificar a possibilidade de correlacionar a variao da incidncia de acidentes de trabalho no setor qumico brasileiro com a expanso da adoo de sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho nas empresas desse setor. Mtodos. O universo do estudo constitui-se de 677 empresas do setor qumico brasileiro. Realizou-se um levantamento das empresas que possuam sistemas de gesto da qualidade em dezembro de 2001, de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho, certificados com base nas normas ISO 9000, ISO 14001 e BS 8800 / OHSAS 18001, respectivamente. O levantamento foi realizado em algumas bases de dados compiladas por organismos nacionais e nas pginas eletrnicas das empresas na internet. Foram aplicados testes estatsticos para verificar correlaes entre certificaes e porte das empresas, medido pelo nmero de funcionrios e faturamento no ano de 2000. Resultados. Observou-se que a maioria dos elementos do PPRA so contemplados nos modelos voluntrios de sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho. O teste X2 mostrou que, ao se analisarem as empresas, considerando o nmero de funcionrios em 2000, havia diferena significativa (p < 0,001) entre aquelas com sistemas de gesto da qualidade e de meio ambiente certificados e aquelas sem tais sistemas certificados. A mesma anlise foi realizada considerando-se o faturamento das empresas em 2000 e o teste no-paramtrico de Wilcoxon mostrou que tambm havia diferena significativa (p < 0,001) entre as empresas certificadas e as empresas no-certificadas. Observou-se que o nmero de certificados emitidos no Brasil para sistemas de gesto de segurana e sade no trabalho alcanava cerca de uma centena em 2002, que 50% deles estavam concentrados em oito empresas do setor qumico e que, dentre estes, uma nica empresa era responsvel por aproximadamente 70% dos certificados emitidos. Concluses. Verificou-se que h um padro na adoo de sistemas de gesto: inicialmente a organizao adota o sistema de gesto da qualidade, posteriormente adota o sistema de gesto ambiental e, finalmente, o sistema de gesto de segurana e sade no trabalho. Verificou-se ainda que, a partir dos dados atualmente disponveis, no possvel correlacionar o crescimento da adoo dos sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho com a variao da incidncia de acidentes de trabalho no setor qumico brasileiro, no perodo de 1998 a 2001.

Descritores: Sistemas de gesto. ISO 9000. ISO 14001. OHSAS 18001. Acidentes de trabalho. Setor qumico brasileiro.

SUMMARY

Aquino, J.D. Sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho: um estudo para o setor qumico brasileiro [Quality, environmental and safety and health management systems: a study for the Brazilian chemical sector]. So Paulo (BR); 2003. [Tese de Doutorado - Faculdade de Sade Pblica da Universidade de So Paulo].

Objective. The adoption of management systems established in standards of international organizations can contribute for the improvement of the productive process and the externai and internai work environments. The aim was to verify a possible correlation between variation in the incidence of work accidents and adoption of quality management system, environmental management system and safety and health system at work in Brazilian chemical organizations. Methods. The total of 677 chemical organizations was analyzed. A research was carried out to identify the organizations with quality management system, environmental management system and safety and health system at work certified according to ISO 9000, ISO 14001 and BS 8800 / OHSAS 18001, respectively. Statistical tests were applied to assess the correlation between certification and size of the organizations (number of employees and revenue in 2000). Results. The %2 test and the non-parametric Wilcoxon test showed that, when the organizations with quality management system and the environmental management system certified were analyzed, there was a significant difference (p < 0,001) between the certified organizations and the not-certified ones, in 2000. It was observed that the number of certificates issued in Brazil for systems of safety and health at work reached approximately a hundred in 2002; 50% from those were concentrated in seven organizations of the chemical sector and only one organization was responsible for 70% of the certificates in the chemical sector. Conclusions. It was concluded that there is pattern in the adoption of management systems: initially the organization adopts the quality management system; then it adopts the environmental management system and finally the system of safety and health at work. From the available data it was not possible to infer that a correlation between adoption of management systems and incidence of work accident exists in the Brazilian chemical sector.

Descriptors: Management systems. ISO 9000. ISO 14001. OHSAS 18001. Work accidents. Brazilian chemical sector.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABIQUIM: Associao Brasileira da Indstria Qumica ABNT: Associao Brasileira de Normas Tcnicas

ABS: American Bureau of Shipping

AEAT: Anurio Estatstico de Acidentes de Trabalho

AIHA: American Industrial Hygiene Association

AN SI: American National Standards Institute

BS: British Standard

BSI: British Standards Institution

BVQI: Bureau Veritas Quality International CAGED: Cadastro Geral de Emprego e Desemprego

CAT: Comunicao de Acidente de Trabalho

CB: Comit Brasileiro

CNAE: Classificao Nacional de Atividades Econmicas

CT: Comit Tcnico

DSST: Departamento de Segurana e Sade no Trabalho

FUNDACENTRO: Fundao Jorge Duprat Figueiredo de Segurana e Medicina no

Trabalho

HSE: Health and Safety Executive

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IEC: International Eletrotechnical Comission

INMETRO: Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial INSS: Instituto Nacional do Seguro Social

ISO: International Organization for Standardization

JAB: Japan Accreditation Board

JSA: Japan Standards Association

MPAS: Ministrio da Previdncia e Assistncia Social

MTE: Ministrio do Trabalho e Emprego

NBR: Norma Brasileira

NR: Norma Regulamentadora

OHSAS: Occupational Health and Safety Assessment Series

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

OIT: Organizao Internacional do Trabalho OMS: Organizao Mundial da Sade PBQP: Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade PDCA: Plan-Do-Check-Act (Planejar-Fazer-Checar-Agir) PE A: Populao Economicamente Ativa PIB: Produto Interno Bruto PPRA: Programa de Preveno de Riscos Ambientais QSP: Centro da Qualidade, Segurana e Produtividade para o Brasil e Amrica

Latina RAB: Registration Accreditation Board RAIS: Relao Anual de Informaes Sociais RVA: Raad Voor Accreditatie SAT: Seguro Acidente de Trabalho SBAC: Sistema Brasileiro de Avaliao de Conformidade SESMT: Servios Especializados em Segurana e em Medicina do Trabalho SGSST: Sistema de Gesto de Segurana e Sade no Trabalho SIT: Secretaria de Inspeo do Trabalho' SPSS: Statistical Package for Social Science SST: Segurana e Sade no Trabalho UCIEE: Unio Certificadora da Indstria Eletro Eletrnica UKAS: United Kingdom Accreditation Service WHO: World Health Organization WORLD BANK: Banco Mundial

SUMARIO

Resumo

Summary

Lista de abreviaturas e siglas

Lista de Figuras

Lista de Grficos

Lista de Tabelas

1. INTRODUO

1.1 Acidente de trabalho

1.2 Acidentes de trabalho no Brasil

1.3 Acidentes de trabalho em outros pases

1.4 Medidas de controle compulsrias e medidas de

1.5 Sistemas de gesto voluntrios e certificao

1.6 Sistema integrado de gesto

2. OBJETIVOS

2.1'Objetivo geral

2.2 Objetivos especficos

3. MATERIAIS E MTODOS

3.1 Tipo de pesquisa

3.2 Fontes de dados consultadas

3.3 Planilhas de dados elaboradas

3.4 Mtodos estatsticos aplicados nas anlises

4. RESULTADOS E DISCUSSES

4.1 Descrio dos modelos de sistemas de gesto

4.1.1 Sistema de gesto da qualidade 3 9

4.1.2 Sistema de gesto ambiental 45

4.1.3 Programa de preveno de riscos ambientais 51

4.1.4 Proposta da OIT sobre sistema de gesto de segurana e sade

no trabalho 53

4.1.5 OHSAS 18001 64

4.2 Comparao dos modelos de sistemas de gesto 71

4.3 Acidentes de trabalho no setor qumico brasileiro 79

4.4 Setor qumico brasileiro e certificaes ISO 9000 e ISO 14001 82

4.5 Setor qumico brasileiro e certificao do sistema de gesto de segurana

e sade no trabalho 95

5. CONSIDERAES FINAIS 101

6. CONCLUSES 104

7. REFERNCIAS 107

ANEXOS

Anexo 1 - Organismos de certificao de sistemas de gesto ambiental e de

sistemas de gesto da qualidade credenciados pelo INMETRO 115

Anexo 2 - Correspondncia entre os elementos das normas ISO 9001/1994,

ISO 14001/1996 e OHSAS 18001 119

Anexo 3 - Classificao Nacional de Atividades Econmicas - Grupo 24:

fabricao de produtos qumicos 121

Anexo 4 - Emprego, acidentes de trabalho, bitos, incidncia, mortalidade e

letalidade, por grupo de CNAE, no Brasil, em 1998 123

Anexo 5 - Emprego, acidentes de trabalho, bitos, incidncia, mortalidade e

letalidade, por grupo de CNAE, no Brasil, em 1999 125

LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Modelo de sistema 17 Figura 2 - Estrutura internacional das certificaes ISO 9000 e ISO 14001 21

LISTA DE GRFICOS Grfico 1 - Quantidade total acumulada de certificados ISO 9000 emitidos no

Brasil, no perodo de 1990 a 2002 24 Grfico 2 - Quantidade total acumulada de certificados ISO 14001 emitidos no

Brasil, no perodo de 1996 a 2001 25 Grfico 3 - Certificados de sistemas da qualidade vlidos, com marca de

conformidade INMETRO, em dezembro de 2002 41 Grfico 4 - Nmero de empregados e de acidentes de trabalho no setor qumico

brasileiro, CNAE 24, no perodo de 1998 a 2001 79 Grfico 5 - Incidncia de acidentes de trabalho no setor qumico brasileiro,

grupo 24 da CNAE, no perodo de 1998 a 2001 81 Grfico 6 - Quantidade de empresas qumicas brasileiras, certificadas e no-

certificadas segundo as normas ISO 9000, ISO 14001 ou ambas, em dezembro de 2000 90

Grfico 7 - Faturamento mdio (em US$ 1.000) das empresas do setor qumico brasileiro, certificadas e no-certificadas segundo as normas ISO 9000, ISO 14001 ou ambas, em dezembro de 2000 90

Grfico 8 - Empresas do setor qumico brasileiro com sistemas de gesto da qualidade, certificados segundo uma das normas da srie ISO 9000, e de meio ambiente, certificados segundo a norma ISO 14001, no perodo de 1998 a 2001 93

Grfico 9 - Empresas do setor qumico brasileiro, grupo 24 da CNAE, com sistemas de gesto da qualidade e de meio ambiente certificados segundo as normas da srie ISO 9000 e ISO 14001 e incidncia de acidentes de trabalho no perodo de 1998 a 2001 94

Grfico 10 - Empresas do setor qumico brasileiro com sistema de gesto de segurana e sade no trabalho com declarao de conformidade

com os documentos BS 8800 ou OHSAS 18001 97 Grfico 11 - Unidades de negcios de empresas qumicas brasileiras com sistema

de gesto de segurana e sade no trabalho com declarao de conformidade com os documentos BS 8800 ou OHSAS 18001 98

Grfico 12 - Unidades de negcio de empresas qumicas brasileiras com sistema de gesto da qualidade, de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho certificados, em setembro de 2002 99

LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Quantidade de acidentes de trabalho urbano registrados, por tipo, no

Brasil, no perodo de 1990 a 2001 8 Tabela 2 - Quantidade de acidentes de trabalho urbano liquidados, por

conseqncia, no Brasil, no perodo de 1990 a 2001 9 Tabela 3 - Estimativa da OIT de acidentes ocupacionais fatais, em vrias regies

do mundo, no ano de 1998 14 Tabela 4 - Modelos de sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente e de

segurana e sade no trabalho comparados com o PPRA 72 Tabela 5 - Emprego, acidentes de trabalho e incidncia por grupos de CNAE

selecionados, no Brasil, no perodo de 1998 a 2001 80 Tabela 6 -Nmero de empresas do setor qumico brasileiro, por quantidade

de funcionrios, em dezembro de 1999 e 2000 82 Tabela 7 - Empresas certificadas, segundo a ISO 9001/9002, por quantidade

de funcionrios, em dezembro de 1999 83 Tabela 8 - Empresas certificadas, segundo a ISO 14001, por quantidade

de funcionrios, em dezembro de 1999 84 Tabela 9 - Empresas certificadas, segundo a ISO 9001/9002, por quantidade

de funcionrios, em dezembro de 2000 85 Tabela 10 - Empresas certificadas, segundo a ISO 14001, por quantidade

de funcionrios, em dezembro de 2000 86 Tabela 11 - Empresas certificadas, segundo as normas ISO 9001/9002 e

ISO 14001, por quantidade de funcionrios, em dezembro de 1999 87 Tabela 12 - Empresas certificadas, segundo as normas ISO 9001/9002 e ISO 14001,

por quantidade de funcionrios, em dezembro de 2000 87 Tabela 13 - Faturamento mdio das empresas certificadas, segundo a norma

ISO 9001/9002, e das no-certificadas em dezembro de 2000 88 Tabela 14 - Faturamento mdio das empresas certificadas, segundo a norma

ISO 14001, e das no-certificadas em dezembro de 2000 88 Tabela 15 - Faturamento mdio das empresas certificadas, segundo as normas

ISO 9001/9002 e ISO 14001, e das no-certificadas em dezembro de 2000 89

Tabela 16 - Matriz de correlao entre as variveis certificaes das empresas e fazer parte da associao de classe 92

Tabela 17 - Unidades de negcio de empresas qumicas brasileiras com sistemas de gesto de segurana e sade no trabalho certificados segundo os modelos descritos nos documentos BS 8800 e OHSAS 18001 96

1

1-INTRODUO

Esta tese parte do pressuposto de que os acidentes de trabalho podem ocorrer

em qualquer atividade humana e constituem um problema que aflige, entre outros

envolvidos, trabalhadores, empregadores e governos, e uma das estratgias de

preveno pode ser a adoo de sistemas de gesto voluntrios, que complementam

as medidas de carter compulsrio, isto , medidas estipuladas em dispositivos

legais.

Da, parte-se da hiptese de que a adoo de tais sistemas de gesto

voluntrios, mesmo os que no so voltados especificamente para as questes de

segurana e sade no trabalho, interfere nas condies dos ambientes de trabalho e,

conseqentemente, nos ndices de acidentes de trabalho, visto que eles tm por

finalidade padronizar procedimentos de trabalho.

Procurando demonstrar essa hiptese, so analisados um modelo de programa

de preveno de riscos compulsrio e quatro modelos de sistemas de gesto

voluntrios. A anlise feita comparando-se os elementos do Programa de

Preveno de Riscos Ambientais (PPRA) com os elementos de um modelo de sistema de gesto da qualidade, um modelo de sistema de gesto de meio ambiente e

dois modelos de sistemas de gesto de segurana e sade no trabalho, identificando-

se caractersticas comuns a eles.

Depois dessa comparao, selecionado um setor econmico brasileiro para a

anlise. A partir de bancos de dados de acidentes de trabalho, da Previdncia Social,

analisada a incidncia de acidentes de trabalho em um determinado perodo nesse

setor. Ao mesmo tempo, so identificadas as empresas desse setor econmico que

adotam os sistemas de gesto voluntrios comparados anteriormente, visando

identificar correlaes entre a adoo de tais sistemas e alteraes nos ndices de

acidentes de trabalho desse setor.

O texto desta tese est estruturado nos captulos introduo, objetivos, materiais e mtodos, resultados e discusses, consideraes finais e concluses.

No captulo introduo apresentada a importncia do tema, principalmente

devido ao problema dos acidentes de trabalho. Em funo disso, apresentada uma

reviso bibliogrfica dessa questo, mostrando que os seus efeitos impactam toda a

sociedade. So mostradas as situaes no Brasil e em outros pases. Em seguida, so

2

discutidas algumas medidas de controle compulsrias e voluntrias. Posteriormente,

os sistemas de gesto voluntrios, juntamente com o processo de certificao, so discutidos mais detalhadamente. Fechando o captulo introduo, apresentada a

discusso sobre a possibilidade de integrao dos modelos de sistemas de gesto.

Os objetivos esto apresentados em um captulo especfico. O tipo de pesquisa, os bancos de dados consultados e os mtodos estatsticos

utilizados nas anlises so apresentados no captulo materiais e mtodos.

A comparao do PPRA com os modelos de sistemas de gesto da qualidade,

de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho apresentada no captulo

resultados e discusso. Ainda nesse captulo so mostradas as anlises e discusses

sobre a incidncia dos acidentes de trabalho no setor econmico selecionado.

Tambm feita uma anlise descritiva, em termos de mo-de-obra e de faturamento,

das empresas do setor econmico selecionado, comparando-se as que adotam

sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente e de segurana e sade no

trabalho com as que no adotam tais sistemas.

No captulo consideraes finais so discutidas as limitaes da tese e

possveis inferncias a partir dos resultados.

As concluses mais importantes, respondendo aos objetivos propostos e hiptese formulada, e as recomendaes para soluo dos problemas detectados so

apresentadas no captulo concluses.

1.1 - Acidente de trabalho

Os acidentes de trabalho constituem um problema principalmente porque

acarretam custos diretos e indiretos para o acidentado, para a Previdncia Social e

para o sistema de sade do pas.

Alm do efeito direto causado ao acidentado - qualquer tipo de incapacidade

ou morte -, um efeito que as estatsticas de acidentes de trabalho no mostram o

dano causado famlia do acidentado, seja ele pecunirio ou psicolgico,

3

organizao em que o acidentado trabalha, ao sistema de sade, ao sistema

previdencirio e ao prprio pas, devido aos custos sociais e econmicos, tal como a

diminuio da produtividade, relacionados aos acidentes de trabalho (OLIVEIRA 2001; WHO 2000).

Os acidentes de trabalho tambm so causa de outros srios problemas

sociais, tais como os problemas de violncia relacionada com o trabalho, que no se

originam apenas no ambiente do trabalho, mas tambm no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa (CARNEIRO 2000).

Essa discusso no nova. O mdico italiano Ramazzini, considerado "o pai

da medicina do trabalho", em seu livro "As doenas dos trabalhadores" (RAMAZZINI 1999), cuja primeira edio foi publicada em 1700, j discutia assuntos relacionados a acidentes de trabalho. Ele faz uma descrio pormenorizada de cerca de 50 doenas

ocupacionais, ou seja, doenas adquiridas no desempenho de uma determinada atividade. Essa descrio abrange desde doenas relacionadas com atividades

especficas, como a dos britadores e lapidados, at generalizaes, como o caso das

"doenas dos judeus". Alm da descrio da doena, esse autor tambm sugere os remdios mais indicados para a cura.

As duas doenas mencionadas acima representam situaes distintas. No

primeiro caso, o da doena dos britadores, o autor descreve vrios detalhes e

substncias que podem afligir trabalhadores envolvidos em uma atividade especfica,

qual seja, a atividade com exposio a poeiras. No caso em questo, o autor se refere mais propriamente poeira de slica, que um dos contaminantes presentes em

mrmores e outros tipos de rochas. Portanto, pode-se considerar que o autor realmente

est descrevendo os sintomas de uma doena ocupacional.

No segundo caso - "doena dos judeus" -, o autor descreve sintomas e situaes relacionadas condio social, e no a uma determinada atividade

especfica. Ramazzini vai alm e relaciona a atividade a um determinado grupo

social: os judeus. Percebe-se que os sintomas e situaes descritos no so

'Neste texto o termo organizao entendido como aquele definido por DAFT (1999 p.7), segundo o qual "organizao uma entidade social que direcionada ao objetivo e deliberadamente estruturada. Entidade social quer dizer constituda por duas ou mais pessoas. Direcionada ao objetivo significa destinada a atingir certos resultados, como obter lucros, obter aumentos de salrios para seus membros, satisfazer necessidades espirituais ou prover satisfao social. Deliberadamente estruturada quer dizer que as tarefas so divididas e as responsabilidades para o seu desempenho so atribudas aos membros da organizao".

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"privilgios" de judeus, mas sim causados pelas condies ambientais em que viviam os judeus daquela poca e, como sabido, essas no escolhem grupo racial. Porm, tais generalizaes no ofuscam o brilho do trabalho pioneiro desse autor, pois

Ramazzini foi um clnico geral com grande interesse em ajudar e seu mtodo de diagnstico envolvia investigao direta das circunstncias vividas pelos

trabalhadores. Seu trabalho permaneceu por mais de um sculo como a mais citada,

copiada e traduzida base para a compreenso das doenas causadas pelo trabalho

(WEINDLING 1985). Ramazzini estava preocupado com a situao dos trabalhadores e o ambiente

em que eles desempenhavam suas atividades. Em 1700, ano em que o livro foi

publicado, ele afirmava que:

"No s nos tempos antigos, mas tambm na nossa poca, os governos bem

constitudos tm criado leis para conseguirem um bom regime de trabalho,

pelo que justo que a arte mdica se movimente em favor daqueles que a jurisprudncia considera de tanta importncia e empenhe-se, como at agora tem feito, em cuidar da sade dos operrios, para que possam, com a segurana possvel, praticar o oficio a que se destinaram''' (RAMAZZINI 1999, p. 19).

ROSEN (1994) considera que essa obra representa um divisor de guas na evoluo da higiene ocupacional, pois, percebendo a grande importncia social da

sade ocupacional, Ramazzini se dedicou no apenas a estudar as condies

mrbidas das profisses, mas tambm a chamar ateno para a aplicao prtica

desse conhecimento. O livro de Ramazzini perdurou como texto fundamental desse

ramo da medicina preventiva at o sculo XIX, quando a Revoluo Industrial

lanou no cenrio novos problemas. Segundo Rosen, a Revoluo Industrial

encontrou a Inglaterra sem nenhum sistema de governo local. A organizao das

cidades no seguia nenhum propsito mais til de administrao, e os distritos rurais

no estavam em situao melhor. Assim, enquanto a indstria florescia e cidades-de-

coque pululavam, a sade e o bem-estar dos trabalhadores se deterioravam. A

situao no era diferente nos demais pases industrializados da poca - Frana,

Alemanha e Estados Unidos.

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Estudos recentes mostram que essa situao ainda persiste e que os locais de

trabalho continuam sendo uma fonte de acidentes e de custos para as empresas1 e

para os sistemas de sade e previdencirio dos diversos pases (WNSCH FILHO 1999; WALDVOGEL 2002; MARSH e LAYNE 2001; DORMAN 2000).

Os custos para a Previdncia Social esto relacionados com os benefcios

pagos aos acidentados segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados do Ministrio da Previdncia e Assistncia Social (MPAS) mostram

que, no Brasil, em 1999, as despesas relacionadas com acidentes de trabalho

totalizaram R$ 1.860.691.000,00 (MPAS 2000). Em 2000 esse montante alcanou o valor de R$ 1.612.136.000,00 (MPAS 2001). Considerando que este o custo direto dos acidentes e que as estimativas mais conservadoras do custo indireto dos

acidentes de trabalho indicam que ele corresponde a cerca de quatro vezes o custo

direto (HEINRICH 1959; ANDREONI 1986), ento o custo total dos acidentes de trabalho no Brasil, nos anos 1999 e 2000, foi de aproximadamente R$ 9 bilhes. PASTORE (1999) estima que o custo para a economia brasileira devido aos acidentes de trabalho de R$ 20 bilhes por ano.

Em decorrncia dessa situao e dos altos ndices de acidentes de trabalho no

Brasil, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), lanado pelo Governo Federal em 1990 e reformulado em 1999, previa, em sua meta trabalho, a

reduo da taxa de acidentes fatais decorrentes do trabalho em 40% at 2003

(BRASIL/PBQP 2000). Pretendia-se alcanar essa meta por meio da implantao de 10 projetos. Um desses projetos tratava justamente da identificao e adoo de um sistema integrado de gesto de segurana e sade nos locais de trabalho.

1.2 - Acidentes de trabalho no Brasil

Aqui importante esclarecer o que se entende por acidente de trabalho. A

definio de acidente de trabalho varia de acordo com a instituio que o define e

com a finalidade de sua identificao e registro. A seguir so apresentadas definies

de trs instituies diferentes.

1 Com o intuito de diferenciar os termos organizao e empresa, esta entendida, neste texto, como

um exemplo particular daquela.

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Em primeiro lugar apresentada a definio da Organizao Internacional do

Trabalho (OIT), que tem estrutura tripartite, com participao dos trabalhadores, dos empregadores e do governo e finalidade de buscar solues que permitam a melhoria

das condies de trabalho no mundo.

Segundo a OIT, acidente de trabalho "um acontecimento ocorrido no

decorrer do trabalho ou relacionado ao trabalho, que causa uma leso profissional mortal ou no-mortaV (OIT 2001, p. 27).

A Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) apresenta uma definio mais abrangente de acidente de trabalho. A norma NBR 14280, que fixa

critrios para o registro, comunicao, estatstica, investigao e anlise de acidentes

de trabalho e que aplicvel a qualquer empresa interessada no estudo do acidente

de trabalho, o define como "ocorrncia imprevista e indesejvel, instantnea ou no, relacionada com o exerccio do trabalho, que provoca leso pessoal ou de que

decorre risco prximo ou remoto dessa leso" (ABNT 1999, p. 2). A definio mais abrangente de acidente de trabalho est contida na Lei 8.213

(BRASIL 1991), que dispe sobre os benefcios da Previdncia Social para os trabalhadores segurados afastados dos postos de trabalho devido a acidentes de

trabalho.

Segundo essa lei, acidente de trabalho "o acidente que ocorre pelo

exerccio do trabalho a servio da empresa, seja dentro ou fora desta, ou ainda pelo exerccio do trabalho dos segurados especiais, provocando leso corporal ou

perturbao funcional que cause a morte, a perda ou reduo da capacidade para o trabalho permanente ou temporria" (BRASIL 1991, p. 468).

Alm disso, os seguintes casos so considerados acidente de trabalho nessa lei:

a) a doena profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerccio de trabalho peculiar a determinada atividade e constante da

relao de doenas relacionadas com determinadas atividades; e

b) a doena do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em funo de condies especiais em que o trabalho realizado e com ele se

relaciona diretamente, desde que constante da relao mencionada no item

anterior.

O motivo para essa definio ser bem abrangente que ela definida e

voltada para as necessidades da Previdncia Social que, em ltima instncia, tem por

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finalidade definir as situaes em que os trabalhadores segurados do INSS tm

direito ao recebimento de benefcios decorrentes de acidentes de trabalho. De acordo

com essa definio pode-se afirmar que os acidentes de trabalho no Brasil so

classificados em dois tipos bsicos: tpico ou de trajeto. Alm destes dois tipos de acidentes de trabalho, as doenas profissionais e do trabalho, ou seja, aquelas doenas decorrentes do desempenho de uma determinada atividade, tal como a

silicose, causada pela exposio slica, tambm so registradas como acidentes de

trabalho.

A Constituio Federal (BRASIL 1997), no Ttulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Captulo II - Dos Direitos Sociais, Artigo T, estipula que:

"iSao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem

melhoria de sua condio social:

XXII - reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de

sade, higiene e segurana;

XXIII adicional de remunerao para as atividades penosas, insalubres ou

perigosas, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem

excluir a indenizao a que este est obrigado, quando incorrer em dolo ou

culpa".

Mesmo com esses direitos previstos na Constituio Federal, a situao nos

ambientes de trabalho, medida pelos ndices de acidentes de trabalho, por mais que

tenha melhorado nos ltimos anos, ainda preocupante, pois o nmero de acidentes

de trabalho registrados no Brasil permanece alto, conforme pode ser observado nas

Tabelas 1 e 2.

Os dados oficiais de acidentes de trabalho no Brasil so gerados pelo INSS e

disponibilizados no Anurio Estatstico da Previdncia Social (CASTRO, VILA E MAYRINK 2002).

Depois da ocorrncia do acidente de trabalho, o trabalhador segurado da

Previdncia Social, o empregador, o sindicato ao qual ele filiado ou at mesmo um

familiar deve preencher o documento Comunicao de Acidente de Trabalho e

8

encaminh-lo, pessoalmente ou atravs da internet, a um posto do INSS, para que possa vir a solicitar algum beneficio. Depois de confirmada a ocorrncia pelo INSS, o acidente passa a fazer parte da base de dados desse instituto como um acidente registrado. O acidente registrado como tpico, de trajeto ou como doena profissional (MAIA 2000). A Tabela 1 mostra o nmero de acidentes de trabalho urbano registrados no Brasil no perodo de 1990 a 2001.

Tabela 1 - Quantidade de acidentes de trabalho urbano registrados, por tipo, no Brasil, no perodo de 1990 a 2001.

Ano Total Tipo do acidente Total Tpico Trajeto Doena do

trabalho 1990* 695.673 633.965 56.490 5.218 1991* 640.520 587.560 46.679 6.281 1992* 532.514 490.916 33.299 8.299 1993* 412.293 374.167 22.709 15.417 1994* 388.304 350.210 22.824 15.270 1995* 424.137 374.700 28.791 20.646 1996** 395.455 325.870 34.696 34.889 1997** 421.343 347.482 37.213 36.648 1998*** 414.341 347.738 36.114 30.489 1999*** 387.820 326.404 37.513 23.903 2000**** 363.868 304.963 39.300 19.605 2001**** 339.645 283.193 38.982 17.470

Fontes: * AQUINO (1996); ** MPAS (1999); ***MPAS (2000); ****MPAS (2001)

A situao mais grave do que os nmeros acima demonstram, porque muitos desses acidentes causam incapacidades temporrias ou permanentes e, em muitos casos, at mesmo a morte. Anualmente, no Brasil, o nmero de bitos causados por acidentes de trabalho tem permanecido relativamente estvel, em torno de 3.000 casos.

Depois da identificao da conseqncia do acidente, este classificado pelo INSS como acidente liquidado. A Tabela 2 mostra o nmero de acidentes de trabalho urbano liquidados no Brasil no perodo de 1990 a 2001.

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Tabela 2 - Quantidade de acidentes de trabalho urbano liquidados, por conseqncia, no Brasil, no perodo de 1990 a 2001.

Conseqncia Ano Total Assistncia

mdica Incapacidade temporria Incapacidade

permanente bito

Total Menos de 15 dias

Mais de 15 dias

1990* 745.575 61.235 660.107 399.595 260.512 18.878 5.355 1991* 677.539 114.152 538.888 334.107 204.781 19.972 4.527 1992* 534.710 90.602 423.886 255.277 168.609 16.706 3.516 1993* 402.832 50.329 332.498 214.682 117.816 16.895 3.110 1994* 358.289 41.259 307.939 190.525 117.414 5.962 3.129 1995* 414.046 51.825 343.098 222.340 120.758 15.156 3.967 1996** 448.898 50.682 375.495 218.326 157.169 18.233 4.488 1997** 440.281 56.431 362.712 206.608 156.104 17.669 3.469 1998*** 408.636 55.686 333.234 188.221 145.013 15.923 3.793 1999*** 420.592 54.905 345.034 204.832 140.202 16.757 3.896 2000**** 388.583 51.474 318.698 172.077 146.621 15.317 3.094 2001**** 358.124 51.028 292.793 152.258 140.535 17.746 2.557

Fontes: * A QUINO ( :i996); ** M PAS (1999 ); ***MPAS (2000); ****MPAS (2001).

Cabe salientar que os dados apresentados se referem apenas aos trabalhadores segurados do INSS, que representam cerca de 30% da PEA - Populao Economicamente Ativa do Brasil (IBGE 2000). Isto significa que os acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores no-segurados do INSS no fazem parte das estatsticas oficiais.

Porm, esses trabalhadores, ao sofrerem um acidente de trabalho, so encaminhados ao sistema de sade, gerando, conseqentemente, custos para o sistema devido aos gastos dos hospitais com o atendimento aos acidentados, sejam estes segurados do INSS ou no.

Segundo a Lei 8.080/1990 (BRASIL 1990), que regula, em todo o Territrio Nacional, as aes e servios de sade, a sade um direito fundamental do ser humano, que o Estado deve garantir por meio do estabelecimento de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao. O pargrafo terceiro, do artigo sexto, desta Lei, trata especificamente da sade do trabalhador ao estabelecer que est includa no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS) a execuo de aes de sade do

10

trabalhador, que definida como "wm conjunto de atividades que se destina, atravs de aes de vigilncia epidemiolgica e vigilncia sanitria, ya promoo e

proteo da sade dos trabalhadores, assim como visa recuperao e

reabilitao da sade dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos das

condies de trabalho, abrangendo:

I - assistncia ao trabalhador vtima de acidente de trabalho ou portador de

doena profissional e do trabalho; II - participao, no mbito de competncia do SUS, em estudos, pesquisas,

avaliao e controle dos riscos e agravos potenciais sade existentes no

processo de trabalho;

III - participao, no mbito de competncia do SUS, da normatizao,

fiscalizao e controle das condies de produo, extrao, armazenamento, transporte, distribuio e manuseio de substncias, de

produtos, de mquinas e de equipamentos que apresentam riscos sade do

trabalhador;

IV- avaliao do impacto que as tecnologias provocam sade;

V - informao ao trabalhador, sua respectiva entidade sindical e s empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doena profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizaes, avaliaes ambientais e exames de sade, de admisso, peridicos e de demisso, respeitados os

preceitos da tica profissional; VI - participao na normatizao, fiscalizao e controle dos servios de sade do trabalhador nas instituies e empresas pblicas e privadas;

VII - reviso peridica da listagem oficial de doenas originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaborao a colaborao de entidades

sindicais; e

VIII - garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao rgo

competente a interdio de mquina, de setor de servio ou de todo o

ambiente de trabalho, quando houver exposio a risco iminente para a vida

ou sade dos trabalhadores" (BRASIL 1990, p. 1062).

At 1997 os dados oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil eram

disponibilizados de forma consolidada em acidentes de trabalho registrados e

11

acidentes de trabalho liquidados. A descrio mais detalhada disponvel era aquela

que discriminava os acidentes por unidades da federao. No havia qualquer

discriminao por atividade econmica.

A partir de 1997 o MPAS passou a disponibilizar esses dados desagregados

por atividade econmica de acordo com a Classificao Nacional de Atividades

Econmicas (CNAE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Em 1998 o Conselho Nacional de Previdncia Social, atravs da Resoluo

1.101 (BRASIL 1998), aprova a sistemtica para elaborao dos Indicadores de Acidentes de Trabalho com o objetivo de atender s seguintes necessidades:

I) focalizar as aes do Governo, em especial as dos Ministrios do Trabalho e Emprego e da Previdncia e Assistncia Social nas reas de

preveno de riscos de acidentes de trabalho e de fiscalizao de

acidentes de trabalho;

II) identificar os ramos de atividade econmica em que se verificam nveis mais elevados de riscos no ambiente de trabalho; e

III) aperfeioar o enquadramento dos ramos de atividade econmica por grau de risco para fins de incidncia de contribuio previdenciria.

Alm de a Resoluo aprovar a sistemtica de elaborao dos Indicadores de

Acidentes de Trabalho, ela tambm recomenda a publicao anual, no Dirio Oficial

da Unio, dos resultados auferidos em decorrncia da aplicao dos mesmos

indicadores.

A divulgao desses indicadores importante porque eles podem ser

utilizados como ferramentas bsicas no acompanhamento da qualidade do ambiente

de trabalho e para avaliao dos graus de risco atribudos, orientando o INSS e o

Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) nas suas aes preventivas e fiscalizadoras.

Os indicadores so:

a) ndice de freqncia (If), que mede o nmero de acidentes ocorridos para cada 1.000.000 de homens-hora trabalhadas.

Nmero total de acidentes x 1.000.000 I f=

Nmero total de homens-hora trabalhadas

12

b) ndice de gravidade (Ig), que mede o grau de gravidade de cada acidente ocorrido, considerando a durao do afastamento do trabalho, permitindo obter uma indicao da perda devido incapacidade decorrente.

Nmero total de dias perdidos T

= x 1.000.000 i g

Nmero total de homens-hora trabalhadas

c) ndice de custo (Ic), que permite estabelecer uma comparao entre os gastos da Previdncia Social com acidentes de trabalho e as contribuies devidas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Ic =

Gastos com pagamentos de benefcios por acidentes de trabalho

Contribuio das empresas para o SAT xlOO

A partir desses indicadores, o MPAS elabora um ranking das atividades econmicas, de acordo com os acidentes de trabalho gerados.

Portanto, a partir de 1998 os indicadores de freqncia, de gravidade e de custo, juntamente com o ranking de acidentes de trabalho das atividades econmicas brasileiras passaram a ser divulgados pelo MPAS.

Alm desses indicadores, que so utilizados para a elaborao do ranking das atividades econmicas, de acordo com os acidentes de trabalho gerados, existem outros indicadores largamente utilizados que permitem comparar a incidncia, a mortalidade e a letalidade de acidentes de trabalho nas diversas atividades econmicas. Tais indicadores so:

d) taxa de incidncia (Ti), utilizada quando no se dispe de uma medida precisa do nmero de homens-hora trabalhadas, ou seja, um indicador que pode ser utilizado em substituio ao ndice de freqncia.

Nmero total de acidentes de trabalho T = xlOO

Nmero total de trabalhadores expostos ao risco de se acidentar

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taxa de mortalidade (Tm), que indica o nmero de bitos ocorridos a cada 100.000 trabalhadores.

_ Nmero total de bitos decorrentes de acidentes de trabalho x 100.000

Nmero total de trabalhadores exoostos ao risco de se acidentar

f) taxa de letalidade (Ti), que indica o nmero de bitos ocorridos a cada 1.000 acidentes de trabalho.

j _ Nmero total de bitos decorrentes de acidentes de trabalho x 1000 Nmero total de acidentes de trabalho

1.3 - Acidentes de trabalho em outros pases

A situao encontrada no Brasil no diferente daquela encontrada em outros pases.

Nos EUA, por exemplo, WOODING e LEVENSTEIN (1999) afirmam que, em 1996, os custos econmicos diretos e indiretos devidos aos acidentes de trabalho foram de aproximadamente US$ 173,9 bilhes, ou 3% do Produto Interno Bruto do pas.

Dados semelhantes foram obtidos na Unio Europia, com os custos de acidentes de trabalho representando cerca de 2,6% a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para alguns estados-membros (AGNCIA EUROPIA PARA A SEGURANA E SADE NO TRABALHO 2000).

O HEALTH AND SAFETY EXECUTIVE (HSE 1997), rgo britnico responsvel pela realizao de estudos e pesquisas em segurana e sade no trabalho, estima que o custo para os empregadores devido s leses que ocorrem nos locais de trabalho e s doenas relacionadas ao trabalho gira em torno de 2,5 bilhes por ano: 0,9 bilho relativos s leses, e 1,6 bilho relativos s doenas. O estudo vai alm e estima que o custo total para a economia britnica devido s leses causadas

e)

14

por acidentes de trabalho e s doenas relacionadas ao trabalho est entre 2,9 bilhes e 4,2 bilhes por ano.

A Organizao Mundial da Sade (OMS), no relatrio mundial da sade de 1998 (WHO 1998), estimava que, a cada ano, ocorriam cerca de 217 milhes de casos de doenas ocupacionais e 250 milhes de leses devidas a acidentes de trabalho, incluindo 330.000 casos fatais. O nmero de casos anuais de doenas respiratrias ocupacionais era estimado em 50 milhes. A OMS afirmava que a maioria das doenas ocupacionais poderia ser prevenida atravs de aes no ambiente de trabalho, melhorando as condies de trabalho e reduzindo as exposies aos perigos.

A OIT apresenta um quadro com estimativas sobre acidentes ocupacionais fatais que resume a situao descrita. Este quadro apresentado na Tabela 3.

Tabela 3 - Estimativa da OIT de acidentes ocupacionais fatais, em vrias regies do

mundo, em 1998. Regio Taxa de fatalidade (Tf) (nmero

de bitos por 100.000 trabalhadores segurados)

Empregados, em milhares de pessoas (E)

Fatalidades (TfxE)

EME 5,3 366.437 19.421 FSE 11,1 140.282 15.571 ndia 11,0 334.000 36.740 China 11,1 614.690 68.231 OAI 23,1 339.840 78.503 SSA 21,0 218.400 45.864 LAC 13,5 195.000 26.325 MEC 22,5 186.000 41.850 Mundo 14,0 2.394.667 335.253 Fonte: TAKALA (2000). Legendas: EME (Economias de Mercado Estabelecidas); FSE (Pases europeus que

eram socialistas); OAI (Outros Pases e Ilhas Asiticas); SSA (frica Subsaariana); LAC (Amrica Latina e Caribe); MEC (Oriente Mdio).

15

1.4 - Medidas de controle compulsrias e medidas de controle voluntrias

A ocorrncia de acidentes de trabalho, em muitos casos, conseqncia da

falta de aplicao de medidas eficazes de controle dos riscos existentes nos

ambientes de trabalho. Porm, quais deveriam ser essas medidas?

Na maioria das situaes, tais medidas de controle so compulsrias, isto ,

so baseadas em requisitos legais. Diversos pases possuem leis que regulamentam as

questes de segurana e sade nos ambientes de trabalho. Elas so especficas para

cada pas e refletem o grau de desenvolvimento econmico e as formas de relao

entre o capital e o trabalho. No Brasil, as disposies legais sobre as questes de

segurana e sade no trabalho so estabelecidas na Lei 6.514, de 22 de dezembro de

1977, e nas Normas Regulamentadoras (NR), do MTE (ATLAS 1998). Por exemplo, a NR 15, que trata de atividades e operaes insalubres, estipula

limites de tolerncia de alguns agentes qumicos presentes nos ambientes de trabalho

no Brasil. Em alguns casos, os limites de tolerncia ali apresentados so diferentes

dos limites adotados para o mesmo agente em outros pases. O que isto significa?

Que o trabalhador brasileiro diferente dos demais trabalhadores desses pases? A resposta no! Dentre vrios motivos pelos quais isso acontece, ARCURI e

CARDOSO (1991) citam os seguintes: uma boa parte dos limites de tolerncia foi determinada por diferentes critrios e mtodos em vrios pases; muitos dos limites

no se baseiam em dados de exposio de longo prazo e h forte influncia de

interesses econmicos na fixao dos valores dos limites.

Por outro lado, alm da adoo de medidas de controle compulsrias,

possvel a adoo de medidas de controle baseadas em sistemas de gesto de

segurana e sade no trabalho voluntrios.

TRIVELATO (2002) apresenta as diferenas entre os dois tipos de sistemas de gesto: legais e voluntrios. Os sistemas legais, isto , exigidos por lei,

apresentam nmero limitado de princpios para a gesto sistemtica; exigem

documentao simplificada; devem ser aplicveis a todas as empresas, inclusive

pequenas e mdias, e contemplam mais a participao dos trabalhadores. Os sistemas

voluntrios so baseados em regras do mercado; so promovidos tipicamente por

empresas de consultoria privada; contm prescries altamente formalizadas sobre

como integrar a segurana e sade no trabalho em uma organizao grande e

16

complexa; exigem documentao abrangente; dificilmente se aplicam s pequenas e

mdias empresas; o ator principal a alta administrao e a responsabilidade da

gesto dos aspectos da segurana e sade no trabalho do corpo gerencial da

organizao.

Visto que esta tese trata de sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente

e de segurana e sade no trabalho, ento necessrio definir os termos sistemas e

sistemas de gesto.

Quanto ao termo sistema, vrios autores (CHURCHMAN 1971; MAXIMIANO 1997; LEE, SHIBA e WOOD 1999) foram consultados. Porm, aqui adotada a definio apresentada por DAFT (1999):

"sistema um conjunto de partes inter-relacionadas que funcionam como um todo para atender a uma finalidade comum" (DAFT 1999, p. 32).

Segundo esse autor, um sistema possui cinco componentes: as entradas, um

processo de transformao, as sadas, a retroalimentao e o ambiente. As entradas

so os materiais, recursos humanos ou financeiros utilizados para a produo de bens

e servios. O processo de transformao o uso que a administrao faz da

tecnologia de produo para transformar entradas em sadas. As sadas incluem os

bens e servios fornecidos pela organizao. Elas so os resultados do sistema, os

objetivos a que o sistema pretende atingir ou efetivamente atinge. Para uma empresa, considerada como um sistema, as sadas compreendem os produtos e servios para os

clientes ou usurios, os salrios e os impostos que paga, o lucro de seus acionistas. O

sistema empresa formado por inmeros sistemas menores, como o sistema de

produo, o sistema administrativo, o sistema de gesto de segurana e sade, cada

qual com suas sadas especficas. A retroalimentao o conhecimento dos

resultados que influenciam as entradas durante o prximo ciclo do processo.

Finalmente, o ambiente que cerca a organizao inclui as foras sociais, polticas e

econmicas com as quais ela deve interagir. A Figura 1 mostra, esquematicamente, o

modelo de sistema descrito.

17

Ambiente organizacional

Entradas Processo de transformao

h Sadas

r

Processo de transformao w 1

i i

Retroalimentao A ^

Fonte: Adaptado de DAFT (1999)

Figura 1 - Modelo de sistema

A adoo dos modelos de sistemas nas organizaes assenta-se na suposio

de que uma organizao um sistema composto de elementos ou componentes

interdependentes, que podem ter cada um seus prprios objetivos. Segundo a norma NBR ISO 9000:2000 (ABNT 2000a, p. 8), "sistema de

gesto um conjunto de elementos inter-relacionados para estabelecer poltica e objetivos, e para atingir estes objetivos".

Ainda segundo essa norma, um sistema de gesto de uma organizao pode

incluir diferentes sistemas de gesto, tais como um sistema de gesto da qualidade -

que tem a finalidade de dirigir e controlar a organizao, no que diz respeito

qualidade -, um sistema de gesto financeira ou sistema de gesto ambiental, cuja finalidade dirigir e controlar a organizao, no que diz respeito s questes

ambientais. Sendo assim, as questes de segurana e sade tambm podem ser vistas

como um componente do sistema de gesto global da organizao. Ele contribui para

o alcance dos objetivos gerais da organizao e, portanto, deve ser disseminado por toda a organizao e receber a devida importncia.

18

1.5 - Sistemas de gesto voluntrios e certificao

KOTLER (1994) considera que o propsito de qualquer organizao esforar-se para produzir um bem ou servio que possa satisfazer s expectativas

mnimas dos interessados - consumidores, funcionrios, fornecedores, distribuidores

e acionistas. Um dos interessados no considerados nessa lista o conjunto de pessoas que sofrem os efeitos dos impactos ambientais causados por essa

organizao.

Visando atender demanda por modelos de sistemas de gesto voluntrios,

aplicveis a qualquer organizao, diversas instituies tm apresentado propostas

especficas voltadas para determinadas fases do processo produtivo.

Em 1987, a Organizao Internacional de Normalizao (International Organization for Standardization - ISO) publicou a srie de normas ISO 9000, que trata da garantia da qualidade de produtos e servios. Essas normas apresentam um

modelo de sistema de gesto voltado exclusivamente para o produto, sem se

preocupar com o ambiente externo e com as condies nos ambientes de trabalho em

que esse produto produzido.

Em 1996, foi publicada a srie de normas ISO 14000, que trata de sistemas de

gesto ambiental e que teve como base a norma britnica BS 7750 (BSI1992). Com esta norma as organizaes passaram a dispor de um modelo geral de gesto

ambiental. Porm, ele principalmente aplicvel e voltado para o ambiente externo

da organizao.

Esses dois conjuntos de normas ISO possuem caractersticas semelhantes: normas que apresentam requisitos para implantao de sistemas de gesto - ISO 9001

(ABNT 1994a) e ISO 14001 (ABNT 1996a) - e normas que apresentam diretrizes para a implantao desses sistemas de gesto - ISO 9004-1 (ABNT 1994b) e ISO 14004 (ABNT 1996b).

O ambiente interno da organizao, isto , o ambiente em que os bens e

servios so produzidos ainda no dispunha de um modelo de gesto genrico que

pudesse ser aplicado a qualquer organizao em qualquer pas.

Em 1996, a Instituio Britnica de Normas (British Standards Institution -BSI) publicou o guia "BS 8800 - Guide to occupational health and safety

19

management systems" (BSI 1996), que apresenta diretrizes para implantao de sistemas de gesto de segurana e sade nos ambientes de trabalho.

Uma caracterstica importante da adoo de um sistema de gesto voluntrio a possibilidade da certificao desse sistema por um organismo independente, isto , um organismo isento de interesses quanto ao desempenho do sistema adotado pela organizao.

Ao contrrio das normas ISO 9001 e ISO 14001, o guia BS 8800 no certificvel, pois ele apresenta apenas diretrizes para a implantao de sistemas de gesto de segurana e sade no trabalho e no elementos mandatrios. Porm, algumas instituies certificadoras e empresas de consultoria emitem certificados de conformidade para Sistemas de Gesto de Segurana e Sade no Trabalho (SGSST).

A demanda crescente por certificao de sistemas de gesto voltados para as questes de segurana e sade no trabalho levou a BSI, junto com outros organismos certificadores, a publicar, em 1999, o documento OHSAS 18001 - Occupational Health and Safety Assessment Series (SGS 2000; BSI 1999), que, ao contrrio do guia BS 8800, apresenta elementos mandatrios de um sistema de gesto de segurana e sade no trabalho.

importante frisar que os certificados emitidos para sistemas de gesto baseados nos modelos BS 8800 e OHSAS 18001 no so acreditados, isto , no possuem reconhecimento dos organismos de credenciamento oficiais dos pases. No Brasil, esse organismo o Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (INMETRO) que ligado ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior e cujas atribuies so estabelecidas pela Lei 5.966 (BRASIL 1973).

Segundo CORBETT e KIRSCH (2001), a estrutura e o processo que envolve as certificaes ISO 9000 e ISO 14000 so mais descentralizadas do que se pode pensar. A ISO um organismo internacional que possui, entre outras atribuies, a responsabilidade de elaborar normas e documentos, com especificaes de produtos e servios, que podem ser adotadas por qualquer organizao.

Ela composta por organismos membros, que representam cada pas associado, tais como ABNT, do Brasil, ANSI (American National Standards Institute), dos Estados Unidos, BSI (British Standards Institution), da Inglaterra, JSA (Japan Standards Association), do Japo etc.

20

Depois da identificao da necessidade de padronizao de um determinado bem ou servio, a ISO cria um Comit Tcnico para elaborar a norma para aquele bem ou servio. O comit deve ter representantes dos pases associados, de tal forma que seus interesses estejam representados no texto final. Depois de discusses e consultas pblicas, o texto final aprovado e torna-se uma norma ISO. Porm, isso no significa que os pases ou organizaes sejam obrigados a adotar tais normas.

As normas elaboradas pela ISO possuem a caracterstica de voluntariedade, ou seja, as adota quem tem interesse.

As caractersticas de adoo voluntria, de visar atender aos interesses dos participantes de sua elaborao e a necessidade de ser aplicvel a qualquer organizao fazem das normas ISO documentos genricos. Os modelos elaborados pela ISO devem ser considerados pontos de partida para uma gesto eficiente e no como o modelo final a ser alcanado. Da, que todos eles apresentam elementos de melhoria contnua.

Porm, com a falta de outros modelos e com a sua larga aceitao, eles foram adotados como modelos para certificao.

Os processos de certificao segundo a ISO 9000 ou ISO 14000 so semelhantes e o procedimento adotado em maior escala a verificao por terceira parte, que mostrada na Figura 2.

Um elemento chave para a compreenso da difuso das normas ISO 9000 e ISO 14000 como normas globais que a ISO tem um papel muito pequeno na implementao desses modelos. Comits tcnicos da ISO elaboram os textos das normas (CT 176, no caso das normas ISO 9000, e CT 207, no caso das normas ISO 14000) e os atualizam quando necessrio. A ISO no se envolve em qualquer aspecto da certificao em si.

Uma organizao interessada na certificao ISO 9000 ou ISO 14000 pode iniciar o processo contratando um consultor para ajudar na implementao do sistema de gesto de acordo com o modelo selecionado. Depois da implementao, a organizao deve selecionar um auditor que, recomenda-se, no pertena mesma empresa do consultor para realizar o processo de certificao. Os auditores, em sua grande maioria, pertencem a empresas privadas conhecidas como organismos certificadores, tais como Fundao Carlos Alberto Vanzolini, ABNT, UCIEE, BVQI (Bureau Veritas Quality International), ABS (American Bureau of Shipping), entre

21

outros. Esses organismos so nacionais ou internacionais. A lista completa dos organismos que atuam no Brasil apresentada no Anexo 1.

ORGANISMO MEMBRO DA ISO

ORGANISMO GOVERNAMENTAL

ORGANISMO CREDENCIADOR

_t ORGANISMO CERTIFICADOR

ORGANISMO MEMBRO DA ISO

1 ORGANISMO GOVERNAMENTAL

JL ORGANISMO CREDENCIADOR

JL ORGANISMO CERTIFICADOR

Consultor

Consultor

ORGANIZAO INTERESSADA NA CERTIFICAO ISO 9000 OU ISO 14001

Fonte: Adaptado de CORBETT e KIRSCH (2001)

Figura 2 - Estrutura internacional das certificaes ISO 9000 e ISO 14001

Os auditores geralmente realizam uma ou duas auditorias preliminares (conhecidas como pr-auditorias) antes da certificao final. Se a auditoria constatar que a organizao possui um sistema de gesto de acordo com o modelo escolhido,

22

isto , que atende a todos os requisitos especificados nesse modelo, ento a organizao est apta a receber o certificado ISO 9000 ou ISO 14000 do organismo certificador.

Porm, o que garante que organismos certificadores diferentes adotem os mesmos padres e procedimentos no processo de certificao, visto que os certificados so emitidos por eles? Essa garantia dada pelo organismo credenciador (adota-se esta terminologia para o termo em ingls conhecido como accreditation body, pois este o termo mais disseminado na rea). O organismo certificador pode ser credenciado por um ou mais organismos credenciadores. A ISO recomenda que exista apenas um organismo credenciador por pas e que ele seja vinculado ao governo. Esse organismo no Brasil o INMETRO. Nos Estados Unidos esse organismo o RAB (Registration Accreditation Board), na Inglaterra, o UKAS (United Kingdom Accreditation Service), no Japo, o JAB (Japan Accreditation Board), e na Holanda, o RVA (Raad Voor Accreditatie).

Para obter o credenciamento de um desses organismos a empresa certificadora submetida a um processo semelhante quele aplicado a uma empresa que busca a certificao ISO 9000 ou ISO 14000, isto , deve passar por uma auditoria para verificar se os seus procedimentos esto de acordo com a norma ABNT ISO/IEC GUIA 62 (ABNT 1997), que apresenta os requisitos necessrios para credenciamento de organismos certificadores. Essa auditoria realizada por auditores do organismo credenciador.

Os organismos credenciadores no so formalmente regulados ou auditados. Porm, muitos fazem acordos de reconhecimento mtuo, o que possibilita que um certificado emitido por um organismo certificador possa ser aceito por mais de um organismo credenciador.

Um organismo certificador tem livre escolha para selecionar o organismo pelo qual ele deseja ser credenciado, independentemente do pas em que atue. Por exemplo, um organismo certificador pode atuar no Brasil sem ser credenciado pelo INMETRO. Em algumas situaes, o credenciamento junto ao organismo credenciador nacional pode ser um requisito imposto pelo comprador. O governo brasileiro, por exemplo, pode estipular que suas aquisies devam ser feitas apenas de empresas certificadas dentro do sistema coordenado pelo INMETRO. Nesta situao, as empresas que desejarem fornecer para o governo obrigatoriamente

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devero buscar uma certificao com um certifcador que seja credenciado pelo INMETRO, pois, do contrrio, o certificado no ter utilidade. Assim, a infra-

estrutura da certificao segundo a ISO 9000 ou ISO 14000 pode ser vista como um

sistema descentralizado baseado no livre mercado de empresas de terceira parte que

implementam normas elaboradas por um organismo externo: a ISO.

Os organismos certificadores devem manter informados os organismos

credenciadores sobre os certificados por eles emitidos. Isto significa que o

INMETRO pode ter informaes sobre todas as certificaes realizadas por

organismos por ele credenciados. Porm, isto no significa que ele disponha de

informaes sobre todas as certificaes realizadas no Brasil, pois muitas delas

podem ter sido emitidas por organismos certificadores no-credenciados junto ao seu sistema. Muitos pases possuem organizaes que tentam manter bases de dados

atualizadas sobre todas as certificaes. Essas organizaes podem ser o organismo

credenciador nacional, o organismo nacional membro da ISO, uma agncia

governamental, uma organizao que combine vrios desses papis ou que no

desempenhe nenhum deles. No Brasil, os certificadores devem informar ABNT,

que o organismo brasileiro membro da ISO, sobre os certificados emitidos para

sistema de gesto baseados na norma ISO 9000. No caso das certificaes ISO

14000, os certificadores devem informar ao INMETRO.

Da descrio do processo de certificao acima se observam vrias

caractersticas importantes.

Em primeiro lugar, o processo de certificao altamente descentralizado.

No h apenas um organismo responsvel pelos procedimentos globais de

certificao.

Em segundo lugar, muitos organismos certificadores e organismos

credenciadores atuam globalmente, tal que as normas ISO 9000 e ISO 14000 so

realmente normas globais.

Finalmente, muito difcil a obteno de dados sobre as certificaes em

cada pas, pois a infra-estrutura de informaes varia de pas para pas.

Mesmo no Brasil os dados no so facilmente acessveis, pois no h um

organismo centralizador dos certificados emitidos. Aqueles certificados emitidos

dentro do sistema coordenado pelo INMETRO e que recebem a marca de

conformidade deste, so disponibilizados em bancos de dados administrados ou pelo

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INMETRO ou pela ABNT. Tais certificados so classificados como vlidos dentro

do Sistema Brasileiro de Avaliao de Conformidade (SBAC). Porm, h muitos certificados emitidos fora do SBAC.

A certificao de sistemas de gesto da qualidade, tomando-se como padro

de referncia as normas ISO 9001 e ISO 9002 (ABNT 1994c), e sistemas de gesto ambiental, segundo a norma ISO 14001, apresenta uma tendncia de crescimento no

Brasil, como pode ser observado nos Grficos 1 e 2, que mostram a quantidade total

acumulada de certificados emitidos at dezembro de cada ano indicado.

Essa expanso tambm observada em outros pases (ISO 2002) e o nmero de organizaes certificadas segundo a ISO 14001 nos pases j utilizado como uma das variveis para a construo de um ndice de sustentabilidade ambiental

(WORLD ECONOMIC FRUM 2002). A participao do Brasil no total de certificados ISO 9000 e ISO 14000

emitidos em todo o mundo ainda baixa. Em dezembro de 2001, o Brasil era

responsvel por 1,8% do total de certificados ISO 9000 e por 0,95% dos certificados

ISO 14000 (ISO 2002).

Grfico 1 - Quantidade total acumulada de certificados ISO 9000 emitidos no Brasil, no perodo de 1990 a 2002.

Ano

Fontes: * ABNT/CB25 (2001a); ** INMETRO (2002a).

25

Grfico 2 - Quantidade total acumulada de certificados ISO 14001 emitidos no Brasil, no perodo de 1996 a 2001.

Ano

Fonte: ISO (1999, 2000a, 2001a, 2002).

1.6 - Sistema integrado de gesto

Uma empresa pode obter uma certificao tanto para o sistema da qualidade,

quanto para o sistema de gesto ambiental. Isto pode causar duplicidade de aes,

pois as normas apresentam elementos comuns.

A implantao de um sistema de gesto de segurana e sade no trabalho

implicaria, em alguns casos, a necessidade de gerenciamento de trs sistemas

diferentes: qualidade, meio ambiente e segurana e sade no trabalho.

A possibilidade de integrao dos modelos de gesto apresentados nas

normas ISO 9000, ISO 14000 e OHSAS 18001, no sistema de gesto de uma

organizao, j vem sendo discutida h algum tempo. BRIGHT e LAMSWEERDE (1993), ao discutir a importncia da educao

ambiental no grupo de empresas da Royal Dutch/Shell, afirmam que a questo

corrente mais significante para a educao ambiental nas empresas da Shell servir

de suporte para gerenciar a sade, a segurana e o meio ambiente apropriadamente e

integr-las completamente ao negcio, tal que se tornem uma parte integrante do

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sistema de gerenciamento da companhia e, portanto, possibilitem aos gerentes

tomarem melhores e bem informadas decises de negcio.

A viabilidade da criao de um modelo com elementos das normas ISO 9001

e ISO 14001 e que pode ser utilizado como instrumento de avaliao de segurana e

sade no trabalho (SST) discutida por LEVINE e DYJACK (1996, 1997). Eles consideram que esse instrumento deveria ser:

- genericamente aplicvel em qualquer tipo de indstria;

- auditado por pessoas com conhecimento profundo do assunto; e

- congruentes com os sistemas ISO preexistentes.

Alm disso, eles comparam o sistema de gesto de segurana e sade no

trabalho elaborado e divulgado pela American Industrial Hygiene Association

(AIHA) com os modelos de sistemas de gesto das normas ISO 9001/1994 e ISO 14001/1996. Concluem que a ISO 9001/1994 era o modelo mais adequado para a

elaborao do sistema de gesto de segurana e sade no trabalho porque j havia mais de 100.000 certificados emitidos, o que demonstrava que o modelo tinha

passado pelo teste da campo e, portanto, o conhecimento do processo de implantao

do sistema seria mais facilmente compreendido. Outra razo para a adoo desse

modelo seria a existncia de um quadro de auditores certificados e de organismos

certificadores j estabelecidos. A necessidade de criao e adoo de uma norma para certificao de

sistemas de SST no consensual.

WHITING (1996) informa que vrias companhias que operam em pases em desenvolvimento so fortemente contrrias implantao de uma normatizao ISO

para SST. Essa oposio ocorre devido considerao de que isso pode acarretar ou

impor barreiras comerciais. Porm, o autor mostra que existem opinies contrrias e

que sade e segurana so componentes lgicos para um sistema de gesto da

qualidade e fazem parte de um gerenciamento ambiental.

CORBETT e KIRSCH (2000, 2001) discutem cinco questes relacionadas com a certificao de sistemas de gesto ambiental baseada na norma ISO 14000 e a

difuso internacional das certificaes ISO 14000. Os autores demonstram que a

norma ISO 14000 pode ser aplicada a qualquer organizao e no apenas s

organizaes capazes de causar fortes impactos ambientais; mostram que o custo

envolvido na certificao compensado pelos benefcios decorrentes dela e que para

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uma organizao com certificao ISO 9000 os custos so menores; desmistificam a crena de que a certificao ISO 14000 no apresenta nenhum benefcio, pois com a certificao melhoram as relaes com o governo e com o pblico, a organizao passa por um processo de aprendizagem organizacional que beneficia a todos e aumenta a competitividade; mostram que o processo de certificao segundo as normas ISO 9000 e ISO 14000 o mesmo em todos os pases e que tanto a certificao ISO 9000 quanto a certificao ISO 14000 tornaram-se um passaporte para o comrcio global em alguns setores industriais e que a demanda por estas certificaes vem de lderes industriais locais. Em funo da proliferao de normas de sistema de gesto eles concluem que a escolha clara: ou adota-se a perspectiva de uma estrutura separada para cada um dos sistemas ou parte-se para a integrao deles.

KING e LENOX (2001) mostram que a adoo da norma ISO 9000 aumenta a probabilidade de adoo da ISO 14000 e que a produo enxuta, lean production, tal qual definida por WOMACK, JONES e ROOS (1992), est associada com uma maior preveno da poluio.

A mesma concluso observada por PADDY (2001) ao afirmar que h benefcios na integrao dos requisitos da OHSAS 18001 em um sistema de gesto j implementado na organizao e que, em alguns casos, a adoo dessa norma quase o caminho natural, especialmente nas situaes em que a organizao j possui certificaes para os sistemas de qualidade e de meio ambiente. Porm, visto que os requisitos apresentados nesse documento no possuem poder de lei, se algum deles se chocar com o que proposto nos regulamentos legais ento tal requisito no poder ser aplicado.

A inter-relao entre os requisitos das normas ISO 9000 e ISO 14000 discutida por MOORCROFT (2001), WILSON (2000,2001) e JANSSEN (2002).

A norma OHSAS 18001 apresenta muitas caractersticas em comum com as normas ISO 9001 e ISO 14001. A correspondncia entre os requisitos das trs normas mostrada no Anexo 2. A partir desta caracterstica advoga-se que os trs sistemas de gesto podem ser integrados em um nico sistema, o que possibilitaria a economia de recursos, especialmente daqueles relacionados com a certificao dos sistemas.

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TARALLI (2001) associa a adoo de sistemas integrados de gesto inovao tecnolgica, pois a adoo de polticas de meio ambiente e de segurana e

sade no trabalho, ao se levar em considerao a melhoria no desempenho ambiental

e de segurana na empresa, requer em alguns de seus requisitos o desenvolvimento

de objetivos voltados para a inovao tecnolgica. PRADEZ (2002) cita como facilitadores da integrao dos trs sistemas as

atividades sistmicas tpicas de uma organizao: controle de documentos e de

registros, treinamento, auditorias internas, tratamento de no-conformidades, e

anlise crtica pela administrao. Ao mesmo tempo, o autor chama ateno para

argumentos que dificultam a integrao dos sistemas: comunicaes, legislao,

controles operacionais e qualificao de auditores com policompetncias.

A dificuldade quanto ao elemento comunicao origina-se a partir do fato de

que os trs sistemas tm objetivos diferentes. Nas normas da srie ISO 9000, as comunicaes externas pertinentes gesto

da qualidade so processos relacionados a clientes e compreendem informaes

sobre o produto, o tratamento de consultas, contratos ou pedidos, at a realimentao

do cliente, incluindo suas reclamaes. As comunicaes dizem respeito a um

relacionamento bilateral entre consumidor e fornecedor.

A situao diferente quando se busca implantar um sistema de gesto

ambiental segundo norma ISO 14001. Neste caso, a comunicao no apenas com

fornecedores ou clientes; ela multilateral, com a mdia, com rgos governamentais

e com a comunidade, pois o sistema lida com impactos ambientais que se propem a

controlar e que afetam esses interlocutores.

O autor considera que na norma de segurana e sade no trabalho a

comunicao interna e se aplica apenas aos trabalhadores da organizao. Porm,

cada vez mais as organizaes tm que demonstrar s partes interessadas seu

desempenho com relao segurana e sade no trabalho, principalmente para

rgos governamentais, tais como MTE e MPAS.

O atendimento legislao tambm aparece nas trs normas. Porm, a

abordagem deve ser diferente. No que diz respeito norma de qualidade, a legislao

pertinente que pode ser aplicada o Cdigo de Defesa do Consumidor, pois ela

prescreve um sistema para a produo de um determinado bem ou servio de acordo

com as necessidades do cliente. Por sua vez, as normas ISO 14001 e OHSAS 18001

29

compartilham requisitos quanto ao procedimento para identificar e ter acesso a

requisitos legais e outros requisitos aplicveis, bem como para avaliar

periodicamente o cumprimento destes. Portanto, nestes casos a organizao deve

atender legislao pertinente que, em muitos casos, coberta por requisitos

dispersos presentes em muitos dispositivos legais, no caso da legislao ambiental ou

muito abrangente e detalhada, no caso dos requisitos referentes s questes de

segurana e sade no trabalho.

Outro aspecto que dificulta a adoo de sistemas integrados a abrangncia

dos controles operacionais. Enquanto os controles ambientais esto focados em

atividades e processos especficos, tais como gesto de recursos naturais, de emisses

atmosfricas, de resduos e de tratamento de efluentes, os controles operacionais

relativos segurana e sade no trabalho normalmente so aplicados a todas as

atividades da organizao.

Finalmente, PRADEZ (2002) considera que no fcil a qualificao de auditores com competncia nas trs disciplinas.

30

2 - OBJETIVOS

2.1 - Objetivo geral

Analisar a expanso da adoo de sistemas de gesto da qualidade, de meio

ambiente e de segurana e sade no trabalho, nas empresas do setor qumico

brasileiro, no perodo de 1998 a 2001, visando identificar caractersticas e tendncias

dessa expanso ao longo do tempo e possvel correlao com a incidncia de

acidentes de trabalho nesse setor.

2.2 - Objetivos especficos

a) Descrever os elementos sistmicos do PPRA, que um modelo de preveno compulsrio no Brasil, e compar-los com os elementos dos

sistemas voluntrios estabelecidos nas normas ISO 9001/1994, ISO

14001/1996, OHSAS 18001 e na proposta da OIT para a gesto da

segurana e sade no trabalho;

b) analisar a incidncia de acidentes de trabalho no setor qumico brasileiro, no perodo de 1998 a 2001, identificando tendncias ao longo desse

perodo; e

c) identificar as empresas do setor qumico brasileiro com sistemas de gesto certificados segundo as normas da srie ISO 9000, segundo a

norma ISO 14001 e segundo os modelos propostos nos documentos BS

8800 e OHSAS 18001 e classific-las de acordo com a quantidade de

funcionrios e faturamento em 1999 e 2000.

31

3 - MATERIAIS E MTODOS

3.1 - Tipo de pesquisa

Foi realizada uma pesquisa exploratria (SELLTIZ et alli 1974, GIL 1985) e no-experimental, conforme definida por KERLINGER (1979), em empresas do setor qumico brasileiro, obtendo-se uma descrio minuciosa do setor do ponto de

vista da adoo de sistemas de gesto da qualidade, de sistema de gesto ambiental e

de sistemas de gesto de segurana e sade no trabalho.

A pesquisa foi iniciada com um levantamento bibliogrfico da legislao

brasileira de segurana e sade no trabalho e dos modelos voluntrios de sistemas de

gesto da qualidade, de meio ambiente e de segurana e sade no trabalho.

O levantamento bibliogrfico da legislao brasileira de segurana e sade no

trabalho permitiu identificar os elementos de um modelo de sistema de gesto

compulsrio, aplicvel a todas as empresas para a preveno de riscos nos ambientes

de trabalho.

Os sistemas de gesto voluntrios escolhidos foram os prescritos na srie de

normas ISO 9000, na norma ISO 14001, no documento OHSAS 18001 e na proposta

da OIT (OIT 2001) para um sistema de gesto de segurana e sade no trabalho. O primeiro caso diz respeito a um modelo de sistema de gesto da qualidade. A norma

ISO 14001 apresenta um modelo de gesto ambiental e a OHSAS apresenta um

modelo de gesto de segurana e sade no trabalho.

Os sistemas de gesto da qualidade e de meio ambiente, tomando-se como

padro as normas da srie ISO 9000 e ISO 14001, respectivamente, podem ser

certificados no mbito do SBAC, coordenado pelo INMETRO. As empresas que

implantam esses sistemas e passam por uma avaliao de um organismo certificador

credenciado pelo INMETRO recebem um certificado para demonstrar tal situao.

No caso da OHSAS 18001, os organismos certificadores, que so os mesmos que

certificam sistemas de gesto da qualidade e de meio ambiente, emitem uma

declarao de conformidade, isto , uma declarao de que a empresa possui um

sistema de gesto de segurana e sade em conformidade com a OHSAS 18001.

Embora os dois documentos possuam denominao diferente - certificado e

declarao de conformidade-, a sua finalidade a mesma: atestar que a empresa

32

implantou um sistema de gesto de acordo com um determinado padro. Sendo

assim, adotou-se nesta tese a denominao sistema de gesto certificado, quer se

esteja falando de sistema de gesto da qualidade, de meio ambiente ou de segurana e sade no trabalho. Da, considerou-se que, se uma empresa fosse certificada, ento

ela possuiria tais sistemas implantados.

A proposta da OIT apresenta recomendaes de boas prticas de segurana e

sade no trabalho a serem incorporadas nas legislaes nacionais ou nas

organizaes. Ainda no h um sistema estabelecido de certificao para esse

modelo. Porm, visto que as recomendaes da OIT so elaboradas com a

participao de representantes de trabalhadores, de empregadores e de governos,

ento esse modelo foi utilizado para comparar seus elementos com os demais

modelos de sistemas de gesto identificados.

Aps a pesquisa bibliogrfica, foi realizado um levantamento documental,

conforme descrito por FERRARI (1982) e LAKATOS e MARCONI (1988), em fontes de dados disponveis em arquivos pblicos e particulares.

As finalidades desse levantamento documental eram:

- obter informaes sobre mo-de-obra empregada e quantidade de

acidentes de trabalho no setor qumico brasileiro, no perodo de 1998 a

2001, para posterior anlise das tendncias dos ndices de acidentes desse

setor;

identificar as empresas do setor qumico brasileiro; e

- a partir da identificao dessas empresas, identificar aquelas que

possuam sistemas de gesto da qualidade, de meio ambiente e de

segurana e sade no trabalho certificados.

3.2 - Fontes de dados consultadas

As fontes de dados consultadas no levantamento documental foram:

- Anurio Estatstico de Acidentes de Trabalho 2000 (AEAT), publicado pelo Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE 2002);

- Guia da Indstria Qumica Brasileira (ABIQUIM 2001 a); - Banco de Dados, com quantidade de emprego e acidentes de trabalho por

grupo de CNAE, para os anos 1998, 1999 e 2000, do Departamento de

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Segurana e Sade no Trabalho (DSST), da Secretaria de Inspeo do Trabalho (SIT), do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE)1; Banco de Dados, com quantidade de emprego e acidentes de trabalho por grupo de CNAE e unidade da federao, para o ano de 2001, da Coordenao de Fiscalizao, Programas e Projetos, do DSST/SIT/MTE2;

- Banco de dados das empresas certificadas segundo a norma ISO 14001, disponvel na pgina eletrnica do INMETRO, na internet3 (INMETRO 2002b);

- Banco de dados das empresas certificadas segundo a norma ISO 14001 e banco de dados das empresas com declarao de conformidade segundo o guia BS 8800 e a norma OHSAS 18001, disponveis na pgina eletrnica do QSP - Centro da Qualidade, Segurana e Produtividade para o Brasil e Amrica Latina4; e

- Catlogo "Certificaes ISO 9000" (ABNT/CB25 2001), compilado pelo Comit Brasileiro 25, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas, publicado em 20015.

O Anurio Estatstico de Acidentes de Trabalho contm os dados sobre acidentes de trabalho registrados e liquidados no Brasil, por cdigo CNAE e unidade da federao dos anos 1999 e 2000.

O Guia da Indstria Qumica Brasileira contm informaes compiladas pela ABIQUIM entre as indstrias qumicas brasileiras, associadas e no-associadas, sobre localizao geogrfica, incio de operao, endereo eletrnico na internet, acionistas, patrimnio, faturamento e mo-de-obra em 31 de dezembro dos anos 1998,1999 e 2000. Este guia apresenta informaes de 677 empresas.

' Banco de dados em CD ROM elaborado pelo DSST/SIT/MTE para o planejamento das atividades do Departamento em 2002. Apresentado e distribudo por Ivone C. Baumecker, do MTE, na reunio de planejamento da FUNDACENTRO, realizada no perodo de 7 a 11 de janeiro de 2002, em Belo Horizonte - MG. 2 Banco de dados, na forma de planilhas eletrnicas, elaborado pelo DSST/SIT/MTE a partir de dados

de acidentes de trabalho compilados pelo MPAS e de emprego, compilados pelo MTE. Dados ainda no publicados. J Banco de dados disponibilizado aos interessados a partir de solicitao de senha de acesso. O endereo eletrnico http://www.inmetro.gov.br. 4 Banco de dados disponibilizado no endereo http://qsp.org.br.

5 A partir de 2002 este catlogo passou a ser disponibilizado para consulta na internet, com uso de

senha de acesso.

34

O DSST/SIT/MTE responsvel pela elaborao de dois bancos de dados

utilizados neste estudo. O primeiro contm informaes sobre acidentes de trabalho,

bitos decorrentes de acidentes de trabalho, incidncia, mortalidade, letalidade e

nmero de trabalhadores expostos, no Brasil, por grupo e cdigo da CNAE, para os

anos 1998, 1999 e 2000. O segundo banco de dados contm informaes sobre

acidentes de trabalho, bitos decorrentes de acidentes de trabalho, incidncia,

mortalidade, letalidade e o nmero de trabalhadores expostos, por unidades da

federao, por grupo e cdigo da CNAE para 2001. A partir das informaes desses

dois bancos de dados possvel analisar o comportamento da incidncia, da

mortalidade e da letalidade dos acidentes de trabalho dos diversos grupos da CNAE,

no perodo de 1998 a 2001. Esses bancos de dados foram elaborados a partir de

informaes extradas da Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS), do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) e do MPAS. A RAIS um registro administrativo, de mbito nacional, com periodicidade anual, obrigatria para todos

os tipos de empresas e que, entre outras variveis, contm informaes sobre o

nmero de empregos em 31 de dezembro de cada ano. O CAGED um registro

permanente de admisso e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidao

das Leis do Trabalho (CLT). As empresas devem encaminhar as informaes da RAIS e do CAGED ao MTE, que as consolida e disponibiliza periodicamente na

forma impressa ou eletrnica.

O banco de dados das empresas certificadas segundo a norma ISO 14001, do

INMETRO, contm informaes sobre a localizao e a rea de atuao da empresa

certificada, a data da certificao, o cdigo CNAE ao qual ela pertence e o

organismo certificador. Cabe salientar que este banco de dados diz respeito apenas

aos certificados vlidos no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao de

Conformidade, coordenado pelo INMETRO. Isto significa que nem todos os

certificados emitidos no Brasil fazem parte desse banco de dados.

O QSP, empresa de consultoria na rea de gesto da qualidade, gesto ambiental e gesto de segurana e sade no trabalho, disponibiliza dois bancos de

dados: um banco de dados de empresas com sistema de gesto ambiental certificado

segundo a norma ISO 14001 e outro de empresas com sistema de gesto de

segurana e sade no trabalho com declarao de conformidade segundo o guia BS

8800 ou segundo a norma OHSAS 18001. O banco de dados referente norma ISO

35

14001 composto por uma lista das empresas certificadas segundo este padro

normativo. Em julho de 2002 ele continha uma lista de 610 empresas (QSP 2002a). O banco de dados referente ao BS 8800 e OHSAS 18001 contm as seguintes

informaes: nome da organizao, cidade em que est localizada, setor da atividade

econmica em que atua, norma sob a qual certificada e organismo certificador. Em

setembro de 2002 ele apresentava informaes de 102 certificados (QSP 2002b). O catlogo de certificaes ISO 9000, do CB25/ABNT, contm dados sobre

as empresas certificadas, discriminadas por endereo, padro normativo, ramo de

atividade de atuao e organismo certificador. Em agosto de 2001, ele apresentava

informaes de 10.026 certificados (ABNT/CB25 2001b). Deve-se salientar que isto no significa que o total de certificados em 2001 era representado por esse valor. Os

certificados emitidos tm prazo de validade. Sendo assim, pode acontecer a situao

em que o total de certificados vlidos ao final de um ano seja inferior ao valor existente no incio do ano. Isto ocorre quando o nmero de certificados emitidos

durante o ano inferior ao total de certificados que perdem validade naquele ano.

O setor qumico foi escolhido para o levantamento documental

principalmente porque pode, com alta probabilidade, causar graves danos ambientais,

representado por empresas nacionais e estrangeiras e divulga relatrios anuais

peridicos por meio de associao de classe, contendo dados sobre a mo-de-obra

empregada, composio acionria e faturamento. Alm disso, segundo a ABIQUIM (2001a), em 2000 ele era responsvel por 12,6% de todo o produto da indstria de transformao brasileira, o que correspondia a 2,9% do PIB nacional.

Ele foi definido de acordo com a classificao adotada pela Associao

Brasileira da Indstria Qumica (ABIQUIM), que classifica a indstria qumica como aquela representada pelas atividades descritas no Grupo 24 da CNAE, do IBGE

(ABIQUIM 2001b). O ANEXO 3 mostra quais so essas atividades. Este grupo corresponde fabricao de produtos qumicos e faz parte da "Seo D - Indstrias

de transformao". Alm das atividades descritas no Grupo 24 da CNAE, foram

selecionadas as atividades classificadas como "11.1 - Extrao de petrleo e gs

natural" e "23.2 - Refino de petrleo", por descreverem atividades intimamente

relacionadas. Os dados de acidentes de trabalho referentes a estas duas atividades so

mostrados em separado.

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A seleo do setor econmico analisado a partir da CNAE particularmente interessante porque esta classificao tambm adotada pelo MTE na Norma Regulamentadora 4 - "Servios especializados em engenharia de segurana e em medicina do trabalho (SESMT)" na definio do grau de risco das atividades e no dimensionamento deste servio (ATLAS 1998). Em uma escala de 1 (grau de risco mais baixo) a 4 (grau de risco mais alto), todas as atividades do setor qumico, CNAE 24, so de grau de risco 3, com exceo das atividades "24.73-2 - Fabricao de artigos de perfumaria e cosmticos", cujo grau de risco 2, e "24.92-9 -fabricao de explosivos", com grau de risco 4.

O MPAS tambm adota a CNAE na definio dos graus de risco de acidentes de trabalho associado, que, por sua vez, determina a alquota de contribuio de cada empresa para o financiamento dos gastos com benefcios decorrentes de acidentes de trabalho (MTE 2002). Nessa classificao, a escala vai de 1 a 3. Aqui o setor qumico, CNAE 24, possui grau de risco mximo, com exceo da atividade "24.73-2 - Fabricao de artigos de perfumaria e cosmticos", cujo grau de risco 2.

3.3 - Planilhas de dados elaboradas

Os bancos de dados foram consultados durante os anos 2001 e 2002. Alm dos bancos de dados, foram consultadas as pginas eletrnicas, na