TESTE RÁPIDO – ÉTICA

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TESTE RÁPIDO – ÉTICA - COMENTADO

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ÉTICA

1. (FUNIVERSA – Agente Administrativo – MT) Em

relação ao código de ética profissional do

servido público civil do poder executivo federal,

de que tratam o decreto 1171/1994 e o Decreto

no 6029/2007, assinale a alternativa correta.

A – Se um servidor houver de avaliar a pratica de

ato inerente à sua função e verificar que se

trata de ato legal e oportuno, saberá que,

automaticamente, terá sido atendido o

elemento ético do ato.

B – Apesar de relevante, o componente da

moralidade do ato administrativo está fora do

universo da legalidade; é aspecto extralegal do

ato.

C – Para que um ato atenda aos princípios éticos,

não basta levar em conta o aspecto da

economicidade.

D – Em virtude da proteção constitucional da

privacidade, os atos da vida particular do

servidor não devem ser levados em

consideração para nenhum efeito funcional.

E – A fim de proteger as pessoas envolvidas e os

legítimos interesses do poder público, os atos

administrativos, em princípio, não devem ser

divulgados.

Meus caros, é simples. A moralidade esta

compreendida dentro

do universo do ato, portanto, é muito importante

para configurar sua validade, motivo pelo qual a

letra B está incorreta.

A letra C está correta pois a economicidade é

apenas um viés dos vários que compreendem os

princípio ético, ou seja, não basta almejá-la,

devem ser levados em consideração diversos

outros aspectos.

A letra D, consequentemente, está incorreta pois os

aspectos da vida privada do servidor podem ser

levados em consideração. É o que dispõe o art.

148 da lei 8.112/90. Segundo a lei, pode haver

repercussão disciplinar para atos, ainda que

cometidos fora da instituição ou do horário de

exercício do cargo, mas que com eles se

relacionem ou que neles interfiram.

Por fim, a letra E está incorreta pois é justamente o

contrário – os atos administrativos devem ser,

em regra, publicados.

Resposta: C

2. (FUNCAB – 2011 – Fiscal de Vigilância Sanitária)

Ética é o ramo da filosofia que busca estudar e

indicar o melhor modo de viver no cotidiano e

na sociedade. Sobre ética, organização e

cidadania, é correto afirmar:

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A) na vida em sociedade, o indivíduo é compelido

pelo Estado a cumprir as normas éticas, sob

pena de sofrer sanção pela desobediência.

B) a obediência ao princípio da moralidade que rege

a Administração Pública é sempre facultativo ao

servidor público.

C) a concretização da cidadania exige, além de um

estado de direito, um convívio social, regido

pelos princípios éticos e democráticos.

D) a defesa incondicional de interesses próprios é

conduta ética que deve ser perseguida no

ambiente profissional, por colocar no centro das

atenções a obtenção de resultados.

E) a ausência de princípios e valores éticos conduz,

obrigatoriamente, ao sucesso da organização, e

deve orientar o comportamento do servidor

público.

A alternativa “a” está incorreta, pois o indivíduo não

é compelido, parte de seu comportamento

subjetivo agir ou não com ética;

Na alternativa “b” está presente o elemento

facultativo, porém o servidor é obrigado a agir

com moralidade;

A alternativa “c” está disposta corretamente;

A alternativa “d” prioriza os interesses próprios,

porém o correta do ponto de vista ético é

priorizar o coletivo;

Por fim, a alternativa “e” fala que a ausência de

princípios éticos leva ao sucesso da organização,

porém isto não é verdade.

Gabarito: C

3. (FUNIVERSA - 2009 - SES - DF - Técnico em Saúde -

Administrador) São deveres fundamentais do

servidor público expressamente previstos no

Código de Ética Profissional do Servidor Público

Civil do Poder Executivo Federal, exceto:

a) ser probo, feto, leal e justo, demonstrando toda c

integridade do seu caráter, escolhendo sempre

quando estiver diante de duas opções, a melhor

e c mais vantajosa para a administração pública,

buscando a eficiência de seus atos.

b) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e

atenção respeitando a capacidade e as

limitações individuais de todos os usuários do

serviço público, sem qualquer espécie de

preconceito ou distinção de raça, sexo

nacionalidade, cor, idade, religião, cunho

político posição social, abstendo-se, dessa

forma, de causar-lhes dano moral.

c) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum

temor de representar contra qualquer

comprometimento indevido da estrutura em

que se funda o Poder Estatal.

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d) comunicar imediatamente a seus superiores

todo e qualquer ato ou fato contrário ao

interesse público exigindo as providências

cabíveis.

e) apresentar-se ao trabalho com vestimentas

adequadas ao exercício da função.

Lembre-se sempre, caros alunos, o escopo da

Administração é a realização do bem público em

atendimento a esses mesmos interesses.

Por conta disso, o servidor jamais deve atuar

visando o benefício da Administração Pública

que lhe emprega, mas o bem dos administrados.

Por isso a letra A está inadequada.

4. (FUNIVERSA - 2009 - SES - DF - Técnico em Saúde -

Administrador) Considerando o Código de Ética

Profissional do Servidor Público Civil do Poder

Executivo Federal, assinale a alternativa

incorreta.

a) A publicidade do ato administrativo constitui

requisito de eficácia e moralidade, ensejando

sua omissão comprometimento ético contra o

bem comum, imputável a quem a negar, sendo a

única exceção tolerável à glosa da publicidade,

em prol do bem comum, as investigações

policiais de caráter sigiloso.

b) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a

consciência dos princípios morais são primados

maiores que devem nortear o servidor público,

seja no exercício do cargo ou função, ou fora

dele, já que refletirá o exercício da vocação do

próprio poder estatal. Seus atos,

comportamentos e atitudes serão direcionados

para a preservação da honra e da tradição dos

serviços públicos.

c) O servidor público não poderá jamais desprezar a

elemento ético de sua conduta. Assim, não terá

que decidir somente entre o legal e o ilegal, o

justo e c injusto, o conveniente e o

inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas,

principalmente, entre o honesto e c desonesto,

consoante as regras contidas no art. 37 da

Constituição Federal.

d) Deixar o servidor público qualquer pessoa à

espera de solução que compete ao setor em

que exerça suas funções, permitindo a

formação de longas filas, oh qualquer outra

espécie de atraso na prestação de serviço, não

caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato

de desumanidade, mas principalmente grave

dano moral aos usuários dos serviços públicos.

e) O servidor deve prestar toda a sua atenção às

ordens legais de seus superiores. velando

atentamente pai seu cumprimento, e, assim,

evitando a conduta negligente. Os repetidos

erros, o descaso e o acúmulo de desvios

tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir c

caracterizam até mesmo imprudência no

desempenhe da função pública.

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Pessoal, nem todos os atos administrativos

necessitam de ampla publicação; porém,

quando a lei assim determina, a publicação é

obrigatória. Esse requisito possui duas grandes

funções, a de permitir aos administrados que

controlem a Administração e a de garantir

transparência aos atos.

O caso do inquérito policial é uma excepcionalidade,

em que a lei permite o sigilo dos atos por

diversos motivos como a garantia da efetividade

do procedimento, a proteção às vítimas e ao

próprio investigado. Porém, não é a única

situação em que deve haver sigilo.

Processos do Direito de Família, alguns

procedimentos licitatórios que ocorrem pelo

Regime Diferenciado de Contratações e alguns

documentos classificados como secretos e

ultrassecretos também estão sob o manto do

sigilo, que deve ser mantido pelo servidor que

toma contato com esse tipo de informação.

Portanto, a letra A não está correta.

5. (FUNIVERSA- Técnico Administrativo – IFB/2012)

De acordo com o Código de Ética do Servidor

Público Civil do Poder Executivo Federal,

assinale a alternativa correta.

A - A moralidade administrativa não se limita a

distinção entre o bem e o mal, devendo ser

acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem-

comum. O equilíbrio entre a legalidade e a

finalidade, na conduta do servidor público, é

que poderá consolidar a moralidade do ato

administrativo.

B - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a

consciência dos princípio morais são primados

maiores que devem nortear o serviço público,

no exercício do cargo ou função, não fora dele,

já que refletira o exercício do próprio poder

estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes

serão direcionados para a preservação da honra

e da tradição dos serviços públicos.

C- a remuneração do servidor público é custeada

pelos tributos pagos direta ou indiretamente

por todos, menos por ele próprios, e, por isso,

exige-se como contrapartida, que a moralidade

administrativa integra-se ao Direito, como

elemento indissociável de sua aplicação e de

sua finalidade, erigindo-se como consequência,

em fator de legalidade.

D - O trabalho desenvolvido pelo servidor público

perante a comunidade deve ser entendido

como acréscimo ao seu próprio bem-estar,

porém, mesmo que seja um cidadão, integrante

da sociedade, o êxito desse trabalho não pode

ser considerado como o seu maior patrimônio.

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E – A função pública não deve ser encarada como

exercício profissional e, portanto, não se integra

na vida particular de cada servidor público.

Assim, os fatos e atos verificados na conduta do

dia a dia em sua vida privada não poderão

acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida

funcional.

A moralidade é bastante ampla, não envolve

apenas aspectos dicotômicos e maniqueístas,

como o bem e o mau. Muitas vezes a decisão

deve vir carregada de carga valorativa que

sempre deve estar guiada pelo alcance do bem

comum. A boa conduta do servidor deve ser

estendida não apenas a seu âmbito de trabalho,

mas fora dele, já que o servidor pode afetar

diretamente a reputação da Administração

Pública. O êxito de seu trabalho é seu maior

patrimônio profissional e pessoal, já que, em

determinadas situações esses campos se

comunicam.

Com isso, a resposta correta é: letra A.

6. (FUNCAB – 2012 – Pref. Aracruz – Agente

Administrativo)

Um dos princípios da Administração Pública é a

moralidade. O Código de Ética Profissional do

Servidor Público considera consolidada a

moralidade quando:

A) há equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na

conduta do servidor público.

B) o servidor tem consciência de que o objetivo do

seu trabalho é o bem comum.

C) seus atos, comportamentos e atitudes estão

direcionados para a preservação de seu cargo.

D) o servidor age com cortesia, boa vontade e zelo

no exercício de seu cargo ou função.

E) os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia

em sua vida privada podem afetar o seu

conceito na vida funcional.

A moralidade da Administração Pública não é

limitada entre o bem e o mal, devendo focar

sempre no bem comum. O equilíbrio entre a

legalidade e a finalidade, na conduta do servidor

público, é que poderá consolidar a moralidade

do ato administrativo, portanto, a alternativa

“a” está correta.

Gabarito: A

7. (FUNCAB – 2011 – Pref. Linhares/ES – Advogado)

Os princípios constitucionais são alicerce para a

ética no serviço público, por nortear as leis, fixar

princípios, regras e normas de comportamento.

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O princípio da Administração Pública que abrange

toda a atuação estatal, não só sob o aspecto de

divulgação oficial de seus atos como, também,

de propiciação de conhecimento da conduta

interna de seus agentes é:

A) impessoalidade.

B) eficiência.

C) moralidade.

D) publicidade.

E) legalidade.

Trata-se do princípio da moralidade, responsável

por orientar o serviço público de uma forma

geral, visando sempre o melhor interesse da

sociedade.

Gabarito: C

8. (FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Administrador)

O Código de Ética do Servidor Público Civil do

Poder Executivo Federal informa que a conduta

dos agentes públicos deve ser pautada pelas

"regras deontológicas". Acerca desse tema,

assinale a alternativa correta.

a) A legalidade deve ser o princípio ainda

predominantemente utilizado como baliza de

julgamento para a prática dos atos

administrativos.

b) A conduta de um servidor público em sua vida

privada somente a ele diz respeito e não afeta

seu conceito funcional, em face da falta de

conexão entre as referidas esferas.

c) O Código de Ética do Servidor Público Civil do

Poder Executivo Federal reconhece

expressamente a ocorrência de grave dano

moral aos usuários de serviços públicos nos

casos de demora na prestação desses serviços.

d) A ausência ao trabalho de um servidor

invariavelmente provoca a desmoralização da

imagem do serviço público, em face da

desordem nas relações humanas a que são

submetidos os administrados.

e) A publicidade de todos os atos administrativos

constitui requisito de eficácia e moralidade

deles.

De acordo com o que vocês estudaram sobre

deveres e condutas vedadas, já sabem que o

servidor que voluntariamente deixar o

administrado aguardando atendimento em

longas filas, por exemplo, pode ser apenado

pelo Código de Ética. O Estado tem se

mobilizado para garantir a redução da

burocracia e o aumento da efetividade da

prestação de serviços, de maneira que é dever

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do servidor contribuir para a consecução desse

objetivo.

Reposta: C

9. (FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente

Administrativo) Maria, servidora do Ministério

do Turismo, após a comprovação de autoria e

materialidade de sua conduta em regular

procedimento administrativo, que se originou

em face de uma infração ao Código de

Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo

Federal, É passível de ser apenada com

a) advertência.

b) repreensão por escrito.

c) censura.

d) suspensão por até cinco dias.

e) demissão.

O inciso XXII do Decreto nº 1.171/94 autoriza a

Comissão de

Ética a aplicar apenas a pena de censura. Com isso,

não há outra pena que pode ser marcada aqui

além da letra C.

10. (FUNCAB – 2012 – Pref. Magé – Agente

Administrativo)

Sobre a atuação da Comissão de Ética em relação ao

servidor público, é INCORRETO afirmar:

A) os procedimentos para apuração do ato ou fato

que, em princípio, se apresentem contrários à

ética, terão rito sumário, ouvidos apenas o

queixoso e o servidor, ou apenas este.

B) a pena aplicável pela Comissão de Ética será

apenas a censura.

C) a Comissão de Ética não poderá instaurar, de

ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que

considerar passível de infringência a princípio

normo ético-profissional, devendo aguardar

denúncia sobre o mesmo.

D) as decisões da Comissão de Ética, na análise de

qualquer ato ou fato submetido à sua

apreciação ou por ela levantado, serão

resumidas em ementa e, com omissão dos

nomes dos interessados, divulgadas no próprio

órgão.

E) o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na

conduta do servidor, é que consolida a

moralidade do ato administrativo.

A questão busca a alternativa incorreta, logo, ao nos

remetermos ao artigo 7º do Decreto 6.029/07,

inciso II, alínea “c”, que expõe: “apurar,

mediante denúncia ou de ofício, conduta em

desacordo com as normas éticas pertinentes”.

Portanto, a apuração poderá sim ocorrer de

ofício, não apenas quando ocorrer denúncia.

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Gabarito: C

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