TJRJ-NM Tecnico de Atividade Judiciaria Sem Especialidade (TECATJUD) Tipo 3

Tribunal de Justia do Estado do

Rio de Janeiro

Concurso Pblico 2014

Prova Objetiva Nvel Mdio completo

Tcnico de Atividade Judiciria

sem especialidade

TIPO 3 AMARELA

Informaes Gerais 1. Voc receber do fiscal de sala:

a) este caderno de provas, contendo 100 questes objetivas;

b) uma folha destinada s respostas das questes objetivas.

2. Verifique se seu caderno est completo, sem repetio ou falhas, com cinco alternativas de resposta (A, B, C, D e E) para cada questo objetiva. Caso contrrio, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providncias.

3. As questes so identificadas pelo nmero situado acima do seu enunciado.

4. Ao receber a folha de respostas da prova objetiva voc deve:

a) conferir seus dados pessoais, em especial seu nome, nmero de inscrio e o nmero do documento de identidade;

b) ler atentamente as instrues para o preenchimento da folha de respostas;

c) marcar na folha de respostas da prova objetiva o campo relativo confirmao do tipo/cor de prova, conforme o caderno que voc recebeu;

d) assinar seu nome, apenas nos espaos reservados, com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta.

5. Durante a aplicao da prova no ser permitido:

a) qualquer tipo de comunicao entre os candidatos;

b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala;

c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica digital, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer modelo, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor lquido e/ou borracha. Tal infrao poder acarretar a eliminao sumria do candidato.

6. O preenchimento das respostas da prova objetiva, de inteira responsabilidade do candidato, dever ser feito com caneta esferogrfica de tinta indelvel de cor preta ou azul. No ser permitida a troca da folha de respostas por erro do candidato.

7. O tempo disponvel para a realizao da prova de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para a marcao da folha de respostas da prova objetiva.

8. Reserve tempo suficiente para o preenchimento de suas respostas. Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as marcaes realizadas na folha de respostas da prova objetiva, no sendo permitido anotar informaes relativas s suas respostas em qualquer outro meio que no seja o prprio caderno de provas.

9. Somente aps decorridos noventa minutos do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem, contudo, levar o caderno de provas.

10. Somente no decorrer dos ltimos sessenta minutos do perodo da prova, voc poder retirar-se da sala levando o caderno de provas.

11. Ao terminar a prova, entregue a folha de respostas ao fiscal da sala e deixe o local de prova. Caso voc se negue a entregar, ser eliminado do concurso.

12. A FGV realizar a coleta da impresso digital dos candidatos na folha de respostas.

13. Os candidatos podero ser submetidos a sistema de deteco de metais quando do ingresso e da sada de sanitrios durante a realizao das provas. Ao sair da sala, ao trmino da prova, o candidato no poder usar o sanitrio.

14. Os gabaritos preliminares das provas objetivas sero divulgados no dia 24/11/2014, no endereo www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjrj.

15. O prazo para interposio de recursos contra os gabaritos preliminares ser de 0h do dia 25/11/2014 at as 23h59 do dia 26/11/2014, observado o horrio oficial, no endereo eletrnico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjrj, por meio do Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso.

Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro FGV Projetos

Tcnico de Atividade Judiciria sem especialidade Tipo 3 Cor AMARELA Pgina 3

Grupo I - Lngua Portuguesa

TEXTO 1 ANTES QUE A FONTE SEQUE

Jos Carlos Trtima, O Globo, 04/10/2014

Na deslumbrada primeira viso da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivo da frota de Cabral, no conteria a euforia ao anunciar, em sua clebre epstola ao rei Dom Manuel, que as guas da nova colnia eram no s muitas, mas infindas. S no imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentao da ambicionada ndia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lanando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento do precioso lquido e do mito de sua inesgotabilidade. Cultura esta que at hoje se faz presente nas cenas de desperdcio explcito nas cidades e no campo. E tambm na timidez de polticas pblicas direcionadas preservao e ao bom uso das reservas do mineral.

1

No segmento as guas da nova colnia eram no s muitas, mas infindas h uma adio de dois termos; esse mesmo tipo morfossinttico de adio se repete em:

(A) lanando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento;

(B) esbanjamento do precioso lquido e do mito de sua inesgotabilidade;

(C) desperdcio explcito nas cidades e no campo;

(D) e tambm na timidez de polticas pblicas;

(E) polticas pblicas direcionadas preservao e ao bom uso das reservas do mineral.

2

Observando os pares empolgado escrivo, ancestrais lusitanos e polticas pblicas, podemos constatar, no emprego de adjetivos, que todos os elementos dessa classe:

(A) podem trocar de posio com o substantivo;

(B) modificam o sentido quando antepostos;

(C) apresentam variao de grau;

(D) indicam a opinio do enunciador;

(E) referem-se a termos de funo substantiva.

3

Millr Fernandes disse certa vez que Beber mal, mas muito bom. (FERNANDES, Millr. Mais! Folha de S.Paulo, 5 ago. 2001, p. 28.) Sobre o emprego do vocbulo mal nesse pensamento, pode-se afirmar que:

(A) se ope semanticamente a bom;

(B) pertence mesma classe gramatical de bom;

(C) est grafado erradamente;

(D) exemplifica um caso de derivao imprpria;

(E) compe um jogo humorstico de palavras com bom.

4

Ainda que s tenhamos o primeiro pargrafo do texto 1, pelo que nele vai escrito e por sua veiculao em jornal de prestgio, podemos inferir que sua finalidade maior :

(A) criticar o ufanismo do escrivo da frota de Cabral;

(B) denunciar o desperdcio de gua em todo o pas;

(C) defender polticas pblicas de preservao de minerais;

(D) alertar para a falta de gua nas cidades e no campo;

(E) aconselhar medidas de preservao da gua.

5

Quanto ao emprego ou omisso da vrgula, houve afastamento da orientao gramatical em:

(A) na deslumbrada primeira viso da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivo da frota de Cabral,...;

(B) no conteria a euforia ao anunciar, em sua clebre epstola ao rei Dom Manuel, que as guas da nova colnia eram no s muitas, mas infindas;

(C) s no imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentao da ambicionada ndia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lanando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento...;

(D) cultura esta que at hoje se faz presente nas cenas de desperdcio explcito nas cidades e no campo;

(E) e tambm na timidez de polticas pblicas direcionadas preservao e ao bom uso das reservas do mineral.

6

O segmento do texto 1 abaixo que apresenta a propalada objetividade jornalstica no tratamento do tema :

(A) na deslumbrada primeira viso de nossa terra;

(B) o empolgado escrivo da frota de Cabral;

(C) as guas da nova colnia eram no s muitas, mas infindas;

(D) com sua bela carta de apresentao;

(E) poderia estar lanando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento.



7

TEXTO 2 - LAR DO DESPERDCIO

De acordo com as Naes Unidas, crianas nascidas no mundo desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais gua que as dos pases pobres. Mas as camadas mais ricas da populao brasileira tm ndices de desperdcio semelhantes, associados a hbitos como longos banhos ou lavagem de quintais, caladas e carros com mangueiras.

O banheiro onde h mais desperdcio. A simples descarga de um vaso sanitrio pode gastar at 30 litros de gua, dependendo da tecnologia adotada. Uma das mais econmicas consiste numa caixa d'gua com capacidade para apenas seis litros, acoplada ao vaso sanitrio. Sua vantagem tanta que a prefeitura da Cidade do Mxico lanou um programa de conservao hdrica que substituiu 350 mil vasos por modelos mais econmicos. As substituies reduziram de tal forma o consumo que seria possvel abastecer 250 mil pessoas a mais. No entanto, muitas casas no Brasil tm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altssimo nvel de consumo. O ideal substitu-las por outros modelos.

O banho outro problema. Quem opta por uma ducha gasta at 3 vezes mais do que quem usa um chuveiro convencional. So gastos, em mdia, 30 litros a cada cinco minutos de banho. O consumidor - domstico, industrial ou agrcola - no o nico esbanjador. De acordo com a Agncia Nacional de guas, cerca de 40% da gua captada e tratada para distribuio se perde no caminho at as torneiras, devido falta de manuteno das redes, falta de gesto adequada do recurso e ao roubo.

Esse desperdcio no uma exclusividade nacional. Perdas acima de 30% so registradas em inmeros pases. H estimativas de que as perdas registradas na Cidade do Mxico poderiam abastecer a cidade de Roma tranquilamente. (Ambientebrasil, outubro de 2014)

O ttulo dado ao texto 2 Lar do desperdcio se justifica pelo fato de:

(A) o Brasil ser um pas de maior desperdcio de gua;

(B) as habitaes domsticas no terem aparelhagens modernas;

(C) os lares mostrarem situaes variadas de desperdcio;

(D) as perdas de gua ocorrerem em todo o planeta, nosso lar;

(E) todas as classes sociais concorrerem para o desperdcio.

8

Sua vantagem tanta que a prefeitura da Cidade do Mxico lanou um programa de conservao hdrica que substituiu 350 mil vasos por modelos mais econmicos. As substituies reduziram de tal forma o consumo que seria possvel abastecer 250 mil pessoas a mais. No entanto, muitas casas no Brasil tm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altssimo nvel de consumo.

Sobre as ocorrncias do vocbulo que presentes nesse segmento do texto 2, a afirmao correta a de que:

(A) a primeira e a terceira ocorrncia pertencem mesma classe gramatical;

(B) a segunda ocorrncia pertence mesma classe da primeira;

(C) as trs ltimas ocorrncias pertencem mesma classe;

(D) a ltima ocorrncia pertence classe diferente de todas as demais;

(E) a segunda e a quarta ocorrncias pertencem a classes diferentes.

9

Sua vantagem tanta que a prefeitura da Cidade do Mxico lanou um programa de conservao hdrica que substituiu 350 mil vasos por modelos mais econmicos. As substituies reduziram de tal forma o consumo que seria possvel abastecer 250 mil pessoas a mais. No entanto, muitas casas no Brasil tm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altssimo nvel de consumo. O ideal substitu-las por outros modelos.

Nesse segmento do texto 2, a forma verbal sublinhada que apresenta erro em relao concordncia :

(A) lanou;

(B) substituiu;

(C) abastecer;

(D) tm;

(E) costuma.

10


No incio do segundo perodo do texto 2 ocorre a presena da conjuno mas; trata-se de uma conjuno adversativa, e o ponto que serve de elemento de oposio :

(A) a situao de desperdcio detectada pela ONU e a situao de desperdcio no Brasil;

(B) o consumo de gua nos pases desenvolvidos e o consumo de gua das classes mais ricas do Brasil;

(C) o descuido com a gua nos pases ricos e o cuidado com a gua nos pases pobres;

(D) o consumo de gua nos pases mais ricos e o consumo de gua em alguns pases pobres, como o Brasil;

(E) o cuidado com a gua nos pases desenvolvidos e o descuido com o consumo nos pases subdesenvolvidos.

11

Para que os argumentos utilizados no texto 2 contra o desperdcio de gua no ambiente domstico sejam eficientes, o autor do texto apela principalmente para:

(A) testemunhos de autoridade, como, por exemplo, a citao da ONU no primeiro pargrafo;

(B) estratgias de intimidao, aludindo falta de gua num futuro prximo;

(C) diferentes opinies do enunciador, misturadas a vozes alarmistas;

(D) exemplo de experincia bem sucedida no combate ao desperdcio;

(E) afetividade, mostrando a Terra como um ser vivo, a quem se maltrata diariamente.



12


Nesse segmento do texto 2, entre os conectores destacados, aquele que apresenta seu valor semntico de forma correta :

(A) de acordo com / proporcionalidade;

(B) que / explicao;

(C) como / concluso;

(D) ou / adio;

(E) com / companhia.

13

Considerando os dois termos sublinhados, correto afirmar que temos diferentes classes de palavras na seguinte opo:

(A) consomem de 30 a 50 vezes mais gua que as dos pases pobres. Mas as camadas mais ricas da populao...;

(B) o ideal substitu-las por outros modelos. O banho outro problema;

(C) quem opta por uma ducha gasta at 3 vezes mais do que quem usa um chuveiro convencional;

(D) cerca de 40% da gua captada e tratada para distribuio se perde no caminho at as torneiras, devido falta de manuteno das redes, falta de gesto adequada...;

(E) cerca de 40% da gua captada e tratada para distribuio se perde no caminho at as torneiras, devido falta de manuteno das redes, falta de gesto adequada do recurso e ao roubo.

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TEXTO 3 QUANTO FALTA PARA O DESASTRE?

Vero de 2015. As filas para pegar gua se espalham por vrios bairros. Famlias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhes-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodzio no abastecimento fora lugares com grandes aglomeraes, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estao no vieram, as obras em andamento tardaro a ter efeito e o desperdcio continuou alto. Por isso, So Paulo e vrias cidades vizinhas, que formam a maior regio metropolitana do pas, entram na mais grave crise de falta dgua da histria. (poca, 16/06/2014)

A fico do texto 3 est marcada por:

(A) emprego do imperfeito do indicativo;

(B) citao de locais imaginrios;

(C) diferentes opinies do enunciador, misturadas as vozes alarmistas;

(D) informao de data futura;

(E) narrao de desastres futuros.

15

Entre as razes apontadas no texto 3 para o desastre anunciado, NO se inclui:

(A) falta de planejamento;

(B) situaes climticas anormais;

(C) consumo em excesso;

(D) m administrao;

(E) preocupaes eleitorais.

16

O ttulo dado ao texto 3 tem a forma de uma pergunta Quanto falta para o desastre? que:

(A) exemplifica uma pergunta retrica, j que no h resposta possvel;

(B) claramente respondida no texto por meio de uma previso;

(C) no apresenta resposta no corpo do texto;

(D) funciona como um conselho para as autoridades;

(E) respondida por meio de uma informao do enunciador.

17

As duas primeiras frases do texto 3 mostram formas verbais no presente do indicativo, que indicam:

(A) mais nfase nos fatos que indicam o desastre anunciado;

(B) o interesse do autor em descrever fatos alarmantes;

(C) a apresentao de fatos futuros como j ocorridos;

(D) a preocupao de argumentar a favor de novas medidas;

(E) a inteno de dar mais dinamismo s aes narradas.

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O segmento do texto 3 que retoma o tema dos dois textos anteriores (textos 1 e 2) :

(A) As filas para pegar gua se espalham por vrios bairros.

(B) Famlias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhes-pipa.

(C) Nos canos e nas torneiras, nem uma gota.

(D) O rodzio no abastecimento fora lugares com grandes aglomeraes, como shopping centers e faculdades, a fechar.

(E) As chuvas abundantes da estao no vieram, as obras em andamento tardaro a ter efeito e o desperdcio continuou alto.

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Uma das regras de emprego da vrgula para marcar a omisso de uma forma verbal; o segmento abaixo em que isso ocorre no texto 3 :

(A) Nos canos e nas torneiras, nem uma gota.

(B) O rodzio no abastecimento fora lugares com grandes aglomeraes, como shopping centers e faculdades, a fechar.

(C) As chuvas abundantes da estao no vieram, as obras em andamento tardaro a ter efeito e o desperdcio continuou alto.

(D) Por isso, So Paulo e vrias cidades vizinhas,....

(E) ...que formam a maior regio metropolitana do pas, entram na mais grave crise de falta dgua da histria.



20

Por isso, So Paulo e vrias cidades vizinhas, que formam a maior regio metropolitana do pas, entram na mais grave crise de falta dgua da histria.

O conectivo Por isso introduz uma:

(A) concluso;

(B) explicao;

(C) causa;

(D) consequncia;

(E) adio.

21

A frase As filas para pegar gua se espalham por vrios bairros mostra uma forma de escritura que modifica o seu sentido original em:

(A) espalham-se por bairros vrios as filas para pegar gua;

(B) as filas para pegar gua por vrios bairros se espalham;

(C) por vrios bairros se espalham as filas para pegar gua;

(D) para pegar gua, as filas se espalham por vrios bairros;

(E) as filas se espalham por vrios bairros para pegar gua.

22

A correo na acentuao grfica faz parte do cuidado com a norma culta na redao de um texto; a opo que apresenta um vocbulo do texto 3 que acentuado graficamente por razo distinta das demais :

(A) famlias;

(B) pas;

(C) rodzio;

(D) gua;

(E) desperdcio.

23

O item abaixo cujas palavras, retiradas dos textos desta prova, mostram o mesmo tipo de processo de formao :

(A) onipresente/caminhes-pipa;

(B) infindas/inesgotabilidade;

(C) abastecer/abastecimento;

(D) banheiro/descarga;

(E) consumo/rodzio.

24

TEXTO 4

A frase fechando o registro, reescrita de forma a substituir a orao reduzida por desenvolvida, assume, com correo, a seguinte forma:

(A) a fim de que se feche;

(B) aps fechar-se o registro;

(C) enquanto se fecha o registro;

(D) caso se feche o registro;

(E) embora se feche o registro.

25

O texto 4 deve ser classificado como:

(A) instrucional, j que d instrues de como banhar-se;

(B) didtico, j que ensina os usurios a tomar banho;

(C) publicitrio, pois tenta convencer o leitor a economizar;

(D) narrativo, pois relata a sucesso de aes no banho;

(E) argumentativo, pois defende banhos menos longos.

26

O vocbulo abaixo do texto 4, que classificado como modalizador por inserir uma opinio do enunciador sobre o assunto veiculado, :

(A) apenas;

(B) consome;

(C) quente;

(D) eltrico;

(E) ensaboar.



27

TEXTO 5

Se seu chuveiro for aquecido a gs, os primeiros minutos at a gua esquentar consomem 15 litros. Essa frase do texto 5 possui uma inadequao, que :

(A) a expresso a gs deveria vir com acento grave, j que se trata de uma locuo adverbial;

(B) a forma verbal for deveria ser substituda por fosse, j que expressa uma condio futura;

(C) a expresso mais adequada seria nos primeiros minutos, com modificao na forma verbal seguinte;

(D) at a gua esquentar deveria ser substituda por at que a gua esquente;

(E) a forma verbal consomem deveria estar grafada consumem.

28

para recolher a gua fria; essa frase do texto 5, se nominalizada, adquiriria a seguinte forma:

(A) para que se recolha a gua fria;

(B) para que se recolhesse a gua fria;

(C) para a acolhida da gua fria;

(D) para a coleta da gua fria;

(E) para que a gua fria seja recolhida.

29

Coloque um balde embaixo do chuveiro; a opo em que a forma sublinhada est ERRADA :

(A) Abaixo o desperdcio de gua!

(B) Todos devamos consumir abaixo do consumo atual.

(C) As famlias devem perseguir o baixo consumo.

(D) Os preos das contas deviam vir de alto a baixo.

(E) As contas vieram debaixo do esperado.

30

TEXTO 6

Na frase, o verbo est no plural por concordar com o sujeito composto escovar os dentes ou se barbear; a frase abaixo em que a forma verbal deveria estar no singular :

(A) deixar a torneira aberta ou fech-la fazem muita diferena na conta mensal de gua;

(B) lavar o carro com mangueira ou tomar banhos prolongados aumentam a despesa domstica;

(C) os adultos ou as crianas podem colaborar na economia domstica;

(D) o desperdcio de gua ou o desmatamento mostram descuido com o futuro do planeta;

(E) cuidar dos encanamentos ou preocupar-se com vazamentos demonstram conscincia cidad.

Raciocnio Lgico Matemtico

31

Ana vendeu um terreno que tinha recebido de herana. Do valor recebido, pagou 20% de impostos atrasados e outras despesas e, do que sobrou, utilizou 25% para comprar um carro usado. Depois dessas operaes, Ana ficou ainda com R$72.000,00, que colocou na poupana.

Ana vendeu o terreno por:

(A) R$120.000,00;

(B) R$128.000,00;

(C) R$136.000,00;

(D) R$144.000,00;

(E) R$150.000,00.



32

Brincando com palitos, Bernardo criou uma sequncia de quadrados e tringulos como na figura a seguir:

Bernardo terminou a brincadeira aps construir o 50 quadrado.

O nmero total de palitos que Bernardo utilizou foi:

(A) 330;

(B) 340;

(C) 343;

(D) 347;

(E) 350.

33

A tabela a seguir mostra os nmeros de processos novos de duas cmaras criminais hipotticas A e B, nas duas primeiras semanas de um determinado ms.

Cmara A Cmara B

Semana 1 160 40

Semana 2 360 72

Sorteado um desses processos ao acaso, verificou-se que ele um processo da Semana 2.

A probabilidade de o processo sorteado ser da Cmara B :

(A) 14

9;

(B) 9

5;

(C) 4

1;

(D) 5

1;

(E) 6

1.

34

Considere a seguinte sentena:

Se h muitos processos, ento os juzes trabalham muito.

Uma sentena logicamente equivalente a essa :

(A) se no h muitos processos, ento os juzes no trabalham muito;

(B) se os juzes trabalham muito, ento h muitos processos;

(C) h muitos processos e os juzes no trabalham muito;

(D) no h muitos processos ou os juzes trabalham muito;

(E) h muitos processos e os juzes trabalham muito.

35

Mario fez uma viagem de nibus que durou trs horas e meia. Assim que o nibus partiu, Mario dormiu. Quando acordou, dois quintos do tempo da viagem haviam passado.

O tempo que Mario passou dormindo nessa viagem foi de:

(A) 1h 10min;

(B) 1h 24min;

(C) 1h 32min;

(D) 1h 48min;

(E) 2h 12min.

36

A tabela a seguir mostra, em ordem crescente, os nmeros de processos pendentes de julgamento, em 30 de setembro de 2014, nas oito Cmaras Criminais do Estado do Rio de Janeiro (no identificadas na tabela).

366 421 569 1030 1088 1139 1640 1853

Seja M a mdia do nmero de processos pendentes de julgamento em 30 de setembro de 2014.

O nmero de Cmeras Criminais com nmero de processos pendentes de julgamento maiores do que M :

(A) 2;

(B) 3;

(C) 4;

(D) 5;

(E) 6.

37

Em agosto de determinado ano, para cada dois processos pendentes de julgamento na Cmara X havia trs processos pendentes de julgamento na Cmara Y. Em setembro do mesmo ano, o nmero de processos pendentes de julgamento na Cmara X aumentou 20% e o nmero de processos pendentes de julgamento na Cmara Y diminuiu 20%, ambos em relao aos respectivos nmeros de agosto.

Conclui-se que, em setembro daquele ano:

(A) para cada processo pendente de julgamento na Cmara X, houve um processo pendente de julgamento na Cmara Y;

(B) para cada dois processos pendentes de julgamento na Cmara X, houve um processo pendente de julgamento na Cmara Y;

(C) para cada trs processos pendentes de julgamento na Cmara X, houve dois processos pendentes de julgamento na Cmara Y;

(D) para cada quatro processos pendentes de julgamento na Cmara X, houve trs processos pendentes de julgamento na Cmara Y;

(E) para cada quatro processos pendentes de julgamento na Cmara X, houve nove processos pendentes de julgamento na Cmara Y.



38

Gabriel deve pintar a bandeira abaixo de forma que cada regio tenha uma nica cor. Regies vizinhas no podem ter a mesma cor, mas regies no vizinhas podem.

Ele tem 5 cores disponveis.

O nmero de maneiras diferentes pelas quais essa bandeira pode ser pintada :

(A) 120;

(B) 240;

(C) 480;

(D) 720;

(E) 900.

39

Joo e Jos conversam.

Joo diz: - Todo pas que realiza eleies democrtico.

Jos diz: - Essa frase falsa.

O que Jos disse significa que:

(A) algum pas no realiza eleies e democrtico;

(B) se um pas no realiza eleies ento no democrtico;

(C) algum pas realiza eleies e no democrtico;

(D) se um pas no democrtico ento no realiza eleies;

(E) todo pas que realiza eleies no democrtico.

40

A Meta Prioritria 04/2010 do CNJ determina que os tribunais lavrem e publiquem todos os acrdos em at 10 dias aps

a sesso de julgamento. A meta considerada atingida quando o grau de cumprimento igual ou superior a 90%.

A tabela a seguir mostra, para o ms de setembro de 2014, o total de acrdos e o nmero de acrdos publicados em at 10 dias aps a sesso de julgamento de trs Cmaras Cveis hipotticas.

Total de acrdos Publicados em at 10 dias

Cmara 1 125 115

Cmara 2 147 130

Cmara 3 182 170

correto afirmar que:

(A) as trs Cmaras atingiram a meta;

(B) apenas as Cmaras 1 e 2 atingiram a meta;

(C) apenas as Cmaras 1 e 3 atingiram a meta;

(D) apenas as Cmaras 2 e 3 atingiram a meta;

(E) apenas a Cmara 2 atingiu a meta.

Grupo II - Noes de Direito Administrativo e Constitucional

41

Agentes da vigilncia sanitria realizaram fiscalizao em supermercado e constataram que produtos alimentcios imprprios para o consumo estavam expostos venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Aps processo administrativo, os alimentos foram destrudos e aplicadas sanes administrativas ao supermercado. Na situao narrada, o poder pblico agiu:

(A) no regular uso do poder de polcia, no havendo necessidade de prvia interveno judicial, pela caracterstica da autoexecutoriedade do ato administrativo;

(B) no regular uso do poder de polcia, desde que na diligncia estivesse presente alguma autoridade representante da rea criminal da secretaria de segurana pblica;

(C) com abuso de poder, eis que a operao de fiscalizao somente poderia ocorrer com mandado judicial de busca e apreenso;

(D) com abuso de poder, eis que para destruio de alimentos seria imprescindvel ordem judicial para tal;

(E) com abuso de poder, eis que a aplicao de sanes administrativas somente poderia ocorrer aps regular processo judicial, assegurados o contraditrio e ampla defesa.

42

O Municpio concedeu autorizao para Joo exercer atividade de comrcio ambulante, com carter discricionrio e precrio, em determinado local pblico. Um ano depois, o Municpio resolveu alterar a destinao daquele espao, construindo um complexo esportivo, e revogou a autorizao dada a Joo. No caso em tela, a conduta do Municpio, ao revogar o ato administrativo, est:

(A) correta, porque, no exerccio de sua autotutela, o Municpio pode rever seus atos e o mrito da revogao pode, em regra, ser revisto pelo Poder Judicirio;

(B) correta, porque o Municpio pode rever seus atos, por motivo de legalidade, desde que promova a prvia indenizao a Joo;

(C) correta, porque o Municpio pode revogar seus prprios atos, por motivo de convenincia e oportunidade, observado o interesse pblico;

(D) errada, porque a forma correta do desfazimento do ato administrativo seria a anulao e no a revogao;

(E) errada, porque o Municpio deveria ter obtido previamente deciso judicial para poder proceder revogao.



43

O princpio da publicidade pode ser concretizado por meio de alguns instrumentos previstos na Constituio da Repblica, como o direito de petio e de obteno de certides, independentemente do pagamento de taxas, alm do direito de acesso informao. Nesse contexto, correto afirmar que:

(A) diante da obrigao constitucional de publicidade e transparncia, vedado ao agente pblico negar acesso informao por alegao de sigilo legal;

(B) no obstante o nus do poder pblico do dever de informar, possvel a cobrana ressarcitria, ou seja, aquela que corresponde ao efetivo gasto com o material empregado, como a hiptese de reproduo de documentos;

(C) vedada a publicidade de informaes relacionadas remunerao de pessoal da Administrao Pblica;

(D) todos os julgamentos do Poder Judicirio so pblicos, com livre acesso a qualquer cidado, permitida a limitao to somente quando da lotao do espao fsico das salas de audincia;

(E) a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos rgos pblicos deve ter carter educativo, informativo ou de orientao eleitoral, dela podendo constar nomes, smbolos ou imagens que remetam s autoridades ou servidores pblicos efetivamente envolvidos no projeto.

44

Em relao disciplina constitucional da empresa pblica, correto afirmar que:

(A) tem personalidade jurdica de direito pblico e seu pessoal est sujeito vedao constitucional de acumulao de cargos;

(B) faz parte da administrao direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso pblico;

(C) somente por lei especfica pode ser autorizada sua instituio;

(D) tem por objeto exercer atividade de carter social, vedada a explorao de atividade econmica;

(E) seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores pblicos estatutrios.

45

Sob a tica da nacionalidade, correto afirmar que:

(A) somente brasileiros natos podem ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justia;

(B) ela ser perdida sempre que o brasileiro adquirir outra nacionalidade;

(C) o brasileiro manter a sua nacionalidade quando lei de outro Pas reconhecer que possui nacionalidade originria desse Pas;

(D) somente so brasileiros natos os nascidos no territrio brasileiro;

(E) os brasileiros natos podem receber tratamento privilegiado da lei, em detrimento dos naturalizados.

46

Em tema de poderes administrativos, exemplo de exerccio de poder regulamentar a hiptese de:

(A) uma Cmara Municipal aprovar uma nova lei ordinria;

(B) uma Cmara Municipal fiscalizar, por meio do controle externo, as contas do Poder Executivo;

(C) um Prefeito editar um decreto complementando uma lei municipal que carecia de regulamentao;

(D) um Prefeito vetar ou sancionar uma lei municipal;

(E) um guarda municipal realizar fiscalizao de trnsito.

47

Em relao responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, correto afirmar que ela:

(A) sempre ser objetiva, independentemente do comportamento do Estado e de seus agentes, que pode ser omissivo ou comissivo;

(B) sempre ser subjetiva, exigindo que seja demonstrada a falta do servio, o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes do Estado e o resultado lesivo, bem como o dolo ou a culpa destes ltimos;

(C) ser objetiva, na hiptese de atividade nuclear, gerando para os Estados e os Municpios o dever jurdico de indenizar todos os danos causados;

(D) ser sempre subjetiva, cabendo vtima demonstrar a falta do servio e o elemento subjetivo dos agentes do Estado, somente sendo afastado o dever de indenizar se demonstrada a culpa exclusiva da vtima;

(E) ser objetiva no caso de atos comissivos dos agentes das pessoas jurdicas de direito pblico que, nessa qualidade, causem danos a terceiros.

48

A partir da Emenda Constitucional n 45/2004, os tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos:

(A) sempre tero a natureza jurdica de lei, exigindo a sua aprovao, pelo Congresso Nacional e a promulgao, na ordem interna, pelo Chefe do Poder Executivo;

(B) sempre tero a natureza jurdica de emenda constitucional, exigindo, apenas, que a sua aprovao, pelo Congresso Nacional, se d em dois turnos de votao, com o voto favorvel de dois teros dos respectivos membros;

(C) podem ter a natureza jurdica de emenda constitucional, desde que a sua aprovao, pelo Congresso Nacional, se d em dois turnos de votao, com o voto favorvel de trs quintos dos respectivos membros;

(D) podem ter a natureza jurdica de lei complementar, desde que o Congresso Nacional venha a aprov-los com observncia do processo legislativo ordinrio;

(E) sempre tero a natureza jurdica de atos de direito internacional, no se integrando, em qualquer hiptese, ordem jurdica interna.



49

Com os olhos voltados competncia legislativa concorrente prevista na Constituio da Repblica, correto afirmar que:

(A) os Estados podem legislar sobre as respectivas matrias, desde que no afrontem as normas gerais editadas pela Unio;

(B) os Estados e os Municpios podem legislar sobre as respectivas matrias, observadas as normas gerais editadas pela Unio;

(C) os Estados podem legislar sobre as respectivas matrias, predominando a lei da menor unidade territorial no caso de conflito;

(D) todos os entes federados podem legislar sobre as matrias a que se refere, predominando o princpio da maior relevncia social no caso de conflito;

(E) todos os entes federados podem legislar indistintamente sobre as matrias a que se refere.

50

Os Juzes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competncia dos Juzes Federais quando:

(A) o Conselho Nacional de Justia, no exerccio de suas atribuies constitucionais, declarar a competncia do rgo jurisdicional estadual;

(B) o Superior Tribunal de Justia, a partir de provocao dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competncia;

(C) o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competncia entre rgos da Justia Federal e da Justia Estadual, assim o determinar;

(D) no houver vara do juzo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituio de previdncia social e segurado;

(E) no houver vara do juzo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matria de competncia da Unio.

Noes de Direito Processual Civil

51

No tocante atuao do Ministrio Pblico no processo civil, INCORRETO afirmar que:

(A) lhe assegurada a prerrogativa da intimao pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;

(B) lhe assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contestao;

(C) a sua interveno, como custos legis, obrigatria nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do processo;

(D) lhe assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como rgo agente, mas no como custos legis;

(E) lhe assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.

52

Encerrada a fase instrutria nos autos de ao de alimentos, proferiu o juiz sentena em que condenava o ru a pagar ao autor determinada verba mensal, a ttulo de pensionamento. Inconformado, o demandado interps recurso de apelao, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa deciso, por entender que o apelo do ru no seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:

(A) interpor agravo retido, o qual dever ser provido pelo rgo ad quem;

(B) interpor agravo de instrumento, o qual dever ser provido pelo rgo ad quem;

(C) interpor agravo de instrumento, o qual dever ser desprovido pelo rgo ad quem;

(D) interpor agravo retido, o qual dever ser desprovido pelo rgo ad quem;

(E) ajuizar mandado de segurana, por se tratar de deciso irrecorrvel.

53

Provimento que decide a liquidao de sentena :

(A) impugnvel por meio de apelao;

(B) impugnvel por meio de agravo de instrumento;

(C) irrecorrvel;

(D) impugnvel por meio de agravo retido;

(E) impugnvel por meio de objeo de pr-executividade.

54

Sobre os embargos de declarao, INCORRETO afirmar que:

(A) tm por finalidade primordial o aclaramento ou a integrao da deciso judicial;

(B) devem ser interpostos no prazo de cinco dias;

(C) suspendem o prazo para a interposio de outro recurso, por qualquer das partes;

(D) podem dar azo aplicao de multa, caso o rgo jurisdicional os reconhea como manifestamente protelatrios;

(E) no esto sujeitos a preparo.

55

A alternativa que alude apenas aos elementos da ao :

(A) rgo jurisdicional, partes e pedido;

(B) rgo jurisdicional, causa de pedir e demanda;

(C) partes, causa de pedir e pedido;

(D) partes, interesse processual e pedido;

(E) causa de pedir, interesse processual e demanda.



56

Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, INCORRETO afirmar que:

(A) cabvel na apelao, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinrio;

(B) pressupe a ocorrncia de sucumbncia recproca entre as partes litigantes;

(C) o seu conhecimento depende do cumprimento dos requisitos de admissibilidade prprios e, tambm, dos do recurso principal, ao qual est subordinado;

(D) interponvel no prazo de que se dispe para a apresentao das contrarrazes ao recurso principal;

(E) isento de preparo.

57

Sobre a incompetncia absoluta, correto afirmar que:

(A) se trata de vcio passvel de conhecimento ex officio pelo prprio rgo jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decisrios praticados;

(B) se trata de vcio cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguio pela parte r, sob a forma de exceo de incompetncia;

(C) se trata de vcio cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguio pela parte r, sob a forma de preliminar em contestao;

(D) se trata de vcio passvel de conhecimento ex officio pelo prprio rgo jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos atos decisrios praticados;

(E) se trata de vcio que decorre, em regra, da violao ao critrio territorial de fixao da competncia.

58

A citao pode ser feita pelo correio, no seguinte caso:

(A) processos de execuo;

(B) quando for r pessoa jurdica de direito pblico;

(C) quando for r pessoa incapaz;

(D) aes de estado;

(E) aes que visem resciso de contrato.

59

Sentena que reconhece a paternidade atribuda ao ru e lhe impe o dever de prestar alimentos ao autor :

(A) constitutiva em relao ao primeiro pedido e condenatria quanto ao segundo;

(B) meramente declaratria em relao a ambos os pedidos;

(C) meramente declaratria em relao ao primeiro pedido e condenatria quanto ao segundo;

(D) constitutiva em relao a ambos os pedidos;

(E) meramente declaratria em relao ao primeiro pedido e constitutiva quanto ao segundo.

60

Pretenso de reconhecimento de paternidade atribuda ao ru e de que se lhe imponha o dever de prestar alimentos uma hiptese de cumulao:

(A) alternativa de pedidos;

(B) eventual de pedidos;

(C) simples de pedidos;

(D) sucessiva de pedidos;

(E) ulterior de pedidos.

61

Determinado processo ficou paralisado por mais de trinta dias, em razo da inrcia da parte autora, que no promoveu os atos e diligncias que lhe competiam. Nesse contexto, deve o juiz:

(A) julgar de imediato o mrito da causa, rejeitando o pedido do autor;

(B) decretar a suspenso do feito, no aguardo da iniciativa do autor no sentido de requerer o que entender pertinente;

(C) proferir de imediato sentena terminativa;

(D) determinar a intimao pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito horas e, persistindo a sua postura inerte, proferir sentena terminativa;

(E) determinar o prosseguimento do feito, interditando futuras manifestaes do autor.

62

NO se refere a um requisito da petio inicial:

(A) o rgo judicial ao qual dirigida;

(B) o dispositivo legal aplicvel ao caso;

(C) o pedido, com as suas especificaes;

(D) o valor da causa;

(E) o endereo em que o advogado dever receber intimao.

63

Uma questo preliminar cujo acolhimento no pode levar prolao de sentena terminativa :

(A) conexo;

(B) carncia de ao;

(C) litispendncia;

(D) coisa julgada;

(E) inpcia da petio inicial.

64

Jos props ao de cobrana em face de Maria, pleiteando a condenao desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crdito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a r, porm, a pagar ao autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenrio, pode-se concluir que houve um julgamento:

(A) citra petita, sendo a sentena passvel de anulao;

(B) extra petita, sendo a sentena passvel de anulao;

(C) extra petita, sendo a sentena passvel de reforma;

(D) ultra petita, sendo a sentena passvel de anulao;

(E) ultra petita, sendo passvel de anulao apenas a parte da sentena correspondente ao excesso, o qual dever ser podado.



65

Caio props ao de indenizao em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenao deste a lhe pagar verba reparatria de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente poltico intimado da sentena no dia 15 de setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelao no dia 10 de outubro, sem recolher quaisquer valores a ttulo de preparo. Relativamente ao apelo manejado, correto afirmar que:

(A) deve receber juzo negativo de admissibilidade, em razo de sua intempestividade e da ausncia de preparo;

(B) deve receber juzo positivo de admissibilidade, j que cumpridos os respectivos requisitos;

(C) deve receber juzo negativo de admissibilidade, em razo da ausncia de interesse recursal, considerando que incide na espcie o duplo grau de jurisdio obrigatrio;

(D) deve receber juzo negativo de admissibilidade, apenas em razo de sua intempestividade;

(E) deve receber juzo positivo de admissibilidade, j que a Fazenda Pblica isenta de preparo e no est sujeita a prazos recursais.

Noes de Direito Processual Penal

66

Terminada a fase de alegaes finais, o juiz profere sentena verbalmente na prpria audincia ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentena:

(A) o relatrio, a fundamentao e o dispositivo so imprescindveis, ainda que proferida no mbito dos Juizados Especiais Criminais;

(B) somente podero ser reconhecidas as agravantes expressamente tipificadas na denncia;

(C) sem modificar a descrio do fato contida na denncia, no poder o magistrado dar definio jurdica diversa da prevista na inicial acusatria;

(D) prescindvel a data e a assinatura do juiz;

(E) o tempo de priso provisria, no Brasil ou no estrangeiro, ser computado para fins de determinao do regime inicial de pena privativa de liberdade.

67

A doutrina costuma classificar as aes penais como pblicas incondicionadas, pblicas condicionadas representao do ofendido ou requisio do Ministro da Justia, privadas e privada subsidiria da pblica. Algumas so as diferenas entre essas espcies de ao, dentre as quais se destacam:

(A) a ao penal pblica incondicionada e a ao penal pblica condicionada representao so de titularidade do Ministrio Pblico, diferente do que ocorre com a privada;

(B) a ao penal pblica condicionada representao admite a figura do perdo do ofendido aps o oferecimento da denncia, diferente da pblica incondicionada;

(C) a perempo poder ocorrer na ao penal privada e na pblica condicionada representao, mas no na pblica incondicionada;

(D) o princpio da indivisibilidade aplicvel s aes penais pblicas, mas no s aes penais privadas;

(E) o prazo para exerccio do direito de representao de 06 meses contados da data dos fatos, enquanto a queixa poder ser proposta a qualquer tempo, desde que dentro do prazo prescricional.

68

Tradicionalmente, o inqurito policial conceituado como um procedimento investigatrio, cuja principal finalidade a obteno de justa causa para a propositura da ao penal. Sobre o inqurito policial correto afirmar que:

(A) procedimento prvio imprescindvel;

(B) poder ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

(C) sigiloso, razo pela qual o defensor do indiciado no poder ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatrio;

(D) depender de representao, caso a investigao trate de crime em que a ao penal seja pblica condicionada;

(E) prescindvel, logo uma faculdade da autoridade policial instaur-lo ou no, ainda que haja requisio do Ministrio Pblico.

69

O contedo da sentena precisa ser informado s partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabveis. Sobre o tema, correto afirmar que:

(A) as intimaes do Ministrio Pblico e da Defensoria sero feitas atravs da imprensa oficial;

(B) a intimao do ru preso ser realizada por edital;

(C) o escrivo dar conhecimento da sentena ao rgo do Ministrio Pblico, sob pena de suspenso disciplinar por 5 dias;

(D) a intimao do advogado particular do ru ter que ser feita pessoalmente, desde que conste procurao nos autos e esteja o acusado solto;

(E) no poder a intimao da sentena ser realizada por edital em hiptese alguma.



70

O juiz no poder exercer jurisdio no processo em que ele prprio ou seu cnjuge ou parente, consanguneo ou afim em linha reta ou colateral at o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Isso porque tal condio causa de:

(A) impedimento;

(B) suspeio;

(C) incompetncia absoluta;

(D) incompetncia relativa;

(E) perempo.

71

NO aplicvel s aes penais privadas o seguinte princpio:

(A) indivisibilidade;

(B) oportunidade;

(C) disponibilidade;

(D) intranscendncia;

(E) obrigatoriedade.

72

A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumarssimo. Sobre as previses desse diploma legal, correto afirmar que:

(A) o benefcio da transao penal, atendidos os requisitos legais, pode ser aplicado s autoridades que gozam de foro por prerrogativa de funo, desde que pelo rgo competente;

(B) estando o autor do fato em local incerto e no sabido, poder ser realizada sua citao por edital no mbito do Juizado;

(C) somente cabe composio dos danos civis nos crimes de ao penal privada;

(D) a transao penal, em que pese no gere reincidncia, pode funcionar como maus antecedentes;

(E) so consideradas infraes de menor potencial ofensivo as contravenes e os crimes a que a lei comine pena mxima no superior a 03 anos de recluso.

73

No dia 24 de julho de 2014, Mrcio e Emerson, em uma discusso do trabalho, ofenderam a honra de Frederico. Configurado o crime de injria, delito este de ao penal privada, Frederico props queixa-crime em desfavor de ambos os colegas de trabalho, em 25.10.2014. A inicial foi recebida pelo magistrado em 28.10.2014. Aps as partes conversarem sobre os fatos, a vtima resolveu perdoar Mrcio mediante declarao expressa nos autos, sendo por este aceito. Por sua vez, Emerson mostrou-se inconformado e afirmou que no aceitaria o perdo de maneira alguma. Diante disso:

(A) Emerson e Mrcio tero suas punibilidades extintas, pois o perdo concedido a um dos querelados aproveita aos demais;

(B) o processo prosseguir apenas em relao a Emerson, pois a extino da punibilidade pelo perdo do ofendido depende de aceitao;

(C) Emerson ter sua punibilidade extinta, pois o perdo independe de aceitao dos querelados;

(D) o processo prosseguir em relao a ambos os querelados, pois o perdo somente pode ser concedido at o oferecimento da denncia;

(E) o processo prosseguir apenas em relao a Emerson, pois o perdo concedido a um dos querelados nunca aproveita aos demais agentes.

74

Para um adequado exerccio da jurisdio pelo Estado, os auxiliares da Justia tm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Cdigo de Processo Penal prev que:

(A) as partes no interviro na nomeao do perito;

(B) somente o perito oficial est sujeito disciplina judiciria;

(C) no cabe conduo coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;

(D) as causas de suspeio dos magistrados no so aplicveis aos peritos;

(E) no podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos.

75

Foi oferecida e recebida denncia em desfavor de Leonardo pela prtica do crime de roubo. O oficial de justia Carlos compareceu em trs oportunidades ao endereo do ru em busca de realizar sua citao, no o encontrando, porm. Constatando que Leonardo buscava, na verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, proceder o oficial a citao:

(A) atravs dos correios, com aviso de recebimento;

(B) por edital;

(C) por hora certa;

(D) por telefone;

(E) por carta rogatria.



76

Sobre a absolvio sumria, analise os itens a seguir:

I existncia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II fato narrado evidentemente no constituir crime;

III extino da punibilidade do agente.

Trata-se de causa(s) de absolvio sumria do procedimento comum ordinrio:

(A) somente I e II;

(B) somente I e III;

(C) somente II;

(D) somente II e III;

(E) I, II e III.

77

De acordo com o entendimento amplamente majoritrio no mbito do Superior Tribunal de Justia, a previso do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixar na sentena um valor mnimo para reparao dos danos causados:

(A) norma de contedo material, logo aplicvel para os fatos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 11.719;

(B) norma de contedo processual, no podendo ser aplicada para fatos anteriores entrada em vigor da Lei 11.719, sob pena de violar o princpio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;

(C) somente poder ser aplicada se houver requerimento da vtima, ou ao menos do Ministrio Pblico, garantida a ampla defesa;

(D) norma de contedo material, razo pela qual somente pode ser aplicada para denncias oferecidas aps a entrada em vigor da Lei 11.719;

(E) impede que a vtima requeira complementao dos danos no mbito cvel.

78

Sobre o instituto da suspenso condicional do processo, correto afirmar:

(A) em que pese o processo fique suspenso, o prazo prescricional continuar correndo normalmente;

(B) o acusado que vier a ser processado, no curso do prazo de suspenso, pela prtica de contraveno no poder ter o benefcio revogado por este motivo;

(C) ser cabvel seu oferecimento pelo Ministrio Pblico apenas quando praticado crime de menor potencial ofensivo;

(D) o acusado reincidente pela prtica de crime doloso no far jus ao benefcio;

(E) o comparecimento pessoal semanal umas das condies a ser necessariamente aplicada pelo magistrado.

79

Sobre o procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, correto afirmar que:

(A) em caso de impronncia do ru, enquanto no extinta a punibilidade, poder ser formulada nova denncia, se houver prova nova;

(B) no caber absolvio sumria;

(C) contra a sentena de impronncia caber recurso em sentido estrito;

(D) em hiptese alguma caber intimao por edital da deciso de pronncia;

(E) na primeira fase do procedimento, a acusao dever arrolar testemunhas, at no mximo de 05, na denncia ou queixa.

80

O mandato de citao indicar o(s) seguinte(s) item(ns):

I o nome do juiz;

II o fim para que feita a citao;

III a subscrio do escrivo e a rubrica do juiz;

Est(o) correto(s):

(A) somente I;

(B) somente I e II;

(C) somente I e III;

(D) somente III;

(E) I, II e III.

Grupo III - Noes de Custas Judiciais

81

Antnio, tcnico judicirio, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciria, fica em dvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidir o percentual devido a ttulo de taxa judiciria. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de maro de 1975, considera-se como valor do pedido:

(A) a soma do principal acrescido de juros e correo monetria;

(B) a soma do principal, juros e multas e correo monetria;

(C) a soma do principal, juros e honorrios e demais vantagens pretendidas pelas partes;

(D) a soma do principal, juros, multas, honorrios e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes;

(E) a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.



82

Sobre o tema Pagamento das Custas correto afirmar que:

(A) as custas sero pagas e recolhidas pelos interessados diretamente nas serventias judiciais;

(B) as custas sero pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancrio de sua preferncia, desde que o valor seja aquele indicado na Tabela;

(C) as custas sero pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancrio indicado pelo Tribunal de Justia, cabendo ao Ministrio Pblico, nos termos da lei vigente, o seu adiantamento no caso de diligncias por ele requeridas;

(D) no caso de diligncias ordenadas, de ofcio, pelo juiz, no haver pagamento de custas;

(E) cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligncias requeridas pelo Ministrio Pblico ou ordenadas, de ofcio, pelo juiz.

83

Sobre o tema Certificao do Recolhimento das Custas Judiciais, correto afirmar que:

(A) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, sero, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no prprio ato e margem dos traslados, certides, instrumentos ou papis expedidos, conforme a respectiva tabela, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento;

(B) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais dispensam certificao nos autos ou margem dos traslados, certides, instrumentos ou papis expedidos;

(C) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, sero, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no prprio ato e margem dos traslados, certides, instrumentos ou papis expedidos, conforme a respectiva tabela, dispensada a anotao, em ambos os casos, da data do efetivo pagamento;

(D) no se exige a certificao nos autos dos recolhimentos das custas judiciais;

(E) incumbe ao escrivo a verificao do exato recolhimento das custas e taxa judiciria antes da prtica de qualquer ato decisrio.

84

Sobre o tema Fiscalizao e Penalidades em Matria de Custas Judiciais, correto afirmar que:

(A) ao Corregedor-Geral de Justia, aos Juzes, aos Serventurios ao Ministrio Pblico e aos Advogados, incumbe a fiscalizao sobre a cobrana e recolhimento das custas e emolumentos;

(B) ao Corregedor-Geral de Justia, aos Juzes, aos Serventurios, ao Ministrio e aos membros da Defensoria Pblica, incumbe a fiscalizao sobre a cobrana e recolhimento das custas e emolumentos;

(C) ao Corregedor-Geral de Justia, aos Juzes, aos Serventurios e ao Ministrio Pblico, incumbe a fiscalizao sobre a cobrana e recolhimento das custas e emolumentos;

(D) ao Corregedor-Geral de Justia, aos Juzes e aos Serventurios, incumbe a fiscalizao sobre a cobrana e recolhimento das custas e emolumentos;

(E) a fiscalizao sobre a cobrana e recolhimento das custas e emolumentos no atribuio dos Serventurios.

85

Pedro, advogado, ajuizou uma ao de despejo contra um locatrio, buscando a sua sada do imvel. To logo ajuizada a ao, e antes de ocorrer a prtica de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupao do imvel, no tendo, pois, mais interesse na continuao do processo. Requereu, ento, a desistncia da ao e a devoluo do valor recolhido a ttulo de custas. Nesse caso:

(A) a extino do processo pela transao, em qualquer fase, permite ao interessado requerer a restituio do valor recolhido a ttulo de custas;

(B) a extino do processo pela transao, se ocorrer antes de realizada a citao, permite ao interessado obter a restituio do valor recolhido a ttulo de custas;

(C) a extino do processo pela desistncia, logo aps a distribuio da ao, permite ao interessado obter a restituio do valor recolhido a ttulo de custas;

(D) na ao de despejo, se a desocupao ocorrer antes da citao, devida a restituio do valor recolhido a ttulo de custas;

(E) a extino do processo pela desistncia ou transao, em qualquer fase, no implica a restituio do valor recolhido a ttulo de custas.



86

Joaquim, Escrivo da 1 Vara da Fazenda Pblica da Comarca da Capital, fiscalizando a correo dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ao de Mandado de Segurana, certifica nos autos a necessidade de complementao da taxa judiciria por eles recolhida, ao argumento de que no foi levada em considerao quando do pagamento a existncia de vrios Impetrantes. Sobre a necessidade de complementao da taxa certificada pelo escrivo, em Mandado de Segurana, correto afirmar que:

(A) a taxa judiciria devida por cada um dos impetrantes isoladamente;

(B) a taxa judiciria deve ser calculada sobre o valor atribudo causa, independentemente do nmero de impetrantes;

(C) o pagamento da taxa judiciria por cada um dos impetrantes s exigido se o nmero de impetrantes for superior a 10 (dez);

(D) no incide taxa judiciria;

(E) s incide taxa judiciria se tiver sido formulado pedido liminar.

87

Sobre o tema Preparo de Recursos nos Juizados Especiais, correto afirmar que:

(A) no h incidncia de custas em nenhuma hiptese;

(B) so devidas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de jurisdio;

(C) inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao escrivo estabelecer o valor das custas, em havendo a interposio de recurso;

(D) nos Juizados Especiais so devidas as custas, se a parte r oferecer contestao ao pedido;

(E) nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluir as custas e todas as despesas processuais.

88

Sobre o tema Base de Clculo da Taxa Judiciria, correto afirmar que:

(A) nas execues fiscais, considera-se valor total do dbito aquele indicado pelo credor na inicial;

(B) nos processos de liquidao da sociedade, a taxa ser calculada, inicialmente, sobre o quinho das cotas ou aes do scio ou acionista requerente;

(C) nas execues fiscais, a taxa incidir sobre o valor total do dbito apurado na data do ajuizamento da ao;

(D) nos processos de desapropriao, a taxa ser devida sobre o valor venal do bem;

(E) nas aes relativas a locaes, a taxa ser calculada sobre o valor de mercado do imvel.

89

Mrio, advogado, distribuiu, no Foro Central da Comarca da Capital, uma ao de cobrana de cotas condominiais, deixando, contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa judiciria, em razo de greve bancria, a qual mantinha todas as agncias fechadas, inclusive da instituio bancria responsvel pelo recebimento dos recolhimentos do Tribunal de Justia. Considerando a paralisao bancria, correto afirmar que:

(A) o recolhimento das custa e taxa judiciria devidas ser dispensado;

(B) o recolhimento das custas e taxa judiciria dever ser feito diretamente na serventia;

(C) o recolhimento das custas e taxa judiciria dever ser feito pela internet ou atravs de caixa eletrnico das instituies bancrias;

(D) o recolhimento das custas e taxa judiciria dever ser feito no primeiro dia de normalizao do servio;

(E) o recolhimento das custas e taxa judiciria poder ser dispensado pelo juiz.

90

Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ao promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pblica, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamento dos honorrios de perito e custas processuais, alertando ao Juiz que na fl. 02 dos autos se encontra a guia de pagamento indicando exatamente o valor recolhido a ttulo de custas e na fl. 80 est o comprovante do depsito dos honorrios pagos ao perito do Juzo. Considerando os dados fornecidos pelo problema, correto afirmar que:

(A) as pessoas de direito pblico interno esto isentas do pagamento de despesas ou do reembolso das custas;

(B) a iseno no dispensa as pessoas de direito pblico interno, quando vencidas, de reembolsarem a parte vencedora das custas e despesas;

(C) as pessoas de direito pblico interno no esto obrigadas a fornecer os meios para a realizao das diligncias, ainda que as tenha requerido;

(D) as pessoas de direito pblico interno esto isentas dos valores devidos a peritos, arbitradores e intrpretes;

(E) quando as partes forem beneficirias da Justia gratuita, compete s pessoas de direito pblico interno o pagamento das custas.



CODJERJ, Consolidao Normativa e Legislao Complementar

91

Sobre o tema Direito de Requerer ou Representar, correto afirmar que:

(A) o direito de requerer imprescritvel;

(B) o recurso no tem efeito suspensivo; seu provimento retroagir data do ato impugnado;

(C) o direito de requerer ou representar s existe para os ocupantes de cargo em comisso;

(D) o recurso no interrompe a prescrio;

(E) o prazo de prescrio no se suspende ou interrompe, ainda que o processo esteja em estudo.

92

Tcio, funcionrio pblico do Poder Judicirio, foi convidado por seu irmo a integrar sociedade empresria de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstncias, correto afirmar que Tcio pode aceitar o convite:

(A) desde que no exera funo de diretoria, gerncia ou administrao da sociedade;

(B) desde que sua gesto na empresa no colida com seu horrio de trabalho no servio pblico;

(C) fazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participao estiver limitada a dois anos;

(D) se as funes exercidas na empresa forem limitadas consultoria tcnica para execuo de projetos e estudos;

(E) desde que o trabalho na sociedade no seja remunerado.

93

Joo, aprovado em concurso pblico regionalizado para ocupar o cargo de tcnico judicirio, em exerccio no cargo h 15 (quinze) meses, requer a sua remoo para regio diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade de vaga na serventia para onde pretende se transferir. Sobre a pretenso, correto afirmar que:

(A) o serventurio tem direito remoo, pois h vagas na regio pretendida, j decorreram mais de 12 (doze) meses da data de sua nomeao para cargo e foi atendido o interesse da Administrao, conforme exigncia da norma legal;

(B) o serventurio s ter direito remoo, na hiptese de concurso regionalizado, se aprovado em concurso interno;

(C) o serventurio no tem direito remoo, que vedada queles aprovados em concurso regionalizado;

(D) na hiptese de concurso regionalizado, a remoo s permitida aos serventurios em exerccio aps 02 (dois) anos, contados de sua nomeao para o cargo, de acordo com a lotao aprovada e observado o interesse da Administrao;

(E) o serventurio somente ter direito remoo aps a sua primeira progresso funcional.

94

Inclui-se entre os deveres do escrivo ou responsvel pelo expediente, independentemente de delegao pelo magistrado:

(A) decidir sobre reclamaes que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu juzo;

(B) organizar e manter em ordem o arquivo da serventia;

(C) designar as audincias de conciliao;

(D) gerenciar atividades de monitoramento extrajudicial;

(E) apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competncia.

95

Roberto, servidor pblico, atendendo ao chamado da Administrao, requereu o gozo de frias para o ms de janeiro do ano seguinte. Feito o requerimento, deferido pela Administrao, apressou-se em comprar um pacote turstico, ajustando a viagem para o ms designado para as suas frias. Faltando 15 dias para o incio da fruio, sua chefia lhe comunica o impedimento do gozo de frias em razo de imperiosa necessidade do servio. Nesse caso a administrao:

(A) no pode impedir a fruio do perodo de frias depois de deferido o pedido;

(B) pode impedir o gozo do perodo de frias j deferido, desde que o faa at 30 (trinta) dias antes do incio do perodo de fruio;

(C) pode impedir o gozo de frias em qualquer circunstncia;

(D) pode impedir o gozo de frias j deferidas, se demonstrada a imperiosa necessidade de servio;

(E) no pode impedir o gozo de frias de servidor estvel, ainda que diante de calamidade pblica.

96

Caio, servidor pblico, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de servio necessrio sua aposentao, requer Administrao que seja computado como tempo em efetivo exerccio o perodo de exatos 04 (quatro) anos em que permaneceu afastado, cumprindo mandato de deputado estadual. luz do Decreto n 2479/79, correto afirmar que:

(A) a contagem de tempo de servio no Poder Judicirio no pode ser acrescida do tempo de servio exercido em outro poder;

(B) computa-se apenas metade do tempo do exerccio em cargo de outros poderes;

(C) aproveita-se o tempo de servio exercido em outros poderes apenas para aqueles que l tenham exercido cargo de confiana;

(D) a contagem do tempo de servio em outro Poder se subordina ao exerccio concomitante com o cargo de serventurio;

(E) computa-se como tempo de efetivo exerccio o afastamento para o exerccio de mandato legislativo.



97

Sobre o tema Desenvolvimento do Serventurio nas Carreiras de que trata a Lei n 4620/2005, correto afirmar que:

(A) ocorrer mediante progresso funcional e promoo, na medida em que se der a vacncia dos cargos e observado o percentual de vagas estabelecido pela Lei;

(B) a progresso funcional e a promoo no dependem da vacncia de cargos;

(C) a antiguidade o nico critrio a ser observado na hiptese de progresso funcional e promoo;

(D) o critrio do merecimento prepondera sobre os demais para fins de progresso funcional e promoo;

(E) o nmero de vagas no pode interferir no direito do serventurio progresso funcional e promoo.

98

Sobre o tema Direitos e Vantagens disposto no Decreto-Lei 220/1975, correto afirmar que:

(A) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionrio estvel ser demitido;

(B) permitido levar conta de frias qualquer falta ao servio;

(C) conceder-se- licena por motivo de doena em pessoa da famlia, na forma estabelecida na legislao;

(D) no se conceder licena para trato de interesses particulares;

(E) conceder-se- licena, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.

99

So rgos do poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro:

(A) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Tribunal do Jri, Conselhos da Justia Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e Tribunal Regional Eleitoral;

(B) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Tribunal do Jri, Conselhos da Justia Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, Tribunal de Alada e Tribunal Regional Eleitoral;

(C) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Centros Judicirios de Solues de Conflitos, Tribunal do Jri, Conselhos da Justia Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e o Tribunal Regional Eleitoral,

(D) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Tribunal do Jri, Conselhos da Justia Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;

(E) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Tribunal do Jri, Conselhos da Justia Militar, Tribunal Regional Federal, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.

100

Renato, servidor lotado em Vara Cvel da Comarca da Capital, combina com um amigo advogado mant-lo sempre informado do andamento dos processos em que ele atua e que tramitam em sua serventia. Acerta que todo final do dia remeter e-mail informando os andamentos processuais. Chegando tal fato ao conhecimento do responsvel pelo gerenciamento da serventia, correto afirmar que a ele:

(A) no cabe a aplicao de qualquer medida disciplinar contra o serventurio, pois no existe vedao legal conduta acima descrita;

(B) cabe a aplicao de medida disciplinar contra o serventurio, j que se inclui dentre os deveres dos responsveis pelo gerenciamento das serventias prestar informaes sobre o andamento dos processos ou designar servidor para faz-lo, sendo vedada, porm, a prestao de informaes por telefone ou por e-mail;

(C) no cabe a aplicao de qualquer medida disciplinar contra o serventurio, na medida em que a prestao de informaes de andamentos processuais por e-mail s vedada na hiptese de processos que tramitam sob segredo de justia;

(D) no cabe a aplicao de medida disciplinar contra o serventurio pelo responsvel pelo gerenciamento da serventia, posto que a aplicao de medidas disciplinares de competncia exclusiva do Corregedor Geral de Justia;

(E) cabe a aplicao de medida disciplinar contra o serventurio, desde que esteja o serventurio em estgio probatrio.

Realizao

TJRJ-NM Tecnico de Atividade Judiciaria Sem Especialidade (TECATJUD) Tipo 3

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