TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO 1412 - SEÇÃO II

ANO VI EDIO n 1412 SEO IID ISPONIBILIZAO : sexta-feira, 18 de outubro de 2013 PUBLICAO: segunda-feira, 21 de outubro de 2013

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ANO VI - EDIO N 1412 - SEO II DISPONIBILIZAO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAO: segunda-feira, 21/10/2013

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================================================================================TRIBUNAL DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/10/2013 NR. NOTAS : 121 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVO() : JOYCE AMANDA MENDES BRITO JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA ================================================================================NR. PROTOCOLO : 286325-92.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4785 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A EXECUTADO : JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR MARIA ELOIDE DE PAULA ADV EXEQTE : 8123 PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS 24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES 20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES 18560 GO - CINTHIA REGINA DE ALENCAR DESPACHO : CERTIFICO QUE, AT A PRESENTE DATA, NO HOUVE MANIFESTAO DA PAR TE INTERESSADA. INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAM ENTO DO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 443812-96.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EMERSON MARCELO BEZERRA FEITOSA SOBRINHO CONSIGNADO : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV CONSGTE : 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES 28533 GO - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO ADV CONSIGDO : 17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA, ATRAVS DE SEU (S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PROVIDENCIA R O PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA DOS AUTO S. ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 229378-85.2011.8.09.0137 AUTOS NR. : 3089 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A REQUERIDO : EMERSON MARCELO BEZERRA FEITOSA SOBRINHO ADV REQTE : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO 17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 298982-66.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5019 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EDSON MIGUEL ARCANJO REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 29897 GO - JOSE HUMBERTO BRUNO DESPACHO : POR ESSAS RAZES, INDEFIRO AS ANTECIPAES/CAUTELARES REQUERIDAS, MAS AUTORIZO A EFETIVAO DE DEPSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, SEM AFASTAMENTO DA MORA. AS PRESTAES VENC IDAS DEVERO SER CONSIGNADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADO



DESTA INTIMAO, ENQUANTO AS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS DATAS DE V ENCIMENTO. TRATANDO-SE DE VALORES INCONTROVERSOS, AUTORIZO DESDE J O LEVANTAMENTO POR PARTE DA INSTITUIO FINANCEIRA, MEDIANTE A LVAR EM NOME DO ADVOGADO QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QU ITAO. POR FIM, INDEPENDENTEMENTE DAS PROVIDNCIAS ANTERIORES, C ITE-SE A PARTE R PARA RESPONDER AO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D IAS E EXIBIR CPIA DO(S) CONTRATO(S) QUESTIONADO(S), NESTE CASO S OB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE COM BASE NELE(S) O CONSUMIDOR PRETENDIA PROVAR. I. GOINIA,........DE.... ....................... DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUI Z DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 84702-40.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 891 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CICERO FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV REQTE : 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA DESPACHO : AUTOS N 891/2013 - DECISO: VISTOS ETC. A SENTENA DE FLS. 34-47 INDEFERIU A PETIO INICIAL, SOBREVINDO A APELAO SEM PREPARO E COM PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA. VEJAMOS. NA SENTENA COMBA TIDA ASSIM CONSTOU: E QUEM PAGA A CONTA O CONTRIBUINTE, J QUE AS CUSTAS QUE TM A NATUREZA DE TRIBUTO, CONFORME J DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -, NO SO RECOLHIDAS PORQUE O INTERESS ADO SEMPRE POSTULA PELA ASSISTNCIA JUDICIRIA, IMPACTANDO, ASSIM , TODA A COLETIVIDADE. E, A PROPSITO, H UMA FALTA DE COERNCIA AQUI: SE A PESSOA ABRE MO DA GRATUIDADE E DA FACILIDADE DA VIA A DMINISTRATIVA, NO PODE CAPRICHOSAMENTE VALER-SE DA DISPENDIOSA E MAIS DIFCIL VIA JUDICIAL SEM NADA PAGAR .... COMO SE V, J FI COU CLARO NO JULGADO QUE O BENEFCIO DA ASSISTNCIA JUDICIRIA N O FOI E NO SERIA CONCEDIDO, VEZ QUE A PARTE INTERESSADA ABRIU M O DA GRATUIDADE DA VIA ADMINISTRATIVA PARA AVENTURAR-SE CAPRICHOS AMENTE PELA VIA JUDICIAL. NO BASTASSE O ASPECTO ACIMA, NESTE CAS O O REQUERENTE VALE-SE DE ADVOGADO CONTRATADO E AINDA POR CIMA SE QUER TENTA COMPROVAR SATISFATORIAMENTE A INSUFICINCIA DE RECURSO S (CONFORME PASSOU A EXIGIR A CONSTITUIO FEDERAL) PARA INSISTIR NA ISENO DE CUSTAS. PORTANTO, COMO NO FAZIA E NO FAZ JUS AO BENEFCIO, SUA APELAO DEVERIA ESTAR ACOMPANHADA DO NECESSRIO P REPARO, CONFORME EXIGE O ART. 511 DO CPC. E NO ESTANDO, A PENA D E DESERO DEVE SER APLICADA. ANTE O EXPOSTO, JULGO DESERTA A APE LAO INTERPOSTA, DEVENDO OS AUTOS SEREM OPORTUNAMENTE BAIXADOS E ARQUIVADOS. I. GOINIA, DE DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 508164-68.2007.8.09.0051 ( 200705081642 ) AUTOS NR. : 2048 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : RONIVON RODRIGUES DE BRITO ADV REQTE : 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : AUTOS N 2048/2007 DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , SOB PENA DE EXTINO. INTIME-SE. GOINIA, ...... DE ........... ............ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREIT O DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 367498-12.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2639 NATUREZA : EXECUCAO



EXEQUENTE : BRB BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO : FERNANDA ULHOA SANTANA ADV EXEQTE : 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA DESPACHO : DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, SEM PREJUZO DE EV ENTUAL DESARQUIVAMENTO FUTURO, CASO O CREDOR LOCALIZE BENS DO DEV EDOR. I. GOINIA, DE DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ D E DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 235622-26.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2120 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : RESIDENCIAL BEGONIA REQUERIDO : ROBERTO MATIAS DE SOUZA ADV REQTE : 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S DESPACHO : (...)"EM FACE DA INFORMAO DO AUTOR, DETERMINO ESCRIVANIA QUE PROCEDA A JUNTADA DA INTERLOCUTRIA, FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS P ARA APRECIAO E VIRTUAL DESIGNAO DE OUTRA AUDINCIA. GOINIA, 16/10/2013. NR. PROTOCOLO : 351777-83.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2421 NATUREZA : NOTIFICACAO REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : ALLA TRANSPORTES LTDA ALEXANDRE GUIMARAES ALLA ELSONIDES DE OZEDA ALLA ADV REQTE : 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE INT ERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO D AS CUSTAS DE LOCOMOO FALTANTES (RECOLHER 02 LOCOMOES). ESCRIV ANIA NR. PROTOCOLO : 266138-29.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2271 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LEVI MARTINS BORGES REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV REQTE : 29261 GO - ALTAIR GOMES DA NEIVA DESPACHO : (...)"POR ESSAS RAZES, INDEFIRO AS ANTECIPAES/CAUTELARES REQUE RIDAS, MAS AUTORIZO A EFETIVAO DE DEPSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, SEM AFASTAMENTO DA MORA. AS PRESTAE S VENCIDAS DEVERO SER CONSIGNADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CO NTADO DESTA INTIMAO, ENQUANTO AS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS DATA S DE VENCIMENTO. TRATANDO-SE DE VALORES INCONTROVERSOS, AUTORIZO DESDE J O LEVANTAMENTO POR PARTE DA INSTITUIO FINANCEIRA, MEDI ANTE ALVAR EM NOME DO ADVOGADO QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAO. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE R PARA, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA". I. LUSVALDO DE PAULA E SILVA. 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL. NR. PROTOCOLO : 80692-21.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 753 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : JAIME ELIAS EMBARGADO : DOMINGOS SANTOS DA SILVA



ADV EMBTE : 13265 GO - EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO ADV EMBDO : 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES 24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO 27789 GO - CAMILA DE PAIVA JORGE DESPACHO : AUTOS N 753/2011 DECISO: VISTOS ETC. RECEBO A APELAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS NECESSRIOS. IN TIME-SE A PARTE CONTRRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZES, NO PRAZO LEGAL. OPORTUNAMENTE, E DESDE QUE NO ALEGADO NAS CONTRARRAZES A AUSNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 518, 2 ), BEM COMO NO HOUVER NECESSIDADE DE NOVO ATO DO JUIZ, REMETAM- SE OS AUTOS AO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA, COM AS NOSSAS HOMENAG ENS. INT. GOINIA,..28...DE...08................ DE 2013. LUSVAL DO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 80082-87.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 729 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA APARECIDA OLIVEIRA CASTRO MARTINS CONSIGNADO : HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV CONSIGDO : 22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA 21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 110092-85.2008.8.09.0051 ( 200801100920 ) AUTOS NR. : 614 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DENIVALDO DA SILVA SANTOS CONSIGNADO : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV CONSGTE : 22542 GO - ROBSON CABANI AIRES DA SILVA ADV CONSIGDO : 15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO 25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 90504-87.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 844 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : MGR AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES ADV REQDO : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 415509-38.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2918 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LUCIA MARIA DE MEDEIROS CONSIGNADO : BANCO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE



32780 GO - HEBER SILVA PRADO DESPACHO : CERTIFICO QUE, AT A PRESENTE DATA, NO HOUVE MANIFESTAO DA PAR TE INTERESSADA. INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAM ENTO DO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO; ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 173267-82.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1296 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOELSON CLAUDIO ARAUJO CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 90505-09.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 681 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : MATHEUS LACERDA SLYWITCH REQUERIDO : UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADV REQTE : 26228 GO - WENDER ROMES TEIXEIRA ADV REQDO : 27365 GO - FLAVIA MARINHO DOS SANTOS DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 65312-60.2008.8.09.0051 ( 200800653127 ) AUTOS NR. : 486 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A REQUERIDO : CELSO ALVES DE ALMEIDA CELSO ALVES DE ALMEIDA CURADOR : ODAIR JANUARIO DA SILVA ADV REQTE : 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS ADV REQDO : 14386 GO - ODAIR JANUARIO DA SILVA DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 242175-60.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1686 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : SEBASTIAO DARIO DE SOUZA MARIA DE FATIMA GARCIA DE SOUZA REQUERIDO : ANESMEDIO LUIZ DOS REIS ADV REQTE : 30638 GO - DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 432048-16.2010.8.09.0051



AUTOS NR. : 119 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSE DOS REIS BELO DA SILVA REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 18391 GO - RAUL ALVES ROSA NETO 31796 GO - RAUL ALVES ROSA JUNIOR ADV REQDO : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 8367-14.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : CAMINHOES E ONIBUS LTDA TUBAL SANTOS JUNIOR ADV REQTE : 31075A GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 441166-16.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : NUBIA PEREIRA NATAL CONSIGNADO : CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV CONSIGDO : 21504A GO - SIGISFREDO HOEPERS DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F EITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO. NR. PROTOCOLO : 516872-39.2009.8.09.0051 ( 200905168725 ) AUTOS NR. : 92 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : BANCO SANTANDER S/A REQUERIDO : ERIKA MIRANDA GUTIERREZ ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE CONVERSO DA AO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 587371-82.2008.8.09.0051 ( 200805873710 ) AUTOS NR. : 98 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : VALDECI PEREIRA ALVES CONSIGNADO : HSBC BANK BRASIL S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO ADV CONSIGDO : 21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS DESPACHO : TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA , INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS. NR. PROTOCOLO : 205239-02.2012.8.09.0051



AUTOS NR. : 4116 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : JOAO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO : MARLY MARQUES ADV REQTE : 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS ADV REQDO : 20553 GO - LILIAN PEREIRA DE MOURA 24838 GO - MARCELINO ASSIS GALINDO DESPACHO : INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUO DE OUTRAS P ROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D ELAS. NR. PROTOCOLO : 147231-32.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3371 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOAO PAULO ALVES DA ASSUNCAO REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO ADV REQTE : 11240 GO - ARLIANE APARECIDA DE LIMA ADV REQDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; NR. PROTOCOLO : 439464-40.2007.8.09.0051 ( 200704394647 ) AUTOS NR. : 2095 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : HUGO DELEON DA SILVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 8431 GO - ROBERTO CAMPOS LEITE ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SEND O ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO D O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO; NR. PROTOCOLO : 40050-16.2005.8.09.0051 ( 200500400509 ) AUTOS NR. : 278 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : TIL REQUERIDO : GGA ADV REQTE : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SEND O ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO D O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO; NR. PROTOCOLO : 33374-42.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 400 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ZAMITA CARVALHO ARANTES CONSIGNADO : BANCO MATONE S/A ADV CONSGTE : 29445 GO - RANNYELLY ALENCAR PAIVA ADV CONSIGDO : 12199 SP - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 68723 SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : CERTIFICO QUE, AT A PRESENTE DATA, NO HOUVE MANIFESTAO DA PAR TE INTERESSADA. INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAM ENTO DO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO;



ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 66935-23.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 723 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : ARGUMENTUM CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL REQUERIDO : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL D ADV REQTE : 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA ADV REQDO : 14617 GO - LUCIANE MARIO DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DOS EMBARGOS MONITRIOS APRESE NTADO S FLS. 46/160, NO PRAZO LEGAL. GOINIA, 06/09/2013. NR. PROTOCOLO : 277641-18.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2101 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : JOSE FRANCISCO RIBEIRO SOBRINHO ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA N 10718333-1 J UTILI ZADA PELO OFICIAL DE JUSTIA, QUE SE ENCONTRA CONTRA-CAPA DOS A UTOS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE NOVAS LOCOMOES PARA EXPEDIO DE NOVO MANDADO. ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 140872-66.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3155 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : EROTILDES CRISOSTOMO SOBRINHO FREITAS CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ DESPACHO : TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTI A, INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 293171-28.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5745 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO REQUERIDO : GIVANILDO PEREIRA SOUSA ADV REQTE : 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA N 11026619-6 J UTILI ZADA PELO OFICIAL DE JUSTIA, QUE SE ENCONTRA CONTRA-CAPA DOS A UTOS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE NOVAS LOCOMOES PARA EXPEDIO DE NOVO MANDADO. ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 384351-33.2009.8.09.0051 ( 200903843514 ) AUTOS NR. : 1105 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : MARIA ALVES DE MORAIS REQUERIDO : SPC/CDL ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO SPC/CDL ASSOCIACAO COMERCIAL DE GOIANIA SPC/CDL ASSOCIACAO COMERCIAL DE SALVADOR ADV REQTE : 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS



ADV REQDO : 31813 GO - EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE 1829 GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA 31531 GO - DAIANA LACERDA DE MORAIS 27245 GO - JEANE CRISTINA MACHADO 25322 GO - LUCIANE MOREIRA CAMPOS DESPACHO : CUIDA-SE DE AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR MAR IA ALVES DE MORAIS EM FACE DA CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GO INIA, DA ASSOCIAO COMERCIAL DE SO PAULO-ACSP E DA CMARA DE D IRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR. NARRA A AUTORA QUE, NO DIA 25/07/ 09, AO TENTAR APROVAO DE CRDITO JUNTO EMPRESA FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A, NESTA CAPITAL, CONSTATOU A EXISTNCIA DE RESTRIES EM SEU NOME JUNTO AO BANCO DE DADOS DO SPC, FATO QUE, SEGUNDO ELA , A IMPOSSIBILITOU DE ADQUIRIR UM APARELHO DE SOM, CAUSANDO-LHE, ADEMAIS, CONSTRANGIMENTO E DISSABOR. REQUER, NESSE CONTEXTO, A CO NDENAO DAS RS AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL) REAIS A TTULO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. CITADAS REGULARMENTE, A S REQUERIDAS APRESENTARAM SUAS RESPECTIVAS CONTESTAES S FLS. 4 2/57, 73/92 E 118/134, OCASIO EM QUE ARGUIRAM PRELIMINARES DE IL EGITIMIDADE PASSIVA. A AUTORA IMPUGNOU AS CONTESTAES S FLS. 16 4/172. PASSO, POIS, A AVALIAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS. A R CMA RA DE DIREGENTES LOGISTAS DE GOINIA ALEGOU SUA IRRESPONSABILIDAD E QUANTO S INCLUSES ORIGINRIAS PROMOVIDAS POR EMPRESAS SITUADA S EM OUTROS MUNICPIOS (ATLNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS E AVON) E, QUANTO INSCRIO RELATIVA A ESTABELECIMENTO SEDIADO NESTA C APITAL, ASSEVEROU SER APENAS MANDATRIA DE SEUS ASSOCIADOS, ESTES SIM RESPONSVEIS PELAS INFORMAES REGISTRADAS. REQUEREU, POR CO NSEQUNCIA, DADA SUA EVENTUAL ILEGITIMIDADE PROCESSUAL, A EXTIN O DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CPC (FLS. 42/57). A R ASSOCIAO COMERCIAL DE SO PAULO-ACSP, POR SUA VEZ, ADUZIU QUE A RESPONSABILIDADE PELA REGULARIDADE OU NO DO REGISTRO DEVE SER A TRIBUDA EMPRESA QUE PROCEDE INCLUSO, FUNCIONANDO ELA COMO M ERA DEPOSITRIA DAS INFORMAES, O QUE AFASTA SUA LEGITIMIDADE PA SSIVA, RAZO PELA QUAL DEVE O PROCESSO SER EXTINTO NOS MOLDES DO ARTIGO 267, VI, DO CPC (FLS.73/92). POR FIM A R CMARA DE DIRIGE NTES LOJISTAS DE SALVADOR QUE NO PODE COMPOR O POLO PASSIVO DA D EMANDA, PORQUE OS REGISTROS CONSTANTES DE SEUS DADOS SO EFETUADO S POR SEUS ASSOCIADOS, NO SENDO POSSVEL COMPROVAR OU NO A EXIS TNCIA DA DVIDA. PEDIU, POR CONSEGUINTE, A EXTINO DO FEITO DA NORMA DO ARTIGO 267, IV E VI, DO CPC(FLS. 118/134). CONTUDO, A DE SPEITO DAS CONSIDERAES EXPENDIDAS PELAS RS, TENHO QUE OS ARGUM ENTOS POR ELAS DISPENSADOS NO MERECEM GUARIDA. COM EFEITO, POSSU EM ELAS SIM QUALIDADE PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA,VISTO QUE, NA CONDIO DE RGOS MANTENEDORES DE CADASTRO S RESTRITIVOS, SO RESPONSVEIS PELAS INFORMAES QUE ARQUIVAM, S ENDO OBRIGADAS A PROCEDER, INCLUSIVE, NOTIFICAO PRVIA A QUE ALUDEM O ARTIGO 42, 3, DO CDC E O VERBETE 359 DA SMULA DO STJ. ALIS, VALE ESCLARECER QUE, S SIMPLES COTEJO DA INICIAL, VERIFI CA-SE QUE A AUTORA, EM MOMENTO ALGUM, QUESTIONA A ILEGALIDADE DAS INSCRIES COM BASE NA INEXISTNCIA DE DBITOS PERANTE AS EMPRES AS SOLICITANTES. DO CONTRRIO, SUSCITA A ILEGALIDADE DAS INCLUSE S POR FALTA DE NOTIFICAO PRVIA EM SEU ENDEREO, O QUE, SEGUNDO A AUTORA, SERIA DA RESPONSABILIDADE E ATRIBUIO DAS RS. NESSE MESMO SENTIDO, CONFIGURA-SE AS SEGUINTES DECISES, CONSUBSTANCIAD AS EM ACRDOS CUJAS EMENTAS RESTAURAM ASSIM VAZADAS: AGRAVO REGI MENTAL. EMBARGOS DE DECLARAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AO DE INDENIZAO. CREDO R QUE SOLICITOU A INSCRIO E BANCO DE DADOS. FALTA DE NOTIFICA O PRVIA. NOVA AO INDENIZATRIA. DUPLICIDADE DE INDENIZAO PEL O MESMO FATO IMPROCEDENTE. 1. ALEGANDO A PARTE NO TER SIDO NOTIF ICADA PREVIAMENTE DE DETERMINADA INSCRIO QUE REPUTA INDEVIDA, T ANTO A EMPRESA QUE SOLICITOU A INCLUSO DO NOME NO ROL DE INADIMP LENTES (SUPOSTO CREDOR), COMO O RGO MANTENEDOR DO CADASTRO, POD



EM SER SUJEITOS PASSIVOS NA RESPECTIVA AO DE INDENIZAO POR DA NOS MORAIS. O DANO MORAL CAUSADO PELA INSCRIO INDEVIDA. A EVE NTUAL AUSNCIA DE PRVIA COMUNICAO ELEMENTO INTEGRANTE DO EVE NTO DANOSO, QUALIFICANDO-O, O QUE PODE INFLUIR NO VALOR DA INDENI ZAO E NA ATRIBUIO DE RESPONSABILIDADES, CIRCUNSTNCIA QUE DEV ER SER LEVADA EM CONSIDERAO NA AO DE INDENIZAO PROPOSTA CO NTRA UM DOS AUTORES DO ATO LESIVO OU CONTRA AMBOS. 2. SE O AUTOR OPTOU POR DEMANDAR SOMENTE CONTRA O SUPOSTO CREDOR E FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, NO SE MOSTRA CABVEL O AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA PEDINDO INDENIZAO PELO MESMO DANO, AGORA CONTRA A ENTID ADE MANTENEDORA DO CADASTRO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE DUPLA INDEN IZAO PELO MESMO DANO, OCASIONANDO ENRIQUECIMENTO ILCITO DO AUT OR. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NOS EDCL NO AG 881.401/RS, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TU RMA, JULGADO EM 10/05/2011, DJE 16/05/2011) SEM DESTAQUE NA ORI GINAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCRIO. RECURSO ESPECIAL. A O DE COMPENSAO POR DANOS MORAIS. INSCRIO EM CADASTRO DE PROTE O AO CRDITO SEM PRVIA NOTIFICAO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO R GO MANTENEDOR DO CADASTRO RESTRITIVO. DANO MORAL RECONHECIDO, SA LVO QUANDO J EXISTENTE INSCRIO DESABONADORA REGULARMENTE REALI ZADA, TAL COMO OCORRE NA HIPTESE DOS AUTOS. I- JULGAMENTO COM EF EITOS DO ART. 543-C, 7, DO CPC. - ORIENTAO 1: OS RGOS MANT ENEDORES DE CADASTROS POSSUEM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA AS AES QUE BUSCAM A REPARAO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES D A INSCRIO, SEM PRVIA NOTIFICAO, DO NOME DE DEVEDOR EM SEUS C ADASTROS RESTRITIVOS, INCLUSIVE QUANDO OS DADOS UTILIZADOS PARA A NEGATIVAO SO ORIUNDOS DO CCF DO BANCO CENTRAL OU DE OUTROS CA DASTROS MANTIDOS POR ENTIDADES DIVERSAS. - ORIENTAO 2: A AUSNC IA DE PRVIA COMUNICAO AO CONSUMIDOR DA INSCRIO DO SEU NOME E M CADASTROS DE PROTEO AO CRDITO, PREVISTA NO ART. 43 , 2 DO CDC, ENSEJA O DIREITO COMPENSAO POR DANOS MORAIS, SALVO QUAND O PREEXISTA INSCRIO DESABONADORA REGULARMENTE REALIZADA. VENCID A A MIN. RELATORA QUANTO AO PONTO. II- JULGAMENTO DO RECURSO REPR ESENTATIVO. - ILEGAL E SEMPRE DEVE SER CANCELADA A INSCRIO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE PROTEO AO CRDITO REALIZADA SE M A PRVIA NOTIFICAO EXIGIDA PELO ART. 43, 2, DO CDC. - NO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL QUANDO O ENTENDIMENTO FIRMADO NO A CRDO RECORRIDO SE AJUSTA AO POSICIONAMENTO DO STJ QUANTO AO TEM A. SMULA N. 83/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INSCRIO DO NOME DO RECORRENTE REALIZADA SEM PRVIA NOTIFICAO. NUS SUCU MBENCIAIS REDISTRIBUDOS. (RESP 1061134/RS, REL. MINISTRA NANCY A NDRIGHI, SEGUNDA SEO, JULGADO EM 10/12/2008, DJE 01/04/2009) SEM DESTAQUE NO ORIGINAL. ASSIM, DIANTE DA INEQUVOCA LEGITIMIDAD E PROCESSUAL DAS RS, TENHO POR INACOLHVEIS AS PRELIMINARES ACIM A SUSCITADAS. RECHAADAS, DESSE MODO, AS PRELIMINARES AVENTADAS E NO HAVENDO MAIS QUESTES PROCESSUAIS PENDENTES, CONCLUI-SE, AP S SUMRIA ANLISE DO PEDIDO E DAS CONTESTAES, QUE O PONTO CONTR OVERTIDO FTICO DA DEMANDA RESTRINGE-SE, PARA OS EFEITOS DO ART. 43, 2, DO CDC, EFICCIA DAS NOTIFICAES PRVIAS EFETIVADAS C OM RELAO S INSCRIES REALIZADAS EM NOME DA AUTORA NOS CADASTR OS RESTRITIVOS DE CRDITOS, MOTIVO PELO QUAL LIMITO A ESSE ASPECT O O OBJETO DA PROVA. COM EFEITO, NOTA-SE QUE OS DEMAIS PONTOS CON TROVERTIDOS SO DE DIREITO E NO DEMANDAM DILAO PROBATRIA. DA SER IMPRESCINDVEL QUE SE ESCLAREA, NOS AUTOS, DONDE VIERAM AS INFORMAES ACERCADO ENDEREO CONSTANTE S FLS. 65, 71/72 E 160 ( RUA A-17, QD. 12, LT. 04, BAIRRO DA VITRIA, GOINIA, CEP 74.477- 032) E EM QUE CONDIES FOI APRESENTADO S ENTIDADES RESTRITIVAS DE CRDITO, LOCAL PARA O QUAL, SEGUNDO INFORMAM AS RS, FORAM ENV IADAS AS CORRESPONDNCIAS QUE VISAVAM NOTIFICAO DA AUTORA. EM QUE PESE A ADOO DO RITO SUMRIO, VERIFICO QUE O PROCESSO, DEVI DO AO EXGUO TEMPO, NO PDE SER SANEADO NA AUDINCIA PRELIMINAR, RAZO PELA QUAL DETERMINO S RS QUE COLACIONEM AOS AUTOS O QUE LHES PARECER NECESSRIO COM VISTAS AS DESLINDE DA SOBREDITA CONTR



OVRSIA. CONCEDO, AINDA, S PARTES, O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PA RA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, LEVANDO EM CONT A O PONTO CONTROVERTIDO FTICO OUTRORA FIXADO. INTIMEM-SE. APS, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO : 280626-57.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1908 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXCEPIENTE : DUPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LT EXCEPTO : ADIJAN ALVES DUARTE ADV EXCEPTE : 30101 GO - DANIELA MESQUITA DINIZ 29535 GO - MAURO CESAR VILA VERDE BARBOSA FILHO ADV EXCEPTO : 29723 GO - TIAGO VIEIRA DE SOUSA DUARTE DESPACHO : AUTOS N. 1908/2011 DECISO VISTOS ETC. DUPLSTICO IND. E COM. D E RECICLADOS LTDA., DEVIDAMENTE QUALIFICADA E VIA DE ADVOGADO, EM APENSO AOS AUTOS DA AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL, AP RESENTA EXCEO DE INCOMPETNCIA EM FACE DE ADIJAN ALVES DUARTE, TAMBM QUALIFICADO, ADUZINDO SER O JUZO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOINIA O COMPETENTE PARA JULGAR A AO PRINCIPAL, EM RAZO DO LUGAR DA SEDE DA EXECUTADA. COM A PETIO INICIAL VIERAM OS DOCU MENTOS DE FLS. 06-16. O DECISUM DE FLS. 21 RECEBEU A EXCEO E SU SPENDEU A AO EXECUTIVA. INSTADO A MANIFESTAR, O EXCEPTO ATRAVES SOU A INTERLOCUTRIA DE FLS. 13-27, ALEGANDO QUE A EXCEO NO PR OSPERA, UMA VEZ QUE A EXECUO FUNDA-SE EM TTULO DE CRDITO EXTR AJUDICIAL, DEVENDO SER OBSERVADO O LUGAR ONDE A OBRIGAO DEVE SE R SATISFEITA. O RELATRIO. FRENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 330, IN CISO I, DO CPC, COMO NO H NECESSIDADE DE PRODUO DE PROVA, J QUE A MATRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, CONHEO DIRETAMENTE DO PEDIDO, PASSANDO A DECIDIR DE MANEIRA ANTECIPADA O INCIDENTE. DA ANLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE RAZO NO ASSISTE AO EXCIPIENTE, VEZ QUE A AO PRINCIPAL SE FUNDA EM TTULO DE CRDITO EXTRAJUDI CIAL, QUAL SEJA, NOTA PROMISSRIA, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER REAL IZADO NO LUGAR ONDE A OBRIGAO DEVE SER SATISFEITA. EXPLICO. NOT A PROMISSRIA UM TTULO DE CRDITO PELO QUAL O EMITENTE CONFESS A DVIDA EM FAVOR DE TERCEIRO, PROMETENDO O PAGAMENTO DE DETERMIN ADA QUANTIA EM DINHEIRO. SOBRE O ASSUNTO, LECIONA GLADSTON MAMEDE : A NOTA PROMISSRIA UM TTULO DE CRDITO QUE DOCUMENTA A EXIS TNCIA DE UM CRDITO LQUIDO E CERTO, QUE SE TORNA EXIGVEL A PAR TIR DE SEU VENCIMENTO, QUANDO NO EMITIDA A VISTA. UM INSTRUMEN TO AUTNOMO E ABSTRATO DE CONFISSO DE DVIDA, EMITIDO PELO DEVED OR QUE, UNILATERALMENTE E DESMOTIVADAMENTE, PROMETE O PAGAMENTO D E QUANTIA EM DINHEIRO QUE ESPECIFICA, NO TERMO ASSINADO NA CRTUL A".(TTULO DE CRDITO, ED. ATLAS, SO PAULO-SP, 2003, P. 218). QU ANTO COMPETNCIA PARA AS AES RELATIVAS COBRANA DO REFERIDO TTULO, O ART. 54, 2, DO DECRETO 2.044 DE 31/12/1908, DISPE QUE: A NOTA PROMISSRIA UMA PROMESSA DE PAGAMENTO E DEVE CONTE R ESTES REQUISITOS ESSENCIAIS, LANADOS, POR EXTENSO NO CONTEXTO: () 2 SER PAGVEL VISTA A NOTA PROMISSRIA QUE NO INDICAR A POCA DO VENCIMENTO. SER PAGVEL NO DOMICLIO DO EMITENTE A N OTA PROMISSRIA QUE NO INDICAR O LUGAR DO PAGAMENTO. ASSIM, TEM -SE QUE, DE REGRA, O FORO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DE AO FU NDADA EM NOTA PROMISSRIA O FORO DO LOCAL DO PAGAMENTO DO TTUL O. NESSE SENTIDO, GLADSTON MAMEDE, ENTENDE: O EMITENTE PODE INDI CAR O LUGAR EM QUE SE EFETUAR O PAGAMENTO PROMETIDO, LOCALIZANDO , ASSIM, O EXERCCIO DO CRDITO A UM LCUS DETERMINADO, QUE, IGUA LMENTE, D MODO LCITO AO EXERCCIO DO DIREITO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAO. DESTARTE, SE O TTULO EXPRESSA O LUGAR DE PAGAMENTO, A ELE ESTO SUBMETIDOS, SALVO MTUO CONSENSO, DEVEDOR E CREDOR, N O PODENDO QUALQUER UM DELES PRETENDER QUE O OUTRO SE SUBMETA A O UTRO LUGAR, AINDA, QUE SE TRATE DE DOMICLIO DE QUALQUER DELES. (IN TTULO DE CRDITO, ATLAS, SO PAULO - SP, 2003 P. 223). COM E FEITO, O ART. 100, INCISO IV, ALNEA "D", DO CPC, TAMBM ESTABELE



CE QUE: COMPETENTE O FORO: ... IV - DO LUGAR: ... D) ONDE A OBR IGAO DEVE SER SATISFEITA, PARA A AO EM QUE SE LHE EXIGIR O CU MPRIMENTO;" NO MESMO SENTIDO A JURISPRUDNCIA: AGRAVO DE INSTRUME NTO. AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. EXCEO DE INCOMPETENCIA. FORO COMPETENTE. PRAA DO PAGAMENTO. PA RA A EXECUO DE NOTA PROMISSRIA, DEVE SER OBSERVADA A PRAA DO PAGAMENTO NELA INDICADA. ESTANDO O LUGAR DE PAGAMENTO EXPRESSO NO TTULO EXTRAJUDICIAL, A ELE ESTARO SUBMETIDOS DEVEDOR E CREDOR, NO PODENDO QUALQUER UM DELES PRETENDER QUE O OUTRO SE SUBMETA A OUTRO LUGAR, SALVO MTUO CONSENSO. (TJMG AI N. 1.0082.11.000655 -6/001, REL. DES. ROGRIO MEDEIROS, DJE 11/05/2012). POSTO ISSO, VOLTANDO PARA O CASO EM DEBATE, OBSERVO QUE NAS NOTAS PROMISSRIA DE FLS. 09-10 DA EXECUO EM APENSO INDICOU COMO LOCAL DO PAGAME NTO ESTA COMARCA. ASSIM, TEM-SE QUE O EXEQUENTE, ORA EXCEPTO, PRO PS A REFERIDA AO CONFORME A ORIENTAO LEGAL. DIANTE DISSO, JU LGO IMPROCEDENTE A EXCEO DE INCOMPETNCIA EM APREO, MANTENDO O S AUTOS DA EXECUO NESTA COMARCA. ATENTO AOS NUS SUCUMBENCIAIS, CONDENO A EXCIPIENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INCAB VEL A CONDENAO TAMBM EM VERBA HONORRIA (RTJ 105/388, RTFR 115 /39, 119/33, RT 487/78, 497/95, RJTJESP 37/151, JTA 36/237, RF 25 5/315). INTIMEM-SE. GOINIA, ..... DE OUTUBRO DE 2013. LUSVALDO D E PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 217049-42.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1580 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : ROBERTA TEODORO GOMES GREGORIO EMBARGADO : BANCO DO BRASIL ADV EMBTE : 6222 GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO ADV EMBDO : 10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 1580/2010 DESPACHO: INTIME-SE O BANCO PARA, NO PRAZO LE GAL, MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 91/92. GOINIA, ... DE .................... DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 259844-97.2009.8.09.0051 ( 200902598443 ) AUTOS NR. : 1616 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : CAIRO CARVALHO DUARTE ADV REQTE : 18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO DESPACHO : AUTOS N 1616/2009 DECISO: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSO (FLS. 101). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINO. GOINIA, ___ D E ____________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIRE ITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 351479-91.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2426 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : KAMILA SOUZA VIEIRA NASCIMENTO CONSIGNADO : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 31804 GO - DANILO SILVA MAGALHAES 31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E 33943 GO - GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO DESPACHO : CERTIFICO QUE NO HOUVE MANIFESTAO DA PARTE INTERESSADA. SEND O ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/EXEQENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO D



O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINO; NR. PROTOCOLO : 377866-12.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5604 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARONITE ARAUJO BARCELAR CONSIGNADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS 37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER DESPACHO : CERTIFICO E DOU F QUE INTIMO O ADVOGADO DO AUTOR, DR. JOS AMRI CO AMARAL XAVIER, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N. 37492, A DEVOLVER O S AUTOS A ESTA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSO DOS AUTOS. GOIANIA, 16/10/2013. NR. PROTOCOLO : 289545-64.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2427 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO : ANA PAULA FERREIRA LOPES ADV REQTE : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : RECOLHA-SE AS CUSTAS DE LOCOMOO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 327506-73.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4964 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : RUBENS DA COSTA LOBO REQUERIDO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV REQTE : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO DESPACHO : RECOLHA-SE AS CUSTAS DE LOCOMOO OU DESPESAS POSTAIS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 175697-59.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 5823 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S.A REQUERIDO : ANTONIO CARLOS GOMES LEAL ADV REQTE : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : RECOLHA-SE AS CUSTAS DE LOCOMOO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 365762-61.2007.8.09.0051 ( 200703657628 ) AUTOS NR. : 1448 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LARA REQUERIDO : FERNANDO HENRIQUE ALARCON ADV REQTE : 21558 GO - FERNANDA PEREIRA CAVALCANTE 18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO 21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA ADV REQDO : 26278 GO - MARLON DE PAULA SATELES DESPACHO : AUTOS N. 1448/2007 DECISO VISTOS ETC. A SEGURANA DO JUZO SE A PRESENTA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O RECEBIMENTO/CONHECIME NTO DA IMPUGNAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENA (475-J, 1, DO CPC) . A PROPSITO, TRANSCREVO OS SEGUINTES JULGADOS: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENA. DECISO QUE CONDICIONA O RECEBIMENTO DA IMPUGNAO GARANTIA INTEGRAL DO JUZO. EXEGESE



DO ART. 475-J, 1. DO CPC. I - (...). II - EMBORA A LEI 11.382/ 2006, QUE ALTEROU O REGIME JURDICO DA EXECUO DOS TTULOS EXTRA JUDICIAIS, DISPONHA QUE A OPOSIO DE EMBARGOS DISPENSA A GARANTI A DO JUZO, A FORMALIZAO DA PENHORA, EM SE TRATANDO DE EXECUO PROVENIENTE DE TTULO JUDICIAL, CONTINUA A SER PRESSUPOSTO DO OF ERECIMENTO DA IMPUGNAO DE QUE CUIDA O ART. 475-J, 1., DO CD IGO DE PROCESSO CIVIL..." (TJGO, AI N. 80608-5/180, REL. DES. LE OBINO VALENTE CHAVES, J. EM 26.01.2010). "EMENTA: APELAO CVEL EM PROCESSO FALIMENTAR. HABILITAO DE CRDITO. HONORRIOS ADVOCA TCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENA. IMPUGNAO. FALTA DE SEGURANA D O JUZO. REJEIO. I - PARA CABIMENTO DA IMPUGNAO AO CUMPRIMENT O DE SENTENA, FAZ-SE NECESSRIA PRVIA SEGURANA DO JUZO, PELA PENHORA OU DEPSITO DA COISA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 475-J E PARGRAFO 1., CPC. II AUSENTE O OFERECIMENTO DE GARANTIA DO JUZO, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, IMPE-SE A REJEIO DA PEA IMPU GNATIVA..." (TJGO, AC N. 146055-9/192, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, J. EM 20.10.2009). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENA. AUSNCIA DE SEGURANA DO JUZO. IMPOSSIBILIDADE DE REC EBIMENTO DO INCIDENTE DE IMPUGNAO. A SEGURANA DO JUZO SE APRE SENTA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O RECEBIMENTO/CONHECIMENTO DA IMPUGNAO DO DEVEDOR (475-J, 1, DO CPC).NA ESPCIE, INEXIS TENTE O DEPSITO JUDICIAL OU A PENHORA PARA ASSEGURAR O JUZO DO CUMPRIMENTO DE SENTENA, MOTIVO PELO QUAL O INCIDENTE DE IMPUGNA O NO FOI RECEBIDO..." (TJRS, AI N. 70028807170, REL. DES. NELS ON JOS GONZAGA, J. EM 25.03.2009). OUTRO NO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA: "EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENA. TERMO INICIAL PARA A IMPUGNAO DO DEVEDOR. GARANTIA DO JUZO. P RECEDENTES DO STJ..." (STJ, AGRG NO RESP 1128570/RS, REL. MIN. AL DIR PASSARINHO JNIOR, J. EM 27.10.2009). DIANTE DISSO, CONSIDERA NDO QUE NO CASO EM ESPCIE NO HOUVE DEPSITO JUDICIAL, TAMPOUCO PENHORA, REJEITO DE PLANO A PEA IMPUGNATIVA. POR FIM, INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER. INT. GOINIA, .24. DE SETEMBRO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2. JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 27524-36.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 396 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO EXECUTADO : ALLAN MICHEL CALDAS SILVA BAURU ALLAN MICHEL CALDAS SILVA ADV EXEQTE : 28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA DESPACHO : RECOLHA-SE AS CUSTAS DE LOCOMOO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 55596-72.2009.8.09.0051 ( 200900555968 ) AUTOS NR. : 456 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO ITAU S/A EXECUTADO : MAIOR ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA LIVIA MARIA MAFFINI CASSIA APARECIDA S MAFFINI CINTIA APARECIDA MAFFINI ADV EXEQTE : 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO DESPACHO : AUDINCIA DE CONCILIAO DESIGNADA PARA DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2013 S 09:00 HRS NA BANCA 33, NA ESTAO GOINIA SITUADA NA AVEN IDA GOIS NORTE, QUADRA 21 N 2151, SETOR CENTRAL, TRREO (AO LAD O DA RODOVIRIA) GOINIA, GOIS.



NR. PROTOCOLO : 12753-92.2009.8.09.0051 ( 200900127532 ) AUTOS NR. : 224 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : BANCO ITAU S/A REQUERIDO : HOLY TELECOMUNICACOES LTDA KENNY DE SOUZA CAVALCANTI CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA ADV REQTE : 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : AUDINCIA DE CONCILIAO DESIGNADA PARA DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2013 S 11:00 HRS NA BANCA 33, NA ESTAO GOINIA SITUADA NA AVE NIDA GOIS NORTE, QUADRA 21 N 2151, SETOR CENTRAL, TRREO (AO LA DO DA RODOVIRIA) GOINIA, GOIS. NR. PROTOCOLO : 161344-93.2009.8.09.0051 ( 200901613449 ) AUTOS NR. : 995 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : AMAURI JUVENCIO DE SOUZA CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC S.A ADV CONSGTE : 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ ADV CONSIGDO : 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE DESPACHO : AUDINCIA DE CONCILIAO DESIGNADA PARA DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2013 S 16:30 HRS NA BANCA 52, NA ESTAO GOINIA SITUADA NA AVENIDA GOIS NORTE, QUADRA 21 N 2151, SETOR CENTRAL, TRREO (AO LADO DA RODOVIRIA) GOINIA, GOIS NR. PROTOCOLO : 313897-23.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4882 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : EDVANDRO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO : SARKIS ENGENHARIA LTDA ADV REQTE : 26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO 32158 GO - GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE DESPACHO : AUTOS N. 4.882/12- DECISO: VISTOS ETC. A DENOMINAO QUE SE D AO IRRELEVANTE PARA A ENTREGA DA PRESTAO JURISDICIONAL. AL M DISSO, J VENCIDA A FASE LIMINAR, O RITO DAS CAUTELARES NOMINA DAS (BUSCA E APREENSO) E INOMINADA O MESMO, DEVENDO SER OBSERV ADO O DISPOSTO NO CAPITULO I DO LIVRO III DO CPC, NOTADAMENTE O A RT 802 E SEGUINTES. CITE-SE, POIS, CONFORME DETERMINADO A FLS. 27 . GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA SILVA 2 JUIZ D E DIREITO DA 1 VARA CIVEL. --------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI NR. PROTOCOLO : 358287-83.2009.8.09.0051 ( 200903582877 ) AUTOS NR. : 2233 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : OXXEN TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA REQUERIDO : TIM CELULAR S/A ADV REQTE : 29373 GO - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADV REQDO : 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO DESPACHO : AUTOS N 2233 /200 9 (200 903582877 ) DESPACHO SOBRE A PLANILHA



DE CLCULOS APRESENTADA PELO CREDOR FL. 323 E SEGUINTES, INTIME -SE O DEVEDOR A DIZER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O QUAL FICA FACULT ADO PARA O DEPSITO VOLUNTRIO, SE ENTENDER COMO DEVIDO. INTIMEM- SE. CUMPRA-SE. GOINIA, 0 7 DE OUTUBRO DE 2013. MRCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL NR. PROTOCOLO : 427851-86.2008.8.09.0051 ( 200804278517 ) AUTOS NR. : 1845 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO S/A CELG REQUERIDO : ODILIO OLINTO DE ALMEIDA ADV REQTE : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA ENTREGAR NO BAL CAO DA ESCRIVANIA CONTRAFE DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE CITAO DO REQUERIDO. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2013. NR. PROTOCOLO : 27523-56.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 341 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : VALMIR ANTONIO DA SILVA CONSIGNADO : BANCO PAULISTA S/A ADV CONSGTE : 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES 27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA ENTREGAR NO BAL CAO DA ESCRIVANIA CONTRAFE DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE CITAO DO REQUERIDO. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2013. NR. PROTOCOLO : 269825-48.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4550 NATUREZA : REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : IRANI BATISTA DA SILVA REQUERIDO : BANCO FIAT S/A PINAUTO PINHEIROS VEICULOS LTDA ADV REQTE : 3566 GO - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO ADV REQDO : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA ENTREGAR NO BAL CAO DA ESCRIVANIA CONTRAFE DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE CITAO DO REQUERIDO. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2013. NR. PROTOCOLO : 354588-16.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2575 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : LAURA NUNES TEODORO MORATO REQUERIDO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS ADV REQTE : 30203 GO - PATRICIA MOURA QUIRINO DE FREITAS DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA ENTREGAR NO BAL CAO DA ESCRIVANIA CONTRAFE DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE CITAO DO REQUERIDO. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2013. NR. PROTOCOLO : 128312-92.2012.8.09.0051



AUTOS NR. : 3082 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : TATIANE FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 29573 GO - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA ENTREGAR NO BAL CAO DA ESCRIVANIA CONTRAFE DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE CITAO DO REQUERIDO. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2013. NR. PROTOCOLO : 97299-75.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2696 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : SANBRAZ FACTORING LTDA REQUERIDO : FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADV REQTE : 33357 GO - MAURA DI FROSCIA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA ENTREGAR NO BAL CAO DA ESCRIVANIA CONTRAFE DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE CITAO DO REQUERIDO. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2013.

TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO 1412 - SEÇÃO II

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