BH - OUTUBRO - 2009ANO 15 - NÚMERO 143

Publicação dda SSecretaria ddo TTribunalde JJustiça ddo EEstado dde MMinas GGerais

Projeto resguardapássaros silvestres

A manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem autorização doórgão competente é uma infração comum cometida contra o meio ambiente. Oapego ao animal pode ser grande... Mas maior ainda é a função biológica que eletem na natureza. Despertar essa consciência é um dos objetivos do ProjetoPássaros, desenvolvido pelo Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte emparceria com a Promotoria Estadual do Meio Ambiente.

Páginas 6 e 7

E X P E D I E N T E

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Interessados em divulgar notíciasnas próximas edições do TJMGInformativo devem encaminhar omaterial à Ascom pelo e-mailinformativo.ascom@tjmg.jus.br.

Tribunal dde JJustiça ddo EEstado dde MMGPresidente: Sérgio Antônio deResende;1º VVice-PPresidente: Cláudio Costa; 2º VVice-PPresidente: Reynaldo XimenesCarneiro;3º VVice-PPresidente: Jarbas Ladeira; Corregedor-GGeral: Célio César Paduani;Superintendentes dde CComunicação:Alexandre Victor de Carvalho, AntônioArmando dos Anjos; SecretárioEspecial dda PPresidência: Luiz CarlosElói; Secretária ddo PPresidente: SidneiaSimões; Assessor dde CComunicaçãoInstitucional: Ronaldo Ribeiro; Gerentede IImprensa: Wilson Menezes;Editoras ee JJornalistas RResponsáveis:Ione Bernadete Dias - RP n° 1929/MGe Patrícia Melillo - RP n° MG04592/JP; Revisão: Patrícia Melillo eManuela Ribeiro; Design Gráfico: NarlaPrudêncio; Ilustrações: Beto Nunes;Fotolito ee IImpressão: CGB ArtesGráficas Ltda; Ascom TTJMG: Rua Goiás, 253 - 1ºandar - Centro - Belo Horizonte - MG CEP 30190-030Tel.: 31 3237-6551 Fax: 31 3226-2715E-mail: ascom@tjmg.jus.brAscom TTJMG/Unidade RRaja GGabaglia:31 3299-4622Ascom FFórum BBH: 31 3330-2123Tiragem: 3 mil exemplares

Em busca de afetosE D I T O R I A L

para o perigo de tratar pets comofilhos: "A relação é diferente. Po-demos amá-los, mas temos querespeitá-los como animais". Étambém feita a distinção quantoaos felinos - estes são mais inde-pendentes e, geralmente, não seressentem tanto com esse tipode situação como os cães.

Que perguntas podem serfeitas sobre essa preferênciacrescente pelos animais de esti-mação? Antes de questionar, énecessário destacar que váriosprofissionais enfatizam que essetipo de relacionamento é favorá-vel, especialmente, para crianças,idosos ou enfermos, sendo re-comendável em todas as idades.Enquanto há alguns anos, o can-tor Eduardo Dusek, de maneirairreverente, cantava “troque seucachorro por uma criança pobre”,existem hoje movimentos e sitesque incentivam a adoção de ani-mais abandonados.

Voltando às indagações, vá-rias delas poderiam ser feitas. Asdificuldades de relacionamentohumano têm incentivado as pes-soas a escolherem os animais? Omundo atual, com seu individua-lismo e tempo reduzido, gera so-lidão e poucas oportunidades deconvivência? As responsabilida-des de assumir um filho ou mes-mo a possibilidade de decidir so-bre não tê-los levam as pessoas abuscarem outras alternativas? Porque, cada vez mais, as pessoas

Pessoas do mundo inteirosão, cada vez mais, adeptas dosanimais de estimação. É comumlermos notícias sobre essa práti-ca em várias partes do planeta.Paris é um reconhecido exemplode amor pelos cães. Em crônicade “O Estado de São Paulo”, de1998, Mário Prata dizia: “Hoje, naFrança, o índice de natalidade éde apenas 0,6%. E o de cachorroé de 6,8%. Segundo os meus cál-culos, no ano 2.128, não vai maister francês na França. Só cachor-ros. (...) Aliás, hoje em dia, já temmais cachorro do que francês poraqui.”

Desde então, a opção peloanimal de estimação se intensifi-cou de tal forma que, no últimodia 3 de agosto, a “Revista da Fo-lha” trouxe reportagem com o se-guinte título: “Animal de estima-ção deve ser preparado para achegada do bebê”. São contadasvárias histórias de cães tratadoscom muito carinho e como “fi-lhos únicos” da casa que se res-sentiram com a chegada do be-bê. As consequências demons-tradas variam da perda de peloaté ataques a bebês.

O zootecnista AlexandreRossi, um dos entrevistados, cri-tica o excesso de “mimo” e dizque a situação é administrável:"Se o novo momento for tratadocom naturalidade e o cachorro,com respeito, tudo dará certo." Aveterinária Rubia Burnier alerta

A comarca de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passou acontar com a Vara de Execuções Penais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precató-rias Criminais, desde o dia 10 de setembro. Com a nova vara, Igarapé passa a integrar orol das comarcas de 2ª Entrância. A cerimônia aconteceu no Fórum Doutor Sebastião Pa-trus de Souza, com a presença do presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende;da diretora do Foro da comarca de Igarapé, Andréa Faria Mendes Fonseca; e do prefeitoda cidade, José Carlos Dutra, dentre outros.

Instalação de Vara em IgarapéRena

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possuem animais de estimação?Está mais difícil administrar osconflitos entre seres humanos?

Até agora, foram abordadoscasos de animais domésticos.Mas há relatos de pássaros, rép-teis e diversas outras espéciesque têm sido levados para casasou apartamentos. As pessoastêm o direito de tirar os animaisde seu habitat natural e mantê-los “cativos”? O que é melhor pa-ra o animal? E para as pessoas?

Os ambientalistas enten-dem, de modo geral, que lugarde animal silvestre é no seu am-biente peculiar. Existem leis quedisciplinam a questão, estabele-cendo regras para que animaissejam mantidos em domicílios,especialmente em apartamen-tos. O assunto suscita muita dis-cussão e sempre haverá ques-tões novas a serem debatidas, e-xigindo, é claro, atualizações le-gais.

O que não pode ser esque-cido, diante de toda essa situa-ção, é a necessidade humana edos animais de afeto, respeito esolidariedade. Todo relaciona-mento, especialmente com a-queles que não têm voz, precisaser estabelecido numa ótica fa-vorável a ambos e, de uma formamais ampla, favorável à socieda-de e ao meio ambiente.

Projeto da Direção do Foro de BHtraz bons resultados

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portaria e muitos advogados a aprovaram”,afirma.

O diretor do Foro de BH, Marco AurélioFerenzini, explica que essas são apenas asprimeiras mudanças realizadas. Ele relataque estão sendo implementadas também al-terações nas atividades da Central de Certi-dões e do Serviço de Atendimento ao Cida-dão (Seac), que passarão a atuar em conjun-to, propiciando um atendimento mais huma-no, célere e adequado àqueles que necessi-tam de seus serviços. Acrescenta ainda quejá estão funcionando estandes de atendi-mento ao cidadão nas portarias do Fórum -ruas Paracatu e Ouro Preto -, para realizarconsultas relativas à movimentação proces-

sual. De acordo como diretor do Foro,essa inovação já di-minuiu consideravel-mente as filas e otempo de espera poratendimento na Cen-tral de Certidões.

O magistrado des-taca ainda as provei-tosas deliberações

tomadas com base nas reuniões realizadaspelos Colégios de Magistrados, Servidores etambém pelo Fórum Permanente de Debatesentre Corregedoria e OAB, todas elas reafir-mando a ideia de que uma administraçãoparticipativa é sinônimo de uma gestão maisjusta e eficiente.

No início deste ano, a Direção do Foroda Capital implantou projetos alternativos natentativa de aprimorar e desafogar o traba-lho das Secretarias de Juízo, que há muitotempo operam além de suas capacidadesestruturais. As primeiras inovações foram acriação do Setor de Autuação e a reestrutu-ração do Arquivo Geral de Processos, agoradenominado Central de Arquivo Forense(CAF). As alterações já rendem bons resulta-dos para diversas varas da 1ª Instância, be-neficiadas com a diminuição das atribuiçõesda secretaria, e para os advogados e procu-radores, com a celeridade no atendimento.

O Setor de Autuação funciona atual-mente com 18 funcionários e atende 24 va-ras cíveis do Fórum Lafayette, as varas daFazenda Pública Estadual, as da FazendaMunicipal, a de Feitos Tributários e a Vara deAtos Infracionais da Infância e da Juventu-de. De acordo com a diretora da Central deDistribuição do Fórum, Sílvia Rosa, depoisde cadastrados os dados no Distribuidor, osautos do processo são enviados ao Setorde Autuação para numeração das folhas epara receberem a capa, tudo conforme asnormas de Instrução Padrão de Trabalho(IPTs), determinadas pelo Sistema de Padro-nização Organizacional do TJMG.

A escrivã da 11ª Vara Cível, Laura MariaSilva Araújo, destacou que os serviços doSetor de Autuação agilizam o atendimento eajudam a colocar as petições iniciais em dia.Para a escrivã Maria das Graças Dinelli, da7ª Vara Cível, a autuação executada pelo se-

tor é excelente, pois diminuiu o trabalho dasecretaria. “O Setor de Autuação nos permi-te realizar somente os serviços jurisdicio-nais”, comenta.

De acordo com o coordenador da Cen-tral de Arquivo Forense, Bernardo de AssisCambraia Diniz, o Arquivo atendia somenteàs Secretarias de Juízo e agora passou a a-tender diretamente os advogados ou as par-tes interessadas nos processos baixados. ACentral possui também a incumbência derealizar movimentações no Sistema de Infor-matização dos Serviços dasComarcas (Siscom) dos pro-cessos arquivados e infor-mar o número do maço (en-dereço de arquivamento doprocesso).

Para a escrivã da 23ªVara Cível, Diuza Barcelos,foram ótimas as mudançasnos serviços auxiliares.“Perdíamos muito tempo fa-zendo maço para baixar os processos, e, a-gora, com a Central de Arquivos Forense in-cumbida de fazer isso, ficou mais fácil arqui-vá-los”, conclui.

A coordenadora do Departamento de A-poio ao Advogado da Capital (Daac), MariaAparecida Rossi, também elogiou as mu-danças. “Gostei muito da iniciativa dessa

Central de ArquivoForense

I N S T I T U C I O N A L

Luciana Coelho

Uma adminis-tração participati-va é sinônimo deuma gestão mais

justa e eficiente”‘

Servidores do Setor deAutuação numeram as folhas ecolocam capa nos processos

I N S T I T U C I O N A L

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“A cobrança de tarifa básica pelo uso deserviços de telefonia fixa é legítima”. “Nãopode ser cobrado Imposto de Renda sobrevalores de complementação de aposentado-ria e de resgate de contribuição junto a enti-dade de previ-dência privada”.“A ausência deprévia comuni-cação ao consu-midor da inscri-ção do seu no-me em cadastrode restrição aocrédito é sufici-ente para carac-terizar o danomoral”; mas “odevedor contumaz já inscrito no cadastro derestrição de créditos não tem direito à inde-nização por falta de notificação prévia de no-va inscrição negativa”.

Esses são alguns exemplos de decisõesque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) paci-ficou por meio do julgamento de recursos re-petitivos. A regulamentação do novo disposi-tivo, introduzido pela Lei 11.672/08, comple-tou um ano no último mês de agosto e, nes-se período, reduziu em 34% o número deprocessos que subiram para o STJ em todoo país.

Similar ao instituto da repercussão geraldo Supremo Tribunal Federal (STF), o recursoespecial repetitivo é um recurso paradigmaescolhido pelo STJ, ou indicado pelos tribu-nais estaduais, que representa um grandenúmero de recursos especiais sobre a mes-ma matéria.

Segundo o desembargador Jarbas La-deira, o recurso especial repetitivo e o insti-tuto da repercussão geral trouxeram modifi-cações substanciais à tramitação dos pro-cessos nos tribunais estaduais. Com a possi-bilidade do juízo de retratação, por exemplo,a tramitação de cada recurso (especial e ex-traordinário) fica, em Segunda Instância,

mais alargada, na tentativa de se evitar quedeterminado processo siga para o STJ ouSTF, desnecessariamente.

“Seu rito pode parecer, em princípio,mais extenso que o dos processos isolados,

mas, em contrapartida, che-ga-se a resultado final maisrápido do que o prove-niente dos tribunais superi-ores, em que se concen-tram os processos remeti-dos por todo o País” avaliaJarbas Ladeira.

Com o novo texto, oSTJ analisa uma questão le-gal uma única vez, e a deci-são daí originada deve seraplicada aos casos futuros

pelas instâncias inferiores. O que se espera,com o novo instituto, é que os juízes e de-

Daniela Lima

Dispositivos garantemceleridade à Justiça

Os processos que discutem a mesma matéria ficam suspensosnos tribunais aguardando a decisão do paradigma

Com o novo texto, oSTJ analisa umaquestão legal umaúnica vez, e a

decisão daí originada deve seraplicada aos casos futurospelas instâncias inferiores”‘

sembargadores passem a observar a deci-são consolidada pelos tribunais superioresao julgarem causas idênticas, possibilitan-do chegar a uma decisão definitiva já nasinstâncias inferiores.

A iniciativa, portanto, é de suma impor-tância para o alcance de uma prestação ju-risdicional mais célere, com rápida respostaaos litigantes e a toda sociedade. Permitetambém resgatar a função constitucional-mente concebida para o STJ. “O recurso es-pecial repetitivo nasce de uma imposiçãoda nossa realidade. O STJ vinha, pelo volu-me de processos que ali aportavam, se des-virtuando de sua missão, pois estava sendotransformado em apenas mais um grau re-cursal”, conclui Jarbas Ladeira.

A lista completa dos repetitivos julga-dos e dos que aguardam decisão pode seracessada no site do STJ (www.stj.jus.br).

Guilherme Dardanhan

ta que o esporte também é um e-xercício de sustentabilidade:“Caminhar é uma atividade sus-tentável, pois é uma ótima ma-neira de se economizar combus-tível - quando substitui algumaforma de locomoção motorizada-, de não contribuir para a piorado trânsito nem da poluição doar e, o melhor de tudo, gastar ca-lorias e fazer higiene física emental”, estimula Flávia.

Para inscrições e detalhesda programação, estará disponí-vel em breve no Portal TJMG umhotsite com as informações do e-vento. A 14ª Semana do Servidoré uma realização conjunta daAssessoria de Comunicação Ins-

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G U I A D O S E R V I D O R

O Tribunal de Justiça realizano início de novembro a 14ª Se-mana do Servidor, com o tema:“Sustentabilidade: Uma questãode atitude”. O evento, além depromover o encontro e a integra-ção entre magistrados, servido-res e funcionários terceirizados,terá, desta vez, o objetivo de es-timular a participação de todospara criar um cotidiano de traba-lho mais sustentável, em sintoniacom outras ações já desenvolvi-das pelo TJMG, por meio do pro-grama Sustentabilidade Legal.

A novidade deste ano ficapor conta da realização de umagincana, para estimular os servi-dores à mobilização pela buscade um trabalho sustentável. Se-rão promovidas diversas dispu-tas, sempre ligadas ao tema.Também serão realizados os játradicionais bazares, mas, destavez, além dos produtos dos servi-dores haverá a participação deexpositores de instituições querealizam trabalhos com materialreciclado.

Juciela Salviano, oficial de a-poio judicial em Belo Horizonte,participou por duas vezes da ex-posição de artesanato e acreditaque a atividade já é, por si, um in-centivo à sustentabilidade: “O ar-tesanato utiliza a reciclagem demuitas maneiras, aproveitandomateriais como o papel, a madei-ra, tecidos. Eu mesma tenho emcasa vários enfeites que foramfeitos reaproveitando materiais”,conta a servidora. Durante a se-mana será ainda lançado o con-curso para escolha do Servidordo ano e a promoção Sou feliz a

Sustentabilidade é marca da14ª Semana do Servidor

Lígia Tolentino

toda hora. Haverá também ofici-nas e outras atividades culturais.

Para finalizar a comemora-ção, será realizada, pela segundavez, a Corrida TJMG e CaminhadaDe bem com a vida. Realizadasem parceria com a Gerência deSaúde no Trabalho (Gersat), as a-tividades visam estimular hábitossaudáveis, para melhor qualida-de de vida dos servidores. Fláviado Valle, coordenadora do Pro-grama Conhecendo o Judiciárioe participante da corrida, acredi-

Corrida e caminhada

evento terá oobjetivo deestimular aparticipação

de todos para umcotidiano de trabalhomais sustentável

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1ª Corrida TJMG, realizada ano passado, durante a Semana do Servidor

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stitucional (Ascom), da Escola Ju-dicial Desembargador EdésioFernandes (Ejef), da Secretariade Planejamento e da Gerênciade Saúde no Trabalho.

M E I O A M B I E N T E

O apego ao animal pode sergrande... Mas maior ainda é afunção biológica que ele tem nanatureza. Despertar essa consci-ência é um dos objetivos do Pro-jeto Pássaros, desenvolvido peloJuizado Especial Criminal de Be-lo Horizonte em parceria com aPromotoria Estadual do MeioAmbiente.

Criado há três anos, o proje-to considerou o grande númerode infrações cometidas contra omeio ambiente, em especial, amanutenção de pássaros da fau-na brasileira em cativeiro semautorização do órgão competen-te, e a necessidade de dar umtratamento específico a esse in-frator. “O projeto permitiu con-centrar todas as audiências de meio ambiente em um único diada semana e desenvolver umtrabalho de conscientização comesse público. Na maioria dos ca-sos, os infratores são pessoascomuns, na faixa etária acima de40 anos, sem folha de antece-dentes criminais e que tiveramcontato com a Justiça pela pri-meira vez”, destacou a promoto-ra Lilian Marotta, idealizadora doprojeto.

As autuações desse tipo deinfrator são feitas pela PolíciaMilitar, muitas vezes motivadaspor denúncias de vizinhos, enca-minhadas para a Polícia Civil edepois para o Juizado Especial

Criminal. As audiências sãosempre marcadas para três ter-ças-feiras do mês. A terça-feirarestante é destinada a outros ti-pos de crimes ambientais (podailegal de árvores, deposição deresíduos sólidos, pichação etc).

Já na primeira audiência en-volvendo pássaros, um diferen-cial: os infratores assistem a umvídeo sobre o meio ambiente,onde é reforçada a importânciados animais para a dissemina-ção de sementes e preservaçãoda espécie. Um exemplo desta-cado, no vídeo, é o da cotia, ani-mal que consegue quebrar a se-mente da cotieira (espécie nati-va da Mata Atlântica) e estocá-la. Por isso, é considerado umdispersor preferencial dessa ár-vore. Conforme lembrou a pro-motora Lilian Marotta, muitos in-fratores mantêm uma relaçãoafetiva com os animais e des-conhecem a interação dos mes-mos com espécies vegetais.

Na maioria dos casos, aPromotoria do Meio Ambientepropõe a transação penal, quecorresponde a um acordo. Des-sa forma, evita-se o processocriminal. Nessa transação penal,define-se se o infrator deve fre-quentar cursos educativos sobreo meio ambiente, pagar presta-

Projeto

ção pecuniária ou prestar servi-ços gratuitos a alguma entidadeligada ao meio ambiente. Alémda transação penal, o infrator de-verá também reparar o delitonas esferas cível e administrati-va. Na área cível, o infrator deve-rá pagar uma indenização ao meio ambiente, ou seja, deverácompensar o meio ambiente pe-lo dano causado. Essa questãotambém é resolvida por meio doprojeto. O valor a ser pago de-pende da espécie e do númerode pássaros mantidos presos.Os valores arrecadados são utili-zados para fomentar a educaçãoambiental. Já na esfera adminis-trativa, a multa é cobrada peloInstituto Brasileiro do Meio Am-biente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama).

Essa integração do Judiciá-rio e Ministério Público já evitou,nesses três anos de trabalho, oajuizamento de cerca de 2 milações civis públicas, gerandoeconomia para o Estado e agili-dade para a Justiça, informou apromotora Lilian Marotta.

Conforme ressaltou a coor-denadora do Juizado EspecialCriminal, juíza Flávia Birchal, oobjetivo do trabalho desenvolvi-do pelo Juizado e pelo Ministé-rio Público é aumentar a consci-ência da ilicitude e das conse-quências desse tipo de condutae prevenir a reincidência. Co-

mungando dessa opinião, a pro-motora Lílian Marotta comple-tou: “Atuamos de maneira aatender à função da pena, que éeducar, punir e prevenir, e por-que acreditamos que enquantohouver consumidor final haverátráfico de animais silvestres”.

As audiências são conduzi-das por conciliadores - voluntá-rios e estagiários - alunos doscursos de direito, psicologia eserviço social. O Ministério Pú-blico, por meio do promotor, pre-para a proposta para cada caso,anexando-a aos autos. Essa pro-posta é apresentada pelo conci-liador ao autor da infração, quedeverá estar assistido por advo-gado ou defensor público, du-rante a audiência. A Promotoriado Meio Ambiente acompanhacada uma das transações, ca-bendo ao juiz homologar o acor-do criminal (transação penal) ecível (reparação civil).

Os infratores prestam servi-ços em instituições diversas,mas o trabalho é sempre voltadopara a preservação do meio am-biente. Pode ser desenvolvidoem escolas, creches e parquesda cidade. Cabe à Central deCumprimento de Penas do Go-

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Prestação deserviço

Conscientização

Vanderleia Rosa

Pássarosconscientiza infratores

verno do Estado, outra parceirano projeto, definir o local onde oinfrator prestará os serviços. Le-va-se em consideração, entre ou-tros critérios, a região onde elereside. Eles também participamde cursos de conscientizaçãopromovidos pela Fundação Mu-nicipal de Parques. Conforme in-formou a juíza Flávia Birchal, osresultados do projeto são positi-vos, a reincidência é pequena e amaioria dos infratores entrega oanimal espontaneamente.

A juíza informou que, após ocumprimento da transação penal,

é marcada uma audiência comos infratores para avaliar o pro-jeto: “Nessa audiência, cha-mada de multitransatores, épossível ter um feedback e a-valiar a eficácia do projeto e anecessidade de aperfeiçoa-mento”.

Flávia Birchal atribui osucesso do projeto à atuaçãoconjunta de várias institui-ções. Entre elas estão o Ibamae outras entidades civis par-ceiras, como o Centro de Eco-logia Integral (CEI) e o ProjetoManuelzão.

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apego aoanimal podeser grande...Mas maior

ainda é a funçãobiológica que ele tem na natureza

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Marcos Xavier

E X E C U Ç Ã O P E N A L

CNJ busca padronizara Justiça Criminal

A realização de mutirões carcerá-rios, determinada pelo Conselho Nacio-nal de Justiça (CNJ), completou um anoem agosto e, nesse período, contabili-zou-se a soltura de 4,6 mil pessoas pre-sas indevidamente em 12 estados bra-sileiros.

Segundo o desembargador HerbertCarneiro, que é membro da Comissãode Execução Penal do CNJ e participoudas visitas realizadas pelo órgão no Pi-auí, Maranhão e Pará, 40 a 50% dospresos provisórios no País estão de-tidos em razão de processos que nãoestão sendo analisados a tempo e mo-do pelo Judiciário.

Tendo em vista a realidade consta-tada durante os mutirões e pelas inspe-ções da Corregedoria Nacional, o CNJpublicou uma portaria, no dia 25 de a-gosto, instituindo um grupo de trabalhopara elaborar estudos e propor medi-das concretas e normativas para a pa-dronização do funcionamento das varascriminais de todo o País. Em sessentadias, o grupo deve definir uma estrutu-ra mínima necessária quanto ao espaçofísico, equipamentos e pessoal, entreoutras questões, com a finalidade de segarantir a efetiva tutela jurisdicional dasvaras criminais e de execução penal.

Segundo o desembargador HerbertCarneiro, não se pode admitir que o sis-tema de Justiça seja diferenciado noPaís, funcionando bem em alguns esta-dos e mal em outros, por isso a neces-sidade de padronização.

Herbert Carneiro reconhece que aatuação das varas criminais no País élenta, “mas isso se deve à falta de infra-estrutura”, diz. Ele comenta que as va-

ras criminais de Minas, que lidam com umamédia de três mil processos cada, contamcom apenas oito servidores. Já no Piauí,segundo o desembargador, há apenas qua-tro servidores em cada vara. “É precisodotar uma boa estrutura a essas varas demaneira uniforme em todo o País, além deoferecer uma formação permanente para osservidores”, defende o magistrado.

A virtualização dos processos criminaisé, para o desembargador, outro ponto funda-mental para a agilização dos julgamentos. A

documentação virtual de atos processuais ea realização de interrogatórios e inquiriçõesde testemunhas por videoconferência tam-bém são recomendações do CNJ.

Herbert Carneiro defende ainda que ossistemas de informática dos tribunais sejaminterligados ao Sistema de Informações Pe-nitenciárias (Infopen) do Ministério da Justi-ça, que é alimentado nacionalmente, e aoSistema de Informações Prisionais (Infopri),alimentado pelas polícias civis dos Estados.

Outra medida fundamental, segundo odesembargador, é a especialização das varasde execução criminal. Para ele, é necessárioque haja varas específicas para penas alter-nativas, com equipes multidisciplinares paramonitorar e fiscalizar seu cumprimento, eoutras para penas privativas de liberdade.

O CNJ terá um departamento para mo-nitoramento e fiscalização do sistema carce-rário e do sistema de execução de medidassocioeducativas. A criação do departamentoconsta de projeto de lei que deve ser envia-do ao Congresso Nacional.

Padronização

Informática

Fiscalização

Não se podeadmitir que osistema deJustiça seja

diferenciado no País,funcionando bem emalguns estados e malem outros, por isso anecessidade depadronização”‘Os mutirões carcerários já permitiram a soltura

de 4,6 mil pessoas presas indevidamente em12 estados brasileiros

Patrícia Melillo

E N T R E V I S T A – J u i z M a r c o A u r é l i o F e r e n z i n i

as necessidades dos demais juízes. Alémdisso, o diretor do Foro precisa olhar ques-tões como um elevador que não funciona,problemas na garagem e até juízes em licen-ça. A vantagem é que a equipe de suporte émuito boa. As questões já chegam com an-damento e possíveis soluções.

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Francis Rose

Três mil servidores, 150 juízes ecirculação de 15 mil pessoas. Diaria-mente, o público que vai pessoalmenteà Justiça, no Foro de Belo Horizonte, émaior, por exemplo, do que a popu-lação de Abre Campo, cidade na Zonada Mata mineira. O acervo em tra-mitação na capital é de nada menos doque 656 mil processos, distribuídosnos Juizados Especiais, em varas noFórum Lafayette e em outros prédiosda cidade. À frente do Foro da capitalhá um ano, acompanhando o funcio-namento dessa engrenagem está o juizMarco Aurélio Ferenzini. Em entrevistaao TJMG Informativo, o magistradoconta os desafios do cargo e fala dosesforços para melhorar o trabalho.

TJMG Informativo - Qual foi suatrajetória até a magistratura?

MAF - Cursei Direito em Juiz de Fora.Ingressei na magistratura em abril de 1992,depois de trabalhar 10 anos como advoga-do. A primeira comarca onde atuei foi Mon-te Azul, no Norte de Minas. Naquela oca-sião, os juízes se deslocavam até 200 kmpara proferir sentenças, presidir audiênciase sessões do Tribunal do Júri cooperandonas comarcas vizinhas. Eu cooperei em Por-teirinha e Janaúba. Depois, fui juiz em Ervá-lia e cooperei em Viçosa, Teixeiras e AbreCampo. Posteriormente, fui juiz nas comar-cas de Carangola e Muriaé. Em 1999, fui re-movido, por permuta, para a 2ª Vara da Fa-zenda Pública, Falências, Concordatas e Re-gistros Públicos de Contagem. O acervo, naépoca, era um dos maiores do Estado, comcerca de 22 mil processos. Em 2002, fui pro-movido para Belo Horizonte. Como juiz dedireito auxiliar, atuei no Juizado Especial Cí-vel do Gutierrez. Posteriormente, fui removi-do para a 9ª Vara de Família e, por último,para a Vara de Precatórias Criminais. Em2007, tornei-me juiz auxiliar da Corregedo-ria-Geral de Justiça, respondendo pelo Nor-te de Minas. A partir de outubro de 2008, fuidesignado pelo corregedor-geral de Justiça,desembargador Célio César Paduani, paraassumir a direção do Foro da capital.

TJMG Informativo - Quais os princi-pais desafios na direção do Foro de BeloHorizonte?

MAF - O principal é conciliar as deman-das administrativas. Na capital, são constan-tes os pedidos de mais espaço, mais servi-dores, mais juízes. Já o cidadão quer celeri-dade no atendimento e no julgamento dosprocessos. E é preciso também administrar

Rossana Souza

Trabalho pela efetividade da Justiça

TJMG Informativo - O que vocêconsidera hoje o maior desafio para ummagistrado?

MAF - Garantir a efetividade da Justiça.O maior desafio é o magistrado conseguirver que a decisão que proferiu teve resulta-dos positivos.

TJMG Informativo - Neste ano, o CNJestabeleceu metas para nivelar a atuaçãodos tribunais brasileiros. O que você pensasobre isso?

MAF - O CNJ diz algo que, às vezes, nãoqueremos ouvir: cada juiz é responsável porseu acervo. Não adianta julgar apenas osprocessos que estão sendo distribuídosagora, deixando para trás o que está noacervo.

TJMG Informativo - Como é o MarcoAurélio Ferenzini fora do trabalho?

MAF - Gosto de praticar exercícios físi-

cos e de viajar. Também gosto muito de co-

zinhar, mas não tenho uma especialidade. Te-

nho duas filhas, Mariana, 26 anos, e Marce-

la, 21. Não gosto de futebol. Não gosto nem

mesmo de assistir a partidas da Copa do

Mundo.

Para reduzir a sobrecarga de trabalho nas secretarias, Marco Aurélio Ferenziniconta que foram criados setores para centralizar algumas atividades

O CNJ diz algo que, àsvezes, não queremosouvir: cada juiz é respon-sável por seu acervo”‘TJMG Informativo - Que medidas têm

sido adotadas para melhorar o trabalho daJustiça em Belo Horizonte?

MAF - Atualmente, não há comoaumentar o número de servidores, apesar dea procura pelo Judiciário ser crescente.Então, adotamos algumas medidas pararetirar atribuições das secretarias, já tãosobrecarregadas. Remanejamos servidorese criamos setores para centralizar algumasatividades. Futuramente, com a implantaçãodo processo eletrônico, o trabalho deve serainda mais rápido.

A D O Ç Ã O

Autoridades brasileiras e italianas discutiramtemas relativos à adoção

Pode-se dizer que o seminário ítalo-brasileiro sobre adoção de crianças e ado-lescentes, realizado nos dias 11 e 12 de se-tembro, no Hotel Ouro Minas, atingiu plena-mente o objetivo de promover o intercâm-bio de experiências e a discussão de temasrelativos à adoção.

Organizado pela Comissão EstadualJudiciária de Adoção (Ceja), com o apoio daAssessoria de Comunicação do Tribunal deJustiça de Minas Gerais (TJMG), da EscolaJudicial Desembargador Edésio Fernandes(Ejef) e de entidades italianas, o evento con-tou com membros da Ceja e com uma comi-tiva italiana de 30 pessoas, entre magistra-dos, técnicos e membrosde diversas entidades, alémde 28 magistrados, técnicose servidores do Tribunal deJustiça de Minas Gerais(TJMG).

Na abertura, o cor-regedor-geral de Justiça,desembargador Célio CésarPaduani, ressaltou a impor-tância da iniciativa, lem-brando que os laços entreBrasil e Itália se revelam naascendência de vários brasileiros, e tambémem tradições como a língua e o Direito. Pre-sidente da Corte de Crianças e Adolescen-tes de Bolonha, Maurizio Millo agradeceu a

acolhida de sua delegação e destacou a im-portância do entorno no desenvolvimentodo indivíduo. “Para uma criança crescer énecessária toda uma comunidade. Tenta-mos conhecer a realidade do País para en-tender a cultura das crianças que recebe-mos”, explicou.

O procurador de Justiça Sérgio Abrittadescreveu atribuições, composição e fun-cionamento da Comissão, ressaltando queo objetivo é sempre “assegurar a melhor fa-mília para a criança, e não o contrário”.

Nesse sentido, ganhamforça medidas para resta-belecer a criança em suafamília de origem, na famí-lia estendida (avós, tios,primos), em seguida emfamílias substitutas no ter-ritório nacional. Apenasem último caso recorre-seà adoção internacional.

A juíza da Vara deAtos Infracionais da Infân-cia e da Juventude, Valéria

da Silva Rodrigues, falou sobre a nova leide adoção e esclareceu sobre aspectoslegais da adoção internacional de criançase adolescentes e a cooperação entre Brasil

e Itália. A magistrada frisou o caráter crite-rioso do processo e a existência de leisespecíficas e de convenções internacionais,como a de Haia, para regular os trâmitesprocessuais da adoção.

O desembargador Wagner Wilson dis-cutiu a importância da medida como formade evitar o longo período em abrigos e meiode permitir o convívio familiar para criançase adolescentes abandonados. “Enquantonão estivermos em condições de retirar es-se contingente das ruas, acolhê-las, mantê-las e educá-las, a adoção internacional é omelhor recurso”, ponderou.

Ivan Ferreira da Silva, superintendentede Políticas para a Criança e o Adolescentedo Governo de Minas, e Rosilene Barrosoda Cruz, coordenadora técnica da Vara Cívelda Infância e da Juventude de Belo Hori-zonte, apresentaram políticas públicas deproteção à criança e ao adolescente, assimcomo instrumentos e métodos de pesquisade suas respectivas equipes para promovero bem-estar das famílias e o desenvolvi-mento social.

No fim, surpresa: um espetáculo decapoeira apresentado por crianças que atra-vessaram não apenas os 460 km que sepa-ram o Vale do Jequitinhonha da capital, masobstáculos ainda maiores para resgatar suaautoestima e reencontrar o caminho da ci-dadania.

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Desafios e propostas

Um ato de amor e responsabilidade

Rossana Souza

Manuela Ribeiro

objetivo ésempre“assegurar

a melhor família paraa criança, e não ocontrário”

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Manuela Ribeiro

Apesar dos revezes, a buscapor uma sociedade inclusiva vemganhando força. Nesse combate,o Poder Judiciário tem atuado emmuitas frentes: na execução pe-nal, na promoção das Associa-ções de Proteção e Assistênciaaos Condenados (Apacs), no in-centivo à adoção, no trabalhocom menores infratores.

Vários projetos do TJMGvêm introduzindo modelos pio-neiros que acabam sendo implan-tados em nível nacional. É o casodo Programa de Atenção Integralao Paciente Judiciário Portadorde Sofrimento Mental (PAI-PJ),que acompanha os processoscriminais nos quais o réu ou sen-tenciado é ou apresenta indíciosde ser portador de sofrimentomental.

O PAI-PJ participou, em a-gosto, da “Feira de Conhecimen-to em Segurança Pública com Ci-dadania” da “1ª Conferência Na-cional de Segurança Pública”(Conseg), realizada em Brasília.

O evento reuniu trabalhos detodo o país com a finalidade dedivulgar experiências promisso-ras e/ou inovadoras na área dasegurança pública, permitindoque os responsáveis pudessemexpor seus métodos e resulta-dos, bem como trocar informa-ções com profissionais do setorpúblico e da sociedade civil. Amostra funcionou não só como

um instrumento para o registrode iniciativas bem sucedidas,mas também como uma vitrine.

Até a inserção definitiva nalista de experiências seleciona-das para se apresentarem na Fei-ra de Conhecimento, o PAI-PJenfrentou três etapas de avalia-ção. O grupo final contava com45 projetos de reconhecida rele-vância na área de segurança pú-blica, dos quais quatro eram mi-neiros.

De acordo com sua coor-denadora, a psicóloga FernandaOtoni de Barros, o PAI-PJ foi o ú-nico programa do Judiciário a ser

I N C L U S Ã O

PAI-PJ participa de evento de Segurança Pública

escolhido. A visibilidade conquis-tada, “um atestado público impor-tante”, poderá abrir caminho paraa sua implementação em todo opaís.

Na mesma ocasião, em outrademonstração de reconhecimen-to, a servidora do TJMG teve suapesquisa premiada no ConcursoNacional de Monogra-fias em Segurança comCidadania ProfessoraValdemarina Bidone deAzevedo e Souza. A ceri-mônia de premiação o-correu na abertura daFeira de Conhecimento.

A psicóloga tam-bém foi convidada paraintegrar uma comissãonacional que se dedicaráà revisão da Lei de Exe-cução Penal, nos artigos

que tratam especificamente doinfrator com sofrimento mental.

Orientado pelos princípiosda reforma psiquiátrica, o PAI-PJé formado por uma equipe multi-disciplinar de psicólogos, assis-tentes sociais e bacharéis em Di-reito, colaborando com o Ministé-rio Público e o Executivo e forne-cendo subsídios para suas deci-sões.

O programa, que faz parte domovimento antimanicomial, sur-giu em 1999, após a realização deuma pesquisa por estudantes doCentro Universitário Newton Pai-va. Foi implantado pelo TJMG umano depois, caracterizando-se pe-lo baixo índice de reincidência,praticamente zero, de cerca de600 pacientes infratores.

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De Minas paratodo o Brasil

Cooperação

Fernanda Otoni foi convidada a integraruma comissão nacional que irá revisara lei de Execução Penal

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rientado pelosprincípios da reforma psiquiátrica,o PAI-PJ é formado

por uma equipemultidisciplinar depsicólogos, assistentessociais e bacharéis em Direito

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Rodado por John Ford, em 1946, Paixãode Fortes (My darling Clementine) gira emtorno do célebre duelo no O.K. Corral(Tombstone-Arizona), protagonizado porduas das mais lendárias figuras do Oesteamericano: Wyatt Earp (Henry Fonda) e DocHolliday (Victor Mature).

Filme nostálgico e de forte carga dra-mática, Paixão de Fortes é a expressão máxi-ma do western que recria, de forma inteli-gente, sensível e heróica, a relação do ho-mem com a terra e suas raízes. Além de umfaroeste eletrizante é, também, uma históriaromântica com os ingredientes clássicos dogênero: triângulo amoroso, ciúmes, vingan-ça, amor e ódio.

Paixão de Fortes é a atração do Cineclu-be TJ, no dia 29 de outubro, às 19h, no audi-tório do Anexo II, na rua Goiás, 253, 3º an-dar. A entrada é franca.

12 O U T U B R O / 2 0 0 9 Remetente: Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG | Rua Goiás, 253 - Térreo - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30190-030

IMPR

ESSO

C L I C K D O L E I T O R

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C U L T U R A

John Ford no Cineclube TJ

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Localizado a 5 km da cidade deAraxá/MG está o Barreiro, a mais bela emaior estância hidromineral do conti-nente, com suas fontes de águas sulfu-rosas e radioativas que trazem inúmerosbenefícios à saúde. O Grande Hotel, cer-cado por parques e jardins, é o lugar ide-al para relaxar e apreciar a beleza ou,ainda, praticar esportes radicais.

Edna Aparecida de Oliveira - oficial de apoiojudicial/Sacramento

Lucas Loyola

Divulgação