Todas as Objetivas da OAB ,com gabarito

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    01 Exame de Ordem - 1 fase - Direito Civil

    1) O interesse processual consiste no binmio:

    a. Necessidade - interesse;

    b. Interesse - legitimidade;c. Interesse - adequao;

    d. Adequao - legitimidade.

    2) A contestao, no processo sumrio, deve ser apresentada:

    a. 15 (quinze) dias aps a juntada do mandado;

    b. 5 (cinco) dias aps a juntada do mandado;

    c.Na audincia de instruo e julgamento;

    d.Na audincia de conciliao.

    3) Fenmeno decorrente do fim do processo, com ou sem apreciao do mrito da causa:

    a. Carncia da ao;

    b. Coisa julgada formal;

    c. Precluso;

    d. Coisa julgada material.

    4) Requisitos para a tutela antecipatria:

    a.Fumus boni iuris epericulum in mora;

    b. Abuso do direito de defesa e receio de dano irreparvel;c. Propsito protelatrio do autor e abuso do direito de defesa;

    d. Verossimilhana da alegao e irreversibilidade.

    1) C2) D3) B4) B

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    02 Exame de Ordem - 1 fase - Direito Civil

    5) Constituem modalidades de interveno de terceiros:

    a. Litisconsrcio, assistncia e denunciao da lide;

    b. Oposio, nomeao autoria e chamamento ao processo;c. Litisconsrcio, denunciao da lide e oposio;

    d. Assistncia, oposio e litisconsrcio.

    6) So pressupostos processuais subjetivos:

    a. Legitimidade, capacidade de ser parte, capacidade postulatria;

    b. Legitimidade, capacidade processual, capacidade de estar em juzo;

    c. Capacidade processual, capacidade postulatria, capacidade de ser parte;

    d. Capacidade, civil, capacidade processual, representao.

    7) Critrios de determinao de competncia que, se no respeitados, geram aincompetncia absoluta:

    a. Razo da matria e funcional;

    b. Territorial e funcional;

    c. Razo da matria e foro de eleio;

    d. Valor da causa e territorial.

    8) A ao monitria visa:

    a. A constituio do devedor em mora;b. A cobrana de obrigao de fazer;

    c. A execuo de obrigao de dar;

    d. A constituio de ttulo executivo judicial.

    5) B6) C7) A8) D

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    03 Exame de Ordem - 1 fase - Direito Civil

    1) Constitui pressuposto processual subjetivo:

    a. Legitimidade da parte;

    b. Interesse processual;c. Capacidade processual;

    d. Causa petendi.

    2) A tutela antecipada visa:

    a. Garantir o resultado til do processo;

    b. Acelerar o fim do processo;

    c. Evitar decises contraditrias;

    d. Antecipar o que se pediu na inicial.

    3) A coisa julgada material tem como efeito:

    a. Precluso do despacho;

    b. Impossibilidade de recursos;

    c. Execuo do decisum;

    d. Impossibilidade de modificao do que foi decidido.

    4) Configuram requisitos da sentena:

    a. Relatrio, fundamentao e dispositivo;b. Exposio dos fatos e do Direito;

    c. Aplicao do direito ao caso concreto;

    d. Anlise das questes incidentais.

    1) C2) D3) D4) A

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    04 Exame de Ordem - 1 fase - Direito Civil

    5) Constituem tipos de processo:

    a. Sumrio, especial e ordinrio;b. Inventrio, famlia e civil;

    c. Cautelar, execuo e conhecimento;

    d. Consignatrio, monitrio, antecipao de tutela.

    6) So os requisitos essenciais de qualquer sentena:

    a. Relatrio, motivao e condenao em custas;

    b. Fundamentao, condenao em custas e honorrios;

    c. Relatrio, fundamentao e condenao;

    d. Relatrio, fundamentao e dispositivo.

    7) A incompetncia relativa deve ser alegada:

    a. Em preliminar de contestao;

    b. A qualquer tempo;

    c. 10 (dez) dias aps a citao;

    d. Por meio de exceo.

    8) O recurso cabvel da deciso denegatria de mandado de segurana decidido em nicainstncia pelo Tribunal de Justia deste Estado :

    a. Recurso extraordinrio;

    b. Recurso especial;

    c. Embargos de divergncia;

    d. Recurso ordinrio.Consultar Gabarito

    5) C6) D7) D8) D

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    05 Exame de Ordem - 1 fase - Direito Civil5) Dentre outros, pode se afirmar que direito inerente a todos os profissionaisregularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil:

    a. Examinar, em cartrio de justia e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo,inclusive os que tramitem em segredo de justia;

    b. Requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5(cinco) dias;

    c. Retirar autos de cartrio, sempre que necessitar peticionar em defesa de interesse deseu cliente, independentemente da fase em que se encontre o processo;

    d. Retirar os autos de cartrio ou secretaria de tribunal independentemente de assinaturaem livro de carga, desde que possua procurao com poderes da clusula adudicia outorgada por uma das partes litigantes ou que seja notoriamente conhecido

    na comarca ou tribunal pelos respectivos juzes e demais serventurios.

    6) Nos termos da Lei n 9.099/95, quanto aos Juizados Especiais Cveis, podemos afirmar:

    a. Somente as pessoas fsicas podem figurar no plo ativo da relao processual, sendo

    absoluta a competncia desse juizado para dirimir causas de valor at 40 (quarenta)salrios mnimos;

    b. A competncia no absoluta, sendo opcional para o autor o processamento eulgamento de referidas causas, podendo figurar no plo ativo pessoas jurdicas;

    c. A competncia absoluta, cabendo s pessoas jurdicas fazer pedido contraposto;

    d. A competncia no absoluta, cabendo opo de ingresso somente ao autor pessoafsica.

    7) Em execuo promovida pela Fazenda Nacional, cabe ao devedor em defesa oferecer:

    a. Contestao no prazo de 15 (quinze) dias aps estar seguro o juzo com a penhora debens;

    b. Embargos de devedor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da cincia da penhorapelo devedor;

    c. Embargos de devedor, 10 (dez) dias aps a citao vlida;

    d. Contestao somente quando for a hiptese de decadncia e prescrio.

    8) Nos juizados especiais cveis as decises interlocutrias:

    a. So irrecorrveis, podendo, entretanto, a parte inconformada valer-se do mandado desegurana dirigido ao presidente do tribunal;

    b. So irrecorrveis, cabendo agravo de petio ao colgio recursal;

    c. Somente so irrecorrveis quando indeferem a denunciao da lide;

    d. So irrecorrveis por falta de previso especfica, entretanto, ante a regra geral darecorribilidade das decises, consagrando o princpio do duplo grau de jurisdio,cabe agravo de instrumento para o colgio recursal.

    5) B6) D7) B8) D

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    06 Exame de Ordem - 1 fase - Direito Civil

    1) Quanto ao instituto da CONFISSO, pode-se afirmar que:

    a. Dar-se- quando uma das partes admitir a verdade de um fato, desde que no

    contrarie seu interesse;b. A CONFISSO, assim como o RECONHECIMENTO JURDICO DO PEDIDO,

    so meios de prova que determinaro sempre a extino do processo com julgamentodo mrito;

    c. A CONFISSO poder ser judicial ou extrajudicial;

    d. A CONFISSO poder operar-se por meio de advogado legalmente constitudo,desde que a procurao seja conferida por instrumento pblico ou, se porinstrumento particular, outorgue poderes da clusula ad-judicia para o foro em geral.

    2) O CPC define a citao como sendo o ato pelo qual chama a juzo o ru ou o interessado,a fim de se defender (art. 213). Dentre as assertivas abaixo elencadas, assinale a que se

    apresenta incorreta.a. Para a validade do processo, indispensvel a citao inicial do ru;

    b. A citao dever ser feita pessoalmente ao ru, ao seu representante legal ou aoprocurador legalmente autorizado;

    c. A citao pessoal do ru elemento indispensvel ao regular prosseguimento doprocesso judicial;

    d. As modalidades de citao previstas no CPC so: via postal (pelo correio), poroficial de justia (atravs de mandado) ou por edital.

    4) Os atos do juiz no processo consistem em sentenas, decises interlocutrias edespachos. Considerando tal afirmativa, pode-se dizer que:

    a.

    Sentena o ato pelo qual o juiz pe termo ao processo, decidindo ou no o mritoda causa;

    b. Sentena o ato pelo qual o juiz pe termo ao processo, desde que se manifestesobre o mrito da causa;

    c.Nas decises interlocutrias o Juiz resolve questes incidentais no curso do processo,as quais podero ser combatidas por meio de recurso de apelao;

    d.Nas decises interlocutrias o Juiz resolve questes incidentais, pondo termo aoprocesso, sendo o Agravo o recurso cabvel contra tais decises.

    8) Presumem-se legtimos os filhos nascidos na constncia do casamento, podendo estalegitimidade ser elidida por contestao:

    a. Pelos herdeiros em qualquer hiptese;

    b. Por qualquer interessado, bastando a ocorrncia comprovada do adultrio;

    c. Cabe privativamente ao marido o direito de contestar;

    d. Pelos ascendentes em linha direta.

    Con

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    1) C2) C3) A

    4) A5) B6) A

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    7) B 8) C07 Exame de Ordem - 1 fase - Direito Civil

    1) Joo recebeu, em janeiro de 1979, por doao de seus pais, um lote de terreno onde

    ergueu sua casa. Por falecimento dos mesmos foi aberto o inventrio, j que deixaram bens

    e herdeiros. Quanto ao bem anteriormente doado a Joo deve-se proceder:

    a. Sua sobrepartilha, pois se entende j partilhado ao donatrio, devendo constar noinventrio por questo de formalidade perante os demais herdeiros;

    b. Ser procedida a colao do mesmo, restituindo-se massa da herana os bensanteriormente doados, para que haja igualdade na partilha;

    c. Ser obrigatoriamente arrolado quando na hiptese de contestao por outro herdeiroda doao feita;

    d.No ser arrolado quando no fizer mais parte do patrimnio do donatrio.

    2) O princpio regulado pelo artigo 132 do CPC: "O juiz, titular ou substituto, que concluir aaudincia julgar a lide..." diz respeito ao:

    a. Princpio da imediatidade, que vincula o juiz da audincia ao subseqente

    ulgamento da mesma;b. Princpio da concentrao, face ao liame vinculatrio estabelecido pelo prprio ato

    de realizao da audincia;

    c. Princpio da identidade fsica do juiz, vez que estar melhor habilitado a proferir asentena aquele que tomou as provas;

    d. Princpio da oralidade, que consagra os debates orais em audincia culminando peloproferimento de sentena no final da audincia.

    1) B2) C

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    08 Exame de Ordem - 1 fase - Direito Civil

    5) O fumus boni iures e opericulum in mora so elementos essenciais obteno de:

    a. Sentenas definitivas mandamentais;

    b. Tutela cautelar considerando a urgncia;c. Sentenas declaratrias;

    d. Deciso interlocutria.

    6) A natureza jurdica dos embargos de devedor, considerando seu carter de aoincidental revela:

    a. Tratar-se de ao mandamental quando visa liberar o bem penhorado;

    b. Tratar-se de ao declaratria em oposio execuo;

    c. Tratar-se de ao executiva, igualando-se a execuo;

    d. Tratar-se to s de ao incidental.

    7) O juiz que procede a instruo fica vinculado deciso, envolvendo assim os princpios:

    a. Do livre convencimento e da bilateralidade da audincia;

    b. Da oralidade, da imediatidade, da identidade fsica do juiz e da concentrao;

    c. Princpio da demanda e da verossimilhana;

    d. Da ao, da oralidade e da bilateralidade da audincia.

    8) Havendo comprovado receio quanto a no imparcialidade do juiz na causa, a parteinteressada dever:

    a. Argir por meio de exceo a incompetncia do juiz;

    b. Argir tambm por exceo o impedimento do juiz;

    c. Argir igualmente por exceo a suspeio do juiz;d. Argir, concomitantemente o impedimento e a suspeio do juiz.

    5) B6) A7) B8) C

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    6) No sendo unnime o julgado proferido em apelao, caber:

    a. Embargos de declarao e embargos infringentes;

    b. Requerimento de dvida;c. Requerimento somente ao relator;

    d.No caber qualquer recurso.

    7) As publicaes dos atos processuais no Dirio Oficial do Poder Judicirio, consistemnecessariamente em:

    a. Proceder as intimaes do ru para que venha a juzo se defender;

    b. Forma legal pela qual se d cincia a algum dos termos do processo;

    c. Existem para dar publicidade dos atos judiciais a terceiros;

    d. Mera formalidade burocrtica vez que as intimaes devem ser feitas pessoalmente.

    8) Joo, nos autos da ao de investigao de paternidade que lhe fora promovida, ofereceucontestao no dcimo stimo dia depois da juntada do mandado citatrio no processo,dando causa a:

    a. Revelia - reputando-se verdadeiros os fatos articulados, na forma do artigo 285 doCPC;

    b. Revelia - sem contudo produzir o efeito de verdade, por versar o litgio sobre direitoindisponvel, na forma do artigo 320, II do CPC;

    c. Revelia - reputando-se verdadeiros os fatos alegados na forma do artigo 319 do CPC;

    d. A resposta do ru foi tempestiva em razo do prazo ser de vinte dias nesse tipo deao.

    6) A7) B8) B

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    5) Fenmeno decorrente do fim do processo, com ou sem apreciao do mrito da causa:

    a. Precluso;

    b. Coisa julgada material;c. Carncia de ao;

    d. Coisa julgada formal.

    6) Para apreenso de bens do casal, nas aes de separao judicial, de divrcio ou deanulao de casamento, quando um dos cnjuges os estiver dilapidando, cabe a medidapreventiva de:

    a. Arresto;

    b. Busca e apreenso;

    c. Seqestro;

    d. Depsito.

    7) O recurso de apelao est sujeito a preparo:

    a. Aps o exerccio do poder de retratao, se for o caso;

    b. Previamente, quando de sua interposio;

    c. Quando para tanto for intimada a parte;

    d. Quando do recebimento das contra-razes.

    8) A incompetncia absoluta deve ser argida:

    a.No pode ser levantada em recurso, se no questionada na contestao;

    b. Por meio de exceo;

    c. Somente na contestao, em forma de preliminar;

    d. A qualquer tempo.

    5) D6) C7) B8) D

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    5) Ao fazer rplica numa ao ordinria, o advogado do autor vem a perceber que a peacontestatria foi subscrita por pessoa que se fez passar por advogado, inclusive indicando onmero de uma inscrio falsa, conforme se comprovou com uma declarao assinada pelo

    verdadeiro titular daquela inscrio. Diante do fato comprovado o advogado do autor dever:a. Alegar a nulidade do ato e requerer nova citao da parte r, para constituir novo

    patrono;

    b. Alegar a nulidade do ato e requerer a decretao da revelia da parte r;

    c. Denunciar o fato ao juiz sem, contudo, alegar sua nulidade e requerer expedio deofcio a OAB;

    d. Requerer a intimao pessoal da r comunicando o fato irregular.

    6) Constitui-se requisito essencial da petio inicial, dentre outros:

    a. Os nomes, prenomes, estado civil, profisso, domiclio e residncia do autor e doru;

    b. O nome da ao;c. Os dispositivos que fundamentam o pedido;

    d. Os dispositivos que fundamentam o mrito.

    7) Para se admitir a assistncia de terceiro no processo necessrio:

    a. Que o procedimento admita interveno de terceiros;

    b. Que o terceiro tenha interesse jurdico de que a sentena seja favorvel a uma daspartes;

    c. Quando houver comunho de direitos e obrigaes relativamente lide;

    d. Quando houver afinidade de questes por um ponto comum de fato ou de direito.

    8) Jos da Silva, inconformado com o valor da verba honorria arbitrada pelo Juiz, pararemunerao de seu trabalho como perito judicial em determinada ao, poder:

    a. Recorrer da deciso para superior instncia, vez que tem legitimidade para a tal;

    b.No poder recorrer para outra instncia por lhe faltar legitimidade para tal;

    c. Poder contraminutar o recurso desde que a parte condenada a pagar recorra;

    d. Poder recorrer adesivamente.

    5) B6) A

    7) B8) B

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    6) O prazo para proposio da ao rescisria, se extingue:

    a. Em 1 ano aps o trnsito em julgado da deciso;

    b. Em 2 anos aps o trnsito em julgado da deciso;

    c. Em 3 anos aps o trnsito em julgado da deciso;

    d. Em 15 dias aps o trnsito em julgado da deciso.

    6) B

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    1) Em processo civil, quanto ao prazo para recorrer, correto afirmar que:

    a.No se interrompe;

    b. Ser contado em dobro em favor dos litisconsortes sucumbentes, quando estes

    tiverem diferentes procuradores;c.Nunca ser contado em dobro;

    d. Trata-se de prazo imprprio.

    2) Em ao de despejo por falta de pagamento proposta por "A" em face de "B", a sentena julgou procedente o pedido. O imvel objeto da locao fora sublocado a "C", com oconsentimento do locador, "C" no participou da relao processual em primeiro grau de

    jurisdio. Quanto ao sublocatrio "C", considerando a sentena proferida entre "A" e "B", correto afirmar que:

    a.No poder apelar da sentena porque no possui legitimidade para interpor recurso;

    b. S poder interpor qualquer recurso se for intimado da sentena;

    c.

    Poder apelar na qualidade de terceiro prejudicado;d. Poder oferecer oposio perante o relator no tribunal.

    3) A penhora, como ato de constrio judicial, somente cabvel em:

    a. Execuo de obrigao de fazer;

    b. Execuo por quantia certa contra devedor insolvente;

    c. Execuo contra a fazenda pblica;

    d. Execuo por quantia certa contra devedor solvente.

    4) A deciso que indefere liminarmente a petio inicial por inpcia, desafia o recuso de:

    a. Agravo;

    b. Embargos infringentes;

    c. Recurso ordinrio;

    d. Apelao.

    1) B2) C3) D4) D

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    5) A representao da parte por advogado :

    a. Uma condio ao exerccio do direito de ao;

    b. Um pressuposto processual subjetivo;c. Uma matria de exame de mrito;

    d. Um pressuposto processual objetivo.

    6) Assinale a alternativa correta:

    a. A incompetncia funcional do Juzo deve ser argida por meio de exceo;

    b. A jurisdio a faculdade do poder pblico de compor os litgios que lhe soapresentados;

    c. A sentena cifra petita aquela em que o juiz concede menos do que foi postuladopela parte;

    d. O juiz, verificando que a petio inicial no se acha acompanhada com documentoindispensvel propositura da ao, no pode, de plano, indeferi-la.

    7) Quanto ao processo cautelar, incorreto afirmar que:

    a. Pode, em alguns casos, ter natureza satisfativa;

    b. Pode ser ajuizado em carter preparatrio ou incidental;

    c. Representa antecipao da providncia de mrito da ao principal, em situaes deurgncia e relevncia;

    d. Pode o juiz, ao deferir liminarmente a cautela pretendida, determinar parte quepreste, em contracautela, cauo real ou fidejussria.

    8) O fiador de contrato de locao, na ao de despejo cumulada com cobrana ajuizada emface apenas do locatrio, pode ou deve intervir no feito com base em qual dos institutosabaixo:

    a. Recurso do terceiro prejudicado;

    b. Assistncia;

    c. Denunciao da lide;

    d. Litisconsrcio necessri

    5) B

    6) D7) C8) B

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    5) A prtica de ato incompatvel com a inteno de recorrer configura:

    a. Precluso consumativa;

    b. Caducidade;c. Decadncia;

    d. Precluso lgica.

    6) A ao regressiva, exercida como modalidade de interveno de terceiros, configura o(a):

    a. Chamamento ao processo;

    b.Nomeao autoria;

    c. Denunciao da lide;

    d. Oposio.

    7) A deciso que releva a desero :

    a. Atacvel por agravo de instrumento;

    b. Passvel de oferecimento de apelao cvel;

    c. Impugnvel por recurso em sentido estrito;

    d. Irrecorrvel.

    8) A preveno entre dois Juzos de mesma competncia territorial se estabelece para

    causas conexas:a. Pela citao vlida;

    b. Pelo despacho positivo, em primeiro lugar, da petio inicial;

    c. Pela data da propositura da ao;

    d. Pela sentena proferida em primeiro lugar.

    5) D6) C7) D

    8) B

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    5) Acerca da audincia de conciliao prevista no art. 331 do CPC, correto dizer que:

    a. ela sempre obrigatria;

    b. Deve ter, obrigatoriamente, a presena pessoal das partes;c. Pode no ser realizada, em alguns casos, como as hipteses de julgamento

    antecipado da lide;

    d. Confunde-se com a audincia de instruo e julgamento do feito, ocorrendo namesma oportunidade.

    6) Assinale a alternativa correta:

    a.Nas aes possessrias, cabvel a reconveno;

    b. possvel ao ru, no procedimento sumrio, deduzir pretenso em face do autor naprpria contestao;

    c. A ao renovatria no tem carter dplice;

    d. A reconveno deve ser autuada em apenso ao principal.

    7) A precluso lgica para prtica de um ato processual deriva:

    a. Do escoamento do prazo para prtica de um ato processual;

    b. Da manifestao expressa da parte no sentido de conformar-se com o ato ou decisoudicial;

    c. Da revelia;

    d. Da prtica de ato processual incompatvel com o ato que poderia ser praticado.

    8) Quanto ao monitria, errado dizer que:

    a. Os embargos do ru no so ao do mesmo em face do autor, mas mero exercciode defesa;

    b. (b) Mesmo ofertados os embargos, o nus da prova do direito invocado do autor damonitria;

    c. admitida com base em prova apenas testemunhal do crdito perseguido, desde quearroladas devidamente as testemunhas na inicial, com nome, endereo e qualificao;

    d.No oferecidos os embargos, constitui-se o ttulo executivo judicial, de pleno direito.

    5) C6) B7) D8) C

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    5) Quanto ao sistema processual vigente em nosso pas, no que diz respeito valorao daprova, correto dizer ser ele o do critrio:

    a. Legal;b. Positivo;

    c. Livre convencimento do magistrado;

    d. Persuaso racional.

    6) O recurso cabvel da deciso que revela a desero recursal o de:

    a. Agravo de instrumento;

    b. Apelao;

    c.No cabe recurso algum;

    d. Embargos Infringentes.

    7) Quanto exceo de pr-executividade ERRADO dizer que:

    a. cabvel para suscitao na execuo de matrias de ordem pblica que possam serconhecidas de ofcio pelo Juzo;

    b. suscitvel nos prprios autos da execuo;

    c. ao de carter incidental, devendo sua petio inicial observar os requisitos do art.282 do CPC;

    d. Dispensa a garantia do Juzo para seu oferecimento.

    8) Quanto inverso do nus da prova nos processos fundados no Cdigo de Defesa doConsumidor CORRETO dizer que:

    a. ela automtica;

    b. Exige deciso do Juiz para produzir efeitos;

    c. Depende de concordncia do fornecedor para ser decretada;

    d.No prevalece se o fornecedor for hipossuficiente.

    5) D6) C7) C8) B

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    5) Acerca de denunciao da lide, correto dizer que:

    a. Configura incidente da execuo de sentena;

    b. instituto assemelhado ao monitria;c. o instituto pelo qual um terceiro, pretendendo no todo ou em parte o bem objeto da

    lide, o postula no processo das partes primitivas;

    d. ao antecipada de regresso exercida por uma das partes, nos mesmos autos daao primitiva, para se resguardarem das conseqncias de insucesso na demanda.

    6) A precluso lgica se revela:

    a. Pela prtica de ato incompatvel com aquele que poderia ser praticado no prazo legal;

    b.Na ultrapassagem do prazo para prtica de um ato processual;

    c. Pelo exerccio de uma faculdade processual;

    d. Pela propositura da ao no prazo legalmente previsto.7) Sobre fraude execuo, correto dizer que:

    a. Exige para sua desconstituio a ao pauliana ou revocatria;

    b. S se configura se a alienao ou onerao de bens que possa tornar o devedorinsolvente ocorrer no curso da ao executiva e no na tramitao da ao deconhecimento;

    c. causa de nulidade do ato jurdico fraudulento;

    d. Torna, uma vez verificada, inoponvel o ato fraudulento perante o credorindependente de qualquer questionamento em ao prpria.

    8) Acerca da revelia, correto se dizer que:

    a. Implica na procedncia do pedido em relao ao revel;

    b. O revel, mesmo tendo constitudo advogado no feito, no deve ser intimado dasdecises na pessoa de seu patrono, vez que os prazos para o revel correm emcartrio;

    c.No produz os efeitos do artigo 319 do CPC se um dos litisconsortes do revel ofertarcontestao ao feito;

    d. O revel tem o direito de rediscutir matrias decididas anteriormente ao seu ingresso,aps a decretao de revelia, nos autos.

    5)D6) A

    7) D8) C

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    5) Acerca da litispendncia, NO correto dizer que:

    a. motivo de extino do processo sem julgamento do mrito;

    b. repetio de lide idntica;c. faculdade do Juiz reconhec-la;

    d. Exige, para sua configurao, identidade das partes, pedido e causa de pedir dasdemandas.

    6) A liquidez da dvida, na execuo:

    a.No condio da ao executiva, mas mera circunstncia suprvel no curso do feitocom percia;

    b. Pode ser comprovada em embargos de devedor;

    c. sinnimo de certeza do ttulo executivo;

    d. Configura a apurao do valor exeqendo com base no ttulo, com, no mximo, meraoperao aritmtica.

    7) A gratuidade das custas e honorrios advocatcios derivada da Lei n 1.060/50:

    a. S concedida se a percia comprovar a impossibilidade de pagamento de taisverbas;

    b. S cabvel em favor do autor da ao;

    c. Gera, se vencido for o hipossuficiente na demanda, condenao em honorrios ecustas que fica sobrestada, na forma do artigo 12 da Lei n 1060/50;

    d. Tem, se no for concedida, como conseqncia a irrecorribilidade da deciso.

    8) Quanto ao mandado de segurana, CORRETO dizer que:

    a. Pode ser impetrado contra lei em tese;

    b. Pode constituir em substitutivo de recurso processual cabvel que tem efeitosuspensivo;

    c.No h condenao em custas e honorrios advocatcios da autoridade impetrada;

    d. Tem prazo para impetrao de um ano a contar do ato dito violador de direito lquidoe certo.

    5) C6) D

    7) C8) C

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    5) Quanto coisa julgada no processo civil, CORRETO dizer que:

    a. Impede, se houver modificao no estado de fato ou de direito em relao jurdica

    continuativa, a reviso do que foi estatudo na sentena;b. Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentena;

    c.No atinge os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da partedispositiva da sentena;

    d.No repele as defesas que seriam dedutveis no processo, mas no o foram porconvenincia da parte.

    6) Quanto ao rescisria, CORRETO dizer que:

    a. cabvel para desfazer decises interlocutrias atingidas pela precluso;

    b. Suspende a execuo da sentena rescindenda;

    c.

    Quando disser respeito sentena terminativa, o prazo decadencial de propositura de quatro anos;

    d. A petio inicial, se for o caso, deve cumular o pedido de resciso da sentena com odo novo julgamento da causa.

    7) Considera-se aceitao tcita da deciso, impedindo o recurso:

    a. O protocolo de petio desistindo do recurso j interposto;

    b. A manifestao formal da parte no sentido de no recorrer;

    c. A prtica, sem reserva alguma, de um ato incompatvel com a vontade de recorrer;

    d. A no oferta de recurso adesivo.

    8) A medida cautelar tpica destinada a apreender bens mveis, semoventes ou imveis,

    quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas oudanificaes o(a):

    a. Busca e apreenso;

    b. Seqestro;

    c. Arresto;

    d. Produo antecipada de provas.

    5) C6) D7) C8) B

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    5) A preveno, em relao a duas ou mais causas conexas que tem curso na mesmacomarca, se estabelece pela:

    a. Distribuio da ao em primeiro lugar;b. Pela sentena;

    c. Pela audincia de conciliao;

    d. Pelo despacho positivo.

    6) No procedimento sumrio, no admissvel:

    a. O recurso do terceiro prejudicado;

    b. A ao declaratria incidental;

    c. A assistncia;

    d. A interveno de terceiros fundada em contrato de seguro.

    7) Quanto ao de depsito, correto dizer que:

    a. Tem por objetivo compelir o ru a receber prestao a ele devida;

    b. Possibilita ao autor, sem prejuzo das outras medidas cabveis, a busca e apreensoda coisa depositada;

    c. Permite a priso, de carter penal, do depositrio infiel, aps a propositura da ao;

    d.No permite ao ru, alternativamente, consignar o equivalente em dinheiro da coisadepositada.

    8) No defesa possvel ao locador na ao renovatria:

    a. Proposta de terceiro para a locao em condies melhores;

    b.No preenchimento dos requisitos legais para a renovao;

    c. A inteno de se instalar no imvel com comrcio no mesmo ramo que o inquilino;

    d. A necessidade de realizao de obras urgentes, de radical transformao no imvel,determinadas pelo poder pblico.

    5) D6) B7) B8) C

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    5) A perempo do direito de demandar :

    a. a improcedncia do pedido;

    b.

    o acolhimento do pedido;c. a perda do direito de demandar aps a mesma lide ser extinta por trs vezes por

    abandono de causa;

    d. a homologao de um acordo.

    6) O recurso :

    a. um dever processual;

    b. um ato processual atpico;

    c. um nus processual;

    d. uma obrigao processual.

    7) A ao regressiva exercida pelo ru em face de terceiro dentro do processo em que demandado a:

    a. oposio;

    b. assistncia;

    c. nomeao autoria;

    d. denunciao da lide.

    8) Quanto coisa julgada correto dizer que:

    a. efeito da sentena;

    b. qualidade da sentena;

    c. decorrncia da precluso;

    d. s ocorre quanto s sentenas terminativas.

    5) C6) C7) D8) B

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    5) Qual o recurso cabvel contra deciso que pe fim exceo de incompetncia?

    a. Embargos Infringentes

    b. Apelao Cvelc. Agravo de Instrumento

    d. Agravo de Petio

    6) Qual o prazo para contestar ao indenizatria, pelo rito sumrio, cujo pedido deressarcimento de danos causados em acidente por veculo em via terrestre?

    a. 15 dias, a partir do despacho citatrio;

    b. 10 dias, a partir da data da juntada do mandado;

    c. 5 dias, a partir da juntada do mandado;

    d. nenhuma das anteriores.

    7) O artigo 526, do Cdigo de Processo Civil, determina que o agravante junte no processode origem, em trs dias, cpia das razes do agravo, do comprovante de sua interposio eda relao dos documentos que instruram o recurso.Relacione, dentre as opes arroladas, qual melhor define a natureza jurdica destedispositivo:

    a. Trata-se de uma faculdade processual, sendo certo que o no cumprimento do artigo526, do Cdigo de Processo Civil, impossibilitar a retratao do Juiz prolator dadeciso;

    b. Trata-se de verdadeiro requisito de admissibilidade do agravo de instrumento;

    c. Trata-se de norma para definio de qual Cmara Cvel ser competente para a

    apreciao do recurso;d.Nenhuma das anteriores.

    8) A 2 Turma do Superior Tribunal de Justia, em recente julgamento do recurso especialn 525.500, decidiu que o fornecimento de energia pode ser cortado pela empresaprestadora de servio, caso haja inadimplncia do consumidor.

    Qual recurso deve ser interposto pelo advogado do consumidor, sabendo que a 1 Turmatem entendimento diverso do adotado pela 2 Turma (como exemplo: Recurso Especial n122.812)?

    a. Agravo, previsto no artigo 557, pargrafo 1, do Cdigo de Processo Civil;

    b. Embargos de divergncia;

    c.

    Recurso Especial;d. Recurso Ordinrio.

    5) C6) D7) B8) B

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    43) O Condomnio Mujalli Center, na qualidade de proprietrio, ajuza, em face de JooFelipe, ao de cobrana de despesas condominiais relativas aos imveis X, Y e Z. O pedido

    julgado procedente. Joo Felipe, inconformado, interpe recurso de apelao para o fim dereformar sua condenao ao pagamento das despesas condominiais concernentes ao imvelX. O recurso de apelao tambm foi recebido no efeito suspensivo. luz dos fatos narrados,identifique a afirmativa correta.

    a. O Condomnio poder dar incio execuo definitiva da sentena relativa aosimveis Y e Z

    b. Sendo a apelao parcial, poder o condomnio dar incio execuo provisria dasentena relativa aos imveis Y e Z

    c. A apelao no ser conhecia pelo Tribunal, a falta de embargos de declarao

    d.Nesta hiptese, o efeito suspensivo concedido impede, por ora, qualquer medida

    executiva, seja ela provisria ou definitiva

    44) Guilherme impetrou mandado de segurana perante o Tribunal de Justia do Estado doRio de Janeiro. A segurana foi concedida em parte, vencido o terceiro julgador que provia aordem integralmente. Inconformado com essa deciso,

    a. O Poder Pblico poder interpor recurso ordinrio

    b. Poder Guilherme interpor embargos infringentes, e o Poder Pblico recurso especiale extraordinrio

    c. Guilherme poder suscitar incidente de uniformizao, e o Poder Pblico recursoordinrio

    d. Guilherme poder interpor recurso ordinrio, e o Poder Pblico recursos especial e

    extraordinrio

    43) A44) D

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    39) luz do ordenamento processual ptrio, INCORRETO afirmar que:

    A.Os recursos interpostos pelo Ministrio Pblico, pela Unio, pelos Estados e

    Municpios e respectivas autarquias so dispensados de preparo;B.A renncia ao direito de recorrer depende da aceitao da outra parte;

    C.O Ministrio Pblico tem legitimidade para recorrer no processo em que parte,como naqueles em que oficiou como fiscal da lei;

    D.O recorrente pode desistir de qualquer recurso, a qualquer tempo, sem anuncia dorecorrido.

    41) Aps descobrir o adultrio de Joo, Flvia no hesitou em romper de vez o vnculoconjugal que com ele mantinha h longos 23 anos. Ultrapassado o tempo exigido por lei,Flvia ajuizou a competente ao de separao litigiosa. Joo, indignado com o ato praticadopor Flvia, passou a destruir os bem comuns do casal que se encontram em sua posse.

    Flvia, no intuito de proteger os referidos bens, dever ajuizar ao cautelar incidental de:A.Arresto;

    B.Arrolamento;

    C.Seqestro;

    D.Demarcao de bens

    39) B

    41) C

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    10) Assinale a alternativa INCORRETA:

    a.No cabe ao direta de inconstitucionalidade contra norma Constitucional

    originria.b. cabvel a propositura de recurso extraordinrio contra deciso de Tribunal de

    Justia estadual proferida em ao direta de inconstitucionalidade, desde que anorma estadual eleita como parmetro de controle seja de reproduo obrigatria por

    parte do constituinte estadual.

    c.O Procurador Geral da Unio, por ser o curador da presuno de constitucionalidadedas normas, deve sempre defender a constitucionalidade da lei ou ato impugnado emao direta de inconstitucionalidade.

    d.De acordo com STF os efeitos do Mandado e Injuno so idnticos aos efeitos daAo de Inconstitucionalidade por Omisso.

    10) C

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    18) Conforme dispe o artigo 544 do Cdigo de Processo Civil, o recurso cabvel de decisodo Presidente do Tribunal que inadmite o recurso especial o agravo de instrumento ao

    Superior Tribunal de Justia. Diga, das afirmativas abaixo, qual INCORRETA.a.No h necessidade de pagamento de novas custas processuais, sendo necessrio,

    to-somente, a comprovao do pagamento das custas do recurso especial interposto

    b. Deve o agravante, no prazo mximo de 3 dias, a contar da data de interposio doagravo, juntar no processo original cpia das razes do agravo, conforme o artigo526 do Cdigo de Processo Civil

    c. As peas para a formao do instrumento devem ser autenticadas, podendo serdeclaradas autnticas pelo advogado subscritor das razes sob sua responsabilidade

    pessoal

    d. A petio de interposio do agravo dirigida ao Presidente do Tribunal de origem,que abrir prazo de 10 dias ao agravado, remetendo, aps, os autos ao Superior

    Tribunal de Justia

    18) B

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    15) Guilherme props ao em face de Flvio cobrando, cumulativamente, duas dvidas,sendo uma decorrente de um contrato de compra e venda e a outra oriunda de um contratode mtuo. Identifique, nesta hiptese, a espcie de cumulao de pedidos:

    A.Cumulao simples de pedidos;

    B.Cumulao alternativa de pedidos;

    C.Cumulao sucessiva de pedidos;

    D.Por serem contratos distintos, no poder haver cumulao de pedidos.

    16) Maria Clara props ao de cobrana em face de Larissa, a fim de satisfazer um crdito

    de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contudo, por se considerar o verdadeiro titular do crditoe desejando receb-lo, Flvio pretende intervir na ao proposta por Maria Clara em face deLarissa. Neste contexto, aponte a espcie de interveno de terceiros que melhor atenda aosinteresses de Flvio:

    A.Assistncia, pela qual Flvio auxiliar a defesa de Larissa contra a pretenso deMaria Clara, de modo a evitar o pagamento a quem no titular do crdito,resguardando, assim, o seu direito de, por via prpria, satisfazer o crdito que lhe devido;

    B.Cautelar incidental, mediante a qual Flvio sobrestar o curso da ao proposta epromover a indisponibilidade do valor que Larissa pagar a Maria Clara,resguardando, assim, o seu direito de, tambm por via prpria, satisfazer o crditoque lhe devido;

    C.Nomeao autoria, atravs da qual Flvio, em contraposio aos interesses deMaria Clara, afirmar ser o verdadeiro autor da pretenso e titular do crdito;

    D.Ao de oposio, na qual sero rs, em litisconsrcio necessrio, Maria Clara eLarissa, e pela qual Flvio postular a procedncia de sua pretenso e a conseqenteimprocedncia do pedido formulado por Maria Clara.

    15) A16) D

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    11) Qual(is) da(s) afirmativa(s) abaixo (so) verdadeira(s)?

    I. Na ao declaratria o interesse do autor pode limitar?se declarao de falsidade dedocumento;

    II . Pela legislao processual civil em vigor em 20/02/2006, o recurso cabvel da decisoque, em fase de liquidao por arbitramento, liquida a sentena a apelao cvel;

    III. A ao cautelar de produo antecipada de prova aquela que tem como objeto acomprovao de existncia de fato ou relao jurdica, antes da propositura do processoprincipal.

    a. I;

    b. I e II;

    c. I e II e III;

    d. II.

    13) O renomado advogado Dr. Allevato interps, em 23 de janeiro deste ano, recurso deagravo de instrumento da r. deciso que indeferiu o pedido de antecipao dos efeitos datutela. Autuado e distribudo o recurso, os autos foram remetidos apreciao doDesembargador Relator, que assim decidiu: "Nego seguimento ao recurso de agravo, eis quea pretenso recursal pe-se em confronto com o verbete n 302 da Smula do SuperiorTribunal de Justia."Ante as alteraes advindas com a Lei 11.187/05, publicada a referidadeciso, caber ao Dr. Allevato:

    a. A interposio de agravo, no prazo de cinco dias, ao rgo competente para oulgamento do recurso;

    b. A interposio de embargos declaratrios, com efeitos infringentes, pela falta dedisposio legal, na nova lei, para a hiptese em tela;

    c. Impetrar mandado de segurana, pois no compete ao relator negar seguimento arecurso, sem que o mesmo seja apreciado por rgo colegiado;

    d.No caber qualquer recurso, pois, com a nova lei, extinguiu-se, para casos tais, osdenominados "agravos regimentais".

    11) B

    13) A

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    27) Quanto coisa julgada no processo civil, correto dizer que:

    a. Impede, se houver modificao no estado de fato ou de direito em relao jurdica

    continuativa, a reviso do que foi estatudo na sentena;b. Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentena;

    c.No atinge os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da partedispositiva da sentena;

    d.No repele as defesas que seriam dedutveis no processo, mas no o foram porconvenincia da parte.

    30) Quanto inverso do nus da prova no mbito do Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei8.078/90), assinale a alternativa correta:

    a.

    O CDC prev apenas a inverso ope legis;b. O CDC prev apenas a inverso ope judice;

    c. O CDC no prev a inverso do nus da prova;

    d. O CDC prev a inverso ope legis e a inverso ope judice.

    27) C

    30) D

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    21) MRIO, em sendo proprietrio do imvel "x", celebrou contrato de comodato, pelo prazo

    de 1 (um) ano, com SVIO. Ocorre que, aps o trmino do prazo contratual, mesmo tendosido regularmente notificado, SVIO se recusa a devolver o imvel. Assim sendo, assinale acorreta medida judicial a ser adotada por MRIO:

    a. Ao de despejo;

    b. Ao revocatria;

    c. Ao de manuteno de posse;

    d. Ao de reintegrao de posse.

    25) A pluralidade de partes no plo passivo, possibilitada pela natureza da relao jurdicasubstancial, na hiptese de sentena uniforme para todos os demandados, considerada

    espcie de litisconsrcio:a. Simples;

    b. Unitrio;

    c.Necessrio;

    d. Facultativo.

    21) D25) B

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    32 Exame de Ordem - 1 fase - Caderno X - Direito Civil

    21) Mrcia e Tanyra disputam, em um processo judicial, a propriedade de um automvel. O juiz ainda no proferiu sentena definindo a quem pertence o veculo. Jos julga-se o

    verdadeiro proprietrio desse carro.

    Nessa situao hipottica, caso queira ver reconhecida a propriedade do referido bem, Josdeve

    a. propor uma ao de reintegrao de posse.

    b. intervir como assistente litisconsorcial de uma das partes (Mrcia ou Tanyra).

    c. oferecer oposio.

    d. opor embargos de terceiro.

    22) Uma nova lei processual tem vigncia

    a. apenas para os processos distribudos posteriormente sua publicao e respeitando -se o perodo de vacatiolegis.

    b. inclusive para os processos em andamento e sempre retroagindo seus efeitos aos atos processuais anteriormenterealizados.

    c. inclusive para os processos em andamento, desde que sejam respeitados, em virtude da proteo do ordenamentojurdico ao ato jurdico perfeito, os atos processuais j realizados.

    d. inclusive para os processos em andamento, desde que sejam respeitados, em virtude da proteo do ordenamentojurdico coisa julgada, os atos processuais j realizados.

    23) Acerca de um critrio de competncia tido como absoluto, assinale a opo correta.

    a. Somente pode ser alterado antes da propositura da ao, por meio do foro de eleio.

    b. Somente pode ser prorrogado por vontade de ambas as partes.

    c. Somente pode ser prorrogado por vontade de ambas as partes e do juiz.

    d. estabelecido em favor do interesse pblico, no sendo passvel de modificao ou prorrogao pela vontade das

    partes e do rgo jurisdicional.

    24) Joo moveu processo que visava rescindir contrato de prestao de servios com Pedroe pedir indenizao por perdas e danos. Ao proferir a sentena, o juiz concedeu a resciso eno apreciou o pedido de perdas e danos.

    Nessa situao hipottica, a sentena est viciada porque

    a. citra petita, pois julgou improcedente um dos pedidos ao no apreci -lo.

    b. infra petita, pois, se julgou procedente a resciso, deveria julgar procedente a indenizao por perdas e danos.

    c. citra petita, pois no tratou de todos os pedidos formulados, ainda que fosse, com fundamento no art. 267 doCPC, para no apreci-los no mrito.

    d. extra petita, pois, se julgou procedente a resciso, deveria julgar procedente a indenizao por perdas e danos.

    25) O limite objetivo da coisa julgada pode ser concretamente ampliado por meio de

    a. uma ao constitutiva de vnculo de imutabilidade quanto aos fundamentos da sentena.

    b. uma ao declaratria incidental.

    c. uma ao autnoma que vise ampliao da autoridade da coisa julgada para terceiros no participantes darelao processual.

    d. ato discricionrio do juiz, evitando a repetio de aes conexas.

    21) C 22) C 23) D

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