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ÉTICA e POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DA INCLUSÃO DIGITAL

Marco Cepik [email protected]

Diretor do CEGOV/UFRGS Professor do PPG em Estudos Estratégicos Internacionais (PPGEEI)

Professor do PPG em Ciência PolíCca (PPGPOL) Professor do curso de graduação em Relações Internacionais

ROTEIRO

1.  ÉCca e PolíCcas Públicas: um terreno firme?

2.  Três Conceitos e Uma Realidade Excludente

3.  Em busca da Inclusão Digital: Brazil x Brasil

4.  Em busca da Inclusão Digital: Brasil x EUA

5.  Conclusão: navegar é preciso, viver também

AGRADECIMENTOS

Para Diego Canabarro, Ana Julia Possamai, Nazaré Bretas e Ilton Freitas, pós-‐graduandos em Ciência PolíCca na UFRGS que fazem acontecer a área de

Governo e Digitalização do CEGOV.

OBJETIVO RefleCr sobre a relação existente entre os fundamentos (concepções), o contexto, o modo de implementação, os critérios de avaliação e os impactos das políCcas públicas.

Todas as etapas de uma políCca pública definem seu caráter (ethos). A quem ela beneficia, quem paga seus custos,

quando ela ocorre ou não, bem como o modo de implementá-‐la são questões éCcas importantes.

Grandes consensos contemporâneos, tais como o valor da educação para o desenvolvimento, ou da inclusão digital, trazem em si divergências potenciais sobre a efeCvidade, o desenho e a legiCmidade de diferentes abordagens de

políCcas públicas. A existência de tais divergências consCtui um problema analíCco e éCco relevante para a pesquisa.

1

ÉTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: um terreno firme?

• Paradoxo MarQnez (Dahrendorf): desigualdades de prerrogaCvas e desigualdades de provimentos afetam a viabilidade de um ponto de parCda meritocráCco ou laissez-‐faire. • Riqueza Oligárquica como resultado de estruturas de poder e impacto distribuCvo sobre as “chances de vida”. •  Expansão da Cidadania como conflito social e Informação como direito versus segredo como necessidade: dilemas éCcos são eternos em políCca...

Desequilibrando o ponto de parQda

• Realismo moral (certo e errado, bom e mau são uma parte real e cognoscível do mundo, ou seja, das situações, pessoas e ações) como éCca progressiva das virtudes e das razões para a ação. •  AlternaQva ao UClitarismo consequencialista, ao ImperaCvo Categórico idealista e ao RelaCvismo culturalista. •  Zonas de indiferença moral ou liberdade negaCva, de exigência de ação moral ou altruísmo mínimo e zona super-‐rogatória ou heróica (Fishkin/Lessa): quais são as obrigações legíCmas do estado e dos cidadãos?

Tateando pelo Caminho

O que é uma sociedade justa?

“É uma sociedade onde as desigualdades de renda, propriedade, prerroga8vas e provimentos foram reduzidas

suficientemente ao ponto das circunstâncias históricas, estruturas de poder e a sorte (ou azar) não limitarem as capacidades, talentos,

esforços e realizações dos indivíduos livres”.

A igualdade substanCva é um pilar da jusCça tão importante quanto a liberdade e a fraternidade (Dworkin): o foco atual excessivo na

igualdade de tratamento (fairness), no respeito à diferença cultural e na exortação deontológica sobre o agir individual têm contribuído para o aumento da indiferença moral sobre o desCno das pessoas.

Equilibrando o ponto de chegada

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TRÊS CONCEITOS e uma Realidade Excludente

TIC

Potencial Transformador

PosiQvo

Potencial Transformador

NegaQvo

Capacidade Estatal Democracia

Novas desigualdades sociais Novas desigualdades internacionais

A DUPLA FACE DE JANUS ... DAS TIC

“.. separação existente entre indivíduos, empreendimentos e áreas geográficas de diferentes níveis socioeconômicos em relação às suas oportunidades de

acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)” (CGI.br, 2008:68).

“Para embasar nossa compreensão sobre o conceito de exclusão digital precisamos defini-‐lo de forma tal que leve em conta não apenas a preocupação

de que todos tenham acesso às informações essenciais e às modernas ferramentas da comunicação, mas também que possam usá-‐las a fim de obter

uma maior par6cipação na sociedade.” (Wilhelm, 2002)

EXCLUSÃO DIGITAL

“Capacidade de compreensão e a possibilidade de se u6lizar efe6vamente todas as potencialidades oferecidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação.”

(Mapos & Chagas, 2008).

INCLUSÃO DIGITAL

Inclui o conjunto de ações governamentais desCnadas a combater a exclusão digital em todos os seus aspectos

INCLUSÃO DIGITAL

•  Crescente sofisCcação das aplicações da Internet •  Tecnologia de transmissão de dados (texto, imagens, áudio, vídeo, etc.) em alta velocidade convergência tecnológica

•  Diferentes tecnologias: DSL, Wi-‐fi, Telefonia 3G, PLC (rede elétrica), etc.

•  Velocidades variáveis: OECD: mínimo de 216 Kbps; EUA: mínimo de 768 Kbps. BRA: não estabelece limite mínimo pra caracterizar banda larga.

BANDA LARGA

RELEVÂNCIA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL:

Proliferação, no mundo, de políQcas públicas desCnadas a ampliar a disponibilidade de acesso à Internet via

banda larga.

Exigência de hardware, sokware e capacitação do usuário para acessar a Internet em velocidades compauveis com as exigidas pelas aplicações.

EXCLUSÃO DIGITAL E BANDA LARGA NO MUNDO

Fonte: WAKEFIELD, J. World wakes up to digital divide. BBC News Online , 2010.

Fonte: Internet World Stats, 2010. Disponível em: www.internetworldstats.com/stats.htm

Fonte: BRASIL. Plana Nacional de Banda Larga. Brasil em alta velocidade. Brasília: MC, 2009.

Fonte: BRASIL. Programa Nacional de Banda Larga. Brasil Conectado. Brasília: MC, 2010.

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EM BUSCA DA INCLUSÃO DIGITAL: Brazil x Brasil

O CASO BRASILEIRO

1997: Lei Geral das Telecomunicações – privaCzação TELECOMS

1999/2000: Programa SocInfo / Livro Verde

2000: criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)

2000: Governo Eletrônico – GESAC / quiosques eletrônicos

2000: Proposta de PolíCca de Governo Eletrônico / criação do CEGE

2001: Computador Popular – Computador a baixo custo (MCT)

O CASO BRASILEIRO 2004: Diretrizes para eGov – inclusão digital e governo eletrônico como chave para a transformação social

2003: Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) (SECIS-‐MCT) e Maré -‐ Telecentros da Pesca (MPA)

2004: Projeto Computadores para Inclusão (SLTI-‐MPOG) e Pontos de Cultura (MC)

2005: Projeto Casa Brasil (SECIS-‐MCT)

2005: Projeto Cidadão Conectado -‐ Computador Para Todos (MCT)

2006: Telecentros de Informação e Negócios, TIN (MDIC)

2007: Projeto Um Computador por Aluno, UCA (MEC)

2008: Território digitais (MDA) e Programa Computador portáCl para professores (MEC)

2009: Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros BR (PR, Minicom, MCT, MPOG)

2009 -‐ Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), insCtuído pelo Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009.

2010: Programa Nacional de Banda Larga – (PNBL), insCtuído pelo Decreto 7.175, de 12 de maio de 2010.

O CASO BRASILEIRO

Computador e Internet: Posse

Fonte: Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, 2010. Disponível em: hpp://www.ceCc.br/usuarios/Cc/2009/analises.htm

Computador e Internet: Uso

Fonte: Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, 2010. Disponível em: hpp://www.ceCc.br/usuarios/Cc/2009/analises.htm

DÉCADA 1990 -‐ FHC DÉCADA 2000 -‐ LULA

Contexto Ajuste Liberal e Inclusão na Nova Economia

Ênfase: PrivaCzação e Redução do Estado

Crescimento econômico (7,5% em 2010) e PAC

Ênfase: inclusão social e Recuperação Capacidade Estatal

Fundamentação UClitária / cliente Solidarista /cidadão

Estratégia IncenCvar a inserção do país na SI via mercado.

Comércio eletrônico. IncenCvo ao setor privado de

telecomunicações (LGT -‐1997).

Projeto de computadores de baixo custo.

Estender o acesso às regiões onde o mercado não chegou (rede pública, pequenos provedores, BL popular).

Telecentros. Computadores para todos. Comitê

Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID)

BRAZIL x BRASIL

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EM BUSCA DA INCLUSÃO DIGITAL:

Brasil x EUA

O QUE ESTUDAR?

Plano Nacional de Banda Larga BRASIL (2010)

NaQonal Broadband Plan EUA (2010)

RESULTADOS IMPACTOS

LEGITIMIDADE

O CASO DOS ESTADOS UNIDOS

•  1996 -‐ Telecommunica6ons Act (Clinton): importância das telecomunicações em alta velocidade por banda larga.

•  Tratamento do acesso à Internet –  Era Clinton: abordagem privaCzante. –  Era Bush: abordagem privaCzante, mas com maior controle estatal após

11/09/2001.

•  2004 -‐ A New Genera6on of American Innova6on (Bush): custo de acesso / opções disponíveis aos consumidores.

•  2008 -‐ Broadband Data Improvement Act (Bush): métricas para avaliar efeito banda larga na economia norte-‐americana.

O CASO DOS ESTADOS UNIDOS

•  2009 -‐ American Recovery and Reinvestment Act (Obama): crise econômica de 2008/2009.

US$ 7,2 bi desCnados a aumentar a oferta de serviços de banda larga. •  Broadband Technology Opportuni8es Program: financiamento de projetos de infraestrutura de acesso e inclusão digital.

•  Broadband Ini8a8ves Program: acesso e a qualidade de acesso na zona rural.

•  2010 -‐ Na6onal Broadband Plan: Connec6ng America: intervenção governamental: ampliar o acesso da população à banda larga.

Fonte: gráfico confeccionado pelo autor a parCr de dados disponibilizados pelo US CENSUS BUREAU (2011).

18.0%

41.5%

50.4% 54.7%

61.7% 68.7%

0.0%

10.0%

20.0%

30.0%

40.0%

50.0%

60.0%

70.0%

80.0%

90.0%

100.0%

1997 2000 2001 2003 2007 2009

TOTAL DE DOMICÍLIOS COM ACESSO À INTERNET NOS EUA (x1000)

102.158

105.247 109.106

113.126 117.840

119.296

Fonte: US Federal CommunicaCons Commission (2010).

EVOLUÇÃO DO TOTAL DE CONEXÕES FIXAS DE BANDA LARGA NOS EUA (x1000)

75 milhões

82 milhões

Fonte: NaConal Broadband Plan (2010).

Percentagem de residências com acesso à Internet através de banda larga (através de redes com capacidade de 4 Mbps)

Fonte: NaConal Broadband Plan (2010).

Percentagem de norte-‐americanos em idade adulta (segmentados por critérios socioeconômicos e demográficos) que usam a banda larga.

BRASIL EUA

Contexto Crescimento econômico (7,5%)

PAC Ênfase: inclusão social

Rescaldos Crise econômica 2008/2009. American Recovery and Reinvestment Act

Ênfase: inovação tecnológica

Fundamentação Solidarista / Cidadão UClitarista / Cliente

Estratégia

Rede Nacional de BL. Complementar infraestrutura

de BL através de obras públicas.

Dar sustentabilidade para pequenos e médios

provedores. Telecentros.

Apoiar (loans / grants) o desenvolvimento da banda larga em áreas de alto custo; assegurar que

americanos de baixa renda possam arcar com os custos da banda larga; adoção de políCcas que maximizem a inovação a parCr da compeCção no setor de

TELECOMS.

Brasil (2010) x Estados Unidos (2010)

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CONCLUSÃO:

navegar é preciso, viver também

•  Relevância do contexto histórico e nacional para a análise do ethos das políCcas públicas: paciência necessária versus tolerância excessiva

•  Possibilidade de emiCr juízos razoáveis e mais ou menos certos sobre os fundamentos (éCcos), o contexto, os resultados, os impactos e a legiCmidade de diferentes políCcas públicas.

•  Papel da Universidade na vida das políCcas públicas é contribuir para o progresso moral e cienufico de tais juízos e resultados.

CONCLUSÕES

Indicadores saCsfatórios?

Aspectos socioeconômicos Aspectos demográficos Aspectos culturais

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL

Melhoria na qualidade de vida Acesso qualificado

Informação / Educação

Hardware So~ware

CONCLUSÕES I

•  O que monitorar ?: resultados, impactos, legiQmidade. –  Aumento da capacidade de transmissão de dados –  Aumento dos meios de acesso à Internet

–  Aumento do número de usuários –  Redução de assimetria(s)

–  Capacitação / Qualificação dos usuários –  Capacitação / Qualificação da ação governamental

–  Produção de conteúdos e aplicações nacionais –  Acesso à informação, a serviços públicos e à parCcipação democráCca

CONCLUSÕES II

•  Debates atuais sobre o PNBL que impactam o ethos das políCcas públicas de inclusão digital:

–  Velocidade mínima de 512kbps ou 1mbps e impacto sobre os fornecedores de Serviços de Comunicação MulCmídia e de Conexão à Internet

–  Extensão da rede de fibra ópCca necessária para atender a banda mínima –  Como orientar e induzir novos empreendimentos de infraestrutura a

invesCrem na construção de fibras ópCcas. –  Regras sobre o direito de passagem de dados e comparClhamento de

infraestrutura por parte das concessionárias de telefonia fixa. –  Papel estratégico da Telebrás na consecução do PNBL e sinergia com as

demais políCcas e insCtuições responsáveis pela Inclusão Digital. –  GaranCr invesCmentos de R$ 7 bilhões para prover acesso banda larga

para 88% da população brasileira até 2014 (4.283 municípios em 26 estados e Distrito Federal, elevando o número de domicílios com acesso de 12 milhões para 40 milhões).

–  Impactos do PL 116 (que libera a entrada das operadoras de telecomunicações no mercado de TV a cabo) sobre o PNBL.

CONCLUSÕES III

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Marco Cepik [email protected]

Diretor do CEGOV/UFRGS Professor do PPG em Estudos Estratégicos Internacionais (PPGEEI)

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