EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO... (rgo do poder judicirio com competncia para processo e julgamento, com indicao da comarca ou seo judiciria e seu respectivo estado da federao. No caso da competncia ser originria do Tribunal, o rgo julgador)

OFENDIDO, nacionalidade, estado civil, profisso, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereo profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de QUERELADO, nacionalidade, estado civil, profisso, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado...(NOME OU FORMA DE IDENTIFICAO DO AUTOR DO FATO -QUERELADO e sua QUALIFICAO se no tiver sido qualificado em IP), qualificado s fls. 06 do inqurito policial que instrui esta pea acusatria, pela prtica dos seguintes fatos:

(EXPOSIO DO FATO) constando: a) O elemento subjetivo (dolo ou culpa). b) O quando, o tempo do fato;

c) O lugar do crime; d) Os meios empregados; e) Os motivos do crime; f) O modo, a maneira pela qual foi praticado; g) O mal produzido ? o resultado.

(CLASSIFICAO DA INFRAO PENAL DE ACORDO COM O FATO NARRADO)

Pelo exposto, requer seja o ru citado, para responder a presente ao penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenao do ru. Requer ainda a fixao de valor mnimo a ttulo de reparao de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a condenao do querelado nas custas e demais despesas do processo.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

1) Testemunha qualificada s fls. 21 do IP; 2) Testemunha, qualificado s fls. 26 do IP; 2) Testemunha, qualificado s fls. 33 do IP.

Local e Data

Querelante

Advogado

OAB

RESPOSTA PRELIMINAR

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

ou

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO .... EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (conforme o caso)

Processo n: ...

ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profisso, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado..., neste ato devidamente representado por seu advogado, com endereo profissional, para fins do artigo 38 do CPP, , nos autos da AO PENAL que lhe move a PBLICA, vem oferecer, com base no art. 396 CPP (procedimento ordinrio ou sumrio) (OU) artigo 406 CPP (procedimento jri) perante V.Exa.

RESPOSTA PRELIMINAR

em razo dos seguintes fatos e fundamentos:

1-PRELIMINAR (Identificar a causa de nulidade); Se existir na questo o elencado no artigo 95 do CPP, argui-se como preliminar.

2- Verificar se h alguma questo processual geradora de nulidade, como por exemplo, vcio na citao.

3- DA ABSOLVIO SUMRIA (Identificar a causa a ser arguida) Devem constar os fatos provados quanto s causas excludentes de

ilicitude ou culpabilidade; Se a tese for de que o fato no constitui crime, deve ser aproveitada a justa causa utilizada para propositura da ao penal e, sendo possveis, outras provas que indiquem que o fato no tipificado como crime. Se a questo for sobre extino de punibilidade, deve ser demonstrada a causa, como por exemplo a certido de bito do acusado.

4-DO PEDIDO ( sempre bom fazer em destaque), separar os pedidos.

Pelo exposto, requer, a defesa:

4.1 a declarao da nulidade atravs do acolhimento da preliminar.

4.2 Vencida a preliminar, no mrito requer a absolvio sumria do acusado por ser matria de justia, conforme demonstrado e provado, art. 397, ....

4.3 Caso no seja o entendimento deste Meritssimo Juzo, vencidas as preliminares e o pedido de absolvio, requer a improcedncia do pedido com a absolvio do acusado como restar demonstrado aps a instruo.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

Se a questo no fornecer nomes das testemunhas, basta colocar ao final, aps o pedido, ROL DE TESTEMUNHAS, sem colocar qualquer tipo de numerao. (Se a questo fornecer, numere as testemunhas e coloque ao lado, caso no esteja mencionado na questo qualificao ou endereo)

Ex. Carlos (qualificao) ou (endereo)

Local e Data

Advogado

OAB

ALEGAES FINAIS EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

ou

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO ....

PROCESSO n. ...

RU, vem, respeitosamente, presena de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTRIO PBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, 3, do Cdigo de Processo Penal, para apresentar suas

ALEGAES FINAIS POR MEMORIAIS (OU SOMENTE MEMORIAIS),

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

O ru foi denunciado como incurso no art. (BREVE RESUMO DOS FATOS)

Em suas alegaes finais, o Ministrio Pblico pede a condenao do ru nos termos propostos na exordial.

Contudo, esta tese no deve prevalecer. Seno, vejamos.

Argumentar as teses seguindo as orientaes acima.

PEDIDO expresso.

Local e data.

ADVOGADO

OAB

RELAXAMENTO DE PRISO E LIBERDADE PROVISRIA

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

ou

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO ....

PROCESSO N...

RU, qualificado nos autos a fls., , por seu advogado, com endereo profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia., com base no art. 310, I do Cdigo de Processo Penal, art. 5, LXV, da CRFB, requerer o

RELAXAMENTO DA PRISO,

pelos motivos a seguir expostos:

O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, por suposta prtica de infrao ao art. ____ do Cdigo Penal, e encontrando-se, atualmente, preso na Cadeia Pblica.

Requer, entretanto, o relaxamento da priso, uma vez que no esto presentes nenhum dos motivos que autorizam a sua custdia cautelar e que trata-se de priso ilegal.

O ora requerente est preso ilegalmente, porque, _______(narrar as ilegalidades) O entendimento jurisprudencial no sentido de que..., conforme se depreende do julgado n...., Ministro Relator..., Recurso..., publicado no Dirio Oficial em ....

Portanto, o confinamento do ru, antes da sentena penal condenatria, afronta o princpio constitucional da presuno de inocncia.

vista do exposto, requer-se a Vossa Excelncia que seja concedida ao requerente o relaxamento da priso, expedindo-se o competente alvar de soltura, a fim de ver-se X processado em liberdade.

Local e data.

Advogado

OAB

MODELO DE LIBERDADE PROVISRIA

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

PROCESSO N. ....

RU, qualificado nos autos a fls., por seu advogado, com endereo profissional, para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, pargrafo nico, do Cdigo de Processo Penal, requerer sua

LIBERDADE PROVISRIA,

Consoante o artigo 5, inciso LXVI, da Constituio Federal, pelos motivos a seguir expostos:

O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, por suposta prtica de infrao ao art. 171, do Cdigo Penal, e encontrando-se, atualmente, preso na Cadeia Pblica.

Requer, entretanto, a concesso da liberdade provisria, uma vez que no est presente nenhum dos motivos que autorizam a sua custdia cautelar e preenche todos os requisitos da liberdade provisria.

O ora requerente est preso ilegalmente, porque, o mesmo possui condies pessoais favorveis, tem o direito de responder o processo em liberdade. Conforme os documentos acostados ao pedido de liberdade (fls. __), como a cpia da identidade do requerente, comprovantes de residncia, folha de antecedentes criminais comprovando a sua primariedade, carteira de trabalho para comprovar que exerce trabalhos lcitos e comprovantes de tratamento mdico.

No obstante o despacho que indeferiu o pedido de liberdade provisria encontrar-se fundamentado, no h a necessidade da manuteno da restrio cautelar da liberdade de ir e vir do impetrante.

O decreto cautelar (fls. __) que est motivando a medida constritiva faz referncia intranquilidade que, solto, o requerente provocaria ao meio social. Todavia, nada h no despacho guerreado que induza concluso de que o requerente exera o risco vislumbrado pelo ilustre Magistrado, se em liberdade estiver.

No repousa fundamento concreto a determinar a priso cautelar, data vnia, o ru primrio, sendo este o nico processo a que responde na Comarca de ..., vendo-se, pois, demonstrado que no contumaz na prtica de crimes contra o patrimnio.

Possui residncia fixa, conforme atesta a conta de fornecimento de energia eltrica anexada fls., onde consta o mesmo endereo fornecido quando da priso em flagrante.

Por fim, demonstrou que aposentado, e que ainda exerce a atividade de comerciante em. O crime no de extrema gravidade, e, ademais, como dito, Vossa excelncia no apontou motivos concretos a ensejar a manuteno da priso do requerente.

O entendimento jurisprudencial acerca do tema no sentido de que ...

Por tudo isso, no havendo demonstrao da real necessidade da custdia cautelar, a qual o ilustre juiz considerou adequada, afirmando que o ru.... colocaria em risco a paz social, no h motivao no decreto que sirva para justificar a manuteno da custdia. E, ainda, o ru preenche os requisitos da liberdade provisria, porque primrio, portador de bons antecedentes, com residncia fixa e famlia radicada no distrito da culpa, alm de trabalho lcito, estando, pois, ausentes os motivos da priso preventiva, deve ser concedida a liberdade provisria, nos termos do artigo 310, pargrafo nico, do CPP. Bem como, o requerente assume o compromisso de comparecer a todos os atos processuais.

Portanto, o confinamento do ru, antes da sentena penal condenatria, afronta o princpio constitucional da presuno de inocncia.

vista do exposto, requer-se a V. Exa. que seja concedida ao ru sua LIBERDADE PROVISRIA sem fiana, expedindo-se o competente alvar de soltura, a fim de ver-se o ru processado em liberdade, comprometendo-se a

comparecer a todos os atos processuais e a no se ausentar ou mudar de endereo sem prvia comunicao a esse Juzo.

Local e data.

Advogado

OAB

HABEAS CORPUS

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO ...

IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o n..., domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritrio na ..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante uma das Cmaras desse Egrgio Tribunal, com fundamento no art., LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de NOME DO PACIENTE, nacionalidade, estado civil, profisso, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n...., residente e

domiciliado..., o qual se encontra recolhido na ..., pela prtica dos crimes previstos nos artigos. ..., apontando como autoridade coatora o juzo da VARA CRIMINAL DA_____ (ou a autoridade policial da___), pelos seguintes fatos e fundamentos.

BREVE RESUMO DOS FATOS

DOS FUNDAMENTOS

O Paciente encontra-se preso desde o dia.../.../... tendo como fundamento ....

A Ilustre Magistrada, em sua deciso s fls._______indeferiu o pedido de liberdade provisria pleiteado por esta defesa, informando que ....

PEDIDO

Face ao exposto, requer seja julgado procedente o pedido expedindo-se o competente alvar de soltura em favor do paciente.

Local e data.

Advogado

OAB

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

ou

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL(TRIBUNAL DO JRI) DA COMARCA DE ..... ou

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEO JUDICIRIA DO ...... ou

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL(TRIBUNAL DO JRI) DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO ....

Processo n :...

RECORRENTE, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe movido pela JUSTIA PBLICA por infrao do artigo ... do CP, tramitando perante esse Juzo, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

contra a respeitosa. deciso de fls. ... que (indicar qual a deciso). Requer seja o presente admitido com abertura de prazo para apresentao das razes, esperando que, aps o contraditrio recursal, V.Exa., aps o juzo de retratao, remeta o presente para o Egrgio Tribunal para conhec-lo, por ser medida de mais inteira justia.

Local e data

Advogado

OAB

RAZES DE RECURSO

EGRGIO TRIBUNAL. COLENDA CMARA CRIMINAL.

Processo n

O RU, com fundamento no artigo 581, CPP, vem, mui respeitosamente, no PROCESSO-CRIME que lhe movido pela JUSTIA PBLICA por infrao do arigo. ... do CP, tramitando perante a ... Vara Criminal da Comarca, apresentar as razes do recurso que interps na forma abaixo:

1. OBJETO DESTE RECURSO.

Apresentar a deciso atacada

2. PRELIMINAR

Atacar as questes processuais (error in procedendo), geradoras de nulidade.

Dever o aluno analisar se h alguma causa de nulidade ocorrida tanto na AIJ quanto em momento anterior (por exemplo ausncia de prazo para apresentao de resposta; inverso da ordem das oitivas, de maneira que o acusado tenha sido interrogado antes das testemunhas; ausncia de exame de corpo de delito em crimes que deixam vestgios, prova ilcita ? o examinador da FGV gosta bastante de interceptao telefnica, etc.).

Sempre que a questo falar em interceptao telefnica, o candidato dever verificar a questo est em conformidade com a Lei 9296/96, art. 2. Procure verificar se no h prova ilcita por derivao, etc. Analisar as provas apresentadas na instruo.

Verificar se houve a observncia do art. 384 do CPP mutatio libeli, se no foi observado, causa de nulidade da deciso por violao ao princpio da correlao e do contraditrio e ampla defesa.

3. MRITO Discutir as questes de direito material, consideradas provadas em seu

favor, impugnando as elencadas pelo julgador.

4.PEDIDO

Face ao exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso no sentido de reformar/anular a deciso recorrida.

( ou ainda, Pede-se e espera-se que essa Colenda Corte conhea do recurso para dar provimento com o acolhimento da preliminar, com a decretao da NULIDADE... )

Vencida a preliminar, no mrito espera o PROVIMENTO para (absolver, desclassifcar, reduzir a pena, etc).

aconselhvel que se faa o pedido separadamente, um a um. Os pedidos devem seguir a ordem da sua argumentao nos fundamentos das razes.

Em se tratando das decises do Jri, exemplo: deciso de pronncia, alm de se buscar arguir as questes pertinentes s provas produzidas em AIJ, deve procurar argumentos que impronuncie o ru, desclassifique a infrao ou absolva, conforme art. 414, 419 e 415 respectivamente.

Local e data.

Advogado

OAB

APELAO EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

ou

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA COMARCA DE..... ou

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ....VARA CRIMINAL DA JUSTIA FEDERAL DA SEO JUDICIRIA DE ...

Processo n .....

RECORRENTE, nos autos da AO PENAL PBLICA que lhe move o MINISTRIO PBLICO (ou a vtima em casos de ao penal privada), vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso __, CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentena de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de

APELAO

Requerendo desde j o processamento do presente recurso, com as inclusas razes.

Local e data

Advogado

OAB

RAZES DE APELAO EGRGIA TURMA RAZES DE APELAO

RECORRENTE, no processo crime que lhe movido pela Justia Pblica por infrao do art. ...do C.P. ., que tramitou perante a .... Vara Criminal da Cidade de ....., vem, mui respeitosamente, por seu advogado apelar, da respeitosa sentena condenatria definitiva, proferida pelo Meritssimo Juiz de Direito da ... Vara Criminal da ...., expondo, desde logo, o

1. RESUMO DOS FATOS.

2. DO DIREITO - A tese da defesa poder ser: falta de justa causa, extino da punibilidade, nulidade do processo ou da sentena ou ainda direito ao abrandamento da sentena condenatria ? excluso de uma agravante, incluso de uma atenuante, desclassificao para infrao mais leve, concesso do sursis, substituio por pena restritiva de direitos, etc...

3. PEDIDO.

Pede-se e espera-se que essa Colenda Corte digne-se receber, processar, conhecer e acolher este recurso, anulando a r. sentena recorrida, nos termos da preliminar; se vencida esta, digne-se reformar totalmente a r. sentena condenatria, ordenando a expedio do alvar de soltura em favor do recorrente, contendo a clusula se por al. no estiver preso, como medida de inteira justia. Cumpridas as necessrias formalidades legais, pede-se que se conhea, espera-se o provimento do presente recurso.

Local e data

Advogado

OAB

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CMARA DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO...

Apelao Criminal n ou Recurso em sentido estrito n

EMBARGANTE, por seu advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia, inconformado com o venerando acrdo embargado, que por dois votos a um, negou provimento apelao (ou RSE) do ru, condenando o ora embargante pelo crime de ..., com fundamento no art. 609, p. nico do CPP, opor

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

j apresentando anexo suas razes recursais.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB

RAZES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

APELAO CRIMINAL (OU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) N...

EMBARGANTE:...

EMBARGADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ...

EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA

Os presentes embargos infringentes, Colenda Cmara, devem ser recebidos, para ratificar... (descrever o voto vencido na votao da apelao ou recurso em sentido estrito).

(breve resumo dos fatos, denncia, processamento, sentena ) (ARGUMENTAR A RESPEITO DO VOTO VENCIDO) PEDIDO:

Isto posto, requer o recebimento e o acolhimento do presente, para .....(dizer o que se quer), nos termos do voto vencido.

Local e data

Advogado

OAB

RECURSO ORDINRIO CONSTITUCIONAL

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ....

Processo n....

RECORRENTE, por seu advogado, nos autos do Habeas Corpus n ..., que impetrou contra a deciso proferida pelo Meritssimo Juiz do Tribunal de Justia ..., inconformado com o v. acrdo da ...Turma Criminal, prolatado s fls.___, denegando a ordem, vem presena de Vossa Excelncia, interpor

RECURSO ORDINRIO CONSTITUCIONAL

com fundamento no art. 105, II, a da CRFB/88, requerendo o seu regular processamento.

Local e data

Advogado

OAB

RAZES DE RECURSO ORDINRIO CONSTITUCIONAL

Colendo Superior Tribunal de Justia

O presente ROC, data vnia, Egrgia Turma, deve ser provido para que seja concedido o HC e libertado o ora recorrente.

DOS FATOS

Narrar suscintamente os fatos

DO DIREITO

Argumentar inserindo colocar doutrina e/ou jurisprudncia a respeito DO PEDIDO

Ante o exposto, requer seja recebido e provido o presente recurso para RELAXAR A PRISO ILEGAL.

Nestes Termos

Pede deferimento

Local e data.

Advogado

OAB

AGRAVO EM EXECUO

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUES PENAIS DE ...

Autos n...

AGRAVANTE, vem, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe movido pela JUSTIA PBLICA por infrao do artigo... tramitando perante esse Juzo, interpor

AGRAVO EM EXECUO

com fundamento no art. 197 da Lei 7210/84, recorrer da deciso desse meritssimo Juzo, que ...

Pede-se e espera-se que o Juzo, tomando cincia das razes juntadas, exercendo o juzo de retratao, digne-se a reformar a r. sentena atacada; se mantida, digne-se a ordenar a remessa dos autos para a Superior Instncia, que dever receber, processar, conhecer e acolher este recurso, como medida de inteira justia.

Local/data

Advogado

OAB

RAZES RECURSAIS

Processo:

Recorrente:

(BREVE RESUMO DO FATO QUE ENSEJOU O PRESENTE RECURSO, INFORMANDO QUE DESEJA A REFORMA DA DECISO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL)

RAZES DO PEDIDO DE REFORMA:

PEDIDO:

Requer o conhecimento e provimento do recurso para reformar a r. deciso para ...recorrente, como medida de inteira justia.

Local e data

Advogado

OAB

REVISO CRIMINAL

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO.... Processo n.

FULANO, nacionalidade, estado civil, profisso, portador da carteira de identidade n. ..., inscrito no CPF sob o n. ....atravs de seu advogado, , com escritrio na ... onde recebe notificaes e intimaes, para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia, promover a presente

AO DE REVISO CRIMINAL,

com fulcro no art. 621, I, do CPP, pela matria de fato e de direito abaixo aduzida:

O requerente foi condenado por sentena criminal transitada em julgado, (NARRAR OS FATOS E FUNDAMENTOS) Face ao exposto, requer a Vossas Excelncias, preliminarmente, sejam suspensos de imediato os efeitos da sentena rescindenda, para suspender o cumprimento da pena privativa de liberdade, diante do fumus boni iuris e o periculum in mora, considerando os riscos que sofre o requerente de dano irreparvel ao seu direito material ora postulado, pois lhe garantido pela lei ...(DIZER O QUE SE PRETENDE). NO MRITO, espera o requerente seja julgado procedente o pedido para, consequentemente, modificarem a deciso rescindenda, ...(DIZER O QUE SE PRETENDE).

Indica desde j as provas, documentais, testemunhais, e todas admitidas em direito.

Local e Data

ADVOGADO

OAB