Título del documento: Verticalização da Cadeia Produtiva da Pesca e Aqüicultura na

Amazônia: Análise do Programa Estratégico Pará 2030.

Documento para su presentación em el IX Congreso Internacional en Gobierno,

Administración y Políticas Públicas GIGAPP. (Madrid, España) del 24 al 27 de

septiembre de 2018.

Autor: DOS SANTOS, Fernanda G. F. P.1

Email: contadora.fernanda@hotmail.com

Autor: LOUREIRO, Pedro C. R.2

Email: pedro.loureiro@ifpa.edu.br

SubTítulo1

Verticalização da Pesca e Aqüicultura na Amazônia

SubTítulo2

Análise Crítica da Cadeia Produtiva da Pesca e Aqüicultura

RESUMO

Um dos alimentos mais saudáveis e procurados pelos consumidores é o pescado. No

Brasil, o estado do Pará possui características geográficas que o privilegiam nos

cenários nacional e internacional. Todavia, o potencial não é explorado de forma a

contemplar as diversas possibilidades produtivas que estão postas, tanto pela variedade

e quantidade, quanto pelas tecnologias disponíveis. Desta forma, o potencial exportador

paraense poderia ser melhor aproveitado pelas organizações públicas e privadas.

Entretanto, a inexistência de um planejamento consistente que envolva aqüicultura,

agricultura familiar e entes públicos, reduz drasticamente as chances de conversão

destas possibilidades em realidade. Este estudo mostra as falhas conceituais do

Programa Pará 2030, colocado para a sociedade pelo poder público estadual como mapa

e bússola para o desenvolvimento estadual. Enfatiza-se que, repetindo-se erros

históricos, buscam-se soluções exógenas.

Palavras chave: Políticas públicas; Amazônia; Cadeia produtiva; Pesca.

1 Servidora pública efetiva da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. Bacharel em Ciências

Contábeis pela UFPA, especialista em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela FGV, Mestranda

em Gestão Pública, do NAEA/UFPA. 2Servidor público efetivo da Fapespa e professor efetivo do Instituto Federal do Pará - Ifpa. Bacharel em

Administração e em Comunicação Social. Mestre em Marketing pela Universidad San Pablo - Madrid e

Mestre em Administração pela Universidade da Amazônia - Belém.

ABSTRACT

One of the healthiest and most sought-after foods is fish. In Brazil, the state of Pará has

geographic characteristics that privilege it in the national and international scenarios.

However, the potential is not exploited in order to contemplate the various productive

possibilities that are put, both by the variety and quantity, as by the available

technologies. In this way, Pará's export potential could be better utilized by public and

private organizations. However, the lack of consistent planning that involves

aquaculture, family agriculture, and public entities drastically reduces the chances of

converting these possibilities into reality. This study shows the conceptual flaws of the

Pará 2030 Program, which was presented to society by the state public power as a map

and compass for state development. It is emphasized that, by repeating historical errors,

exogenous solutions are sought.

Keywords: Public Policy; Amazon; Producting Chain; Fishing.

RESUMEN

Uno de los alimentos mas saludables y buscados por los consumidores es el pescado. En

Brasil, la província de Pará posee características geográficas que la privilegian en los

escenarios nacional e internacional. Sin embargo, el potencial no se explora para

contemplar las diversas posibilidades productivas que están puestas, tanto por la

variedad y cantidad, como por las tecnologías disponibles. De esta forma, el potencial

exportador paraense podría ser mejor aprovechado por las organizaciones públicas y

privadas. Sin embargo, la inexistencia de una planificación consistente que involucra

acuicultura, agricultura familiar y entes públicos, reduce drásticamente las posibilidades

de conversión de estas posibilidades en realidad. Este estudio muestra las fallas

conceptuales del Programa Pará 2030, colocado para la sociedad por el poder público

estatal como mapa y brújula para el desarrollo estadual. Enfatiza que, repitiéndose

errores históricos, se buscan soluciones exógenas.

Palabras clave: Políticas públicas; Amazon; Cadena productiva; Pesca.

I. INTRODUÇÃO

O pescado é a proteína animal mais saudável e recomendada para dietas

balanceadas (Organização Mundial da Saúde - OMS, 2017). Os brasileiros

ultrapassaram o consumo mínimo de pescado recomendado pela OMS, que é de 12

quilos por hab./ano, com o consumo médio de 14,50 quilos hab./ano, de acordo com

levantamento feito em 2013 (Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, 2014).

Entretanto, não se pode afirmar que os investimentos públicos no setor pesqueiro e de

aquicultura sejam suficientes para alçar o Brasil ao patamar possível neste mercado,

desperdiçando recursos humanos e conhecimentos valiosos para esta indústria.

Um em cada 200 brasileiros é pescador artesanal, sendo esta uma das atividades

econômicas mais tradicionais do Brasil, exercida por produtores autônomos, em regime

de economia familiar, contemplando a obtenção de alimento para subsistência ou

destinado a fins comerciais. Além de agregar um vasto conhecimento coletivo, é

atividade baseada em simplicidade, com os próprios trabalhadores desenvolvendo suas

técnicas, construindo instrumentos, utilizando pequenas embarcações, como jangadas e

canoas. Estes pescadores atuam na proximidade da costa, em lagos e rios (Ministério da

Pesca e Aquicultura - MPA, 2014). A pesca industrial, atividade em larga escala, utiliza

embarcações de médio e grande porte, exigindo infraestrutura portuária apropriada.

A pesca na Região Amazônica difere daquela estabelecida em outras regiões

brasileiras, pela riqueza de espécies e pela dependência da população tradicional à

atividade. Muito embora a riqueza da ictiofauna da Bacia Amazônica não seja

plenamente conhecida, sabe-se que são mais de duas mil espécies de peixes catalogadas

(LOUREIRO, 2011). A combinação entre variedade e quantidade de espécies, com o

conhecimento empírico acumulado permitiria, caso houvesse planejamento por parte do

poder público, a alavancagem da produção pesqueira paraense.

A floresta amazônica tornou-se cada vez mais urbanizada, desde a década de

1980. Hoje em dia, mais de 70% da população da Amazônia brasileira vive nas cidades.

Pesquisadores que estudam urbanização geralmente se concentram nas fronteiras

agrícolas, mas esta urbanização emergiu recentemente como uma força motriz de

transformação em áreas florestais longe das fronteiras, incluindo áreas indígenas, com

ou sem a participação dos índios (SOBREIRO, 2015).

Os processos negociais de pescado na Amazônia, assim como em outras regiões

do Brasil, seguem modelos que incluem intermediários, que compram dos pequenos

criadores ou pescadores e revendem para o varejo ou atacado. Este modelo influencia

negativamente o ponto mais fraco da cadeia, prejudicando economicamente criadores e

pescadores (ANACLETO et al, 2016). Desta forma, não somente as adversidades

naturais da região impõem sacrifícios aos pequenos produtores, como os modelos

comerciais estabelecidos aumentam as dificuldades enfrentadas, sem que haja alguma

ação consistente do poder público para sanar tais aspectos dificultadores da produção.

Dadas as lacunas existentes na literatura sobre temáticas vinculativas entre

produção rural e consumo doméstico (DILLON; MCGEE; OSENI, 2015), o presente

estudo contribui para o entendimento destas relações ainda pouco exploradas no campo

da literatura científica, fazendo uma crítica ao “Programa Pará 2030”.

II. METODOLOGIA

O método utilizado neste artigo é o dedutivo, pois analisa a questão da

aquicultura e pesca no mundo e, a partir dele, como o planejamento estratégico

promovido nesta cadeia produtiva no estado do Pará ocorre, conforme pondera Marconi

e Lakatos (2017, p. 10) “No método dedutivo, o raciocínio caminha do geral para o

particular, procurando transformar enunciados complexos em particulares e

específicos”. Assim, a partir do geral, são estabelecidas relações com um objeto em

particular, para que então, por meio da razão, se alcance uma conclusão.

A abordagem será qualitativa, visando obter uma compreensão particular do objeto

de investigação, focalizando a atenção no específico, com o interesse de compreender o

fenômeno estudado dentro do contexto, analisando os aspectos mais profundos,

descrevendo a complexidade (MARCONI; LAKATOS, 2017) para o desenvolvimento

da Amazônia. “A pesquisa qualitativa é de particular relevância ao estudo das relações

sociais devido à pluralização das esferas da vida, limitadas aos termos locais, temporais

e situacionais” (FLICK, 2009, p. 20), proporcionando a construção de hipóteses e/ou

tornando-o mais explícito (SILVEIRA; CÓRDOVA, 2009).

Os instrumentos para coleta de dados utilizados para investigação foram a pesquisa

bibliográfica, a partir das informações escritas em livros, revistas científicas e dados

disponíveis em sítios eletrônicos, locais e internacionais, que tratam sobre os assuntos

abordados na pesquisa. Portanto, o enfoque desta técnica será absorver as informações

já elaboradas sobre a temática.

III. CONTEXTO E ESPACIALIZAÇÃO

A aquicultura é a criação, recriação e colheita de peixes, mariscos e plantas

aquáticas, sendo uma importante questão de economia básica (USDA, 2018). A

produção de pescado no Brasil vem crescendo e ganhando posições no ranking

internacional estabelecido pela FAO - Organização das Nações Unidas para a

Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization of the United

Nations). Em 1996, o Brasil ocupava o 28º lugar no ranking mundial, em 2016 passou

para a 14º posição, com produção aquícola de 562,5 mil toneladas (FAO, 2016). As

perspectivas são boas para o setor, com projeções do relatório FAO de 2016, estimando

que o país deva registrar crescimento de 104% na pesca e aqüicultura até 2025. Sendo o

setor que mais contribuirá para esse crescimento será o aquícola.

Imagem 01: Mapa do estado do Pará

Fonte: http://www.guiageo.com/para-estado.htm

O estado do Pará, segundo o IBGE/PPM (2014), ocupa a 15ª posição na

produção da aquicultura no país, responsável pelo cultivo de 11.991 t, com destaque na

produção estadual para os municípios de Paragominas (40,82%), Uruará (com 5,43%) e

Tucumã (com 3.13%). A principal cultura é do tambaqui, responsável por quase 70% de

toda a produção do estado.

O incentivo ao cultivo de espécies nativas pode ser um ponto chave para

crescimento da produção paraense, visto que o estado apresenta grande diversidade de

espécies com características favoráveis ao desenvolvimento de aquicultura, como o

tambaqui e o pirarucu. Acrescente-se que a diversidade de ecossistemas para produção

aquícola (águas doce, salobra e marinha) e extensa área de águas (62% do total de água

doce da Amazônia) são diferenciais competitivos sustentáveis, que podem ser

explorados estrategicamente.

Imagem 02: Piscicultores do sul do Pará

Fonte: https://www.grupoaguasclaras.com.br/piscicultores-do-sul-do-para-recebem-

treinamento

O Brasil possui costa marítima de 8,5 mil quilômetros e tem 12% de toda a água

doce do planeta, com 8,2 bilhões de metros cúbicos distribuídos em rios, lagos, açudes e

represas (BRITO et al, 2016). Devido às condições ambientais e climáticas favoráveis,

aliadas à riqueza natural, apresenta potencial para ser um dos maiores produtores de

pescado no mundo. A Região Norte do Brasil é considerada uma das principais áreas

pesqueiras do país, com elevados quantitativos de espécies (LOUREIRO, 2011),

poderia ter sido amplamente beneficiada, caso houvesse uma gama de políticas públicas

sólidas, relativas às indústrias da pesca e da aquicultura.

Apesar do pouco investimento em políticas públicas na área, as dificuldades dos

pequenos produtores em conseguir financiamento subsidiado e baixa qualificação da

mão de obra para comercialização dos produtos, a produção brasileira de pescado

superou a marca de 640 mil toneladas, em 2016 (SOCIEDADE NACIONAL DE

AGRICULTURA - SNA, 2017), superando as 483 mil toneladas verificadas em 2015

(BRASIL, 2017), apresentando aumento de 32,51%. Todavia, este crescimento deve ser

analisado sob outros aspectos, devido à possibilidade de ser resultado de crescimento

orgânico e não fruto de esforços das organizações.

IV. PRINCIPAIS FATORES INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS QUE

ESTIMULAM OU RESTRINGEM A ATIVIDADE

a. Ambiente Institucional (Leis, Decretos, Programas e Planos)

O Governo brasileiro dispõe do Plano Agro+, lançado pelo Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Trata-se de um programa amplo para a

modernização do setor de agricultura e pecuária, com foco inicial na redução da

burocracia e na atualização de normas. O conjunto de medidas e ações do Agro+, visa

ganhos expressivos de produtividade nos próximos anos, para melhor competir no

mercado internacional, ampliando a sua contribuição para a economia do país e,

conseqüentemente, para a vida dos brasileiros (BRASIL, 2018).

O Plano Agro+ tem foco no aumento das exportações, na sustentabilidade, na

capacitação, assistência técnica e apoio ao produtor rural. Para que isto possa ocorrer,

algumas das medidas adotadas são a desburocratização do processo de habilitação das

plantas industriais nacionais que processam matéria prima de origem animal; revisão

dos procedimentos técnicos e administrativos nos portos, aeroportos e postos de

fronteira, agilizando a exportação dos produtos agropecuários; modernização do

Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos agropecuários; edição de norma

possibilitando a produção de alimentação animal com a utilização de medicamentos;

realização de oficinas para padronização de procedimento internos; atualização de

normas relativas a exportação de gado vivo; estabelecimento, no âmbito da Secretaria

de Defesa Agropecuária, de uma divisão de normatização; abertura de mercados

internacionais para produtos da agropecuária (BRASIL, 2018).

Imagem 03: Logomarca do Plano Agro+, lançado pelo Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento.

Fonte: http://ruralpecuaria.com.br/noticia/banco-do-brasil-adota-o-agro-no-custeio-

agricola.html

No âmbito regional, o Governo do Estado do Pará lançou, em 2015, o Programa

Pará 2030, com medidas e ações de investimento e incentivos para 12 setores

estratégicos ligados ao desenvolvimento do estado. Dentre as ações, a implantação de

estratégias de verticalização da cadeia produtiva da pesca e aquicultura. Incluindo a

atração de indústrias alimentícias para a verticalização e beneficiamento do pescado;

regulamentação e licenciamento ambiental; aumento do volume de negócios, de

emprego e de renda; desenvolvimento de pesquisas em áreas-chave; aumento ao acesso

aos créditos, provendo fundos para investimentos na atividade produtiva; formação,

fortalecimento e alcance de organizações produtivas, como associações, cooperativas e

blocos comerciais; formação e capacitação da mão de obra rural.

Imagem 04: Logomarca do Projeto Pará 2030, lançado pelo Governo do Estado do Pará

Fonte: http://www.fapespa.pa.gov.br/upload/Arquivo/anexo/1585.pdf?id=1529981968

Tanto no Agro+ quanto no Pará 2030, não foram encontrados documentos

técnicos que suportem qualitativamente e quantitativamente decisões de gestão, em

nível federal ou estadual. Os dados utilizados neste tópico foram coletados nos sítios

eletrônicos disponíveis na Rede Mundial de Computadores.

b. Articulação entre os entes

Não há evidências claras de que ocorram conexões entre órgãos e entidades

estaduais e federais com outros agentes importantes como, por exemplo, instituições

públicas de ensino superior, institutos públicos de pesquisa, organismos financiadores

de produção e da pesquisa, bem como cooperativas de pescadores. Caso houvesse

objetivos e metas definidas e convergentes, os partícipes poderiam maximizar suas

ações referentes à esta cadeia produtiva, criando ambiente apropriado.

Havendo articulação entre os diversos entes, as regiões avaliadas como propícias

para esta cadeia teriam possibilidades de serem contempladas por ações conjuntas dos

mais diversos agentes. Por exemplo, uma determinada região poderia abrigar

universidades públicas, institutos públicos de pesquisa, empresas públicas (Embrapa,

Banpará, Banco do Brasil etc.), órgãos públicos (representações de secretarias de estado

ou de ministérios), ações de entidades públicas, como a Fapespa. A própria sociedade

civil poderia se fortalecer e, por meio de associações e cooperativas, participar

ativamente dos destinos regionais.

Se ocorresse convergência de esforços, as regiões contempladas por estas ações

teriam melhor infraestrutura de escoamento e produção, estudos científicos financiados

com dinheiro público, financiamento aos produtores etc. Com todos os agentes

direcionando seus recursos para um determinado espaço geográfico, inegavelmente

ocorreria a maximização das potencialidades regionais, resultando no desenvolvimento

local e, por conseguinte, melhor qualidade de vida e de renda para a população.

Todavia, o Estado Brasileiro não percebe esta necessidade. Se percebe, não possui

capacidade ou interesse de articular organizações que poderiam colaborar na área.

V. CADEIA DE AQUICULTURA E PESCA DO PROGRAMA PARÁ 2030

O estado é um dos líderes na produção nacional de pescado extrativo, sendo que

o crescimento da aquicultura ajudará a alavancar a verticalização da atividade de modo

sustentável, garantindo equilíbrio ecológico e agregação de valor ao setor produtivo.

Imagem 05: Zoneamento Aquícola do estado do Pará

Fonte: http://lahirepesca.blogspot.com/2012/09/zoneamento-aquicola-do-estado-

do-para.html

Em consulta ao sitio eletrônico oficial do Programa (www.para2030.com.br),

foram encontradas afirmativas sem a subseqüente apresentação de projetos estruturante

sólidos e viáveis. Afirma-se que a melhor resposta produtiva para o aumento da

demanda de pescado é a aqüicultura; que o Pará produz (www.para2030.com.br) cerca

de 10 mil toneladas de pescado de aquicultura, que representam menos de 2% da

produção nacional aquícola; e que com o crescimento da atividade, o estado alavancará

sua cadeia de pesca para desenvolver vantagens competitivas importantes na produção

de ração e na criação de espécies nativas da Amazônia.

O Programa considera que a viabilização de novos empreendimentos voltados à

verticalização do pescado depende do aumento do quantitativo de técnicos

especializados na área, bem como haja a expansão da capacidade produtiva do estado.

Entretanto, não se vê propostas para a criação e desenvolvimento de estruturas de

formação, aperfeiçoamento e qualificação de recursos humanos na área. Neste ponto, o

Programa mais parece um diagnóstico isolado do que um conjunto de ações voltadas à

implementação de suposto programa de governo.

Imagem 06: Iniciativas do Pará 2030.

Fonte: Sítio eletrônico do Programa Pará 2030.

O programa possui sete iniciativas para o estado alcançar suas metas até 2030.

Dentre elas: atrair indústrias para a verticalização e beneficiamento para gerar maior

agregação de valor; redesenhar o fluxograma de processos de licenciamento ambiental

de modo a aumentar a agilidade e transparência; promover a demanda da cadeia para,

aumento do volume de negócios, da geração de emprego e renda; difundir o conjunto de

práticas de alto rendimento e produção eficiente para uso contínuo dentre os produtores;

desenvolver mecanismos eficientes de incentivo às pesquisas em áreas estratégicas;

aumentar o acesso a crédito, provendo fundos para investimentos na atividade

produtiva, menos volatilidade de fluxo de caixa e melhor gestão de riscos; impulsionar

formação, fortalecimento e alcance de organizações sociais produtivas, como

associações, cooperativas e blocos comerciais.

Com relação aos resultados, não é possível identificar o que foi alcançado em

dois anos de Programa, tanto o sítio eletrônico específico, como o da Secretaria de

Estado e Desenvolvimento de Agropecuária e Pesca não informam quais os resultados,

indicadores ou o que está sendo feito para o monitoramento das iniciativas definidas no

programa. O que enfatiza a desarticulação com as secretarias de estado, principalmente

a que possui como objetivo a promoção da pesca e aqüicultura.

Por fim, é imprescindível relatar a ausência de transparência nas informações

referentes à avaliação e monitoramento do Programa, até 01/05/2018, quando esta

pesquisa foi concluída. Seu sítio eletrônico acaba por se constituir em veículo destinado

à comunicação de marketing público, sem haver preocupação com a divulgação de

resultados, nem mesmo como efetivamente se dará a operacionalização das ações.

VI. ESTRATÉGIAS PARA A EXPANSÃO SUSTENTÁVEL

O Pará 2030 apresenta dois capítulos nos quais poderiam estar contidas

propostas consistentes quanto à piscicultura no estado do Pará. Entretanto, ocorrem

alguns problemas fundamentais, tanto no conceito do documento, quanto nas propostas.

Notadamente, ele defende soluções exógenas, em uma repetitiva e primitiva postura de

buscar soluções, investidores e mercados, fora das fronteiras paraenses. Como se aqui

não existissem agentes econômicos capazes de atuar positivamente no desenvolvimento

regional. Os dois capítulos são “Agricultura Familiar Sustentável” e “Aqüicultura e

Verticalização do Pescado”. Inclusive, a falta de vinculação entre os dois demonstra

evidente desconexão no planejamento das áreas estratégicas. Mais ainda, estes capítulos

poderiam possivelmente ser fundidos em apenas um.

Quanto aos agentes locais, quando citados, percebe-se relativa falta de

conhecimento sobre seu funcionamento, áreas e formas de atuação. Exemplo cabal é o

Banpará, que segundo o Pará 2030, teria um papel de fomento e desenvolvimento.

Contudo, mesmo que seja um banco múltiplo, a instituição financeira não possui esta

carteira autorizada pelo Banco Central do Brasil. A proposta deveria, ao menos,

mencionar quais papéis a instituição financeira assumiria, já que dentre os objetivos da

cadeia inclui-se a concessão de créditos. Outro exemplo refere-se à Fapespa, quando no

cronograma afirma-se que seus Editais temáticos abordando a aquicultura seriam

lançados em prazos de três meses. Se a área técnica da fundação tivesse sido ouvida, o

Pará 2030 preveria, no mínimo, seis meses para tal atividade.

Ao discorrer sobre o “contexto da cadeia produtiva”, o documento afirma ser o

Pará detentor de menos de 2% da produção aquícola nacional, entretanto, não menciona

que o estado é um dos maiores produtores brasileiros de pesca extrativista. Afirma que a

baixa oferta de ração e falta de mão de obra qualificada são os principais entraves.

Entretanto, a oferta de ração só ocorrerá após o estabelecimento de estruturas

produtivas, não sendo muito provável que investidores empreguem seus esforços e

capital sem que antes haja demanda.

Quanto à mão de obra de baixa qualificação, o Pará 2030 deveria reforçar

investimentos em educação de base, posto que segundo dados do Ideb

(www.ideb.inep.gov.br/resultado) o estado possui a pior colocação nacional em

educação fundamental e secundária. Considerando que qualificação de mão de obra é

subseqüente à educação básica, a análise se mostra frágil na origem, ou tendenciosa.

Ao apresentar sua “Árvore de Iniciativas”, o Pará 2030 menciona o aumento da

competitividade e poder de barganha dos produtores. Contudo, se furta a fazer uma

análise aprofundada, conforme o conceito das Cinco Forças, proposto por Michael

Porter (1998) em Competitive Strategy. Techniques for Analysing Industries and

Competitors3. O documento prefere a superficialidade.

Não se pode afirmar que tal omissão é proposital ou simples falta de

conhecimento. Desta forma, a análise, mais uma vez, mostra-se precária e desconexa

com a realidade. A fragilidade analítica é refletida nas propostas que, notadamente,

remetem a solução para investidores e mercados externos. Citam como exemplo de

sucesso, dentre outras, a empresa Delicious Fish, de Sorriso-MT. Todavia, não

mencionam que dois dos principais mercados da empresa são Mato Grosso e Mato

Grosso do Sul. Ignorando que mercados locais podem subsidiar o crescimento externo.

Considerando que a renda per capita no Pará é uma das mais baixas do Brasil, tornando-

se entrave para a formação de mercado, deveria o documento apresentar propostas a este

obstáculo. Entretanto, prefere ignorar.

Em um dos poucos espaços destinados às “Organizações Sociais Produtivas”, o

documento menciona a importância de aumentar o quantitativo de aquicultores ligados a

associações e cooperativas, como forma de aumentar sua renda. Nada mais! Destina-se

muito mais espaço à defesa da busca de soluções exógenas do que na formulação de

estratégias de fortalecimento do produtor local. Enfraquecendo mais ainda as

proposituras, o texto confunde os significados e conceitos de “Estado” e “estado”.

Talvez, o mais grave no conteúdo apresentado é a ausência de vinculação entre

solução de problemas e realidade local. Em todo o mundo, a agricultura familiar é

incentivada e fortalecida. No entanto, o Pará 2030 a relega ao status de coadjuvante,

sendo que este caminho tem sido muito eficaz sob diversos aspectos no que tange as

experiências bem-sucedidas em desenvolvimento regional. Talvez, por ter sido

construído por uma empresa de fora do estado e provavelmente com pouco

conhecimento local, há descolamento entre o plano e a realidade, que se avoluma ao não

avaliar plenamente o papel a agricultura familiar.

O modelo de gestão da propriedade é uma das características mais marcantes na

agricultura familiar, pois as atividades são compartilhadas pelos membros de uma

família, que se unem a outras famílias vizinhas para gerir seus pequenos

empreendimentos. Outra característica acentuada é que a terra fornece a principal, por

3As Cinco Forças propostas por Michael Porter são: ameaças de novos entrantes; poder de negociação dos

fornecedores; poder de negociação dos compradores; ameaças de serviços substitutos; rivalidade entre as

empresas existentes.

vezes única, fonte de renda destes indivíduos. Local de trabalho, moradia e lazer destes

pequenos camponeses, a terra é tratada com zelo, respeito e com olhar preservacionista.

Segundo o IBGE, o Pará está em 11º lugar no ranking do PIB nacional e em 20º

lugar no PIB per capita, sendo que o agronegócio responde por cerca de 9% do PIB

paraense, com R$ 13,4 bilhões. Levantamento da FAO – Organização das Nações

Unidas para a Alimentação e Agricultura, no Brasil, 40% da produção agrícola é

originada na agricultura familiar, enquanto que este grupo ocupa apenas 25% das áreas

agrícolas. Óbvia demonstração de importância e eficácia. Estes números, ainda segundo

a FAO, se repetem em boa parte do mundo. Comparando-se com os países mais

desenvolvidos e aqueles com maiores dificuldades, confirma-se a superioridade deste

modo de produção. Nos Estados Unidos, 84% da produção em 78% das terras; nas Ilhas

Fiji, 84% da produção em 47% das terras.

Os números acima seriam suficientes para justificar um maior destaque aos

agricultores familiares nas soluções para a aquicultura. Todavia, é indispensável

mencionar que a agricultura familiar mantém as pessoas no campo, reduzindo os

problemas populacionais nos grandes centros urbanos. O êxodo rural tornou-se um dos

mais graves problemas sociais brasileiros. Agricultura, aquicultura e verticalização da

pesca, sempre que possível por unidades familiares de produção, seriam parte da

solução. Todavia, não é somente o interior do estado que possui importante produção de

pesca. Segundo o Instituto Peabiru (https://peabiru.org.br/), na Belém ribeirinha residem

6 mil famílias que vivem da agricultura e da pesca. Destas, cerca de 2 mil estão

incluídas em assentamentos agroextrativistas do INCRA.

Quanto aos aspectos operacionais, o documento desconsidera elementos

importantes para subsidiar as proposições. Por exemplo, no capítulo Agricultura

Familiar Sustentável apresenta bancos privados (Bradesco e Itaú) como possíveis

parceiros. Existem outras instituições financeiras públicas nacionais com maior foco nos

negócios rurais. Por exemplo, não faz referência às cooperativas de crédito que

assumem papel preponderante no financiamento da produção. Nas regiões Centro-Oeste

e Sul, os sistemas cooperativos de crédito Sicredi e Sicoob são os maiores repassadores

dos créditos rurais, incluindo neste rol o Pronaf. Não buscar estes parceiros é priorizar o

grande capital, em detrimento das soluções de maior cunho social e cooperativo.

Tal é a priorização do grande capital sobre as soluções locais que, ainda

abordando a equivocada menção de possíveis parceiros, a Fapespa não é citada dentre as

instituições de apoio à pesquisa; o Navega Pará não está nas soluções de TI e

telecomunicações, que destaca Vivo, Oi e Claro, sem nem considerar que estas

operadoras oferecem cobertura menor e com menor qualidade que aquela

disponibilizada pela Prodepa, que opera a rede Navega Pará; cita Unilever e Nestlé

como parceiras varejistas, sem que estes dois grupos sejam varejistas, desconsiderando

possíveis parceiros regionais, como se competência e capital só existissem fora do Pará.

Talvez, o maior equívoco do Pará 2030 seja olhar para fora sem antes buscar

soluções dentro de suas fronteiras. Provavelmente, por desconsiderar a capacidade

técnica de seu quadro efetivo, buscou consultores externos que, sem conhecer as

potencialidades regionais e a cultura local, propuseram a continuidade de um modelo

fundamentado na exportação de commodities por grandes produtores e, quando trata de

verticalização não aposta em investidores locais, replicando um modelo histórico que

relegou o Pará a papel secundário no plano decisório nacional.

VII. AQUICULTURA: UMA POSSIBILIDADE À SOBREPESCA

Em termos de planejamento nacional ou regional, geralmente a aquicultura

deriva da necessidade de peixes para alimentação ou para exportação, geração de

empregos e aumento da receita tributável (FAO, 2017). Desta forma, emerge como

possibilidade viável ao estado do Pará, frente à demanda de mercado por pescado, posto

que segundo o Plano Pará 2030 (2016), esta modalidade responde pela maior parte da

produção total de pescado no mundo.

Ainda segundo a FAO (2017), o desenvolvimento da aquicultura não planejada

leva a impactos ambientais e sociais negativos que podem largamente superar seus

benefícios. A prevalência dos valores mundiais da aquicultura sobre os da pesca

corrobora com dados fornecidos pelo Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura (2011).

Segundo a FAO (2017), em abrangência mundial, a aquicultura prevalece sobre a pesca.

Assim, mesmo que a produção pesqueira seja um indicador relativamente

positivo para o estado, deve-se buscar alternativas de planejamento que não somente

solucionem problemas concernentes à alimentação da população local, geração de

empregos, aumento da exportação e a elevação das receitas provenientes da tributação.

Deve haver notória preocupação com a prevenção de impactos ambientais.

Conforme o Plano Pará 2030 (2016), o estado produziu, timidamente, cerca de

10 mil toneladas de pescado oriundos da aqüicultura, representando menos de 2% da

produção aquícola nacional. Estes números incipientes não podem justificar

investimentos sem o alicerce de um planejamento consistente. Desta forma, reafirma-se

que os números são relativamente positivos, mesmo considerando a grande distância

entre os níveis de produção atuais e os possíveis.

VIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Estado Brasileiro, desarticulado e partidarizado, não promove a interconexão

de suas ações. Cada ente público traça seu planejamento em desacordo com o todo, sem

que haja a união, concentração ou convergência de esforços. O Pará, com sua

continentalidade territorial, sofre em demasia com esta desarticulação funcional. Assim,

potencialidades se esvaem, abrindo caminho para a formação de bolsões de pobreza,

resultando nos piores índices sociais do Brasil. Esta desarticulação ocorre em todos os

níveis. Não somente as ações do Governo Federal são desencontradas, como a esfera

estadual não se alinha e os municípios refutam seu papel de articuladores com as

sociedades e culturas regionais.

Aquicultura e verticalização do pescado só ocorrerão de forma substancialmente

importante para a economia paraense quando todas as organizações necessárias a este

desenvolvimento atuarem de forma una, por meio da interconexão de esforços, da

interdependência de ações e coexistência pautada pela ciência e técnica, não pela

partidarização que dilui e desfoca investimentos, reduzindo sua eficácia e a esperança

da população, refletindo no agravamento de outros problemas sociais.

Propostas de solução para os problemas amazônicos são historicamente gestadas

fora de suas fronteiras. Esta realidade se agravou drasticamente no período da ditadura

militar, multiplicando os problemas existentes e criando outros. Com a abertura política

pós-ditadura esperava-se que governos locais assumissem as rédeas de seus

planejamentos. Ledo engano. Os governadores civis continuaram a buscar soluções

exógenas, em detrimento da cultura e inteligência locais, como se aqui não houvesse

técnicos capazes de propor soluções condizentes com o ambiente e homem amazônidas.

O Pará 2030 é apresentado pelo governo paraense como solução para o futuro do Pará.

Entretanto, constitui-se em um apanhado desconexo de conceitos preconceituosos e

ideias pré-concebidas sobre as necessidades da Amazônia.

Resume-se, desta forma, a um documento frágil e descompromissado com o

povo ao qual se propõe garantir um novo futuro, pautado fortemente no olhar

econômico do crescimento e privilegiando o grande capital, a partir do forte apoio as

cadeias produtivas da mineração, grãos e pecuária. Uma peça comunicacional que

propõe a “vanguarda do atraso”.

REFERÊNCIAS

ANACLETO, Adilson; BROETTO, Bruna; XAVIER, Fernanda P.; FERREIRA, Karina

B. dos S. Retail Trade of Caged Crabmeat (Callinectes SP) on the Coast of Paraná

- Brazil.Business Management Dynamics, v. 5, n.9, mar. 2016.

BRASIL. Lei Ordinária nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Política Nacional de

Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Disponível em

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11959.htm>. Acesso

em 21/01/2018.

_____. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Boletim estatístico de

pesca e aquicultura, Brasília: 2014.

_____. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A agropecuária

brasileira contribui para o fortalecimento da nossa economia. Disponível em

<http://www.agricultura.gov.br/agromais/agropecuaria-brasileira.html>. Acesso em

21/01/2018.

_____. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC. Sistema

AliceWeb. Disponível <http://aliceweb.mdic.gov.br//consulta-ncm/consultar>. Acesso

em 23/01/2018.

_____. Portal Brasil. Produção de peixes no Brasil cresce com apoio de pesquisas da

Embrapa. Disponível:<http://www.brasil.gov.br/economia-e-

emprego/2017/01/producao-de-peixes-no-brasil-cresce-com-apoio-de-pesquisas-da-

embrapa>. Acesso em 21/01/2018.

BRITO, R.S. ARAUJO, C.S. PEIXOTO JOELE, M.R.S. LOURENÇO, L.F.H. Estudo

da Concentração de Plastificantes na obtenção de Biofilmes com Proteínas

Miofibrilares de Resíduo de Peixe. XXV Congresso Brasileiro de Ciência e

Tecnologia de Alimentos- Alimentação: a árvore que sustenta da vida. Gramado/RS,

2016. Disponível em <http://www.ufrgs.br/sbctars-

eventos/xxvcbcta/anais/files/1090.pdf>. Acesso em 21/01/2018.

DILLON, Andrew; MCGEE, Kevin; OSENI, Gbemisola. Agricultural Production

Dietary Diversity and Climate Variability. Journal of Development Studies, v. 51,

n.8, p. 976-995.Londres, 2015.

FAO - FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATIONS OF THE UNITED

NATIONS. Aquaculture Zoning, Site Selection and Area Management Under the

Ecosystem Approach to Aquaculture.Roma: World Bank, 2017.

FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Tradução: Joice Elias Costa. 3ª Edição.

Capitulo 2. P. 20-39. Porto Alegre: Artmed, 2009.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pessoal

ocupado estabelecimentos agropecuários. Series e Estatísticas. Disponível

<https://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?no=1&op=0&vcodigo=AGRO09&t=p

essoal-ocupado-estabelecimentos-agropecuarios>. Acesso em 21/01/2018.

LOUREIRO, Violeta R. Amazônia. Meio Ambiente - Estudos Amazônicos. Belém:

Cejup, 2011.

MARCONI, M. de A. LAKATO, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica. 8ª

Edição. São Paulo: Atlas, 2017. 368 p.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS. Produção da pecuária municipal.

Rio de Janeiro, 2015.

______. Healthy diet. 2017. Disponível:

<http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs394/en/>. Acesso em 20/01/2018.

PARÁ. Plano de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - Pará 2030. Belém:

Sedeme, 2016.

______. Programa Pará 2030. Aquicultura e Verticalização do Pescado. 2018.

Disponivel<http://para2030.com.br/oportunidades/aquicultura-e-verticalizacao-do-

pescado/>. Acesso em 21/01/2018 e 01/05/2018.

______. Secretaria de Estado de Administração. Governo do Pará lança oficialmente

o programa “Pará 2030”. Disponível <http://www.sead.pa.gov.br/noticia/governo-do-

par%C3%A1-lan%C3%A7a-oficialmente-o-programa-%E2%80%9Cpar%C3%A1-

2030%E2%80%9D>. Acessoem 21/01/2018.

PORTER, Michael E. Competitive Strategy. Techniques for Analysing Industries

and Competitors.Nova Iorque: The Free Press, 1998.

SILVEIRA, Denise Tolfo; CÓRDOVA, Fernanda Peixoto. A Pesquisa Científica. In:

SOBREIRO, Thaissa. Urban-Rural Livehoods, Fishing, Conflicts, and Indigenous

Movements in the Middle Rio Negro Region of the Brazilian Amazon. Journal of

the Society of Latin American Studies - Bulletin of Latin American Research, v. 34, n.1,

p. 53-69. Malden, 2015.

SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA – SNA. Produção brasileira de

peixes em cativeiro supera marca de 640 mil toneladas. Disponível:

<http://sna.agr.br/producao-brasileira-de-peixes-em-cativeiro-supera-marca-de-640-mil-

toneladas/>

USDA - United States Department of Agriculture. Forum—ARS Aquaculture: More

Than Fish Farms.

Disponível:<https://agresearchmag.ars.usda.gov/2018/jan/fish/#printdiv> Acesso em

20/01/2018.