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NORTE 2015 Grupo de Prospectiva: O Território
Atelier Temático: Sustentabilidade do Território II
Mobilização dos Recursos Naturais
– Documento de Enquadramento Preliminar –
Perito: Américo M. S. Carvalho Mendes*
Data: Maio de 2005
Todas as posições expressas nos documentos produzidos pelos peritos são da estrita responsabilidade dos seus autores, não vinculando nem comprometendo, em caso algum, a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte).
* Professor Associado da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa –
Porto.
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Índice
Mobilização dos Recursos Naturais 03
Quadro conceptual 03
Tendências de evolução do uso do solo na Região, no período 1974/78-95 05
Tendências de evolução do uso agrícola do solo 12
Tendências de evolução da gestão florestal 23
Tendências de evolução do uso turístico do território 26
Alguns projectos âncora 27 Introdução 27
Programa de desenvolvimento dos produtos agrícolas regionais de qualidade 27
Programa de desenvolvimento do associativismo florestal 29
Programa de animação turística integrada 31
Referências bibliográficas utilizadas 32 Anexos 34
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Mobilização dos recursos naturais
Quadro conceptual
Sendo aqui o tema central a sustentabilidade do território, o que se pretende com esta análise é
contribuir para elucidar as seguintes questões:
a) em que medida as tendências em curso no uso do território regional comprometem, ou
promovem as suas possibilidades produtivas futuras;
b) o que é que pode ser feito no horizonte deste exercício prospectivo para promover essas
possibilidades produtivas.
Neste capítulo considerar-se-á quase exclusivamente a componente rural do território regional.
Nessa parte do território regional atender-se-á principalmente às seguintes características:
a) a sua componente física, na multiplicidade e diferenciação intra-regional de usos que já tem
e ainda pode ter:
- uso como cujo capital natural produtor de bens e serviços agro-florestais;
- uso como espaço consumido por utilizadores turísticos;
b) a sua componente humana de rede evolutiva de relações sociais que estruturam esses usos.
Sendo assim, no que se refere às questões de sustentabilidade do território, não é só a reprodução
ou a degradação da capacidade produtiva do “capital natural” que nos vai interessar aqui, mas
também a reprodução ou degradação do “capital social”† com uma dimensão espacial construída e
inserida nos usos humanos produtivos desse capital natural.
Na sua componente de capital natural, as relações entre os usos do território podem ser múltiplas,
sendo as possibilidades mais relevantes as seguintes:
- complementaridade entre agricultura, floresta, turismo rural e usos urbanos e industriais;
- substituabilidade entre agricultura e floresta;
- regressão global dos usos agro-florestais, com expansão dos incultos.
Esta expansão dos incultos pode ser indicador de degradação do capital social do território,
exaurido pelo êxodo rural ao ponto de ser cada vez mais difícil assegurar a mobilização do capital
natural para usos produtivos. Por isso, cuidamos aqui de identificar a localização dessas tendências
regressivas na mobilização produtiva do território, bem como os movimentos da especialização
espacial dos seus usos produtivos (zonas com especialização florestal e zonas com especialização
agrícola).
† Neste contexto, o capital social pode ser definido como o sistema de redes de relações sociais que ligam os seres humanos que vivem, trabalham, ou frequentam um determinado território e os outros com os quais estes se articulam no que se refere aos usos produtivos desse espaço. Nesse sistema têm particular importância as formas de organização colectiva formal ou informal orientadas para a coordenação e a cooperação das acções individuais relativos a esses usos.
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A preocupação com esta evolução dos incultos na região tem também que ver com o conceito de
sustentabilidade aqui adoptado que não aceita a substituição perfeita entre capital natural, tal como
ele tem sido utilizado produtivamente pela população da região, e outras formas de capital. A
degradação destes usos produtivos põe em causa parte da identidade regional, bem como alguns
serviços ambientais que esses usos asseguram.
Ainda no que se refere à componente humana do território, deu-se muita atenção ao facto da maior
parte da área florestal que vai avançando em substituição total, ou parcial da actividade agrícola ser
propriedade privada. Por isso, esta realidade social deve ser devidamente tida em conta na
protecção e na promoção das potencialidades florestais. Mesmo que possam ainda ser incipientes,
os esforços em curso desde os anos 90 no sentido da organização colectiva dos proprietários
florestais privados merecem, por isso, aqui uma atenção muito especial, sendo esta a forma de
“capital social” cuja acumulação mais se recomendará no que se refere ao uso florestal do território
da região.
Na regressão do uso agrícola do território cuidou-se de saber se ela está a alterar ou não o padrão
de especializações agrárias da região. Analisou-se também como é que ela se tem reflectido na
produtividade do trabalho agrícola, como primeira aproximação ao rendimento que a população
agrícola obtém nesta sua actividade. Procuraram-se também indícios de inovações no sentido da
promoção de produtos agrícolas de qualidade já que não poderá ser pela quantidade que a
agricultura regional poderá ganhar e manter a competitividade de que necessita para ser um uso
economicamente viável do território rural.
Nas relações entre os usos múltiplos do território rural, deu-se importância a esta promoção de uma
imagem global de qualidade da produção agrária regional, sustentada, se possível, em grandes
marcas genéricas com reconhecimento internacional (Vinho do Porto e modo de produção de
biológico), não só como factor de competitividade da agricultura, mas também do turismo. No
sentido inverso, o turismo pode ajudar a agricultura ao criar novos consumidores para os produtos
agrícolas regionais na região, e fora dela.
No que se refere ao turismo, neste capítulo deu-se uma atenção especial à sua organização
territorial, mais precisamente à diferenciação e à dispersão intra-regional dos recursos que o podem
sustentar. Essa dispersão que, por agora, ainda joga muitas vezes de forma negativa contra a
mobilização destes recursos ao dificultar a constituição de uma oferta com escala e qualidade
capazes de atrair uma procura significativa, deve ser transformada num sentido positivo ao
desenvolvimento desta actividade. Essa transformação requer a acumulação de formas de “capital
social” que consistem numa melhor e mais intensa organização colectiva e coordenação de
esforços entre os agentes envolvidos nesta actividade.
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Tendências de evolução do uso do solo na Região, no período 1974/78-95
Regressão da área agrícola, expansão da área florestal e aumento dos incultos, embora menos do que no resto do país
Utilizando os dados da 1.ª (1974/78) e da 3.ª (1995)‡ Revisões do Inventário Florestal é possível
analisar a evolução dos seguintes usos do solo na região:
- área florestal;
- incultos (produtivos e improdutivos).
Com base nestes dados também é possível fazer uma estimativa da evolução da área agrícola§. Os
resultados agregados para a região, para as suas duas sub-regiões e para o Continente são os
seguintes:
Variação da área agrícola
(%)
Variação da área florestal
(%)
Variação da área de
incultos (%)
ENTRE-DOURO-E-MINHO -16,03 3,19 20,40 TRÁS-OS-MONTES -21,61 42,08 9,27 NORTE -19,74 18,51 12,86 CONTINENTE -28,77 12,81 71,98
Estes dados mostram o seguinte:
- a área agrícola diminuiu no conjunto da região, embora menos do que no resto do país, tendo
essa diminuição sido relativamente maior em Trás-os-Montes do que no Entre-Douro-e-Minho;
- a área florestal aumentou no conjunto da região, tendo este aumento sido relativamente maior do
que no resto do país e relativamente maior em Trás-os-Montes do que no Entre-Douro-e-Minho**;
- a área de incultos aumentou no conjunto da região, embora muito menos do que no resto do país,
tendo esse aumento sido relativamente maior no Entre-Douro-e-Minho do que em Trás-os-Montes.
‡ Os dados de base aqui utilizados são dados por concelho, não publicados. § Nesta estimativa assumiu-se que a área agrícola é igual à área terrestre menos a área florestal, a área de incultos e a área social. Não havendo dados sobre a área social em 1974/78, mas havendo para 1995, considerou-se a mesma área social nas duas datas. Ao proceder deste modo, provavelmente subavaliou-se o declínio da área agrícola. ** Considerando o que podem ser os efeitos futuros da Reforma da PAC no sentido do desligamento das ajudas ao rendimento relativamente à produção, os resultados do projecto de investigação internacional intitulado BONDSCHEME, cuja componente portuguesa foi realizada pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, apontam no sentido de reacções dos agricultores portugueses favoráveis à expansão do uso florestal do solo (Tranter et al., 2004).
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Tem havido, pois, substituição de área agrícola por área florestal, embora se trate de uma
substituição parcial visto que a área de incultos tem aumentado. Com a reserva de que nem todos
os incultos são improdutivos (podem ser usados para silvopastorícia, caça e apicultura, por
exemplo), é legítimo, no entanto, dizer que, globalmente, há uma tendência negativa na mobilização
produtiva do território rural da Região, embora com muito menos intensidade do que no resto do
país. Esta tendência é negativa não só pelo aumento dos incultos, em si, mas também pelo que daí
resulta como risco acrescido de degradação do uso florestal uma vez que os terrenos incultos são
vulneráveis à ignição e propagação dos incêndios.
Como iremos ver no ponto seguinte, esta tendência global é a resultante de tendências
diferenciadas no espaço intra-regional no sentido da especialização espacial crescente dos usos
produtivos do território rural regional:
- o uso agrícola tende a restringir-se às zonas que sustentam os principais produtos comerciais da
actividade agrícola (vinhos, leite e produtos hortofrutícolas);
- o uso florestal tende a expandir-se onde a agricultura recua e há localmente agentes com interesse
e possibilidades de gerir este recurso;
- os incultos avançam onde não há nem produtos comerciais da agricultura que sejam relevantes,
nem agentes locais com interesse e possibilidades de gerir os espaços florestais.
Uma evolução com grandes contrastes intra-regionais
Tal como referem Vitorino, Feio & Dimas (2004, p. viii), “o espaço agro-rural português encerra
contrastes regionais vincados” que recomendam que a sua evolução territorial seja feita “a um
nível inferior ao das NUTs II”. O nível sub-regional aqui adoptado é o dos agrupamentos de
municípios já que as NUTs III são ainda demasiado heterogéneas para este efeito. Este nível
espacial tem as seguintes vantagens para as questões que aqui nos ocupam:
- tem uma homogeneidade razoável no que se refere ao espaço físico agro-rural;
- para uma boa parte das zonas e das actividades que aqui nos interessam, este nível tem uma
expressão no espaço institucional (associações de municípios, organizações de produtores agro-
florestais, etc.).
Os quadros seguintes classificam os vários agrupamentos de municípios relativamente à variação
da área florestal e dos incultos, no período em análise.
O Vale do Sousa, o Entre-Douro-e-Vouga e o Vale do Douro Norte são as únicas zonas da região que
contrariaram as tendências negativas da área cultivada, com um crescimento da área florestal e
uma redução dos incultos. Isto significa que nestas zonas o uso florestal não só assegurou uma
substituição total do uso agrícola em regressão, mas foi para além disso.
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Na situação oposta situam-se o Vale do Minho, o Vale do Lima, Basto e o Vale do Douro Sul onde
os incultos aumentaram e a área florestal diminuiu. Isto significa que nestas zonas não é apenas o
uso agrícola que está em regressão, tal como em toda a região, mas também o uso florestal.
As restantes zonas correspondem às tendências globais da região de substituição parcial do uso
agrícola em regressão pelo uso florestal, com o consequente aumento dos incultos.
A área agrícola regrediu relativamente menos nas zonas litorais e intermédias do Entre-Douro-e-
Minho. Note-se que é daqui que provêm os principais produtos agro-comerciais desta metade
ocidental da região (leite, vinhos e produtos hortícolas), sendo também zonas onde o êxodo rural
tem sido menos intenso.
Classificação dos agrupamentos de municípios da Região Norte
em termos da variação da área florestal e da área de incultos, no período 1974/78-95
Variação da área florestal (1974/78-95) Negativa Positiva
Positiva Vale do Minho, Vale do Lima,
Basto e Vale do Douro Sul
Vale do Cávado, Vale do Ave, Grande Porto, Baixo Tâmega e
Riba Douro, Alto Tâmega e Vale do Douro Superior, Terra
Quente Transmontana, Terra Fria Transmontana
Variação da área de incultos (1974/78-95)
Negativa Vale do Sousa, Entre-Douro-e-Vouga e Vale do Douro Norte
Taxas de variação dos usos do solo por agrupamento de municípios (1974/78-95)
Área agrícola Área florestal Incultos Vale do Minho -22,11 -6,62 32,08 Vale do Lima -25,29 -0,74 28,29 Vale do Cavado -10,84 4,52 12,67 Vale do Ave -7,49 0,63 14,01 Grande Porto -11,59 1,46 71,57 Basto -22,15 -2,11 23,87 Baixo Tâmega e Ribadouro -27,10 18,54 21,20 Vale do Sousa -9,90 12,22 -8,08 Entre-Douro-e-Vouga -6,50 3,96 -3,64 Alto Tâmega -23,56 31,39 6,31 Vale do Douro Norte -10,82 18,78 -2,42 Vale do Douro Sul -18,76 -12,54 47,19 Vale do Douro Superior -18,11 120,59 2,08 Terra Quente Transmontana -22,63 61,84 12,08 Terra Fria Transmontana -26,73 85,85 5,80 ENTRE-DOURO-E-MINHO -16,03 3,19 20,40 TRÁS-OS-MONTES -21,61 42,08 9,27 TOTAL NORTE -19,74 18,51 12,86 CONTINENTE -28,77 12,81 71,98
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Os incêndios têm afectado relativamente mais as zonas de pinhal contínuo da cordilheira montanhosa central da região
Considerando a área florestal total ardida desde 1996 até 2004†† em percentagem da área florestal
em 1995, a incidência dos incêndios florestais assim medida é relativamente maior nas zonas onde
era maior, à partida, a percentagem de pinheiro bravo na composição dos povoamentos florestais,
ou seja, as zonas da cordilheira central da região, desde a Serra da Peneda, até às Serras do
Montemuro e da Lapa, passando pelas Serras do Gerês e do Alvão. Só contrariam esta correlação
positiva as zonas do Vale do Cávado e do Entre-Douro-e-Vouga onde o uso florestal do solo ainda
coexiste com um uso agrário intensivo centrado na bovinicultura de orientação leiteira.
Classificação dos agrupamentos de municípios da Região Norte de acordo com a incidência dos incêndios florestais e a composição dos povoamentos florestais
% Pinheiro bravo na área florestal em 1995 Abaixo da média regional Acima da média regional
Acima da média regional
Vale do Minho, Vale do Lima, Basto, Alto Tâmega, Vale do Douro Norte e Vale do Douro
Sul Área florestal
ardida de 1996 a 2004 em % da
área florestal em 1995
Abaixo da média regional
Vale do Ave, Grande Porto, Vale do Sousa, Baixo Tâmega, Vale
do Douro Superior, Terra Quente Transmontana e Terra
Fria Transmontana
Vale do Cávado e Entre-Douro-e-Vouga
Composição dos povoamentos florestais
e incidência dos incêndios por agrupamento de municípios
Pinheiro bravo em % da área
florestal em 1995
Eucalipto em % da área florestal em
1995
Área florestal ardida de 1996 a 2004 em % da
área florestal em 1995
Vale do Minho 60,66 12,77 31,14 Vale do Lima 42,74 23,62 42,04 Vale do Cavado 38,30 41,51 12,62 Vale do Ave 19,23 51,79 22,50 Grande Porto 34,44 51,60 20,46 Basto 54,14 19,51 26,45 Baixo Tâmega e Ribadouro 31,69 23,72 18,64 Vale do Sousa 21,42 55,23 23,25 Entre-Douro-e-Vouga 42,41 49,48 10,17 Alto Tâmega 49,72 1,66 38,02 Vale do Douro Norte 55,79 2,53 32,02 Vale do Douro Sul 51,43 4,99 33,60
†† Os dados aqui utilizados são dados por concelho disponibilizados pela Direcção Geral dos Recursos Florestais.
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Vale do Douro Superior 26,70 12,26 10,00 Terra Quente Transmontana 21,83 7,50 21,38 Terra Fria Transmontana 16,45 0,53 9,27 ENTRE-DOURO-E-MINHO 37,86 37,11 22,63 TRÁS-OS-MONTES 35,79 3,94 24,32 TOTAL NORTE 36,88 21,45 23,43 CONTINENTE 29,14 20,07 19,46
Há mais algumas observações importantes a fazer relativamente à zona da cordilheira central da
região que foi a mais afectada pelos incêndios florestais:
- é a zona da região onde se localizam a maior parte das suas áreas classificadas na Rede Natura
2000;
- é a zona da região, e mesmo do país, onde têm mais incidência as áreas baldias submetidas ao
Regime Florestal Parcial gerido pela Direcção Geral dos Recursos Florestais;
- é a zona da região e do país onde se localizam as áreas de produção do maior número de
denominações de origem protegida de carne de bovinos de raças autóctones (raças cachena,
barrosã, maronesa e arouquesa);
- é uma zona onde também se localizam as áreas doutros produtos com denominações de origem
protegida (Cabrito das Terras Altas do Minho, Cabrito do Barroso, Mel das Terras Altas do Minho,
Mel do Barroso, Castanha dos Soutos da Lapa);
- é das zonas do país onde tem havido mais êxodo rural.
Esta zona pode, assim, lutar contra as tendências regressivas em curso no que se refere ao uso
produtivo do seu território através da acumulação de formas de “capital social” centradas em torno
das actividades geradoras destes produtos com denominação protegida e doutras actividades que
preservem e promovam a qualidade do seu ambiente. Pode também contar com as orientações
favoráveis da Política Agrícola Comum neste sentido e com formas de organização colectiva no uso
desses recursos, como sejam os baldios. O problema é que estes tipos de actividades impõem
restrições aos comportamentos individuais, muitas vezes com acréscimos de custos privados para
as populações que nem sempre são devidamente compensados pelas medidas de política agro-
ambiental. Além disso, o êxodo rural que tem atingido duramente estas zonas chegou já a situações
de degradação do “capital social” que, em boa parte delas, são praticamente irreversíveis.
Zonas com regressão da área agrícola, expansão da área florestal e regressão da área de incultos
O Vale do Sousa, o Entre-Douro-e-Vouga e o Vale do Douro Norte são as únicas zonas da região
onde diminuiu a área de incultos, nas duas décadas que vão de 1974/78 a 1995. Isto aconteceu ao
mesmo tempo que a área agrícola regrediu e a área florestal cresceu. Para estas tendências de
evolução podem ter contribuído simultaneamente os seguintes factores:
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- a existência de uma população de proprietários agrícolas e florestais que ou ainda residem
relativamente próximo das suas propriedades, ou quando, não residem, ainda as visitam com
alguma frequência, tendo, por isso, um “apego à terra” que os leva a interessarem-se pela sua
conservação e valorização;
- uma grande incidência da floresta de eucalipto, no caso do Vale do Sousa e do Entre-Douro-e-
Vouga;
- a possibilidade de combinar a actividade florestal com a actividade agrícola baseada em produtos
com interesse comercial (vinhos com denominação de origem, leite, etc.);
- a existência de densidades demográficas razoáveis em muitas das suas área rurais;
- no caso do Vale do Sousa e do Entre-Douro-e-Minho, a possibilidade, e até a necessidade, de
combinar actividade rural (na agricultura e floresta) com actividades remuneradas na indústria ou
nos serviços, disponíveis em zonas urbanas e industriais próximas;
- pressão urbana sobre alguns solos agrícolas (no Vale do Sousa e no Entre-Douro-e-Vouga);
- uma maior compartimentação da paisagem rural do que noutras zonas da região, intercalando
áreas florestais e áreas agrícolas, reduzindo-se, assim, o risco de grandes incêndios, embora não
necessariamente o número de ignições.
Nas restantes zonas da região falharam um ou vários destes factores.
Considerando a área florestal ardida depois de 1995 até 2004, o Vale do Douro Norte pode ter
deixado de fazer parte deste grupo, passando para o das zonas onde a área florestal e a área de
incultos aumentaram. Em menor grau, também o Vale do Sousa se pode ter aproximado deste
grupo.
Zonas com regressão da área agrícola e florestal e expansão da área de incultos
No Alto Minho, Basto e Vale do Douro Sul, entre 1974/78 e 1995, diminuiu não só a área agrícola,
mas também a área florestal, pelo que a área de incultos aumentou, sendo das zonas da região
onde este aumento foi relativamente maior. Tendo em atenção a área florestal ardida depois de
1996 a 2004, é provável que estas tendências da área florestal e dos incultos se tenham mantido de
1995 para cá.
Para estas tendências de evolução podem ter contribuído os seguintes factores:
- a rarefacção crescente de uma população de proprietários agrícolas e florestais que ou ainda
residem relativamente próximo das suas propriedades, ou quando, não residem, ainda as visitam
com alguma frequência, de modo a interessarem-se pela sua conservação e valorização;
- a predominância do pinheiro bravo nos povoamentos florestais que foi sendo dizimado pelos
incêndios, alguns de grande dimensão, sem substituição por eucalipto ou outras espécies;
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- densidades demográficas relativamente baixas em muitas das suas áreas rurais e êxodo rural
acentuado ao longo deste período;
- dificuldades em combinar as actividades agrícola e florestal com actividades remuneradas na
indústria ou nos serviços;
- povoamentos florestais acontonados em áreas de montanha e em zonas contíguas onde o efeito
de compartimentação por área agrícolas é menor, tornando-as, por isso, mais vulneráveis a grandes
incêndios.
A estes factores pode ter-se juntado o facto destas zonas seram das que têm uma área de baldios
relativamente maior do que nas outras zonas da região. O tipo de florestação que os Serviços
Florestais aqui promoveram assentou muito no pinheiro bravo, espécie que, como é sabido, é muito
vulnerável aos incêndios. Como durante o período em análise houve uma degradação da qualidade
da gestão pública destes espaços florestais isso pode ter contribuído para as tendências atrás
referidas.
Ao longo do período em análise também ocorreu um desaparecimento quase completo da
actividade de resinagem que muito contribuía para a boa gestão dos pinhais.
Zonas com regressão da área agrícola, expansão da área florestal e expansão da área de incultos
As zonas com regressão da área agrícola e expansão da área florestal e da área de incultos têm
algumas características semelhantes às do grupo de zonas atrás referido, no que se refere aos
factores que podem ter contribuído para que a floresta tenha sido incapaz de substituir totalmente a
regressão do uso agrícola do solo:
- rarefacção da população de proprietários agrícolas e florestais que ou ainda residem relativamente
próximo das suas propriedades, ou quando, não residem, ainda as visitam com alguma frequência,
de modo a interessarem-se pela sua conservação e valorização;
- densidades demográficas relativamente baixas em muitas das suas áreas rurais e êxodo rural
acentuado ao longo deste período;
- dificuldades em combinar a actividade agrícola e florestal com actividades remuneradas na
indústria ou nos serviços.
A diferença relativamente ao grupo de zonas anterior que tem que ver com a expansão da área
florestal pode ter-se devido aos seguintes factores:
- expansão da floresta por regeneração natural, substituindo áreas agrícolas abandonadas;
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- expansão da floresta por novas plantações promovidas por uma iniciativa empresarial local (caso
do planalto Mirandês e do Douro Superior) capaz de incentivar e apoiar tecnicamente os
proprietários florestais nesse sentido, aproveitando os incentivos firnanceiros disponíveis para este
efeito (Programa de Acção Florestal).
A estes dois factores pode ter-se juntado o facto de quer esta nova floresta, quer a já existente
serem menos vulneráveis aos incêndios do que a da zona atrás referida.
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Tendências de evolução do uso agrícola do solo
Produto Agrícola Bruto em queda na última década
A regressão atrás registada no uso agrícola do solo na região tem tido expressão ao nível da
produção do sector, em volume. As duas séries do Produto Agrícola Bruto, a preços constantes,
apresentadas nos gráficos seguintes construídos a partir de estimativas de Mendes (2004), mostram
o seguinte:
a) no Entre-Douro-e-Minho o Produto Agrícola Bruto, em volume, está em tendência de queda
desde o final da década de 70 (interompida nos anos logo a seguir à adesão à CEE, mas retomada
no início da década de 90), devido à combinação das seguintes tendências:
- uma tendência negativa da produção vegetal que vem quase desde o início dos anos 60;
- um crescimento da produção animal que, desde essa altura, não tem sido suficiente para
compensar a tendência negativa da produção vegetal, levando mesmo a que esta se situe agora a
níveis inferiores aos da produção animal;
b) em Trás-os-Montes o Produto Agrícola Bruto, em volume, começou a declinar só nos anos 90‡‡,
devido à queda da produção vegetal, mas aqui as possibilidades do crescimento observado na
produção animal compensarem esta tendência são bem menores do que no Entre-Douro-e-Minho,
pois não é possível contar com o importante contributo da actividade leiteira;
c) em Trás-os-Montes o Produto Agrícola Bruto, em volume, começou a declinar só nos anos 90,
devido à queda da produção vegetal, mas aqui as possibilidades do crescimento observado na
produção animal compensarem esta tendência são bem menores do que no Entre-Douro-e-Minho.
No que se refere à componente com tendência positiva no Produto Agrícola da Região, ou seja, a
produção animal intensiva, note-se que se trata de uma evolução que tem repousado, em parte,
num recurso crescente a alimentos concentrados. Como é sabido, trata-se de um factor de produção
cujas matérias-primas principais (milho e outros cereais forrageiros, soja) não são oriundos da
agricultura da região, mas sim do estrangeiro, na sua maior parte.
Além disso, é uma actividade cujo crescimento, nos anos mais recentes, não se tem feito através da
sua difusão cada vez mais alargada a todo o território da região, mas sim através do seu
recentramento geográfico nalgumas zonas do litoral.
Por isso, os efeitos do crescimento da produção animal numa parte saem da região e noutra parte
ficam nela, para um grupo cada vez mais restrito de produtores e de zonas.
‡‡ O primeiro e, até agora único, trabalho a identificar esta inversão de tendência do Produto Agrícola de Trás-os-Montes e do Entre-Douro-e-Minho como um fenómeno é a comunicação de Mendes (1992) apresentada no 1.º Congresso do Vale do Ave, baseada em estimativas do Produto Agrícola regional do mesmo autor (Mendes, 1993). O INE só começou a publicar contas económicas regionalizadas da agricultura em 1999 INE, 1999, 2003), recuando apenas até 1986, o que é insuficiente para analisar todas as tendências de longo prazo identificadas nos trabalhos de Mendes.
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PRODUÇÃO AGRÍCOLA BRUTA DE T.M.(a preços de 1980)
0
5000000
10000000
15000000
20000000
25000000
1960
1962
1964
1966
1968
1970
1972
1974
1976
1978
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
Anos
Con
tos
Total Produção vegetal Produção animal
PRODUÇÃO AGRÍCOLA BRUTA DO E. D. M.(a preços de 1980)
0
5000000
10000000
15000000
20000000
25000000
30000000
35000000
40000000
45000000
50000000
1960
1962
1964
1966
1968
1970
1972
1974
1976
1978
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
Anos
Con
tos
Produção total Produção vegetal Produção animal
Fonte: Mendes (2004)
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Crescimento extensivo da Produtividade do Trabalho Agrícola no Entre-Douro-e-Minho e crescimento intensivo em Trás-os-Montes
O quadro seguinte apresenta as nossas estimativas sobre a evolução da produtividade do trabalho
agrícola e dos seus factores determinantes, no Entre-Douro-e-Minho e em Trás-os-Montes, no
período de 1979 a 1995.
Taxas de variação (%) "1979" "1995"
1979/95 Média anual PAB (contos) 35182436 35550381 1,05 0,1
UTA 305940 150400 -50,84 -4,4
Sup. Agric. (ha) 302753 254222 -16,03 -1,1
PAB/UTA 114,9978 236,3722 105,54 4,5
PAB/SA 116,2084 139,8399 20,34 1,2
Entre-Douro-e-Minho
SA/UTA 0,989583 1,690306 70,81 3,3PAB (contos) 12967649 17336875 33,69 1,8
UTA 90535 82300 -9,10 -0,6
Sup. Agric. (ha) 598184 468902 -21,61 -1,5
PAB/UTA 143,2335 210,6546 47,07 2,4
PAB/SA 21,67836 36,97334 70,55 3,3
Trás-os-Montes
SA/UTA 6,607213 5,697473 -13,77 -0,9 Fonte: Mendes (2004)
A fazer fé nestas estimativas, a evolução foi a seguinte:
- a produtividade do trabalho agrícola cresceu no conjunto da região, sendo esse crescimento
relativamente maior no Entre-Douro-e-Minho (4,5% por ano) do que em Trás-os-Montes (2,4% por
ano);
- contrariamente ao que muitos poderiam supor, o modelo de crescimento da produtividade foi
extensivo no Entre-Douro-e-Minho e intensivo em Trás-os-Montes, ou seja, no Entre-Douro-e-Minho
esse crescimento deveu-se principalmente ao êxodo agrícola que fez aumentar a dotação de terra
por unidade de trabalho agrícola, e em Trás-os-Montes deveu-se principalmente ao aumento da
produtividade da terra.
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Como o Produto Agrícola Bruto diminuiu, em volume, desde o início da década de 90 quer no Entre-
Douro-e-Minho, quer em Trás-os-Montes isto significa que estes aumentos de produtividade da mão
de obra foram insuficientes para compensar os efeitos negativos sobre o produto resultantes do
êxodo agrícola. Este êxodo tem resultado nos ajustamentos estruturais revelados pelo aumento da
dotação de terra por unidade de trabalho agrícola observados no Entre-Douro-e-Minho, mas tais
ajustamentos não se têm feito acompanhar por inovações capazes de resultar em aumentos
significativos na produtividade da terra. Apesar de tudo, esta produtividade tem aumentado no
conjunto da região, tendo esse aumento sido relativamente maior em Trás-os-Montes do que no
Entre-Douro-e-Minho, diferença que possivelmente se deve ao facto do Entre-Douro-Minho ter, à
partida, um valor desta produtividade muito superior ao de Trás-os-Montes (mais de cinco vezes o
de Trás-os-Montes).
Especializações agrícolas regionais: mantém-se a importância da bovinicultura para leite e carne e da vitivicultura
Usando as Contas Económicas da Agricultura regionalizadas publicadas pelo INE em 1999 (INE,
1999) é possível estudar a evolução das especializações produtivas das agriculturas das várias
regiões agrárias no período 1986-96, com base na estrutura da Produção Agrícola Final. Para isso,
calculamos os quocientes de localização dos vários produtos com base nos valores médios da
produção final, a preços correntes, nos quinquénios 1986-90 e 1992-96. Estes quocientes são
calculados dividindo a percentagem do produto em questão na produção final total da região pela
percentagem do produto em questão na produção final total do país. Os produtos silvícolas não
foram cobertos por estes cálculos porque não constam das contas económicas atrás referidas
publicadas pelo INE. Comparando os resultados nestes dois períodos, estabelecemos a seguinte
classificação (Mendes, 2001):
- “especialização emergente” (EE) correspondente ao caso em que o quociente de localização é
inferior a 1 no quinquénio 1986-90 e superior a 1 no quinquénio 1992-96.
- “especialização ascendente” (EA) correspondente ao caso em que os quocientes de localização são
superiores a 1 nos dois triénios, aumentando o seu valor do quinquénio 1986-90 para o quinquénio
1992-96;
- “especialização descendente” (ED) correspondente ao caso em que os quocientes de localização
são superiores a 1 nos dois triénios, diminuindo o seu valor do quinquénio 1986-90 para o
quinquénio 1992-96;
- “especialização em vias de extinção” (EX) correspondente ao caso em que o quociente de
localização é superior a 1 no quinquénio 1986-90 e inferior a 1 no quinquénio 1992-96.
Os resultados obtidos constam do quadro seguinte.
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Evolução das especializações produtivas da Região no período 1986-90/92-96
EDM TM Cereais (incluindo o arroz) ↑ EE Hortícolas Frutas ↓ ED Vinhos ↓ ED ↓ ED Azeite ↑ EA Carne de bovinos ↑ EA Carne de suínos Lã e carne de ovinos e caprinos Ovos e carne de aves Leite ↑ EA
No período em análise, o Entre-Douro-e-Minho reforçou a sua especialização na bovinicultura
leiteira, tendo-se reduzido a sua especialização vitivinícola, provavelmente em resultado do
seguinte:
- desaparecimento de produção de vinho tinto de fraca qualidade, principalmente para auto-
consumo, em virtude do êxodo agrícola e das dificuldades crescentes de escoamento comercial
deste produto;
- não inclusão nas estatísticas mais recentes de produção vitivinícola ainda existente na região, mas
que não satisfaz os requisitos para o estatuto de VQPRD.
Nota-se também a emergência de uma especialização cerealífera até meados dos anos 90 que
corresponde ao milho, para a qual podem ter contribuído as ajudas no âmbito da PAC e a ligação
desta actividade à produção leiteira.
As três especializações produtivas de Trás-os-Montes e Alto Douro, frutas, vinhos e azeite,
mantiveram-se, decaindo um pouco o grau de especialização nas duas primeiras actividades e
aumentando na terceira.
Os quadros seguintes construídos com base nas Contas Económicas da Agricultura para o período
de 1995 a 2000 (INE, 2003) mostram o seguinte:
- o Entre-Douro-e-Minho manteve as suas especializações na bovinicultura de carne e leite e na
vitivicultura, mas desaparece a especialização cerealífera depois do esvanecimento do efeito inicial
de acesso às ajudas da PAC;
- Trás-os-Montes manteve as suas especializações nos vinhos, frutas e azeite;
Tanto no Entre-Douro-e-Minho como em Trás-os-Montes observa-se uma tendência para emergir
uma especialização horto-florícola possivelmente motivada pela existência de uma procura urbana
crescente nas proximidades.
Entre-Douro-e-Minho: quocientes de localização da produção do ramo agrícola
1995 1996 1997 1998 1999 2000 Cereais 1,01 0,86 0,90 0,88 0,75 0,74Vegetais e produtos hortícolas 0,72 0,70 0,79 0,72 0,83 0,87Frutos 0,43 0,47 0,34 0,42 0,44 0,43
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Vinho 1,17 1,23 0,56 0,96 1,06 1,03Azeite 0,06 0,10 0,04 0,04 0,15 0,02Carne de bovinos 1,89 1,96 2,16 2,04 1,96 1,96Carne de suínos 0,32 0,34 0,38 0,34 0,35 0,37Carne de ovinos e caprinos 0,31 0,34 0,38 0,34 0,36 0,37Leite 2,06 2,28 2,58 2,41 2,50 2,57
Trás-os-Montes: quocientes de localização da produção do ramo agrícola
1995 1996 1997 1998 1999 2000 Cereais 0,38 0,43 0,40 0,42 0,39 0,31Vegetais e produtos hortícolas 0,87 0,98 1,02 0,99 1,04 1,12Frutos 1,65 1,58 1,71 1,83 1,47 1,57Vinho 2,67 2,34 2,94 3,64 2,39 2,87Azeite 2,90 2,57 3,12 2,73 2,56 2,15Carne de bovinos 0,60 0,53 0,65 0,64 0,57 0,55Carne de suínos 0,30 0,27 0,31 0,32 0,24 0,23Carne de ovinos e caprinos 1,05 0,93 1,03 1,07 0,95 0,87Leite 0,67 0,59 0,70 0,64 0,56 0,55
Note-se que as especializações agrárias onde a região mais se distingue (bovinicultura leiteira e
vitivinicultura) estão afastadas das zonas que registaram tendências mais negativas da área
cultivada, ou seja, as zonas do eixo montanhoso central da região.
Concentração empresarial e territorial da especialização leiteira
Até aos anos 90 a produção leiteira teve um modelo de crescimento que se pode resumir nas duas
características seguintes:
- diversificação empresarial, com crescimento da produção não só em explorações de maior
dimensão especializadas nesta actividade, mas também em muitas pequenas explorações, algumas
a tempo parcial, e apoiadas por uma rede de postos de recolha, ou de salas colectivas de ordenha
mecânica promovidas pelas organizações cooperativas;
- expansão geográfica, com algum crescimento da produção para lá dos concelhos do Entre-Douro-
e-Minho e do Entre-Douro-e-Vouga onde esta actividade já estava mais implantada, alargando-se
mesmo a certas zonas de Trás-os-Montes onde praticamente não existia antes.
Com a entrada nesta actividade de novos concorrentes de muito peso, a contenção nos aumentos
dos preços ao produtor a que estas organizações foram obrigadas fruto dessa concorrência e das
orientações da Política Agrícola Comum e a aplicação do regime de quotas leiteiras o modelo de
crescimento da produção leiteira entrou numa fase de mudanças estruturais profundas que se
podem resumir às seguintes tendências:
- concentração empresarial, com uma redução drástica nas explorações de pequena dimensão e na
produção oriunda das salas colectivas de ordenha mecânica, acompanhada do aumento da
dimensão e da intensificação da produção nas grandes explorações;
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- concentração geográfica, com a regressão da actividade leiteira em Trás-os-Montes e nas zonas
periféricas do Entre-Douro-e-Minho, recentrando-se nos concelhos de Barcelos, Vila do Conde,
Póvoa de Varzim e V. N. Famalicão.
Esta concentração territorial levanta alguns problemas para a actividade leiteira e para outras
actividades:
- a actividade leiteira tem que competir com a vizinhança de zonas urbanas e industriais que
encarece o custo de oportunidade da terra agrícola;
- esta concentração territorial acontece numa das três zonas do país consideradas vulneráveis no
âmbito da “Directiva Nitratos”.
Por estas razões, algumas explorações nesta zona poderão estar sobre pressão de requalificação
ambiental, ou mesmo de necessidade de deslocalização.
A acompanhamento deste processo pelas entidades públicas é necessário para poder permitir aos
produtores leiteiros e às entidades com responsabilidades no ordenamento do território e na
protecção do ambiente chegarem a uma coordenação de esforços capazes de conciliar a
preservação da competitividade de um dos principais produtos agro-comerciais da região com a
qualidade do ambiente.
Regiões vitivinícolas como factor de competitividade do território rural da região
Vamos considerando aqui a actividade vitivinícola essencialmente na sua componente territorial,
mais precisamente como actividade capaz de construir uma identidade para um território conhecida
e apreciada aquém e além fronteiras. Com efeito, é nesta actividade que se encontra a única marca
genérica com reconhecimento internacional ligada ao território rural da região, a saber, o Vinho do
Porto. Nos últimos anos a atracção turística que esta marca provoca tem-se estendido para além da
habitual visita às caves de Gaia, subindo ao longo do território duriense, com as viagens fluviais
que a navegabilidade do Douro passou a permitir e alguma iniciativa empresarial tem sabido
promover devidamente. A oferta turística que se tem vindo a robustecer em torno deste eixo é da
maior importância que continue e se desenvolva, podendo servir de âncora ao desenvolvimento
turístico do resto de Trás-os-Montes e Alto Douro, desde que se possa articular com o turismo
terrestre para lá do rio.
Para a região dos Vinhos Verdes o principal eixo de penetração turística no território rural tem sido
o turismo de habitação, o qual, em muitos casos se alimenta também de alguma relação com a
actividade vitivinícola (Rota dos Vinhos Verdes, algumas casas de turismo de habitação são também
boas produtoras de vinho). Também é importante que este eixo continue e se desenvolva.
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Através desta ligação turismo – vitivinicultura as duas actividades ficam a ganhar. Do lado da
vitivinicultura promove-se a sua competitividade externa, da qual já depende muito da viabilidade
de alguns dos seus produtos (Vinho do Porto) e da qual também dependerá cada vez mais a
viablidade dos restantes produtos. Ao vender-se vinho a turistas “exporta-se cá dentro” e contribui-
se para criar novos consumidores lá fora. Falta, no entanto, uma animação turística mais intensiva,
mais regular e mais diversificada em torno destas e doutras actividades agrárias da região para
fazer crescer esse tipo de procura.
Inovações agrícolas da última década no sentido da qualidade: os produtos tradicionais com denominação de origem protegida ou com indicação geográfica protegida
Aproveitando legislação comunitária e nacional produzida durante os anos 90, várias organizações
agrárias da região, especialmente no sector cooperativo, avançaram no sentido de conseguirem a
aprovação oficial de “denominações de origem protegida” (DOP), ou de “indicações geográficas
protegidas” (IGP) para produtos agrícolas tradicionais, alguns deles já com boa fama feita junto dos
consumidores nacionais. Actualmente estão reconhecidas 20 DOPs e 6 IGPs listadas exaustivamente
no anexo 1. O território destas DOPs coresponde, em grande parte, às áreas exteriores às zonas dos
principais produtos agro-comerciais da região (leite de vaca e vinhos), correspondendo às zonas da
cordilheira montanhosa central da região e do Alto Trás-os-Montes. Passa, pois, por estas
actividades, uma boa parte da mobilização produtiva dos recursos naturais deste território onde
uma actividade agrícola baseada nas grandes especializações agro-comerciais da região é inviável e
onde, como vimos atrás, os usos produtivos do território têm estado em regressão.
Há dificuldades de grande monta no desenvolvimento destas actividades nessa zona. Do lado da
oferta, a principal é o êxodo agrícola e rural que, em boa parte desse território, já atingiu níveis que
inviabilizam a continuidade da actividade agrária e das comunidades rurais assim que
desaparecerem os últimos habitantes idosos que por lá ainda permanecem.
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Ainda do lado da oferta, há o facto de muitas destas actividades quer no estádio primário da
produção, quer mesmo nos estádios da transformação e da comercialização, terem uma escala
demasido pequena e irregular. Este facto cria problemas de viabilidade na organização de
estruturas de comercialização capazes de chegar aos principais mercados urbanos do país e ao
estrangeiro. Também dificulta a construção de uma imagem de marca que muitos dos
consumidores desses mercados possam reconhecer e a que se possam habituar. Com efeito, não se
pode dizer que exista neste conjunto de produtos com DOPs ou IGPs um com reconhecimento
internacional capaz de, por isso, atrair uma procura com bom poder de compra dentro e fora das
fronteiras do país. Na agricultura da região praticamente só há um produto com estas características
que é o Vinho do Porto. Assim sendo, mesmo com grandes esforços de promoção comercial, será
muito difícil estes produtos, cada um por si só, ou até mesmo todos em conjunto, construírem esse
tipo de reconhecimento junto dos consumidores além fronteiras. Uma via alternativa para
caminharem nesse sentido seria estas e outras actividades agrárias da região, especialmente as
ligadas a sistemas de produção tradicionais, converterem-se ou construírem complementaridades
com uma marca internacional já estabelecida, a saber o modo de produção biológico.
Inovações agrícolas da última década no sentido da qualidade: a agricultura biológica em Trás-os-Montes
Trás-os-Montes é a 3.ª região agrária do Continente, a seguir à Beira Interior e ao Alentejo, em
termos de incidência do modo de produção biológico no uso da área agrícola. No Entre-Douro-e-
Minho este modo de produção ainda é muito pouco relevante.
Usando como indicador a distribuição da área cultivada, as actividades deste modo do produção
onde Trás-os-Montes revela uma especialização são a olivicultura, a vitivinicultura e a fruticultura
(frutos frescos e secos), sendo que, à semelhança das outras regiões onde este modo de produção
já tem alguma expressão, as pastagens também ocupam uma área razoável. No que se refere à
olivicultura note-se que Trás-os-Montes representa já mais de dois terços do olival do Continente
convertido ao modo de produção biológico.
Os 2,2% de área agrícola de Trás-os-Montes afecto ao modo de produção biológico colocam esta
região agrária não muito distante da média da União Europeia (3,2%). Assim sendo, objectivos a
considerar para a promoção deste modo de produção em Trás-os-Montes, num horizonte de médio
prazo (4 a 5 anos), poderiam ser os seguintes:
- objectivo modesto: elevar a incidência deste modo de produção na área agrícola até um valor
próximo da actual média europeia;
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- objectivo optimista: elevar a incidência deste modo de produção até valores próximos dos
actualmente existentes nos países escandinavos que são bem reputados nesta matéria (7% da área
agrícola), tal como propõe, para o conjunto do país, no horizonte 2004/07, o Plano Nacional para o
Desenvolvimento da Agricultura Biológica (MADRP, 2004).
Conseguido este objectivo optimista, a meta seguinte deveria ser transpor a fasquia dos 10%.
Atingir este tipo de metas poderia ter um efeito positivo não só em termos de melhoria do
rendimento dos produtores agrícolas e da qualidade dos alimentos consumidos pela população,
mas também no domínio da associação do território da região a uma imagem de qualidade, com
base numa marca genérica de qualidade (“modo de produção biológico) reconhecida e apreciada
internacionalmente. Esta marca poderia, assim, juntar-se a outras do território agrário da região,
também de qualidade (Vinhos , produtos com DOPs ou IGPs, etc.), com a vantagem de não exigir
grandes investimentos comerciais na construção duma marca genérica reconhecida
internacionalmente, pois já tem este estatuto.
N.º de operadores e área em modo de produção biológico
Regiões Agrárias
Indicadores 1997 1998 1999 2000 2001 2002
N.º operad. 10 11 9 10 15 15 Entre-Douro-e-Minho Área 54 60 58 232 275 277
N.º operad. 91 126 144 154 249 260 Trás-os-Montes Área 3825 4908 5840 6259 10092 10285
N.º operad. 12 14 15 15 15 16 Beira Litoral
Área 101 119 112 103 117 109 N.º operad. 55 105 140 132 159 177
Beira Interior Área 3290 9508 17446 16602 23902 27437 N.º operad. 29 34 37 38 52 63
Ribatejo Oeste Área 270 312 419 646 1100 4658 N.º operad. 62 247 382 391 469 502
Alentejo Área 4110 13441 22917 25406 34630 41678 N.º operad. 19 23 23 23 24 26
Algarve Área 543 1185 1181 754 741 1468 N.º operad. 278 560 750 763 983 1059
CONTINENTE Área 12193 29533 47974 50002 70857 85912
Fonte: MADRP (2004)
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23
Área em modo de produção biológico
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
45000
1997 1998 1999 2000 2001 2002Anos
hect
ares
EDM TM BI RO Alentejo
Distribuição por actividades da área em modo de produção biológico
Area em modo de produção biológico Total Distribuição por actividades (%)
Área
Agricola Ha
% área
agric. Olival Pastagens Vinha
Cult. Arv.
Frutos frescos
Hortic. Frutos secos
Pousio Plantas arom.
EDM 252300 277 0,1 0,0 69,3 15,5 0,4 4,7 5,4 1,4 3,2 0,0 TM 471458 10285 2,2 40,7 33,9 2,4 2,5 2,6 0,3 16,1 1,4 0,0 BL 303829 109 0,0 2,8 7,3 30,3 16,5 14,7 10,1 0,0 11,9 8,3 BI 324054 27437 8,5 12,5 46,0 1,0 36,4 0,9 0,2 0,6 2,4 0,0 RO 448282 4658 1,0 1,2 85,5 1,1 7,3 0,9 1,4 0,6 2,0 0,1 Alentejo 998415 41678 4,2 38,7 40,7 0,1 18,1 0,4 0,1 0,7 1,2 0,0 Algarve 174545 1468 0,8 1,0 38,1 2,5 11,6 12,2 2,9 9,3 22,3 0,1 Continente 2972883 85912 2,9 27,7 44,0 0,8 21,3 1,1 0,3 2,7 2,0 0,0 UE-15 3,2 Fonte: MADRP (2004)
Este modo de produção dispõe de alguma condições favoráveis para continuar a desenvolver-se em
Trás-os-Montes e noutras partes da região. Eis algumas delas:
- sistemas de agricultura dita “tradicional” com bom potencial de conversão para este modo de
produção;
- orientações da Reforma da Política Agrícola Comum que o favorecem;
- alguma iniciativa e experiência já adquirida na região nos últimos anos neste tipo de actividade,
com novos projectos e organizações empenhadas na sua promoção.
Estes factores, no entanto, não podem fazer esquecer as grandes dificuldades com que se confronta
o desenvolvimento deste modo de produção§§. Do lado da oferta, as principais são as seguintes:
§§ O leitor interessado em mais detalhe sobre os factores que facilitam ou dificultam a conversão para a agricultura biológica em Portugal deve consultar os resultados do projecto de investigação internacional sobre este assunto, denominado
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24
- não é facil encontrar produtores agrícolas que respondam às exigências deste modo de produção
nomeadamente a necessidade de um bom nível de formação técnica para uma actividade que é
sofisticada e uma capacidade de auto-disciplina para respeitar as regras inerentes a este modo de
produção;
- também não é fácil encontrar técnicos qualificados para dar apoio aos produtores e unidades de
ensino e de investigação empenhadas, com regularidade, nesta área.
Do lado da procura as principais dificuldades são as seguintes:
- nos consumidores portugueses ainda não é suficientemente extenso o conjunto dos que estão
disponíveis para pagar o diferencial de preço relativamente aos produtos da agricultura
convencional de que esta actividade precisa para ser economicamente viável;
- o acesso aos mercados externos, onde há procura em expansão para estes produtos, exige uma
organização comercial onde os produtores do nosso país ainda estão muito carentes e para a qual
falta muitas vezes produção numa escala capaz de a viabilizar economicamente.
O capital social que é preciso acumular quer do lado da oferta, quer do lado da procura, para
desenvolver esta actividade é, pois, considerável.
CONVERSION, cuja componente portuguesa esteve a cargo da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa ( Jones & Tranter, 2004).
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Tendências de evolução da gestão florestal
Uma propriedade florestal com forte predomínio dos privados, mas onde os baldios têm um peso não despiciendo
Tal como no resto do Continente Português, a área florestal da região é principalmente propriedade
privada (78,7% em 1995). Há, no entanto, as seguintes diferenças relativamente a este padrão
nacional:
- as áreas do domínio público têm um peso ainda menor do que o muito reduzido peso que já têm
no conjunto do Continente;
- as áreas baldias têm um peso relativo bastante maior (21,2% na região contra 5,4% no Continente);
- na região este peso relativo é maior em Trás-os-Montes (29,5%) do que no Entre-Douro-e-Minho
(14,1%).
Estimativa da distribuição da propriedade florestal em 1995 (hectares)
Regiões Área florestal
total
Área florestal privada
% Área florestal
pública %
Área florestal baldia
%
Entre-Douro-e-Minho 352263 302484 85,9 133 0,0 49646 14,1 Trás-os-Montes 315154 223277 70,5 0 0,0 92877 29,5 Norte 667417 525761 78,7 133 0,0 142523 21,4 Outras regiões 2681583 2603239 97,1 39867 1,5 37477 1,4 TOTAL 3349000 3129000 93,4 40000 1,2 180000 5,4
Fontes: DGF (1992; 2001); Mendes (2005)
A publicação do INE intitulada ”A Floresta nas Explorações Agrícolas” (INE, 1997) é o único trabalho
desta instituição e o único existente em Portugal sobre a distribuição das explorações por classes de
área florestal. Esses dados são apresentados no quadro seguinte para as várias regiões agrárias. Da
observação destes dados para a região é possível supor que esse trabalho deixou de fora uma boa
parte dos baldios de Trás-os-Montes devido ao facto do escalão dos 100 ha ou mais representar
apenas 4,4% da área florestal.
Distribuição das explorações florestais por classes de área em 1995 (%)
Classes de área (ha) Regiões Agrárias
0-4 5-9 10-19 20-49 50-99
100 ha e mais
Total
N.º de explorações
89,7 6,4 2,2 1,2 0,2 0,3 100,0 Entre-Douro-e-Minho
Área florestal 34,4 13,6 9,0 10,2 4,1 28,7 100,0 N.º de explorações
90,6 6,6 2,2 0,4 0,1 0,1 100,0 Trás-os-Montes
Área florestal 53,7 19,9 13,2 5,4 3,4 4,4 100,0 N.º de explorações
91,5 5,8 1,7 0,8 0,1 0,1 100,0 Beira Litoral
Área florestal 53,1 18,4 10,7 10,8 2,4 4,6 100,0 N.º de explorações
73,1 14,3 7,3 3,9 0,7 0,7 100,0 Beira Interior
Área florestal 18,1 13,8 14,1 15,3 5,9 32,8 100,0
Ribatejo Oeste N.º de explorações
84,8 6,5 3,6 2,5 1,1 1,5 100,0
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Área florestal 8,3 3,8 4,1 6,6 6,7 70,5 100,0 N.º de explorações
23,8 12,0 15,6 14,9 11,3 22,4 100,0 Alentejo
Área florestal 0,5 0,9 2,5 5,4 9,2 81,5 100,0 N.º de explorações
58,9 14,2 11,6 9,5 3,5 2,3 100,0 Algarve
Área florestal 7,5 7,5 12,5 23,2 17,9 31,4 100,0 N.º de explorações
85 8 3 2 1 1 100,0 Continente
Área florestal 15 7 7 9 7 55 100,0
Fonte: INE (1997)
Com base nestes dados e nos atrás apresentados para a distribuição da propriedade, podemos
enunciar as seguintes hipóteses:
- um pouco mais de um quinto da área florestal da região corresponde a baldios cuja dimensão se
situa geralmente nos escalões de área mais elevados;
- cerca de metade da área florestal pertence a pequenas propriedades privadas, organizadas em
explorações até 10 ha;
- o resto da área florestal (entre 25 e 30%) corresponde a propriedades privadas organizadas em
explorações de média ou de grande dimensão, algumas das quais pertencentes ou arrendadas a
empresas de pasta de papel, isto na parte ocidental da região.
Uma propriedade florestal privada no início do seu processo de organização colectiva
Durante os últimos 10 surgiu na Região um conjunto organizações de produtores florestais cuja área
social cobre hoje a quase totalidade do território com interesse florestal. Actualmente há 45
organizações deste género na região, das quais 21 no Entre-Douro-e-Minho e 24 em Trás-os-
Montes.
O subconjunto destas organizações que estão filiadas na FORESTIS-Associação Florestal de
Portugal tem a particularidade importante de ter vindo a desenvolver ao longo do tempo uma
articulação em rede que facilita a troca de informações entre os seus técnicos e dirigentes e a
construção de alguns projectos comuns.
Número de organizações de produtores florestais por ano e por região
Região Ano
EDM TM BL BI RO AL ALG _TOTAL_
1977 1 1 9 1 4 3 0 19 1998 13 6 13 14 9 6 6 67 1999 14 40 15 20 11 4 6 110 2002 22 25 28 28 13 8 6 130
Fonte: DGRF
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Uma boa parte dos proprietários ligados a estas organizações pertence ao escalão dos de média e
de grande dimensão que atrás estimamos situar-se à volta dos 25 a 30% da área florestal da região.
Há já exemplos de organizações deste género na região cujo desenvolvimento permitiu atrair uma
boa parte dos proprietários neste escalões pertencentes à respectiva área social. Os progressos para
além deste limiar envolverão custos de transacção cada vez mais elevados, dada a muito pequena
dimensão das explorações que será necessário atrair.
Sendo muito importante o peso relativo da propriedade florestal privada na Região, o
desenvolvimento destas organizações constitui uma forma de acumulação de capital social que
representa uma das principais transformações estruturais ocorridas neste sector nos últimos anos.
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Tendências de evolução do uso turístico do território
Para além dos usos agro-florestais e tirando partido deles, o espaço rural da Região é objecto de
usos recreativos diversos de que são exemplos os seguintes:
- turismo de habitação;
- turismo cinegético;
- turismo gastronómico;
- turismo fluvial (por exemplo, ao longo do Rio Douro);
- visitas a áreas protegidas (por exemplo, Parque da Peneda Gerês).
Este tipo de usos tem as seguintes características:
- a oferta é muito heterogénea na natureza, na quantidade e na qualidade dos seus produtos;
- a procura também é muito heterogénea.
Estas duas características fazem com que estes usos do espaço rural sejam, muitas vezes, “nichos”
de mercado ainda relativamente pequenos, embora alguns em franca expansão, mas ainda sem
“massa crítica” e coordenação suficiente entre eles para darem a este conjunto de actividades uma
organização colectiva e uma dimensão capazes de permitir uma maior atracção de turistas.
Exemplos de coordenações a desenvolver a partir do que já existe seriam as seguintes:
- o turismo que a cidade do Porto já atrai e outro novo que pode vir a atrair graças aos seus
equipamentos culturais (Serralves e a Casa da Música), com o turismo fluvial no Douro e o turismo
de habitação no Minho;
- o turismo fluvial no Douro e o turismo da habitação no Minho com a visita às zonas da cordilheira
montanhosa central da região e ao Alto Trás-os-Montes;
- uma animação turística mais ligada às actividades e aos produtos agrários de qualidade da região,
não só so já mais conhecidos (Vinho do Porto), mas também os outros.
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Alguns projectos - âncora
Introdução
Os projectos âncora aqui propostos são em número limitado e obviamente não esgotam o que se
pode e deve fazer para mobilizar mais e melhor os recursos naturais da região. Há, no entanto,
razões para esta abordagem reduzida a três projectos que passamos a explicitar.
1. Embora em número limitado, os projectos não são de implementação fácil, exigindo uma grande
concentração e coordenação de esforços das entidades privadas e públicas a que dizem mais
directamente respeito.
2. Sendo em número reduzido, é mais fácil identificar e desenvolver integrações entre eles,
integrações essas que se arriscariam a ficar diluídas, ou pura e simplesmente esquecidas, em
programas com muitas acções e medidas.
3. Os projectos assentam na previsão de que, para além das zonas rurais de influência urbana e
industrial, o território rural da região muito dificilmente terá os seus recursos naturais mobilizados a
não ser por complementaridades fortes entre uma agricultura produtora de bens de qualidade, com
imagem de marca internacional, o turismo em espaço rural e uma actividade florestal de uso
múltiplo onde a produção lenhosa se compatibiliza com a qualidade da paisagem e com alguns
usos de silvopastorícia, se ainda houver um mínimo de população local para os assegurar.
4. O número reduzido de projectos é também um sinal no sentido do necessário “emparcelamento”
dos sistemas de incentivos públicos de modo a reduzir os custos de transacção que têm para os
agentes privados que a eles querem aderir.
Sendo este apenas um texto de enquadramento preliminar, procede-se aqui apenas ao enunciado
dos justificativos e da ideia geral destes programas, deixando o detalhe da sua configuração para
depois da sua aceitação por quem de direito e para o processo da sua formulação que deve ser
participado pelos agentes mais directamente interessados.
Esta questão da participação é muito importante, pois, como se verá, os programas aqui propostos
têm em comum o apontarem para a formas de acumulação (novas ou já em desenvolvimento) de
“capital social” como eixo principal de mobilização produtiva dos recuros naturais da região. Ora
isto será impossível sem “tecer rede” entre os principais parceiros que devem ser envolvidos neste
processo, desejavelmente logo desde as etapas iniciais de preparação destes programas.
Programa de desenvolvimento dos produtos agrícolas regionais de qualidade
A região já pode contar com um grupo razoável de produtos de qualidade, a saber:
- vinhos das regiões demarcadas;
- produtos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida;
- produtos do modo de produção biológico;
- outros produtos que embora ainda não tenham acedido a nenhum dos estatutos atrás referidos,
têm qualidade apreciável.
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Destes quatro grupos de produtos, o primeiro, o segundo e o quarto têm uma base produtiva já
estabelecida há relativamente muito tempo. O modo de produção biológico começou a despontar
mais recentemente. Precisa, pois, de uma concentração de esforços relativamente maior nos
seguintes domínios:
- atracção de novos produtores aproveitando bem as medidas agro-ambientais da PAC, tal como se
preconiza no Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológico elaborado pelo
Ministério da Agricultura e Pescas em 2004 (MADRP, 2004);
- organização de serviços de apoio técnico e de investigação, área onde a região e o país são muito
carentes e sem a qual uma actividade tecnicamente sofisticada como esta não se poderá
desenvolver.
Nos restantes produtos o problema é mais ao nível da organização e da promoção da
comercialização nos mercados fora da região e do país. Esta promoção também é precisa nos
produtos biológicos, mas aqui inclui-se o próprio mercado interno onde muitos consumidores
conhecem mal os produtos biológicos, não estando ainda dispostos a pagar um diferencial de
preços suficiente por eles.
Sem prejuízo desta ênfase na organização e na promoção da comercialização, deve notar-se que
nos produtos do segundo e do quarto grupos atrás mencionados deve ser preciso um esforço
intenso de restauração de alguma da sua base produtiva. Com efeito, trata-se de produtos oriundos,
em boa parte, da cordilheira montanhosa central da região onde, como vimos, as tendências têm
sido de êxodo rural acentuado e de expansão dos incultos.
Dos quatro grupos atrás referidos, só num deles existe um produto que já tem marca genérica
reconhecida internacionalmente, a saber, o Vinho do Porto. Para os restantes é inviável cada um
procurar criar este tipo de reputação por si próprio e para si próprio. Por isso, o que aqui se propõe
é o desenvolvimento do modo de produção biológico como marca-âncora genérica já reconhecida
internacionalmente. Basta que este modo de produção atinja uma incidência na área agrícola de
Trás-os-Montes, que é onde já está mais implantado, da ordem, primeiro dos 7%, e depois dos 10%,
para que isso possa ter o efeito simbólico de permitir publicitar no país e no estrangeiro esta região
agrária com estando ao nível dos países da UE onde este modo de produção está mais
desenvolvido.
É preciso também que num programa deste género se contemplem não só acções de melhoria da
organização comercial de cada um dos produtos, mas também a coordenação da sua promoção no
sentido desta convergir para a contrução de uma imagem global da região como produtora de bens
agrícolas de qualidade, imagem essa que seja capaz de se impor no plano nacional e internacional.
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Uma nota final sobre uma componente a incluir neste programa e sobre uma integração vital a fazer
que é importante não só para o modo de produção biológico, mas também para os restantes
produtos. Ela tem que ver com o facto da qualidade não ser nem um simples dom da natureza, nem
uma simples criação comercial. Com efeito, ela precisa cada vez mais do apoio de investigação
continuada não só no plano das disciplinas das ciências naturais e tecnológicas, mas também das
ciências humanas e sociais. A região dispõe de um grande potencial nesta matéria que não tem sido
posto ao serviço deste objectivo tanto quanto seria necessário.
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Programa de desenvolvimento do associativismo florestal
Estudo de avaliação do desempenho das organizações de produtores florestais existentes
Existem actualmente na região 45 organizações de produtores florestais de âmbito local, ou sub-
regional, das quais 21 no Entre-Douro-e-Minho e 24 em Trás-os-Montes. A área social destas
organizações cobre todo o território com interesse florestal da região. Portanto, contrariamente à
situação há cerca de 10 anos atrás, não há carência de criação de novas organizações de
produtores. O que é preciso agora é que cada uma intensifique o trabalho na sua área de actuação
fazendo crescer o número de associados, e a quantidade, diversidade e qualidade do serviços que
lhes presta.
Como na região há organizações deste tipo com dinâmicas diferentes neste domínio, já há matéria
suficiente para que se realize um estudo de avaliação do desempenho destas organizações, com os
seguintes objectivos:
- perceber os factores que contribuem ou prejudicam o desenvolvimento dos serviços destas
organizações;
- identificar as organizações que melhor soubera, acrescentar valor aos recursos públicos que foram
colocados à sua disposição e as que foram menos capazes de o fazer, de maneira a fazer uma
discriminação positiva futura na concessão desses incentivos tornando-a mais eficiente e equitativa.
Financiamento de planos de desenvolvimento das organizações
A dispersão das oportunidades de co-financiamento público das organizações florestais por uma
diversidade de programas, cada um com os seus critérios de elegibilidade e os seus mecanismos
processuais, tem dois efeitos negativos, pelo menos:
- faz aumentar os custos de transacção em que a organização tem que incorrer para aceder a esses
apoios;
- envieza a utilização desses apoios no sentido de responder aos critérios de elegibilidade dos
programas, com riscos de ineficiência, pois esses usos podem não ser os que melhor se adaptam às
necessidades de desenvolvimento da organização e às dos produtores que servem.
Para combater estes problemas deve ser feito o seguinte:
- reduzir o conjunto de programas de apoio público a estas organizações de produtores,
consolidando-os juntamente com os respectivos meios financeiros, se possível, apenas num
programa;
- nesta consolidação dos incentivos financeiros às organizações de produtores florestais deveriam
incluir-se os que são provenientes do Fundo Florestal Permanente e dos fundos estruturais da UE,
bem como o financiamento das brigadas de sapadores florestais;
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- definir para este programa critérios de elegibilidade relativamente abertos, no que se refere às
acções apoiadas, de maneira a poderem cobrir as várias área necessárias ao desenvolvimento
destas organizações, nomeadamente as seguintes:
- serviços de aconselhamento técnico, elaboração e acompanhamento de projectos;
- serviços de silvicultura preventiva (brigadas de sapadores);
- serviços de vigilância, detecção e 1.ª intervenção no combate a incêndios florestais;
- serviços no sentido da certificação florestal;
- serviços no sentido da organização de operações de gestão florestal agrupada;
- acções de formação para associados e prestadores de serviços à produção florestal;
- participação em acções de educação da população juvenil e doutras ideias com vista à
protecção e promoção dos espaços florestais;
- serviços de inventário e planeamento florestal;
- participação em projectos de investigação e desenvolvimento experimental.
- suscitar das organizações candidatas a estes incentivos a elaboração, devidamente fundamentada,
de uma estratégia para o desenvolvimento florestal na sua zona de intervenção que sirva de base às
acções que propõe a financiamento no seu plano de desenvolvimento, estratégia essa susceptível
de ser monotorizada na sua execução e capaz de se apoiar em parcerias com outros agentes
relevantes para o efeito.
Os incentivos financeiros devem ter a natureza de uma comparticipação, a fundo perdido, que deve
ser moderadamente degressiva, indo desde 75% até cerca de 66%, ao longo de um período de cerca
de 10 anos. Conseguir mais do que um terço de receitas próprias é muito difícil para a maioria das
organizações de produtores florestais, no estádio em que se encontram e para o tipo de serviços
que, por agora, podem desenvolver, visto que estes não incluem, e dificilmente poderão incluir num
futuro próximo, a intervenção na comercialização de produtos florestais.
Estes incentivos devem começar por ser concedidos para um horizonte de médio prazo (planos de 4
ou 5 anos), sendo a sua renovação sujeita a avaliação do desempenho das organizações
beneficiárias.
Com medida complementar deste programa é preciso que os apoios que possam vir a ser
concedidos às Câmaras Municipais para este sector (por exemplo, para os Gabinetes Técnicos
Florestais, ou para trabalhos de silvicultura preventiva) sejam concedidos com critérios que as
incentivem nas seguintes direcções:
- estabelecer parcerias com as organizações de produtores florestais da sua zona;
- promover a coordenação intermunicipal das suas acções com os municípios vizinhos.
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Programa de animação turística integrada
A heterogeneidade e a dispersão dos recursos turísticos da região tem o inconveniente de impedir
que cada um deles atinja, por si só, massa crítica suficiente para gerar uma oferta e atrair uma
procura significativas. Para conseguir essa massa crítica são necessárias acções no sentido de
coordenar uma oferta que consiga tirar partido dessa heterogeneidade. Assim sendo, deverão ser
incentivados projectos que promovam o aproveitamento coordenado desses recursos. Demos já
alguns exemplos de direcções possíveis e recomendáveis para esses esforços de coordenação:
- o turismo que a cidade do Porto já atrai e outro novo que pode vir a atrair graças aos seus
equipamentos culturais (Serralves e a Casa da Música), com o turismo fluvial no Douro e o turismo
de habitação no Minho;
- o turismo fluvial no Douro e o turismo da habitação no Minho com a visita às zonas da cordilheira
montanhosa central da região e ao Alto Trás-os-Montes;
- uma animação turística mais ligada às actividades e aos produtos agrários de qualidade da região,
não só so já mais conhecidos (Vinho do Porto), mas também os outros.
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Referências bibliográficas utilizadas
Direcção Geral das Florestas. 1992. Portugal. País de Florestas. Lisboa: Direcção Geral das Florestas.
Direcção Geral das Florestas. 2001. Inventário Florestal Nacional. 3.ª Revisão, 1995-1998. Relatório
Final. Lisboa: Direcção Geral das Florestas.
Instituto Nacional de Estatística. 1997. A Floresta nas Explorações Agrícolas. Lisboa: Instituto
Nacional de Estatística.
Instituto Nacional de Estatística. 1999. Contas Económicas da Agricultura 1998. Lisboa: Instituto
Nacional de Estatística.
Instituto Nacional de Estatística. 2003. Contas Económicas da Agricultura 2002. Lisboa: Instituto
Nacional de Estatística.
Jones, Philip & Richard Tranter (eds.). 2004. Overcoming barriers barriers to conversion to organic
farming in the European Union through markets for conversion products. Final Report.
Reading, UK: Centre for Agricultural Strategy, The University of Reading.
Mendes, Américo M. S. Carvalho. 1992. Evolução do Produto Agro-Florestal da Região Norte e suas
perspectivas futuras. Comunicação apresentada no 1.º Congresso do Vale do Ave, Póvoa de
Lanhoso, 25 de Setembro.
Mendes, Américo M. S. Carvalho. 1993. Evolução do sector agro-florestal da Região Norte no
período 1960-90: construção de uma série do Produto Final a preços constantes de 1980.
Faculdade de Economia do Porto, Investigação, Economia. Trabalhos em Curso, N.º 35.
Mendes, Américo M. S. Carvalho. 2001. Tendências evolutivas da agricultura e das zonas rurais. In
Estratégias para a Formação Profissional Agrária 2000-2006. Américo M. S. Carvalho
Mendes, Carlota Quintão, Filomena Flausino, Lurdes Cunha & A. Oliveira das Neves (eds.).
pp. 11- 161.
Mendes, Américo M. S. Carvalho. 2004. Evolução do Produto Agrícola Bruto do Norte de Portugal de
1960 a 2000. Porto: Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Economia e Gestão.
Mendes, Américo M. S. Carvalho. 2005. Portugal. In Valuing Mediterranean Forests. Towards Total
Economic Value, Maurizio Merlo & Lelia Croitoru (eds.). Wallingford: CAB International. pp.
331-352.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 2004. Plano Nacional para o
Desenvolvimento da Agricultura Biológica (2004-2007). Lisboa: Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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36
Tranter, Richard, Leonardo Costa, Thomas Knapp, Jonathan Little & Miguel Sottomayor. 2004.
Asking Farmers about their Response to the Proposed Bond Scheme. In A Bond Scheme for
Common Agricultural Policy Reform, Alan Swinbank & Richard Tranter (eds.). Wallingford:
CAB International. pp. 127-147.
Vitorino, Nuno, Paulo Areosa Feio & Bruno Dimas. 2004. Desenvolvimento e Ruralidade em Portugal
Uma análise empírica. Lisboa: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas – Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.
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ANEXO 1: PRODUTOS DA REGIÃO DO NORTE COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA
Nomes protegidos Natureza legal da indicação
Agrupamentos gestores
Queijo Terrincho DOP QUEITEQ – Cooperativa dos Produtores de Leite de Ovinos da Terra Quente
Queijo de Cabra Transmontano DOP LEICRAS – Cooperativa de Produtores de Leite de Cabra Serrana
Cordeiro Bragançano DOP Agrupamento de Produtores de Cordeiros Bragançanos
Borrego Terrincho DOP OVITEQ – Cooperativa de Produtores de Carne de Ovinos da Terra Quente
Cabrito das Terras Altas do Minho
IGP Cooperativa Agrícola de Ribeira de Pena
Cabrito Transmontano DOP CAPRISERRA – Cooperativa de Produtores de Cabrito de Raça Serrana
Cabrito do Barroso IGP Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata de Semente de Montalegre
Carne Cachena da Peneda DOP Cooperativa Agrícola dos Agricultores dos Arcos de Valdevez
Carne Arouquesa DOP COOFÃES – Cooperativa Agrícola Cinfanense Carne Maronesa DOP Cooperativa Agrícola de Vila Real Carne Barrosã DOP CAPOLIB – Cooperativa Agrícola de Boticas Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso
IGP Agrupamento de Produtores de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso
Carne Mirandesa DOP AGROPEMA – Cooperativa Agro-Pecuária Mirandesa
Presunto do Barroso IGP Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata de Semente de Montalegre
Salpicão de Vinhais IGP Associação Nacional de Criadores de Suínos de Raça Bisara
Chouriça de Carne de Vinhais e Linguiça de Vinhais
IGP Associação Nacional de Criadores de Suínos de Raça Bisara
Mel das Terras Altas do Minho DOP FAFEMEL – Cooperativa dos Produtores de Mel de Fafe
Mel do Barroso DOP CAPOLIB – Cooperativa Agrícola de Boticas Mel do Parque do Montezinho DOP Associação de Produtores de Mel do Parque Mel da Terra Quente DOP Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé
Azeite de Trás-os-Montes DOP Associação dos Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro
Castanha da Padrela DOP COOPVAL – Cooperativa Agrícola de Valpaços
Castanha da Terra Fria DOP Associação de Produtores de Castanha do Concelho de Bragança
Castanha dos Soutos da Lapa DOP Cooperativa Agrícola do Concelho de Trancoso
Amêndoa do Douro DOP Associação dos Produtores de Amêndoa do Alto Douro
Azeitona de Conserva Negrinha de Freixo
DOP Cooperativa de Olivicultores de Moncorvo
DOP: denominação de origem protegida IGP: indicação geográfica protegida
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ANEXO 2: ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES EM MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO DA REGIÃO NORTE RECONHECIDAS OFICIALMENTE
SEDE SOCIAL DESIGNAÇÃO
Macedo de Cavaleiros ACRIGA - Associação de Criadores de Gado e AgricultoresProdutores Florestais do Vale do Minho
Macedo de Cavaleiros Associação de Agricultores Biológicos Transmontanos
TERRA QUENTE TRANSMONTANA
Macedo de Cavaleiros AGRIARBOL – Associação dos Produtores Agro-Florestais da Terra Quente
Torre de Moncorvo Montes do Nordeste – Associação de Produtores de Agricultura Biológica de Trás-os-Montes e Alto Douro VALE DO DOURO
SUPERIOR Mogadouro
APATA – Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais
Fonte: MADRP
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ANEXO 3: ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES FLORESTAIS E AGRO-FLORESTAIS DE ÂMBITO LOCAL OU SUB-REGIONAL (ENTRE-DOURO-E-MINHO)
SEDE SOCIAL DESIGNAÇÃO
Monção Associação de Produtores Florestais do Vale do Minho Monção SILVESTRIS – Associação Florestal do Minho VALE DO MINHO Monção
AGRESTA – Associação de Agricultores do Vale do Minho
Arcos de Valdevez VALDELIMA – Cooperativa Polivalente de Desenvolvimento Rural
Arcos de Valdevez ATLÂNTICA – Associação Florestal dos Vales do Minho, Coura, Âncora, Vez e Lima
VALE DO LIMA
Ponte de Lima Associação Florestal do Lima Braga Associação Florestal do Cávado
VALE DO CÁVADO Braga Associação de Defesa da Floresta do Minho Fafe COFAFE – Cooperativa de Produtores Agrícolas de Fafe
VALE DO AVE Guimarães Associação dos Silvicultores do Vale do Ave
GRANDE PORTO Gondomar PORTUCALEA – Associação Florestal do Grande Porto Arco de Baúlhe - Cabeceiras de Basto
Associação Florestal de Basto
Cabeceiras de Basto RURALBASTO – Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Florestal de Basto
Cabeceiras de Basto CABASTO – Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola de Basto
BASTO
Cerva – Ribeira de Pena
AFRP – Associação Florestal de Ribeira de Pena
BAIXO TÂMEGA E RIBADOURO
Marco de Canavezes Associação Florestal de Entre-Douro-e-Tâmega
Paredes Associação Florestal do Vale do Sousa Paredes Cooperativa Agrícola do Concelho de Paredes VALE DO SOUSA Felgueiras Cooperativa Agrícola de Felgueiras Arouca Associação Florestal de Entre-Douoro-e-Vouga ENTRE-DOURO-E-
VOUGA Arouca Associação dos Agricultores do Concelho de Arouca Fonte: Direcção Geral dos Recursos Florestais
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ANEXO 4: ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES FLORESTAIS E AGRO-FLORESTAIS DE ÂMBITO LOCAL OU SUB-REGIONAL (TRÁS-OS-MONTES)
SEDE SOCIAL DESIGNAÇÃO
Boticas CAPOLIB – Cooperativa Agrícola de Boticas – Secção Florestal do Alto Tâmega e Barroso
Chaves AFACC – Associação Florestal e Ambiental do Concelho de Chaves
Montalegre ASFLOBAR – Associação de Produtores Florestais do Barroso
ALTO TÂMEGA
Montalegre Associação Agro-Florestal das Terras do Barroso
Murça AFLODOUNORTE – Associação Florestal do Vale do Douro Norte
Vila Real AFTM – Associação Florestal de Trás-os-Montes VALE DO DOURO NORTE
Campeã – Vila Real Associação dos Produtores Florestais do Vale da Campeã
Lamego RIBAFLOR – Associação Florestal das Terras de Ribadouro
Caria - Moimenta da Beira
Associação de Desenvolvimento Rural “Lobos Uivam”
Leomil – Moimenta da Beira
Floresta 21 – Associação de Produtores Florestais do Perímetro de Leomil
Penedono Associação Florestal do Concelho de Penedono e Limítrofes
VALE DO DOURO SUL
Várzea da Serra – Tarouca
Associação dos Produtores Florestais de Varosa
Mogadouro APROFLOR – Associação de Produtores Florestais de Trás-os-Montes e Alto Douro
Brunhoso – Mogadouro
Associação de Produtores Florestais de Brunhoso
Mogadouro Cooperativa Agrícola SABODOURO – Secção Florestal
VALE DO DOURO SUPERIOR
Lousa – Torre de Moncorvo
Lousa Verde – Associação de Proprietários e Produtores Florestais de Lousa e Freguesias Limítrofes
Vilares da Vilariça – Alfândega da Fé
Associação de Produtores Florestais de Vilares da Vilariça
Macedo de Cavaleiros
AGRIARBOL – Associação de Produtores Agro-Florestais da Terra Quente
Bornes – Macedo de Cavaleiros
AGROBOR – Associação de Produtores Florestais da Serra de Bornes
TERRA QUENTE TRANSMONTANA
Macedo de Cavaleiros
União Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro
Picote – Miranda do Douro
Associação Florestal de Picote
S. Martinho da Angueira – Miranda do Douro
FLORESTAGUA – Associação de Produtores Florestais e Regantes de S. Martinho
Algoso - Vimioso Associação Florestal Agri-Riba Maçãs
TERRA FRIA TRANSMONTANA
Vinhais ARBOREA – Associação Florestal da Terra Fria Transmontana
Fonte: Direcção Geral dos Recursos Florestais