TGP - Apresentação

Facha - Teoria Geral do Processo - 2010 - 1º Semestre

TGP - Apresentação

Início das aulas em 02/03/2010

VA: 20/04/2010

VF: 24/06/2010

Aulas até 1º de julho de 2010 (data da 2ª

chamada e revisão de prova VF)



BIBLIOGRAFIA:

CINTRA, Antonio Carlos Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini,

DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do

Processo- 21ª Ed. Malheiros, 2005, ou posterior.



O que é processo?



O que é processo?

Ação continuada, realização contínua e prolongada de alguma atividade; seguimento, curso, decurso

Sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade; andamento, desenvolvimento, marcha

Modo de fazer alguma coisa; método, maneira, procedimento(Dicionário HOUAISS da Língua Portuguesa)



O que é processo?

...o instrumento para ser obtida a prestação jurisdicional, acolhendo, ou

não, a pretensão do autor formulada no pedido, ainda que o réu não

conteste. (LIMA, Dicionário CPC)

...entidade complexa, podendo ser encarado sob o aspecto dos atos que

lhe dão corpo e da relação entre eles (procedimento) e igualmente

sob o aspecto das relações entre os seus sujeitos (relação

processual) (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO)



O exercício da jurisdição através do processo é regulado pelo

Direito Processual, que em nossa ordem jurídica está contido,

principalmente:

- Na Constituição;

- No Código de Processo Civil;

- No Código de Processo Penal;

- Na CLT, no Código Eleitoral, no Cód. Proc. Penal Militar, e em

outras leis esparsas.



O direito processual e a ordem jurídica:

A ordem jurídica (HERMES LIMA) é um sistema de normas que:

1) Constitui e assegura certas relações formais entre as pessoas, atribuindo-

lhes direitos e vinculando-as de forma cogente a situações e prescrições de

conduta;

2) Dá expressão e sentido às próprias normas que integram este sistema;

3) Prevê a tutela estatal daquelas relações que estabelece entre as pessoas.



Posição do direito processual na ordem jurídica:

A ordem jurídica é formada, principalmente pela legislação, bem como pela

jurisprudência (súmulas vinculantes) e pelos negócios jurídicos (doutrina das fontes

do direito), que constituem atividade normativa. Tal atividade é expressão da função

jurídica do estado (CINTRA, GRINOVER, DINAMARCO). De modo preponderante, a

ordem jurídica enuncia direitos (normatiza situações de modo geral e abstrato),

constituindo assim o plano que se costuma chamar de direito substantivo.

Entretanto, a ordem jurídica é composta também por uma outra classe de normas,

destinadas a fazer atuar o direito substantivo em situações de conflito (ou de

ausência de consenso), que recebe o epíteto de direito adjetivo, e consiste no direito

processual, que disciplina o exercício da jurisdição.



Função do direito processual na ordem jurídica:

Se a legislação (função normativa) estabelece normas para observância geral, a jurisdição assegura

a sua vinculatividade e eficácia, levando à realização prática da ordem jurídica. A legislação, no

entanto, não é capaz de prever todas as situações, e nem é interpretada de maneira unívoca.

Surgem, assim, conflitos de interesses. A jurisdição é a aplicação do direito nessas situações. A

garantia de intangibilidade da coisa julgada (CRFB, art. 5º, XXXVI) faz com que seja a “última

palavra”.

Para HERMES LIMA, a ordem jurídica não é produto da razão abstrata ou da consciência individual,

mas sim fenômeno histórico, contingente, mutável (exemplo: escravidão, caput diminutio da

mulher), podendo ser mudada inclusive pela atuação da jurisdição (ex. Súmulas Vinculantes).

A jurisdição garante a coerência e a integridade da ordem jurídica, funcionando como instância

última de solução de conflitos, como garantia institucional do direito a ter direitos.



Conceito de Teoria Geral do Processo – Disciplina/Campo de Estudos que analisa e descreve a forma de resolução de conflitos privilegiada pela ordem jurídica, a jurisdição, o meio de acioná-la, que é o direito de ação, e seu instrumento indispensável, o processo. A TGP abarca a identificação das normas processuais (princípios e regras) e sua peculiar interpretação e aplicação, estuda a estrutura institucional da jurisdição, e também os elementos e condições de exercício do direito de ação, além dos pressupostos de desenvolvimento do processo.

Sua organização almeja, idealmente, todos os ramos da atividade jurisdicional (civil, penal, trabalhista, eleitoral e militar) e busca sistematizar conceitos que tenham aplicabilidade em todas essas especialidades.



Leitura para a próxima aula (04/03/10):

TGP Capítulo I, itens 1 a 4

TGP Capítulo II, itens 9 a 11

(Disponível na Xerox)

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