TEXTO 2 -MATERIAL COMPLEMENTAR SOBRE FINANCIAMENTO E CONTRIBUIÇÕES.docx

8/18/2019 TEXTO 2 -MATERIAL COMPLEMENTAR SOBRE FINANCIAMENTO E CONTRIBUIÇÕES.docx

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Tema: Financiamento da Seguridade Social.

Assuntos Abordados: 5. Financiamento da Seguridade Social. 5.1.Receitas da União. 5.2. Receitas das Contribuições Sociais: dosSegurados das !m"resas do !m"regador #om$stico do %rodutorRural do Clube de Futebol %ro&ssional sobre a Receita deConcursos de %rogn'sticos Receitas de (utras Fontes. 11. )ei n.*+.212,1--1. 12. )ei n.* +.21,1--1. 1. #ecreto n.* ./0+,1---.

/1. Financiamento da Seguridade Social.Como já é de seu conhecimento a Seguridade Social é composta de3 áreas de atuação (Previdência, Assistência e Sade! e é regida porPrinc"pios Constitucionais #ue norteiam a legislação in$raconstitucional so%re otema&'ão o%stante, tam%ém já $a parte do repert)rio do leitor #ue aPrevidência é estruturada na $orma do *egime +eral da Previdência Social (*+PS!,a%arcando todos os segurados, o%rigat)rios (CA-S! e $acultativos (.!&Sendo assim, iniciaremos o assunto Financiamento da Seguridade Social& A$inalde contas, a Seguridade deve ser custeada de alguma maneira& Como ocorre esse

$inanciamento/ -ssa de$inição se encontra presente no *egulamento da PrevidênciaSocial0 Art. 194. A Seguridade Social é fnanciada por toda a sociedade,de orma direta (contribuições sociais) e indireta, medianterecursos proenientes dos orçamentos da !ni"o, dos #stados,do $istrito %ederal, dos &unic'pios e de contribuições sociais.1 dispositivo supracitado é claro e de$ine, em outras palavras, #ue aSeguridade Social será $inanciada0

e $orma direta pela sociedade, por meio das contribuições sociais devidaspelas empresas, pelos empregadores, pelos tra%alhadores, as incidentes so%re osconcursos de progn)sticos e so%re a importação de %ens ou serviços do e2terior,

entre outras, ou e $orma indireta pelo governo, com a utiliação de recursos orçamentrios

da 4nião, dos -stados, do istrito .ederal e dos5unic"pios&

'o mbito 3ederal, #ue é o ob4eto do nosso estudo, o orçamento daseguridade social (SS6 é composto de06& Receitas da União&7& Receitas das Contribuições Sociais&3& *eceitas de 1utras .ontes (multas, juros morat)rios, doaç8es, legados,

su%venç8es, etc&!&1rçamento da Seguridade Social (1SS!/ 1 #ue é isso/ 9amos por partes:'os dias atuais o (rçamento %7blico ou )ei (rçamentria Anual – )(A6 é oinstrumento de planejamento e e2ecução dos gastos p%licos& -sse conceito estáintimamente ligado ; "re8isão das Receitas %7blicas e &9ação das #es"esas%7blicas&-m resumo, na es$era $ederal, o 1rçamento P%lico contém a previsão de todas asreceitas #ue vão entrar no cai2a da 4nião durante o e2erc"cio $inanceiro (ano civil!e a $i2ação de todas as despesas #ue serão realiadas pela 4nião durante oe2erc"cio $inanceiro (ano civil!&

- não é s) isso: Com o advento da Constituição de 6


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7& 1rçamento de >nvestimentos das empresas em #ue a 4nião, direta ouindiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (aç8esordinárias!&3& (rçamento da Seguridade Social (SS6, a%rangendo todas as entidades e)rgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, %em como os $undos e$undaç8es institu"dos e mantidos pelo Poder P%lico&1%serve #ue o 1rçamento da Seguridade Social (1SS! está dentro do 1rçamentoP%lico, sendo direcionado ;s aç8es na área da Seguridade

Social&-ssa introdução inicial é necessária: -u sei #ue se trata da disciplina deAdministração .inanceira e 1rçamentária (A.1!, mas é importante o concurseiro teressa visão integrada (ireito Previdenciário 2 outras disciplinas! do assunto:Agora #ue já demos uma leve passeada pela disciplina de A.1, vamos voltar ao$inanciamento da Seguridade Social&1 1SS é $inanciado %asicamente pelas *eceitas da 4nião e pelas *eceitas dasContri%uiç8es Sociais& e $orma genérica, sem muitos detalhes, #uais são essasContribuições Sociais/Con$orme a legislação previdenciária, constituem contri%uiç8es sociais01. As das

empresas, incidentes

sobre a remuneração paga, deida ou creditada aos

segurados e demais pessoas 'sicas a seu seriço, mesmo sem 'nculo empregat'cio*. As dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição(SC) dos empregados domésticos a seu seriço+. As dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição (SC)4. As das associações desportivas ue mant-m equipe de futebol prossional ,incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de ue

participem em todo territrio nacional em ualuer modalidade desportia, inclusie /ogosinternacionais, e de ualuer orma de patrocnio, licenciamento de uso de marcas es'mbolos, publicidade, propaganda e transmiss"o de espet0culos desportios. As incidentes sobre a receita bruta proveniente da comerciali!ação da produção rural

2. As das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro3. As incidentes sobre a receita de concursos de progn"sticos, e. As incidentes sobre bens ou seriços importados do e5terior, a cargo do importador ou de uem a lei a ele euiparar ( 6e5to 7onstitucional – #menda 7onstitucional n.84**+ )./2. Receitas da União.As *eceitas da 4nião, ao lado das *eceitas das Contri%uiç8es Sociais, comp8empraticamente todo o 1rçamento da Seguridade Social (1SS!& - como é compostaessa contri%uição da 4nião/Con$orme a legislação previdenciária (*PS?6


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A 4nião $a ;s vees do &ador da Seguridade Social: 9ocê conhece o $iador docontrato de locação/ A#uele po%re coitado #ue paga o aluguel #uando o locatário dáo calote no locador:A#ui é #uase a mesma coisa: Porém, a União s' 8ai cobrir essa insu&ci=ncia seela 3or decorrente do "agamento de bene3>cios de "restação continuadada %re8id=ncia Social (Atenção0 Previdência Social é di$erente de AssistênciaSocial, oB/:!&- o #ue vem a ser ene$"cio de Prestação Continuada (PC!/

Segundo o s"tio eletrDnico do 5inistério da Previdência Social (5PS!, os PC sãocaracteriados por pagamentos mensais cont"nuos, até #ue alguma causa (a morte,por e2emplo! provo#ue sua cessação&-n#uadramse nesta categoria as aposentadorias, pens8es por morte, au2"lios, ossalários $am"lia e os salários maternidade, entre outros %ene$"cios&Para encerrar o t)pico, temos ainda o seguinte dispositivo legal no*PS?6nstituto 'acional do Seguro Social (>'SS! era divido em dois0 Setor deCusteio e Setor de ene$"cios, sendo #ue a parte re$erente ao custeio eraresponsável pela arrecadação das contri%uiç8es sociais&-m 7FFH, a 5edida Provis)ria n&I 777 criou a S*P (Secretaria da*eceita Previdenciária!, )rgão ligado diretamente ao 5inistério daPrevidência Social, #ue $icou incum%ido da arrecadação das contri%uiç8es sociais&'esse momento, o >'SS passou a cuidar e2clusivamente dos %ene$"ciosprevidenciários& -ntretanto, a vida da S*P $oi curt"ssima, pois em 7FFG, ela $oie2tinta com a criação da *. pela @ei n&I 66&HJG, e todas as atri%uiç8es da S*P

$oram incorporadas pela nova e poderosa *eceita .ederal do rasil&

/./1. Contribuições do !m"regado do !m"regado #om$stico e doTrabalador A8ulso.


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As primeiras receitas de contri%uiç8es sociais a serem estudadas serão a#uelasre$erentes aos seguintes segurados0 -mpregado (-!, -mpregado oméstico (! eEra%alhador Avulso (A!& A legislação previdenciária de$ine essa contri%uição daseguinte $orma0

A contribuiç"o do segurado empregado, inclusie o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicaç"o da correspondente alquota, de forma nãocumulativa, sobre o seu salário de contribuição mensal, obserado o disposto no Art.*14 do @Por seu turno, o PCSS?6


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A al'uota de contribuiç"o a ser descontada pela empresa daremuneraç"o paga, deida ou creditada ao contribuinteindividual a seu serviço, obserado o limite má2imo dosalário de contribuição (SC), é de 33*/0 no caso dasempresas em geral e de 1/*/0 uando se tratar de #ntidadeBenefcente de Assist-ncia Social (#BAS) isenta (imune) dascontribuições sociais patronais.Como você o%servou, em regra, o contri%uinte individual recolhe sua contri%uiçãosocial com a incidência de uma al"#uota de 7F,FK so%re seu SC, (o%servado o teto

da legislação previdenciária! #uando tra%alhar por conta pr)pria ou para -AS&

Contudo, caso tra%alhe para uma empresa, essa irá descontar apenas 66,FK dopagamento dos serviços por ele prestado para a respectiva contri%uição&1s valores do salário de contri%uição serão reajustados anualmente por Portaria>nterministerial do 5PS5., como a citada anteriormente, com o mesmo "ndiceutiliado para o reajustamento dos %ene$"cios de prestação continuada daPrevidência Social&- como você já o%servou na ta%ela apresentada no t)pico anterior, atualmente, olimite m9imo de salrio de contribuição $ de RB J&6=sso signi$ica #ue nenhum segurado poderá contri%uir so%re um SC maior #ue essee, por conse#uência, nenhum %ene$"cio previdenciário poderá ser concedido comvalor superior a esse teto&

Para constar, o Art& 76, M 7&I do PCSS?6


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Porém, tanto uma #uanto a outra $oram agraciadas com a possi%ilidade departicipar do *+PS contri%uindo com apenas J,FK so%re o salário m"nimo(dispositivo >>!, desde #ue atentem para as e2igências ora gra$adas&-ssa alteração legislativa visou proteger uma camada espec"$ica da sociedade, cujarenda é mais %ai2a& -ssa adoção de al"#uotas in$eriores a%arcou maior nmero desegurados #ue, até então, estavam ; margem dos %ene$"cios o$ertados pelo *+PS&-m suma, o legislador aplicou o princ"pio constitucional da 4niversalidade daCo%ertura e do Atendimento (4CA!&

Analisando o dispositivo ; lu da Constituição .ederal, perce%emos $acilmente #ue ainclusão do segurado 3acultati8o sem renda "r'"ria ?ue se dedi?uee9clusi8amente ao trabalo dom$stico no mbito de sua resid=ncia estáligada ao Sistema -special de >nclusão Previdenciária (S->P! previsto no pr)priote2to constitucional0

:ei dispor0 sobre Sistema 'special de 8nclusãorevidenciária (S'8) para atender os trabalEadores de bai2arenda e ueles sem renda prpria ue se dediueme2clusivamente ao trabalho doméstico no 9mbito de sua

resid&ncia, desde ue pertencentes a famlias de bai2a renda,garantindoFlEes acesso a bene'cios de alor igual a um salário mnimo.; Sistema #special de ?nclus"o sica e do Segurado

!s"ecial.A legislação previdenciária trata da Contri%uição Social do Produtor*ural Pessoa ."sica (P*P.! e do Segurado -special (S! no Art& 7FF do *PS?6


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substituição contribuiç"o de ue tratam o inciso ? do Art. *1( Cota atronal da 'mpresa de 1/*/0 sobre a folha desalários ) e o Art. ** ( :8+,; da 'mpresa de 3*/0* 1*/0ou


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1. o aconsumidor pessoa fsica.

A pessoa $"sica não produtor rural #ue compra a produção de P*P. (ou Segurado-special! para re8end=;la, no 8are4o, para consumidor "essoa 3>sica tam%ém$ica su%rogada pelo recolhimento da contri%uição social&-2emplo0 1 P*P. Caio vende sua produção de milho para o Sr& @uigi (#ue não éprodutor rural! por *Q 3&FFF,FF, e esse por sua ve, irá revender em sua merceariapara consumidores $inais (pessoas $"sicas!& 'esse caso, o Sr& @uigi irá recolher *Q

N3,FF (7,6K 2 *Q 3&FFF,FF! para a Previdência Social e pagará ao P*P. Caio a#uantia de *Q 7&


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'esse caso, o recolhimento é $eito diretamente pelo P*P. (ou pelo Segurado-special!& 1u seja, não e9iste a &gura da sub;rogação do recolhimento ; pessoaad#uirente, desde #ue venda sua produção0

Para o ad#uirente no -2terior Para o consumidor $inal pessoa $"sica, de 3orma direta, no varejo, e Para outro P*P. ou Segurado -special&

>magine o P*P. Caio (novamente:! vendendo diretamente sua produção de milho

para vários consumidores (pessoas $"sicas! di$erentes, como estamos acostumadosa ver nas ruas por a"&'esse caso, ele vendeu sua produção por *Q H&JFF,FF& Como será realiado orecolhimento ; Previdência Social/ essa ve, o P*P. Caio terá #ue recolher suapr)pria contri%uição social de *Q enda de produç"o para #mpresa Aduirente.* F>enda de produç"o para #mpresa 7onsumidora.+ F >enda de produç"o para #mpresa 7onsignat0ria.

4 F >enda de produç"o para 7ooperatia. F >enda de produç"o para pessoa 'sica n"o produtor rural para reenda, no are/o, paraconsumidor fnal (pessoa 'sica).

Situações de ecolhimento ?ireto da 7ontribuiç"o SocialD1 F >enda de produç"o para o aduirente no #5terior.* F >enda de produç"o, de orma direta, no are/o, para consumidor fnal (pessoa 'sica).+ F >enda de produç"o para outro


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( contribuir acultatiamente nas mesmas condições do contribuinte indiidual e dosegurado acultatio, ou se/a, *L 5 S7, com S7 M @B7 ).

1 Segurado -special tem a $aculdade de contri%uir $acultativamente nas mesmascondiç8es do contri%uinte individual e do segurado $acultativo (7FK 2 SC, com SCR *C!, com o o%jetivo de o%ter %ene$"cios previdenciários de valor maior&

K 1. ; segurado especial é obrigado a arrecadar a contribuiç"o de trabalhadores aseu serviço e a recolE-Fla no praJo estabelecido pela legislaç"o preidenci0ria.

ispositivo supracitado é autoe2plicativo&

A legislação previdenciária a partir do ano de 7FF6 e#uiparou o Cons'rcioSim"li&cado de %rodutores Rurais ao Produtor *ural Pessoa ."sica (P*P.! paratodos os e3eitos "re8idencirios, como você pode o%servar no Art& 7FFA e Art&7FF do *PS?6


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As contri%uiç8es a cargo da em"resa serão as seguintes, con$orme legislaçãoprevidenciária0

1. 1/*/0 sobre o total das remunerações pagas, deidas oucreditadas, a ualuer t'tulo, no decorrer do m-s, aos seguradosempregado e trabalhador avulso, além das contribuições

preistas nos Arts. ** (I?:@A6 e Adicional I?:@A6 – a ser istonesse tpico) e *4 (contribuiç"o sobre o aturamento e o lucro)do @


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c&6&! 7F,FK 2 Salário de Contri%uição do segurado nessa condição (em condiçãosemelhante!, (U&c&7&! 7F,FK 2 5aior remuneração paga a empregados da empresa, (U&c&3&! 7F,FK 2 Salário 5"nimo, caso não ocorra nenhuma das hip)teses anteriores&

d! 'o caso de sociedade ci8il de "restação de ser8iços "ro&ssionaisrelati8os ao e9erc>cio de "ro&ssões legalmente regulamentadas, acontri%uição da empresa re$erente aos segurados contri%uintes individuais ligados ;

sociedade, o%servado a legislação espec"$ica, será de0d&6&! 7F,FK 2 remuneração paga ou creditada aos s)cios em decorrência de seutra%alho, de acordo com a escrituração contá%il da empresa, (U.d&7&! 7F,FK 2 os valores totais pagos ou creditados aos s)cios, ainda #ue a t"tulo

de antecipação de lucro da pessoa jur"dica, #uando não houver discriminação entrea remuneração decorrente do tra%alho e a proveniente do capital social ou tratarsede adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de emonstração de*esultado do -2erc"cio (*-!&

e! Ouando um tra%alhador (pessoa $"sica! presta serviço a uma empresa, sem

caracter"sticas de segurado empregado, as contri%uiç8es dessa empresa serãocalculadas de $orma e#uivalente a de um segurado contri%uinte individual,independentemente desse tra%alhador estar inscrito no *+PS&

São muitas peculiaridades, e é interessante termos todas elas em mente: R!

+. 36*/0 sobre o valor bruto da nota scal ou fatura de prestação de serviços,relatiamente a seriços ue lEes s"o prestados por cooperados por intermédio decooperativas de trabalho.

A legislação previdenciária $oi $avorável ;s cooperativas de tra%alho, pois essas não

estão sujeitas ; contri%uição de 7F,FK so%re os valores pagos, distri%u"dos oucreditados aos seus cooperados (contri%uintes individuais!, a t"tulo de remuneraçãoou retri%uição pelos serviços prestados ;s empresas&

-m outras palavras, a cooperativa de tra%alho não precisa recolher7F,FK so%re a $olha de seus cooperados& - ainda tem mais: A contri%uição de6J,FK so%re o valor %ruto da nota $iscal é de responsa%ilidade da empresacontratante, ou seja, não se trata de retenção.

4m e2emplo dei2a tudo mais claro0 imagine #ue a empresa .ronteira contrate a

cooperativa de tra%alho 5ãos ; o%ra para lhe prestar serviços técnicos, sendo #ue ototal do serviço $oi de *Q 6G&FFF,FF&

'esse caso, a empresa .ronteira irá recolher *Q 7&JJF,FF para a Previdência Social(6J,FK 2 9alor ruto da 'ota .iscal de Serviço! e irá pagar *Q 6G&FFF,FF para acooperativa de tra%alho&

L isso mesmo, a cooperativa de tra%alho não recolhe nada e a empresa contratantearca com 115/@ do valor ruto da 'ota .iscal deServiço (6J,FK para a Previdência e 6FF,FK para a Cooperativa de

Era%alho pelos serviços prestados!&

A contri%uição social do %R%H (Produtor *ural Pessoa Tur"dica! tem as seguintescaracter"sticas0


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a! Considerase Receita Druta de Comerciali


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Contri%uição Social so%re o @ucro @"#uido (CS))!0 contri%uição #ue incide so%reas pessoas jur"dicas e entes e#uiparados pela legislação do >mposto de *enda e sedestina ao $inanciamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela @ei n&IG&N=


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3. ?mposto sobre ;perações @elatias 7irculaç"o de&ercadorias e Sobre @*AE de F,6K!&

Além do disposto no parágra$o anterior, e2istem algumas outras entidades #uesão e9clu>das da $orma de arrecadação das agroindstrias (7,JK 2 *C U +>@*AEde F,6K!, a sa%er0

%! As Agroindstrias de Piscicultura (criação de pei2es de água doce!, deCarcinicultura (criação de camar8es!, de Suinocultura (criação de porcos! e deAvicultura (criação de aves!, e


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c! As Pessoas Tur"dicas #ue se dedi#uem e9clusi8amente ao $lorestamento ere$lorestamento como $onte de matériaprima para industrialiação pr)pria, comuso de processo industrial #ue modi&?ue a naturemica da madeira ou atrans3orme em "asta celul'sica (para $a%ricação de papel!&-ssas PT podem ainda comercialiar res"duos vegetais (so%ras de produção!, desde#ue a receita dessa comercialiação represente no má2imo 6K de sua receita %rutaproveniente da comercialiação da produção& A e2clusão supracitada indica #ue taisempresas devem arrecadar de $orma análoga a uma empresa normal&

ando continuidade, agora #ue já tratamos da Agroindstria, vamos o%servar o #uea legislação previdenciária tra so%re a Coo"erati8a de %rodução Rural0

Puando a 7ooperatia de


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(E>! e de Eecnologia da >n$ormação e Comunicação (E>C!, incentivando ae2portação dos respectivos serviços da seguinte $orma0 #uanto mais a empresae2portasse serviços dessa naturea, menos contri%uiç8es sociais patronais seriamrecolhidas aos co$res p%licos& .oi um verdadeiro incentivo $iscal:

Para e$eitos previdenciários são considerados serviços de E> e de E>C01. An0lise e desenolimento de sistemas*. rogramação+. mpostos?Contri%uiç8es so%re as 9endas0 *Q 7JF&FFF,FF(R! *eceita ruta sem >mpostos?Contri%uiç8es0 *Q 7G&GJF&FFF,FF7& >denti$icar o total de *eceita ruta sem >mpostos?Contri%uiç8es decorrente dee2portação de %ens e serviços de E>?E>C0*eceita de e2portação de E>?E>C0 *Q 67&HJF&FFF,FF3& ividir a *eceita de e2portação de E>?E>C pelo valor de *eceitaruta sem >mpostos?Contri%uiç8es e multiplicar por 6F (de!0*eceita ruta sem >mpostos?Contri%uiç8es (7!0 *Q 7G&GJF&FFF,FF*eceita de e2portação de E>?E>C (6!0 *Q 67&HJF&FFF,FFivisão de (6!?(7!0 F,HH<9alor da divisão multiplicado por 6F (de!0 00-H& -sse valor encontrado será o %ene$"cio $iscal: asta su%trair da al"#uota de 7FKda contri%uição social so%re $olha para encontrar a nova al"#uota a ser aplicada paraessa empresa de E>?E>C0Al"#uota da contri%uição social so%re $olha0 7F,FF(! ene$"cio .iscal para essa empresa de E>?E>C0 H,H<

6 Al>?uota a ser adotada "or essa em"resa: 1551Pronto: -ssa empresa de E>?E>C, no trimestrecalendário, contri%uirá para aPrevidência Social com 6J,J6K so%re $olha de salários ao invés de 7F,FFK&-sse %ene$"cio $iscal não é dado apenas em $unção da e2portação de produtos deE>?E>C& -le está vinculado ao atendimento de outros re#uisitos legais, listadosa%ai2o06& As reduç8es da contri%uição social so%re $olha de salários pressup8em #ue aempresa deverá comprovar a e$icácia do respectivo Programa de Prevenção de*iscos Am%ientais e de oenças 1cupacionais (%%RA;#(!, por meio de relat)rios#ue atestem o atendimento da meta de redução de sinistralidade nele esta%elecida&

7& As empresas de E>?E>C s) $arão jus ;s reduç8es se a"licarem montante m"nimode 1/@ do bene3>cio au3erido de $orma alternativa ou cumulativa em despesas0


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a! Para capacitação de pessoal, inclusive com capacitação em temas diretamenterelacionados com #ualidade de produtos, processos ou sistemas, %em como apro$iciência em l"nguas estrangeiras%! *elacionadas ao desenvolvimento de atividades de avaliação de con$ormidade,incluindo certi$icação de produtos, serviços e sistemas, realiados com entidades ouespecialistas do Pa"s ou do e2teriorc! *ealiadas com desenvolvimento tecnol)gico de produtos, processos e serviços,e

d! *ealiadas no apoio a projetos de desenvolvimento cient"$ico ou tecnol)gico, porinstituiç8es de pes#uisa e desenvolvimento, devidamente credenciadas pelo Comitêda Vrea de Eecnologia da >n$ormação (CAE>! ou pelo Comitê das Atividades dePes#uisa e esenvolvimento da AmaDnia (CAPA!&

1 não cumprimento dos re#uisitos supracitados implica a perda do %ene$"cio $iscal,inclusive ensejando o recolhimento da di$erença entre a contri%uição original(7F,FK! e a contri%uição reduida (no nosso e2emplo0 6J,J6K! com os acréscimoslegais ca%"veis&Como $ica a #uestão da renncia $iscal/ 1 #ue seria *enncia .iscal/

Ren7ncia &scal ocorre #uando o governo a%re mão de recolher alguma receita detri%uto de $orma total ou parcial para estimular algum tipo de comportamento nasociedade (estimular o desenvolvimento de alguma área espec"$ica, por e2emplo!,ou %ene$iciar um setor espec"$ico da economia (setor de E>?E>C, como $oi o caso!&'o caso em tela, a renncia parcial da Contri%uição Social $oi proveniente da 4nião,#ue deverá por conse#uência, compensar mensalmente, o .undo do *egime +eralde Previdência Social (.*+PS!&Segundo a @ei Complementar n&I 6F6?7FFF (@ei de *esponsa%ilidade .iscal!, essacompensação deve ter o valor correspondente ; renncia previdenciária decorrentedo %ene$"cio $iscal cedido ;s empresas de E>?E>C&'o e2emplo apresentado, o valor da renncia $iscal e#uivale ; di$erença entre acontri%uição original (7F,FK! e a contri%uição reduida (6J,J6K!, ou seja, H,H@*AE/ - o Adicional +>@*AE/ A legislação previdenciáriatra a seguinte de$inição0

A contribuição da empresa ( :8+,; ), destinada ao fnanciamento da ,posentadoria'special , e dos benefcios concedidos em ra!ão do :rau de 8ncid&ncia de8ncapacidade +aborativa decorrente dos iscos ,mbientais do ;rabalhocorresponde aplicaç"o dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total daremuneraç"o paga, deida ou creditada a ualuer t'tulo, no decorrer do m-s, ao seguradoempregado (#) e trabalEador aulso (A)D1. 3*/0 para a empresa em cu/a atividade preponderante o risco de acidente dotrabalEo se/a considerado leveG*. 1*/0 para a empresa em cu/a atividade preponderante o risco de acidente dotrabalEo se/a considerado médio* eG+.


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segurado su>eito Ms condições especiais ue pre/udiuem a sa=de ou a integridade'sica.

1 E)RAT $inancia a Aposentadoria -special e os %ene$"cios decorrentes dos riscosam%ientais de tra%alho0 Au2"lio oença e Aposentadoria por >nvalide& 1en#uadramento do +>@*AE é realiado considerando todos os empregados eavulsos presentes na empresa& Considero importante citar a jurisprudência doSuperior Eri%unal de Tustiça (SET! a respeito do tema0

S=mula S6O n.8 +1*D A al'uota de contribuiç"o para oSeguro de Acidente do 6rabalEo (SA6) é aerida pelo grau de risco desenolido em cadaempresa, indiidualiJada pelo seu 7C@*AE:Algumas %ancas, principalmente a#uelas ligadas aos certames de magistratura,ainda utiliam essa nomenclatura arcaica: R!Tá o Adicional E)RAT, como de$ine a legislação, é um adicional a ser pago pelaempresa (ou seu e#uiparado! para complementar a contri%uição social a cargo da

empresa, com intuito de $inanciar a A"osentadoria !s"ecial do tra%alhador&- do #ue se trata a Aposentadoria -special/ Con$orme legislação0

A Aposentadoria #special, uma eJ cumprida a car-ncia e5igida, ser0 deida ao seguradoempregado, trabalhador avulso e contribuinte individual* este somente quandocooperado liado a cooperativa de trabalho ou de produção, ue tenEa trabalEadodurante 36, 1/ ou 16 anos, conorme o caso, su/eito a condições especiais que pre>udiquem a sa-de ou a integridade fsicaF

Como já vimos, Aposentadoria -special é devida ao tra%alhador #ue tra%alha em

condiç8es prejudiciais e2tremas& ependendo do #uão degradante é a atividade, otra%alhador poderá aposentarse com 6J, 7F ou 7J anos de tra%alho&-m princ"pio parece ser uma %enesse muito grande, mas as atividades realmentesão de e2trema e2austão e essa redução no tempo de serviço é justa&

Ao contrário do +>@*AE, #ue é uma al"#uota nica (6,FK, 7,FK ou 3,FK! para todaa empresa, o Adicional E)RAT é "ago "or trabalador& Cada tra%alhadordeverá ser en#uadrado em uma classe de risco e a empresa deverá recolher orespectivo Adicional (67,FK, @*AE e o Adicional +>@*AE/ L %astante simples: Para ocálculo de +>@*AE devemos avaliar #ual a classi$icação de risco de acidente daatividade preponderante da empresa&*isco médio/ +>@*AE de 7,FK: 'esse caso, a empresa irá recolher 77,FK (7F,FKU+>@*AE de 7,FK! so%re a $olha de salários de seus empregados e avulsos&

Para o cálculo do Adicional +>@*AE dessa mesma empresa, em relação aoempregado 5arcos, #ue realia atividades #ue ensejam Aposentadoria -specialap)s 6J anos de tra%alho, a empresa deverá recolher, especi$icamente em relação aesse tra%alhador, 3H,FK (7F,FK U +>@*AE de 7,FK U Adicional +>@*AE de 67,FK!&

não con3unda:


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E)RAT – $inancia o Au2"lio oença e a Aposentadoria por >nvalide& L umaal>?uota &9a para a empresa e incide so%re a cota patronal em relação a todosos trabaladores&Adicional E)RAT – $inancia especi$icamente aAposentadoria -special do "r'"rio trabalador& 'esse caso, será devido pelaempresa em relação apenas a esse tra%alhador, e não a todos seus $uncionários eprestadores de serviço&-m relação ao +>@*AE, para $ins previdenciários, considerase "re"onderante a

atividade #ue ocupa na empresa, o maior n7mero de segurados em"regados etrabaladores a8ulsos&A relação entre o grau de risco de acidente e o tipo de atividade e2ercida encontrase presente nos ane2os do *PS?6P!, a al"#uota correspondente ao grau de risco

e a respectiva atividade preponderante& 1W, e se a empresa errar (ou errar deprop)sito! o seu autoen#uadramento/ 9eri$icado erro no en#uadramento realiadopela empresa, a *. adotará as medidas necessárias ; sua correção, orientará oresponsável pela empresa em caso de recolhimento indevido e procederá ;noti$icação dos valores devidos&

Como $ica o +>@*AE do Produtor *ural Pessoa Tur"dica (P*PT!/ Além da contri%uiçãosocial de 7,JK 2 *C (*eceita ruta de Comercialiação!, o P*PT contri%uirá comum E)RAT de /1@ 9 RDC&

So%re o Adicional +>@*AE temos ainda dois casos espec"$icos01. Ser0 deida contribuiç"o adicional ( ,dicional :8+,; ) de 1*, 9 ou 2 pontos

percentuais, a cargo da cooperativa de produção, incidente sobre a remuneraç"o paga,deida ou creditada ao cooperado liado (segurado contribuinte individual), naEiptese de e5erc'cio de atiidade ue autoriJe a concess"o de aposentadoria especialaps 1, * ou * anos de contribuiç"o, respectiamente.

-m regra, o +>@*AE e o Adicional +>@*AE são devidos apenas aos em"regados !6e trabaladores a8ulsos A6& 5as essa regra tem e2ceção0 cooperativa deprodução #ue para $ins previdenciários é e#uiparada a empresa&

A Cooperativa de Produção deve recolher Adicional E)RAT em relação ao seucooperado $iliado (e não podemos nos es#uecer da classe desse segurado, certo/!&Coo"erado $ contribuinte indi8idual: >sso é muito importante, não es#ueçam:- o +>@*AE/ 'ão: A cooperativa de produção recolhe a"enas o Adicional +>@*AE&

*. Ser0 deida contribuiç"o adicional ( ,dicional :8+,; ) de 9, 3, ou pontos percentuais,a cargo da empresa tomadora de serviços de cooperado liado a cooperativa detrabalho, incidente sobre o alor bruto da nota fscal ou atura de prestaç"o de seriços,conorme a atiidade e5ercida pelo cooperado permita a concess"o de aposentadoriaespecial aps 1, * ou * anos de contribuiç"o, respectiamente. Cesse caso, ser0

emitida nota fscal ou atura de prestaç"o de seriços espec'fca para a atiidade e5ercida pelo cooperado ue permita concess"o de aposentadoria especial.


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A empresa #ue contrata serviços de uma cooperativa de tra%alho, além de recolhera contri%uição social de 6J,FK 2 9alor ruto da 'ota .iscal de Serviço, irá recolherum Adicional +>@*AE de @*AE& Sendo assim,

desde 7F6J, o empregador doméstico tam%ém está o%rigado a recolher umaparcela de +>@*AE junto a sua cota patronal em relação ao seu empregadodoméstico (!&

esde 7FF3, a legislação previdenciária vislum%ra a possi%ilidade de reduir ouaumentar a al"#uota do +>@*AE da empresa em $unção do grau de segurançapresente na empresa& 1%serve o disposto no Art& 6F da @ei n&I 6F&NNN?7FF30

A al'uota de contribuiç"o de 1,L, *,L ou +,L, destinada aofnanciamento do bene'cio de Aposentadoria #special ou dauelesconcedidos em raJ"o do Irau de ?ncid-ncia de ?ncapacidade:aboratia decorrente dos @iscos Ambientais do 6rabalEo(I?:@A6), poder0 ser redu!ida* em até 6/*/0, ouaumentada* em até 3//*/0, conorme dispuser oregulamento, em raJ"o do desempenEo da empresa em relaç"o respectia atiidade econNmica, apurado em conormidade com


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os resultados obtidos a partir dos 'ndices de frequ&ncia,gravidade e custo, calculados segundo metodologia aproada

pelo 7onselEo Cacional de


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1 Clu%e, ao contrário da empresa e da indstria, não produ nada, sendo #ue asua receita advém toda praticamente dos espetáculos desportivos (%ilheteria dos jogos do clu%e no meio e no $im de semana! e de outras atividades secundárias(patroc"nio, licenciamento de marcas, pu%licidade, propaganda e direitos detransmissão televisivos!&

iante dessas peculiaridades, o legislador decidiu tratar os Clu%es de .ute%olPro$issional de maneira di$erenciada, tri%utando diretamente o centro de suas

receitas, ou seja, os espetáculos desportivos e as atividades secundárias (supraapresentadas!&9amos ver a letra da lei/ 1%serve0

A contribuiç"o empresarial da associação desportiva uemantém euipe de futebol prossional , destinada seguridadesocial, em substituição s preistas no inciso ? do caput do Art.*1 (7ota


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9amos pensar na parte operacional/ Como será #ue a *. $ica sa%endo de todos oseventos de clu%es de $ute%ol pro$issional no rasil/-2iste uma e#uipe de Auditores.iscais acompanhando todos os canais de esporteda E9 a ca%o/ 'ão: Se assim $osse, @*AE, ec! Presentes os elementos da relação de em"rego dom$stico, o empregadordoméstico não "oder contratar ! (5icroempreendedor >ndividual – @eiComplementar n&I 673?7FFN!, so% pena de $icar sujeito a todas as o%rigaç8esdecorrentes dessa relação, inclusive tra%alhistas, tri%utárias e previdenciárias&

-m suma, o empregador doméstico caracteriado pelas e2igências da lei (#ueemprega pessoa $"sica #ue presta serviço de naturea cont"nua, medianteremuneração, a pessoa ou $am"lia, no m%ito residencial, em atividades sem $inslucrativos!, não poderá contratar tra%alhador $iliado ao >'SS como5icroempreendedor >ndividual para serviços de m%ito doméstico& Caso contrate,deverá arcar com todas as o%rigaç8es tra%alhistas, tri%utárias e previdenciárias #uea situação e2ige&

.alamos do 5-> no começo da aula, certo/ 9amos relem%rar mais uma veaproveitando para memoriar %em o contedo0 -m geral, o 5icroempreendedor>ndividual (a#uele #ue au$ere no má2imo *Q NF&FFF,FF?ano, optante pelo Simples'acional!, contri%ui com 7F,FK do seu salário de contri%uição&


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Ouando ele a%dica do %ene$"cio da aposentadoria por tempo de Contri%uição,contri%ui com al"#uota de apenas J,FK so%re o limite m"nimo mensal do salário decontri%uição (um salário m"nimo!&

/./M. Contribuições sobre a Receita de Concursos de %rogn'sticos.

5as a$inal, #ual a de$inição legal de Concurso de Progn)stico/

7onsideramFse concurso de prognsticos todo e ualuer concurso de sorteio de n=meros ou uaisuer outros s'mbolos,loterias e apostas de ualuer natureJa no Qmbito ederal,estadual, do $istrito %ederal ou municipal, promoidos por rg"osdo mbolos, sendo #ue esse movimento e#uivale ao total dareceita %ruta, apurada com a venda de cartelas, cart8es ou #uais#uer outrasmodalidades, para sorteio realiado em #ual#uer condição& (-2emplos0 EeleSenaantigo Papatudo ingoda Sorte, entre outros rasil a $ora:!

./+. Receitas de (utras Fontes.-stamos #uase chegando ao $inal da aula de hoje, e como é um assunto #ue nãoe2ige maiores e2plicaç8es, a simples leitura da lei seca é su$iciente para ga%aritaras #uest8es de provas&5as não dei2e de ler, e reler se $or poss"vel: -sses são os dieres da legislaçãoprevidenciária0

7onstituem outras receitas da seguridade socialD1. As multas, a atualiJaç"o monet0ria e os /uros moratrios.*. A remuneraç"o recebida pela prestaç"o de seriços de arrecadaç"o, fscaliJaç"o e

cobrança prestados a terceiros.+. As receitas proenientes de prestaç"o de outros seriços e de ornecimento ouarrendamento de bens.4. As demais receitas patrimoniais, industriais e fnanceiras.. As doações, legados, subenções e outras receitas eentuais.


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2. 6/*/0 da receita obtida na orma do Art. *4+, par0grao =nico da 7%19, repassados pelo ?nstituto Cacional do Seguro Social (?CSS) aos rg"os respons0eis pelas ações de proteç"o sa=de e a ser aplicada no tratamento e recuperação de viciados ementorpecentes e drogas ans. ;bsere a redaç"o atual, dada pela #menda7onstitucional n.8 1*14D

7%19, Art. *4+, par0grao =nico. 6odo e ualuer bem dealor econNmico apreendido em decorr-ncia do trácoilcito de entorpecentes e drogas ans e da e2ploraçãode trabalho escravo ser0 confscado e reerter0 a undo

especial com destinaç"o espec'fca, na orma da lei.

3. H/*/0 do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da eceita$ederal do @rasil .. ;utras receitas preistas em legislaç"o espec'fca.9. As companhias seguradoras ue mantém seguro obrigatrio de danos pessoaiscausados por e'culos automotores de ias terrestres ($A6), de ue trata a :ei n.82.1941934 (:ei do $A6), deer"o repassar Seguridade Social 6/*/0 do alor total do pr&mio recolhido, destinados ao Sistema Hnico de Sa=de ( S%S ), para custeio daassist-ncia médicoFEospitalar dos segurados itimados em acidentes de trQnsito.

/0. Contribuições Sociais – #is"osições Constitucionais #i3usas.Para concluir a parte te)rica da nossa aula so%re o .inanciamento da SeguridadeSocial, trataremos das disposiç8es constitucionais di$usas re$erentes ;scontri%uiç8es sociais& -ssas disposiç8es nada mais são #ue os dispositivos #uetratam das re$eridas contri%uiç8es, mas não se encontram diretamente localiadosno Cap"tulo >> (a Seguridade Social! do E"tulo 9>>> (a 1rdem Social!, ou seja, nãoestão entre o Art& 6


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@ogo, desde 6??, ser"o fnanciados com recursos proenientes deContribuições Sociais e outros recursos orçament0rios.

Con$orme disp8e a Constituição .ederal de 6


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meio de "rogramas su"lementares de material didáticoescolar, transporte,alimentação e assistência ; sade&

-m relação aos programas suplementares de alimentação e assistência ; sade,$ica claro, con$orme e2posto no dispositivo em desta#ue, #ue esses programas são$inanciados com os recursos provenientes das Contri%uiç8es Sociais, além de outrosadvindos de recursos orçamentários diversos&

Art. *1*, K .8 A #ducaç"o B0sica p=blica ter0 como onteadicional de fnanciamento a contribuiç"o social do Salário'ducação, recolEida pelas empresas na orma da lei.

Art. *1*, K 2.8 As cotas estaduais e municipais da arrecadaç"o dacontribuiç"o social do Sal0rio #ducaç"o ser"o distribu'das

proporcionalmente ao n=mero de alunos matriculados naeducaç"o b0sica nas respectias redes p=blicas de ensino.

1 Salrio !ducação não 3oi institu>do "ara &nanciar a Seguridade Social& AContri%uição Social do Salário -ducação prevista no Art& 767, M J&I, da C.?6-s serão desvinculadas, ou seja, serão utiliadas paraco%rir despesas distintas as #uais estão previstas&

-m resumo, é correto a$irmar #ue as Contribuições Sociais não &nanciarãointegralmente a Seguridade Social at$ 2/15& -ntre as Contri%uiç8es Sociais,e2iste uma e2ceção, o Salário -ducação, #ue não so$rerá desvinculação& -m umaltima análise, esse dispositivo, alterado pela -menda Constitucional n&I N=?7F66,mitiga (a%randa! o disposto no Art& 6NG, inciso Y> da C.?6


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ZContri%uinte >ndividual #ue a%re mão do direito ; aposentadoria por tempo deContri%uição0 66,FK 2 salário m"nimo&

ZSegurado .acultativo0 7F,FK do SC&

ZContri%uinte >ndividual 5-> ou Segurado .acultativo (sem renda, de m%itoresidencial, com tra%alho doméstico e de $am"lia de %ai2a renda! #ue a%re mão do

direito ; aposentadoria por tempo de Contri%uição0 J,FK 2 salário m"nimo&

Z-mpresa0 7F,FK 2 remuneração do empregado, do tra%alhador avulso, docontri%uinte individual (sem teto do *+PS!, em regra&

Z-mpresa (>nstituição .inanceira!0 7F,FK U 7,JK 2 remuneração do empregado,do tra%alhador avulso, do contri%uinte individual (sem teto do *+PS!, em regra&

Z-mpresa (5- ou -PP!0 al"#uota nica, prevista em @ei complementar #ue su%stitui= tri%utos $ederais, sendo H contri%uiç8es sociais0 CS@@, P>S, C1.>'S e CPP (Cota

Patronal!&Z-mpresa0 6J,FK 2 valor %ruto da nota $iscal do serviço prestado por Cooperativade Era%alho&

Z-mpresa0 -m regra0 P>S0 F,NJK (cumulativo! ou 6,NJK (não cumulativo!&C1.>'S0 3,FFK (cumulativo! ou G,NFK (não cumulativo!& CS@@0 0 7F,FK, com redução advinda do "ndice de receitas de e2portação,ou seja, #uanto mais e2portaç8es realiadas, menor será a al"#uota da contri%uiçãosocial devida&

Z-mpregador oméstico0 =,FK 2 remuneração (com o%servncia ao teto do *+PS!&P*P. e Segurado -special0 7,FK U F,6K (+>@*AE! 2 *C&

ZCons)rcio Simpli$icado de Produtores *urais RP*P.0 7,FK U F,6K (+>@*AE! 2 *C&P*PT0 7,JK U F,6K (+>@*AE! 2 *C&

ZAgroindstria R P*PT0 7,JK U F,6K (+>@*AE! 2 *C&

ZCooperativa de Produção *ural (CP*!0 #uando contrata empregadose2clusivamente para colheita da produção, a CP* arcará com a contri%uição de7,JK U F,6K (+>@*AE!, no caso em #ue a contratação $or realiada por PT ou coma contri%uição de 7,FK U F,6K (+>@*AE!, no caso em #ue a contratação $orrealiada por P.&

ZClu%e de .ute%ol Pro$issional0 J,FK da receita dos jogos, dos patroc"nios e daspropagandas&

ZConcursos de Progn)sticos0 6FF,FK *enda @"#uida dos concursos de progn)sticos,

J,FK dos Prados de corridas e J,FK dos sorteios de nmeros (loterias!&

/L. Resumo da Aula.


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F6& A seguridade social é &nanciada por toda a sociedade, de $orma direta(contri%uiç8es sociais! e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentosda 4nião, dos -stados, do istrito .ederal, dos 5unic"pios e de contribuiçõessociais&

F7& 1 orçamento da seguridade social ((SS! é composto de0F7&F6& *eceitas da 4nião (Contri%uição da 4nião!F7&F7& *eceitas das Contri%uiç8es Sociais, e

F7&F3& *eceitas de 1utras .ontes (multas, juros morat)rios, doaç8es, legados,su%venç8es, etc&!&

F3& A contri%uição da 4nião é constitu"da de recursos adicionais do (rçamentoFiscal (F6, $i2ados o%rigatoriamente na @ei 1rçamentária anual (@1A!&

FH& A contri%uição do segurado em"regado !6, inclusive o dom$stico #6, e dotrabalador a8ulso A6 é calculada mediante a aplicação da correspondenteal"#uota, de 3orma não cumulati8a, so%re o seu salário de contri%uição mensal&

FJ& A al"#uota de contri%uição dos segurados contribuinte indi8idual C6 e3acultati8o F6 será de 2//@ so%re o respectivo salário de contri%uição (SC!&

FN& A al"#uota de contri%uição a ser descontada pela empresa da remuneraçãopaga, devida ou creditada ao contribuinte indi8idual C6 a seu serviço,o%servado o limite má2imo do salário de contri%uição (SC!, é de 11/@ no casodas empresas em geral e de 2//@ #uando se tratar de -ntidade ene$icente deAssistência Social (!DAS! isenta (imune! das contri%uiç8es sociais patronais&

FG& 'o caso de opção pela !NC)USO( do direito ao bene3>cio de

a"osentadoria "or tem"o de contribuição, a al"#uota de contri%uição incidenteso%re o limite m"nimo mensal do salário de contri%uição (um salário m"nimo! seráde0

FG&F6& 11/@, no caso do segurado contribuinte indi8idual C6,ressalvado o disposto no inciso >>, #ue tra%alhe por conta pr)pria, sem relação detra%alho com empresa ou e#uiparado e do segurado $acultativo, o%servado odisposto na al"nea % do inciso >> deste parágra$o, ou

FG&F7& 5/@0a! 'o caso do microem"reendedor indi8idual !6 C6, de #ue

trata o art& 6=A da @ei Complementar n&I 673?7FFN (5-> é a#uele #ue au$ere no

m9imo RB L/./////,ano e é optante do Simples 'acional!, e%! o segurado 3acultati8o F6 sem renda pr)pria #ue se dedi#uee2clusivamente ao tra%alho doméstico no m%ito de sua residência, desde #uepertencente ; $am"lia de %ai2a renda ($am"lia de %ai2a renda é a#uela inscrita noCadastro [nico para Programas Sociais do +overno .ederal – Cad[nico e cuja rendamensal seja de no má2imo 7 salários m"nimos!&

F=& A contri%uição do "rodutor rural "essoa 3>sica %R%F6, em su%stituição ;Contri%uição Social da -mpresa de 7F,FK so%re a $olha de salários, e a dosegurado es"ecial S6, incidente so%re a receita %ruta da comercialiação (*C!

da produção rural, é de0F=&F6& 2/@ para a seguridade social, eF=&F7& /1@ para o $inanciamento dos %ene$"cios concedidos em raão

do grau de incidência de incapacidade la%orativa decorrente dos riscos am%ientaisdo tra%alho (E)RAT!&


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F@*AE, é de8ida a

contribuição adicional de 25@ sobre a 3ola de salrios em"regadosa8ulsos e contribuintes indi8iduais6.

66& A arrecadação por meio de al"#uota nica (di$erenciada em $unção dorendimento anual!, prevista na @ei Complementar n&! 673?7FFN para as5icroempresas (5-! e -mpresas de Pe#ueno Porte (-PP!, su%stitui a arrecadaçãodos seguintes tri%utos0

66&F6& >mposto so%re a *enda da Pessoa Tur"dica >*PT66&F7& >mposto so%re Produtos >ndustrialiados – >P>11./. Contribuição Social sobre o )ucro )>?uido ; CS))P11./0. Contribuição "ara o Financiamento da Seguridade

Social – C(FJSP11./5. Contribuição "ara o %SP11./L. Contribuição %atronal %re8idenciria ; C%% "ara a

Seguridade Social a cargo da "essoa 4ur>dicaP66&FG& >mposto so%re 1peraç8es *elativas ; Circulação de

5ercadorias e So%re Prestaç8es de Serviços de Eransporte >nterestadual e>ntermunicipal e de Comunicação – >C5S, e

66&F=& >mposto so%re Serviços de Oual#uer 'aturea >SS&

67& A contri%uição devida pela Agroind7stria, de$inida como sendo o P*PT

(Produtor *ural Pessoa Tur"dica! cuja atividade econDmica seja a industrialiação deprodução pr)pria ou de produção pr)pria e ad#uirida de terceiros, incidente so%re ovalor da *C (receita %ruta proveniente da comercialiação! da produção, emsu%stituição ; Contri%uição Social de 7FK so%re a .olha de Salários de -mpregados(-! e Era%alhadores Avulsos (A! é de 25@ destinados ; Seguridade Social, além daContribuição E)RAT de /1@&

63& 'ão es#ueça0E)RAT – $inancia a Aposentadoria -special, o Au2"lio oença e a Aposentadoria por>nvalide& L uma al"#uota $i2a para a empresa&

Adicional E)RAT – $inancia a e2clusivamente Aposentadoria -special do "r'"riotrabalador& 'esse caso, será devido pela empresa em relação apenas a essetra%alhador, e não a todos seus $uncionários e prestadores de serviço&


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6H&A contri%uição empresarial da associação des"orti8a #ue mantém e#uipe de$ute%ol pro$issional, destinada ; seguridade social, em su%stituição ;s previstas noinciso > do caput do Art& 7F6 (Cota Patronal da -mpresa so%re .olha de Salários dosempregados e avulsos! e no Art& 7F7 (+>@*AE e Adicional +>@*AE! do *PS,corresponde a 5/@ da receita bruta decorrente dos es"etculosdes"orti8os de #ue participe em todo territ)rio nacional, em ?ual?uermodalidade des"orti8a inclusi8e 4ogos internacionais e de ?ual?uer3orma de "atroc>nio licenciamento de uso de marcas e s>mbolos

"ublicidade "ro"aganda e transmissão de es"etculos des"orti8os&

6N& A contri%uição do empregador doméstico é de +/@ do SC (salário decontri%uição! do empregado doméstico a seu serviço& L a 7nica cota patronal #uerespeita o teto do *+PS& -ssa contri%uição, atualmente, está sujeita a +>@*AE&

6G& Consideramse concurso de progn)sticos todo e #ual#uer concurso de sorteiode nmeros ou #uais#uer outros s"m%olos, loterias e apostas de #ual#uer natureano m%ito $ederal, estadual, do istrito .ederal ou municipal, promovidos por)rgãos do Poder P%lico ou por sociedades comerciais ou civis& São contri%uiç8es

sociais so%re a *eceita de Concursos de Progn)sticos0a! 6FF,FK da *enda @"#uida dos concursos de progn)sticos realiados pelos)rgãos do Poder P%lico

%! J,FK so%re o movimento glo%al de apostas em prado de corridas, ec! J,FK so%re o movimento glo%al de sorteio de nmeros ou de #uais#uer

modalidades de s"m%olos&

6=& Constituem outras receitas da seguridade social06=&F6& As multas, a atualiação monetária e os juros morat)rios&6=&F7& A remuneração rece%ida pela prestação de serviços de arrecadação,

$iscaliação e co%rança prestados a terceiros&6=&F3& As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de

$ornecimento ou arrendamento de %ens&6=&FH& As demais receitas patrimoniais, industriais e $inanceiras&6=&FJ& As doaç8es, legados, su%venç8es e outras receitas eventuais&6=&FN& 5//@ da receita o%tida na $orma do Art& 7H3, parágra$o nico da

C.?6nstituto 'acional do Seguro Social (>'SS! aos )rgãosresponsáveis pelas aç8es de proteção ; sade e a ser aplicada no tratamento erecuperação de viciados em entorpecentes e drogas a$ins& 1%serve a redação atual,dada pela -menda Constitucional n&I =6?7F6H0C.?6


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TEXTO 2 -MATERIAL COMPLEMENTAR SOBRE FINANCIAMENTO E CONTRIBUIÇÕES.docx

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