8/18/2019 Tg - Direitos Sociais Constituição de 1988

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TRABALHO EM GRUPO – TG

Aluno(s):

Maria Amélia de Oliveira - RA !"#$%%

POLO &TAPE'A

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Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira de 1988

Os Direitos Sociais da Constituição cidadã fazem referência aos princípiosde dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visamatingir a justiça social

Os direitos sociais, são prestaç!es positivas proporcionadas pelo "stadodireta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, quepossi#ilitam melhores condiç!es de vida aos mais fracos, direitos quetendem a realizar a igualização de situaç!es desiguais Dessa forma,possi#ilita ao indivíduo e$igir do "stado prestaç!es positivas e materiaispara a garantia de cumprimento desses direitos

"sses direitos estão dispostos na Constituição de %&'', no (ítulo )) *Dos

Direitos e +arantias undamentais-, e no (ítulo .))) *Da Ordem social-"sta#elece em seu /rt01, como direitos sociais2 a educação, a sa3de, aalimentação, o tra#alho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdênciasocial, a proteção 4 maternidade e 4 inf5ncia, a assistência aosdesamparados Do artigo 61 ao %%, o constituinte privilegiou os direitossociais do tra#alhador, em suas relaç!es individuais e coletivas .aledestacar, que o direito 4 alimentação foi introduzido pela "mendaConstitucional n1 07 de 87 de fevereiro de 98%8

:o título .))), estão sistematizados os direitos 4 Seguridade Social *Sa3de,;revidência Social e /ssistência Social-, os direitos relativos 4 Cultura, 4

"ducação, 4

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serviços 4 coletividade e da adoção de programas sociais, j? que ca#e ao"$ecutivo atender 4s demandas da sociedade, sua ação program?tica est?prevista legalmente prevista entre os artigos %&0 e 988 da Constituiçãoederal de %&'' Caso seja veriBcada omissão do "stado recorre@se ao

 >udici?rio para a o#rigatoriedade de sua efetivação

"ntretanto, essas medidas dirigem@se a Bns políticos, que #eneBciammem#ros do =egislativo e do "$ecutivo, j? que com a ela#oração dessasmedidas não reduz a desigualdade social, apenas vicia a população carentea viver so# condiç!es assistencialistas de governos populares que chegamao poder devido 4 vulnera#ilidade desses grupos marginais Sendo estes osque não têm acesso a uma moradia digna, 4 socialização da cultura, 4educação, ao lazer, 4 pr?tica de esportes, ao acesso aos #ens da vida emgeral

O direito social 4 sa3de est? inserido entre os que garantem a seguridadesocial, que compreende tam#Am os direitos 4 previdência e 4 assistênciasocial "les têm por propsito garantir um mínimo necess?rio a umae$istência digna, traduzido na disponi#ilidade de recursos materiaisindispens?veis 4 satisfação dos postulados da justiça social EFFG

O direito 4 sa3de est? intimamente relacionado ao direito 4 vida, por isso,pressup!e que todos tenham direito a um tratamento digno de sa3de,conforme dispo o art %&0 da Constituição de %&''2 H/ sa3de A direito detodos e dever do "stado, garantido mediante políticas sociais e econImicasque visem 4 redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

universal e igualit?rio 4s aç!es e serviços para sua promoção, proteção erecuperação :o art %&6, disp!e so#re a relev5ncia p3#lica das aç!es eserviços de sa3de :o art %&', institui o Sistema Jnico de Sa3de *SKS- edisp!e em seus incisos so#re as diretrizes desse sistema, visando arealização de aç!es e serviços p3#licos de sa3de

O art %&& disp!e so#re a possi#ilidade ou não de assistência 4 sa3de pelarede privada, de forma complementar seguindo as determinaç!es do SKS,que dar? preferência as entidades Blantrpicas e as sem Bns lucrativos Oart 988 esta#elece as competências do Sistema Jnico de Sa3de e$igindoprestaç!es do "stado para a realização de determinadas tarefas a Bm deque garanta a realização do direito 4 sa3de previsto constitucionalmente

Destarte, a efetivação desse direito social depende da e$istência deproBssionais e esta#elecimentos ha#ilitados a prestarem atendimento aoindividuo doente #em como de prevenir doenças :a ausência dasprestaç!es materiais do "stado, o >udici?rio intervem o#rigando os entesadministrativos a disponi#ilizarem aç!es e serviços que atendam 4sdemandas da sociedade, que podem ser desde a o#rigatoriedade de custeiode tratamento clínico 4 determinação de construção de clínicas e hospitais,

 j? que est? em questão o direito 4 vida e a uma e$istência digna, não

devendo, portanto, haver omissão 4 consecução dos Bns da justiça social

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Direito 4 previdência social

O direito 4 previdência social est? previsto constitucionalmente nos artigos98% e 989, garantindo a segurança social, por meio de um regime decontri#uição previdenci?ria que garante ao individuo segurado e seusdependentes em caso de doença, invalidez, morte, velhice e reclusão, pormeio de concessão de #enefícios e de prestação de serviços

 

Direito 4 assistência social

Conforme disp!e o artigo 98L da Constituição ederal de %&''2 /assistência social ser? prestada a quem dela necessitar,independentemente de contri#uição 4 seguridade social "sta#elecetam#Am em seu artigo 987 a solidariedade Bnanceira, j? que, as aç!esgovernamentais na ?rea da assistência social serão realizadas com recursosdo orçamento da seguridade social, e não atravAs de contri#uiçãoprevidenci?ria O direito 4 seguridade social ser? prestado 4queles que nãodisp!em de recurso Bnanceiros para o mínimo de e$istência digna, osgrupos menos favorecidos economicamente