Tjmt Paginado e - Inicial Danos Morais Contra Google

8/4/2019 Tjmt Paginado e - Inicial Danos Morais Contra Google

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Aven ida Isaac Pvo as, 1251, Sa la 203 Ed .Naciona l Pa lac ius CentroCuiab/MT CEP: 78.045-440 Fone: (65) 3054-0554

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EXCELENTSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _______

JUIZADO ESPECIAL CVEL DA COMARCA DE CUIAB-MT

LISAIANE BORTOLINI, brasileira, solteira, administradora,

porta dora do R.G. n 7.753.392-3 SSP/ PR, insc rita no CPF sob o n 971.859.571-68,

reside nte e d omiciliad a na Rua La Paz, n 349, ap t. 802-B, Edifc io Reside nc ial

So Bened ito, ba irro Jardim Tropic al, nesta Ca pita l, por intermd io de sua

proc urad ora infra-assinada (doc . 01), com esc ritrio p rofissional d ec linad o no

roda p deste p etitrio, onde rec eb e intim a es e public a es de estilo, vem ,

respe itosam ente, presen a de Vossa Exce lnc ia, propo r a p resente :

AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS C/ C PEDIDO DE

ANTECIPAO DE TUTELA

em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, pessoa jurdica de direito privado,regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 06.990.590/0001-23, com sede na

Ave nida Brigadeiro Faria Lima , n 3.900, 5 and ar, Ita im, So Paulo/ SP, que

deve r ser citada na pessoa de seu representante leg al, pelos mo tivos de fa to

e d e d ireito, que pa ssa e xpor:


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I. DOS FATOS

A Requerente pessoa de famlia e nunca teve nenhum

ato que de sab onasse a sua c onduta e a sua m oral.

Ocorre que, no dia 28/11/2009, foi surpreendida com um

pedido de amizade de um perfil falso no site de relacionamentos

ad ministrad o p ela requerida , conhec ido c omo Orkut, c om o nom e d e Ad ilson

Zanata , no qual c ontem v rias ofensas a sua p essoa , inc lusive a c ham ando de

v aga bunda , c onforme doc umento anexo.

Como a mesma no conhece nenhuma pessoa com

esse nome, adentrou no perfil para verificar de quem se tratava, e para suasurpresa, encontrou ali duas comunidades que continham sua fotografia,

contedo ofensivo sua pessoa, reputando-lhe condutas difamatrias, e o

telefone de seu nam orado, c onforme d oc umentos ac ostad os aos autos.

A partir de ento, por diversas vezes, a mesma solicitou

formalmente, a excluso de tal perfil atravs do link Denunciar abuso no

Orkut, bem como das comunidades, e apenas uma delas foi excluda. A

excluso da outra comunidade e do perfil, foi por diversas vezes recusadapelo Orkut/Google, por entenderem que o contedo no viola nenhuma das

suas po ltic as, c onforme farta doc umenta o anexa.

Portanto, irresignada com o contedo da comunidade,

alm de no ter autorizado a postagem de sua fotografia, bem como aps

vrias tentativas frustradas de retirada de forma amigvel com o Orkut, no

restou alternativa a req uerente, seno se soc orrer ao judic irio, em razo d os

danos morais que vem sofrendo, j que est sendo exposta a situaovexat ria perante a sua fa mlia, amigos e c olega s.


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II. DOS DANOS MORAIS

O Orkut um site de relacionamentos de propriedade da

Google, empresa de notoriedade internacional e de grande influncia no

meio eletrnic o.

Ocorre que, tem se evidenciado frequentemente a

violao do direito de imagem das pessoas, com sua exposio indevida,

gerando agresses como injria, difamaes e calnias, com a criao de

perfis falsos, conhecidos como fakes, os quais so acompanhados de

mensagens ofensivas.

Foi o que ocorreu no presente caso, quando areque rente a o verific ar um ped ido de a mizad e d e uma pessoa desc onhec ida ,

foi surpreendida com a presena de duas comunidades, com sua imagem

no autorizada, alm de palavras ofensivas sua honra, com os seguintes

d izeres: EU SOU GAROTA DE PROGRAMA e EU SENTO NO COLO E GANHO

DIN , fa tos esses que c ont rariam norma s c ont idas na Constitui o Fed eral.

Diante disso, a requerente, por diversas vezes, notificou

formalmente a requerida solicitando a excluso imediata das comunidades,c onforme c omp rova ntes anexos, no tend o sido ate ndida.

Excelncia, tal perfil e comunidade, alm de ser

facilmente visvel em qualquer parte do mundo, pode ser acessado por

qualquer pessoa, colocando a requerente em situao extremamente

vexa t ria p erante seus familiares e am igos.

A Internet um meio de comunicao e, nessaqua lida de, o proved or, Goo gle/ ORKUT, que v eic ulou o c onted o da ofensa,

respo nde r ob jetiva e solida riam ente pelos da nos c ausad os a ofe ndida . Nesse

caso, por se dedicar ao ramo de divulgao, exerce uma atividade de risco


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para ofensas honra, imagem e privacidade de qualquer pessoa. Ademais, a

req uerente p or diversas vezes solic itou a excluso de forma am igvel, em v o.

Ora, se a Goo gle luc ra c om e ssa ativida de, dev e a ssumir

o risc o d ela a dv indos, inc lusive os da nos mo rais, co nforme determina a Teoriada Responsab ilidad e Ob jetiva , prevista no artigo 927 do Cd igo Civil.

Art. 927. Aquele que, por ato ilcito (arts. 186 e 187), causar

d ano a outrem, fic a ob rigad o a repa r -lo.

Os danos morais so aqueles que acabam por abalar a

honra, a bo a-f subje tiva ou a d ignida de das pe ssoa s fsic as ou jurdic as, o q ue

no caso em discusso, ainda mais agravado em razo da tamanha

public idad e do site.

No caso vertente, ao negar a excluso do perfil falso,

bem como da comunidade, a requerida feriu o princpio da boa f objetiva,

no restando dvidas quanto a ocorrncia do dano moral. A prtica de ato

ilcito deve ser punida e desestimulada, considerando que toda leso a

qualquer direito traz com o c onseq ncia a obriga o de indenizar.

Saliente-se ta mb m que a fixa o de indeniza o por

danos morais tem o condo de reparar a dor, o sofrimento ou exposio

indevida sofrida pela vtima em razo da situao constrangedora , alm de

servir para desestimular o ofensor a praticar novamente a conduta que deu

origem ao d ano.

H de ser ressaltar que, a Constituio Federal de 1988,

em seu inciso X, do artigo 5, resolve de forma definitiva e hegemnica

qualquer controvrsia sobre a possibilidade de indenizao por dano moral,

vejamos:


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Art. 5 Todos so igua is perante a lei, sem distin o de

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito

vida , liberdad e, igualda d e, segurana e propriedad e,

nos termos seguintes:(...)

X - So inviolveis a intimida de, a vid a p rivad a, a honra e a

imag em d a s p essoa s, asseg urando o direito indeniza opelo dano material ou moral decorrente de sua

violao.(grifamos)

Percebe-se no caso vertente, a prtica da DIFAMAO,

que c onsiste em enxovalhar a b oa reputa o d a ofend ida, m anc hando ta nto

a imagem que esta tem de si mesma, quanto a que dele tem a comunidade

ond e est inserida.

A prtica desse crime d ensejo a indenizao, e o

Cdigo Civil impe a obrigao de reparar o dano (art. 953, CC)

independentemente de culpa, quando a divulgadora for pessoa jurdica,

c onforme d ete rmina o a rtigo 927 do C d igo Civil.

Art. 953. A indenizao por injria, difamao ou calnia

c onsistir na rep ara o do da no q ue d elas resulte a o

ofendido.

Ora, no restam dvidas quanto negligncia da

empresa Requerida que, mesmo aps ter sido comunicada formalmente, por

diversas vezes, da ocorrncia dos fatos noticiados, manteve-se inerte,

permitindo que fosse perpetuada a ofensa honra e imagem da

requerente.

O direito da personalidade irrenuncivel e

intransmissvel e visa proteo da honra, da imagem, do nome, da vida

privada e do prprio corpo do indivduo, conforme expresso no Cdigo Civil

Brasileiro:


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Art. 11. Com exce o d os ca sos previstos em lei, os d ireitos da

personalidade so intransmissveis e irrenunciveis, no

p od end o o seu exerccio so frer limita o volunt ria.

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaa, ou a leso, adireito d a p ersona lida de , e reclam ar p erd as e d ano s, sem

p rejuzo d e o utras sane s prevista s em lei.

A jurisprudncia corrobora esse entendimento, seno

vejamos:

DANO MORAL CONFIGURADO CRIAO DE COMUNIDADEPEJORATIVA NO SITE ORKUT AUSNCIA DE MONITORAMENTO EINDICAO DO TERCEIRO CAUSADOR - RESPONSABIILDADE DAEMPRESA GOOGLE QUANTUM INDENIZATRIO DEVIDAMENTEFIXADO. Em sendo negligente a empresa proprietria do sitio

eletrnico no momento da criao de comunidadedifamatria e ainda no informando o terceiro causador doato lesivo, torna-se responsvel pelo abalo sofrido pela partelesa da . Outrossim, corretam ente fixado o valor do da no m oral,eis que atende os critrios da razoabilidade eproporcionalidade. (6 TURMA RECURSAL - RECURSO CVELINOMINADO N 1347/ 2009 C LASSE II - 1 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIALCVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA - Data de Julgamento :15-07-2010)

DANO MORAL COBRANA NO ORKUT EXPOSIO ASITUAO VEXATRIA ATO ILCITO OBRIGA O DEINDENIZAR INDENIZAO NOS PARMETROS DARAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A cob ranaefetuada no site Orkut, de forma vexatria, gera a obrigaode indenizar a ttulo de dano moral. O valor da indenizaodeve ser fixado dentro dos parmetros da razoabilidade eproporcionalidade. (3 TURMA RECURSAL - RECURSO CVELINOMINADO N 951/2009 CLASSE II - 1 - JUIZADO DO PORTO - Da ta deJulgam ento : 06-11-2009)

REPARAO DANO S MORAIS. OFENSAS PESSOAIS VEICULADASNA INTERNET. ORKUT. CASAL. OFENSA INTEGRIDADE MORALDOS CNJUGES. PESSOAS PBLICAS. DANO MORALCONFIGURADO. SENTENA MANTIDA POR SEUS PRPRIOSFUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (5

TURMA RECURSAL RECURSO CVEL INOMINADO N 7485/ 2009 CLASSE II -1 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CVEL DE CUIAB (ANTIGO PRIMEIROCENTRO - Data d e Julga mento : 24-06-2010)

RESPONSABILIDADE CIVIL -DANO S MORAIS - ORKUT - SITE DERELACIONAMENTO - EXPOSIO DE IMAGEM - TEXTO DECONTEDO PEJORATIVO E DIFAMATRIO. RESPONSABILIDADEDO "DONO" E CONTROLADOR DO GRUPO. RECURSO A QUE SED PROVIMENTO. Sabe-se o Orkut um servio fornecido


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gratuitamente, com o objetivo de incentivar seus usurios acriar novas amizades e manter relacionamentos. So milhesde usurios, criando "perfis" para se relacionar com os demaisusurios cadastrados, que ali compartilham e buscaminformaes, sendo tais informaes de livre acesso, inclusivenas "comunidades", ou seja, no apenas os que delaparticipam podem visualizar seu contedo. Assim, se o

ofendido tem sua imagem exposta, na gigantesca rede,atravs de publicao de foto e texto direcionado a criticaratitudes e caractersticas suas, de carter pejorativo edifamatrio, o "dono" ("owner"), como chamado o criador econtrolador das atividades do grupo, responde pelos danosmo rais da defluentes. (APELA O CVEL N1.0024.05.890294-1/ 001- COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): DANIEL GARCIA NETO- APELADO(A)(S): LUCAS MOREIRA CAMPOS - RELATOR: EXMO. SR. DES.TARCISIO MARTINS COSTA)

INDENIZAO POR DANOS MORAIS - VEICULAO DEIMAGENS INDESEJADAS DO AUTOR NA INTERNET - PGINA DERELACIONAMENTO INVADIDA POR TERCEIRO - IDENTIDADE NOREVELADA PELA PROVEDORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -ENTENDIMENTO DO ART. 927, PARGRAFO NICO, DO CC/ 2002- PEDIDO PROCEDENTE - MINORAO DO VALOR DAINDENIZAO - NO CABIMENTO - DECISO MANTIDA. - Oapelado criou um perfil no provedor da apelante, visando ob om relac ioname nto c om pe ssoa s d e c om unida de s religiosas ea migo s de outras localida des. Teve o seu sigilo q ueb rad o ealterado o seu perfil por terceira pessoa que inseriu fotos efilmes de contedo indesejado, que veio a denegrirprofundamente a sua imagem de bom cidado e derepresentante da Igreja naquela cidade. A apelante, GoogleBrasil, no obstante possua meios para tal, no identificou oofensor, assumindo, em razo disso, a responsabilidade deindeniza r os da nos morais reclama d os na inicial, sob a gid e da

teo ria ob jetiva, p revista no a rt. 927, pa rg rafo nic o, do Cd igoCivil de 2002, at m esmo p orque, ca be ria a ela p roc ed er ma iorcontrole para evitar tais prticas abusivas, com o fim dep rote ge r os usurios d e boa -f, co mo o c a so d o a pela do . - Ovalor da indeniza o neste ca so, d eve ser fixado em v alor queatente as condies sociais e econmicas da vtima e doofensor, de tal sorte que n o haja enrique cimento d o ofend ido,ma s que co rrespond a a indeniza o a um d esestmulo a novasagresses, nos exatos termos da sentena recorrida, cujo valorda condenao dever ser corrigido a partir do trnsito em julgado da deciso e acrescido de juros de mora a partir dacitao. (APELAO CVEL N 1.0701.09.257770-2/001 - COMARCADE UBERABA - APELANTE(S): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA -

APELADO(A)(S): ANTNIO ALEXANDRE MACHADO - RELATOR: EXMO.SR. DES. BATISTA DE ABREU)

APELA O CVEL - A O DE INDENIZAO - PROVEDOR DESERVIOS DE HOSPEDAGEM DE 'INTERNET' - MANUTEN O DEPERFIL FALSO COM CONTEDO OFENSIVO - DANO MORALCONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - 'QUANTUM' - FIXAO. defeituoso o servio prestado pelo ru quando ignora avisode usurio a respeito de divulgao de informaes abusivas,


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mantendo-as disponveis ao pblico em geral, pois noofereceu a segurana que dele legitimamente se poderiaesperar. A manuteno de pgina falsa no Orkut comimputao de informaes pejorativas e ofensivas autora suficiente para configurao do dano moral, impondo-se odever de indenizar. A reparao por danos morais, ao mesmotempo em que no deve permitir o enriquecimento

injustificado do lesado, no pode ser fixada em valorinsignificante, pois deve servir de reprimenda para evitar arepetio da conduta abusiva. (APELAO CVEL N1.0701.08.234491-5/001 - CO MARCA DE UBERABA -APELANTE(S): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - APELADO(A )(S):MONICA BORGES MINARE - RELATOR: EXMO. SR. DES. VALDEZ LEITEMACHADO)

APELAO CVEL - SITE DE RELACIONAMENTOS NA INTERNET(""ORKUT"") - CRIAO DE ""PERFIL"" DE CONTEDO PEJORATIVOE DIFAMATRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - NO-IDENTIFICA O DO USURIO - RESPONSABIILDADE DA SEMPRESAS PROPRIETRIAS DO STIO ELETRNICO - QUANTUMINDENIZATRIO - RAZOABILIDADE - TERMO INICIAL DAATUALIZAO MONETRIA - DATA DA DECISO QUE FIXOU OMO NTANTE INDENIZATRIO - JUROS DE MO RA - INCIDNCIA APARTIR DO EVENTO DANOSO (SMULA 54, DO STJ) -HONORRIOS ADVOCATCIOS - VALOR ADEQUADO -DESNECESSIDADE DE MAJORAO. No se dispondo asproprietrias do site de relacionamentos a desenvolver umaferramenta de controle verdadeiramente pronto e eficazcontra a prtica de abusos, tampouco procedendo identificao precisa do usurio que posta mensagem decontedo claro e patentemente ofensivo honra e imagemde outrem, entendo que elas assumem, integralmente, o nuspela m-utilizao dos servios que disponibilizam. Portanto,considero que as requeridas so, efetiva e solidariamente,

responsveis pelos prejuzos de ordem moral causados aorequerente, em decorrncia da infausta postagem de perfildifamatrio por usurio do ""Orkut"", cuja precisa e necessriaidentificao no se dignaram a fazer. A indenizao pordanos morais deve alcanar valor tal, que sirva de exemplopara as rs, sendo ineficaz, para tal fim, o arbitramento dequantia excessivamente baixa ou simblica, mas, por outrolado, nunca deve ser fonte de enriquecimento para o autor,servindo-lhe apenas como compensao pela dor sofrida. Acorreo monetria da indenizao por danos morais deverse dar a partir da publicao da sentena em que foiarbitrada, posto que, at ento, presume-se atual. Aresponsabilidade civil das requeridas tem natureza

extracontratual, de forma que, nos termos da Smula n. 54, doSTJ, os juros moratrios incidiro, sobre o valor da indenizaop or da nos mo rais, de sde o e vento d ano so. Malgrad o o zelo e adiligncia adotados pelo patrono do requerente e a mdiac omp lexida de da ca usa, no po de ser desc onsiderado o curtoperodo de durao do processo, j que, entre a distribuio(14.09.2007, f. 27-v) e a prolao da sentena de primeiro grau(24.04.2008, f. 152), transcorreram pouco mais de sete meses.


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Assim, tenho que a verba honorria fixad a p elo douto julga dorprimevo, em 15% sobre o valor da condenao, est emconsonncia com os critrios contidos no 3, do artigo 20, doCPC, mostrando-se suficiente, justo e razovel para remunerarcondignamente o trabalho do ilustre causdico. (APELAOCVEL N 1.0512.07.045727-4/ 001 - CO MARCA DE PIRAPORA -APELANTE(S): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. E OUTRO(A)(S) - APTE(S)

ADESIV: ALEXANDRE MAGNO SILVA MARANGON - APELADO(A)(S):ALEXANDRE MAGNO SILVA MARANGON, GOO GLE BRASIL INTERNETLTDA. E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO MARIN DACUNHA)

INDENIZAO - DANO MORAL - OFENSAS ATRAVS DE SITE DERELACIONAMENTO NA INTERNET - RESPONSABILIDADE CIVILOBJETIVA - TEORIA DO RISCO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUMINDENIZATRIO - FIXAO. O provedor de servio de internet,ao disponibilizar espao em sites de relacionamento virtual, emque seus usurios podem postar qualquer tipo de mensagem,sem prvia fiscalizao, e ainda, com procedncia, muitasvezes, desconhecida, assume o risco de gerar danos a outrem,send o d e se a plic ar a eles a teoria do risco . O p arg rafo nico

do art. 927 do Cdigo Civil, adota a teoria do risco,estabelecendo que haver obrigao de reparar o dano,independentemente de culpa, nos casos especificados em lei,ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autordo dano implicar risco para os direitos de outrem. Ao fixar ovalor da indenizao, deve-se ter em conta as condies doofendido, do ofensor e do bem jurdico lesado. (APELAOCVEL N1.0091.08.011925-7/001 - COM ARCA DE BUENO BRANDO - 1APELANTE(S): JOS RAIMUNDO PRADO - 2APELANTE(S): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - APELADO(A )(S): JOSRAIMUNDO PRADO, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - RELATOR: EXMO.SR. DES. ALVIMAR)

explcito Excelncia, os danos morais causados a

req uerente, po r toda essa ag resso moral que vem sofrend o. Trata -se de

um ab soluto m enosprezo c om a m oral e honra da req uerente.

Logo, no pode o Poder Judicirio, quedar-se inerte ao

abuso pretendido pela requerida. O Instituto do Dano Moral tem como

princ ipal veto r o desestmulo a este tipo de p rtic a.

Dessa forma, torna-se assim, necessrio e urgente seja

rep rimida essa nefasta p rtica da req uerida , cond enando -a ao p ag am ento

dos danos morais no importe de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos

reais).


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III. DA ANTECIPAO DA TUTELA

No bastassem os argumentos expendidos acima, no

caso em comento esto fortemente presentes os requisitos autorizadores da

concesso da liminar determinando a IMEDIATA excluso do perfil falso, bem

como da comunidade, uma vez ser este garantidor dos direitos da

Requerente.

O Cd igo Civil, em seu a rtigo 21, prev ta l possibilida de:

Art. 21. A vida priva da da p essoa na tural inviolvel, e o juiz, a

requerimento do interessad o, a do tar as providnc ias

nec essrias p ara imp ed ir ou fazer cessar ato co ntrrio a estanorma.

Ora Excelncia, a tamanha agresso moral que vem

sofrendo a Req uerente, agrav ad o p ela public idad e q ue o site possui, e diante

da recusa da requerida em excluir o perfil falso e a comunidade a presente

para exterminar com essa situao extremamente vexatria a que a

requerente vem sendo submetida.

Desse m od o, co nfia-se q ue este Douto Juzo c onc ed a e m

carter liminar ordem para a Requerida promover imediatamente a

EXCLUSO da comunidade constante no perfil falso de Adilson Zanata, sob

pena de m ulta diria.

IV. DO PEDIDO

Diante d o exposto, req uer Vossa Exce lnc ia :

1. Liminarmente , que a Requerida seja compelida a promover a exclusodo pe rfil falso d e Adilson Zana ta , bem c om o d a c om unidad e EU SENTO

NO COLO E GANHO DIN , sob pe na d e m ulta di ria;


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2. A citao da requerida, na pessoa de seu representante legal, para,querendo, contestar o presente feito, no prazo de lei, e o

ac om pa nharem at o seu final, sob pena de arca rem c om o s nus da

revelia;

3. A PROCEDNCIA da ao, confirmando a liminar anteriormenteconc edida, bem c omo a condena o da requerida a o pag amento de

R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), a ttulo de danos morais,

de cunho compensatrio e punitivo, em face dos constrangimentos

impostos a Req uerente .

4. A c onc esso do b ene fc io p revisto no artigo 6, inc iso VIII doCDC, no que tange inverso do nus da prova, em favor da

Requerente.

5. Requer ainda, a produo de prova por todos os meios emdireito admitidas, especialmente documental, bem como pelo

depoimento pessoal do representante legal da R e outras que se

fizerem nec essrias.

D se a c ausa o valor d e R$ 21.800,00 (vinte e um mil eoitocentos reais).

Nestes termo s,

Pede deferimento.

Cuiab MT, 10 de m aio d e 2011.

Vivianne Cristine Ca ldas

OAB/MT n 9.826

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