Ética em SaúdeFBF0337 – Ética em Saúde

Prof. Felipe Rebello Lourenço

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Conceito de Ética

• Segmento da filosofia que se dedica à análise das razões que ocasionam, alteram ou orientam a maneira de agir do ser humano, geralmente tendo em conta seus valores morais.

• Reunião das normas de valor moral presentes numa pessoa, sociedade ou grupo social: ética farmacêutica.

Etimologia de Ética

• Do grego: Éthikós

• Do latim: Ethica

• Significado/sinônimo: costume, caráter, índole, virtude.

Características da Ética

• Imutabilidade

• Universalidade

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Histórico da Ética

• Filosofia grega, romana e cristã: ética unificada

• Renascimento: divisão da ética

• Positivismo: estado de direito

• Pós-Guerra: direitos humanos

Elementos da Ética

• Ética = Moral + Direito

• Ética: mais ampla e teórica (Reflexão)

• Moral: mais restrita e prática (Ação)

• Direito: aspecto normativo-ético (Legal)

Conceito de Moral

• Parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de proceder dos homens nas relações com seus semelhantes.

• Preceitos e regras que, estabelecidos e admitidos por uma sociedade, regulam o comportamento de quem dela faz parte.

Etimologia de Moral

• Do latim: Moralis

• Significado/sinônimos: Virtude, bons costumes, honestidade

Conceito de Direito

• Ciência que estuda essas normas, leis e regras, em seu aspecto geral ou particular: direito civil ou direito penal.

• Reunião das regras e das leis que mantêm ou regulam a vida em sociedade.

Etimologia de Direito

• Do latim: Directus

• Significado/sinônimos: honesto, justo, correto.

Moral x Direito

• Comportamento interior

• Não garante contrapartida

• Sanções não organizadas

• Comportamento exterior

• Estabelece um obrigação

• Sanções organizadas

Princípios e valores

• Ética = conjunto de princípios/valores (postulados morais ou jurídicos) e virtudes (características pessoais)

• Princípios/valores da moral (subjetivo)

• Princípios/valores do direito (objetivos)

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Conceito de Deontologia

• Ciência dos deveres, que estabelece conjunto das normas que guiam uma profissão, seguindo um código determinado.

• Reunião dos preceitos que norteia a prática profissional, regulamentada num documento específico.

Etimologia de Deontologia

• Do latim: Déontos + logia

• Significado/sinônimos: deveres, obrigações, caráter, princípios.

Código de Ética Farmacêutica

• Especificar os princípios da profissão diante da sociedade

• Estabelecer direitos e deveres do profissional

• Estabelecer proibições

• Estabelecer limites das relações profissionais

Princípios da profissão

• Regulados pelo código de ética – sanções disciplinares

• Respeito à vida humana

• Benefício ao ser humano, à coletividade e ao meio ambiente

• Responder pelos atos praticados e pelos que autorizarem

• Zelar pelo desempenho ético e pelo prestígio da profissão

• Cumprir as disposições legais que disciplinam a prática profissional

Direitos x Deveres

• Direito: Aquilo que é garantido ao indivíduo por razão da lei ou dos hábitos sociais.

Exercer a profissão sem ser discriminado por questões de qualquer natureza.

• Dever: Aquilo que é obrigação de fazer ou deixar de fazer, imposto por lei, pela moral, pelos usos e costumes ou pela consciência.

Respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar.

Proibições

• Participar de experiência em ser humano com fins bélicos, raciais, ou que constate desrespeito a direito do ser humano

• Praticar ato profissional que cause dano físico, moral ou psicológico ao usuário (negligência, imprudência ou imperícia)

• Realizar ou participar de atos fraudulentos relacionados à profissão farmacêutica

• Fornecer meio ou substância para induzir a prática de eutanásia, de tortura, ou procedimento degradante, desumano ou cruel

Limites das relações profissionais

• Obter e conservar alto nível ético e manter relações cordiais com demais profissionais

• Prestar colaboração aos colegas, assegurando-lhes consideração, apoio e solidariedade que reflitam a harmonia e prestígio da categoria

• Limitar-se às suas atribuições, mantendo relacionamento harmonioso com outros profissionais

• Denunciar atos que contrariem os postulados éticos da profissão

Consequências...

• Processo ético-disciplina:• Advertência

• Multa

• Suspensão

• Eliminação

• Sanções legais (direito civil ou direito penal):• Multa

• Detenção

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