Textos e Símbolos constantes nos Rótulos e Bulas.
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Textos e Símbolos constantes nos Rótulos e Bulas
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Textos e Símbolos
constantes nos
Rótulos e Bulas
Rótulos e Bulas com textos e
símbolos muito pequenos de
difícil visibilidade e
leitura
Lei Federal 7802/89
Art. 7º § 1º
Agrotóxico não cadastrado na SEAB
Comerciante
Defesa do Comerciante
Qualidade do Rótulo
e
Bula
Rótulo deverá ser confeccionado com materiais cuja qualidade assegure a devida resistência à ação dos agentes atmosféricos bem como às manipulações usuais.
Dec Fed. 4074/02 Anexo VIII item 1 sub item 1.1
Rótulo
feito com materiais cuja qualidade não
assegura a devida resistência às manipulações
usuais.
Dec Fed. 4074/02 Anexo VIII
item 1 sub item 1.1
Bulas que se rasgam facilmente ao serem manipuladas
Lacre Externo
Lacre externo obrigatório
Lei Fed. nº 7802/89
Art. 6º Inc. IV
Dec. Fed. 4074/02
Art. 44 Inc. IV
