TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I FDL Ano lectivo 2011/2012

Caso prtico n. 11 Antnia estava grvida de seis meses quando Bernardo, seu companheiro, descobriu que no era sua a criana esperada. Fora de si, tentou que Antnia abortasse, agredindo-a. Tanto Antnia como o feto sofreram danos pessoais graves, mas a gravidez prosseguiu. Carolina, a filha de Antnia, nasceu com deformaes que, no parecer dos mdicos, seriam consequncia da agresso perpetrada por Bernardo. Antnia, em seu prprio nome e em nome de Carolina, props uma aco de responsabilidade civil contra o agressor. Quid iuris Caso prtico n. 22 Antnio fez sucesso na dcada de oitenta do sculo XX como compositor e vocalista da banda-rock X, assinando as suas composies musicais como Bernardo X. Antnio faleceu em 2001, num acidente de palco ocorrido no Seixal. Carlos, crtico musical, publicou recentemente um livro sobre o rock portugus do sculo XX, no qual revelou que Bernardo X sofria de depresso nervosa, tendo sido sujeito a longos tratamentos psiquitricos, e afirma que a sua msica era totalmente idiota. Na verdade, Carlos pretendia criar um efeito de marketing, tendo subsequentemente editado um CD de msica electrnica, nele se apresentando como DJ Bernardo X. Daniela, viva de Antnio, est chocada com a actuao de Carlos e pretende saber se pode reagir judicialmente. Caso prtico n. 33 Antnio empreiteiro com actividade no Montijo, tendo-lhe sido adjudicada pela Cmara a realizao de uma obra de reparao do tecto do pavilho desportivo de uma escola local. Dada a urgncia, Antnio colocou trabalhadores seus em regime de laborao contnua, de dia e de noite. A obra, pelas suas caractersticas especficas bastante ruidosa, causando muito incmodo aos moradores das redondezas - principalmente durante a noite -, que, sob a liderana de Bernardo, pretendem saber se lhes assiste algum direito para cuja proteco possam requerer tutela jurisdicional. Que conselho lhes daria? Admita agora que, ao tomar conhecimento da iniciativa promovida por Bernardo, Antnio, passando por ele na rua, o empurrou violentamente conta uma parede, causando-lhe escoriaes na cara, ao mesmo tempo que gritava bem alto que Bernardo tinha inveja sua, por ser um empresrio bem-sucedido, e que o mesmo era a vergonha do Montijo.

1 Remake de um caso prtico apresentado no ano lectivo 2002/2003.

2 Autoria: JES

3 Autoria: JES

Quid iuris? Caso prtico n. 44

Como gerente da sociedade All, Lda., Incio doou um telemvel a Julio, que veio a denunciar nos jornais a pssima qualidade do aparelho. A sociedade, invocando leso da sua reputao, pretende reagir contra Julio.

Quid iuris?

Caso prtico n. 55

Helga decidiu tomar algumas medidas quanto aos seus bens.

Assim, doou a casa x, que constitua sua habitao, ao primeiro filho que a sua irm Isabel viesse a ter.

Em testamento, Helga decidiu ainda legar certa quantia primeira criana que o filho de Isabel, porventura viesse a ter.

1. Hiptese:

Meses depois, Isabel ficou grvida, tendo, de imediato, exigido que Helga abandonasse a casa x, pretenso que Helga se recusa a satisfazer.

Quid iuris?

2. Hiptese:

Helga morreu na vspera do nascimento de Pedro, primeiro filho de Isabel, discutindo-se agora o destino do dinheiro legado.

Quid iuris?

Caso prtico n. 66

Armindo doou ao primeiro filho que uma das suas trs irms viesse a ter um Jaguar descapotvel.

Um ano depois, em 1 de Novembro de 1990, nasceu Celestino, filho de Belmira a irm mais nova de Armindo que, desde ento, sempre reclamou, sem sucesso, a entrega do carro.

Em 1 de Novembro de 2006. Celestino ofereceu a Daniela um anel de noivado, que comprou, na vspera, por 500 euros, com uma parte da sua mesada, dizendo ao ourives que era maior.

4 Autoria: Carlos Lacerda Barata

5 Autoria: Carlos Lacerda Barata

6 Autoria: Carlos Lacerda Barata

Em 10 de Novembro de 2007, Celestino faleceu.

Uma semana depois, Belmira e o marido sustentam a invalidade dos negcios relativos ao anel.

Quid iuris?

Caso prtico n. 77

Na noite do seu 77. aniversrio (1 de Abril de 2000), Asdrbal saiu de casa, para comprar cigarros, e no mais voltou, sem que algum soubesse dele.

A sua mulher e o seu filho, Maria e Jlio, nada fizeram at meados de 2005, altura em que requereram a declarao de morte presumida de Asdrbal, o que, por sentena transitada em julgado em Janeiro de 2006, veio a suceder, tendo o patrimnio de Asdrbal sido repartido pelos requerentes.

O nico imvel existente foi atribudo a Maria, que, passados poucos meses, o vendeu e casou com Manuel. A Jlio coube, nomeadamente, um automvel quase novo, que, pouco tempo depois, ficou gravemente danificado, quando, por manifesta negligncia, Jlio o fez embater num muro.

Em 2011 depois de ter passado os ltimos anos a viajar pelo Mundo Asdrbal regressou, pretendendo retomar a vida de casado e recuperar todos os seus bens.

Quid iuris?

Caso prtico n. 88 A, no dia em que faz 17 anos pretende vender as suas libras de ouro (recebidas aquando do baptismo), avaliadas em 20.000 Euros, para vir a comprar um sistema informtico de 18.000 Euros. Prepara-se para vend-las, surpreendentemente, por 22.000 Euros. Pede autorizao aos pais. Os pais autorizaram uma semana mais tarde, exigindo que os 4.000 Euros remanescentes fossem depositados no Banco. A, logo ali, aceita e celebra nesse mesmo dia os dois negcios. noite, os pais recebem os 4.000 Euros sobrantes e, no dia seguinte, depositam-nos na conta h muito aberta em nome do filho. Pronuncie-se quanto validade dos actos praticados. Caso prtico n. 99 A, 15 anos, aparenta 17 anos. Pe barba postia, fato e gravata (aparentando agora 20 anos) e no Corte Ingls compra relgio por 4.000 Euros. Os pais no dia do 17. aniversrio do filho, vem o relgio comprado no pulso deste. Pretendem reaver o dinheiro, devolvendo o relgio. Quid iuris? 7 Autoria: Carlos Lacerda Barata (adaptado).

8 Caso prtico apresentado no ano lectivo 2002/2003, adaptado.

9 Caso prtico apresentado no ano lectivo 2002/2003.

Caso prtico n. 1010 A, 15 anos, aparenta surpreendentemente 20 anos. No Corte Ingls compra um relgio por 4.000 Euros. Os pais, no dia do 17. aniversrio do filho, vem o relgio comprado no pulso deste. Pretendem reaver o dinheiro, devolvendo o relgio. Quid iuris? Caso prtico n. 1111 Absinto, nascido em 1 de Janeiro de 1994, casou, em 2 Janeiro de 2011, com Brzida, sem autorizao do respectivo tutor, Cerzlio, seu irmo. Brzida tinha ento 16 anos, mas o casamento foi autorizado pelo seu pai, Dalton (a me havia falecido em 1990). data do casamento, Absinto trabalhava como desenhador num atelier de arquitectura, para o que tinha sido autorizado, em 2010, por Cerzlio, tendo de seu dois apartamentos em Cascais, que havia herdado de seus pais. Aps o casamento, Absinto e Brzida passaram a habitar num dos apartamentos. Em Fevereiro de 2011, Brzida convenceu Absinto a vender o outro apartamento a Evandro, o que veio a ocorrer nesse mesmo ms. No ms seguinte, e com os salrios de Janeiro e Fevereiro, Absinto adquiriu a um antiqurio de Vila Real uma mesa de jantar Art Deco, pela quantia de 2.500,00 . Entretanto, em Maio, Brzida vendeu a Farngio um jarro chins de um conjunto de dois, muito valioso, que lhe havia sido oferecido pelo pai, no 15. aniversrio. Aps a venda, Brzida comeou a evidenciar comportamentos esquizofrnicos, pelo que Dalton instaurou aco judicial na qual requeria a respectiva inabilitao. Aps ter sido citada para a aco, Brzida, muito irritada com a atitude do pai, doou o jarro restante Associao dos Estudantes de Direito da Regio Sul. Confrontada agora com a pretenso de Dalton de devoluo do jarro, a Associao alega no poder satisfaz-la uma vez que o vendeu para pagar a um Assistente da FDL o servio de concepo de diversos casos prticos para apoio dos associados no seu estudo. A inabilitao foi, entretanto, decretada. Responda, fundamentadamente, s seguintes questes:

1. Em que circunstncias pode ter sido atribuda a Cerzlio a tutela de Absinto? 2. Aprecie a validade do casamento separadamente em relao a Absinto e a

Brzida. 3. Pronuncie-se quanto validade da venda do apartamento e da compra da mesa. 4. Pronuncie-se quanto validade da venda do jarro. 5. Aprecie a argumentao da Associao dos Estudantes de Direito da Regio Sul.

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Caso prtico apresentado no ano lectivo 2002/2003. 11

Autoria: JES

Caso prtico n. 11-A12 Antnio, nascido em 1 de Janeiro de 1994, e Berta, funcionria administrativa da Escola C+S de Ranholas, hoje com 30 anos, casaram em Junho de 2010, sem o consentimento dos pais deste. Em 2 de Janeiro de 2011, Antnio e Berta tiveram trigmeas: Carla, Diana e Eduarda. Francisco, o pai de Berta, no dia seguinte ao nascimento das netas, doou a cada uma delas uma barra de ouro. Berta, por seu turno, outorgou uma escritura pblica pela qual doou ao mais inteligente dos netos que viesse a ter um pequeno terreno em Benavente e, ao primeiro filho que o seu irmo, Gulter, viesse a ter, o seu automvel Fiat Panda.

Hlia, casada com Gulter, est grvida, prevendo-se que o filho de ambos nasa na ltima semana de Dezembro de 2011; os pais pretendem chamar-lhe Ivnio. Desde 2009 que Berta vem evidenciando uma tendncia para efectuar continuamente gastos com a aquisio de objectos de luxo, desproporcionados aos seus rendimentos. Em Maio de 2011, Berta foi mesmo considerada a melhor cliente do ms, a nvel europeu, da marca internacional Bimba&Tola, por ter efectuado uma compra de vrias peas de roupa e calado da linha Bimba 2011, no valor de 250.000,00 , quantia que obteve parcialmente com a venda da barra de ouro de Carla, facto de que no deu conhecimento a ningum, e, quanto ao remanescente, com um emprstimo bancrio. Entretanto, Francisco havia instaurado uma aco de interdio de Berta em Fevereiro de 2011. Ao tomar conhecimento da aco, Antnio requereu ao Tribunal que, caso a interdio fosse decretada, fosse ele, Antnio, nomeado curador de Berta. Alm disso, Antnio pretende que a venda da barra de ouro seja considerada invlida. Francisco pretende que os actos praticados em Maio por Berta sejam julgados invlidos e Galter, admitindo que aquela venha a ser incapacitada, exige, como representante de Ivnio, a entrega do Fiat Panda. Responda, fundamentadamente, s seguintes questes:

1. Aprecie a validade e os efeitos do casamento de Antnio e Berta.

2. Aprecie a validade das doaes de Berta, bem como a procedncia da pretenso de

Gulter.

3. Aprecie a viabilidade da aco judicial, bem como a do requerimento de Antnio.

4. Aprecie a validade da venda da barra de ouro, considerando todos os elementos de

facto relevantes.

5. Aprecie a pretenso de Francisco, admitindo que o juiz entendeu que Berta apenas

deveria ser inabilitada, o que ocorreu em Novembro de 2011.

Caso prtico n. 1213 Antnio e mais dez dos seus amigos constituiriam em Janeiro a Associao Onze Amigos, cujo fim consiste na promoo da requalificao dos rios nacionais, atravs de aces de despoluio. Entretanto, em Maio, Antnio, na qualidade de Presidente da Direco da Onze amigos, adquiriu um aparelho de dessalinizao de guas marinhas e um automvel. 12

Autoria: JES 13

Autoria: JES

Alguns meses mais tarde, o Governo, preocupado com generalizadas queixas das Cmaras Municipais de que as associaes ambientalistas e outras, que se dedicam despoluio de rios, o fazem sem os necessrios cuidados quanto reteno de arenitos, o que constitui um risco para a segurana das pontes, aprovou um DL que limita as actividades de despoluio a empresas constitudas como sociedades por quotas ou annimas e que obtenham um licenciamento do Ministrio do Ambiente (=MA) para o efeito. Na data da publicao do referido DL, 5 dos dez amigos de Antnio decidiram retirar-se da Onze Amigos e constituir uma fundao para a promoo da segregao racial, tendo outorgado a respectiva escritura pblica junto do Cartrio Notarial do Notrio X, que nesse dia se encontrava doente, razo pela qual a escritura foi lavrada por um ajudante. Antnio, por seu turno, constituiu com Bento a sociedade guas cristalinas Antnio Maria Fino e Bento Maria Grosso, Lda., cujo objecto consiste na prestao de servios de dessalinizao e despoluio de guas, e est para o efeito autorizada pelo MA. A sociedade foi definitivamente registada e, um dia aps o registo, Bento, na qualidade de gerente (i) garantiu o pagamento de uma dvida que a sua me havia contrado para aquisio de roupas de luxo da marca internacional Doce&Cabana, e (ii) doou a todas as Cmaras Municipais do pas calendrios de 2012 e isqueiros com o logtipo da guas cristalinas. Quid iuris? Exerccio prtico n. 1314 Classifique, do ponto de vista jus-civil, o seguinte:

O qu? classificao Base legal

Uma gravata anos 70 com cornucpias

O manual de TGDC adquirido pelo assistente na livraria

O ltimo filme de Pedro Almodvar: La piel que habito

Um campo electromagntico

O mosteiro dos Jernimos

Uma vaca

O quintal da casa de frias de Absinto (caso 11)

Uma azeitona

O sistema de deteco de incndio instalado na casa de frias de Absinto (Caso 11)

Os apartamentos de Absinto (caso 11)

Uma herdade onde a nica construo um barraco de guardar alfaias

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Autoria: JES

Um jazigo

Um laranjal

Um esquentador

Um faqueiro

Uma herana

Um Kg. de batatas

Um quadro de Egon Schiele (pintor expressionista austraco, 1890-1918)

A renda mensal de um imvel, na perspectiva do senhorio

A reparao de uma fissura na fachada de um prdio

A construo de uma piscina no jardim da casa de frias de Absinto (caso 11)

A instalao de louas sanitrias de cristal na casa de Absinto (caso 11), que no gostava das antigas

A instalao de bolas de espelhos em todas as divises da casa de Absinto (caso 11), que gosta de sentir-se em ambiente de discoteca permanente.