Titulos de Credito Marcio Guimaraes 2007

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CEPAD CENTRO 2007 Ttulos de Crdito Mrcio S. Guimares (Promotor de Justia -MP/RJ)

04 de agosto de 2007 aula 01 Bibliografia - Luiz Emygdio mais completo - Ricardo Negro 2 volume [ainda no saiu] - Fbio Ulha Coelho vol. 1 [Manual, nem pensar!] problema: ele no informa quando ou se algum fale diferente. (*) Ricardo Negro vai ter uma coleo completa sobre Direito Empresarial, como o livro de Processo Civil do Alexandre Cmara os volumes 01 e 03 so muito bons. Fran Martins no bom para concurso. Ele muito estudioso Waldrio Bulgarelli muito bom, mas ele vai direto s controvrsias. Se voc for bom em ttulos de crdito a voc pode ficar com ele.

O Ttulo de Crdito, como todo instituto jurdico que eu j h algum tempo me proponho a passar para os outros, especialmente a partir de quando eu comecei a fazer mestrado e a ver umas coisas surreais, e nem sempre tudo que parece ser surreal to surreal assim, eu comecei a pensar: Ttulos de Crdito: o que isso? Para que isso serve? E a partir do momento em que eu vi para que isso serve, as coisas comearam a ficar mais fceis. Por que fcil estudar Direito Penal? Estudar a nova Lei de Armas, ento, faclimo! Se voc carioca, ento voc conhece todos os calibres de arma, voc conhece todo o armamento: sabe o que de uso restrito, o que de uso exclusivo, o que pode e o que no pode. Se voc vai estudar furto, ento, infelizmente todo mundo j foi ou furtado ou roubado. Todo mundo conhece de perto um caso de seqestro [rectius, extorso mediante seqestro]. D para visualizar. E qual o problema da nossa matria [Direito Empresarial/Comercial]? Para a maioria das pessoas, ela surreal. Tem gente nesta sala que eu posso afirmar: nunca tocou em um Ttulo de Crdito que no seja cheque. Ento a dificuldade parte da: o que um Ttulo de Crdito? Primeiro voc tem que visualizar o que para depois voc ir adiante, a atual diretriz do atual PGJ, a diretriz de sua administrao assim e a prxima banca ter essa diretriz : ele quer bons promotores de justia, ele no quer promotores que decorem o livro e as controvrsias. No adianta nada perguntar sobre a evoluo francesa, italiana e alem do Ttulo de Crdito na prova oral. Para qu voc precisa saber disso? Para que voc precisa saber que s depois da Revoluo Alem que os Ttulos de Crdito se firmaram no mundo? Voc precisa saber o seguinte: factoring. Em uma operao de factoring, o sujeito manda voc emitir uma nota promissria lastreando a operao. Essa nota promissria que lastreou a operao de factoring pode instruir um requerimento de falncia? Para saber isso voc tem que saber o que um ttulo de crdito e ele nada mais do que um bem mvel. essa a sua natureza jurdica: bem mvel. um bem mvel como um automvel, um gravador, uma ao, uma debnture, quotas de sociedade. Portanto, um bem mvel que faz parte do seu patrimnio. Uma jia. Esse bem mvel surge para a substituir a circulao de

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dinheiro, para a segurana na circulao de dinheiro. Surge tambm, tem como fundamento no s evitar a circulao de grandes quantias, mas tambm para circular, e essa a razo efetiva, o crdito serve para fazer circular o crdito. E a voc comea a pensar: Espera a, Mrcio, por que circular crdito se eu tenho um instituto para fazer circular crdito normalmente, que no Direito Civil a cesso civil de crdito? Para que um ttulo de crdito se eu j tenho a cesso civil de crdito? Para que criar um instituto diferente para fazer circular o crdito?. A eu responderei. Mas aqui diferente. A circulao desse crdito tem que ser, outrora chamada comercial, hoje chamada empresarial. Circulao empresarial de crdito esta que de manh surge um problema, no almoo est resolvido, na sobremesa do almoo ele ressurge e pelo lanche da tarde ele tem que estar resolvido de novo. Problemas empresariais, atividade empresarial, elas giram com muita rapidez. Eu preciso receber dela de manh para poder pagar a ele, que tem que pagar a ela, que tem que pagar a um outro o seu crdito. E como isso [o crdito] circula rpido? Com a cesso de crdito, isso no acontece porque uma vez que ela for circular esse ttulo, o cessionrio desse crdito vai querer ler o contrato e discutir todas as clusulas. No ttulo de crdito ns vamos ter um documento, que um bem mvel que rapidamente ele possa dar segurana a esse crdito. Da vem a sua segunda natureza jurdica: ttulo executivo extrajudicial. O ttulo de crdito um ttulo executivo extrajudicial. exatamente em razo dessa primeira anlise, dessa primeira parte da nossa conversa, que o professor Pontes de Miranda passou a identificar ttulos cambirios e cambiariformes. Dizia ele: ttulo cambirio aquele que nasce para circular, aquele que tem como fundamento a circulao; ttulo cambiariforme ttulo de crdito tambm, mas que j foi desfigurado, j perdeu um pouco dessa essncia de que falamos [fundamento a circulao]. Um exemplo de ttulo cambiariforme o cheque, porque em regra voc no emite cheques para circulao. Eu percebi isso recentemente quando o meu sogro, que lida com cheques, ele dentista, e ele recebeu uns cheques e me perguntou como ia fazer para pagar uns negcios l, e eu sugeri a ele que endossasse alguns cheques. E ele disse com toda veemncia: no pode, cheque no se endossa atrs, s se no tiver o nome do beneficirio, porque a eu poderia preencher com o nome de outra pessoa. Vejam que no prprio dia-a-dia as pessoas esquecem que o cheque um ttulo de crdito. Voc emite um cheque para algum e voc fica indignado se esse algum no depositar o cheque. Se esse cheque demorar para bater, como as pessoas dizem, a pessoa liga para perguntar cad aquele cheque. Se a pessoa disser que passou para frente, o sujeito fica indignado porque tinha que ter depositado, no tinha nada que endossar o cheque. Mas ttulo de crdito!!! Isso s denota o que Pontes de Miranda tinha identificado l atrs: o cheque um ttulo cambiariforme. O Ministrio Pblico certa vez perguntou: defina o que so e quais so sos ttulo de crdito e os ttulos cambiariformes no direito brasileiro. J caiu tambm na prova da Magistratura de forma bem direta: diferencie quais so os ttulos de crdito e os ttulos cambiariformes. Essa definio foi talhada por Pontes de Miranda. Sendo o ttulo de crdito um bem mvel, ele ser passvel de penhora, arresto, seqestro, cauo. Isso tudo porque o ttulo de crdito um bem mvel. Tem que entender bem a base para conseguir alcanar as controvrsias. Se no entender que

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o ttulo de crdito bem mvel, no vai entender endosso-cauo nem endossopignoratcio, que so modalidades de garantia. E se ttulo de crdito bem mvel, se eu for d-lo em garantia, eu no posso simplesmente entreg-lo para voc [porque bens mveis se transmitem pela tradio]. Eu tenho que endoss-lo com ressalva, que o endosso-cauo. Assim, quando eu entregar o ttulo, ele continuar a ser meu; o crdito continuar a ser meu. O ttulo estar com outrem a ttulo de garantia de cauo. Visto esse ponto, podemos passar ao conceito de Cesare Vivante, hoje disposto no art. 887, NCC, com modificao da parte final, em que o ttulo de crdito ser o documento necessrio ao exerccio do direito literal e autnomo nele mencionado. Esta a definio de Cesare Vivante. Este o conceito mais tradicional de ttulo de crdito at hoje disposto. Mas o NCC tratar de ttulo de crdito? Eu ouvi outro dia que o NCC no ter aplicabilidade alguma. verdade. Em regra, pelo art. 903, o NCC no ser aplicvel porque: Art. 903: Salvo disposio diversa em lei especial, regem-se os ttulos de crdito pelo disposto neste cdigo. Ora, todos os ttulos esto dispostos em lei especial: Lei Uniforme de Genebra, Decreto n. 2.044/1908, Lei das Duplicatas, Lei do Cheque e assim por diante. H ttulos novos, ttulos modernos na Lei n 10.931/04, criando a Cdula de Crdito Bancrio. A Letra de Crdito Imobilirio, a Cdula de Crdito Imobilirio. Ento, todos os ttulos de crdito especiais vm disciplinados em leis especiais. Ns no vamos usar o NCC. Mas quando as leis especiais no cuidarem da matria, ns certamente vamos utilizar o NCC. Como exemplo, a definio de ttulo de crdito, que j era usada doutrinariamente e foi positivada no art. 887, NCC. Ento o art. 887 ter aplicabilidade, como tambm o ter o art. 889, 3, sobre o ttulo de crdito virtual. Partindo da definio de ttulo de crdito, de Cesare Vivante, podemos comear a extrair os princpios e os atributos dos ttulos de crdito. Princpios e atributos dos ttulos de crdito no so a mesma coisa. A Magistratura perguntou: defina os atributos dos ttulos de crdito. Todo mundo respondeu: literalidade, cartularidade e autonomia. Mas no ! Os atributos dos ttulos de crdito so: celeridade, circulabilidade, negociabilidade, exeqibilidade, segurana. Vocs tm a elencados [no art. 887, NCC] os atributos da circulabilidade e da segurana. E o resto? A circulabilidade est ligada celeridade, que est ligada negociabilidade, a segurana est ligada exeqibilidade. Vamos ento colocar aqui no canto a exeqibilidade e a segurana porque esses atributos aqui serviro para sustentar todo o estudo do Direito Cambirio. Eu vou voltar vrias vezes a eles para mostrar a vocs que, em uma monografia, o professor italiano Tlio Ascarelli escreveu que ele veio para o Brasil depois da Segunda Guerra e se instalou em So Paulo e lecionou na USP durante muito tempo e escreveu uma monografia entitulada Teoria Geral dos Ttulos de Crdito. Nessa monografia ele tenta, e consegue com maestria, demonstrar que tudo est atrelado

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segurana e celeridade. Isso tudo porque o que no clere no seguro. at um jargo popular... - virada de fita Os princpios do Direito Cambirio denotaro muito bem esses dois atributos. E a, como voc iria responder corretamente pergunta sobre os atributos do Direito Cambirio? Voc falaria sobre cada um deles [celeridade, negociabilidade, circulabilidade, exeqibilidade e segurana], que so denotados por vrios institutos do Direito Cambirio, notadamente, os princpios de Direito Cambirio: cartularidade, literalidade, autonomia. Mas quem escreveu direto: cartularidade, literalidade, autonomia, pecou porque no fez a ligao que extremamente importante porque os atributos so esses e ns vamos entend-los melhor ao longo do curso. Princpio da Cartularidade. O que cartularidade? Cartularidade vem de crtula, e como diz Cesare Vivante, no art 887, NCC, o documento necessrio, isto , o documento imprescindvel. Pontes de Miranda diz: a coisificao do crdito. Crdito coisificado, um termo feio. Ele gostava de inventar termos. Foi ele quem inventou o presentante para o atual administrador, antigo scio-gerente das sociedades, para o MP, porque o promotor presenta a instituio. Na prova no escreva representante [representante para incapaz]. A cartularidade a coisificao do crdito. Por qu? Pense numa jia. A jia est aqui. Adianta uma foto da jia? No! Ento no adianta falar que cpia do ttulo de crdito pode instruir execuo. Se voc tem a jia, tem que ser a jia, s serve a prpria jia. Isso bvio? , mas h vrios julgados do STJ desautorizando execuo com mera fotocpia de nota promissria. E esse julgado bem demonstra que voc precisa juntar a crtula para certificar a autenticidade do ttulo, para evitar a circulao. Se um sujeito se afirma credor e apresenta uma cpia autenticada do ttulo. H validade? Ah! Mas o tabelio tem f pblica... L na Lei n. 8.935/94, que a lei que trata da atividade notarial e registral, h entre as principais funes dar autenticidade. O tabelio certificou da autenticidade. . Mas para ns isso s no basta, isso s no vale. E o professor Tlio Ascarelli demonstra isso. Se uma pessoa se apresenta a mim se dizendo minha credora, eu posso confirmar a existncia de uma nota promissria minha circulando na praa. Mas se eu pagar a essa pessoa e ela me devolver uma cpia colorida dessa nota promissria, autenticada, por mais que essa cpia parea com o original, no a mesma coisa exatamente porque a jia no est com ele. Eu s vou pagar para quem me apresentar o ttulo. Em cima disso voc extrai vrias coisas. Por exemplo, qual o termo que se usa para pagar um ttulo de crdito? Resgate. Veja o termo usado: resgate. Voc resgata um sujeito que est se afogando no mar, resgate, para reaver a pessoa que est seqestrada... Ento voc vai resgatar o ttulo. Como se paga o ttulo de crdito? Com uma mo voc d o dinheiro e com outra segura o ttulo. Assim nunca mais voc esquece a cartularidade. S entrega o dinheiro quando estiver com o ttulo na mo. Muita gente passada para trs dessa forma: ao entregar o dinheiro, no coloca o ttulo imediatamente na pasta e a, quando vai ver, o ttulo sumiu, ou deixou com o

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credor. E vai ter que pagar de novo? Vai, porque com esse ttulo eu comprarei o carro dela e ela vai cobrar do devedor, e o recibo que o devedor apresentar no valer de nada. Uma questo de prova que pode vir e que acontece todo dia na praa: voc o devedor de um ttulo vencido. Chega na sua casa um boleto bancrio que voc paga tempestivamente, crente que estava em dia com a sua obrigao. Dias depois chega uma notificao do cartrio para que voc pague aquele ttulo, que foi protestado. Voc vai ficar louco da vida, querendo matar um, se sentido injustiado porque j pagou aquela dvida e tem o comprovante. A culpa sua! Por que pagou via boleto bancrio, sem o ttulo? Argumentar que o banco no devolve o ttulo no cola. Vai l e manda ele carimbar quitado no ttulo. Vai no gerente e manda ele carimbar quitado se ele no quiser te devolver o ttulo. Se algum pegar esse ttulo, ele no tirar proveito nenhum porque a cartularidade impedir, de uma forma muito barata e segura. Em razo da crtula, que uma jia, ttulo de crdito fica no cofre. Mas a regra no to absoluta como na jia. As mulheres sabem muito bem que, na beirada da praia, se o brinco cair, se a pulseira cair ali na arrebentao, se perder a jia, no adianta procurar porque ali um buraco negro. O ttulo de crdito admite algumas excees cartularidade. A primeira exceo cartularidade que voc poder demonstrar que o credor daquele ttulo sem a presena daquela crtula. O primeiro caso a hiptese de perda ou extravio, em que voc se valer do mecanismo do CPC, um procedimento de jurisdio voluntria chamada de Ao de Anulao e Substituio de Ttulo ao Portador. uma ao demorada e tem que ser demorada seno qualquer maluco que chegue se dizendo credor de R$ 100 mil conseguiria uma sentena e sairia de l credor de R$ 100 mil. O autor tem que comprovar a origem do ttulo, a dinmica da origem do ttulo, vai haver vrios editais, vai se tentar convocar todas as pessoas que participaram da formao e circulao do ttulo para se ter certeza da existncia e titularidade daquele ttulo de crdito. A segunda exceo a certido de inteiro teor. Como est na moda: busca e apreenso. H uma busca e apreenso na casa de A, onde se apreende um ttulo de B. B tinha ido casa de A, e confiou o ttulo a A porque ia sair muito tarde de l e ficou com medo de assalto, por exemplo. No dia seguinte, quando B vai buscar o ttulo confiado, o ttulo havia sido apreendido e agora est nos autos de um inqurito ou de uma ao judicial. Se o ttulo est retido e seu titular quer exercer o direito nele expresso, dirige-se ao escrivo e requer uma certido de inteiro teor. A, o escrivo certificar e dar f que nos autos do processo n ... encontra-se retido um ttulo de crdito chamado nota promissria, emitido na data tal por fulano, em favor de beltrano, no valor tal, vencendo-se no dia tal. Vai contar toda a histria do ttulo. Com essa certido, o credor vai cob rr do devedor. O devedor no pode simplesmente pagar e resgatar a certido de inteiro teor porque no vai ter certeza de que ser cobrada novamente. Qualquer um pode ter uma certido de inteiro teor, apesar de ningum falar isso. O devedor tem que ir l naquele processo e conferir a certido dos autos, de que a certido de inteiro teor foi extrada a pedido de algum. O credor tem que exigir que a certido de que extrao de certido de inteiro teor foi solicitada por

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algum conste tambm do ttulo retido. Porque s assim se atendem segurana e negociabilidade. Se a certido no for exarada no prprio ttulo, se o devedor paga a quem apresenta certido e, posteriormente, o ttulo desaparece dos autos em que estava retido, o credor pode ser instado outra vez a resgat-lo, porque pela negociabilidade, celeridade e segurana, o devedor no ter como se eximir de tanto. Ento, a certido tem que constar do prprio ttulo e de uma folha do processo, j que mais cedo ou mais tarde esse ttulo vai sair dali. Estando o ttulo certificado, se ele for subtrado, quando se for tentar faz-lo circular, ningum vai querer. A cartularidade e a literalidade servem para isso: para conferir segurana sobre o crdito. A certido significa que algum pode j ter resgatado o ttulo. Pergunta de aluno: ento a certido substitui o ttulo? Sim. uma exceo ao princpio da cartularidade. Pergunta de aluno: e se a pessoa perder a certido ela pode tirar outra? Pode, com certeza. Com a certido voc tem que ir necessariamente aos autos conferir se aquilo mesmo. De qualquer forma o devedor, quando for pagar, ter de ir ao processo mesmo para ver se a certido condiz ou no com a realidade. Pergunta de aluno: a certido pode circular? Sim, mediante endosso. Outra exceo cartularidade, ou seja, exercer o direito cambirio sem a crtula, sem a presena do ttulo de crdito: certido exarada por protesto por indicao (art. 13, 1, Lei n. 5474/68). Quando ocorre protesto por indicao: reteno indevida do ttulo. O protesto por indicao tem previso para as duplicatas quando houver reteno do ttulo. Como e quando isso vai acontecer? O sujeito s foi 1 aula sobre ttulo de crdito, ouviu falar sobre a cartularidade, e nunca mais voltou. A, chegou uma duplicata na casa dele e ele lembrou que, sem crtula, sem direito a crdito. Ento ele rasgou aquela duplicata, ou a queimou, ou ento, a engoliu, como na hiptese de uma determinada prova de Direito Penal, que o sujeito, em um cartrio, engoliu o ttulo. Quem conta essa histria o professor Nagib, afirmando-a como verdica. E o credor vai ficar no prejuzo? A prpria Lei de Duplicatas cuida da matria: nos casos de reteno indevida do ttulo cabe protesto por indicao. E como isso? Ele indica a existncia do ttulo ao cartrio: cartrio, eu tinha um ttulo, que era uma duplicata, no seguinte valor, sacador tal, sacado tal, data de emisso, n da nota fiscal, n da fatura. Na maioria das vezes, ele envia para o cartrio a cpia do ttulo que foi enviado ao devedor. E o cartrio intima o devedor a pagar o ttulo indevidamente retido. No pagando, o cartrio emitir uma certido de protesto por indicao e, com essa certido o credor poder exercer o seu direito creditcio. Poder mover ao cambial, executar, com base nessa certido de protesto por indicao. Pergunta de aluno: o devedor pode impugnar isso? Administrativa ou judicialmente?

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Pode. Ele pode se valer de um contra-protesto, que no vai adiantar nada porque o contra-protesto no suspende o protesto. Mas j um mecanismo de fazer prova. A, quando a certido de protesto for exarada, ela mencionar o contraprotesto. Nessa hiptese [do contra-protesto], o devedor tem duas alternativas: ou ele espera a certido de protesto, com a ressalva, e aguarda o que o credor vai fazer, ou antes mesmo da certido de protesto exarada ele ingressa em juzo com uma ao de conhecimento com pedido de antecipao de tutela [rectius: antecipao dos efeitos da tutela] para sustar o procedimento do protesto ou cancelado o registro do protesto, dependendo da fase em que estiver. Por ltimo, no a ltima exceo, mas a ltima exceo no tpico da cartularidade, vem o ttulo virtual. Ttulo virtual uma exceo ao princpio da cartularidade? V ao art. 889, 3: o ttulo poder ser emitido a partir de caracteres criados em computador ou em meio tcnico equivalente e que constem da escriturao do emitente, observados os requisitos mnimos deste artigo.. Observem o raciocnio: o professor Fbio Ulha Coelho e professor Luiz Emygdio sempre disseram que o ttulo virtual no novidade alguma. O ttulo virtual sempre existiu: eu crio um ttulo virtual, te mando via internet e depois te emito um boleto bancrio. Voc no paga e eu protesto por indicao, em que eu obterei a certido de protesto. Diziam eles: est vendo? Est resolvido o problema. A execuo com base na certido de protesto. Mas ser que pode ser assim? Quando voc pode realizar protesto por indicao? Quando houver reteno indevida. A, eu estou sendo executado com base em um protesto por indicao cujo pressuposto a reteno indevida por mim. A minha defesa ser: eu no recebi ttulo algum, e se eu no recebi ttulo algum, eu no preciso fazer prova negativa. E a, retorna o nus para o exeqente de que enviou o ttulo para mim. S que ele no enviou ttulo algum! Em conversa informal com o professor Luiz Emygdio sobre esse tema, ele parou para pensar e chegou concluso que a defesa para essa execuo forte. Ele no publicou alterao de posicionamento, mas j ficou sensvel ao questionamento. Ontem, na banca de professores da UFRJ, estvamos eu, o professor Theofilo de Azevedo, o professor Alexandre Assumpo e Maurcio Menezes, da UERJ, essa questo foi levantada por um dos candidatos, e a gente comeou a suscitar isso e eu vi que todo mundo pensava do mesmo jeito, o que me deixou muito tranqilo: ttulo de crdito no exceo cartularidade. Isso que os professores Fbio Ulha Coelho e Luiz Emygdio falavam no era ttulo de crdito virtual; era uma praxe que se colar, colou. como se eu dissesse: me paga, a?!, no. A eu ia no cartrio dizendo que o ttulo era assim, assim, assado, mas no havia ttulo nenhum! A o cartrio te interpelava e voc pagava. timo para mim. Mas se voc pensasse bem, em embargos de executado voc se negava a pagar pela inexistncia de ttulo. O protesto por indicao uma exceo cartularidade, no inexistncia de ttulo. Essa certido de protesto [por indicao] s cabvel quando o ttulo foi enviado. Esse o primeiro pressuposto: envio de ttulo. O embargante se insurge contra esse pressuposto: se no houve envio do ttulo, ele no recebe nada. A, a execuo cai por terra porque no houve ttulo que pudesse ser enviado e indevidamente retido.

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Ento o que seria ttulo virtual, se ns j sabemos que ele no aquilo que Fbio Ulha Coelho e Luiz Emygdio diziam? O que ttulo virtual? O que documento virtual? O nome j diz documento. Existe? Existe. Existe crtula? Existe. Todas as vezes que vocs forem falar de qualquer documento virtual, de Direito Eletrnico, guardem o seguinte: uma das obras que eu li e que elucidou tudo para mim a do Marco Aurlio Greco (?): Do tomo ao byte. Tudo que voc for pensar sobre Direito Eletrnico est aqui. Do tomo, que a menor partcula de matria, ao byte, na verdade o bit que forma o byte (binary tecnology) cada byte tem 8 bits. Tudo formado atravs do binary tecnology. Tudo virtual formado do 0 1. Documento no existe? Sim. S que ele no atomizado, ele no papel, a crtula no materializada, ela virtual. Por exemplo, se voc visualizar bem: o Ponto Frio tem loja? Sim. Submarino.com tem loja? Mas tem endereo, seno voc no chega nele. E qual o endereo? www.submarino.com.br. E loja, tem? Tem sim. s vezes est at fechada, quando o site fica fora do ar. Voc entra nela, percorre as galerias. Voc fala com o vendedor: h um cone fale conosco. Tem caixa, tem o setor de caixa para o qual voc direcionado, onde o seu crdito aprovado ou no. Voc virtualmente toca nos produtos e tem acesso a todas as informaes sobre eles. isso, gente: o submarino.com uma loja, ele tem um estabelecimento, s que virtual, binrio, no atomizado. Portanto duplicata virtual estar na tela do computador, e no no cofre. Tudo o que voc viu na tela do computador , por trs, o qu? Quem no souber disso hoje em dia est perdido porque os processos esto chegando ao Judicirio assim aos montes. Cada vez mais as operaes que voc faz so virtuais: matrcula de faculdade, aquisio de passagem area. A maioria das duplicatas hoje so virtuais. O problema qual ? Quando eu pego uma duplicata em crtula, eu sei que essa a duplicata. A assinatura est nela, eu olho para ela e atesto que ningum rasurou. E quanto duplicata virtual? Voc tem como atestar que esse documento o verdadeiro, o original? Tem. Como? Infra-estrutura de chaves pblicas, certificao digital. O cdigo binrio pode ser modificado por qualquer um. E l no disco rgido voc pode periciar e no achar. Basta fazer uma operao simples de defragma [Nota da transcritora: Defragma, ou defragmentao de disco um processo de reorganizao das informaes no disco rgido, otimizando o espao disponvel], reescreve as coisas, reinsere os dados sem deixar riscos. No papel, deixa riscos. Quem j fez um curso de percia criminal sabe quo interessante a falsificao de documentos, as formas de falsificao, d para alcanar tudo. Quem assiste o Investigador do Futuro, no Discovery Channel v que no existe fraude perfeita em documento [de papel]. E aqui [no documento virtual], como que eu vou saber? - virada de fita ... nmeros pri (?) e algoritmos. S para voc saber que existe. uma primeira cifra, vamos dizer assim, uma primeira codificao, criptografia, deste binary tecnology que mostra isso na tela. Essa primeira criptografia aqui chamada de chave privada. S voc ter a senha, a chave privada, para abrir esse cdigo. S que sendo sua, voc pode estar mancumunado com algum, vai l, abre, muda e fecha.

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Ento o que feito? Uma segunda criptografia chamada de chave pblica. Essa segunda criptografia a criptografia da criptografia. S com a chave pblica ele no chega aqui; s com a chave privada ele no chega aqui. Com as duas, como se fosse um cofre que s abre com duas chaves, mostra-se que o documento verdadeiro. Isso se chama ICP, Infraestrutura de Chave Pblica e Certificao Digital, Medida Provisria n. 2200. Em So Paulo os cartrios j esto trabalhando com certificao digital. No Rio de Janeiro, ainda no. No que eu saiba. Voc faz uma escritura pblica de um imvel e o cartrio te entrega um CD-ROM. Eles imprimem, porque isso tudo ainda muito novo e as pessoas ainda no se adaptaram. . O CD o que vale. A certido est ali: chave pblica e chave privada. Voc leva o CD ao RGI. E no o papel. Leva a escritura, um CD, ao RGI, l eles abrem e lem o CD e lhe do uma certido de nus reais em CD, com certificao digital. S ns que ainda trabalhamos com papel, sujo, que traz doena, um monte de gente passa a mo. Daqui a um tempo, ningum acha mais nada. Olha que coisa arcaica! Se tivesse isso digitalizado seria tudo mais fcil com CTRL + L [nota da transcritora: comando do teclado no Word para localizar uma palavra ou expresso] se acha tudo. Ento, duplicata virtual exceo ao princpio da cartularidade? No! Tem crtula, s que a crtula virtual, no atomizada. Ontem, l na banca de professores da UFRJ, o professor Alexandre Assumpo perguntou como se endossa uma duplicata virtual. Via assinatura eletrnica, CPF digital. Talvez alguns de vocs j tenham CPF e assinatura digital. No site da Receita, por exemplo, se voc entrar com o seu CPF digital e com a sua assinatura digital, que uma senha, voc quem est ali. No tem como argumentar diferente. O mximo que voc pode fazer em juzo se alegar a falsidade da duplicata virtual, requerer uma percia. O perito vai pegar as duas chaves [a chave pblica e a chave privada] e ver qual documento surge. O documento que aparecer o verdadeiro. s imprimir e confrontar com o que est nos autos. Pode executar uma duplicata virtual? Como? Pode requerer falncia com duplicata virtual? Como? O que se junta com a Inicial? O processo arcaico. Para mostrar que o titular daquele crdito, no vai ter jeito. Vai ter que imprimir e juntar a certificao digital. Tanto na execuo quanto no requerimento de falncia, o devedor, para impugnar, vai ter que reclamar percia. Vo ter que se apresentar as duas chaves, a pblica e a privada, e apurar a certificao. Pergunta de aluno: a certificao digital a segurana? . A certificao digital a segurana. Certificao digital quando voc certifica digitalmente as informaes. Existem duas no mundo, a Very Signing (?) e a Cert Signing (?). Elas so privadas e trabalham para a submarino.com, bancos, para os contratos em geral. No existe no mundo, ainda, e isso est sendo estudado, um protocolo mundial em que haja uma certificao digital mundial. Os EUA foram os pioneiros em certificao digital. Hoje, no Brasil, ns j temos o CERFURUM (?) a certificadora raiz e ela credencia os ARs (?), os agentes certificadores. Muitos so cartrios, so tabelies digitais. Muito em breve no vai ter mais isso de autenticar documento, tirar cpia. Daqui a pouco tudo vai estar digitalizado, como alguns estados j tem. O Mato Grosso e Mato Grosso do Sul esto na frente na questo

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empresarial, societria, notarial, de documentao, inclusive dos scios. Em Campo Grande e em Cuiab no se precisa ir Junta Comercial, Secretaria Estadual, Receita. L, voc d entrada na Junta e ela, digitalmente, j faz tudo. Emite o CNPJ para a Receita Federal, para a Secretaria Estadual, emite alvar para o Corpo de Bombeiros, se for o caso, ou autoridade ambiental, se for o caso, tudo ali. E para saber se voc scio, nem vai precisar de cpia de seu documento, porque voc tem CPF digital. Basta o sujeito atestas que a pessoa inseriu o CPF digital e era realmente ela. No tem como dizer que no era dele. Com o tempo, os cartrios passaro a ser certificadores digitais. E isso demanda muito investimento. Mas tem outra pessoa no preo. A Microsoft, por exemplo, quer ser a maior certificadora dos pases. S que as pessoas resistem muito a outorgar ao particular funo to relevante. Pergunta de aluno: tem como haver protesto por indicao de duplicata virtual? Se voc faz uma duplicata virtual, me manda e eu no devolvo para voc, o protesto por indicao. Mas veja, voc tem que ter a duplicata nos moldes digitais. Se voc manda essa duplicata para mim, voc fica sem a duplicata. Ento vai ter que protestar por indicao. Voc vai me executar ou requerer a minha falncia com base nesse protesto por indicao. A diferena que quando eu embargar dizendo que voc no me encaminhou nada e por isso eu no retive duplicata nenhuma, voc vai poder dizer que encaminhou, sim, e comprovar tal encaminho com a certificao digital. Entendeu a diferena? Antes, no tinha nada disso aqui [certificaes e chaves digitais]. A, um afirmava ter encaminhado e no ter sido restitudo e com apenas isso ia ao cartrio fazer o protesto por indicao. A o cartrio protestava e em juzo o sujeito tinha como provar que havia encaminhado, sim, a duplicata. Muita gente que no conhece Direito Eletrnico sai por a dizendo que a duplicata virtual exceo ao princpio da cartularidade, mas no mesmo. O contrato que voc assina com o seu banco um documento, um documento escrito. Ele s no material, atomizado. Ele virtual, em byte. Lembre-se disso: do tomo ao byte. Pergunta de aluno: quando eu imprimo, esse impresso a crtula ou a cpia? A crtula virtual. Na verdade, ela no nem uma cpia, mas uma impresso do documento. Pensem o seguinte: quando voc faz uma transao pela internet, o que vocs imprimem o comprovante de pagamento? Ou o que voc imprime a impresso do comprovante de pagamento? uma mera impresso do comprovante de pagamento. O comprovante de pagamento est virtualmente armazenado no banco de dados virtual do banco. A tente s imprime porque a gente precisa de papel para ir ao Judicirio. Quer coisa mais arcaica e mais trabalhosa que Protocolo Judicial? tanta energia que se gasta, tanto dinheiro desperdiado. Em breve o seu escritrio vai mandar as peties on line e o cartrio da prpria vara vai organizar tudo. E cada processo ser uma pasta [na memria do computador]. Pergunta de aluno: qual o objeto da certificao digital? A certido digital serve para certificar tudo o que for realizado em meio digital, seja o documento digital, seja a remessa digital... Ento se eu enviei, a pessoa

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recebeu. Se a pessoa no recebeu, volta. No vem com essa conversa de que no recebeu o e-mail. Se no recebeu, ou est travado no servidor, ou ento voltou [e a o emitente sabe]. No h possibilidade de o e-mail cair em um buraco negro. Se formos um dia regulamentar a questo da duplicata virtual, poder se exigir a certificao de envio e o de retorno, atravs de um mecanismo qualquer. Isso ser um aprimoramento. Hoje isso feito na marreta: o sujeito envia a duplicata virtual e o devedor no pagou. A ele emite a duplicata material. Se o devedor no pagou, vejam, no caso de emisso de triplicata. Protesto digital possvel? Sim! Art. 8, pargrafo nico, Lei de Protestos (Lei n. 9.492/97): Podero ser recepcionados as indicaes e protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestao de Servios, por dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante dos dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalizao das mesmas. O art. 8, pargrafo nico, cuida do protesto digital, em que o cartrio recebe as indicaes do ttulo por via eletrnica. O cartrio recepciona essas informaes para a intimao do protesto. Isso foi idealizado para os bancos, na qualidade, na maioria das vezes, de endossatrio-mandatrio. O maior cliente dos cartrios de protesto o banco. A cobrana bancria nada mais do que a transferncia do ttulo ao banco, para que o banco efetue a cobrana, isto , endosso-mandato. O banco, na qualidade de endossatrio-mandatrio, ele gera uma listagem diria e encaminha on line, para o cartrio de protestos. O cartrio de protesto recebe essa listagem, processa automaticamente e gera a intimao do protesto. Esta intimao encaminhada para a casa das pessoas; h trs dias teis para a concluso do procedimento do protesto, no conta o dia do incio, ento so quatro dias, e ao final, o prprio computador l ali se houve resposta ou no, o prprio computador j gera a certido de protesto e o prprio computador j registra o protesto no Livro de Registro de Protestos. Isso na lei hoje j digital. Por isso, meus amigos, que os melhores cartrios hoje so os de protesto digital porque voc no precisa de funcionrio, o computador faz tudo. So mquinas caras, elas custam por volta de R$ 30 mil, e quando voc recepciona esses dados elas j geram a intimao, imprimem, envelopam e etiquetam com o endereo. E elas j separam por regio, por bairro. Isso o protesto digital, que hoje feito sem segurana. Hoje, na prtica, ta na Escola Nacional de Notrios e Registradores vrios tabelies dizem se est na lei, a responsabilidade de quem? Do representante [dos dados]. Ento se eu recebi do banco para gerar um protesto de R$ 100 mil. A, mais na frente, eu venho a ser processado porque eu sou o tabelio e o ttulo no era de R$ 100 mil, mas de R$ 10 mil. Algum botou um zero a mais. Eu vou l, apuro e vejo que foi o banco que colocou o zero a mais. Est resolvido: art. 8, pargrafo nico, a responsabilidade dele [o banco, apresentante dos dados]. A o banco nega e apresenta uma listagem com o valor correto. E como que se vai conseguir provar no processo que o banco mandou a listagem errada? S se tiver certificao digital. Ocorre que isso hoje ainda muito caro. Imagina se for certificar digitalmente cada remessa que o banco faz todos os dias? Vai ficar muito caro. Ento, o que muitos fazem por cautela. Banco manda on line, mas no final do dia, o banco manda um caixote de papel com a impresso de tudo o que ele mandou em papel timbrado. Para no ficar com esse

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monte de papel, eles microfilmam tudo e armazenam. Fora isso, no tem como [o cartrio] se eximir da responsabilidade. uma outra forma virtual de o documento circular, de a informao circular, que no exceo cartularidade. Ainda temos que falar sobre a L.C.I.. - Letra de Crdito Imobiliria - criada por uma medida provisria, hoje, Lei n. 10.931/04, em que h expressamente a possibilidade de emisso por meio eletrnico. Vamos falar agora sobre o princpio da literalidade, que o segundo princpio que se extrai da definio de Cesare Vivante. ele quem vai indicar que vale o que est escrito. No existem assinaturas em vo em ttulo de crdito. Essa uma frase muito comum. Tudo o que for feito em um ttulo de crdito tem uma razo de ser, um risco, um trao, um x... Por exemplo, voc tem l um ttulo e nele h a expresso: ou sua ordem. Se voc coloca um no na frente, ou ento risca, o que isso quer dizer? O ttulo no ordem, o que uma conseqncia muito grave. Se voc tem um cheque para descontar no caixa do banco para viajar com a famlia, se a criancinha traou duas retas paralelas no anverso do cheque porque aprendeu a mexer com a rgua na escola, adeus fim-de-semana, porque esse cheque ter de ser depositado. Ningum, nem o presidente do banco, vai descontar esse cheque para voc. Com o x, a mesma coisa. Uma assinatura no verso endosso, no anverso, aceite. Uma assinatura no rosto pode ser endosso? Pode, desde que esteja escrito endosso para. Pode aceitar no verso? Sim, desde que informe, ou seja, tudo tem uma razo de ser, voltando mais uma vez para a rapidez e para a segurana. Para eu aceitar receber um ttulo de crdito de R$ 1,5 milho, eu s preciso conferir a regularidade da cadeia de endossos. Nada mais. ela quem assegura o recebimento do crdito. Imaginem os civilistas para aceitar uma cesso de crdito nesse valor. No mnimo, uma semana vai ter que celebrar contrato, consultoria de advogado e ainda pode ser que no se consiga receber o crdito. Vai que um vcio foi ocultado e depois se manifesta. Vai que a obrigao adjacente no adimplida. H muitas variveis para eu no receber. Mas se for uma nota promissria, a no tem jeito, eu vou receber. Eu no quero nem saber se a origem do ttulo de crdito trfico internacional de entorpecentes. A no ser que tenha como eu saber dessa origem porque a nota promissria foi impressa em papel timbrado da organizao criminosa. o princpio da literalidade. Podemos cobrar juros em ttulo de crdito? O art. 5, L.U.G., dir que possvel. Estamos falando de juros pactuados, desde que estejam dispostos no ttulo. Uma pergunta que durante muito tempo foi tradicional em prova oral: aval prestado em contrato bancrio. Qual a sua natureza jurdica? Fiana. Por que essa pergunta existiu e pertinente at hoje? Porque os bancos insistem. Quando voc vai fazer um emprstimo, eles exigem um avalista. Voc apresenta um avalista. Eles emitem uma nota promissria e o avalista assina a promissria. S que esse avalista assina tambm um contrato na qualidade de avalista. Ele avalista? L na promissria , mas aqui no contrato bancrio no. E no a mesma coisa. L, a obrigao cambiria prescreve muito antes, s para mostrar a primeira diferena. L, se o ttulo de crdito for extraviado, aqui quando ele for demandado ele o ser como fiador. E fiador s paga o que o afianado tiver que pagar. Olha a autonomia indo por terra. Isso denota a literalidade: est escrito no ttulo que ele avalista, ento ele

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avalista. Se no estiver no ttulo, no adianta dizer que h um contrato em que o sujeito se afirma avalista. No existe nenhum instituto cambial fora da crtula. Pergunta de aluno: essa pessoa [que assinou a nota promissria e o contrato bancrio] poderia ser demandada duas vezes? Sim. H uma grande execuo em andamento, que j soma R$ 50 milhes, em que o escritrio que est promovendo os embargos teve uma informao de bastidor que obstou essa execuo e vem da. Essa execuo tem por base um contrato de R $ 50 milhes. Eles [nos embargos] vm alegando que querem pagar, mas acontece que, com base nesse contrato, foram emitidos ttulos que somam R$ 50 milhes. E isso consta do prprio contrato. A informao de bastidor que o escritrio tinha era do extravio desses ttulos. Eles requereram a juntada desses ttulos Inicial que o embargante paga. E a execuo est parada h trs anos. o que acontece quando voc celebra contrato de alienao fiduciria em garantia para comprar um automvel. Eles mandam voc assinar um monte de nota promissria. Mas quando voc paga e parcela no carn, eles no te devolvem a promissria. Olha o perigo que todos correm. Se ele repassar essa nota promissria para algum, voc vai ter que pagar de novo, sim. Para depois ir discutir o reembolso. Ento eu nem sei porque as pessoas atrelam nota promissria a contrato. Tem at advogado que faz isso, ao celebrar contrato de prestao de servios advocatcios. s para correr o risco de a promissria circular. Como se cancela um endosso? Em direito Civil, as pessoas tm mania de edital. Para anular qualquer coisa, elas mandam publicar edital trs vezes, espaadamente, e acham que est anulado. Um endosso se cancela com um risco em cima. Embora se possa, tambm, escrever ao lado cancelado. E isso absolutamente seguro. Pense na sistemtica: quem cancela um endosso? Materialmente, uem cancela um endosso quem tem o ttulo nas mos. E s se faz isso com a anuncia do endossatrio. Se o endossatrio quiser devolver o ttulo ao endossante, por qualquer motivo, ele chama o endossante, risca o endosso e devolve o ttulo. rpido e seguro: quando a pessoa vai receber o ttulo, ela consegue identificar, pela cadeia de endosso, se quem se apresenta o regular titular daquele crdito. Uma questo muito interessante caiu na Defensoria. Ela mais ou menos assim. Zezinho est sendo executado por um banco por dever R$ 200 mil. Zezinho reconhece dever s R$ 20 mil porque esse o valor do ttulo. O banco contraargumenta no sentido de que na hora da emisso do ttulo ficou faltando um zero, e o extenso tambm saiu errado. Quanto Zezinho deve? Ele deve R$ 200 mil, mas cambialmente, Zezinho s deve R$ 20 mil. Se o banco conseguir provar que creditou a Zezinho os R$ 200 mil, o restante ele haver pelo rito cabvel que no o cambial. Essa questo faz o link dos princpios da literalidade e da autonomia. A autonomia faz com que a obrigao cambiria seja absolutamente autnoma, desligada, da obrigao subjacente [que deu causa emisso do ttulo de crdito]. Pergunta de aluno: e se estiver escrito que essa nota promissria vincula-se ao contrato tal e nesse caso, ainda assim ela autnoma?

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Se a nota promissria for vinculada ao contrato de R$ 200 mil e ela s for de R$ 20 mil, a pendncia que cambialmente ele continue a dever s R$ 20 mil. A no ser que se faa uma interpretao extensiva, conforme faz o STJ, que tem conferido vinculao de promissrias a contratos. A no ser que se faa esse caminho. Esse um item que tambm pode ser suscitado e que mostra conhecimento, o que tambm interessante. Pergunta de aluno: e se fosse o contrrio: R$ 20 mil no contrato e R$ 200 mil na nota promissria? E a, com base no princpio da autonomia, voc vai ter que ver se esse ttulo circulou ou no. Pela autonomia, ele tem que pagar, ante a impossibilidade de se alegar exceo pessoal. Mas se no circulou, a relao pessoal. A vai ter que verificar boa-f e m-f, que decorre do princpio da autonomia, que nos veremos na prxima aula.

11 de agosto de 2007 aula 02 Muitos esto me perguntando sobre bibliografia para todo o Direito Empresarial. Infelizmente no temos um Curso inteiro que possa alcanar toda a matria. Muito em breve eu acredito que ns alcancemos isso com a obra do professor Ricardo Negro, em trs volumes. Estamos esperando o segundo volume. Para Parte Geral, ns podemos ficar com o vol. I do Ricardo Negro. da editora Saraiva e se chama Curso de Direito Comercial e de Empresa. Para Direito Societrio, h dois livros que voc pode optar: o primeiro, em que se tem todo o Direito Societrio o de Jos Edwaldo Tavares Borba. Nele tem S/A e Limitadas. Mas sobre Limitadas e NCC, o melhor o livro do professor Srgio Campinho, que mais didtico e mais aprofundado. At porque muito cuidado com o conceito de Teoria de Empresa impresso pelo professor Tavares Borba. O conceito de Teoria de Empresa impresso por ele, a questo da organizao econmica, vocs sabem que quem produz ou circula bens ou servios de forma economicamente organizada, esse economicamente organizado vem a ser o mnimo de uma organizao econmica, tem muito o que falar. O professor Tavares Borba e o Fbio Ulha Coelho elaboraram dois pareceres a pedido dos Registradores Civis de Pessoas Jurdicas, tabelies do RCPJ, com um posicionamento completamente vencido. No simplesmente vencido, mas completamente vencido. O candidato foi reprovado semana passada na banca para professores da UFRJ porque ele defendeu essa posio. Ns ainda demos a possibilidade a ele de demonstrar que conhecia a outra posio, porque como ele ia dar aula para a graduao ele teria de expor todas as posies que existem. E ele insistiu que aquela era a melhor posio. uma posio bastante rechaada, embora conste de pareceres [encomendados] elaborados por renomados doutrinadores, como pareceristas e advogados. Vejam que isso muito louvvel: cada um tem que exercer o seu mnus. S que em sala de aula o mundo outro e o seu exerccio outro. No adianta reclamar: diz uma coisa

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na sala e faz outra na prtica. Nem sempre o mnus d a ele o benefcio da imparcialidade. Se voc Procurador do Estado, voc tem que defender o Estado. Seno voc estar violando o seu mnus pblico. No defender o ilegal, mas exercer a defesa. At o pior dos criminosos, um estuprador, tem direito defesa e tem o direito de no ser esculhambado na priso. O criminoso tem tanto direito defesa quanto a sociedade tem direito acusao. Ento, quando vocs lerem alguma coisa, prestem ateno na qualidade com que essa pessoa defende as suas teses: como professor, doutrinador que estuda, ou como profissional. Para Ttulo de Crdito, com j dissemos anteriormente, o mais recomendvel o do professor Luiz Emygdio. Ele grande sim, mas vocs vero que na parte geral l esmia bastante. E quando ele for falar, mais l na frente, de nota promissria, por exemplo, ele repetir o que disse na parte geral sobre aval. O outro livro seria o do Fbio Ulha Coelho, mas, como eu j salientei na outra aula, ele tem uns posicionamentos isolados sem consignar isso, no tem nota de rodap, no cita atores e hoje em dia as pessoas na toleram mais esse tipo de obra. Falncias e Recuperaes, hoje em dia, h um problema: ausncia de um livro didtico. Em breve vocs tero o vol. III do livro do Ricardo Negro atualizado. E isso eu posso assegurar porque eu tive acesso a vrios captulos. A gente escreve uma obra coletiva pela editora Forense e ele uma pessoa muito estudiosa e com muita experincia nessa rea: ele trabalhou mais de dez anos em So Paulo quando ainda no MP, hoje ele desembargador l. O Manoel Justino Bezerra Filho um livro de comentrios e, por enquanto, o melhor. H obras coletivas, mas h artigos bons e artigos ruins. Contratos a maior dificuldade. No h nenhum livro em que voc possa achar aquilo que voc precisa. Fran Martins a base, didtico. S que Fran Martins tem aquele problema: ele pensador. E o livro j est desatualizado, ainda que conste da capa: atualizado. No est atualizado porque na ltima edio, Fran Martins diz que na alienao fiduciria em garantia de bem mvel, s pode ser de bem mvel, porque de bem imvel est vedada. E desde 1997 tem a Lei n. 9.514 sobre alienao fiduciria em garantia de bem imvel. Waldrio Bulgarelli trata direito das controvrsias. Contratos no tem jeito: tem que garimpar. Continuemos com a nossa matria. Vimos que Cesare Vivante, ao delinear o conceito de ttulo de crdito, tratou a cartularidade, a literalidade, a autonomia. Falamos sobre a cartularidade, sobre a crtula, a necessidade do ttulo, sobre a literalidade, sobre o que est nele disposto, o que est escrito no ttulo. E encerramos a nossa conversa com o Zezinho e o ttulo dele e quanto ele devia. E chegamos concluso de que ele no devia 20, nem 200. Ele devia cambialmente 20, e o restante (180), ele devia extra-cambialmente. E a ns abrimos a possibilidade de falarmos sobre a autonomia, porque Zezinho, quando emitiu a nota promissria em favor do banco no valor de R$ 20 mil, o fez com a assuno da dvida sob o ponto de vista cambial. S que a sua dvida, isto , a relao jurdica subjacente que deu margem emisso daquela promissria foi de R$ 200 mil. Vai pagar R$ 20 mil agora [cambialmente] e o restante, depois, porque a relao subjacente autnoma da

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cambial. H autonomia. importante voc vislumbrar isso porque os ttulos so emitidos para a realizao de algum negcio. Ningum acorda de manh e, porque viu um passarinho azul, emite ttulos e os joga pela janela. Se algum acorda feliz, preenche cheques e os joga pela janela para fazer a alegria dos outros, muito bem, a causa debendi est delineada: doao. Sempre tem uma razo de ser: no s a emisso, como tambm a transmisso do ttulo. Ningum tira o ttulo do bolso e transfere para algum sem uma razo de ser. E esta razo de ser, essa causa, que d margem no s emisso do ttulo como sua transferncia, que ser autnoma em relao obrigao cambial. Ento quando A emitir um ttulo a B, uma nota promissria, para a compra de um automvel, no valor de R$ 10 mil, com data de vencimento em 10 de dezembro de 2007, isso quer dizer que a obrigao cambial assumida por A, qual seja, prometo pagar R$ 30 mil aos 10 de dezembro de 2007, em favor de B ou sua ordem, data e assinatura, sendo certo que a expresso nota promissria deve constar por escrito no corpo do ttulo. Essa nota promissria no precisa ser amarelinha ou azul claro. Isso que vende em papelaria s para facilitar, no tempo em que no havia computador. Hoje, s digitar esses dizeres a, imprimir e assinar. Mas se voc quiser fazer isso em um papel de enxugar a mo, daqueles que tm em banheiro, se constarem todas aquelas informaes, igualmente nota promissria, com cartularidade, literalidade e autonomia. obrigao cambial. E no nosso exemplo, a compra e venda do automvel, que o negcio jurdico subjacente, a causa debendi, a causa da emisso do ttulo. Essa causa autnoma. B tem que entregar o automvel a A. B no entrega o automvel a A Mas resolve cobrar a nota promissria. B afirma que A deve pagar a nota promissria porque a obrigao cambial autnoma. A tem que pagar os R$ 30 mil? Aqui o ttulo no circulou. Ento A no tem que pagar. Ora, e cad a autonomia? S h autonomia quando o ttulo circula. [NOTA DA TRANSCRITORA h uma corrente, minoritarssima que entende que a autonomia independe da circulao do ttulo] Se B tivesse endossado a nota promissria a C, e vejam: B s pode endossar o ttulo a C se houver uma outra razo. B no vai tirar R$ 30 mil do seu patrimnio e passar para C a troco de nada. Por exemplo, C quem vende carros a B, C a montadora. Ento B devedor de C, tendo decidido pagar sua dvida com a nota promissria emitida por A. C vem cobrar de A. Notem que a situao ftica no mudou [B no entregou o veculo a A]. C cobra de A, A no recebeu o automvel, A tem que pagar? Sem falar em vinculao do ttulo, porque vinculao do ttulo a exceo da exceo... Se B chegou para C contando da histria: C, toma esse ttulo e cobra de A. A C pergunta por que B mesmo no cobra. Quando B responde que se ele mesmo cobrar, A no pagar porque B no entregou o carro, e haver essa relao pessoal [rectius: exceo pessoal], B insiste que C receba e cobre e ttulo, oferecendo 10% como remunerao, A trem que pagar? S se A conseguir provar que houve m-f que A conseguir se eximir do pagamento. Aqui ns conseguimos ver as duas situaes em que a autonomia no surtir efeitos. A autonomia s produz efeitos quando o ttulo tiver circulado e, mesmo assim, quando no houver relao pessoal, seja de emisso, seja de permeio. Quem primeiramente traou essa terminologia [relao de emisso e relao de permeio] foi o professor Rubens Requio. Ento, se houver relao pessoal, no haver

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autonomia. A autonomia s existir quando houver relao interpessoal. Quando houver relao pessoal, no h autonomia. Todas as excees pessoais vo ser suscitadas. Da vem a expresso inoponibilidade das excees pessoais. A autonomia denota que as excees pessoais so inoponveis. Mas o que ns estamos falando exatamente da exceo da inoponibilidade das excees pessoais. E isso no estranho porque a palavra exceo tem duas tradues, dois significados: primeiro, exceo excepcionar; segundo, exceo defesa. Ento voc excepciona o princpio de que as defesas pessoais no podem ser opostas. E quando houver relao pessoal, seja de emisso, seja de permeio, voc pode opor as excees pessoais. Todos aqueles princpios da exceptio non adimplenti contractus ou ento a comprovao de m-f. O ttulo circulou e h comprovao de m-f, ento pode haver oponibilidade das excees pessoais. Pergunta de aluno: E quando essa exceo pessoal decorrer de uma obrigao? Por exemplo, A emite um ttulo em favor de B, que o endossa para C, que o endossa para D. S que A credor de D, por outro motivo. No pode. Quando D for cobrar de A, A no poder opor exceo pessoal em relao a D porque essa relao alheia relao cambial. A no credor de D nessa relao cambial, mas em relao de Direito Civil no subjacente emisso daquele ttulo de crdito. A tem que pagar a D. Portanto, s existem essas duas excees [ incidncia do princpio da autonomia]. E elas esto estampadas no art. 51, do Decreto n. 2.044/1908, a chamada Lei Saraiva, que ainda est em vigor, em conjunto com a LUG e com o NCC: Na ao cambial, somente admissvel a defesa fundada no direito pessoal do ru contra o autor, em defeito de forma do ttulo e na falta de requisito necessrio ao exerccio da ao. Ento, a no art. 51, est estampada somente a hiptese de relao pessoal, seja na relao de emisso, seja na relao de permeio. Vamos ao art. 17, LUG (Decreto n. 57.663/66): As pessoas acionadas em virtude de uma letra no podem opor ao portador excees fundadas sobre as relaes pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores, a menos que o portador ao adquirir a letra tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor. Ento, agora, em detrimento do devedor, est adicionada a outra hiptese, a m-f. A m-f surge a, com a LUG. Temos, ainda, o art. 25, da Lei n. 7.357/85, tambm tratar da mesma questo: Quem for demandado por obrigao resultante de cheque no pode opor ao portador excees fundadas em relaes pessoais com o emitente, ou com os

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portadores anteriores, salvo se o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor. Veja que o art. 25, da Lei n. 7.357/85, j condensa as duas possibilidades. O NCC, no art. 916, tambm vai dizer: As excees fundadas em relao do devedor com os portadores precedentes, somente podero ser por eles opostas ao portador, se este, ao adquirir o ttulo, tiver agido de m-f. Ento a o NCC tratou somente da m-f. Mas isso no afasta a outra hiptese, especialmente porque o art. 903, NCC, diz que as leis especiais tratam da matria, ns conclumos que aqui est todo o respaldo legal para o princpio da autonomia. Pergunta de aluno: A falta grave tambm excepciona o princpio da autonomia? Por exemplo, na hiptese de B no ter entregue o automvel a A e C recebesse essa nota promissria sabendo que B [seu fornecedor] sequer recebeu aquele bem que vendeu a A. No houve qualquer combinao entre B e C, mas C recebeu a nota promissria. A m-f no estava explcita. - virada de fita ... macular a relao cambial. C est no regular exerccio do seu direito. C credor tambm. Seno a gente vai ter que pensar da seguinte forma: toda vez que algum me pagar, se essa pessoa estiver em dificuldade financeira, e essa pessoa me pagar em detrimento de outrem, ento esse ato estaria maculado. Ainda mais em relao aqui autonomia. Ns sempre temos que ter em mente aqueles dois atributos: celeridade e segurana. As questes muitas vezes sero injustas em uma primeira anlise. Pense, por exemplo, em um familiar seu que no tem noo de Direito, um pai ou uma me. E eles assinam todos os papis que deram para ele assinar para comprar um carro. S que dentre esses papis, h notas promissrias. S que o carro no est l na concessionria, ele est vindo na cegonha. S que a loja fechou antes da entrega do automvel. E na cabea dele, ele est tranqilo: no recebeu o automvel, mas tambm no pagou nada. E ele nem te perguntou nada. Daqui a trs meses vem algum com aquele bolo de notas promissrias que ele emitiu, cujas datas tinham o mesmo vencimento, cobrando dele. A que o seu pai vem falar com voc e voc vai dizer: Pai, voc tem que pagar todas essas notas promissrias. Ele vai achar isso tudo um absurdo, vai xingar a Justia. Mas isso tudo se chama ignorncia. E no Brasil s se procura advogado quando a mesa est podre. E o pai vai ter que pagar todo o valor do automvel. E receber o automvel outra histria: vai ter que mover uma ao de conhecimento, pelo rito ordinrio, demonstrando que pagou pelo carro e no recebeu e ainda pedindo indenizao pelos danos causados. Essa ao vai demorar uns cinco anos para transitar em julgado a deciso dizendo que voc tem direito ao automvel ou ao valor equivalente, acrescido de perdas e danos. E agora no vai receber o carro. Tem que executar a

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sentena. A, no curso da execuo vem um ofcio da Vara Empresarial noticiando a decretao da falncia. O efeito imediato a suspenso da execuo. A tem que se habilitar e integrar o Quadro Geral de Credores como credor quirografrio e a o seu pai no vai ver mesmo a cor do carro e vai ter certeza que todo o dinheiro que ele investiu na sua formao jurdica no serviu para nada. Voc pode ser quem for: chefe do escritrio, promotor, juiz, professor. Voc pode enganar os outros, mas a ele no. Realmente, voc vai ver situaes muito injustas, mas em prol da celeridade, negociabilidade e segurana que se estabelece a autonomia. Se voc tiver que analisar de onde vem o ttulo, como ele foi emitido, a, j era. Esquea ttulo de crdito e estude s cesso civil de crdito. As pessoas nem pensam nisso, mas se voc compra uma mercadoria e manda entregar na sua casa e voc emitiu um cheque, voc corre o risco de no receber a mercadoria e ainda ter que pagar o cheque. Trata-se de um ttulo de crdito e quem emite ttulo de crdito sabe que isso pode acontecer. Trata-se do princpio da autonomia. Visto bem o princpio da autonomia, formulada uma questo de prova pelo MP: A emitiu uma nota promissria e, favor de B. B endossou essa nota promissria a C. S que esse endosso era sem garantia. E normalmente endosso sem garantia caracteriza factoring. Ento C era faturizador e D, faturizado. Se A no pagar a C, C no pode cobrar de B. Ento C exige de B uma nota promissria, para no correr o risco de ficar no prejuzo. Se A pagar, C devolve a nota promissria. Se A no pagar, C executa B, ou protesta essa nota promissria e requer a falncia de B. Essa falncia pode ser decretada? No, porque essa nota promissria usada como garantia de uma operao de factoring, e operao de factoring no admite garantia. NOTA DA TRANSCRITORA Para Waldrio Bulgarelli, minoritariamente, como o factoring um contrato atpico, nada obsta que a autonomia da vontade exclua essa lea do negcio. E qual ser o instrumento que poder suscitar essa questo? Exceo ao princpio da inoponibilidade das excees pessoais. Entre C e B h relao pessoal, no h autonomia. B vai alegar que C o obrigou a emitir aquela nota promissria para lastrear aquele factoring. E se isso no pode, est viciada a relao cambial. Essa questo podia at ser um pouco mais difcil: C endossa essa nota promissria para D. E D requer a falncia de B. E agora: B ter a falncia decretada? Em regra, sim, Vislumbra-se aqui o princpio da autonomia [porque o ttulo circulou e no est caracterizada a m-f], no podendo B invocar de forma eficaz as excees pessoais que tinha em relao a C. B no tem relao pessoal com D. Salvo se B provar a m-f de C e D. Ento essas so as duas excees ao princpio da autonomia: existncia de relao pessoal, seja de permeio, seja de emisso. E comprovao de m-f, ainda que o ttulo tenha circulado. Pergunta de aluno: essa operao entre B e C no poderia ter sido operao de depsito bancrio?

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No. factoring. Pergunta de aluno: Mesmo quando C pede a garantia? Quando B quer dinheiro vivo, mas s tem em mos ttulo de crdito vincendo, ele tem das possibilidades: ou factoring ou desconto bancrio. Se B opta por factoring, ele procura um faturizador, que pode ser instituio financeira ou no, e se sujeita a um desgio alto, por volta de 5%. A vantagem que com esse desgio alto, ele se desvincula daquele crdito e no deve mais nada. O recebimento do ttulo integra o risco do negcio. Se B opta por desconto bancrio, o desgio bem menor. Chega a menos da metade do desgio do factoring. S que a grande desvantagem que o endosso o ordinrio e o banco pode cobrar de B. uma prtica muito comum o faturizador exigir nota promissria em garantia. Ele faz isso de forma a estrangular o faturizado. Se na falncia o faturizado argi que a nota promissria em garantia, o faturizador perde aquele crdito, mas se o faturizado se reerguer, ningum trocar cheques para ele. Nem aquele faturizador [que requereu a falncia], nem qualquer outro que esse faturizador conhea. Ele no ter crdito em nenhum outro faturizador da praa. Isso denota que esse comportamento por demais corriqueiro na praa. Quando C protesta o ttulo de B, B o chama e fala: C, no proteste esse ttulo porque o meu cliente no pagou, no. Ou melhor, vamos resolver isso aqui, eu te pago com uma outra operao e voc abate o crdito. Ento C vai no cartrio e desiste do protesto e fica por isso mesmo. E todo dia tem pedido de falncia de faturizado feito por faturizador, com ttulo para lastrear operao que no admite lastro. Com isso a gente verifica que o princpio da autonomia, quando bem percebido, quando bem apreendido, ele pode ser utilizado em vrias questes do dia-a-dia, que se refletem em vrias questes de prova. Porque no adianta perguntar o conceito de princpio da autonomia. Tem que aferir se sabe como ele funciona na prtica. Pergunta de aluno: Se h essa relao, e a causa debendi for nula, a autonomia vale do mesmo jeito? Sim, ela vale do mesmo jeito. E voc pode ir at adiante: se ela [a causa debendi] for ilcita [a autonomia resta preservada]. Ex. trfico ilcito de entorpecentes. Se a pessoa emite um ttulo para custear o trfico, se o ttulo no tem referncia a isso, se o ttulo circulou, incide a autonomia. Autonomia autonomia. Se um for cobrar do outro, a no autonomia, relao pessoal. Imaginem o maluco que recebe uma nota promissria para entregar um caminho de txico. No entrega a droga e ainda vem cobrar a nota promissria. Citado o ru em Bangu V ou em Presidente Bernardes, ele alega que o ttulo no circulou, logo a disciplina a do Direito Civil, no a Cambiria. Cabe exceo pessoal: a causa debendi ilcita, de trfico. Ento, se o negcio jurdico subjacente nulo, nula essa relao cambiria que se extrai dessa nota promissria. Mas se o credor dessa nota promissria a endossou para um terceiro de boa-f, por exemplo, a uma agncia de automveis, esse terceiro pode cobrar tanto do endossante da nota promissria quanto do obrigado direto da nota promissria. Se o portador da nota promissria decide cobrar

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do obrigado direto, se este alegar que a causa debendi daquele ttulo de crdito um negcio ilcito, o trfico, o portador responder que a negociabilidade e a segurana esto a seu favor. Garante-se a negociabilidade e a segurana com trs movimentos: o primeiro tirar o ttulo da pasta cartularidade; o segundo lendo literalidade; o terceiro, a autonomia: ele transferiu para mim [de forma regular], ento tem que pagar. Pergunta de aluno: E se voc realiza um negcio qualquer e vincula esse negcio a uma nota promissria? Se o vnculo constar da nota promissria, a mudou tudo. A uma questo excepcional porque na hora em que o sujeito for ler, ele sabe. Gente, para um ttulo de crdito ficar vinculado ao negcio subjacente, nesse ttulo de crdito tem que ficar consignada tal vinculao. Tem gente que vem a juzo afirmando que consta do contato que dez notas promissrias sero emitidas. Essas notas promissrias no esto vinculadas porque na hora em que o candidato a endossatrio analisar, ele no vai constatar nenhuma vinculao. Se na nota promissria constar que o crdito nela representado depende da entrega do veculo na semana seguinte, quem estiver com ela na mo vai devolv-la porque quando a gente for estudar nota promissria, ns vamos ver que, para a autonomia, essa vinculao de nada vale. Tanto que os autores mais clssicos no admitiam vinculao. O professor Rubens Requio o professor Joo Eunpio Borges no admitiam. O professor Joo Eunpio Borges era to ctico que ele dizia que quando um ttulo era apresentado a voc, voc tinha que pagar sem tossir nem mugir. No tem como correr. Mas o STJ, modernamente, e isso ns veremos em nota promissria, ele teve que dar validade vinculao da nota promissria ao contrato, como exceo da exceo. A regra essa: a autonomia sempre vlida. Pergunta de aluno: E se a pessoa estava coagida no momento em que assinou a nota promissria, com uma arma na cabea, por exemplo? A voc tem que ver: essa circunstncia constou do ttulo? O ttulo circulou? Se no constou do ttulo e o ttulo circulou, vai ter que pagar. Se isso aconteceu, busque imediatamente o Judicirio e postule a busca e apreenso desse ttulo de crdito, seja na casa, seja no trabalho do sujeito. Se esse ttulo de crdito circulou, vai ter que pagar. a mesma coisa do que voc entregar um relgio sob coao. Se voc entregou o relgio, como que voc vai traz-lo de volta? Por mais que haja injustia, h negociabilidade e segurana. Voc tem quem dar uma nfase maior s negociaes empresariais: rapidez e segurana. Se o Judicirio comear a dizer que se a nota foi emitida por esta ou aquela razo, se a nota no tiver isso ou aquilo [fora daquilo que a lei exige], isso por por terra a agilidade da negociao, que muito importante. E segurana. claro que em alguns casos haver uma ou outra injustia. Pergunta de aluno: Mas no houve negociao [no caso da emisso da nota promissria mediante coao]!

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No, no houve negociao, mas houve circulao. Pergunta de aluno: Mas o sujeito foi coagido! . S que se o ttulo circulou, h autonomia. Dependendo da conduta ftica, o sujeito pode at se enquadrar em algum tipo penal. to injusto quanto arrancarem seu relgio ou seu celular no centro da cidade. Mas pode acontecer. Pode-se at dizer que no haveria chancela da legalidade, mas o caso de se pesar o que mais importante. E essa hiptese uma hiptese muito rara de ocorrer na prtica: um sujeito emitir uma nota promissria coagido pura e simplesmente. Pergunta de aluno: E se for o caso de um outro vcio da vontade? Leso, estado de perigo... O que se deve fazer? Procurar um advogado antes. No adianta procurar um advogado depois e achar que o problema vai se resolver no Judicirio. Restrio de recursos, reforma do Judicirio, isso no vai resolver nada. Os advogados esto preparados para resolver antes. Resolver o problema antes muito mais difcil que depois. Depois fcil: tampa o Judicirio com processo, e se no der certo, o problema ou do cartrio, ou do funcionrio do cartrio, ou do juiz, ou do promotor, ou sei l de quem. O problema de qualquer um, menos seu. E quando voc procura o advogado antes e ele te diz como fazer e assina embaixo, nos EUA, se a orientao no der certo, eles caam a OAB. So os chamados sharks: advogados que processam advogados. Mas como voc tem faculdade igual a farmcia e nem brincando voc tem professor para essa demanda, voc no pode esperar que a nossa advocacia seja preventiva, ele repressiva. Se a nossa advocacia fosse preventiva, o sujeito iria se consultar com voc porque o negcio dele estava mal e ele estaria precisando de crdito. S que a factoring que ele procurou estava exigindo uma nota promissria como garantia. Como bom advogado preventivo, voc o aconselharia a continuar pegando crdito com aquela factoring, sem medo de assinar qualquer promissria. S que no verso da nota promissria, voc aconselharia a ele escreve: emitida em favor de ABC Factoring, ou ento, de uma forma mais sutil, escrever: contrato de factoring n. tal. E como a factoring no tem assessoramento jurdico, basta voc dizer que aquilo mera forma de controle do que feito. Feito isso a, ningum recebe esse ttulo. O mesmo vale para a coao. Normalmente quem coloca uma arma na cabea do outro no te muita noo, muito preparo intelectual. Salvo aqueles que so pagos para isso e detentores do poder pblico. Ento voc assina coagido e, ou escreve atrs: referente dvida tal, ou d um jeito de colocar isso nas entrelinhas (ex.: pagarei por essa dvida). Faa uma redao de forma que ele nem consiga transferir o ttulo. E como ele no conseguiu transferir o ttulo ele cobrar do principal obrigado. A a relao ser pessoal, no haver autonomia, alega-se a exceo pessoal de coao e vai direto para a Delegacia instaurar inqurito para apurar se houve estelionato, qual a ndole... Tora para que a execuo seja judicial... Pergunta de aluno: Quando a nota promissria est vinculada ao contrato de factoring, se o faturizado conseguir transferir essa nota, o terceiro no vai conseguir cobrar do faturizado, mas dos outros co-obrigados ele vai, n?

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Vai sim. Sobre esses outros h autonomia. NOTA DA TRANSCRITORA Se a nota promissria est vinculada ao contrato de factoring, nela consta tal vinculao. Por conta do princpio da literalidade, no haveria um vcio que todos poderiam opor, j que ningum poderia alegar desconhecimento??? Essa dvida foi submetida ao professor Mrcio e ele respondeu que sempre que a vinculao ao negcio jurdico subjacente constar expressamente do ttulo, qualquer um que integre a cadeia cambial poder suscitar e discutir essa causa. O princpio da literalidade assegura a idoneidade dessa conduta. Pergunta de aluno: Ser que d para falar mais um pouco sobre a abstrao, conforme o professor Fbio Ulha Coelho? Da abstrao ns falamos quando tratamos da duplicata porque o sub-princpio da abstrao refere-se abstrao da causa debendi. Quando o ttulo tiver causa debendi explicitada na legislao. Todo ttulo de crdito tem uma causa debendi. O que acontece que alguns ttulos s podero ser emitidos mediante tal ou qual causa debendi. o caso da duplicata, que s pode ser emitida em razo de compra e venda mercantil (hoje no mais falaremos em compra e venda mercantil, mas somente compra e venda) e prestao de servio. Na emisso entre A e B est aqui a causa debendi. Circulou para C, aqui est a abstrao, isto , a obrigao cambial agora est abstrada da causa debendi. Uma perguntinha que pode ser muito capciosa: uma duplicata pode lastrear uma relao que no seja de compra e venda ou de prestao de servios? A pergunta capciosa. Voc tende a dizer que no, mas a resposta correta sim. A questo aqui deve ser focada pela abstrao. Para a emisso de uma duplicata, necessrio que haja ou uma compra e venda ou uma prestao de servio. Agora, na transferncia, no h necessidade de a causa debendi ser compra e venda ou uma prestao de servio. Vamos imaginar que D, uma pessoa jurdica, vai fazer uma doao e resolve doar uma duplicata. No pensem vocs que a doao coisa de gente boazinha. Doao negcio, at mesmo sob o prisma empresarial. Doao deduz do Imposto de Renda. Alm disso, quando voc doa, voc incrementa a capacidade econmica do donatrio e permite que ele tenha acesso aos bens que voc, doador, insere no mercado. Pergunta de aluno: Mas a duplicata no ttulo causal? A relevncia de ser um ttulo causal ou no causal (ou abstrato) to-somente para fins de emisso do ttulo. A abstrao tem a ver com a abstrao [desvinculao] da causa debendi. Depois que o ttulo foi [regularmente] emitido, o fato de ele ser causal perde a relevncia para fins de transferncia dele. Mas a gente vai voltar a esse assunto quando tratarmos da duplicata. Prosseguindo, ento, vamos falar de outros institutos. Endosso. Sem que ns tivssemos percebido, j falamos dele vrias vezes. Sempre que falamos em transferncia de um ttulo, falamos de endosso. O endosso

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o nico ato cambial de transferncia. No h possibilidade de voc transferir um ttulo para algum de qualquer forma que no seja endosso. Se o ttulo, a crtula, como diria Pontes de Miranda, a coisificao do crdito, transferido, isso se d com a prpria entrega do ttulo. Como hoje no existe ttulo ao portador, desde a Lei n. 8.021/90, a famosa Lei Collor, ns no temos mais ttulo ao portador; os ttulos somente se transferem via endosso. Quando h emisso de um ttulo em favor de B, e a ele se entrega o ttulo, no h endosso [porque no existe transferncia]. Mas quando B transfere o ttulo a C, h endosso. Quando C endossa a D, B e C ficaram amarrados cadeia cambial por serem endossantes. A rigor, B e C so livres, no devem nada [no foram eles que se comprometeram a pagar nada a ningum e por conta disso no emitiram qualquer ttulo]. Vejam: A emite uma nota promissria em favor de B por um motivo qualquer, por exemplo, em razo da compra e venda de um automvel. B entregou o automvel direitinho. B credor dessa promissria. como se B tivesse no bolso o valor da promissria. B paga a C, que a montadora. Quando B tira do bolso os R$ 30 mil e entrega montadora, qual a situao de B? Ele sai da relao, se desvincula. Quando B entrega o dinheiro [o ttulo de crdito equivale a dinheiro] montadora C, B se desvincula. Se ele [B] recebe outros R$ 50,00, ele no tem que repassar a C porque j deu a C tudo o que C tinha direito. E se der algum problema? E se A no pagar a nota promissria? Em princpio, B no teria nada com isso. S que como se trata de nota promissria, que ttulo de crdito, relao cambial, B tem tudo a ver com isso. Se C no conseguir haver seu crdito de A, vai poder hav-lo de B. B fica preso cadeia cambial por causa da negociabilidade e da segurana. Se no, para C receber a promissria, ele iria investigar o negcio jurdico subjacente, se o carro foi entregue tal qual pactuado, quem A, se A tem lastro para pagar aquela nota promissria e a esquece Direito Cambirio e v para o Direito Civil, cesso civil de crdito. O endosso serve para garantir o ttulo de crdito. Quem vai receber o ttulo conhece quem quer pass-lo adiante, sabe se ele tem condies de arcar com aquele valor. Ento ele analisa o ttulo de crdito, notadamente a cadeia de endossos e o aceita ou no. O endossatrio assina o verso do ttulo e no anverso escreve: endosso para D. A transmisso segura e houve celeridade: o ttulo passou rapidamente para D, sem que D perquirisse nada mais aprofundado sobre o ttulo. O endosso serve para o sujeito ficar cambialmente vinculado. Ento, gente, no basta saber o conceito de endosso. Tem que visualis-lo para entender o instituto: transfere a terceiro, tornando-se com isso devedor solidrio. Isso ocorre para dar nfase queles dois atributos [celeridade e segurana]. Que solidariedade essa? a solidariedade cambial, que tratada pelo professor Luiz Emygdio diferentemente dos outros autores. ele quem indica essa solidariedade, dando a diferena para a solidariedade civil. E onde est essa diferena? Essa diferena marcante porque, no Direito Civil, se A, B e C so devedores solidrios do credor D, D pode cobrar a integridade do seu crdito de qualquer um (A, B ou C). Se D cobra de A, A paga tudo e depois cobra de B e de C o valor do quinho correspondente a cada um. No Direito Civil, todos os devedores solidrios so devedores. Cada um deve alguma coisa. No Direito Cambirio, no. No Direito Cambirio, D pode cobrar a integridade de seu crdito tanto de A, de B, quanto de C. Se ele escolher cobrar tudo de C, C tem que pagar, mas poder cobrar

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tudo o que pagou de B. No h parcela de dvida. No como no Direito Civil em que todos so devedores de parte do todos, embora o todo possa ser exigido de cada um. Aqui, eles devem sob o ponto de vista da responsabilidade, do dbito, de obligatio, de shuld e de haftung. Ele obrigado ao pagamento. Ele tem que pagar, mas no tem responsabilidade nenhuma. E como C no tem responsabilidade nenhuma, ele pode cobrar tudo de B. assim como B pode cobrar tudo de A. por isso que a LUG diz que a cadeia cambial anda sempre da esquerda para a direita. E se surgirem avalistas, tambm. como uma onda: sempre em direo de quem deve de verdade, que o A, neste nosso exemplo de nota promissria, o chamado devedor principal, ou devedor originrio, ou obrigado principal, ou obrigado originrio. Este aquele que realmente deve e quando pagar, no poder buscar ressarcimento com ningum. NOTA DA TRANSCRITORA Acho que o professor se confundiu. Na verdade, o codevedor cambirio no tem dbito, shuld, mas tem responsabilidade, haftung. Segundo Caio Mrio: na falha da realizao da atividade em benefcio do credor (shuld) se concretiza a faculdade de perseguir aqueles bens pertencentes a terceiros (haftung) (Instituies de Direito Civil, vol. II, 20 ed., pg. 26). Assim, dbito decorre da obrigao assumida e que deu causa emisso do ttulo de crdito; j a responsabilidade o dever de satisfazer o direito do credor quando instado para tanto, independentemente de ser o titular do dbito ou no. Diferentemente do Direito Civil, o Direito Cambirio permite que o credor persiga seu crdito contra os codevedores independentemente de ter procurado satisfazer seu crdito primeiramente com o devedor principal, ainda que no haja renncia expressa ao benefcio de ordem. Importante consignar a importncia do protesto tempestivo e regular para o alcance dos devedores indiretos, sob pena de o credor s poder opor seu crdito ao devedor principal. Ento esta a base do endosso, esta a sua razo de ser. Em regra, aquele que endossa se responsabiliza pelo pagamento. A exceo o endosso sem garantia (que no se presume, tem que estar expresso). Como no caso do endosso do factoring. Como vamos saber se um ttulo ou no endossvel? Em regra, todo ttulo endossvel (art. 11, LUG). Todo ttulo ordem mesmo sem que haja clusula expressa nesse sentido. Isso aquilo que a gente viu na primeira aula, quando vimos a distino feita por Pontes de Miranda entre ttulo cambiais e ttulo cambiariformes. Os ttulos cambiais nascem para circular. A circulao a razo de ser dos ttulos de crdito. Ns at esquecemos disso quando emitimos uma nota promissria e algum faz ela circular, quando emitimos um cheque e algum circula com esse cheque. Ns ficamos at indignados com essa pessoa porque ela circulou com esse cheque. Mas o ttulo para circular. Por isso que, em regra, o ttulo ordem. Deve [o endosso] sempre ser prestado no ttulo. No adianta criar um instrumento parte de transferncia do ttulo. O endosso tem que ser prestado no ttulo. Ou, se no tiver espao, o que muito comum porque os ttulos so pequenos, voc precisa de uma folha de alongamento [Ateno! Folha de alongamento se considera parte do ttulo para todos os efeitos, e no documento a parte].

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Como se materializa essa folha de alongamento? Pega uma folha em branco e cola atrs do ttulo. E a como que eu vou assegurar a negociabilidade e a segurana que tanto se fala? Essa folha no pode cair? Algum no pode arrancar? Eu conheo um produto que tira cola sem deixar vestgios... Ento vai violar a segurana e a negociabilidade? Algum pode arrancar esse papel da sem deixar vestgios, sim. E essa pessoa o credor. Porque o credor que tem o ttulo nas mos; A nica pessoa que pode materialmente passar um produto no ttulo e remover a cola o credor. E a o problema s dele. Ele no vai afetar ningum com esse ato porque quando ele arranca a folha de alongamento, ele retira o vnculo entre um endossante e a relao cambial. Mas isso no faz diferena porque aquele endossante no era devedor principal; se ele pagasse o valor do ttulo. Ele teria direito de regresso. NOTA DA TRANSCRITORA O nico problema em destruir a folha de alongamento comprometer a cadeia de endossos e legitimar a posse do ttulo pelo credor. O endosso parcial nulo (art. 12, LUG). Por que o endosso parcial nulo? Porque ele viola o princpio da cartularidade. E se voc responde uma pergunta dessa forma, voc demonstra ao examinador que conhece Direito Empresarial que voc sabe tudo o que falamos at aqui. Ora, se C endossa 50% a D, no se viola o princpio da literalidade porque basta escrever isso no ttulo. Mas para C transferir 50% do crdito do ttulo para D, C no poderia nem reter nem entregar totalmente o ttulo, sob pena de no poder provar ao devedor que o seu crdito agora corresponde a 50% do valor inicial. Ento como ambos teriam que ter o ttulo, a sada seria rasgar o ttulo. S que isso no possvel. Por isso que o endosso parcial nulo. Ento qual a interpretao ara o endosso parcial? H no ttulo um endosso parcial de C para D. D tem o ttulo. D tem direito a todo o crdito. Quando o art. 12, LUG, diz que o endosso parcial nulo, no o endosso que nulo. a parcialidade do endosso que se considera no escrita. Logo o endosso parcial se considera endosso integral. O endosso existente, vlido e eficaz. A invalidade da clusula de parcialidade. E no em venha dizer que injusto considerar nula a parcialidade. Injusto nada! Est na lei a vedao do endosso parcial. Se C s deve a D metade do valor daquela nota promissria, C tem que pagar de outro jeito. Eles tm que negociar! Emita um ttulo no valor da metade daquela nota promissria com vencimento coincidente. A quando C receber o seu crdito, pagar a D. Quantos endossos um ttulo pode admitir? Quantos quiser. Se no couber no ttulo, vai colando folhas de alongamento. Aps o vencimento pode endossar? Pode. Os efeitos sero diferentes, mas possvel o endosso pstumo ou tardio. Inclusive, as pessoas adoram inventar termos que no servem para nada. O que endosso de retorno? Ningum vai te perguntar em um processo o que endosso de retorno, mas h examinador que pergunta isso... Endosso de retorno aquele que retorna para o devedor, antes da data do vencimento. Quando uma pessoa vai receber um crdito, ela pode aceitar dinheiro vivo ou ttulo de crdito. Se o

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emitente do ttulo concorda em receb-lo de volta como forma de pagamento antes do vencimento desse ttulo, h endosso de retorno. Observe que ningum obrigado a aceitar ttulo de crdito. O prprio emitente de uma nota promissria pode recus-la porque ele s teria de arcar com aquele valor trs meses depois, por exemplo, mas pode aceit-lo. A ele pode endoss-lo de novo, recolocando o ttulo no mercado, ou pode tambm rasg-lo e jog-lo fora. Geralmente, ele escreve pago ou quitado antes de jogar o ttulo fora, para evitar que algum engraadinho o subtraia e o recoloque em circulao. Mas como algum iria subtrair esse ttulo e recoloc-lo em circulao? Tem um caso decidido pela Segunda Seo do STJ, referente a endosso. O caso foi o seguinte: um banco descontou um cheque. E esse cheque chegou ao banco por meio de um funcionrio de uma loja que pegou um cheque j endossado (antes da vedao a mais de um endosso o cheque o nico ttulo de crdito que s admite um nico endosso) e o endossou falsamente sua pessoa ou a um terceiro laranja, para no aparecer o seu nome. A loja em que esse sujeito trabalhava (e de onde ele subtraiu o cheque) deu falta desse cheque e se informa com o emitente de que o cheque j havia sido compensado, requer a microfilmagem e chega ao funcionrio, e tenta responsabilizar o banco porque o banco pagou o cheque a pessoa no autorizada. A surgiu a divergncia entre as duas Turmas do STJ: o banco tem que conferir a autenticidadde da assinatura do endosso ou o banco tem que conferir apenas a regularidade da cadeia cambial? Vejam que o julgado se refere a um fato, mas tem um alcance muito maior, para todas as hipteses de endosso. Quando A endossa para B, e B endossa para C, como C vai saber se a assinatura do endosso de A vlida? Ser que tem que ter reconhecimento de firma de cada endosso? Se voc disser que sim, voc quebra a celeridade. O julgado afirma e conclui que o banco, como qualquer um, tem que conferir apenas a regularidade da cadeia cambial. Ele no tem como conferir a autenticidade das assinaturas. O banco no teve que indenizar ningum porque houve regularidade na cadeia de endossos. Ningum precisa perquirir da autenticidade de qualquer assinatura. Chega-se ao ponto, agora, do ttulo ao portador. Vamos falar de endosso em preto e do endosso em branco. No endosso em preto, o endosso para uma pessoa determinada: Fulano de Tal. No endosso em branco, s se lana a assinatura. Quando o endosso em branco, o ttulo circula ao portador. A vem o problema: a Lei n. 8.021/90, tambm chamada de Lei Collor, por incrvel que parea, foi uma das leis mais moralizadoras dos ltimos tempos. Ela acabou com a sonegao. Quando voc recebe uma mala de dinheiro, muito difcil esquentar esse dinheiro todo. Como que voc vai explicar um apartamento de R$ 4 milhes? Se fosse R$ 4 mil, era fcil: voc gasta em uma viagem. Mas muito dinheiro no d nem para guardar no armrio, porque muito arriscado. Os ttulos ao portador eram a melhor forma de esquentar dinheiro. Era s comprar ttulo ao portador que esquentava o dinheiro. Depois, s transferir esse ttulo ao portador a uma terceira pessoa, essa operao se d atravs de uma transferncia externa, via all trade company ou via off shore e a eu trago esse dinheiro de volta via CC5 ou atravs de outra via regulamentada pelo Governo e aqui esse dinheiro se tornava lcito. Algum soube que

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esse ttulo passou pelas minhas mos? No, ele ao portador. Eu no indiquei meu CPF a ningum. Era um ttulo ao portador. S que a Lei n. 8.021/90 acabou com isso. Ela determinou que todo o ttulo fosse nominal. Aes no podem ser ao portador. E aes eram a maior maravilha do mundo. Pagava por elas R$ 1 milho e dizia que tinha pago R$ 50 mil. E elas valorizavam que era uma beleza. Eu pagava R$ 100 mil nas aes e elas viravam R$ 1 milho. igual a gado. Se vocs virem algum com muitas cabeas de gado, cuidado. Ainda mais se essa pessoa for funcionrio pblico. O gado comprado a R$ 10 mil. Est magro, doente. Voc o trata com veterinrio e vitaminas e depois vende ele no leilo por R$ 1,5 milho, cada cabea. E assim voc lavou um monto de dinheiro. Ao e ttulo ao portador, a mesma coisa. A pessoa montava uma S/A s para isso: montava a S/A para lanar s ttulo ao portador. Ele mesmo manipulava o valor e pronto: o dinheiro ficava todo limpinho. Hoje isso no pode mais. Se eu comprar uma ao, tenho que lanar o meu CPF no Livro de Registro de Aes, ou no Registro Eletrnico de Aes. E os ttulos de crdito? No nosso exemplo (endosso em branco), a Lei n. 8.021/90 tem aplicabilidade? A doutrina diz que no. O professor Luiz Emygdio diz que no. O professor Fbio Ulha Coelho lana a divergncia. Eles dizem que a Lei n. 8.021/90 uma lei geral para a circulao de ttulos em geral. E a LUG trata de endosso em branco. E se a LUG trata do endosso em branco, o endosso em branco possvel. Ora, se algum colocar em circulao ao portador, nada pode ser feito. Isso decorre da previso de endosso em branco pela lei especial. Pergunta de aluno: inaudvel. No, voc est confundindo. A lei do CPMF (Lei n. 9.311/96), em seu art. 17, I, restringe a quantidade de endosso em cheque. Essa lei de que estamos tratando (Lei n. 8.021/90) veda to-somente a circulao de ttulo a portador. A lei do CPMF restringiu a quantidade de endossos no cheque para que as pessoas recolhessem o CPMF, logo, evitando que o cheque ficasse no bolso circulando por diversas pessoas sem recolher CPMF. Pergunta de aluno: O que exatamente diz o professor Fbio Ulha Coelho? Qual a posio dele? O professor Fbio Ulha Coelho traz apenas a divergncia. Ele no se posiciona claramente. Ele d a entender pela impossibilidade de circulao de ttulos de crdito ao portador. J o professor Luiz Emygdio enftico: no h aplicabilidade da Lei n. 8.021/90 porque ela lei geral, que no afasta a disciplina especial da LUG. Qual a diferena entre clusula no ordem, clusula proibitiva de endosso e endosso sem garantia? Primeiramente, clusula no ordem. O art. 11, 2 alnea, LUG diz que: Quando o sacador tiver inserido na letra as palavras no ordem, ou uma expresso equivalente, a letra s transmissvel pela forma e com os efeitos de cesso ordinria de crditos.

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Quando o sacador A emitir um ttulo e apor a clusula no ordem, ou qualquer outra expresso equivalente, como no endossvel, B pode transferir o ttulo a C pela forma de cesso civil de crdito. No esqueamos que se a cesso civil, cabem todas as defesas, desde os vcios do negcio jurdico, como a coao, a leso, estado de perigo... Tudo pode ser suscitado se a cesso for civil. Segunda hiptese: clusula proibitiva de endosso. Vamos ao art. 15, segundo pargrafo [rectius: segunda alnea], LUG: O endossante pode proibir um novo endosso, e, neste