TOMO VI - RESÍDUOS SÓLIDOS - Prefeitura Municipal de … · 2017-08-14 · ... oab/rs 83.338...

Plano Municipal de Saneamento Básico de Garibaldi - 2012

Sul Magna - Engenharia e Consultoria Ambiental

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO

GARIBALDI – RS

TOMO VI

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS

SETEMBRO – 2012

Prefeitura Municipal de Garibaldi

Plano Municipal de Saneamento Básico



2


Prefeito: Cirano Cisilotto

Vice-prefeito: Francisco Tedesco

Secretário Municipal de Administração: Heitor Scomazzon

Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária: Jorge Mariani

Secretária Municipal de Educação e Cultura: Carmen Eleutéria Brandalise Pezzini

Secretário Municipal de Esporte e Lazer: João Paulo Deluca

Secretária Municipal da Fazenda: Laides Scomazzon

Secretária Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social: Adelina Baldissera

Secretário Municipal de Meio Ambiente: Ivanir Lazzari

Secretário Municipal de Obras, Transporte e Trânsito: Carlo Mosna

Secretária de Planejamento, Indústria e Comércio: Ione Teresinha Ledur Rossi

Secretária Municipal de Saúde: Maria do Socorro Bortolini

Secretário Municipal de Turismo: Jéfferson Miotti





3

Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário Ivanir Lazzari

Garibaldi, Setembro de 2012.





4

Equipe Técnica Sul Magna Engenharia e Consultoria LTDA. Coordenação Tiago Luis Gomes – CREA RS 112109 Engenheiro Civil, pela UFSM. Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela UFSM, doutorando em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, pela IPH/UFGRS. Docente da Universidade de Santa Cruz do Sul.

Técnicos Michel Tieccher – CREA RS 177261 Engenheiro Ambiental, pela UNISC. Daniel Cremonese Ferrari – CREA RS 179174 Engenheiro Ambiental, pela UNISC. Camila Pohl Frohlich – CREA RS 177964 Engenheira Ambiental, pela UNISC. Carlos Roberto dos Santos– CREA RS 154173 Engenheiro Ambiental, pela UNISC e Técnico Agrícola, pela CEFET BG. Sebastião Diones Bohrer– CREA RS 171503 Engenheiro Ambiental, pela UNISC. Dalmir Rech – OAB/RS 83.338 Direito, pela UNISC.

Maikiely Herath - OAB/RS 65.029 Direito, pela UNISC. Mestre em Direito Ambiental.

Estagiário Acadêmico Henrique Becker Dopke Engenharia Ambiental - UNISC





5

Equipe Técnica Municipal

Coordenação Geral Ivanir Lazzari Secretário Municipal de Meio Ambiente

Coordenação Técnica Cristina Mersoni Bióloga - Diretora Geral da Sec. Municipal de Meio Ambiente Luciana Fracaro Faccin Eng. Química - Assessora Especial da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Equipe Técnica Andréia Cagliari Ferrari Contadora - Técnica da Sec. Municipal da Fazenda/Departamento de Contabilidade

Carla Aparecida Ribeira dos Santos Engenheira Civil – Técnica da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Trânsito

Cláudia Andréia Schneider Bióloga - Técnica da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Constance Manfredini Arquiteta - Técnica da Sec. Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio

Cristina Mersoni Bióloga - Diretora Geral da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Fernando Piffer Engenheiro Civil – Técnico da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Trânsito Filipe Balbinot Advogado – Assessor Jurídico Ivanir Lazzari Secretário Municipal de Meio Ambiente

Luciana Fracaro Faccin Eng. Química - Assessora Especial da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Estagiários Acadêmicos Fernanda Ferla Acadêmica de Eng. Ambiental Germano Vila Benini Acadêmico de Gestão Ambiental Lucas Zago da Costa Acadêmico de Gestão Ambiental





6


GARIBALDI - RS

TOMO I – PROPOSTA METODOLÓGICA, PLANO DE TRABALHO,

CRONOGRAMA/PLANEJAMENTO.

TOMO II – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

TOMO III– GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

TOMO IV – INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

TOMO V – DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

TOMO VI – GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

TOMO VII – AUDIÊNCIAS E DIVULGAÇÃO.

TOMO VIII – PROJETO DE LEI.





7

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................................... 20

2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................... 23

2.1 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS ....................................................... 23

2.1.1 GERAÇÃO DE RESÍDUOS ...................................................................................................................... 23

2.1.2 COMPOSIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA COLETA DOS RESIDUOS ORGÂNICOS ....................................................................................................................................... 28

2.1.1 SISTEMA DE GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES .................................................. 29

2.1.2 COLETA .................................................................................................................................................... 29

2.1.3 SISTEMA ATUAL DE COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS ........................................................ 33

2.1.4 TRANSBORDO ......................................................................................................................................... 37

2.1.5 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE ................................................... 38

2.1.6 DISPOSIÇÃO FINAL ................................................................................................................................ 40

2.1.7 COOPERATIVA DE CATADORES E INCLUSÃO SOCIAL ................................................................. 42

2.1.3 FLUXOGRAMA DOS RESÍDUOS DOMICILIARES ............................................................................. 49

2.1.4 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................................... 50

2.2 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS ..................................................................................... 51

2.3 RESÍDUOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE................................................................................... 53

2.3.1 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE .......................................................................... 54

2.3.2 RESÍDUO HOSPITALAR ......................................................................................................................... 54

2.3.3 RESÍDUOS FARMACÊUTICOS .............................................................................................................. 56

2.3.4 RESÍDUO DE ATIVIDADE MÉDICA ASSISTENCIAL ANIMAL........................................................ 57

2.3.5 OUTRAS FONTES GERADORAS ........................................................................................................... 59

2.4 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC ........................................................................................ 61

2.4.1 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONFORME RESOLUÇÃO

CONAMA 307/2002................................................................................................................................................. 61

2.4.2 GERAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ........................................................................ 62

2.4.3 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ................................................................ 65

2.5 RESÍDUOS INDUSTRIAIS ....................................................................................................................... 66

2.5.1 GERAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS ............................................................................................ 67

2.6 RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA ....................................................................................................... 68

2.6.1 DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA ................................................................. 69

2.7 RESÍDUOS VOLUMOSOS ....................................................................................................................... 71

2.8 PONTOS VICIADOS DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................... 73

2.9 RESÍDUOS DE TRANSPORTE ................................................................................................................ 74

2.10 RESÍDUOS VERDES - PODA E CAPINA ................................................................................................ 75

2.11 ÓLEOS COMESTÍVEIS ............................................................................................................................ 76

2.11.1 DIAGNÓSTICO DO ÓLEO COMESTÍVEL GERADO ........................................................................... 76





8

2.12 RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS .................................................................................................................. 79

2.12.1 GERAÇÃO DE RESÍDUOS CEMITERIAIS ............................................................................................ 80

2.13 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO .............................................................. 82

2.13.1 RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA ...................................................... 82

2.13.2 RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE ................................................... 83

2.14 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS ...................................................................................................... 84

2.14.1 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS ORGÂNICOS .............................................................................. 85

2.14.2 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS INORGÂNICOS .......................................................................... 87

2.15 RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA .................................................................. 89

2.15.1 AGROTÓXICOS ........................................................................................................................................ 89

2.15.2 GERAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS EM GARIBALDI ................................................................... 90

2.15.3 PILHAS E BATERIAS .............................................................................................................................. 94

2.15.4 GERAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS .................................................................................................... 95

2.15.5 PNEUS........................................................................................................................................................ 96

2.15.6 LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS NO MUNICÍPIO ............................................................................ 97

2.15.7 ÓLEOS LUBRIFICANTES, SEUS RESIDUOS E EMBALAGENS ........................................................ 98

2.15.8 LÂMPADAS FLUORESCENTES ........................................................................................................... 101

2.15.9 GERENCIAMENTO DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO ...................................................................... 101

2.15.10 RESÍDUOS ELETRÔNICOS ................................................................................................................... 103

2.15.11 GERAÇÃO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS ......................................................................... 103

2.16 USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS ............................................................................................. 105

2.17 AÇÕES AMBIENTAIS ............................................................................................................................ 106

2.18 PASSIVOS AMBIENTAIS ...................................................................................................................... 108

2.18.1 ATERRO SANITÁRIO DE GARIBALDI ............................................................................................... 109

2.19 ÁREAS COM RISCO DE POLUIÇÃO .................................................................................................... 115

2.20 CURSOS D´ÁGUA .................................................................................................................................. 116

2.21 MEDIDAS SANEADORAS..................................................................................................................... 116

2.22 ASPECTOS FINANCEIROS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS................................................................... 117

3. INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL ................................................................... 122

3.1 SERVIÇOS DE VARRIÇÃO ................................................................................................................... 123

3.2 SERVIÇOS DE COLETA ........................................................................................................................ 125

3.3 SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA ..................................................................................................... 129

3.4 SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA - TRANSBORDO ........................................................................... 130

3.5 SERVIÇO DE DISPOSIÇÃO FINAL ...................................................................................................... 132

3.6 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ............................................................................................................ 133

4. INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL E MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DOS

SERVIÇOS ............................................................................................................................................................ 135

5. PROGNÓSTICO .................................................................................................................................... 136





9

5.1 DEMOGRAFIA ........................................................................................................................................ 137

5.2 CRESCIMENTO POPULACIONAL E TAXAS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

DOMICILIARES .................................................................................................................................................... 139

5.3 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE ................................................................................................ 141

5.4 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ................................................................................................. 145

5.5 RESÍDUOS INDUSTRIAIS ..................................................................................................................... 147

5.6 RESÍDUOS ESPECIAIS .......................................................................................................................... 147

5.7 CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS ............................................................................................................................................................. 148

5.7.1 CENÁRIO 1: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ......................................... 148

5.7.2 CENÁRIO 2: ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO ..................................... 154

5.7.3 CENÁRIO 3: ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL ..

.................................................................................................................................................................. 157

6. EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA .............. ......................................................... 161

6.1 AÇÕES CORRETIVAS PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS ........................................................... 162

6.2 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO PÚBLICA ................................................................. 162

6.2.1 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINA ........................................................................................ 162

6.2.2 PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DOMICILIAR .............................................................. 162

6.2.3 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS ESPECIAIS ....................................... 163

6.2.4 PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RSS ........................................................................ 163

6.2.5 INOPERÂNCIA DA UNIDADE DE TRIAGEM .................................................................................... 163

6.2.6 PARALISAÇÃO TOTAL DA UNIDADE DE TRIAGEM ..................................................................... 164

6.2.7 PARALISAÇÃO PARCIAL DA OPERAÇÃO DO ATERRO ................................................................ 165

6.2.8 PARALISAÇÃO TOTAL DA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO ............................................. 165

6.2.9 OBSTRUÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO................................................................................................... 165

6.3 AÇÕES PREVENTIVAS PARA CONTINGÊNCIAS ............................................................................. 166

6.3.1 AÇÕES DE CONTROLE OPERACIONAL ............................................................................................ 166

6.3.2 AÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................................................................................ 166

7. METAS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RES ÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS ............................................................................................................................................................. 167

7.1 METAS IMEDIATAS (ATÉ 3 ANOS)..................................................................................................... 167

7.1.1 ESTRUTURAR DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO INTEGRADO À SMMA: .......................... 167

7.1.2 ESTRUTURAR O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..... 168

7.1.3 IMPLEMENTAR PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................. 168

7.1.4 ELABORAR O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) ...

.................................................................................................................................................................. 169

7.1.5 IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE TRATAMENTO DE LODO PARA A ETA ............................... 170

7.1.6 APLICAR A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO ........................ 170





10

7.1.7 APOIO PERMANENTE AS COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE CATADORES .......................... 171

7.1.8 ESTUDO DE REVISÃO DO MODELO DE COBRANÇA DE TAXA DE LIXO ................................. 172

7.1.9 IMPLEMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DO SANEAMENTO BÁSICO . 172

7.2 METAS DE CURTO PRAZO (4 A 8 ANOS) ........................................................................................... 173

7.2.1 ESTUDO DE REVISÃO DA PERIODICIDADE E ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA COLETA DE

RSDU .................................................................................................................................................................. 173

7.2.2 CRIAR E IMPLEMENTAR UM SISTEMA DIGITAL DE COMPANHAMENTO DAS PLANILHAS

TRIMESTRAIS DE RESÍDUOS DAS ATIVIDADES LICENCIADAS NO MUNICÍPIO ................................. 174

7.2.3 CRIAR/ATUALIZAR CADASTRO DOS PEQUENOS E GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS

DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) ....................................................................................................................... 174

7.2.4 CRIAR/IMPLEMENTAR PROJETO PILOTO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS)

DE RESÍDUOS ...................................................................................................................................................... 175

7.2.5 CRIAR/IMPLANTAR A CENTRAL MUNICIPAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS ............................................................................................................................................................. 176

7.3 METAS DE MÉDIO PRAZO (9 A 15 ANOS) ......................................................................................... 176

7.3.1 CRIAR/IMPLANTAR CENTRAL DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL .............................................. 176

7.3.2 ESTUDO PARA COLETA NOTURNA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO ............................... 177

7.3.3 ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A INSTALAÇÃO DE

UM ATERRO SANITÁRIO................................................................................................................................... 178

7.3.4 INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO GPS/RASTREADOR .................................. 178

7.4 METAS DE LONGO PRAZO (16 A 20 ANOS) ....................................................................................... 179

7.4.1 CADASTRAMENTO DAS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS ................................................ 179

8. LEGISLAÇÃO GERAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS .......................................................................... 181

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................. 188

10. ANEXOS .................................................................................................................................................. 190





11

Índice de Figuras

Figura 1: Volumes gerados em 2009. .......................................................................................... 24



Figura 4: Folders de divulgação de coleta seletiva e compostagem. ........................................... 28

Figura 5: Composição gravimétrica dos resíduos orgânicos. ...................................................... 29

Figura 6: Contêineres de coleta seletiva. ..................................................................................... 33

Figura 7 e 8: Caminhão de coleta seletiva. ................................................................................. 34

Figura 9: Caracterização da coleta de resíduos. .......................................................................... 35

Figura 10 e 11: Balança Posto Fanti. .......................................................................................... 36

Figura 12: Comprovante Calibração Balança. ............................................................................ 37

Figura 13 e 14: Vista do local de transbordo. .............................................................................. 37

Figura 15: Placa sinalizando empreendimento licenciado. ......................................................... 38

Figura 16: Caminhão de coleta de resíduo orgânico. .................................................................. 39

Figura 17: Caminhão de coleta de resíduo inorgânico. ............................................................... 39

Figura 18: Caminhão de coleta de contêineres de rejeito. ........................................................... 40

Figura 19: Caminhão de transporte de resíduos até a destinação final. ...................................... 40

Figura 20: Equipamento GPS instalado nos veículos de coleta. ................................................. 40

Figura 21: Localização do aterro de destinação final de resíduos. .............................................. 41

Figura 22: Fachada do prédio da cooperativa. ............................................................................ 43

Figura 23: Placa de indicação de licenciamento ambiental. ........................................................ 43

Figura 24: Composição dos resíduos recicláveis. ....................................................................... 45





12

Figura 25: Resíduos no pavilhão. ................................................................................................ 46

Figura 26: Vista frontal do pavilhão. ........................................................................................... 46

Figura 27: Esteira de segregação de resíduos. ............................................................................. 47

Figura 28: Compactador de resíduos. .......................................................................................... 47

Figura 29: Esteira de segregação inativa. .................................................................................... 48

Figura 30: Fluxograma dos resíduos de Garibaldi. ..................................................................... 49

Figura 31 e 32: Trabalho de orientação com os garis que atuam no serviço de coleta. .............. 50

Figura 33: Trabalho de orientação com a equipe de limpeza pública (varrição). ....................... 50

Figura 34 e 35: Campanhas de coleta seletiva porta a porta nos bairros. .................................... 51

Figura 36 e 37: Frascos de remédios utilizados no tratamento animal. ...................................... 58

Figura 38: Porcentagem de Construção e Reforma. .................................................................... 63

Figura 39 e 40: Resíduos de construção civil indevidamente dispostos. .................................... 64

Figura 41: Representatividade dos segmentos na Indústria. ....................................................... 68

Figura 42: Organograma do Sistema Municipal de Limpeza Pública. ........................................ 69

Figura 43: Caminhão de coleta da varrição e capina. .................................................................. 70

Figura 44:Varrição de vias. ......................................................................................................... 70

Figura 45: Depósito antiga pedreira Rua Alencar Araripe. ......................................................... 72

Figura 46: Depósito irregular Bairro São José. ........................................................................... 72

Figura 47: Área junto à antiga pedreira – Rua Alencar Araripe. ................................................ 73

Figura 48: Bairro Três Lagoas. .................................................................................................... 73

Figura 49 e 50: Veículo utilizado na manutenção de jardins e arborização pública. ................. 75

Figura 51: Ponto de Coleta de óleo de cozinha usado. ................................................................ 77





13

Figura 52: Queima de resíduos em área isolada do município. ................................................... 81

Figura 53: Principais agrotóxicos utilizados. .............................................................................. 91

Figura 54: Principais agrotóxicos utilizados. .............................................................................. 92

Figura 55 – Recipiente para coleta de pilhas e baterias. ............................................................. 95

Figura 56 e 57: Depósito de pneus (ecoponto). ........................................................................... 97

Figura 58: Disposição inadequada de lâmpadas fluorescentes. ................................................ 102

Figura 59: Coleta de Resíduos Eletrônicos realizada pela SMMA. .......................................... 104

Figura 60: Folders explicativos sobre coleta seletiva, distribuído à população pela SMMA. .. 107

Figura 61: Manual Prático de incentivo a Compostagem distribuído pela SMMA. ................. 108

Figura 62: Lixeiras instaladas no município. ............................................................................ 108

Figura 63: Mapa de localização do aterro desativado no município de Garibaldi. ................... 109

Figura 64: Localização dos poços de monitoramento do aterro sanitário desativado. .............. 111

Figura 65: Vista da entrada de acesso ao aterro desativado. ..................................................... 114

Figura 66: Plantio de mudas nativas. ......................................................................................... 114

Figura 67: Vista geral do local onde operava o aterro onde hoje se caracteriza pela vegetação.

............................................................................................................................................ 115

Figura 68:Despesas e arrecadações com coleta de resíduos. ..................................................... 119

Figura 69: Representação da diferença entre o valor arrecadado e o gasto no gerenciamento dos

resíduos sólidos. ................................................................................................................. 122

Figura 70: Modelo de Gerenciamento de RSU para Garibaldi. ................................................ 149

Figura 71: Custo estimado da implantação de aterro sanitário. ................................................ 155

Figura 72: Custo estimado da operação de aterro sanitário. ...................................................... 156

Figura 73: Projeto de planta usina ............................................................................................. 159





14

Figura 74: Esquema de uma central de triagem e compostagem. ............................................. 160





15

Índice de Tabelas

Tabela 1: Volumes gerados em 2009. ......................................................................................... 24



Tabela 4: Geração anual de resíduos. .......................................................................................... 27

Tabela 5: Taxas de geração per capita de resíduos. .................................................................... 27

Tabela 6: Quantidade Resíduos Recolhidos na Coleta Seletiva. ................................................. 35

Tabela 7: Quantidade de resíduos enviada ao aterro. .................................................................. 42

Tabela 8:Quantidade de resíduos triados pela COOCAMREG. ................................................. 44

Tabela 9: Quantidade mensal recolhida nos postos de saúde. ..................................................... 54

Tabela 10: Quantidades de resíduos gerados pelo hospital São Pedro. ....................................... 55

Tabela 11: Quantidade mensal recolhida no Hospital Beneficente São Pedro. .......................... 56

Tabela 12: Resíduos da saúde de pequenos geradores cadastrados. ........................................... 59

Tabela 13: Geração anual de resíduos da construção civil (estimada). ....................................... 62

Tabela 14: Geração de Resíduos Construção Civil. .................................................................... 63

Tabela 15: Quantidade de alvarás emitidos pelo município nos anos de 2010 e 2011. .............. 64

Tabela 16: Serviços de varrição. ................................................................................................. 71

Tabela 17: Quantidade anual recolhida no ponto de coleta da SMMA. ...................................... 77

Tabela 18: Quantidades geradas de óleos por estabelecimentos comerciais. .............................. 78

Tabela 19: Despesas do município com a destinação final dos resíduos das ETEs (lodo). ........ 84

Tabela 20: Principais cultivos e potencial energético de cada cultura. ....................................... 86

Tabela 21: Quantidade de embalagens de agrotóxicos recolhidas. ............................................. 88





16

Tabela 22: Principais culturas do município de Garibaldi no ano de 2009. ................................ 93

Tabela 23: Quantidade de pneus recolhidos nos últimos anos. ................................................... 98

Tabela 24: Como proceder com cada tipo de resíduo. .............................................................. 100

Tabela 25: Quantidade de resíduos recolhidos em Campanhas do município. ......................... 104

Tabela 26:Análise de poço de monitoramento 01 ..................................................................... 112

Tabela 27: Custos de gerenciamento de resíduos aplicados no ano de 2011. ........................... 118

Tabela 28: Previsão de receita e despesas na gestão dos resíduos sólidos domiciliares. .......... 119

Tabela 29: Exemplo de modelo de cobrança sem a participação das empresas. ....................... 120

Tabela 30:Valor pago por habitante para a coleta e disposição final dos resíduos. .................. 121

Tabela 31: Dados habitantes de Garibaldi conforme censo. ..................................................... 137

Tabela 32: Projeção populacional para o município. ................................................................ 138

Tabela 33: Estimativa da geração de resíduos sólidos domiciliares. ........................................ 140

Tabela 34: Estimativa de geração de RSS dos postos de saúde do município. ......................... 142

Tabela 35: Estimativa da geração de RSS para o hospital São Pedro de Garibaldi. ................. 143

Tabela 36: Estimativa da geração de RSS por parte dos pequenos geradores. ......................... 144

Tabela 37: Projeção da geração de RCC para o município. ...................................................... 146

Tabela 38: Cenário 1: Sistema atual de gerenciamento dos RSDU. ......................................... 149

Tabela 39: Custos com Aterro Sanitário Próprio. ..................................................................... 156

Tabela 40: Custos estimados de instalação de uma central de triagem e compostagem. .......... 161





17

Índice de Quadros

Quadro 1: Coleta de resíduo inorgânico (seco) na zona urbana. ................................................. 30

Quadro 2: Coleta de Resíduo Inorgânico (seco) na zona rural. ................................................... 31

Quadro 3: Coleta de Resíduo Orgânico (úmido) na zona urbana. ............................................... 31

Quadro 4: Itinerário de coleta do resíduo orgânico. .................................................................... 32

Quadro 5: Itinerário de coleta do resíduo inorgânico. ................................................................. 32

Quadro 6: Variações das concentrações de lixiviados com a idade do aterro. .......................... 113

Quadro 7: Cronograma de execução das metas propostas. ....................................................... 180

Quadro 8: Leis vigentes. ............................................................................................................ 181





18

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ANDEF

AUNe

Associação Nacional de Defesa Vegetal

Aglomeração Urbana do Nordeste

Av. Avenida

CA Coeficiente de Aproveitamento

CODEURB Conselho de Desenvolvimento Urbano

COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONDEC Conselho Nacional de Defesa Civil

COREDE Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra

CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento

CRBio Conselho Regional de Biologia

CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

DAER Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

DRH

ETA

ETE

Departamento de Recursos Hídricos

Estação de Tratamento de Água

Estação de Tratamento de Efluente

EIV Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FUNDURB

FEPAM

Fundo de Desenvolvimento Urbano

Fundação Estadual de Proteção Ambiental

IA

INPEV

Índice de Aproveitamento

Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias

IPH Instituto de Pesquisas Hidráulicas

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

km Quilômetro

m Metro

mm Milímetros

NP Número de Pavimentos

NUDEC Núcleos Comunitários de Defesa Civil





19

OAB Ordem dos Advogados do Brasil

PMSBP Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo

R. Rua

SAC Serviço de Atendimento ao Consumidor

SINDEC Sistema Nacional de Defesa Civil

SMOTT Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito

SMPI

SNIS

Sistema Municipal de Planejamento Integrado

Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento

TI Taxa de Infiltração

TO Taxa de Ocupação

TP Taxa de Permeabilidade

UCS Universidade de Caxias do Sul

UFGRS Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFSM Universidade Federal de Santa Maria

UNISC Universidade de Santa Cruz do Sul

URM Unidade de Referência Municipal

ZAS Zoneamento Ambiental para a Atividade de Silvicultura

ZR Zoneamento Rural





20

1. INTRODUÇÃO

[...] A participação é uma aprendizagem. Se conseguimos hoje nos entender, decidir e agir para alcançar alguma coisa [...] depois seremos capazes de construir e viabilizar soluções para outros problemas. Podemos ainda nos articular com outros grupos para desafios maiores [...]. Quando aprendemos a conversar, a decidir e agir coletivamente, ganhamos confiança na nossa capacidade de gerar e viabilizar soluções para nossos problemas, fundamentos para a construção de uma sociedade com identidade e autonomia. (TORO, 1997, p. 27).

O acesso universal ao Saneamento Básico com qualidade é um dos grandes desafios a

serem enfrentados pela sociedade brasileira. É de extrema importância que as políticas públicas

sejam direcionadas a esse campo de grande relevância para a população. Segundo a

Organização Mundial de Saúde (OMS), Saneamento é o controle de todos os fatores do meio

físico onde o homem habita, exerce, ou pode exercer efeitos prejudiciais ao seu bem- estar

físico, mental ou social.

Considerada um dos setores do Saneamento Básico, a Gestão dos Resíduos Sólidos

Urbanos – GRSU tem carecido de atenção necessária do poder público. Com isso, compromete-

se cada vez mais a saúde da população, bem como, degradam-se os recursos naturais,

especialmente o solo, a atmosfera, e os recursos hídricos. A ligação entre os conceitos meio

ambiente, saúde e saneamento ambiental é muito clara no momento em que vivemos, sendo

assim imprescindível as ações serem integradas nesses setores visando a melhora da qualidade

de vida da população.

No Brasil, cabe a cada Município a responsabilidade sobre a gestão dos resíduos sólidos

urbanos produzidos em seu território. A complexidade que envolve a prestação dos serviços de

coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, acaba conduzindo as políticas públicas

a atacar o maior dos problemas identificados até então: a falta de um gerenciamento adequado

na destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

A Norma Brasileira de Referência - NBR 10004 define resíduos sólidos como sendo “os





21

resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial,

doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição”.

Uma vez gerado, o resíduo sólido demanda soluções adequadas de forma a alterar o

mínimo possível o meio ambiente e todos os elementos que fazem parte dele. Sabe-se, porém,

que o manejo dos resíduos sólidos é uma tarefa complexa em virtude da quantidade e

heterogeneidade de seus componentes, do crescente desenvolvimento das áreas urbanas, das

limitações dos recursos humanos, financeiros e econômicos disponíveis e da falta de políticas

públicas que regulem as atividades deste setor (IBAM, 2001).

Caso o resíduo não tenha um tratamento adequado, poderá acarretar sérios danos ao meio ambiente, entre eles a poluição do solo, alterando suas características físico-químicas que representará uma séria ameaça à saúde pública tornando este ambiente propício ao desenvolvimento de transmissores de doenças, além do visual degradante associado aos montes de lixo (PINTO, 1979).

Segundo Oliveira (2002), entre os fatores de agravamento do quadro ambiental destaca-

se a grande geração de lixo e as consequências de seu trato inadequado, tanto sob o ponto de

vista ambiental como social e econômico.

Diante da problemática, é evidente a necessidade de se promover uma gestão adequada,

a fim de prevenir ou reduzir os possíveis efeitos negativos sobre o meio ambiente e os riscos

para a saúde humana. Levando em consideração essa necessidade, as medidas devem ser

adotadas de modo a evitar o abandono ou a eliminação descontrolada dos resíduos (DIAS,

2000).

Conforme a Lei Federal nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos, altera a Lei nº 9.605/1998, e dá outras providências:

Art. 19. § 1º O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2o, todos deste artigo.

O presente Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do

município de Garibaldi, integra o Plano Municipal de Saneamento Básico, com base no





22

diagnóstico da situação atual, tendo como fundamento a Lei Federal nº 11.445/2007, o Decreto

Federal nº 7.217/2010, a Lei Federal nº 12.305/2010, o Decreto Federal nº 7.404/2010, e como

apoio o “Planos de Gestão de resíduos sólidos: manual de orientação” do Ministério do Meio

Ambiente.





23

2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Para a elaboração do diagnóstico da situação atual do manejo dos resíduos sólidos

gerados no município de Garibaldi – RS, foi realizado um levantamento de dados juntamente

com a equipe técnica da prefeitura, através de reuniões, entrevistas com servidores e

apontamentos da população em geral, considerando os tipos de resíduos gerados no município,

origem, volume, caracterização e formas de destinação e disposição final adotada.

A partir das informações, foi possível realizar uma análise dos serviços de Manejo de

Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Urbana, identificar as deficiências, e conseguir

estabelecer as prioridades.

2.1 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS

Os resíduos sólidos domiciliares compreendem os resíduos originários de atividades

domésticas em residências urbanas, sendo composto por resíduos secos e resíduos úmidos.

2.1.1 GERAÇÃO DE RESÍDUOS

O município já tem implementada a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares,

atendendo com a coleta de resíduo orgânico e inorgânico 100% da população residente na zona

urbana (Figura 4). Na zona rural é realizada a coleta dos resíduos inorgânicos e incentivado o

processo de compostagem para os resíduos orgânicos. O sistema de coleta opera de segunda a

sábado, em turno diurno. Não há coleta noturna.

Com os dados de 2009 a 2011 (Tabelas 1, 2 e 3), disponibilizados pela Secretaria

Municipal de Meio Ambiente - SMMA, com base no volume de resíduos sólidos domiciliares

coletados no município, foi possível fazer uma estimativa sobre a quantidade de resíduo gerada.

A tabela 4 mostra um crescimento considerável da geração de resíduo. A taxa de geração em

2011 apresentou uma média de 0,649 Kg/hab/dia.





24

Tabela 1: Volumes gerados em 2009.

Mês Úmido (Ton)

Seco (Ton)

Janeiro 440,54 42,02 Fevereiro 411,15 102,48

Março 419,15 114,72 Abril 419,15 101,12 Maio 426,93 121,36 Junho 429,75 93,76 Julho 439,63 99,36

Agosto 509,92 121,34 Setembro 472,27 112,44 Outubro 443,11 117,8

Novembro 487,87 72,84 Dezembro 511,7 119,03

Total 5411,17 1218,27

Fonte: SMMA, 2012.

Figura 1: Volumes gerados em 2009.

Fonte: SMMA, 2012.





25


Mês Úmido

(T) Seco (T)


Março 486,75 119,6 Abril 452,25 90,73 Maio 480,37 87,4 Junho 469,95 105,8 Julho 489,32 112,12



Total 5722,98 1271,21

Fonte: SMMA, 2012.


Fonte: SMMA,2012.





26


Mês Úmido (T)

Seco (T)


Março 487,49 117,89 Abril 465,94 124,15 Maio 483,58 126,92 Junho 481 121,34 Julho 480,39 125,96



Total 5760,81 1566,51

Fonte: SMMA,2012.


Fonte: SMMA, 2012.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2012), o município gerou no ano de

2011 uma média de 610 toneladas de resíduos (seco e úmido) por mês.





27

Tabela 4: Geração anual de resíduos.

Ano/População Total Urbana Rural Tx cresc. Resíduos (ton/ano) kg/hab/dia tx de

geração 2009 30.453 26.616 3.836 6.629 0,596 2010 30.689 27.211 3.478 1,00821 6.994 0,624 1,046860946 2011 30.953 27.606 3.347 1,00815 7.327 0,649 1,038705676

Fonte: SMMA, 2012.

Como pode ser visto na (Tabela 4), a taxa de geração de resíduos verificada no

município demonstrou que a média de 0,649 kg/hab/dia está dentro dos limites estabelecidos

para cidades com população de 30 mil a 500 mil habitantes, as quais possuem uma geração de

0,5 a 0,8 Kg/hab/dia (Tabela 5).

Tabela 5: Taxas de geração per capita de resíduos.

Tamanho da cidade

População Urbana (habitantes)

Geração Per Capita

(Kg/hab/dia)

Pequena Até 30 mil 0,5

Média De 30 mil a 500mil De 0,5 a 0,8

Grande De 500 mil a 5 milhões De 0,8 a 1,0

Megalópole Acima de 5 milhões Acima de 1,0

Fonte: Zweibil, 2001.





28

Figura 4: Folders de divulgação de coleta seletiva e compostagem. Fonte: SMMA, 2012.

2.1.2 COMPOSIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA

COLETA DOS RESIDUOS ORGÂNICOS

A (Figura 5) mostra a composição gravimétrica do resíduo úmido (orgânico) do

município de Garibaldi, com base nas informações apresentadas pela empresa Biasotto & Cia

Ltda, resultante de estudo realizado pela empresa PJS Geologia Ltda. (2011). A metodologia foi

baseada na norma técnica NBR 10007:2004 – Amostragem de Resíduos Sólidos.

Embora a caracterização tenha sido realizada somente com a parcela de resíduo

proveniente da coleta dos resíduos úmidos, foi possível verificar uma parcela grande de plástico

e papel misto, conforme pode ser visto na (Figura 5), evidenciando a má separação dos resíduos

por parte da população. Também, foi verificada a presença de medicamentos (comprimidos e

frascos com medicamentos), sendo que devem ser devolvidos nos estabelecimentos comerciais,

que são obrigados a disponibilizar recipientes para receber tal resíduo, conforme Lei Estadual

nº 13.905 de, 10 de Janeiro de 2012.





29

Figura 5: Composição gravimétrica dos resíduos orgânicos.

Fonte: PJS Geologia, 2011.

2.1.1 SISTEMA DE GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

O sistema de gestão de resíduos sólidos domiciliares compreende todas as etapas de

coleta, transporte, transbordo e disposição final ambientalmente correta.

2.1.2 COLETA

A coleta e o transporte dos resíduos são realizados pela empresa Biasotto & Cia Ltda -

CPNJ: 91986208/0001-87 conforme contrato em (Anexo I). A Declaração para transporte

encontra-se no (Anexo II). A licença de operação da empresa pode ser visualizada no (Anexo

III).

O recolhimento é realizado com quatro caminhões, sendo dois compactadores de

capacidade de 20m³ cada, utilizados na coleta de resíduo orgânico, e dois caminhões do tipo

baú utilizados para a coleta de resíduo inorgânico, com capacidade de 35m³. Em ambos os

sistemas, há a participação de garis na coleta, contratados pela empresa Biasotto & Cia Ltda.





30

O resíduo inorgânico coletado é transportado para a Cooperativa de Catadores do município, e

o resíduo orgânico é encaminhado à estação de transbordo da empresa, localizada no município

de Barão/RS (licenciada junto a FEPAM com LO n° 6989/08-DL).(Anexo III).

Na área central do município a coleta dos resíduos é conteinerizada com periodicidade

diária, nos bairros a coleta é realizada porta a porta com periodicidade de 1 a 3 vezes por

semana de acordo com a localização do bairro e calendário estabelecido pela SMMA. Na zona

rural do município a coleta é realizada uma vez por mês.

Os quadros 1, 2 e 3 demonstram os dias e horários da coleta de resíduos orgânicos e

inorgânicos no município.

Quadro 1: Coleta de resíduo inorgânico (seco) na zona urbana.

2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira

Manhã a partir das 07h

Alfândega Rota do Sol IV

Bella Vista I e II Lot. Tosin

Simonaggio Vale dos Pinheiros (Ginásio e arredores)

Vale Verde Brasília

Sta. Terezinha Guarani -

Glória Lot. Cattani Lot.

Sta. Júlia

Chácaras Juventude RST 470

Integração

Três Lagoas Champagne

Tarde a partir das 13h

São Francisco Borgheto

Garibaldina

São Miguel Fenachamp Silo - Cairú Ferroviário Av. Rota do

Sol

Juventude Chácaras

Peterlongo V. Pinheiros Tamandaré

São Francisco

Diária a partir das 07h

Ruas centrais

Fonte: SMMA, 2012.





31

Quadro 2: Coleta de Resíduo Inorgânico (seco) na zona rural.

Dia Horário Localidade 1º Sexta Feira / mês a partir 13:00h São Roque

2º Sexta Feira / mês a partir 13:00h

Marcorama, Linha Camargo, São Gotardo, São Pantaleão, Linha Araujo e Souza, Santo Antônio de Araripe, São Luiz de Araripe.

3º Sexta Feira / mês a partir 13:00h

São Gabriel, Marcilio Dias, Linha Baú, Santo Alexandre, São José de Costa Real, Linha Presidente Soares, Linha Anunciata e São Jorge.

Fonte: SMMA, 2012.

Quadro 3: Coleta de Resíduo Orgânico (úmido) na zona urbana.

2ª feira / 4ª feira / 6ª feira 3ª feira / 5ª feira / sábado

Manhã a partir das 06:30h

Alfândega Bella Vista I e II Rota do Sol IV

Fenachamp (2ª e 5ª feira) Lot. Tosin

Três Lagoas São Francisco

Santa Terezinha Lot. Vale Verde

Lot. Cattani Lot. Santa Júlia Lot. Peterlongo

Vale dos Pinheiros São José

Simonaggio Ferroviário

Brasília Guarani Glória Juventude

2a feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira

Tarde a partir das 12h Tamandaré

Cairú

Garibaldina Borghetto RST 470

RST 470 São

Miguel Cairú

Tamandaré

São Miguel Garibaldina Borghetto RST 470

Cairú

Diária a partir das 07h Ruas centrais

Fonte: SMMA, 2012.





32

Quadro 4: Itinerário de coleta do resíduo orgânico.

Fonte: SMMA, 2012.

Quadro 5: Itinerário de coleta do resíduo inorgânico.

Fonte: SMMA, 2012.

Os (Quadros 4 e 5) mostram os itinerários de coleta dos resíduos orgânico e inorgânico

no município de Garibaldi, e a distância total em Metros percorrida pelo caminhão.

A planta (Anexo IV) mostra o roteiro que o caminhão da coleta de resíduo orgânico

percorre no município de Garibaldi.





33

2.1.3 SISTEMA ATUAL DE COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS

O sistema de coleta seletiva foi instituído pela Lei Municipal nº 2.095/91, sendo que

começou a ser realizada efetivamente no ano de 1992. Atualmente o município realiza a coleta

seletiva de segunda a sábado na área urbana, e nas três primeiras sextas-feiras de cada mês na

área rural.

A coleta seletiva na área central é conteinerizada (contêineres de 1m³), conforme (Figura

6). Nos bairros, a maior parte é realizada pelo sistema porta-a-porta.

Para facilitar à coleta seletiva, a prefeitura adquiriu no ano de 2009, 45 contêineres, com

recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que foram dispostos em locais estratégicos,

em ruas centrais do município.

Em 2012, visando ampliar o sistema, foram adquiridos mais 40 contêineres, estendendo

o sistema para os bairros, totalizando um total de 85 contêineres instalados.

O contêiner adotado para a coleta de resíduo seco é na cor azul, com capacidade de

1.000 Litros. O contêiner adotado para resíduo orgânico é na cor verde, com capacidade de 700

Litros, identificados, conforme ilustra a (Figura 6).

Figura 6: Contêineres de coleta seletiva.

Fonte: SMMA, 2012.





34

Tanto na área urbana quanto na área rural, a coleta de resíduo seco é realizada através de

caminhões baús com capacidade de 35m³ (Figuras 7 e 8). A coleta é manual, com garis, e o

transporte é realizado pela empresa Biasotto & Cia Ltda que encaminha a carga para a

Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Garibaldi – COOCAMREG.

Figura 7 e 8: Caminhão de coleta seletiva.

Fonte: Michel Tieccher, 2012.

A coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos de Garibaldi atende 100% da área do

município (rural e urbana), com uma média de resíduos seletivos (inorgânico) gerados,

mensalmente, de 130 toneladas referentes ao ano de 2011. Uma parte dos resíduos

encaminhados e triados pela cooperativa é classificada como recicláveis, e, estes apresentam

uma média de 54% do total triado (Tabela 6). Os 46% restantes são classificados como rejeito

da coleta seletiva e são posteriormente enviados ao aterro sanitário de Minas do Leão – RS.

A média utilizada na (Tabela 6), leva em conta dados referentes ao ano de 2011, sendo

assim os dados de 2009 e 2010 estimados com base nos dados de 2011.





35

Tabela 6: Quantidade Resíduos Recolhidos na Coleta Seletiva.

Ano Pop. Res. Coleta

Seletiva (ton/ano)

Triagem (%)

Res. recicláveis (ton/ano)

Res. não-recicláveis (ton/ano)

2009 30.453 1218,3

54,00 657,9 560,4

2010 30.689 1271,21

54,00 686,4 584,8

2011 30.953 1566,5

54,00 845,9 720,6

Fonte: SMMA, 2012.

Com base na (Figura 9), estas quantidades de resíduos enviados à cooperativa, quando

comparadas com o total de resíduos gerados pelo município (orgânico + inorgânico), podem ser

expressas em percentuais, os quais demonstram que apenas 10% da quantidade total de resíduos

recolhidos podem ser classificados como recicláveis.

Figura 9: Caracterização da coleta de resíduos.

Fonte: SMMA, 2012.

O rejeito compreende a parcela contaminada dos resíduos domiciliares: embalagens que

não se preservaram secas, resíduos úmidos misturados ao seco, resíduos de atividades de

higiene e outros.





36

Os caminhões responsáveis pela coleta dos resíduos, tanto seco, como úmido, são

pesados diariamente, antes de começar a rota e após o seu término, em balança localizada junto

ao Posto de Combustível Fanti (Licença de Operação nº 03620/2011-DL (Anexo V), área

central do município. A balança é tipo CV fabricada pela Dalle Molle, com carga mínima de

200 Kg, carga máxima de 50.000 Kg, e recebe calibração periódica do INMETRO (Figuras

10,11 e 12).

Figura 10 e 11: Balança Posto Fanti.


As aferições da balança são realizadas anualmente conforme estabelece a Portaria 236

do Inmetro de 1994. A (Figura 12) mostra o comprovante da ultima calibração da balança

realizada em 2011.





37

Figura 12: Comprovante Calibração Balança.


2.1.4 TRANSBORDO

Após a coleta, os resíduos úmidos são encaminhados à estação de transbordo da

empresa Biasotto (Figura 13, 14, e 15), localizada no município de Barão/RS, a

aproximadamente 20 km de Garibaldi (licenciada junto a FEPAM com LO n° 6989/08-DL

(Anexo III). As cargas de resíduos orgânicos provenientes de Garibaldi não passam por

triagem na estação de transbordo. Por ser somente resíduo úmido, os resíduos vão diretamente

para a área de carga dos caminhões que transportam os resíduos até o aterro no município

Minas do Leão/RS.

Figura 13 e 14: Vista do local de transbordo.






Figura 15: Placa sinalizando empreendimento licenciado.


2.1.5 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE

Na terceirização do serviço de coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos

domiciliares, conforme contrato com a empresa Biasotto & Cia Ltda, as atividades são

realizadas com a seguinte infraestrutura:

Coleta de Resíduo Sólido Domiciliar orgânico: operada com três caminhões

compactadores, sendo um reserva, com capacidade de recolhimento mínimo de 04 (quatro)

toneladas e volume mínimo de 6,0 m3 (Figura 16). Os veículos são equipados com sistema

mecânico para contêiner com capacidade de até 1.000 litros, e caixa separadora de chorume.

• Coleta de Resíduo Sólido Domiciliar inorgânico: operada com três caminhões

com carroceria fechada do tipo baú, sendo um reserva, (Figura 17).

• Coleta de rejeitos: a empresa disponibiliza na Cooperativa de Catadores do

município contêineres, com volume de carga mínima de 4,0 m3, para a

disposição dos rejeitos provenientes da separação dos resíduos inorgânicos.

Diariamente, a empresa realiza a retirada dos contêineres, com veículo

equipado com mecânica operacional (Figura 18).

38





39

• Transporte dos resíduos até a destinação final: realizada com caminhão Truck

com sistema do tipo roll-on/roll-of, com caixas caçambas com volume de carga

de até 30,0m³ (Figura 19).

O chorume gerado é destinado pela empresa para a Estação de Tratamento de

Efluentes de Mato Grande, município de Canoas/RS, gerenciada pela CORSAN

(BIASOTTO, 2012).

A equipe dos caminhões de coleta de resíduos é composta por um motorista e três

garis. A empresa disponibiliza os EPIs e realiza treinamento ao quadro de pessoal. Todos os

veículos são equipados com GPS (Figura 20) para fins de localização do motorista.

A empresa disponibiliza uma unidade de atendimento ao cidadão no escritório matriz

da empresa localizado no município de Carlos Barbosa/RS.

A fiscalização dos serviços é efetuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente

através do departamento de Fiscalização, pelos fiscais e pela comunidade em geral que

registra denúncias junto a Secretaria. A empresa entrega trimestralmente o relatório das

atividades realizadas.

Figura 16: Caminhão de coleta de resíduo orgânico.

Figura 17: Caminhão de coleta de resíduo inorgânico.

Fonte: Biasotto, 2012.





40

Figura 18: Caminhão de coleta de contêineres de rejeito.

Figura 19: Caminhão de transporte de resíduos até a destinação final.


Figura 20: Equipamento GPS instalado nos veículos de coleta.


2.1.6 DISPOSIÇÃO FINAL

Os resíduos orgânicos (úmido) e os rejeitos provenientes da coleta de resíduo seco são

transportados pela empresa Biasotto & Cia Ltda, em caminhão tipo Truck, com capacidade

30m³, para serem dispostos no aterro sanitário na Central de Resíduos Recreio, localizado no

município de Minas do Leão/RS, (Figura 21), distante 180km do município de Garibaldi. A

responsabilidade pelo destino final dos resíduos é da empresa SIL - Soluções Ambientais

(Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos) - CNPJ: 03505185/0001-84, licença





41

operação na FEPAM nº 982/10-DL (Anexo VI).

Figura 21: Localização do aterro de destinação final de resíduos.


O Plano Nacional de Resíduos Sólidos revela os seguintes custos para a disposição

final em aterro sanitário: municípios pequenos (menos de 100 mil habitantes) R$ 54,25/t,

médios (mais de 100 mil habitantes) R$ 35,46/t, e grandes (acima de 1 milhão de habitantes)

R$ 33,06/t (Ministério Meio Ambiente, 2011).

O município de Garibaldi apesar de não se encontrar na faixa dos municípios médios

paga o valor de 35,45 por tonelada enviada ao aterro sanitário, conforme contrato 136/2007.

Os resíduos inorgânicos (seco) são transportados pela empresa Biasotto & Cia Ltda,

no próprio caminhão que efetuou a coleta, até a Cooperativa de Catadores de Materiais

Recicláveis de Garibaldi – COOCAMREG, localizada no município de Garibaldi, onde é

realizada a separação e classificação dos resíduos. Os materiais reciclados são

comercializados pela cooperativa e o rejeito coletado pela empresa Biasotto, e encaminhado a

estação de transbordo e posteriormente disposto no aterro sanitário da empresa SIL - Soluções

Ambientais.

A (Tabela 7) mostra as quantidades de resíduos encaminhadas ao aterro no período de





42

2009 a 2011.

Tabela 7: Quantidade de resíduos enviada ao aterro.

Mês 2009 2010 2011 Janeiro 486,82 517,42 534,34

Fevereiro 463,68 505,07 536,62 Março 488,92 536,86 528,74 Abril 445,21 524,539 515,64 Maio 474,12 514,97 527,9 Junho 483,18 525,53 523,64 Julho 486,1 537,079 520,02

Agosto 561,22 534,38 557,82 Setembro 522,2 540,98 531,24 Outubro 509,3 549,7 515,5

Novembro 617,05 654,46 512,28 Dezembro 584,54 625,78 539,44

Total 6.122,34 6.566,77 6.343,18

Fonte: SMMA, 2012.

2.1.7 COOPERATIVA DE CATADORES E INCLUSÃO SOCIAL

Diversos municípios têm procurado dar também um cunho social aos seus programas

de reciclagem, formando cooperativas de catadores que atuam na separação de materiais

recicláveis existentes no lixo (IBAM, 2001).

As principais vantagens da utilização de cooperativas de catadores são:

• geração de emprego e renda;

• resgate da cidadania dos catadores, em sua maioria moradores de rua;

• redução das despesas com os programas de reciclagem;

• organização do trabalho dos catadores nas ruas evitando problemas na coleta de lixo e o

armazenamento de materiais em logradouros públicos;

• redução de despesas com a coleta, transferência e disposição final dos resíduos separados

pelos catadores que, portanto, não serão coletados, transportados e dispostos em aterro pelo





43

sistema de limpeza urbana da cidade.

Em vista a esse cenário, em 2007 foi criada a Cooperativa de Catadores de Materiais

Recicláveis de Garibaldi - COOCAMREG, CNPJ: 08.962.769/0001-00. Em novembro de

2009, estruturada, oficializou por meio de contrato, o serviço de triagem de 100% dos

resíduos sólidos domiciliares inorgânicos provenientes da coleta seletiva do município, sendo

remunerada pelo serviço prestado.

Atualmente a cooperativa conta com 25 cooperativados, cuja renda provém da

comercialização do material reciclável e serviço prestado ao município. A licença de operação

encontra-se no (Anexo VII). Diretamente são beneficiadas 25 famílias.

A Cooperativa localiza-se à RST 453, nº120, Bairro Alfândega no município de

Garibaldi. Consiste em um pavilhão (Figura 22), com área de recebimento de resíduos junto

com área de estocagem, duas esteiras, duas prensas, área de estoque de material (fardos)

pronto para comercialização, contêiner para depósito de vidros, contêiner para depósito de

rejeito, e sala para serviços administrativos. Também, possui um veículo para transporte.

A (Figura 22) mostra a fachada do prédio que é utilizado pela cooperativa de

catadores. A (Figura 23) mostra a placa sinalizando que o empreendimento é licenciado pela

SMMA de Garibaldi.

Figura 22: Fachada do prédio da cooperativa.

Figura 23: Placa de indicação de licenciamento ambiental.






Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2012), foram coletados no

ano de 2011, 1566,5 toneladas de resíduo seco, recebidos e triados pela Cooperativa.

A (Tabela 8) mostra a quantidade de resíduo domiciliar seco coletados no período de

2009 à 2011, recebidos e triados pela COOCAMREG. Do material triado, 54% foi

comercializado pela Cooperativa.

Tabela 8:Quantidade de resíduos triados pela COOCAMREG.

Ano Pop. Res. Coleta

Seletiva (ton/ano)

Triagem (%)

Res. recicláveis (ton/ano)

Res. não-recicláveis (ton/ano)

2009 30.453 1218,3

54,00 657,9 560,4

2010 30.689 1271,2

54,00 686,4 584,8

2011 30.953 1566,5

54,00 845,9 720,6


A (Figura 24) mostra a caracterização dos 54% de resíduos que são aproveitados, e

vendidos posteriormente.

44





45

Figura 24: Composição dos resíduos recicláveis.

Fonte: SMMA, 2012.





46

Conforme (Figura 24), os resíduos secos (recicláveis) são constituídos principalmente

por embalagens plásticas, papéis, vidros e metais. Há predominância de produtos fabricados

com papelão misto (26%), vidros (21%), latas (14%), papelão (12%), papel misto (7%) e

plástico (3%), entre outros em menor quantidade.

. Porém, como pode ser visto nas (Figuras 25 e 26) a cooperativa enfrenta problemas

com espaço físico. O grande volume de resíduo entregue na cooperativa fica acima da

capacidade que o pavilhão comporta.

Figura 25: Resíduos no pavilhão.

Figura 26: Vista frontal do pavilhão.


Além da falta de espaço físico, outro problema identificado são os equipamentos que

não são compatíveis com a quantidade de resíduo recebido, não dando conta da demanda de

triagem necessária afim de não acumular muito resíduo. A (Figura 29) mostra uma esteira de

segregação adquirida pela cooperativa, que não esta sendo utilizada por não haver espaço para

sua instalação (registros julho de 2012).





47

Figura 27: Esteira de segregação de resíduos.

Figura 28: Compactador de resíduos.


Na visita realizada na cooperativa não foi constatado a presença de uma balança, o que

dificulta o controle da venda de material.

Os contêineres disponibilizados na Cooperativa para depositar os rejeitos são

recolhidos e pesados pela empresa Biasotto & Cia Ltda.





48

Figura 29: Esteira de segregação inativa.


Segundo trabalho realizado pela Universidade Estadual de Campinas com

cooperativas de catadores de materiais recicláveis, foi elaborado um estudo com 6

cooperativas, e foi constatado que em média cada cooperativa gera algo em torno de 20% de

rejeito. Para chegar a essa média, é necessário que todo o sistema esteja funcionando em

sintonia, desde a separação dos resíduos nas residências, passando por uma estrutura que

permita a cooperativa realizar a triagem de forma a ter menos perdas.

Já a Cooperativa COOCAMREG, dos 100% de resíduos enviados a Cooperativa, 46%

sai como rejeito. Essa quantidade de rejeito é extremamente elevada em relação ao dado

obtido pela Universidade Estadual de Campinas. Analisando essa porcentagem de rejeito foi

possível realizar uma analise critica da situação, resultando nas seguintes considerações:

- Pode que a população não está fazendo a separação de forma correta de seus

resíduos;

- A Cooperativa não está conseguindo inserir no mercado alguns rejeitos que podem

ser comercializados, como o isopor, ou o acrílico.

- A estrutura atual da cooperativa não atende a demanda de resíduo coletado,

prejudicando o processo de triagem.





49

Sugere-se como forma de melhorar a eficiência da cooperativa, realizar um

levantamento dos compradores de materiais, um levantamento dos tipos de rejeitos gerados a

fim de dar outra destinação que não o aterro, e intensificar a campanha de coleta seletiva.

2.1.3 FLUXOGRAMA DOS RESÍDUOS DOMICILIARES

Conforme diagnóstico, os resíduos sólidos urbanos domiciliares do município de

Garibaldi seguem o seguinte fluxograma (Figura 30) com a geração total do ano de 2011:

Figura 30: Fluxograma dos resíduos de Garibaldi.


A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe além dos princípios, objetivos,

instrumentos e diretrizes, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos

instrumentos econômicos aplicáveis.

A Política também afirma que, sempre que estabelecido o sistema de coleta seletiva ou

de logística reversa o consumidor deve acondicionar adequadamente e de forma diferenciada

os resíduos sólidos gerados, e, disponibilizar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis

para a coleta ou devolução.

A Lei Municipal nº 2.095/1991 instituiu a coleta seletiva no município de Garibaldi, e

a Lei Municipal nº 2.282/1993, institui o código municipal de limpeza urbana, dispondo sobre

o gerenciamento de resíduos. Todo este arcabouço legal vem a fundamentar a implementação

da gestão de resíduos sólidos domiciliares no município.





50

2.1.4 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza periodicamente no município ações

de educação ambiental voltada para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Além de fiscalizar, a Secretaria através do Setor de Fiscalização Ambiental realiza

reuniões com os cooperativados da Cooperativa de Catadores, com os garis do sistema de

coleta seletiva e com a equipe de limpeza pública de varrição de ruas (Figuras 31, 32 e 33).

Nos encontros os agentes são orientados quanto aos tipos de resíduos a serem

coletados; orientação para não coletar resíduos industriais, de serviços de saúde e especiais

como lâmpadas, latas de tinta, eletrônicos, entre outros; a necessidade do uso de EPIs; e, sobre

a importância deste trabalho para a sociedade e para o meio ambiente.

Figura 31 e 32: Trabalho de orientação com os garis que atuam no serviço de coleta.

Figura 33: Trabalho de orientação com a equipe de limpeza pública (varrição).

Fonte: SMMA, 2012.





51

Também, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza trabalhos de educação

ambiental nas escolas e nos bairros do município, orientando quanto à separação correta dos

resíduos, além de palestras técnicas para o setor de indústria e de serviços, conforme (Figura

34 e 35). O município organiza campanhas de coleta de resíduos eletrônicos e de óleo de

cozinha usado.

Figura 34 e 35: Campanhas de coleta seletiva porta a porta nos bairros.

Fonte: SMMA, 2012.

2.2 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS

De acordo com a Resolução RDC ANVISA n° 306/04 e a Resolução CONAMA n°

358/2005, os geradores de resíduos de serviços de saúde são definidos como:

todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou

animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de

campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios,

funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento,

serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de

manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro

de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos,

importadores, distribuidores, produtores de materiais e controles para

diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de

acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares.





52

Ainda, a Resolução ANVISA 283/2001, que dispõe sobre o tratamento e a destinação

final dos resíduos dos serviços de saúde, incumbe aos geradores a responsabilidade pelo

gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição final. Entende-se por

resíduos de serviços de saúde, para efeitos desta Resolução aqueles provenientes de qualquer

unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal; aqueles

provenientes de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de

farmacologia e saúde; medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados; aqueles

provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal; e aqueles provenientes de

barreiras sanitárias. Ficando os estabelecimentos obrigados a elaborarem o Plano de

Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para o processo de licenciamento

ambiental.

Os resíduos de serviços de saúde são divididos em grupos da seguinte forma: Grupo A

(potencialmente infectante: produtos biológicos, bolsas transfusionais, peças anatômicas,

filtros de ar, gases etc.); Grupo B (químicos); Grupo C (rejeitos radioativos); Grupo D

(resíduos comuns) e Grupo E (perfurocortantes).

De acordo com a Lei Estadual nº 13.905/2012, passando a produzir efeitos a partir de

1º de dezembro de 2012, as farmácias e drogarias do Estado do Rio Grande do Sul ficam

obrigadas a manterem recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos

farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.

No município de Garibaldi, a Lei Municipal nº 2043/1990, determina a confecção de

recipiente próprio para a coleta de resíduos resultantes dos serviços de saúde, medicamentos

fora de uso e produtos tóxicos. Porém, o sistema não é dotado, ficando sob responsabilidade

de cada gerador o gerenciamento dos resíduos.

A Lei Municipal nº 2603/1997, institui a taxa de lixo séptico, a qual custeará a coleta e

destinação final dos resíduos sólidos dos Grupos A e B. Atualmente, o município recolhe

exclusivamente os resíduos gerados no serviço público de saúde, sob responsabilidade da

Secretaria Municipal de Saúde, sendo os geradores do setor privado responsáveis pela

destinação final de seus resíduos.





53

2.3 RESÍDUOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

O município de Garibaldi possui atualmente no serviço público de saúde 09 (nove)

Unidades Básicas de Saúde e um Posto de Atendimento Médico – PAM, sendo gerenciados

pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os resíduos de material contaminante gerados são resultantes de curativos, vacinas,

atendimentos aos pacientes, vidros de medicamentos e perfurocortantes. Os resíduos do tipo

papel e plástico, quando não contaminados, são enviados para reciclagem. O armazenamento

é feito em bombonas plásticas apropriadas, fornecidas pelo prestador de serviços que realiza a

coleta no município.

O serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviços

de Saúde gerados nas unidades foi terceirizado pela prefeitura de Garibaldi, para a empresa

SERESA - Serviços de Resíduos de Saúde Ltda, com sede em Caxias do Sul, CNPJ nº

02.670.535 /0001-0, contrato em nº 084/2008 (Anexo VIII) Licença de Operação FEPAM nº

553/2009 (Anexo IX) . A (Tabela 9) mostra a quantidade de resíduos recolhidos nos postos

de saúde.





54

Tabela 9: Quantidade mensal recolhida nos postos de saúde.

Mês Qt (Litros)

Janeiro 1.740

Fevereiro 1.600

Março 2.090

Abril 1.540

Maio 1.590

Junho 1.890

Julho 1.590

Agosto 1.540

Setembro 2.040

Outubro 1.590

Novembro 1.590

Dezembro 1.957

Total 20.757

Fonte: SERESA, 2012.

2.3.1 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE

Os resíduos gerados pelos serviços privados de saúde, são de total responsabilidade

dos geradores, cabe a cada estabelecimento possuir seu plano de gerenciamento de resíduos,

assim como dar uma destinação final correta para seu resíduo gerado.

2.3.2 RESÍDUO HOSPITALAR

O município dispõe apenas de um hospital, o Hospital Beneficente São Pedro,

localizado na área central. O hospital conta com 80 (oitenta) leitos, que são distribuídos entre

Clinica Medica, Pediatria, Cirurgia e Obstetrícia. Desses 80 leitos, 60% são dedicados ao

Sistema Único de Saúde, ou seja, 48 leitos.





55

Os resíduos de material contaminante gerados são resultantes de curativos, cirurgias e

atendimentos aos pacientes, plásticos e papeis das embalagens de seringas e medicamentos,

vidros de medicamentos, papeis do setor administrativo e perfurocortantes.

Os resíduos dos tipos papeis e plásticos, quando não contaminados, são enviados para

reciclagem. O armazenamento é feito em bombonas plásticas apropriadas, fornecidas pelo

prestador de serviços que realiza a coleta no município.

A empresa SERESA - Serviços de Resíduos de Saúde Ltda, contratada pelo Hospital,

é responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos do serviço de

saúde gerados.

A (Tabela 10) mostra a geração de Resíduos por classes (A, B, C, D e E), com dados

fornecidos pelo Hospital.

Tabela 10: Quantidades de resíduos gerados pelo hospital São Pedro.

Tipo de Resíduo Quantidade/mês Acondicionamento Armazenamento Disposição Final

A (infectante) 2.400 L/mês

Sacos plásticos branco leitosos, espessura de 08

micrômetros

Refrigeração em freezer, situado no

abrigo externo Bombonas de 200L

SERESA Serviço de saúde (semanal).

Destino final: Unidade de

tratamento térmico

B (químicos) 2.400 L/mês

Recipientes com parede rígida e

estanques e sacos branco leitosos

Bombonas de 200L

SERESA Serviço de saúde (anual). Destino final: Unidade de

tratamento térmico

C (radioativos) - Não há geração deste resíduo

- -

D (comuns) Não Disponível

São divididos em categorias: 1)

Recicláveis seco 2) Reaproveitáveis

Orgânicos

-

Recicláveis Seco: Coleta Municipal

(diária) Reaproveitáveis

Orgânicos: Coleta Municipal

(COOCAMREG)

E (perfurocortantes)

Não Disponível

Recipientes de paredes rígidas,

estanques. Caixas Cartoonbox

Sala de resíduos, Bombonas

Destino Final: Unidade de

tratamento térmico da Resi Service

Fonte: SMMA, 2012.





56

A (Tabela 11) mostra a quantidade de resíduos de saúde gerados em 2011.

Tabela 11: Quantidade mensal recolhida no Hospital Beneficente São Pedro.

Mês Qt (Litros)

Janeiro 3.268

Fevereiro 3.059

Março 3.564

Abril 3.092

Maio 3.700

Junho 4.182

Julho 3.074

Agosto 3.301

Setembro 4.242

Outubro 3.324

Novembro 3.031

Dezembro 4.046

Total 41.883


Vinculada a licença ambiental de operação, o hospital deve entregar a Secretaria

Municipal do Meio Ambiente trimestralmente a planilha de resíduos.

2.3.3 RESÍDUOS FARMACÊUTICOS

Existem cadastradas no município de Garibaldi 19 (dezenove) estabelecimentos do

ramo farmacêutico (SMMA, 2012), sendo somente uma com licenciamento ambiental.

De acordo com o levantamento, os resíduos orgânicos e inorgânicos são dispostos para

a coleta convencional.





57

Os resíduos farmacêuticos, como remédios vencidos ou deteriorados, são

encaminhados pelos estabelecimentos, a expensas do empreendedor, para empresas

contratadas a fim de dar o destino final adequado. As empresas citadas que realizam essa

coleta são: SERESA - Serviços de Resíduos de Saúde Ltda, com sede no município de Caxias

do Sul/RS; e Via Norte Resíduos, do município de Passo Fundo/RS.

A Lei Municipal 4.252/2011, em seu Anexo II, estabelece a atividade “Farmácias de

Manipulação e Similares, Laboratórios farmacêuticos” como licenciável pelo município.

Vinculado a licença ambiental de operação, o município solicita o Plano de Gerenciamento

dos Resíduos e as planilhas trimestrais de resíduos.

Lembrando que, a Resolução ANVISA 283/2001, incumbe aos geradores de resíduos

dos serviços de saúde a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração

até a disposição final.

E, conforme a Lei Estadual nº 13.905/2012, a partir de 1º de dezembro de 2012, as

farmácias e drogarias do Estado do Rio Grande do Sul ficam obrigadas a manterem

recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos,

deteriorados ou com prazo de validade expirado.

2.3.4 RESÍDUO DE ATIVIDADE MÉDICA ASSISTENCIAL ANIMAL

Estão classificados como resíduos de serviços de saúde aqueles provenientes de

qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial animal (ANVISA,

2001).

No município de Garibaldi a atividade médico-assistencial animal é decorrente das

atividades de pecuária concentradas na zona rural e, clínicas ou pet-shops na área urbana.

Na pecuária, a criação mais significativa é a de aves, seguindo pela criação de bovinos

e suínos. Segundo informações da Inspetoria Veterinária e Zootécnica de Garibaldi (2012)

não há geração significativa de resíduo médico-assistencial na criação de aves, uma vez que, é

aplicado tratamento preventivo (vacinas) após o nascimento, sendo os resíduos gerenciados

pela empresa, não chegando ao campo.





58

Na criação de bovinos, a Inspetoria Veterinária e Zootécnica de Garibaldi realiza

campanha contra a Febre Aftosa, fornecendo as vacinas aos produtores. São realizadas duas

campanhas ao ano, uma no mês de maio e outra no mês de Novembro. No total são

disponibilizadas cerca de 5.000 doses, gerando aproximadamente 500 frascos.

Os resíduos provenientes dessas campanhas de vacinação são incinerados na própria

propriedade. Segundo informações do veterinário responsável, o vírus presente na vacina já

está inativo, portanto não há risco de contaminação quando queimado. O Estado não realiza

campanha de coleta destes resíduos.

Na área urbana do município, a atividade médico-assistencial animal é realizada em

clínicas ou pet-shops. De acordo com a Lei Municipal 4.252/2011, as atividades classificadas

como ‘Clínicas Médicas e Veterinárias, casas de saúde e Pet shops com banho e tosa’ são

passíveis de licenciamento ambiental.

Vinculada à licença ambiental de operação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

solicita o Plano de Gerenciamento de Resíduos e as planilhas trimestrais de resíduos, bem

como, comprovação da destinação final. Os resíduos não devem ser dispostos para a coleta

seletiva do município.

Dados do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente revelam o

descarte inadequado de resíduos proveniente de tratamento animal, conforme pode ser

visualizado nas (Figuras 36 e 37).

Figura 36 e 37: Frascos de remédios utilizados no tratamento animal.

Fonte: SMMA, 2012.





59

2.3.5 OUTRAS FONTES GERADORAS

Como fontes geradoras de resíduos de serviços de saúde no município incluem-se

também as clínicas médicas, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e

laboratórios em geral.

Dados da SERESA - Serviços de Resíduos de Saúde Ltda (2012), mostram que

aproximadamente 74 pequenos geradores do município de Garibaldi estão cadastrados no

sistema da empresa para destinar seus resíduos de serviços de saúde. Dentre estes estão

farmácias, clínicas odontológicas, clinicas veterinárias, laboratórios, funerárias, entre outros.

Todos esses estabelecimentos juntos enviam a SERESA a quantidade de 178.650 litros por

ano, conforme tabela 12.

Tabela 12: Resíduos da saúde de pequenos geradores cadastrados.

Mês Qt (Litros)

Janeiro 15.541

Fevereiro 14.900

Março 18.021

Abril 14.422

Maio 13.641

Junho 17.257

Julho 13.878

Agosto 13.081

Setembro 16.669

Outubro 13.717

Novembro 12.428

Dezembro 15.095

Total 178.650






60

Os RSS, gerados em função de atividades de suporte à saúde humana e animal, são

classificados conforme sua capacidade de provocar, direta ou indiretamente, doenças (ABTN

BR 10.007/2004). Segundo a norma da ANVISA RDC 306/2004, os resíduos dos serviços de

saúde são classificados como pertencentes aos grupos A, B, C, D e E.

O modelo de classificação a seguir é baseado na ABNT 12.808/1993, bem como na

Resolução CONAMA nº 358, de 29/04/05.

(A) Infectante: esparadrapos, luvas e resíduos de ambulatório;

(B) Químico: medicamentos vencidos ou contaminados e reagentes de

laboratório;

(C) Radioativo: resíduos de medicina nuclear, cápsulas de raio-x;

(D) Comum: tratados como RSU;

(E) Perfuro cortantes: lâminas de barbear, agulhas, lâminas de bisturi, entre outros.

Resumidamente, observa-se que o grupo A, nessa legislação, reúne os resíduos com

risco biológico. Os resíduos químicos (soluções diversas e medicamentos) encontram-se no

grupo B e, no grupo C, os resíduos nucleares. Os resíduos do grupo D são muito similares aos

resíduos domiciliares (resíduos comuns) e o grupo E abrange materiais perfuro cortantes e os

escarificantes, como agulhas e bisturis.

Os resíduos dos grupos A, B e E devem sempre ser encaminhados para uma estação de

tratamento para que seja reduzida a sua periculosidade ao mínimo. Posteriormente, ao

processo de tratamento que elimina os microorganismos por meio do calor, pressão, ondas ou

destruição térmica.

Vinculada à licença ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente exige dos

empreendimentos de saúde o plano de gerenciamento de resíduos da saúde. Segundo a

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2012), os empreendimentos de saúde licenciados

devem, conforme especificado na Licença de Operação, apresentar ao município a planilha

trimestral de resíduos.





61

2.4 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC

Os resíduos da Construção Civil consistem em resíduos provenientes de construções,

reformas, reparos, demolições de obras e preparação e escavação de terrenos. Dentre os

materiais encontram-se tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, resinas,

colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico,

vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, entre outros. Incluem ainda materiais facilmente

recicláveis, como embalagens em geral, tubos e metais.

2.4.1 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONFORME

RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002

Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Resolução,

da seguinte forma:

• Classe A: São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como os oriundos de: - pavimentação e outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de

terraplanagem;

- edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento,

etc.), argamassa e concreto.

- processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos,

tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras.

• Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papeis/papelão, metais, vidros madeiras e outros.

• Classe C: são os resíduos para quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações tecnicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos fabricados com gesso.

• Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos, amianto e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outras.





62

2.4.2 GERAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

O município de Garibaldi não possui um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da

Construção Civil, bem como centrais de armazenamento, ficando sob responsabilidade de

cada gerador o gerenciamento e a destinação final do material.

São considerados geradores pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,

responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos de construção civil

ou demolição.

De acordo com Pinto (1999), o resíduo gerado pela construção civil corresponde, em

média, a 50% do material que entra na obra. Confirmando esse percentual, Lima (2001)

afirma que, de todos os resíduos sólidos gerados numa cidade, cerca de dois terços são

resíduos domésticos e um terço vem da construção civil, podendo atingir 50% em alguns

municípios.

Estimamos que 35% do total de resíduos gerados no município sejam RCC. A (Tabela

13) mostra a quantidade total de resíduo domiciliar e a quantidade de geração de RCC gerados

no município.

Tabela 13: Geração anual de resíduos da construção civil (estimada).

Ano População

Hab.

Geração per capita

(Kg/Hab/Dia)

Geração total

(ton/ano)

Geração total

(ton/dia)

Construção civil (%)

RCC (ton/dia)

2009

30.453 0,60

6.629

18,2 35 6,4

2010

30.689 0,64

6.994

19,2 35 6,7

2011

30.953 0,65

7.327

20,1 35 7,0

Fonte: SMMA, 2012.

Com base nas informações do município e seguindo a referência dos autores, foi

possível quantificar a geração de resíduo de construção civil, uma vez que não há dados junto

aos órgãos municipais.

Como pode ser visto na (Tabela 13), considerando que a geração de RCC é de 35% do





63

total de resíduo domiciliar gerado no município, chegou-se a um total estimado de 20,1

toneladas/dia de resíduos provenientes da construção civil.

A metodologia de Sepúlveda & Jalali (2007) apesar de já ter sido anteriormente

utilizada por diversos autores, ainda não havia sido considerado os Índices de Resíduos

diferenciados por tipo de construção, como pode ser visto na (Tabela 14).

Tabela 14: Geração de Resíduos Construção Civil.

Construção Nova Alteração e Ampliação

Reconstrução Demolição

50 kg/m² 250 kg/m² 400 kg/m² 850 kg/m²

Fonte: Sepúlveda & Jalali, 2007.

Tendo em vista o número de alvarás para construções, reformas e regularizações

emitidos pelo município, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Obras, Transporte

e Trânsito, sabe-se que a quantidade de reformas realizadas é de aproximadamente 9% do

total das novas construções. Através disto, utilizou-se como taxa de geração de resíduos para

construção nova (50kg/m²), conforme (Tabela 15).

A (Figura 38) mostra a porcentagem de construções novas e de reformas no município

de Garibaldi.

7% - 7178,18m²

93% -

90687,9m²

Construção Nova

Reforma/Regularização

Figura 38: Porcentagem de Construção e Reforma.

Fonte: SMMA,2012





64

Tabela 15: Quantidade de alvarás emitidos pelo município nos anos de 2010 e 2011.

Ano

Alvarás para construções, reformas e

regularizações

Área Aprovada

(m²)

Taxa de geração de resíduos (kg/m²)

Estimativa de geração de resíduos em novas edificações e reformas (ton/dia)

Estimativa de geração de

resíduos diária (ton/dia)

2010 203 15854,68 50 793 2,17 2011 194 9960,97 50 498 1,36

Fonte: SMMA, 2012.

Atualmente, o município não dispõe de informações oficiais da destinação final de

resíduos provenientes de reformas e/ou demolições. A Secretaria Municipal de Meio

Ambiente exige obrigatoriamente dos empreendimentos novos, obras e construções

licenciadas o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para a emissão da

Licença de Instalação. Para a obtenção de Licença de Operação é exigido o relatório/planilhas

dos resíduos gerados e comprovação da destinação final dada. Não existe no município

empresas que recebem resíduos da construção civil.

Durante visita técnica ao município foram avistados depósitos irregulares de RCC em

ruas, beira de estradas e na antiga pedreira da cidade, conforme registrado nas Figuras 39 e

40.

Figura 39 e 40: Resíduos de construção civil indevidamente dispostos.


O fato relatado pode ser considerado fator discriminativo da falta de uma política

municipal de gerenciamento destes resíduos e ausência de local que os receba.





65

Conforme Lei Municipal 4.252/2011, as atividades de demolição e preparação de

terreno, e, obras diversas, são passíveis de licenciamento ambiental.

O município pretende implementar a política de RCC a partir do Plano Municipal de

Gerenciamento de RCC.

2.4.3 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

A indústria da construção civil é um dos grandes contribuintes do desenvolvimento

socioeconômico, sendo também o maior gerador de resíduos de toda a sociedade, ao longo de

toda a sua cadeia produtiva. A maior preocupação com o tema se da pela falta de

gerenciamento sobre todo esse resíduo, devido a muitos municípios não possuírem uma

política que exija uma destinação final ambientalmente correta.

Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:

- Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou

encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de

modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

- Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de

armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou

reciclagem futura;

- Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade

com as normas técnicas especificas.

- Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em

conformidade com as normas técnicas especificas.

A Resolução CONAMA 448/2012 estabelece como instrumento para a implementação

da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Municipal de Gestão de RCC, a ser





66

elaborado pelos municípios em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de

Resíduos Sólidos. O Plano pode ser elaborado de forma conjunta com outros municípios.

O levantamento de números confiáveis sobre os resíduos de construção e demolição

depende de informações com agentes externos à administração pública. Convém lembrar a

ausência de dados referentes a estes resíduos, apontando para uma necessidade de construção

de um acervo e sistematização de informações que estão fora dos órgãos públicos. Poderá ser

criada uma sistemática de registro de fornecedores, procedência, usuários, volumes

manejados, entre outros, visando construir um banco de dados confiável e atualizado para essa

tipologia de resíduos.

2.5 RESÍDUOS INDUSTRIAIS

A Resolução CONAMA 313/2002, define como Resíduo Sólido Industrial – RSI todos

os resíduos gerados a partir de processos produtivos industriais nos estados sólido, semi-

sólido, gasoso (quando contido) e líquido (quando inviável o lançamento na rede pública de

esgoto ou em corpos d´água, ou exijam para isso solução técnica).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2010,

sujeita aos geradores de resíduos industriais à elaboração de plano de gerenciamento de seus

resíduos.

No entanto, por terem cada um deles característica própria, de acordo com a NBR

10004, é necessário subdividi-los em três classes. São elas:

• Resíduos de Classe I (Perigosos) – Devido às suas características físico-químicas e

infecto-contagiosas, apresentam ao menos uma das seguintes propriedades:

inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Exemplos:

restos e borras de tintas e pigmentos, resíduos de limpeza com solvente na fabricação

de tintas, aparas de couro curtido em cromo, embalagens vazias contaminadas e

resíduos de laboratórios industriais.

• Resíduos de Classe II (Não Inertes) – Apresentam propriedades de combustibilidade,

biodegradabilidade ou solubilidade em água. Exemplos: resíduos de EVA (etil vinil

acetato) e de poliuretano espumas, cinzas de caldeira, escórias de fundição de

alumínio e de produção de ferro, aço, latão e zinco.





67

• Resíduos de Classe III (Inertes) – Aqueles que em contato estático ou dinâmico com

água não a contaminam ou se misturam a ela. Exemplos: restos de alimentos, de

madeira, sucata de metais ferrosos e não ferrosos, resíduos de materiais têxteis, de

plástico polimerizado, de borracha, papel e papelão.

2.5.1 GERAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS

O município de Garibaldi não possui um programa específico de gerenciamento de

resíduos industriais, bem como centrais de armazenamento, pois, são gerenciados pelas

próprias empresas.

Vinculado a emissão de Licença Ambiental para operação o município, através da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), exige das indústrias os Planos de

Gerenciamento de Resíduos, com base na Lei Federal 12.305/2010, ficando sob

responsabilidade das empresas o tratamento e a destinação final ambientalmente correta.

Os resíduos provenientes de escritório (papéis, embalagens) e sanitários (papel

higiênico, lenços e folha de papel), são recolhidos como resíduo sólido urbano e

encaminhados para aterro ou para a cooperativa de triagem.

Todas as indústrias que geram resíduos nos processos produtivos e instalações, que

não podem ser classificados como resíduo sólido urbano, ficam sob gerenciamento da própria

indústria. Conforme exigência das Licenças de Operação, as indústrias devem apresentar

trimestralmente as planilhas de resíduos para a SMMA, informando volumes gerados e

destinação adotada.

De acordo com o Balanço Econômico (CIC Garibaldi, 2010), o setor industrial

representa cerca de 49% da fonte de renda do município, sendo mais significativo os setores

Moveleiro, Metal Mecânico, Vinhos e Bebidas, Alimentos e Artefatos plásticos.

A (Figura 41) mostra a representatividade de cada setor, dados do Plano Ambiental,

2011.





68

Figura 41: Representatividade dos segmentos na Indústria.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente não possui em sistema digitalizado as

planilhas trimestrais de controle de resíduos do setor industrial. Estas são analisadas e

arquivadas junto aos processos administrativos. O Setor de Fiscalização Ambiental do

município realiza fiscalizações de rotina a fim de identificar depósitos irregulares de resíduos.

Uma sistemática de registros das planilhas de resíduos poderá auxiliar no controle e

informações mais precisas do volume gerado no setor industrial do município.

2.6 RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA

Os resíduos de limpeza urbana, definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos,

constituem os resíduos originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas;

capinas; limpeza de escadarias e monumentos; raspagem e remoção de terra em logradouros

públicos; desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e, limpeza de feiras e

eventos públicos.

Os resíduos da varrição são constituídos por materiais de pequenas dimensões, como

areia, terra, folhas, além de embalagens, pedaços de madeiras, e outros.





69

2.6.1 DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA

O município de Garibaldi, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e

Trânsito (SMOTT), atende os serviços de limpeza urbana de varrição e limpeza de

logradouros públicos. A (Figura 42) mostra o organograma do sistema de limpeza urbana.

Figura 42: Organograma do Sistema Municipal de Limpeza Pública.

Fonte: SMMA, 2012.

Prefeitura

Secretaria Municipal de

Obras, Transporte e

Trânsito

Núcleo de Limpeza Urbana

(operacionalização)

Varrição, Capina

e roçadas

Limpeza de

feiras e vias Limpeza de praças,

jardins e demais áreas

públicas.

Coleta e

transporte

Destino Final





70

As atividades de varrição limitam-se às vias centrais e centro comercial do município,

sendo realizadas duas vezes por semana, em turno diurno, a partir das 5h da manhã.

Desempenha esta função uma equipe composta por 14 funcionários, sendo 2 efetivos

da prefeitura e 12 tercerizados através da empresa ARKI Assessoria e Serviços Ltda,

conforme contrato nº 169/2009 (Anexo X).

A varrição é realizada de forma manual, com auxílio de um Caminhão Volkswagen,

modelo 8-120 worker, placa (IOG 0125) com capacidade de 2.000 Kg, conforme figura 39 e

40.

Nos bairros periodicamente é realizado somente o serviço de capina, consistindo na

remoção de vegetação (gramíneas) das vias públicas, com o auxílio de quatro roçadeiras e

uma máquina tipo trator. O recolhimento dos resíduos gerados é de forma manual.

As praças e áreas de lazer públicas do município também recebem periodicamente os

serviços de limpeza, juntamente com a manutenção dos equipamentos públicos.

Figura 43: Caminhão de coleta da varrição e capina.

Figura 44:Varrição de vias.


Com base nos dados fornecidos pela SMOTT, considerando o tempo necessário para

varrição e a distância em Km que o caminhão realiza em uma semana, foi possível calcular o

custo do serviço de varrição para o município.

Analisando a (Tabela 16), foi estimado que cada funcionário realiza a varrição de 1,05

Km/dia, sendo o custo por Km aproximadamente de R$ 69,02. Conforme custo mensal dos





71

funcionários e terceirizados, e informações pelo motorista que acompanha a varrição.

Dados do SNIS 2008 apontam que o custo da varrição na média dos municípios

pesquisados gira em torno de R$ 53,32 por quilômetro varrido, com uma produtividade de 1,3

km diário/funcionário (Ministério das Cidades, 2010);

Os valores da varrição podem ser vistos na (Tabela 16).

Tabela 16: Serviços de varrição.

Serviço Funcionários

(n°)

Varrição

(km/mes)

Varrição

(Km/funcionário/dia)

Custo

(mensal)

Custo

(R$/km)

Custo

(R$/Funcionário/Km)

Terceiro 12 100,96 1,05 6.968,60 69,02 5,75

Total 6.968,60 69,02 5,75


Os resíduos recicláveis recolhidos na limpeza pública são destinados junto a coleta

seletiva do município e encaminhados para a Cooperativa de triagem. Os resíduos

provenientes da varrição e da capina são depositados em área do município, antiga pedreira.

A Lei municipal nº 2.282/1993 que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana,

dispõe sobre os serviços de limpeza urbana, incluindo do lixo domiciliar, dos resíduos

especiais, de mercados e similares, de bares, de promoções em logradouros públicos, da

fiscalização, dos procedimentos, das infrações e das penalidades.

2.7 RESÍDUOS VOLUMOSOS

Os Resíduos Volumosos (RV) são aqueles que geralmente não são coletados pelos

serviços de limpeza pública regular, como: móveis, equipamentos/utensílios domésticos

inutilizados (aparelhos eletro-eletrônicos, etc.), grandes embalagens, peças de madeira e

outros, comumente chamados de “bagulhos” e não caracterizados como resíduos industriais.

(MARQUES NETO, 2004)

Para reverter o cenário negativo do manejo de RCC e RV nos municípios brasileiros, o





72

CONAMA elaborou a Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelecendo diretrizes,

critérios e procedimentos para a gestão dos RCC e RV.

As (Figuras 45 e 46) mostram dois lugares que se encontram com disposição irregular

de resíduos volumosos no município de Garibaldi, um na antiga pedreira situada na Rua

Alencar Araripe, e outro no Bairro São José.

Figura 45: Depósito antiga pedreira Rua Alencar Araripe.

Figura 46: Depósito irregular Bairro São José.

Fonte: SMMA, 2012.

Os equipamentos e utensílios domésticos (eletrodomésticos) inutilizados são

recebidos na Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis do município, onde é

realizada a segregação do material e encaminhado à reciclagem. Os aparelhos eletrônicos

como computadores, televisores e celulares são recolhidos em campanhas periódicas

realizadas pela Secretaria Municipal de Meio ambiente.

Não há no município ponto de entrega de resíduos volumosos como móveis ou

madeiras, sendo este um dos principais problemas encontrados, pois, são depositados em

terrenos baldios e vias públicas do município. Também, não há no município o serviço de tele

entulho.

Os resíduos volumosos estão definidos na Norma ABNT NBR 15.112/2004, que trata

de resíduos da construção civil, diretrizes para projeto, implantação e operação.





73

2.8 PONTOS VICIADOS DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O município de Garibaldi tem conhecimento de dois pontos de disposição irregular de

resíduos. Esses são pontos viciados, ou seja, a prefeitura realiza campanhas, realiza limpeza

nestes locais, e volta a ocorrer a disposição irregular de resíduos volumosos, de construção

civil, domiciliar, entre outros.

As figuras mostram as duas áreas citadas: uma localizada junto à antiga pedreira do

município, e, a outra, ao longo do trecho onde passa o trilho de trem, no Bairro Três Lagoas.

Figura 47: Área junto à antiga pedreira – Rua Alencar Araripe.

Figura 48: Bairro Três Lagoas.

Fonte: SMMA, 2012.

Estes locais indicam a deficiência da gestão dos resíduos volumosos e de construção

civil no município, consequência da carência de um Plano de Gerenciamento de RCC e um

trabalho de coleta específica para resíduos volumosos.





74

2.9 RESÍDUOS DE TRANSPORTE

Os resíduos de serviços de transportes, segundo a Política Nacional de Resíduos

Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), especificamente no tocante a resíduos de serviços de

transportes terrestres, incluem os resíduos originários de terminais rodoviários e ferroviários,

os gerados em terminais alfandegários e em passagens de fronteira (BRASIL, 2010). Cabe ao

gerador a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos e as empresas responsáveis por

terminais (rodoviários/ferroviários), estando sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento

de Resíduos Sólidos (Art. 20º da Lei 12.305/2010).

Os resíduos originários de terminais rodoviários e ferroviários constituem-se em

resíduos sépticos que podem conter organismos patogênicos, como materiais de higiene e de

asseio pessoal e restos de comida. Possuem capacidade de veicular doenças entres cidades,

estados e países. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em 2008, a

Resolução RDC 56/08 para o controle sanitário de resíduos sólidos gerados nos pontos de

entrada do país, passagens de fronteiras e recintos alfandegados, além de portos e aeroportos.

Além do resíduo orgânico são geradas embalagens em geral, cargas em perdimento,

apreendidas ou mal acondicionadas, resíduos de manutenção dos meios de transportes, entre

outros.

No que se refere ao terminal rodoviário do município de Garibaldi, não existem dados

quantitativos que possam levar a uma melhor compreensão do gerenciamento dos resíduos

gerados no local ou caracterizá-los, ficando sob responsabilidade do gerador o

acondicionamento, tratamento e destinação final adotada.

A Estação Férrea do município, que recebe diariamente turistas, é administrada pela

empresa Giordani Turismo Ltda, do município de Bento Gonçalves/RS, responsável pelo

gerenciamento dos resíduos. A Estação de Garibaldi é ponto de passagem de pessoas, sendo o

embarque e desembarque realizados em Bento Gonçalves/RS ou em Carlos Barbosa/RS.

No município não há portos, aeroportos internacionais ou terminais alfandegários. O

aeroporto existente é local, não comercial, e utilizado apenas para uso particular ou

emergencial.





75

2.10 RESÍDUOS VERDES - PODA E CAPINA

Os resíduos verdes constituem os provenientes do serviço de poda, manutenção da

arborização de praças, parques e jardins, e da capina. Esses resíduos costumam constituir um

volume bastante significativo dos resíduos sólidos urbanos.

No município, o Núcleo de Arborização de Praças, Parques e Jardins, vinculado à

Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável pelo serviço de poda e manutenção da

arborização urbana das vias públicas.

A capina é efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito,

conforme descrito no item 2.6.1.

A poda e a manutenção da arborização são realizadas por uma equipe de cinco

pessoas, sendo uma do quadro efetivo e 04 terceirizadas através da empresa ARKI Assessoria

e Serviços Ltda, conforme contrato em Anexo X. A equipe dispõe de um veículo e

equipamentos próprios.

O serviço é diário, consistindo na poda de galhos, supressão de árvores danificadas,

remoção de ervas daninhas, remoção de flores de estação e plantio de novas, manutenção de

gramas e adubação.

O material é disposto em área situada na antiga pedreira do município, onde por se

caracterizar como resíduo orgânico se decompõe facilmente. Não há registros quantitativos do

volume gerado de resíduos verdes no município.

Figura 49 e 50: Veículo utilizado na manutenção de jardins e arborização pública.

Fonte: SMMA, 2012.





76

2.11 ÓLEOS COMESTÍVEIS

Os óleos em geral são resíduos de grande importância pelo seu alto potencial de

contaminação. Os óleos comestíveis são os resíduos gerados no processo de preparo de

alimentos. Provêm de atividades fabricantes de produtos alimentícios, restaurantes, bares e

congêneres, e também de domicílios.

O óleo de cozinha usado, quando descartado irregularmente, pode causar grandes

danos ao ecossistema aquático, além de impermeabilizar o solo e causar entupimentos nas

redes de esgoto e de drenagem, levando a ocorrência de inundações. Além dos riscos diretos,

também pode provocar contaminação por uso de produtos químicos utilizados para o

desentupimento dessas redes, por liberação de gás metano durante o processo de

decomposição, entre outros.

2.11.1 DIAGNÓSTICO DO ÓLEO COMESTÍVEL GERADO

Boa parte dos geradores de óleo de cozinha o descarta diretamente na rede de esgoto,

meio fio etc., revelando a fragilidade da informação em relação ao tema. A principal falta de

dados é em relação aos domicílios, que, apesar dos pequenos volumes gerados

individualmente, provocam impactos nas redes de saneamento e sobrecarregam as estações de

tratamento de esgotos do município.

A Lei Municipal nº 4.145/2010, obriga a instalação de caixa de gordura em todas as

residências e prédios, conforme descrito no Art. 1º:

Art. 1º É obrigatória a instalação de fossa séptica, filtro anaeróbio e

caixa de gordura para todas as residências e prédios, pavilhões industriais e

comerciais onde não existir rede de esgoto cloacal. Em locais onde houver a

rede de esgoto cloacal com separador absoluto e ETE, não se usará fossa

séptica e filtro anaeróbio, mas somente caixa de gordura será obrigatório.

Parágrafo Único - Os despejos de pias de cozinha, obrigatoriamente deverão

passar por caixas de gordura para após serem lançados na rede pública.





77

Desta forma, evita que uma carga de óleo vegetal ou gordura animal chegue ao

sistema de esgotamento sanitário ou lançada indevidamente.

À Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito compete a responsabilidade de

fiscalizar as obras e notificar para a instalação e limpeza de caixas de gorduras. Aos

moradores, a responsabilidade de limpar periodicamente as caixas domiciliares ou prediais.

Os resíduos provenientes das caixas de gordura, em estado principalmente sólido, são

dispostos na coleta domiciliar junto ao resíduo orgânico, ou removidos junto a limpeza das

fossas sépticas realizada por empresas especializadas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente orienta aos moradores a separação do óleo

de cozinha usado, e, disponibiliza um ponto de coleta na própria Secretaria (Figura 51).

Figura 51: Ponto de Coleta de óleo de cozinha usado.

Fonte: Cristina Mersoni, 2012.

De acordo com dados da SMMA, a (Tabela 17) apresenta a quantidade de óleo

comestível recebido no ponto de coleta, provenientes de domicílios.

Tabela 17: Quantidade anual recolhida no ponto de coleta da SMMA.

Ano Qtd. (L) 2010 542 2011 997 2012 768

Fonte: SMMA, 2012.

O óleo é recolhido pela empresa transportadora Folle & Sartori Ltda (LO 7024/2011 –





78

(Anexo XI) e destinado à Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto (LO 3108/2012 – (Anexo

XII) localizada no município de Veranópolis/RS.

Quanto ao resíduo não domiciliar, a Lei Municipal nº 4.052/2011, em seu Anexo II,

estabelece como passíveis de licenciamento ambiental as atividades de bares, lancherias,

pastelarias, padarias, pizzarias, churrascarias, restaurantes, fabricação de massas e indústrias

alimentícias. Todos estes empreendimentos geram significativa quantidade de resíduos de

óleo comestível, uma vez que, concentram grande produção alimentícia.

Vinculada à emissão da Licença de Operação, a Secretaria Municipal de Meio

Ambiente exige dos empreendimentos o Plano de Gerenciamento dos Resíduos e a planilha

trimestral de resíduos gerados, apresentando volumes e destinação final dada.

A tabela abaixo mostra a geração média/mês de óleo comestível gerado nos

estabelecimentos industriais.

Tabela 18: Quantidades geradas de óleos por estabelecimentos comerciais.

Fonte Quantidade(L) /mês

Padaria +-160 l

Padaria e confeitaria 100 baldes/

Gordura vegetal

Restaurante, Lancheria

+- 55 l

Restaurante 100 l

Restaurante 120 l

Restaurante 30 l

Lancheria 240 l

Lancheria 80 L

Lancheria 20 L mês

Lancheria 960 L ano

Fonte: SMMA, 2012.





79

De acordo com levantamento da SMMA, os resíduos gerados nos estabelecimentos do

município são destinados em sua maioria às empresas: Bio Mont Coleta de óleo de Frituras,

localizada em Montenegro/RS ou, são reaproveitados para a fabricação de sabão pelos

geradores. Porém, há ainda empreendimentos não licenciados cujas informações não estão

computadas, apontando para uma necessidade de fiscalização intensa aos geradores destes

resíduos.

Também, fica evidente a necessidade de um trabalho contínuo de educação ambiental

aos domicílios, informativo e de conscientização para a separação e destinação adequada do

resíduo, bem como a obrigatoriedade de instalação de caixas de gordura. Ao setor alimentício,

um trabalho de orientação e fiscalização para a destinação ambientalmente adequada.

2.12 RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS

Os resíduos sólidos cemiteriais são formados pelos materiais particulados de restos

florais resultantes das coroas e ramalhetes, vasos plásticos ou cerâmicos de vida útil reduzida,

resíduos de construção e reforma de túmulos, da infraestrutura, de exumações, de resíduos de

velas e seus suportes, e restos de madeiras. Nas datas emblemáticas das religiões é quando se

dá uma concentração maior da geração de resíduos.

Os cemitérios são fontes potenciais de impactos ambientais, principalmente quanto ao

risco de contaminação de águas subterrâneas e superficiais devido à liberação de fluidos

humosos, substância esta gerada com a decomposição dos corpos (Funasa, 2007).

Os resíduos sólidos também requerem atenção, uma vez que, a geração é diária, muitas

vezes ficam em locais desabrigados (sujeitos a chuvas), podendo acumular água e causar a

proliferação de mosquitos vetores de doenças.

A Resolução CONAMA 335/2003, dispõe sobre o licenciamento ambiental de

cemitérios. Compete ao gerador o gerenciamento dos resíduos cemiteriais, devendo adotar a

destinação ambiental e sanitariamente adequada.





80

2.12.1 GERAÇÃO DE RESÍDUOS CEMITERIAIS

No município de Garibaldi existem ao todo 20 cemitérios públicos; sendo 1(um) o

Cemitério Público Municipal, localizado na área central, que atende a maior parte do

município; e os outros 19 (dezenove) são pertencentes aos seguintes Bairros, comunidades

e/ou distritos: Bairro São Francisco, Bairro Alfândega, Borguetto, Tamandaré, Garibaldina,

São Pantaleão, Marcorama, Linha Camargo, São Luís Araripe, Santo Antônio de Araripe,

Linha Araújo e Souza, Santo Alexandre, São Jorge, Linha Anunciata, Linha São

Miguel, Linha Presidente Soares, comunidade São Roque Figueira de Mello, São Gabriel, São

José de Costa Real.

A documentação, registros e autorizações para todos os cemitérios são gerenciados

pelo setor administrativo do Cemitério Público, junto a Prefeitura Municipal de Garibaldi. De

acordo com o setor, anualmente se realiza em média:

• Sepultamentos: 240 sepultamentos/ano.

• Exumações: 20 a 30/ano.

Dentre os resíduos sólidos gerados nos sepultamentos podemos citar: coroas de flores,

flores naturais e artificiais, restos de velas, vasos plásticos e de cerâmica, embalagens

plásticas. Os resíduos caracterizados como recicláveis são destinados para a coleta do

município, e o resíduo orgânico (flores naturais e terra) são destinados para aterro.

Nos processos de exumação os resíduos sólidos gerados são de responsabilidade dos

proprietários ou da empresa responsável pela incineração, devendo recolher e dar a destinação

final adequada. Dentre os resíduos gerados destacam-se roupas, madeira, restos de caixão e

ossos. A orientação é para que os resíduos sejam incinerados.

O gerenciamento e destinação dos resíduos das construções, reformas e manutenção de

jazigos são de responsabilidade do proprietário.

Todos os sepultamentos ou exumações precisam ser previamente comunicados ao

Setor Administrativo municipal, que emitirá licença específica.

Quanto aos resíduos líquidos, as gavetas, capelas e construções são impermeabilizadas

com material específico para não ocorrer vazamentos de lixiviado. Todas as sepulturas são





81

acima do solo, não há sepulturas no solo (enterradas). Não há registro de vazamentos ou

contaminação ambiental provenientes dos cemitérios.

Apesar dos cemitérios possuírem um setor para gerenciamento específico e controle

dos resíduos, nenhum dos locais possui licença ambiental.

Não há sistema de incineração no município, assim, não há um controle da destinação

final dos resíduos gerados nas exumações.

De acordo com dados do Setor de Fiscalização Ambiental da SMMA, atendendo a

uma denúncia ambiental, foi encontrado no mês de agosto/2012 um foco de queimada de

resíduos, cujas características (flores, coroas, vasos), são provenientes de cemitério ou

funerárias (Figura 52).

Figura 52: Queima de resíduos em área isolada do município.


A Lei Municipal nº 1.332/1975, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município

de Garibaldi, no Capítulo XIII, dá as diretrizes quanto ao gerenciamento de resíduos

cemiteriais. Também, tem como base a Lei Federal nº 6015/1073, que dispõe sobre os

registros públicos.

Com base nas informações levantadas, o diagnóstico aponta para a necessidade de um

plano de gerenciamento de resíduos cemiteriais.





82

2.13 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO

Os resíduos de serviços públicos de saneamento são os gerados em atividades

relacionadas ao tratamento da água (Estação de Tratamento de Água – ETA), ao tratamento

do esgoto sanitário (Estação de Tratamento de Esgoto – ETE), e a manutenção dos sistemas

de drenagem e manejo das águas pluviais.

2.13.1 RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA

Os resíduos da ETA são constituídos basicamente por materiais removidos da água

bruta e por produtos químicos adicionados à água durante o tratamento. Geralmente os

resíduos apresentam baixa biodegradabilidade, alta concentração de sólidos totais, agentes

patógenos e, casualmente, metais pesados. São gerados, principalmente, nos decantadores,

nos flotadores e nos filtros.

O município de Garibaldi possui uma única Estação de Tratamento de Água,

responsável pelo tratamento da água captada no barramento do Arroio Marrecão e operada

pela Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. A Corsan, atualmente, é a prestadora

do serviço de abastecimento de água no município, adotando a cobrança por esta prestação a

cada usuário.

O sistema não possui lagoa de adensamento de lodos ou leitos de secagem, logo, o

lodo gerado é despejado diretamente na drenagem pluvial, sendo remetidos aos pontos mais

baixos da sub-bacia, tendo como destino final o Arroio Marrecão.

As cargas de lodos podem provocar o assoreamento dos córregos e a elevação das

concentrações dos produtos químicos provenientes do tratamento da água, como o sulfato de

alumínio que pode ser tóxico a fauna e a flora aquática.

Conforme informações da Corsan (Processo Administrativo nº

238/SMMA/INF/2011), a ETA do município produz um volume mensal de água tratada

32.133 m³, produzindo 96,40 m³ de lodos para o mesmo período, sendo o Arroio Marrecão o

Corpo Receptor.

Além do lodo, são geradas embalagens dos produtos químicos utilizados, em número

não quantificado pela Corsan.





83

A Resolução CONSEMA 102/2005 e a Lei Municipal nº 4.252/2011, estabelece a

atividade de Estação de Tratamento de Água como passível de licenciamento ambiental,

devendo abranger para sua operação, o gerenciamento dos resíduos gerados, tratamento e

disposição final.

Diante das informações diagnosticadas, sugere-se a implementação de um sistema de

tratamento do lodo gerado na ETA, através de leitos de secagem, e disposição final em aterro

licenciado. No caso de lagoa de lodos, a água sobrenadante deverá ser recirculada na ETA.

Para tanto, os técnicos da ETA deverão ser treinados para o acerto das dosagens quando da

recirculação.

O sistema de tratamento de lodo e o gerenciamento dos resíduos deverá ser

implementado pelo prestador do serviço de saneamento, ou seja, pelo titular ou a quem o

titular delegar a prestação do serviço, em acordo com a Lei Federal 11.445/2007 e Lei Federal

12.305/2010.

2.13.2 RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE

Os Resíduos gerados nas Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs dependem do tipo

de sistema adotado e do efluente tratado. Porém, todos envolvem uma grande carga de

matéria orgânica, gerando resíduos provenientes do gradeamento, areia, sólidos de maior

dimensão, escuma e lodo.

O município de Garibaldi é responsável pela operação e monitoramento de sete

Estações de Tratamento de Esgoto domiciliar, as quais são constituídas basicamente por

fossas sépticas e filtros anaeróbios. Os sistemas são desprovidos de gradeamento e

desarenador, o que leva a um rápido acúmulo de sólidos e, consequentemente, a remoção

periódica de lodo.

As ETEs estão localizadas nos Bairros: Bela Vista, Cairú, Fenachamp, São José,

Tramontina, Três Lagoas e Vale Verde.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2011), são removidos em

média 544 m³ de lodo/ano (soma de todas as Estações), e realizada a lavagem dos filtros com

a remoção de sólidos. A coleta, o transporte e o tratamento final do resíduo são realizados

pela empresa Fundacorp Engenharia Ltda (LO nº 7138-DL), por meio de Contrato (contrato





84

nº 139/2011 - Anexo XIII) celebrado com o município.

Atualmente o sistema de Esgotamento Sanitário é operado pelo município através da

SMMA, não havendo cobrança pela prestação do serviço de saneamento à população

atendida.

O município aponta os seguintes investimentos para a retirada de lodo, lavagem de

filtros, tratamento e destinação final dos resíduos gerados (Tabela 19).

Tabela 19: Despesas do município com a destinação final dos resíduos das ETEs (lodo).

Ano Investimento

2009 R$ 47.760,00

2010 R$ 37.128,00

2011 R$ 55.000,00

Fonte: SMMA, 2012.

Sugere-se a implementação de um sistema de gerenciamento de resíduos das ETEs,

juntamente com o estudo de cobrança pelo serviço prestado. Caso o município delegar a

prestação do serviço de esgotamento sanitário, deverá exigir o gerenciamento dos resíduos.

2.14 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) define como

resíduos agrosilvopastoris os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturas, incluindo

os relacionados a insumos utilizados nas atividades.

Os resíduos agrosilvopastoris são analisados segundo suas características orgânicas e

inorgânicas.

São considerados resíduos agrosilvopastoris de natureza orgânica os resíduos gerados

em culturas perenes (café, banana, laranja, etc.) e temporárias (cana, soja, milho, trigo,

mandioca, feijão). Nas criações animais, são considerados os resíduos gerados na criação de

bovinos, caprinos, ovinos, suínos, aves, entre outros, bem como os provenientes dos

abatedouros e atividades agroindustriais.

Os resíduos de natureza inorgânica abrangem os agrotóxicos, fertilizantes, produtos de





85

uso veterinário e suas embalagens.

Também, são considerados resíduos agrosilvopastoris os gerados nas atividades

florestais.

2.14.1 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS ORGÂNICOS

No município de Garibaldi, dentre as culturas temporárias destacam-se as de milho,

bata inglesa, tomate, cebola, batata doce, feijão e mandioca. Das culturas permanentes a

viticultura é a produção que ocorre em maior quantidade, em seguida a laranja, a tangerina, o

caqui, o figo, o pêssego e o abacate.

Na pecuária destaca-se a criação de aves, bovinos e suínos.

A partir de dados do Plano Ambiental do município de Garibaldi (2011) foi feito um

levantamento dos principais cultivos do município, a quantidade de área cultivada, a geração

de resíduos e seu potencial energético, conforme (Tabela 20).





86

Tabela 20: Principais cultivos e potencial energético de cada cultura.

Setor Produto/Fase Produção Total Resíduos Efluente Potencial

Agroindústria Associada à Agricultura

Culturas Produção

Industrializada t/ano

Total de Resíduos (t/ano)

Efluentes (m³/ano)

Potencial Energético (MW/ano)

Cana de Açúcar 150 45 0 0,0037 Feijão 34 18 0 0,0014 Mandioca 126 0 0 xx Milho 2400 1392 0 0,114 Trigo 6 3,6 0 0,00028 Laranja 1066 555,2 0 xx Uva 45360 0 0 xx SUBTOTAL 49142 2013,8 0 0,11938

Pecuária Criações Cabeças Dejetos t/ano

Efluentes (m³/ano)


Aves (postura e

corte) 2699212 15182 0 0,074

Bovinos (leite) 1666 23533 0 0.077 Suínos 1202 644 0 0,004 SUBTOTAL 2702080 39359 0 0,078

Florestal Produto Total de

madeira em tora (m³)

Total de Resíduos (m³/ano)

Efluentes (m³/ano)


Madeira em tora 910 259 0 0,005 Fonte: Plano Ambiental, 2011.

Na agricultura, cita-se como resíduos orgânicos os gerados nas agroindústrias

associadas como vinhaça, bagaço, cascas, restos vegetais, efluentes, entre outros, além dos

restos vegetais no momento de colheita.

Na criação animal os resíduos gerados constituem-se basicamente de dejetos. Nas

indústrias associadas (abatedouros, graxarias e laticínios) os resíduos são compostos por

restos de carcaças, restos de parte animal, sangue e gorduras; resíduos provenientes da

fabricação de embutidos, da lavagem de pisos e equipamento; e, efluentes.

Na elaboração do diagnóstico de resíduos agrosilvopastoris, não foi possível estimar a

parcela de resíduos orgânicos gerados nas atividades de cultivos, colheita e produção, pois

não foram encontrados números consistentes que permitam quantificá-los.





87

Porém, sabe-se que parte significativa dos resíduos gerados na criação animal e nas

agroindústrias já é destinada para a alimentação animal (fábricas de ração) e como

fertilizantes orgânicos (processo de compostagem).

A Lei Municipal nº 4.252/2011, estabelece como atividades passíveis de licenciamento

ambiental a criação de animais de pequeno, médio e grande porte; silvicultura; culturas

agrícolas; atividades da agroindústria, entre outras. Para a emissão de Licença de Operação, a

SMMA solicita o plano de gerenciamento dos resíduos, cabendo ao empreendedor informar a

capacidade de produção, tipos de resíduos gerados, tratamento e destinação final adotado.

O crescimento do setor agrosilvopastoril nos últimos anos indica que a geração de

resíduos continuará aumentando e o seu manejo, tratamento e disposição devem ser

adequados, já que estas atividades dependem prioritariamente de recursos naturais para

existirem. O manejo adequado traz consigo também o beneficio da redução do gás metano,

evitando sua emissão na atmosfera, reduzindo assim o impacto provocado.

Cabe destacar que os resíduos advindos do setor agrosilvopastoril representam um

potencial energético capaz de gerar energia elétrica. Estudos mais específicos podem ser

realizados a fim de quantificar os resíduos gerados no município e verificar o seu potencial

energético, viabilizando novas tecnologias.

2.14.2 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS INORGÂNICOS

Os resíduos agrosilvopastoris de natureza inorgânica abrangem os agrotóxicos,

fertilizantes, produtos de uso veterinário e suas embalagens.

Em levantamento realizado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF)

veiculada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 1999, indicava que

50% das embalagens vazias de agrotóxicos no Brasil eram vendidas ou repassadas sem

nenhum tipo de controle, 25% eram queimadas a céu aberto, 10% eram armazenadas ao

relento, e 15% eram abandonadas de forma arbitrária no campo. (BARREIRA e PHILIPPI

2002 apud COMETTI 2009).

Através do Decreto nº 4.074/2002, ocorreu à regulamentação das Leis 7.802/1989 e

9.974/2000 (BRASIL 2000), dividindo as responsabilidades a todos os segmentos





88

envolvidos diretamente com os agrotóxicos: fabricantes, revendas (canais de

comercialização), agricultores (usuários) e poder público (fiscalizador), para a destinação

apropriada das embalagens utilizadas.

Visando atender a nova legislação, os fabricantes de agrotóxicos organizaram-se e em

2002 criaram o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV),

entidade que representa as indústrias fabricantes de produtos fitossanitários, assumindo de

forma autônoma, a gestão e os trabalhos relativos à destinação final das embalagens vazias de

agrotóxicos em todo o território nacional.

Imediatamente após a criação do INPEV, o município de Garibaldi através da Emater

começou a realizar o controle da quantidade de embalagens de agrotóxicos recolhidas ou

entregues nos pontos de coleta. A (Tabela 21) mostra a quantidade de embalagens de

agrotóxicos recolhidas a partir do ano 2003.

Tabela 21: Quantidade de embalagens de agrotóxicos recolhidas.

Ano 2003

Ano 2004

Ano 2005

Ano 2006

Ano 2007

Ano 2008

Ano 2009

Ano 2010

Ano 2011

Comunidades 16 17 17 18 18 18 18 18 18

Produtores 142 127 162 217 274 292 285 411 407

Galões (5 L) 818 773 966 1.865 2.336 2.720 2.126

Litros 1.601 1.400 1.548 2.473 4.346 5.059 5.928

Sacos (1 Kg) 906 5.796 9.372 16.248 18.016 19.016 32.027

Sacos (25 Kg) 41 98 79 119 151 533

Galão (6 L) 102

Galão (10 L) 4 5 100 6 43

Baldes (20 L) 4 8 38 23 76 137

Frascos (500 ml) 52 30 107 109 129 149 187

Bombonas(25 L) 27 8

Tubos alumínio 90 430

TOTAL 3.422 8.109 12.077 20.952 25.118 27.790 27.559 41.181 40.988

Fonte: EMATER, 2011.





89

A Lei Federal 12.305/2010 dispõe quanto aos resíduos agrosilvopastoris:

Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: (...) V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa. (Brasil, 2010). (...) Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; (Brasil, 2010).

Sugere-se o cadastramento das atividades agrosilvopastoris do município para um

melhor monitoramento dos resíduos gerados.

2.15 RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA

A logística reversa é apresentada na Política Nacional de Resíduos Sólidos como um

instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações,

procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao

setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou

outra destinação final ambientalmente adequada.

A implementação da logística reversa deverá ser realizada de forma prioritária,

inicialmente para seis tipos de resíduos: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e

baterias; pneus; óleo lubrificante, seus resíduos em embalagens; lâmpadas fluorescentes, de

vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

2.15.1 AGROTÓXICOS

Muito utilizado na área rural, tornou-se o principal resíduo perigoso, com grande

utilização na agricultura, principalmente pelo setor de vitivinicultura, cuja produção é

característica no município de Garibaldi.





90

A Lei Federal nº 12.305/2010, dispõe da obrigatoriedade de estrutura e implementar a

logística reversa dos agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos

suja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de

gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas do

Sisnama, do SNVS, do Suasa, ou em normas técnicas. Ainda, o decreto que regulamente esta

lei estabelece ao sistema de logística reversa de agrotóxicos seguir o disposto na Lei Federal

nº 7.802/1989, e Decreto Federal nº 4.074/2002.

2.15.2 GERAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS EM GARIBALDI

A coleta de embalagens de agrotóxico no município é realizada anualmente, sendo

promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, e EMATER, em

parceria com casas agrícolas do município, estando de acordo com a Lei Federal nº

9.974/2000. Após a coleta, os resíduos são encaminhados a Central de Recebimento da

Associação dos Revendedores de Agrotóxicos dos Campos de Cima da Serra (ARACAMP),

localizada no município de Vacaria/RS (Licença de Operação nº 2129/2011 – Anexo XIV).

As tabelas a seguir mostram os principais agrotóxicos utilizados no município de

Garibaldi.





91

Figura 53: Principais agrotóxicos utilizados.






92

Figura 54: Principais agrotóxicos utilizados.


Segundo dados da EMATER Garibaldi (2012), foram recolhidos no ano de 2011

40.988 embalagens de agrotóxicos, proveniente de 18 comunidades da zona rural do

município, conforme apresentado na (Tabela 21).

As agropecuárias, comércio e depósitos de agrotóxicos são atividades licenciadas pela

FEPAM, cuja planilha de resíduos deve ser apresentada ao órgão ambiental estadual.





93

Os agrotóxicos são considerados resíduos perigosos devido ao seu impacto no

ambiente (solo, ar, água, flora, fauna) e efeitos sobre a saúde humana.

Segundo dados do Plano Ambiental, o município possui 2.251 produtores rurais,

divididos em 2.501 propriedades. A maior cultura é a de uva, com aproximadamente 3.000

hectares plantados em 2009, com uma produtividade media de 14.000 kg/ha, totalizando

39.200.000 kg da fruta. Aparece ainda o cultivo de grãos, principalmente milho. No entanto,

este perfil também esta associado a um grande problema da região: o uso maciço, e muitas

vezes inadequado, de fertilizantes e agrotóxicos. A (Tabela 22) mostra as principais culturas

do município, a área ocupada por cada um e seu respectivo valor de produção.

Tabela 22: Principais culturas do município de Garibaldi no ano de 2009.

Cultura Área Plantada (há) Valor Produção R$ Uva 2.800 20.866.000,00

Milho 500 773.000,00 Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária vêm desenvolvendo programas que

estimulam a produção ecológica, os quais visam a minimização da utilização de agrotóxicos.

O município tem vigente um convênio com o Centro Ecológico Ipê, do município de Ipê/RS

(Lei Municipal nº 4.221/2011) para a prestação de assessoria técnica em agricultura ecológica

a produtores rurais de Garibaldi.

Dentre as atividades do convênio está a introdução de práticas de base ecológica

visando à redução de uso de agrotóxicos e a mudança do sistema convencional de exploração

agropecuário para o sistema ecológico de exploração sustentável nas propriedades rurais do

Município, através da capacitação técnica, introdução de práticas e técnicas agropecuárias

brandas, promoção de módulos de cultivo e criações alternativas, difusão de processamentos

agroindustriais adequados e assessoramento comercial aos produtores.

Conforme convênio, o município investe mensalmente o valor de R$ 4.167,00 ao

Centro Ecológico Ipê para o desenvolvimento de atividades no município e para a

disponibilizada de 1 (um) técnico em 2 (dois) dias fixos/semanais (16 horas), disponibilizar 3





94

(três) engenheiros agrônomos, 1 (um) tecnólogo em viticultura enologia, 1 (um) geógrafo, 2

(dois)técnicos agrícolas, 1 (uma) educadora ambiental, para dedicar um total de 80 (oitenta)

horas mensais às atividades do Convênio, responsabilizando-se pelos custos de deslocamento,

transporte, hospedagem e alimentação.

Segundo informações do Plano Ambiental Municipal 2011 existem 64 produtores

ecológicos, colocando Garibaldi como o município com o maior número de produtores

ecológicos da região.

Sugere-se promover orientações aos produtores rurais quanto aos riscos à saúde e ao

meio ambiente quando do uso de agrotóxicos, sensibilização ao uso de EPIs, e, continuidade

dos programas de incentivo a produção ecológica e a coleta de embalagens.

2.15.3 PILHAS E BATERIAS

As pilhas e baterias são definidas na Resolução CONAMA 257/1999, e estão dentre os

resíduos com logística reversa obrigatória prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

As pilhas e baterias apresentam várias dimensões, desde os dispositivos de porte

pequeno até as baterias automotivas. Estes produtos ao serem descartados junto ao resíduo

comum, podem causar danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública, devido a presença de

metais pesados. As substâncias tóxicas que compõem as pilhas e baterias, quando dispostas

inadequadamente, podem atingir e contaminar solos, água, e chegar ao organismo humano por

meio da ingestão de água ou alimentos contaminados, inalação ou contato dérmico. Os

metais pesados, por serem bioacumulativos, podem se depositar no organismo vindo a afetar

funções orgânicas.

A Lei Municipal nº 3.426/2005 que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado

de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Garibaldi, dispõe:

Art. 1º Todas as pilhas e baterias, independentemente de composição e, em especial as que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessárias ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou sistemas, fixos ou móveis, bem como os produtos eletroeletrônicos que as contenham integradas em sua estrutura de forma não substituível e as lâmpadas fluorescentes, as lâmpadas de vapor de mercúrio, as lâmpadas halógenas dicróicas, as lâmpadas de vapor de sódio, as lâmpadas de luz mista e outras lâmpadas contendo mercúrio, após seu esgotamento energético, deverão ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para





95

que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou destinação final ambientalmente adequada.

Art. 3º Os estabelecimentos que no Município de Garibaldi comercializam

os produtos descritos no art. 1º, bem como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos ficam obrigados a aceitar dos usuários a devolução das unidades usadas, cujas características sejam similares àquelas comercializadas, com vistas aos procedimentos referidos no mesmo artigo 1º (Garibaldi, 2005).

Ainda, a lei estabelece que as pilhas, baterias e lâmpadas recebidas em devolução

pelos usuários deverão ser acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma

segregada, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinentes, bem como as

recomendações definidas pelos fabricantes ou importadores, até seu repasse aos mesmos.

2.15.4 GERAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS

No município de Garibaldi, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente organizou um

ponto de coleta de pilhas e baterias pequenas localizado na própria sede, (Figura 55).

Figura 55 – Recipiente para coleta de pilhas e baterias.


As pilhas e baterias são recebidas da população em geral no ponto de coleta e em

campanhas, sendo destinadas anualmente a empresa Fundação Proamb Soluções Ambientais,





96

o município de Bento Gonçalves/RS. LO nº 6995/2011 – (Anexo XV). Não há registro

quantitativo do número de pilhas e baterias pequenas recolhidos, sabe-se que em 2011 foram

esses resíduos junto somaram 0,44 metros cúbicos.

Quanto as baterias automotivas, conforme informação, já é adotada o sistema de

logística reversa entre consumidor, comerciante e distribuidor, que recolhe as baterias usadas

no momento da venda dos novos produtos.

Atualmente a SMMA exige dos empreendimentos o plano de gerenciamento de

resíduos, incluindo o depósito, retorno e destino final dos resíduos com logística reversa

obrigatória. Atividades como Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos elétricos,

eletrônicos e de comunicação, comércio de baterias e comércio de materiais elétrico são

licenciáveis pelo município. Desta forma, o município fiscaliza o gerenciamento destes

resíduos.

2.15.5 PNEUS

Grande responsável pela disseminação de vetores, como mosquitos e moscas, os pneus

usados são muitas vezes jogados em lugares a céu aberto, tornando-se um grave problema

para os gestores municipais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a obrigatoriedade da logística

reversa para estes produtos. Os pneus são de porte variado e têm condições obrigatórias de

gestão para peças acima de 2kg, de acordo com a Resolução CONAMA nº 416/2009, que

dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua

destinação ambientalmente adequada.

No município de Garibaldi, a Lei Municipal nº 3.682/2007 autorizou a criação do

Termo de Cooperação Mutua com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos –

ANIP. Conforma a lei 3.682/2007:

Art. 1º Fica o Município autorizado a firmar Termo de Cooperação Mútua com a ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e integradas, visando a proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por Dotação Orçamentária própria (Garibaldi, 2007).





97

O Convênio de Cooperação Mútua entre o município de Garibaldi e a ANIP foi

assinado em 13 de agosto de 2007, tendo por objetivo desenvolver ações conjuntas no

gerenciamento dos pneumáticos inservíveis.

2.15.6 LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS NO MUNICÍPIO

Conforme logística implantada, o município possui um EcoPonto gerenciado pela

Vigilância Sanitário Municipal que consiste em um pavilhão locado localizado na

comunidade de Tamandaré). Os consumidores são orientados a deixar os pneus usados nas

borracharias que os encaminha ao EcoPonto. As (Figuras 56 e 57) mostram o pavilhão que

recebe os pneus.

Figura 56 e 57: Depósito de pneus (ecoponto).


O recebimento dos pneus pelo EcoPonto é realizado mensalmente nas últimas

segundas e terças-feiras úteis do mês. O transporte e a destinação final dos pneus é feito pelas

empresas XIBIU Comércio e Reciclagem de Pneus LTDA, localizada no município de

Araucária, que recebe os pneus grandes; CBL Comércio e Reciclagem de Borracha,

localizada em Nova Santa Rita/RS (Licença de Operação nº 4960/2011 – Anexo XVI), que

recebe pneus pequenos; e, CCB Cimento Cimpor Brasil Ltda, situada em Candiota/RS.

A (Tabela 23) mostra a quantidade de pneus recolhidos nos anos de 2007 a 2011, pelo

município de Garibaldi no EcoPonto municipal.





98

Tabela 23: Quantidade de pneus recolhidos nos últimos anos.

As principais fontes geradoras destes resíduos no município são as borracharias,

oficinas mecânicas, comércio com troca de pneus, transportadoras e empresas de transporte

em geral.

Ao entregar os pneus, o Setor de vigilância Sanitária emite um oficio informando a

quantidade de pneus enviados para o destino final, porém não recebe certificado da destinação

final dada pelas empresas que os recebem.

2.15.7 ÓLEOS LUBRIFICANTES, SEUS RESIDUOS E EMBALAGENS

Os óleos lubrificantes são produzidos diretamente a partir do refino de petróleo (óleos

lubrificantes básicos minerais) ou através de reações químicas a partir de produtos geralmente

extraídos do petróleo (óleos lubrificantes básicos sintéticos). São utilizados em automóveis,

ônibus, caminhões, motos, trens, aviões, barcos, e num grande número de equipamentos

motorizados como colheitadeiras, tratores e motosserras, para lubrificação, em especial dos

motores para seu funcionamento. A troca de óleo lubrificante em veículos é um ato comum,

mas, poucas pessoas sabem dos riscos para o ambiente e para a saúde humana que o

gerenciamento inadequado do óleo usado pode causar (APROMAC).

Este resíduo, classificado como perigoso, está dentre os resíduos obrigados a

implementar a logística reversa. A Resolução CONAMA nº 362/2005 dispõe sobre o

recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.





99

Na elaboração do diagnóstico destes resíduos não foi possível estimar a o volume ou

quantidade gerada no município, pois não foram encontrados números consistentes que

permitam quantificá-los.

Os postos de gasolina do município, como empreendimentos licenciados pela FEPAM,

apresentam a documentação de destinação final de resíduos ao órgão ambiental estadual.

Conforme informações locais, a maioria encaminha os resíduos a IPS – Indústria

Petroquímica do Sul, situada no município de Alvorada/RS.

Outras atividades como oficinas mecânicas, retifica de motores, manutenção de

máquinas, aparelhos e de veículos são atividades licenciáveis pelo município (Lei Municipal

4.252/2011). Desta forma, o município exige o plano de gerenciamento de resíduos bem como

as planilhas trimestrais de resíduos com a destinação final de resíduos contaminantes.

Aos geradores a legislação atribui a responsabilidade de cuidar para que o óleo

lubrificante usado ou contaminado retirado de veículos e equipamentos seja armazenado

corretamente até sua destinação final, e entregue ao revendedor ou a um coletor autorizado

pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, licenciado e que emita certificado de coleta

(APROMAC).





100

Tabela 24: Como proceder com cada tipo de resíduo.

Fonte: Guia de Gerenciamento de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados.





101

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente não possui em sistema digitalizado as

planilhas trimestrais de controle de resíduos das atividades licenciadas no município. Uma

sistemática de registros das planilhas poderá auxiliar no controle e informações mais precisas

do volume gerado nos diversos setores.

2.15.8 LÂMPADAS FLUORESCENTES

As lâmpadas fluorescentes (de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista) são conhecidas

pelo seu uso econômico e tempo de vida útil mais longo, contribuindo para minimização da

geração de resíduos. Porém, tem alto potencial poluidor, sendo classificadas como resíduo

perigoso e sujeitas à logística reversa obrigatória, conforme a Política Nacional de Resíduos

Sólidos. Por isso, são necessárias políticas de gerenciamento destes resíduos, a fim de evitar a

contaminação ambiental e impacto na saúde da população em geral.

As lâmpadas fluorescentes podem ser de formato tubular ou compacto, bastante

utilizadas nos domicílios, comércio, indústria e iluminação pública.

No município de Garibaldi, a Lei Municipal nº 3.426/2005 disciplina o descarte e o

gerenciamento adequado das lâmpadas usadas, dispondo:

Art. 3º Os estabelecimentos que no Município de Garibaldi comercializam os produtos descritos no art. 1º, bem como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos ficam obrigados a aceitar dos usuários a devolução das unidades usadas, cujas características sejam similares àquelas comercializadas, com vistas aos procedimentos referidos no mesmo artigo 1º (Garibaldi, 2005).

Exclui-se desta logística, as lâmpadas incandescentes de filamento metálico que não

possuem mercúrio, cujo processo final consiste na separação dos componentes (vidro e

metais), podendo ser encaminhados às indústrias de beneficiamento.

2.15.9 GERENCIAMENTO DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO

A Lei Municipal 4.252/2011 estabelece como passível de licenciamento ambiental

atividades comerciais como: supermercados, comércio de materiais elétricos. Nestes





102

estabelecimentos é comum a comercialização de lâmpadas fluorescentes. A SMMA,

vinculada a Licença Ambiental de Operação, exige o plano de gerenciamento dos resíduos,

bem como local para depósito dos produtos que retornam dos consumidores por meio da

logística reversa, e a planilha trimestral de resíduos informando a quantidade de lâmpadas

usadas, comercializadas, recebidas e encaminhadas para descontaminação.

Desta forma, e com base na legislação municipal, o município tem incentivado a

logística reversa de lâmpadas fluorescentes. Porém, atualmente, a ausência de um acordo

setorial, conforme previsto no Decreto Federal 7.404/2010, vem dificultando a implementação

do sistema de logística entre comerciantes, distribuidores e fabricantes, ficando ainda a

expensas do comerciante ou do consumidor os custos para a destinação final deste produto.

Com isso, as lâmpadas fluorescentes acabam sendo dispostos junto aos contêineres e

lixeiras do município pelos consumidores, como pode ser visto na (Figura 58).

Figura 58: Disposição inadequada de lâmpadas fluorescentes.


Na falta de informações que apontam para o responsável pela disposição inadequada

do resíduo, o município através da SMMA, acaba recolhendo as lâmpadas que aparecem

dispersas na cidade, a fim de evitar a quebra e contaminação do ambiente.

Outro gerador de lâmpadas é o setor de iluminação pública. No município, a Secretaria

Municipal de Obras, Transporte e Trânsito é responsável pela iluminação pública, adquirindo

anualmente lâmpadas vapor de sódio a alta pressão. Estas, após o uso, são destinadas pelo





103

município, para a empresa Apliquim Brasil Recicle, situada em Santa Catarina/BR (Licença

Ambiental de Operação nº 163/07 CODAM BLUMENAU e Licença para transporte nº

1824/2012). A partir da Política Nacional de Resíduos, o município no ano de 2012 passou a

exigir, nos processos de licitação para aquisição de Lâmpadas, a logística reversa dos

fornecedores. Desta forma, os resíduos deverão ser recolhidos pela empresa comercializadora,

com comprovação da destinação final.

2.15.10 RESÍDUOS ELETRÔNICOS

Os produtos elétricos, eletrônicos e seus componentes, incluídos na logística reversa,

compreende equipamentos de pequeno e grande porte, dispositivos de informática, som vídeo,

telefonia, brinquedos eletrônicos, equipamentos da linha branca (como geladeiras, lavadoras,

fogões), ferros de passar, secadores, ventiladores, exaustores, eletrodomésticos em geral,

televisores, celulares, computadores (a unidade central de processamento propriamente dita e

todos seus periféricos como impressoras, monitores, teclados, mouses, etc.), e equipamentos

dotados de controle ou acionamento eletrônicos.

Os equipamentos eletroeletrônicos contêm sódio, mercúrio, ferro, cobre, vidro,

cerâmica, chumbo, sílica, arsênico, cromo hexavalente, retardantes de chama bromados e

halogenados, clorofluorcarboneto, bifenilas policloradas e cloreto de polivinila, por exemplo.

Também são considerados como resíduos Classe I. Há atualmente no Brasil empresas

especializadas em reciclar esse resíduo.

2.15.11 GERAÇÃO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS

O Município de Garibaldi através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza

campanhas periódicas para o recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A tabela abaixo

apresenta os números das coletas realizadas nos últimos anos:





104

Tabela 25: Quantidade de resíduos recolhidos em Campanhas do município.

Ano Quantidade recolhida

2010 6.177 Kg

2011 6.000 Kg

2012/1 4.850 Kg

Fonte: SMMA, 2012.

As campanhas de coleta foram realizadas em parceria com a Associação Garibaldense

de Defesa do Meio Ambiente – AGADEMA, Biasotto & Cia Ltda e a empresa OTSER

Gestão de Resíduos Eletrônicos. Os resíduos foram destinados a empresa OTSER localizada

no município de Novo Hamburgo/RS (Licença de Operação nº 0101/2012 – Anexo XVII).

Figura 59: Coleta de Resíduos Eletrônicos realizada pela SMMA.

Fonte: SMMA, 2011.

Segundo informação do Ministério do Meio Ambiente (2012), para os resíduos de

equipamentos eletroeletrônicos pode-se considerar uma taxa de geração de 2,6Kg/ano per

capita, com base em trabalhos em estudos da Fundação Estadual de Meio Ambiente do

Estado de Minas Gerais/BR.

Conforme a legislação municipal vigente, atividades como manutenção e reparação de

aparelhos elétricos, eletrônicos e comunicações, e, comércio de materiais elétricos são

licenciáveis pelo município. Assim, a SMMA exige dos estabelecimentos o plano de

gerenciamento dos resíduos e a planilha trimestral de resíduos.

O desenvolvimento de um programa para recebimento de computadores a serem

recuperados e distribuídos a instituições que os destinem ao uso de comunidades carentes é





105

uma alternativa de minimização da geração destes resíduos. Também, um programa

permanente de educação ambiental orientando quanto a destinação final dos resíduos e um

ponto de entrega voluntária, ou campanhas de coleta, são indispensáveis para evitar que os

eletroeletrônicos sejam descartados inadequadamente.

2.16 USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS

O município instituiu em Lei Municipal nº 4224/2011, o uso de embalagens

biodegradáveis e/ou retornáveis para acondicionamento de produtos ou mercadorias a serem

utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito municipal.

Conforme a lei entende-se por embalagem biodegradável aquela confeccionada a

partir de material que apresente degradação acelerada por luz e calor e, capacidade de ser

biodegradada por micro-organismos. Deve se degradar por oxidação em fragmentos em um

período de tempo de até 18 meses, apresentar como únicos resultados da biodegradação CO2,

água e biomassa, sendo que os resíduos finais resultantes não podem apresentar qualquer

resquício de toxicidade ou serem danosos ao meio ambiente.

O termo biodegradável é utilizado para referir-se ao material que é decomposto pela

ação de organismos vivos. O uso do termo geralmente pressupõe que os resíduos da

decomposição não são tóxicos nem sofrerão bioacumulação. A maior parte do lixo de origem

orgânica (papéis, tecidos de algodão, couro, madeira etc.) é biodegradável, e a maioria dos

plásticos atuais não (Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais, 1999).

O plástico oxibiodegradável é aquele que recebe um aditivo para acelerar seu processo

de degradação, mas não se decompõe em até seis meses. Não atende as normas técnicas

nacionais e internacionais sobre biodegradação. Portanto, não é biodegradável. Este plástico,

apenas divide-se em milhares de pedacinhos. No fim do processo não desaparece, mas vira

um pó que pode parar em rios, lagos e mares. E mais: os fragmentos podem ser ingeridos por

animais silvestres e animais de criações nas fazendas, causando sérios danos econômicos e

ambientais (Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais, 1999).

De acordo com a lei municipal os supermercados, estabelecimentos congêneres e

comércio em geral ficam obrigados a utilizarem embalagens biodegradáveis ou retornáveis,





106

cuja redação entra em vigor 3 (três) anos após sua publicação.

Após a publicação da lei, muitos estabelecimentos comerciais começaram a substituir

as atuais sacolas plásticas por sacolas ‘ambientalmente corretas’ e a comercializar sacolas do

tipo retornável. Mas, observou-se que muitas das sacolas substituídas são do tipo

oxibiodegradável e, como na definição, não são biodegradáveis.

2.17 AÇÕES AMBIENTAIS

A Prefeitura promove diversas ações ambientais visando à conscientização da

população em relação aos resíduos sólidos. Em 2010, a Secretaria Municipal de Meio

Ambiente iniciou a campanha permanente de incentivo à separação dos resíduos e orientação

para o gerenciamento dos que não são coletados junto a coleta domiciliar.

O município elaborou um material informativo onde explica os tipos de resíduos,

como separar, quais podem ser dispostos para a coleta seletiva e quais fazem parte da logística

reversa, bem como o horário de coleta domiciliar na área urbana e rural. A (Figuras 60)

mostra o material.





107

Figura 60: Folders explicativos sobre coleta seletiva, distribuído à população pela SMMA.

Fonte: SMMA, 2012.

O trabalho de orientação foi desenvolvido nos bairros, escolas, indústria e comércio

local, área urbana e rural, buscando sensibilizar toda a população.

Em 2009 o município realizou a III Conferência Municipal de Meio Ambiente com o

tema “Saneamento Ambiental”, iniciando os debates no município quanto a gestão dos

resíduos sólidos. Através de grupos temáticos como ‘Resíduos Sólidos’, ‘Consumo

Consciente’ e ‘Agrotóxicos’ a população deliberou propostas de melhorias para o município,

cujas ações foram executadas nos anos seguintes pela SMMA.

Foram organizadas campanhas de coletas de resíduos eletrônicos, óleo de cozinha

usado e pilhas, em 2010, 2011 e 2012, devendo prosseguir anualmente.

A Secretaria realizou palestras para temas específicos, orientando quanto ao

gerenciamento, destinação final e logística reversa dos resíduos. Palestras como ‘Gestão de

Resíduos Sólidos Urbanos (2009)’, ‘Gestão de Destinação de Resíduos da Construção Civil

(2010)’, ‘Gerenciamento e Destinação de Óleo Lubrificante usado (2011)’, ‘Logística Reversa

de Lâmpadas Fluorescentes (2011)’, ‘Licenciamento Ambiental para Chapeações e Oficinas

Mecânicas (2012)’, consistiram em espaço de debate e orientação para o gerenciamento,

acondicionamento, tratamento, de destinação final de resíduos e, a responsabilidade de cada

gerador.

Em 2011, a SMMA lançou, na semana do Meio Ambiente, o Manual Prático de





108

Compostagem (Figura 61), o qual visa incentivar a compostagem da fração orgânica do

resíduo sólido urbano com vistas a diminuir a sua quantidade. Foram realizadas visitas

técnicas às escolas, bairros e comunidades do interior para orientação e entrega do material.

Figura 61: Manual Prático de incentivo a Compostagem distribuído pela SMMA.

Fonte: SMMA, 2012.

A Prefeitura instalou 100 (cem) lixeiras para lixo de mão nas vias públicas do

município, parques, praças e jardins. O investimento foi de R$ 29.118,00, com recursos do

Fundo Municipal de Meio Ambiente. A (Figura 62) mostram as lixeiras adquiridas.

Figura 62: Lixeiras instaladas no município.

Fonte: SMMA, 2011.

2.18 PASSIVOS AMBIENTAIS

Foram considerados para diagnóstico como passivos ambientais aterros controlados,

lixões, cursos d´água, áreas de ‘bota- fora’ e principais pontos críticos à disposição de

resíduos sólidos. A identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos





109

inclui áreas contaminadas e respectivas medidas saneadoras.

2.18.1 ATERRO SANITÁRIO DE GARIBALDI

Garibaldi possui um Aterro Sanitário desativado cujas atividades iniciadas no início da

década de 90, mais precisamente em 1992, encerraram-se no ano de 2002. A área se localiza

na Linha São Jorge, interior do município (Figura 63).

Figura 63: Mapa de localização do aterro desativado no município de Garibaldi.

Coordenadas Geográficas: 29.22629°S/51.57825°W Fonte: Michel Tieccher, 2012.

Todo o resíduo sólido domiciliar coletado no município chegava até o local onde

passava por triagem com separação do material reciclável, e os rejeitos eram depositados

juntamente com o resíduo orgânico no aterro. Por volta de 1997, 1998, foi feita uma

reestruturação do aterro com a instalação de mantas de proteção no entorno, para evitar

vazamento de chorume.

O aterro recebeu resíduos durante aproximadamente 10 anos. Estimativas da SMMA

de Garibaldi dão conta que o aterro tenha recebido durante seu funcionamento 32.850

toneladas de resíduos provenientes do município.





110

A empresa Pizzato e Pizzato LTDA foi quem elaborou o projeto do aterro, com a

infraestrutura conforme descrita a seguir.

Sistema de drenagem: o sistema de drenagem profunda consiste na execução de drenos

secundários e drenos principais, visando coletar e escoar as águas pluviais que precipitam

dentro da área do aterro. Este sistema somado ao sistema de coleta de águas pluviais do

caminho de serviço servira para uma efetiva ação de escoamento da agua da chuva que

incidira sobre o aterro como um todo.

Os drenos secundários consistem em cavas preenchidas com brita grossa nº3 envoltas

com manta geotextil tipo bidin OP20. Os drenos principais, além da manta geotextil e do

material drenante, contêm tubo de concreto de diâmetro de 0,30m para dreno.

Manta PEAD: aplicada em toda área do aterro, inclusive abaixo dos drenos, subindo

nos taludes do caminho de serviço ate a camada de revestimento primário.

Proteção mecânica da manta PEAD: existe uma camada de argila compactada.

Camada drenante da base: executada com brita 3 sobre a proteção mecânica de forma

a permitir o escoamento do percolado para os drenos.

Caixas de transferência e inspeção do percolado: em alvenaria de tijolos maciço, com

tampa de concreto.

Sistema de remoção de gases: malha de 20x20 localizados sobre os drenos

secundários, com diâmetro de 40 cm, preenchidos com brita grossa.

Tratamento do percolado: lagoa de aeração (com aerador mecânico de potência

mínima de 10 cv), uma de polimento e mais um filtro anaeróbio.

Em 2009, o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC junto a

Promotoria de Justiça de Garibaldi, Inquérito Civil nº 00776.00051/2009, devido à disposição

irregular de lixo na área do aterro, uma vez que já estava encerrada sua operação.

Com vistas ao TAC e a necessidade de monitoramento permanente ao local do aterro,

o município celebrou contrato (Contrato nº 106/2010 – Anexo XVIII) com a empresa TERRA

SISTEMAS AMBIENTAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, para o acompanhamento

técnico de um Engenheiro Químico.





111

O município, com orientação do Engenheiro Químico contratado, realiza coletas

semestrais para o controle e monitoramento do aterro em cinco pontos (04 em piezômetros e

01 em ponto de captação da drenagem), onde são coletadas amostras de água e encaminhadas

para análise físico-química para os seguintes parâmetros:

• Alumínio Total • Chumbo Total • Cobre total • Cromo total • DBO • DQO • Ferro Total • Fósforo • Níquel total • Nitrogênio Amoniacal • pH • Sólidos Suspensos Totais

A (Figura 64) mostra a localização dos poços de monitoramento do antigo aterro.

Figura 64: Localização dos poços de monitoramento do aterro sanitário desativado.


A coleta e a análise das amostras são realizadas pelo Laboratório ALAC (Contrato nº

199/2010 – Anexo XIX), situado em Garibaldi. A (Tabela 26) apresenta os resultados das





112

análises das últimas três coletas (2011/2012) do poço de monitoramento 01 (situado no centro

da área ocupada pelo aterro).

Tabela 26:Análise de poço de monitoramento 01

Unidade Limite

Detecção fev/11 out/11 fev/12

Alumínio Total mg/L 0,007 0,329 0,257 0,882

Chumbo Total mg/L 0,009 n.d. n.d. n.d.

Cobre Total mg/L 0,001 0,009 0,008 0,004

Cromo Total mg/L 0,004 n.d. n.d. n.d.

DBO mg/L 0,20 12,00 8,20 14,00

DQO mg/L 4,00 35,00 24,00 41,00

Ferro Total mg/L 0,002 1,29 0,60 2,73

Fósforo Total mg/L 0,001 0,368 0,134 0,848

Níquel Total mg/L 0,001 n.d. 0,004 n.d.

Nitrogênio Amoniacal mg/L 0,14 n.d. 0,479 2,03

Sólidos Suspensos Totais mg/L 1,00 2,00 24,00 6,00

Fonte: SMMA, 2011.

Destaque é dado para os parâmetros DBO e DQO, já que a relação entre eles

(DBO/DQO) pode sugerir o grau de decomposição e a idade do aterro. É importante ressaltar

a fragilidade da DBO, uma vez que o lixiviado pode apresentar elevadas concentrações de

amônia, cloretos e outros compostos inibitórios, podendo causar resultados de análise pouco

confiáveis. Atualmente há uma grande discussão por parte da comunidade científica em se

utilizar o parâmetro DBO para caracterização de lixiviados de aterros sanitários.

Segundo TCHOBANOGLOUS et al (1993), aterros novos possuem lixiviados com

relação DBO/DQO em torno de 0,7, enquanto em aterros antigos, esta relação se aproxima de

0,2. Já GOMES et al (PROSAB, 2006), classificam a idade do aterro em função da relação

DBO/DQO do lixiviado da seguinte maneira: uma relação DBO/DQO > 0,5 indica um aterro

novo e instável, bem como essa relação entre 0,1 e 0,5 indica um aterro moderadamente

estável e um aterro velho e estável é indicado por uma relação DBO/DQO menor do que 0,1.

No quadro estão apresentados valores típicos de parâmetros de caracterização de

lixiviados de aterros sanitários brasileiros estudados durante o PROSAB tema 03 editais





113

IV(CASTILHOS-coord et al, 2006) e V (GOMES-coord.et al, 2009).

Quadro 6: Variações das concentrações de lixiviados com a idade do aterro.

Fonte: El-Fadel et al (2002).

Os níveis de todos os parâmetros analisados no aterro de Garibaldi (DBO, DQO,

nitrogênio amoniacal, etc.) são muito baixos quando comparados a um aterro em atividade

normal de funcionamento. Pode se verificar no (Quadro 6) que todos os parâmetros analisados

no ano de 2012 classificam a idade do aterro em superior a 20 anos. De acordo com dados de

GOMES et al (PROSAB, 2006), a relação DBO/DQO do aterro é, nos anos de 2011 a 2012,

em média 0,34, sendo caracterizado como aterro velho e estável.

Ainda, em 2009, o município realizou a remoção de resíduos que estavam expostos no

local, efetuou o cercamento da área, instalou placas de identificação e indicação da entrada

somente de pessoas autorizadas, e segue com o plantio de mudas de árvores nativas visando a

recuperação do local.





114

A (Figura 65) mostra a entrada de acesso ao aterro desativado.

Figura 65: Vista da entrada de acesso ao aterro desativado.


As (Figuras 66 e 67) mostram o plantio de árvores nativas no local, realizado pela

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a vista geral de onde operava o aterro.

Figura 66: Plantio de mudas nativas.

Fonte: SMMA, 2012.





115

Figura 67: Vista geral do local onde operava o aterro onde hoje se caracteriza pela vegetação.


2.19 ÁREAS COM RISCO DE POLUIÇÃO

Exceto o antigo aterro sanitário desativado, não foram reconhecidos no município

problemas graves com relação a contaminação por resíduos sólidos, mas sim casos pontuais e

dispersos como a antiga pedreira, que foi também citada no plano ambiental. Neste local

observou-se a disposição de resíduos volumosos, resíduos verdes e de construção civil.

Na rota turística, onde passar o trem (Maria-fumaça) ocorre pontos de disposição de

RCC e resíduos volumosos, em geral próximo às residências, na periferia dos bairros Três

Lagoas, São José e Vale Verde.

No Bairro Fenachamp, cujas famílias são de baixa renda, observou-se a disposição de

resíduos volumosos no entorno das próprias residências e em áreas de vegetação no entorno

do Bairro, além de domiciliar e de reformas (RCC). Apesar da SMMA ter trabalhado junto

com a escola do bairro a questão da coleta seletiva, da destinação final dos resíduos, realizado

campanhas do tipo ‘bota-fora’, os resíduos voltam a aparecer em locais inadequadas, devido

também a entrada e saída de moradores do bairro.

Ao longo do ano, o setor de fiscalização ambiental recebe denúncias de depósitos

irregulares de resíduos em áreas dispersas do município, onde o proprietário é notificado e

autuado para a recuperação da área. Não há lixão no município de Garibaldi.





116

2.20 CURSOS D´ÁGUA

Destaca-se como principal curso d´água o Arroio Marrecão que nasce no perímetro

urbano do município e deságua no Rio Taquari, fluindo em direção ao município de Santa

Tereza, inserindo-se na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas.

O arroio é represado próximo à cabeceira, onde ocorre a captação de água superficial

para o abastecimento público de água potável à população, cujo gerenciamento é realizado

pela CORSAN.

Na cabeceira da Bacia do Arroio Marrecão está concentrada a maior parte da área

urbana do município, sendo que após o barramento, o arroio encontra-se completamente

descaracterizado pela canalização por galerias subterrâneas que atravessam o centro urbano da

cidade.

Apesar de canalizado, no seu entorno localizam-se residências, prédios comerciais,

atividades comerciais e industriais.

Devido ao desenvolvimento urbano em seu entorno, o arroio fica sujeito a

contaminações por efluentes e resíduos sólidos urbanos.

As chuvas fortes podem levar ao curso d´água resíduo jogados nas vias públicas, cuja

drenagem direciona-se para o arroio. A sub-bacia do Arroio Marrecão apresenta a maior área

de drenagem entre as sub-bacias, drenando 75% da área do município. Esta bacia se estende

através da porção sudeste e noroeste, drenando toda a área central do município.

Além dos resíduos que podem ser transportados pela drenagem da água das chuvas, o

arroio recebe efluentes das atividades (residencial, comercial, industrial) que necessitam ter o

tratamento adequado a fim de evitar a poluição do arroio.

Diagnosticou-se que o arroio recebe o lodo da Estação de Tratamento de Água – ETA,

gerenciada pela CORSAN, sem tratamento.

2.21 MEDIDAS SANEADORAS

O Decreto Federal nº 7404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos

Sólidos aponta para que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos





117

identifiquem e indiquem as medidas saneadoras aos passivos ambientais diagnosticados no

município.

Assim, verificou-se que, no município de Garibaldi o aterro sanitário desativado,

conforme acompanhamento técnico e análises realizadas, já se encontra estável, e a área

coberta por vegetação, indicando a evolução de sua recuperação ambiental. Compete ao

município dar continuidade ao monitoramento realizado, a fim de acompanhar a recuperação

da área e prevenir/minimizar impactos ambientais.

Faz-se necessário um trabalho contínuo de educação e orientação junto comunidade

para evitar a disposição inadequada dos resíduos em pontos dispersos do município.

Também, as tubulações de drenagem da água pluvial do município devem sempre

apresentar gradeamento a fim de evitar que resíduos sólidos das vias públicas cheguem ao

Arroio Marrecão. Ainda, um sistema de tratamento do lodo proveniente da ETA é

indispensável para a preservação do curso d´água.

Todas as atividades industriais, comerciais e de serviços, sujeitas ao licenciamento

ambiental, devem apresentar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de resíduos dos

efluentes.

2.22 ASPECTOS FINANCEIROS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A prefeitura aplicou no ano de 2011 um orçamento total de R$ 2.205.910,56 nos

serviços de limpeza urbana (varrição), gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares e

destinação final de resíduos de serviços públicos de saúde.

A (Tabela 27) mostra os custos diretos do município no gerenciamento dos resíduos.





118

Tabela 27: Custos de gerenciamento de resíduos aplicados no ano de 2011.

Limpeza Urbana Custo Anual

Capina e Varrição Mensal R$ 24.276,85 R$ 291.322,20

Manejo de Resíduos Sólidos

Coleta Mensal R$ 62.117,24 R$ 745.406,88

Transbordo e Transporte até Transbordo Mensal R$ 20.254,07 R$ 243.048,84

Transporte até Minas do Leão Tonelada R$ 69,19 R$ 506.885,94

Disposição Final Tonelada R$ 35,45 R$ 259.706,70

Cooperativa Mensal R$ 12.050,00 R$ 144.600,00

Coletas especiais e Campanhas

Resíduos de Serviços de Saúde Mensal R$ 665,00 R$ 7.980,00

Pavilhão Eco Ponto Mensal R$ 580,00 R$ 6.960,00

TOTAL DESPESAS ANO BASE 2011 R$ 2.205.910,56

Fonte: Prefeitura de Garibaldi, 2012.

Gastos indiretos como aquisição, lavagem e manutenção de contêineres, e aquisição de

lixeiras para lixo de mão não foram contabilizados, uma vez que, não compreendem gastos

periódicos, sendo tais investimentos feitos conforme necessidade.

A Lei Municipal nº 2.598/1997, que institui o Novo Código Tributário do município

de Garibaldi, com alterações posteriores, disciplina quanto às taxas para os serviços urbanos,

incluindo a limpeza pública e a coleta de lixo domiciliar. Os valores correspondentes para a

coleta de lixo são cobrados junto ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

A cobrança é com base na área total construída, metro quadrado/ano.

Em 2011, conforme Decreto Municipal nº 3534/2011, que fixa o valor das taxas de

licença, dos serviços diversos e dos serviços urbanos para o exercício 2011, o valor para a

coleta de lixo foi de R$ 0,78/m2/ano.

Neste modelo de cobrança, em 2011, o município arrecadou R$ 1.610.047,82. No

mesmo ano o município investiu R$ 1.775.887,50, com coleta, transporte, transbordo, triagem

e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares. Um déficit de R$165.839,70.

Com base nos dados de 2009, 2010 e 2011, foi feito um levantamento do total gasto

com a coleta, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos. Foi constatado

que existe um déficit no valor arrecadado em relação ao gasto com o serviço, conforme

(Figura 68). O déficit médio é estimado em R$300.000,00 nos 3 anos analisados.





119

Figura 68:Despesas e arrecadações com coleta de resíduos.

Fonte: Prefeitura de Garibaldi, 2012.

Em 2012, o Decreto Municipal nº 3634/2012, fixou o valor para cobrança da taxa de

lixo em R$ 0,82/m2/ano. No modelo atual, conforme pode ser visto na (Tabela 28), e

considerando o valor gasto médio nos anteriores com o sistema de gestão dos resíduos sólidos

urbanos, prevê-se novamente um déficit na relação valor arrecadado/valor aplicado.

Tabela 28: Previsão de receita e despesas na gestão dos resíduos sólidos domiciliares.

Modelo Atual 2012 Valor da taxa de lixo R$ 0,82/ m²

Previsão Despesa R$ 1.793.580,50 Receita R$ 1.692.614,37 Déficit R$ 100.966,13 Zerar Déficit R$ 0,87/m²


Conforme projeção, com o atual modelo de cobrança de R$ 0,82/m²/ano, prevê-se um

déficit de aproximadamente R$ 100.000,00.

Para zerar esse déficit seria necessário a prefeitura ter cobrado o valor de R$ 0,87/ m²,

a fim de equilibrar a receita com a despesa.





120

Um dos apontamentos quanto a cobrança da taxa de lixo, é a reivindicação por parte

das empresas de um estudo mais aprofundado com relação ao pagamento da taxa de coleta de

lixo pelas empresas do município de Garibaldi, visto que as mesmas possuem gerenciamento

próprio dos resíduos gerados na produção, tendo somente resíduos de escritório e sanitários

recolhidos pela coleta urbana.

Para saber quanto às empresas pagam na taxa de lixo, foi realizado um levantamento

junto a Secretaria Municipal da Fazenda da quantidade de empresas cadastradas no município

e a área em m² de cada uma.

Foi constatado que as empresas de Garibaldi juntas somam uma área total de

aproximadamente 410.879,35 m². Considerando a taxa cobrada por metro quadrado em 2012,

o valor pago pelas empresas somará um total de R$ 336.921,07. Excluindo as empresas da

cobrança igualitária aos domicílios, o município ficaria com um déficit de R$ 437.887,20.

A (Tabela 29) mostra o impacto que a exclusão da cobrança da taxa de lixo aplicado às

empresas geraria no valor a ser cobrado dos domicílios.

Tabela 29: Exemplo de modelo de cobrança sem a participação das empresas.

Modelo Sem Cobrança das Empresas Referência Ano 2012

Previsão Despesa R$ 1.793.580,50

Receita R$ 1.355.693,30 Déficit R$ 437.887,20

Zerar Déficit R$ 1,09/ m²


Para equilibrar a receita com a despesa, a taxa a ser cobrada dos domicílios

residenciais seria aproximadamente R$ 1,09/ m² de área construída.

Caso a cobrança da taxa de lixo às empresas fosse suspensa, as mesmas teriam que

destinar por conta própria seus resíduos de sanitários e escritório. Porém, não haveria a

garantia de que as empresas não colocariam seus resíduos na coleta convencional. Assim, a





121

inviabilidade de uma fiscalização diária devido a grande demanda, torna também inviável a

exclusão das empresas no pagamento igualitário da taxa de lixo cobrada.

Calculou-se o valor que cada habitante paga para ter os serviços de coleta e disposição

final do seu resíduo domiciliar. A (Tabela 30) mostra os valores referentes aos anos de 2009 a

2011.

Tabela 30:Valor pago por habitante para a coleta e disposição final dos resíduos.

Ano População Custo Coleta e Destinação

Custo hab/ano

2009 30453 1.421.757,22 R$ 46,69 2010 30703 1.591.370,86 R$ 51,83 2011 30953 1.775.887,50 R$ 57,37


Como pode ser visto na (Tabela 30), na média dos 3 últimos anos há uma crescente

quanto os valores pago por hab/ano. Analisando a média nacional apontada pelo SNIS, no ano

de 2011, a população pagou um valor em torno de 10% acima da média nacional.

Segundo dados do SNIS 2008, informados pelo Ministério das Cidades, o nível de

despesas per capita no ano de 2009, em 1.306 municípios pesquisados, eliminando-se os

municípios com população acima de 1 milhão de habitantes, o valor detectado pelo SNIS foi

de R$ 51,48/hab/ano (Ministério das Cidades, 2011).

Apesar da média municipal ficar acima da média nacional, o total de valor arrecadado

não cobriu o total de despesas para o serviço de gerenciamento dos resíduos sólidos

domiciliares. Porem verifica-se que nos últimos 3 anos, incluindo a projeção para 2012 o

déficit para o município vem diminuindo, conforme a (Figura 69).





122

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.800.000,00

2.000.000,00

2009 2010 2011 2012

Despesas com

gerenciamento dos

resíduos

Valor arrecadado com

cobrança de coleta de

resíduos

Figura 69: Representação da diferença entre o valor arrecadado e o gasto no gerenciamento dos

resíduos sólidos.

Fonte: SMMA, 2012.

3. INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL

Atendimento ao artigo 19°, inciso VI, da Lei Federal 12.305/2010.

A avaliação de desempenho operacional do sistema de limpeza urbana e manejo de

resíduos sólidos é um instrumento importante para o controle dos serviços prestados. Com

base nos resultados obtidos é fácil identificar deficiências, analisar os custos de operação,

além de conseguir prever uma futura demanda para gerenciar o sistema analisado.

A seguir podem ser visualizados diversos indicadores operacionais para verificar a

eficiência do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de

Garibaldi.

Os métodos de avaliação de desempenho são de autoria da RMS engenharia, empresa

que elaborou o Plano de Saneamento de Ariquemes/RO(2009).





123

3.1 SERVIÇOS DE VARRIÇÃO

Para os serviços de varrição são sugeridos os métodos que seguem como indicadores

operacionais.

• Habitantes/varredor

Este índice permite determinar se a quantidade de trabalhadores disponibilizados para

o serviço de varrição está de acordo com a quantidade de ruas e vagas. Neste índice se

considera a idade, condições e rendimento do trabalhador, turno e frequência do serviço,

densidade populacional, população flutuante, apoio da varrição mecânica e da cooperação da

população.

Intervalo aceitável: 2.000 a 2.500 hab./varredor ou 0,50 a 0,40 varred./1.000 hab.

(rendimento de 1,3 km/varredor/dia, 2 turnos/dia, frequência do serviço: 60% diário e 40%

interdiário). Modelo para cálculo:

• Cobertura de varrição das ruas

Permite conhecer a porcentagem de ruas cobertas pelo serviço de varrição. Neste

índice se considera a quantidade de ruas pavimentadas, o adequado planejamento do serviço e

as possibilidades de acesso aos lugares da prestação do serviço. Intervalo aceitável: 85 a

100%. Modelo para cálculo:

• Consumo de sacos/varredor/dia –

Esta informação permite determinar a quantidade média de sacos diários utilizados por

um trabalhador no recolhimento de resíduos da varrição. Também, é utilizado para projetar os

custos operacionais do serviço (custos diretos - materiais), onde é considerado a





124

capacidade (volume) do saco, infraestrutura urbana, densidade populacional, fluxo de

pedestres, frequência do serviço e a realização de atividades políticas, sociais ou religiosas.

Intervalo aceitável: 7 a 9 sacos/varredor/dia (saco de cor preta de polietileno de baixa

densidade, de 120 litros de capacidade e 0,002’’ de espessura, serviço nas ruas pavimentadas,

2 turnos/dia, freqüência: 60% diário e 40% interdiário). Modelo para cálculo:

• Consumo de sacos/quilômetro varrido –

Esta informação permite determinar a quantidade média de sacos utilizados por

quilômetro varrido, assim como projetar a quantidade para um novo serviço. Neste índice se

consideram de maneira implícita a capacidade do saco, infraestrutura urbana, frequência do

serviço, número de lixeiras, densidade populacional e população flutuante.

Intervalo aceitável: 5 a 7 sacos/quilômetro varrido (saco de cor preta de polietileno de

baixa densidade, de 120 litros de capacidade e 0,002’’ de espessura, serviço em ruas

pavimentadas, 2 turnos/dia, frequência: 60% diário e 40% interdiário). Modelo para cálculo:

• Extensão linear varrida/varredor/dia (ruas)

Este índice permite conhecer o rendimento médio diário de um trabalhador em km

lineares. Considera de maneira implícita o tipo de serviço executado (calçada e sarjeta), o

estado físico da calçada e da sarjeta, a idade e as condições físicas do trabalhador, a densidade

populacional, o fluxo de pedestres, o turno e a do serviço, o tipo de escova utilizada e a

presença de veículos estacionados.

Intervalo aceitável: 1,3 a 1,5 km lineares/varredor/dia (calçada + sarjeta, pistas

pavimentadas, varredor de 35 anos, média de altura: 1,63 para homens e 1,53 para mulheres,





125

peso: 5 quilos adicionais em relação com a altura para homens e 7 quilos para mulheres).

Modelo para cálculo:

3.2 SERVIÇOS DE COLETA

• Habitantes/ajudantes de coleta

Este índice permite determinar se a quantidade de ajudantes (garis) do serviço de

coleta está em acordo com a quantidade de resíduos gerados na área atendida pelo serviço.

Neste índice se considera o tipo e a capacidade do veículo, turnos e número de viagens

realizadas, número de ajudantes por veículo coletor, existência de serviços de coleta anexos

aos domicílios e tipo de armazenamento dos resíduos.

Intervalo aceitável: 3.000 a 4.000 hab./ajudantes de coleta ou 0,30 a 0,26 ajudantes de

coleta/1.000 hab. (compactador de 14 m³, 2 turnos/dia, 4,8 viagens/veículo/dia, 3

ajudantes/veículo, coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de mercados). Modelo para

cálculo:

• Habitantes/veículo de coleta

Este índice permite determinar se a quantidade de veículos que opera no sistema de

coleta de resíduos alcançará a cobertura total dos resíduos gerados na área de atuação. Neste

índice se considera o tipo e a capacidade do veículo, geração de resíduos por habitante,

quantidade de população flutuante, turnos e número de viagens realizadas, porcentagem de

veículos reserva, cobertura e qualidade do serviço.

Intervalo aceitável: 29.000 hab./veículo de coleta(*) (compactador de 14 m³, 2





126

turnos/dia, 4,8 viagens/veículo/dia, 19% de veículos reserva, 95% de cobertura do serviço.

Modelo para cálculo:

(*) inclui coleta da varrição das ruas e vagas.

• Quilograma/habitante/dia

Este índice serve de base para o planejamento do serviço de coleta, pois permite

estabelecer setores e rotas de coletas, bem como estimar a quantidade de resíduos gerados na

cidade onde há a prestação do serviço. Está em função do estrato socioeconômico da

população, infraestrutura urbana, cobertura e qualidade do serviço de coleta.

Intervalo aceitável: 0,35 a 0,75 kg/hab./dia Modelo para cálculo:

• Cobertura de coleta

Permite conhecer a porcentagem da população total do município que conta com o

serviço de coleta. Neste índice é considerado o planejamento do serviço, o acesso aos lugares

da prestação do serviço e a frequência.

Intervalo aceitável: 85 a 100%. Modelo para cálculo:

• Comparação de toneladas coletadas com horas pagas





127

Esta informação é utilizada para conhecer e projetar os custos operacionais do serviço

(custos diretos – mão-de-obra) e verificar mensalmente se a relação de toneladas coletadas

está de acordo com a quantidade de horas pagas para executar o serviço. Neste índice se

consideram a estacionalidade na geração de resíduos, a realização de atividades políticas,

culturais ou religiosas, pagamento de um salário adequado com benefícios sociais e a

quantidade de descansos médicos e horas extras ao mês.

Intervalo aceitável: 0,30 a 0,35. Modelo para cálculo:

• Quilograma/quilômetro total percorrido

Esta informação permite conhecer a relação entre a quantidade de toneladas que se

coleta e a quilometragem total percorrido por mês. O aumento ou a diminuição do valor se

reflete necessariamente no custo do serviço. Neste índice se considera a densidade

populacional, método de coleta (calçada ou esquina), tipo de armazenamento dos resíduos,

frequência do serviço, rotas adequadas de coleta e o número de ajudantes. O que diferencia do

indicador kg/km do setor, é que a maior incidência está representada pela distância do lugar

de descarga (planta de transferência ou aterro sanitário).

Intervalo aceitável: 100 a 150 kg/total km recorridos (serviço com 43% de frequência

diária e 57% de frequência interdiária, método de calçada, 3 ajudantes, 25 km do lugar de

descarga). Modelo para cálculo:

• Toneladas/setor/dia





128

Esta informação permite conhecer variações diárias da quantidade de resíduos que se

coleta por setor. Neste índice se considera o planejamento do serviço (área do setor, número

de viagens, frequência do serviço de coleta), capacidade do veículo e rendimento dos

trabalhadores.

Intervalo aceitável: 12 a 14 t/setor/dia (área aprox. do setor: 0,7 km², 02 viagens por

setor, compactador de 14 m³ de capacidade). Modelo para cálculo:

• Toneladas/tempo total de coleta


coleta e o tempo que toma esta atividade. A diminuição do valor obtido se reflete

necessariamente no aumento do custo do serviço. Neste índice se considera infraestrutura

urbana, densidade populacional, método de coleta (calçada o esquina), quantidade de

ajudantes, tipo de armazenamento dos resíduos, características do veículo, horários de coleta e

velocidade média de coleta.

Intervalo aceitável: 2,3 a 2,6 t/hora de coleta (pistas pavimentadas, método de calçada,

3 ajudantes, 10 km/hora velocidade média na coleta). Modelo para cálculo:

• Toneladas/veículos programados/dia

Esta informação permite determinar se a quantidade de veículos programados será

necessária e se aproveita ao máximo sua capacidade instalada. A subutilização ou o uso

excessivo incide em custos do serviço, seja pelo uso de uma quantidade maior de veículos que

o necessário, seja por estarem expostos a danos antecipados. Neste índice se consideram a





129

capacidade dos veículos e o número de turnos e viagens realizados.

Intervalo aceitável: 26 a 30 t/veíc. programados/dia (veículo de 14 m³ de capacidade, 2

turnos/dia, 2 viagens por turno). Modelo para cálculo:

• Tonelada/viagem

Esta informação é utilizada para determinar se os setores e rotas de coleta são

estabelecidos adequadamente, e para controlar a sobrecarga dos veículos. É estabelecido

como informação base para a medição e faturamento do serviço.

Intervalo aceitável: 6 a 7 t/viagem (compactador de 14 m³ de capacidade, com 3

ajudantes de coleta). Modelo para cálculo:

3.3 SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA

• Porcentagem de desvio de resíduos

Permite determinar a quantidade de resíduos que são coletados na forma seletiva e

que, por algum motivo, não ingressam no aterro sanitário.

Intervalo aceitável: Depende da análise de custo-benefício, pois não é o único

indicador de viabilidade da coleta seletiva porque não se têm em conta os benefícios sociais e

ambientais da reciclagem. Modelo para cálculo:





130

• Rendimento efetivo da coleta seletiva

Esta informação permite determinar a porcentagem de resíduos recuperados em

relação ao total de resíduos recolhidos ao mês. Neste índice se considera a composição física

dos resíduos e a demanda de material segregado.

Intervalo aceitável: Depende da análise de custo-benefício, pois não é o único

indicador de viabilidade da coleta seletiva porque não se têm em conta os benefícios sociais e

ambientais da reciclagem. Modelo para cálculo:

3.4 SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA - TRANSBORDO

• Densidade dos resíduos (na unidade de transferência)

A informação sobre a densidade dos resíduos permite determinar se a quantidade dos

resíduos que são transportados pelos veículos está de acordo com sua capacidade.

Intervalo aceitável: 0,40 a 0,45 t/m³ (resíduos domiciliares descarregados por

gravidade desde unidades compactadoras, 50% composto de matéria orgânica). Modelo para

cálculo:





131

• Toneladas/tempo total de transferência


transfere e o tempo que toma a atividade. A diminuição do valor obtido se reflete

necessariamente no aumento do custo do serviço. Neste índice se considera o tipo de estação

de transferência - transbordo, o veículo que realiza a descarga, o trânsito nas vias internas,

manobrabilidade na plataforma de descarga, tempo de pesagem, registro do veículo de coleta

e disponibilidade dos veículos de transferência.

Intervalo aceitável: 40 a 50 t/hora (descarga por gravidade, disponibilidade

permanente de veículos de transferência, trânsito e manobrabilidade adequados à zona de

descarga). Modelo para cálculo:

• Toneladas/veículos programados/dia

Esta informação permite determinar se a quantidade de veículos programados é a

necessária. A subutilização ou o uso excessivo incide em custos do serviço, seja pelo uso de

uma quantidade maior de veículos que o necessário, seja por estarem expostos a danos

antecipados. Neste índice se consideram a capacidade dos veículos e o número de turnos e

viagens realizados.

Intervalo aceitável: 100 a 108 t/veíc. programado/dia (veículo de 60 m³ de capacidade,

2 turnos/dia, 2 viagens por turno). Modelo para cálculo:





132

3.5 SERVIÇO DE DISPOSIÇÃO FINAL

• Densidade dos resíduos (no aterro sanitário)

A densidade obtida permite determinar o grau de compactação dos resíduos. O

aumento ou a diminuição do valor obtido incide na vida útil do aterro e na qualidade do

processamento.

Intervalo aceitável: 0,75 a 0,85 t/m³ (resíduos domiciliares, compactados

horizontalmente e em talude com trator sobre esteira). Modelo para cálculo:

• Cobertura do serviço de disposição final

Permite conhecer a porcentagem dos resíduos que são dispostos técnica e

sanitariamente. Neste índice se consideram o adequado planejamento, a permanente

supervisão do serviço e a existência de um lugar apropriado para disposição final dos

resíduos. Modelo para cálculo:

Intervalo aceitável: 85 a 100%.

• Rendimento de composto por tonelada de resíduo

Permite determinar a porcentagem de composto obtido por tonelada de matéria prima

empregada. Neste índice se consideram a composição dos resíduos (quantidade de matéria

orgânica) e o tipo de fermentação: natural (ar livre) ou acelerada (digestores).





133

Intervalo aceitável: 30 a 35% (em 3 meses). Modelo para cálculo:

3.6 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

• Disponibilidade mensal de veículos

Esta informação permite conhecer a porcentagem total de horas utilizadas para a

manutenção do veículo de coleta. Neste índice se considera o tempo de trabalho e rendimento

dos veículos, frequência de manutenção, tempo para efetuar trocas de turno, lavagem dos

veículos e refresco do pessoal. Modelo para cálculo:

Intervalo aceitável: Superior a 0,85.

• Operacionalidade dos veículos de coleta

Esta informação permite determinar a porcentagem total de veículos que se encontram

em operação. Neste índice se considera a capacidade de proporcionar adequados serviços de

manutenção preventivo e corretivo, de contar com pessoal capacitado e recursos econômicos

para cobrir os gastos daqueles serviços e o ano de fabricação dos veículos de coleta. Modelo

para cálculo:

Intervalo aceitável: 85 a 100%.





134

• Rendimento do combustível

Estabelece a relação entre a quilometragem percorrida por um veículo e o consumo de

combustível ao mês. O aumento ou a diminuição do valor obtido neste índice incide no custo

do serviço. Neste índice se consideram o desempenho do motorista, as condições mecânicas

do veículo (regulação da bomba de injeção) e as condições das vias (pendente, pistas sem

pavimento asfáltico). Modelo para cálculo:

Intervalo aceitável: 2 a 3 km/litro.

• Rendimento de pneus

Esta informação se utiliza para conhecer e projetar os custos operativos do serviço

(custos diretos – materiais) e para verificar o rendimento de cada um dos pneus dos veículos

de coleta. Neste índice se considera o desempenho do motorista, condições climáticas,

condições das vias (pendente, pistas sem pavimento asfáltico), qualidade do pneu e adequada

supervisão (pressão e rotação).

Intervalo aceitável: 40.000 a 50.000 km (altura radial, inclui a primeira vida mais

recauchutagem). Modelo para cálculo:





135

• Ordens de trabalho planificadas/ordens de trabalho executadas

Permite determinar a porcentagem das atividades executadas que tenham sido

planejados. Modelo para cálculo:

Intervalo aceitável: 95%.

4. INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL E MECANISMOS DE

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

Atendimento ao artigo 19°, inciso V, da Lei Federal 11.445/2007.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá considerar para

avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas, os seguintes critérios:

- A universalidade: os serviços devem atender toda a população, sem exceção;

- A integralidade do atendimento prevendo programas e ações para todos os resíduos

gerados;

- A articulação com políticas de inclusão social, de desenvolvimento urbano, regional,

dentre outras;

- A adoção de tecnologias apropriadas considerando a capacidade de pagamento dos

usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas visando a preservação da saúde

pública e do meio ambiente;

- O grau de satisfação do usuário;

- Auto-suficiência financeira da prefeitura com o manejo de resíduos sólidos;

- A cobertura do serviço de coleta em relação à população total atendida;

- A cobertura do serviço de coleta de resíduos domiciliares em relação à população

urbana;





136

- A quantidade de material recolhido na coleta de resíduos inorgânicos em relação à

quantidade total coletada de resíduos sólidos domiciliares;

- A quantidade de matéria orgânica recolhida em relação à quantidade total coletadas

de resíduos sólidos domiciliares;

- A massa recuperada per capita de resíduos recicláveis (exceto matéria orgânica e

rejeitos) em relação à população atendida;

- A massa de resíduos dos serviços de saúde (RSS) coletada per capita (apenas por

coletores públicos) em relação à população urbana;

- A massa de resíduos da construção civil (RCC) coletada per capita em relação à

população urbana;

- O número de disposições irregulares por mil habitantes;

- A quantidade total de resíduos removidos na limpeza corretiva de disposições

irregulares;

- O número de catadores organizados em relação ao número total de catadores

(autônomos e organizados);

5. PROGNÓSTICO

O prognóstico visa estabelecer estimativas para a situação de resíduos para diferentes

horizontes futuros. Com base na avaliação dos cenários atuais obtidos através do diagnóstico,

foram elaboradas as projeções quanto a demografia e para as diferentes tipologias de resíduos

sólidos como: resíduos sólidos domiciliares urbanos (RSDU), resíduos de serviços de saúde

(RSS) e resíduos da construção civil (RCC). Para os demais tipos de resíduos (especiais e

industriais) não foi possível estabelecer cenários prognosticados tendo em vista a escassez de

informações concisas disponíveis no município, porém, assim como para as demais

tipologias, foram sugeridas ações para o aprimoramento da gestão destes materiais.





137

5.1 DEMOGRAFIA

A metodologia adotada para a projeção populacional foi através da prospectiva linear

com base na interpolação dos dados censitários de Garibaldi dos anos de 1970, 1980, 1990,

2000 e 2010, de acordo com a (Tabela 31). Com o auxílio de planilha eletrônica, grafíca-se o

ano eixo dos "x" e população no eixo dos "y", testando a curva que oferece o melhor resultado

de R² (quanto mais próximo de 1 melhor, pois menor é o erro de interpolação), as curvas de

tendência que podem ser testadas são a linear, logarítmica, polinomial, potência, exponencial

e média móvel. Como a linear é um equacionamento de primeiro grau que retornou um

R²=0,9989 para a população, esta foi a escolhida. Em seguida utiliza-se a equação da curva

escolhida para determinar as estimativas ano a ano. Como Garibaldi possui um crescimento

peculiar diferenciado nos bairros localizados a Oeste e também como segurança de cálculo,

acrescentou-se em 2013 uma população 2160 habitantes, relativo a ocupação de novas

de unidades habitacionais nos bairros Chácaras e Vale dos Pinheiros.

Tabela 31: Dados habitantes de Garibaldi conforme censo.

Ano/População Total Urbana Rural

1970 20802 8066 12746

1980 23041 11889 11152

1990 25.585 15764 9821

2000 28.337 23.112 5.225

2010 30.689 27.211 3.478

Fonte: Fee (2010)





138

Tabela 32: Projeção populacional para o município.

Ano/População Urbana Rural Tx cresc.

2009 26.616 3.836

2010 27.211 3.478 1,00821

2011 27.606 3.347 1,00815

2012 28.102 3.102 1,00809

2013 30.262 2.858 1,06922

2014 30.786 2.613 1,00797

2015 31.309 2.369 1,00791

2016 31.833 2.124 1,00784

2017 32.357 1.879 1,00778

2018 32.881 1.635 1,00772

2019 33.405 1.390 1,00766

2020 33.929 1.145 1,00761

2021 34.453 901 1,00755

2022 34.977 656 1,00749

2023 35.501 412 1,00744

2024 36.025 167 1,00738

2025 36.549 - 78 1,00733

2026 37.073 - 322 1,00727

2027 37.597 - 567 1,00722

2028 38.121 - 812 1,00717

2029 38.645 - 1.056 1,00712

2030 39.169 - 1.301 1,00707

2031 39.693 - 1.546 1,00702

2032 40.217 - 1.790 1,00697

Fonte: Michel Tieccher, 2012





139

5.2 CRESCIMENTO POPULACIONAL E TAXAS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS DOMICILIARES

O crescimento populacional é a base para os estudos prognósticos, pois se relacionam

com fatores como o ambiente urbano e o crescimento econômico. A taxa de geração per

capita dos resíduos sólidos domiciliares é dependente dos hábitos de consumo e estes de

outros fatores, como a densidade urbana e a renda média da população.

Para a estimativa da quantidade de resíduos domiciliares a ser gerada nos próximos

anos, dentro do horizonte do plano, se considerou a projeção populacional estimada para o

município de Garibaldi e a geração per capita de resíduos, entendendo que a geração per

capita é a quantidade média de resíduos gerados por habitante/dia. Tal metodologia está

baseada segundo o (Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólido Urbano, 2001).

O cálculo de estimativa da demanda futura foi realizado em função do aumento da

população do município num horizonte de 20 anos e a quantidade de resíduo gerada no

município.





140

Tabela 33: Estimativa da geração de resíduos sólidos domiciliares.

Ano/População Urbana Tx cresc.

Resíduos (ton/ano) kg/hab/dia

2009 26.616 6.629 0,596

2010 27.211 1,00821 6.994 0,624

2011 27.606 1,00815 7.327 0,649

2012 28.102 1,00809 7.400 0,650

2013 30.262 1,06922 7.926 0,651

2014 30.786 1,00797 8.004 0,652

2015 31.309 1,00791 8.081 0,653

2016 31.833 1,00784 8.159 0,654

2017 32.357 1,00778 8.237 0,655

2018 32.881 1,00772 8.316 0,657

2019 33.405 1,00766 8.394 0,658

2020 33.929 1,00761 8.473 0,659

2021 34.453 1,00755 8.550 0,660

2022 34.977 1,00749 8.693 0,666

2023 35.501 1,00744 8.849 0,673

2024 36.025 1,00738 9.008 0,680

2025 36.549 1,00733 9.167 0,687

2026 37.073 1,00727 9.328 0,694

2027 37.597 1,00722 9.490 0,701

2028 38.121 1,00717 9.653 0,708

2029 38.645 1,00712 9.818 0,715

2030 39.169 1,00707 9.984 0,722

2031 39.693 1,00702 10.152 0,729

2032 40.217 1,00697 10.321 0,736






141

Conforme estimativa, o município terá ao final do horizonte do plano um aumento da

geração de RSDU da ordem de 40 %.

Considerando a geração de resíduos projetada, sem nenhuma ação que altere este

cenário, o município terá um aumento considerável na geração de resíduos sólidos

domiciliares, o que representará um aumento de gasto para o tratamento e disposição final.

Atualmente o município dispõe de uma cooperativa de catadores de materiais

recicláveis que apresenta dificuldades de gerenciamento e infraestrutura. Com a atual geração

e considerando ainda o crescimento projetado, o município necessitará a curto prazo buscar

solução para aumentar o reaproveitamento do material reciclável, uma vez que, o resíduo mal

selecionado acarreta em custos de transporte e disposição final em aterro. Bem como,

trabalhos de educação ambiental para incentivar a compostagem, diminuir o consumo de

produtos que geram embalagens desnecessariamente e para a separação adequada dos

resíduos.

A longo prazo, buscar a nível de consórcio, a viabilidade de uma aterro sanitário para

rejeitos mais próximo do município, diminuindo assim os custos com transporte.

5.3 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE

Para a estimativa da quantidade gerada de resíduos de serviços da saúde para os

cenários futuros foi utilizada a mesma metodologia do item anterior, considerando a

população urbana, já que a população rural segue uma curva negativa e ao longo dos anos

tende ser zero. A geração de resíduos foi estimada tendo como base a geração per capita do

ano de 2011.

A tabela de geração de RSS levou em conta todos os geradores que se tem

conhecimento no município de Garibaldi, entre eles, pequenos geradores como clínicas

médicas, clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e grandes geradores como postos de

saúde e o Hospital Beneficiente São Pedro.





142

Tabela 34: Estimativa de geração de RSS dos postos de saúde do município.

Ano População Total Quantidade (L)

2012

28.102 18.845

2013

30.262 20.293

2014

30.786 20.644

2015

31.309 20.996

2016

31.833 21.347

2017

32.357 21.698

2018

32.881 22.050

2019

33.405 22.401

2020

33.929 22.752

2021

34.453 23.104

2022

34.977 23.455

2023

35.501 23.807

2024

36.025 24.158

2025

36.549 24.509

2026

37.073 24.861

2027

37.597 25.212

2028

38.121 25.563

2029

38.645 25.915

2030

39.169 26.266

2031

39.693 26.617

2032

40.217 26.969 Fonte: Michel Tieccher, 2012.





143

Tabela 35: Estimativa da geração de RSS para o hospital São Pedro de Garibaldi.

Ano/População Total Quantidade (L)

2012

28.102 38.024

2013

30.262 40.947

2014

30.786 41.656

2015

31.309 42.365

2016

31.833 43.074

2017

32.357 43.783

2018

32.881 44.492

2019

33.405 45.201

2020

33.929 45.209

2021

34.453 46.618

2022

34.977 47.327

2023

35.501 48.036

2024

36.025 48.745

2025

36.549 49.454

2026

37.073 50.163

2027

37.597 50.872

2028

38.121 51.581

2029

38.645 52.290

2030

39.169 52.999

2031

39.693 53.708

2032






144

Tabela 36: Estimativa da geração de RSS por parte dos pequenos geradores.

Ano/População Total Quantidade (L)

2012

28.102 180.110

2013

30.262 192.576

2014

30.786 194.111

2015

31.309 195.646

2016

31.833 197.180

2017

32.357 198.715

2018

32.881 200.250

2019

33.405 201.785

2020

33.929 203.319

2021

34.453 204.854

2022

34.977 206.389

2023

35.501 207.924

2024

36.025 209.458

2025

36.549 210.993

2026

37.073 212.528

2027

37.597 214.063

2028

38.121 215.597

2029

38.645 217.132

2030

39.169 218.667

2031

39.693 220.202

2032


O município faz controle dos RSS através do licenciamento ambiental das atividades,

porém se faz necessário um aumento da fiscalização para todas as atividades que geram este





145

tipo de resíduo a fim de identificar empreendimentos operando sem licença ambiental, e a

criação de um cadastro de planilhas dos empreendimentos que geram estes resíduos.

5.4 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o

desenvolvimento econômico e social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande

geradora de resíduos sólidos.

A estimativa da geração de resíduos da construção civil para os cenários futuros teve

como base o índice de 35% sobre o total de resíduos sólidos urbanos. Neste caso, projetou-se

a geração de RCC de forma constante, nos diferentes cenários futuros, considerando a

projeção populacional do município. Ou seja, desconsideraram-se as eventuais oscilações que

poderão ocorrer no mercado da construção civil, entre outros.





146

Tabela 37: Projeção da geração de RCC para o município.

Ano População Hab.

Geração per capita

(Kg/Hab/Dia)

Geração total

(ton/dia)

Construção civil (%)

RCC (ton/dia)

2012

28.102 0,65 20,3 35 7,1

2013

30.262 0,65 21,7 35 7,6

2014

30.786 0,65 21,9 35 7,7

2015

31.309 0,65 22,1 35 7,7

2016

31.833 0,65 22,4 35 7,8

2017

32.357 0,66 22,6 35 7,9

2018

32.881 0,66 22,8 35 8,0

2019

33.405 0,66 23,0 35 8,0

2020

33.929 0,66 23,2 35 8,1

2021

34.453 0,66 23,4 35 8,2

2022

34.977 0,67 23,8 35 8,3

2023

35.501 0,67 24,2 35 8,5

2024

36.025 0,68 24,7 35 8,6

2025

36.549 0,69 25,1 35 8,8

2026

37.073 0,69 25,6 35 8,9

2027

37.597 0,70 26,0 35 9,1

2028

38.121 0,71 26,4 35 9,3

2029

38.645 0,72 26,9 35 9,4

2030

39.169 0,72 27,4 35 9,6

2031

39.693 0,73 27,8 35 9,7

2032

40.217 0,74 28,3 35 9,9

Fonte:Michel Tieccher, 2012.





147

Atualmente o município não dispõe de um planejamento para este tipo de resíduo,

porém exige dos empreendimentos licenciados os planos de gerenciamento de RCC. A

elaboração do Plano Municipal de Gestão dos RCC daria as diretrizes norteadoras para o

gerenciamento. Também, alternativas consorciadas poderiam contribuir para que o problema

de disposições irregulares deste resíduo fosse sanado.

Grande parte do material de RCC pode ser reaproveitada e, a sugestão é qualificar a

mão de obra para trabalhar com este tipo de resíduo, diminuindo a geração.

5.5 RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Os resíduos industriais são de responsabilidade do próprio gerador. O município exige

nos processos de licenciamento ambiental o plano de gerenciamento dos resíduos e as

planilhas trimestrais de resíduos. A sugestão é para a criação de um banco de dados dos

resíduos gerados nas diversas atividades econômicas do município que possibilite consultas

rápidas pelos gestores, com a adoção de procedimentos adequados, quando da ocorrência de

situações atípicas ou ações imprevistas que afetem a qualidade de vida da população e exijam

intervenções imediatas da administração pública local.

5.6 RESÍDUOS ESPECIAIS

A proposta para a implementação de um sistema de gestão destes resíduos deve iniciar

por meio de metas que incluam acirradas campanhas de Educação Ambiental. Somente a

partir desta realidade, da população ciente dos problemas, das responsabilidade e das

competências, é que se poderá avanças na gestão compartilhadas e na logística reversa

propostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A adesão a Lei Municipal nº 3426/2005 e à Lei Federal nº 12.305/2010, dará o suporte

para a implementação da logística reversa dos resíduos especiais. São recomendadas ações de

Educação Ambiental e fiscalização para que os resíduos não sejam descartados de forma

inadequada.

O município exige nos processos de licenciamento ambiental o plano de

gerenciamento dos resíduos de serviços da saúde. Sugere-se novamente a criação de um





148

banco de dados dos resíduos gerados no setor da saúde que possibilite consultas rápidas pelos

gestores, com a adoção de procedimentos adequados, quando da ocorrência de situações

atípicas ou ações imprevistas que afetem a qualidade de vida da população e exijam

intervenções imediatas da administração pública local.

5.7 CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS URBANOS

Nesta etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos buscou-se

resgatar o histórico evolutivo da gestão de resíduos sólidos do município para disponibilizar

informações consolidadas de forma a propor planejamentos, ações e soluções integradas de

forma regional, local, individual ou coletiva.

5.7.1 CENÁRIO 1: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Atendimento ao artigo 19°, inciso V, da Lei 12.305/2010.

Cenário Atual

Esta etapa representa o sistema atual de gerenciamento dos resíduos sólidos

domiciliares urbanos do município.

Inicialmente é realizada a coleta e o transporte dos resíduos domiciliares orgânicos até

o município de Barão – RS onde é realizada a etapa de transbordo. Após, o resíduo segue para

sua destinação final no aterro localizado no município de Minas do Leão – RS. Os resíduos

domiciliares inorgânicos são coletados e transportados para a Cooperativa de Catadores na

sede do município para a triagem. O rejeito é coletado e transportado até a estação de

transbordo onde posteriormente é encaminhado para o aterro sanitário situado em Minas do

Leão – RS, juntamente com o resíduo orgânicos. A (Tabela 38) apresenta o cenário atual e os

respectivos gastos.





149

Tabela 38: Cenário 1: Sistema atual de gerenciamento dos RSDU.

Cenário Atual 2011 Serviço Custo Mensal R$ Custo Anual R$

Coleta 62.117,24 mensal 745.406,88

Transbordo e Transporte até Transbordo 20.254,07 mensal 243.048,84

Transporte até Disposição Final 69,19 tonelada 506.885,94

Disposição Final 35,45 tonelada 259.706,70

Triagem Cooperativa 12.050,00 mensal 144.600,00

Total Despesas 1.899.648,36 Fonte: SMMA, 2012.

Cenário Futuro

Modelo de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU

Figura 70: Modelo de Gerenciamento de RSU para Garibaldi.

Fonte: SMMA, 2012.

Observando a figura, de cima para baixo e da esquerda para a direita, os RSDU

seguem o seguinte fluxo:

• Os resíduos começam a existir quando são gerados nas residências e no comércio.

RSDU Tratamento Destino Final

Fontes Geradoras (Residências e Comércio)

Separação doméstica de R. orgânicos e inorgânicos.

Coleta Seletiva

Resíduos Inorgânicos Cooperativa de Catadores

Seleção Manual Seleção Mecânica

Transporte

Reciclagem

Resíduos Orgânicos Compostagem

Fertilizantes

Rejeito Aterro Sanitário

Tratamento Térmico Energia

Rejeito Aterro Sanitário





150

• Se os resíduos forem segregados em orgânicos e inorgânicos na fonte, dentro das

residências, prédios unifamiliares, condomínios plurifamiliares e no comércio, são

coletados, transportados e avançam para um tipo de tratamento.

• Os resíduos inorgânicos (seco) já segregados na fonte, são encaminhados para triagem ou

segregação em cooperativas de catadores, de forma manual ou mecânica, e,

posteriormente são remetidos para a reciclagem.

• Os possíveis rejeitos gerados na triagem, que não possuem outra forma de tratamento

disponível, são transportados até a estação de transbordo e posteriormente destinados para

aterro sanitário.

• Os resíduos orgânicos (úmidos) coletados podem ser encaminhados a um sistema de

compostagem transformando-se em fertilizante e parte dos resíduos não utilizados na

compostagem podem ser submetidos a processos térmicos com recuperação energética.

• Ainda, os resíduos orgânicos não reaproveitados são transportados como rejeito até aterro

sanitário.

A coleta de RSDU pode ser do tipo ‘porta-a-porta’ ou em pontos específicos com

contêineres.

Pode haver pontos de entrega voluntária associados com a logística reversa. Sendo que

os custos para esta coleta não são de responsabilidade da administração pública.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), afirma que sempre que estabelecido

sistema de coleta seletiva e aplicação da logística reversa no município, os consumidores são

obrigados a:

I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;

II - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para

coleta ou devolução.

Resíduos com Logística Reversa Obrigatória

A separação dos resíduos com logística reversa obrigatória, a citar: agrotóxicos, seus

resíduos e embalagens; pilhas; baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e

embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista;





151

produtos eletroeletrônicos e seus componentes; deve ser efetuada na fonte de geração, ou seja,

pelos consumidores. Estes resíduos devem ser encaminhados para pontos de coleta e

recebimento, devolvidos aos comerciantes, importadores e fabricantes. A segregação deve

atender ao disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também, o município deve

aderir a Lei Municipal nº 3425/2005.

Resíduos de Serviços da Saúde

Conforme a Resolução Conama 358/2005, é obrigatória a segregação dos RSS na

fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do

volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio

ambiente. A segregação dos RSS deve ser exclusiva para os geradores, abrangendo

prestadores de serviços público e particular (hospitais, postos de saúde, clínicas, farmácias,

etc.), que devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos, de forma a gerenciar de

forma adequada a coleta, condicionamento e destinação final dos mesmos.

Resíduos da Construção Civil

O gerenciamento adequado do RCC deve garantir o reaproveitamento ao máximo do

material utilizado, visando diminuir a quantidade de resíduos gerada. Os geradores devem

elaborar o plano de gerenciamento dos RCC, sendo responsáveis pela segregação, conforme

Resolução Conama 307/2002, acondicionamento e destinação final dos resíduos.

Resíduos Industriais

Os resíduos industriais são de responsabilidade dos geradores. Devem ser segregados

isoladamente de qualquer outro tipo de resíduo, pelo fato de apresentarem por vezes

características de periculosidade. Os geradores devem elaborar o próprio plano de

gerenciamento de seus resíduos, tendo em vista a Resolução Conama 313/2002, considerando

as ações específicas e cuidados adicionais de segregação, acondicionamento, coleta,

tratamento e destinação final.





152

RSU de Varrição, Limpeza Urbana, poda e capina

A coleta dos resíduos de varrição, limpeza urbana, poda e capina nas vias públicas do

município são de responsabilidade das prefeituras. A coleta destes resíduos pode ser de forma

manual ou mecânica. Os resíduos recicláveis coletados na limpeza urbana devem ser

encaminhados para a triagem e reciclagem. Os resíduos orgânicos devem ser encaminhados

para compostagem e utilizados como adubo.

Dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Conforme Lei Federal nº 12.305/2010, art. 20, estão sujeitos è elaboração do plano de

gerenciamento de resíduos sólidos:

- Os geradores de resíduos públicos de saneamento básico (exceto os domiciliares e os de

limpeza urbana - varrição), de resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde, resíduos de

mineração;

- Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos;

que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza,

composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público

municipal;

- As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas

pelos órgãos do Sisnama;

-Os responsáveis pelos terminais e outras instalações que gerem resíduos de serviços de

transporte;

- Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do

Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos terão o seguinte conteúdo mínimo:

I - Descrição do empreendimento ou atividade;

II - Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume

e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

III - Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

IV - Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de

resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;





153

V - Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

VI - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento

incorreto ou acidentes;

VII - Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos,

reutilização e reciclagem;

VIII - Se houver, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos

produtos;

IX - Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

X - periodicidade de sua revisão;

Sendo que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverá atender ao disposto no

plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos municipal, sem prejuízo a outras

normas, resoluções e legislações pertinente ao gerenciamento dos resíduos.

Também, caberá aos responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólidos

manter atualizadas e disponíveis ao órgão ambiental municipal informações completas sobre a

implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de

licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade, cabendo ao município ou ao órgão

licenciador competente a aprovação do plano. Os empreendimentos e atividades licenciadas

no município deverão entregar trimestralmente a planilha de resíduos ao órgão ambiental

competente contendo no mínimo os tipos de resíduos gerados, volumes e destinação final

adotada.

Nos empreendimentos cujo licenciamento se der a nível Estadual ou Federal, será

assegurada oitiva do órgão municipal competente, em especial quanto à disposição final

ambientalmente adequada de rejeitos.

Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a

aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos caberá à autoridade municipal

competente.





154

5.7.2 CENÁRIO 2: ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

A implantação de um aterro sanitário requer um espaço físico destinado à disposição

final de resíduos sólidos depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e

recuperação por processos tecnológicos e economicamente viáveis, não havendo outra

possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. A estrutura física dos

aterros deve garantir que a integridade à saúde pública e a proteção ao meio ambiente não

sejam ameaçadas pela disposição inadequada dos resíduos. Desta forma os aterros

obrigatoriamente devem possuir sistemas de impermeabilização do solo, captação e

tratamento do chorume e gestão adequada dos gases emitidos durante o processo de

decomposição da matéria orgânica.

A fim de verificar a viabilidade de implantação de um aterro sanitário mais próximo

ao município, foi realizado o estudo que segue.

Para a metodologia de cálculo do custo de implantação do aterro sanitário, foi levado

em conta dados obtidos em um estudo de Custos de Instalação e Operação de Aterros

sanitários elaborado por Cássio Humberto Versiani Velloso (2010), consultor do DAU /

SRHU / MMA. A (Figura 71) mostra os dados estimados de custos para implantação inicial

de um aterro sanitário.





155

Figura 71: Custo estimado da implantação de aterro sanitário.

Fonte: Velloso, 2010.

Os custos estimados para implantação do aterro sanitário levam em conta, a

construção da sede administrativa, a preparação do solo, proteção do solo, cercamento,

instalação dos poços de monitoramento e toda infraestrutura necessária. Lembrando que os

dados são de 2009, pode-se acrescentar a este valor algo em torno de 15 a 20% de reajuste,

resultando em um valor próximo a R$ 1.000.000,00.

Não está incluído neste custo o valor da aquisição da área e de aquisição de um trator

de esteira.





156

Custo do gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos com Aterro Sanitário Municipal

Para estimar os custos com o gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, com um

aterro sanitário municipal, foi considerada a atual despesa do município com coleta,

transporte e triagem, e para a operação do aterro foi utilizado dados de Cássio Humberto

Versiani Velloso (2010), consultor do DAU / SRHU / MMA. A (Figura 72), mostra uma

estimativa de custo de operação de um aterro sanitário municipal.

Figura 72: Custo estimado da operação de aterro sanitário.

Fonte: Velloso, 2010.

Tabela 39: Custos com Aterro Sanitário Próprio.

Cenário Com Aterro Próprio Serviço Custo Mensal R$ Custo Anual R$

Coleta 62.117,24 745.406,88

Custo Operação Aterro 62.932,03 755.184,36

Triagem Cooperativa 12.050,00 144.600,00

Total Despesas 1.645.191,24 Fonte: Michel Tieccher

Segundo Velloso na elaboração dos custos de operação, estão elencados os custos de

profissionais diretos, e indiretos, contratados através de contratos de prestação de serviços.





157

Dentre os profissionais necessários pode-se citar:

• Engenheiro – Responsável técnico pelo empreendimento

• Técnico em segurança do trabalho

• Encarregado operacional

• Auxiliar técnico operacional

• Ajudante de operação de máquinas

• Auxiliar administrativo

• Balanceiro ou apontador

• Auxiliar de serviços gerais

• Vigia noturno

• Operador de máquinas

E também os profissionais que seriam contratados através de contratos de prestação de

serviços:

• Topógrafo

• Auxiliares de topografia

Conforme estudo, o custo total de implantação de um aterro sanitário municipal seria

aproximadamente de R$ 1.000.000,00.

Verifica-se que para um município com o porte e receitas de Garibaldi, é praticamente

inviável a implantação de um aterro sanitário exclusivamente municipal. Deve-se buscar a

soluções consorciadas e recursos da união para um planejamento e solução regionalizada

para destinação final dos resíduos sólidos cuja destinação final é em aterro.

5.7.3 CENÁRIO 3: ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE

COMPOSTAGEM MUNICIPAL

A crescente preocupação com os problemas da poluição do meio ambiente, associada

à escassez de recursos naturais tem levado o homem a pensar mais seriamente sobre a





158

reciclagem do lixo. A compostagem, ou seja, a arte de fazer compostos orgânicos do lixo,

surge atualmente como uma alternativa de gerenciamento dos resíduos urbanos.

A central de triagem e compostagem deve ser entendida, então, como uma etapa

intermediária em um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, sendo seu maior

benefício, do ponto de vista ambiental, a diminuição ou eliminação da produção de chorume

dos aterros sanitários, os quais são de difícil tratamento e 42 responsáveis, em grande parte,

pelo impacto causado pelos resíduos sólidos domésticos ao meio ambiente. (FERNANDES;

HOSSAKA; SILVA, 2007).

O composto produzido a partir dos resíduos orgânicos não representa,

necessariamente, uma solução final para a destinação dos resíduos, mas pode contribuir

significativamente como um elemento redutor dos danos causados pela disposição

desordenada do lixo no meio urbano, além de propiciar a recuperação de solos agrícolas

exauridos pela ação de fertilizantes químicos aplicados indevidamente.

A viabilidade da implantação de uma central de triagem e compostagem devem levar em

conta os seguintes fatores:

a) existência de mercado consumidor num raio de no máximo 200 km para absorção

do composto orgânico;

b) existência de mercado consumidor para pelo menos três tipos de produtos

recicláveis;

c) existência de um serviço de coleta com razoável eficiência e regularidade;

d) disponibilidade de área pelo Município suficiente para abrigar a instalação

industrial, o local onde se processará a compostagem e o aterro que receberá os rejeitos do

processo e o lixo bruto durante eventuais paralisações da usina;

e) disponibilidade de recursos para fazer frente aos investimentos iniciais, ou então de

grupos privados interessados em arcar com os investimentos e operação da usina em regime

de concessão;

f) disponibilidade, na Municipalidade, de pessoal com nível técnico suficiente para

selecionar a tecnologia a ser adotada, fiscalizar a implantação da unidade e finalmente operar,





159

fazer a manutenção e controlar a operação dos equipamentos eletromecânicos.

Para a central de triagem é necessário a seguinte infraestrutura (Figura 73):

Figura 73: Projeto de planta usina

Fonte: IGUAÇUMEC, 2007

1. Moega de Alimentação

2. Rastelo Manual

3. Container – capacidade 100 litros

4. Carrinho porta-container

5. Sistema de trituração

6. Carrinho de distribuição 250 litros

7. Cobertura metálica

8. Prensa enfardadeira para papel e papelão

9. Prensa enfardadeira para metais

10. Peneira rotativa.

Todos materiais coletados precisam passar por um processo de Triagem antes de ser

encaminhados a industrias de reciclagem. Junto ao aterro sanitário pode ser acondicionado a

Central de Triagem e Compostagem do município, assim diminuindo os custos com

transporte. A Usina de Triagem só se encarregará dos recicláveis que forem misturados com o

lixo doméstico. Os resíduos provenientes da coleta seletiva são encaminhados diretamente a

Cooperativa de Catadores, e lá passara por uma triagem e o que for rejeito retorna para o

aterro sanitário.





160

Figura 74: Esquema de uma central de triagem e compostagem.

Fonte: IGUAÇUMEC, 2007

No planejamento da infra-estrutura para coleta e triagem é fundamental lembrar que a

quantidade de resíduo gerado vem aumentando por pessoa, basicamente em decorrência do

fortalecimento no poder aquisitivo da população. Isto significa que uma estrutura adequada

para coleta e triagem num município que atende hoje 100% de sua população, pode, muito em

breve, ser insuficiente mesmo que esta população e a abrangência do serviço de coleta não

aumentem.

Como desvantagem, Schalch (1995 apud CAMPOS, 1998) cita: é um método de

disposição parcial (aproximadamente 50% dos resíduos não são aproveitados para a produção

do composto), sendo necessárias instalações complementares (incinerador, aterro sanitário); a

importância de que exista mercado para o composto é crucial. Flutuações excessivas no preço

do composto podem comprometer o andamento das usinas, sendo então condição principal

para este método a garantia de existência de consumidores para o material produzido.





161

Tabela 40: Custos estimados de instalação de uma central de triagem e compostagem.

Descrição Total em R$

Equipamentos 200.000,00

Obras Civis, Rede Elétrica, montagem dos equipamentos 150.000,00

Custo Total 350.000,00

Fonte: Michel Tieccher.

A (Tabela 40), mostra os custos estimados de uma planta de triagem e compostagem, o

valor de R$ 350.000,00 seria o custo a ser empregado com a aquisição de equipamentos,

obras civis, e a montagem dos equipamentos. O custo não inclui a aquisição da área a ser

instalado a central.

Com base nos dados obtidos sobre a operação de uma central de triagem e compostagem, e os

custos para a implantação do sistema, é possível afirmar que é possível implantar o sistema no

município de Garibaldi. O município encontra-se em uma região com grande cultivo agrícola,

o que facilita o escoamento do composto orgânico, a localização também prevalece a venda

dos resíduos recicláveis. Outro fator que torna viável a implantação é o sistema de coleta

seletiva que já existe em todo território de Garibaldi, além de já possuir cooperativa formada,

assim facilitando a contratação de mão de obra.

6. EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Atendimento ao artigo 19, inciso IV, da Lei 11.445/2007.

Conforme Lei Federal, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve prever ações de

emergências e contingências, podendo ser específico para cada serviço público de

saneamento.

Para tratar de situações eventuais que possam interromper a prestação dos serviços de

Manejo e Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana as ações de emergências e contingências visam

minimizar impacto até que a situação se normalize. Entende-se como emergencial o evento

perigoso, que leva a situações críticas, incidental ou urgente. A contingência, por sua vez, é

aquilo que pode ou não suceder, a incerteza, a eventualidade.





162

6.1 AÇÕES CORRETIVAS PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

As situações imprevistas que venham a alterar a gestão ou o manejo dos resíduos

sólidos exigem ações emergenciais que devem ser aplicadas através de um conjunto de

procedimentos corretivos. As possíveis emergências, suas origens e as ações corretivas são

listadas a seguir.

6.2 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO PÚBLICA

Origens possíveis: greve da empresa responsável pelo serviço ou de funcionários/servidores.

Ações emergenciais:

• Informar oficialmente a população para que ciente colabore em manter a cidade

limpa;

• Contratar em caráter de emergência a prestação do serviço.

6.2.1 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINA

Origens possíveis: greve da empresa responsável pelo serviço ou de servidores;


• Informar a população para que ciente colabore até a situação normalizar;

• Contratar em caráter de emergência a prestação do serviço.

6.2.2 PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DOMICILIAR

Origens possíveis: greve geral da empresa responsável pela coleta; Avaria ou Falha mecânica

nos veículos de coleta.


No caso de greve:

• Comunicar à população para que ciente colabore em manter a cidade limpa;

• Contratação de empresa especializada em caráter de emergência;

No caso de avarias nos veículos:

• Substituir os veículos danificados pelos veículos reserva;





163

• Providenciar o reparo imediato dos veículos. No caso de veículos terceirizados,

solicitar à empresa responsável para que tome as medidas cabíveis de forma imediata.

6.2.3 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS ESPECIAIS

Origens possíveis: greve geral da empresa operadora do serviço; Avaria/Falha mecânica nos

veículos de coleta/equipamentos.


• Contratar empresa especializada em caráter de emergência;

• Exigir da empresa que presta o serviço terceirizado agilidade no reparo de veículos

e/ou equipamentos avariados;

• Manter os resíduos acondicionados de forma adequada até que a situação normalize.

6.2.4 PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RSS

Origens possíveis: greve da empresa operadora do serviço ou de funcionários; Avaria ou falha

mecânica nos veículos de coleta e/ou equipamentos.


• Contratar empresa especializada em caráter de emergência;

• Solicitar à empresa prestadora do serviço que substitua o veículo avariado por veículo

reserva;

• Exigir da empresa que presta o serviço terceirizado agilidade no reparo de veículos

e/ou equipamentos avariados.

• Manter os resíduos acondicionados de forma adequada até que a situação normalize.

6.2.5 INOPERÂNCIA DA UNIDADE DE TRIAGEM

Origens possíveis: escassez de equipamentos; avaria/falha em equipamentos; avaria/falha

mecânica nos veículos de coleta/equipamentos que entregam o material na unidade; falta de

mercado para a comercialização do material reciclável; falta de operador em um dos setores

da unidade;





164


Escassez de equipamentos:

• Buscar viabilidade econômica para adquirir os equipamentos necessários;

Avaria/falha em equipamentos:

• Providenciar imediatamente o reparo/concerto do equipamento avariado.

Avaria dos veículos coletores que entregam o material na unidade:

• Substituir o veículo danificado por veículo reserva;

• Solicitar o reparo imediato do veículo.

Avaria dos veículos coletores de rejeito da unidade:

• Substituir o veículo danificado por veículo reserva;

• Solicitar o reparo imediato do veículo.

• Viabilizar local/contentores para depósito junto à unidade até que a situação se

normalize.

Falta de mercado para a comercialização do material reciclável:

• Buscar novos compradores de material;

• Contatar novas unidades de reciclagem;

• Acondicionar de forma adequada até que a situação se normalize.

Falta de operador em um dos setores da unidade:

• Substituir o operador por outro previamente treinado.

6.2.6 PARALISAÇÃO TOTAL DA UNIDADE DE TRIAGEM

Origens possíveis: greve dos colaboradores/cooperativados/associados/funcionários; greve da

empresa que transporta os rejeitos da unidade; falta de mercado para a comercialização do

material reciclável;


Greve dos colaboradores:

• Informar a população para que ciente colabore até a situação normalizar;

• Contratar em caráter emergencial nova unidade de triagem.

Greve da empresa que transporta os rejeitos:

• Viabilizar local/contentores para depósito junto à unidade até que a situação se





165

normalize;

• Contratar em caráter emergencial empresa coletora.

Falta de mercado para a comercialização do material reciclável:

• Buscar novos compradores de material;

• Contatar com novas unidades de reciclagem;

• Acondicionar de forma adequada até que a situação se normalize.

6.2.7 PARALISAÇÃO PARCIAL DA OPERAÇÃO DO ATERRO

Origens possíveis: ruptura de taludes; vazamento de chorume; avaria/falha mecânica nos

veículos que realizam o transporte até o aterro.


• Solicitar a empresa responsável pelo aterro os reparos imediatos;

• Solicitar a empresa que realiza o transporte a substituição dos veículos danificados

pelos veículos reserva;

• Solicitar a empresa agilidade no de veículos e/ou equipamentos avariados.

6.2.8 PARALISAÇÃO TOTAL DA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Origens possíveis: greve geral; interdição ou embargo por algum órgão fiscalizador;

esgotamento da área de disposição; encerramento/fechamento do aterro.


• Informar a população para que ciente colabore até a situação se normalizar;

• Contratar em caráter emergencial nova empresa para a disposição final dos resíduos;

• Em caso de encerramento definitivo, contratar nova empresa com aterro próprio para a

destinação final dos resíduos.

6.2.9 OBSTRUÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

Origens possíveis: acidentes de trânsito; protestos e manifestações populares; obras de

infraestrutura.





166


• Estudo de rotas alternativas para o fluxo dos resíduos;

6.3 AÇÕES PREVENTIVAS PARA CONTINGÊNCIAS

As possíveis situações críticas que exigem ações de contingências podem ser

minimizadas através de um conjunto de procedimentos preventivos conforme citados a seguir.

6.3.1 AÇÕES DE CONTROLE OPERACIONAL

Para fim de prevenção, é fundamental:

• O acompanhamento do serviço de coleta por meio da fiscalização da execução dos

serviços;

• O acompanhamento do serviço de triagem dos resíduos sólidos urbanos por meio da

fiscalização da execução dos serviços;

• Registro e análise do número de reclamações, e situações que venham a ocorrer com

frequência.

6.3.2 AÇÕES ADMINISTRATIVAS

Quanto às contratações emergenciais:

• Manter cadastro de empresas prestadoras de serviços na gestão de resíduos para a

contratação em caráter emergencial;

• Manter cadastro de aterros sanitários de municípios próximos para serviços de

contratação em caráter emergencial;

• Manter cadastro de recicladoras ou unidades de triagem para a contratação em caráter

emergencial.





167

7. METAS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RES ÍDUOS

SÓLIDOS URBANOS

A partir do diagnóstico da situação atual do manejo de resíduos sólidos urbanos do

município de Garibaldi e dos cenários levantados, passa-se a fase de hierarquização e

definição das metas e objetivos de imediato, curto, médio e longo prazo visando a

universalização dos serviços, admitindo soluções graduais e progressivas, em compatibilidade

com os demais planos setoriais, plano plurianual e outros planos governamentais correlatos.

As metas representam um conjunto de instruções e indicações necessárias para o

desenvolvimento dos programas. Consistem em ações futuras e condições para a sua

execução.

O plano obedece às diretrizes gerais do planejamento, em conformidade com as Leis

Federais 11.445/2007 e 12.305/2010.

7.1 METAS IMEDIATAS (ATÉ 3 ANOS)

7.1.1 ESTRUTURAR DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO INTEGRADO À

SMMA:

Lei Municipal nº 4.362, de 05 de setembro de 2012.

Decreto Municipal nº 3680 de 05 de setembro de 2012.

Objetivos:

- Acompanhar e fiscalizar os serviços de saneamento básico do município.

- Ter e manter na estrutura administrativa do município, corpo técnico especializado para

acompanhar os serviços prestados.

Ações:

- Dotar o departamento de recursos humanos, com no mínimo, um fiscal e um profissional da

área técnica (Engenheiro Químico, ou outro);

- Dotar o departamento com a infraestrutura necessária para seu funcionamento

(equipamentos);





168

- Qualificar os servidores que atuarão no departamento, a fim de exercerem o

acompanhamento e a fiscalização do sistema de saneamento no município.

7.1.2 ESTRUTURAR O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

Objetivos:

- Definir a responsabilidade de cada servidor;

- Fiscalizar o sistema de coleta/gerenciamento de resíduos;

- Promover educação ambiental a cerca dos resíduos;

Ações:

- Nomear ou contratar corpo técnico para gerenciar o sistema de gerenciamento de RSU;

- Dotar com infraestrutura necessária para seu funcionamento (equipamentos);

- Capacitar o corpo técnico;

7.1.3 IMPLEMENTAR PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

Objetivos:

- Estimular e incentivar a participação da população na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

- Promover a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, com vistas a reduzir a

quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados;

- Incentivar consumo consciente e as práticas sustentáveis;

- Esclarecer a importância da preservação os recursos naturais;

- Criar multiplicadores que auxiliam no despertar da responsabilidade ambiental de cada

pessoa.

Ações:

- Realizar projetos e eventos que estimulem a participação da comunidade e das escolas na

gestão dos resíduos sólidos, incluindo a produção e a distribuição de material didático

específico, vídeos;

- Realizar palestras, exposições interativas, outros, que incentivem práticas sustentáveis;





169

- Poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas ou privadas, habilitadas à criação e

à aplicação de cursos de educação ambiental, para diferentes públicos-alvo.

- Capacitar servidores para desenvolver os programas de educação ambiental;

- Formar grupos de servidores para disseminar a ideia no município;

- Realizar eventos que informem a população das legislações ambientais vigentes,

importância da separação dos resíduos e da destinação final adequada;

- Realizar campanhas e ações que incentivem as práticas de reutilização e reciclagem dos

RSU inorgânicos;

- Realizar campanhas de sensibilização e orientação quanto a obrigatoriedade de caixas de

gordura nas residências, prédios, pavilhões industriais e comerciais, visando diminuir o

impacto negativo causado no sistema de esgotamento sanitário na ausência desta (atendimento

a Lei Municipal nº 4.145/2010).

- Incentivar o setor industrial a implantar práticas sustentáveis na produção e prestação de

serviços;

- Incentivar o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental nas empresas, indústrias e

comércios;

- Elaborar e pôr em prática programas que incentivem a prática da compostagem dos resíduos

sólidos orgânicos nas áreas rurais dos municípios, visando a redução dos gastos com coleta,

destinação/disposição final dos resíduos.

- Fomentar programas e campanhas de educação ambiental, em parceria com o setor

empresarial, que sensibilizem o consumidor quanto à importância da devolução após o uso,

aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens contempladas na Logística

Reversa;

7.1.4 ELABORAR O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA

CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)

Objetivo:

- Conhecer a situação real do município, em números, da geração de RCC;

- Evitar a disposição inadequada de RCC em áreas município;

- Estabelecer o regramento municipal para a gestão dos RCC;

- Criar suporte para a fiscalização municipal.

Ações:





170

- Elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil.

- Buscar ações consorciadas ou regionalizadas para a gestão dos RCC.

- Exigir nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos o Plano de

Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

7.1.5 IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE TRATAMENTO DE LODO PARA A ETA

Objetivos:

- Diminuir a carga de lodo despejada diretamente no Arroio Marrecão proveniente da ETA do

município;

- Efetuar um tratamento adequado ao lodo gerado;

- Proporcionar uma melhor qualidade da água do Arroio Marrecão.

Ações:

- Deve, o responsável pelo gerenciamento e operação da ETA, que opera o sistema de

abastecimento de água no município, implantar o sistema de tratamento de lodo;

- Instalar leito de secagem;

- Providenciar a destinação final ambientalmente correta do lodo gerado.

7.1.6 APLICAR A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS ESPECIAIS NO

MUNICÍPIO

Objetivo:

- Acompanhar, fiscalizar e monitorar a implantação da lei da Política Nacional de Resíduos

Sólidos (Lei 12.305/10), no âmbito das ações municipais;

- Sensibilizar a população e promover o correto destino dos resíduos previstos na logística

reversa.

- É dever de todos comerciantes de produtos previstos na logística reversa, e medicamentos,

cosméticos...implantar a logística reversa na forma da lei.

Ações:

- Privilegiar as soluções consorciadas ou compartilhadas, de maneira a possibilitar a gestão

integrada dos resíduos sólidos;





171

- Realizar campanhas junto a comunidade informando e orientando quanto a obrigatoriedade

de implementação da logística reversa;

- Planejar e incentivar soluções consorciadas ou compartilhadas, entre o setor público e o

setor empresarial, a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa por parte

dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

- agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja

embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;

- pilhas e baterias;

- pneus;

- óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

- lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

- produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

- Incentivar e orientar quanto a logística reversa de medicamentos vencidos;

- Fiscalizar o processo e o andamento das ações de Logística Reversa;

- Exigir nos procedimentos de licenciamento ambiental, quando couber, a responsabilidade do

fabricante, distribuir ou comerciante, de implantar a logística reversa dos resíduos previstos

em lei;

- Fiscalizar se os comerciantes e distribuidores efetuam a devolução aos fabricantes ou aos

importadores os produtos e/ou embalagens, bem como se os fabricantes e os importadores

encaminham à destinação final ambientalmente adequada dos referidos resíduos;

- Exigir que todos os participantes dos sistemas de logística reversa disponibilizem ao órgão

municipal informações completas e periódicas sobre a realização das ações de Logística

Reversa;

7.1.7 APOIO PERMANENTE AS COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE

CATADORES

Objetivo:

- Fomentar e promover a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis (agentes

ambientais), organizados em cooperativas ou associações regularizadas;

- Incentivar o funcionamento das cooperativas/associações que trabalham com materiais

recicláveis;





172

- Proporcionar um trabalho com fonte de renda aos catadores e suas famílias;

- Promover o reaproveitamento do resíduo reciclável coletado no município, através da

reciclagem e minimizar impactos ambientais.

Ações:

- Realizar trabalhos de educação ambiental e orientação junto aos catadores;

- Incentivar e orientar quanto à segregação do material reciclável, visando diminuir a

quantidade de rejeito;

- Incentivar, auxiliar e prover recursos para manter a infraestrutura mínima para o trabalho de

triagem e segregação de materiais recicláveis nas cooperativas/associações;

- Incentivar o setor empresarial a contemplar os agentes ambientais (catadores de materiais

recicláveis) na articulação da logística reversa das embalagens.

7.1.8 ESTUDO DE REVISÃO DO MODELO DE COBRANÇA DE TAXA DE LIXO

Objetivo:

- Buscar o equilíbrio da relação receita/despesa no gerenciamento dos RSDU.

Ação:

- Avaliar, junto a Secretaria Municipal da Fazenda, o atual modelo de cobrança de taxa de

lixo;

- Verificar as soluções possíveis para equilibrar a relação receita/despesa no gerenciamento

dos RSDU, considerando o Decreto Federal 7.217/2010, art. 14 e capítulo VI).

7.1.9 IMPLEMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DO

SANEAMENTO BÁSICO

Sistema de Informações Municipais de Saneamento – SIMS

Objetivos:

- Assegurar a população o direito de acesso às informações municipais de Saneamento Básico

e de Gerenciamento dos RSU;

- Dar publicidade às ações de Saneamento Básico e divulgar as informações de interesse

público;

- Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;





173

- Desenvolvimento do controle social da administração pública.

Ações:

- Implementar ferramenta ou sistema de acesso às informações de Saneamento Básico no

município, incluindo a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.

- O Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico deve ser de forma compatível

com o SINISA e conter mecanismos de controle social para a avaliação sistemática da

eficiência, da efetividade, da eficácia e do impacto das ações programadas.

- Disponibilizar serviço de ouvidoria, para recebimento de reclamações, avaliações e

denúncias.

7.2 METAS DE CURTO PRAZO (4 A 8 ANOS)

7.2.1 ESTUDO DE REVISÃO DA PERIODICIDADE E ÁREA DE ABRANGÊNCIA

DA COLETA DE RSDU

Objetivo:

- Verificar a periodicidade da coleta domiciliar de RSU no município, identificando os pontos

críticos e o atendimento a demanda de coleta apresentada, considerando o crescimento

populacional dos bairros;

- Revisar e analisar a área de abrangência da coleta domiciliar, considerando a expansão

urbana e a urbanização de novas áreas;

- Diagnosticar a geração de resíduos nos bairros do município, qualidade apresentada à coleta

seletiva, apontando as demandas de trabalho de educação ambiental em locais onde a coleta

não está sendo otimizada.

Ações:

- Realizar um levantamento da periodicidade da coleta domiciliar de resíduos para todas as

ruas e bairros, relacionando com o crescimento populacional;

- Realizar um levantamento da expansão urbana, novas áreas urbanizadas do município, cuja

coleta faz-se necessária, verificando população atendida e quilometragem percorrida;





174

- Revisar o roteiro de coleta domiciliar de resíduos do município e divulgar novo itinerário,

caso necessário;

7.2.2 CRIAR E IMPLEMENTAR UM SISTEMA DIGITAL DE COMPANHAMENTO

DAS PLANILHAS TRIMESTRAIS DE RESÍDUOS DAS ATIVIDADES

LICENCIADAS NO MUNICÍPIO

Objetivo:

- Agilizar o acesso às informações da geração de resíduos sólidos gerados no município;

- Acompanhar, monitorar e fiscalizar a destinação final dos resíduos sólidos gerados no

município;

- Facilitar a comparação de dados e volumes gerados nas diferentes atividades em operação;

- Facilitar consultas rápidas pelos gestores, com a adoção de procedimentos adequados,

quando da ocorrência de situações atípicas ou ações imprevistas que afetem a qualidade de

vida da população e exijam intervenções imediatas da administração pública local.

Ações:

- Implantar ferramenta (tipo software) para criar um banco de dados digital com o registro das

atividades licenciadas no município, tipos de resíduos e volume gerados, e destinação final

adotada;

- Exigir a planilha trimestral de resíduos nos procedimentos de licenciamento ambiental;

- Designar pessoa para operação e atualização diária do banco de dados, bem como para

análise das informações prestadas. Em caso de desconformidade, encaminhar ao setor de

fiscalização ambiental do município.

7.2.3 CRIAR/ATUALIZAR CADASTRO DOS PEQUENOS E GRANDES

GERADORES DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)

Objetivos:

- A administração pública ter um banco de dados dos geradores de RSS;

- Ter conhecimento do tipo, volume e destinação dada aos RSS;

- Fiscalizar a geração de RSS;





175

- Evitar que resíduos contaminantes sejam destinados de forma inadequada no município;

Ações:

- Fazer levantamento dos alvarás concedidos para atividades que geram RSS;

- Identificar os geradores de RSS que estejam operando sem licença ambiental;

- Informar e exigir dos geradores de RSS que providenciem licença ambiental;

- Exigir a planilha trimestral de resíduos no procedimento de licenciamento ambiental;

- Implantar ferramenta (tipo software) para criar um banco de dados digital com o registro das

atividades licenciadas no município, tipos de resíduos e volume gerados, e destinação final

adotada.

- Designar pessoa para operação e atualização diária do banco de dados, bem como análise

das informações prestadas. Em caso de desconformidade, encaminhar ao setor de fiscalização

ambiental do município.

7.2.4 CRIAR/IMPLEMENTAR PROJETO PILOTO DE PONTOS DE ENTREGA

VOLUNTÁRIA (PEVS) DE RESÍDUOS

Objetivo:

- Disponibilizar a população um local alternativo de entrega voluntária de resíduos não

recolhidos na coleta domiciliar, a citar: óleo de cozinha usado, eletrônicos, eletrodomésticos,

pneus, pilhas e resíduos volumosos.

- Evitar que os resíduos sejam descartados inadequadamente;

- Diminuir a quantidade de resíduos gerados através do incentivo da reciclagem dos materiais.

Ações:

- Articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo

produtivo dos resíduos sólidos como pilhas, pneus, eletrônicos e eletrodomésticos;

- Implementar ponto de coleta de óleo de cozinha usado, em parceria com o setor privado;

- Implementar ponto de recebimento de resíduos volumosos, em parceria com agentes

econômicos e sociais, visando a recuperação e reaproveitamento dos materiais;

- Definir área estratégica para a instalação do PEV;





176

- Divulgar a alternativa do PEV para a população;

- Aportar recursos municipais, consorciados, captados junto ao governo federal ou em

parceria público-privado, visando a implementação do projeto.

7.2.5 CRIAR/IMPLANTAR A CENTRAL MUNICIPAL DE TRIAGEM DE

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Objetivos:

- Realizar 100% da triagem dos resíduos sólidos urbanos coletados no município;

- Dotar de infraestrutura necessária visando diminuir a quantidade de rejeitos destinado para

aterro sanitário.

Ações:

- Elaborar estudo e projeto para a implantação de uma Central de Triagem de RSU;

- Aportar recursos municipais, consorciados ou captados junto ao governo federal, visando a

instalação da unidade de triagem, para auxílio na instrumentação de ações de segregação e

posterior beneficiamento dos resíduos recicláveis;

- Integrar, valorizar e dar suporte aos agentes ambientais (catadores de resíduos recicláveis);

- Promover incentivo à implantação de centrais de comercialização de resíduos recicláveis,

possibilitando a comercialização direta com a indústria;

- Realizar campanhas de educação ambiental que visem sensibilizar a população quanto à

importância da prática da segregação dos resíduos nas residências, informando da importância

desta ação para a triagem posterior.

7.3 METAS DE MÉDIO PRAZO (9 A 15 ANOS)

7.3.1 CRIAR/IMPLANTAR CENTRAL DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL

Objetivo:

- Diminuir a quantidade de resíduos orgânicos destinados para aterro sanitário;





177

Ações:

- Elaborar estudo de viabilidade para a criação e implantação de uma Central de

Compostagem no município;

- Incentivar e fomentar a triagem do resíduo orgânico nas residências e demais

estabelecimentos (públicos e privados);

- Buscar e prover recursos consorciados, municipais ou captados junto ao governo federal

para a viabilização da prática da compostagem do resíduo orgânico e para a implantação de

sistemas de captação e geração de energia proveniente destes resíduos;

- Fomentar o uso de composto orgânico como nutriente para a agricultura;

- Implementar ações para o gerenciamento dos resíduos verdes (podas e capina) visando a

compostagem dos mesmos;

- Viabilizar sistemas de compostagem dos resíduos sólidos orgânicos e articular com os

agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido.

- Escolher o local para implantação do sistema de compostagem, preferencialmente junto com

a central de triagem.

7.3.2 ESTUDO PARA COLETA NOTURNA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO

Objetivos:

- Diminuir a quantidade de resíduos nas ruas centrais durante o dia;

- Facilitar o tráfego nas ruas centrais, evitando trânsito dos caminhões de coleta em turno de

diurno e de maior movimento.

Ações:

- Realizar estudo de implantação de coleta noturno na área central do município, considerando

a relação custo/benefício;

- Promover campanhas orientando a população da área central a não colocar resíduos na via

pública em horário comercial, e dispor o resíduo próximo ao horário de coleta.





178

7.3.3 ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA

A INSTALAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO

Objetivo:

- Buscar de forma consorciada ou regionalizada a viabilidade de implantação de aterro

sanitário ou outra forma de destinação ambientalmente correta de resíduos (rejeitos) cuja

destinação atual é em aterro;

- Discutir alternativas consorciadas para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos;

- Diminuir os custos de transporte e de destinação final dos resíduos;

Ações:

- Estudar e planejar ações consorciadas a fim de verificar a viabilidade técnico-financeira de

implantação de aterro sanitário regional;

- Incentivar e prover recursos consorciados, municipais ou captados junto ao governo federal

para a viabilização de implantação do aterro com sistema de captação e geração de energia

proveniente destes resíduos;

- Criar comissão para elaboração d estudo e buscar viabilidade financeira;

- Elaborar o estudo/projeto.

7.3.4 INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO GPS/RASTREADOR

Objetivos:

- Ter o controle da rota de coleta dos RSD e prever os horários das coletas;

- Garantir que o caminhão realize o roteiro a ele estabelecido, visando diminuir custos de

coleta e transporte;

- Obter relatórios detalhados do trajeto realizado pelos veículos de coleta.

Ações:

- Instalar o sistema de rastreamento com GPS em toda a frota de veículos responsável pela

coleta dos resíduos sólidos domiciliares;

- Aportar recursos do setor privado responsável pela coleta ou captados junto ao governo





179

federal para a instalação dos equipamentos;

- Implantar sistema de acesso à população das informações do roteiro da coleta de resíduos,

em tempo real, prevendo o horário da coleta diariamente.

7.4 METAS DE LONGO PRAZO (16 A 20 ANOS)

7.4.1 CADASTRAMENTO DAS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS

Objetivos:

- Construção e aplicação de uma ferramenta para a gestão dos resíduos agrossilvopastoris;

- Dar suporte para o monitoramento das atividades e fiscalização visando a preservação dos

recursos naturais e a correta destinação de resíduos.

Ações:

- Cadastramento e levantamento de informações das atividades agrossilvopastoris, como por

exemplo, a criação animal e silvicultura;

- Monitoramento da geração, tratamento e destinação dos resíduos sólidos gerados;

- Diagnosticar a viabilidade de recuperação energética dos resíduos gerados nas atividades

agrossilvopastoris.





180

Quadro 7: Cronograma de execução das metas propostas.

Prazo para Execução das Metas

Item nº Metas Imediatas (até 3 anos)

Curto prazo (4 a 8 anos)

Médio prazo (9 a 15 anos)

Longo prazo (16 a 20 anos)

7.1.1 Estruturar Departamento de Saneamento integrado à SMMA

7.1.2 Estruturar o Sistema Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

7.1.3 Implementar Programa Permanente de Educação Ambiental

7.1.4

Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC)

7.1.5 Implementar um sistema de tratamento de lodo para a ETA

7.1.6 Aplicar a Logística Reversa de Resíduos Especiais no Município

7.1.7

Apoio permanente as cooperativas/associações de Catadores

7.1.8 Estudo de Revisão do modelo de Cobrança de Taxa de Lixo

7.1.9 Implementar o Sistema Municipal de Informações do Saneamento Básico

7.2.1

Estudo de revisão da periodicidade e área de abrangência da coleta de RSDU

7.2.2

Criar e implementar um sistema digital de acompanhamento das planilhas trimestrais de resíduos das atividades licenciadas no município

7.2.3

Criar/atualizar cadastro dos pequenos e grandes geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

7.2.4

Criar/implementar projeto piloto de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de Resíduos

7.2.5

Criar/implantar a Central Municipal de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos

7.3.1 Criar/Implantar Central de Compostagem Municipal

7.3.2 Estudo para Coleta Noturna na área central do município

7.3.3

Elaborar estudo de viabilidade técnica e financeira para a Instalação de um Aterro Sanitário

7.3.4 Instalação de sistema de monitoramento GPS/Rastreador

7.3.5 Cadastramento das atividades agrossilvopastoris





181

8. LEGISLAÇÃO GERAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Quadro 8: Leis vigentes.

Resíduos Líquidos ENTE FEDERADO Norma/Data Ementa

FED/CONAMA RES 009/93

Dispõe sobre a destinação adequada de óleos lubrificantes usados ou contaminados.


Dispõe sobre o Rerrefino de Óleo Lubrificante.

MUNICIPAL/LEI/GDI L 2.581/97 Torna obrigatório a instalação de caixas

separadoras de óleo e lama, nos estabelecimentos de lavagens de veículos.

MUNICIPAL/LEI/GDI L 3028/2002

Obriga a instalação de fossa séptica e filtro anaeróbio em esgoto domiciliares. Revoga a Lei 2090/91

Resíduos Sólidos FED/LEI 11.445/2007 FED/LEI 12.305/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos

FED/DECRETO 7217/2010 Regulamenta a Lei federal 11445/2007.

FED/DECRETO 7404/2010 Regulamenta a Lei n° 12.305/2010

FED/DECRETO 7405/2010 Institui o Programa Pró-Catador.

FED/DECRETO

5940/2006 Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às cooperativas.

FED/DECRETO

9974/2000

Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

FED/CONAMA RES 006/1991 Dispõem sobre incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde portos e aeroportos.


Dispõe sobre os resíduos sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e estabelecimentos prestadores de Serviços de Saúde.


Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. Alterada pela Resoluções nº 235, de 07 de janeiro de 1998, e nº 244, de 16 de outubro de 1998.


Dispõe sobre a importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.

FED/CONAMA RES 258/99 Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas ao pneus inservíveis.





182


Dispõe sobre destinação final das pilhas e baterias.


Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos inservíveis no Brasil.


Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de saúde e dá outras providências


Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.


Altera dispositivo da Resolução N° 258, de 1999, que dispõe sobre pneumáticos.


Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos da construção civil.


Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.

FED/CONAMA RES 313/2002 Dispõem sobre o inventário Nacional de Resíduos Sólidos.


Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos. Alterada pelas Resoluções nº 360, de 17 de maio 2005 e nº 376, de 24 de outubro de 2006.

FED/CONAMA RES 348/2004 Inclui o amianto na classe de resíduos perigosos.

FED/CONAMA RES 358/2005 Estabelece diretrizes para a elaboração do plano integra de resíduos da construção civil a ser elaborada pelos Municípios.

FED/CONAMA RES 362/2005 Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.


Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Alterada pelas Resoluções nº 370, de 06 de abril de 2006, nº 397, de 03 de abril de 2008, nº 410, de 04 de maio de 2009, e nº 430, de 13 de maio de 2011.


Altera dispositivos da Resolução nº 335, de 03 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. Alterada pela Resolução nº 402, de 17 de novembro de 2008.


Retifica a Resolução CONAMA nº 375 de 29 de agosto de 2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.


Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. Retificada pela Resolução nº 380, de 31 de outubro de 2006.

FED/CONAMA RES 386/2006 Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002 que versa sobre tratamento térmico de resíduos.

FED/CONAMA RES 404/2008 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.





183


Estabelece os limites máximos de chumbo, cadmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento Ambientalmente adequado, e da outras providencias.

FED/CONAMA RES. 416/2009

Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.


Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

FED/CONAMA RES 12.305/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e da outras providências.


Altera o art. 3º da Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.


Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.


Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.


Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, alterando critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

ESTADUAL/LEI/RS L 9.486/91

Dispõe sobre os depósitos de lixo orgânico e inorgânico nos municípios do Rio Grande do Sul.

ESTADUAL/LEI/RS

L 9493/1992

Considera, no estado do rio grande do sul a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas relelevância importância social de interesse público


Altera a Lei n° 9.486, de 1991, que dispõe sobre os depósitos de lixo orgânico e inorgânico nos municípios do RS.


Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, paragrafo 3° da constituição do estado e dá outras providências.


Dispõe sobre resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.


Dispõe sobre o descarte e destinação final das pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados, no Rio Grande do Sul.





184

ESTADUAL/LEI/RS D 38.356/98

Aprova e regulamenta a Lei 9.921, de 1993 que dispõe sobre gestão de resíduos sólidos

no Estado do Rio Grande do Sul.


Altera a Lei n° 11.019, de 1997, acrescentando normas sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados

ESTADUAL/LEI/RS D 45.554/08

Regulamenta a Lei N° 11.019, de 1997.

ESTADUAL/LEI/RS LEI 12.381/2005

Proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências.

ESTADUAL/LEI/RS LEI 13.306/2009 Introduz modificação na Lei n°11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispõem sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, bateria de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul

ESTADUAL/CONSEMA/RS RES. 02/2000

Dispõem na norma sobre o licenciamento ambiental para cooprocessamento de resíduos em forno de clínquer.

ESTADUAL/CONSEMA/RS RES 09/2000 Dispõem sobre a norma para o

licenciamento ambiental de sistemas de incineração de resíduos provenientes de serviços de saúde, classificados como infectante (grupo A) e dá outras providências

ESTADUAL/CONSEMA/RS RES 017/2001

Estabelece as diretrizes para elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, conforme o disposto anexo I e II.


Estabelece as diretrizes para elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, conforme o disposto anexo I e II.


Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.


Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos da construção civil.


Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos. Alterada pelas Resoluções nº 360, de 17 de maio 2005 e nº 376, de 24 de outubro de 2006.


Dispõe sobre procedimentos e critérios de resíduos sólidos industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos no estado do Rio Grande do Sul.

FED/ANVISA RES 306/2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

ESTADUAL/CONSEMA/RS RES 109/2005 Estabelece diretrizes para a elaboração do

plano integrando de resíduos da construção civil a ser elaborado pelos Municípios.





185

MUNICIPAL/LEI/GDI L 2043/90

Determina a confecção de recipiente próprio para a coleta de resíduos resultantes dos serviços de saúde medicamentos fora de uso e produtos tóxicos.

MUNICIPAL/LEI/GDI L 2282/93 Institui o código Municipal de Limpeza

Urbana

MUNICIPAL/LEI/GDI

L 2603/97

Institui a taxa de lixo séptico, a qual custeara a coleta e a destinação final dos resíduos sólidos dos grupos A e B,

MUNICIPAL/LEI/GDI L 2.841/2000 Autoriza o município a doar a entidades os resíduos sólidos resultantes da coleta seletiva e revoga as Leis 2231/93 e 2277/93

MUNICIPAL/LEI/GDI L 3.426/05

Disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Garibaldi e dá outras providências."


Autoriza o Município a firmar termo de cooperação mútua com a ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos).


Autoriza o Município a custear o valor da locação do imóvel da COOCAMREG,

MUNICIPAL/LEI/GDI L 4.224/11 Dispõem sobre o uso de embalagens

biodegradáveis e/ou retornáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizados nos estabelecimentos comerciais no âmbito Municipal

Resíduos Perigosos FEDERAL L 5.917/73

Aprova o Plano Nacional de Viação.

FEDERAL D 88.821/83

Aprova o regulamento para execução de serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos.

FEDERAL D 96.044/88

Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

FEDERAL D 98.973/90

Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.


Dispõe sobre transporte de produtos perigosos em território nacional.

FED/CONAMA RES 001-A/86

Recomenda aos orgãos estaduais do meio ambiente que definam em conjunto com orgãos de transito, os cuidados especiais a serem adotadas.


Licenciamento de atividades geradoras de resíduos perigosos.


Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos – Classe I – em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento.





186


Dispõe sobre importação e exportação de resíduos perigoso no território nacional.


Altera a Resolução CONAMA N° 307, de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

EST RS L 7.877/83

Dispõe sobre transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

EST RS D 35.760/94 Cria o Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

ABNT NBR 12235/88

Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – procedimentos.

NORMAS TÉCNICAS ENTE FEDERADO Norma/Data Ementa

ABNT NBR 8418/1984 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos - Procedimento.

ABNT NBR 8849/1985 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos - Procedimento.

ABNT NBR 1004/1987 Resíduos Sólidos – Classificação.

ABNT NBR 11174/1990 Armazenamento de resíduos Classe II (não inertes) e Classe III (inertes) – procedimentos.

ABNT NBR 1299/1993 Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos – Terminologia.

ABNT NBR 12980/1993 Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos – terminologia.

ABNT NBR 13463/1995 Coleta de resíduos sólidos.

ABNT NBR 13591/1996 Compostagem – Terminologia.

ABNT NBR 13896/1997 Aterros de resíduos não perigosos- Critérios para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR 14283/1999 Resíduos em solos – Determinação da biodegradação pelo método respirométrico.

ABNT NBR 14652/2001 Coletor transportador rodoviário de resíduos de serviço da saúde – Requisitos de construção e inspeção – Resíduos do Grupo A

ABNT NBR 14599/2003 Requisitos de segurança para coletores-compactadores de carregamento traseiro e lateral.

ABNT NBR 13999/2003 Papel, cartão, pastas celulósicas e madeira - Determinação do resíduo (cinza) após a incineração a 525°C.

ABNT NBR 15112/2004 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem -Diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR 15113/2004 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR 15114/2004 Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR 15115/2004 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.

ABNT NBR 15051/2044 Laboratórios Clínicos Gerenciamento de resíduos

ABNT NBR 10004/2004 Resíduos sólidos – Classificação.

ABNT RES 306/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.





187

ABNT NBR 10007/2004 Amostragem de resíduos sólidos.

ABNT NBR 13334/2007 Contentor metálico de 0,80 m³, 1,2 m³ e 1,6 m³ para coleta de resíduos sólidos por coletores-compactadores de carregamento traseiro –Requisitos.

ABNT NBR 13221/2010 Transporte terrestre de resíduos.

ABNT NBR 15849/2010 Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento.

ABNT NBR 13221/2010 Transporte terrestre de resíduos.

Fonte: SMMA, 2012.





188

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APROMAC. Guia Básico. Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminados. http://www.sindirepa-sp.org.br/pdfs/guia.pdf)

CAMPOS, A. L. O. Avaliação metodológica da estabilização da fração orgânica putrescível em uma leira de compostagem de resíduos sólidos domiciliares.1998. Dissertação (Mestrado em Engenharia Hidráulica e Saneamento) - Escola de Engenharia de São Carlos, São Carlos, 1998.

CHIRSTENSEN, T.H.,et al. Biogeochemistry of Landfill Leachate Plumes. Applied Chemistry 16: 659-718, 2001.

CHRISTENSEN e KJELDSEN (1989) apud DE PAULA (2008) estudaram na Dinamarca 106 aterros sanitários que originaram 837 amostras e observaram uma significante dependência da concentração de vários componentes do lixiviado com a idade do aterro, geralmente decrescendo a concentração em função do avanço da idade do aterro.

CASTILHOS, A.B. (coordenador). Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos com Ênfase na Proteção de Corpos D’àgua: Prevenção, Geração e Tratamento de Lixiviados de Aterros Sanitários. PROSAB – tema III edital IV. Florianópolis, 2006 - 494p.

DIAS, G.F.D. Educação Ambiental: Princípios e Práticas. São Paulo. 6 ed. Editora. Gaia, 2000.

DICIONÁRIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS, 1999.

EL-FADEL, M.,et al. Temporal Variation of Leachate Quality from Pre-Sorted and Baled Municipal Solid Waste with High Organic and Moisture Content. Waste Management 22: 269-282, 2002.

DE PAULA, R.A.S. Estudo de Degradação Biológica de Águas Residuárias em Co-Tratamento com Lixiviados de Aterros Sanitários. Dissertação de Mestrado. Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Minas Gerais - DESA/UFMG, 2008.





189

FERNANDES, F.; HOSSAKA, A. L.; SILVA, S. M. C. P. Avaliação do processo de triagem e do composto produzido com resíduos sólidos urbanos em uma cidade de porte médio. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 24., 2-7 set. 2007, Belo Horizonte. Anais… João Pessoa: ABES, 2007.

GOMES, L.P. (coordenadora). Estudos de Caracterização e Tratabilidade de Lixiviados de Aterros Sanitários para as Condições Brasileiras. PROSAB – tema III edital V. Rio de Janeiro, 2009 - 360p.

IBAM - Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – 2001.

MARQUES NETO, J. C. “Projeto para implantação de estação de transbordo e triagem para pequenos volumes de resíduos da construção civil e resíduos volumosos para Município de Rio Claro – ETT Ecostação Wenzel e ETT Ecoestação Cervezão”. 2004.

PINTO, M. S. A coleta e disposição do lixo no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 1979.

PJS Geologia. Caracterização de resíduos sólidos urbanos do município de Garibaldi. 2011.

RMS engenharia, Plano de Saneamento de Ariquemes/RO (2009).

SANTOS, A. S. P.; Aspectos técnicos e econômicos do tratamento combinado de lixiviado de aterro sanitário com esgoto doméstico em lagoas de estabilização – Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação em Engenharia Civil – URFJ. Rio de Janeiro, 2010.

TCHOBANOGLOUS, G., THEISEN, H., VIGIL, S.A. Integrated Solid Waste Management: engineering principles and management issues. New York: Mc Graw-hill, 1993, 978p.

VELLOSO, C. Aproveitamento Energético do Metano em Aterros Sanitários, Brasilia, 2010.





190

10. ANEXOS

TOMO VI - RESÍDUOS SÓLIDOS - Prefeitura Municipal de … · 2017-08-14 · ... oab/rs 83.338...

Documents

Transcript of TOMO VI - RESÍDUOS SÓLIDOS - Prefeitura Municipal de … · 2017-08-14 · ... oab/rs 83.338...