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1Boletim Informativo FAEP n° 1036 - semana de 15 a 21 de dezembro de 2008

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Tiragem desta edição 24.000 exemplaresTiragem desta edição 24.000 exemplaresTiragem desta edição 24.000 exemplaresTiragem desta edição 24.000 exemplaresTiragem desta edição 24.000 exemplares

Novo levantamento da Secretaria da Agricultura mostra o agravamento dos prejuízospara os produtores por causa da seca. As perdas se elevaram de três para cinco milhõesde toneladas de grãos (quebra de 25%), entre feijão, soja e milho. Mais de 13 mil produto-res já pediram cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).A preocupação agora é com a burocracia para acesso às indenizações. Página 2

ESTIAGEM

Safra paranaense encolhecinco milhões de toneladas

Produção mundialaumenta quase 5%A safra mundial de grãos paraesta temporada está estimada em2,24 bilhões de toneladas, umacréscimo de 4,9% em relação àsafra passada, que fechou em2,12 bilhões de toneladas. O Bra-sil representa 6,2% dessa produ-ção mundial, com 137 milhões detoneladas. Página 6

Quase 100 caravanas de produ-tores estão sendo organizadaspelos sindicatos rurais parana-enses para visitar o Show Ruralda Coopavel, de 9 a 13 de feve-reiro. O Sistema FAEP terá umestande na feira, que tem porteinternacional e é uma das prin-cipais vitrines para novas tecno-logias, produtos e serviços domeio rural. Página 7

Sindicatos farão caravanas ao Show Rural

POSSE

SenadoraKátia Abreuassume CNAA senadora Kátia Abreu assumiua presidência da Confederaçãoda Agricultura e Pecuária do Bra-sil (CNA) no dia 16 de dezembro.No discurso de posse, ela propôsa afirmação da classe produtorana sociedade brasileira por meiode rupturas no modo do produ-tor rural se relacionar com omercado, o consumidor, o gover-no e a economia global. Página 9

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2 Boletim Informativo FAEP n° 1036 - semana de 15 a 21 de dezembro de 2008

Comissão que acompanha a crise, da qual a FAEP faz parte,Comissão que acompanha a crise, da qual a FAEP faz parte,Comissão que acompanha a crise, da qual a FAEP faz parte,Comissão que acompanha a crise, da qual a FAEP faz parte,Comissão que acompanha a crise, da qual a FAEP faz parte,

propõe tratamento diferenciado aos agricultores paranaensespropõe tratamento diferenciado aos agricultores paranaensespropõe tratamento diferenciado aos agricultores paranaensespropõe tratamento diferenciado aos agricultores paranaensespropõe tratamento diferenciado aos agricultores paranaenses

por causa da situação de emergência em várias regiõespor causa da situação de emergência em várias regiõespor causa da situação de emergência em várias regiõespor causa da situação de emergência em várias regiõespor causa da situação de emergência em várias regiões

Mais de treze mil produtores pa-ranaenses já pediram indenizaçãodo Programa de Garantia da Ativi-dade Agropecuária (Proagro) em fun-ção das perdas causadas pela estia-gem. O número – 13.150 – é parcial,atualizado somente até as duas pri-meiras semanas de janeiro.

A preocupação agora é com aburocracia para acesso às indeniza-ções. Como medida emergencial, aSecretaria da Agricultura está agili-zando o encaminhamento dos pe-didos de perícia das lavouras, paraliberar áreas para o plantio da safri-nha o mais rápido possível. Foramenviados a campo 100 técnicos paraatender os produtores. Aqueles queestão tendo dificuldades em marcara perícia podem ligar para o comitêformado pelo secretário da Agricul-tura nos fones (41) 3250-2329 ou (41)3313-4033.

Nos municípios mais atingidos, oprocesso de liberação do Proagro éagilizado com a decretação de emer-gência pela prefeitura. O decreto

SAFRA

Prejuízos causados pela estiagemprovocam corrida ao Proagro

tem que ser reconhecido pelo go-verno estadual e deve estar em con-formidade com as normas da Secre-taria Nacional de Defesa Civil. Se osprefeitos atrasarem o processo, oplantio da safrinha de milho e feijãofica comprometido (o plantio devecomeçar em todo o País até o iníciode fevereiro). No site da FAEP(www.faep.com.br), na coluna “des-taques”, existe um manual com ori-entações sobre a decretação deemergência ou calamidade pública.

A FAEP faz parte da ComissãoTécnica Permanente de Acompa-nhamento de Crédito Rural e Proa-gro, instalada pela Secretaria da Agri-cultura (Seab) e que se reuniu dia 9de janeiro. A comissão tem partici-pação de outras entidades represen-tativas do agronegócio estadual,

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como a Fetaep, Ocepar, Fetraf/Sul,Emater-PR, Iapar, Banco do Brasil eAPEPA (Associação Paranaense dePlanejamento Agropecuário).

O grupo vai acompanhar os pe-didos de perícia para liberar o Proa-gro. Também deve discutir combancos a flexibilização das normaspara o financiamento da safrinha edas lavouras de inverno.

Veja as medidas que a comissãotécnica apresentou ao secretário daAgricultura, Valter Bianchini, paraque sejam pleiteadas junto ao Go-verno Federal diante da situação deemergência no Paraná:

1- Zoneamento Agrícola1- Zoneamento Agrícola1- Zoneamento Agrícola1- Zoneamento Agrícola1- Zoneamento AgrícolaProrrogação de 10 (dez) dias nos

prazos finais de semeadura para asculturas de feijão e milho safrinha.

Justificativa: após a eliminação dacultura atual (perda total), o agricul-tor deverá preparar a área e podeocorrer que à época não exista umi-dade adequada e suficiente paranova semeadura, devendo, o agri-cultor atrasar a semeadura.

2- Normas do Proagro2- Normas do Proagro2- Normas do Proagro2- Normas do Proagro2- Normas do Proagroa) Considerando que muitos agricul-tores fizeram uso de sementes pró-prias, fertilizantes orgânicos (camade aviário, estercos, etc.) e não pos-suem notas fiscais (ou recibos) e ou-tros comprovantes deve-se solicitar

ao Banco Central (BACEN) e agentesfinanceiros que não indefiram ouglosem as indenizações de Proagropor esse motivo.

Justificativa: as perdas se devem ex-clusivamente às condições climáti-cas adversas (estiagem) e não ao usode sementes próprias e ou fertilizan-tes orgânicos.

b) Que o agente financeiro e/ou BA-CEN permita que os agricultores fa-miliares utilizem parte das lavou-ras de milho sem viabilidade paraprodução de grãos (perda total)para alimento (pastoreio) do gadoou que aproveite para fazer sila-gem sem que o agente financeirocompute como se fosse produtocolhido (grão).

Justificativa: a estiagem tambémafetou as pastagens e em muitos ca-sos o gado, principalmente o gadoleiteiro, está carente de alimento e omilho que seria destruído (roçado,

gradeado, etc.) poderá servir de ali-mento para o gado.

c) Que o agricultor possa contratarnovo custeio em prazo inferior a 150(cento e cinqüenta) dias quando so-licita indenização do Proagro.Justificativa: em razão da estiagemgeneralizada no Estado Paraná soli-citamos que se abra exceção às nor-mas para esta safra para que o agri-cultor não fique ainda mais endivi-dado.

3- Liberação de Recursos3- Liberação de Recursos3- Liberação de Recursos3- Liberação de Recursos3- Liberação de RecursosE m e r g e n c i a i sE m e r g e n c i a i sE m e r g e n c i a i sE m e r g e n c i a i sE m e r g e n c i a i s

Considerando que grande partedos agricultores ficarão um longoperíodo sem renda e sem recursospara custeios e investimentos, su-gere-se:a) Liberação de recursos para cus-teio da safrinha de milho e feijão;b) Auxílio na comercialização dosprodutos agrícolas;c) Renegociação e reescalonamentodas dívidas.

O grupo vaiO grupo vaiO grupo vaiO grupo vaiO grupo vai

acompanharacompanharacompanharacompanharacompanhar

os pedidosos pedidosos pedidosos pedidosos pedidos

de períciade períciade períciade períciade perícia

paraparaparaparapara

liberar oliberar oliberar oliberar oliberar o

Proagro.Proagro.Proagro.Proagro.Proagro.

A chuva quase generalizada do mêsde janeiro chegou tarde para boaparte das lavouras castigadas pelaestiagem no Paraná.

Novo levantamento mostra o agra-vamento dos prejuízos para os pro-dutores. Segundo a Secretaria daAgricultura, as perdas se elevaramde três para cinco milhões de tonela-das de grãos, entre feijão, soja e mi-lho. A estiagem atingiu as lavourasentre novembro e dezembro, no mo-mento mais sensível à falta de água.

Assim, em vez de uma colheitade 21,58 milhões de toneladas degrãos, projetada no início do plan-tio, a safra de verão paranaense foi

reduzida para 16,52 milhões de to-neladas.

PRODUÇÃOPRODUÇÃOPRODUÇÃOPRODUÇÃOPRODUÇÃOConforme levantamento do

Deral, a previsão de produção dofeijão cai de 610.390 toneladaspara 374.987 toneladas, uma re-dução de 38,6%. As condições cli-máticas irregulares como seca noinício do plantio, excesso de chu-vas, baixas temperaturas e ven-tos frios durante o desenvolvi-mento das lavouras e para agra-var, a estiagem ocorrida em no-vembro e dezembro nas princi-pais regiões produtoras de feijão,

provocaram a quebra de 235.403toneladas de feijão.

Para o milho, a expectativa ini-cial de colher 8,72 milhões de to-neladas cai para 5,98 milhões detoneladas, uma redução de 2,74 mi-lhões de toneladas, que correspon-dem a uma quebra de 31,5% naprodução.

A quebra na safra de soja estáestimada em dois milhões de tone-ladas. A expectativa inicial era co-lher 12,79 milhões de toneladas eagora foi reduzida para 10,15 mi-lhões de toneladas, que correspon-de a 17% da estimativa inicial deprodução.

Perdas aumentam paraPerdas aumentam paraPerdas aumentam paraPerdas aumentam paraPerdas aumentam paracinco milhões de toneladascinco milhões de toneladascinco milhões de toneladascinco milhões de toneladascinco milhões de toneladas

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O Departamento Técnico eEconômico da FAEP, com in-formações do Banco do Bra-sil, preparou este roteiro paraque o produtor rural saibacomo proceder na hora deacionar o seguro agrícola ouo Proagro e solicitar a pror-rogação das parcelas de cus-teio devido aos problemas deseca e comercialização.

CusteioVerifique junto ao Banco ou com

a empresa de Assistência Técnicase o financiamento de custeio foicontratado com PROAGRO ou SEGU-RO AGRÍCOLA.

Financiamento com Proagro ouSeguro Agrícola

Como acionar o Seguro Agrí-cola ou Proagro:1. Não colher nada da safra, muitomenos destruir a área que foi perdi-da, antes da vistoria do perito e dofiscal do banco;2. No caso de perdas na lavoura,solicitar o laudo da Assistência Téc-nica e comparecer ao banco paraefetuar a comunicação de perdasno caso do Proagro e, em caso deseguro agrícola comunicar o sinis-tro via telefone 0800 da Segurado-ra, apresentando, também a 1ª viadas notas fiscais de insumos. Oprodutor deve guardar consigouma cópia dessas vias de notas fis-cais;3. O Banco tem três dias úteis paraacionar o perito;4. O perito tem três dias úteis paravistoriar a lavoura;5. No caso de perda total, a área sópoderá ser mexida ou reutilizadadepois da liberação pelo perito e fis-cal do banco;6. No caso de perda parcial em quea lavoura vai ser colhida posterior-

SECA

Saiba o que fazer com osfinanciamentos, Proagro e Seguro

mente, informar ao perito o inícioda colheita para que ele possa reali-zar o acompanhamento;7. Comunicar ao banco ocorrênciade outros eventos que possam pre-judicar a lavoura ou agravamentodas perdas, para que o perito possarealizar nova vistoria;8. Aguardar a análise do Proagro ouseguro agrícola.

Financiamento sem Proagroe Seguro1. Não colher nada da safra, muitomenos destruir a área que foi perdi-da, antes do banco se pronunciarda necessidade de vistoria do peritoe do fiscal do Banco;2. No caso de perdas na lavoura co-municar ao banco;3. Caso a perda seja total, comuni-car e aguardar a liberação da áreapelo fiscal do banco para eliminar alavoura;4. Caso seja perda parcial, comuni-car ao banco e solicitar o acompa-nhamento da Assistência Técnica

para emissão dos laudos até a co-lheita.

Caso o valor obtido com a produ-ção colhida não seja suficiente parapagar o financiamento, independen-te de medidas do Governo, o produ-tor tem o direito de pedir a prorro-gação do custeio (conforme modelode prorrogação à seguir). O Manualdo Crédito Rural prevê a prorroga-ção quando há problemas de comer-cialização ou estiagem.

Como pedir a prorrogação devidoà perdas com a seca1. Não colher nada da safra, muitomenos destruir a área que foi perdi-da, antes da vistoria do perito e dofiscal do Banco;2. Comunicar ao Banco que a lavou-ra teve prejuízos pela estiagem;3. Solicitar o acompanhamento pelaassistência técnica;4. Após o encerramento da colheita,formalizar o pedido de prorrogaçãoconforme modelo abaixo, junta-

Verif iqueVerif iqueVerif iqueVerif iqueVerif ique

junto aojunto aojunto aojunto aojunto ao

Banco ouBanco ouBanco ouBanco ouBanco ou

com acom acom acom acom a

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AssistênciaAssistênciaAssistênciaAssistênciaAssistência

Técnica seTécnica seTécnica seTécnica seTécnica se

o financia-o financia-o financia-o financia-o financia-

mento demento demento demento demento de

custeio foicusteio foicusteio foicusteio foicusteio foi

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PROAGROPROAGROPROAGROPROAGROPROAGRO

ou SEGUROou SEGUROou SEGUROou SEGUROou SEGURO

AGRÍCOLAAGRÍCOLAAGRÍCOLAAGRÍCOLAAGRÍCOLA

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Solicitação de prorrogação de parcelas de custeio

Modelo

Ilmo. Sr. :........................

Gerente do Banco ............

Data: __ / ___ / ___

Agência de (cidade) ............... (PR)

Eu, ............... (nome completo), brasileiro, casado/solteiro, produtor rural, CPF ............, residente e domiciliado em ....................., naRua.................., mutuário desse Agente Financeiro e devedor da cédula de financiamento rural n. ....., vem requerer a prorrogaçãodo pagamento da parcela vencível em ................, referente ao custeio de ............. da safra ......., baseado nos dispositivos do Manualde Crédito Rural, Capítulo 2, Seção 6, item 9, que dispõe:

" Título: Crédito Rural Capítulo: Condições Básicas – 2 / Seção: Reembolso – 6 9- Independente de consulta ao Banco Central, é devida a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros antespactuado no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento do mutuário, em conseqüência de: a) dificuldade de comercialização dos produtos; b) frustração de safras, por fatores adversos; c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações."

Para tanto, anexamos cópia do certificado de depósito de produto e/ou laudo da assistência técnica.

Sendo o que se apresenta para o momento, aguardamos deferimento.

Atenciosamente,

Assinatura: _______________________

(........................) Nome completo

CPF n°: ....................- ..... --- Protocolo: Recebido por:_________________________ (assinatura) Nome completo:________________________ R.G.:____________ Data de recebimento: ____ / ____ / ____

mente com o recibo de depósito e/ou laudo da assistência técnica;5. No caso de perda total: comuni-car o Banco, apresentar o pedido deprorrogação e aguardar a liberaçãoda área.

O agente financeiro deveráanalisar "caso a caso" os pedidos,conforme a capacidade de paga-mento de cada produtor. Tal me-dida está amparada no Manualdo Crédito Rural do Banco Cen-tral. Via de regra o produtor deverecolher no financiamento a re-ceita obtida com a produção e orestante do financiamento é pas-sível de prorrogação.

Dificuldade de comercialização –Saiba o que fazer com os financia-mentos

Custeio - Como pedir a prorro-gação devido à problemas de comer-cialização

O produtor que teve problemassomente de comercialização deveapresentar o recibo de depósito dasua produção e formalizar a pror-rogação nos agentes financeiros.

O agente financeiro deverá ana-lisar "caso a caso" os pedidos, con-forme a capacidade de pagamentode cada produtor. Tal medida estáamparada no Manual do Crédito

Rural do Banco Central.

Investimentos Dívidas de investimento (ma-

quinário, colheitadeira e tratores)dependem ainda de normativa doBanco Central para qualquer rene-gociação.

Modelo de prorrogação de custeio Entregar no Banco em duas vias.

Uma via fica com o produtor e a ou-tra deverá ser protocolada pelo agen-te financeiro. Os sindicatos ruraispodem emitir o modelo de prorro-gação para os produtores conformeo modelo abaixo.

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NOVOS NÚMEROS

Produção mundial de grãos aumenta emquase 5%, segundo estimativa do USDA

Entre os principais grãos, o trigo deverá apresentar um aumentoEntre os principais grãos, o trigo deverá apresentar um aumentoEntre os principais grãos, o trigo deverá apresentar um aumentoEntre os principais grãos, o trigo deverá apresentar um aumentoEntre os principais grãos, o trigo deverá apresentar um aumento

de produção de 11,9%, soja acréscimo de 5,6% na produção, ode produção de 11,9%, soja acréscimo de 5,6% na produção, ode produção de 11,9%, soja acréscimo de 5,6% na produção, ode produção de 11,9%, soja acréscimo de 5,6% na produção, ode produção de 11,9%, soja acréscimo de 5,6% na produção, o

arroz incremento de 1,8%, e queda de 0,06% na produção doarroz incremento de 1,8%, e queda de 0,06% na produção doarroz incremento de 1,8%, e queda de 0,06% na produção doarroz incremento de 1,8%, e queda de 0,06% na produção doarroz incremento de 1,8%, e queda de 0,06% na produção do

milho. Os estoques mundiais de arroz, milho, soja e trigomilho. Os estoques mundiais de arroz, milho, soja e trigomilho. Os estoques mundiais de arroz, milho, soja e trigomilho. Os estoques mundiais de arroz, milho, soja e trigomilho. Os estoques mundiais de arroz, milho, soja e trigo

permanecem próximos aos níveis de cinco anos atráspermanecem próximos aos níveis de cinco anos atráspermanecem próximos aos níveis de cinco anos atráspermanecem próximos aos níveis de cinco anos atráspermanecem próximos aos níveis de cinco anos atrás

A safra mundial de grãospara esta temporada está es-timada em 2,24 bilhões detoneladas, um acréscimo de4,9% em relação à safra pas-sada, que fechou em 2,12 bi-lhões de toneladas.

O Brasil representa 6,2% dessaprodução mundial, com 137 milhõesde toneladas. Os números são doDepartamento de Agricultura dosEstados Unidos (USDA, sigla em in-glês), divulgados segunda-feira (12).A entidade informou também a pes-quisa dos grãos para o país, estima-da em 400,6 milhões de toneladas.

Entre os principais grãos, o trigodeverá apresentar um aumento deprodução de 11,9%, soja acréscimode 5,6% na produção, o arroz incre-mento de 1,8%, e queda de 0,06% naprodução do milho. Os estoquesmundiais de arroz, milho, soja e tri-go permanecem próximos aos níveisde cinco anos atrás.

Na avaliação do coordenador-ge-

ral de Planejamento Estratégico, doMinistério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento (Mapa), José Gar-cia Gasques, as previsões do USDAmostram relativa recuperação darelação estoque e consumo para es-ses produtos em 2009.

Gasques acrescenta que a partici-pação brasileira ocorre de forma maisexpressiva na produção de soja, e queo país deverá produzir 25,2% do total,ou seja, 58 milhões de toneladas. Oprimeiro lugar é ocupado pelos Esta-dos Unidos com 34,5%, que represen-ta 80,5 milhões de toneladas.

O levantamento da safra é reali-

zado, mensalmente, com consultasa bancos, cooperativas, agricultores,agentes de mercado e representan-tes de indústrias de insumos no Bra-sil, Canadá, México, Estados Unidos,União Européia (EU-27), Rússia, Ucrâ-nia, China, Índia, Indonésia, Paquis-tão, Tailândia, Argentina, Austrália,África do Sul, Turquia, entre outros.Os principais produtos pesquisadossão o trigo, milho, arroz, algodão,soja, grãos forrageiros (aveia, cen-teio, sorgo, cevada) e sementes ole-aginosas (soja e amendoim).

Com informações das agênciasBrasil e CNA.

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SAFRA

Queda deve ser maior que previstapela Conab, diz Stephanes

A áreaA áreaA áreaA áreaA área

plantadaplantadaplantadaplantadaplantada

ficaráficaráficaráficaráficará

praticamentepraticamentepraticamentepraticamentepraticamente

estável,estável,estável,estável,estável,

passandopassandopassandopassandopassando

de 47,42de 47,42de 47,42de 47,42de 47,42

milhõesmilhõesmilhõesmilhõesmilhões

para 47,49para 47,49para 47,49para 47,49para 47,49

milhões demilhões demilhões demilhões demilhões de

hectares,hectares,hectares,hectares,hectares,

alta dealta dealta dealta dealta de

0,2%.0,2%.0,2%.0,2%.0,2%.

A queda na safra de grãos esteano deve ser maior que a projetadapela Companhia Nacional de Abas-tecimento (Conab), afirmou o minis-tro da Agricultura, Reinhold Stepha-nes, dia 13. Segundo ele, as condi-ções climáticas em parte da RegiãoSul farão com que a produção fiqueabaixo das estimativas oficiais.

Na avaliação do ministro, a secano interior do Paraná, no oeste deSanta Catarina, em partes do RioGrande do Sul e do Mato Grosso doSul é o principal fator para a dimi-nuição da safra. Stephanes evitou darum percentual para a redução, masdisse que os produtos mais afetadosserão o café, o milho e o algodão.

No último dia 8, a Conab divul-gou que a safra nacional de grãos2008/09 será de 137 milhões de to-neladas, redução de 4,9% em rela-ção ao ciclo anterior de 144,1 mi-lhões de toneladas. A área plantadaficará praticamente estável, passan-do de 47,42 milhões para 47,49 mi-

Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes

lhões de hectares, alta de 0,2%.Para o ministro, a redução da sa-

fra não representa um sinal de aler-ta para o setor. “Apesar da queda, aprodução ficará no mesmo nível dapenúltima safra, que foi considerá-vel”, disse.

Ele afirmou ainda não acreditarque o desempenho dos grãos nestasafra terá impacto significativo so-bre o emprego rural. “O nível de em-prego ficará dentro do previsto, atéporque a área plantada não caiu”,destacou o ministro.

ESTANDE

Sistema FAEP participa do Show Rural 2009Sistema FAEP participa do Show Rural 2009Sistema FAEP participa do Show Rural 2009Sistema FAEP participa do Show Rural 2009Sistema FAEP participa do Show Rural 2009

Show Rural de 2008

Como ocorre todos os anos no mês de fevereiro, o Sis-tema FAEP participará do Show Rural Coopavel 2009, queacontece de 09 a 13 de fevereiro em Cascavel. Para oevento deste ano, o Sistema está organizando a visita de 97caravanas de produtores, trabalhadores rurais e seus fa-miliares, provenientes de 88 municípios do estado. Essascaravanas foram organizadas pelos sindicatos rurais.

A maior parte desses visitantes já participou do Progra-ma Empreendedor Rural (PER). Ou seja, são empreendedo-res rurais. A participação dessas caravanas surgiu de umademanda dos próprios empreendedores rurais no passado.

No estande do Sistema FAEP, montado por meio da par-ceria entre FAEP, SENAR-PR e Sindicato Rural de Cascavel, osvisitantes receberão as boas-vindas de diretores da Federa-ção. No local, também será distribuído material de divulga-ção das ações do Sistema. Por meio de parceira com a Ema-ter-Pr, o Sistema FAEP também divulgará os programas decapacitação rural durante o evento.

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Onovo governo paraguaio doex-bispo progressista Fernando Lugo, empossado em agos-

to último e eleito sob a bandeira da refor-ma do Tratado de Itaipu, encontrou no Mo-vimento dos Trabalhadores Sem-Terra(MST) aliado pronto a encampar a sua cau-sa no Brasil. Ao aceitar pressurosamente opapel de quinta-coluna que foi instado aassumir por seus interlocutores em Assun-ção, com os quais mantém estreitos víncu-los ideológicos, centrados na Teologia daLibertação, a incendiária organização secoloca em rota de colisão com o governobrasileiro - que o sustenta generosamente.Na defesa do interesse estratégico nacio-nal, o presidente Lula está firmementedecidido a manter a integridade do acordofirmado pelos dois países em 1973.

O Planalto não objeta a que o Paraguaifaça uma auditoria da sua dívida de US$ 19bilhões originária da construção da usinabinacional. Mas se opõe à pretensão deLugo de obter uma elevação significativado preço que o Brasil paga ao seu país pelaenergia de Itaipu (US$ 45,31 brutos pormegawatt). O governo brasileiro tampou-

O MST no papel de quinta-coluna

EDITORIAL

Jornal O Estado de São PauloJornal O Estado de São PauloJornal O Estado de São PauloJornal O Estado de São PauloJornal O Estado de São PauloPublicado no jornal O Estado de São Paulo de 10 de janeiro de 2009Publicado no jornal O Estado de São Paulo de 10 de janeiro de 2009Publicado no jornal O Estado de São Paulo de 10 de janeiro de 2009Publicado no jornal O Estado de São Paulo de 10 de janeiro de 2009Publicado no jornal O Estado de São Paulo de 10 de janeiro de 2009

O MST, com o acendradoO MST, com o acendradoO MST, com o acendradoO MST, com o acendradoO MST, com o acendrado

internacionalismo, levou ointernacionalismo, levou ointernacionalismo, levou ointernacionalismo, levou ointernacionalismo, levou o

seu líder supremo, Joãoseu líder supremo, Joãoseu líder supremo, Joãoseu líder supremo, Joãoseu líder supremo, João

Pedro Stedile, em maio dePedro Stedile, em maio dePedro Stedile, em maio dePedro Stedile, em maio dePedro Stedile, em maio de

2006, a oferecer ao2006, a oferecer ao2006, a oferecer ao2006, a oferecer ao2006, a oferecer ao

presidente da Bolívia, Evopresidente da Bolívia, Evopresidente da Bolívia, Evopresidente da Bolívia, Evopresidente da Bolívia, Evo

Morales, as suas brigadasMorales, as suas brigadasMorales, as suas brigadasMorales, as suas brigadasMorales, as suas brigadas

para expulsar ospara expulsar ospara expulsar ospara expulsar ospara expulsar os

“latifundiários brasileiros”“latifundiários brasileiros”“latifundiários brasileiros”“latifundiários brasileiros”“latifundiários brasileiros”

do vizinho paísdo vizinho paísdo vizinho paísdo vizinho paísdo vizinho país

co aceita a reivindicação paraguaia de ven-der a outros países, e não apenas ao Brasil,como estipula o tratado, a parte que lhepertence da geração da usina. (O Paraguaiconsome não mais de 5% do fornecimentode Itaipu.) O objetivo imediato de Lugo éduplo: de um lado, ampliar a pauta de con-versações com Brasília - o que, em si, élegítimo; e, de outro, dar curso a uma es-tratégia de “guerrilha”, como revelou aojornal Valor um negociador paraguaio quenão quis se identificar.

Trata-se da decisão temerária de anga-riar apoios no Brasil para a batalha de opi-nião pública que o governo paraguaio querver desencadeada para furar o alegadobloqueio brasileiro de informações oficiaissobre as tratativas entre as partes. É ondeentra o MST, com o acendrado internacio-nalismo que levou o seu líder supremo,João Pedro Stedile, em maio de 2006, a ofe-recer ao presidente da Bolívia, Evo Mora-les, as suas brigadas para expulsar os “lati-fundiários brasileiros” do vizinho país. (Nes-se mesmo ano, ele anunciou a solidarieda-de do “povo brasileiro” à nacionalização daindústria de gás boliviana, com a ocupa-ção de duas refinarias da Petrobrás.) Pru-dentemente, Morales dispensou a colabo-ração da turba paramilitar emeessetista.Agora, a organização é que foi procurada,na certeza de pronto e fraternal atendi-mento.

Para preparar o espírito da militância,material de propaganda sobre as deman-das paraguaias já circula entre os seusacampados e assentados, sustentados pelogoverno brasileiro, que paga as cestas bá-sicas que lhes são destinadas, com o di-nheiro do contribuinte. O pretexto para amobilização é “a defesa dos princípio dasoberania nacional e popular sobre os re-cursos naturais”, diz um dos principais di-rigentes do MST, Roberto Baggio, conveni-entemente esquecido de que, no caso deItaipu, esses recursos permaneceriam

inexplorados não fosse a associação com oBrasil. Para o governo Lula, tanto o presi-dente Lugo como os seus agentes do ladode cá da fronteira estão querendo politi-zar uma questão técnica e pôr sob suspei-ta um acordo legítimo no âmbito das rela-ções bilaterais.

Mas isso e nada é a mesma coisa para oprojeto insurrecional de Stedile. “Se for ne-cessário faremos no futuro manifestaçõesde solidariedade ao povo do Paraguai”,anuncia ele. Sabendo-se de longa data noque consistem tais manifestações, as suaspalavras representam antes uma ameaçado que uma promessa. O MST conta comforte estrutura nos Estados do Sul, como oParaná, nas proximidades da área de Itai-pu. Além disso, por intermédio da Via Cam-pesina, de que faz parte, o MST se articulacom o seu equivalente paraguaio, a Mesade Coordenação Nacional das Organiza-ções Campesinas, que ajudou a formar.Igualmente ominosa é a perspectiva de quea “solidariedade ao povo do Paraguai” sejaincluída na exacerbada agenda revolucio-nária da passagem dos 25 anos do MST, aser “festejada”, como de costume, com ma-nifestações de protesto, ocupações de pro-priedades e marchas por todo o País.

Noticia-se que, por determinação doPlanalto, a Agência Brasileira de Inteligên-cia (Abin) irá monitorar a aliança antinaci-onal em que embarcou o MST. Não pode-ria ser de outra forma. Com toda a proba-bilidade, porém, o governo terá de ir alémdisso.

O MST conta com forteO MST conta com forteO MST conta com forteO MST conta com forteO MST conta com forte

estrutura nos Estados do Sul,estrutura nos Estados do Sul,estrutura nos Estados do Sul,estrutura nos Estados do Sul,estrutura nos Estados do Sul,

como o Paraná, nascomo o Paraná, nascomo o Paraná, nascomo o Paraná, nascomo o Paraná, nas

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Itaipu.Itaipu.Itaipu.Itaipu.Itaipu.

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A senadora Kátia Abreu to-mou posse na noite de 16 dedezembro como nova presi-dente da Confederação daAgricultura e Pecuária doBrasil (CNA) propondo a afir-mação dos produtores ruraisna sociedade brasileira atra-vés de rupturas no modo doprodutor se relacionar como mercado, o consumidor, ogoverno e a economia global.

“Estamos aqui para remover ospreconceitos que isolaram, pelos sé-culos dos séculos, os produtores ru-rais”, disse a presidente, em seu dis-curso de posse. “Odiosamente lhesfoi atribuída toda sorte de culpas eanedotas pelo atraso econômico,social, cultural, tecnológico e prin-cipalmente, político deste País. Que-remos romper com a imagem in-justa. Somos o que somos e nãoquem nos imaginam. É falso quesejam os empresários rurais, por sededicarem à atividade econômicada agricultura, protótipos do atraso,da fortuna injusta, da propriedadeusurpada e do poder feudal”.

Kátia Abreu é a primeira mulhera presidir a CNA. A nova diretoria,

Uma das propostas da nova diretoria é montarUma das propostas da nova diretoria é montarUma das propostas da nova diretoria é montarUma das propostas da nova diretoria é montarUma das propostas da nova diretoria é montar

“brigadas” de consultores que percorrerão as“brigadas” de consultores que percorrerão as“brigadas” de consultores que percorrerão as“brigadas” de consultores que percorrerão as“brigadas” de consultores que percorrerão as

propriedades rurais a fim de orientar ospropriedades rurais a fim de orientar ospropriedades rurais a fim de orientar ospropriedades rurais a fim de orientar ospropriedades rurais a fim de orientar os

produtores, preventivamente, sobre asprodutores, preventivamente, sobre asprodutores, preventivamente, sobre asprodutores, preventivamente, sobre asprodutores, preventivamente, sobre as

legislações ambientais e trabalhistaslegislações ambientais e trabalhistaslegislações ambientais e trabalhistaslegislações ambientais e trabalhistaslegislações ambientais e trabalhistas

Senadora Kátia Abreu

composta por cinco membros, as-sume com um plano estratégico depromover oito projetos inovadorespara o campo, como a capacitaçãodo produtor em ResponsabilidadeAmbiental (Projeto Terra Adorada),a capacitação em Legislação Traba-lhista (Projeto Mãos que Trabalham)e os programas de Inclusão Digital

Rural e Campo Futuro. O objetivodesses projetos é promover um cho-que de globalização nos produtoresbrasileiros. Essa é uma das faces vi-síveis da ruptura proposta pela novadireção da CNA.

NOVA DIRETORIA - Compõem anova Diretoria do triênio 2008-2011,Ágide Meneguette (PR) como 1º vice-presidente; Fábio de Salles Meirel-les Filho (MG) como Vice-PresidenteExecutivo; Pio Guerra Júnior (PE)como Vice-Presidente de Secretaria;e Ademar Silva Júnior (MS) comoVice-Presidente de Finanças. Osmembros efetivos do Conselho Fis-cal são Carlos Fernandes Xavier (PA),Roberto Simões (MG) e EurípedesFerreira Lins (AM), tendo como su-plentes Álvaro Arthur Lopes de Al-meida (AL), José Zeferino Pedrozo(SC) e Eduardo Silveira Sobral (SE).

“Estamos aqui para remover os preconceitos que isolaram,“Estamos aqui para remover os preconceitos que isolaram,“Estamos aqui para remover os preconceitos que isolaram,“Estamos aqui para remover os preconceitos que isolaram,“Estamos aqui para remover os preconceitos que isolaram,

pelos séculos dos séculos, os produtores rurais”pelos séculos dos séculos, os produtores rurais”pelos séculos dos séculos, os produtores rurais”pelos séculos dos séculos, os produtores rurais”pelos séculos dos séculos, os produtores rurais”

AFIRMAÇÃO E RUPTURA

Kátia Abreu toma possena presidência da CNA

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ARTIGO

Kátia AbreuKátia Abreu, senadora da República (DEM-TO), é presidente da CNA - (Publicado no O Estado de S. Paulo em 14 de janeiro de 2009)

Há seis meses - quando todos supunham estar no céu, salvos egloriosos, com a bolsa em alta, e

todos os indicadores que empolgam o or-gulho nacional, como a indústria automo-bilística, batendo seus próprios recordes,etc., etc. e tal - não havia crise. Mas umsetor pouco estimado lastreava de realida-de esses bons tempos: a agropecuária.

Como era impossível desconhecê-la -posto que gerava 36% das exportações, oponto mais relevante e visível do bom de-sempenho da economia -, apelou-se parao neologismo "agronegócio" como álibipara não revisar os preconceitos, carica-turas, grosserias e, principalmente, infâ-mias gerados por campanhas ideológicasque estigmatizam os produtores rurais oururalistas, setor agrícola ou mesmo agro-negócio, como queiram. O importante éidentificar o setor da economia que gera24% do produto interno bruto (PIB) e ofe-rece, por meio de seu l milhão de estabe-lecimentos, grandes, médios e pequenos,37% das vagas de trabalho no Brasil.

Foi ainda nesse tempo bonança quecomeçamos a refletir sobre um progra-ma de institucionalização do setor a par-tir do binômio Afirmação & Ruptura, emque agora nos empenhamos como umprograma de profunda revisão das rela-ções do setor rural com a sociedade bra-sileira. O objetivo é ao mesmo tempo defi-nir o que somos (de onde viemos e paraonde vamos, realisticamente) e repelir,refutar, desmentir, desmoralizar, desfa-zer a enorme e insuportável carga de con-ceitos e ideias que não correspondem ànossa verdade.

E um dos primeiros temas - o primei-ro, de fato - foi a questão dos trabalhado-res da agropecuária.

Partindo do princípio de que o traba-lhador rural é protegido pela lei de formairrenunciável - ou seja, é a sociedade quelhe assegura direitos, independentemen-te da sua própria vontade -, ele não é es-cravo, empregado de segunda categoriaou diferenciado, mas reconhecido pela

Lembrai-vos de 1943!Constituição como qualquer outro traba-lhador brasileiro.

Apresentou-se, então, a questão dasdenúncias sobre trabalho escravo. Mer-gulhamos seriamente no tema para com-preender os episódios descritos.

A evolução desigual da atividade agrí-cola no Brasil resultou em lamentável einquestionável defasagem entre os pro-dutores, seja regionalmente, marginali-zando e isolando as regiões remotas, sejaem função das culturas cujo processo pro-dutivo evoluiu extraordinariamente em al-gumas áreas e em outras estacionou. Nãose inserindo, por exemplo, na dinâmicaprodutiva do agronegócio. Sem que sepossa justificar ou tolerar, verificaram-seconcretamente casos de negligência edesrespeito às regras trabalhistas, prontae legalmente registradas, denunciadas.Não importa que tenham sido casos iso-lados, resultado de ignorância e descui-do, embora não seja possível, por essesmotivos, apelar para qualquer contem-porização que estimule o desrespeito àlei. Esta é a nossa afirmação: os produto-res rurais defendem intransigentementea realidade e o respeito à lei. O princípioda legalidade democrática, primeiro eprincipal compromisso do empresáriorural brasileiro.

Passemos, então, à ruptura. Temos denos livrar não apenas da carapuça do tra-balho escravo - que nos jogam na expec-tativa de que assumamos a ilegalidade enos comprometamos, pela solidariedade.Mas não podemos deixar de resgatar osque incidiram no erro por atraso ou des-preparo. Sindicatos rurais do País inteiro- sob a liderança da Confederação da Agri-cultura e Pecuária do Brasil (CNA) - estãoorganizando equipes multidisciplinaresque irão de propriedade em propriedadetreinando e atualizando os produtorespara que não apenas se adaptem exem-plarmente à legislação - no que não fa-zem nenhum favor, pois são obrigados acumpri-la -, mas atinjam a excelência nasrelações com seus empregados. Para nostornarmos um eficaz observatório das

desproteções sociais que afligem os tra-balhadores rurais, vítimas dos vazios ins-titucionais que os privam dos serviços deeducação, saúde, cultura, lazer disponí-veis, não importa como, mas pelo menosexistentes, nas cidades.

Na verdade, trata-se de boa oportuni-dade para discutir um episódio importanteda história da agropecuária brasileira.Aconteceu em 1943, quando a demago-gia e o populismo excluíram os trabalha-dores rurais da Consolidação das Leis doTrabalho (CLT). A exclusão criminosa foioferecida como consolação aos produto-res rurais pelo tabelamento irreal dos pro-dutos agrícolas. Por mais dramático e di-fícil que fosse a adaptação, o princípio daequiparação universal dos direitos do tra-balhador não poderia ter sido desdenha-do. Muito menos a atividade econômicada agricultura poderia prosperar, enges-sada, para garantir a estabilidade dos pre-ços dos alimentos. Correram juntos o pro-cesso institucional de desvalorização per-versa do trabalhador do campo e a mar-ginalização econômica do produtor rural.

Passaram-se 45 anos até que a Consti-tuição de 88 eliminasse irreversivelmen-te a diferença. O troca-troca imoral os-tensivamente consagrado pela CLT desa-fiava a condição humana - por que o tra-tamento diferenciado entre trabalhado-res urbanos e rurais? - e a teoria econô-mica, como se fosse possível uma ativida-de produtiva (francamente inserida nomercado) levitar sem poder reajustar pre-ços conforme seus custos. Ou seja, nega-ram-se aos produtores rurais os suportesconcedidos à indústria. Até hoje prevale-cem sequelas dessa diferença de trata-mento.

Querem um bom exemplo?Com a queda dos preços das commo-

dities - que envolve os principais itens daprodução agropecuária do País e devechegar a até 23%, em dólar -, é estarrece-dor que a sorte dos empregos no camponão esteja recebendo a mesma atençãoque é dada, por exemplo, aos trabalhado-res da indústria automobilística e outras.

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MEDIDAS

Primeiro leilão de PEP de leitevende 38 mil toneladasNo primeiro leilão de Prêmiode Escoamento de Produto(Pep) de leite, realizado dia13, foram vendidas 38 miltoneladas do produto.

O leilão faz parte de um conjun-to de medidas do Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa) para apoiar a comercializa-ção do leite com o objetivo de redu-zir o excedente do produto no mer-cado, permitir o escoamento da pro-dução para regiões deficitárias emelhorar os preços para os produ-tores. Setor pede ao Governo quesustente o preço do leite para esco-ar o excedente de produção

No ano passado entidades de pro-dutores como a FAEP e a CNA já rei-vindicavam medidas emergenciaisdo Governo. Sem easas medidas ofi-ciais de apoio à comercialização do

leite, como contratos privados de op-ção e venda (Prop) para sustentar opreço pago pela indústria ao produ-tor, não será possível escoar o exce-dente de produção das regiões pro-dutoras para as regiões consumido-ras, como alguns Estados do Norte,alertava o presidente da CâmaraSetorial da Cadeia Produtiva de Lei-te e Derivados e da Comissão Nacio-nal de Pecuária de Leite da CNA,Rodrigo Alvim.. “Estimulado pelomercado, o produtor aumentou em20% a sua produção, de janeiro ajulho deste ano, e agora não conse-gue preço suficiente para cobrirseus custos”, afirma. A destinaçãode R$ 300 milhões para Empréstimodo Governo Federal (EGF) é outrareivindicação do setor.

Na região Sudeste, foram leiloa-das 21 mil toneladas, na Sul foram

13 mil e na Centro-Oeste, quatro miltoneladas do produto foram vendi-das. O valor da subvenção foi de R$2,65 milhões. “Vamos prosseguir comos leilões, em programação quinze-nal, para apoiar a comercializaçãode um milhão de toneladas”, adian-ta o secretário de Política Agrícolado Mapa, Edílson Guimarães. O se-cretário lembra que esta é a primei-ra experiência de apoio à comercia-lização do leite utilizando o PEP.

Nesse primeiro leilão, o valormáximo do prêmio foi de R$ 70 pormil litros e o preço mínimo de refe-rência para efeito de comprovaçãoé de R$ 0,47 por litro nas regiões Sule Sudeste. Na região Centro-Oeste,o preço mínimo é R$ 0,45 por litro,exceto no estado de Mato Grosso, emque a referência é fixada em R$ 0,41.Agência Brasil.

O processo de Fortalecimento dosConselhos de Sanidade Agropecuá-ria (CSA) dá um importante passonesses últimos meses de 2008 e pri-meiros meses de 2009. Em uma açãoconjunta entre o sistema FAEP-SE-NAR e a Seab-Emater, através doFundepec, estão sendo realizadosdois encontros em cada um dos 42municípios da região sudoeste doParaná. Nesta ação estratégica, atarefa é reestruturar os ConselhosMunicipais de Sanidade Agropecu-ária – CSAs.

Os consultores do SENAR-PR e ostécnicos da Seab e Emater são quemrealiza os dois encontros por muni-cípio. O primeiro busca mobilizar osparticipantes para a formação doConselho municipal. O segundoocorre quando o CSA já está com-posto e trata de planejamento em

sanidade agropecuária. Ao términodo processo de encontros, os inte-grantes do Conselho têm diretoriaempossada e um plano de ação emmãos, com prioridades e estratégi-as já discutidas, para ser colocadoem prática.

As reuniões de planejamento sa-nitário que ocorreram em 2008 de-monstraram que as maiores preo-cupações das lideranças agropecu-árias são as zoonoses brucelose etuberculose. Estas doenças, além detrazerem problemas à saúde huma-na, comprometem a produtividadee a qualidade nas explorações. Ou-tras preocupações levantadas e bas-tante discutidas são: o uso inade-quado de agrotóxicos, o avanço daferrugem asiática e a baixa qualida-de do leite.

Após a conclusão do projeto pi-

loto no sudoeste, em fevereiro, ameta para 2009 é estender o tra-balho para o restante do estado –iniciando-se, prioritariamente, pe-las regiões de fronteira (oeste e no-roeste).

A 3ª etapa que deverá ser inici-ada ainda no primeiro semestre de2009 na região Sudoeste está sen-do organizada pelo grupo operati-vo. As ações de educação em sani-dade agropecuária para os conse-lheiros e produtores rurais deve-rão prevalecer nesta etapa. Encon-tros regionais para trocar experi-ências é outra estratégia que de-verá ser adotada em 2009.

Um CSA atuante com conselhei-ros dinâmicos pode trazer grandesbenefícios para o agronegócio local.Por isso, é importante a participa-ção dos produtores nestas ações.

PECUÁRIA

Sanidade é vitalSanidade é vitalSanidade é vitalSanidade é vitalSanidade é vitalCelso F. D. Doliveira

Um CSAUm CSAUm CSAUm CSAUm CSA

atuanteatuanteatuanteatuanteatuante


conselheirosconselheirosconselheirosconselheirosconselheiros

dinâmicosdinâmicosdinâmicosdinâmicosdinâmicos

pode trazerpode trazerpode trazerpode trazerpode trazer

grandesgrandesgrandesgrandesgrandes

benefíciosbenefíciosbenefíciosbenefíciosbenefícios

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agronegócioagronegócioagronegócioagronegócioagronegócio

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A R T I G O

Xico GrazianoXico GrazianoXico GrazianoXico GrazianoXico GrazianoXico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. - Texto disponível no site www.xicograziano.com.br

Na economia clássica, costumavam-sedistinguir as atividades produtivas em trêssetores: primário, secundário e terciário.Correspondia a dividir o esforço humanodespendido na agricultura, na indústria enos serviços. Tal segmentação acabou ven-cida na economia moderna. Mais comple-xo ficou o mundo.

Na economia rural, longas cadeias pro-dutivas hoje se constituem. Poderosas agro-indústrias rompem as barreiras entre ocampo e a cidade, integrando indústria comagricultura. Grandes empresas passam adominar o “antes” e o “depois” da porteiradas fazendas, espremendo o rural.

Os agricultores repelem tal história, sen-tindo saudades dos tempos de outrora. Masassim caminha a humanidade. Antigamen-te, tudo dependia da roça. Depois, com osurgimento das cidades, brotam a indús-tria e o serviço. Por muito tempo ainda, ocampo, preponderante na população e naeconomia, mandaria na sociedade. Detin-ha, afinal, o poder político.

No Brasil, assim ocorreu até a Revolu-ção de 30. Quando chega ao fim a políticado “café com leite”, pela qual as oligarqui-as de São Paulo e Minas Gerais exerciamseu domínio, inaugura-se uma nova faseda sociedade brasileira. A burguesia urba-na entra no jogo. Somente a partir de 1950,porém, sua supremacia se impõe, consoli-dando-se na década de 1970. Demora 40anos para o País, então eminentementerural, consolidar nova economia, hoje glo-balizada.

Nesse processo histórico, não perdeuvalor a agricultura. Houve, sim, uma enor-me transformação, rumo aos “agronegóci-os”, palavra da moda. O conceito, moder-no, expressa uma nova visão da atividadeprodutiva no campo. Uma oposição teóri-ca, correta, ao tradicional “ruralismo”.

O termo “agribusiness” apareceu nosEUA. Em 1957, os professores John Davis eRay Goldberg, ambos da Universidade Har-vard, lançaram o livro A Concept of Agri-business. Foi um marco. Pela primeira vez,economistas agrícolas rompiam com a

Elo fracoanálise segmentada, elaborando uma vi-são sistêmica da produção rural. O concei-to se espalhou, ressaltando a integraçãoprodutiva, combatendo o isolamento docampo.

Tal escola de pensamento chegou aquiincentivado pelo saudoso agrônomo NeyBittencourt de Araújo, na época presiden-te da Agroceres. Idealista, visionário, pu-blica no final de 1989, juntamente com IvanWedekin e Luiz Antonio Pinazza, excelen-tes técnicos, o livro Complexo Agroindus-trial: o Agribusiness Brasileiro. No mesmomovimento, articula a criação da Associa-ção Brasileira de Agribusiness (Abag), em1993.

Do inglês para o português, a palavra-chave virou agronegócio. Nada mais acer-tado. O produtor rural, crescentemente,passa a depender e a se relacionar comum conjunto de empresas, sem as quais aprodução agropecuária não mais vinga. De-saparece a autossuficiência. De um lado,insumos, máquinas, crédito, tecnologia. Deoutro, processamento, comercialização,embalagem, marketing. Tudo somado, for-ma o complexo agroindustrial.

Pode-se destacar um símbolo inicial dahistória, tardia, do agronegócio brasileiro:somente em 1959 nasce, no interior pau-lista, o trator da CBT, a Companhia Brasi-leira de Tratores. A tecnologia nacional aju-da a abrir as fronteiras da agropecuária,imperando por cerca de 20 anos. Mas já nadécada de 1980 as grandes multinacionaispassam a dominar o mercado de máqui-nas agrícolas. A CBT abre falência.

Na política governamental, básica foi acriação, em 1967, do Sistema Nacional deCrédito Rural. Os bancos se obrigaram aaplicar parte de seus depósitos à vista nofinanciamento agrícola, promovendo amodernização da agropecuária. Um mar-co no desenvolvimento brasileiro.

Em 1973 nasce a Embrapa, cérebro damoderna agricultura que se instala noPaís. O aproveitamento do cerrado, o me-lhoramento genético de plantas e animais,a evolução das pastagens, novos insumos

agropecuários, o plantio direto constitu-em um novo paradigma de produção agro-pecuária.

A economia rural passa, assim, a consi-derar não apenas o agricultor, mas o con-junto das atividades econômicas ligadas aocampo, organizadas nas cadeias produti-vas. Afinal, o produtor de laranja dependeda indústria de suco para vender sua fruta.O avicultor compra o pintinho da empresaque lhe abaterá o frango. O cotonicultor be-neficia seu algodão na máquina de outrem.E ninguém garante produtividade nem qua-lidade sem tecnologia.

O agronegócio representa um arranjoprodutivo inescapável. Carrega, porém, umgrave problema. Permite estabelecer umaconcorrência desigual entre os setores daprodução. De um lado, milhares de produ-tores rurais, desorganizados. De outro, pou-cas, e grandes, empresas. O mercado sedeforma, afetado pelos oligopólios.

O cooperativismo ajuda nessa agenda,unindo os produtores rurais. Pequenos, jun-tos, ficam fortes. Os governos tomam me-didas para conter o poderio das modernasempresas. Mas não é fácil. Na compra, elascontrolam margens. Na venda, impõempreços. O agronegócio esconde um perigo,a falência do agricultor.

Ora, uma cadeia produtiva, para sercompetitiva e sustentável, precisa funcio-nar com harmonia. Um setor respeitandoo negócio do outro, formando uma corren-te de produção. Não pode haver elo fraco -o agricultor. Pois, se ele quebra, todos seestrepam. E a sociedade terá de pagar aconta.

Por isso, o agricultor percebe com des-confiança o agronegócio. Ao invés de solu-ção, vira um problemão. Fora a má comu-nicação. Noutro dia, uma liderança ruralafirmou, na TV, que o agricultor precisa ser“parceiro da cadeia”. Ao que seu interlocu-tor retrucou: “É, sem a cadeia ninguém so-brevive.” O capiau escuta e se pergunta:“Além de me ferrar nessa competição atroz,ainda devo gostar de cadeia?” Aí já é de-mais.

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Loanda - Desde o dia 12 de janeiro, o Sin-dicato Rural de Loanda tem nova direto-ria. O Sindicato é presidido por AristidesAugusto Martins, que assume também ocargo de delegado representante. O vice-presidente é Pascoal Pilloti.O suplente do delegado representante éPaulo Renato Ferreira Scholz, que tam-bém assume a secretaria da entidade. Osegundo secretario é Katsuyoshi Hattori.Os tesoureiros são Katuzo Sato e ArivanBahu. A diretoria tem dois suplentes:Evando José de Góis e José Carlos Masca-rello.O Conselho Fiscal do sindicato é formadopor Aparecido José Dias, Nilton José Ferrei-ra e Eduardo Boszczovski. Os suplentes doconselho são José Carlos Accorsi Motta, Van-derlei João Santili e Osmar de Andrade Góis.

Icaraima - Em 6 de janeiro, começou omandato da nova diretoria do SindicatoRural de Icaraima. O presidente é Juracide Souza Ferreira e o vice é Paulo de Quei-roz Souza. Os dois também assumem, res-pectivamente, os cargos de delegado re-presentante e suplente.A secretaria é formada por Izabel Apare-cida Gil Lemos e Márcio José Ferreira. Osdois tesoureiros são Júnior Wilson Vedovo-to e Adriano Fernandes Pires. O ConselhoFiscal é formado por Lino Manuel MarquesMeirinho, Sidney José Ferreira Júnior e Nil-son Luiz Matchil Maran. Os suplentes sãoAnésio Borba, Onofre Fernandes e Ezequi-el Amoroso da Cruz.

Arapongas - No dia 31 de dezembro de2008, a nova diretoria do Sindicato Ruralde Arapongas tomou posse. O presidenteé José Mendonça e seus dois vices são BrazDevair Nonis e Luis Carlos Rosa. O presi-dente também assume o cargo de delega-do representante juntamente com AttílioNonis. Os suplentes do cargo são Braz De-vair Nonis e João Horwatich Filho.A secretaria é formada por Fábio Luis An-zanello Giocondo e João Horwatich Filho. Atesouraria conta com Attílio Nonis e Ma-noel Fernando de Mattos.A diretoria do Sindicato tem um grupo desuplentes formado por Octávio Giocondo,Antônio de Oliveira Sampaio, Cícero Si-mião, Eiichi Marutani, Ricardo AugustoGrassano, Durvalino Uliana e José CortezGimenes.

O Conselho Fiscal da entidade é formadopor Luiz Bisca, João Roberto Bolzon, Carlosde Freitas e Martin Gellert. Seus suplentessão Valdir Eudes Waldrich, Pedro Paulo Bor-tolotto, Antônio Leonel Filho e Eugênio Sar-tori Neto.

Sapopema - A nova diretoria do SindicatoRural de Sapopema tomou posse no dia 26de dezembro do ano passado. O novo pre-sidente é Marcus Vinícius Rocha e o vice-presidente é Luiz Lopes.A secretaria é formada por Roberto Ro-cha Filho e Silvana Maria Rocha Calixto.Os tesoureiros são Nelson Zamarian eGilberto Rocha. O Conselho Fiscal é for-mado por João Acindino Martins, HugoVeríssimo Lopes e Claudemir Pereira Bu-achaki. Os três suplentes são Ernesto Va-rasquim, Paulo Roberto Parmegiani eFernando Guerreiro Abrão. O delegadorepresentante do Sindicato é Nelson Za-marian e seu suplente é Roberto RochaFilho.

Três Barras do Paraná - No dia 23 de de-zembro, tomou posse a nova diretoria doSindicato Rural de Três Barras do Paraná.Em cerimônia no Três Nascentes Clube,foram empossados o presidente João Bibi-ano da Silva, seu vice Waldemar da SilvaBoeira e a diretoria. Houve jantar de con-fraternização com entidades convidadase associados.A secretaria do Sindicato é formada porÊnio Pereira da Silva e Paulo Marques. Ostesoureiros são Paulo Vigano e José LucaRibeiro. Os dois suplentes da diretoria sãoVitório Ernesto Dario e Antônio Brandini.O Conselho Fiscal é formado por Valde-mar Valentin Callegari, Jose Refati e PauloOenning. Os suplentes são João GonçalvesFilho, Gercino Vigano, Sílvio Alberton. Odelegado e seu suplente são, respectiva-mente, João Bibiano da Silva e Waldemarda Silva Boeira.

Nova Esperança - No dia 20 de dezem-bro, assumiu a nova diretoria do SindicatoRural de Nova Esperança. O presidente éNivaldo Ardenghi, que assume também ocargo de delegado representante. O secre-tário é Paulo Sérgio Contin.

O cargo de tesoureiro é de PauloOlivatti, que também é suplente de dele-gado representante. O Conselho Fiscal da

entidade é formado por Doacir de Olivei-ra, Rineu Campanholi e Fumio Furukita.Os suplentes são Luis Carlos da Silva, Ade-lino Tetuo Aramaki e Leonardo GodofredoTreichel.

São Jorge do Patrocínio - No dia 19 dedezembro, tomou posse a nova diretoriado Sindicato Rural de São Jorge do Patrocí-nio. O presidente da entidade passa a serValdelei Aparecido Nascimento, que é tam-bém o primeiro delegado representante.O vice-presidente é Luiz Carlos LourençoAugusto que ainda assume a suplência docargo de delegado representante. O segun-do delegado representante é AparecidoMussio Romero. Os outros dois suplentessão Sebastião Francisco Hildebrand e Ade-nor Seixas Soares.A secretária é Aparecida Sversuti e o te-soureiro é Antônio Baliski. O Conselho Fis-cal é formado por Sebastião Fransciso Hil-debrand, Antônio Borri e Ademir Berton-celo.

Pérola do Oeste - A nova diretoria do Sin-dicato Rural de Pérola do Oeste assumiuno dia 14 de dezembro. O novo presidenteda entidade é Walter Deon e seu vice éOrides Canova Dallacort.O secretário é Jurandir Casali e o tesourei-ro é Cleiton Fiss. O Conselho Fiscal é for-mado por Zenir Giongo, José Anildo Bogo,Clemente Ângelo Callegaro. A suplênciado Conselho é formada por Adanilo Gion-go, Telmo Zeni e Arlindo Cenci. HeribertoAntônio Scaravelli assumiu como delega-do representante.

Almirante Tamandaré - No dia 13 de de-zembro, tomou posse a nova diretoria doSindicato Rural de Almirante Tamandaré.José Luiz Tavares assumiu a presidênciada entidade e Gieleno Pupia, a vice-presi-dência. Tavares assumiu também o cargode delegado representante. Seu suplenteé Agostinho Bolak, que também assumiu asecretaria do Sindicato.O tesoureiro é Evaristo Afonso de CastroNeto. A diretoria tem dois suplentes, Gi-nei Pupia e José Barbosa. O Conselho fis-cal é formado por Walter Fritsch, Cláu-dio Bolak e Aramis Cordeiro dos Santos.Seus suplentes são Rubens Goulart de Fa-ria, Edson Luiz Bueno e Marcos AntônioBueno.

POSSES

Novas diretorias em sindicatosrurais do Paraná

7 A - 01/15/2009 17:30:19 - 196x276


PREVIDÊNCIA

João Cândido de Oliveira NetoConsultor de Previdência Social da FAEP

A p e n a sA p e n a sA p e n a sA p e n a sA p e n a s


consultaconsultaconsultaconsultaconsulta

ao CNISao CNISao CNISao CNISao CNIS

pretende opretende opretende opretende opretende o

INSSINSSINSSINSSINSS

implantarimplantarimplantarimplantarimplantar

n o sn o sn o sn o sn o s

próximospróximospróximospróximospróximos

meses omeses omeses omeses omeses o

m e s m om e s m om e s m om e s m om e s m o

sistemasistemasistemasistemasistema

paraparaparaparapara

aposenta-aposenta-aposenta-aposenta-aposenta-

doria pordoria pordoria pordoria pordoria por

tempo detempo detempo detempo detempo de

contribuiçãocontribuiçãocontribuiçãocontribuiçãocontribuição

e nae nae nae nae na

aposenta-aposenta-aposenta-aposenta-aposenta-

doria pordoria pordoria pordoria pordoria por

idade doidade doidade doidade doidade do

produtorprodutorprodutorprodutorprodutor

ruralruralruralruralrural

denominadodenominadodenominadodenominadodenominado

seguradoseguradoseguradoseguradosegurado

especialespecialespecialespecialespecial

O Decreto nº 6.722 de 30 de de-zembro de 2008 alterando o 3.048,de 6 de maio de 1999, acrescenta apossibilidade da aposentadoria poridade ser concedida apenas com aapresentação de documento deidentidade do segurado, desde queesteja devidamente inscrito e reco-lhendo a contribuição de acordocom os limites mínimos e máximosestabelecidos por ocasião da altera-ção dos valores do salário-mínimo,e tenha cumprido com a carênciade 180 (cento e oitenta) meses decontribuições recolhidas regular-mente a partir de 24 de julho de1991, quando passou a vigorar onovo sistema de previdência social,através das Leis nºs 8.212 e 8213, queestabeleceram os Planos de Custeioe Benefício.

Para aqueles segurados, inscritosno sistema antes de 24 de julho de1991, a carência é estabelecida deacordo com a tabela progressiva queleva em consideração o ano em quecompletaram a idade de 60 anospara a mulher e 65 anos para o ho-mem. Para quem esteja completan-do a idade neste ano de 2009 a ca-rência é de 168 meses de contribui-ções recolhidas antes e depois de 24de julho de 1991.

Assim o INSS e a Dataprev esta-beleceram um programa eletrôni-co denominado Cadastro Nacionalde Informações Sociais-CNIS, queregistra a inscrição do trabalhadorno sistema e consequentemente to-dos os recolhimentos feitos pelo se-gurado durante sua vida laborativa.Isto abrange os empregados, empre-gadores, contribuintes individuais(sem vínculo de emprego) e faculta-tivos (donas de casa, etc.).

Apenas com consulta ao CNISpretende o INSS implantar nospróximos meses o mesmo sistemapara aposentadoria por tempo decontribuição e na aposentadoriapor idade do produtor rural deno-minado segurado especial. Paraque este sistema também atinja osegurado especial, será desenvol-vido, com a participação da enti-dades sindicais rurais, o cadastra-mento dos produtores que não uti-lizam mão de obra assalariada per-manente.

Oportuno alguns esclarecimen-tos quanto à documentação para acomprovação da idade. InstruçõesNormativas internas do INSS men-cionam os seguintes documentos,embora se entenda que aquele se-gurado inscrito regularmente devapossuir a Carteira de Identidade etambém o número no Cadastro ePessoa Física – CPF:

- Certidão do Registro Civil deNascimento ou de Casamento, quemencione a data de nascimento;

- Titulo Declaratório da Naciona-lidade Brasileira, se segurado natu-ralizado, Certificado de Reservista,Titulo de Eleitor.

A aposentadoria por idade serádevida ao empregado, inclusive do-méstico, a partir da data do desliga-mento do emprego, quando reque-rida até noventa dias depois dela,

ou a partir da data do requerimen-to, quando não houver desligamen-to do emprego ou ainda quando forrequerida após este prazo. Para osdemais segurados não empregadosela será devida a partir da data dorequerimento.

Finalmente, recomenda-se queao se dirigir a Agencia do INSS osegurado leve também a Carteirade Trabalho que possuir, bem comoas Carteiras de Contribuição ado-tadas pelos antigos Institutos deAposentadoria (INPS, IAPI, IAPC eIAPB) para situações em que os re-gistros do Cadastro Nacional de In-formações Sociais aponte algumadúvida relacionada com o númerode contribuições que definirão se acarência está atendida ou não. Oprodutor rural que tenha recolhi-do como empregador rural, nos sis-tema da Lei nº 6.260/75, entre 1975e 1990 (Funrural), também poderáutilizar as Guias de Recolhimentoemitidas na época para comprovarcarência, desde que após 1991 te-nha continuado a efetuar regular-mente os recolhimentos pelo siste-ma INSS.

Oportunamente comentaremosa respeito do Cadastramento do pro-dutor rural-segurado especial, quedeverá contar com a colaboração daentidades sindicais, mediante con-vênio a ser firmado com o INSS.

Esclarecimento Esclarecimento Esclarecimento Esclarecimento Esclarecimento

Agilidade na aposentadoriapor idade

Referente à matéria publicadano Boletim Informativo 1034, de 8a 14 de dezembro de 2008, com otítulo “Aposentadoria Complemen-tar para o Produtor Rural”, escla-recemos que o valor atual máximo

para recolhimento do INSS é de R$3.308,99. E o valor máximo que oINSS paga de benefício previden-ciário é de R$ 2.801,82, podendosofrer variações de acordo com oíndice de correção aplicado.

7 B - 01/15/2009 17:30:19 - 196x276


A Procuradoria-Geral da Fazen-da Nacional (PGFN) já disponibilizouprocedimentos para liquidação dedívidas originárias de operações decrédito rural inscritas em DívidaAtiva da União (DAU), com os des-contos previstos no artigo 8°, incisoI, da Lei n° 11.775/2008.

Para beneficiar-se dos referidosdescontos que variam entre 38%e 70%, dependendo do saldo de-vedor, o produtor rural, ou seu re-presentante legal, deverá compa-recer pessoalmente à unidadedescentralizada da PGFN de suaregião munido de seus documen-tos de identificação, bem como,procuração idônea, caso se tratede representante legal. O prazopara adesão e efetiva liquidaçãodas dívidas inscritas de créditorural, nos termos da Lei n° 11.775/2008, vai até 30 de dezembro de2009.

Parcelamento da Dívida Ativa daUnião ainda não está disponível

O parcelamento previsto no arti-go 8º, inciso II, da Lei n° 11.775/2008ainda não foi disponibilizado, masserá implementado em breve porinstituição financeira a ser contra-tada pela PGFN.

Lei 11.775/08A Lei 11.775/08 permite a rene-

gociação e/ou liquidação de dívidasoriginárias de operações de créditorural inscritas na Dívida Ativa daUnião (DAU) ou que venham a serinscritas até 29 de maio de 2009.Mesmo renegociadas, as dívidas se-rão mantidas na Dívida Ativa daUnião (DAU) até a sua liquidação to-tal, porém sem restrição cadastralpositiva para o produtor rural adim-plente.

A renegociação implica na sus-pensão das ações e execuções judi-ciais de cobrança da dívida.

As dívidas originárias inscritas na

PROCURADORIA DA FAZENDA

Dívida Ativa da União já pode serquitada com desconto

DAU ou que vierem a ser inscritas apartir de 17 de setembro de 2008não terão a incidência do encargolegal de 20%, aplicado sobre o saldodevedor transferido.

Liquidação do saldo devedor

Os saldos devedores das dívidastransferidas à Dívida Ativa da União(DAU) poderão ser liquidadas até 30de dezembro de 2009. O saldo deve-dor será ajustado para a data da re-

Operações de Crédito Rural inscritas na Dívida Ativa da União:descontos para liquidação em 2008

Total dos saldos devedoresna data da renegociação (R$ mil)

Até 10Acima de 10 até 50Acima de 50 até 100Acima de 100 até 200

Acima de 200

Desconto(em %)

7058484138

Desconto fixo, após odesconto percentual (R$)

-1.200,006.200,0013.200,0019.200,00

negociação e, posteriormente, feitoo enquadramento na faixa de des-conto, conforme o quadro abaixo:

Exemplo:Operação com saldo devedor ajus-tado na data da liquidação:R$ 70.000,00:Desconto percentual (faixa acima de50 até 100) 48%: -33.600,00Desconto fixo(faixa acima de 50 até100): -6.200,00Total a liquidar: R$ 30.200,00

CuritibaJosé Loureiro, 720 – Centro

(próximo do Shopping Itália)Atendimento: 09h às 11h e das13h30 às 15h - (41) 3310-3000

LondrinaRua Brasil, 865 centro (prédio daReceita Federal) - Atendimento:

09h às 17h - (43) 3294-8118 / 8117

MaringáAv. XV de Novembro, 527, 4º andar- Centro - Atendimento: 13h30 às

17h30 - (44) 3227-1050 / 1009

UmuaramaAv. Anhangüera, 2769 (esquina

com Av. Duque de Caxias) – CentroAtendimento: 8h às 12h e das 14h

às 18h - (44) 3623-3776

Confira os endereços das unidades:Confira os endereços das unidades:Confira os endereços das unidades:Confira os endereços das unidades:Confira os endereços das unidades:Unidades no Paraná da PGFN para quitar a DAU

CascavelRua Souza Naves, 3546 - 1º Andar,

Ed. Maria Eduarda - CentroAtendimento: 09h às 11h e das13h30 às 16h30 - (45) 3224-6934

Foz do IguaçuAv. José Maria de Brito, 1.621 -

Bairro Jardim CentralAtendimento: 13h30 às 17h

(45) 3520-9600 / 9603

GuarapuavaRua Professor Becker, 2730 -

Bairro Santa CruzAtendimento: 13h às 17h

(42) 3623-2177

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INDICADORES ECONÔMICOS

FONTES: IGBE, FGV; Banco Central; Jornais: Gazeta Mercantil, Folha do Paraná e Gazeta do Povo – Pr.(*) = Considerada a taxa do primeiro dia de cada mês. (**) = No acumulado, refere-se ao valor vigente.

FAEP/DTE/JKA

MELHORAR A RENDA

Bandeirantes promove Bandeirantes promove Bandeirantes promove Bandeirantes promove Bandeirantes promove curso de Ovinoculturacurso de Ovinoculturacurso de Ovinoculturacurso de Ovinoculturacurso de OvinoculturaNos dia 4 e 5 de novembro, com a parceria do SENAR-

PR, o Sindicato Rural de Bandeirantes e Santa Amélia pro-moveu curso de Ovinocultura. O instrutor do SENAR-PR,zootecnicista Gastão Pereira Cordeiro Neto, desenvolveucom os participantes aulas teóricas e práticas. “O cursotem a finalidade de repassar para o produtor informaçõessobre como lidar com ovinos e também como eles podemmelhorar a renda com este animal”, afirmou.

Durante as aulas, os 13 participantes tiveram noçõessobre tópicos básicos: identificação da idade do animalpelos dentes, raças que se adaptam melhor pra cadaregião, critérios na escolha de reprodutores, entre ou-tros. “São assuntos que ajudam o produtor a saber o quedeve observar em um carneiro”, explicou Cordeiro Neto.

“As ovelhas, pelo nosso clima, são mais exigentes, ehá alguns aspectos que precisam da atenção de mão-de-obra mais qualificada ”, comentou Cordeiro Neto.

8 B - 01/15/2009 17:30:19 - 196x276


Consecana Paraná divulga projeção e preços da cana-de-açúcarConsecana Paraná divulga projeção e preços da cana-de-açúcarConsecana Paraná divulga projeção e preços da cana-de-açúcarConsecana Paraná divulga projeção e preços da cana-de-açúcarConsecana Paraná divulga projeção e preços da cana-de-açúcar

Os Conselheiros doConsecana-Paraná reuni-dos no dia 29 de Dezem-bro de 2.008 no prédio daAdm. do Setor de CiênciasAgrárias da UFPR em Cu-ritiba - Pr. atendendo osdispositivos disciplinadosno Capítulo II do Título IIdo seu Regulamento, apro-vam e divulgam o preçodo ATR realizado em De-zembro de 2.008 e a proje-ção atualizada do preço datonelada de cana-de-açú-car básica para a safra de2008/2009, que passam avigorar a partir de 01 dejaneiro de 2.009.

Os preços médios do Kgdo ATR, por produto, obti-dos no mês de Dezembrode 2.008 conforme levan-tamento efetuado pelo De-partamento de EconomiaRural e Extensão da Uni-versidade Federal do Para-ná, são apresentados a se-guir:

Projeção de preço da cana-de-açúcar - média do estado do Paraná - Safra 2008/2009 - preços em reais à vistaProjeção de preço da cana-de-açúcar - média do estado do Paraná - Safra 2008/2009 - preços em reais à vistaProjeção de preço da cana-de-açúcar - média do estado do Paraná - Safra 2008/2009 - preços em reais à vistaProjeção de preço da cana-de-açúcar - média do estado do Paraná - Safra 2008/2009 - preços em reais à vistaProjeção de preço da cana-de-açúcar - média do estado do Paraná - Safra 2008/2009 - preços em reais à vista

Preço dos produtos - PVUsem impostos

Produtos Mix

1,92%

41,31%

4,47%

7,52%

0,08%

15,71%

29,00%

0,00%

AMI

AME

AEAd - ME

AEAd - MI

AEAof

AEHd - ME

AEHd - MI

AEHof

Média

Preço líquido do ATRpor produto

Produtos Mix

1,92%

41,31%

4,47%7,52%

0,08%15,71%

29,00%

0,00%

AMI

AME

AEAd - MEAEAd - MI

AEAd - MIAEHd - ME

AEHd - MI

AEHofMedia

0,2730

0,2735

0,2581 0,29,92

0,3241 0,2534

0,2714

- 0,2710

Média

121,9676 kg ATRPROJEÇÃO DO PREÇO DA CANA BÁSICA - R$/t

Preço básico

PIS/COFINS (*)

TOTAL

29,59

-

29,59

ESTEIRACAMPOPREÇO

Maringá, 29 de dezembro de 2008Paulo Sidney Zambon

Presidente

Paulo Roberto MisquevisVice-Presidente

RESOLUÇÃO Nº 10 - SAFRA 2008/2009RESOLUÇÃO Nº 10 - SAFRA 2008/2009RESOLUÇÃO Nº 10 - SAFRA 2008/2009RESOLUÇÃO Nº 10 - SAFRA 2008/2009RESOLUÇÃO Nº 10 - SAFRA 2008/2009

33,05

-

33,05

24,08

24,12

755,03

875,28

908,51

710,44

760,80

-

PREÇO DO ATR REALIZADO EM DEZEMBRO / 2008PREÇO DO ATR REALIZADO EM DEZEMBRO / 2008PREÇO DO ATR REALIZADO EM DEZEMBRO / 2008PREÇO DO ATR REALIZADO EM DEZEMBRO / 2008PREÇO DO ATR REALIZADO EM DEZEMBRO / 2008

ProdutosMês Acumulado

Mix Preço Mix Preço

AMIAMEAEAd - MEAEAd - MIAEAofAEHd - MEAEHd - MIAEHof

2,59%50,50%0,49%3,38%0,01%

17,67%25,35%0,00%

26,03 26,72

1.252,70 897,37 900,88 835,74 742,33

-

2,40%39,07%5,87%6,11%0,11%

20,60%25,83%0,00%

23,80 22,57

755,03 858,78 908,51 710,44 724,12

-

PREÇO LÍQUIDO DO ATR POR PRODUTO

AMIAMEAEAd - MEAEAd - MIAEAofAEHd - MEAEHd - MIAEHofMédia

PREÇO DOS PRODUTOS - PVU - SEM IMPOSTOSSafra 2008/2009 - preços em reais à vista

0,2930 0,2588

942,13 780,69

11,99%46,49%

808,92 718,05

Obs: 1) AEAd - ME+MI+of AEHd - ME+MI+of

3,88%43,02%

ProdutosMês Acumulado

Mix Preço Mix Preço

Obs: 1) AEAd - ME+MI+of AEHd - ME+MI+of

2,59%50,50%0,49%3,38%0,01%

17,67%25,35%0,00%

3,88%43,02%

0,2951 0,3030 0,4282 0,3067 0,3079 0,2981 0,2648

-

2,40%39,07%5,87%6,11%0,11%

20,60%25,83%0,00%

0,2699 0,2559 0,2581 0,2935 0,3105 0,2534 0,2583

-

0,3220 0,2785

11,99%46,49%

0,27650,2561

9 A - 01/15/2009 17:30:19 - 196x276


JURÍDICO

A insalubridadepor exposição aocalor e umidadeO direito ao adicional de insa

lubridade (artigo 192 da CLT) pressupõe o enquadra-

mento da condição nos termos doestabelecido pelo Ministério do Tra-balho, o que não ocorre no trabalhono campo, a céu aberto, pois expo-sição aos raios solares, calor ou umi-dade não significam condições ad-versas. Assim, a discussão quantoao adicional de insalubridade emface do labor ao ar livre, medianteexposição à temperatura elevada e/ou umidade, foi resolvida pela Ori-entação Jurisprudencial nº 173 daSDI-1 do Tribunal Superior do Tra-balho, estabelecendo que a exposi-ção a raios solares na atividade a céuaberto não enseja, por si só, direitoao adicional de insalubridade: “emface da ausência de previsão legal,indevido o adicional de insalubrida-de ao trabalhador em atividade a céuaberto (art. 195, CLT e NR 15 MTb,Anexo 7)”.

O entendimento pretoriano ba-seia-se no fato de que inexiste dis-positivo legal definindo a exposiçãoa raios solares como insalubre. Em-bora a Portaria MTb nº 3214/78 - NR-15 disponha sobre insalubridadeem razão da exposição ao calor, nãose pode presumir o trabalho a céuaberto como enquadrado na hipó-tese. A caracterização da insalubri-dade depende de perícia técnica,que deve medir os índices de expo-sição ao agente prejudicial à saúde,não sendo caso dos raios solares,em constante mutação e depen-dente das variações climáticas.Nestes termos o anexo VII da NR-15, prevendo o laudo de inspeçãodo local de trabalho, e não constan-do os raios solares entre as radia-ções não ionizantes, eis que impra-ticável a medição da exposição so-lar em face das condições meteo-rológicas. É o que define a jurispru-

dência (TRT 15ª. Região, autos nº01334-2001-120-15-00-0): “Não exis-tindo norma do Ministério do Tra-balho de classificação quanto à ex-posição à fuligem e fumaça, radia-ção solar e agentes meteorológicospara as atividades rurais realizadasa céu aberto, não há como acolhera pretensão do obreiro.”

O Tribunal Superior do Trabalhotem notória e antiga jurisprudên-cia: “ADICIONAL DE INSALUBRIDA-DE - EXPOSIÇÃO AOS RAIOS SOLA-RES - NR 15/MTB, ANEXO 7. Tantoo Anexo 7 da NR 15 do Ministériodo Trabalho, como a própria NR 15,submetem a insalubridade jurídi-ca a inspeção e laudo, o que não secompatibiliza com as peculiarescondições da sujeição a raios sola-res. Disso se conclui impertinentea concessão de adicional de insalu-bridade para o trabalhador em ati-vidade a céu aberto, dada a falta deprevisão legal" (E-RR-257.356/96.6 eE-RR-259.532/96.5, Relator MinistroJosé Luiz Vasconcellos, DJ 16/04/99).”(RR - 312606/1996.3).

A inexistência da insalubridadeem decorrência da exposição dotrabalhador rural à radiação solar,calor ou agentes meteorológicos,decorre, pois, do fato de que as ati-vidades realizadas a céu aberto nãoestão regulamentadas como ativi-dades insalubres, conforme precei-tua a NR nº 15 – atividades e ope-rações insalubres, anexo nº 3 – li-mites de tolerância para a exposi-ção ao calor, e anexo nº 10 – umi-dade. Dessa forma, o calor decor-rente da exposição aos raios sola-res não caracteriza insalubridade.Da mesma maneira, a umidadeque geraria direito a insalubrida-de seria unicamente aquela decor-rente de alagamento, ou trabalhoem local encharcado, capaz degerar danos à saúde.

Marcia RodacoskiMarcia Rodacoski é advogada e consultora da Federação da Agricultura do Paraná.

[email protected]

Jornalista responsável:Paulo R. Domingues (DRT-PR 1512)

André Franco (coordenador)Marcos Tosi (redator)

[email protected]

Publicação semanal editada pelasAssessorias de Comunicação Social (ACS) da FAEP e SENAR-PRPermitida a reprodução total ou parcial. Pede-se citar a fonte.

PresidenteÁgide Meneguette

Vice-PresidentesMoacir Micheletto,Guerino Guandalini,Nelson Teodoro de Oliveira,Sebastião Olimpio Santaroza,Ivo Polo,Ivo Pierin Júnior

Diretores SecretáriosLivaldo Gemin,Pedro Paulo de Mello

Diretores FinanceirosJoão Luiz Rodrigues Biscaia,Paulo José Buso Júnior

Conselho FiscalFrancisco Carlos do Nascimento,Luiz de Oliveira Netto,Lauro Lopes

Delegados RepresentantesÁgide Meneguette, João Luiz R. Biscaia, Francisco Carlosdo Nascimento e Renato A. Fontana

Conselho AdministrativoPresidenteÁgide Meneguette - FAEP

Membros EfetivosAdemir Mueller - FETAEPRosanne Curi Zarattini - SENAR ACDarci Piana - FECOMÉRCIOWilson Thiesen - OCEPAR

Conselho Fiscal - Membros EfetivosFrancisco Carlos do Nascimento - FAEPJairo Correa de Almeida - FETAEPLuiz de Oliveira Netto - SENAR AC

SuperintendênciaRonei Volpi

SENAR - Administração Regional do Estado do ParanáAv. Marechal Deodoro, 450 - 16o andarCep 80010-010 - Curitiba - ParanáFone: 41 2106-0401 - Fax: 41 3323-1779e-mail: [email protected]: www.senarpr.org.br

Av. Marechal Deodoro, 450 - 14o andarCep 80010-010 - Curitiba - ParanáFone: 41 2169-7988 Fax: 41 3323-2124email: [email protected] - site: www.faep.com.br

BOLETIMBOLETIMBOLETIMBOLETIMBOLETIMI n f o r m a t i v oI n f o r m a t i v oI n f o r m a t i v oI n f o r m a t i v oI n f o r m a t i v o

9 B - 01/15/2009 17:30:19 - 196x276


EMENTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COBRANÇA. JUROS,

CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA. A Lei nº 8.022,

de 12 de abril de 1990, apenas transferiu para a

Receita Federal a competência de administração

de receitas arrecadadas pelo INCRA, sem alterar

o disposto no art. 600 da CLT, que permanece em

vigor. A Lei nº 8.383/91, de 30 de dezembro de

1991, trata especificamente dos débitos devidos

à Federal, e não faz menção expressa à ção do

art. 600 da CLT. Portanto, sobre os valores devi-

dos a título de contribuição sindical incidem, a

partir do vencimento, correção monetária pelo

INPC, juros de mora de 1% ao mês, além da muI-

ta moratória prevista no art. 600 da CLT, limitada

esta ao valor do principal corrigido, nos termos

do art. 412 do Código Civil. Recurso dos autores a

que se dá provimento.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO

EM COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, proveni-

entes da MM. 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - PR,

sendo Recorrentes CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E

PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, FEDERAÇÃO DA AGRICUL-

TURA DO ESTADO DO PARANÁ - FAEP e SINDICATO RU-

RAL DE IPORÃ e Recorrida I. R. M.

I. RELATÓRIO

lnconformados com a r. sentença de fIs. 269/272, comple-

mentada pela decisão resolutiva de embargos de fIs. 281/

282, ambas proferidas pelo Exmo. Juiz do Trabalho Marcus

Aurelio Lopes, que acolheu parcialmente os pedidos, re-

correm os autores.

Por meio do recurso em cobrança de contribuição sindical,

postulam a reforma da r. sentença para aplicação da multa

do artigo 600, da CLT (fls. 273/276).

Contra-razões apresentadas pela ré às fls. 285/291.

II. FUNDAMENTAÇÃO

1. ADMISSIBILIDADE

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO PARANÁ

RECURSO EM COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - TRT-PR-07285-2007-872-09-00-4 (RCCS)RECORRENTES: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DOPARANÁ - FAEP e SINDICATO RURAL DE IPORÃRECORRIDA: I. R. MRELATOR: BENEDITO XAVIER DA SILVA

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, CO-

NHEÇOdo recurso interposto pelos autores, assim como das

respectivas contra-razões.

2. MÉRITO

MULTA DO ARTIGO 600, DA CLT

Os autores insistem na aplicação do artigo 600, da CLT, pe-

dindo a reforma da sentença que estabeleceu a aplicação

de penalidades diversas, nos seguintes termos (fls. 271):

"Nos termos do art. 59 da Lei 8.383/91, a multa de mora é

vinte por cento, juros de % mês.

A multa incidirá a partir do primeiro dia após o vencimen-

to do débito; os juros, a partir do primeiro dia do mês sub-

seqüente (art. 2° da Lei 8.393/91), calculados sobre o valor

da contribuição corrigido monetariamente pelo INPC."

Ressalte-se que em aditamento à contestação, a ré protes-

tou pela aplicação do inciso lI, do artigo 2°, Lei nº 8.022/90,

face a revogação tácita do artigo 4°, do Decreto-lei nº 1166/

71, c/c artigo 600, da CLT (fls. 261).

Até em respeito aos limites da lide (artigo 128 e 460, do

CPC), penso que a sentença merece reforma.

Dispõe o artigo 600 da CLT:

"O recolhimento da contribuição sindical, efetuado fora do

prazo referido neste Capítulo, quando espontâneo, será

acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta)

primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por

mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1%

(um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nes-

se caso, o infrator, isento de outra penalidade.”

A Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, no artigo 1°, caput,

transferiu para a Receita Federal a competência de admi-

nistração de receitas arrecadadas pelo INCRA, sem alterar

o disposto no art. 600 da CLT:

"Art. 1º É transferida para a Secretaria da Receita Federal a

competência de administração das receitas arrecadadas

pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -

INCRA, e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a

competência para a apuração, inscrição e cobrança da res-

pectiva dívida ativa."

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Estabeleceu ainda:

"Art. 2º As receitas de que trata o art. 1º desta lei, quando

não recolhidas nos prazos fixados, serão atualizadas mone-

tariamente, na data do efetivo pagamento, nos termos do

art. 61 da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989, e cobradas

pela União com os seguintes acréscimos: (destaquei)

I - juros de mora, na via administrativa ou judicial, conta-

dos do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 1% (um

por cento) ao mês e calculados sobre o valor atualizado,

monetariamente, na forma da legislação em vigor;

II - multa de mora de 20% (vinte por cento) sobre o valor

atualizado, monetariamente, sendo reduzida a 10% (dez

por cento) se o pagamento for efetuado até o último dia útil

do mês subseqüente àquele em que deveria ter sido pago;

III - encargo legal de cobrança da Dívida Ativa de que trata

o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969,

e o art. 3° do Decreto-Lei nº 1.645, de 11 de dezembro de

1978, quando for o caso.

Parágrafo único. Os juros de mora não incidem sobre o

valor da multa de mora."

A Lei nº 7.799/89 alterou apenas a legislação tributária fe-

deral (débitos para com a Fazenda Nacional), estabelecen-

do no artigo 61, caput: "Os débitos de qualquer natureza para

com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arreca-

dadas pela União, quando não pagos até a data do seu venci-

mento serão atualizados monetariamente, a partir de 1ºde julho

de , na forma deste artigo. "

O artigo 59, da Lei nº 8.383/91 refere-se aos débitos devidos

à Receita Federal:

"Art. 59. Os tributos e contribuições administrados pelo De-

partamento da Receita Federal, que não forem pagos até a

data do vencimento, ficarão sujeitos à muIta de mora de

vinte por cento e a juros de mora de um por cento ao mês-

calendário ou fração, calculados sobre o valor do tributo ou

contribuição corrigido monetariamente.”

Por sua vez, a Lei nº 8.847, 28 de janeiro de 1994, atribuiu à

Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e à Confede-

ração Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

as receitas que especifica, dentre elas, a que se refere o

art. 600, da CLT:

"Art. 24. A competência de administração das seguintes

receitas, atualmente arrecadadas pela Secretaria da Recei-

ta Federal por força do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril

de 1990, cessará em 31 de dezembro de 1996:

I - Contribuição Sindical Rural, devida à Confederação Na-

cional da Agricultura (CNA) e à Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Agricultura (Contag), de acordo com o

art. 4° do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, e art.

580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

II - Conlribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Ru-

ral (Senar), prevista no item VII do art. 3° da Lei nº 8.315, de

23 de dezembro de 1991."

O art. 2 º da Lei de Introdução ao Código Civil (DL 4.657/42)

dispõe:

"§1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamen-

te o declare, quando seja com ela incompatível ou quando

regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

§2° A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especi-

ais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei

anterior.

§3° Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se

restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência."

MARIA HELENA DINIZ anota que a revogação tácita ocorre

“quando houver incompatibilidade entre a lei nova e a an-

tiga, pelo fato de que a nova passa a regular parcial ou

inteiramente a matéria tratada pela anterior" (ln, Lei de

Introdução ao Código Civil Brasileiro interpretada, 10ª ed.

Saraiva/2004, p. 69.)

Para que se verifique a revogação, a incompatibilidade

não pode ser duvidosa.

A manutenção da contribuição sindical, encontra-se auto-

rizada, sem qualquer alteração de seu conteúdo e sanções.

Em outras palavras: a norma celetária foi recepcionada pela

atual Constituição Federal, em seu artigo 149, caput:

"Compete exclusivamente à União instituir contribuições

sociais, de intervenção no domínio econômico e de interes-

se das categorias profissionais ou econômicas, como ins-

trumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado

o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do

previsto no art. 195, § 6°, relativamente às contribuições a

que alude o dispositivo."

As chamadas contribuições sociais de interesse de catego-

rias profissionais, na observação de HUGO BRITO MACHA-

DO, têm natureza parafiscal:

"As contribuições de interesse de categorias profissionais

ou econômicas, bem como as contribuições de seguridade

social, ostentam nítida função parafiscaI. Destinam-se a

suprir de recursos financeiros entidades do Poder Público

com atribuições específicas, desvinculadas do Tesouro Na-

cional, no sentido de quedispõem de orçamento próprio.

As contribuições de interesse de categorias profissionais

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ou econômicas devem constituir receita nos orçamentos

das entidades representativas dessas categorias, quanto

contribuições de seguridade social constituem receita no

orçamento da seguridade de que o art. 165, § 3º, da Consti-

tuição. São, portanto, nitidamente parafiscais."

Continua o mesmo autor:

"A contribuição social caracteriza-se como de interesse

de categoria profissional ou econômica quando destina-

da a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo

recursos financeiros para a manutenção de entidade as-

sociativa.

Não se trata, é bom insistir neste ponto, de destinação de

recursos arrecadados. Trata-se de vinculação da própria

entidade representativa da categoria profissional, ou eco-

nômica, com o contribuinte. O sujeito ativo da relação tri-

butária, no caso, há de ser a mencionada entidade.

A esta conclusão se chega através da interpretação do arti-

go 149, combinado com o art. 8°, inciso IV, da vigente Cons-

tituição. Realmente, este último dispositivo estabelece que

a assembléia geral, fixará a contribuição que, em se tratan-

do de categoria profissional, será descontada em folha, para

custeio do sistema confederativo da representação sindi-

cal respectiva, independentemente da contribuição pre-

vista em lei. A contribuição prevista em lei, no caso, é pre-

cisamente a contribuição social a que se refere o art. 149,

restando claro, portanto, que a ressalva está a indicar a

entidade representativa da categoria profissional, ou eco-

nômica, como credora das duas contribuições. Uma, a con-

tribuição fixada pela assembléia geral, de natureza não tri-

butária. A outra, prevista em lei, com fundamento no art.

149 da Constituição, é a espécie de contribuição social de

que se cuida.

Há quem sustente que a contribuição referida no art 8°,

inciso IV, da Constituição Federal é uma espécie de tributo,

em relação à qual não se aplica o princípio da legalidade.

Não nos parece que seja assim. Preferimos entender que

se trata de contribuição de natureza não tributária, em

tudo idêntica à contribuição cobrada por qualquer associ-

ação civil." (In, Curso de Direito Tributário, 24ª ed. Malhei-

ros Editores/2004, p.389/390 e 392/393.)

Por último, é de se acrescentar ainda:

A competência e a legitimidade conferida à Fazenda Na-

cional pela Lei nº 8.022/90, para a arrecadação da contri-

buição sindical, não tem o condão de transmudar a sua

natureza de contribuição social para imposto em sentido

restrito.

Cada espécie de tributo e de contribuição social rege-se

por normas autônomas. Assim, a norma que estabelece

competência e legitimidade à Fazenda Nacional para arre-

cadar, além de seus tributos, a contribuição sindical, com

relação a estas, dada a sua natureza secundária, instru-

mental e operacional, não afeta e nem altera as normas

autônomas (primárias) de cada ramo do sistema legislativo

estruturante (princípios da racionalidade e especialidades

das leis).

Desta forma, a norma especial não pode ser revogada por

lei de outro mecanismo, que não se afigura compatível

quanto ao destino das respectivas arrecadações. Seria, a

meu juízo, um equívoco dar às normas especiais e comuns

a mesma exegese, alcance e aplicabilidade, quando possu-

em métodos, princípios e finalidades diversas.

Esta, a meu ver, é a logicidade do nosso sistema jurídico.

Isto vale dizer, que o primado de cada ramo do Direito lhe

garante a sua coerência. Registre-se que o sistema da co-

municação das normas se restringe ao conteúdo e à natu-

reza dos direitos e deveres nelas encerrados, o que por

óbvio, afasta a pretensa e ilimitada extensão e força revo-

gatória da Lei nº 8.022/1990.

Por conseguinte, o princípio "lex posterior derogat priori"

aplica-se tão somente quando se tratar de normas da mes-

ma categoria, sob pena de não se preservar o sentido, a

unidade e a finalidade do sistema jurídico nos seus mais

diversos seguimentos.

Extrai-se, portando, que não houve revogação do art.

600, da CLT.

Do exposto, pode-se concluir o seguinte:

a) A contribuição sindical é parafiscal e não tem como des-

tinatário o Estado. Tem por objetivo atender as finalidades

das entidades a que se destina. É uma intervenção do Esta-

do no domínio econômico em favor de entidades criadas

com objetivos sociais.

b) Fica fora do alcance da Lei nº 8.022/90 a contribuição

sindical, quanto às penalidades referidas no seu artigo 2º,

dada a sua natureza de contribuição parafiscal.

d) A contribuição sindical, em razão de sua finalidade, não

pode receber o mesmo tratamento dado aos tributos e as

contribuições sociais destinadas aos entes públicos, que

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prestam serviços públicos. No caso, as entidades sindicais

prestam serviços às respectivas categorias profissionais.

e) Portanto, o art. 600 da CLT, como norma especial, não se

encontra em desconformidade com os princípios e regras

que regem o sistema jurídico e nem revogada por norma

tributária propriamente dita.

Destarte, o não-recolhimento da contribuição sindical

enseja o acréscimo da multa de 10%, nos trinta primeiros

dias, com o adicional de 2% ao mês de atraso, além de juros

de mora de 1% ao mês e correção monetária, segundo o

disposto no art. 600, caput, da CLT.

Importante ressaltar que, se não há dispensa da multa de

10% prevista no artigo 600 da CLT para a hipótese de paga-

mento espontâneo, com muito mais razão há incidência da

multa quando se trata de cobrança judicial.

Sobre o tema, oportuna a transcrição da seguinte ementa:

"CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JUROS E MULTA MO-

RATÓRIA. ART. 600 DA CLT. APLICABILIDADE. Não

se cogita de revogação do art. 600 da CLT, em

face da Lei posterior nº 8.022/90, porquanto essa

lei trata especificamente dos déhitos devidos à

Receita Federal, nada mencionando especifica-

mente sobre a forma de atualização das contri-

buições sindicais, tampouco sobre a revogação

do art 600 da CLT. Também não se mostram in-

compatíveis os disposítivos, pois um trata da atu-

alização dos débitos devidos à Fazenda Nacional

e outro da contrihuição de natureza parafiscal

devida às entidades sindicais. Por fim, a Lei nova

não regulou inteiramente a matéria relativa ao

recolhimento de contribuição sindical, tratado

pelo artigo celetário. Aplica-se, pois, à hipótese,

o disposto no parágrafo 2° do artigo 2° da LICC,

segundo o qual não se cogita de revogação quan-

do a lei nova, que estabelece normas gerais ou

especiais a par das já existentes, não revoga nem

modifica a anterior. Considerando que a CLT pos-

sui disposição específica sobre o tema, não revo-

gada, aplica-se, no caso, o art. 600 celetário." (TRT-

PR-79010-2006-659-09-00-5-ACO-05741-2007 - 1A.

TURMA - Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES -

Publicado no DJPR em 06-03-2007).

Feitas essas considerações, decide-se:

O artigo n. 587 da CLT estabelece o vencimento da contri-

buição sindical devida pelos empregadores ocorre no mês

de janeiro de cada ano.

No caso em tela, os demonstrativos de constituição do cré-

dito de fls. 24, 28, 32, 36 e 40, fornecidos pelos autores,

demonstram que os valores devidos poderiam ser pagos sem

juros e multa até os dias 06.01.2003, 06.01.2004, 06.01.2005,

06.01.2006 e 06.01.2007, respectivamente.

Presume-se, portanto, a mora da ré a partir dessas datas, no

que diz respeito às contribuições sociais dos exercícios de

2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Todavia, a multa moratória restringe-se ao valor do débito

principal corrigido, conforme previsto no art. n. 412 do Có-

digo Civil.

Por conseguinte, sobre os débitos da ré, contados do dia

seguinte ao vencimento das contribuições, há incidência de

correção monetária pelo INPC (índice constante do quadro

"Origem e Natureza do Crédito" - fls. 24, por exemplo), juros

de mora de 1 % ao mês, além da multa moratória prevista

no artigo 600 da CLT, limitada esta ao valor do principal

corrigido, nos termos do artigo 412 do Código Civil.

REFORMO a sentença para determinar a incidência de cor-

reção monetária, de juros de 1% ao mês e multa (limitada

esta ao valor do principal corrigido - art. 412 do CCB), nos

termos do artigo 600 da CLT, contados do dia seguinte ao

vencimento das contribuições informados nos documentos

de fls. 24, 28, 32, 36 e 40.

III. CONCLUSÃO

Pelo que,

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal

Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de vo-

tos, EMCONHECER recurso em cobrança de contribuição

sindical dos autores, assim como das respectivas contra-

razões. No mérito, por igual votação, EM DAR-LHE PROVI-

MENTO , nos termos do fundamentado: determinar a inci-

dência de correção monetária, de juros de 1 % ao mês e

muIta (limitada esta ao valor do principal corrigido - art.

412 do CCB), nos termos do artigo 600 da CLT, contados do

dia seguinte ao vencimento das contribuições informados

nos documentos de fls. 24, 28, 32, 36 e 40.

Custas inalteradas.

Intimem-se.

Curitiba, 04 de novembro de 2008.

BENEDITO XAVIER DA SILVA

RELATOR

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TRABALHADORES OPERACIONAIS

Sindicato promove curso declassificação de grãos em Cascavel

classificação de produtos vege-tais. Na parte teórica, os partici-pantes adquiriram conhecimentosobre legislação da classificaçãovegetal, amostragem, identifica-ção e determinação de defeitos eenquadramento em tipos, alémda determinação de umidade, im-purezas e matérias estranhas.

Na parte prática, os parti-cipantes conheceram o certifica-do de classificação, documentoemitido por órgãos oficiais. Alémdisso, eles desenvolveram umaclassificação para expedição ecumprimento de contrato. Deacordo com o instrutor, com esseconhecimento, os produtores,classificadores e armazenistasconseguirão melhorias na qualida-de do produto e agregação no va-lor do produto comercializado.

Um grupo de trabalhadores ope-racionais das unidades armazenado-ras da empresa Sementes Condorparticipou do curso Classificação deGrãos – Soja e Milho. O evento ocor-reu nos dias 24 e 25 de novembro de2008 e foi uma parceria entre o Sindi-

cato Rural de Cascavel e o SENAR-PR.Durante o período, os par-

ticipantes foram orientados peloinstrutor do SENAR-PR, Vanderleyde Oliveira. Segundo ele, o cursovisa qualificar os profissionais deempresas armazenadoras para a

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Mudou-se Desconhecido Recusado Endereço insuficiente Não exite o nº indicado

Informação dada peloporteiro ou síndico

Falecido Ausente Não procurado

REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTALEm ___/___/___

Em ___/___/___ Responsável

EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELÉGRAFOS

Endereço para devolução:Federação da Agricultura do Estado do Paraná

Av. Marechal Deodoro, 450 - 14o andarCep 80010-010 - Curitiba - Paraná

CONSCIENTE

Curso de Aplicação deAgrotóxicos em Céu Azul

Um grupo de produtores e trabalha-dores rurais participaram do curso Apli-cação de Agrotóxicos – Integrado deAgrotóxicos – costal manual e tratori-zado de barras NR31, promovido pelo

Sindicato Rural de Céu Azul, em parce-ria com o SENAR-PR e a Coopavel. Oevento ocorreu entre 26 e 28 de novem-bro de 2008.

O instrutor do SENAR-PR, Vander-

ATIVIDADES

Ubiratã encerrou ano com curso deUbiratã encerrou ano com curso deUbiratã encerrou ano com curso deUbiratã encerrou ano com curso deUbiratã encerrou ano com curso deClassificação de SementesClassificação de SementesClassificação de SementesClassificação de SementesClassificação de Sementes

ley Oliveira, explica que o curso visa ori-entar os participantes à aplicação deagrotóxicos de forma precisa, consci-ente e com menor deriva de riscos am-bientais.

Durante o curso, são passados conhe-cimentos sobre legislações com ênfasenas Normas Regulamentadoras (NR 31).Além disso, há estudo de toxicologia, usocorreto e destaque para a segurançacom lições sobre equipamentos de pro-teção individuais (EPIs). Os participan-tes ainda tem noções de aquisição,transporte, armazenamento, manuseio,aplicação e primeiros socorros em casode acidentes.

Além das aulas práticas, houve ativi-dades no campo, quando os participan-tes realizaram práticas como revisão, la-vagem e calibragem dos pulverizadores.

O Sindicato Rural de Ubiratã encerrou asatividades do ano de 2008 com um curso deClassificação de Sementes, oferecido emparceria com o SENAR-PR, entre 3 e 6 de

dezembro. Durante cadadia do curso, o instrutordo SENAR-PR RamonPonce Martins dedicou-se ao ensino de um tipodiferente de classifica-ção.

Os participantes tive-ram lições práticas declassificação de feijão,milho, soja e trigo. Alémdisso, houve lições teóri-

cas de armazenagem, enquadramento emtipos, qualidade do produto, identificação declasses, legislação da classificação vegetal,determinação da umidade etc.

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Tiragem desta edição 24.000 exemplares Safra paranaense ... · res já pediram cobertura do...

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