TOMO 1 apenas deste tomo PROIBIDA A VENDA Sumário · 12. Revisaço CESPE Tomo 1. 12....
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Sumário DIREITO CONSTITUCIONAL .............................. 19 Paulo Lépore TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 19 QUESTÕES .................................................. 20 1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição . 20 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas ............................ 40 3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ........................................................................ 45 4. DIreitos e Garantias Fundamentais ..................... 47 4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ......................................................... 60 4.2. Ações Ou Remédios Constitucionais .... 76 4.3. Direitos da Nacionalidade ........................ 86 4.4. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais . 90 5. Organização do Estado ............................................ 99 5.1. Organização Político-Administrativa .... 100 5.2. Entes Federados e Distribuição de Competências ............................................... 106 5.3. Administração Pública ............................... 120 5.3.1. Princípios Constitucionais Organização da Administração Pública ................................................ 120 5.3.2. Direitos do Servidor. Remuneração, Cumulação de Cargos e Greve ................................ 123 5.4. Separação dos Poderes.............................. 130 5.4.1. Poder Legislativo ............................ 133 5.4.1.1. Processo Legislativo .... 148 5.4.1.2. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ................. 155 5.4.2. Poder Executivo .............................. 159 5.4.3. Poder Judiciário .............................. 167 5.5. Funções Essenciais à Justiça .................... 195 6. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade ................... 205 6.1. Controle Difuso............................................. 218 6.2. Controle Concentrado. Ação Direta De Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ................................ 220 7. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas .............................................................. 234 8. Tributação e Orçamento ......................................... 240 9. Ordem Econômica E Financeira ............................ 246 10. Ordem Social ............................................................... 250 11. ADCT .............................................................................. 256 DICAS .......................................................... 257 • Teoria da Constituição e das Normas Constitucionais ........................................................... 257 • Poder Constituinte e Direito Constitucional Intertemporal .............................................................. 263 1. Poder Constituinte .................................................... 263 2. Direito constitucional intertemporal .................. 265 • Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil .............................. 266 • Direitos e Garantias Fundamentais ..................... 268 SÚMULAS .................................................... 290 • Direitos Sociais............................................................ 291 • Direitos da Nacionalidade ...................................... 293 • Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais ............... 296 • Organização Político-Administrativa .................. 298 SÚMULAS .................................................... 305 • Administração Pública ............................................. 305 SÚMULAS .................................................... 310 • Separação dos Poderes............................................ 310 • Funções Essenciais à Justiça .................................. 327 SÚMULAS .................................................... 333 • Controle de Constitucionalidade ......................... 333 SÚMULAS .................................................... 352 • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas .............................................................. 352 • Tributação e Orçamento ......................................... 353 SÚMULAS .................................................... 354 • Ordem Econômica e Financeira ............................ 354 • Ordem Social ............................................................... 355 • Disposições Constitucionais Gerais..................... 359 SÚMULAS STF ............................................ 359 1. Competência Legislativa ......................................... 359 2. Direitos Fundamentais ............................................. 359 3. Direitos Políticos......................................................... 359 4. Imunidade Parlamentar........................................... 359 TOMO 1 PROIBIDA A VENDA apenas deste tomo
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Sumário
DIREITO CONSTITUCIONAL .............................. 19Paulo Lépore
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 19
� QUESTÕES .................................................. 20
1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição . 20
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas ............................ 40
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ........................................................................ 45
4. DIreitos e Garantias Fundamentais ..................... 47
4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ......................................................... 60
4.2. Ações Ou Remédios Constitucionais .... 76
4.3. Direitos da Nacionalidade ........................ 86
4.4. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais . 90
5. Organização do Estado ............................................ 99
5.1. Organização Político-Administrativa .... 100
5.2. Entes Federados e Distribuição de Competências ............................................... 106
5.3. Administração Pública ............................... 120
5.3.1. Princípios Constitucionais Organização da Administração Pública ................................................ 120
5.3.2. Direitos do Servidor. Remuneração, Cumulação de Cargos e Greve ................................ 123
5.4. Separação dos Poderes .............................. 130
5.4.1. Poder Legislativo ............................ 133
5.4.1.1. Processo Legislativo .... 148
5.4.1.2. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ................. 155
5.4.2. Poder Executivo .............................. 159
5.4.3. Poder Judiciário .............................. 167
5.5. Funções Essenciais à Justiça .................... 195
6. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade ................... 205
6.1. Controle Difuso ............................................. 218
6.2. Controle Concentrado. Ação Direta De Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ................................ 220
7. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas .............................................................. 234
8. Tributação e Orçamento ......................................... 240
9. Ordem Econômica E Financeira ............................ 246
10. Ordem Social ............................................................... 250
11. ADCT .............................................................................. 256
� DICAS .......................................................... 257
• Teoria da Constituição e das Normas Constitucionais ........................................................... 257
• Poder Constituinte e Direito Constitucional Intertemporal .............................................................. 263
1. Poder Constituinte .................................................... 263
2. Direito constitucional intertemporal .................. 265
• Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil .............................. 266
• Direitos e Garantias Fundamentais ..................... 268
� SÚMULAS .................................................... 290
• Direitos Sociais ............................................................ 291
• Direitos da Nacionalidade ...................................... 293
• Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais ............... 296
• Organização Político-Administrativa .................. 298
� SÚMULAS .................................................... 305
• Administração Pública ............................................. 305
� SÚMULAS .................................................... 310
• Separação dos Poderes ............................................ 310
• Funções Essenciais à Justiça .................................. 327
� SÚMULAS .................................................... 333
• Controle de Constitucionalidade ......................... 333
� SÚMULAS .................................................... 352
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas .............................................................. 352
• Tributação e Orçamento ......................................... 353
� SÚMULAS .................................................... 354
• Ordem Econômica e Financeira ............................ 354
• Ordem Social ............................................................... 355
• Disposições Constitucionais Gerais ..................... 359
� SÚMULAS STF ............................................ 359
1. Competência Legislativa ......................................... 359
2. Direitos Fundamentais ............................................. 359
3. Direitos Políticos ......................................................... 359
4. Imunidade Parlamentar ........................................... 359
TOMO 1PROIBIDA A VENDA apenas deste tomo
Revisaço® CESPE – Tomo 110
5. Magistratura ................................................................ 359
6. Ministério Público ...................................................... 359
7. Precatórios .................................................................... 359
8. Processo Legislativo .................................................. 360
9. Repartição de Receitas Tributárias....................... 360
10. Sistema Financeiro Nacional .................................. 360
11. Tribunal de Contas .................................................... 360
� SÚMULAS STJ ............................................. 360
1. Ação Civil Pública ....................................................... 360
2. Direitos Fundamentais ............................................. 360
3. “Habeas Data” .............................................................. 360
4. Mandado de Segurança .......................................... 360
5. Precatórios .................................................................... 360
DIREITO PENAL .............................................. 361Danilo da Cunha Sousa
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 361
� QUESTÕES .................................................. 362
1. Parte Geral do Código Penal .................................. 362
1.1. Princípios de Direito Penal e Aplicação da Lei Penal .................................................... 362
1.2. Do crime .......................................................... 373
1.3. Da imputabilidade penal .......................... 408
1.4. Do concurso de pessoas ............................ 409
1.5. Das penas ....................................................... 414
1.6. Das medidas de segurança ...................... 439
1.7. Da ação penal ................................................ 441
1.8. Da extinção da punibilidade.................... 442
2. Da Parte Especial do Código Penal ...................... 452
2.1. Dos crimes contra a pessoa ...................... 452
2.2. Dos crimes contra o patrimônio ............. 460
2.3. Dos crimes contra a propriedade imaterial .......................................................... 477
2.4. Dos crimes contra a organização do trabalho ........................................................... 478
2.5. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.............................................................. 479
2.6. Dos crimes contra a dignidade sexual 480
2.7. Dos crimes contra a família ...................... 485
2.7.1. Dos crimes contra a incolumidade pública ................... 485
2.8. Dos crimes contra a paz pública............. 486
2.9. Dos crimes contra a fé pública ................ 487
2.10. Dos crimes contra a Administração Pública ............................................................. 492
3. Da Legislação Extravagante ................................... 508
3.1. ECA .................................................................... 508
3.2. Lei de Drogas ................................................. 510
3.3. Estatuto do desarmamento ..................... 518
3.4. Lei Maria da Penha ...................................... 524
3.5. Lei de Licitação ............................................. 529
3.6. Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo ....... 532
3.7. Crimes contra o sistema financeiro nacional ........................................................... 535
3.8. Crimes contra preconceito de raça ou de cor ............................................................... 537
3.9. Lei de Lavagem de Dinheiro .................... 539
3.10. Crimes do Código de Defesa do Consumidor ................................................... 542
3.11. Crimes Ambientais ...................................... 544
3.12. Juizado Especial Criminal .......................... 548
3.13. Lei de Crime Organizado ........................... 550
3.14. Lei de Interceptação Telefônica .............. 553
3.15. Código de Trânsito Brasileiro ................... 555
3.16. Crime de abuso de autoridade ............... 558
3.17. Lei de Execução Penal ................................ 560
3.18. Lei de Crimes Hediondos .......................... 564
3.19. Lei de Contravenções penais ................... 566
3.20. Estatuto do Índio.......................................... 566
3.21. Lei de Tortura ................................................. 567
3.22. Lei de Leniência ............................................ 569
3.23. Crimes de Responsabilidade de Prefeito Municipal........................................ 569
3.24. Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Doentes de AIDS ........................... 570
3.25. Estatuto do idoso ......................................... 571
� DICAS (RESUMO) ....................................... 572
1. História do Direito Penal ......................................... 572
2. Criminologia ................................................................ 572
3. Política criminal .......................................................... 572
4. Princípios penais e constitucionais ..................... 572
5. Interpretação e integração da lei penal ............. 573
5.1. Analogia .......................................................... 573
6. Normal penal. Classificação e espécie das infrações penais. Concurso aparente de normas ........................................................................... 573
6.1. Conflito aparente de normas penais .... 574
7. Aplicação da lei penal .............................................. 575
7.1. A lei penal no tempo e no espaço ......... 575
7.2. Tempo e lugar do crime ............................ 575
7.3. Lei penal excepcional, especial e temporária ...................................................... 575
7.4. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal ..................................................... 575
7.5. Pena cumprida no estrangeiro ............... 576
7.6. Eficácia da sentença estrangeira ............ 576
Sumário 11
7.7. Contagem de prazo .................................... 576
7.8. Frações não computáveis da pena ........ 576
7.9. Irretroatividade da lei penal ..................... 577
8. Teoria do Delito .......................................................... 577
8.1. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos ....................................................... 578
8.1.1. Conduta ............................................. 578
8.1.2. Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva ....... 579
8.1.3. Tipicidade .......................................... 580
8.2. Antijuricidade ................................................ 581
8.3. Culpabilidade ................................................ 582
8.4. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias ................................... 582
8.5. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível ....................................................... 583
9. Erro .................................................................................. 583
10. Do concurso de pessoas .......................................... 585
11. Penas .............................................................................. 585
12. Efeitos da condenação ............................................. 589
13. Reabilitação ................................................................. 590
14. Medidas de segurança e Execução das medidas de segurança ............................................. 591
15. Ação penal .................................................................... 591
16. Causas Extintivas de Punibilidade ....................... 591
17. Crimes em espécie .................................................... 594
17.1. Crimes contra a Pessoa ................................ 594
17.2. Dos crimes contra o patrimônio ............. 603
17.3. Crimes contra a propriedade imaterial 610
17.4. Crimes contra a organização do trabalho ........................................................... 610
17.5. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos ............... 611
17.6. Crimes contra a dignidade sexual.......... 611
17.6.1 Novidades trazidas pela Lei nº 13.718/2018 ...................................... 613
17.7. Crimes contra a família .............................. 613
17.8. Crimes contra a incolumidade pública 614
17.9. Crimes contra a paz pública ..................... 614
17.10. Dos crimes contra a fé pública ................ 614
17.11. Dos crimes contra a Administração Pública ............................................................. 617
18. Legislação extravagante.......................................... 627
18.1. Código de Defesa do Consumidor ........ 627
18.2. Crimes Ambientais ...................................... 627
18.3. Crimes Hediondos ....................................... 628
18.4. Lei de Abuso de Autoridade .................... 628
18.5. Lei de Lavagem de Dinheiro .................... 628
18.6. Lei de Tortura ................................................. 629
18.7. Lei de Drogas ................................................. 629
18.8. Estatuto da Criança e do Adolescente . 630
18.9. Estatuto do Desarmamento ..................... 633
18.10. Lei Maria da Penha ...................................... 636
18.11. Lei de Crime Organizado ........................... 637
18.12. Código de Trânsito Brasileiro ................... 638
18.13. Crimes contra a ordem tributária ........... 639
18.14. Juizado Especial Criminal .......................... 640
18.15. Lei de Execução Penal ................................ 640
18.16. Lei de licitações ............................................ 642
18.17. Estatuto do Idoso ......................................... 642
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 642
1. Aplicação da lei penal .............................................. 642
2. Extinção da punibilidade ........................................ 642
3. Pena ................................................................................ 642
4. Prescrição ...................................................................... 643
5. Tipificação Penal ........................................................ 643
6. Execução Penal ........................................................... 644
7. Estatuto do Desarmamento ................................... 644
8. Lei de Drogas ............................................................... 644
DIREITO PROCESSUAL PENAL .......................... 645Ricardo Silvares
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 645
� QUESTÕES .................................................. 646
1. Princípios e Garantias ............................................... 646
2. Norma Processual Penal e sua Aplicação .......... 654
3. Inquérito Policial e outros procedimentos investigatórios ............................................................ 657
4. Ação Penal .................................................................... 674
4.1. Ação Penal Pública ...................................... 674
4.2. Ação Penal Privada ...................................... 681
5. Ação Civil ex delicto .................................................. 683
6. Competência ............................................................... 686
7. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes .. 703
8. Citação, Intimações e Contagem de prazos ..... 713
9. Provas ............................................................................. 721
10. Sentença ....................................................................... 739
11. Procedimentos ............................................................ 744
11.1. Procedimentos Comuns Ordinário e Sumário ........................................................... 744
11.2. Procedimento Sumaríssimo (Lei 9.099/1995) .................................................... 748
11.3. Procedimento dos Processos de Competência do Tribunal do Júri ........... 760
11.4. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial ................ 766
Revisaço® CESPE – Tomo 112
12. Nulidades ...................................................................... 783
13. Recursos ........................................................................ 787
14. Revisão Criminal ......................................................... 795
15. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ....... 796
16. Medidas Coativas Pessoais ..................................... 799
17. Medidas Cautelares Reais ....................................... 816
18. Execução Penal ........................................................... 821
� DICAS (RESUMO) ....................................... 835
1. Princípios e Garantias ............................................... 835
2. Norma Processual Penal e sua Aplicação .......... 838
3. Inquérito Policial e outros Procedimentos Investigatórios ............................................................ 839
4. Ação Penal .................................................................... 843
5. Ação civil ex delicto .................................................... 847
6. Competência ............................................................... 848
7. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes .. 853
8. Citação, Intimação e Contagem de Prazos ....... 856
9. Provas ............................................................................. 857
10. Sentença ....................................................................... 861
11. Procedimentos ............................................................ 863
11.1. Procedimentos Comuns Ordinário e Sumário ........................................................... 863
11.2. Procedimento Sumaríssimo (Lei 9.099/1995) .................................................... 865
11.3. Procedimento dos Processos de Competência do Tribunal do Júri ........... 867
11.4. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial ................ 870
12. Nulidades ...................................................................... 874
13. Recursos ........................................................................ 875
14. Habeas Corpus ............................................................ 877
15. Medidas Coativas Pessoais ..................................... 877
16. Medidas Cautelares Reais ....................................... 882
17. Execução Penal ........................................................... 882
18. Cooperação Jurídica Internacional ...................... 885
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 887
1. Princípios e Garantias ............................................... 887
2. Inquérito Policial e outros procedimentos investigatórios ............................................................ 887
3. Ação Penal .................................................................... 888
4. Ação civil ex delicto .................................................. 888
5. Competência ............................................................... 888
6. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes .. 889
7. Citação, Intimações e Contagem de prazos ..... 889
8. Provas ............................................................................. 890
9. Sentença ....................................................................... 890
10. Procedimentos ............................................................ 890
11. Nulidades ...................................................................... 891
12. Recursos ........................................................................ 891
13. Revisão Criminal ......................................................... 893
14. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ....... 893
15. Medidas Coativas Pessoais ..................................... 893
16. Execução Penal ........................................................... 894
DIREITO CIVIL ................................................ 895 Thaís Del Monte Buzato
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 895
� QUESTÕES .................................................. 896
• DIREITO CIVIL – PARTE GERAL ............................... 896
1. Lei De Introdução às Normas de Direito Brasileiro – Decreto-Lei 4.657/1942 .................... 896
2. Das Pessoas .................................................................. 906
3. Dos Bens........................................................................ 926
4. Dos Atos e Fatos Jurídicos ...................................... 931
5. Prescrição e Decadência.......................................... 944
6. Da Prova ........................................................................ 950
7. Direito das Obrigações ............................................ 952
8. Dos Contratos.............................................................. 977
9. Vícios Redibitórios e Evicção.................................. 1002
10. Direito das Empresas ................................................ 1006
11. Direito das Coisas ....................................................... 1010
12. Direito das Famílias ................................................... 1030
13. Direito das Sucessões ............................................... 1054
14. Da Responsabilidade Civil ...................................... 1065
15. Direito do Consumidor ............................................ 1085
16. Direitos Autorais ......................................................... 1090
17. Estatuto do Idoso e ECA .......................................... 1092
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1094
1. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB ...................................................... 1094
2. Parte Geral. Das Pessoas .......................................... 1095
3. Parte Geral. Dos Bens ............................................... 1098
4. Parte Geral. Dos Atos e Fatos Jurídicos .............. 1099
5. Parte Geral. Prescrição e Decadência ................. 1101
6. Direito das Obrigações ............................................ 1101
7. Dos Contratos.............................................................. 1106
8. Do Direito das Empresas ......................................... 1109
9. Direito das Coisas ....................................................... 1112
10. Direito das Famílias ................................................... 1114
11. Direito das Sucessões ............................................... 1118
12. Responsabilidade Civil ............................................. 1120
13. Direito do Consumidor – Código de Defesa Do Consumidor – Lei nº 8.078/90 ........................ 1122
14. Do Direito Autoral ...................................................... 1124
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1125
• SÚMULAS DO STF ...................................................... 1125
1. Parte Geral .................................................................... 1125
Sumário 13
2. Direito das Obrigações ............................................ 1125
3. Dos Contratos.............................................................. 1125
4. Direito das Empresas ................................................ 1126
5. Direito das Coisas ....................................................... 1126
6. Direito das Famílias ................................................... 1127
7. Responsabilidade Civil ............................................. 1127
• SÚMULAS VINCULANTES ........................................ 1127
1. Direito das Obrigações ............................................ 1127
2. Direito das Empresas ................................................ 1127
3. Direito do Consumidor ............................................ 1127
• SÚMULAS DO STJ ....................................................... 1127
1. Parte Geral .................................................................... 1127
2. Direito das Obrigações ............................................ 1128
3. Dos Contratos.............................................................. 1128
4. Direito das Empresas ................................................ 1130
5. Direito das Coisas ....................................................... 1131
6. Direito das Famílias ................................................... 1131
7. Responsabilidade Civil ............................................. 1131
8. Direito do Consumidor ............................................ 1132
9. Direitos Autorais ......................................................... 1133
DIREITO AMBIENTAL ...................................... 1135Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1135
� QUESTÕES .................................................. 1135
1. Meio Ambiente: Histórico, Conceito, Princípios e Constituição Federal ......................... 1135
2. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei nº 6.938/1981 ...................................... 1149
3. Poder de polícia, licenciamento e estudos ambientais (EIA) ......................................................... 1156
4. Espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público ............................. 1166
5. Recursos Hídricos ....................................................... 1184
6. Patrimônio Cultural Brasileiro ............................... 1190
7. Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais/tutela processual do meio ambiente ............................... 1191
8. Biodiversidade / Conhecimentos Tradicionais/Biossegurança/Energia................... 1211
9. Meio ambiente urbano /estatuto da cidade .... 1216
10. Mudanças Climáticas ................................................ 1218
11. Resíduos Sólidos, Saneamento e Critérios de Sustentabilidade ....................................................... 1218
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1221
1. Meio Ambiente: Histórico, Conceito, Princípios e Constituição Federal ......................... 1221
1.1. Principais documentos jurídicos relativos à tutela ambiental...................... 1221
1.2. Meio ambiente .............................................. 1222
1.3. Princípios de direito ambiental ............... 1222
1.4. O meio ambiente na Constituição Federal ....... 1224
1.5. Competência em matéria ambiental .... 1224
2. Ordem econômica ..................................................... 1225
2.1. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei nº 6.938/1981 ........................ 1228
2.2. Poder de Polícia, licenciamento e estudos ambientais (EIA) ........................... 1229
2.3. Espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público ............... 1232
2.4. Recursos Hídricos ......................................... 1236
2.5. Patrimônio Cultural Brasileiro ................. 1240
2.6. Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais/tutela processual do meio ambiente ................. 1241
2.7. Biodiversidade/Biossegurança................ 1252
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1256
• Espaços Territoriais Especialmente Protegidos pelo Poder Público ............................. 1256
• Prescrição. Multa por Infração Ambiental ......... 1256
DIREITO AGRÁRIO .......................................... 1257Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1257
� QUESTÕES .................................................. 1257
1. Teoria Geral do Direito Agrário: Definição, Histórico, Princípios e Direito Agrário Constitucional ............................................................. 1257
2. Imóvel Rural, Classificação, Produtividade e Aquisição por Estrangeiros ..................................... 1261
3. Terras Indígenas e Comunidades Quilombolas ................................................................ 1263
4. Registro e Hipoteca de Imóvel Rural ................... 1264
5. Usucapião Constitucional Agrário ....................... 1265
6. Desapropriação por Interesse Social e Reforma Agrária ......................................................... 1267
7. Contratos Agrários ..................................................... 1269
8. Imposto territorial rural (ITR) ................................. 1270
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1271
1. Teoria Geral do Direito Agrário: Definição, Histórico e Princípios de Direito Agrário ........... 1271
1.1. Definição ......................................................... 1271
2. Histórico ........................................................................ 1271
3. Princípios ...................................................................... 1271
3.1. Princípio da Função Social da Propriedade ................................................... 1271
Revisaço® CESPE – Tomo 114
3.2. Imóvel Rural, Classificação, Produtividade e Aquisição por Estrangeiros ................................................... 1273
3.2.1. Módulo Rural, Módulo Fiscal e Classificação dos Imóveis Rurais .................................................. 1274
3.2.2. Propriedade Produtiva ................. 1275
3.2.3. Aquisição do Imóvel Rural por Estrangeiros ...................................... 1276
4. Terras Indígenas e Comunidades Quilombolas ................................................................ 1276
4.1. Terras Indígenas ........................................... 1276
4.2. Comunidades Quilombolas ..................... 1278
5. Registro e Hipoteca de Imóvel Rural ................... 1279
6. Usucapião Constitucional Agrário ....................... 1280
7. Política Agrária e Reforma Agrária. Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária ................................................... 1281
8. Contratos Agrários ..................................................... 1286
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1290
1. Usucapião Constitucional Agrário ....................... 1290
2. Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária ................................................... 1290
2.1. Aplicação de juros e correção mo - netária em ação de desapropriação ..... 1290
2.2. Honorários advocatícios em ação de desapropriação ............................................. 1291
2.3. Outros temas relativos à desapropriação ............................................. 1291
DIREITO ELEITORAL ....................................... 1293Gustavo Bugalho
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1293
� QUESTÕES .................................................. 1293
1. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral .......................................................................... 1293
2. Normas Gerais de Direito Eleitoral e Sistemas Eleitorais ........................................................................ 1296
3. Organização Judiciária Eleitoral ........................... 1300
4. Recursos e Impugnações ........................................ 1305
5. Condições de elegibilidade e inelegibilidades ......................................................... 1312
6. Lei das Eleições – Escolha e registro de candidatos .................................................................... 1315
7. Condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais................................................ 1320
8. Propaganda Eleitoral ................................................ 1321
9. Lei dos Partidos Políticos ......................................... 1324
10. Alistamento e Cadastro de Eleitores ................... 1332
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1337
1. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral .......................................................................... 1337
2. Normas Gerais de Direito Eleitoral e Sistemas Eleitorais ........................................................................ 1339
3. Recursos e Impugnações ........................................ 1345
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1375
1. Normas Gerais de Direito Eleitoral e Sistemas Eleitorais ........................................................................ 1375
2. Recursos e Impugnações ........................................ 1376
3. Condições de elegibilidade e inelegibilidades. ......................................................... 1381
4. Lei das Eleições – Escolha e registro de candidatos .................................................................... 1384
5. Arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais. ............................................... 1387
6. Propaganda Eleitoral ................................................ 1387
7. Lei dos Partidos Políticos ......................................... 1388
DIREITOS HUMANOS ...................................... 1389Kerton Nascimento e Costa e Érika Rubião Lucchesi
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1389
� QUESTÕES .................................................. 1389
1. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos ..... 1389
2. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos ...................................................... 1392
3. O Plano de Incorporação Nacional dos Direitos Humanos e a Política Nacional dos Direitos Humanos – PNDHS................................... 1396
4. Proteção dos Direitos Humanos ........................... 1400
5. Aspectos Teóricos dos Direitos Humanos ......... 1403
6. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional. ...... 1405
7. Pactos, Tratados, Convenções e Declarações Sobre os Direitos Humanos .................................... 1408
8. Jurisprudência dos Tribunais sobre Direitos Humanos ....................................................................... 1422
9. A Defensoria Pública e os Direitos Humanos... 1426
� DICAS (RESUMOS) ..................................... 1427
1. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos ..... 1427
1.1. Magna Carta .................................................. 1427
1.2. Habeas Corpus Act ........................................ 1427
1.3. Bill of Rights .................................................... 1427
1.4. O Bill Of Rights de Virginia 1776 .............. 1428
1.5. A Revolução Francesa................................. 1428
1.6. Carta Mexicana ............................................. 1428
1.7. Constituição de Weimar ............................ 1428
1.8. Liga das Nações ............................................ 1428
Sumário 15
1.9. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 ....................................... 1429
2. Direitos Fundamentais ............................................. 1429
2.1. Multiculturalismo e Interculturalidade 1430
3. As Dimensões de Direitos Fundamentais ......... 1430
4. O Estado e o Constitucionalismo ......................... 1430
5. Os Tratados Internacionais ..................................... 1435
5.1. Hierarquia dos Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro ...................... 1436
6. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos ...................................................... 1437
6.1. A Carta das Nações Unidas – 1945 ........ 1437
6.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 .......................................... 1438
7. O Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos – Estrutura Normativa . 1438
8. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos ...................................................... 1439
DIREITO PENAL MILITAR ................................. 1441Luis Henrique Usai
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1441
� QUESTÕES .................................................. 1441
1. Da exposição de motivos do CPM ....................... 1441
2. Da aplicação da Lei Penal Militar .......................... 1443
3. Do crime e da imputabilidade .............................. 1446
4. Do Concurso de agentes e concurso de crimes ............................................................................. 1449
5. Das Penas e sua Aplicação ...................................... 1451
6. Da extinção de punibilidade ................................. 1454
7. Dos crimes contra a autoridade e disciplina .... 1456
8. Dos crimes contra o serviço e o dever ............... 1457
9. Dos crimes contra a liberdade e dos crimes sexuais ........................................................................... 1459
10. Dos crimes contra o patrimônio e administração militar ............................................... 1459
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1463
1. Para a territorialidade .............................................. 1463
2. Erro de direito ou erro de proibição, previsto no art. 35 do CPM ...................................................... 1463
3. Erro de fato, previsto no art. 36 do CPM ............ 1463
4. Lembrando as teorias para o concurso de pessoas .......................................................................... 1465
5. Concurso de crimes (homogêneo e heterogêneo) .............................................................. 1466
6. Crime continuado ...................................................... 1466
7. Coautoria ...................................................................... 1467
8. Estado de Necessidade como Excludente de Culpabilidade .............................................................. 1467
9. Punibilidade da Tentativa ....................................... 1467
10. As Modificações Promovidas com a Entrada em Vigor da Lei nº 13.491/17 ................................. 1467
10.1. A Lei 13.491/17 no Tempo – Ultratividade/Irretroatividade ................. 1468
10.2. As Penas de Multa e Restritivas de Direitos ............................................................ 1468
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1468
1. STF ................................................................................... 1468
2. STJ .................................................................................... 1468
3. STM ................................................................................. 1468
PROCESSO PENAL MILITAR ............................. 1469Flávio Milhomem
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1469
� QUESTÕES .................................................. 1469
1. Da Polícia Judiciária Militar..................................... 1469
2. Do Processo Especial de Deserção ...................... 1470
3. Das Partes no Processo. Do Assistente ............... 1471
4. Do Inquérito Policial Militar ................................... 1471
5. Da Competência para Julgamento, Conexão e Continência .............................................................. 1474
6. Da Prisão em Flagrante Delito e da Prisão Preventiva ..................................................................... 1477
8. Dos atos Probatórios ................................................ 1478
9. Do Processo Ordinário e dos Processos Especiais ........................................................................ 1480
10. Das Nulidades e dos Recursos em Geral ........... 1481
11. Incidentes Processuais (do Livramento Condicional e do Indulto) ....................................... 1482
12. Dos Recursos ............................................................... 1483
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1484
1. Processo Penal Militar e dua Aplicação .............. 1484
2. Aplicação no espaço e no tempo ......................... 1484
3. Polícia Judiciária Militar ........................................... 1484
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1489
1. STJ .................................................................................... 1489
2. STM ................................................................................. 1489
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS...................... 1491Dailson Soares de Rezende
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1491
� QUESTÕES .................................................. 1491
1. Interesses Metaindividuais ..................................... 1491
2. Ações Coletivas ........................................................... 1502
3. Improbidade Administrativa ................................. 1516
4. Direito do Consumidor ............................................ 1520
5. Direito do Idoso .......................................................... 1522
6. Proteção das Mulheres............................................. 1522
7. Direito Urbanístico .................................................... 1524
Revisaço® CESPE – Tomo 116
8. Tutela da Pessoa com Deficiência ........................ 1527
9. Proteção do Meio Ambiente .................................. 1541
10. Estatuto da Terra ........................................................ 1545
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1547
1. Direito processual coletivo ..................................... 1547
2. Classificação dos interesses metaindividuais .. 1548
3. Ação civil pública ....................................................... 1549
3.1. Conceito .......................................................... 1549
3.2. Competência e isenção legal ................... 1550
3.3. A legitimação para agir ............................................ 1550
3.3.1. Correntes doutrinárias sobre a legitimação ....................................... 1550
3.3.2. Entes legitimados ........................... 1551
3.4. Coisa julgada ................................................. 1552
3.5. Inquérito civil ................................................ 1552
4. Ação de improbidade administrativa ................. 1552
5. Ação popular ............................................................... 1553
6. Mandado de segurança individual e coletivo . 1555
6.1. Hipóteses de cabimento do mandado de segurança ................................................. 1555
6.2. Mandado de segurança coletivo ............ 1556
7. Tutela das Pessoas com Deficiência .................... 1558
7.1. Disposições Preliminares .......................... 1558
7.2. Da Igualdade e da não Discriminação.. 1559
7.3. Dos Direitos Fundamentais ...................... 1560
7.3.1. Noções Gerais .................................. 1560
7.3.2. Do Direito à Vida ............................. 1562
7.3.3. Do Direito à Habilitação e à Reabilitação ...................................... 1563
7.3.4. Do Direito à Saúde ......................... 1563
7.3.5. Do Direito à Educação .................. 1564
7.3.6. Do Direito à Moradia ..................... 1566
7.3.7. Do Direito ao Trabalho .................. 1566
7.3.8. Do Direito à Assistência Social ... 1567
7.3.9. Do Direito à Previdência Social . 1568
7.3.10. Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer .. 1569
7.3.11. Do Direito ao Transporte e à Mobilidade ........................................ 1569
7.4. Da Acessibilidade ......................................... 1570
7.4.1. Noções Gerais .................................. 1570
7.4.2. Do Acesso à Informação e à Comunicação ................................... 1570
7.4.3. Da Tecnologia Assistiva ................ 1571
7.4.4. Do Direito à Participação na Vida Pública e Política ................... 1571
7.4.5. Da Ciência e Tecnologia ............... 1572
7.5. Do Acesso à Justiça ..................................... 1572
7.6. Dos Crimes e das Infrações Administrativas ............................................. 1573
7.7. Do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) .......................................................... 1573
7.8. Do Comparecimento de Pessoa com Deficiência Perante os Órgãos Públicos ........................................................... 1574
7.9. Política Nacional ........................................... 1574
7.9.1. Disposições gerais .......................... 1574
7.9.2. Objetivos ........................................... 1574
7.10. Equiparação de oportunidades .............. 1575
7.10.1. Acesso à educação ......................... 1575
7.10.2. Acesso ao trabalho ......................... 1575
7.11. Atendimento e Acessibilidade ................ 1576
7.11.1. Atendimento Prioritário ............... 1576
7.11.2. Acessibilidade .................................. 1577
7.11.2.1. Disposições gerais de acessibilidade ................ 1577
7.11.2.2. Acessibilidade arquitetônica e urbanística ...................... 1577
7.11.2.2.1. Elementos da urbanização ....... 1577
7.11.2.2.2. Acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo ........ 1577
7.11.2.3. Acessibilidade aos serviços de transportes coletivos .. 1577
7.12. A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o modelo assistencial em saúde mental . 1578
7.13. Pensão e indenização por danos morais aos portadores da deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida ...................................................... 1578
7.14. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde ..................................... 1579
8. Direitos dos Idosos .................................................... 1579
8.1. Direitos fundamentais................................ 1579
8.1.1. Disposições Gerais ......................... 1579
8.1.2. Direito à Vida .................................... 1580
8.1.3. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ................ 1580
8.1.4. Alimentos .......................................... 1580
8.1.5. Direito à saúde................................. 1580
8.1.6. Educação, Cultura, Esporte e Lazer .................................................... 1581
8.1.7. Profissionalização e trabalho ..... 1581
Sumário 17
8.1.8. Assistência social ............................ 1582
8.1.9. Habitação .......................................... 1582
8.1.10. Transporte ......................................... 1582
8.2. Política de atendimento ao idoso .......... 1583
8.2.1. Política nacional do idoso ........... 1583
8.2.1.1. Diretrizes da Política Nacional do Idoso ........ 1583
8.2.1.2. Ações governamentais 1583
8.2.1.3. Modalidades de atendimento .................. 1583
8.2.2. Entidades de atendimento ao idoso.................................................... 1583
8.2.3. Fiscalização das entidades de atendimento .................................... 1584
8.2.4. Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso ............................................. 1584
8.3. Acesso à justiça ............................................. 1585
8.3.1. Disposições gerais .......................... 1585
8.3.2. Ministério Público .......................... 1586
8.4. Crimes .............................................................. 1586
9. Educação nacional .................................................... 1588
9.1. Disposições gerais ....................................... 1588
9.2. Princípios da educação nacional ............ 1588
9.3. Garantias na educação escolar pública 1589
9.4. Níveis e modalidades de educação e ensino............................................................... 1589
9.4.1. Composição dos níveis escolares ............................................ 1589
9.4.2. Educação básica .............................. 1589
9.4.2.1. Disposições Gerais ....... 1589
9.4.3. Educação profissional ................... 1591
9.4.4. Educação superior ......................... 1592
9.4.5. Educação especial .......................... 1593
9.5. Profissionais da Educação ......................... 1593
9.6. Recursos financeiros ................................... 1594
9.7. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB ................................... 1594
9.7.1. Disposições gerais .......................... 1594
9.7.2. Transferência e gestão os recursos .............................................. 1594
9.7.3. Utilização dos recursos ................. 1594
9.7.4. Acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos .............. 1595
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1596
1. Direitos da Pessoa com Deficiência ..................... 1596
1.1. Acesso ao trabalho ...................................... 1596
1.2. Atuação do Ministério Público ................ 1596
1.3. Benefícios Previdenciários ........................ 1596
2. Educação Nacional .................................................... 1596
3. Consumidor ................................................................. 1597
3.1. Atuação do Ministério Público ................ 1597
3.2. Competência Jurisdicional ....................... 1597
3.3. Consórcios ...................................................... 1597
3.4. Imóvel .............................................................. 1597
3.5. Instituições Financeiras ............................. 1597
3.6. Plano de Saúde ............................................. 1597
3.7. Previdência ..................................................... 1598
3.8. Serviço de Proteção ao Crédito .............. 1598
3.9. Serviços Públicos ......................................... 1598
4. Ação Civil Pública ....................................................... 1598
4.1. Atuação do Ministério Público ................ 1598
5. Ação Popular ............................................................... 1598
6. Mandado de Segurança .......................................... 1598
6.1. Cabimento ...................................................... 1598
6.2. Citação de litisconsorte ............................. 1598
6.3. Coisa julgada ................................................. 1599
6.4. Competência ................................................. 1599
6.5. Direito líquido e certo ................................ 1599
6.6. Honorários advocatícios ............................ 1599
6.7. Legitimidade ativa ....................................... 1599
6.8. Legitimidade passiva .................................. 1599
6.9. Liminares ......................................................... 1599
6.10. Mandado de segurança coletivo ............ 1599
6.11. Prazo de impetração ................................... 1599
6.12. Recursos .......................................................... 1599
6.13. Via processual adequada .......................... 1599
Sumário
DIREITO ADMINISTRATIVO ............................. 29Leandro Bortoleto, Luís Felipe Cirino e Lidiane CoutinhoTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 29
1. Regime Jurídico Administrativo ........................... 29
2. Administração pública e terceiro setor .............. 463. Agentes públicos: disposições
constitucionais ............................................................ 714. Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis Federais: Lei nº 8.112/90 ............................... 825. Poderes administrativos .......................................... 956. Ato administrativo ..................................................... 1097. Processo Administrativo Federal: Lei nº
9.784/99 ........................................................................ 1308. Licitação e contrato administrativo..................... 1389. Serviços públicos ....................................................... 16910. Responsabilidade extracontratual do estado . 18711. Controle da administração pública ..................... 20312. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/92 .. 21513. Intervenção do estado na propriedade ............. 23114. Bens públicos .............................................................. 239
� DICAS (RESUMO) ....................................... 2441. Conceito e fontes do direito administrativo .... 2442. Regime jurídico administrativo ............................ 2443. Administração pública e terceiro setor ............. 2454. Agentes públicos: disposições
constitucionais ............................................................ 2485. Regime jurídico dos servidores públicos ......... 252
5.1. Lei nº 8.112/90 ............................................. 2526. Poderes administrativos .......................................... 2607. Ato administrativo ..................................................... 261
8. Processo administrativo .......................................... 264
8.1. Lei nº 9.784/99 ............................................. 264
9. Licitação e contrato administrativo..................... 265
10. Serviços públicos ....................................................... 272
11. Bens públicos .............................................................. 274
12. Intervenção do estado na propriedade privada ........................................................................... 275
13. Responsabilidade extracontratual do estado 276
14. Controle da administração pública ..................... 277
15. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/92 .. 278
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 280
1. Princípios da administração pública ................... 280
1.1. Súmula do STF ............................................. 280
2. Agentes públicos ....................................................... 280
2.1. Servidor público .......................................... 280
2.1.1. Concurso público ...................... 280
2.1.2. Demissão ..................................... 281
2.1.3. Disponibilidade ......................... 281
2.1.4. Remuneração ............................. 281
2.1.5. Tempo de serviço...................... 281
2.1.6. Vitaliciedade ............................... 281
2.1.7. Nomeação para cargo em comissão (nepotismo)............. 282
3. Poderes administrativos .......................................... 282
3.1. Poder de polícia........................................... 282
4. Ato administrativo ..................................................... 282
5. Processo administrativo ......................................... 282
6. Bens públicos .............................................................. 282
7. Intervenção do estado na propriedade privada ........................................................................... 282
7.1. Desapropriação ........................................... 282
DIREITO TRIBUTÁRIO ..................................... 285Alan Martins e Dimas Yamada Scardoelli
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 285
� QUESTÕES .................................................. 285
1. Tributos e suas espécies .......................................... 285
2. Limitações constitucionais ao poder de tributar ........................................................................... 306
3. Competência tributária e repartição das receitas tributárias ..................................................... 323
4. Legislação tributária ................................................. 327
5. Obrigação tributária e fato gerador .................... 338
6. Sujeitos (ativo e passivo), responsabilidade, capacidade e domicílio tributário ........................ 345
7. Crédito tributário: constituição (lançamento), garantias, privilégios e suspensão da exigibilidade ................................................................ 360
8. Extinção e exclusão do crédito tributário ......... 374
9. Administração tributária (fiscalização, dívida ativa e certidões) ........................................................ 392
10. Processo tributário (administrativo e judicial) e direito penal tributário ......................................... 399
� DICAS .......................................................... 416
1. Tributos e suas espécies .......................................... 416
2. Limitações constitucionais ao poder de tributar ........................................................................... 431
TOMO 2PROIBIDA A VENDA apenas deste tomo
Revisaço® CESPE – Tomo 212
3. Competência tributária e repartição de receitas tributárias ..................................................... 437
4. Legislação tributária ................................................. 440
5. Obrigação tributária e fato gerador .................... 445
6. Sujeitos, responsabilidade, capacidade e domicílio ....................................................................... 447
7. Crédito tributário (lançamento, garantias, privilégios, suspensão) ............................................. 451
8. Extinção e exclusão do crédito tributário ......... 455
9. Administração tributária (fiscalização, certidões, dívida ativa) ............................................. 459
10. Processo tributário (administrativo e judicial) e direito penal tributário ......................................... 462
� SÚMULAS .................................................... 469
1. Tributos e suas espécies .......................................... 469
2. Limitações constitucionais ao poder de tributar ........................................................................... 473
3. Legislação tributária ................................................. 474
4. Obrigação tributária e fato gerador .................... 474
5. Sujeitos, responsabilidade, capacidade e domicílio ....................................................................... 474
6. Crédito tributário (lançamento, garantias, privilégios, suspensão) ............................................. 476
7. Extinção e exclusão do crédito tributário ......... 477
8. Administração tributária (fiscalização, certidões, dívida ativa) ............................................. 479
9. Processo tributário (administrativo e judicial) e direito penal tributário ......................................... 480
DIREITO PREVIDENCIÁRIO .............................. 483Adriana Menezes
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 483
� QUESTÕES .................................................. 484
1. A seguridade social – conceito, evolução, organização, disposições constitucionais ......... 484
2. Princípios constitucionais da seguridade sociaL.............................................................................. 487
3. Direito previdenciário – legislação previdenciária ............................................................. 497
4. Dos Segurados Do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) enquadramento, filiação e inscrição, manutenção e perda da condição de segurado ............................................. 502
5. Dos dependentes do Regime Geral da Previdência Social – condição, filiação e inscrição, perda da condição de dependente . 515
6. Acidente do trabalho................................................ 521
7. Dos benefícios e serviços da previdência social ............................................................................... 524
8. Financiamento da seguridade social – regras gerais .............................................................................. 563
9. Salário de contribuição ............................................ 572
10. Contribuição dos segurados .................................. 577
11. Das contribuições das empresas e do empregador doméstico ........................................... 578
12. Da decadência e da prescrição das contribuições da seguridade social .................... 579
13. Ações previdenciárias .............................................. 580
14. Benefício de prestação continuada da assistência social ........................................................ 593
15. Da aposentadoria e da pensão do servidor público ........................................................................... 596
16. Da previdência complementar ............................. 611
17. Dos crimes previdenciários .................................... 619
� DICAS (RESUMO) ....................................... 6211. Seguridade social – conceito e evolução .......... 621
2. Conselhos ..................................................................... 628
2.1. O Conselho Nacional de Previdência (CNP) ................................................................ 628
2.2. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ................................................ 629
2.3. Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ................................................. 629
3. Princípios constitucionais ....................................... 630
4. Os beneficiários do regime geral de previdência social ...................................................... 632
5. Filiação e inscrição .................................................... 639
6. Do acidente do trabalho ......................................... 641
7. Dos benefícios e serviços previdenciários ........ 642
8. Benefícios previdenciários...................................... 645
9. Pensões especiais ...................................................... 661
9.1. Pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome da Talidomida..................................................... 661
9.2. Pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru-PE ..................... 661
9.3. A pensão especial hanseníase ............... 662
9.4. Benefício de ex-combatentes ................ 662
9.5. Benefício dos seringueiros – pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes ................................................ 663
10. Da decadência e prescrição em relação aos benefícios previdenciários ..................................... 663
11. Justificação ................................................................... 663
12. Tempo de serviço e contagem recíproca .......... 663
13. Ações judiciais em matéria previdenciária ....... 665
14. Financiamento da seguridade social – parte constitucional.............................................................. 667
15. Salário de contribuição ............................................ 669
16. Da contribuição dos segurados ............................ 672
16.1. Contribuição dos empregados, domésticos e trabalhadores avulsos ... 672
16.2. Contribuição do contribuinte individual ....................................................... 673
16.3. Contribuição do segurado facultativo 674
Sumário 13
16.4. Contribuição do segurado especial ..... 674
17. Da contribuição das empresas e do empregador doméstico ........................................... 674
18. Das obrigações acessórias ...................................... 677
19. Dos prazos de recolhimento das contribuições previdenciárias ............................... 678
20. Das outras receitas da seguridade social .......... 679
21. Da responsabilidade solidária ............................... 680
22. Da decadência e prescrição das contribuições da seguridade social .................... 680
23. Benefício de prestação continuada da assistência social – (BPC-LOAS) ............................. 680
24. Previdência do servidor público........................... 682
25. Previdência dos servidores militares da União .. 685
26. Previdência complementar .................................... 686
27. O plano de previdência complementar dos servidores públicos federais .................................. 687
28. Crimes previdenciários ............................................ 690
28.1. Crime de apropriação indébita previdenciária .............................................. 690
28.2. Crime de sonegação previdenciária .... 691
28.3. Estelionato previdenciário ...................... 692
28.4. Falsificação de documentação previdenciária .............................................. 692
28.5. Inserção de dados falsos em sistema
de informações ............................................ 692
28.6. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações .................................................. 692
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 693
1. Dos segurados da previdência social ................. 693
1.1. Dos empregados......................................... 693
1.2. Segurados especiais .................................. 693
1.3. Segurados contribuintes individuais ... 693
2. Dos dependentes do regime geral de previdência social ...................................................... 694
3. Dos benefícios previdenciários ............................. 694
3.1. Auxílio-doença ............................................ 694
3.2. Aposentadoria por invalidez .................. 695
3.3. Aposentadoria por idade ......................... 695
3.4. Aposentadoria por tempo de contribuição ................................................. 696
3.5. Aposentadoria especial ............................ 696
3.6. Salário-família .............................................. 696
3.7. Salário-maternidade .................................. 696
3.8. Pensão por morte ....................................... 697
3.9. outras súmulas acerca de benefícios ... 697
3.10. Seguro-desemprego ................................. 698
4. Do financiamento da seguridade social ............ 698
4.1. Das contribuições sociais ......................... 698
4.2. Do salário de contribuição ...................... 698
4.3. Da contribuição das empresas .............. 699
5. Das obrigações acessórias ...................................... 700
6. Da certidão negativa de débito ............................ 700
7. Da decadência e prescrição das contribuições da seguridade social e dos benefícios previdenciários ..................................... 700
8. Previdência do servidor público........................... 701
9. Previdência complementar .................................... 701
10. Outras ............................................................................. 702
11. Crimes previdenciários ............................................ 702
12. benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) ............................................ 702
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ............................ 703Luciano Alves Rossato
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 703
� QUESTÕES COMENTADAS COM BASE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015). ..................................................... 704
1. normas fundamenais e aplicação da Lei Processual ..................................................................... 704
2. Ação ................................................................................ 706
3. Jurisdição ...................................................................... 708
4. Mediação ...................................................................... 712
5. Pressupostos processuais ....................................... 712
6. Competência ............................................................... 715
7. Substituição processual ........................................... 723
8. Litisconsórcio .............................................................. 723
9. Intervenção de terceiros ......................................... 727
10. Mministério público.................................................. 733
11. Do Advogado e da Defensoria Pública .............. 737
12. Auxiliares do juízo...................................................... 738
13. Atos processuais ......................................................... 739
14. Nulidades processuais ............................................. 745
15. Tutela provisória ......................................................... 746
16. Petição inicial............................................................... 754
17. Resposta do réu .......................................................... 755
18. Julgamento antecipado do mérito ..................... 759
19. Prova ............................................................................... 760
20. Sentença ....................................................................... 763
21. Liquidação .................................................................... 771
22. Cumprimento de sentença e execução ............. 772
23. Procedimentos especiais ........................................ 785
24. Ordem dos processos nos tribunais e recursos ......................................................................... 786
25. Fazenda pública ......................................................... 802
Revisaço® CESPE – Tomo 214
266. Juizados especiais...................................................... 807
27. Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras ................................................................... 813
28. Ações constitucionais ............................................... 814 � DICAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL ........................................ 8191. Novo Código de Processo Civil – Lei Federal
nº 13.105/2015 e alterações e legislações especiais ........................................................................ 819
2. Princípios gerais do processo civil ....................... 8192.1. As Normas Fundamentais do
Processo Civil ................................................ 8192.2. Princípios Expressos na Constituição
Federal ............................................................ 8192.2.1. Princípio do devido
processo legal ............................ 8192.2.2. Princípio da isonomia.............. 8192.2.3. Princípio do juiz natural ......... 8192.2.4. Princípio da inafastabilidade
do controle jurisdicional ........ 8202.2.5. Princípio do contraditório ..... 8202.2.6. Princípio da proibição da
prova ilícita .................................. 8202.2.7. Princípio da publicidade dos
atos processuais ........................ 8202.2.8. Princípio da motivação das
decisões judiciais ...................... 8202.2.9. Princípio do duplo grau de
jurisdição ..................................... 8202.3. Normas Fundamentais Contidas no
Novo CPC ....................................................... 8203. Fontes ............................................................................. 8214. Lei Processual Civil .................................................... 821
4.1. Eficácia e Aplicação .................................... 8214.2. Direito Processual Intertemporal.
Critérios .......................................................... 8215. Jurisdição ...................................................................... 822
5.1. Conceito ......................................................... 8225.2. Características .............................................. 8225.3. Natureza Jurídica ........................................ 8225.4. Princípios ....................................................... 8225.5. Limites da jurisdição nacional ................ 822
6. Competência ............................................................... 8236.1. Critérios determinadores ......................... 823
6.1.1. Competência em razão da matéria.......................................... 823
6.1.2. Competência em Razão do Valor e do Território .................. 823
6.1.3. Competência funcional .......... 8246.1.4. Competência territorial .......... 8246.1.5. Competência da Justiça
Federal .......................................... 825
6.1.6. Competência originária dos Tribunais Superiores ................ 825
6.2. Competência absoluta e relativa .......... 825
6.3. Modificações da Competência .............. 826
6.4. Meios de declaração de incompetência ............................................. 827
6.5. Conflitos de competência e de atribuições..................................................... 827
7. Direito de ação ............................................................ 827
7.1. O Direito de Ação ou Direito à Jurisdição ....................................................... 827
7.2. Elementos ...................................................... 828
7.3. Condições da ação ..................................... 828
7.4. Classificação e critérios identificadores ... 829
7.5. Concurso e cumulação de ações........... 829
8. Conexão e continência ............................................ 829
9. Processo ........................................................................ 829
9.1. Noções gerais ............................................... 829
9.2. Relação Jurídica Processual .................... 829
9.3. Pressupostos processuais ........................ 830
9.4. Pressupostos processuais de desenvolvimento (ou de validade) ...... 830
9.5. Pressupostos processuais negativos ... 830
10. Processo e procedimento ....................................... 830
10.1. O Processo Sincrético ................................ 830
10.2. Do Procedimento ....................................... 831
10.3. Do Procedimento Comum ...................... 831
10.4. Espécies de processos e de procedimentos ............................................ 831
10.5. Objeto do Processo .................................... 831
11. Mérito. Questão Principal, Questões Preliminares e Prejudiciais ...................................... 831
12. Sujeitos Processuais .................................................. 832
12.1. Observações Preliminares ....................... 832
12.2. Juiz ................................................................... 832
12.3. Mediadores e Conciliadores ................... 832
12.4. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades do Juiz ...................... 832
12.5. Impedimentos e Suspeição .................... 832
12.6. Organização judiciária federal e estadual .......................................................... 833
12.7. Partes e Procuradores ............................... 833
12.8. Capacidade Processual e Legitimação 833
12.9. Regularização do vício .............................. 833
12.10. Curatela especial ......................................... 834
12.11. Representação de pessoas jurídicas e de entes despersonalizados ................... 834
12.12. Representação e Substituição Processual ...................................................... 834
13. Litisconsórcio .............................................................. 834
13.1. Conceito e Classificação ........................... 834
Sumário 15
13.2. Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo ........................................................ 835
14. Da Intervenção de Terceiros ................................... 835
14.1. Noções gerais ............................................... 835
14.2. Classificação: intervenção voluntária e provocada .................................................. 836
14.3. Da assistência ............................................... 837
14.3.1. Apontamentos gerais .............. 837
14.3.2. Modalidades de assistência .. 837
14.3.3. Procedimento de ingresso do assistente ............................... 837
14.3.4. Requerimento de assistência formulado pela União ............. 837
14.4. Da denunciação da lide .......... 837
14.4.1. Considerações Iniciais ............................. 837
14.4.2. A provocação da denunciação da lide... 838
14.4.3. Cabimento da Denunciação da Lide .......................................... 838
14.4.4. Cumprimento da obrigação de pagar exigido diretamente pelo autor em face do denunciado ................. 839
14.4.5. Vedação da Denunciação da Lide no Código de Defesa do Consumidor ligada à indenização por fato do produto ........................................ 839
14.5. Do chamamento ao processo ................ 839
14.5.1. Considerações iniciais e natureza jurídica ....................... 839
14.5.2. Da Admissibilidade do Chamamento ao Processo ..... 840
14.5.3. Da Sentença de Procedência 840
14.5.4. Chamamento ao processo e o Código de Defesa do Consumidor ................................ 840
14.6. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica .............................. 840
14.6.1. Considerações Iniciais ............. 840
14.6.2. A Desconsideração Requerida na Própria Inicial .. 840
14.6.3. Legitimidade para requerer a instauração do incidente .... 840
14.6.4. Admissibilidade do Incidente ...................................... 840
14.6.5. Procedimento ............................ 840
14.7. Intervenção do Amicus Curiae ............... 841
14.7.1. Quem é o Amicus Curiae? ...... 841
14.7.2. Limitação à Legitimação Recursal do Amicus Curiae .... 841
15. Advogado, Ministério Público e Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo ................................................................................ 841
15.1. Advogado ...................................................... 841
15.2. Do Ministério Público ................................ 841
15.3. Advocacia Pública ...................................... 842
15.4. Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo................................................................. 842
15.4.1. O princípio constitucional da isonomia e o interesse público .......................................... 842
15.4.2. A citação do Estado para compor a relação processual 842
15.4.3. Prazos diferenciados para a prática de atos processuais ... 842
15.4.4. Do não adiantamento de despesas processuais e dos honorários advocatícios ......... 843
15.4.5. Da remessa necessária ............ 843
16. Fatos e Atos Processuais .......................................... 844
16.1. Conceito de atos processuais ................. 844
16.2. Forma .............................................................. 844
16.3. Do Tempo dos Atos Processuais ............ 844
16.4. Lugar ............................................................... 844
16.5. Dos Prazos Processuais ............................. 844
16.6. Da Comunicação dos Atos Processuais .................................................... 846
16.7. Das Nulidades .............................................. 847
17. Procedimento comum ............................................. 847
17.1. Aspectos Gerais ........................................... 847
17.2. Fases ................................................................ 847
17.3. Da Petição Inicial ......................................... 847
17.3.1. Instrumento da Demanda ..... 847
17.3.2. Requisitos da Petição Inicial.. 847
17.3.3. Do Pedido .................................... 848
17.3.4. Alteração do pedido ou da causa de pedir ............................ 850
17.3.5. Indeferimento da Petição Inicial ............................................. 850
17.3.6. Da Improcedência Liminar do Pedido .................................... 851
17.4. Resposta do réu ........................................... 851
17.4.1. Princípios que regem a contestação ................................ 851
17.4.2. Da Forma e do Prazo da Contestação ................................ 852
17.4.3. Conteúdo da Resposta............ 853
17.5. Da Reconvenção ......................................... 854
17.5.1. Conceito ....................................... 854
17.5.2. Momento para o exercício..... 855
17.5.3. Partes na reconvenção ............ 855
Revisaço® CESPE – Tomo 216
17.5.4. Formação do contraditório na reconvenção ......................... 855
17.5.5. A decisão da reconvenção ..... 855
17.5.6. Honorários Advocatícios na reconvenção ............................... 855
17.5.7. Reconvenção à reconvenção 855
17.6. Impulso processual .................................... 855
17.7. Prazos e preclusão ...................................... 855
17.8. Prescrição ...................................................... 855
17.9. Inércia processual: contumácia e revelia .............................................................. 856
17.9.1. Contumácia ................................. 856
17.9.2. Da revelia ..................................... 856
17.10. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo ................................ 856
17.10.1. Da formação do processo ...... 856
17.10.2. Da Suspensão do Processo ...... 857
17.10.3. Da Extinção do Processo ........... 857
17.11. Contestação. Reconvenção ..................... 858
17.12. Das Disposições Preliminares ................. 858
17.13. Julgamento Conforme o Estado do Processo ......................................................... 858
17.14. Das Provas ..................................................... 859
17.14.1. Apontamentos Gerais ............. 859
17.14.2. Distribuição do ônus da prova ............................................. 860
17.14.3. Fatos que independem de prova ............................................. 860
17.14.4. Depoimento Pessoal................ 860
17.14.5. Confissão ..................................... 860
17.14.6. Prova documental .................... 860
17.14.7. Exibição de documentos ou coisas ............................................. 861
17.14.8. Prova testemunhal ................... 861
17.14.9. Prova pericial .............................. 861
17.14.10 Inspeção judicial ....................... 862
17.14.11. Exame e valoração da prova . 862
17.14.12. Produção Antecipada de Provas ............................................ 862
17.15. Audiências ..................................................... 862
17.15.1. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação ......................... 862
17.16. Da Audiência de Instrução e Julgamento ................................................... 862
18. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência ....................................................................... 863
18.1. Fungibilidade ............................................... 863
18.2. Princípios Gerais .......................................... 863
18.3. Da Tutela de Urgência ............................... 864
18.3.1. Requisitos Comuns para a Tutela de Urgência ................... 864
18.3.2. Prévia Garantia para a Tutela Provisória de Urgência de Caráter Antecedente ............... 864
18.3.3. Comprovação dos Requisitos da Tutela de Urgência ....................................... 864
18.3.4. Condição para o Deferimento da Tutela Provisória ..................................... 864
18.3.5. Fundamentos, Requisitos e Condição para o Deferimento da Tutela de Urgência ....................................... 865
18.3.6. A Tutela Antecipada Requerida de Forma Antecedente ............................... 865
18.3.7. Da Estabilização da Medida .. 865
18.3.8. Ação para Rever, Reformar ou Invalidar a Tutela Antecipada Estabilizada ......... 866
18.3.9. Decisões que não podem ser estabilizadas (família, parciais etc.) ................................ 866
18.4. Da Tutela Cautelar ...................................... 866
18.4.1. Medidas Cautelares Típicas e Atípicas ......................................... 866
18.4.2. Tutela Cautelar Antecedente 867
18.5. Tutela da Evidência .................................... 867
18.5.1. Diferenciação para com a Tutela de Urgência ................... 867
18.5.2. Hipóteses Legais de Tutela da Evidência ................................ 867
18.6. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação ......... 868
19. Sentença ....................................................................... 868
19.1. Conceito ......................................................... 868
19.2. Classificações ............................................... 870
19.3. Requisitos ...................................................... 870
19.4. Efeitos ............................................................. 871
19.5. Publicação, intimação, correção e integração da sentença ............................ 871
20. Do cumprimento da Sentença .............................. 871
21. Coisa julgada ............................................................... 871
21.1. Conceito e espécies ................................... 871
21.2. Efeitos da coisa julgada ............................ 872
22. Remessa Necessária .................................................. 873
23. Meios de impugnação à sentença ....................... 873
24. Ação rescisória ............................................................ 873
24.1. Conceito ......................................................... 873
24.2. Objeto da Ação Rescisória ....................... 873
24.3. Competência para Julgamento ............. 874
Sumário 17
24.4. Ajuizamento da Ação Perante Tribunal Incompetente ............................. 875
24.5. Requisitos de admissibilidade da ação rescisória.............................................. 875
24.6. Hipóteses indicadas no art. 966 CPC ... 87624.7. Legitimidade para a propositura da
ação rescisória.............................................. 87724.8. Polo Passivo .................................................. 87724.9. Não impedimento à execução ............... 87724.10. Indeferimento da petição inicial ........... 87724.11. Improcedência Liminar do Pedido ....... 87724.12. Resposta do réu ........................................... 87724.13. Prescrição intercorrente ........................... 877
25. Recursos ........................................................................ 87725.1. Disposições Gerais ..................................... 87725.3. Efeitos dos recursos ................................... 879
26. Apelação ....................................................................... 88026.1. Cabimento..................................................... 88026.2. Forma .............................................................. 88026.3. Efeito ............................................................... 88026.4. Juízo de admissibilidade .......................... 88026.5. Juízo de retratação ..................................... 880
27. Agravos (Agravo de Instrumento e Agravo Interno) .......................................................................... 88027.1. Agravo de Instrumento ............................ 88027.2. Agravo Interno ............................................. 881
28. Embargos de declaração ......................................... 88129. Embargos de Divergência....................................... 88130. Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário . 881
30.1. Recurso Ordinário ....................................... 88130.2. Disposições Gerais quanto ao Recurso
Extraordinário e Recurso Especial......... 88230.3. Recursos Extraordinário e Especial
Repetitivos .................................................... 88230.4. Agravo em Recurso Especial e em
Recurso Extraordinário ............................. 88331. Reclamação .................................................................. 88332. Repercussão geral ..................................................... 88333. Súmula vinculante ..................................................... 88334. Recursos repetitivos .................................................. 88435. Liquidação de Sentença – Espécies e
Procedimento .............................................................. 88435.1. Os Pronunciamentos Ilíquidos
que Reconhecem a Existência de Obrigação ...................................................... 884
35.2. Liquidação Provisória e Definitiva ........ 88535.3. Concomitantes liquidação e
cumprimento de sentença em relação ao mesmo título .......................... 885
35.4. Apuração do Valor Dependente de Cálculos Aritméticos .................................. 885
35.5. Fixação de Honorários na Liquidação Proposta em Face da Fazenda Pública 885
35.6. Liquidação Incidental e Autônoma ...... 885
35.7. Iniciativa da Liquidação ............................ 886
35.8. Procedimentos para Apuração do Valor ................................................................. 886
35.8.1. Liquidação por Arbitramento .............................. 886
35.8.2. Liquidação pelo Procedimento Comum ........... 886
35.9. Natureza do Pronunciamento que Julga da Liquidação ................................... 886
35.10. Condenação em Verba Honorária na Liquidação ..................................................... 886
35.11. Inviabilidade das Sentenças Ilíquidas no Âmbito dos Juizados ........................... 886
35.12. Liquidação Imprópria ................................ 886
36. Cumprimento da sentença – Procedimento e Impugnação................................................................. 887
36.1. Títulos executivos ....................................... 887
36.2. Cumprimento de sentença enquanto fase do cumprimento de sentença ...... 887
36.3. Competência ................................................ 887
36.4. Cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa ................................................................. 888
36.5. Cumprimento provisório ......................... 888
36.6. Procedimento do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ................................................ 888
36.7. Impugnação ao cumprimento de sentença: ........................................................ 888
37. Processo de Execução. Princípios gerais e Espécies ......................................................................... 889
37.1. Atos Executivos ........................................... 889
37.2 Meios Expropriatórios ............................... 890
37.3 Suspensão e extinção do processo de execução ........................................................ 893
37.4 Embargos à Execução .............................. 893
38. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor 894
39. Execução de obrigação de ENTREGAR, DE fazer e de não fazer ................................................... 895
40. Embargos de Terceiros ............................................. 895
41. Exceção de pré-executividade .............................. 895
42. Remição ......................................................................... 895
43. Suspensão e extinção do processo de execução ....................................................................... 895
44. Procedimentos Especiais......................................... 895
44.1. Generalidades, Características e Espécies .......................................................... 895
45. Da Ação de Consignação em Pagamento ......... 896
45.1. Finalidade do Procedimento .................. 896
Revisaço® CESPE – Tomo 218
45.2. Interrupção da Prescrição ........................ 896
45.3. Consignação Extrajudicial ....................... 896
45.4. Legitimidade ................................................ 896
45.5. Competência Territorial ............................ 896
45.6. Efeitos da Consignação ............................ 897
45.7. Depósito das Prestações Sucessivas .... 897
45.8. Petição Inicial: requisitos intrínsecos ... 897
45.9. Consignação de coisa indeterminada . 897
45.10. Contestação .................................................. 897
45.11. Reconvenção em Consignatória de Alugueres ...................................................... 898
45.12. Litisconsórcio Passivo Alternativo ........ 898
45.13. Consignatória de Aluguel e Férias Forenses ......................................................... 898
46. Ação Monitória ........................................................... 898
46.1. Finalidade ...................................................... 898
46.2. Prova oral documentada.......................... 898
46.3. Polo passivo .................................................. 898
46.4. Constituição de título executivo judicial ............................................................ 898
46.5. Embargos à ação monitória .................... 898
47. Da Ação de Exigir Contas ........................................ 899
47.1. Fim da Ação de Prestar Contas .............. 899
47.2. Procedimento da Ação de Exigir Contas ............................................................. 899
47.3. Contas do Inventariante, Tutor, Curador, Depositário e de Qualquer Outro Administrador ................................. 899
48. Das Ações Possessórias ............................................ 899
48.1. A Fungibilidade das Ações Possessórias .................................................. 899
48.2. Espécies de Ações Possessórias ............. 900
48.3. Ações Possessórias e Invasões Coletivas ......................................................... 900
48.4. Pedidos na Ação Possessória .................. 900
48.5. Contestação .................................................. 900
48.6. Inviabilidade de Ajuizamento de Ação Petitória Durante o Curso de Ação Possessória ......................................... 900
48.7. Procedimento da Ação Possessória: posse nova .................................................... 900
48.8. Exigência de Caução.................................. 900
48.9. Posse com força nova e os requisitos da tutela possessória ................................. 900
48.10. Contraditório Prévio e as Liminares contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público ............................................................ 901
48.11. Citação do Requerido e Prazo para Resposta ......................................................... 901
48.12. Posse Velha e Litígio Coletivo ................. 901
48.13. Ocupação Indevida de Bem Público .... 901
48.14. Exercício do Direito de Retenção .......... 901
49. Restauração de autos ............................................... 901
50. Ação Popular ............................................................... 901
50.1. Definição ........................................................ 901
50.2. Legitimação para a propositura da ação popular ................................................ 902
50.3. Polo passivo .................................................. 902
50.4. Do Procedimento da Ação Popular ...... 902
50.5. Da Sentença na Ação Popular ................ 902
50.6. Da Coisa Julgada ......................................... 902
50.7. Remessa Necessária ................................... 903
51. Ação Civil Pública ....................................................... 903
51.1. Denominação de Ação Civil Pública e interesses tutelados pela lei da Ação Civil Pública ................................................... 903
51.2. Dos entes legitimados .............................. 903
51.3. Coisa julgada ................................................ 904
52. Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) .. 905
52.1. Introdução ..................................................... 905
52.2. Prazo para o ajuizamento ........................ 905
52.3. Legitimidade Ativa ..................................... 905
52.4. O polo passivo no mandado de segurança ...................................................... 905
52.5. A autoridade apontada como coatora 906
52.6. O direito líquido e certo como requisito específico de admissibilidade ........................................... 906
52.7. Vedação da utilização do mandado de segurança ................................................ 906
52.8. Vedação da concessão de liminar......... 906
52.9. Competência para o julgamento do mandado de segurança ........................... 907
52.10. Sentença proferida no mandado de segurança ...................................................... 907
52.11. Coisa julgada e Cumprimento de Sentença ........................................................ 908
52.12. Mandado de Segurança Coletivo ......... 908
53. Mandado de Injunção .............................................. 908
53.1. Observações Prévias .................................. 908
53.2. Legitimidade ................................................ 909
53.3. Reconhecimento da mora legislativa .. 909
53.4. Efeitos da decisão ....................................... 909
53.5. Mandado de injunção coletivo .............. 909
53.6. Aplicação subsidiária do procedimento do mandado de segurança ...................................................... 909
54. Habeas data ................................................................. 909
54.1. Previsão constitucional e regulamentação procedimental ........... 909
54.2. Legitimidade ................................................ 909
Sumário 19
54.3. Condições específicas para a ação ....... 910
54.4. Aspectos procedimentais ........................ 910
54.5. Competência ................................................ 910
55. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade .............................................. 910
55.1. Observações Gerais ................................... 910
55.2. Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ............................... 910
55.3. Medida Cautelar .......................................... 911
55.4. Ação Declaratória de Constitucionalidade .................................. 911
55.5. Ações Civis Constitucionais .................... 911
55.6. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ............................... 911
56. Ação de Improbidade Administrativa ................ 911
56.1. Aspectos de direito material................... 911
56.2. Legitimidade ................................................ 913
56.3. Procedimento de Improbidade Administrativa ............................................. 913
56.4. A possibilidade de celebrar transação em ação de improbidade administrativa .............................................. 913
56.5. Sequestro e Arresto de Bens................... 913
56.6. Afastamento Provisório ............................ 914
56.7. Indisponibilidade de Bens ....................... 914
56.8. Prevenção do Juízo .................................... 914
56.9. Da Sentença .................................................. 914
56.10. Da Prescrição ................................................ 914
� SÚMULAS ................................................................... 915
• Normas fundamentais do processo civil e aplicação das normas processuais ...................... 915
• Competência interna ................................................ 915
• Capacidade processual ............................................ 916
• Gratuidade da justiça ............................................... 916
• Atos processuais – forma, tempo, lugar e comunicação ............................................................... 916
• Formação, suspensão e extinção do processo 916
• Resposta do réu .......................................................... 916
• Provas ............................................................................. 916
• Sentença e coisa julgada ......................................... 916
• Liquidação de sentença........................................... 917
• Procedimentos especiais ........................................ 917
Ações possessórias .................................................. 917
Inventário e partilha ............................................... 917
Embargos de terceiros ........................................... 917
Ação monitória ......................................................... 917
• Procedimentos especiais na legislação extravagante................................................................ 917
Mandado de segurança ......................................... 917
Ações coletivas ......................................................... 918
Ação popular ............................................................. 918
Ações e outros procedimentos constitucionais ............................................ 918
• Processo de execução ..................................... 918
Partes .............................................................................. 918
Título executivo .......................................................... 918
Responsabilidade patrimonial .............................. 918
Penhora ......................................................................... 918
Execução de alimentos ............................................ 919
Execução contra a Fazenda Pública .................... 919
Execução fiscal ............................................................ 919
Ação rescisória ............................................................ 920
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 920
� STF ............................................................... 920
1. Do Processo de Conhecimento ............................ 920
1.1. Das Partes e dos Procuradores............... 920
1.2. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça ................................... 920
1.2.1. Da Competência ....................... 920
1.3. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ................................................... 920
1.4. Do Processo nos Tribunais ....................... 920
1.4.1. Da Reclamação .......................... 920
1.5. Dos Recursos ................................................ 921
1.5.1. Das Disposições Gerais ........... 921
1.5.2. Dos Embargos de Declaração ................................... 921
1.5.3. Dos Recursos para o STF e o STJ................................................... 921
2. Do Processo de Execução ....................................... 921
3. Outros Temas ............................................................... 921
� STJ ................................................................ 922
1. Do Processo de Conhecimento ............................ 922
1.1. Das Partes e dos Procuradores............... 922
1.1.1. Da Capacidade Processual .... 922
1.1.2. Dos Deveres das Partes e dos seus Procuradores (Honorários Advocatícios) ..... 922
1.2. Do Ministério Público ................................ 922
1.3. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça ................................... 922
1.3.1. Da Competência ....................... 922
1.3.2. Do Juiz, Dos Auxiliares da Justiça ........................................... 922
1.4. Do Procedimento Ordinário ................... 922
Revisaço® CESPE – Tomo 220
1.4.1. Da Revelia .................................... 922
1.4.2. Da Sentença e da Coisa Julgada (Outros Temas) .......... 922
1.4.3. Da Liquidação de Sentença .. 922
1.4.4. Do Cumprimento da Sentença ...................................... 923
1.5. Do Processo nos Tribunais ....................... 923
1.5.1. Da Ação Rescisória ................... 923
1.6. Dos Recursos ................................................ 923
1.6.1. Da Apelação ................................ 923
1.6.2. Do Agravo .................................... 923
1.6.3. Dos Embargos de Declaração ................................... 923
1.6.4. Dos Recursos para o STF e o STJ (Recurso Especial).............. 924
2. Do Processo de Execução ....................................... 924
2.1. Da Execução em Geral .............................. 924
2.1.1. Das Disposições Gerais ........... 924
2.2. Das Diversas Espécies de Execução ..... 924
2.2.1. Das Disposições Gerais ........... 924
2.2.2. Da Penhora, da Avaliação e da Expropriação de Bens ....... 924
2.3. Dos Embargos do Devedor ..................... 925
3. Do Processo Cautelar................................................ 925
3.2. Dos Procedimentos Cautelares Específicos ..................................................... 925
4. Dos Procedimentos Especiais ................................ 925
4.1. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa ............................. 925
4.1.1. Da Ação de Prestação de Contas ........................................... 925
4.1.2. Das Ações Possessórias ........... 925
4.1.3. Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares.................................. 926
4.1.4. Dos Embargos de Terceiro ..... 926
4.1.5. Da Ação Monitória .................... 926
DIREITO EMPRESARIAL .................................. 927Daniel Messias da Trindade
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 927
� QUESTÕES .................................................. 928
1. Evolução Histórica do Direito Empresarial ....... 928
2. Direito de Empresa .................................................... 929
3. Empresário ................................................................... 930
4. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ........................................................................ 936
5. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte .. 937
6. Estabelecimento Empresarial ................................ 938
7. Nome Empresarial ..................................................... 942
8. Obrigações Empresariais ......................................... 943
8.1. Registro empresarial .................................. 943
8.2. Escrituração .................................................. 945
9. Prepostos ...................................................................... 946
10. Propriedade Industrial ............................................. 947
10.1. Registros e patentes .................................. 947
10.2. Invenções e modelos de utilidade ....... 949
10.3. Crimes contra a propriedade industrial ........................................................ 951
11. Direito Societário ....................................................... 951
11.1. Sociedades não personificadas ............. 951
11.2. Sociedade simples...................................... 953
11.3. Sociedade limitada .................................... 954
11.3.1. Aspectos gerais ......................... 954
11.3.2. Responsabilidade dos sócios 955
11.3.3. Conselho fiscal ........................... 956
11.3.4. Liquidação ................................... 956
11.4. Sociedade anônima ................................... 957
11.4.1. Aaspectos gerais ....................... 957
11.4.2. Ações ............................................. 957
11.4.3. Administração ............................ 959
11.4.4. Assembleia geral ....................... 960
11.4.5. Conselho fiscal ........................... 961
11.4.6. Subsidiária integral .................. 962
11.5. Sociedade em comandita por ações ... 962
11.6. Sociedade em nome coletivo................. 962
11.7. Sociedade cooperativa ............................. 963
11.8. Sociedades dependentes de autorização ................................................... 963
11.9. operações societárias ................................ 963
11.10. desconsideração da personalidade jurídica ............................................................ 968
12. Falência e Recuperação de Empresas ................. 969
12.1. Aspectos gerais ........................................... 969
12.2. Recuperação judicial ................................. 970
12.2.1. Aspectos gerais ......................... 970
12.2.2. Processamento da recuperação judicial ................ 973
12.3. Falência .......................................................... 975
12.3.1. Aaspectos gerais ....................... 975
12.3.2. Sentença de falência e seus efeitos ........................................... 978
12.4. Aspectos penais e processuais penais da lei de falência ......................................... 981
13. Títulos de Crédito....................................................... 982
13.1. Aspectos gerais ........................................... 982
13.2. Endosso .......................................................... 985
13.3. Aval .................................................................. 986
Sumário 21
13.4. Protesto .......................................................... 987
13.5. Títulos em espécie ...................................... 988
13.5.1. Duplicata ...................................... 988
13.5.2. Cheque ......................................... 988
13.5.3. Nota promissória ...................... 989
13.5.4. Letra de câmbio......................... 990
14. Contratos Empresariais ............................................ 991
14.1. Comissão mercantil ................................... 991
14.2. Representação empresarial .................... 992
14.3. Franquia ......................................................... 993
14.4. Seguro ............................................................ 994
14.5. Arrendamento mercantil (Leasing) ....... 995
14.6. Contratos bancários ................................... 997
14.6.1. Aspectos gerais ......................... 997
14.6.2. Depósito bancário .................... 998
14.6.3. Conta-corrente .......................... 999
15. Direito Concorrencial ............................................... 999
15.1. Infrações da ordem econômica ............. 999
16. Direito Empresarial e o Código de Defesa do Consumidor ................................................................. 1000
17. Outros Temas ............................................................... 1001
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1002
1. Direito Comercial ....................................................... 1002
1.1. Origem ............................................................ 1002
1.2. Evolução histórica ...................................... 1002
1.3. Teoria dos atos de comércio ................... 1003
1.4. Autonomia .................................................... 1003
1.5. Fontes ............................................................. 1003
1.6. Características .............................................. 1003
2. Direito de Empresa .................................................... 1004
2.1. Teoria da empresa e seus perfis ............ 1004
2.2. Noção econômica e jurídica da empresa ......................................................... 1005
3. Empresário ................................................................... 1005
3.1. Conceito ......................................................... 1005
3.2. Caracterização ............................................. 1005
3.3. Inscrição ......................................................... 1006
3.4. Capacidade ................................................... 1006
3.5. Empresário casado ..................................... 1006
3.6. Impedimentos legais ................................. 1007
4. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ........................................................................ 1007
5. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte .. 1009
6. Estabelecimento Empresarial ................................ 1010
6.1. Trespasse ....................................................... 1011
7. Nome Empresarial ..................................................... 1012
8. Ponto Empresarial ..................................................... 1014
8.1. Ação renovatória de aluguel .................. 1014
9. Obrigações Empresariais ......................................... 1015
9.1. Registro empresarial .................................. 1015
9.2. Escrituração .................................................. 1016
9.3. Contabilidade .............................................. 1017
10. Prepostos ...................................................................... 1017
11. Direito Societário ....................................................... 1018
11.1. Teoria geral do direito societário .......... 1018
11.1.1. Conceito de sociedade ........... 1018
11.1.2. Personalização da sociedade 1018
11.1.3. Classificação das sociedades 1018
11.1.4. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação ............. 1019
11.1.5. Sociedades personificadas .... 1020
11.1.5.1. Sociedade Simples ..... 1020
11.1.5.2. Sociedade em Nome Coletivo .......................... 1022
11.1.5.3. Sociedade em Comandita Simples .... 1022
11.1.5.4. Sociedade em Comandita por Ações 1022
11.1.5.5. Sociedade Limitada ... 1022
11.1.5.6. Sociedade Anônima... 1024
11.1.5.7. Sociedade Cooperativa................... 1026
11.1.5.8. Sociedades Coligadas 1027
11.1.6. Sociedades dependentes de autorização ................................. 1027
11.1.7. Liquidação das sociedades ... 1028
11.1.8. Operações societárias ............. 1028
11.1.8.1. Transformação ............. 1028
11.1.8.2. Incorporação ................ 1028
11.1.8.3. Fusão ............................... 1028
11.1.8.4. Cisão ................................ 1029
11.2. Desconsideração da personalidade jurídica ............................................................ 1029
12. Direito Falimentar e Recuperacional .................. 1031
12.1. Aspectos gerais ........................................... 1031
12.1.1. Aplicabilidade da lei ................ 1031
12.1.2. Competência .............................. 1032
12.1.3. Intervenção do ministério público .......................................... 1032
12.1.4. Verificação e habilitação dos créditos concursais ................... 1032
12.1.5. Administrador judicial ............ 1032
12.1.6. Comitê de credores .................. 1032
12.1.7. Assembleia de credores ......... 1032
12.2. Recuperação judicial ................................. 1033
12.3. Recuperação judicial especial ................ 1034
Revisaço® CESPE – Tomo 222
12.4. Recuperação extrajudicial ....................... 1035
12.5. Falência ......................................................... 1036
12.6. Prisão do falido ............................................ 1040
12.7. Crimes falimentares e procedimentos penais .............................................................. 1040
12.7.1. Competência .............................. 1041
12.7.2. Ação penal privada subsidiária da pública ............. 1041
13. Direito Cambiário ....................................................... 1041
13.1. TEoria geral dos títulos de créditos ...... 1041
13.2. Títulos de créditos em espécie .............. 1043
13.2.1. Letra de câmbio......................... 1043
13.2.2. Cheque ......................................... 1043
13.2.3. Nota promissória ...................... 1044
13.2.4. Duplicata ...................................... 1044
13.2.5. Títulos de crédito próprios e impróprios ................................... 1045
13.2.6. Cédula de crédito rural ........... 1045
13.2.7. Cédula de crédito industrial.. 1046
13.2.8. Título de financiamento comercial ..................................... 1046
13.2.9. Título de garantia imobiliária.................................... 1046
13.2.10. Conhecimento de depósito E Warrant...................................... 1046
13.3. Atos cambiários ........................................... 1046
13.3.1. Aceite ............................................ 1046
13.3.2. Aval ................................................ 1046
13.3.3. Endosso ........................................ 1047
13.3.4. Protesto ........................................ 1048
13.4. Prescrição ...................................................... 1050
13.5. Ações cambiais ............................................ 1050
14. Direito de Propriedade Industrial ........................ 1051
14.1. Noções gerais ............................................... 1051
14.2. Regime jurídico ........................................... 1051
14.3. Invenção ........................................................ 1052
14.4. Desenho industrial ..................................... 1052
14.5. Modelo de utilidade .................................. 1053
14.6. marca .............................................................. 1054
15. Contratos Empresariais ............................................ 1056
15.1. Aspectos gerais ........................................... 1056
15.2. Compra e venda mercantil ...................... 1057
15.3. Comissão ....................................................... 1057
15.4. Representação comercial ........................ 1057
15.5. Concessão comercial ................................. 1057
15.6. Franquia (Franchising) .............................. 1057
15.7. Agência e distribuição .............................. 1058
15.8. Alienação fiduciária em garantia .......... 1058
15.9. Faturização (Factoring) .............................. 1058
15.10. Arrendamento mercantil (Leasing) ....... 1058
15.11. Locação empresarial .................................. 1059
15.12. Seguro ............................................................ 1059
15.13. Contratos bancários ................................... 1059
15.13.1. Conceito ....................................... 1059
15.13.2. Depósito bancário .................... 1059
15.13.3. Conta-corrente .......................... 1059
15.13.4. Aplicação financeira ................ 1059
15.13.5. Mútuo bancário ......................... 1060
15.13.6. Desconto ...................................... 1060
15.13.7. Abertura de crédito.................. 1060
15.13.8. Crédito documentário ............ 1060
16. Sistema Financeiro Nacional – SFN ..................... 1060
16.1. Constituição e competência das entidades integrantes do sfn.................. 1060
16.2. Instituições financeiras públicas e privadas .......................................................... 1061
16.3. Regime de intervenção em instituições financeiras ............................. 1061
16.4. Regime de administração especial temporária de instituições financeiras 1062
16.5. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras ............................. 1062
17. Sistema Financeiro da Habitação – SFH ............ 1063
18. Direito Concorrencial ............................................... 1063
18.1. Sistema brasileiro de defesa da concorrência – sbdc ................................... 1063
18.2. Livre iniciativa e livre concorrência ...... 1063
18.3. Concorrência empresarial ....................... 1064
18.4. Infrações da ordem econômica ............. 1064
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1064
1. Súmulas do STF .......................................................... 1064
1.1. Direito cambiário ........................................ 1064
1.2. Direito falimentar e recuperacional ..... 1064
1.3. Contratos empresariais ............................. 1064
1.4. Direito concorrencial ................................. 1065
2. Súmulas do STJ ........................................................... 1065
2.1. Estabelecimento Empresarial ................. 1065
2.2. Direito Societário ........................................ 1065
2.3. Direito Cambiário ....................................... 1065
2.3.1. Cheque ......................................... 1065
2.3.2. Nota promissória ...................... 1065
2.3.3. Duplicata ...................................... 1065
2.3.4. Cédula de crédito rural ........... 1065
2.3.5. Aval ................................................ 1065
2.3.6. Endosso ........................................ 1066
2.3.7. Protesto ........................................ 1066
2.3.8. Direito falimentar e recuperacional ........................... 1066
Sumário 23
2.4. Contratos empresariais ............................. 1066
2.4.1. Compra e Venda ........................ 1066
2.4.2. Locação ........................................ 1066
2.4.3. Fiança ............................................ 1066
2.4.4. Alienação Fiduciária em Garantia ........................................ 1066
2.4.5. Arrendamento Mercantil (Leasing) ....................................... 1066
2.4.6. Depósito ....................................... 1067
2.4.7. Seguro........................................... 1067
2.4.8. Transporte de Pessoas e Coisas ............................................ 1067
2.4.9. Consórcio ..................................... 1067
2.4.10. Contratos Bancários ................. 1067
2.4.11. Aspectos Gerais ......................... 1067
2.4.12. Conta-Corrente .......................... 1068
2.4.13. Mútuo Bancário ......................... 1068
2.4.14. Cartão de Crédito...................... 1068
2.5. Direito de propriedade industrial ......... 1068
2.6. Outros temas ................................................ 1068
DIREITO FINANCEIRO ..................................... 1069Lucas de Souza Lehfeld
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1069
� QUESTÕES .................................................. 1069
1. Das Finanças Públicas e do orçamento .............. 1069
2. Das receitas e despesas públicas ......................... 1091
3. Da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) ................................. 1102
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1122
1. Das finanças públicas e do orçamento .............. 1122
1.1. Dos princípios orçamentários ................ 1122
1.2. Da competência em matéria fiscal e orçamentária ................................................ 1122
1.3. Do Banco Central do Brasil ...................... 1123
1.4. Espécies de Orçamento ............................ 1124
1.5. Do orçamento participativo ................... 1125
1.6. Ciclo orçamentário ampliado ................. 1125
1.7. Da natureza jurídica do orçamento ..... 1125
1.8. Das leis orçamentárias .............................. 1125
2. Das receitas e despesas públicas ......................... 1126
2.1. Estágios da receita ...................................... 1126
2.2. Da DRU ........................................................... 1126
2.3. Taxa e preço público ou tarifa ................ 1126
2.4. Da dívida ativa ............................................. 1127
2.5. Despesas públicas ...................................... 1127
2.6. Dos estágios da despesa pública .......... 1127
2.7. Das vedações constitucionais ................ 1127
2.8. Das emendas ao projeto de leis orçamentárias .............................................. 1128
2.9. Do sistema de precatórios ....................... 1128
2.10. Novo regime fiscal (“PEC dos gastos”) 1130
3. Da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) ................................. 1130
3.1. Dos limites das despesas com pessoal 1131
3.2. Da transparência da gestão fiscal ......... 1131
3.3. Da gestão fiscal............................................ 1131
3.4. lei de responsabilidade fiscal e despesas públicas ....................................... 1131
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1132
1. Súmulas do STF ......................................................... 1132
1.1. Do orçamento e do exercício financeiro ....................................................... 1132
1.2. Da receita pública ....................................... 1132
1.3. Da despesa pública .................................... 1132
1.4. Dos precatórios ........................................... 1132
1.5. Da transparência da gestão fiscal ......... 1132
1.6. Do controle do orçamento público ..... 1133
2. Súmulas do STJ ........................................................... 1133
2.1. Do controle do orçamento público ..... 1133
2.2. Da receita pública ....................................... 1133
2.3. Da despesa pública .................................... 1133
2.4. Do controle do orçamento público ..... 1133
2.5. Dos precatórios ........................................... 1133
DIREITO ECONÔMICO ...................................... 1135Lucas de Souza Lehfeld
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1135
� QUESTÕES .................................................. 1135
1. da ordem econômica e financeira ....................... 1135
1.1. Dos princípios gerais da atividade econômica ..................................................... 1138
2. Da intervenção do estado no domínio econômico.................................................................... 1141
3. Do sistema financeiro nacional – Lei nº 4.595/1964.................................................................... 1143
4. Do sistema de pagamentos brasileiro – Lei nº 10.214/2001 ................................................................. 1146
5. Do Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência (SBDC) – Lei nº 12.539/2011 ....... 1146
5.1. Das infrações da ordem Econômica .... 1148
5.2. Do Controle Dos Atos De Concentração Econômica ........................ 1150
5.3. Acordo de leniência ................................... 1153
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1155
1. Dos princípios fundamentais do direito econômico.................................................................... 1155
Revisaço® CESPE – Tomo 224
2. Dos sujeitos integrantes da política econômica .................................................................... 1155
3. Dos fundamentos da ordem econômica (art. 170, “caput”, CF) .......................................................... 1155
4. Dos princípios da ordem econômica (art. 170, incisos I a IX, CF) ................................................ 1155
5. Da intervenção do estado no domínio econômico.................................................................... 1156
6. Do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) ................................................ 1156
6.1. Cade ................................................................. 1157
6.2. Das infrações da ordem econômica .... 1157
6.3. LENIÊNCIA ..................................................... 1158
6.4. dos atos de concentração econômica 1159
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1159
1. Súmulas do STF .......................................................... 1159
2. Súmulas do STJ ........................................................... 1159
DIREITO DO TRABALHO .................................. 1161Marcelo Chaim Chohfi e Orestes Antonio Nascimento Rebuá FilhoTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1161
� QUESTÕES .................................................. 1161
1. Princípios e fontes do direito do trabalho ........ 1161
2. Relação de emprego e contratos afins ............... 1166
3. Contratos por prazo determinado ....................... 1171
4. Terceirização de mão de obra ............................... 1171
5. Remuneração e salário ............................................. 1172
6. Férias .............................................................................. 1178
7. Fundo de garantia por tempo de serviço ......... 1179
8. Jornada de trabalho .................................................. 1181
9. Insalubridade e periculosidade ............................ 1188
10. Trabalho da mulher e do menor........................... 1192
11. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho ................................................. 1193
12. Prescrição e decadência .......................................... 1197
13. Garantias provisórias de emprego ...................... 1198
14. Aviso prévio e ruptura do contrato de trabalho ......................................................................... 1200
15. Direito sindical e coletivo do trabalho ............... 1206
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1218
1. Princípios e fontes do direito do trabalho ........ 1218
2. Relação de emprego e contratos afins ............... 1220
3. Contratos por prazo determinado ....................... 1223
4. Terceirização de mão de obra ............................... 1224
5. Remuneração e salário ............................................. 1224
6. Férias .............................................................................. 1226
7. Fundo de garantia por tempo de serviço ......... 1227
8. Jornada de trabalho .................................................. 1228
9. Insalubridade e periculosidade ............................ 1232
10. Trabalho da mulher e do menor........................... 1233
11. Alteração do contrato de trabalho ...................... 1234
12. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho ......................................................................... 1235
13. Prescrição e decadência .......................................... 1235
14. Garantias provisórias de emprego ...................... 1236
15. Aviso prévio e ruptura do contrato de trabalho ......................................................................... 1237
16. Direito sindical e coletivo do trabalho ............... 1240
17. Comissão de conciliação prévia e conciliação em juízo ......................................................................... 1241
18. Duplo grau de jurisdição e prerrogativas da fazenda pública .......................................................... 1242
� SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS ............ 1243
1. Princípios e fontes do direito do trabalho ........ 1243
2. Relação de emprego e contratos afins ............... 1243
3. Contratos por prazo determinado ....................... 1243
4. Terceirização de mão de obra ............................... 1244
5. Remuneração e salário ............................................. 1244
6. Férias .............................................................................. 1245
7. Fundo de garantia por tempo de serviço ......... 1245
8. Jornada de trabalho .................................................. 1246
9. Insalubridade e periculosidade ............................ 1247
10. Trabalho da mulher e do menor........................... 1248
11. Alteração do contrato de trabalho ...................... 1248
12. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho ......................................................................... 1248
13. Prescrição e decadência .......................................... 1249
14. Garantias provisórias de emprego ...................... 1249
15. Aviso prévio e ruptura do contrato de trabalho ......................................................................... 1250
16. Direito sindical e coletivo do trabalho ............... 1251
17. Duplo grau de jurisdição e prerrogativas da fazenda pública .......................................................... 1251
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO .............. 1253Marcelo Chaim Chohfi
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1253
� QUESTÕES .................................................. 1253
1. Princípios, teoria geral do direito processual do trabalho ................................................................... 1253
2. Jurisdição, competência e organização da justiça do trabalho ..................................................... 1257
3. Partes e procuradores .............................................. 1262
4. Ritos do processo do trabalho e incidentes ..... 1264
5. Recursos trabalhistas ................................................ 1278
6. Execução trabalhista ................................................. 1283
Sumário 25
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1287
1. Princípios, teoria geral do direito processual do trabalho ................................................................... 1287
2. Jurisdição, competência e organização da justiça do trabalho ..................................................... 1289
3. Partes e procuradores .............................................. 1291
4. Ritos do processo do trabalho e incidentes ..... 1291
5. Nulidades no processo do trabalho .................... 1292
6. Comissão de conciliação prévia ........................... 1293
7. Sentença e coisa julgada ......................................... 1293
8. Recursos trabalhistas ................................................ 1294
9. Execução trabalhista ................................................. 1296
10. Dissídio coletivo de trabalho ................................. 1298
� SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS ............ 1300
1. Princípios, teoria geral do direito processual do trabalho ................................................................... 1300
2. Jurisdição, competência e organização da justiça do trabalho ..................................................... 1300
3. Partes e procuradores .............................................. 1301
4. Ritos do processo do trabalho e incidentes ..... 1301
5. Nulidades no processo do trabalho .................... 1302
6. Sentença e coisa julgada ......................................... 1302
7. Recursos trabalhistas ................................................ 1306
8. Execução trabalhista ................................................. 1307
9. Dissídio coletivo de trabalho ................................. 1308
10. Instrução Normativa 39/16 do E. TST (sobre a aplicação do CPC/15 no Processo do Trabalho) ....................................................................... 1309
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1312
1. Da Justiça do Trabalho (CLT, arts. 643 a 735) .... 1312
1.1. Competência da Justiça do Trabalho .. 1312
2. Do Processo Judiciário do Trabalho (CLT, arts. 763 a 910) ..................................................................... 1314
2.1. Do Processo em Geral (CLT, arts. 770 a 836) .................................................................. 1314
2.1.1. Honorários Advocatícios ........ 1314
2.1.2. Outros Temas .............................. 1314
2.1.3. Dos Conflitos de Jurisdição (arts. 803 a 812) ......................... 1314
2.1.4. Das Audiências (arts. 813 a 817) ................................................ 1314
2.1.5. Das Provas (arts. 818 a 830) ... 1314
2.1.6. Ação Rescisória .......................... 1315
2.1.7. Coisa Julgada ............................. 1315
2.2. Dos Dissídios Individuais (CLT, arts. 837 a 855) ...................................................... 1315
2.3. Dos Dissídios Coletivos (CLT, arts. 856 a 875) ............................................................... 1315
2.4. Da Execução (CLT, arts. 876 a 892) ........ 1316
2.4.1. Das Disposições Preliminares (arts. 876 a 879) 1316
2.4.2. Do Mandado e da Penhora (arts. 880 a 883) ......................... 1316
2.4.3. Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação (art. 884) ................................................ 1317
2.4.4. Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (arts. 885 a 889-A) ..................... 1317
2.4.5. Precatórios e RPV (CF, art. 100) ................................................ 1318
2.5. Dos Recursos (CLT, arts. 893 a 902) ....... 1318
2.5.1. Do Recurso Ordinário (CLT, art. 895) ........................................ 1318
2.5.2. Do Recurso de Revista (CLT, arts. 896 a 896-C) ...................... 1319
2.5.3. Disposições Gerais (CLT, arts. 898 a 902) .................................... 1319
3. Leis Especiais ............................................................... 1319
3.1. Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) ........................................................ 1319
3.2. Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) ..................................................... 1319
3.3. Lei de Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública (Lei 9.494/97) .............. 1320
3.4. Outras Leis Especiais .................................. 1320
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ........ 1321Luciano Alves Rossato
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1321
� QUESTÕES .................................................. 1322
1. Do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos de Crianças .............................. 1322
2. Doutrina da Proteção Integral ............................... 1326
3. Direito fundamental à vida e à saúde ................. 1329
4. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ..................................................................... 1330
5. Direito à convivência familiar e comunitária ... 1330
6. Direito Fundamental à Educação ......................... 1339
7. Direito Fundamental à Profissionalização e à Proteção no Trabalho ............................................... 1341
8. prevenção ..................................................................... 1342
9. Política de atendimento .......................................... 1342
10. Das Medidas Protetivas ........................................... 1347
11. Ato infracional ............................................................. 1351
12. Das Medidas Socioeducativas ............................... 1355
13. Do Procedimento de Apuração do Ato Infracional ..................................................................... 1363
14. Procedimento da perda e da suspensão do familiar ........................................................................... 1367
Revisaço® CESPE – Tomo 226
15. Do Conselho Tutelar ................................................. 1369
16. Da vara da infância e da juventude ..................... 1372
17. Recursos ........................................................................ 1377
18. Da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente ........................................................... 1378
19. Dos crimes tipificados no estatuto ...................... 1381
20. Das Infrações Administrativas ............................... 1382
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1385
1. Normas de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na Constituição Federal ........................................................................... 1385
1.1. Alteração de Paradigma .......................... 1385
1.2. A Convenção Sobre os Direitos da Criança ............................................................ 1385
1.3. A Constituição Federal ............................. 1386
1.3.1. Declaração de Direitos ............ 1386
1.3.2. Criança, Adolescente e Jovem ........................................... 1386
1.3.3. Prioridade absoluta .................. 1386
1.3.4. Programas de Assistência Integral ........................................ 1386
1.3.5. Direito à Proteção Especial .... 1387
1.3.6. Punição do abuso, violência e a exploração sexual da criança e do adolescente ....... 1387
1.3.7. O Procedimento de Adoção 1387
1.3.8. Equiparação dos filhos ........... 1387
1.3.9. O Atendimento da Infância inserido na Assistência Social ............................................. 1387
1.3.10. Matéria a ser Estabelecida por Lei .......................................... 1387
1.3.11. O art. 228 da Constituição Federal ......................................... 1388
1.3.12. Aplicação excepcional do Estatuto àqueles que tiverem entre 18-21 anos ....... 1388
1.3.13. Ato Infracional .......................... 1388
2. Lei n. 8.069/1990 e alterações posteriores........ 1388
2.1. Estrutura do Estatuto (Lei n. 8.069/1990) ................................................... 1388
2.2. Disposições Preliminares ........................ 1388
3. Princípios e direitos fundamentais ..................... 1388
3.1. Princípios do Direito da Criança ............ 1388
3.2. Direitos fundamentais .............................. 1389
3.2.1. O direito à vida e à saúde: Atenção – Alteração Legislativa .................................... 1389
3.2.2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade ............ 1390
3.2.3. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer 1390
3.2.4. Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho ........... 1391
4. Convivência familiar e comunitária, família substituta, guarda, tutela, adoção, Lei nº 12.318/2010 (Lei de alienação parental) ........... 1391
4.1. Convivência familiar e comunitária ..... 1391
4.2. Família substituta, guarda, tutela, adoção ............................................................ 1391
4.3. Da entrega voluntária da criança para adoção ................ 1392
4.4. Apadrinhamento: programa de atendimento ................................................. 1393
4.5. Lei nº 12.318/2010 ...................................... 1393
5. Da prevenção .............................................................. 1393
6. Da política de atendimento: linhas de ação e diretrizes, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, fundos, entidades de atendimento ..................................... 1393
7. Das medidas de proteção ...................................... 1394
7.1. Medidas de proteção ................................ 1394
7.1.1. Medidas Protetivas de Acolhimento Institucional, Acolhimento Familiar e Inserção em Família Substituta ................................... 1395
8. Medidas Pertinentes aos Pais e Responsáveis . 1395
9. Inimputabilidade penal, prática de ato infracional, conceito de ato infracional, direitos individuais e garantias processuais dos adolescentes, medidas socioeducativas, remissão, representação, ação socioeducativa, Lei nº 12.594/2012. Da prática de atos infracionais .................................... 1395
9.1. Inimputabilidade penal ............................ 1395
9.2. Prática e conceito de ato infracional ... 1395
9.3. Direitos individuais e garantias processuais ................................................... 1396
9.4. Medidas socioeducativas ......................... 1396
9.5. Medidas que acarretam a restrição da liberdade ........................................................ 1397
9.6. Representação, Ação socioeducativa e Remissão .................................................... 1398
9.7. Lei nº 12.594/2012 ...................................... 1399
10. Justiça da Infância e da Juventude, autoridade judiciária e sua competência, serviços auxiliares. ..................................................... 1401
11. Procedimentos: perda e suspensão do poder familiar, destituição da tutela, colocação em família substituta, apuração de ato infracional, apuração de irregularidades em entidades de atendimento, apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente ................. 1401
12. Dos recursos ................................................................ 1404
Sumário 27
13. Atribuições do Ministério Público ...................... 1404
14. Atuação do Advogado ............................................. 1404
15. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos ..................................................... 1404
16. Infrações Administrativas ....................................... 1404
ESTATUTO DO IDOSO ...................................... 1405Dailson Soares de Rezende
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1405
� QUESTÕES .................................................. 1406
1. Disposições preliminares ........................................ 1406
2. Direitos fundamentais.............................................. 1406
2.1. Vida .................................................................. 14062.2. Direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade ...................................................... 14062.3. Alimentos ...................................................... 14072.4. Direito à saúde ............................................. 14082.5. Profissionalização e trabalho .................. 14102.6. Assistência social ........................................ 14112.7. Transporte ..................................................... 14122.8. Habitação ...................................................... 1415
3. Política de atendimento ao idoso ........................ 14163.1. Política nacional do idoso ........................ 1416
3.1.1. Princípios e diretrizes .............. 14163.1.2. Ações governamentais ........... 14183.1.3. Modalidades de
atendimento ............................... 14223.2. Entidades de atendimento ao idoso ... 14253.3. Fiscalização das entidades de
atendimento ................................................. 14263.3.1. Conselhos nacional,
estaduais, do distrito federal e municipais do idoso ............. 1426
3.4. Apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ................ 1428
4. Acesso à justiça ........................................................... 14295. Crimes ............................................................................ 1431
� DICAS (RESUMO) ....................................... 14341. Direitos fundamentais.............................................. 1434
1.1. Disposições gerais ...................................... 14341.2. Direito à Vida ................................................ 14341.3. Direito à Liberdade, ao Respeito e à
Dignidade ...................................................... 14341.4. Alimentos ...................................................... 14341.5. Direito à saúde ............................................. 14341.6. Educação, Cultura, Esporte e Lazer ...... 14351.7. Profissionalização e trabalho .................. 14351.8. Assistência social ........................................ 14351.9. habitação ....................................................... 14361.10. Transporte ..................................................... 1436
2. Política de atendimento ao idoso ........................ 1436
2.1. Política nacional do idoso ........................ 14362.1.1. Diretrizes da Política
Nacional do Idoso ..................... 14362.1.2. Ações governamentais ........... 14362.1.3. Modalidades de
atendimento ............................... 14372.2. Entidades de atendimento ao idoso ... 14372.3. Fiscalização das entidades de
atendimento ................................................. 14372.4. Conselhos Nacional, Estaduais, do
Distrito Federal e Municipais do Idoso 14373. Acesso à justiça ........................................................... 1438
3.1. Disposições gerais ...................................... 14383.2. Ministério Público ....................................... 1438
4. Crimes ............................................................................ 1438
DIREITO DO CONSUMIDOR .............................. 1441Lucas de Souza Lehfeld
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1441
� QUESTÕES ................................................................. 1441
1. O Consumidor nas relações de consumo ......... 1441
2. Dos princípios fundamentais do Código De Defesa de Consumidor (CDC) ................................ 1445
3. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos................. 1446
3.1. Da proteção à saúde e segurança......... 1446
3.2. Da responsabilidade por fato do produto e do serviço ................................. 1447
3.3. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço ................................. 1451
3.4. Da decadência e da prescrição (prazos e garantias) .................................... 1452
3.5. Da desconsideração da personalidade jurídica .............................. 1453
4. Das práticas comerciais ........................................... 1453
4.1. das práticas abusivas ................................. 1453
5. Da proteção contratual ............................................ 1462
5.1. das cláusulas abusivas .............................. 1465
6. Das infrações penais ................................................. 1467
7. Da defesa do consumidor em juízo..................... 1469
7.1. Inversão do ônus da prova ...................... 1472
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1475
1. O consumidor nas relações de consumo .......... 1475
2. Dos princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC)................................ 1475
3. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos................. 1476
3.1. Da qualidade e segurança dos produtos e serviços .................................... 1476
3.2. Da responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço ........................... 1477
3.3. Da decadência e da prescrição (prazos e garantias) .................................... 1478
3.4. Da desconsideração da personalidade jurídica .............................. 1479
3.5. Dos bancos de dados e cadastro de consumidores .............................................. 1479
4. Das práticas comerciais ........................................... 1480
4.1. Da oferta e da publicidade ...................... 1480
4.2. Das práticas abusivas ................................ 1480
4.2.1. Da obrigatoriedade do orçamento ................................... 1481
5. Da proteção contratual ............................................ 1482
5.1. Da revisão contratual ................................ 1482
5.2. O direito de arrependimento ................. 1482
5.3. Das cláusulas abusivas .............................. 1482
5.4. Dos contratos de adesão ......................... 1483
5.5. Das sanções administrativas ................... 1484
6. Da defesa do consumidor em juízo..................... 1484
6.1. Inversão do ônus da prova ...................... 1484
6.2. Tutela coletiva do consumidor .............. 1486
7. Do sistema nacional de defesa do consumidor .................................................................. 1486
8. Da convenção coletiva de consumo ................... 1487
9. Infrações penais no CDC ......................................... 1487
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1488
1. Dos princípios fundamentais do código de defesa do consumidor (cdc) .................................. 1488
2. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos................. 1488
2.1. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço ................................. 1488
2.2. Da decadência e da prescrição (prazos e garantias) .................................... 1488
3. Das práticas comerciais ........................................... 1488
3.1. Da publicidade ............................................ 1488
3.2. Das práticas abusivas ................................ 1488
3.3. Da cobrança de dívidas e dos bancos e dados e cadastros de consumidres .. 1489
4. Da proteção contratual ............................................ 1489
4.1. Da revisão contratual ................................ 1489
4.2. Das cláusulas abusivas .............................. 1489
5. Da defesa do consumidor em juízo..................... 1489
DIREITO EDUCACIONAL .................................. 1491Lucas de Souza Lehfeld
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1491
� QUESTÕES .................................................. 1491
1. Do direito à educação .............................................. 1491
2. Das políticas de cotas e ações afirmativas (Lei nº 12.711/2012) .......................................................... 1492
3. Do crédito estudantil e dos contratos de empréstimo (Lei nº 10.260/2001) ......................... 1493
4. Da lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/1996) .................................. 1493
4.1. Da revalidação de diploma obtido no estrangeiro .................................................... 1495
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1496
1. Do direito à educação .............................................. 1496
2. Das políticas de cotas e ações afirmativas (Lei nº 12.711/2012) .......................................................... 1497
3. Do crédito estudantil e dos contratos de empréstimo (Lei nº 10.260/2001) ......................... 1498
4. Da lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/1996) ............................................................. 1498
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1499
1. Súmulas do STF .......................................................... 1499
DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO ....... 1501Renato Cesar Guedes Grilo
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ...................... 1501
� QUESTÕES .................................................. 1501
1. Fontes o Direito Internacional ............................... 1501
1.1. Sujeitos de Direito Internacional e Imunidade ..................................................... 1509
2. Mercosul ........................................................................ 1513
3. Solução pacífica de controvérsias internacionais .............................................................. 1514
4. Direitos Humanos ...................................................... 1516
5. Condição jurídica do estrangeiro e direitos de nacionalidade ....................................................... 1517
6. Domínio público marítimo internacional ......... 1523
7. Direito Internacional do Trabalho ........................ 1524
8. Direito Internacional Penal ..................................... 1525
9. Direito Internacional Privado................................. 1527
� DICAS (RESUMO) ....................................... 1532
1. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL ............... 1532
� SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1533
1. Sujeitos de direito internacional e imunidade 1533
2. Condição jurídica do estrangeiro e direitos de nacionalidade ....................................................... 1533
3. Relações diplomáticas e relações consulares .. 1534
Revisaço® CESPE – Tomo 228
![VOLUME 2 TOMO 8 C · CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - TOMO 8 1735 Documento 787 [fl. 1] Illmo. e Exmo. Senhor Tenho a satisfação de communicar a/ V.](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5f3f244e5ee69815482e5e88/volume-2-tomo-8-c-correspondncia-ativa-dos-promotores-pblicos-do-imprio-.jpg)