TOTVS Gesto Fiscal

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Produto: TOTVS Gesto Fiscal Verso: 11.52 / 11.82 Processo de Negocio: Lei de Transparncia Fiscal Subprocesso: Configuraes do Produto/Movimento

Obs.: Este procedimento dever ser realizado aps a liberao das verses, conforme cronograma abaixo: Verso 11.52: 11.52.56.xxx (Especfica) que ser liberada na data 03/06/2013 Verso 11.82: 11.82.27.xxx (release) que ser liberada na data 06/06/2013

A partir de 10/06/2013 as empresas estaro obrigadas a informar a carga tributria aproximada, de acordo com a Lei 12.741/2012.

Conforme texto da lei, todas as empresas que vendem produtos ou servios ao consumidor esto obrigadas a informar em notas fiscais o valor aproximado de tributos que est embutido no preo final, levando-se em conta a cadeia produtiva.

Para tanto, as empresas vendedoras devem fazer o clculo conforme descrito na lei, ou, alternativamente, podem utilizar a as alquotas tributrias disponibilizadas por entidade especializada em anlises de dados econmicos (art. 2 da lei).

Art. 2 Os valores aproximados de que trata o art. 1 sero apurados sobre cada operao, e podero, a critrio das empresas vendedoras, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituio de mbito nacional reconhecidamente idnea, voltada primordialmente apurao e anlise de dados econmicos.

A TOTVS optou por utilizar a tabela disponibilizada pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio denominada IBPTax, que contm as alquotas tributrias por produtos e servios, de modo a minimizar o impacto operacional e financeiro dos clientes. Para tanto sero realizadas as seguintes implementaes na linha RM: Ser necessrio a execuo do script que encontra-se disponvel do portal do cliente para download: O SCRIPT [Lei_de_Transparncia_Fiscal 12741/12 - NT2013.003], est disponvel na Central de Download do Portal do Cliente. Para os clientes acessarem siga as instrues abaixo: Instrues de acesso: 1. Digite, www.totvs.com/suporte 2. Faa o login, com seu Email e Senha. 3. Clique em Download atravs da barra do menu do Portal do Cliente. 4. Aplica-se o filtro: [Linha = RM e Amb/Vers = TODOS e Tipo =APOIO] e clique em pesquisar.

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5. Pronto! Na grid de download, listar todos os produtos da respectiva srie informada. Dica: Para facilitar na busca do arquivo, utilize o campo "Filtro" da grid de download, digitando o nome do arquivo ou parte do mesmo para pesquisa/download. LEI_DE_TRANSPARENCIA_FISCAL IMPORTANTE: no campo verso, ser apresentado 11.82, porem tambm compatvel com a verso 11.52.

1. Cadastro Produto No Menu Cadastro|Produto|Processo

Ser disponibilizado um novo processo Importao da Tabela IBPTax que efetuar a leitura da tabela IBPTax e atualizar o campo Alquota Aproximada Total de Tributos dos Dados Fiscais dos Produtos de acordo com o NCM cadastrado no Produto, bastando para tanto que o usurio informe o arquivo fornecido pelo IBPT;

Maiores informaes sobre a disponibilizao do arquivo IBPTax podem ser obtidas no site do IBPT (http://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax).

No Menu Cadastro|Produto|Anexo|Dados Fiscais Ser criado o Campo Carga Tributaria Alquota Aproximada Total de Tributos que ser preenchido automaticamente atravs do processo executado buscando informaes no arquivo IBPTax.

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2. Movimento no TOTVS Gesto de Estoque, Compras e Faturamento Ser criado campo de nome Valor aproximado total de tributos No Menu Movimento|Itens

No Menu Movimento|Itens|Valores

O Campo Valor aproximado Total de Tributos ser preenchido automaticamente aps salvar o movimento e ser calculado da seguinte forma:

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o Se o Parmetro "EditaPrecoTotalItem" estiver marcado e o campo "Preo Total for maior do

que Zero, o campo Valor aproximado Total de Tributos ser preenchido com o resultado de (Preo Total * Alquota Aproximada Total de Tributos) / 100

o Caso contrrio, o campo Valor aproximado Total de Tributos ser preenchido com o resultado de ((QUANTIDADE * PREO UNITRIO) * Alquota Aproximada Total de Tributos) / 100

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3. Rotina de Escriturao A rotina de Escriturao tratar o novo campo, copiando-o do Item de Movimento para o Item do Lanamento Fiscal.

4. Envio da Nota Fiscal Eletrnica e Envio do arquivo XML O Envio da Nota Fiscal Eletrnica ser evoludo para que a seja preenchida com o valor existente em

Valor aproximado Total de Tributos. Ser preenchido na Tag vTotTrib e no Campo Observao ser preenchido com a seguinte mensagem:

Val Aprox Tributos R$xx.xxx,xx (xx,xx%) Fonte:IBPT