Tipo do PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO -POP ......UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS

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PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO -POP POP.UPD.001 - Página 1/48

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PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS Emissão: 11/02/2020 Próxima revisão: 11/02/2022 Versão: 2

1. SUMÁRIO 2. OBJETIVOS ........................................................................................................................................ 2 3. DOCUMENTOS RELACIONADOS ....................................................................................................... 2 4. SIGLAS, SIGNIFICADO ....................................................................................................................... 2 5. GLOSSÁRIO ....................................................................................................................................... 3 6. APLICAÇÃO ....................................................................................................................................... 4 7. LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................................. 4 8. INFORMAÇÕES GERAIS ..................................................................................................................... 6

8.1 Pagamento da Despesa ............................................................................................................. 6 8.2 Movimentação da Conta Única ................................................................................................. 7

8.2.1. Ordem Bancária ................................................................................................................ 7 8.2.1.1. Tipos de Ordem Bancária .......................................................................................... 8

9. DESCRIÇÃO DAS TAREFAS .............................................................................................................. 10 9.1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ............................................................... 11 9.2. Consultar a razão da conta contábil e verificar o saldo disponível ........................................ 14 9.3. Consultar a Regularidade Fiscal e Trabalhista ........................................................................ 17

9.3.1. Consultar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF...................17 9.4. Acessar o SIAFI Web para execução do pagamento da despesa ........................................... 19

9.4.1. Dados Básicos ................................................................................................................. 21 9.4.2. Principal com Orçamento ............................................................................................... 21 9.4.3. Deduções ........................................................................................................................ 22 9.4.4. Dados do Pagamento ...................................................................................................... 27 9.4.5. Gerenciar os compromissos e realizar o pagamento da NP ........................................... 29

9.5. Acessar o Sistema Serpro para salvar os documentos ........................................................... 32 9.6. Incluir documentos no SEI ...................................................................................................... 38

10. DESCRIÇÃO SIMPLIFICADA DAS ATIVIDADES ............................................................................... 42 11. MAPEAMENTO ............................................................................................................................. 43 12. REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 43 13. HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO/REVISÃO.......................................................................................44

14. ANEXOS ........................................................................................................................................ 45 Anexo I: Check list – Dados da Nota Fiscal ..................................................................................... 45 Anexo II: Check list – Dados Básicos ............................................................................................... 45 Anexo III: Check list – Principal com Orçamento............................................................................ 45 Anexo IV: Check list – Dedução DDR001 ........................................................................................ 46 Anexo V: Check list – Dedução DDR001 (Pré-Doc) ......................................................................... 46 Anexo VI: Check list – Dedução DDF001 ........................................................................................ 46 Anexo VII: Check list – Dedução DDF001 (Pré-Doc) ....................................................................... 47 Anexo VIII: Check list – Dedução DGP001 ...................................................................................... 47 Anexo IX: Check list – Dedução DGP001 (Pré-Doc) ........................................................................ 47 Anexo X: Check list – Dados do Pagamento ................................................................................... 47 Anexo XI: Check list – Dados do Pagamento (Pré-Doc) .................................................................. 48 Anexo XII: Check list – Documentos Necessários para Instrução do Processo .............................. 48


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2. OBJETIVOS Padronizar os procedimentos para o pagamento de despesas diversas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI-Web), por meio da conferência, análise e registro dos documentos fiscais no âmbito do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), com a finalidade de estimular a melhoria contínua dos processos visando alcançar a excelência na execução das tarefas. 3. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Check list – Dados da Nota Fiscal

Check list – Dados Básicos

Check list – Principal com Orçamento

Check list – Dedução DDR001

Check list – Dedução DDR001 (Pré-Doc)

Check list – Dedução DDF001

Check list – Dedução DDF001 (Pré-Doc)

Check list – Dedução DGP001

Check list – Dedução DGP001 (Pré-Doc)

Check list – Dados do Pagamento

Check list – Dados do Pagamento (Pré-Doc)

Check list – Documentos Necessário para Instrução do Processo 4. SIGLAS, SIGNIFICADO BACEN - Banco Central do Brasil CIT - Código Identificador de Sistema CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica COFIN - Coordenação Geral de Programação Financeira CONDH - Consultar Documento Hábil CPF - Cadastro de Pessoa Física CPR - Contas a Pagar e a Receber DAM - Documento de arrecadação municipal DANFE - Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica DAR - Documento de Receita de Estado e/ou Municípios DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais DDF - Deduções que geram compromissos realizados por meio do documento contábil DF (DARF) DDR - Deduções que geram compromissos realizados por meio do documento contábil DR (DAR) DGP - Deduções que geram compromissos realizados por meio do documento contábil GP (GPS) Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GEROP - Gerenciar Ordens de Pagamento GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GPS - Guia da Previdência Social


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GRU - Guia de Recolhimento da União GSE - Guia do Salário Educação IN - Instrução Normativa INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza NL - Nota de Lançamento NP - Nota promissória NS - Nota de Sistema OB - Ordem Bancária OBA - Ordem Bancária de Aplicação OBB - Ordem Bancária par Banco OBC - Ordem Bancária de Créditos OBD - Ordem Bancária de Fatura OBK - Ordem Bancária de Câmbio OBP - Ordem Bancária de Pagamento OBS - Ordem Bancária de Sistema OP - Ordem de Pagamento PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional POP – Procedimento Operacional Padrão RANFS - Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços RE - Relação de Ordens Bancárias Externas RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil RT - Relação de Ordens Bancárias INTRA-SIAFI-RT SEI - Sistema Eletrônico de Informações SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro STN - Secretaria do Tesouro Nacional UG - Unidade Gestora UPD – Unidade de Pagamento da Despesa 5. GLOSSÁRIO

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF): Utilizado para recolhimento de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

DOCUMENTO DE RECEITAS DE ESTADOS E/OU MUNICÍPIOS (DAR): Utilizado para recolhimento de tributos dos Governos Estaduais.

GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS): Utilizada para recolhimento de receitas da previdência social e da contribuição do Salário Educação.

GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU): Utilizada para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes


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do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), RFB e pela PGFN.

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP): Utilizada para recolhimento de receitas do FGTS.

NOTA DE LANÇAMENTO (NL): Utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única.

NOTA DE SISTEMA (NS): Utilizada para registro dos movimentos financeiros efetuados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) na Conta Única mediante autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e registro de depósito direto.

ORDEM BANCÁRIA (OB): Utilizada para pagamento de obrigações da Unidade Gestora (UG) e demais movimentações financeiras.

ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO (OBC): Utilizada para pagamentos por meio de crédito em conta corrente do favorecido na rede bancária. 6. APLICAÇÃO Unidade de Pagamento da Despesa (UPD) do HC-UFTM 7. LISTA DE FIGURAS Figura 01 : Acessar o SEI. .................................................................................................................... 11 Figura 02: Tela inicial do SEI ............................................................................................................... 11 Figura 03 : Visualizar documentos no SEI .......................................................................................... 12 Figura 04: Ícone “Acompanhamento Especial” .................................................................................. 12 Figura 05: Inserir “Acompanhamento Especial” ................................................................................ 13 Figura 06: Ícone “Gerenciar marcadores” ........................................................................................ 13 Figura 07: Inserir marcadores ........................................................................................................... 13 Figura 08: Acessar ao Sistema SERPRO .............................................................................................. 14 Figura 09: Tela Menu de sistemas ..................................................................................................... 14 Figura 10: Acessar o sistema desejado .............................................................................................. 15 Figura 11: Sistema Integrado de Adm. Financeira - SIAFI ................................................................. 15 Figura 12: Tela de Comandos ............................................................................................................. 16 Figura 13: Tela de Acesso - Conta Contábil ...................................................................................... 16 Figura 14: Consulta Razão por Conta Contábil ................................................................................... 16 Figura 15: Consulta ao SICAF ............................................................................................................. 17 Figura 16: Consultar Situação do Fornecedor .................................................................................... 17 Figura 17: Informar Dados do Fornecedor ........................................................................................ 18 Figura 18: Consultar Relatório Detalhado .......................................................................................... 18 Figura 19: Declaração SICAF .............................................................................................................. 19 Figura 20: Acessar SIAFI Web ............................................................................................................ 19 Figura 21: Tela inicial SIAFI Web ........................................................................................................ 20 Figura 22: Tela 1 - Consultar Documento Hábil ................................................................................ 20 Figura 23: Tela 2 - Consultar Documento Hábil ................................................................................ 20 Figura 24: Aba Dados Básicos ............................................................................................................. 21


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Figura 25: Aba principal com Orçamento .......................................................................................... 22 Figura 26: Aba Deduções – DDR001 ................................................................................................... 23 Figura 27: Aba Deduções - DAR ......................................................................................................... 24 Figura 28: Aba Deduções – DDF001 ................................................................................................... 25 Figura 29: Aba Deduções - DARF ........................................................................................................ 26 Figura 30: Aba Deduções – Retenção INSS ........................................................................................ 26 Figura 31: Aba Deduções - GPS .......................................................................................................... 27 Figura 32: Aba Dados de Pagamento ................................................................................................. 27 Figura 33: Aba Dados de Pagamento – Pré-Doc ................................................................................ 28 Figura 34: Registrar alterações ........................................................................................................... 28 Figura 35: Especificar histórico da alteração ..................................................................................... 28 Figura 36: Acessar Gerenciar Compromissos ..................................................................................... 29 Figura 37: Pesquisar Compromissos .................................................................................................. 29 Figura 38: Selecionar Compromisso a Realizar .................................................................................. 30 Figura 39: Avaliar Compromisso a Realizar ........................................................................................ 30 Figura 40: Número Documento SIAFI ................................................................................................. 31 Figura 41: Tela 1 - Consultar status da OP ......................................................................................... 31 Figura 42: Tela 2 - Consultar status OP .............................................................................................. 32 Figura 43: Status de Ordens de Pagamento ....................................................................................... 32 Figura 44: Acessar o SERPRO ............................................................................................................. 33 Figura 45: Acessar o sistema desejado .............................................................................................. 33 Figura 46: Menu de sistemas ............................................................................................................. 34 Figura 47: Sistema Integrado de Adm. Financeira - SIAFI .................................................................. 34 Figura 48: Mensagens recebidas ........................................................................................................ 35 Figura 49: Acessar Consulta ao documento ....................................................................................... 35 Figura 50: Consulta ao Documento .................................................................................................... 36 Figura 51: Tela de Impressão OB ........................................................................................................ 36 Figura 52: Tela de Impressão DF ....................................................................................................... 37 Figura 53: Tela de Impressão GP ........................................................................................................ 37 Figura 54: Tela de Impressão DR ........................................................................................................ 37 Figura 55: Ícone incluir documento no SEI ......................................................................................... 38 Figura 56: Tela 1 - Incluir documento no SEI ..................................................................................... 38 Figura 57: Tela 2 - Incluir documento no SEI. ..................................................................................... 39 Figura 58: Tela 3 - Incluir documento no SEI ..................................................................................... 39 Figura 59: Tela 4 - Incluir documento no SEI ...................................................................................... 39 Figura 60: Tela 1 - atualizar andamento. ........................................................................................... 40 Figura 61: Tela 2 - atualizar andamento. ........................................................................................... 40 Figura 62: Tela 1 -Enviar processo. .................................................................................................... 41 Figura 63: Tela 2 - Enviar processo ..................................................................................................... 41


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8. INFORMAÇÕES GERAIS

Os procedimentos para realização do pagamento da despesa ficam padronizados, neste documento, de acordo com a determinação legal, insculpida na Lei 4.320/64, in verbis:

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

8.1. Pagamento da Despesa

O pagamento da despesa observa a Instrução Normativa (IN) nº 04, de 30 de agosto de 2004. O referido documento dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Art. 1º. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, na modalidade "on-line". Art. 3º. A movimentação de recursos da Conta Única será efetuada por meio de Ordem Bancária – OB, Guia de Recolhimento da União – GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social – GPS, Documento de Receita de Estados e/ou Municípios – DAR, Guia do Salário Educação – GSE, Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações da Previdência Social – GFIP, Nota de Sistema – NS ou Nota de Lançamento – NL, de acordo com as respectivas finalidades. Art. 5º. A emissão de Ordem Bancária será precedida de autorização do titular da Unidade Gestora, ou seu preposto, em documento próprio da Unidade e para o caso de ordens bancárias que necessitam de autorização eletrônica a assinatura está restrita ao Ordenador de Despesa, titular ou substituto, e ao Gestor Financeiro, titular ou substituto, indicados no cadastro da tabela das Unidades Gestoras, sendo estes os responsáveis pela autorização do pagamento. § 5º. O SIAFI consolidará, diariamente, as Ordens Bancárias emitidas, de acordo com a respectiva finalidade, ficando o ordenador de despesas e o gestor financeiro responsáveis pela conferência e assinatura dos respectivos relatórios.


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§ 6º. A autorização de pagamento, por meio eletrônico, não elimina a obrigatoriedade de assinatura dos respectivos relatórios pelo Ordenador de Despesas e pelo Gestor Financeiro da Unidade. Art. 6º. Todas as Unidades Gestoras integrantes da Conta Única que recolham receitas federais e contribuições da previdência social deverão, obrigatoriamente, emitir o DARF, a GPS, a GSE, a GRU e a GFIP correspondentes, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

8.2. Movimentação da Conta Única

A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuado por intermédio das UG’s integrantes do SIAFI sob a forma de acesso “online”, utilizando como Agente Financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco do Brasil ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda em situações excepcionais e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para transferências diretas às instituições financeiras.

Os documentos utilizados pela Conta Única são os seguintes, de acordo com as respectivas finalidades: Ordem Bancária – OB; Guia de Recolhimento da União – GRU; Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF; Guia da Previdência Social – GPS; Documento de Receitas de Estados e/ou Municípios – DAR; Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações da Previdência Social – GFIP; Nota de Sistema – NS; e Nota de Lançamento – NL.

8.2.1. Ordem Bancária (OB)

A emissão da OB é efetuada no SIAFI Web por meio do Contas a Pagar e a Receber (CPR) ou da transação OB, precedida de autorização do titular da UG, em documento próprio da Unidade e pode ocorrer: Através da confirmação do registro pelo emitente; e/ou De forma automática, quando: o Destinada a recompor o saldo de outras contas; o Em decorrência do processo de conciliação bancária da Conta Única; o Agendada pela STN/Coordenação Geral de Programação Financeira (COFIN), na transação do SIAFI “ATUDOCSIS”; o Agendada pela UG que utiliza subsistema de CPR; o Gerada por meio de processamento de arquivos enviados ao SIAFI.

Autorização de emissão da OB: O pagamento se efetiva por meio de autorização eletrônica do Ordenador de Despesa e do Gestor Financeiro. Essas autorizações são realizadas no SIAFI WEB por meio da transação “GEROP”.

OBs operacionalizadas pelo Banco do Brasil:


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As OBs operacionalizadas pelo Banco do Brasil mais utilizadas pelas Unidades Gestoras são: “OBC-Crédito”, “OBP-Pagamento”, “OBB-Banco”, “OBD-Fatura” e “OBK-Câmbio”. O Banco do Brasil recebe float de um dia – remuneração auferida por abrigar os recursos. O float não é permitido nos casos em que a OB seja emitida para pagamentos de folha de pessoal (OBF ou OBB para folha), ou seja, o banco deve creditar a conta dos favorecidos no dia seguinte à emissão da OB, dia em que os recursos entram em suas reservas bancárias. Após a emissão da OB, o favorecido receberá os valores devidos por crédito em conta corrente ou poderá retirá-los diretamente no guichê do caixa, conforme a espécie de OB emitida e o domicílio bancário do credor. O prazo para recebimento dos recursos depende da espécie de OB, podendo ocorrer até no mesmo dia da emissão da OB. As OBss não assinadas/autorizadas após sete dias consecutivos da emissão serão canceladas e os recursos retornarão à Conta Única. As OBs que transitam pelo Banco do Brasil (exemplo: OBC-Crédito, OBB-Banco) e possuem natureza D+1 terão os recursos creditados ou o documento correspondente quitado dois dias úteis após a sua emissão no SIAFI. Para que o crédito/quitação ocorra nesse prazo, é necessário que a autorização dessas OBs seja realizada no próprio dia da emissão, em qualquer horário, ou até o dia útil seguinte da emissão da OB antes das 18 horas, para correntistas do Banco do Brasil. Caso o domicílio bancário seja distinto do Banco do Brasil, o prazo de crédito/quitação será acrescido em um dia útil. Os arquivos com as OBs D+0 são encaminhados ao banco a cada 30 minutos. Os arquivos com as OBs D+1 são enviados ao banco às 21h40min. As assinaturas das OBs com trânsito pelo Banco do Brasil comporão arquivo de assinaturas somente após a respectiva OB ter sido enviada ao banco. Os arquivos de assinatura são enviados a cada 30 minutos, sendo o primeiro às 9 horas e o último às 18 horas (horário de Brasília).

Em se tratando de restituição ou ressarcimento de Receita Federais, efetuado pelas Unidades da Receita Federal, as RT e Relação de OBs Externas (RE) devem ser assinadas pelo Ordenador de Despesas e pelo Chefe do Setor de Arrecadação, desde que possuam cartão de autógrafo na agência de relacionamento da UG.

8.2.1.1. Tipos de Ordem Bancária

ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO (OBC): Utilizada para pagamentos por meio de crédito em conta corrente do favorecido na rede bancária. Quando da emissão de OBC deverão ser observados os seguintes aspectos: Deverá ser preenchido no campo favorecido, de forma obrigatória e exclusiva, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Deverá ser informado um domicílio bancário (Banco/Agência/Conta Corrente) válido na instituição financeira beneficiária;


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No caso de domicílio bancário não pertencer ao favorecido, será cancelada e devolvida para a UG emitente com a mensagem de cancelamento Domicílio Bancário Inexistente; Constará da RE e deverá ser entregue no dia seguinte a emissão na agência de relacionamento da UG; O crédito na conta do favorecido ocorrerá em 2 (dois) dias da emissão da OB, no caso de RE entregue no mesmo dia ou D+1; Caso a RE não seja entregue nos 7 (sete) dias corridos seguintes à emissão, a ordem bancária será cancelada; O pagamento da despesa com diárias para servidores em moeda nacional somente poderá ser efetuado por meio de OBC.

ORDEM BANCÁRIA DE PAGAMENTO (OBP): Utilizada para disponibilização imediata dos recursos somente à pessoa física sem conta corrente. Quando da emissão da OBP deverão ser observados os seguintes aspectos: Quando o valor da OBP for igual ou inferior ao limite estabelecido pela STN, a OBP poderá ser liquidada no mesmo dia. Este limite pode ser consultado por meio da transação “>CONLIMOB”; Caso o valor da OBP seja superior ao limite estabelecido pela STN, o saque somente poderá ser efetivado no dia seguinte ao da emissão; Para cada favorecido, poderá ser emitido somente uma OBP com valor abaixo do limite estabelecido por dia. Essa restrição não se aplica à OBP acima do limite; O campo conta corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão “PAGAMENTO”; Deverá ser impressa por meio da transação “>IMPOB” e entregue na agência de relacionamento da UG com a assinatura do respectivo ordenador de despesa e gestor financeiro; No caso de pagamento a estrangeiro que não possua CPF ou CNPJ, o campo favorecido deverá ser preenchido com uma inscrição genérica do tipo EX cadastrada previamente na transação “>ATUCREDOR”.

ORDEM BANCÁRIA PARA BANCO (OBB): Utilizada para pagamento de documentos em que o agente financeiro deve dar quitação e que não seja possível o pagamento por OBD, bem como para contratação de câmbio com outros bancos que não o Banco do Brasil. Para pagamentos aos diversos credores ou para folha de pessoal lista deve ser anexada à OBB. Para possibilitar a quitação dos documentos pelo agente financeiro até o vencimento, a UG deverá emitir a OB com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência da liberação do crédito ao favorecido; No caso de OBB com lista de credores para pagamento de pessoal, o documento deve ser emitido com 1 (um) dia de antecedência da liberação do crédito ao favorecido; O campo favorecido deve ser preenchido com o CNPJ do Banco destinatário do recurso financeiro (constante na tabela de Banco “>CONBANCO”);


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O banco favorecido deverá possuir Reserva Bancária (consulta na transação “>CONBANCO”); O campo conta corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão “BANCO”; O preenchimento do campo Código Identificador de Transferência (CIT) é obrigatório, exceto para as OBB que possuam Lista de Credores; Constará da RE, que deverá ser entregue no dia seguinte à emissão na agência de relacionamento da UG, exceto quando se tratar de folha de pessoal, que deverá ser entregue no mesmo dia da emissão da OB.

ORDEM BANCÁRIA DE SISTEMA (OBS): Utilizada para cancelamento de OB pelo agente financeiro com devolução dos recursos correspondentes, bem como pela STN para regularização das remessas não efetivadas;

ORDEM BANCÁRIA DE APLICAÇÃO (OBA): Utilizada pelos Órgãos autorizados para aplicações financeiras de recursos disponíveis na Conta Única. Quando da emissão deverão ser observados os seguintes aspectos: Emissão de OBA para aplicação no Banco do Brasil: o O campo favorecido tem que ser a própria UG/Gestão Emitente; o O banco favorecido deverá ser preenchido com 001 Banco do Brasil; o O campo conta corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "APLICACAO"; o O preenchimento do campo CIT é obrigatório, podendo ser consultado por meio da opção PF9 da OB ou por meio da transação “>CONCIT”; o Constará da RT. A impressão da RT deverá ser feita quanto não existir nenhuma RE pendente de impressão. Emissão de OBA para aplicação em outros Bancos:

o O campo do banco do emitente deverá ser preenchido com 002 Banco Central; o O campo favorecido tem que ser a própria UG/Gestão Emitente; o O banco favorecido deverá possuir Reserva Bancária (consulta na transação “>CONBANCO”); o O campo conta corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão “APLICACAO”; o O preenchimento do campo Código Identificador de Transferência (CIT) é obrigatório, podendo ser consultado por meio da opção PF9 da OB ou por meio da transação “>CONCIT”. o Constará da RT, devendo ser informado no campo banco: 002 Banco Central. A impressão da RT deverá ser feita quanto não existir nenhuma RE pendente de impressão.

9. DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

O processamento dos pagamentos se inicia com o recebimento dos processos encaminhados pela Setor de Contabilidade do HC-UFTM, através do Sistema Eletrônico de informações (SEI).

As atividades executadas pela UPD, em especial, os pagamentos relativos às despesas diversas, observarão os procedimentos detalhados neste documento.


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Importante destacar que se faz necessário separar os processos de pagamento por fonte de recursos e conciliar a conta de limite de saque para controle dos repasses.

9.1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Para realizar o recebimento de processos de pagamento na UPD é necessário acessar o endereço eletrônico https://sei.ebserh.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=SEDE&sigla_sistema=SEI. Após digitar “usuário”, “senha” e “órgão”, clicar no botão “acessar” para entrar no sistema. Figura 1.

Na tela inicial do sistema, serão exibidos os processos atribuídos à Unidade de Pagamento da Despesa. Para abrir, clique no processo de interesse. Figura 2.

Figura 01: Acessar o

SEI.

Figura 02: Tela

inicial do SEI.

https://sei.ebserh.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=SEDE&sigla_sistema=SEI


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Para abrir os documentos, clique na árvore e o conteúdo será visualizado na janela à direita. Figura 3.

O usuário deverá conferir os seguintes documentos: nota fiscal ou DANFE (Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica); RANFS (Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços), DAM (Documento de arrecadação municipal), baixa de empenho, NS e simples nacional. Após a conferência, clicar no ícone “acompanhamento especial”, selecionar o grupo de interesse e salvar, para que o processo possa ser visualizado na unidade mesmo depois de ser enviado a outra unidade/setor. Figuras 4 e 5.

Figura 03: Visualizar

documentos no SEI.

Figura 04: Ícone

“Acompanhamento

Especial”.


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Clicar no ícone “gerenciar marcadores”, para identificação do status do processo na UPD. Figuras 6 e 7.

Figura 05: Inserir

Acompanhamento

Especial

Figura 06: Ícone

Gerenciar

marcadores.

Figura 07: Inserir

marcadores.


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9.2. Consultar a razão da conta contábil e verificar o saldo disponível Para realizar a conciliação é necessário acessar o Sistema SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) a partir do endereço eletrônico https://hod.serpro.gov.br/a83016cv/, consultar o razão da conta contábil 111122001 e verificar o saldo disponível da fonte de recursos.ura 1: ela de Acesso ao Sistema SERPRO

Após digitar o “CPF”, “Senha” e caracteres da imagem, clicar no botão “Avançar”.

Ao acessar o sistema, o usuário deverá selecionar a opção “SIAFI” e pressionar a tecla “Enter”. Figura 9.

Figura 09: Menu de

sistemas

Outra opção seria digitar SIAFI na linha de comando

Figura 08: Acessar ao Sistema

SERPRO

https://hod.serpro.gov.br/a83016cv/


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Para acessar o sistema desejado, faz-se necessário inserir o “Código” (CPF do Usuário) e a “Senha” (previamente estabelecida pelo usuário). O campo “Nova Senha” só deverá ser preenchido quando for necessário alterar a senha do usuário. Figura 10.

. ura 2: Acessar o e sistema Ao conectar-se ao SIAFI, o usuário será redirecionado à tela de acesso, devendo inserir o “Código” (CPF do Usuário), a “Senha” (previamente estabelecida pelo usuário) e o nome do sistema/ano desejado sem espaçamento. Ex.: “SIAFI20XX”. Figura 11.

Figura 3: Sistema Integrado de stração Financeira - SIAFI


sistema desejado

Ao inserir

“Código” e

“Senha” o

usuário será

redirecionado

para inserir o

Sistema/Ano

no local

indicado.

Inserir

SIAFI20XX

XX = Ano

desejado para

acesso

Figura 11: Sistema

Integrado de Adm.

Financeira – SIAFI


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Na próxima tela o usuário deverá inserir o comando “>CONRAZAO” e pressionar o botão “Enter” para prosseguir. Figura 12. Figura 4: Tela de Comando

Posteriormente, o usuário deverá informar a “UG do Emitente”, “Gestão do Emitente”, “Conta Contábil”, e “mês” de interesse. Figura 13.

Na sequência, deverá conferir o saldo disponível na conta contábil “1111220001 – Limite de Saque com Vinculação de Pagamento”. Figura 14. gura 5: Tela de Acesso – Consulta Razão por Conta Contábil

Por fim, o usuário deverá planejar os pagamentos e efetuá-los de acordo com os recursos disponíveis.

Figura 12: Tela de

Comandos

Figura 13: Tela de

Acesso – Conta

Contábil

Figura 14: Consulta

Razão por Conta

Contábil


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9.3. Consultar a Regularidade Fiscal e Trabalhista

No caso de processos de pagamentos cujo fornecedor possui contrato firmado com o HC-UFTM, será necessário emitir as certidões de regularidade Fiscal e Trabalhista.

9.3.1. Consultar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)

Para consultar o SICAF, o usuário deverá acessar o endereço eletrônico https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf, digitar o “CPF”, “Senha” e clicar no botão “Avançar”. Figura 15.Figura

6: Tela de Consulta ao SICAF

Ao acessar o sistema, o usuário deverá clicar na opção situação do Fornecedor, digitar o “CPF” ou “CNPJ” e/ou “Razão Social” e clicar no botão “Pesquisar”. Figuras 16 e 17.Figura

7: Consultar SitFiuação do

Figura 15: Consulta ao

SICAF

Figura 16:

Consultar Situação

do Fornecedor

https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf


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Dos do Fornecedor

Ao clicar no botão pesquisar, o usuário deverá selecionar a opção “Situação do Fornecedor” para acessar o relatório com a declaração da situação do Fornecedor. Figuras 18 e 19.

igura 8: Consultar Relatório Detalhado

Figura 17: Informar

Dados do

Fornecedor

Figura 18:

Consultar Relatório

Detalhado


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Figura 9: Declaração SICAF

Negativa de Débitos Trabalhistas 9.4. Acessar o SIAFI Web para execução do pagamento da despesa

Antes de acessar o SIAFI Web, o usuário deverá conferir os dados da nota fiscal ou danfe, em conformidade com o check list disposto abaixo: Natureza da Operação; Dados do Destinatário – Razão Social, CNPJ e Endereço; Descrição do Produto ou Serviço; Domicílio Bancário; e Conferir Alíquota de Retenção de Impostos Federais.

Após conferir as referidas informações, o usuário deverá acessar o SIAFI Web por meio do link https://siafi.tesouro.gov.br/senha/public/pages/security/login.jsf, inserir “Código”, “Senha”, “Digitar os carácteres ao lado” e clicar no botão “Acessar”. Figura 20. Figura 10: Tela de Acesso SIAFI Web

Figura 19:

Declaração SICAF.

Figura 20: Acessar

SIAFI Web

https://siafi.tesouro.gov.br/senha/public/pages/security/login.jsf


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Ao clicar no botão Acessar, o sistema abrirá nova tela para definição do ano/tipo de acesso e confirmação das condições de uso. Figura 21. Figura 11: Tela Inicial SIAFI Web

Ao Concordar com os termos, o sistema redirecionará o usuário para a página principal. Para “Consultar Documento Hábil” e fazer a conferência e alteração da nota de pagamento (NP), será necessário acessar o menu localizado no lado esquerdo da tela, observando os seguintes comandos: “Menu Geral” > “Contas a Pagar e a Receber” > “Documento Hábil” > “Consultar Documento Hábil”. Figura 22. Figura 12: Consultar Documento Hábil – Tela 1

Na tela “Consultar Documento Hábil - CONDH” o usuário deverá informar na opção “Localizar”, o “Ano”, “Tipo” e “Número” do documento e clicar no botão “Pesquisar”. Figura 23 Figura 13: Consultar Documento Hábil – Tela 2

Figura 21: Tela

inicial SIAFI Web

Figura 22: Tela 1 -

Consultar Documento

Hábil

Figura 23: Tela 2 -

Consultar

Documento Hábil.


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Inserido os dados destacados na Figura 23, o usuário será redirecionado a tela “Consultar Documento Hábil (CONDH): Detalhar”, local em que deverá clicar no botão “Alterar Documento Hábil” (Figura 24) para alteração da data de vencimento (incluir a mesma data do pagamento).

9.4.1. Dados Básicos

Na tela “Alterar Documento Hábil”, o usuário deverá conferir e alterar, quando aplicável, os “Dados Básicos”, quais sejam: Data de Vencimento; Número do Processo; Data do ateste do fiscal; Valor do documento; CNPJ do emitente da Nota Fiscal; e Histórico/Observação.

Alterado os referidos dados, a ação deverá ser confirmada. Figura 24. Figura 14: Aba Dados Básicos

9.4.2. Principal com Orçamento

Na aba “Principal com Orçamento” o usuário deverá conferir: Situação da Despesa; Se possui contrato; Número do Empenho; Número do subitem da despesa; e Valor do documento. Figura 25.

Figura 24: Aba

Dados Básicos


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igura 15: Aba Principal com Orçamento

9.4.3. Deduções

Na aba “Dedução” (conferência apropriação aba dedução – DAR) o usuário deverá conferir os dados dispostos na figura abaixo e alterá-los, quando aplicável: Código do município; Código da receita; CNPJ do recolhedor; e Valor do imposto.

Para alterar a “Situação Disponibilidade de Destinação de Recursos - DDR 001” – Retenções de Impostos Recolhíveis por Documentos de Receita de Estados/Municípios (DAR), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o usuário deverá selecionar a referida opção e clicar no botão “Alterar Selecionados”. Na próxima tela deverá ser verificada a “Data de Vencimento” do DAR (dia 20 do mês subsequente à competência informada na Nota Fiscal), a “Data do pagamento” da Nota Fiscal e, por fim, clicar no botão “Confirmar”. Figura 26.

Figura 25: Aba

Principal com

Orçamento


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Figura 16: Aba Deduções – DDR001

Confirmado os dados relativos à “Situação DDR 001” – Retenções de Impostos Recolhíveis por DAR (ISSQN), o usuário deverá clicar na opção “Pré-Doc” e conferir os dados destacados abaixo: Tipo de Recursos; Referência; UG tomadora de serviços; Código do município da Nota Fiscal; Número da Nota Fiscal/Recibo; Data da Emissão da Nota Fiscal; Valor do imposto; e Histórico. Figura 27.

Figura 26: Aba

Deduções –

DDR001


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Figura 17: Aba Deduções – DAR

Na aba “Dedução” (conferência apropriação aba deduções - DDF) o usuário deverá conferir os dados dispostos abaixo e alterá-los, quando aplicável: Código de recolhimento do DARF; Valor do imposto; CNPJ do recolhedor; Base de cálculo; e Valor da receita.

Para alterar a “Situação DDF 001” – Retenção de Impostos sobre Contribuições Diversas – IN 1.234 SRF 11/1/12, o usuário deverá selecionar a referida opção e clicar no botão “Alterar Selecionados”. Na próxima tela deverá ser verificada a “Data de Vencimento” do DARF (20º dia útil do mês subsequente ao pagamento da Nota Fiscal), a “Data do pagamento” da Nota Fiscal e, por fim, clicar no botão “Confirmar”. Figura 28.

Figura 27: Aba

Deduções – DAR


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Figura 18: Aba Deduções – DDF001

Confirmado os dados relativos à “Situação DDF 001” – Retenção de Impostos sobre Contribuições Diversas – IN 1.234 SRF 11/1/12, o usuário deverá clicar na opção “Pré-Doc”, alterar o período de apuração (data de pagamento) e conferir os dados destacados abaixo: Data de vencimento; Data de pagamento; Valor do imposto; Recurso; e Receita. Figura 29. Figura 32.Figura 19: Aba Deduções - DARF

Figura 28: Aba

Deduções –

DDF001


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Havendo retenção do INSS “Situação - DGP 001”, na aba dedução, o usuário deverá alterar a data de vencimento (dia 20 do mês subsequente da emissão da Nota Fiscal), data do pagamento e conferir: Código do pagamento GPS; Valor do Imposto; CNPJ do recolhedor; e Valor INSS. Figura 30. Figura 20: Aba Deduções – Retenção INSS

Confirmado os dados relativos à “Situação DGP 001” – Retenção de INSS, o usuário deverá clicar na opção “Pré-Doc”, conferir os dados destacados abaixo e depois clicar em confirmar: Código de Pagamento GPS;

Figura 29: Aba

Deduções –

DARF

Figura 30: Aba

Deduções –

Retenção INSS


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Recurso; Competência; CNPJ do Recolhedor; Valor do INSS; e Valor Recolhido. Figura 31. Figura 21: Aba Deduções – GPS

9.4.4. Dados do Pagamento

Na aba “Dados do Pagamento” o usuário deverá alterar a data do pagamento e conferir as informações destacadas abaixo: CNPJ do favorecido; Valor líquido a pagar; e Valor total dados de pagamento. Figura 32. Figura 22: Aba Dados de Pagamento

Figura 31: Aba

Deduções – GPS

Figura 32: Aba

Dados de

Pagamento


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Conferido os referidos dados, será necessário clicar na opção “Pré-Doc”, conferir os dados destacados abaixo e clicar no botão confirmar: Domicílio Bancário do Favorecido; e Histórico/Observação. Figura 33. Figura 23: Aba Dados de Pagamento – Pré-Doc

Concluída todas as alterações/conferências, o usuário deverá “Registrar Alterações”, especificar histórico da alteração e clicar na opção “Confirmar”. Figuras 34 e 35.Figura 24:

Registrar Alterações

Figura 25: Especificar histórico da alteração

Figura 33: Aba

Dados de

Pagamento –

Pré-Doc

Figura 34:

Registrar

Alterações

Figura 35:

Especificar

histórico da

alteração


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9.4.5. Gerenciar os compromissos e realizar o pagamento da NP

Para acessar a opção gerenciar compromissos, o usuário deverá acessar o “Menu Geral” > “Contas a Pagar e a Receber” > “Compromissos” > “Gerenciar Compromissos”.

Figura 36. Figura 26: Acessar Gerenciar Compromissos

Na tela “Gerenciar Compromissos – GERCOMP”, o usuário deverá informar a “Natureza”, “Status”, “Período de Pagamento”, e “Agrupar por”. Após inserir informações na opção “Número do Documento Hábil”, quais sejam, “Ano”, “Tipo” e “Número” (nº anotado na folha de baixa), clicar no botão “Pesquisar”. Figura 37. Figura 27: Pesquisar Compromissos

Figura 36:

Acessar

Gerenciar

Compromissos

Figura 37:

Pesquisar

Compromissos


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Na tela reportada pela pesquisa será necessário selecionar o compromisso a realizar e digitar a opção de realização, qual seja, “R” (Realização Total). Figura 38. Figura 28: Selecionar Compromis a Realizar

Na tela “Realização Total com ou sem Vinculação” o usuário deverá conferir a “Fonte”, “Categoria” do gasto, “Valor”, digitar “Vinculação” dos compromissos gerados e clicar no botão “Confirmar”. Figura 39. Figura 29: Avaliar Compromisso a Realizar

Figura 38:

Selecionar

Compromisso a

Realizar

Figura 39:

Avaliar

Compromisso a

Realizar


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Após confirmar a operação, serão gerados documentos no “Resumo da Execução” (OP/DF/DR/GP). Figura 40. Figura 30: Número Documeto SIAFI

Após confirmado os compromissos de pagamento no sistema, é necessário assinaturas via SIAFI WEb do ordenador de despesa e gestor financeiro, para emissão da ordem bancária.

Para consultar os status da ordem de pagamento, clicar em “menu geral”, em seguida em “contas a pagar e a receber”, “ordem de pagamento” e "gerenciar ordem de pagamento”. Figura 41.

Figura 40:

Número

Documento

SIAFI

Figura 41: Tela 1 -

Consultar status

da OP.


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Em seguida, digitar o período de emissão desejado e no campo “identificação” digitar o ano e número da ordem de pagamento (OP). Outra opção para consultar, é digitar o período de emissão e clicar em pesquisar, assim serão listadas todas as OP’s emitidas no período. Figura 42.

A ordem bancaria só será emitida quando o Status da ordem OP estiver “Paga”. Figura 43.

9.5. Acessar o Sistema Serpro para salvar os documentos

Após confirmado os compromissos de pagamento no SIAFI Web é necessário salvar em PDF os documentos gerados para anexar ao processo.

Para salvar os referidos documentos será necessário acessar o Sistema Serpro, por meio do endereço eletrônico https://hod.serpro.gov.br/a83016cv/ .

Para acessar o sistema será necessário digitar o “CPF” e “Senha” do usuário e caracteres indicados na tela. Após isso, clicar em “Avançar”. Figura 44. Figura 31: Acessar o SERPRO - Tela Inicial

Figura 42: Tela 2 -

Consultar status

da OP.

Figura 43: Status

de Ordens de

Pagamento.

https://hod.serpro.gov.br/a83016cv/


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Ao acessar o sistema, será necessário definir a impressora para emissão dos relatórios de pagamento e clicar na tecla “Enter”.

Ao acessar o sistema, o usuário deverá selecionar a opção “SIAFI” e pressionar a tecla “Enter”. Figura 45.


SERPRO.


sistema desejado

Outra opção seria digitar SIAFI na linha de comando


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Para acessar o sistema desejado, faz-se necessário inserir o “Código” (CPF do Usuário) e a “Senha” (previamente estabelecida pelo usuário). O campo “Nova Senha” só deverá ser preenchido quando for necessário alterar a senha do usuário. Figura 46.

. ura 32: Acessaro Figura 33: Menu de istema

Ao conectar-se ao SIAFI, o usuário será redirecionado à tela de acesso, devendo inserir o “Código” (CPF do Usuário), a “Senha” (previamente estabelecida pelo usuário) e o nome do sistema/ano desejado sem espaçamento. Ex.: “SIAFI20XX”. Figura 47.

Na próxima tela será possível visualizar todas as mensagens de informações, alertas de inconsistências, orientações para procedimentos, dentre outras. O usuário deverá verificar se existe alguma mensagem direcionada à Unidade. Havendo, deverá selecioná-la com a utilização de “X” em campo específico ( _ ) e após apertar a tecla “Enter” para ler a mensagem. Caso exista mais de uma tela clicar no botão “F8” para prosseguir. Havendo mensagem para Unidade salve-a em PDF na pasta correspondente ao assunto. Após isso, digitar “F3” para prosseguir. Figura 48.

Figura 46: Menu de

sistemas

Ao inserir

“Código” e

“Senha” o

usuário será

redirecionado

para inserir o

Sistema/Ano

no local

indicado.

Inserir

SIAFI20XX

XX = Ano

desejado para

acesso

Figura 47: Sistema

Integrado de Adm.

Financeira – SIAFI


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Figura 34: Mensagens Recebidas

Na próxima tela, o usuário deverá inserir o comando “>CONDOC” e pressionar o botão “Enter” para prosseguir. Figura 49.F Fiigura 52.gura 35: Tela

Figura 48: Mensagens

Recebidas

Figura 49: Acessar

Consulta ao

documento.


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Ao acessar a opção “>CONDOC” o usuário deverá digitar o número do documento. Ex.: (OB, DF, DR, GP) 000001 e pressionar a tecla “Enter” para abrir e salvar as telas dos documentos gerados. Figura 50. Figura 36: Consulta ao Documento

Ao clicar a tecla “Enter”, o sistema reportará as telas modelos dispostas nas Figuras 51 a 54, a depender do tipo de documento e número informado. Figura 37: Tela Impressão – Modelo 01

Figura 50: Consulta

ao Documento

Figura 51: Tela de

Impressão OB.


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Figura 38: Tela Impressão – Modelo 02

Figura 39: Tela Impressão – Modelo 03

Figura 52: Tela

Impressão DF.

Figura 53: Tela

Impressão GP.

Figura 54: Tela

Impressão DR.


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9.6. Incluir documentos no SEI

Após salvar os documentos, será necessário anexá-los ao processo de pagamento no SEI.

Para inserir um novo documento no SEI, clicar no ícone “incluir documento”, dentro do processo de interesse. Figura 55.

Em seguida, escolher o tipo de documento, neste caso clicar em externo e preencher os campos: “tipos de documento”, “nome na árvore”, “formato”, “data do documento”, e “nível de acesso”. Anexar o documento de interesse e confirmar dados. Figuras 56 a 59.

Figura 55: Ícone

incluir documento

no SEI.

Figura 56: Tela 1 -

Incluir documento

no SEI.


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Figura 57: Tela 2 -

Incluir documento

no SEI.

Figura 58: Tela 3 -

Incluir documento

no SEI.

Figura 59: Tela 4 -

Incluir documento no

SEI.


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O processo de pagamento deverá ser instruído com os seguintes documentos: Nota Fiscal e seus anexos; Baixa do empenho; Simples Nacional; SICAF; CNDT; e Documentos gerados no SIAFI (NS/OB/DF/DR/GP/GR).

O andamento do processo deverá ser atualizado clicando em “Consultar andamento” > “Atualizar andamento”, digitar a descrição da atualização e “salvar”, conforme Figuras 60 e 61.

Figura 60: Tela 1 -

atualizar andamento.

Figura 61: Tela 2 -

atualizar

andamento.


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Instruído o processo de pagamento e realizadas as devidas providências, o processo será encaminhado à Unidade de Programação Orçamentária e Financeira, conforme figuras 62 e 63.

Figura 62: Tela 1 -

Enviar processo.

Figura 63: Tela 2 -

Enviar processo.


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10. DESCRIÇÃO SIMPLIFICADA DAS ATIVIDADES

Receber

processo de

pagamento do

Setor de

Contabilidade

no SEI.

01. Consultar a

razão da conta

contábil e

verificar o saldo

disponível.

02. Consultar a

regularidade

fiscal e

trabalhista.

03. Lançar a

execução do

pagamento da

despesa no

SIAFI Web.

04. Salvar em

PDF os

documentos

gerados no

Sistema Serpro

e inserir no SEI.

05. Instruir o

processo de

pagamento.

Promover baixa

do processo

após verificada

conformidade. Alterar, incluir e/ou confirmar

Dados Básicos

Alterar, incluir e/ou confirmar

Principal com Orçamento

Alterar incluir e/ou confirmar

Deduções

Concluir

processo no

SEI.


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11. MAPEAMENTO

Não aplicável. 12. REFERÊNCIAS Macrofunção 020323 - CONTAS A PAGAR E A RECEBER (CPR), do Tesouro Nacional, 020305 - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Portaria/Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 833, de 16 de dezembro de 2011 Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1234/2012 e suas alterações Instrução Normativa (IN) nº 04, de 30 de agosto de 2004 https://acesso.serpro.gov.br/HOD10/jsp/logonID.jsp https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/security/loginUasg.jsf http://www.tst.jus.br/certidao/

https://siafi.tesouro.gov.br/senha/public/pages/security/login.jsf


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13. HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO/REVISÃO

VERSÃO DATA DESCRIÇÃO DA AÇÃO/ALTERAÇÃO

1.0 27/08/2017 Elaboração do documento

2 02/12/2019 Revisão do documento para novas informações e adequação ao atual modelo

Permitida a reprodução parcial ou total, desde que indicada a fonte e sem fins lucrativos. ® 2019, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Todos os direitos reservados

www.Ebserh.gov.br

Versão 1 Elaboração: Elisangela Miranda da Silva Sandro Luciano Fernandes da Costa Cesar Augusto Dias de Oliveira Registro, análise e revisão

Ana Paula Corrêa Gomes, chefe da Unidade de

Planejamento

Validação

Selma Trindade Toledo Fachinelli, chefe da Divisão

Administrativa Financeira

Aprovação

Colegiado Executivo

Data: 09/10/2017

Versão 2 Revisão da equipe: Thalita Marques de Oliveira e Elisangela Miranda da Silva Registro, análise, formatação e revisão

Ana Paula Corrêa Gomes, chefe da Unidade de

Planejamento

Validação Maria Aparecida de Sousa, chefe do Setor de Orçamento e Finanças substituta Aprovação Diogo dos Santos Carvalho, chefe da Divisão Administrativa

Financeira

Data: 02/12/2019 Data: 03/01/2020 Data: 08/02/2020 Data: 11/02/2020


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14. ANEXOS

Anexo I: Check list – Dados da Nota Fiscal

Natureza da Operação

Dados do Destinatário – Razão Social, CNPJ e Endereço

Descrição do Produto ou Serviço

Domicílio Bancário

Conferir Alíquota de Retenção de Impostos Federais

Anexo II: Check list – Dados Básicos

Número do Processo

Data do Ateste do Fiscal

Valor do Documento

CNPJ do Emitente da Nota Fiscal

Histórico/Observação

Anexo III: Check list – Principal com Orçamento

Situação da Despesa

Se Possui Contrato

Número do Empenho

Número do Subitem da Despesa

Valor do Documento


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Anexo IV: Check list – Dedução DDR001

Código do Município

Código da Receita

CNPJ do Recolhedor

Valor do Imposto

Anexo V: Check list – Dedução DDR001 (Pré-Doc)

Tipo de Recurso

Referência

UG Tomadora de Serviços

Código do Município da Nota Fiscal

Número da Nota Fiscal/Recibo

Data da Emissão da Nota Fiscal

Valor do Imposto

Histórico

Anexo VI: Check list – Dedução DDF001

Código de Recolhimento do DARF

Valor do Imposto

CNPJ do Recolhedor

Base de Cálculo

Valor da Receita


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Anexo VII: Check list – Dedução DDF001 (Pré-Doc)

Data de Vencimento

Data de Pagamento

Valor do Imposto

Recurso

Receita

Anexo VIII: Check list – Dedução DGP001

Código do Pagamento GPS

Valor do Imposto

CNPJ do Recolhedor

Valor INSS

Anexo IX: Check list – Dedução DGP001 (Pré-Doc)

Código de Pagamento GPS

Recurso

Competência

CNPJ do Recolhedor

Valor do INSS

Valor Recolhido

Anexo X: Check list – Dados do Pagamento

CNPJ do Favorecido

Valor Líquido a Pagar

Valor Total Dados de Pagamento


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Anexo XI: Check list – Dados do Pagamento (Pré-Doc)

Domicílio Bancário do Favorecido

Histórico/Observação

Anexo XII: Check list – Documentos Necessários para Instrução do Processo

Nota Fiscal

Folha de Baixa do Empenho

Simples Nacional

SICAF

Documentos Gerados no SIAFI (NS/OB/DF/DR/GP)

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