TGP – Processo IVCaracterísticas da relação processual

Natureza Pública

Caráter Tríplice

Progressividade

Complexidade

Unidade

TGP – Processo IVCaracterísticas da relação processual

Natureza Pública

•Relação pautada pela lei, cujas etapas, formas e eficácia não podem ser pactuadas pelas partes privadas (sujeitos parciais).

•Independência da relação de direito material (que pode ser privada).

•Atuação do Estado-juiz em substituição às partes (no que toca à decisão).

•Inevitabilidade da jurisdição.

•Sujeição das partes às disposições processuais.

•Relação que é compulsória em sua forma para as partes e em seu resultado, ao menos para o Réu.

TGP – Processo IVCaracterísticas da relação processual

Caráter Tríplice

• Três sujeitos principais: A, R, e J

•Mediação da relação pelos demais sujeitos (MP, Assistentes, Terceiros, Auxiliares do Juízo)

•Aperfeiçoamento com a citação do R

TGP – Processo IVCaracterísticas da relação processual

Progressividade

• Dinamismo, movimento.

• Orientação ao julgamento de mérito (exame e solução da pretensão).

• Sucessão das partes de posição em posição.

• Preclusão:

Extinção da faculdade/possibilidade de praticar determinado ato processual, em razão da prática do ato (consumativa), em razão da perda da oportunidade (temporal), ou quando já se tenha praticado ato de efeitos incompatíveis com aqueles do ato que se quer praticar (lógica).

• Coisa julgada.

Preclusão em grau máximo. Art. 467, CPC. Formal: eficácia dentro do processo (art. 267, CPC). Possibilidade de novo ajuizamento. Exceções. Material: eficácia dentro do processo e no plano material, impedindo novo processo (art. 269, CPC). Sanatória (art. 474, CPC).

TGP – Processo IVCaracterísticas da relação processual

Complexidade

• Sucessão de posições jurídicas distintas para A e R.

Exemplos:Oportunidade de o Réu responder à inicial e arguir

vícios no processo, sob pena de preclusão (art. 301, incisos, CPC).

Oportunidade de o Autor se manifestar sobre fato alegado pelo Réu que impeça, modifique ou extingua o seu direito (art. 326, CPC).

TGP – Processo IVCaracterísticas da relação processual

Unidade

• Atos do processo têm o objetivo único de propiciar o provimento jurisdicional• Unidade teleológica

TGP – Processo IVInício e fim do processo

• Início: despacho ou distribuição da petição inicial (art. 263, CPC; arts. 24 e 29, CPP; art. 840, §§1º e 2º, CLT);

• Fim: emissão do provimento jurisdicional invocado (trânsito em julgado da sentença de mérito – art. 467, CPC; trânsito em julgado da sentença que declara a satisfação do crédito – art. 794, CPC).

Terminação anormal indeferimento da inicial (art. 295, CPC), extinção sem exame do mérito (art. 267, CPC), sentença liminar (art. 285-A, CPC)

Autor

Petição inicial

Distribuidor

Art. 282, CPC:I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;IV - o pedido, com as suas especificações;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII - o requerimento para a citação do réu.

Juiz

Análise “Cite-se”

Art. 263.  Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.

Início do processo

Presentes as condições da ação? (art. 295, II e III)Presentes os pressupostos processuais?Decadência ou prescrição ?(art. 295, IV e 219, §5º, CPC)Questão de direito com solução de improcedência no Juízo? (art. 285-A, CPC)Adequação do rito, Inépcia (art. 295, V e I, CPC)Custas/Taxa Judiciária? Gratuidade?

Comarcas com mais de um Juízo competente

Comarcas com apenas um Juízo competente