FERNANDO ANTONIO NOVAIS. PORTUGAL E BRASIL NA CRISE DO ANTIGO SISTEMA COLONIAL (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1983.

1. Estrutura e dinâmica do Sistema : 1) a colonização como sistema, 2) características do exclusivo metropolitano, 3) a questão da acumulação da burguesia metropolitana e a economia mercantilista, 4) escravidão e o tráfico negreiro

2. Fatores para a crise do colonialismo mercantilista, manifestações da “crise”

Entender a natureza e os mecanismos da Crise do Sistema Colonial e do Antigo Regime, distinguindo os mecanismos de seu funcionamento, para apreender as contradições próprias deste sistema;

Característica do SISTEMA COLONIAL: conjunto de relações entre as metrópoles e suas respectivas colônias, num dado período da história da colonização que marcou a Era Moderna, parte integrante do quadro da economia mercantilista. A partir dessa premissa ele aponta um aspecto importante: nem toda colonização se processa dentro dos quadros do sistema colonial, “noutras palavras, é o sistema colonial do mercantilismo que dá sentido à colonização europeia entre os Descobrimentos Marítimos e a Revolução Industrial”.

Ênfase nos denominadores comuns entre os processos de colonização realizados ao longo destes séculos, um “projeto básico, que por vários séculos informou a política ultramarina das nações europeias”

Articula ideologicamente o processo de colonização aos objetivos econômicos e políticos do MERCANTILISMO: 1)o metalismo, 2) noção de que os lucros são gerados no processo de circulação de mercadorias, levando ao princípio da balança comercial favorável, 3) deste segundo princípio derivaria também a política protecionista, com defesa da saída de matéria prima, estímulo as exportações de manufaturas, dificuldade ou proibição de importação de manufaturados.

Papel das colônias: constituir-se em retaguarda econômica da metrópole; as colônias garantiriam a auto suficiência da metrópole.

Nexos entre Projeto colonizador, política absolutista e mercantilismo: “Podemos, pois, particularizando esta primeira descrição do sistema colonial dizer que ele se apresenta como um tipo particular de relações políticas, com dois elementos: um centro de decisão (metrópole) e outro (colônia) subordinado, relações através dos quais se estabelece o quadro institucional para que a vida econômica da metrópole seja dinamizada pelas atividades coloniais.”

Novais caracteriza essa fase como o capitalismo mercantil: “No universo da vida econômica, entre a dissolução paulatina da estrutura feudal e a eclosão da produção capitalista, com persistências da primeira e elementos peculiares da segunda, configura-se a etapa intermediária que já vai se tornando usual chamar-se capitalismo mercantil, pois é o capital comercial, gerado mais diretamente na circulação das mercadorias que anima toda a vida econômica”.

Novais aponta a relação entre os diversos elementos que caracterizam o Antigo Regime: “Absolutismo, sociedade estamental, capitalismo comercial, política mercantilista, expansão ultramarina e colonial são, portanto, partes de um todo, interagem reversivamente neste

complexo que se poderia chamar, mantendo um termo da tradição, Antigo Regime.” Nesta fase, o capital comercial comandou as transformações econômicas e os limites encontrados pela burguesia mercantil foram superados com as economias coloniais, que agiam fomentando a acumulação e possibilitando a mobilização de recursos para o desenvolvimento dos mercados nacionais. Assim, “A colonização europeia moderna aparece, assim, em primeiro lugar como um desdobramento da expansão puramente comercial”.

Novais vincula-se claramente a linha interpretativa formulada por Caio Prado Júnior: “A colonização moderna portanto, como o indicou incisivamente Caio Prado Júnior, tem uma natureza essencialmente comercial: produzir para o mercado externo, fornecer produtos tropicais e metais nobres a economia europeia – eis, no fundo, o ‘sentido da colonização”.

O papel do “exclusivo metropolitano” no comércio ultramarino: estímulo a acumulação primitiva de capital na economia metropolitana a expensas das economias periféricas coloniais. O exclusivo metropolitano constituía-se assim no “mecanismo por excelência do sistema, através do qual se processava o ajustamento da expansão colonizadora aos processos da economia e da sociedade europeias em transição par ao capitalismo integral” O sistema colonial em funcionamento, configurava uma peça da acumulação primitiva de capitais nos quadros do desenvolvimento do capitalismo mercantil europeu.

Antigo Sistema Colonial e a organização econômica das colônias: 1)produção colonial (produção de determinadas mercadorias para o mercado europeu) – ampliação da economia de mercado, respondendo a necessidade do capitalismo em formação. N análise de Novais, a colonização organiza-se no sentido de promover a primitiva acumulação capitalista nos quadros da economia europeia. 2) Tráfico negreiro: se constituiu num dos setores mais rentáveis da economia colonial, montado para atender a um aparato produtivo onde povoamento e ocupação atenderam aos objetivos da empresa colonial.

Crise do colonialismo mercantilista: 1) formação de uma sociedade colonial escravista, antepondo-se cada vez mais aos valores da sociedade burguesa em ascensão na Europa; 2) impossibilidade de inversões tecnológicas numa economia escravista (economia predatória), 3) limites da expansão colonial dados pelo esgotamento dos recursos , 4) a estrutura escravista da economia e da sociedade colonial, implicava numa limitação ao crescimento da economia de mercado e de um mercado interno.

Esses elementos tornavam a economia colonial totalmente dependente da economia metropolitana, pois dada a estreiteza do mercado interno, não tinha condições de auto estimular-se ficando ao sabor dos impulsos do centro dinâmico dominante, isto é, do capitalismo comercial europeu.