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~~tETIM ~E ~IEN~IU E~~N~MI~U SUPLEMENTO AO BOLETIM DA fACULDADE DE DIREITO
REDACTOR-DELEGADO
J. J. TEIXEIRA RIBEIRO
VOLUME VI
195 7
FACULDADE DE DIREITO
COIMBRA
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rização desenvolvida dos vários tipos, oom a menção de alguns exemplos que se nos afiguraram mais represen
tativos. Termina o estudo oom a análise de algumas das
objeoções de oaráoter geral mais repetidamente feitas ao
método do Orçamento Naoional.
2 - Num tempo em que as deoisões do Estado no oampo da Politioa Eoonómioa revestem primordial importânoia, é do maior interesse tudo quanto possa oontribuir para esolareoer e fundamentar raoionalmente tais deoisões.
Nisto reside a sedução do Orçamento Naoional. Aos olhos deslumbrados do reoém-vindo, apareoe oomo uma fórmula simples e acessível, em que os objectivos da Polítioa se traduzem em números, as várias soluções dos problemas enascem» do quadro das Contas e as conexões entre os fenómenos ganham um relevo quase plástioo.
Assim aoonteoeu com o autor quando, numa ligeira referênoia de um livro de estudo, o Orçamento Naoional veio espioaçar-lhe a ouriosidade.
Mas, sendo um tema sedutor, o Orçamento Nacional tem o seu quê de traiçoeiro. Depois das primeiras pesquisas, o estudioso deparará oom a falta de elementos de informação, oom a ausênoia de estudos sistemátioos, de conceitos assentes que possam guiá-lo no emaranhado de oonoepções e prátioas que se aoobertam sob esta designação.
O estudo profíouo desta matéria exigiria ampla oultura eoonómioa e razoável domínio da problemática e das técnicas da Contabilidade Naoional.
O autor tem, agora, viva oonsoiênoia da radioal
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-desproporção entre o tema e as suas possibilidades de versá-lo convenientemente.
E confessa, com sinceridade (se é que pode haver sinceridade em reconheoer situações evidentes!) que 86 inadiáveis obrigações escolares o decidiram a alinhavar, em fase de tal imaturidade, os seus apontamentos e as suas reflexões sobre um tema que tão largamente excedia as Buas forças ( 1 ) .
(1) Decorrido um ano, e um pouco mais enfarinhado na literatura Econ ómica , o autor sente, ainda mais agudamente, as in ufi· ciências deste trabalho. E e houvera de modificar o -desabafo. que aqui deixou expres o, não seria certamente em sentido optimi ta!
Outro caminho (e, esse, mais proveitoso!) se oferecia ao alltor: aproveitar e ta oportunidade para empreender uma revi ão sub -tancial de um escrito que ora se atreve a air daquele di creto silêncio em que, normalmentE". se confinam os trabalho dos alunos.
' ucedeu, porém, que encargos docentes (posteriormente contraídos) o arrastaram, no campo da Economia, para terrenos muito diver os dos que aqui pisou. E que tal circun lància o inibiu de dar continuidade à tfmida incursão a que se afoitou por e te ingrato domínio do Orçamento Nacional.
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c APir LO I
CONTABILIDADE NACIONAL
1 - A Contabilidade Naoional é uma técnica de apresentação dos dados relativos à aotividade economica de
um pais num período determinado. O essencial desta téonica consiste em registar uma
tal actividade sob a forma de «transacções ~ entre <sectores», expressas em termos monetários e inscritas num
sistema de contas de dupla entrada. É, como se vê, a aplicação de um tlsquema conta
bilistico ~ Economia da Nação considerada como um todo, adentro do qual se individualizam apenas os maio
res componentes. A extensão da Contabilidade Nacional a uma série
suftcientemente ampla de períodos permite, assim, repre
sentar sinteticamente não só os movimentos da Economia no seu conjunto, mas também as modificações inter
vindas nas actividades dos seus grandes elementos constituintes (os sectores), pondo em relevo as relações de interdependência desses sectores entre si e com o todo de que fazem parte.
2 - Nos nossos dias, todos os países evoluídos dedicam à Contabilidade Nacional grande atenção e interesse.
Empreendem-se investigações teóricas em torno dela ; multiplicam-se as suas utilizações no ensino, na
análise cientiftca, na formulação da política económica;
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desenvolvem-se os serviços estatísticos em ordem a assegurar a obtenção de dados mais completos e rigorosos (1).
Porquê este surto espeotacular de uma técnica tão recente 1 (2)
O êxito da Conta bilidade N aoional parece filiar-se em duas ordens de motivos.
Por um lado, ela enquadra-se na linhll de algumas das tendências dominantes na moderna Ciência Econ6-mica. Por outro lado, a cresoente complexidade dos problemas que a Polítioa Econ6mica tem de defrontar evidenciou a necessidade de aperfeiçoar a informação de base, melhorando-a em quantidade e qualidade e, mais que isso, situando-a num esquema geral que permitisse oonfrontá·la objectivamente com os grandes problemas a resolver.
3 - A Ciência Econ6mica dos nossos dias está profundamente marcada pela preocupação do quantitativo, do mensurável ( S).
( 1) Durante muito tempo os elementos estatísticos respeitantes à realidade económica foram um subproduto da actividade administrativa.
Hoje, boa parte deles são já recolhidos com vista a obter informa(,'ões úteis para o conhecimento dessa realidade, estando portanto directamente ligados à elaboração da Conto Nac. que fornece os critérios para a sua recolha, tratamento e apresentação.
( ~) Com efeito, e bem que possam encontrar· se em época distantes alguns precursores deste método (pode incluir· se nessa -categoria a estimativa do rendimento monetário dos ingleses feita por G. King em 1696, bem como o célebre Tableau Économique de Q uesnay) só após a primeira guerra mundial (com Bowley, tamp, \Tilford King, Kuznets e Colin Clark) se generalizaram os estudos
e, ao seu lado, as avaliações sistemáticas dos elementos ligado à C. N.
( S) Cr. Perroux, Lu compleB de la Nalion, pág. 60.
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A oiênoia esforçl\·se por explicar, por assinalar relações de causalidade entre os fenómeno!!. Ora é entre os fenómenos de natureza quantitativa ( usceptiveis portanto de mensuração) que as relações assumem maior rigor e precisão. Neste dominio, o homem de oiência pode não ó afirmar que existe determinada relação de dependência entre dois fenómenos, ma!:! procurar uma expressão rigorosa para essa dependência.
Se foi esta possibilidade de medir de traduzir as leis em relações numéricas que permitiu o progresso espectaoular de certas ciências da natureza, não é de estranhar que a Ciência Eoonómica, vivendo como as outras a ânsia de rigor e de eficácia, sentisse também a atrac~ão do quantitativo.
Outro dos grandes traços da Economia contemporânea é a atenção dispensada aos aspectos macroscópicos da realidade e à sua expressão em quantidades globais - Rendimento Nacional, Produto Nacional, Investimento, Consumo, etc.
O estudo da actividade económica a partir dos seus. elementos globais ultrapassou largamente a fase de iniciação e ganhou um relevo e uma maturidade que fazem dele um instrumento imprescindivel, quer no que toca ao simples conhecimento da realidade, quer no que respeita à fundamentação das decisões que interessam à Politica Económica.
4 - A Contabilidade Nacional fornece uma visão quantitativa da realidade, formulada em termos globais.
Não se pense, porém, que reside aqui a razão única dos seus progressos e da sua expansão.
Também a pressão das necessidades práticas, sobre-
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tudo no terreno da Politica Eoonómica, contribuiu enormemente para esse resultado (l ).
Quando as nações se defrontam com problemas económicos tão agudos como os que derivaram da grande depressão e da última guerra mundial, é lógico que se preste redobrada atenção ao desenvolvimento dos instrumentos de informação estatística e que, simultâneamente, se procure melhorar os utensílios teóricos capazes de auxiliar os responsáveis pela formulação da política.
Daí a ideia de passar da simples estimativa das quantidades significativas comummente usadas (Rendimento Nacional, Produto Nacional, etc.) para um sistema de Contas que, permitindo deduzir, por simples reagrupamento de algumas das suas rubricas, os valores que traduzem tais quantidades significativas, vão mais longe pois retratam, em síntese, todas as operações realizadas no seio de uma Economia.
5 - Pode dizer-se que a Contabilidade Nacional constitui um «modelo) da Economia, significando-se por esta expressão cuma representação abstracta e simplificada dum mundo económico) (2).
Parte da classificação dos agentes económicos num pequeno número de categorias, cada uma das quais forma um «sector). O conjunto dos sujeitos económicos apa-
( I) • A história da C. N. é inseparãvel da história dos problemas económicos suscitados pela grande depressão, pela mobilizaC;ão industrial originada pela segunda guerra mundial e pelos reajustamentos entre as nações no após guerra •.
Rugless, National income accounting anel i I' relalion lo economic policy, pág. 7.
( 2) Prou, Mélhode8 de la Complabililé Nationale Françai,e, pág. 13.
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rece, assim, dividido em vârios seotores: Partioulares, Empresas, E3tado, E9traDgeiro, eto.
A aotividades dos diversos sujeitos são conoebidas como . transacções) (I) entre sectores diferentes, e registadas pelo seu equivalente monetário.
As tran acções são finalmente insoritas num sistema de contas articuladas segundo o princípio das partidas dobradas.
Torna-se, deste modo, possível elaborar uma conta capaz de retratar a actividade de qualquer dos segmentos da Economia e construir um sistema completo de contas que traduza a interrelação dos vários elementos em que esta se considera dividida (t).
( I) Por vezes esta transaoçõe não o ão no sentido real: terem o então transact;'ões -imputadas. . É o caso de certas actividade de um ujeito que pertença a dois sectores diferentes. O conumo de ben no interior da célula produtiva oonstitui um exemplo
típico desta tran acções imputadas. ( 2) A suointas referênoias oontidas no texto respeitam, ape
na , ao e enoial da técnica da C. N. Na prática os sistemas utili-1!ado pelo erviço oflciaiR dos diver os países ou propostos pelos autores que e têm ooupado desta matérill, variam muito.
Com efeito, podem divergir no ntímero de seotores escolhido : de de 3 no i tema de tone até aos 7 que a Contabilidade Francesa utilizou durante algun anos.
Podem ainda surgir diferenças provenientes da classificação da tran acções egundo a sua natureza , dando lugar ao aparecimento de -Contas de Capital> ao lado das -Contas de Transacções Correntes . ou, no critério adoptado para o sistema-padrão proposto pela O. ~ . ., S •• teme de Complabili lé Nalionale , 1953, uContas de Exploração . , -Conta de Afectação:>, -Conta de Formação de Capital>.
E ta diversidade quanto ao nCtmero de ectores e à natureza da tra. acções reflecte-se, õbviamente, no nCtmero de contas que integram o sistema.
Por vezes ainda , ao lado da apresentação -clássica. constituída por um conjunto de contas, aparece a representação dos fluxos transaccionais em matrizes rectangulares ou por meio de diagramas.
Pode ver-se uma desenvolvida apreciação dos vários sistemas da Contabilidade Nacional, por exemplo em ltÉtudes et Conjonc-
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6 - As diferentes aplicações práticas da Contabilidade Naoional localizam-se principalmente em dois do mini os : a análise económioa e a formulação da Politica.
No que respeita à análise são vários, ainda, os serviços que a Contabilidade Nacional pode prestar-lhe :
a) Fornece o quadro para uma descrição sistemática das actividades económioas em dado período.
Com efeito, ela regista os resultados dessa actividade, expressos nas quantidades globais mais representativas: Produto, Consumo, Investimento, etc. Partindo destas podem, por sua vez, obter-se outros valores que interessam ao conhecimento da realidade eoonómioa, tais como o rendimento per capita, a produtividade por trabalhador, etc.
b) A Contabilidade Nacional é também de grande auxilio para a análise da estrutura duma Economia.
Ela diz-nos, por exemplo, qual a fraoção de recursos nacionais utilizada pelo seotor públioo em comparação com a que acorre ao sector privadoj permite saber qual a importância relativa das várias indústrias na obtenção do Produto Nacional, etc.
As aplicações da Contabilidade Naoional à análise económica estão, porém, fora do âmbito do presente trabalho, dedicado ao estudo do Orçamento Nacional, instrumento que representa uma das contribuições da Con· tabilidade Nacional no último dos domínios assinalados : a elaboração da Politica Económica.
t ure., (n CI mero especial) - Lu ComplabiliM. Nalion alee dana le Monde. Comparai8on de8 M~lhode8 .
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APÍT LO II
CONTABILIDADE NACIONAL E POLíTICA ECONÓMICA
1 - A Politica Eoonómica, no sentido primeiro e
mais próprio do termo, é o oODjunto de regras que orien
tam a atitude do Estado com vista à consecução dos
fins que se propõe na esfera da vida económica. Em acepção um tanto diversa, chama-se também
politioa económioa não já ao oonjunto de regras mas sim
à atitude do Poder Públioo em que elas se traduzem e
conoretizam: à aoção ou iDacção do Estado em face da
«oircunstânoia ~ eoonómioa ( 1 ).
Numa terceira significação (porventura a mais usual)
o termo anda ligado apenas aos aotos e medidas em que
e exprime a posição aotiva que o Estado assume perante
a Eoonomia. Polítioa eoonómioa tem, aqui, os mesmos
contornos que cintervenção~ (2).
Esta intervenção do Poder Público é um dos traços
marcantes na vida económioa dos nossos dias. Embora difira nos objectivos imediatos que pretende,
nos instrumentos de que se serve ou nas modalidades
conoretas que reveste, a presença actuante do Estado,
volvido em sujeito dominante adentro do processo eco
nómioo, afirma-se por toda a parte.
( I) Ne te sentido, pode dizer-se que o cLaisser laire. constitui, tanto como o mais extreme dos dirigismos, uma Política econ6mica.
(2) E ta .,posição activa. é, no fundo, a consciência da licitude da intervenção e o prop6sito de intervir sempre que tal se ~o tre neces ário. ela cabe também a inacção, se as circunstãnClas a aconselharem.
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planos económicos que visavam cuidadoso e severo aproveitamento de todas as disponibilidades da Nação.
O Orçamento Nacional aparece, pois . marcado por esta preooupação de dirigir a Economia.
Lá enoontramos, em forma contabi1istica, a comparação das c:neoessidades. (Consumo, formação de capital e serviços públicos) oom os meios disponíveis para a sua satisfação (Produto Nacional e excesso das importações sobre as exportações).
Sabemos já que, ex post, os dois totais devem igualar-se. O elemento escolhido para assegurar esse equilibrio foi exatamente o último citado: o déficit do oomércio exterior. Ele representava a diferença que era necessário preencher para conseguir o nivel de satisfação pretendido para as diferentes neoessidades.
10 - Como reflexo dos largos poderes que o Governo detinha, as estimativas integradas no Orçamento Nacional aproximam-se muito de verdadeiras disposições autoritárias.
No dominio do consumo privado fixou-se um nivel global que, atendendo ao crescimento previsto na população, não permitia a cada familia senão um consumo equivalente a cerca de 75 % do de 1938.
O Investimento foi computado de acordo com um esquema de prioridades que traduziam a urgência de aumentar a produção em certos domínios essenciais. Reflecte, portanto, decisões tomadas no quadro de um c: plano geral de reconstrução:t.
Fixadas as despesas do Seotor público e elaboradas as previsões respeitantes à produção e às exportações, encontrou-se, oomo resultante, o volume de importações necessário para equilibrar a balança de recursos, ou.
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eja, o montante de importações indispensável para que pudessem atingir-se os níveis pretendidos de Consumo,
de Investimento e Despesas públicas. O problema fundamental a que o Orçamento eoonó
mico visava re ponder pareoe, portanto, delinear-se deste modo: previstos os volumes de Produção e de Exportações, fixar quantitativos de Consumo, de formação de capital e de despesas públicas que, satisfazendo o melhor possivel estas três exigênoias, determinassem um nivel de Importações (e em oonsequência, um déficit nas trocas exteriores) compatível com as possibilidades de obter
crédito no estrangeiro (1).
CAPÍTULO "\ III
OBJECÇÕES AO MÉTODO
DO ORÇAMENTO NACIONAL
1 - O Orçamento Económioo não logrou pacifica oaceitação no mundo dos ~conomistas. Teve e tem
.adversários renitentes. Alguns exautoraram-no em termos sumários: «Nas
cido de concepções totalitárias; tecnicamente criticável; verdadeira heresia no plano didáctico> - assim o qualifica Delbez (').
Outros exprimem abertamente o receio de que a generalização desta técnica arraste as Nações para sistemas económicos assentes na planificação integral: «O Estado que elabora um Orçamento Nacional sofre
( 1 ) efr. Dumontier, art. cito pág. 486. ( 2 ) Elemenl. de FinanceB Publique., págs. 13-14.
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uma tentação enorme, quase irresistivel, de obrigar a Economia a oonformar-se oom as suas previsões em vez de adaptar estas previsões aos factos) (1).
Afigura-se-nos que estes receios pecl\m por manifesto exagero.
Por um lado, o Orçamento Económico não é o quadro neoessário de qualquer planifioação. Pode haver Eoonomia dirigida sem que o Poder utilize este processo de estudo e formulação da sua Política.
Por outro, se determinados tipos de Orçamento Económioo (Orçamento-Programa) traduzem propósitos intervenoionistas que se aproximam, mais ou menos, do dirigismo eoonómico, enoontramos outras modalidades (Orçamentos de diagnóstico e de prognóstico) que pretendem apenas ser instrumento de informação e esclarecimento, e cuja ossatura é integrada principalmente por elementos previsionais.
É certo que a elaboração de um Orçamento Naoional pressupõe sempre a ideia de intervenção. O Estado serve-se dele, mais que não seja, para esolarecer as suas decisões e para integrá-las numa Política económica geral que constitua um todo coerente.
Mas tal Politica pode visar apenas a encaminhar a Economia no sentido de uma estabilização a alto nivel de emprego, no rumo da modernização do aparelhamento
produtivo, etc. Uma Economia destas encontra-se, por maior que
seja ainda o peso da iniciativa privada, bastante longe das Economias desorganizadas de outros tempos. Mas
( 1) Masoin, Le Budllllt dan8 le Cadre de l'Économie Natáonale. Trabalhos da 5." sessão do l. I. F. P., pág. 201 i MichelsoD, pág. 202, e Ameye, pág. 223, exprimem idêntica opinião. Ver ob. cá!.
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encontra-se igualmente afastada de um sistema de planifioação autoritária em que o Estado regule minuoiosamente a Produção e a repartição do Produto global.
2 _ Além destas objeoções de principio, muitos auto
res opõem ao Orçamento Naoional reservas que nos pareoem bem mais justificadas, embora não deoisivas.
Alguns negam a utilidade espeoifioa que a Politica possa colher dos Orçamentos Naoionais. Outros limi· tam-se a sublinhar oertas deficiências desta técnioa e a aoautelar-nos contra um optimismo simplista que pretende encontrar no Orçamento Eoonómico a reoeita mágioa para solucionar todos os problemas da Politioa econó-
mica. A maior parte dessas criticas respeitam à possibili-
dade de prever correctamente os diferentes aspeotos da
actividade económica no futuro. As virtualidades práticas do Orçamento Naoional
assentam na possibilidade de formular previsões rigorosas e fidedignas. E isso, afirma-se, não pode, no estado actual das téonicas estatísticas e econométricas, oonseguir-se em medida razoável. Ora a margem de erro das previsões integradas no Orçamento Nacional vai diminuir extraordinàriamente o valor das conclusões a que
pretenda chegar-se com o seu auxHio.
3 - Se com isto pretende dizer-se que a previsão económica está ainda longe do rigor que seria desejável, estamos perante uma verdade evidente. Como é também irrecusável que a utilidade dos Orçamentos Económicos cresceria grandemente se eles pudessem dar-nos uma visão correcta e fiel das situações futuras.
Repare-se, porém, que o Orçamento Nacional não é
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um método autónomo de previsão. Ele contém elementos previsionais; mas estes são-lhe fornecidos por méto{ios independentes: avaliação directa (com base na informação estatisca disponivel) e previsão econométrica (a partir de modelos matemáticos) (1).
Sendo assim, as defioiências e 08 insucessos de previsão não podem imputar-se ao Orçamento Nacional, mas sim às técnicas previsio,nais que, forçosamente, tem de utilizar. E a objecção terá apenas este sentido: o Orçamento Nacional exige a avaliação rigorosa de situações futuras; esta avaliação não pode fazer·se com o necessário grau de exactidão; logo, deve abandonar-se o método porque assenta numa premissa impossivel.
Ocorre porém perguntar: haverá algum método de estudo e formulação da Politica Económica que possa dispensar a previsão '?
Implicitos ou explioitos, elaborados com maior ou menor requinte técnico, os juizos sobre o futuro estão na base de qualquer decisão político-económica ( 2).
4 - Os erros de previsão, no que principalmente interessa ao Orçamento Nacional, podem nascer de duas
fontes:
a) Deficiente conhecimento das relações entre as
( 1) Pode ver-se uma exposição pormenorizada dos métodos de previsão que são utilizados em vários países para o oáloulo das quantidades globais mais signifioativas em Grayson, Econam1c Plon
flinU under (ree eflterp,i,ll. ( 2 ) cPergunta-se se podemos ajuizar oom razoável exactidão
o caminho futuro da Economia; e se podemos avaliar oa efeitos de certas medidas em estudo. A resposta é inequívoca: Devemos.; COlm, art. cito in Studiel in Incarne and Wealth, voi. x, p6.g. 86.
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o
grandezas signifioativas (e portanto difiouldad& em oonstruir modelos realistas).
b) Imperfeição dos elementos estatísticos de base.
É muito provável que, por efeito de um ou de ambos estes faotores, a estimativa das grandezas futuras venha ferida de inexaotidões. Mas a verdade é que o Poder se vê obrigado a tomar decisões importantes e não lhe é dado escolher entre boas e más informações aceroa do futuro: qualquer fonte a que reoorra fornecer-Ihe-ã uma. imagem rudimentar, porventura bastante infiel.
O problema que se põe é o de saber se estas pre
visões imperfeitas podem ou não ser mais úteis à Politica eoonómica quando reunidas nos quadros contabil1s
ticos de um Orçamento Nacional. A consciência da sua imperfeição deve precaver
-nos contra entusiasmos fáceis. Não legitima, porém, a rejeição pura e simples do Orçamento Económioo da Nação (I), como técnica auxiliar da Política Económica.
5 - Outra objecção, que se nos afigura de vulto, diz respeito ao género de Politica económica que pode elaborar-se a partir da visão macroeconómica que está
na base do Orçamento Nacional. As Contas que integram a Contabilidade Nacional
(e igualmente o Orçamento Económico) têm carácter global. Proporcionam uma visão de conjunto da Eco
nomia.
(1) -Embora ainda imperfeito, o método do O. N. representa incontestàvelmente um progresso sen ível em relação aos processos utilizados, até aqui, no domínio da previsão económica aplioada à elaboração da Política do Estado.; Marczewsky, Lu Bud(Jet8 Nalia
nau:!: in Économie Appliquée, Out.-Dez. 948, pág. 597.
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As relações que tais Contas permitem estabelecer são, portanto, bastante sumãrias porque envolvem, em regra, apenas os grandes agregados. Qualquer tentativa de interpretação dos mecanismos que ligam esses agregados cão poderá atender às relações entre os seU8 elementos Da roia is.
E a Politica Eoonómica que pode desenhar-se a partir dessa interpretação é, necessàl iamente, uma Politica global, que olha apenas aos maiores agregados e que assenta na premissa de que o Produto Naoional é uma realidade homogénea ou que os recursos produtivos podem transferir-se livremente de umas para outras utilizações ( t ).
Ora tal premissa é, em larga medida, irrealista. É-o tanto mais quanto mais rígida e compartimentada se mostrar a EJonomia. Neste caso, dificilmente os efeitos de uma Politioa global se difundirão igualmente por toda a Economia, até irem atingir a zona da vida econó' mica sobre que se pretende especificamente actuar.
Parece necessãria, aqui, uma intervenção descriminada. E, para que esta possa fazer-se, a anãlise deve ter descido do nivel das grandes quantidades para o estudo das relações entre as grand zas que respeitam a grupos mais reduzidos de agentes económicos.
Mas tam bém isto não parece suficiente para condenar o Orçamento Económico à inutilIdade.
Um sistema de Contabilidade Naoional (e portanto um Orçamento Nacional) pode ver multiplicadas as suas
( I ) E'ita premissa torna-se bem clara se pensaJmo ,por exemplo, numa PoUtica de estabilização baseada em -despe a8 compensadoras.; ou ainda que um Orçamento-programa se propõe comprimir o Consumo para aCectar os recursos libertos a quaisquer outros fins, v. g. : a construQão residencial ou o equipamento da indl1stri8.
G
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Contas, na mesma medida em que se subdividem as oategorias dos sugeitos eoonómioos (sectores). A visão da realidade eoonómioa (prospeotiva ou restrospeotiva) pode
ser tão pormenorizada quanto se queira. No caso do Orçamento Nacional, esta minúcia de
análise acarretará, oom o aumento do número de termos a calcular, maior complioação do modelo previsional. Mas será esta consideração (bem como a disponibilidade de elementos estatístioos suftcientes) o únioo obstáoulo sério a um Orçamento Eoonómico capaz de auxiliar a elaboração, não só da politioa global, mas também das Politicas diferenciadas que a ri~idez de certas Econo-
mirs torna imprescindíveis.
HER ES AUGUSTO DOS SANTO
Encarrel[&do de Curso da Faculdade de Economia do Porto
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