TIPOS DE RELACIONAMENTO COM A INICIATIVA...
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TIPOS DE RELACIONAMENTO COM
A INICIATIVA PRIVADA E FORMAS DE
ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS
terça-feira, 10 de novembro de 2015
PBH Ativos S.A. | Prefeitura Belo Horizonte
Objetivo
• Apresentar os alguns dos tipos de relacionamento estabelecidos entre a
administração pública e a iniciativa privada, oferecendo um breve
comparativo para cada um delas
• Falar sobre as formas de estruturação/modelagem de projetos, quer dizer,
os meios pelos quais a administração pública estuda e desenvolve projetos
• Expor um resumo dos contratos de concessão/PPP vigentes e a carteira de
projetos do Município de Belo Horizonte
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Agenda
Alguns tipos de relacionamento com a iniciativa privada
Contratos vigentes e carteira de projetos
Contratos vigentes
Concessão
Privatização
Quadro comparativo
Formas de estruturação/modelagem de projetos
Interna
Externa
Carteira de projetos
Quadro comparativo
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Alguns tipos de relacionamento com a iniciativa privada
Contratos vigentes e carteira de projetos
Contratos vigentes
Concessão
Privatização
Quadro comparativo
Formas de estruturação/modelagem de projetos
Carteira de projetos
Quadro comparativo
Interna
Externa
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Concessão
É a concessão de um serviço
público, quer dizer, a
delegação da prestação,
mediante licitação, na
modalidade de concorrência, à
pessoa jurídica ou consórcio de
empresas que demonstre
capacidade para seu
desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado.
Comum*
É o contrato de prestação de
serviços de que a
Administração Pública seja a
usuária direta ou indireta, ainda
que envolva execução de obra
ou fornecimento e instalação
de bens.
Administrativa
É a concessão de serviços
públicos ou de obras públicas
de que trata a Lei nº
8.987/1995 quando envolver,
adicionalmente à tarifa cobrada
dos usuários contraprestação
pecuniária do parceiro público
ao parceiro privado.
Patrocinada
Parceria público-privada**
* Lei Federal nº 8.987/1995 ** Lei Federal nº 11.079/2004
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Privatização
No conceito legal, o termo é
desestatização. Quer dizer, a
alienação, (...) a transferência,
para a iniciativa privada, da
execução de serviços públicos
explorados pela União ou a
transferência ou outorga de
direitos sobre bens móveis e
imóveis da União.
É vender em definitivo um ativo
público.
Privatização***
*** Lei Federal nº 9.491/1997
Concessão
PPP
≠É diferente de...
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Quadro comparativo
TipoQual o
prazo?
Os bens concedidos
são reversíveis para a
administração
pública?
Há dispêndio
orçamentário por
parte do poder
concedente?
De quem é a
responsabilidade
pelos
investimentos?
Qual é a
variável de
leilão?
Concessão
ComumVaria Sim Não Do privado Outorga
Concessão
administrativaLongo Sim Sim Do privado Contraprestação
Concessão
patrocinadaLongo Sim Sim Do privado Contraprestação
Privatização na Não Não na Preço
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Contratos vigentes
Concessão
Privatização
Quadro comparativo
Formas de estruturação/modelagem de projetos
Carteira de projetos
Quadro comparativo
Interna
Externa
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Estruturação/modelagem de projetos
É quando a Administração
Pública, por meio de seus
próprio recursos internos,
ou seja, equipe técnica,
desenvolve um projeto.
Adicionalmente, a equipe
interna pode ter apoio de
consultoria externa,
contratada* para o fim
específico.
O procedimento instituído
pela Administração Direta
e Indireta do Poder
Executivo, para obtenção
de estudos, contendo
opiniões fundamentadas e
justificativas sobre
viabilidade,
levantamentos,
investigações, dados,
informações técnicas,
projetos ou pareceres de
interessados em projetos
de concessão
patrocinada, concessão
administrativa, concessão
comum e permissão.
A apresentação de
propostas para o
desenvolvimento de
projetos, estudos ou
levantamentos,
elaborados por
requerimento de pessoa
física ou jurídica de direito
privado, a serem utilizados
na estruturação de
parceiras público-privadas
no âmbito da
Administração Direta e
Indireta do Poder
Executivo Municipal.
Externo
** Decreto Federal nº 8.428/2015 e
Decreto Municipal n° 14.052/2010
Interno
Licitação
* Lei Federal nº 8.666/1993 *** Decreto Municipal n° 14.657/2011
PMI** MIP***
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Quadro comparativo
FormaMeio
Instrumento
De quem parte a
demanda pelo
projeto?
Quem paga os gastos
com a modelagem?Vantagens Desvantagens
Interno
Equipe
interna
+
consultoria
Administração
pública
Administração
Pública*
• Gestão exclusiva da
administração pública
• Tempo
• Carência de recursos
internos qualificados
• Processos licitatórios
demorados
• Todos os custos para
a administração
pública
Externo
PMIAdministração
públicaLicitante vencedor
• Tempo
• Não há processos
licitatórios
• Sem custos para a
administração pública
• Assimetria de
informação
• Estudos ruins
MIP Iniciativa privada Licitante vencedor
• Tempo
• Não há processos
licitatórios
• Sem custos para a
administração pública
• Assimetria de
informação
* A Administração pública pode imputar esta obrigação ao licitante vencedor, a título de reembolso.
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Alguns tipos de relacionamento com a iniciativa privada
Contratos vigentes e carteira de projetos
Contratos vigentes
Concessão
Privatização
Quadro comparativo
Formas de estruturação/modelagem de projetos
Carteira de projetos
Quadro comparativo
Interna
Externa
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PPP Macaúbas (aterro sanitário)
Objeto: Concessão Administrativa para prestação do serviço público
de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos
sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo
Horizonte
Status: Contrato assinado em novembro/2008
Gestão do Contrato: Superintendência de Limpeza Urbana-SLU
PPP da Educação
Objeto: Concessão Administrativa para realização de obras e
serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não
pedagógicos, a unidades de ensino da rede municipal de educação
básica do Município de Belo Horizonte
Status: Contrato assinado em julho/2012
Gestão do Contrato: Secretaria de Municipal de Educação
Contratos vigentes ou em licitação – 1/3
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PPP Hospital Metropolitano do Barreiro
Objeto: Concessão administrativa para realização de serviços e
obras de engenharia e serviços de apoio não assistenciais à
gestão e operação do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.
Status: Contrato assinado em março/2012
Gestão do Contrato: Secretaria de Municipal de Saúde
Contratos vigentes ou em licitação – 2/3
PPP dos Centros de Saúde
Objeto: Contrato de Concessão Administrativa para a prestação de
serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura a rede de
atenção primaria à saúde
Status: Contrato em vias de ser assinado
Gestão do Contrato: Secretaria de Municipal de Saúde
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Contratos vigentes ou em licitação – 3/3
PPP Iluminação Pública
Objeto: Concessão administrativa para prestação dos
serviços de iluminação pública no Município de Belo
Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização,
ampliação, eficientização energética, operação e
manutenção da rede municipal de iluminação pública
Status: consulta pública em andamento
Premissas do projeto
• Modalidade: Concessão Administrativa
• Prazo do contrato: 20 anos
• CAPEX estimado: R$ 360 milhões
• Contraprestação anual estimada: R$ 56 milhões
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Carteira de projetos – 1/3
Centro de Convenções
Objeto: Construção, montagem e operação de um Centro de Convenções
público - CCBH.
• CAPEX estimado: R$ 88 milhões
Modalidade: concessão comum
Status: publicação de edital em breve
Estacionamentos Subterrâneo e Rotativo
Objeto: Construção, operação e manutenção de 05
estacionamentos subterrâneos e 21.000 vagas de rotativos.
• CAPEX estimado: R$ 270 milhões
Modalidade: concessão comum
Status: publicação de edital em breve
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Carteira de projetos – 2/3
Parque da Barragem Santa
Lúcia
Objeto: urbanização,
requalificação, manutenção,
operação e exploração do Parque
da Barragem Santa Lúcia.
Modalidade: concessão comum
Status: PMI publicado em 21/10.
Prazo para cadastramento de
interessados: 05/12/2015. Prazo
para elaboração dos estudos: 60
dias a partir da confirmação do
cadastramento.
Fundação Zoobotânica
Objeto: requalificação,
manutenção, operação e
exploração do Jardim Zoológico,
do Jardim Botânico e do Parque
Ecológico da Pampulha e
implantação, manutenção,
operação e exploração do Parque
Vereda.
Modalidade: concessão comum
Status: PMI publicado em 21/10.
Prazo para cadastramento de
interessados: 05/12/2015. Prazo
para elaboração dos estudos: 60
dias a partir da confirmação do
cadastramento.
Parque Municipal das
Mangabeiras
Objeto: manutenção,
conservação ecológica, melhoria
de infraestruturas e exploração do
potencial turístico do Parque
Municipal das Mangabeiras
(mediante cobrança ou não de
ingresso dos visitantes).
Modalidade: em estudo
Status: MIP autorizada em
12/09/15. Previsão de
recebimento dos estudos em
12/11.
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Carteira de projetos – 3/3
Veículos compartilhados
Objeto: implantação de sistema de mobilidade urbana com base no
compartilhamento de veículos ecológicos e sustentáveis,.
Modalidade: em estudo
Status: MIP autorizada em 07/11/2015, com prazo de 03 meses para
elaboração e entrega dos estudos.
Cemitérios
Objeto: requalificação, manutenção, operação dos 4 cemitérios
de Belo Horizonte.
Modalidade: concessão comum ou permissão
Status: MIP autorizada em 12/09/2015, com prazo de 03 meses
para elaboração e entrega dos estudos.
TIPOS DE RELACIONAMENTO COM
A INICIATIVA PRIVADA E FORMAS DE
ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS
terça-feira, 10 de novembro de 2015
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