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Santa Catarina

Em Santa Catarina, de acordo com o artigo 6 da resoluo Consema/SC n.01/06, para

fins de emisso de licena ambiental para fins de regularizao dever o rgo ambiental exigirum (ECA) compatvel com o porte e o potencialpoluidor da atividade/empreendimento, compreendendo, no mnimo:

a) diagnstico atualizado do ambiente;b) avaliao dos impactos gerados pela implantao e operao da atividade/

empreendimento, incluindo os riscos;c) medidas de controle, mitigao, compensao e de readequao, se couber. O nvel de abrangncia dos estudos constituintes do ECA guardar relao de

proporcionalidade com os estudos necessrios para fins de licenciamento ambiental daatividade/empreendimento no mbito da Licena Ambiental Prvia, servindo os anexos II e IIIda presente resoluo (roteiros do RAP e EAS) e o roteiro previsto na Resoluo 01 de 1986 doCONAMA referente ao EIA, como base para fins de realizao do ECA, na medida de sua

aplicabilidade ao caso concreto submetido ao licenciamento.

Paran

No Paran a relao de documentos necessria para a regularizao de LO para estaescomerciais transmissoras a seguinte:

Requerimento de Licenciamento Ambiental - ;Cadastro Simplificado para Obras Diversas - ;Cadastro de Usurio Ambiental caso o requerente ainda no seja cadastrado no IAP

apresentar fotocpia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), sepessoa fsica; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurdica e demais documentosexigidos para o cadastro;

Alvar de Funcionamento ou anuncias expedido pela Prefeitura municipal;Mapa ou Croqui de Localizao do Empreendimento em relao ao Municpio, indicado:

a. A situao do terreno em relao ao corpo hdrico superficial (se houver);b. As coordenadas geogrficas (latitude/longitude ou VTM Norte e Este) do centro geomtricodo empreendimento;c. As distncias em metros, num raio de 150m, das ocupaes vizinhas como: residncias,creches, escolas, hospitais, centros de sade, clinicas, shoppings centers, terminais virios,estabelecimentos comerciais, e etc.

Apresentao do Relatrio de Avaliao de Estaes Transmissoras, conforme estabelece oArt.15, da Resoluo Anatel n 303/2002;

No caso da ocupao da rea de terceiros, apresentao da anuncia do seu proprietrio;Projeto de isolamento acstico do container;Prova de publicao de smula da solicitao da Licena de Operao em Jornal de

circulao regional e no Dirio Oficial do Estado, aprovado pela ResoluoConama n006/86;

Comprovante de recolhimento da taxa Ambiental (Ficha de Compensao Bancria) deacordo com a tabela I (Taxa de Licenciamento) da Lei Estadual n 10.233/92.

http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/formularios/RLA.rtfhttp://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/formularios/COD_CADASTRO_SIMPLIFICADO_PARA_OBRAS_DIVERSAS.rtfhttp://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=373

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Mato Grosso do Sul

Para estaes de rdio-base e microondas localizadas no Mato Grosso do Sul a documentaoespecifica para o Licenciamento Ambiental a seguinte:

RAS / PE / PBA / Formulrio de Atividades Imobilirias

RTC / PAM (com medio do fluxo de ondas eletromagnticas)

Fonte:http://www.imasul.ms.gov.br/templates/apresentacao/componentefixo/gerador/gerador.php?pag=5025&template=21+&site=155

Rio Grande do Sul

Sem informaes at o momento.