Tiragem: 3 mil exemplares Nova ponte beneficiarÆ 30 mil ... · postais ou outros materi-ais...

Distribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuita Quinta-feira, 08 de maio de 2.003Quinta-feira, 08 de maio de 2.003Quinta-feira, 08 de maio de 2.003Quinta-feira, 08 de maio de 2.003Quinta-feira, 08 de maio de 2.003 Nº 8.180 - Ano XXXIVNº 8.180 - Ano XXXIVNº 8.180 - Ano XXXIVNº 8.180 - Ano XXXIVNº 8.180 - Ano XXXIVTiragem: 3 mil exemplares

www.campinas.sp.gov.br Rádio Educativa FM - 101,9

Nova ponte beneficiará 30 milpessoas na Região Sudoeste

Operários trabalham na construção da nova ponte, no Paraíso de Viracopos

Fórum deFórum deFórum deFórum deFórum deCultura temCultura temCultura temCultura temCultura teminscriçõesinscriçõesinscriçõesinscriçõesinscrições

Radar móvel chega aRadar móvel chega aRadar móvel chega aRadar móvel chega aRadar móvel chega atrês novas avenidastrês novas avenidastrês novas avenidastrês novas avenidastrês novas avenidas

Mercado de flores da Ceasa: maior procura

Radar Móvel: nove pontos serão monitorados

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Dia das mãesDia das mãesDia das mãesDia das mãesDia das mãesagita mercadoagita mercadoagita mercadoagita mercadoagita mercadode floresde floresde floresde floresde flores

Cerca de 30 mil pesso-as serão beneficiadas coma construção de uma pon-te de concreto sobre oCórrego da Areia, no Jar-dim Paraíso de Viracopos,na Região Sudoeste deCampinas. A nova ponte,com 10 metros de extensãoe 12 de largura, terá duaspistas para veículos e pas-sagem para pedestres pro-tegidas por cor rimão. Aobra teve início na semanapassada e, segundo previ-são dos técnicos, deve es-tar concluída em 40 dias.

Autores, que quei-ram expôr CDs, livros,vídeos, pinturas, cartõespostais ou outros materi-ais artísticos, e Institui-ções, que queiram expôrtrabalhos e atividadesdesenvolvidas no campoda cultura, podem se ins-crever no II Fórum Muni-cipal de Cultura.

O movimento do Mer-cado de Flores e PlantasOrnamentais da Ceasa-Campinas aumentou em50% em função da gran-de procura por flores parao Dia das Mães. Mais deoito mil pessoas devempassar pelo mercado aolongo desta semana e aexpectativa dos comerci-antes é de um aumento deaté 20% nas vendas emrelação ao ano passado.Os dias de maior movimen-tação estão previstos parahoje e sábado, quando ha-verá a ampliação do horá-rio de atendimento.

Ma is t rês aven idaspassam a ser monitoradascom o equipamento de ra-dar móvel para fiscaliza-ção da velocidade a par-tir desta semana. As trêsvias fazem par te de umal i s ta de nove pon tos ,

divulgada pela Emdec emmarço, que receberam oequipamento, pois apre-sentavam reg is t ros degrande incidência de ex-cesso de velocidade e au-mento nos acidentes.

Quinta-feira, 08 de maio de 20032

Radar móvel entra em operação emRadar móvel entra em operação emRadar móvel entra em operação emRadar móvel entra em operação emRadar móvel entra em operação emtrês notrês notrês notrês notrês novvvvvas aas aas aas aas avenidas nesvenidas nesvenidas nesvenidas nesvenidas nesttttta semanaa semanaa semanaa semanaa semanaA Emdec colocará em

operação em mais três aveni-das o equipamento de radarmóvel para fiscalização da ve-locidade a partir desta sema-na.

As três vias fazem par tede uma lista de nove pontos,que a empresa divulgou emmarço, para receber o equi-pamento gradativamente, poisapresentavam registros degrande incidência de excessode velocidade e aumento nosacidentes.

Hoje, o equipamento es-tará instalado na AvenidaIguatemi, entre as avenidasJosé Bonifácio e Mackenzie. AAvenida Nossa Senhora de Fá-tima contará com o radar ama-nhã, entre a Avenida Barão deItapura e rua Armando Salesde Oliveira. No próximo dia15, o equipamento estará ins-talado na rodovia Heitor Pen-teado, próximo à CPFL.

Com a lista divulgada naúltima terça-feira, Campinastotaliza agora onze vias como controle desse equipamen-to, em sistema de rodízio.

As outras vias onde oequipamento já vinha funcio-nando são Avenida Alber toSarmento � próximo à EscolaMunicipal Cônego ManoelGarcia; Avenida Ana Beatriz

Equipamento móvel: objetivo é coibir excesso de velocidade e reduzir acidentes

Bierrembach � próximo à Ave-nida Amoreiras; AvenidaTheodureto de Camargo - pró-ximo ao IAC; Avenida Brasil -próximo ao Balão do Timbó;Avenida Barão de Itapura -próximo ao Balão do Kennedy;

Avenida Albino J. B deOliveira -em Barão Geraldo; AvenidaBarão de Itapura - nas proxi-midades do Colégio Liceu eAvenida Orosimbo Maia - pró-ximo à Escola Bento Quirino.

A Emdec informará pelo

seu site (www.emdec.com.br)diariamente o local de opera-ção do radar, além de divulgá-los via Rádio CBN.

A sinalização sobre a ve-locidade máxima permitidaserá reforçada nesses locais.

Técnico daTécnico daTécnico daTécnico daTécnico daEmdec vai aEmdec vai aEmdec vai aEmdec vai aEmdec vai aministérioministérioministérioministérioministério

Mais um funcionário daAdministração Municipal, emCampinas, assume um cargode direção no Governo Fede-ral, em Brasília.

O ex-chefe do Departamen-to de Projetos da EmpresaMunicipal de Desenvolvimentode Campinas (EMDEC) e servi-dor da Prefeitura de Campinas,Edson Dias Gonçalves, foi es-colhido para cuidar do trans-porte de passageiros no Bra-sil.

Gonçalves é o novo dire-tor de Transportes Rodoviári-os da Secretaria de Transpor-tes Terrestres do Ministério. Onovo diretor responderá pelagestão de 2.300 serviços ro-doviários internacionais e inte-restaduais.

A escolha foi confirmadapelo Ministro dos Transportes,Anderson Adauto, no dia 28 deabril.

Edson Dias Gonçalves éengenheiro civil, pós-gradua-do em Gestão de Trânsito eTransportes e foi presidente doSindicato dos Correios e Telé-grafos de Campinas e Região.

A grande procura por florespara o Dia das Mães aumenta ematé 50% o movimento do Merca-do de Flores e Plantas Ornamen-tais da Ceasa-Campinas nesta épo-ca do ano.

Mais de oito mil pessoas de-vem passar pelo mercado estasemana e a expectativa dos co-merciantes é de um aumento deaté 20% nas vendas em relaçãoao ano passado.

Os dias de maior movimen-tação estão previstos para hoje esábado, quando haverá a amplia-ção do horário das 12 horas para

Dia das Mães aumenta em 50% o movimento na CeasaDia das Mães aumenta em 50% o movimento na CeasaDia das Mães aumenta em 50% o movimento na CeasaDia das Mães aumenta em 50% o movimento na CeasaDia das Mães aumenta em 50% o movimento na Ceasaàs 15 horas com o objetivo deatender a toda a demanda.

A entrada e saída de produ-tos também terão horário especi-al hoje para facilitar a vida doscadastrados e atacadistas. Abriráàs 4 horas, uma hora e meia maiscedo, para compra/carga. Nosábado, para o público em geral,o funcionamento será das 9 às 15horas (o normal seria até às 12horas).

As rosas são a opção maisescolhida entre as flores para ex-pressar afeição no Dia das Mães.Só no Mercado de Flores e Plan-

tas Ornamentais da Ceasa-Campi-nas a oferta de 150 mil dúziaspor mês quadriplica nesta época.

São 600 mil rosas dos maisvariados tipos como vega, dallase carola (de cor vermelha),hollywwod e tineke( cores brancoa branco palha), versília e osiana(cor champagne), raphaela (corroseada), ambiance (dois tons deamarelo), entre outras. O Merca-do da Ceasa-Campinas tem tam-bém uma sessão completa deacessórios para vasos, papéis,cestas, vidros, embalagens e en-feites em geral.Mercado de flores: horários especiais hoje e sábado

Quinta-feira, 08 de maio de 2003 3

Construção de ponte no Paraísode Viracopos beneficiará 30 mil

A Secretaria Municipal deServiços Públicos iniciou nasemana passada a construçãode uma ponte de concreto so-bre o córrego da Areia, no Jar-dim Paraíso de Viracopos, naregião Sudoeste de Campinas.

Conforme a direção daAdministração Regional 12, aponte, que faz a ligação de tre-chos da Rua Igatu, beneficiarádiretamente 30 mil pessoas queresidem da área.

A ponte, com 10 metrosde extensão e 12 de largura,terá duas pistas para veículose passagem para pedestresprotegidas por corrimão.

Para dar vazão adequadaao córrego, a base da passa-gem será composta de 24aduelas de concreto (tubos) de3,80 metros de largura por3,30 metros de altura.

A obra, com previsão deconclusão em 40 dias, englo-ba também a pavimentação daspistas para veículos e a implan-tação da sinalização horizontale vertical que será viabilizadapela Empresa Municipal de De-senvolvimento de Campinas(Emdec).

Vigifex já atua nos Distritos de SaúdeVigifex já atua nos Distritos de SaúdeVigifex já atua nos Distritos de SaúdeVigifex já atua nos Distritos de SaúdeVigifex já atua nos Distritos de Saúde Assembléia TAssembléia TAssembléia TAssembléia TAssembléia Temática daemática daemática daemática daemática daSaúde do OP se reúne hojeSaúde do OP se reúne hojeSaúde do OP se reúne hojeSaúde do OP se reúne hojeSaúde do OP se reúne hojeDesde ontem que a Secre-

taria de Saúde de Campinas vemcolocando em prática o Projetode Vigilância de Doença FebrilExantemática, que que provocafebre e manchas vermelhas napele.

A Organização Mundial daSaúde (OMS), escolheu Campi-nas como referência para exe-cutar o projeto, chamado deVigifex. Os resultados serão uti-lizados no mundo inteiro para aerradicação do sarampo. Oprograma deve se estender atémaio de 2004.

As oito auxiliares de campodo Vigifex já começaram a atuarnos cinco Distritos de Saúde dacidade. Compete a essas pro-fissionais efetuar um rígido con-trole sobre as notificações de

doenças exantemá-ticas quechegam dos centros de saúde,hospitais e demais instituiçõesde saúde públicas ou privadas.

Conforme explica ElianaNogueira Castro de Barros,supervisora do Vigifex, as auxi-liares técnicas estão com a in-cumbência de conferir, em cadanotificação, se houve a coletade sangue para ser enviada aoInstituto Adolfo Lutz (IAL) Regi-onal e, depois, ao IAL Central e,ainda, providenciar uma segun-da coleta caso o resultado doprimeiro exame seja negativo.

Cabe às auxiliares, também,conferir se ocorreu a coleta desecreção de orofaringe nos ca-sos em que a notificação indicarsintomas respiratórios comotosse ou coriza.

Elas devem cuidar paraque os profissionais que noti-ficaram o caso tenham ciênciado resultado encaminhadopelo laboratório, em cur toespaço de tempo.

A Secretaria de Saúdepede aos profissionais de saú-de, no caso das doenças fe-bris exantemáticas, priorida-de absoluta para o diagnósti-co do laboratório, mesmo nocaso de os sintomas terem de-saparecido.

Por isso, segundo asupervisora do Vigifex, as auxi-liares técnicas deverão reforçara vigilância com visitas às resi-dências dos pacientes. �É umaforma de evitar que o pacienteabandone a investigação ao sesentir melhor de saúde�, disse.

A Assembléia Temáticade Saúde do OrçamentoPar ticipativo (OP) aconte-ce hoje no Salão Vermelhoda prefeitura.

O objetivo da assem-bléia é eleger os represen-tantes que irão discutircom a comunidade as po-líticas de saúde municipal.

Os par ticipantes se-rão cadastrados nos se-guintes segmentos: usuá-rios, trabalhadores dasaúde e prestadores deserviços.

Na última terça-feira,a assembléia temática As-sistência Social superou

as expectativas de par ti-cipação.

Foram 405 pessoascadastradas nos segmen-tos: usuários, interessa-dos no tema, trabalhado-res da área e entidadesde assistência social.

Cada segmento elegeuum representante paracada 10 pessoas presen-tes.

O maior número decadastrados estava nossegmentos usuários e in-teressados no tema.

Eles contaram com,respectivamente, 174 e125 participantes.

Máquinas no local: previsão de término em 40 dias, incluindo pavimentação de pistas e sinalização

LICITAÇÕES E CONTRATOSAVISO DE LICITAÇÕES

Acham-se abertas na Prefeitura Municipal de Campinas asseguintes licitações:

- Tomada de Preços nº 035/2003 - Prot.: 13/22.378/2003 - Int.: S.M.C.E.T. -Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de paisagismo,urbanização, recomposição de mata ciliar em área pública municipal com34.232,63 m2, localizada entre os logradouros denominados: rua HermantinoPrado, rua Fernando de A. Baptista e rua Manuel R. Prado, no Jardim Tamoio,município de Campinas, SP. Encerramento (entrega dos envelopes) e sessão deabertura: 04/06/2003 às 14:30 horas. O Edital, avaliado em R$ 10,00 (dez reais)poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/05/2003 até o dia 28/05/2003,na Secretaria de Administração, localizada na Av. Anchieta nº 200, 6º andar,Campinas (SP), no horário das 8:30 às 16:30 horas, ou através do sitewww.campinas.sp.gov.br., sem ônus. O valor da obra foi orçado pela PMC em R$163.284,04. O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinqüenta) diascorridos. A visita técnica para conhecimento das condições locais da obra ocorrerádia 29/05/2003 com saída às 10:00 horas, na Estação Fepasa - Praça MarechalFloriano Peixoto, s/n, por engenheiro ou arquiteto devidamente credenciado pelaempresa proponente, com arquiteto Luiz Antonio Martins Aquino.- Tomada de Preços nº 036/2003 - Prot.: 13/22.377/2003 - Int.: S.M.C.E.T. -Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de paisagismo,urbanização, recomposição de mata ciliar em área municipal com 29.153,59 m2,denominada Parque Recanto das Águas, localizada entre os logradouros: ClodomiroVescovi, Hermantino Prado e Prof. José Jorge Filho, no Bairro Parque CarlosLourenço, município de Campinas, SP. Encerramento (entrega dos envelopes) esessão de abertura: 05/06/2003 às 14:30 horas. O Edital, avaliado em R$ 10,00 (dezreais) poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/05/2003 até o dia28/05/2003, na Secretaria de Administração, localizada na Av. Anchieta nº 200, 6ºandar, Campinas (SP), no horário das 8:30 às 16:30 horas, ou através do sitewww.campinas.sp.gov.br., sem ônus. O valor da obra foi orçado pela PMC em R$175.572,89. O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinqüenta) diascorridos. A visita técnica para conhecimento das condições locais da obra ocorrerá dia29/05/2003 com saída às 10:00 horas, na Estação Fepasa - Praça Marechal FlorianoPeixoto, s/n, por engenheiro ou arquiteto devidamente credenciado pela empresaproponente, com arquiteto Luiz Antonio Martins Aquino.- Concorrência nº 009/2003 - Prot.: 10/5.468/2003 - Int.: S.A. - DETI -Objeto: Registro de Preços para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetorespara troca em veículos da frota oficial. Encerramento (entrega dos envelopes) esessão de abertura: 11/06/2003 às 14:30 horas. O Edital poderá ser consultado eretirado a partir do dia 12/05/2003, na Secretaria de Administração, localizadana Av. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 8:30 às 16:30horas, ou através do site www.campinas.sp.gov.br.

Campinas, 07 de maio de 2003

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

COMUNICADO

Em atendimento ao artigo 16, ‘‘caput’’ da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de1993, comunicamos que a relação de todas as compras feitas pelo Departamentode Suprimentos, Secretaria de Administração, com identificação do materialcomprado ou serviço contratado, seu preço unitário, quantidade adquirida, nome daempresa e o valor total, encontram-se à disposição de qualquer interessado, nesteDepartamento, situado à Av. Anchieta, nº 200 -- 6º andar -- Palácio dos Jequitibás.

LUÍS SOLER DIAZ

Diretor do DPCC

(07, 08 e 09/05)

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE --CMDCA - CAMPINAS

RESOLUÇÃO 14/03

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA --Campinas, em cumprimento a suas atribuições legais, como órgão deliberativo econtrolador das ações da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente noMunicípio de Campinas, conforme a Lei Federal n.º 8.069/90 -- Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA), especialmente nos incisos IV e VI de seu artigo 88 e no § 2ºde seu Artigo 260 e na Lei Municipal n.º 6.574/91, alterada pela Lei Municipal n.º8.484/95; consideradas as determinações da Lei Municipal n.º 6.905 de 07 de janeirode 1.992, alterada pela Lei Municipal n.º 7.432/93, relativas ao Fundo Municipal paraa Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas (FMDDCA),RESOLVE: Tornar público o processo de repasse de recursos do Fundo Municipal para a Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente de Campinas (FMDDCA) para o ano de 2003.

TÍTULO I

Critérios utilizados para Liberação/2003Art. 1º - Pertencer a rede de atendimento de criança e adolescente no Municípiode Campinas: § 1- estar registrado no CMDCA§ 2- constar no PMAS§ 3- segmento Abrigo e Programa Sócio Educativo em Meio Aberto (7 à 18 anos),conforme resolução n.º 010/03

Art. 2º - Ter entregue a documentação necessária (Balanço/2002 e Programa/ 2003),conforme Resolução do CMDCA de Registro n.º 04/02, até 31 de março de 2003.

Parágrafo Único - Para a análise do Balanço 2002 foram considerados o total docusto direto com o atendimento às crianças e adolescentes, expurgando outros custos.

Art. 3º - Considerar na avaliação realizada pela CSAC, dos programas deabrigos e de sócio educativos em meio aberto, que os mesmos devam alcançar apontuação acima de quatro, no Trabalho com Família, conforme o quedetermina a Resolução n.º 06/2000 do CMDCA.§ 1 - Para os Programa Sócio Educativo em Meio Aberto, será relevante na avaliaçãosupra citada, o número de atendimentos e a qualidade dos serviços prestados.§ 2 - Para o atendimento aos programas com características específicas, a CSACpautou-se nas ações diretas com Crianças e Adolescentes e nas intervenções juntoàs famílias. Assim, sendo esses programas obtiveram peso único.

Art. 7º - Estarão aptos aos valores liberados na partilha, os programas queprestarem contas até a data de 28 de abril de 2003, conforme InstruçãoNormativa 02/93 TCA 4046/026/93, § 7.Art. 8º - Para os Programas das OGs, programas sócio educativos e Abrigo, foimantido os valores financeiros do ano anterior (2002)

TÍTULO II

LIBERAÇÕES /2003Art. 9º:RAZÃO SOCIAL PARTILHA R$Aprendizado Doméstico Santana 5.642Associação Beneficente Campineira (ABC)- Núcleo I Jardim São Marcos 8.463Associação de Assistência Social ‘‘São João Vianney" 7.334Associação Espírita Lar Caminho da Verdade 4.514Casa de " Maria de Nazaré " - Casa Divina Pastora 3.949Casa de " Maria de Nazaré " - Núcleo I Casa dos "Anjos" - Unidade I 11.848Casa dos Menores de Campinas - Unidade I - Masculino 3.385Casa dos Menores de Campinas - Unidade II -- Feminino 3.385Casa dos Menores de Campinas / República dos Graduados 3.385Centro Assistencial - ‘‘Romília Maria’’ 11.848Centro Comunitário ‘‘Irmão André’’ CECOIA 11.284Centro Comunitário da Criança do Parque Itajaí e Região 10.720Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia 12.412Centro Corsini -- NÚCLEO PÃO DA VIDA 9.027Centro Corsini -- Unidade de Atendimento Infantil - Unidade I - (UAI) 3.385Centro de Estudos e Promoção da Mulher Marginalizada (CEPROMM) 10.720Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas - COMEC 12.412Centro Espírita "Allan Kardec’’ - Educandário Eurípides’’ - Unidade II 9.027Centro Espírita "Allan Kardec’’ -- Instituto Popular Humberto de Campos 7.334

INDICELICITAÇÕES E CONTRATOS ......................................................................................................................4SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO...........................................................................................................4SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...................................................................................................4SECRETARIA DE CULTURA........................................................................................................................5SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ....................................................................................................................7SECRETARIA DE FINANÇAS.......................................................................................................................9SECRETARIA DE OBRAS ............................................................................................................................10SECRETARIA DE PLANEJAMENTO............................................................................................................10SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS.................................................................................................11SECRETARIA DE SAÚDE.............................................................................................................................11SECRETARIA DE TRANSPORTES..............................................................................................................13EMDEC ..........................................................................................................................................................14IMA .................................................................................................................................................................14SANASA.........................................................................................................................................................15CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.........................................................................................................15

EXPEDIENTE

O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei no 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal deCampinas.Edição, diagramação, impressão e distribuição: Im@ (Informática de Municípios Associados S/A)Avenida Anchieta, 200, 2o andar, Paço Municipal.Jornalista responsável pelo conteúdo editorial: Mário Camargo (MTb: 24.120).Fotos: Luiz Granzotto e Valéria Abras.Os textos das várias seções são providos pelos respectivos órgãos.Recebimento de matérias para publicação na edição do dia seguinte até 12 horas.Assinaturas: informações através do telefone (19) 3232-9611 ou no endereço acima.INFORMAÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA.Tiragem: 3.000 exemplares.

4 Quinta-feira, 08 de maio de 2003

Centro Sócio Educativo ‘‘Semente Esperança’’ 7.334Comitê para Democratização da Informática (CDI) 5.642Conselho Comunitário de Campinas 5.642Externato "São João" 7.899Externato "São João" Parque Oziel Unidade II 3.385Externato ‘‘São João’’ 6.770Externato ‘‘São João’’ - Parque Vida Nova - Unidade I 10.155Grupo Comunitário da ‘‘Criança Feliz" 11.848Grupo Primavera 10.720Instituto de Menores "Dom Nery" 6.770Projeto Gente Nova "PROGEN" 11.284Seara Espírita ‘‘Joanna D’ Angelis - Núcleo I’’ Gerônimo de Mendonça’’ 7.334Serviço Social ‘‘Nova Jerusalém’’ 9.027Sociedade Civil ‘‘Carmelitas da Caridade’’ - Centro Assistencial "Vedruna" 11.284Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência (SETA) 9.027Sociedade Feminina de Assistência à Infância- Creche Bento Quirino - U -I 11.284Sociedade Feminina de Assistência à Infância- Creche Bento Quirino - U -II 12.412Sociedade Pró Menor ‘‘Barão Geraldo’’ 10.720SOS - Ação Mulher e Família 5.642SOS - Adolescente 8.463União Cristã Feminina 11.284Centro Municipal de Proteção à Criança e Adolescente (CMPCA) 10.000Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes Antônio da Costa Santos 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila 31 de Março 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila Carlos Lourenço 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila Costa e Silva 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila Esmeraldina 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila Formosa 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila Ipê 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila Nogueira 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila Rica 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes da Vila União 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes do Jardim M.ª Rosa 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes do Jardim Nilópolis 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes do Jardim Profilurb 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes do Jardim Santa Rosa 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes do Jardim São Quirino 2.000,00Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes do Parque da Floresta 2.000,00Total R$ 378.000,00

Art. 10º - Os programas acima referidos deverão protocolar no CMDCA, no prazo de3 dias, contando da publicação desta Resolução para efetivar a liberação, o plano deaplicação e cronograma de desembolso, conforme determina o Tribunal de Contas.

Campinas, 30 de abril de 2003

PE. ERLY GUILLEN MOSCOSO

Presidente -- CMDCA

(06, 07 e 08/05)

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE --CMDCA - CAMPINAS

RESOLUÇÃO 15/03

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA --Campinas, em cumprimento a suas atribuições legais, como órgão deliberativo econtrolador das ações da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente noMunicípio de Campinas, conforme a Lei Federal n.º 8.069/90 -- Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), especialmente nos incisos IV e VI de seu artigo88 e no § 2º de seu Artigo 260 e na Lei Municipal n.º 6.574/91, alterada pela LeiMunicipal n.º 8.484/95; consideradas as determinações da Lei Municipal n.º 6.905de 07 de janeiro de 1.992, alterada pela Lei Municipal n.º 7.432/93, conformedeliberado em reunião do colegiado em 06 de março de 2003,RESOLVE: Alterar as idades dos usuários do Programa ‘‘Centro de Juventude’ -- da UniãoCristã Feminina, registrado sob o n.º 107/P02 e P03 a saber: P02 - crianças de 07 a 12 anosP03 - adolescentes de 13 a 17 anos

Campinas, 05 de maio de 2003PE. ERLY GUILLEN MOSCOSO

Presidente -- CMDCA

(06, 07 e 08/05)

CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAE COM NECESSIDADES ESPECIAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS todos os Conselheiros e Suplentes para a Reunião Ordináriado Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e comNecessidades Especiais - CMADENE a realizar-se no dia 08 de maio de 2003nas dependências do NA, última sala à esquerda do prédio sito à Rua FerreiraPenteado, 1331 - Centro - fundos, com início às 17:30 horas.


ROSELI BIANCO PIANTONI

Presidente do CMADENE

(06, 07 e 08/05)

SECRETARIA DE CULTURASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL 2003Vimos pelo presente informar o nome dos 10 selecionados para a mostra Edital2003, segundo publicação no Diário Oficial do Município no dia 07/01/03 eretificação no dia 12/04/03. O corpo jurado, composto pelo artista plástico ecurador Sérgio Romagnolo; o curador e crítico de arte Ricardo Resende e acrítica de arte e jornalista Maria Hirszman, reuniu-se no dia 22 de abril de 2003,escolhendo os seguintes artistas:CAMILLE KACHANI RG 15.224.731CARLOS AUGUSTO DO AMARAL SAMPAIO RG. 13.761.608EDOUARD JEAN GUILLAUME DE FRAIPONT RG 18.436.209-XJOÃO CARLOS DE SOUZA RG. 13.841.989MARCELO EDMILSON MOSCHETA RG. 38.094.337-2MARIANA PALMA PEROSA RG. 30.120.656-9SAMANTHA MOREIRA RG. 18.611.628-7SÔNIA GUGGISBERG RG. 9.700.860TATIANA DA SILVA BLASS RG. 29.042.716-2THIAGO BORTOLOZZO DA SILVA RG. 25.028.915-5

Campinas, 28 de abril de 2003

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

SONIA APARECIDA FARDIN

Diretora de Turismo e G.T. Memória

(06, 07 e 08/04)

RELAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES EFETUADAS PELA SMCETPARA OS CLUBES ATRAVÉS DA APESEC -- JANEIRO/2003

Solicitante Contrapartida Evento Ofício Clube Resposta do ClubeSMCET Materiais de pintura Manutenção de Praça 007 Todos SEM RESPOSTASMCET Lanches Carnaval 069 Alphaville ATENDIDA PARCIALMENTE

BonfimF.São PauloVila Marieta

SMCET Lanches Carnaval 069 Andorinha NEGADAAABBAAPPACECASPMCBanescampCasa PortugalConcórdiaCulturaGrêmioGuaraniIrapuãHípicaMonte LíbanoNosso ClubeOkinawaRegatasTênisU. Viajantes

SME -- Depto.Técnico Salão Social Palestras 081 Fonte S. Paulo ATENDIDASMCET Lanches Orq. de Frevo de Caruaru 178 Monte Líbano ATENDIDAAMIC--A.A. Criança Salão Social Beneficente 006 Bonfim ATENDIDA PARCIALMENTE

RegatasSME- DITEPE Salão Social Palestra p/Professores 056 Bonfim ATENDIDACRAMI Salão Social Noite Beneficente 009 Regatas NEGADAPastoral da Criança Ginásio de Esportes Evento Comem. aos15 anos 008 Guarani ATENDIDASME --DITEP Salão Social Palestra para Professores 057 Fonte S. Paulo ATENDIDASETA Salão Social Jantar Comemorativo 108 Fonte S.Paulo ATENDIDASME Salão Social Palestras 117 Fonte S.Paulo SEM RESPOSTAGRAMDEVI Salão Social Confraternização 086 Vila Marieta ATENDIDAS.M. Obras e Projetos Salão Social 34º Congr. Nacional - Pavim. 120 Hípica ATENDIDA



(07,08 e 09/05)

RELAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES EFETUADAS PELA SMCETPARA OS CLUBES ATRAVÉS DA APESEC - FEVEREIRO/2003

Solicitante Contrapartida Evento Ofício Clube Resposta do ClubeSMCET Troféus,medalhas e placas Premiações 2003 273 Alphaville ATENDIDA PARCIALMENTESMCET Troféus,medalhas e placas Premiações 2003 273 Vila Marieta SEM RESPOSTA

GuaraniU. ViajantesC.PortugalF.São PauloAABBAAPPASPMCAndorinhaACECOkinawaBonfimM. LíbanoRegatasConcórdiaIrapuãF. São PauloCulturaBanescampGrêmioGuaraniNosso ClubeHípicaVila MarietaTênisU. Viajantes


SMCET Equipamentos/materiais Demanda 2003 274 Alphaville ATENDIDA PARCIALMENTEVila Marieta

SMCET Equipamentos/materiais Demanda 2003 274 AABB SEM RESPOSTAAAPPACECASPMCAndorinhaBanescampBonfimC. PortugalConcórdiaCulturaFonte S.PauloGrêmioGuaraniHípicaIrapuãMonte LíbanoNosso ClubeRegatasTênisU. Viajantes

SMCET --GS Refrigerantes Festa do Parque Oziel 313 Tênis ATENDIDASMCET Hipoclorito Demanda JAN/FEV/MAR 333 Alphaville ATENDIDA PARCIALMENTE

BonfimSMCET Hipoclorito Demanda JAN/FEV/MAR 333 AABB NEGADA

AAPPACECASPMCAndorinhaBanescampC.PortugalConcórdiaCulturaF. São PauloHípicaIrapuãGrêmioGuaraniMonte LíbanoNosso ClubeOkinawaRegatasTênisU. ViajantesVila Marieta

SMCET Fornecimento de lanches Apres. do Bloco da City Banda 644 Monte Líbano ATENDIDACRAMI Salão Social Noite Beneficente 182 Regatas NEGADASeara Espírita Salão Social Beneficente 183 Regatas ATENDIDAANA --Assoc.Nazarena Salão Social Beneficentes 184 Regatas ATENDIDA PARCIALMENTECreche Lar Ternura Salão Social Jantar Beneficente 233 Regatas ATENDIDASeara Espírita Salão Social Beneficente 312 Regatas ATENDIDAS.Estadual de Educ. Ginásio, quadras Atividades 243 Guarani ATENDIDASME Ginásio Dança c/ crianças DF 315 Guarani ATENDIDALiga Campineira Bocha Salão Social Reunião Administrativa 181 União dos Viajantes ATENDIDASMCET Aquis.de equip.de som Acad.Campinense Letras 573 Vila Marieta NEGADASMCET Aquisi.de equip.de som Acad. Campinense Letras 573 Demais SEM RESPOSTAGRAMDEVI Salão Social Confraternização 314 Vila Marieta ATENDIDASMS - DSL Salão Social Reunião/funcionários 235 AABB ATENDIDASMS - CETS Salão Social Capacitação/Profissionais 236 AABB ATENDIDAS.E. Educação Quadra Poliesportiva Campeonato Escolar 279 AABB ATENDIDASMS -DSL Sala de Reunião Reunião s/ saúde 326 AABB ATENDIDA



(07, 08 e 09/05)

RELAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES EFETUADAS PELA SMCETPARA OS CLUBES ATRAVÉS DA APESEC - MARÇO/2003

Solicitante Contrapartida Justificativa Ofício Clube Resposta do ClubeSMCET Contrat.de ônibus e Vans 20º Jogos da Juventude 379 AABB SEM RESPOSTA

AAPPACECAlphavilleAndorinhaASPMCBanescampBonfimC. PortugalConcórdiaCulturaGrêmioGuaraniHípicaIrapuãM. LíbanoNosso ClubeOkinawaTênisU. ViajantesV. Marieta

SMCET Contratação de ônibus e Vans20º Jogos da Juventude 379 Fonte S. Paulo ATENDIDA PARCIALM.Regatas

SMCET Apoio Téc., Mat. e Equip. Demanda DE 394 Todos SEM RESPOSTASMCET Conf.de 3 ed. do Rot. Cult.LCA Secretário 383 Todos SEM RESPOSTASMCET Contrat.(som,ilum., transp. e lanches) Demanda OP 399 Todos SEM RESPOSTA

Apresentação/OSMCSMCET Aquis.de móveis e equip. Em reposição ao Min. da Agric. 410 e 546 Todos SEM RESPOSTASMCET Materiais e mão de obra Recup. de praças de esp. mun. 435 Todos SEM RESPOSTASME Salão Social Abril a dez/2003 479 Vila Marieta ATENDIDASME Salão Social 12/04 e 17/12/2003 479 Cultura NEGADA

RegatasC.C.Irmão André Salão Social Jantar Beneficente 507 Alphaville ATENDIDASMCET Ginásio de Esportes Campeonato Futsal 2003 548 AABB EM ANÁLISE

AndorinhaConcórdiaGuaraniRegatasTênis

C.Com. Irmão André Salão Social Jantar Beneficente 507 Alphaville SEM RESPOSTAP.Sts. Apóstolos Salão Social Baile Beneficente 422 Andorinha ATENDIDAMorada Espírita Lairi Hans Salão Social Almoço Beneficente 398 Regatas NEGADAIgreja do Nazareno Salão Social Chá Beneficente 405 Regatas NEGADAAna - Assoc.Nazarena Salão Social Almoço Beneficente 421 Regatas NEGADAS. Municipal Saúde Salão Social Reunião/Equipe de Trab. 460 Regatas ATENDIDAIgreja Nazareno Salão Social Chá Beneficente 478 Regatas NEGADAANA -- Assoc. Nazarena Salão Social Almoço Beneficente 483 Regatas ATENDIDAParóquia Santa Rita Salão Social Jantar em prol de reforma 501 Regatas ATENDIDASMS -- Coord. Dist. Leste Salão Social Reunião com equipe de trab. 533 Regatas ATENDIDAMorada Espírita.Lairi Hans Salão Social Almoço Beneficente 536 Regatas NEGADAS.Municipal Educação Área de Lazer Atividade Recreativa 543 Regatas ATENDIDAS.Municipal Educação Barracão/Sede de Campo Apresent. Peça Teatro Infantil 544 Regatas ATENDIDACâmara Municipal Salão Social Entrega/ Diplomas 545 Regatas ATENDIDACRAMI Salão Social Festa Alemã 406 Tênis SEM RESPOSTASMCET Contratação ônibus / vans 20º Jogos da Juventude 379 União dos Viajantes NEGADA

E.E.Carlos Gomes Salão Social Jantar Comemorativo 425 Cultura ATENDIDASMS - CETS Salão Social Capacitação/Profissional 426 FonteS. Paulo ATENDIDACons. Municipal Idoso Salão Social Festividades de Aniversário 508 Fonte SPaulo ATENDIDAClube de Handebol Ginásio de Esportes 1ª Rodada da Liga Reg. 530 Concórdia SEM RESPOSTANAECA Ginásio de Esportes VI Festival de Capoeira 531 Concórdia SEM RESPOSTASMCET Espaço descentr.e estrutura Apresentação da OSMC 412 Todos SEM RESPOSTA



(07, 08 e 09/05)

RELAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES EFETUADAS PELA SMCETPARA OS CLUBES ATRAVÉS DA APESEC - ABRIL/2003

Solicitante Contrapartida Justificativa Ofício Clube Resposta do ClubeCasa Criança Sousas Play-ground Atividade/Recreação 570 Regatas SEM RESPOSTASMCET Equipamento / som ACL 573 V. Marieta NEGADASMCET Fornecimento de Lanches Apres. da City Banda 644 M.Líbano ATENDIDASME Salão Social Semana / Capoeira 672 Regatas SEM RESPOSTASME Salão Social Semana / Capoeira 672 Cultura NEGADASoc.S.V.Paulo Salão Social Jantar Beneficente 677 Regatas NEGADAAMIC Salão Social Evento Beneficente 678 Regatas ATENDIDA PARCIALMENTEAssoc.Bem Me Quer Salão Social Desfile Beneficente 679 Cultura SEM RESPOSTAAssoc.Salém Salão Social Desfile Beneficente 680 Regatas SEM RESPOSTA

Fonte S. PauloCreche Bento Quirino Salão Social Feijoada Beneficente 691 Regatas SEM RESPOSTAPoder Judiciário Salão Social Reunião Com.Org,Festa 702 Regatas SEM RESPOSTAAssoc. Hospitalhaço Piso da lanc. ao lado das pisc. Feira Beneficente 690 Tênis SEM RESPOSTAMorada Espírita Lairi Hans Salão Social Almoço Beneficente 745 Tênis SEM RESPOSTASMAS Salão Social Seminário/ Cooperativas 681 Casa Portugal ATENDIDAGAVES Consul. da Esp. Salão Social Evento Típico Espanhol 675 Fonte S Paulo ATENDIDAAssociação ANA Salão Social Chá Beneficente 673 Cultura ATENDIDAGAVES -- Consul.da Esp. Salão Social Semana Espanhol 674 Cultura ATENDIDASMS-CS Br. Geraldo Sede de Campo Ativ. c/ Grupo de Desnutridos 746 Fonte S. Paulo SEM RESPOSTASME Salão Social Projeto Letramento Cidadão 758 Regatas SEM RESPOSTASeara Espírita Lairi Hans Salão Social Evento Beneficente 688 Cultura SEM RESPOSTASMAS Salão Social Integração de Funcionários 734 Cultura SEM RESPOSTAOrg.Brahma Kumaris Salão Social Experimentando a Paz 735 Cultura SEM RESPOSTASME Salão Social Sem. p/ Jovens e Adultos 736 Regatas SEM RESPOSTASMCET -- Depto.Esportes Doação de Tatami Para atividades do D.E. 737 Regatas ATENDIDAC.S. União dos Bairros Uso piscina Atividade com pacientes 689 AABB SEM RESPOSTASMS -- CETS Salão Social Capacitação/ Profissional 719 AABB SEM RESPOSTA



(07, 08 e 09/05)

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS- CONDEPACC

ATA 296

Aos 13 dias do mês de março de 2003, com início às 10:00 horas e 15 minutos,realiza-se na sala de reuniões do Palácio dos Azulejos-Prefeito Antônio daCosta Santos, a ducentésima nonagésima sexta reunião do Conselho de Defesado Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, sob a presidência deValter Ventura da Rocha Pomar e com a presença dos seguintes conselheiros:Jonival Ferreira Côrtes, titular do Gabinete da Prefeita Municipal - RubensFrauendorf Galvão de Miranda, segundo suplente da SM Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - José Haroldo de Souza, titular daSM de Serviços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais -Valéria Murad Birolli, primeira suplente da SM Assuntos Jurídicos e Cidadania- Daisy Serra Ribeiro, Augusto O.B. Silva titular e primeiro suplente daCoordenadora Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) - Marino Ziggiatti eValdir Polani, primeiro e segundo suplentes do Conselho M. Cultura - Denisede Souza Ribeiro, titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - JoséAlexandre dos Santos Ribeiro, titular da Pontifícia Universidade Católica deCampinas (PUCCAMP) e conselheiro emérito - Marco Antônio Alves do Valle,titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Vera LúciaPessagno Bréscia, titular do Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA) - SérgioGalvão Caponi, titular da Academia Camponeses de Letras - Luiz AntônioFerraz Matthes, titular do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) - MárciaHelena Corrêa, titular das Entidades Ambientalistas - Orlando RodriguesFerreira, titular da Associação Campineira de Imprensa (ACI) - Welton NahásCuri, titular da Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e Região (HABICAMP) - Sílvia Palazzi Zákia, segunda suplente daAssociação Regional de Escritórios de Arquitetura (AREA) - HerbertoAparecido Guimarães, conselheiro emérito. EXPEDIENTE: Apreciação da Ata294. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Convida para que assistam apalestra sobre "O Febre Amarela" e para o conjunto de atividades elaboradaspela PMC, SANASA e o UNIMART sobre o Dia Mundial da Água. Opresidente informou que já houve um depósito feito por uma empresa, para orestauro do Palácio dos Azulejos, mas que há necessidade de um depósito de20% do valor total estipulado, para que se possa iniciar a reforma. Foiregistrado o falecimento de Eduardo Homem de Mello, um dos primeirosconselheiros do CONDEPACC. O presidente solicitou ao conselheiro Weltonpara redigir uma menção honrosa, para que possa ser encaminhada à família.ORDEM DO DIA: 1 - Protocolo nº 02/25483. Interessado: SMCET. Assunto:Indicação dos representantes do Gabinete da Prefeita junto ao CONDEPACC.Entrada na CSPC em 07/03/03. O conselho tomou ciência da portaria nº 61382com a indicação dos representantes: - Jonival Ferreira Côrtes, Marina MendesTomaz e Synira A. S. Gabriel, titular, primeira e segunda suplentes.2 - Processo nº 515/03 - PG. Interessado: 9ª Vara Cível de Campinas - Cartóriodo 9º Ofício Cível. Assunto: referente a retirada das luminárias instaladas noLargo do Rosário. O Sr. Eduardo L. Mayer, entrou com um pedido de mandatono Poder Judiciário, para a paralisação da retirada das luminárias; foi deferidopela Juíza. Temos um prazo de 20 dias para contestação da ação. O conselheiro


Herberto pediu para fazer essa contestação, sendo autorizado pelo presidente.3 - Memorando nº 13/2002. Interessado: SMCET. Assunto: Vistoria à rua CônegoCipião, nº 1074. A CSPC deverá providenciar uma análise do local em relação aperdas e danos, pois é impossível a reconstrução, já que foi feita uma nova fundação,podendo ser preservada apenas a fachada. Como a empresa propôs ao Juiz que fosserevertido em valor monetário, o mesmo poderia ser empregado em um outro imóvel,que necessite de reparos. E se assim for, será criada uma jurisprudência.Para análise do conselho: 4 - Protocolo nº 03/10/08204 PG. Interessado:Coveg Edificações Ltda. Assunto: Solicitação para aprovação de projetos à ruaProença, nº 300 - lote 01 - Qt. 1157 - Área envoltória da Ponte sobre Ferrovia.Entrada na CSPC em 12/02/03. Parecer favorável para aprovação do projetoreferente a reconstrução do muro que protege o trilho da ferrovia, após suademolição, devendo entrar em contato com a Ferroban.5 - Protocolo nº 03/10/08291. Interessado: Irmandade de Misericórdia deCampinas. Assunto: Reforma na Santa Casa de Misericórdia, bem tombado peloCONDEPACC em 1988. Entrada na CSPC em 12/02/03. Parecer favorávelreferente a reforma solicitada. Porém, mesmo sendo hospital, as intervenções sópoderão ser feitas mediante autorização do CONDEPACC, por ser bem tombado. 6 - Protocolo nº 02/10/16797 PG. Interessado: Maria Helena Vaz Pinhatari.Assunto: Solicitação para aprovação de projeto à rua Del Álamo, nº 51 - lote 24 -Quadra D - Qt. 542 - Bosque de Barão Geraldo - Área envoltória da Mata SantaGenebra bem tombado pelo CONDEPACC res. nº 11/92 e CONDEPHAATordem de serviço nº 02/1994 e suas alterações. Entrada na CSPC em 04/12/02.Obedece as resoluções do CONDEPACC, mas não as do CONDEPHAAT que sãomais restritivas, ficou decidido que deverá ser providenciado um laudo técnicoreferente à altura. A CSPS deve apresentar estudo sobre esta resolução para que seaproximem as legislações dos dois órgãos.Para conhecimento da Conselheira Márcia Corrêa: 07 - Oficio nº 08/03.Interessado: Marco Aurélio Macedo. Assunto: Degradação ambiental noBosque dos Jequitibás - parecer do Assessor técnico Valter U. Cromberg doDepartamento de Parques e Jardim. Entrada na CSPC em 05/02/03.08 - Protocolo nº 7001837/02. Interessado: CSPC - SMCET. Assunto: Vistoriana área envoltória Mata São João, conforme a SAAP - CSPC o entulho foiretirado e a canaleta está completamente limpa. Entrada na CSPC em 04/10/02.Apresentação do conselheiro Orlando Rodrigues Ferreira: 09 - Protocolo nº03/10/06644. Interessado: Observatório Jean Nicolini - SMCET. Assunto:referente a instalação de torres na área do Observatório Jean Nicolini. Entrada naCSPC em 13/12/02. Legislação da APA - raio de 10 km. Indeferimento ao ofíciocom relação à instalação de equipamento. Proibição de instalação de futuras torres,acréscimos e adaptações. Não aprovação de eventuais convênios que interfiram.Remoção em definitivo das torres que estão no local. Aprovado indeferimento.Apresentação da conselheira Denise de Souza Ribeiro: 10 - Protocolo nº09.167/95. Interessado: José Alves Cardoso. Assunto: Solicita alvará de reformapara o imóvel situado à rua Sebastião de Souza, nº 283 - lote 09 - Qt. 109 -Botafogo - Área envoltória do Colégios Tombados "Culto a Ciência e Cotuca".Entrada na CSPC em 28/02/02. Conforme relatório da conselheira Denise deSouza Ribeiro, embora rigorosamente fosse o caso de aplicação de multa, mascomo foi apresentada toda documentação para aprovação da reforma; foiproposta a regularização. Após votação do conselho, com 12 votos e umaabstenção, foi dado parecer favorável à reforma solicitada.Parecer favorável da CSPC: 11 - Protocolo nº 03/10/04179 PG. Interessado:José Eduardo C. B. Tibiriçá. Assunto: Solicitação para construção habitacionalMultifamiliar Horizontal à rua Dr. César P. Godoy, nº 100 - lote 8A - Qt. 30021- unidade 08 - Jardim Chapadão. Área envoltória da Pedreira do Chapadão(proc. nº 02/01). Entrada na CSPC em 11/03/03. APROVADO. O pretendidonão interfere na visualização do bem em estudo.12 - Protocolo nº 03/10/04180 PG. Interessado: José Eduardo C. B. Tibiriçá.Assunto: Solicitação para construção residencial à rua Dr. César P. Godoy, nº100 - lote 8A - Qt. 30021 - unidade 09 - Jardim Chapadão. Área envoltória daPedreira do Chapadão (proc. nº 02/01). Entrada na CSPC em 11/03/03.APROVADO. O pretendido não interfere na visualização do bem em estudo.13 - Protocolo nº 03/10/04181 PG. Interessado: José Eduardo C. B. Tibiriçá.Assunto: Solicitação para construção residencial à rua Dr. César P. Godoy, nº100 - lote 8A - Qt. 30021 - unidade 18 - Jardim Chapadão. Área envoltória daPedreira do Chapadão (proc. nº 02/01). Entrada na CSPC em 11/03/03.APROVADO. O pretendido não interfere na visualização do bem em estudo.14 - Protocolo nº 03/10/04182 PG. Interessado: José Eduardo C. B. Tibiriçá.Assunto: Solicitação para construção residencial à rua Dr. César P. Godoy, nº100 - lote 8A - Qt. 30021 - unidade 19 - Jardim Chapadão. Área envoltória daPedreira do Chapadão (proc. nº 02/01). Entrada na CSPC em 11/03/03.APROVADO. O pretendido não interfere na visualização do bem em estudo.15 - Protocolo nº 03/10/04183 PG. Interessado: José Eduardo C. B. Tibiriçá.Assunto: Solicitação para construção residencial à rua Dr. César P. Godoy, nº100 - lote 8A - Qt. 30021 - unidade 20 - Jardim Chapadão. Área envoltória daPedreira do Chapadão (proc. nº 02/01). Entrada na CSPC em 11/03/03.APROVADO. O pretendido não interfere na visualização do bem em estudo.16 - Protocolo nº 03/10/13414 PG. Interessado: Karina Martinelli Magalhães.Assunto: Solicitação de aprovação residencial à rua João Carlos Amaral, nº 500- lote 08 - Qt. 30021 - Jardim Chapadão - Área envoltória da Pedreira doChapadão (proc. nº 02/01). Entrada na CSPC em 11/03/03. APROVADO. Opretendido não interfere na visualização do bem em estudo.17 - Protocolo nº 03/10/13413 PG. Interessado: Karina Martinelli Magalhães.Assunto: Solicitação de aprovação residencial à rua João Carlos Amaral, nº 200- lote 08 - Qt. 30021 - Jardim Chapadão - Área envoltória da Pedreira doChapadão (proc. nº 02/01). Entrada na CSPC em 11/03/03. APROVADO. Opretendido não interfere na visualização do bem em estudo.18 - Protocolo nº 03/40/0155 PL. Interessado: Gustavo André Gonçalves.Assunto: vistoria no imóvel situado à rua 13 de Maio, nº 06 - Sousas. Entrada

na CSPC em 02/12/02. APROVADO.19 - Protocolo nº 02/10/19251. Interessada: Real Sociedade Portuguesa deBeneficência. Assunto: pedido de autorização para realização de obra nafarmácia do Hospital situado à rua Onze de Agosto, nº 557. Entrada na CSPCem 17/12/02. APROVADO.COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: O conselheiro Welton, lembraao conselho sobre a necessidade de notificação aos Shopping Iguatemi e D.Pedro, sobre a construção de teatros conforme exige a legislação. O conselheiroJosé Alexandre e o conselheiro Caponi, manifestaram sua preocupação comrelação ao Centro de Convivência, inclusive por ser tratar de um bem localizadono centro da cidade. Nada mais havendo, o Presidente agradece a todos eencerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo apresente Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC.

Campinas, 13 de Março de 2003

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

COMUNICADO N º 41/03

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,comunica que durante o mês de MAIO, as sessões de atribuição de aulas serãorealizadas, semanalmente, todas as quartas-feiras, às 9: 00 h. para professoresde 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental Regular e EJA e às 14: 00 h. paraprofessores de Educação Infantil, 1ª a 4ª séries e Educação Especial, noCEFORMA (Rua Dr. Betim, 520 -- Vila Marieta).Ficam convocados os professores efetivos, função-pública, função-atividade ereintegrados judicialmente(anteriormente denominados estabilidade provisória econtrato indeterminado) que queiram suplementar aulas ou aumentar a cargahorária, conforme Resolução SME 25/02.Também ficam convocados os professores concursados e classificados (Editais001/2000 e 005/2002) que ainda não se efetivaram para a escolha de classe e/ouaulas em substituição de caráter temporário conforme Resolução SME nº01/2003 e Resolução SME nº 03/2003.Na sessão de atribuição de aulas/classes será observada a seguinte ordem dechamada: efetivos, função-pública, função-atividade, reintegrados e osprofessores concursados, classificados que não se efetivaram (Editais 001/2000e 005/2002), cadastrados em ERET, conforme Edital 01/2003.Excepcionalmente, os professores concursados ou cadastrados do EnsinoFundamental de 5ª a 8ª séries, poderão escolher aulas de outro componente curricular,desde que devidamente habilitados, comprovado por meio da apresentação doDiploma ou Certificado e Histórico Escolar e desde que esgotadas as possibilidadesde escolha dos professores concursados no próprio componente curricular.Os professores convocados por este Edital poderão escolher as aulas, que foremapresentadas nas sessões de atribuição, seguindo a ordem de classificação daatribuição anterior. Será considerado desistente o professor que não comparecer na sessão deatribuição ou que não se interessar pelas aulas/classes existentes para suaescolha, tendo sido convocada a sua numeração de classificação, salvo sehouver retorno ao início da classificação.No ato da atribuição os professores deverão apresentar a seguinte documentaçãocomprobatória: - Documento de Identidade- Comprovante de filhos dependentes (para desempate)- Anexo 2002 (para os efetivos, função-pública, função-atividade, reintegradosque já escolheram aulas)- Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar (para osprofessores concursados e classificados) Ensino Fundamental -- 5ª a 8ª séries Todos os classificados em todos os componentes curriculares.Educação Infantil Classificados - do nº 1003 ao 1.150Ensino Fundamental -- 1ª a 4ª sérieClassificados - do nº 755 ao 904Educação EspecialTodos os classificados.Observação: Este comunicado poderá ser alterado para Educação Infantil eEnsino Fundamental - 1ª a 4ª séries, se houver necessidade de convocar maiornúmero de professores, o que será divulgado pelo Diário Oficial do Município.


CARMEN LUCIA FURRER ARRUDA WAGNER

Respondendo pela Secretária Municipal de Educação

(03, 06 e 07/04)

RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº06/03

Dispõe sobre as diretrizes que regulamentam o PROGRAMA DEFORMAÇÃO CONTINUADA, de acordo com o artigo 80 da Lei 6894/91A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal paraEducação Comunitária (FUMEC), no uso de suas atribuições legais, estabelecea Proposta do Departamento Pedagógico para o Programa de Formação


Continuada dos Educadores da Rede Municipal de Ensino, e:CONSIDERANDO a Escola como o centro do processo político-pedagógico,enquanto local de produção de saberes, constituindo-se como referência para aorganização do currículo e do Programa de Formação Continuada da RedeMunicipal de Ensino;CONSIDERANDO os eixos da Escola Viva: singularidade, participação ativae inclusão radical, buscando saberes e demandas originadas no fazer da Escola;eCONSIDERANDO a necessidade de investimento em programa de formaçãodos educadores, para atender à demanda originada no trabalho pedagógico,enquanto movimento vivo, refletindo a ação desenvolvida com os alunos, RESOLVE:

Artigo 1º- Os objetivos do Programa de Formação Continuada, expressos nasatividades da Coordenadoria de Formação são:I- Criar, oportunizar e otimizar espaços formativos de circulação deexperiências, saberes e conhecimentos;II- Sistematizar as ações dos diferentes lugares onde a formação irá sedesenvolver, a saber: nas unidades educacionais e salas da FUMEC, nosNAED’s e no Departamento Pedagógico da SME, entre outros, fornecendoelementos para a reorganização curricular;III- Divulgar e socializar resultados dos trabalhos de Formação Continuadaentre os profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas e osprofissionais da FUMEC; IV- Avaliar os resultados do Programa de Formação Continuada naaprendizagem dos estudantes das Unidades Educacionais, com análise deindicadores qualitativos sociais e quantitativos, definidos em conjunto com oPrograma de Avaliação Institucional; V- Viabilizar a participação em Programas de Formação Inicial, tais como ocurso de Pedagogia do Programa de Formação dos Professores da RegiãoMetropolitana de Campinas.

Artigo 2º- Ficam constituídas as seguintes modalidades de formação:I- Grupos de Trabalho: visando a uma produção de conhecimento, partindo dademanda coletiva, estando comprometido com a socialização dos resultadosalcançados, tendo como meta a melhoria da qualidade social da infância ejuventude, no que se refere à aprendizagem;II- Cursos: com programa e conteúdos definidos, tanto atendendo ao interessede cada profissional da educação, como por demanda do projeto políticopedagógico da SME, contribuindo na organização do trabalho pedagógico, comemissão e validação de certificado.Artigo 3º- Os Grupos de Trabalho poderão ser organizados pelas UnidadesEducacionais e Núcleos da FUMEC, individualmente ou por agrupamento, ouainda pela SME/FUMEC de modo centralizado ou regionalizado pelos NAED’s.

Parágrafo único -- Os Grupos de Trabalho poderão ser realizados semanal,quinzenal ou mensalmente, levando-se em conta o desenvolvimento do trabalhoproposto.

Artigo 4º: Poderão participar dos Grupos de Trabalho e dos Cursos professores,monitores e especialistas da SME/FUMEC independentemente de sua situaçãofuncional, da função que exercem e de sua jornada de trabalho.

Parágrafo único: Os professores participantes dos Grupos de Trabalho serãoremunerados por 3 (três) horas /aula.

Artigo 5º: Os Grupos de Trabalho e Cursos Centrais serão divulgadossemestralmente, atendendo a demanda originada nas Unidades Educacionais enos NAED’s, oferecidos aos profissionais dos diferentes segmentos sem,necessariamente, particularizar uma categoria profissional.

Parágrafo único: Mantém-se a possibilidade de organização de Grupos deTrabalho e Cursos específicos por segmentos de profissionais para oatendimento de suas necessidades particulares.

Artigo 6º- A duração e a periodicidade dos Grupos de Trabalho e dos Cursosdependerão das especificidades de cada proposta.

Artigo 7º- A divulgação dos Grupos de Trabalho e dos Cursos será feita atravésdo Diário Oficial do Município, de reuniões da SME/FUMEC com osprofissionais da Educação e via internet.

Artigo 8º- A organização dos Grupos de Trabalho acontecerá de duas formas: I- Com um profissional da SME/FUMEC, atuando como coordenador oumonitor, recebendo até 12 (doze) horas-aula semanais;II- Grupo auto-gestor, no qual as responsabilidades são partilhadas em funçãoda demanda do próprio grupo.

Artigo 9º- O professor/coordenador não será dispensado de suas aulas emfunção de coordenar Grupo de Trabalho.

Artigo 10- Será incentivada a participação em mais de um Grupo de Trabalho,porém a remuneração dos participantes incidirá somente sobre um dos Grupos.

Artigo 11- O total de horas trabalhadas pelos professores (incluindo regência desala de aula, TD, projetos e Grupo de Trabalho) não poderá ultrapassar as 48(quarenta e oito) horas/aulas semanais ou 52 (cinqüenta e duas) horas/aula, sehouver acúmulo SME/FUMEC.

Parágrafo único: A participação nos cursos não será remunerada.

Artigo 12- Os Grupos de Trabalho deverão ser realizados fora do horário dasatividades desenvolvidas em sala de aula e TD.

Artigo 13- A comprovação das horas de participação em Grupos de TrabalhoCentrais, para fins de pagamento ou atestado de horas trabalhadas, bem comopara expedição de certificado de participação nos Cursos será feita através deimpresso próprio fornecido pela SME/FUMEC.§ 1º-. Os participantes que tiverem freqüência igual ou superior a 90% receberãocertificado.§ 2º- O professor deverá entregar o comprovante de participação em Grupo deTrabalho para a Direção da sua Unidade Educacional, para fins de pagamento.

Artigo 14- A emissão de certificados pela SME/FUMEC será regulamentadapor Resolução específica a ser publicada no Diário Oficial do Município.

Artigo 15- Nos casos de Grupos de Trabalho em nível regionalizado e/oucentralizado, a entrada de um profissional depois do período inicial poderáocorrer desde que haja vaga e que o professor monitor/coordenador considereque seja possível.

Artigo 16- Os Grupos de Trabalho e os Cursos serão avaliados pelosparticipantes do grupo, pelo professor/coordenador (no caso de ter um), pelaCoordenadoria de Formação da SME/FUMEC e pela equipe escolar nasreuniões do Projeto Pedagógico, previstas em calendário.

Artigo 17- Os Grupos de Trabalho divulgarão seus resultados semestralmentee/ou anualmente em mostras que serão organizadas pela Coordenadoria deFormação, que se encarregará de sistematizar e divulgar os resultadosalcançados com o trabalho.

Artigo 18- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.


CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação(06, 07 e 08/05)


CONVOCAÇÃO

CONVOCO os Srs. Conselheiros e Conselheiras do ‘‘Conselho das EscolasMunicipais’’ para a:

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DASESCOLAS MUNICIPAIS

PAUTA: Educação Infantil - AgrupamentosDATA: 15/05/2003 -- quinta-feiraHORÁRIO: 18h00LOCAL: Rua Dr. Quirino, 1562 -- 1º andar -- Ed. Aquarius - CentroOBS: Os Conselheiros poderão continuar utilizando o estacionamento externoda Prefeitura Municipal de Campinas


Secretária Municipal de Educação

(06, 07 e 08/04)

RESOLUÇÃO FUMEC Nº 01/2003

Regulamenta a atribuição de Aulas/Classes para Professoresministrarem aulas em caráter temporário na Educação de Jovens e

Adultos, de 1a a 4a séries, durante o ano letivo de 2003A Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC, no uso de suasatribuições legais, e

CONSIDERANDO as determinações legais previstas pela Constituição Federal,art. 37, incisos II e XI, pela Consolidação das Leis do Trabalho, art. 443 e pelaLei Municipal nº. 6.127/89;

CONSIDERANDO o compromisso firmado perante o Ministério Público doTrabalho, o qual exige que as contratações por prazo determinado de professoressejam firmadas apenas nos casos de impedimentos legais;

CONSIDERANDO, para além do aspecto legal, especialmente o compromissoda FUMEC em desenvolver com continuidade o Projeto Pedagógico dasUnidades Educacionais e das salas de aulas,RESOLVE:

Artigo 1º - A contratação de Professores Substitutos será feita mediante a ordem declassificação no Concurso Público Municipal, disciplinado pelo Edital nº 001/2000.


§ 1º -- Serão convocados os candidatos classificados e que ainda nãoingressaram como titulares de cargos em caráter efetivo.§ 2º -- Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, respeitando ocampo de atuação para o qual são concursados, qual seja Supletivo de 1a a 4a

séries do Ensino Fundamental.§ 3º - Em caso de empate na classificação, o desempate deverá se efetuar pormeio de documentação comprobatória, na seguinte ordem de prioridade:I -- maior número de filhos dependentes;II -- maior de idade.

Artigo 2º - No ato da escolha o candidato deverá apresentar Diploma ouCertificado de Conclusão e Histórico Escolar.

Artigo 3º - O candidato preencherá no ato da escolha a declaração de acúmuloconforme exigências legais.

Artigo 4º - O Professor Substituto permanecerá com a classe ou aula que lhe foiatribuída até o término da substituição, inclusive quando houver prorrogação,caso contrário será considerado desistente, ficando impedido de nova escolhadurante o ano de 2003.

Artigo 5º - A carga horária máxima de regência permitida ao ProfessorSubstituto é de 15 (quinze) horas/aulas semanais.

Artigo 6º - O Professor Substituto só assinará contrato se for considerado aptopelo Serviço Médico.

Artigo 7º - Conforme estabelecido no art. 13 da Lei 9394/96, que trata dasincumbências dos docentes, o professor substituto deverá participar daelaboração da Proposta Pedagógica do Núcleo e ainda:I -- elaborar e cumprir Plano de Trabalho, segundo a Proposta Pedagógica;II -- zelar pela aprendizagem dos alunos;III -- estabelecer estratégias de recuperação de alunos de menor rendimento;IV -- ministrar os dias letivos e horas/aula estabelecidos;V -- participar integralmente do período dedicado ao planejamento, à avaliação eao desenvolvimento profissional.

Artigo 8º - O professor Substituto deverá assumir exercício dentro do prazoimprorrogável de 02 (dois) dias úteis, imediatos à contratação.

Artigo 9º - A hora-aula (50 minutos) referente ao Trabalho Pedagógico - TPdeverá ser cumprida obrigatoriamente, por corresponder às funções deprofessor, conforme horário estabelecido pelo Coordenador de Unidade.

Artigo 10 -- A escolha de classes ou aulas poderá ser feita mediante procuraçãocom apresentação do documento de identidade do procurador.

Artigo11 -- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Campinas, 06 de Maio de 2003

CORINTA MARIA GERALDI GRISOLIA

Secretária Municipal de Educação - Presidente da FUMEC

(08 e 09/05)


COMUNICADO SME 043/2003

CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, em respeito aosservidores públicos, está elaborando o Plano de Cargos, Carreiras, Salários eBenefícios no âmbito desta Prefeitura, e a importância da ampla edemocrática discussão acerca da matéria entre os membros de todas asUnidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, a SecretariaMunicipal de Educação COMUNICA que os membros da Comissão daFamília Ocupacional de Ensino agendaram uma reunião com osrepresentantes de todas as Unidades Educacionais para o próximo dia 12 demaio, das 8:30 as 12:30 horas, na Academia Campinense de Letras, paradiscutir os encaminhamentos que estão sendo tomados na Câmara Técnica.

Campinas, 07 de maio 2003


Secretária Municipal de Educação

(08, 09 e 10/05)

SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolo: 03/10/25768Interessado: Gilberto Ferreira Assunto: Certidão de Processos AdministrativosCom base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo PrefeitoMunicipal; Lei Federal nº 9.051/95; artigo 103 da L.O.M. e incisos XXXIII eXXXIV, art. 5º, CF/88, defiro o pedido de certidão de parcial teor, referente àsfls. 04, 07, 08, 09, 11, 12, 14, e 15, do processo protocolizado sob nº 8052/01,por atender às exigências legais.Protocolo nº: 10-12437/2003 anexos 10-12338/2003 a 10-12484/2003Interessado: Renata Domingues da FonsecaC.C.: 042.124.967/02 a 042.124.999/02, 042.125.000/02 a 042.125.017-019-020-022a 043-045-048-049-050-052-053-056 a 059-061-063-065-066-068 a 077/02,042.157.712 a 760/02Assunto: Revisão de Lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e atendendo aos artigos57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, Deixo de conhecer do pedido de revisãode lançamento do IPTU/2002, por falta de legitimidade da requerente, pois amesma não figura como sujeito passivo em nosso cadastro imobiliário, nos termosdo art. 70 inciso II da Lei 11.109/2001, devendo os atuais lançamentos seremmantidos no referido exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98alterada 9.927/98 (alterada pelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01).Protocolo nº: 10-00761/2003 anexo 10-13452/2003 Interessado: Mauro Roberto de LimaC.C.: 042.969.100/02Assunto: Revisão de Lançamento do IPTUCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e atendendo aos artigos57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, Deixo de conhecer do pedido derevisão de lançamento do IPTU/2002, reemitido em novembro/2002, por faltade legitimidade do requerente, pois o mesmo não figura como sujeito passivoem nosso cadastro imobiliário, bem como a Escritura de Venda e Compraapresentada, não foi levada a Registro no cartório de jurisdição do imóvel, nostermos do art. 70 inciso II da Lei 11.109/2001, e item 03 da Ordem Serviço001/2002-DRI; devendo os lançamentos(IPTU e Taxas Imobiliárias) seremmantidos no referido exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98(alterada pelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01).

WILSON FULAN

Diretor /DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS(CPPF)

Processo: 42710 / 2002Interessado: Vitor dos Santos Filho ( Cariba Emp. ) CI nº 042.166.621/02O requerente deve protocolar no guichê 01 - térreo (Protocolo Geral), NO PRAZODE 10 ( dez ) DIAS DESTA PUBLICAÇÃO, requerimento de juntada dosseguintes documentos:1 -- Procuração ( IN -- SMF nº 001/2003 ) da Versa Empr. Ltda para Pessoa Física;2 -- Cópias simples do CPF / RG do OUTORGANTE e do OUTORGADO;3 -- Documentação de representatividade do Outorgante junto a VERSA EMP. LTDA.4 -- Declaração da Cariba Emp. e da Versa Emp., assinada por seusrepresentantes, informando quem tem o direito a restituição e/ou compensaçãocom outros débitos, se for o caso e conforme o caso; O NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE EDITAL, OU DESRESPEITO AOPRAZO ORA CONCEDIDO, IMPLICARÁ NO NÃO CONHECIMENTO DOPRESENTE PROCESSO.

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Coordenador/CPPF

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DEARRECADAÇÃO - DCCA

Expediente despachado pela Srª. DiretoraProt. 03/10/7444 - Mario de J. MendesProt. 03/10/8186 - Vera C. C. N. TonelliProt. 03/10/8293 - Monica Celi e S. SalustianoProt. 03/10/8294 - José Alexandre TonelliProt. 03/10/8312 - TRC Metalvários Andaimes, Esc. e Formas Ltda.Prot. 03/10/8930 - CPFLProt. 03/10/8997 - Estevan Marques de AlmeidaProt. 03/10/9299 - Carlos Alberto dos SantosProt. 03/10/9718 - Via Formula Ltda. MEProt. 03/10/9808 - Usinagem Dalpoz Ltda.Prot. 03/10/10114 - Hidrotem Com. e Repr. de Máq. e Mot. Ltda.


Prot. 03/10/10477 - Carina C. CustódioProt. 03/10/10818 - Alexandro R. OliveiraProt. 03/10/11112 - Vidraçaria Freitas Campinas Ltda. EPPProt. 03/10/11256 - Mário Orlando P. SoeiroProt. 03/10/11462 - Marcamp Equip. Ltda.Prot. 03/10/11512 - Campiflex Com. Decor. Ltda. EPPProt. 03/10/11568 - Paulo A. BorgesFace ao tempo decorrido e ao não comparecimento do interessado no prazodeterminado para a retirada do documento solicitado, ARQUIVE-SE.Prot. 02/11948 - Onice Guilherme S. da SilvaProt. 02/11993 - Hilda PimentaProt. 02/12732 - Antonio Jorge LazzarettiProt. 02/13025 - Dalva Maria CavalheriProt. 02/13479 - Terezinha Vitor de LimaProt. 02/13873 - Orlando J. ReinaProt. 02/14514 - Sérgio Ferreira Jr.A repactuação dos débitos poderá ser efetuada no guichê 03, térreo, nos termosdo Art. 9º da Lei 11.438/02.Prot. 02/42061 - IMAProt. 03/10/3249 - Arquidiocese de CampinasProt. 03/10/17020 - Selma Campos NoumiDiante da manifestação do Setor competente, face ao tempo decorrido e ao nãocomparecimento do interessado para atender os requisitos necessários,INDEFIRO a solicitação de Certidão.Prot. 02/10/20203 - Antonio TeruelCom base na informação do Setor competente de que o lote 14(055.023.930/02) foi unificado ao lote 13 (055.023.929/02) a partir de 1996 eque os débitos anteriores a esta data são devidos, INDEFIRO o pedido decancelamento do débito referente ao exercício de 1995, c.i. 055.023.930/02.Prot. 03/10/641 - Rosa Marie MurakamiCom base na Ordem de Serviço 609 de 29/08/2001, expedida pelo PrefeitoMunicipal, DEFIRO o pedido de Certidão de Inteiro Teor do protocolo14666/02, por atender as exigências legais.Prot. 03/10/3839 - Geraldo Evangelista CazitaCom base na manifestação do Setor competente, DEFIRO a solicitação deextração de cópia do termo de acordo nº 22.197/2002, efetuado em 24/09/2002,relativo ao imóvel 055.041.550-03, tendo em vista que foram atendidos todos osrequisitos previstos na Ordem de Serviço nº 609 de 29/08/2001.Prot. 03/10/13531 - BBV BancoCom base no Art. 2º da Ordem de Serviço 609 de 29/08/2001, expedida peloPrefeito Municipal, INDEFIRO o pedido de Certidão de Inteiro Teor doprotocolo 42270/01, por falta de qualificação do requerente.Prot. 03/10/14491 - Sociedade Brasileira de Ed. e InstruçãoCom base no Art. 2º da Ordem de Serviço 609 de 29/08/2001, expedida peloPrefeito Municipal, INDEFIRO o pedido de Certidão de Inteiro Teor dosprotocolos 54776/01, 54777/01, 54778/01, 54779/01, 54780/01 e 54781/01, porfalta de qualificação do requerente.Prot. 03/10/19804 - Marilda MarcílioConforme demonstrativo de apuração do saldo devedor de acordo rompido,anexo ao protocolo nº 9366/00, temos:- foi efetuado, em 12/01/2000, acordo para parcelamento (nº 40512), em 24 parcelasmensais de 64,3827 UFIC, para pagamento do ISS Responsabilidade Solidária(habite-se);- o saldo devedor foi apurado em agosto/2001 em face do não recolhimento dasparcelas acordadas;- a caracterização da inadimplência deu-se em junho/2000;- foram deduzidas 05 (cinco) parcelas no valor de 321,9135 UFIC;- foram incorporados, ao valor do imposto, os juros de mora de 15%, conformeArt. 188 do Decreto 11794/95, alterado pelo Decreto 12640/97.Prot. 03/10/22196 - Anoídio Vitoriano de SouzaCom base na manifestação do Setor competente de que para o imóvelcodificado sob o nº 055.042.341/02 foi reemitido carnê em novembro/2001,com cobrança atrasada dos exercícios de 1999 e 2000 (por aumento de áreaconstruída), já deduzidas as parcelas (01 a 06) anteriormente recolhidas,INDEFIRO o pedido de cancelamento do acordo para parcelamento nº010073/2003, por estarem corretos os valores lançados.Prot. 03/10/24405 - Roberto Antonio F. RalhaCom base na manifestação do Setor competente, AUTORIZO o Sr. RobertoAntonio Fonseca Ralha a efetuar, nos termos da Lei 11.438/02, o acordo paraparcelamento de débitos. O requerente deverá comparecer ao guichê 03 paraformalização do acordo.Prot. 03/10/27441 - Leandro FranceschiniINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do art. 70 da Lei nº 11.109/01, tendo emvista que não foi instruído com a documentação que comprove a representatividade.Prot. 03/10/27442 - Coop. de Constr. Civil Mão na MassaINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do art. 12 da Lei nº 11.109/01,tendo em vista que não foi instruído com toda a documentação hábil quecomprove o alegado (Cópia do Cartão CNPJ e Procuração).Prot. 03/10/27506 - Luciana Reis R. BrachiProt. 03/10/27555 - Rush Produções e Com. Ltda.Prot. 03/10/27593 - Arlíquido Coml. Ltda.Prot. 03/10/27666 - Evangelista Alves da CruzProt. 03/10/27855 - Renato Staner RobertoDiante da análise e manifestação do Setor competente e em conformidade comos dados registrados, INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa.

EDMÉA ROSANI FOGA

Diretora/DCCA

Expediente despachado pela Coordenadoria Setorial deAtendimento, Controle e Programação Tributária

Prot. 03/10/27504 - Loja dos Cones Ltda.Compareça o(a) interessado(a) ao DCCA, 2º andar, no prazo de 15 (quinze)dias, a partir desta publicação, para efetuar o parcelamento referente à parcelado ajuste do ISS-Estimativa/2002, inscrição municipal nº 6841-1.O não comparecimento no prazo determinado implicará no arquivamento deste.

SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe do Setor de Fiscalização em Faixas de Vielas Sanitárias da Coordenadoriade Fiscalização de Terrenos do Departamento de Uso e Ocupação do Solo daSecretaria Municipal de Obras e Projetos, tendo constatado que, até a presentedata, o (s) proprietário(s) do(s) terreno(s) abaixo relacionado(s) não foi (foram)encontrado(s) em seu(s) domicílio(s) constante(s) no Cadastro Oficial desteMunicípio, fica(m), portanto, intimado(s) a canalizar(em) o escoamento das águaspluviais, conforme determina o artigo 1º e os itens I - II - III da lei 11468/03; noprazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 4º; sob pena de multa previstono artigo 5º e seu parágrafo único, da mesma Lei.Jacira Tsumako Doiosawa- Rua Conselho das Sociedades de Bairro, nº 11--lotes 16, quadra 35, quarteirão 3983 --Jd Sta Lúcia -- Campinas -- SP -- Ref.Protocolo nº. 02/169/39016Anésio Geromel Filho e outra- Rua Mário Bueno de Camargo, -- lotes 21, quadra3, quarteirão 2672 --Jd Sant Ana -- Campinas -- SP -- Ref. Protocolo nº. 03/70/0264Célia Gianetti Turatto- Rua Rene de Souza Pereira, nº 31-- lotes 32, quadra 133,quarteirão 933 -- Jd Chapadão -- Campinas -- SP -- Ref. Protocolo nº. 03/70/340Diorini Maiolini Reinaldi- Rua Dolores Saborido Pereira, nº 30-- lotes 04, quadra133, quarteirão 933 --Jd Chapadão -- Campinas -- SP -- Ref. Protocolo nº. 03/70/340Alzira Choqueta- Rua Piolim, nº 205-- lotes 35 quadra T, quarteirão 2631 --JdBoa Esperança continuação -- Campinas -- SP -- Ref. Protocolo nº. 03/70/340

ENGº. MARCO F. M. MOSTASSO

Setor Fisc. em Fx. V. Sanitária/DUOS -- SMOP

(07, 08 e 09/05)

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

O Chefe do Setor de Fiscalização em Faixa de Vielas Sanitárias da Coordenadoriade Fiscalização de Terrenos do Departamento de Uso e Ocupação do Solo daSecretaria Municipal de Obras e Projetos, tendo constatado, através defiscalização, que a(s) pessoa(s) abaixo relacionado(s), proprietário(s) de terreno(s)localizados na(s) Região(ões) deste Município, não atendeu(ram) a(s)notificação(ões) para a canalização do escoamento das águas pluviais,conformedetermina o artigo 1º da Lei Municipal nº.11.468/2003 no prazo de 15(quinze)dias, (artigo 4º.da Lei nº.11.468/2003). No uso de suas atribuição(ões), dá ciênciado(s) Auto(s) de Infração e Multa(s) lavrado(s), abaixo relacionado(s), na forma doartigo 5º e parágrafo 1º da mesma Lei.Banco Antonio de Queiroz S/A -- Rua Afonso Dini, s/nº - lote 08, quadra A,quarteirão 6254 -Pq das Flores -- Campinas/SP -- Ref. Protocolo nº. 65165/00ECILDA MARIA DA SILVA NUNES -- Rua Ítala Gomes Vaz deCarvalho,nº 60 - lote 06, quadra L, quarteirão 7070 -Jd Chapadão cont 2ª Gl -- Campinas/SP -- Ref. Protocolo nº. 76.395/2001JOSÉ FERNANDES RIBEIRO -- Rua Carlos de Carvalho nº 42 - lote 20, quadraB, quarteirão 7010 -Jd Márcia -- Campinas/SP -- Ref. Protocolo nº. 25755/02

ENGº. MARCO F. M. MOSTASSOSetor Fisc. em Fx. V. Sanitária/DUOS - SMOP

(07, 08 e 09/05)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTOSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MEIO AMBIENTE

DELIBERAÇÃO COMDEMA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2003

Re-ratifica a deliberação COMDEMA nº 1/01, de 18 de dezembrode 2001, que exige o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) eo respectivo Relatório de Impacto Ambiental, relativos às obras de

ampliação do Aeroporto Internacional de ViracoposO pleno do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS,COMDEMA-CAMPINAS, em sua 20ª reunião ordinária, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas na Lei Municipal no 10.841, de 24 de maio de 2.001, no DecretoMunicipal no 13.874, de 4 de março de 2.002, combinado com a Lei Federal no 6.938,de 31 de agosto de 1.981, para o efetivo cumprimento das suas atribuições nosditames do parágrafo 1o do artigo 187, artigo 188 e o artigo 189 e seus parágrafos, doTítulo V, Capítulo IV, da Lei Orgânica Municipal de Campinas e CONSIDERANDO:

Que o COMDEMA de Campinas vem acompanhando as discussões sobre aproposta de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, como os demaissetores envolvidos;


Que analisando sob as óticas dos diversos interesses de natureza econômica,social, integração regional e estratégia global de desenvolvimento, esteCOMDEMA participa do debate a partir de sua atribuição legal, atentoprincipalmente aos impactos sócio-ambientais do referido empreendimento;

Que as recentes decisões das autoridades aceleraram o processo de implantaçãodo empreendimento;

Que a informação disponível através dos meios de comunicação tem sidocentrada nos aspectos gerais, carecendo, no entendimento dos conselheiros, dapremente necessidade de aprofundar e divulgar, debater e sugerir, a partir detodos os setores da sociedade, aspectos que são objeto de preocupação, por nãoestarem sendo abordados, e que são importantes para a Municipalidade;

Tendo em tela a história de participação positiva deste Conselho em aspectos derelevância ambiental e econômica para a Cidade,DELIBERA:

1- Que se faça cumprir as Resoluções CONAMA nº 1/86 e 237/97, exigindo-se emcaráter urgência o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), com o respectivoRelatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativo ao empreendimento;2- Que se faça cumprir os imperativos do artigo 182 da Constituição daRepública Federativa do Brasil, possibilitando a plena aplicação dosinstrumentos de gestão urbana preconizada na Lei Federal 10.257/01 (Lei dasDiretrizes Gerais da Política Urbana, o Estatuto da Cidade) nos referidosestudos e na gestão do empreendimento;3- Que se apresentem os referidos estudos e projetos em Audiências Públicas eque sejam submetidos à apreciação e parecer final do COMDEMA Campinas,garantindo-se com transparência os interesses coletivos, e nestas oportunidadeso exercício pleno de construção da cidadania.4- Designar e habilitar a Comissão Temática de Análise do Território doCOMDEMA de Campinas, para acompanhamento e agregação de subsídios aodesenvolvimento do projeto da ampliação do Aeroporto Internacional deViracopos, com organização de eventos, emissão de pareceres e abertura decanal de comunicação com a sociedade;5- Que esta deliberação re-ratifica a Deliberação COMDEMA nº 1/01, de 18 dedezembro de 2001, ante a ausência de apresentação do EIA-RIMA do referidoempreendimento por parte dos empreendedores; 6- Que a presente deliberação tem ainda o caráter de representação aoMinistério Público Estadual ante as obras já em execução no AeroportoInternacional de Viracopos.7- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário da Deliberação COMDEMA nº 1/01.

CARLOS EDUARDO CANTUSIO ABRAHÃO

Presidente do COMDEMA - Campinas

(06, 07 e 08/04)

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO -- CONCURSO PÚBLICO

Edital Nº 001/2000A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deCampinas, convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação,a comparecerem dia 13/05/2003, nos horários abaixo-relacionados, no 5ºandar (recepção) do Paço Municipal, Av. Anchieta, 200, Centro, Campinaspara realização de reunião de desempate de classificação e preenchimento devagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade --R.G. e certidão de nascimento dos filhos. O não comparecimento implicará naperda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.

Cargo: PROFESSOR 1º A 4º SÉRIESHorário: 14:00hsCLAS NOME DOCUMENTO332 CILENE ARAUJO DOS SANTOS 0000000230035747332 MARLI MAFISSIONI SILVA 0000000019314335332 RAQUEL DEL PRETE PANCIERA 0000000286608236

CONVOCAÇÃO -- CONCURSO PÚBLICO

Edital Nº 002/2000 A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deCampinas, convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação,a comparecerem dia 13/05/2003, nos horários abaixo relacionados, na UST(Unidade de Saúde do Trabalhador) do Hospital Mário Gatti (próximo aoprédio central), Av. Faria Lima, 150, Parque Itália, Campinas, pararealização de reunião de desempate de classificação e preenchimento devagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade --R.G. e certidão de nascimento dos filhos. O não comparecimento implicará naperda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.

Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM -- MÁRIO GATTIHorário: 14:30hsCLAS NOME DOCUMENTO154 ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA 0000000002473920154 ANA PAULA DOS SANTOS 0000000282040869154 ANA PAULA ROSARIA DOS SANTOS 0000000282843759154 ANDREA FARIA 0000000277088173154 BENEDITA ZILDA CARVALHO 0000000276058598

154 CELIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 0000000233286810154 CLEIDINEYA DE SOUZA ALVES 0000000300343735154 CLELIO DA SILVA 000000032898064X154 CRISTIANA APARECIDA CESARIO 0000000011324031154 DULCINEIA DA SILVA 0000000323699716154 EDNA OLIVEIRA XIMENES 0000000259497186154 ELIUD CASSIMIRO PAIVA 0000000022155785154 ELIZEU RODRIGUES DA SILVA 0000000141048773154 HELIO SENA DA SILVA 0000000222289430154 HOMERO RESENDE FILHO 0000000071573276154 JOSE EDUARDO SOUZA CASTRO 0000000021907011154 JULIANO TEODORO 0000000276971991154 LETICIA CRISTINA M PROTESTATO MOSSIGNATO 0000000193721594154 LIDIANE PIRES DA SILVA 000000032868921X154 LINDOMAR MACHADO 0000000328674977154 LUCIANA OLIVEIRA SANTOS 0000000004145423154 MARCIA GOMES GONCALVES 0000000308386668154 MARCOS ANTONIO COSTA 0000000018827775154 MARIA DE FATIMA PEREIRA TAVARES 0000000013760041154 MARIA GETULINA DA SILVA SANTOS 0000000014727227154 MARIA SANTINA PADOVANI 0000000179433556154 MARIA VALQUIRIA BESERRA ALVES DA CRUZ 000000014078116X154 MARIANA BRAGA 0000000291356102154 MARILENE RODRIGUES DA SILVA 0000000011429826154 PAULO HENRIQUE CHIAVEGATTO 0000000212063716154 RENATA CRISTINA SACOMAN DAKUZAKU 0000000224153729154 RISONALDO MARTINS DE LIRA 0000000262189677154 SANDRA CRISTINA CALIXTO BENJAMIM 0000000242948455154 SILVANA RIBEIRO DISSELLI 0000000018078808154 SILVIA MACHADO BORGES DOS SANTOS 0000000225431816154 SOLANGE FERNANDA DE OLIVEIRA 0000000306103412154 TATIANA REGINA AMORIM 0000000299455488154 TEREZA CAMARGO DOS REIS 0000000290459849154 TEREZA COSTA PIMENTEL 0000000011321210154 VANUCE DAS DORES DE CARVALHO 0000000258006079154 VERA LUCIA OLIVEIRA VIEIRA 0000000017234233154 VIVIANE BATISTA FABER 0000000020073145154 ZILDA NASCIMENTO 0000000187439953


JOSÉ LUÍS PIO ROMERA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Saúde comunica que estará sendo realizada eleição paraos Conselhos Locais de Saúde abaixo discriminados, segmento de usuários:1) CONSELHO LOCAL DE SAÚDE MÓDULO PARQUE OZIEL e MONTECRISTODATA: 10.05.03HORÁRIO: das 9:00 às l2:00 horas LOCAL: Escola Estadual extensão Humberto de Souza Melo/PARQUE OZIEL

2) CONSELHO LOCAL DE SAÚDE SÃO JOSÉDATA: 17.05.03HORÁRIO: das l3:00 às l600 horasLOCAL: Escola Municipal Benvenuto Torres (ao lado do CS São José)


SILVIA SIMÕES TEIXEIRA NICOLAU

Secretária do Conselho Municipal de Saúde

(07, 08 e 09/05)

DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE

VIGILÂNCIA À SAÚDEPROTOCOLO: 03/30/0268INTERESSADO: JJ ONÇA LTDA - ME ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SILVIA HELENA BONELIFERNANDES DE CRF 20291 A PARTIR DE 06/05/2003DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/30/0273INTERESSADO: JJ ONÇA LTDA - MEASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MIRIAN DE SOUZA DE CRF18681 A PARTIR DE 25/04/2003DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/30/0243INTERESSADO: DROGA FARMA TROPICAL LTDA - MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE JOSÉ PAULO MATEUSSBRÓGGIO DE CRF 14716 A PARTIR DE 30/04/2003DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/30/0253INTERESSADO: PR PONTES - MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE AGNES SANTOS ALMEIDA DECRF 29980 A PARTIR DE 30/04/2003DEFERIDO

Campinas, 07 de maio de 2003ELOISA C. S. COSTACoord. VISA/NOROESTE


SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N.º 150/2003

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em25/04/2003 a 25/04/2003 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 25/04/2003 A 25/04/2003ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DESEGURANCAPROCESSADAS EM 25/04/2003AEX3374 E1-177256-25 BFW5115 E1-183307-35 BHH1485 E1-182348-15BHI3214 E1-182566-05 BHI7898 E1-181698-05 BHP6713 E1-179398-05BID9216 E1-183283-15 BIE7577 E1-182337-15 BIE8573 E1-172542-75BIF9910 E1-179481-55 BIS6463 E1-179480-45 BJK9882 E1-182293-15BMT4085 E1-181742-05 BMU6344 E1-180607-95 BMU9626 E1-182676-05BNS2299 E1-182727-65 BNY3370 E1-180059-05 BOT3189 E1-177924-05BQB3340 E1-180707-05 BQR2626 E1-181667-25 BQY4479 E1-182297-55BSD1044 E1-179867-65 BSQ1908 E1-180340-65 BSQ6711 E1-182371-25BSQ6811 E1-182360-25 BTG0623 E1-180610-15 BTG4464 E1-182300-85BTG8922 E1-182291-05 BUH8124 E1-180060-15 BVN3663 E1-182332-75BVN5697 E1-182284-35 BWQ4610 E1-180461-65 BXI1225 E1-177254-05BXT7120 E1-173520-65 BZI8315 E1-180066-75 BZJ2858 E1-182563-75BZJ3977 E1-180462-75 BZJ7809 E1-181668-35 BZQ8823 E1-182364-65CAE4840 E1-182294-25 CAQ2127 E1-182347-05 CAQ9820 E1-180783-95CAT2670 E1-180456-15 CBC9761 E1-180460-55 CBG4822 E1-180213-05CBK1247 E1-182351-45 CCW8237 E1-182854-15 CCW8617 E1-181673-85CCW8890 E1-178123-05 CDB0543 E1-182369-05 CDU2226 E1-179275-85CDU3572 E1-176835-05 CDU7101 E1-181700-25 CDW5899 E1-181852-05CEF6719 E1-181663-95 CET9900 E1-179270-35 CEY4048 E1-181658-45CFR3333 E1-181751-95 CHH2047 E1-180282-35 CHN3176 E1-181752-05CHN3460 E1-182735-35 CHQ3416 E1-180611-25 CJD9956 E1-182853-05CJY0981 E1-181564-95 CJY3945 E1-182857-45 CKX3775 E1-180455-05CKX4143 E1-182329-45 CKX5200 E1-181746-45 CLA9780 E1-180709-15CNQ4465 E1-182807-95 CNQ4914 E1-177925-05 CNQ7885 E1-182350-35CNQ8101 E1-179792-85 COZ9613 E1-182253-55 CPQ9585 E1-182279-95CPS0078 E1-180335-15 CPS3833 E1-181741-05 CPU2748 E1-176914-15CSN3085 E1-179273-65 CSS5623 E1-182344-85 CTP1859 E1-182349-25CTP4435 E1-180334-05 CWG3202 E1-182809-05 CWG4310 E1-181545-15CXD2260 E1-182276-65 CXD6183 E1-182328-35 CXI7957 E1-180574-95CXT4164 E1-180058-05 CXT4580 E1-182367-95 CXT4872 E1-179395-75CXT4946 E1-180071-15 CYZ0515 E1-182285-45 CYZ6776 E1-182363-55DBJ3978 E1-182346-05 DBJ4023 E1-179788-45 DBJ5765 E1-182366-85DBY1286 E1-180172-35 DBY4831 E1-181544-05 DBY5096 E1-182808-05DBY5550 E1-182335-05 DBY8947 E1-181671-65 DDJ3874 E1-177255-15DDJ7939 E1-176919-65 DDP1424 E1-174521-65 DDV3709 E1-182372-35DDV5030 E1-181696-95 DDV7249 E1-179485-95 DDV9295 E1-181547-35DEB9701 E1-182677-05 DFE2230 E1-179123-05 DFE4567 E1-180603-55DFE5250 E1-182562-65 DFE6438 E1-182298-65 DFE8331 E1-181298-75DFU4125 E1-182326-15 DFU5898 E1-182280-05 DFU8779 E1-181697-05DGW1490 E1-181753-05 DGW2187 E1-176834-95 DGW4044 E1-182299-75DGW8028 E1-181745-35 DGW8504 E1-181743-15 DHR7086 E1-182810-15DHR8530 E1-181744-25 DHR8976 E1-182361-35 DHY0446 E1-181755-25DHY0577 E1-182740-85 DHY1429 E1-182815-65 DHY5035 E1-182730-95DII7285 E1-182336-05 DLJ0002 E1-181660-65 HRP3207 E1-180452-85HZF6365 E1-173521-75 IBP2520 E1-182292-05 KCP3642 E1-182858-55

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 25/04/2003DFU2017 E1-171119-35

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIATRANSVERSALPROCESSADAS EM 25/04/2003BLL0968 E1-171116-05 CJD2180 E1-178995-35 DDJ9211 E1-179399-05GWX7013 E1-182583-55

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 25/04/2003BGW2699 E1-180095-35 BLX0923 E1-178117-55 BQM9722 E1-180453-95BQR8587 E1-182679-25 BTG1227 E1-180224-05 CBZ2883 E1-182817-85CEV4665 E1-180394-55 CJD2627 E1-182678-15 CJY2408 E1-182681-45

CLF4739 E1-182860-75 CSW5806 E1-181593-55 CYZ9383 E1-179119-65DBJ0610 E1-178119-75 DBY8705 E1-181758-55 DDV6143 E1-181592-45DFE2977 E1-180708-05 DGW8685 E1-179488-15 DHY0754 E1-175120-05GLM7461 E1-180063-45

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 25/04/2003GXF1664 E1-180057-95

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.PROCESSADAS EM 25/04/2003DHY9129 E1-178758-85 IGS8879 E1-178812-75

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 25/04/2003CDU5112 E1-130476-55 CNP3251 E1-176647-95

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 25/04/2003CKX4184 E1-180790-55

ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR O VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAOPROCESSADAS EM 25/04/2003CSB2719 E1-180167-95

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 25/04/2003BFA4840 E1-180786-15 BFL8103 E1-180183-35 BMU9345 E1-180792-75BRD4845 E1-179636-65 BSP5729 E1-180216-35 BSQ9394 E1-180156-95BTP0507 E1-180179-05 BUZ0373 E1-180178-95 BVE8221 E1-180244-95BYA3656 E1-180823-55 BZJ9403 E1-180152-55 CAA1279 E1-180569-45CAW3070 E1-179720-25 CCW6451 E1-180342-85 CGV8291 E1-179466-15CHN0444 E1-180155-85 CJD1248 E1-180160-25 CNQ2750 E1-180182-25CNQ7310 E1-177563-15 CPU1360 E1-180787-25 CPU8417 E1-181540-75CQT2759 E1-179721-35 CRC1706 E1-180164-65 CTP4001 E1-181546-25CTP4309 E1-180241-65 DDJ6057 E1-180165-75 DEM1291 E1-180345-05DHR8906 E1-180154-75 DHY2208 E1-181300-95 ENG2200 E1-180570-55GNO1574 E1-180330-75 GUI8451 E1-180151-45 GZF0619 E1-181299-85IFL2638 E1-180726-75 JYN0782 E1-180568-35

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO -R6APROCESSADAS EM 25/04/2003AJT7129 E1-180219-65 BFE4653 E1-182353-65 BIE9136 E1-176837-15BOJ7345 E1-178945-85 BTA7277 E1-179394-65 BTC3421 E1-181757-45BTC3775 E1-180214-15 BUX7234 E1-181594-65 BVS0199 E1-159333-95CBK7574 E1-178947-05 CCT8147 E1-181762-95 CDU9910 E1-180218-55CEL0687 E1-179637-75 CEV0844 E1-181763-05 CEY8012 E1-178943-65CIQ3553 E1-180348-35 CJD9738 E1-180820-25 CJQ0792 E1-177564-25CKX3557 E1-178122-05 CNQ6745 E1-180395-65 CNQ9433 E1-178006-45CQW5630 E1-176845-95 CRI1850 E1-171115-05 CTN2735 E1-180210-85CTP7506 E1-182862-95 CWG1359 E1-180045-85 CWG8316 E1-182682-55CXG3700 E1-179725-75 CXT7372 E1-179808-25 CZJ6826 E1-178944-75DBJ0765 E1-180785-05 DBJ4661 E1-176650-15 DBY1988 E1-179125-15DBY2712 E1-179124-05 DCN0537 E1-180223-05 DCN5627 E1-180789-45DDJ2329 E1-178589-45 DDQ2318 E1-181595-75 DFE1110 E1-182819-05DFE2053 E1-179866-55 DFU0683 E1-180064-55 DGW1677 E1-180217-45DGW4940 E1-182680-35 DHR5710 E1-178811-65 JVQ5050 E1-178121-95

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 25/04/2003BKG4342 E1-180055-75 CNQ3606 E1-179058-05 DGW4339 E1-179487-05

ENQUADRAMENTO 562.21-PARAR NO PASSEIOPROCESSADAS EM 25/04/2003DBY8654 E1-181760-75

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE A FAIXA DE PEDESTREPROCESSADAS EM 25/04/2003BHH8850 E1-178084-55

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6CPROCESSADAS EM 25/04/2003DBY2658 E1-130544-75

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 25/04/2003BFH7554 C1-385168-31 BGB3193 C1-385220-01 BMM9949 C1-385337-71BNY2953 C1-385339-91 BOL5992 C1-385400-41 BOS5995 C1-385324-51BQR7160 C1-385179-31 BRP8333 C1-385195-81 BTA9483 C1-385353-11BUW1343 C1-385211-21 BUW1858 C1-385136-41 BVA8410 C1-385171-61BVN1313 C1-385321-21 BVN2348 C1-385391-61 BVN4329 C1-385217-81BYG4410 C1-385326-71 BZJ5698 C1-385405-91 CCW8302 C1-385352-01CCW9356 C1-385313-51 CDU4183 C1-385314-61 CDU4781 C1-385226-61CDW6634 C1-385185-91 CEV0061 C1-385207-91 CHN5406 C1-385152-91CJD4329 C1-385367-41 CJY9177 C1-385386-11 CKM3430 C1-385388-31CKX2571 C1-385394-91 CNQ4548 C1-385210-11 CNQ4825 C1-385154-01CNQ7289 C1-385325-61 CNS5057 C1-385379-51 COZ1422 C1-385358-61COZ2964 C1-385151-81 COZ6632 C1-385397-11 CPQ9850 C1-385309-11CPS7070 C1-385215-61 CPU4430 C1-385354-21 CPU4930 C1-385141-91CTP5896 C1-385369-61 CTP6238 C1-385155-11 CTP8967 C1-385312-41CTP9219 C1-385188-11 CWG2441 C1-385142-01 CWG4063 C1-385139-71CWG6647 C1-385213-41 CXT1399 C1-385219-01 CXT5087 C1-385327-81CXT6174 C1-385182-61 CXT6214 C1-385375-11 CYT5566 C1-385401-51CYZ6009 C1-385381-71 CYZ8700 C1-385192-51 DBJ4172 C1-385178-21DBY1535 C1-385378-41 DBY4504 C1-385214-51 DBY8897 C1-385360-81DDJ1024 C1-385206-81 DDJ1155 C1-385382-81 DDV6287 C1-385208-01DDV8698 C1-385370-71 DDV9076 C1-385371-81 DFE0077 C1-385374-01DFE2007 C1-385311-31 DFE3747 C1-385190-31 DFU2429 C1-385157-31DFU6087 C1-385372-91 DFU6339 C1-385194-71 DGW0550 C1-385373-01DGW8280 C1-385135-31 DHR7697 C1-385308-01 DHR7929 C1-385223-31DHR8999 C1-385197-01 DHY1491 C1-385361-91 DHY2611 C1-385112-21DHY3631 C1-385105-61 FHK3000 C1-385385-01 FUA9000 C1-385376-21FWF9000 C1-385161-71 GRK2002 C1-385222-21 GTF4656 C1-385193-61JLD7025 C1-385199-11 KFI4092 C1-385204-61 KOH2804 C1-385173-81MMN7123 C1-385310-21

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO


PROCESSADAS EM 25/04/2003BMU5835 E1-180816-95 BUI7998 E1-179719-15 CPU2748 E1-180817-05

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDOPROCESSADAS EM 25/04/2003BHY1677 E1-181600-15 BON8962 E1-177388-25 CNF6186 E1-131618-35CTN0907 E1-180300-05 CTP6238 E1-180336-25 DCN2697 E1-182579-15DCN7890 E1-182582-45

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 25/04/2003BVN7299 E1-168171-35 CAW0573 E1-181596-85 DGW4272 E1-181599-05DHY6714 E1-181598-05

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 25/04/2003BMU7523 E1-179822-55 BMU8596 E1-178998-65 BNS0477 E1-179824-75BPG9176 E1-179814-85 BTA8563 E1-177175-95 BTH3733 E1-182929-05BTP9348 E1-179821-45 BWY4717 E1-119514-05 CCW5186 E1-179000-85CCW6863 E1-178996-45 CEY6598 E1-179810-45 CGU7738 E1-178997-55CKD0617 E1-179825-85 CNI1952 E1-179820-35 COZ5996 E1-178999-75CPU4142 E1-182927-85 CPU9284 E1-179812-65 CSF4488 E1-180278-05CXD9700 E1-179092-15 CYZ4590 E1-179811-55 DDJ8802 E1-180276-85DFE5431 E1-179823-65 DFE6910 E1-179815-95 DFU3289 E1-182926-75DFU7218 E1-179816-05 DHY4114 E1-182930-05 JWF0276 E1-180277-95

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 25/04/2003BIE0077 C1-385184-81 BIO0623 C1-385137-51 BIP7919 C1-385345-41BNR2268 C1-385237-61 BOU0351 C1-385109-01 BOW0940 C1-385115-51BPC6324 C1-385122-11 BPC9987 C1-385392-71 BQR8260 C1-385347-61BRD0627 C1-385398-21 BRL4860 C1-385143-01 BUW5779 C1-385303-61BVY0569 C1-385242-01 BXS8565 C1-385123-21 BZJ3141 C1-385124-31BZJ9986 C1-385120-01 BZT7111 C1-385231-01 CAQ4622 C1-385126-51CAR3232 C1-385348-71 CBA9925 C1-385302-51 CEV7681 C1-385232-11CEY6142 C1-385390-51 CIQ9515 C1-385396-01 CIZ2265 C1-385233-21CJY4642 C1-385114-41 CKE7177 C1-385384-01 CKX0004 C1-385181-51COZ3414 C1-385395-01 CPQ7511 C1-385402-61 CTP7823 C1-385196-91CWG5607 C1-385238-71 CWP1749 C1-385363-01 CXT5267 C1-385406-01CXT5452 C1-385128-71 CXT9414 C1-385117-71 CYJ0247 C1-385362-01CYR3368 C1-385229-91 CYZ4455 C1-385387-21 DBJ4354 C1-385125-41DBJ6667 C1-385130-91 DBY9015 C1-385355-31 DDI4599 C1-385351-01DDV0723 C1-385234-31 DDV5225 C1-385133-11 DFE6700 C1-385365-21DFE8230 C1-385183-71 DFU0229 C1-385404-81 DFU9219 C1-385119-91DHR5831 C1-385241-01 DHR7586 C1-385364-11 GTW5720 C1-385389-41GUD9215 C1-385118-81 GUI5269 C1-385359-71 IJR7055 C1-385236-51

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 25/04/2003ART1020 E1-178949-15 BFR4509 E1-177259-55 BQG8670 E1-180604-65BQP3878 E1-178993-15 BQR7651 E1-181158-05 BQR8660 E1-182778-25BSH0094 E1-179166-95 BTG7768 E1-182580-25 BUF4321 E1-180067-85BVN7665 E1-131619-45 CBH6917 E1-180283-45 CEY1347 E1-178069-15CEY3710 E1-181695-85 CHN7406 E1-182254-65 CIW2783 E1-182281-05CKJ5718 E1-182252-45 CKX4509 E1-182287-65 CKX9956 E1-168172-45CQH3639 E1-131620-55 CSZ7197 E1-131621-65 CTN4029 E1-179793-95CTN4850 E1-182338-25 CTN8587 E1-178111-05 CTP2675 E1-171120-45CWG8517 E1-180602-45 CXD4600 E1-182581-35 CXD8604 E1-176916-35CYZ3325 E1-177171-55 DBJ8717 E1-168169-15 DBY9036 E1-177170-45DCN5479 E1-180605-75 DCN6736 E1-182803-55 DCN8303 E1-168170-25DDV3865 E1-182362-45 DFE5382 E1-182577-05 DFU3118 E1-182578-05DGW0611 E1-179794-05 DGW1421 E1-177172-65 DGW4917 E1-178759-95DHG2749 E1-119515-05 DHR5199 E1-174520-55 DHR6052 E1-182805-75DHY2415 E1-182345-95 KCZ3484 E1-181562-75 LBL8085 E1-182565-95

ENQUADRAMENTO 621.11-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 25/04/2003BFL5098 C1-385292-61 BJP0036 C1-385289-31 BMM7622 C1-385416-91BPC4689 C1-385340-01 BPC8784 C1-385250-81 BQG2419 C1-385246-41BSA2229 C1-385259-61 BSQ6373 C1-385407-01 BTC6594 C1-385266-21BTJ1789 C1-385294-81 BTP8336 C1-385409-21 BUW2891 C1-385282-71BZE5712 C1-385255-21 CAQ2858 C1-385278-31 CBW6808 C1-385175-01CEA3439 C1-385169-41 CEA6768 C1-385286-01 CEV4512 C1-385160-61CEV5340 C1-385249-71 CEV6103 C1-385341-01 CEY6506 C1-385335-51CHN1760 C1-385336-61 CHN8511 C1-385284-91 CKI4089 C1-385248-61CLD7576 C1-385271-71 CNO3133 C1-385281-61 CNQ2461 C1-385277-21CNQ6247 C1-385318-01 COZ0549 C1-385251-91 COZ2212 C1-385256-31COZ6145 C1-385300-31 CPS4406 C1-385333-31 CPU3068 C1-385272-81CPU4112 C1-385283-81 CWC9527 C1-385252-01 CXD3228 C1-385288-21CXM7585 C1-385261-81 CYZ6015 C1-385158-41 DBB2690 C1-385317-91DBB2690 C1-385319-01 DBJ2040 C1-385243-11 DDJ7434 C1-385334-41DDV0246 C1-385413-61 DDV6659 C1-385291-51 DDV9975 C1-385257-41DFE3240 C1-385258-51 DFE7392 C1-385269-51 DFU6451 C1-385301-41DFU8026 C1-385270-61 DFU8600 C1-385412-51 DFU9792 C1-385411-41DGW3170 C1-385295-91 DGW7783 C1-385298-11 DHR5730 C1-385273-91DHR8363 C1-385296-01 DHY5077 C1-385244-21 DHY8778 C1-385279-41DOS0006 C1-385274-01 GRY5858 C1-385159-51 GVH0515 C1-385276-11MGF1200 C1-385414-71

ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 25/04/2003BUS1757 C1-385149-61 DDV7483 C1-385415-81 DGW4591 C1-385163-91

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 25/04/2003BTA4417 E1-179785-15

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOSSEGURANCAPROCESSADAS EM 25/04/2003DCN2241 E1-180601-35 DCN4249 E1-177918-45

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USARCAPACETEPROCESSADAS EM 25/04/2003BSP6956 E1-182585-75

ENQUADRAMENTO 736.61-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS

PROCESSADAS EM 25/04/2003BUI8910 E1-179835-75

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 25/04/2003BRG5251 E1-180177-85 BTG2153 E1-182813-45 BTG8179 E1-178814-95BUI4335 E1-182859-65 BVA8600 E1-181557-25 BVN1932 E1-180069-05BXL0310 E1-182806-85 BXO7911 E1-168173-55 BZJ1180 E1-177174-85BZJ9910 E1-176921-85 CAU9411 E1-179134-05 CBW6466 E1-180813-65CDW7435 E1-180159-15 CEI6340 E1-182278-85 CEY7988 E1-180331-85CKX3508 E1-176913-05 CLS1028 E1-177258-45 CPU6209 E1-182295-35CPU6705 E1-182855-25 CPU6787 E1-182814-55 CPU7288 E1-180332-95CSN1784 E1-180333-05 CTP7673 E1-182356-95 CXT2174 E1-171121-55CXT6197 E1-179060-25 CXT6204 E1-182576-95 CXT8889 E1-181561-65CYZ2237 E1-181851-05 CZN4794 E1-182851-95 DBJ0402 E1-177257-35DBY8599 E1-179121-85 DDJ4634 E1-172533-95 DDV0360 E1-180285-65DDV2273 E1-178118-65 DDV2696 E1-180221-85 DDV5497 E1-176918-55DDV6253 E1-176648-05 DDV8742 E1-182728-75 DDV8788 E1-179871-05DFE5803 E1-179831-35 DFE8016 E1-178068-05 DFU3059 E1-181756-35DGW4586 E1-179833-55 DGW9113 E1-180566-15 DGW9113 E1-176912-05DHY0604 E1-182939-95 DHY4709 E1-180286-75 DHY4966 E1-182561-55DHY9347 E1-181566-05 FSW2222 E1-179790-65 GRM4578 E1-180613-45KMI1041 E1-176915-25 KRC1807 E1-182330-55 LBT8157 E1-171124-85



RESOLUÇÃO N.º 151/2003

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em25/04/2003 a 25/04/2003 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 25/04/2003 A 25/04/2003ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DESEGURANCAPROCESSADAS EM 25/04/2003BRD7924 E1-181118-35 CFB8106 E1-179484-85 CKY6899 E1-181747-55CNB5807 E1-180065-65 COZ4828 E1-180980-85 CWL2767 E1-181541-85CXI6161 E1-182078-65 CXR7977 E1-177252-95 CZL5759 E1-179479-35CZQ1834 E1-181670-55 DAZ2229 E1-181674-95 DDQ1971 E1-182094-05DDY4135 E1-179093-25 DET3716 E1-179122-95 DET9850 E1-181274-55DFP1148 E1-176917-45 DFZ1726 E1-180070-05 DHF2587 E1-176920-75GTY6241 E1-181750-85 LVL1673 E1-179486-05

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 25/04/2003CEG9478 E1-181117-25

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIATRANSVERSALPROCESSADAS EM 25/04/2003CXC5517 E1-178116-45

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 25/04/2003BPC6997 E1-180062-35 CFO7044 E1-180951-15 CML0819 E1-181761-85CPZ7245 E1-179786-25 CQN0094 E1-179118-55 CXG7221 E1-171125-95DEK2099 E1-181383-45

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 25/04/2003BWQ4163 E1-179868-75

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 25/04/2003BIO7795 E1-180181-15 BPI8934 E1-181484-65 BPN9054 E1-180784-05BUR3855 E1-177558-75 CAP4381 E1-181421-95 CAQ4287 E1-180791-65CCJ9202 E1-180572-75 CCV2376 E1-180341-75 CEI1662 E1-181982-95CEM8153 E1-180347-25 CHO3840 E1-179870-95 CIY1305 E1-180788-35CKG8171 E1-181853-15 CKJ4183 E1-180346-15 CMM7057 E1-180169-05CPK9602 E1-180349-45 CQI7851 E1-180212-05 CXT9959 E1-181341-65DEC2751 E1-181415-35 EPU2000 E1-180903-85

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO -


R6APROCESSADAS EM 25/04/2003BID3419 E1-180220-75 BLN7565 E1-181759-65 BTN3710 E1-180904-95BTP9073 E1-179723-55 BUG9150 E1-181486-85 BVO1281 E1-176842-65CAC0153 E1-178950-25 CBL0049 E1-179724-65 CDW8659 E1-179869-85CDZ9016 E1-181591-35 COK3833 E1-176844-85 CQI1609 E1-178120-85CXJ6986 E1-180211-95 DCG3222 E1-181971-95

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 25/04/2003DHB4498 E1-181549-55

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 25/04/2003BFK0848 C1-385205-71 BHB9310 C1-385307-01 BIJ1616 C1-385218-91BIK2355 C1-385315-71 BMJ8691 C1-385165-01 BSQ0932 C1-385170-51BTG7097 C1-385134-21 BTK1260 C1-385304-71 BXN1564 C1-385186-01CAB5205 C1-385146-31 CDJ1401 C1-385113-31 CDQ3777 C1-385140-81CDW5572 C1-385191-41 CDW8650 C1-385306-91 CEA6773 C1-385380-61CEB7716 C1-385320-11 CEM6813 C1-385189-21 CFK0877 C1-385156-21CIN6009 C1-385356-41 CJH7201 C1-385147-41 CJY8051 C1-385216-71CKJ2004 C1-385166-11 CNB1319 C1-385150-71 CNQ5804 C1-385167-21CQO5974 C1-385368-51 CSD3775 C1-385212-31 CTP7603 C1-385203-51CVK2425 C1-385209-01 CWZ3964 C1-385221-11 CXA4345 C1-385148-51CXT0306 C1-385239-81 CZV6426 C1-385316-81 DFZ2618 C1-385172-71DGK5437 C1-385350-91 ERE5566 C1-385377-31 GLP1632 C1-385144-11KOF3130 C1-385366-31 LCU0294 C1-385153-01

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 25/04/2003CYU3666 E1-181293-25

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDOPROCESSADAS EM 25/04/2003CKM8922 E1-180284-55

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 25/04/2003BTC2808 E1-181597-95

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 25/04/2003CHC9153 E1-180239-45 DBZ6377 E1-180526-55 JMH3300 E1-180567-25

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 25/04/2003ABB4942 C1-385399-31 AET9064 C1-385106-71 BOA4972 C1-385187-01BON4779 C1-385107-81 BPE0092 C1-385225-51 BRO9821 C1-385346-51

BSV7335 C1-385131-01 BUW6133 C1-385132-01 CDV3799 C1-385403-71CHD3924 C1-385129-81 CKG9264 C1-385111-11 CLA2111 C1-385116-61CQJ7157 C1-385224-41 CVJ2802 C1-385383-91 DCG6926 C1-385240-91DEB4577 C1-385121-01 DEX5365 C1-385228-81 DRZ2999 C1-385357-51GMP9399 C1-385227-71 GOH5681 C1-385201-31 JTL1584 C1-385235-41LCH1246 C1-385198-01

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 25/04/2003CDY9165 E1-181340-55 CGN2527 E1-168174-65 CRE4407 E1-181749-75CWF2971 E1-178110-95 DBY7189 E1-178994-25 DDL3498 E1-181249-25GRJ4951 E1-178109-85

ENQUADRAMENTO 621.11-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 25/04/2003BJH1197 C1-385322-31 BPJ4001 C1-385162-81 CDV9240 C1-385338-81CEF5952 C1-385267-31 CEY9997 C1-385287-11 CMP4956 C1-385280-51CQI9645 C1-385260-71 CSD5251 C1-385264-01 CSJ6845 C1-385290-41CZN4752 C1-385408-11 DCG5763 C1-385331-11 DCZ5207 C1-385245-31DCZ5407 C1-385285-01 DDG2067 C1-385293-71 DHF3342 C1-385247-51DIA2493 C1-385268-41 DWA0770 C1-385254-11

ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 25/04/2003CDV9240 C1-385343-21

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 25/04/2003BMF9809 E1-179791-75 CXN8330 E1-174519-45

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USARCAPACETEPROCESSADAS EM 25/04/2003DEK1779 E1-130545-85

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 25/04/2003AIV7440 E1-181487-95 BFL9018 E1-181125-05 BMK3125 E1-179809-35BYM3072 E1-180185-55 CJD8370 E1-177923-95 CKP7772 E1-179836-85CMH0022 E1-179787-35 CPU6301 E1-181075-45 CRH2299 E1-181543-05CTC3962 E1-181664-05 CVZ0219 E1-181563-85 CXI4646 E1-177253-05CXI7388 E1-179834-65 CXO3760 E1-181555-05 CZU4317 E1-171117-15DCC9949 E1-180575-05 DCO0032 E1-179789-55 DDY4384 E1-178813-85JNG4732 E1-179832-45



SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

EMDECEMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

Protocolo nº 151/03 -- Tomada de Preços nº 004/03Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de impressão.A Comissão de Licitações decidiu por unanimidade HABILITAR as empresasTecdata Serviços Ltda. e Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda. Fica aberto o prazo legal para interposição de recurso.

KÁTIA STEFANI OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Licitações EMDEC S/A

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

Protocolo nº 582/02 - Concorrência nº 005/02Objeto: Permissão de exploração publicitária mediante contraprestação deserviços de implantação de equipamentos urbanos ligados à segurança e orientaçãode pedestres no trânsito (gradis e/ou painéis) no Município de Campinas.A Comissão de Licitações decidiu por unanimidade HABILITAR as empresasTrânsito Vivo Ltda.; Serendipity Publicidade Ltda., e INABILITAR a empresaToys Comunicações Ltda., por não apresentar as certidões negativas Estadual eMunicipal, conforme item 6 sub-item 6.1.7, atestado de visita técnica conformesub-item 6.1.16, balanço patrimonial conforme sub-item 6.1.18, certidãonegativa de falência e concordata e recolhimento da garantia para licitarconforme sub-ítens 6.1.21 e 6.1.22 respectivamente do edital. Fica aberto o prazo legal para interposição de recurso.

KÁTIA STEFANI OLIVEIRAPresidente da Comissão de Licitações EMDEC S/A

DESPACHOProtocolo Nº 039/03

HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 003/03 referente a prestação deserviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática,

incluindo-se substituição de peças, e ADJUDICO seu objeto a favor da empresaMEGAMAIS INFORMÁTICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. -ME., classificada em 1º lugar. Autorizo a despesa no valor total de R$71.040,00 (setenta e um mil e quarenta reais).À Diretoria Administrativa para publicidade e demais providências.



Diretor Presidente EMDEC S/A

IMAINFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

RESUMO DO CONTRATO IMA: CO 004/03 DL-DAF

Contratante -- Informática de Municípios Associados S/A -- IM@Contratada -- Arras Informática e Tecnologia S/C LtdaFundamento Legal -- Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93Objeto -- Prestação de serviços de processamento de dados por meio de recursoscomputacionais em equipamento de grande porte na modalidade de uso decontingência.Valor Mensal -- Até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).Vigência -- 07/04/2003 - 04/10/2003


COORDENADORIA DE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS

RESUMO DO CONTRATO IMA: CO 008/03 CV-DAF

Contratante -- Informática de Municípios Associados S/A -- IM@Contratada -- Alexandre Tarallo MEFundamento Legal -- Artigo 23, inciso II, alínea ‘‘a’’ da Lei 8.666/93Objeto -- Prestação de serviços de transporte de passageiros no trecho IM@-POLIS eIM@-PMC de Segunda a Sexta-feira, das 5 horas e 30 minutos às 21 horas Valor Mensal -- R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais)Vigência -- 15/04/2003 -15/04/2004




RESUMO DO CONTRATO IMA: CO 009/03 TP-DAF

Contratante -- Informática de Municípios Associados S/A -- IM@Contratada -- Pelkote Industria e Comércio de Papéis Ltda.Fundamento Legal -- Artigo 23, inciso II, alínea ‘‘b’’ da Lei 8.666/93Objeto -- Aquisição de papéis para produção gráfica Valor Global -- R$ 68.475,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais)Vigência -- 24/04/2003 -24/10/2003



SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

EDITAL

Concorrência n. 10/2003 - Objeto: Aquisição de 02 (duas) máquinasescavadeiras hidráulicas, novas, zero hora, ano de fabricação 2003, parterodante com esteiras e lança monobloco. Entrega dos envelopes até às 9h do dia12.06.2003, à Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas - SP, no Piso1 - Asa 2, Setor de Processamento de Compras. Abertura no mesmo dia às9h15min. Edital gratuito disponível das 8h às 12h e 13h30min às 16h noendereço acima e na Internet (http://www.sanasa.com.br).

JOSÉ ROBERTO BIAJOLI

Presidente da Comissão de Julgamento

RESUMO DO ADITAMENTO

N. 04 - Contrato Nº 2002/3410-00-0 Contr.: Posto do Rafa Ltda., prorrogação poraté 3 meses. Acréscimo no fornecimento de combustíveis correspondente a 25% dequantidade inicialmente prevista. Valor total do aditamento: R$ 434.493,00.N. 01 - Contrato Nº 2002/3414-00-0 Contr.: Viação Boa Vista Ltda. Acréscimono fornecimento de passes na quantidade de 5.000. Valor total do aditamento:R$ 9.000,00.

RESUMO DE CONTRATO

Nº 2003/3594-00-0 -- Contratada: Cia de Seguros do Estado de São Paulo -- COSESP- Modalidade: TP Nº 08/2003 -- Objeto: Prestação de Serviços de Seguro de Vida emGrupo e Acidentes Pessoais -- Valor: R$ 185.322,48 -- Vigência: de 12 mesesNº 2003/3595-00-0 -- Contratada: Polierg Indústria e Comércio Ltda. --Modalidade: CV Nº 2003/012 -- Objeto: Aquisição de Adaptador e União dePolipropileno -- Valor: R$ 49.680,00 -- Vigência: de 12 mesesNº 2003/3596-00-0 -- Contratada: Restor Com. e Manut. De Eq. Eletr. Ltda. --Modalidade: TP Nº 49/2002 -- Objeto: Aquisição de Válvulas Ferro Fundido --Valor: R$ 22.780,00 -- Vigência: de 120 diasNº 2003/3597-00-0 -- Contratada: Bermad Brasil Imp. E Exp. Ltda.Modalidade: TP Nº 49/2002 -- Objeto: Aquisição de Válvulas Ferro Fundido --Valor: R$ 48.875,54 -- Vigência: de 120 dias

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANANCEIRA E DERELAÇÕES C/INVESTIDORES

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PAUTA DOS TRABALHOS DA 09ª REUNIÃO SOLENE, A SERREALIZADA NO DIA 9 DE MAIO DE 2003, (SEXTA-FEIRA), ÀS

20:00 HORAS, NO HOTEL ERMITAGE BOULEVARD, SITUADO NAAVENIDA AQUIDABÃ, N. 280- CENTRO - CAMPINAS

Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 09ª Reunião Solene,

a ser realizada no dia 9 de maio de 2003, (sexta-feira), às 20:00horas, no Hotel Ermitage Boulevard, situado na Av. Aquidabã, n.280 -- Centro, oportunidade em que será entregue Título deCidadã Campineira a Dra. Marly Fontana Hoffmann.


CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente


Quinta-feira, 08 de maio de 2003

Prefeitura abre inscrições paraPrefeitura abre inscrições paraPrefeitura abre inscrições paraPrefeitura abre inscrições paraPrefeitura abre inscrições parao II Fórum Municipal de Culturao II Fórum Municipal de Culturao II Fórum Municipal de Culturao II Fórum Municipal de Culturao II Fórum Municipal de Cultura

Estão aber tas as inscri-ções para autores e entida-des culturais que desejem ex-por seus trabalhos no IIFórum Municipal de Cultura. Asinscrições podem ser feitasaté a próxima terça-feira, dia13 de maio, das 9 às 11 ho-ras e das 14 às 16 horas, naEstação Cultura (Praça Mare-chal Floriano Peixoto, s/n �Centro).

São dua modalidadespara inscrição. A primeira épara a feira de autores, quequeiram expôr cds, livros,vídeos, pinturas, cartões pos-tais e outros materiais ar tísti-cos e culturais. A segunda épara Instituições Culturais, quequeiram expôr trabalhos e ati-vidades desenvolvidas.

A seleção será feita por

Estação Cultura: inscrições abertas para feira de autores e instituições

um júri composto por trêsmembros indicados pela Se-cretaria Municipal de Cultura,Espor tes e Turismo e pelo

Conselho Municipal de Cultura.O resultado será publicadono Diário Oficial do Municí-pio do dia 17 de maio de

2003. Maiores informaçõespodem ser obt idas comDaniela Matos, pelo telefone(19) 3705-8022.

Mães querem retorno de crianças a crecheMães querem retorno de crianças a crecheMães querem retorno de crianças a crecheMães querem retorno de crianças a crecheMães querem retorno de crianças a creche

ReportagemReportagemReportagemReportagemReportagemcom GDRcom GDRcom GDRcom GDRcom GDRgera prêmiogera prêmiogera prêmiogera prêmiogera prêmio

A reportagem sobre acriação do GDR, Grupo deDesenvolvimento Rural Sus-tentável e Segurança Alimen-tar, e seu trabalho derevalorização da zona ruralde Campinas foi a terceiracolocada do prêmioEmbrapa de Repor tagem2003. O jornalista MiltonPaes, da rádio Central AM,autor da matéria, recebeu apremiação em cerimônia re-alizada em Brasília, no últi-mo dia 29 de abril. Ele foi oúnico representante da re-gião de Campinas a concor-rer ao prêmio.

A reportagem �Coope-rativas � Uma Alternativapara a Agricultura� destacoua criação do GDR, vinculadoao gabinete da prefeitaIzalene Tiene e sediado naCeasa-Campinas, e arevalorização da zona ruralatravés de sua integraçãocom as necessidades que omunicípio tem de abasteci-mento alimentar, geração detrabalho e renda e preser-vação dos recursos natu-rais e do patrimônio culturalgarantindo a qualidade devida para as populaçõesrural e urbana. A coorde-nadora do Grupo, SôniaNovaes GuimarãesMoraes, explicou como éo funcionamento do GDR,suas conquistas e a orga-nização das associaçõesda zona rural.

O prêmio Embrapa deReportagem teve 54 traba-lhos inscritos de todo paíse o tema deste ano foi �OPapel do Cooperativismopara a Inovação Tecnológicana Agropecuária�.

A Secretaria de Educaçãode Campinas deve divulgar atéamanhã, o resultado dos lau-dos de vistoria elétrica e hidráu-lica no antigo prédio da CemeiLions Clube Campinas Norte.

A partir da solicitação deum grupo de mães que defen-deu a volta das crianças para aCemei na Vila Lemos, a Educa-ção solicitou a análise do De-partamento de Urbanismo, parareocupar o prédio em caráterprovisório, até que outro imó-vel seja locado.

Numa reunião realizadacom as mães nesta terça-feira,a diretora do Departamento deApoio à Escola, Rosana MariaNogueira, informou que a pro-prietária da casa aprovada pelaPrefeitura para locação desistiude assinar o contrato na últimahora, por discordar do prazo edo índice proposto para rea-juste (valor de mercado).

Diante da decisão, a alter-nativa proposta pela Prefeiturafoi de dividir as crianças em ou-tras quatro unidades municipais

de educação infantil, oferecen-do transporte com vans, até alocação de um imóvel adequa-do.

As mães recusaram a pro-posta e sugeriram reocupar oprédio do Lions Clube, o mes-mo invadido pelas águas em fe-vereiro. A condição colocadapela Secretaria de Educaçãopara aceitar a proposta foi de

elaborar vistorias e laudos elé-trico e hidráulico no prédio.

Em caso de não ficar evi-dente qualquer risco, as mãesterão que assinar um termo deresponsabilidade e de concor-dância, de que a permanênciaserá em caráter provisório, atéque um novo imóvel seja encon-trado e adaptado para abrigara escola com 130 crianças.

Tão logo o Departamentode Urbanismo conclua os lau-dos uma nova reunião seráagendada para definir a data deretomada do atendimento.

Paralelamente, a Secretariade Educação continuará buscan-do outras casas na região daVila Lemos, para transferir defi-nitivamente as crianças para ou-tro local.

Prédio da Cemei Lions Clube Norte, interditado após ser atinigdo por temporal

Tiragem: 3 mil exemplares Nova ponte beneficiarÆ 30 mil ... · postais ou outros materi-ais...

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