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TEXTO PARA DISCUSSÃO
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
Sugestões, questionamentos e críticas contribuirão para o desenvolvimento desse conteúdo, podendo ser enviados para [email protected]
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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Sumário Sumário Executivo ......................................................................................................................................... 3
Estrutura do Texto.......................................................................................................................................... 5
1. Estudos no Brasil e no Mundo ................................................................................................................... 6
1.1 Cidadania ............................................................................................................................................. 7
1.2 Inclusão financeira ............................................................................................................................. 10
1.3 Educação financeira ........................................................................................................................... 13
1.4 Proteção ao consumidor financeiro .................................................................................................... 16
1.5 Bem-estar financeiro .......................................................................................................................... 18
1.6 Cidadania financeira – Brasil ............................................................................................................. 22
1.7 Cidadania financeira – ILC, Reino Unido ......................................................................................... 23
1.8 Quadro-resumo de referências ........................................................................................................... 26
2. Definição de Cidadania Financeira .......................................................................................................... 27
3 Condições Necessárias para a Cidadania Financeira ................................................................................ 29
4 Mensuração ............................................................................................................................................... 34
Conclusões ................................................................................................................................................... 35
Anexo I – Levantamento inicial de indicadores .......................................................................................... 37
Anexo II – Instrumento de Pesquisa ............................................................................................................ 51
Referências ................................................................................................................................................... 65
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Sumário Executivo
Promover a cidadania financeira é hoje um dos focos principais do trabalho do Banco Central do
Brasil (BC) e está na agenda de uma rede mais ampla de instituições que se unem para implementação do Plano para
Fortalecimento da Cidadania Financeira1 no país. Nesse trabalho, é tarefa basilar aprofundar o conhecimento sobre o
conceito de cidadania financeira, a fim de que se possa detalhar que tipo de iniciativa contribui para sua promoção,
delimitando o escopo desses esforços, e definir critérios para diagnóstico do quadro atual e avaliação dos resultados
das estratégias adotadas. Por meio do aprofundamento do estudo do tema, espera-se constituir-se subsídios mais
detalhados para: realinhar estratégias de atuação, priorizar iniciativas, integrar esforços entre diferentes instituições
para atacar lacunas mais relevantes, traçar metas quantificáveis e especificar detalhes de cada ação.
O trabalho registrado neste texto chegou à seguinte proposta de definição para o conceito de
cidadania financeira:
Cidadania financeira é o exercício de direitos e deveres que viabilizam um comportamento
financeiramente sustentável e a participação consciente no sistema financeiro, contribuindo para sua
solidez e eficiência e para o bem-estar financeiro das pessoas.
Com base nessa definição, nas referências que estão retratadas na primeira seção deste texto e no
conhecimento e experiência da equipe do BC que tem trabalhado com os temas de inclusão financeira e educação
1 O Plano para Fortalecimento da Cidadania Financeira nasceu a partir dos debates do Fórum de Cidadania Financeira de 2015,
com o objetivo de melhorar a qualidade da inclusão financeira e, assim, fortalecer a cidadania financeira da população brasileira,
por meio da coordenação de ações de uma rede de atores, envolvendo entes governamentais, entidades representativas do sistema
financeiro e instituições do setor privado. O Plano tem a duração de quatro anos (de 2016 a 2019) e seu conteúdo divide-se em
quatro Grupos Temáticos: (i) inclusão financeira dos pequenos negócios, (ii) relacionamento do cidadão com o Sistema
Financeiro Nacional, (iii) mensuração do bem-estar financeiro e (iv) cidadania e vulnerabilidade financeira. Mais informações
sobre o plano podem ser encontradas em: <https://cidadaniafinanceira.bcb.gov.br/forum/Paginas/plano-fortalecimento-cidadania-
financeira.aspx>.
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financeira, propõe-se abaixo as condições necessárias para que o indivíduo possa concretizar plenamente a cidadania
financeira:
1. Ter acesso a opções de serviços financeiros formais que sejam adequadas às suas necessidades e
condições, incluindo-se pagamentos, transferências, depósito, crédito, seguro, previdência e
investimento;
2. Ter ambiente seguro para o uso de serviços financeiros;
3. Adotar práticas para: melhorar a gestão de seus recursos, planejar-se para ter resiliência e avançar
na concretização de metas, comparar opções de serviços financeiros, decidir sobre contratação e
cuidar de seu histórico de crédito; e
4. Ser ouvido e ter sua opinião considerada.
A partir da mesma fundamentação teórica citada no parágrafo anterior, buscou-se mapear os
fundamentos para o alcance de cada uma dessas condições, em termos de atuação do Estado, do mercado, da
sociedade civil organizada e da população. Promover a cidadania financeira, de acordo com a presente proposta, é
desenvolver tais fundamentos. A título de ilustração, um dos fundamentos associados à condição 3 é que haja
oportunidade de aprendizagem e instrumentos, com conteúdo, linguagem e metodologia adequados aos interesses
dos mais diversos perfis, que propiciem ao indivíduo a adoção da seguinte prática: mapear e monitorar sua situação
financeira pessoal, honrar compromissos financeiros, gerenciar o uso do crédito e atuar para solucionar eventuais
problemas de endividamento. No total, a proposta elenca 24 fundamentos.
A partir do quadro de condições e de fundamentos, buscou-se identificar indicadores que
permitissem mensurar o desenvolvimento de cada um deles. Dessa forma, delineia-se um quadro-base a partir do qual
se pode debater o escopo de atuação em cidadania financeira, aprofundar seu diagnóstico, identificar lacunas
principais, priorizar iniciativas e avaliar resultados.
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Estrutura do Texto
O propósito deste texto é compartilhar o trabalho realizado para propor: (i) definição para o
conceito de cidadania financeira, (ii) mapeamento das condições necessárias para sua concretização e de seus
fundamentos e (iii) definição de indicadores e instrumento para mensuração. O texto está dividido em quatro seções.
A primeira sintetiza as referências que fundamentaram o desenvolvimento do trabalho. A segunda apresenta a
proposta de definição para o conceito de cidadania financeira. A terceira propõe o rol de condições que o indivíduo
precisa alcançar para a concretização da cidadania financeira e busca identificar os fundamentos necessários para cada
condição, em termos de atuação do Estado, do mercado, da sociedade civil organizada e da população. A quarta, por
fim, trata do trabalho de definição de indicadores e de instrumento de pesquisa para sua mensuração, cujos
levantamentos iniciais constam dos anexos do texto. O fluxo do trabalho está representado na figura a seguir.
1 Identificar referências no debate
nacional e internacional
2 Definir "cidadania financeira"
3 Mapear condições necessárias para sua
concretização
4 Definir indicadores para mensuração
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1. Estudos no Brasil e no Mundo
Para iniciar a tarefa de propor uma definição para o conceito de cidadania financeira e o
detalhamento de seus termos e, com base neles, mapear as condições que precisam ser trabalhadas para se avançar
na promoção da cidadania financeira no Brasil, recorremos (i) à evolução do entendimento sobre o tema no âmbito
do BC, (ii) aos resultados do constante debate com parceiros nacionais, como integrantes de outros órgãos do governo,
do mercado, da sociedade civil e da Academia e (iii) aos estudos realizados por outros países e organismos
internacionais.
Os trechos citados nessa seção refletem apenas a ponta do iceberg do esforço que vem sendo
empreendido no Brasil e no mundo para entender e medir melhor a inclusão financeira, a educação financeira, a
proteção ao consumidor financeiro e o bem-estar financeiro. Tais temas têm ganhado peso na agenda do BC, no foco
do debate entre bancos centrais e na pauta de organismos internacionais, além de um espaço crescente na mídia, em
iniciativas do mercado e na Academia. Nesse sentido, o momento nos favorece: no Brasil e no mundo, está
borbulhando o debate sobre temas ligados à cidadania financeira, gerando amplo material de pesquisa.
Contudo, o estudo e o debate sobre o conceito específico de cidadania financeira são relativamente
novos. Raramente há entendimentos finalizados, consolidados ou minimamente consensuais sobre sua definição. Há
muitos textos que se apresentam como versões preliminares de trabalhos em desenvolvimento e a maior parte das
definições e dos indicadores é apresentada como propostas a serem debatidas internacionalmente. Se essa falta de
1 Identificar
referências no
debate nacional e
internacional
2 Definir "cidadania financeira"
3 Mapear condições necessárias para sua
concretização
4 Definir indicadores para mensuração
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solidez no conhecimento sobre o tema repercute em dificuldade para o desenvolvimento deste trabalho, uma vez que
não há definição consensual na qual pudéssemos nos basear com tranquilidade, por outro lado, revela-se uma
oportunidade de o BC contribuir com o debate e ser um dos protagonistas na construção desse conhecimento.
A proposta à qual chegamos se beneficiou dos ganhos de conhecimento alcançado por estudos
anteriores – incluindo-se insumos relativos aos conceitos de cidadania, educação financeira, inclusão financeira,
proteção ao consumidor financeiro e bem-estar financeiro. Ao mesmo tempo, sugere incrementos, adaptações e
aprofundamentos, tanto para preencher lacunas decorrentes da juventude da expressão “cidadania financeira”,
quanto para consolidar um conceito mais condizente com as especificidades de nossa nação.
No item 1.1, resgatamos brevemente definições de cidadania, por entendermos que é nesse
conceito mais amplo e antigo que a cidadania financeira se insere. Nos itens de 1.2 a 1.5, pinçamos definições que
ilustram a evolução do debate, no Brasil e no mundo, dos temas ligados à cidadania financeira: (1.2) inclusão
financeira, (1.3) educação financeira, (1.4) proteção ao consumidor financeiro e (1.5) bem-estar financeiro. Estão
transcritos aqui apenas os trechos mais representativos dos entendimentos finais sobre o conceito, que, na verdade,
sintetizam o resultado de longos trabalhos, com conteúdo muito mais extenso, aprofundado e complexo, cujo
detalhamento fugiria aos propósitos e formato deste documento.
No item 1.6, relembramos as poucas propostas de definição de cidadania financeira divulgadas no
Brasil e, em 1.7, citamos os resultados de estudo do International Longevity Centre, do Reino Unido, sobre cidadania
financeira, publicadas em 2012 (ILC-UK, 2012). Por fim, o item 1.8 sintetiza as referências em um quadro-resumo.
1.1 Cidadania
O termo “cidadania” é usualmente associado à Grécia antiga. Contudo, o significado atribuído hoje
ao conceito chega a ser oposto ao que ele significava àquela época. Nem todos eram cidadãos: a cidadania estava
limitada aos integrantes de uma elite, que, entre eles, estavam em pé de igualdade e participavam das decisões que
afetavam o coletivo. Estavam excluídos desse grupo, por exemplo, homens de classes inferiores, estrangeiros e todas
as mulheres.
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O entendimento que temos hoje de “cidadania”, tão discrepante daquele, deriva das revoluções
burguesas dos séculos XVII e XVIII, que estenderam a cidadania a todos os homens. Segundo Ferreira & Fernandes
(2015), “a Revolução Francesa é o principal marco histórico na origem do cidadão moderno; a partir dela se desenvolve
o Estado-nação, com a prevalência da soberania popular e o fim dos privilégios estatutários, colocando cada homem
em relação direta com a autoridade soberana do país. Abre-se espaço para a existência de um código uniforme de
direitos e deveres de que todos os homens são investidos em virtude de sua participação na comunidade”.
Hoje, portanto, quando se fala em “cidadania”, vêm à mente palavras como “igualdade”, “direitos”,
“deveres”, “participação” e “nacionalidade”. Na definição atual do conceito, herdou-se da Grécia Antiga a ideia de
exercício do poder na esfera pública, por meio, por exemplo, da participação em eleições e audiências públicas.
Contudo, além de perder seu caráter elitista, estendendo-se à quase totalidade dos residentes de um país, o escopo
da “cidadania” ampliou-se significativamente, passando a abarcar, além dos direitos políticos – participação no
governo da coisa pública –, direitos civis – direito à vida, direitos de ir e vir, liberdade de consciência e expressão,
direito à justiça – e sociais – moradia, trabalho, saúde, educação. E hoje, com a prevalência do liberalismo, têm
crescente peso no conceito de cidadania um dos principais valores de nossa época: a liberdade. Nesse sentido, Ferreira
e Fernandes (2015) alegam que a participação no governo da coisa pública permanece como objetivo último da
cidadania. Contudo, com a ampliação do espaço geográfico onde a cidadania é exercida, ganha peso, no conceito, a
garantia da liberdade privada, sem a qual os atos de participação perderiam efetividade.
Em termos de definição, a cidadania pode ser entendida como:
“[U]m status que garante aos indivíduos, como membros plenos de uma comunidade, iguais direitos e
deveres, liberdades e restrições”. (FERREIRA & FERNANDES, 2015)
“[O] conjunto de direitos e obrigações existentes entre os indivíduos e o Estado a que eles pertencem”.
Os autores, contudo, ressalvam que “é frágil o conceito de cidadania que se baseia tão-somente no
relacionamento indivíduo-Estado. A vinculação de cada indivíduo com a família e o grupo ou grupos em
que ele está naturalmente inserido – pelo estado civil e pela profissão – permite-lhe saber-se realmente
integrado na sociedade, portando dignidade inalienável e responsabilidade social efetiva.
Evidentemente, isto não exclui a possibilidade de utilização dos instrumentos processuais de defesa de
direitos individuais ameaçados ou violados, pois o risco de abuso de poder, embora suscetível de ser
grandemente reduzido numa estruturação orgânica da sociedade, continuará a existir, ainda que em
escala bem menor”. (DE SOUZA; GARCIA, & DE CARVALHO, 1998)
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“[Q]ualidade daquele que é “natural de um Estado. Em sentido restrito: o natural com seus direitos e
deveres políticos. Êsses direitos são garantidos pela Constituição, e o [cidadão] os perde somente em
certas condições, previstas na lei. Um dos seus direitos é o de votar (...). O [cidadão] deve ao Estado a
obrigação de fidelidade, de serviço militar (se fôr previsto) e a execução fiel de todos os outros deveres
estipulados na constituição e nas leis (...)”. (HIELHORN, n/d)
“[O] gozo dos direitos cívicos ligados à nacionalidade. Hoje é entendida como o direito de voto em
consultas políticas, de elegibilidade, de exercício das liberdades públicas que dão sentido à participação
política, enfim, de acesso às posições de autoridade no aparelho estatal ( ...) Na segunda metade do
século XX, a noção de cidadania está no centro do debate sobre a questão da integração de populações
de imigrantes (...) três valorizadas categorias de representação estão associadas à cidadania na cultura
democrática (...) [:] Envolvimento político ativo, ou seja, a atenção aos assuntos públicos, exercício do
direito de voto, participação voluntária em atividades de interesse geral; amor à pátria e respeito pela
lei; solidariedade com os membros da comunidade nacional. Outras conotações simbólicas igualmente
fortes do conceito de cidadania – igualdade, responsabilidade, liberdade de pensamento – tendem a
tornar a identidade cidadã uma qualidade abstrata que ofusca as desigualdades concretas de classe
social e de poder político”. (HERMET et al, 2001. Tradução livre)
Falar em cidadania financeira implica qualificar a cidadania em termos de um escopo, e não em
termos de um grupo específico. E isso não é comum: não se fala muito em cidadania consumerista ou cidadania
trabalhista – apesar de se encontrarem algumas referências à cidadania estudantil e à cidadania artística. O mais
comum é qualificar a cidadania em termos da nação à qual o indivíduo pertence, participando de seu governo e
gozando de um conjunto de direitos que é próprio de seu Estado – cidadania italiana, cidadania alemã, cidadania
brasileira. Qualificar a cidadania por meio de um escopo específico é, de certa forma, pioneiro. Ao mesmo tempo,
parece um reflexo natural do momento histórico atual, em que “’a atividade política, econômica e social tem, cada
vez mais, um alcance mundial’ (...) e ‘os níveis de interação e interconexão entre Estados e sociedades (...) têm se
intensificado’. Assim, escapam aos Estados nacionais alguns instrumentos (políticos, econômicos) para ditar as
políticas que afetam seus cidadãos” (FERREIRA & FERNANDES, 2015). Segundo as autoras, os efeitos da globalização,
somados à diversificação de identidades coletivas dentro de um espaço geográfico de um Estado – que desafia a ideia
de uma identidade nacional homogênea –, refletem-se no debate sobre a possibilidade de uma “cidadania
cosmopolita” e no “questionamento do Estado Nacional como locus da cidadania”. Dessa forma, é possível que, cada
vez mais, se qualifique a cidadania em termos de um escopo de direitos, ou de um “assunto” ao qual se refere. Em
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outras palavras, é possível que, com o tempo, nesse processo de intensificação da globalização e pulverização de
identidades dentro de um país, faça mais sentido falar em cidadania financeira que em cidadania italiana, por exemplo.
1.2 Inclusão financeira
Inicialmente, o BC colocava que promover a inclusão financeira remete a “prover acesso a serviços
financeiros adequados às necessidades da população” (BC, 2009). Em seguida, o conceito foi expandido e a inclusão
financeira passou a ser vista como o “processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros
adequados às suas necessidades, contribuindo com sua qualidade de vida” (BC, 2010). Atualmente, além de mantida
essa definição, publicada em 2010, o BC divulga que a inclusão financeira plena pode ser entendida como o “estado
no qual toda a população tenha acesso e faça uso, de maneira simples, equilibrada e consciente, de serviços financeiros
que tragam ganhos de bem-estar ao cidadão, de maneira conveniente e por preços acessíveis” (BC, 2015).
No cenário internacional, assim como o BC, os bancos centrais de diversos países buscam encontrar
uma definição de “inclusão financeira” na qual basear seu trabalho. A rede de países em desenvolvimento Aliança
para Inclusão Financeira (AFI) reúne instituições governamentais que trabalham com o tema e levantou definições de
inclusão financeira utilizadas por alguns de seus membros. O quadro a seguir traz algumas delas.
Definições de Inclusão Financeira
Burundi - Ministério de Finanças
e Planejamento de
Desenvolvimento Econômico
Acesso permanente pela população adulta a um conjunto de produtos e serviços
financeiros (i) oferecidos por instituições financeiras formais e sustentáveis, regidas por
regulamentos adequados, (ii) que são diversificados, têm preços acessíveis e estão
adaptados às necessidades da população, e (iii) são usados por ela a fim de contribuir para
a melhoria das condições de sua vida socioeconômica.
Filipinas - Banco Central Um estado em que há acesso efetivo a uma ampla gama de produtos e serviços financeiros
por todos.
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Moçambique - Banco de
Moçambique
Processo de conscientização, acesso e uso efetivo de produtos e serviços financeiros
oferecidos por instituições reguladas à população moçambicana como um todo,
contribuindo para aumentar sua qualidade de vida e bem-estar social.
Nigéria - Banco Central
A inclusão financeira é alcançada quando os nigerianos adultos têm acesso fácil a uma
ampla gama de serviços financeiros formais que atendem suas necessidades a um custo
acessível.
Paquistão - Banco do Estado
Indivíduos e empresas podem acessar e usar uma gama de serviços de qualidade de
pagamento, poupança, crédito e seguro, que atendem às suas necessidades, com
dignidade e justiça.
Paraguai - Banco Central
O acesso e o uso de uma gama de serviços financeiros de qualidade, tempestivos,
convenientes e informados, a preços acessíveis. Esses serviços estão sob uma
regulamentação apropriada que garante a proteção ao consumidor e promove a educação
financeira para melhorar as capacidades financeiras e a tomada de decisão racional por
todos os segmentos da população.
Tanzânia - Banco da Tanzânia
O uso regular de serviços financeiros, por meio de infraestruturas de pagamento para
organizar o fluxo de caixa e mitigar choques, que são providas por fornecedores formais
por meio de uma gama de serviços apropriados, com dignidade e justiça.
(AFI, 2017. Tradução livre)
Além dos trabalhos em âmbito doméstico em diferentes países, há um esforço de cooperação
internacional para que o mundo avance na capacidade de conhecer e medir melhor a inclusão financeira, a exemplo
dos trabalhos organizados por meio da Parceria Global para Inclusão Financeira (GPFI), no âmbito do G20. Em seu
nome, foi publicado por ocasião da Cúpula do G20 na China, em 2016, o White Paper “Global Standard-Setting Bodies
and Financial Inclusion: The Evolving Landscape”2. O documento afirma que a inclusão financeira:
2 Esse trabalho resultou de uma cooperação coordenada pelo Grupo Consultivo de Assistência aos Pobres (CGAP) e pelo Banco
Mundial, contando com a contribuição dos sete Standard-Setting Bodies (SSB) – o Financial Stability Board (FSB), o Basel
Committee on Banking Supervision (BCBS), o Committee on Payments and Market Infrastructures (CPMI), o Financial Action
Task Force (FATF), o International Association of Deposit Insurers (IADI), o International Association of Insurance Supervisors
(IAIS) e a International Organization of Securities Commissions (IOSCO) –, além do Fundo Monetário Internacional (FMI), o
Office of the United Nations Secretary General’s Special Advocate for Inclusive Finance for Development (UNSGSA), Sua
Excelência a Rainha Máxima dos Países Baixos, que é patrona honorária do GPFI, e a Fundação Bill & Melinda Gates.
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Refere-se a um estado em que todos os adultos em idade de trabalhar3 têm acesso
efetivo aos seguintes serviços financeiros providos por instituições formais: crédito, poupança
(entendida em termos amplos, incluindo contas correntes), pagamentos, seguros e investimentos.
(...)
O “acesso efetivo” envolve a entrega conveniente e responsável de serviços que
respondam às necessidades de consumidores financeiramente excluídos ou insuficientemente
atendidos, a um custo acessível para os clientes e sustentável para os provedores. A demonstração
do acesso efetivo é o uso. O fato de um consumidor poder acessar serviços oferecidos por um
provedor formal de serviços financeiros não significa que ele ou ela esteja “financeiramente
incluído”. Para isso, as condições de “acesso efetivo” devem ser atendidas.
(...)
A "entrega responsável" envolve tanto uma conduta de mercado responsável pelos
prestadores quanto uma supervisão efetiva para proteção ao consumidor financeiro. As
características específicas dos consumidores excluídos têm implicações significativas para a efetiva
regulamentação e a supervisão de proteção ao consumidor e, portanto, têm relevância para as
orientações dos SSB. As características relevantes incluem experiência limitada com provedores
formais de serviços financeiros e às vezes desconfiança deles, níveis mais baixos de educação e
capacidade financeira, poucas opções de provedores formais disponíveis e frequentemente
localização remota.
“Instituições financeiras formais” referem-se a provedores de serviços financeiros que
têm um status legal reconhecido e inclui entidades com atributos regulatórios amplamente variados,
sujeitas a diferentes níveis e tipos de supervisão externa. (GPFI, 2016. Tradução livre)
3 O documento faz a ressalva de que o foco em adultos não tem o objetivo de ignorar as necessidades específicas dos jovens,
idosos, ou pequenas e médias empresas.
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1.3 Educação financeira
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define educação financeira
como “o processo mediante o qual consumidores e investidores financeiros melhoram a sua compreensão sobre
produtos, conceitos e riscos financeiros e, por meio de informação, instrução ou aconselhamento objetivo,
desenvolvam as habilidades e a confiança necessárias para se tornarem mais cientes dos riscos e oportunidades
financeiras, para fazerem escolhas baseadas em informação, para saberem onde procurar ajuda e para realizarem
outras ações efetivas que melhorem o seu bem-estar financeiro” e acrescenta que “a educação financeira, portanto,
vai além da provisão de informação e aconselhamento financeiro, que deve ser regulamentada, como geralmente já
é o caso, em especial para fins de proteção aos clientes financeiros” (OCDE, 2005. Tradução livre). A definição da OCDE
é adotada pelo Estado brasileiro no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e é reconhecida
pelos países-membro do G20.
Diferentemente da inclusão financeira, que, em geral, encontra mais espaço na agenda
governamental de países em desenvolvimento, a educação financeira tem tido sua importância reconhecida também
em nações que já possuem melhor situação econômica e social. A Agência de Proteção ao Consumidor Financeiro do
Canadá (FCAC), por exemplo, defende que, para a prosperidade e o bem-estar financeiro dos canadenses, é crítico que
haja educação financeira, e a define como “ter conhecimento, habilidades e confiança para tomar decisões financeiras
responsáveis”, sendo que:
Conhecimento refere-se a uma compreensão de questões financeiras pessoais e mais gerais;
Habilidades referem-se à capacidade de aplicar o conhecimento financeiro na vida cotidiana;
Confiança significa confiar em si mesmo para tomar decisões importantes; e
Decisões financeiras responsáveis referem-se à capacidade de indivíduos de usar o
conhecimento, as habilidades e a confiança que adquiriram para fazer escolhas adequadas às
suas próprias circunstâncias. (FCAC 1, n/d. Tradução livre)
E acrescenta que:
Armados com conhecimento financeiro, habilidades e confiança, os canadenses têm
melhores condições de:
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Fazer escolhas do dia-a-dia sobre como gastar seu dinheiro e estar em dia com compromissos
financeiros;
Navegar no mercado financeiro, que muda constantemente, e comprar os produtos e serviços
que fazem mais sentido para suas próprias necessidades;
Planejar com antecedência sobre como usar seus dólares ganhados com muito suor para seus
objetivos de vida, como comprar uma casa ou preparar-se para a aposentadoria;
Lidar com programas e sistemas do governo local, estadual e nacional, que geralmente são
complicados e confusos, até para especialistas;
Avaliar as informações e os conselhos financeiros que recebem, independentemente se de
amigos, da mídia ou de profissionais; e
Fazer o melhor uso dos recursos que possuem, incluindo benefícios laborais, previdência
privada e pública, créditos fiscais, benefícios públicos, investimentos, hipoteca, acesso a
crédito e poder aquisitivo. (FCAC 1, n/d. Tradução livre)
Com a visão de “fortalecer o bem-estar financeiro dos canadenses e de suas famílias”, sua
Estratégia Nacional de Educação Financeira – “Count me in” – volta-se a empoderar os canadenses para alcançar os
seguintes objetivos:
1. Gerenciar sabiamente o dinheiro e as dívidas:
Gerenciar o dinheiro é parte da vida cotidiana. Todos os canadenses precisam de uma
base sólida de conhecimento e habilidades financeiras para fazer o máximo com o uso de sua renda,
pagar suas contas, cumprir outros compromissos financeiros e tomar decisões sábias sobre gastos,
com base em suas necessidades e prioridades. Saber como monitorar eficazmente despesas e
orçamento é essencial para que as pessoas vivam dentro de suas capacidades e se sintam no
controle de suas vidas financeiras. Ter cedo uma base inicial ajuda a estabelecer atitudes e hábitos
positivos para influenciar o jeito como as pessoas gerenciam o dinheiro ao longo de suas vidas.
Oportunidades de aprender ao longo da vida ajudam as pessoas a incrementar essa base para que
possam adaptar seus conhecimentos e habilidades à medida que as necessidades e as circunstâncias
mudam.
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2. Planejar e poupar para o futuro:
Uma parte essencial da educação financeira é o estabelecimento de objetivos
financeiros e a identificação dos caminhos para alcançá-los. Eles podem ser de curto prazo, como
comprar um computador, ou tratar de eventos importantes da vida, como planejar-se para
educação ou aposentadoria. Iniciativas sob esse objetivo direcionarão a atenção dos canadenses
para a definição de objetivos, a elaboração de planos para grandes eventos da vida e a tomada de
medidas concretas para alcançá-los. Eles ajudarão os consumidores a desenvolver uma sólida
compreensão dos produtos e serviços financeiros e a capacidade de avaliar suas características e
benefícios, incluindo custos e riscos associados. Essas iniciativas também divulgarão aos canadenses
a existência e o funcionamento de benefícios governamentais e laborais, como programas
corporativos de poupança, para os quais eles talvez sejam elegíveis. O objetivo aqui inclui a redução
das barreiras à participação nesses programas, com preocupação especial para pessoas vivendo com
rendas baixas.
3. Prevenir-se e proteger-se contra fraudes e abusos financeiros:
Qualquer pessoa pode cair em uma fraude financeira. Novos esquemas surgem
constantemente, com o propósito de atrair pessoas para a armadilha de realizar ações que resultam
na perda de seu dinheiro para os fraudadores. Os canadenses precisam estar cientes dos sinais que
devem vigiar e de como minimizar os riscos. Se eles acham que foram vítima de fraude, eles devem
saber onde podem procurar ajuda, como o Centro Canadense de Luta Antifraude. Os canadenses
mais velhos, em especial, são frequentemente o alvo preferido de certos tipos de fraudadores e
também podem estar vulneráveis a abusos financeiros. As iniciativas de educação e prevenção
podem ajudar a proteger os canadenses de tais abusos ou fraudes. O avanço nesse objetivo contará
fortemente com redes fortes para a prevenção de fraudes e abusos financeiros que atuam em
muitas regiões do país. (FCAC 2, n/d. Tradução livre)
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1.4 Proteção ao consumidor financeiro
Diversos países e organismos internacionais tem reconhecido a importância de assegurar não só a
inclusão e a educação, como também a qualidade do relacionamento entre consumidores e instituições financeiras,
tanto para atrair “excluídos” quanto para garantir que a inclusão financeira gere benefícios em termos de bem-estar
do indivíduo, de integridade do sistema financeiro, de estabilidade financeira e de desenvolvimento econômico. Nesse
sentido, o foco tem se deslocado para a proteção ao consumidor financeiro, ao mesmo tempo em que é mantido o
reconhecimento da importância de se ampliar o acesso e de se promover a educação financeira.
A OCDE, em um trabalho desenvolvido para os países-membros do G20, expressou esse
desenvolvimento do debate internacional da seguinte forma:
A confiança do consumidor em um mercado que funciona bem em termos de
serviços financeiros promove, no longo prazo, a estabilidade financeira, o crescimento, a
eficiência e a inovação. Os frameworks tradicionais de regulação e supervisão adotados pelos
órgãos de fiscalização contribuem para a proteção aos consumidores – que é frequentemente e
crescentemente reconhecida como um dos principais objetivos desses órgãos, juntamente com
a estabilidade financeira. No entanto, e apesar de já existir em várias jurisdições, é também
considerado necessário incorporar e/ou fortalecer políticas direcionadas e proporcionais para
aumentar a proteção ao consumidor financeiro, a fim de lidar com desenvolvimentos recentes e
mais estruturais. (OCDE, 2011. Tradução livre)
O Banco Mundial é ainda mais incisivo ao ressaltar a gravidade do assunto, ao colocar que:
Para que a inclusão financeira resulte em benefícios econômicos e sociais
significativos, ela precisa ser promovida em um ambiente em que usar serviços e produtos
financeiros seja seguro para os consumidores. De fato, os benefícios da inclusão financeira
podem ser neutralizados ou reduzidos se consumidores: (i) não puderem transacionar em um
ambiente regulatório que forneça garantias suficientes, como proteção de depósitos/fundos,
transparência efetiva e resolução de conflitos acessível; (ii) não puderem selecionar o produto
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
17
ou serviço financeiro mais adequado às suas necessidades; e (iii) não estiverem protegidos
contra fraudes e outros abusos de mercado. Uma proteção ao consumidor forte ajuda a garantir
que a crescente utilização dos serviços financeiros beneficie os consumidores e não crie riscos
indevidos para eles, ao mesmo tempo em que contribui para os objetivos de estabilidade
financeira, integridade e inclusão. Como observado em Good Practices for Financial Consumer
Protection (Banco Mundial, 2012): ‘a proteção do consumidor [financeiro] pode contribuir para
melhorar a eficiência, a transparência, a concorrência e o acesso aos mercados financeiros,
reduzindo as assimetrias de informação e desequilíbrios de poder entre provedores e usuários
de serviços financeiros’. A proteção aos consumidores de serviços financeiros também é um
precursor necessário para construir a confiança no setor financeiro formal e, assim, incentivar a
inclusão financeira. (Banco Mundial, 2015. Tradução livre)
Ainda em termos do significado dessa nova frente, o Banco Mundial explica que:
A proteção ao consumidor financeiro estabelece regras de conduta claras para os
provedores de serviços financeiros quanto a seus clientes de varejo. Ela visa assegurar que os
consumidores: (1) recebam informações que lhes permitam tomar decisões informadas, (2) não
estejam sujeitos a práticas injustas ou enganosas e (3) tenham acesso a mecanismos e à
apresentação de recursos para resolver conflitos. As iniciativas complementares de educação
financeira visam oferecer aos consumidores o conhecimento e as habilidades para entender os
riscos e benefícios do uso de produtos e serviços financeiros – e seus direitos e obrigações legais
em sua utilização. Normas de conduta claras para as instituições financeiras, combinadas com
programas de educação financeira para os consumidores, aumentarão a confiança dos
consumidores nos mercados financeiros e contribuirão para o desenvolvimento desses
mercados. (Banco Mundial, 2012. Tradução livre)
A Organização Internacional de Proteção ao Consumidor Financeiro (Finconet) afirma que o
reconhecimento da importância do assunto foi intensificado pela experiência da recente crise financeira mundial, em
especial no que tange à oferta de crédito:
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
18
Como parte das discussões globais realizadas no contexto da crise financeira global
recente, tem sido conferido atenção especial à proteção ao consumidor e às deficiências de
regulação e de supervisão relacionadas ao crédito de consumo (...). Em particular, a
responsabilidade na oferta de crédito - em termos de conduta de mercado e de adequação do
produto [suitability] - foi identificada como uma resposta a essas preocupações. (Finconet, 2016.
Tradução livre)
1.5 Bem-estar financeiro
O bem-estar financeiro permeia os debates relativos à inclusão, à educação e à proteção ao
consumidor financeiro, sendo frequentemente citado como objetivo final dessas frentes. O tema está também
presente no debate sobre o bem-estar amplo do indivíduo, afinal, compreende o gerenciamento de recursos, que
impacta outros componentes do bem-estar, como educação, saúde e lazer. Não há, contudo, consenso quanto à sua
definição. Está em curso um esforço internacional em debatê-lo, defini-lo e criar as ferramentas necessárias para medi-
lo, cabendo reconhecer em especial a liderança da OCDE em motivar e conduzir esse debate.
Em 2016, o BC realizou um trabalho de estudo sobre o tema, em grande parte baseado em insights
trazidos pela OCDE. Seus primeiros resultados foram apresentados pela servidora Cristina Oliveira Roriz durante o II
Fórum de Cidadania Financeira, em 2016, no âmbito da frente de trabalho “Cidadania Financeira sob Medida”. A partir
do modelo teórico proposto pela OCDE, dividiu-se a relação entre finanças e bem-estar em três componentes: (i)
oportunidade, (ii) resiliência e controle e (iii) autonomia e liberdade. Cada um deles abrigou um rol de direitos,
conforme retrata a ilustração a seguir. Em preparação para o II Fórum, houve um encontro técnico entre especialistas,
que contou com a participação de representes do BC – Departamentos: de Promoção da Cidadania Financeira, de
Estudos e Pesquisas, de Monitoramento do Sistema Financeiro, de Regulação do Sistema Financeiro, de Supervisão de
Conduta e Econômico – e de outras instituições representes do BC – Departamentos: de Promoção da Cidadania
Financeira, de Estudos e Pesquisas, de Monitoramento do Sistema Financeiro, de Regulação do Sistema Financeiro, de
Supervisão de Conduta e Econômico – e de outras instituições – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de
Crédito (ABECS); Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Escola
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
19
de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP); Federação Brasileira de Bancos
(Febraban); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto de Longevidade Mongeral Aegon; Ministério
do Desenvolvimento Social; Plano CDE; Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD); Serasa Experian; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade de Brasília
(UnB); e representantes do Banco Itaú, Banco do Brasil (BB), Banco Santander e Caixa Econômica Federal. Durante o
evento, esse trabalho também foi objeto de debate durante um painel sobre o tema. Coletaram-se, então,
contribuições a partir das quais pudemos avançar no estudo do tema.
(BC, 2016)
Nos Estados Unidos, o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) também realizou um trabalho
voltado a identificar o que compõe o bem-estar financeiro, fundamentando suas conclusões na visão dos próprios
consumidores estadunidenses e na opinião de estudiosos. Nas entrevistas que realizaram em todo os Estados Unidos
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
20
para levantar o que o bem-estar financeiro significa para os consumidores, observou que o bem-estar financeiro é
percebido como “um estado que se experimenta quando a pessoa pode cumprir totalmente suas obrigações
financeiras atuais e regulares, pode se sentir segura quanto a seu futuro financeiro e é capaz de fazer escolhas que lhe
permitam aproveitar a vida”. Combinando os insumos obtidos diretamente da população com a consultoria e a revisão
de especialistas, o CFPB conclui que o bem-estar financeiro inclui os seguintes elementos:
Ter controle de suas finanças, em termos de ser capaz de pagar contas no prazo, não ter dívidas
fora de controle e ser capaz de fazer face às despesas.
Ter um ‘colchão’ financeiro contra despesas inesperadas e emergências; ter poupança, seguro
de saúde e bom histórico de crédito e ser capaz de contar com amigos e família para assistência
financeira são fatores que aumentam a capacidade do consumidor de absorver um choque
financeiro.
Ter metas financeiras – como pagar um empréstimo estudantil em determinado número de
anos ou poupar um montante específico até sua aposentadoria – e estar no caminho certo de
alcançar essas metas financeiras também fizeram as pessoas sentirem-se que estavam
financeiramente em boa forma.
Ser capaz de fazer escolhas que lhe permitam aproveitar a vida – como tirar férias, jantar em
um restaurante de vez em quando, voltar à sala de aula para perseguir um diploma avançado,
ou reduzir a jornada de trabalho para passar mais tempo com a família – também foi
considerado um ingrediente essencial no bem-estar financeiro. (CFPB, 2015. Tradução livre)
O CFPB acrescenta que “outra forma de pensar sobre isso é a de que o bem-estar financeiro implica
ter segurança financeira e liberdade financeira para escolhas no presente e no futuro”, o que lhe permitiu formular o
seguinte Quadro:
Presente Futuro
Segurança Controle sobre suas finanças dia a dia e mês a mês
Capacidade de absorver um choque financeiro
Liberdade de escolha Liberdade financeira para fazer escolhas para aproveitar a vida
No caminho certo para alcançar metas financeiras
(CFPB, 2015. Tradução livre)
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
21
Outra referência interessante vem do Money Advice Service (MAS), do Reino Unido. Para fins de
levantar dados da sociedade e construir estratégias de educação financeira, o MAS adota o modelo teórico
representado na figura abaixo, segundo o qual o bem-estar financeiro influencia e é influenciado por comportamentos
financeiramente capazes, que se dividem em (1) gerenciar bem o dinheiro dia a dia – (1.1) gerenciar o uso de crédito,
(1.2) poupar ativamente e (1.3) monitorar – e (2) gerenciar e preparar-se para eventos da vida – (2.1) construir
resiliência e (2.2) trabalhar rumo às metas.
(MAS, 2016)
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
22
1.6 Cidadania financeira – Brasil
Em 2012, o BC publicou o trabalho para discussão escrito pelos servidores Fábio de Almeida Lopes
Araújo e Marcos Pimenta de Souza, de título “Educação Financeira para um Brasil Sustentável”, em que se afirmou:
A cidadania financeira, entendida como pleno exercício dos direitos e pelo
cumprimento dos deveres dos cidadãos sobre suas finanças, ainda é incipiente no Brasil e no
mundo.
Pode se dizer que os direitos do cidadão referem-se à inserção da população aos
mercados e à educação financeira. Já os deveres estão relacionados a honrar compromissos
financeiros, não cometer fraudes, adquirir produtos e serviços legalizados e cumprir as
obrigações fiscais relacionadas às transações financeiras”. (BC, 2012)
Em 2013, ao lançar o programa Cidadania Financeira, durante o V Fórum Banco Central sobre
Inclusão Financeira, o BC publicou que “cidadania financeira é um conceito relativo aos direitos e deveres do cidadão
quando o assunto é sua vida financeira” (BC, 2013).
Em 2014, encerrou-se o clico de Fóruns sobre Inclusão Financeira para que, no ano seguinte,
iniciassem-se os Fóruns de Cidadania Financeira, como reflexo da ampliação do escopo das discussões e das frentes
de trabalho. Nesse contexto, no evento de encerramento daquele ciclo, Ricardo Paes de Barros, que então compunha
o quadro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), foi convidado a apresentar uma
proposta de mapeamento inicial do escopo do novo tema: a cidadania financeira. Em sua apresentação, ele traçou
uma evolução que começa pela inclusão financeira, passa pela cidadania financeira e, em um nível mais avançado,
chega à cidadania financeira ampliada, conforme ilustração a seguir. No modelo proposto, a Inclusão Financeira, vista
como um conjunto de fatores relacionados à disponibilidade e à utilização de serviços financeiros, é identificada como
uma fase prévia e necessária à cidadania financeira, que engloba condições relativas a responsabilidade financeira, a
direitos, a participação, a transparência e, em seu escopo ampliado, ao protagonismo. O modelo proposto pela SAE
foi uma base importante para a proposta registrada neste texto, pois confere espaço não só aos pontos relacionados
à inclusão financeira, à educação financeira e à proteção ao consumidor de serviços financeiros, como também retrata
a importância de se falar em direitos, responsabilidade, participação e protagonismo, que são ideias centrais ao
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
23
conceito de cidadania em seu sentido amplo. Dessa forma, esse levantamento inicial já indicava que, para se mapear
o escopo da cidadania financeira, era necessário complementar as referências consolidadas internacionalmente (que
tem mapeado a inclusão, a educação e a proteção de consumidores de serviços financeiros) e encontrar uma forma
de identificar o escopo de direitos, responsabilidade, participação (ou influência) e protagonismo que diz respeito à
relação do indivíduo com os demais atores do sistema financeiro.
(PR-SAE, 2014)
1.7 Cidadania financeira – ILC, Reino Unido
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
24
Além de ser recente no Brasil, o debate sobre esse escopo ampliado e transversal – cidadania
financeira – ainda tem pouco espaço no debate internacional. Discute-se e escreve-se mais sobre inclusão financeira,
educação financeira, proteção ao consumidor financeiro e bem-estar financeiro, como ilustrado nos itens anteriores,
e encontram-se poucas referências que abordem diretamente o tema da cidadania financeira. Contudo, há um estudo
robusto sobre o tema, assinado por Craig Berry e Valetina Serra, do International Longevity Centre – UK, que foi
publicado em 2012 sob o título Financial citizenship: Rethinking the state’s role in enabling individuals to save, que foi
uma base fundamental para o desenvolvimento da proposta aqui apresentada, em especial quanto ao texto da
definição. Os trechos citados nessa seção são todos extraídos desse estudo.
Os autores ressaltam que “a cidadania financeira precisa ser entendida no contexto da
evolução da cidadania em termos mais amplos”, que, conforme eles explicam, “tradicionalmente confere aos cidadãos
o direito de participar nas decisões que impactam seu bem-estar (ou seja, democracia) e, mais recentemente, o direito
ao apoio do Estado para assegurar seu bem-estar, em troca de um comportamento responsável dentro da sociedade”.
Ao focarem seu estudo no contexto específico do Reino Unido, os autores mencionam que, nas últimas décadas,
formuladores de política pública têm alegado que, com o Estado de Bem-Estar Social, os cidadãos têm recebido apoio
financeiro excessivo em troca de limitadas obrigações. Berry e Serra argumentam que, diante desse quadro, a
cidadania financeira não representa a expansão das fronteiras da experiência de cidadania, ou seja, não se traduz na
ampliação dos direitos garantidos ou do apoio estatal ao indivíduo. As políticas ligadas a propiciar a poupança, que
são citadas pelos autores como exemplo de iniciativa de cidadania financeira, “representam uma consequência das
tentativas dos formuladores de política pública de tornar os cidadãos individuais mais responsáveis por seu próprio
bem-estar financeiro”.
Partindo dessa perspectiva de que a cidadania financeira não remete, de forma simplista, à
expansão do escopo de direitos que o Estado garante ao indivíduo, e sim à criação das condições necessárias para que
o indivíduo tenha mais poder para cuidar de seu próprio bem-estar financeiro, Berry e Serra concluem que “uma forte
concepção de cidadania financeira exige que indivíduos e famílias possam acessar recursos significativos para
possibilitar um comportamento financeiramente responsável e que os cidadãos tenham a oportunidade e a
capacidade de influenciar o funcionamento do sistema financeiro”.
Os autores chamam atenção para a importância de que o indivíduo tenha oportunidade de
participar e de influenciar, o que é central ao conceito de cidadania. Segundo eles, a educação cidadã valoriza a
participação e, apesar de essa visão estar consolidada no âmbito político, em que a participação é equivalente a
contribuir em processos de tomada de decisão coletiva (por meio do voto, por exemplo), no âmbito econômico, a
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
25
participação tem sido igualada a aceitar a ordem estabelecida. Concluem que, apesar de a inclusão financeira ser
obviamente desejável, ela não é sinônimo de cidadania financeira, que é mais ampla e agrega, entre outros, a
oportunidade de participação e de influência:
Olhando especialmente para a poupança, que tipo de agenda política a cidadania
financeira engendraria? Os formuladores de política pública geralmente tomam como fato que
os indivíduos têm a responsabilidade de poupar, mas isso é acompanhado (e isso deveria ser
acompanhado) por um conjunto mais forte de direitos? O conceito de cidadania financeira
parece complementar as noções mais prevalecentes de "inclusão financeira" e "educação
financeira" na medida em que trata também das falhas na interação com serviços financeiros (e
da falta de capacidade ou de conhecimento em relação a serviços financeiros). Além disso,
cidadania indica uma forma de participação mais expansiva ou ambiciosa, incluindo o direito de
participar em tomadas de decisão coletivas ligadas a operações do sistema financeiro.
Depreende-se que os autores enxergam a educação financeira, a inclusão financeira e a cidadania
financeira como concepções complementares entre si. Quanto à importância da cidadania financeira, Berry e Serra
são enfáticos e colocam que, “com a ‘financeirização’ da sociedade, se não somos cidadãos financeiros, então pode-
se argumentar que não somos cidadãos em absoluto”. (ILC-UK, 2012. Tradução livre)
O quadro a seguir sintetiza a seção 1, para conveniência do leitor.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
26
1.8 Quadro-resumo de referências
Tema Condição conferida
ao indivíduo
Segundo o
conceito de: Isso inclui que o indivíduo:
Inclusão
Financeira tem acesso
GPFI-G20,
2016
tem acesso efetivo a produtos de crédito, depósito (inclui poupança), pagamento,
seguro e investimento:
provido por provedor formal
a custo acessível para cidadão e sustentável para provedor
com entrega conveniente
com entrega responsável
responde às necessidades
Educação
Financeira
sabe o que está
fazendo
OCDE, 2005
compreende conceitos financeiros
compreende produtos financeiros
está ciente de riscos e oportunidades financeiras
faz escolha com base em informação
sabe onde procurar ajuda
realiza ações efetivas que melhoram sem bem-estar financeiro
FCAC –
Canadá, n/d
gerencia sabiamente o dinheiro e as dívidas
planeja e poupa para o futuro
previne-se e protege-se contra fraudes e abusos financeiros
Proteção ao
consumidor
financeiro
tem proteção
proporcional à
assimetria de poder
IF-cidadão
Banco
Mundial,
2012
recebe informações que lhe permitam tomar decisões informadas
não está sujeito a práticas injustas ou enganosas
tem acesso a mecanismos e à apresentação de recursos para resolver conflitos
Comportamento
financeiramente
capaz
comporta-se com
responsabilidade
quanto às finanças
MAS, 2016
gerencia bem o dinheiro dia a dia (gerencia o uso de crédito, poupa ativamente,
monitora)
gerencia e prepara-se para eventos da vida (constrói resiliência e trabalha em
direção às metas)
Bem-estar
Financeiro
sente-se bem quanto
às suas finanças
CFPB – EUA,
2015
tem controle de suas finanças no dia-a-dia e mês-a-mês
tem liberdade financeira para fazer escolhas para aproveitar a vida
tem capacidade de absorver choques financeiros
está no caminho certo de alcançar suas metas financeiras
Cidadania
Financeira
é empoderado para
comportamento
responsável
ILC-UK, 2012 pode acessar recursos significativos que viabilizam comportamento
financeiramente responsável
tem oportunidade
de influência ILC-UK, 2012 tem a capacidade de influenciar o funcionamento do sistema financeiro
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
27
2. Definição de Cidadania Financeira
Conhecidas as referências principais, pode-se aprofundar o detalhamento da proposta. Como
citado no início do documento, propõe-se como definição para o conceito de cidadania financeira:
Cidadania financeira é o exercício de direitos e deveres que viabilizam um comportamento
financeiramente sustentável e a participação consciente no sistema financeiro, contribuindo para sua
solidez e eficiência e para o bem-estar financeiro das pessoas.
1 Identificar referências no debate nacional e
internacional
2 Definir "cidadania
financeira"
3 Mapear condições necessárias para sua
concretização
4 Definir indicadores para mensuração
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
28
Conforme foi mencionado, não se fala de quaisquer direitos e deveres, por se buscar definir uma
especificação da cidadania – a cidadania financeira. Portanto, o escopo é restringido aos direitos e deveres que
viabilizam um comportamento financeiramente sustentável e a participação consciente no sistema financeiro, o que,
por sua vez, quando praticados, contribuem para o bem-estar financeiro do indivíduo e para a solidez e a eficiência
desse sistema, conforme se buscou retratar no esquema a seguir.
* Por focar a perspectiva do cidadão, este trabalho não se debruçará sobre a relação entre a cidadania financeira e a solidez e eficiência do sistema financeiro. Parte-se da premissa de que essas são impactadas positivamente por um comportamento financeiramente responsável e uma participação consciente dos indivíduos no sistema financeiro. Para argumentação (i) sobre a relação entre proteção ao consumidor financeiro e integridade e estabilidade financeira, ver OCDE, 2011 e Banco Mundial, 2015; (ii) sobre a relação entre inclusão financeira e crescimento econômico e igualdade social, ver FMI Working Paper, 2015; (iii) sobre o risco para a estabilidade financeira de ampliar o acesso a crédito sem uma forte supervisão, ver FMI Staff Discussion Note, 2015; (iv) sobre a relação entre inclusão financeira de micro e pequenas empresas e estabilidade financeira, ver ADBI, 2014.
Bem-estar financeiro do indivíduo
Solidez e eficiência do SFN*
Ter controle de suas finanças no dia-a-dia e
mês-a-mês
Ter liberdade financeira para fazer escolhas para
aproveitar a vida
Estar a caminho de alcançar suas metas
financeiras
Ter capacidade de absorver um choque
financeiro
Gerenciar sabiamente o dinheiro e as
dívidas
Prevenir-se e proteger-se
contra fraudes e
abusos financeiros
Planejar e poupar para
o futuro
Comportamento financeiramente sustentável
Participação consciente no SF
Conhecer melhor o
impacto das mudanças no
sistema financeiro
sobre sua vida
Relacionar-se com as
instituições públicas e
com fornecedores
do SFN, manifestando sua opinião
Conjunto de direitos e deveres
que viabilizam
Informar-se sobre o serviço financeiro e o
fornecedor antes de contratar
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
29
3 Condições Necessárias para a Cidadania Financeira
Com base na definição apresentada na seção anterior, buscou-se então mapear as condições
necessárias para a concretização da cidadania financeira, ou seja, para que o indivíduo possa exercer plenamente
direitos e deveres que lhe viabilizem adotar um comportamento financeiramente sustentável e participar de forma
consciente no sistema financeiro, de forma a contribuir para seu próprio bem-estar financeiro e para a solidez e
eficiência desse sistema.
Conforme mencionado, a presente proposta beneficia-se dos ganhos de conhecimento alcançados
pelos estudos anteriores sobre cidadania financeira, educação financeira, inclusão financeira, proteção ao consumidor
financeiro e bem-estar financeiro – cujas referências estão sintetizadas na Seção 1. E beneficia-se também do
conhecimento e da experiência que a equipe do BC tem adquirido ao atuar com esses temas, tanto para fins de
preencher lacunas decorrentes do fato de ser recente a inserção do tema no debate nacional e internacional, quanto
para efeitos de adequação à realidade do nosso país. Chegou-se, assim, à seguinte proposta de condições para a
concretização da cidadania financeira conforme os termos da definição apresentada:
1 Identificar referências no debate nacional e
internacional
2 Definir "cidadania financeira"
3 Mapear condições
necessárias para sua
concretização
4 Definir indicadores para mensuração
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
30
Condições para a concretização da cidadania financeira
Também com base nas mesmas referências, buscou-se identificar os fundamentos necessários para
se constituir um ambiente favorável ao alcance de cada uma dessas condições. Para tanto, optamos por retratar
aqueles fundamentos que têm reflexo mais direto na vida do indivíduo, e não o meio para alcançá-lo: por exemplo,
não foi expresso que é necessário “um mercado competitivo”, por se assumir, em uma simplificação para fins de
construção do modelo teórico, que o indivíduo na ponta, como consumidor, não está interessado nas estruturas e
dinâmicas do mercado, em quantos atores o integram e como interagem entre si. O que lhe importa são os reflexos
disso em sua vida privada. Por isso, optamos por retratar que é importante que os fornecedores de serviços formais
ofertem opções de pagamento, transferência, depósito, crédito, seguro, previdência e investimento: (a) cujas
especificações, incluindo nome do produto e a explicação de seu funcionamento, sejam as mais simples possíveis, (b)
em que as exigências de documentação e garantias sejam proporcionais aos riscos envolvidos, e (c) que tenham custo
e remuneração justos e (d) que respondam às necessidades dos mais diversos perfis. Sabemos que a defesa da
concorrência é um dos esforços necessários para que o indivíduo possa encontrar, no mercado, opções diversificadas
de serviços, que sejam oferecidas aos mais diversos perfis de consumidor e estejam nas condições mais vantajosas
possíveis para eles. Contudo, para efeitos desta proposta, o mercado competitivo é entendido como um meio, e não
1. Ter acesso a opções de serviços financeiros formais que sejam adequadas às suas
necessidades e condições, incluindo-se pagamentos, transferências, depósito, crédito, seguro,
previdência e investimento;
2. Ter ambiente seguro para o uso de serviços financeiros;
3. Adotar práticas para: melhorar a gestão de seus recursos, planejar-se para ter resiliência e
avançar na concretização de metas, comparar opções de serviços financeiros, decidir sobre
contratação e cuidar de seu histórico de crédito; e
4. Ser ouvido e ter sua opinião considerada.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
31
como fim. E, como mencionado, optamos por retratar, nesse levantamento, os fundamentos com impactos mais
diretos na vida privada.
Delineia-se, então, um quadro-base a partir do qual se pode debater o escopo de atuação em
cidadania financeira, as principais lacunas e a priorização de iniciativas. Cabe esclarecer que os fundamentos propostos
extrapolam as competências do BC: buscou-se mapear a foto completa, cientes desde o início de que a
responsabilidade de promover a cidadania financeira dos brasileiros não se restringe à esfera de competência de um
único órgão do Estado. Adentra:
O mandato de diversas instituições governamentais – cabendo citar, apenas para título de
ilustração, os reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN), as integrantes do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e as instituições de educação;
A forma de atuação de instituições do mercado – merecendo destaque a importância do
papel das associações em liderar suas filiadas para adoção de práticas promotoras da
cidadania financeira;
O poder de pressão de organizações da sociedade civil e de outros influenciadores e
formadores de opinião; e
O comportamento da própria população.
A possibilidade de intervenção direta do BC, portanto, restringe-se a uma parte dos itens que
compõem o quadro a seguir, e não à sua totalidade. Não obstante, cabe lembrar aqui que, além das ações diretas de
aprimoramento no marco regulatório e de educação financeira, o BC tem exercido há anos um papel de liderança para
a integração de iniciativas entre esses atores cuja atuação impacta a promoção da cidadania financeira no país (BC,
n/d).
Promover a cidadania financeira, de acordo com a presente proposta, é trabalhar pelo
desenvolvimento dos fundamentos a seguir, a fim de fortalecer as quatro condições necessárias
para que o indivíduo exerça direitos e deveres que viabilizam um comportamento financeiramente
sustentável e a participação consciente no sistema financeiro.
Fundamentos das condições necessárias para a cidadania financeira
Condição Fundamentos dessa condição:
1. Ter acesso a opções de
serviços financeiros formais
que sejam adequadas às suas
necessidades, incluindo-se
pagamento, transferências,
depósito, crédito, seguro,
previdência e investimento
1.1 Os fornecedores de serviços financeiros formais* ofertem opções de pagamento, transferência,
depósito, crédito, seguro, previdência e investimento:
a. cujas especificações, incluindo nome do produto e a explicação de seu funcionamento, sejam as
mais simples possíveis (simplicidade; linguagem cidadã)
b. em que as exigências de documentação e garantias sejam proporcionais aos riscos envolvidos
(proporcionalidade; KYC)
c. que tenham custo e remuneração justos (affordability)
d. que respondam às necessidades dos mais diversos perfis (suitability)
1.2 Os fornecedores de serviços formais:
a. disponibilizem opções de canal de acesso, inclusive digitais, que sejam convenientes aos mais
diversos perfis, em termos de facilidade de acesso e agilidade – sendo canal de acesso o meio
para contratar serviços, realizar e monitorar transações, receber assistência, apresentar
reclamações ou consultar e atualizar dados nos históricos de crédito (entrega conveniente)
b. tratem todo cidadão com dignidade, sem preconceitos de origem, raça, gênero, idade e
quaisquer outras formas de discriminação (práticas não-discriminatórias)
2. Ter ambiente seguro para o
uso de serviços financeiros
2.1 Haja marco legal e regulatório apropriado (com jurisprudência pacificada) e atuação tempestiva dos
supervisores do SFN e das instituições de proteção ao consumidor para que práticas abusivas sejam
efetivamente coibidas (conduta dos provedores)
2.2 O poder de compra da moeda seja estável (inflação; taxa de câmbio)
2.3 Manutenção de saldos e transações sejam seguros (solidez do SFN; fundo garantidor de depósitos)
2.4 Os fornecedores de serviços formais:
a. instruam os cidadãos de forma ética e, considerando que suas decisões são afetadas por vieses
comportamentais, não os induzam a decisões impulsivas ou não conscientes ou à contratação de
serviços desnecessários ou menos vantajosos ao consumidor quando comparados a outras
opções (entrega responsável)
b. favoreçam o exercício da liberdade de escolha do cidadão, principalmente quando opta por não
contratar, desistir, cancelar ou buscar outro provedor (livre escolha; portabilidade)
2.5 Dados pessoais estejam protegidos (sigilo)
2.6 Rede para solução de conflitos esteja disponível para todos, seja eficaz e conhecida pela população
(solução de conflitos, proteção ao consumidor)
2.7 A população informe irregularidades e denuncie abusos às autoridades competentes (defesa dos
direitos; subsídio à regulação e à supervisão)
3. Adotar práticas para:
melhorar a gestão de seus
recursos, planejar-se para ter
resiliência e avançar na
concretização de metas,
comparar opções de serviços
financeiros, decidir sobre
contratação e cuidar de seu
histórico de crédito
3.1 Haja oportunidade de aprendizagem e instrumentos, com conteúdo, linguagem e metodologia
adequados aos interesses dos mais diversos perfis, que propiciem ao indivíduo a adoção das seguintes
práticas:
a. mapear e monitorar sua situação financeira pessoal, honrar compromissos financeiros,
gerenciar o uso do crédito e atuar para solucionar eventuais problemas de endividamento
(crédito responsável)
b. planejar-se e poupar para ter capacidade de absorver choques financeiros e para avançar rumo
à concretização de suas metas (hábito de poupança; aposentadoria)
c. informar-se sobre serviços financeiros (características, riscos e oportunidades de uso) e
comparar ofertas, para decidir de forma bem informada entre contratar e não contratar e para
escolher a opção que melhor atenda às suas necessidades (relacionamento com o SFN; escolha
com base em informação)
d. acessar suas informações pessoais nos cadastros do Estado, das IFs e dos bureaus de crédito e
decidir quanto a autorizar ou solicitar o compartilhamento de acordo com seu interesse (acesso à
informação, portabilidade do cadastro)
e. informar-se sobre golpes e fraudes financeiras e denunciá-los, para proteger-se e para
contribuir com a atuação estatal (proteção contra práticas enganosas)
4. Ser ouvido e ter sua
opinião considerada
4.1 Haja oportunidade de aprendizagem, com conteúdo e metodologia adequados aos interesses dos
mais diversos perfis, que propiciem ao indivíduo a adoção das seguintes práticas:
a. buscar conhecer melhor o funcionamento do sistema financeiro, procurando entender melhor
os conceitos financeiros e econômicos, o impacto das mudanças no SFN sobre sua vida
(conhecimento sobre o SFN)
b. buscar conhecer melhor como atuam os fornecedores de serviços financeiros e preferir
aqueles cuja atuação e alocação de recursos estejam mais alinhadas às suas convicções pessoais,
a exemplo da demonstração de cuidado com a sociedade, as comunidades e o meio-ambiente
(Responsabilidade Socioambiental do SFN)
c. relacionar-se com os reguladores do SFN e outras instituições públicas competentes,
apresentando críticas e sugestões (participação)
4.2 Os fornecedores de serviços financeiros formais divulguem amplamente sua política de
responsabilidade socioambiental (Responsabilidade Socioambiental do SFN)
4.3 Instituições públicas e fornecedores de serviços financeiros formais estejam atentos aos interesses
e necessidades dos indivíduos, por meio do fortalecimento de seus canais de relacionamento com o
cidadão e da realização de audiências públicas e de pesquisas de campo, para que suas políticas e
iniciativas estejam alinhadas aos interesses manifestados (user-centered; relacionamento com o
cidadão)
* “fornecedores de serviços financeiros formais” referem-se a fornecedores de serviços financeiros que têm um status legal reconhecido e inclui entidades com atributos regulatórios amplamente variados, sujeitas a diferentes níveis e tipos de supervisão externa.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
34
4 Mensuração
Conforme mencionado, o dimensionamento mais preciso do quadro com que se trabalha propicia
o conhecimento mais sólido das necessidades e dos interesses da população, subsidiando a definição de metas, a
identificação de possíveis aprimoramentos do marco regulatório e de estratégias de ação.
Para se promover a cidadania financeira de forma ampla e estruturada, é necessária a construção
de um processo robusto de mensuração e avaliação das ações no âmbito da educação financeira, inclusão financeira,
proteção ao consumidor de serviços financeiros e relacionamento com o cidadão. O trabalho de se construir
indicadores de cidadania financeira busca integrar esses quatro grandes conceitos e suas respectivas dimensões,
diminuindo as redundâncias e identificando sinergias e similaridades, sem perder de vista suas especificidades. Os
indicadores de cidadania financeira são também importantes instrumentos na avaliação da eficiência do Sistema
Financeiro Nacional (SFN). Por meio deles, é possível saber o quanto os cidadãos encontram-se incluídos no sistema e
empoderados para fazer parte dele.
No Anexo I, é apresentado um quadro relacionando as condições e fundamentos identificados
nesse trabalho e possíveis indicadores para sua mensuração e monitoramento. Os indicadores incluem tantos dados
de bases do BC, enviados pelas instituições supervisionadas, quanto indicadores obtidos por meio de pesquisas
amostrais. O BC está trabalhando também na proposição de um instrumento de pesquisa de Cidadania Financeira a
ser aplicado regularmente a fim de monitorar a evolução do comportamento e percepções dos cidadãos. A versão
preliminar desse instrumento de pesquisa é apresentada no Anexo II.
1 Identificar referências no debate nacional e
internacional
2 Definir "cidadania financeira"
3 Mapear condições
necessárias para sua
concretização
4 Definir indicadores
para mensuração
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
35
Conclusões
Ao longo dos anos, o amadurecimento do debate sobre inclusão financeira, educação financeira e
proteção ao consumidor de serviços financeiros levou à percepção da profunda relação entre essas três frentes de
trabalho, entendendo-se que elas contribuem tanto para a cidadania como para o solidez e eficiência do Sistema
Financeiro Nacional. A partir desse entendimento, o BC uniu esses três pilares sob um novo conceito: o da cidadania
financeira.
A promoção da cidadania financeira foi incorporada à Agenda do BC e o norte da atuação nessa
nova frente de trabalho tem sido construir uma sociedade com cidadãos mais bem informados, mais cientes de seus
direitos e mais responsáveis em relação à vida financeira, em que se inclui: desenvolver o hábito de poupar, usar o
crédito de forma prudente, ser capaz de gerir seus recursos adequadamente e de tomar decisões embasadas e
conscientes ao se relacionar com o Sistema Financeiro Nacional.
A forte atuação nesse sentido nos últimos anos, o contínuo acompanhamento da evolução no
conhecimento sobre esses temas e o permanente diálogo com outros atores levaram a equipe do BC a um denso
amadurecimento sobre esse novo conceito, criando as bases necessárias para debate-lo hoje de forma mais
aprofundada e detalhada. Enxerga-se que, nesse momento, estabelecer a definição para a expressão “cidadania
financeira” pode otimizar o trabalho voltado a esse objetivo, ao oferecer bases mais precisas para o debate estratégico
de priorização de objetivos específicos e de definição de formas de atuação e de avaliação dos resultados. É importante
ressaltar que, conforme mencionado, esse esforço iniciou-se muito antes do trabalho registrado neste texto, que
busca apenas consolidar e sintetizar o conhecimento que vem sendo construído.
E esta é apenas uma proposta inicial. Inicia-se agora a etapa de consultar outros atores cuja atuação
relaciona-se à promoção da cidadania financeira. Para tanto, espera-se contar com a colaboração dos participantes do
III Fórum de Cidadania Financeira, que reúne atores do Estado, do mercado e da sociedade no debate do tema. Antes
disso, o trabalho foi objeto de discussão entre especialistas durante um encontro técnico em setembro desse ano, que
contou com a participação de representantes de diferentes unidades do BC – Procuradoria-Geral e Departamentos:
de Atendimento ao Cidadão; de Estatísticas; de Estudos e Pesquisas; de Monitoramento do Sistema Financeiro; de
Planejamento, Orçamento e Gestão; de Promoção da Cidadania Financeira; e Econômico – e de outras instituições –
Fundación Capital, Ministério do Desenvolvimento Social, Plano CDE, Secretaria Nacional do Consumidor, SPC Brasil e
Universidade de Brasília.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
36
Sua opinião contribuirá para o desenvolvimento dessa proposta. A colaboração da sociedade e dos
diferentes atores cuja atuação impacta a cidadania financeira é essencial para que as definições finais contemplem
não só o conhecimento e a vivência típicos do Estado, como também a visão de instituições do mercado, da sociedade
civil organizada e do próprio cidadão.
Anexo I – Levantamento inicial de indicadores
Para isso, é necessário que: Indicador Fonte
(do dado quando oferta ou da pergunta quando demanda)
1. Ter acesso a opções de serviços financeiros formais que sejam adequadas às suas necessidades e condições, incluindo-se pagamento, transferências, depósito, crédito, seguro, previdência e investimento
1.1 Os fornecedores de serviços formais*² ofertem opções de pagamento, transferência, depósito, crédito, seguro, previdência e investimento:
a. cujas especificações, incluindo nome do produto e a explicação de seu funcionamento, sejam as mais simples possíveis (simplicidade; linguagem cidadã)
% da população adulta que declara não ter conta por considerar complicado ou difícil % da população adulta que declara não saber os juros e encargos que pagariam ao não pagar o total da fatura do cartão de crédito
8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo? 10. É muito complicado ou difícil (tem muita senha, é difícil mexer na máquina).
13. E ao optar por não pagar o total da fatura do cartão de crédito você sabia quanto estava pagando de juros e outros encargos?
b. em que as exigências de documentação e garantias sejam proporcionais aos riscos envolvidos (proporcionalidade)
% da população adulta que informou não ter conta por não ter os documentos necessários para abrir uma conta. % da população adulta que informou ter um pedido de crédito recusado por não ter a documentação/garantias necessárias. % da população adulta que utilizou crédito informal.
8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo? 1. Não tenho dinheiro suficiente; 2. Não tenho os documentos necessários para abrir uma conta (muita burocracia).
11. Por que lhe negaram crédito (resposta item 4 da anterior)?
1. Falta de garantia, fiador ou aval; 4. Solicitam documentos que não possui; 5. Não posso comprovar renda.
33. O que você fez para pagar as contas/cobrir todas as despesas? 3. Pegou empréstimo com um agiota. 7. Pegou emprestado dinheiro de amigos e parentes. 8. Solicitou adiantamento de salário / pegou empréstimo com o patrão.
c. que tenham custo e remuneração justos (affordability)
% da população adulta que não tem conta por ser caro % da população adulta que não tem seguro por ser caro Taxa média de juros, Spread médio
8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo? 2. É muito caro (tarifas/taxas caras).
16. Por que você não tem seguro? 16.1. É muito caro. Fonte: Bases de Dados do Banco Central
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
38
d. que respondam às necessidades dos mais diversos perfis (suitability; KYC)
% da população adulta que possui conta (corrente/poupança) % da população adulta que possui cartão de crédito/débito Nos últimos 12 meses: % da população adulta que usou crédito formal % da população adulta que teve seguro % da população adulta que fez poupança ou aplicação % da população adulta que informou não ter interesse em ter uma conta % da população adulta que informou ter guardado dinheiro em casa ou dado para algum conhecido guardar. % da população adulta que não tem seguro por falta de interesse ou não achar adequado % da população adulta que recebe salário/pagamento/pensão por depósito em conta e saca de uma vez % da população que movimenta sua conta pelo menos uma vez por semana. % da população adulta que se diz total ou parcialmente satisfeita com o atendimento e serviços que o banco oferece.
2. E atualmente, você está usando algum destes serviços/produtos financeiros? [TABELA] 3. Nos últimos 12 meses, quais desses produtos você usou, não importando se ainda usa ou não agora? 8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo?
5.Não tenho interesse em ter conta bancária
34. Nos últimos 12 meses você guardou dinheiro de alguma das formas que vou ler.
1. Guardei dinheiro em casa; 4. Dei dinheiro para alguém da família guardar
16. Por que você não tem seguro? 16.3. Não acho adequado. 16.4. Não tenho interesse / Não vale a pena. 20. Depois de receber seu salário/pagamento/pensão/transferências governamentais, você geralmente retira TODO O DINHEIRO recebido de uma vez? 6. Com que frequência você movimenta a sua conta (movimentar significa usar cartão de débito, fazer saque, depósito, transferências ou qualquer outra transação com movimentação financeira);
2. Pelo menos uma vez por semana. 7. Em uma escala de 1 a 5 onde 5 é totalmente satisfeito e 1 totalmente insatisfeito, no geral, como está a sua satisfação com o atendimento e os serviços que este banco te oferece em relação a sua conta?
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
39
1.2 Os fornecedores de serviços formais:
a. disponibilizem opções de canal
de acesso, inclusive digitais, que
sejam convenientes para os mais
diversos perfis, em termos de
facilidade de acesso e agilidade,
sendo canal de acesso o meio para
contratar serviços, realizar e
monitorar transações, receber
assistência e orientação,
apresentar reclamações ou
solicitar consulta e atualização de
dados nos históricos de crédito
(entrega conveniente)
% da população adulta que vive em municípios com
menos de 5 pontos de atendimento 10.000 adultos
% da população adulta que vive em municípios com
menos de 5 pontos de atendimento por 1.000 Km²
% de transações realizadas por canais não presenciais
(quantidade)
% do volume de transações realizadas por canais não
presenciais.
% da população adulta que utiliza meios digitais para
movimentar sua conta
% da população adulta que declara não ter conta por
não haver banco próximo
Fonte: Bases do Banco Central
8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo?
3. O banco é muito longe ou não há banco onde moro.
17. Entre estes canais de acesso, quais você utiliza para movimentar sua
conta?
4. Pela internet a partir o computador (internet banking)
5. Por celular ou tablet
b. tratem todo cidadão com
dignidade, sem preconceitos de
origem, raça, gênero, idade e
quaisquer outras formas de
discriminação (práticas não-
discriminatórias)
% da população adulta que se diz total ou parcialmente
satisfeita com o atendimento e serviços que o banco
oferece.
% da população adulta que não tem conta por sentir
que não é bem tratado por fornecedor de serviço
financeiro formal
7. Em uma escala de 1 a 5 onde 5 é totalmente satisfeito e 1 totalmente
insatisfeito, no geral, como está a sua satisfação com o atendimento e os
serviços que este banco te oferece em relação a sua conta?
9. E por que você não tem conta? Algum outro motivo?
9. Não sou bem tratado no banco.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
40
2. Ter ambiente seguro para o uso de serviços financeiros
2.1 Haja marco legal e regulatório apropriado (com jurisprudência pacificada) e atuação tempestiva dos supervisores do SFN e das instituições de proteção ao consumidor para que práticas abusivas sejam efetivamente coibidas (conduta dos provedores)
Existência de regulação relacionadas a transparência e relacionamento das IFs com o cidadão. % de reclamações reguladas entre as reclamações recebidas pelo BC. % da população adulta que teve problemas com fornecedores de serviços financeiros formais.
Levantamento da regulação existente. 41. Nos últimos 12 meses você passou por alguma dessas situações?
1. Foi feito um débito não autorizado na minha conta;
2. Foi cobrada uma tarifa por um serviço que não foi contratado;
3. Não recebi todas as informações ou não me informaram
corretamente sobre as condições de um produto que contratei;
4. Você abriu uma conta para receber seu salário no banco que o seu
empregador indicou, mas ao invés de conta salário, o banco abriu
outro tipo de conta, e não te informou;
5. Irregularidades na contratação de crédito consignado;
6. Para você contratar um serviço, você precisou comprar outro (ex.:
para contratar um empréstimo, você teve que comprar um título de
capitalização);
7. Dificuldade em quitar (pagar totalmente) ou antecipar pagamentos
de um empréstimo.
8. Aceitou conselho para investir em um produto financeiro que, mais
tarde, você descobriu que não era vantajoso;
9. Sem querer, você forneceu informações pessoais em resposta a um
e-mail ou telefonema que, mais tarde, você descobriu que era fraude;
10. Teve seu cartão clonado;
11. Usaram meu nome indevidamente.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
41
2.2 O poder de compra da moeda seja estável (inflação; taxa de câmbio)
Inflação Taxa de câmbio
Fonte: Bases do Banco Central
2.3 Manutenção de saldos e transações sejam seguros (solidez do SFN; fundo garantidor de depósitos)
% da população adulta que conhece o FGC e FGCOOP % da população adulta que não tem conta por não confiar em instituições financeiras % da população adulta que não poupou por não confiar em bancos ou por temer que o governo tome o dinheiro.
27. Agora eu vou ler uma série de frases e gostaria que você me dissesse se acha que cada uma delas é verdadeira ou falsa.
9. Mesmo que o banco quebre, depósitos de até R$250 mil são garantidos.
8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo?
4. Não confio em bancos. 35. Por qual motivo você não poupou nos últimos 12 meses?
4. Não confio em bancos/instituições financeiras. 5. Tenho medo que o governo tome o meu dinheiro.
2.4 Os fornecedores de serviços formais:
a. instruam os cidadãos de forma ética e, considerando que suas decisões são afetadas por vieses comportamentais, não os induzam a decisões impulsivas ou não conscientes ou à contratação de serviços desnecessários ou menos vantajosos ao consumidor quando comparados a outras opções (entrega responsável)
Inadimplência e Comprometimento da Renda % da população adulta que não tem conta por estar negativada % da população adulta que conseguiu crédito por estar negativada % da população adulta que declarou ter passado por dificuldade de obter ou entender as informações necessárias para decidir sobre contratação de serviços financeiros.
Fonte: Base de dados do Banco Central 8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo?
8.11. Encontro-me negativado. 11. Por que lhe negaram crédito? 11.2. Problemas com o bureau de crédito. 41. Nos últimos 12 meses você passou por alguma dessas situações?
3. Não recebi todas as informações ou não me informaram
corretamente sobre as condições de um produto que contratei.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
42
b. favoreçam o exercício da liberdade de escolha do cidadão, principalmente quando opta por não contratar, desistir, cancelar ou buscar outro provedor (livre escolha; portabilidade)
% da população adulta que reportou ter problemas para a contratação adequada de produtos financeiros (venda casada, quitação antecipada, portabilidade, conta simplificada).
41. Nos últimos 12 meses você passou por alguma dessas situações?
4. Você abriu uma conta para receber seu salário no banco que o seu
empregador indicou, mas ao invés de conta salário, o banco abriu
outro tipo de conta, e não te informou.
6. Para você contratar um serviço, você precisou comprar
7. Dificuldade em quitar (pagar totalmente) ou antecipar pagamentos
de um empréstimo.
2.5 Dados pessoais estejam protegidos (sigilo)
% da população adulta que reportou ter tido dados pessoais utilizados de forma indevida.
41. Nos últimos 12 meses você passou por alguma dessas situações? 9. Sem querer, você forneceu informações pessoais em resposta a um
e-mail ou telefonema que, mais tarde, você descobriu que era fraude.
10. Teve seu cartão clonado
11. Usaram meu nome indevidamente.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
43
2.6. Rede para solução de conflitos esteja disponível para todos, seja eficiente e conhecida pela população (solução de reclamações, proteção ao consumidor):
% da população adulta que tentou resolver o problema com IFs. % da população adulta que conseguiu resolver o problema. % da população adulta que conseguiu resolver o problema na própria IF. % da população adulta que procurou outros canais de atendimento para resolver o problema. % da população adulta que não procurou resolver o problema por receio de enfrentar muita burocracia ou por não saber quem procurar
42. Você procurou de alguma forma resolver este problema? 43. E qual destas opções melhor descreve o que ocorreu. O seu problema...:
1. Foi resolvido na primeira tentativa 2. Foi resolvido em até 3 meses. 5. Explicaram que eu não tinha direito ao que estava reclamando e concordei.
45. E que lugar você procurou para resolver o seu problema? Se você foi em mais de um lugar, informe todos a partir de quem você procurou primeiro: 44. Por qual motivo você não procurou resolver o problema?
3. Receio de enfrentar muita burocracia. 4. Não sabia quem procurar para resolver o problema.
2.7 A população informe irregularidades e denuncie abusos às autoridades competentes (defesa dos direitos; subsídio à regulação e à supervisão)
Número de denúncias recebidas pelo BC e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Fonte: Bases do Banco Central e SNDC
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
44
3. Adotar práticas para: melhorar a gestão de seus recursos, planejar-se para ter resiliência e avançar na concretização de metas, comparar opções de serviços financeiros, decidir sobre contratação e cuidar de seu histórico de crédito
3.1 Haja oportunidade de aprendizagem e instrumentos, com conteúdo, linguagem e metodologia adequados aos interesses dos mais diversos perfis, que propiciem ao indivíduo a adoção das seguintes práticas:
a. mapear e monitorar sua situação financeira pessoal, honrar compromissos financeiros, gerenciar o uso do crédito e atuar para solucionar eventuais problemas de endividamento (crédito responsável)
% da população adulta que faz na sua casa um orçamento doméstico ou familiar
% da população adulta que concorda que paga suas contas em dia
% da população adulta que concorda que, antes de comprar algo, pensa com cuidado se poderá pagar
% da população adulta que concorda que costuma se preocupar com o pagamento das despesas normais do dia a dia
% da população adulta que concorda que tem muitas dívidas atualmente
% da população adulta que concorda que tem dinheiro sobrando ao final do mês
% da população adulta que, nos últimos 12 meses, sentiu alguma vez que as suas despesas eram maiores que os seus rendimentos
30. Você faz na sua casa um orçamento doméstico ou familiar, ou seja, há um orçamento que é usado para decidir qual parte do rendimento será destinado para despesas e pagamento de contas e qual será poupada? 31. Vou ler uma série de frases e gostaria de saber se você concorda ou discorda delas. Vamos usar uma escala de 1 a 5, onde 1 significa discordo totalmente e 5 concordo totalmente:
c. Eu pago as minhas contas em dia. f. Antes de comprar algo, eu penso com cuidado se poderei pagar l. Eu costumo me preocupar com o pagamento das despesas normais do dia a dia m. Eu tenho muitas dívidas atualmente r. Eu tenho dinheiro sobrando ao final do mês
36. Nos últimos 12 meses, você sentiu alguma vez que as suas despesas (gastos) eram maiores que os seus rendimentos?
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
45
b. planejar-se e poupar para ter capacidade de absorver choques financeiros e para avançar rumo à concretização de suas metas (hábito de poupança, aposentadoria)
% da população adulta que concorda que estabelece
objetivos financeiros de longo prazo e busca atingi-los
% da população adulta que concorda que sua situação
financeira limita sua capacidade de fazer as coisas que são
importantes
% da população adulta que guardou dinheiro nos últimos
12 meses
% da população adulta que guardou dinheiro para ter uma
reserva para imprevistos e emergências ou para cobrir
variações na renda
% da população adulta que guardou dinheiro para uma
despesa futura ou para comprar algo mais caro que queria
% da população adulta que não guardou dinheiro porque
não sobra dinheiro
% da população adulta que não guardou dinheiro porque
não tem interesse em poupar, prefere gastar na hora ou
porque acha que o rendimento não vale a pena
% da população adulta que teria condições de arcar com
uma despesa inesperada equivalente a todo o seu
rendimento mensal sem pedir dinheiro emprestado ou
sem a ajuda de amigos ou da família
31. Vou ler uma série de frases e gostaria de saber se você concorda ou
discorda delas. Vamos usar uma escala de 1 a 5, onde 1 significa discordo
totalmente e 5 concordo totalmente:
i. Eu estabeleço objetivos financeiros de longo prazo e busco
atingi-losq. Dar um presente para um casamento, aniversário ou
outra ocasião festiva é um problema para as minhas finanças do
mês
k. Minha situação financeira limita minha capacidade de fazer as
coisas que são importantes para mim
34. Nos últimos 12 meses você guardou dinheiro de alguma das formas
que vou ler. Por favor, considere mesmo que não tenha mais esta quantia.
35. Por qual motivo você não poupou nos últimos 12 meses?
1. Não sobra dinheiro,
8. Não tenho interesse em poupar, prefiro gastar na hora;
9. Acho que o rendimento não vale a pena.
36. Nas vezes em que você poupou, para qual finalidade você guardou o
dinheiro?
1. Para ter uma reserva para imprevistos e emergências.
2. Para cobrir variações na renda (guardar para meses em que
ganho menos, ou pare de trabalhar ou alguém perca o emprego).
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
46
% da população adulta que, se perdesse a sua principal
fonte de renda, conseguiria cobrir o seu custo de vida sem
pegar um empréstimo por até 3 meses
% da população adulta que conta apenas com o INSS para
aposentadoria
% da população adulta que não faz nenhuma contribuição
e/ou depende do cônjuge/filhos/familiares para a
aposentadoria
% da população adulta que sente-se confiante ou muito
confiante com relação aos seus planos para a
aposentadoria
% da população adulta que concorda que dar um presente
para um casamento, aniversário ou outra ocasião festiva é
um problema para as suas finanças do mês
3. Para uma despesa maior que terei no futuro (casamento,
aniversário, batizado, despesas médicas etc).
4. Para comprar algo mais caro que quero (eletrodomésticos,
móveis, eletrônicos, automóvel, viajar).
37. E se surgisse uma despesa alta inesperada hoje, que fosse equivalente
a todo o seu rendimento mensal, você teria condições de pagá-la sem
pedir dinheiro emprestado ou sem a ajuda de amigos ou da família?
38. Se você perdesse a sua principal fonte de renda hoje, por quanto
tempo você conseguiria cobrir o seu custo de vida sem pegar um
empréstimo?
39. Você faz algum planejamento para a sua aposentadoria? Mais algum?
1. Sim, apenas contribuindo com o INSS.9. Depende do seu
cônjuge/companheiro.
10. Depende de seus filhos ou outros membros da família.
40. Em uma escala de 1 a 5 onde 5 é muito confiante e 1 nada confiante,
quão confiante você está a respeito do seu planejamento financeiro para
aposentadoria?
c. informar-se sobre serviços financeiros (características, riscos e oportunidades de uso) e comparar ofertas, para decidir de forma bem informada entre contratar e
% da população adulta que pesquisou alternativas antes
de escolher um produto ou serviço financeiro
4. Pensando no produto ______ (utilizar todos os produtos citados na Q3),
quais das seguintes afirmações que vou ler melhor descreve como você
escolheu esse produto?
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
47
não contratar e para escolher a opção que melhor atenda às suas necessidades (relacionamento com o SFN; escolha com base em informação)
% da população adulta que procurou outros tipos de
crédito antes de optar por não pagar o valor total da
fatura do cartão de crédito
% da população adulta que não tem conta por não saber
como abri-la
% da população adulta que não tem seguro por não saber
como contratá-lo
% da população adulta que sabe que não há cobrança de
tarifas na conta simplificada
% da população adulta que sabe que pode abrir uma
conta corrente ou uma conta poupança em um
correspondente
% da população adulta que sabe que é provável que um
investimento de maior retorno tenha maior risco
% da população adulta que sabe que sempre que alguém
paga o valor mínimo da fatura do cartão de crédito está
sujeito a juros sobre o saldo remanescente
% da população adulta que sabe que é um direito básico
do consumidor ter a informação clara sobre preço à vista
e juros incluídos na venda a prazo
% da população adulta que avalia seu nível de
conhecimento sobe finanças como bom ou muito bom
1. Analisei informações de diferentes empresas antes de tomar
minha decisão
4. Pesquisei, mas não havia outras opções
8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo?
12. Não sei como faz para abrir uma conta.
16. Por que você não tem seguro?
1. Não sei como fazer.
14. Você procurou outros tipos de crédito que tivessem juros mais baixos
que os do cartão de crédito para poder pagar a fatura?
27. Agora eu vou ler uma série de frases e gostaria que você me dissesse
se acha que cada uma delas é verdadeira ou falsa.
1. Há cobrança de tarifas na conta simplificada. 2. Posso abrir uma conta corrente ou uma conta poupança em um correspondente (lotérica ou correio, por exemplo). 3. É provável que um investimento de maior retorno tenha maior risco. 6. Sempre que alguém paga o valor mínimo da fatura do cartão de crédito está sujeito a juros sobre o saldo remanescente. 8. É um direito básico do consumidor ter a informação clara sobre preço à vista e juros incluídos na venda a prazo.
28. Como você avalia o seu nível de conhecimento sobre finanças?
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
48
d. acessar suas informações
pessoais nos cadastros do
Estado, das IFs e dos bureaus
de crédito e decidir quanto a
autorizar ou solicitar o
compartilhamento de acordo
com seu interesse (acesso à
informação, portabilidade do
cadastro)
Número de pessoas que consultam seus dados no Cadastro Positivo
% da população adulta que não foi informada dos motivos para ter um crédito negado
Fonte: Bases de dados do Banco Central 12. Por que lhe negaram crédito?
2. Problemas com o bureau de crédito. 3. Não tem história creditícia. 7. Não fui informado 8. Não sei
e. informar-se sobre golpes e
fraudes financeiras e denunciá-
los, para proteger-se e para
contribuir com a atuação
estatal (proteção contra
práticas enganosas)
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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4. Ser ouvido e ter sua opinião considerada
4.1 Haja oportunidade de aprendizagem, com conteúdo e metodologia adequados aos interesses dos mais diversos perfis, que propiciem ao indivíduo a adoção das seguintes práticas:
a. buscar conhecer melhor o funcionamento do sistema financeiro, procurando entender melhor os conceitos financeiros e econômicos, o impacto das mudanças no SFN sobre sua vida e os impactos (conhecimento sobre o SFN)
% da população adulta que entende o conceito de inflação
% da população adulta que conhece o patamar da inflação do último ano
% da população adulta que sabe que em um país onde a inflação é alta os preços se alteram muito com o tempo
22. Imagine que tem dinheiro depositado numa conta de poupança que rende 10% ao ano e que a inflação deste ano seja de 5%. Daqui a um ano você vai sacar o dinheiro e fazer compras. Você vai conseguir comprar:
1. Mais do que compraria se sacasse o dinheiro hoje. 2. A mesma quantidade de coisas que hoje. 3. Menos do que compraria se sacasse o dinheiro hoje.
24. No Brasil, qual foi a taxa acumulada de inflação em 2017? 27. Agora eu vou ler uma série de frases e gostaria que você me dissesse se acha que cada uma delas é verdadeira ou falsa.
4. Em um país onde a inflação é alta os preços não se alteram tanto com o tempo.
b. busque conhecer melhor como atuam os fornecedores de serviços financeiros prefira aqueles cuja atuação e alocação de recursos estejam mais alinhadas às suas convicções pessoais, a exemplo da demonstração de cuidado com a sociedade, as comunidades e o meio-
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
50
ambiente (Responsabilidade Socioambiental do SFN)
c. relacione-se com os reguladores do SFN e outras instituições públicas competentes, apresentando críticas e sugestões (participação)
4.2 Os fornecedores de serviços financeiros formais divulguem amplamente a política de aplicação de seus recursos (responsabilidade socioambiental do sistema financeiro)
4.3 Instituições públicas e fornecedores de serviços financeiros formais estejam atentos aos interesses e necessidades dos indivíduos, por meio do fortalecimento de seus canais de relacionamento com o cidadão e da realização de audiências públicas e de pesquisas de campo, para que suas políticas e iniciativas estejam alinhadas aos interesses manifestados (user-centered; relacionamento com o cidadão)
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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Anexo II – Instrumento de Pesquisa
Uso de Serviços e Produtos Financeiros: conta, investimentos, seguros e crédito
1. Você já ouviu falar de algum destes produtos financeiros? Algum outro? 2. E atualmente, você está usando algum destes serviços/produtos financeiros? 3. Nos últimos 12 meses4, quais desses produtos você usou, não importando se ainda usa ou não
agora? Por favor, não inclua produtos que são renovados automaticamente.
Produto
CONHECE? Conhece, já ouviu falar?
RM (Q1)
TEM? Você tem?
RM (Q2)
UTILIZA?
Usou no último ano? (Seu ou de
alguém) RM (Q3)
Conta Corrente
Conta Poupança
Cartão de crédito
Cheque especial
Previdência Privada
Seguro
Pagamento direto com celular sem ser internet banking (Exemplo: Meu
Dinheiro Claro / Zuum)
Cartão cash pré-pago sem ser ligado a conta corrente
Título de capitalização
Ações ou Títulos (exemplo: tesouro direto, LCA, LCI); debêntures; fundos de
investimento
Carnê, cartão, caderneta ou fiado direto com a loja
Empréstimo com desconto em folha (consignado)
Empréstimo
Financiamento de veículos
Financiamento imobiliário
4 O questionário OCDE sugere 2 anos. A sugestão de 12 meses seria porque as pessoas têm dificuldade de
reportar períodos longos. Avaliar se perde comparabilidade internacional.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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Microcrédito
Empréstimo direto com o empregador.
Empréstimo de Conhecido, Parente ou amigo.
Empréstimo de Agiota.
Outros – Especificar:
Solicitei crédito e recusaram
Não sabe/ não lembra
Recusa
Fonte: INFE/OCDE adaptada
4. Pensando no produto ______ (utilizar todos os produtos citados na Q3), quais das seguintes afirmações que vou ler melhor descreve como você escolheu esse produto?
1. Analisei informações de diferentes provedores antes de tomar minha decisão 2. Analisei várias opções de uma único provedor 3. Eu não analisei nenhuma outra opção 4. Pesquisei, mas não havia outras opções 5. Perto da minha casa. 6. Provedor indicado pelo Chefe/empregador/governo para pagamento do meu
salário/aposentadoria/benefício. 7. Serviços via internet banking/aplicativo de celular. 8. Não sabe 9. Outros. Especificar: __________________________________
Fonte: OCDE/INFE 5. E quais fontes de informação mais influenciaram a sua decisão sobre qual opção desse produto
contratar? Mais alguma? Alguma outra?
Informação específica do produto: 1. Mala direta recebida pelo correio. 2. Informação obtida na agência. 3. Informação específica sobre o produto encontrada na internet. 4. Informação da equipe de vendas do provedor responsável pelo produto.
Recomendações de compra: 5. Tabelas de recomendações de compra em jornais/revistas. 6. Recomendações de compra encontradas na internet. 7. Publicações/revistas especializada. 8. Recomendação de um consultor financeiro independente ou de um corretor.
Conselhos: 9. Conselho de amigos/parentes (que não trabalham na área financeira). 10. Conselho de amigos/parentes (que trabalham na área financeira). 11. Conselho do empregador.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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Mídia: 12. Matérias em jornais. 13. Programas de rádio ou TV.
Anúncios: 14. Anúncios de jornais. 15. Anúncios de TV. 16. Outros anúncios.
Outros – Especifique: 17. Minha própria experiência. 18. Outras fontes. 19. Não sabe / Não lembra
Fonte: OCDE/INFE Uso de Serviços e Produtos Financeiros: Conta corrente e conta poupança
(Se a resposta foi sim para Conta Corrente ou Conta Poupança em Q2, passe para a questão Q6. Caso contrário, passe para a Q8)
6. Com que frequência você movimenta a sua conta (movimentar significa usar cartão de débito, fazer saque, depósito, transferências ou qualquer outra transação com movimentação financeira) 1. Mais de uma vez por semana 2. Uma vez por semana. 3. Uma vez por mês. 4. Uso mais raramente. 5. Outro:
Fonte: Pesquisa Depef 2014 7. Em uma escala de 1 a 5 onde 5 é totalmente satisfeito e 1 totalmente insatisfeito, no geral,
como está a sua satisfação com o atendimento e os serviços que este banco te oferece em relação a sua conta? 1. Totalmente insatisfeito. 2. Parcialmente insatisfeito. 3. Nem satisfeito, nem insatisfeito. 4. Parcialmente satisfeito. 5. Totalmente satisfeito. 6. Não sabe, não respondeu.
Fonte: Pesquisa Depef 2014
8. E por que você não tem conta? Algum outro motivo? (marcar a ordem em que forem citadas:
1, 2,3,...)
Espontâneo
Incentivado
Motivos
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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1. Não tenho dinheiro suficiente (há exigência de depósito mínimo).
2. É muito caro (tarifas/taxas caras).
3. O banco é muito longe ou não há banco onde moro.
4. Não confio em bancos.
5. Não tenho interesse em ter conta bancária.
6. Não tenho os documentos necessários para abrir uma conta (muita burocracia).
7. Não sou bem tratado no banco.
8. É muito complicado ou difícil (tem muita senha, é difícil mexer na máquina).
9. Encontro-me negativado.
10. Não sei como faz para abrir uma conta.
11. Quando preciso, uso a conta de outra pessoa.
12. Outros motivos. Especificar: _____________________
Fonte: Depef 2014 e Global Findex (Se a resposta foi sim para quem tomou empréstimo em Q2, passe para a questão Q9. Caso ao contrário, passe para a Q12) Uso de Serviços e Produtos Financeiros: Crédito 9. E para que você/sua família precisou do dinheiro? [Até 3 motivos em ordem de importância].
1. Pagar outro empréstimo. 2. Doença/morte/divórcio na família. 3. Pagar dívida do cartão de crédito. 4. Aplicar no negócio próprio. 5. Pagar contas da casa. 6. Educação própria ou de familiar. 7. Comprar um automóvel/moto. 8. Construção, reforma e/ou aquisição de casa. 9. Comprar outros bens (móveis, eletrodomésticos, eletrônicos etc). 10. Usou para viagens, lazer. 11. Desemprego 12. Outros: especificar __________
Fonte: pesquisa Depef 2014 10. Na hora de contratar um empréstimo ou financiamento o que foi mais importante para sua
decisão: [Cite até 3 motivos em ordem de importância] 1. Taxa de juros. 2. Prazo de pagamento e/ou número de prestações. 3. Valor da prestação. 4. Rapidez. 5. Montante oferecido atende minha necessidade. 6. Facilidade (não exigir muita documentação, comprovação de renda).
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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7. O crédito já estar aprovado. 8. Qualidade no atendimento. 9. Melhor explicação das condições de empréstimo. 10. Ser perto da minha casa. 11. Não ser constrangedor. 12. Outros
(Se a resposta foi sim para solicitei crédito e recusaram, passe para a Q11. Caso ao contrário passe para a Q12). 11. Por que lhe negaram crédito (tabela acima)?
1. Falta de garantia, fiador ou aval. 2. Problemas com o bureau de crédito. 3. Não tem história creditícia. 4. Solicitam documentos que não possui. 5. Não posso comprovar renda. 6. Minha renda é insuficiente. 7. Não fui informado 8. Não sei 9. Outro – Especificar:
Fonte: pesquisa México 2012 (Se a resposta foi sim para Cartão de crédito em Q2, passe para a questão Q12. Caso contrário, passe para a Q15) 12. Com relação ao cartão de crédito, nos últimos 12 meses, você:
1. Pagou o valor mínimo da fatura pelo menos 1 vez 2. Parcelou a fatura (parcelamento que vem pronto na fatura) pelo menos 1 vez 3. Ficou sem pagar a fatura (mesmo parcelada) pelo menos 1 vez 4. Sempre paguei o total da fatura
Fonte: Depef 2014 adaptada (Se a resposta foi 1,2 ou 3 na Q12, passe para a questão Q13. Caso contrário, passe para a Q15) 13. E ao optar por não pagar o total da fatura do cartão de crédito você sabia quanto estava
pagando de juros e outros encargos? 1. Sim. Quanto? ____% 2. Não.
Fonte: Depef 2014 14. Você procurou outros tipos de crédito que tivessem juros mais baixos que os do cartão de
crédito para poder pagar a fatura? 1. Sim. Qual? ______ 2. Não.
Fonte: Depef 2014
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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Seguros (Se a resposta foi sim para Seguro em Q2, passe para a questão Q15. Caso contrário, passe para a Q16) 15. Qual/quais desses seguros você possui [LER ITEM A ITEM]: 1. Sim 2.Não 9. NS/NR
1. Seguro de vida. 2. Seguro de saúde ou Plano de Saúde. 3. Seguro de vida atrelado a alguma dívida (prestamista). 4. Seguro de casa. 5. Seguro de carro ou moto. 6. Seguro funerário. 7. Outros – Especificar:
Fonte: Pesquisa Depef 2014 (Se a resposta foi não para Seguro em Q2, passe para a questão Q16. Caso contrário, passe para a Q17) 16. Por que você não tem seguro?
1. É muito caro. 2. Não conheço. 3. Não acho adequado. 4. Não tenho interesse / Não vale a pena. 5. Não sei como fazer. 6. Outro motivo. Especificar: ________________
Fonte: Pesquisa Depef 2014 Canais de Acesso e Meios de Pagamento 17. Entre estes canais de acesso, quais você utiliza para movimentar sua conta? [Ordenar iniciando
pelo que mais usa]
Espontâneo Incentivado Canais
1. Agência bancária ou posto de atendimento do meu banco (atendimento pessoal).
2. Caixa eletrônico 3. Correspondente bancário (lotérica, farmácias,
correios postos de gasolina etc) 4. Pela internet a partir o computador (internet
banking) 5. Por celular ou tablet
6. Não uso nenhum.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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7. Outro – Especificar: ______________________
Fonte: Global Findex (apenas para saque) e pesquisa Depef 2014 adaptada 18. Nos últimos 6 meses você, pessoalmente, fez pagamentos de contas (de luz, água, telefone,
tributos, mensalidade escolar, etc) das seguintes formas? RM 1. Em dinheiro. 2. Usando cartão de banco 3. Usando cartão de loja 4. Débito automático 5. Internet usando o computador 6. transferência bancária. 7. Fez um pagamento via telefone celular ou tablete 8. Usando cheque 9. Usando vale alimentação 10. Não fez pagamento/compras. 11. Outros
Fonte: Global Findex adaptada 19. Como você recebe seu salário/pagamento/pensão/transferências governamentais?
1. Depósito em conta (corrente, poupança ou salário). RM 2. Em cheque. 3. Em dinheiro/ espécie. 4. Cartão-beneficio 5. Não possuo renda, salário, pensão etc. 6. Outro – Especificar:
Fonte: pesquisa mecir 20. Depois de receber seu salário/pagamento/pensão/transferências governamentais, você
geralmente retira TODO O DINHEIRO recebido de uma vez? 1. Sim. Por que? ________ 2. Não
Fonte: Global Findex adaptada Educação Financeira: Conhecimento
21. Imagine que 3 amigos ganhem juntos R$ 1.500 em uma rifa. Se eles decidem dividir o dinheiro
igualmente entre eles, quanto cada um recebe?
Fonte: OCDE/INFE
22. Imagine que tem dinheiro depositado numa conta de poupança que rende 10% ao ano e que a inflação deste ano seja de 5%. Daqui a um ano você vai sacar o dinheiro e fazer compras. Você vai conseguir comprar:
1. Mais do que compraria se sacasse o dinheiro hoje.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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2. A mesma quantidade de coisas que hoje. 3. Menos do que compraria se sacasse o dinheiro hoje. 4. Não sabe.
Fonte: OCDE/INFE
23. Suponhamos que você pegasse emprestado R$ 100 de um amigo e após um mês pagasse R$
100 (cem reais). Quanto de juros você está pagando?
Fonte: OCDE/INFE
24. No Brasil, qual foi a taxa acumulada de inflação em 2017? 1. 0%. 2. Entre 1% e 10%. 3. Entre 10% e 20%. 4. Acima de 20%. 5. Não sabe.
Fonte: OCDE/INFE (Incluída)
25. Imagine que hoje você colocou R$100 numa conta de poupança que rende 2% ao ano. Daqui a
um ano você vai sacar o dinheiro, quanto deve ter nesta conta? Fonte: OCDE/INFE
26. E qual seria o saldo daqui a cinco anos, se você também não fizer nenhum depósito ou saque no período?
1. Mais que R$110. 2. Exatamente R$110. 3. Menos que R$110. 4. É impossível dizer a partir das informações fornecidas.
Fonte: OCDE/INFE 27. Agora eu vou ler uma série de frases e gostaria que você me dissesse se acha que cada uma
delas é verdadeira ou falsa. 1. Há cobrança de tarifas na conta simplificada. 2. Posso abrir uma conta corrente ou uma conta poupança em um correspondente (lotérica
ou correio, por exemplo). 3. É provável que um investimento de maior retorno tenha maior risco. 4. Em um país onde a inflação é alta os preços não se alteram tanto com o tempo. 5. Investir em diferentes alternativas é uma boa forma para reduzir riscos (ex. poupança,
ações, imóveis etc.). 6. Sempre que alguém paga o valor mínimo da fatura do cartão de crédito está sujeito a juros
sobre o saldo remanescente. 7. Uma boa forma para controlar os gastos mensais é fazer um orçamento.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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8. É um direito básico do consumidor ter a informação clara sobre preço à vista e juros incluídos na venda a prazo.
9. Mesmo que o banco quebre, depósitos de até R$250 mil são garantidos.
Fonte: OCDE/INFE Adaptada 28. Como você avalia o seu nível de conhecimento sobre finanças?
1. Muito bom. 2. Bom. 3. Mediano. 4. Fraco. 5. Muito fraco.
Fonte: OCDE/INFE
29. Se houvesse um curso que lhe ajudasse a usar melhor o seu dinheiro, o sr(a). gostaria de
aprender a: [Entrevistador: se a resposta for “Não”, perguntar: “Por qual motivo: já conhece, ou não lhe interessa?”]
1. Como negociar as dívidas. 2. Como utilizar o cartão de débito e de crédito. 3. Como e onde fazer empréstimos e financiamentos. 4. Aprender quando comprar parcelado e quando comprar à vista. 5. Tipos de contas e os meus direitos. 6. Como poupar dinheiro.
Fonte: Projeto EF cidadã
Educação Financeira: Atitude
30. Você faz na sua casa um orçamento doméstico ou familiar, ou seja, há um orçamento que é usado para decidir qual parte do rendimento será destinado para despesas e pagamento de contas e qual será poupada?
1. Sim. 2. Não. 3. Não sei.
Fonte: OCDE/INFE 31. Vou ler uma série de frases e gostaria de saber se você concorda ou discorda delas. Vamos usar
uma escala de 1 a 5, onde 1 significa discordo totalmente e 5 concordo totalmente: (MOSTRE CARTELA 1b - LEIA FRASES – RU POR FRASE)
a. Normalmente, eu fico mais satisfeito em gastar um dinheiro agora do que poupá-lo para o
longo prazo. b. Prefiro comprar parcelado do que esperar ter dinheiro para comprar à vista. c. Eu pago as minhas contas em dia. d. Eu mantenho a minha vida financeira sob controle
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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e. Eu converso sobre as decisões financeiras com outras pessoas da minha família (ex. cônjuge, irmãos, pais, filhos)
f. Antes de comprar algo, eu penso com cuidado se poderei pagar g. Eu prefiro viver para o presente e deixar o futuro se resolver sozinho h. Estou preparado para arriscar uma parte do meu dinheiro quando poupo ou faço um
investimento i. Eu estabeleço objetivos financeiros de longo prazo e busco atingi-los j. Dinheiro existe para ser gasto k. Minha situação financeira limita minha capacidade de fazer as coisas que são importantes
para mim l. Eu costumo me preocupar com o pagamento das despesas normais do dia a dia m. Eu tenho muitas dívidas atualmente n. Estou satisfeito com minha situação financeira atual o. Eu apenas sobrevivo financeiramente p. Estou preocupado com o fato de o dinheiro que eu tenho não durará q. Dar um presente para um casamento, aniversário ou outra ocasião festiva é um problema
para as minhas finanças do mês r. Eu tenho dinheiro sobrando ao final do mês s. Minhas finanças controlam minha vida Fonte: OCDE/INFE adaptada; CPFB 32. Nos últimos 12 meses, você sentiu alguma vez que as suas despesas (gastos) eram maiores que
os seus rendimentos? 1. Sim. 2. Não. 3. Não sabe ou não lembra.
Fonte: OCDE/INFE 33. (Se sim) O que você fez para pagar as contas/cobrir todas as despesas?
1. Cobri com dinheiro guardado anteriormente. 2. Tentou ganhar mais dinheiro (ex. fazendo horas-extras, trabalhou mais) 3. Tomou um empréstimo mais barato que a sua dívida 4. Vendeu/penhorou algum bem que tinha. 5. Cortou despesas. 6. Pagou a conta com atraso, deixei de pagar algumas contas. 7. Pegou emprestado dinheiro de amigos e parentes. 8. Solicitou adiantamento de salário / pegou empréstimo com o patrão. 9. Usou o cheque especial. 10. Pagou o mínimo do cartão de crédito / Utilizei o crédito rotativo / Parcelei a fatura do cartão
de crédito. 11. Tomou um empréstimo pessoal no banco / financeira / associação de crédito 12. Usou recursos fora dos limites autorizados no banco/emprego/cartão. 13. Pegou empréstimo com um agiota. 14. Outros - Especificar: 15. Não Sabe 16. Recusa
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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Fonte: OCDE/INFE Poupança 34. Nos últimos 12 meses você guardou dinheiro de alguma das formas que vou ler. Por favor,
considere mesmo que não tenha mais esta quantia.
1. Guardei dinheiro em casa 2. Deixei dinheiro na conta corrente 3. Guardei dinheiro em uma poupança 4. Dei dinheiro para alguém da família guardar 5. Participei de um grupo de poupança informal 6. Apliquei em investimentos 7. Poupei de alguma outra forma (como dólar, ouro ou imóveis) 8. Não guardei dinheiro 9. Apliquei em um plano de previdência privada 10. Não sabe / não lembra (ESPONTÂNEO)
Fonte: OCDE/INFE
35. Por qual motivo você não poupou nos últimos 12 meses? [Ordem de importância]
1. Não sobra dinheiro. 2. Não tenho conta para guardar dinheiro. 3. Não sei onde/como poupar. 4. Não confio em bancos/instituições financeiras. 5. Tenho medo que o governo tome o meu dinheiro. 6. Muita burocracia. 7. Cobram taxas altas, impostos. 8. Não tenho interesse em poupar, prefiro gastar na hora. 9. Acho que o rendimento não vale a pena.
Fonte: Pesquisa Depef 2014
36. Nas vezes em que você poupou, para qual finalidade você guardou o dinheiro?
1. Para ter uma reserva para imprevistos e emergências. 2. Para cobrir variações na renda (guardar para meses em que ganho menos, ou pare de
trabalhar ou alguém perca o emprego). 3. Para uma despesa maior que terei no futuro (casamento, aniversário, batizado, despesas
médicas etc). 4. Para comprar algo mais caro que quero (eletrodomésticos, móveis, eletrônicos, automóvel,
viajar). 5. Para reformar, construir ou comprar imóvel. 6. Para abrir, manter ou investir no meu negócio próprio. 7. Para a aposentadoria. 8. Para os filhos e netos. 9. Poupo sem um objetivo específico em mente. 10. Outro– Especificar:
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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Fonte: Pesquisa Depef 2014 Resiliência 37. E se surgisse uma despesa alta inesperada hoje, que fosse equivalente a todo o seu rendimento
mensal, você teria condições de pagá-la sem pedir dinheiro emprestado ou sem a ajuda de amigos ou da família?
1. Sim. 2. Não.
Fonte: OCDE/INFE 38. Se você perdesse a sua principal fonte de renda hoje, por quanto tempo você conseguiria cobrir
o seu custo de vida sem pegar um empréstimo? 1. Menos de 1 semana. 2. De 1 semana a 1 mês. 3. De 1 a 3 meses. 4. De 4 a 6 meses. 5. Mais de 6 meses. 6. Não sabe/ não lembra.
Fonte: OCDE/INFE Previdência e Aposentadoria 39. Você faz algum planejamento para a sua aposentadoria? Mais algum?
1. Sim, apenas contribuindo com o INSS. 2. Sim, possuo um plano de previdência privada. 3. Contribuo com fundo de pensão da empresa onde trabalho. 4. Faço investimentos financeiros para venda futura. 5. Faço investimentos financeiros que irão gerar renda futura. 6. Invisto em imóveis e em outros valores (automóveis, joias, artes, antiguidades) para venda
futura. 7. Invisto em imóveis e outros bens que irão gerar renda futura. 8. Não, não faço nenhuma contribuição para minha aposentadoria. 9. Depende do seu cônjuge/companheiro. 10. Depende de seus filhos ou outros membros da família. 11. Outras formas: 12. Não sabe/ não lembra.
Fonte: OCDE/INFE 40. Em uma escala de 1 a 5 onde 5 é muito confiante e 1 nada confiante, quão confiante você está
a respeito do seu planejamento financeiro para aposentadoria? Fonte: OCDE/INFE
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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Ocorrência e Resolução de Problemas com Instituições Financeiras 41. Nos últimos 12 meses você passou por alguma dessas situações?
1. Foi feito um débito não autorizado na minha conta. 2. Foi cobrada uma tarifa por um serviço que não foi contratado. 3. Não recebi todas as informações ou não me informaram corretamente sobre as condições
de um produto que contratei (por exemplo, que você teria que pagar determinadas tarifas ou sobre o prazo de resgate de um título de capitalização).
4. Você abriu uma conta para receber seu salário no banco que o seu empregador indicou, mas ao invés de conta salário, o banco abriu outro tipo de conta, e não te informou.
5. Irregularidades na contratação de crédito consignado. 6. Para você contratar um serviço, você precisou comprar outro (ex.: para contratar um
empréstimo, você teve que comprar um título de capitalização). 7. Dificuldade em quitar (pagar totalmente) ou antecipar pagamentos de um empréstimo. 8. Aceitou conselho para investir em um produto financeiro que, mais tarde, você descobriu
que não era vantajoso. 9. Sem querer, você forneceu informações pessoais em resposta a um e-mail ou telefonema
que, mais tarde, você descobriu que era fraude. 10. Teve seu cartão clonado. 11. Usaram meu nome indevidamente. 12. Outro. Especificar: __________________
Fonte: OCDE/INFE Adaptada 42. Você procurou de alguma forma resolver este problema? Em caso de ter marcado mais de uma
opção na resposta anterior, pense no mais recente e responda: 1. Sim. 2. Não.
Fonte: Pesquisa Depef 2014 (Se a resposta foi sim para a Q42, passe para a Q43. Caso ao contrário passe para a Q44) 43. E qual destas opções melhor descreve o que ocorreu. O seu problema...:
3. Foi resolvido na primeira tentativa 4. Foi resolvido em até 3 meses. 5. Não foi resolvido. 6. Eu desisti. 7. Explicaram que eu não tinha direito ao que estava reclamando e concordei. 8. Outro. ____________________
Fonte: Pesquisa Depef 2014 44. Por qual motivo você não procurou resolver o problema?
1. Não tive tempo. 2. O valor era muito pequeno. 3. Receio de enfrentar muita burocracia. 4. Não sabia quem procurar para resolver o problema.
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
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5. Outro motivo. Especificar: _______________ Fonte: Pesquisa Depef 2014 45. E que lugar você procurou para resolver o seu problema? Se você foi em mais de um lugar,
informe todos a partir de quem você procurou primeiro: 1. O gerente/atendente da própria instituição financeira. 2. A Central de Atendimento ou SAC da própria instituição financeira. 3. A ouvidoria da própria instituição financeira. 4. O Procon 5. Associação privada de Defesa (ex. IDEC) 6. O Banco Central 7. Justiça (Defensoria Pública, Justiça Pequenas Causas, Justiça Comum, Ministério Público,
Mediação) 8. Redes sociais (canal da empresa, sites de reclamação, outras redes sociais).
Fonte: Pesquisa Depef 2014
Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
65
Referências
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Texto para discussão
Cidadania Financeira: definição, escopo de atuação, mensuração
66
BC. Banco Central do Brasil. Relatório de Inclusão Financeira (RIF) 1. 2010. Disponível em:
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BC. Banco Central do Brasil, Fábio de Almeida Lopes Araújo e Marcos Aguerri Pimenta de Souza.
Trabalhos para Discussão 280 - Educação Financeira para um Brasil Sustentável: Evidências da
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