TR Chamada 5_14jul2014 Corrigida JP

DIRETORIA DE FOMENTO E INCLUSÃO

GERÊNCIA DE EXECUTIVA DE CAPACITAÇÃO E FOMENTO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

(Processo Administrativo n.° 02209.020791/2013-14)

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência

técnica e extensão rural para elaboração e implementação de Planos de Manejo Florestal

Sustentável e Planos de Negócios com ênfase em atividades florestais para agricultores

familiares de projetos de assentamento com potencial para o manejo florestal comunitário,

considerando a importância dessa prática para o desenvolvimento sustentável do bioma

Caatinga, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

Valor máximo da

licitação* (R$)

1 Prestação de serviços para elaboração de 8 Planos

de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e de 14

Planos de Negócio; e assistência técnica e extensão

rural para implementação de 14 PMFS e de 14

Planos de Negócios com ênfase em atividades

florestais, em Projetos de Assentamento,

localizados na Caatinga do estado do Piauí.

R$ 1.023.223

2 Prestação de serviços para elaboração 20 Planos de

Manejo Florestal Sustentável – PMFS e de 20 Planos

de Negócio; e assistência técnica e extensão rural

para implementação de 20 PMFS e de 20 Planos de

Negócios com ênfase em atividades florestais, em

Projetos de Assentamento, localizados na Caatinga

do estado do Ceará.

R$ 1.242.073

Valores estimados com base no modelo presente no anexo VII

2. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de

1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou

complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às

categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

2.2. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da

Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize

pessoalidade e subordinação direta.

3. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:

3.2. Item 1 do pregão: Prestação de serviços para elaboração de 8 Planos de Manejo

Florestal Sustentável – PMFS e de 14 Planos de Negócio; e assistência técnica e

extensão rural para implementação de 14 PMFS e de 14 Planos de Negócios com

ênfase em atividades florestais, em Projetos de Assentamento, localizados na

Caatinga do estado do Piauí, relacionados no Anexo I do presente Termo de

Referência.

A Elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, sob os seguintes aspectos metodológicos:

1

Caracterização de 8 Projetos de Assentamento, que ainda não possuem PMFS elaborado, conforme relacionados no Anexo I, através da realização de Diagnóstico Rural Participativo – DRP em cada assentamento, resultando em um relatório para cada diagnóstico, conforme modelo do Anexo II, que incluirá:

A. Descrição geral da infraestrutura, dos aspectos socioculturais, econômicos, ambientais, geográficos e políticos presentes nos assentamentos, conforme apresentados no Anexo II.

B. Sistemas de produção e uso do solo: informações sobre o licenciamento, dados e mapas do assentamento, considerando o uso atual do solo, incluindo cobertura florestal remanescente, Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP), agricultura, pecuária, extrativismo, infraestrutura hídrica, social, produtiva e de transporte. Deverão ser avaliados os mapas já existentes e trabalhada a confecção de mapas e croquis junto com as comunidades. A análise dos sistemas produtivos deve avaliar o grau de integração das atividades agrícolas, pecuárias, florestais e outras, apontar seus potenciais de uso e avaliar a utilização e fluxo de mão de obra ao longo do ano, os rendimentos e a produtividade das atividades desenvolvidas.

C. Situações de conflito: identificar as situações de conflito, existentes ou potenciais, em relação às atividades concorrentes (ex.: pecuária, mineração, agricultura, caça, entre outras).

D. Os dados coletados no DRP deverão ser utilizados para compor uma linha de base de indicadores para avaliação dos impactos das ações nos assentamentos. Os dados para a composição dos indicadores deverão ser coletados também ao final do contrato para o monitoramento e avaliação do impacto das ações, conforme especificado no item C4 abaixo.

2

Elaboração de 14 Planos de Assistência Técnica

Deverão ser elaborados planos de assistência técnica, um para cada organização beneficiária listada no Anexo I. Os planos de assistência técnica são documentos baseados nos resultados dos Diagnósticos Rurais Participativos –DRP. Neles são definidos problemas, soluções, metas, prazos e responsabilidades dentro do horizonte do período de vigência do contrato, visando adequar as atividades de capacitação e assistência técnica à realidade de cada um dos empreendimentos beneficiários, além da proposição dos indicadores de melhoria dos processos para avaliação da efetividade das ações com as metas a serem alcançadas ao final da contratação.

É necessário que os planos de assistência técnica sejam elaborados em conjunto com os beneficiários e aprovados pela contratante e pelo órgão de administração das organizações beneficiárias. Esses planos deverão ser apresentados em assembleias das associações e ao final, disponibilizados para cada um dos empreendimentos.

Os Planos de ATER devem abordar as seguintes questões:

(a) os procedimentos metodológicos de ATER a serem utilizadas, (b) cronograma de prestação de ATER (incluindo a quantidade de horas por Projeto de Assentamento), (c) estratégia e cronograma de elaboração dos Planos de Negócios Participativos (d) Estratégia e cronograma da assessoria à comercialização e implementação dos planos de negócios (d) ferramentas e métodos de coleta de informações, organização e análise de dados e resultados da ATER, (e) itens a serem abordados no relatório de impactos socioculturais, econômicos e ambientais, bem como os critérios de seleção dos indicadores utilizados; (f) Temas e cronograma das oficinas de capacitação nos assentamentos. O Plano de ATER deve conter as atividades de atendimento de pendências técnicas junto as OEMAs e elaboração de POAs.

A contratada deverá monitorar o processo de implementação dos planos de ATER junto às organizações beneficiárias ao longo de todo o período de duração do contrato.

3

Elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS para cada um dos 8 assentamentos relacionados no Anexo I que ainda não o possuem, à luz da legislação vigente compreendendo:

A. Levantamentos de campo necessários para a coleta dos dados técnicos:

I. Mapeamento do Projeto de Assentamento a partir de suas plantas topográficas, com detalhamento e delineamento no campo com GPS. Esta etapa incluirá a delimitação no campo da Reserva Legal, das Áreas de Preservação Permanente, áreas destinadas ao manejo florestal e dos diferentes tipos de uso do solo, conforme exigido pela legislação vigente;

II. Inventário florestal das áreas a serem manejadas utilizando metodologia exigida na legislação vigente, incluindo a eventual coleta de material botânico das espécies florestais arbóreas encontradas no inventário, objetivando sua conferência junto aos herbários de referência.

B. Digitação dos dados de campo;

C. Análise dos resultados;

D. Elaboração dos mapas.

E. Elaboração das versões iniciais dos PMFS visando a um planejamento integrado e múltiplo da gestão florestal. Os PMFS deverão considerar, inclusive, as potencialidades de uso não madeireiro das áreas como, suporte forrageiro e apícola, produção frutífera e de fibras, entre outros.

F. Discussão dos PMFS com os assentados e representantes de organizações de ATER presentes na área, de forma a identificar a necessidade de ajustes;

G. Elaboração da versão final dos PMFS;

H. Pagamento das taxas de análise e vistoria exigidas pelo órgão ambiental competente, taxas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e cartoriais;

I. Acompanhamento da tramitação do PMFS junto ao órgão ambiental competente e atendimento de todas as exigências necessárias à sua aprovação.

J. Atuar como responsável técnico em todas as etapas de elaboração até a aprovação final dos PMFS incluindo o assessoramento às organizações representativas dos assentamentos para a protocolização das versões finais dos PMFS e o acompanhamento de toda a sua tramitação junto ao órgão ambiental competente. Esta etapa incluirá, além da protocolização, o atendimento a

eventuais pendências identificadas durante a análise técnico-jurídica feita pelo órgão competente, e a elaboração de um relatório com informações consolidadas a respeito destes trâmites junto ao órgão ambiental licenciador e os representantes do assentamento.

K. Promover uma oficina de sensibilização em manejo florestal, em cada assentamento, com duração de 04 (quatro) horas, com objetivo de apresentar a prática do manejo florestal aos agricultores, benefícios, legislação, restrições de uso da área de manejo, organização do trabalho, entre outros conforme plano pedagógico e material pedagógico disponibilizados pelo SFB. Esta oficina deverá ser realizada durante a elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e deve contemplar a ampla participação dos assentados, estimulando a participação de mulheres e jovens.

B

Elaboração e Implementação de 14 Planos de Negócios Participativos para os assentamentos, objetivando apoiar a comercialização dos produtos oriundos das atividades propostas pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável.

1

Deverá ser elaborado um Plano de Negócios Participativo para cada Projeto de Assentamento seguindo os aspectos metodológicos previstos no Anexo III.

A contratada deverá prestar, no âmbito das visitas de assistência técnica, assessoria à implementação das ações definidas nos Planos de Negócios.

A elaboração do Plano de Negócios Participativo será responsabilidade de um profissional de nível superior, com comprovada experiência no tema.

Deverão ser utilizadas metodologias que garantam a discussão e a tomada de decisões pelos comunitários beneficiados. O Plano de Negócios Participativo deverá atender às expectativas da comunidade no que se refere aos objetivos a serem atingidos e produtos a serem inseridos no mercado.

Deverá ser incentivada a elaboração de Plano de Negócios que considere oportunidades de mercado para o uso múltiplo da floresta pelas comunidades.

Para levantamento das informações para elaboração do Plano de Negócios Participativo, devem ser organizadas oficinas e visitas técnicas junto aos comunitários e entrevistas junto à concorrentes, clientes, fornecedores e instituições parceiras. As oficinas junto aos comunitários devem ocorrer no âmbito de reuniões convocadas pela contratada e pelas associações e no inicio da atividade de elaboração do plano de negócio com o objetivo de informá-los sobre o que é e sua metodologia.

Deverá ser incentivada a participação dos cooperados/associados na coleta de dados necessários para a elaboração do plano de negócios através dos pontos focais nas comunidades.

Nas atividades de prospeção de mercado e contato com compradores deverá ser garantida a participação de representantes do empreendimento caso seja de interesse os beneficiários para o desenvolvimento de capacidades locais de compreensão do mercado.

O documento do Plano de Negócio deve ser validado pelos agricultores e pelo representante legal da associação do projeto beneficiado. por meio de realização de reunião ou evento similar.

O documento final deverá ser apresentado em reunião ou evento similar ao maior número de associados em linguagem de fácil entendimento.

C

Prestação de, no mínimo, 1848 horas de assistência técnica para a implementação dos 14 Planos de Manejo Florestal Sustentável e atividades relacionadas nos projetos de Assentamento listados no Anexo I.

1 Deverão ser respeitados os seguintes critérios e aspectos metodológicos:

A. Atuar como responsável técnico dos PMFS, promovendo a assistência técnica necessária, objetivando monitorar o processo de implementação do Plano de Manejo junto às respectivas famílias envolvidas, incluindo os trâmites necessários às emissões das Autorizações de Exploração de Plano de Manejo Florestal – AUTEX e dos Documentos de Origem Florestal – DOF, documento necessário para o transporte de produtos florestais.

B. A assistência técnica terá como principais ações para o planejamento integrado da gestão florestal: (a) demarcação dos talhões; (b) o monitoramento da implementação do plano de manejo; (c) orientações técnicas acerca do tipo de corte e espécies a preservar; (d) indicação e orientação técnica para aproveitamento dos potenciais de uso não madeireiro (suporte forrageiro e apícola, produção frutífera e de fibras, entre outros); (e) apresentação das potencialidades do uso da Reserva Legal e das restrições de uso nas áreas de Áreas de Preservação Permanente; (f) apoio à produção de carvão, quando for o caso; (g) realização de reuniões coletivas para dirimir dúvidas técnicas e documentais, inclusive com o órgão ambiental; (h) assessoria à implementação do plano de negócios participativo para apoio ao processo de comercialização dos produtos; e (i) apoio no fortalecimento da organização comunitária.

I. O apoio a produção de carvão inclui a assistência técnica, o licenciamento dos fornos, elaboração de projetos, responsabilidade técnica, e o pagamento de todas as taxas necessárias a regularização da atividade.

II. O apoio no fortalecimento da organização comunitária inclui a realização de reuniões periódicas com a comunidade para identificar e ajudar a sanar os problemas relacionados à cooperação e gestão de conflitos entre os associados e aos problemas de regularização da gestão de suas associações.

III. No âmbito da Assistência Técnica obrigatoriamente deverá ser capacitado um membro da organização beneficiária para emissão e acompanhamento do DOF.

C. A contratada deverá intermediar demandas dos assentados referente à produção florestal junto aos órgãos ambientais licenciadores, bem como apoiar a organização da produção e comercialização dos produtos obtidos da floresta;

D. Elaborar Relatórios de Atividades para cada um dos Planos de Manejo Florestal, conforme legislação estadual vigente;

E. Prestar assistência técnica contínua aos beneficiários durante toda a vigência do contrato, realizando no mínimo 1 (uma) visita técnica mensal a cada assentamento. A carga horária média mensal dos trabalhos de ATER será de no mínimo 4 (quatro) horas por assentamento. O restante dos 10% de horas técnicas (168h) deverão ser utilizados naqueles assentamentos que demandarem uma ação mais intensa por parte da assistência técnica.

F. As horas técnicas também deverão prever a assistência técnica necessária a implementação dos Planos de Negócios.

2

Promover:

(I) no mínimo 21 (vinte e uma) oficinas de capacitação para o conjunto de assentamentos, sendo realizada no mínimo uma oficina por assentamento. Cada oficina deve ter no mínimo 8 horas/aula de duração e deve contemplar a ampla participação dos assentados, estimulando a participação de mulheres e jovens;

(II) 2 (dois) cursos de Introdução ao Manejo Florestal de uso múltiplo da Caatinga, com no mínimo 16 horas/aula de duração cada um, ministradas para, no mínimo, 25 (vinte e cinco) participantes (técnicos de organizações governamentais e não-governamentais), estimulando a participação de atores de todos os municípios listados na Chamada Pública FNDF/FNMC Nº 05/2013 e instituições envolvidas no projeto.

A. Caberá ao SFB a disponibilização dos planos pedagógicos e do material

didático destes cursos e oficinas, ficando sob responsabilidade da contratada a impressão do material conforme especificações contidas neste termo de referencia e demais orientações do SFB. Deverá ser disponibilizado um exemplar de cada material didático para cada participante.

B. As oficinas envolverão temas relacionados ao manejo florestal de uso múltiplo, integração manejo e pecuária (suporte forrageiro), outras atividades relacionadas ao uso dos recursos florestais, aproveitamento, beneficiamento e comercialização dos produtos. Os temas deverão ser definidos, para cada assentamento, no plano de assistência técnica.

C. A contratada deverá arcar com todos os custos referentes ao aluguel de equipamentos utilizados nos eventos de capacitação;

D. No caso dos cursos de Introdução ao Manejo Florestal de uso múltiplo da Caatinga, a contratada deverá pagar todos os custos de deslocamento, alojamento e alimentação dos participantes, além de arcar com todos os custos referentes ao aluguel de salas e equipamentos utilizados nos treinamentos;

E. Os locais e datas para realização dos cursos e lista dos participantes deverão ser previamente aprovados pelo SFB.

F. Os “cursos de Introdução ao Manejo Florestal de uso múltiplo da Caatinga” deverão ocorrer em um dos municípios presentes nos territórios listados na Chamada Pública FNDF/FNMC Nº 05/2013.

3

Promover 2 (dois) “Dias de Campo”, com a duração de 1 (um) dia, com até 25 pessoas, tendo como público alvo: (a) produtores rurais; (b) técnicos de instituições de ATER governamentais e não governamentais, e (c) consumidores de produtos florestais,

Os “Dias de Campo” deverão ocorrer em um dos Projetos de Assentamento localizado em um dos municípios presentes nos territórios listados na Chamada Pública FNDF/FNMC Nº 05/2013.

A. Caberá ao SFB a disponibilização dos planos pedagógicos e do material de divulgação, ficando sob responsabilidade da contratada a impressão dos materiais de divulgação disponibilizados pelo SFB.

B. A data e o local do Dia de Campo serão estabelecidos no Plano de Assistência Técnica.

C. A contratada deverá pagar todos os custos para a realização dos eventos, incluindo deslocamento, alojamento (se for o caso) e alimentação dos participantes dos eventos.

4

Realizar, uma análise dos impactos socioculturais, ambientais e econômicos do manejo florestal sustentável comunitário. A linha de base para tais avaliações serão as informações colhidas no Diagnóstico Rural Participativo, realizado no início do contrato, e os indicadores a serem analisados estão listados no Anexo IV. Tais informações integrarão o Relatório de Impactos Socioculturais, Ambientais e Econômicos do Manejo Florestal Sustentável, a ser apresentado juntamente com o relatório final do contrato.

3.3. Item 2 do pregão: Prestação de serviços para elaboração 20 Planos de Manejo

Florestal Sustentável – PMFS e de 20 Planos de Negócio; e assistência técnica e

extensão rural para implementação de 20 PMFS e de 20 Planos de Negócios com

ênfase em atividades florestais, em Projetos de Assentamento, localizados na

Caatinga do estado do Ceará.

A Elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, sob os seguintes aspectos metodológicos:

1

Caracterização dos 20 Projetos de Assentamento em área de Caatinga relacionados no Anexo I, através da realização de Diagnóstico Rural Participativo – DRP em cada assentamento, resultando em um relatório para cada diagnóstico, conforme modelo do Anexo II, que incluirá:

A. Descrição geral da infraestrutura, dos aspectos socioculturais, econômicos, ambientais, geográficos e políticos presentes nos assentamentos, conforme apresentados no Anexo II.

B. Sistemas de produção e uso do solo: informações sobre o licenciamento, dados e mapas do assentamento, considerando o uso atual do solo, incluindo cobertura florestal remanescente, Reserva Legal, Área de Preservação Permanente (APP), agricultura, pecuária, extrativismo, infraestrutura hídrica, social, produtiva e de transporte. Deverão ser avaliados os mapas já existentes e trabalhada a confecção de mapas e croquis junto com as comunidades. A análise dos sistemas produtivos deve avaliar o grau de integração das atividades agrícolas, pecuárias, florestais e outras, apontar seus potenciais de uso e avaliar a utilização e fluxo de mão de obra ao longo do ano, os rendimentos e a produtividade das atividades desenvolvidas.

C. Situações de conflito: identificar as situações de conflito, existentes ou potenciais, em relação às atividades concorrentes (ex.: pecuária, mineração, agricultura, caça, entre outras).

D. Os dados coletados no DRP deverão ser utilizados para compor uma linha de base de indicadores para avaliação dos impactos das ações nos assentamentos. Os dados para a composição dos indicadores deverão ser coletados também ao final do contrato para o monitoramento e avaliação do impacto das ações, conforme especificado no item C4 abaixo.

2

Elaboração de 20 Planos de Assistência Técnica

Deverão ser elaborados planos de assistência técnica, um para cada organização beneficiária listada no Anexo I. Os planos de assistência técnica são documentos baseados nos resultados dos Diagnósticos Rurais Participativos –DRP. Neles são definidos problemas, soluções, metas, prazos e responsabilidades dentro do horizonte do período de vigência do contrato, visando adequar as atividades de capacitação e assistência técnica à realidade de cada um dos empreendimentos beneficiários, além da proposição dos indicadores de melhoria dos processos para avaliação da efetividade das ações com as metas a serem alcançadas ao final da contratação.

É necessário que os planos de assistência técnica sejam elaborados em conjunto com os beneficiários e aprovados pela contratante e pelo órgão de administração das organizações beneficiárias. Esses planos deverão ser apresentados em assembleias das associações e ao final, disponibilizados para cada um dos empreendimentos.

Os Planos de ATER devem abordar as seguintes questões:

(a) os procedimentos metodológicos de ATER a serem utilizadas, (b) cronograma de prestação de ATER (incluindo a quantidade de horas por Projeto de Assentamento), (c) estratégia e cronograma de elaboração dos Planos de Negócios Participativos (d) Estratégia e cronograma da assessoria à comercialização e implementação dos planos de negócios (d) ferramentas e métodos de coleta de informações, organização e análise de dados e resultados da ATER, (e) itens a serem abordados no relatório de impactos socioculturais, econômicos e ambientais, bem como os critérios de seleção dos indicadores utilizados; (f) Temas e cronograma das oficinas de capacitação nos assentamentos. O Plano de ATER deve conter as atividades de atendimento de pendências técnicas junto as OEMAs e elaboração de POAs.

A contratada deverá monitorar o processo de implementação dos planos de ATER junto às organizações beneficiárias ao longo de todo o período de duração do

contrato.

3

Elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS para cada um dos 20 assentamentos, relacionados no Anexo I, à luz da legislação vigente compreendendo:

A. Levantamentos de campo necessários para a coleta dos dados técnicos:

I. Mapeamento do Projeto de Assentamento a partir de suas plantas topográficas, com detalhamento e delineamento no campo com GPS. Esta etapa incluirá a delimitação no campo da Reserva Legal, das Áreas de Preservação Permanente, áreas destinadas ao manejo florestal e dos diferentes tipos de uso do solo, conforme exigido pela legislação vigente;

II. Inventário florestal das áreas a serem manejadas utilizando metodologia exigida na legislação vigente, incluindo a eventual coleta de material botânico das espécies florestais arbóreas encontradas no inventário, objetivando sua conferência junto aos herbários de referência.

B. Digitação dos dados de campo;

C. Análise dos resultados;

D. Elaboração dos mapas.

E. Elaboração das versões iniciais dos PMFS visando a um planejamento integrado e múltiplo da gestão florestal. Os PMFS deverão considerar, inclusive, as potencialidades de uso não madeireiro das áreas como, suporte forrageiro e apícola, produção frutífera e de fibras, entre outros.

F. Discussão dos PMFS com os assentados e representantes de organizações de ATER presentes na área, de forma a identificar a necessidade de ajustes;

G. Elaboração da versão final dos PMFS;

H. Pagamento das taxas de análise e vistoria exigidas pelo órgão ambiental competente, taxas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e cartoriais;

I. Acompanhamento da tramitação do PMFS junto ao órgão ambiental competente e atendimento de todas as exigências necessárias à sua aprovação.

J. Atuar como responsável técnico em todas as etapas de elaboração até a aprovação final dos PMFS incluindo o assessoramento às organizações representativas dos assentamentos para a protocolização das versões finais dos PMFS e o acompanhamento de toda a sua tramitação junto ao órgão ambiental competente. Esta etapa incluirá, além da protocolização, o atendimento a eventuais pendências identificadas durante a análise técnico-jurídica feita pelo órgão competente, e a elaboração de um relatório com informações consolidadas a respeito destes trâmites junto ao órgão ambiental licenciador e os representantes do assentamento.

K. Promover uma oficina de sensibilização em manejo florestal, em cada assentamento, com duração de 04 (quatro) horas, com objetivo de apresentar a prática do manejo florestal aos agricultores, benefícios, legislação, restrições de uso da área de manejo, organização do trabalho, entre outros conforme plano pedagógico e material pedagógico disponibilizados pelo SFB. Esta oficina deverá ser realizada durante a elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e deve contemplar a ampla participação dos assentados, estimulando a participação de mulheres e jovens.

B

Elaboração e Implementação de 20 Planos de Negócios Participativos para os assentamentos, objetivando apoiar a comercialização dos produtos oriundos das atividades propostas pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável.

1 Deverá ser elaborado um Plano de Negócios Participativo para cada Projeto de Assentamento seguindo os aspectos metodológicos previstos no Anexo III.

A contratada deverá prestar, no âmbito das visitas de assistência técnica, assessoria à implementação das ações definidas nos Planos de Negócios.

A elaboração do Plano de Negócios Participativo será responsabilidade de um profissional de nível superior, com comprovada experiência no tema.

Deverão ser utilizadas metodologias que garantam a discussão e a tomada de decisões pelos comunitários beneficiados. O Plano de Negócios Participativo deverá atender às expectativas da comunidade no que se refere aos objetivos a serem atingidos e produtos a serem inseridos no mercado.

Deverá ser incentivada a elaboração de Plano de Negócios que leve em consideração o uso múltiplo da floresta pelas comunidades.

Para levantamento das informações para elaboração do Plano de Negócios Participativo, devem ser organizadas oficinas e visitas técnicas junto aos comunitários e entrevistas junto à concorrentes, clientes, fornecedores e instituições parceiras.

Deverá ser incentivada a participação dos cooperados/associados na coleta de dados necessários para a elaboração do plano de negócios através dos pontos focais nas comunidades.

Nas atividades de prospeção de mercado e contato com compradores deverá ser garantida a participação de representantes do empreendimento caso seja de interesse os beneficiários para o desenvolvimento de capacidades locais de compreensão do mercado.

O documento do Plano de Negócio deve ser validado pelos agricultores e pelo representante legal da associação do projeto beneficiado. por meio de realização de reunião ou evento similar.

O documento final deverá ser apresentado em reunião ou evento similar ao maior número de associados em linguagem de fácil entendimento.

C

Prestação de, no mínimo, 2640 horas de assistência técnica para a implementação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e atividades relacionadas nos projetos de Assentamento listados no Anexo I.

1

Deverão ser respeitados os seguintes critérios e aspectos metodológicos:

A. Atuar como responsável técnico dos PMFS, promovendo a assistência técnica necessária, objetivando monitorar o processo de implementação do Plano de Manejo junto às respectivas famílias envolvidas, incluindo os trâmites necessários às emissões das Autorizações de Exploração de Plano de Manejo Florestal – AUTEX e dos Documentos de Origem Florestal – DOF, documento necessário para o transporte de produtos florestais.

B. A assistência técnica terá como principais ações para o planejamento integrado da gestão florestal: (a) demarcação dos talhões; (b) o monitoramento da implementação do plano de manejo; (c) orientações técnicas acerca do tipo de corte e espécies a preservar; (d) indicação e orientação técnica para aproveitamento dos potenciais de uso não madeireiro (suporte forrageiro e apícola, produção frutífera e de fibras, entre outros); (e) apresentação das potencialidades do uso da Reserva Legal e das restrições de uso nas áreas de Áreas de Preservação Permanente; (f) apoio à produção de carvão, quando for o caso; (g) realização de reuniões coletivas para dirimir dúvidas técnicas e documentais, inclusive com o órgão ambiental; (h) assessoria à implementação do plano de negócios participativo para apoio ao processo de comercialização dos produtos; e (i) apoio no fortalecimento da organização comunitária.

I. O apoio a produção de carvão inclui a assistência técnica, o licenciamento dos fornos, elaboração de projetos, responsabilidade técnica, e o pagamento de todas as taxas necessárias a regularização da atividade.

II. O apoio no fortalecimento da organização comunitária inclui a realização de reuniões periódicas com a comunidade para identificar e ajudar a sanar os

problemas relacionados à cooperação e gestão de conflitos entre os associados e aos problemas de regularização da gestão de suas associações.

III. No âmbito da Assistência Técnica obrigatoriamente deverá ser capacitado um membro da organização beneficiária para emissão e acompanhamento do DOF.

C. A contratada deverá intermediar demandas dos assentados referente à produção florestal junto aos órgãos ambientais licenciadores, bem como apoiar a organização da produção e comercialização dos produtos obtidos da floresta;

D. Elaborar Relatórios de Atividades para cada um dos Planos de Manejo Florestal, conforme legislação estadual vigente;

E. Prestar assistência técnica contínua aos beneficiários durante toda a vigência do contrato, realizando no mínimo 1 (uma) visita técnica mensal a cada assentamento. A carga horária média mensal dos trabalhos de ATER será de no mínimo 4 (quatro) horas por assentamento. O restante dos 10% de horas técnicas (240h) deverão ser utilizados naqueles assentamentos que demandarem uma ação mais intensa por parte da assistência técnica.

F. As horas técnicas também deverão prever a assistência técnica necessária a implementação dos Planos de Negócios.

2

Promover:

(I) no mínimo 30 (trinta) oficinas de capacitação para o conjunto de assentamentos, sendo realizada no mínimo uma oficina por assentamento. Cada oficina deve ter no mínimo 8 horas/aula de duração e deve contemplar a ampla participação dos assentados, estimulando a participação de mulheres e jovens;

(II) 2 (dois) cursos de Introdução ao Manejo Florestal de uso múltiplo da Caatinga, com no mínimo 16 horas/aula de duração cada um, ministradas para, no mínimo, 25 (vinte e cinco) participantes (técnicos de organizações governamentais e não-governamentais), estimulando a participação de atores de todos os municípios listados na Chamada Pública FNDF/FNMC Nº 05/2013 e instituições envolvidas no projeto.

A. Caberá ao SFB a disponibilização dos planos pedagógicos e do material didático destes cursos e oficinas, ficando sob responsabilidade da contratada a impressão do material conforme especificações contidas neste termo de referencia e demais orientações do SFB. Deverá ser disponibilizado um exemplar de cada material didático para cada participante.

B. As oficinas envolverão temas relacionados ao manejo florestal de uso múltiplo, integração manejo e pecuária (suporte forrageiro), outras atividades relacionadas ao uso dos recursos florestais, aproveitamento, beneficiamento e comercialização dos produtos. Os temas deverão ser definidos, para cada assentamento, no plano de assistência técnica.

C. A contratada deverá arcar com todos os custos referentes ao aluguel de equipamentos utilizados nos eventos de capacitação;

D. No caso dos cursos de Introdução ao Manejo Florestal de uso múltiplo da Caatinga, a contratada deverá pagar todos os custos de deslocamento, alojamento e alimentação dos participantes, além de arcar com todos os custos referentes ao aluguel de salas e equipamentos utilizados nos treinamentos;

E. Os locais e datas para realização dos cursos e lista dos participantes deverão ser previamente aprovados pelo SFB.

F. Os “cursos de Introdução ao Manejo Florestal de uso múltiplo da Caatinga” deverão ocorrer em um dos municípios presentes nos territórios listados na Chamada Pública FNDF/FNMC Nº 05/2013.

3

Promover 2 (dois) “Dias de Campo”, com a duração de 1 (um) dia, com até 25 pessoas, tendo como público alvo: (a) produtores rurais; (b) técnicos de instituições de ATER governamentais e não governamentais, e (c) consumidores de produtos florestais,

Os “Dias de Campo” deverão ocorrer em um dos Projetos de Assentamento localizado em um dos municípios presentes nos territórios listados na Chamada Pública FNDF/FNMC Nº 05/2013.

A. Caberá ao SFB a disponibilização dos planos pedagógicos e do material de divulgação, ficando sob responsabilidade da contratada a impressão dos materiais de divulgação disponibilizados pelo SFB.

B. A data e o local do Dia de Campo serão estabelecidos no Plano de Assistência Técnica.

C. A contratada deverá pagar todos os custos para a realização dos eventos, incluindo deslocamento, alojamento (se for o caso) e alimentação dos participantes dos eventos.

4

Realizar, uma análise dos impactos socioculturais, ambientais e econômicos do manejo florestal sustentável comunitário. A linha de base para tais avaliações serão as informações colhidas no Diagnóstico Rural Participativo, realizado no início do contrato, e os indicadores a serem analisados estão listados no Anexo IV. Tais informações integrarão o Relatório de Impactos Socioculturais, Ambientais e Econômicos do Manejo Florestal Sustentável, a ser apresentado juntamente com o relatório final do contrato.

3.4. O SFB promoverá um evento de nivelamento teórico e prático (incluindo as ações de capacitação) e intercâmbio de experiências relacionadas ao manejo de uso múltiplo em Projetos de Assentamento do bioma Caatinga, em Brasília/DF, logo após a assinatura dos contratos, com duração de 2 dias, devendo a contratada prever em seus custos a participação dos coordenadores e de sua equipe relacionada ao objeto deste TDR.

3.5. Serão realizadas, ao longo da execução do contrato, duas reuniões de avaliação intermediárias, sendo uma em Brasília/DF e a outra em Natal/RN, com duração de 1 dia, devendo a contratada prever em seus custos a participação dos coordenadores e de sua equipe relacionada ao objeto deste TDR.

3.6. A primeira atividade da contratada junto às organizações beneficiárias deverá ser uma apresentação institucional do SFB e dos objetivos da contratação. Esta atividade pode ocorrer no momento da elaboração do DRP.

4. INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA

4.1. Para a realização dos eventos de capacitação será disponibilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro o conteúdo dos materiais didáticos, cabendo à empresa a impressão dos materiais conforme especificações a seguir:

Atividade Público Duraçã

o Material didático

Especificação Impressão

Oficina de sensibilizaçã

o Assentados (as)

Mínimo 4 horas/ aula

Slides Apresentação a ser fornecida pelo SFB Não

Oficina de Capacitação

(tema a definir no Plano de

Assistência Técnica)

Assentados (as) Mínimo 8 horas/ aula

Slides

Cartilha

Apresentação a ser fornecida pelo SFB Cartilha ilustrada Até 30 páginas; Formato fechado: 20x25 cm, conforme projeto gráfico fornecido pelo SFB; Capa: Papel reciclado ou outro papel com selo de sustentabilidade 240g/m2. Miolo:

Sim

Um para cada

participante

Papel reciclado ou outro papel com selo de sustentabilidade 90g/m2. Acabamento: 2 grampos ou wire-o branco (no caso de publicações com número maior de páginas, em que não seja possível usar grampo);

Impressão colorida em sistema offset ou digital;

Curso Introdução ao Manejo

Florestal de uso múltiplo da Caatinga

Técnicos de organizações governamentais e não-governamentais

Mínimo 16 horas/ aula

Slides

Cartilha

Apresentação a ser fornecida pelo SFB Cartilha ilustrada Até 50 páginas; Formato fechado: 20x25 cm, conforme projeto gráfico fornecido pelo SFB; Capa: Papel reciclado ou outro papel com selo de sustentabilidade 240g/m2. Miolo: Papel reciclado ou outro papel com selo de sustentabilidade 90g/m2. Acabamento: 2 grampos ou wire-o branco (no caso de publicações com número maior de páginas, em que não seja possível usar grampo);

Impressão colorida em sistema offset ou digital;

Sim

Um para cada

participante

Dia de Campo

Produtores rurais; técnicos de instituições de ATER governamentais e não governamentais, e consumidores de produtos florestais

1 dia Folder Folder formato A4, com dobras, papel reciclado ou outro papel com selo de

sustentabilidade 150g/m2.

Sim

Um para cada

participante

4.1.1. Os planos pedagógicos e materiais didáticos, elaborados pelo SFB, serão encaminhados previamente à contratada para coleta de contribuições, no sentido de aproximar tais documentos às realidades locais e melhor atender aos beneficiários.

4.1.2. Para cada material impresso, deverá ser encaminhado ao SFB, como reserva técnica, 30 exemplares de cada material didático utilizado.

4.1.3. Durante as atividades de capacitação, deverá constar, em local visível:

Banner com a logomarca do Serviço Florestal Brasileiro e demais parceiros

contendo os telefones e e-mails do Serviço Florestal Brasileiro (URNE, FNDF e

Ouvidoria), conforme formato disponibilizado pelo SFB.

4.1.4. Deverá ser ofertado aos participantes dos eventos de capacitação e “Dia de Campo” transporte terrestre do local de moradia até os locais de realização dos eventos.

4.1.5. Deverão estar incluídas nos custos dos transportes as despesas com combustível, motorista, taxas, impostos, seguros, pedágios e outras necessárias à boa prestação dos serviços de locomoção;

4.1.5.1. Todos os transportes contratados e ofertados deverão incluir os custos de Seguro Viagem para cada participante transportado.

4.1.6. Deverá ser ofertado aos beneficiários, participantes dos eventos de capacitação e “Dia de Campo”, quando o retorno não for possível no mesmo dia, estadia em:

4.1.6.1. Hotel ou pousada categoria 1 a 3 estrelas, segundo a classificação da Portaria nº 100, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Turismo, com café-da-manhã incluso, quarto duplo, com camas de solteiro, não se podendo alojar homens e mulheres no mesmo quarto; ou

4.1.6.2. Alojamento de Centros de Treinamento ou congêneres quando o curso de capacitação for realizado nestes locais ou se forem próximos aos locais de “Dia de Campo” sendo café-da-manhã incluso. É necessária que haja aprovação do Serviço Florestal Brasileiro.

4.1.6.3. Nas diárias deverão estar inseridas taxas de serviço;

4.1.6.4. Além do café-da-manhã fornecido pelo hotel, deverão ser fornecidas pelo menos outras 04 (quatro) refeições diárias (um lanche pela manhã, almoço, um lanche pela tarde e jantar), durante o período relativo à hospedagem e à realização do curso em quantidades suficientes para que todos se sirvam à vontade.

4.1.6.5. As louças, talheres, copos, cestas, bandejas, guardanapos, mesas, cadeiras, toalhas etc, e equipes de empregados serão de responsabilidade da Contratada.

4.1.6.6. Qualquer dano ou extravio dos objetos do item anterior será de responsabilidade da Contratada.

4.1.6.7. Deverá ser fornecido café em quantidade suficiente para que todos se sirvam a vontade durante a realização dos cursos, além de açucareiro permanentemente abastecido e adoçante (líquido ou em sachê).

4.1.6.8. Deverá ser disponibilizada água mineral, em quantidade suficiente para que os participantes se sirvam à vontade durante os eventos de capacitação “Dia de Campo”. Além de um litro de água mineral por pessoa, por dia, em cada quarto do hotel.

4.1.7. A empresa contratada deverá responsabilizar-se integralmente pelo que lhe for demandado. O Serviço Florestal Brasileiro não arcará com custos de transporte, alimentação, montagem, desmontagem, hospedagem ou qualquer outro que não seja previsto pelo item contratado.

4.1.8. Caso o evento seja cancelado, em parte ou integralmente, deverão ser submetidas à Contratante as despesas já incorridas, desde que devidamente comprovadas para fins de análise quanto ao ressarcimento.

4.2. Para a realização de todas as etapas dos trabalhos junto aos Projetos de Assentamento deverão ser empregados, obrigatoriamente, métodos participativos para diagnóstico, mapeamento, inventário e identificação dos sistemas produtivos métodos estes que poderão ser complementados por informações obtidas através de contatos com outros órgãos públicos e instituições que atuam na região.

4.3. As contratadas deverão instalar um “escritório de apoio ao manejo florestal comunitário”, em cidade cuja localização facilite o acesso aos Projetos de Assentamento beneficiados, considerando como critérios a disponibilidade e frequência de meios de transporte bem como os custos de passagens.

4.3.1. O escritório de apoio ao manejo florestal deverá ser instalado em município próximo a maioria dos assentamentos a serem atendidos, de modo a facilitar o contato dos beneficiários com a contratada. A escolha do local deverá ser justificada.

4.3.2. O escritório deverá oferecer condições de trabalho aos técnicos da contratada, como linha telefônica, acesso a internet, energia elétrica, mesas, cadeiras, água, instalações sanitárias.

4.3.3. Deverá ser instalada, em local visível, placa de identificação com as logomarcas da contratada e do Serviço Florestal Brasileiro (como apoio), contendo o número de telefone da contratada, da contratante, e dias de atendimento aos beneficiários. As dimensões da placa devem permitir sua fácil visualização pelo público.

4.3.4. Deverá haver pelo menos um veículo, próprio ou alugado, permanentemente a disposição da equipe para realização dos trabalhos de campo.

4.3.4.1. Deverá constar nas portas dianteiras do veículo, adesivo que faça menção à CONTRATANTE, conforme modelo a ser disponibilizado pelo SFB.

4.3.5. O escritório deverá estar plenamente operacional e aberto aos beneficiários desta

chamada até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

4.3.6. Durante a vigência do contrato o escritório deverá permanecer aberto aos beneficiários e ao público em geral, por pelo menos um dia por semana, cujos horários deverão ser indicados na placa de identificação.

5. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. A avaliação será realizada por meio da análise dos relatórios técnicos de execução física, relatórios intermediários, relatório final, ateste dos beneficiários nos relatórios de assistência técnica, visitas a campo. O relatório final com exposição dos resultados deverão ser apresentados ao Serviço Florestal Brasileiro em Brasília/DF e Natal/RN.

5.2. Os relatórios deverão ser apresentados com o nível de detalhe e linguagem adequada para sua perfeita compreensão e entregues nos prazos especificados na organização do planejamento, que não deverá ultrapassar o estabelecido no Termo de Referência.

5.3. Os produtos intermediários e final deverão ser entregues em 01 (uma) via original, salvo em disposição em contrário, impressa (em qualidade "Laserprint" ou similar em papel formato A4, com espaçamento simples, fonte Arial tamanho 10, preferencialmente frente e verso). Os produtos, fotos e as bases de dados geradas também devem ser fornecidos em meio digital, gravados em CD/DVD, incluindo arquivo em formato para editor de texto ou planilha eletrônico MsOffice. Deverão ser obedecidas as normas ABNT NBR 10719:2011.

5.4. Na primeira página (capa) deverão constar: as logomarcas da contratada e do Serviço Florestal Brasileiro, referência ao número do contrato e processo, objeto da contratação, identificação do produto ao qual o documento se refere, local e data de elaboração.

6. MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

6.1. O Serviço Florestal Brasileiro disponibilizará:

6.1.1. Metodologia para realização do Diagnóstico Rural Participativo, slide padrão e logomarcas oficiais.

6.1.2. Planos pedagógicos para as ações educativas e materiais didáticos para impressão. Os planos pedagógicos e materiais didáticos serão disponibilizados no prazo de 60 dias antes da realização da atividade, conforme cronograma apresentado no plano de assistência técnica.

7. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, SEU RECEBIMENTO

7.1. Após a homologação da licitação será firmado o Termo de Contrato. O prazo de vigência

da contratação será de 38 (trinta e oito) meses contados da assinatura do termo de

contrato, prorrogável na forma do art. 57 da Lei n. 8666/93.

7.2. Os resultados dos serviços serão apresentados em documentos denominados “produtos”. O pagamento referente a cada item do objeto será realizado em 9 (nove) parcelas, conforme, descritas a seguir:

7.2.1. Produtos referentes ao Item 1 do pregão

DESCRIÇÃO PRAZO %

PRODUTO 1 - Plano Metodológico

O Plano Metodológico deverá conter minimamente:

Descrição das atividades, definição de cronograma de execução, metodologia detalhada para a realização das atividades, incluindo modelos de questionários, proposta de indicadores e metodologia para monitoramento dos resultados;

Relação de pessoal com respectiva comprovação de contratação, da formação e experiência exigidas da equipe técnica, respeitando os acordos salariais legais das categorias; indicação explícita do Coordenador-Geral, tudo de acordo com as condições de habilitação da

45 dias

10

proposta da licitante vencedora e apresentados, conforme modelo a ser fornecido pelo Serviço Florestal Brasileiro;

Relatório da reunião de apresentação do Plano Metodológico, pelo Coordenador Geral da equipe, para o Serviço Florestal Brasileiro em Brasília.

Relatório do contato prévio com a comunidade visando estabelecer canal de comunicação e apresentar a proposta do cronograma geral dentro do qual serão, futuramente, detalhadas e estabelecidas com a comunidade as datas especificas da execução do Plano de Assistência Técnica.

Comprovação de instalação do escritório de apoio ao manejo florestal conforme detalhado no item 4.3.

PRODUTO 2 - Relatório de Diagnóstico Rural Participativo e Plano de Assistência Técnica para cada um dos 8 assentamentos

Relatório do Diagnóstico Rural Participativo (A1): o documento deve contemplar a lista de Beneficiados do Anexo I deste Termo de Referência e conter a caracterização geral da situação sociocultural, econômica e ambiental de cada Projeto de Assentamento beneficiado. - Deverá ser apresentado um Relatório do Diagnóstico Rural Participativo para cada Projeto de Assentamento beneficiado, e as informações deverão ser sistematizadas e apresentadas conforme modelo do Anexo II. - As informações deverão ser sistematizadas, apresentadas e validadas em cada Projeto de Assentamento beneficiado os quais deverão receber uma cópia impressa do Diagnóstico Rural Participativo.

3 meses

15

Planos de Assistência Técnica (item A2): documentos contendo a estratégia de oferta de assistência técnica e capacitações construídos com base nos resultados no DRP e tendo em vista, ainda, as ações previstas no item A2, um para cada Projeto de Assentamento.

PRODUTO 3 Relatório de elaboração dos 8 Planos de Manejo Florestal Sustentável e Relatório das oficinas de sensibilização

Relatório de elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável conforme item A3 desse Termo de Referência. Deverá ser, acompanhado da cópia dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, em versão impressa e eletrônica, além de cópia dos comprovantes dos protocolos destes junto ao órgão ambiental competente. Relatório das oficinas de sensibilização: deverão ser apresentados os relatórios de realização das 8 oficinas de sensibilização em manejo florestal, informando conteúdo abordado, registros fotográficos (alta resolução e no mínimo 20 por oficina) e listas de presença.

6 meses

15

PRODUTO 4 Relatório de elaboração dos 14 Planos de Negócios 1º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e 1ª. Apresentação Intermediária de Avaliação.

Relatório de elaboração dos Planos de Negócios de acordo com o item B1 desse Termo de Referência, incluindo as capacitações realizadas para sua elaboração, acompanhado da cópia dos Planos de Negócios, construídos participativamente junto aos beneficiários, em versão impressa e eletrônica. Deverá ser disponibilizada uma versão impressa e eletrônica a cada uma das organizações. 1º.Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: documento no qual deverá constar, no mínimo: resultados da prestação de serviços de assistência técnica nos Projetos de Assentamento com Planos de Manejo Florestal Sustentável elaborados, de acordo com o número mínimo de horas previsto no item C1 e de acordo com o cronograma definido no Plano de Assistência Técnica. A estrutura do relatório seguirá a seguinte ordem: (1) Apresentação: resumo das atividades executadas, dificuldades encontradas, necessidade de reprogramação; (2) Quadro síntese dos serviços conforme modelo do Anexo VI-A; (3) Fichas de Visita Técnica – Anexo VI-B e VI-C; (4) Considerações Finais 1ª. Apresentação Intermediária de Avaliação: entende-se por apresentação intermediária uma apresentação realizada pelo Coordenador Geral da equipe contratada para o Serviço Florestal Brasileiro e convidados a ser realizada em Brasília/DF, informando as ações realizadas até aquele momento do Contrato.

10 meses

10

PRODUTO 5 Relatório da tramitação e submissão dos Planos de Manejo Florestal Sustentável; 2º. Relatório da Prestação dos Serviços de Assistência Técnica e 1º. Relatório dos eventos de capacitação.

Relatório Final da tramitação e submissão dos Planos de Manejo Florestal Sustentável: documento onde deverá constar, no mínimo as informações constantes do Item A.3, consolidado em um único documento contendo:

(1) O histórico de todos os trâmites realizados junto ao órgão ambiental competente, visando a aprovação dos PMFS relativos aos Projetos de Assentamento relacionados no Anexo I, incluindo as documentações complementares, correspondências, registros de contatos telefônicos e outros elementos que possam colaborar com sua aprovação e posterior implementação, incluindo, se disponível, os documentos de autorização dos PMFS, após aprovação pelo órgão ambiental competente.

(2) Mapa do estado do Piauí com a localização dos Projetos de Assentamento onde estão situados os Planos de Manejo Florestal Sustentável, na forma impressa na escala 1:1.000.000 e na forma digital em arquivo compatível com o programa ArcView, contendo os polígonos dos Projetos de Assentamento e dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, e as informações básicas de cada Projeto de Assentamento (município, nome do Projeto de Assentamento, número de famílias, área total, área destinada ao Manejo Florestal, área destinada à Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, número de talhões a serem explorados e estimativa da produção a ser obtida)

(3) Planilha eletrônica contendo as seguintes informações: localização e área dos Projetos de Assentamento beneficiados, incluindo dados georreferenciados em coordenadas geográficas e UTM, nome e data de implantação dos Projetos de Assentamento, número de talhões e área destinada ao Manejo Florestal, número de famílias envolvidas no Plano de Manejo Florestal Sustentável, estoque de produção por hectare, formação florestal, Incremento Médio Anual (IMA) estimado, modalidade de exploração, ciclo de corte, e mercados potenciais para os produtos oriundos da exploração

2º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: documento no qual deverá constar, no mínimo: resultados da prestação de serviços de assistência técnica nos assentamentos com Planos de Manejo Florestal Sustentável elaborado, de acordo com o número mínimo de horas previsto no item C1 e de acordo com o cronograma definido no Plano de Assistência Técnica. A estrutura do relatório seguirá a seguinte ordem: (1) Apresentação: resumo das atividades executadas, dificuldades encontradas, necessidade de reprogramação; (2) Quadro síntese dos serviços conforme modelo do Anexo VI-A; (3) Fichas de Visita Técnica – Anexo VI-B e VI-C; (4) Considerações Finais. 1º. Relatório das capacitações executadas de acordo com o previsto no cronograma apresentado no Produto 2, em atendimento ao previsto no item C2 e C3. Os relatórios das capacitações deverão vir acompanhados de fotos, lista de presença, contendo pelo menos nome e documento de identificação, a ser assinadas em todos os dias dos eventos, e avaliação dos participantes, de acordo com o previsto na apresentação dos Planos Pedagógicos.

15 meses

10

PRODUTO 6

3º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; 2º. Relatório dos eventos de capacitação e 2ª. Apresentação Intermediária de Avaliação.

3º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: documento no qual deverá constar, no mínimo: resultados da prestação de serviços de assistência técnica nos assentamentos com Planos de Manejo Florestal Sustentável elaborado, de acordo com o número mínimo de horas previsto no item C1 e de acordo com o cronograma definido no Plano de Assistência Técnica. A estrutura do relatório seguirá a seguinte ordem: (1) Apresentação: resumo das atividades executadas, dificuldades encontradas, necessidade de reprogramação; (2) Quadro síntese dos serviços conforme modelo do Anexo VI-

20 meses

10

A; (3) Fichas de Visita Técnica – Anexo VI-B e VI-C; (4) Considerações Finais. 2º. Relatório das capacitações executadas de acordo com o previsto no cronograma apresentado no Produto 2, em atendimento ao previsto no item C2 e C3. Os relatórios das capacitações deverão vir acompanhados de fotos, lista de presença, contendo pelo menos nome e documento de identificação, a ser assinadas em todos os dias dos eventos, e avaliação dos participantes, de acordo com o previsto na apresentação dos Planos Pedagógicos. 2ª. Apresentação Intermediária de Avaliação: entende-se por apresentação intermediária uma apresentação realizada pelo Coordenador Geral da equipe contratada para o Serviço Florestal Brasileiro e convidados a ser realizada em Natal/RN, informando as ações realizadas até aquele momento do Contrato.

PRODUTO 7 - 4º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e 3º. Relatório dos eventos de capacitação.


25 meses

10

PRODUTO 8 5° Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e 4° Relatório dos eventos de capacitação.

5° Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: documento no qual deverá constar, no mínimo: resultados da prestação de serviços de assistência técnica nos assentamentos com Planos de Manejo Florestal Sustentável elaborado, de acordo com o número mínimo de horas previsto no item C1 e de acordo com o cronograma definido no Plano de Assistência Técnica. A estrutura do relatório seguirá a seguinte ordem: (1) Apresentação: resumo das atividades executadas, dificuldades encontradas, necessidade de reprogramação; (2) Quadro síntese dos serviços conforme modelo do Anexo VI-A; (3) Fichas de Visita Técnica – Anexo VI-B e VI-C; (4) Considerações Finais. 4º. Relatório das capacitações executadas de acordo com o previsto no cronograma apresentado no Produto 2, em atendimento ao previsto no item C2 e C3. Os relatórios das capacitações deverão vir acompanhados de fotos, lista de presença, contendo pelo menos nome e documento de identificação, a ser assinadas em todos os dias dos eventos, e avaliação dos participantes, de acordo com o previsto na apresentação dos Planos Pedagógicos.

30 meses

10

PRODUTO 9 Relatório Final de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; Análise dos Impactos do Manejo Florestal Sustentável e Apresentação Final.

O Relatório Final de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural deverá conter, no mínimo: o resumo das atividades executadas; as dificuldades encontradas; um quadro apresentando o volume explorado em cada Plano de Manejo Florestal Sustentável; a descrição do destino da produção; o valor de comercialização dos produtos; a renda gerada pelas atividades de Manejo Florestal; o número de famílias beneficiadas; a situação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável junto ao órgão ambiental competente – síntese dos trâmites e da situação de análise e aprovação de cada Plano de Manejo Florestal Sustentável. Análise dos impactos Sociais, Ambientais e Econômicos do Manejo Florestal Sustentável: sob esse título entende-se a elaboração de um estudo comparativo das condições de trabalho e renda nos Projetos de Assentamento, antes e após a implantação do Manejo Florestal. Os impactos serão analisados por meio dos indicadores listados no Anexo IV. Para efetuar esta análise a contratada deverá usar os dados do Diagnóstico Rural Participativo como linha de base, e realizar nova coleta de informações, ao longo do último semestre do contrato, para compor os indicadores listados no Anexo IV. Esta análise dos impactos das atividades relacionadas ao Manejo Florestal deverá constar em capítulo próprio, no Relatório Final de Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. Apresentação Final: entende-se por apresentação final uma apresentação realizada pelo Coordenador Geral da equipe contratada para o Serviço Florestal Brasileiro e convidados a ser realizada em Brasília/DF, informando as ações realizadas durante a vigência do contrato, incluindo a avaliação dos impactos do Manejo Florestal na geração de trabalho e renda nos Projetos de Assentamento beneficiados.

35 meses

10

7.2.2. Produtos referentes ao Item 2 do pregão

DESCRIÇÃO PRAZO %

PRODUTO 1 - Plano Metodológico

O Plano Metodológico deverá conter minimamente:

Descrição das atividades, definição de cronograma de execução, metodologia detalhada para a realização das atividades, incluindo modelos de questionários, proposta de indicadores e metodologia para monitoramento dos resultados;

Relação de pessoal com respectiva comprovação de contratação, da formação e experiência exigidas da equipe técnica, respeitando os acordos salariais legais das categorias; indicação explícita do Coordenador-Geral, tudo de acordo com as condições de habilitação da proposta da licitante vencedora e apresentados, conforme modelo a ser fornecido pelo Serviço Florestal Brasileiro;

Relatório da reunião de apresentação do Plano Metodológico, pelo Coordenador Geral da equipe, para o Serviço Florestal Brasileiro em Brasília.

Relatório do contato prévio com a comunidade visando estabelecer canal de comunicação e apresentar a proposta do cronograma geral dentro do qual serão, futuramente, detalhadas e estabelecidas com a comunidade as datas especificas da execução do Plano de Assistência Técnica.

Comprovação de instalação do escritório de apoio ao manejo florestal conforme detalhado no item 4.3.

45 dias

10

PRODUTO 2 - Relatório de Diagnóstico Rural Participativo e Plano de Assistência Técnica para cada um dos 20 assentamentos

Relatório do Diagnóstico Rural Participativo (A1): o documento deve contemplar a lista de Beneficiados do Anexo I deste Termo de Referência e conter a caracterização geral da situação sociocultural, econômica e ambiental de cada Projeto de Assentamento beneficiado. - Deverá ser apresentado um Relatório do Diagnóstico Rural Participativo para cada Projeto de Assentamento beneficiado, e as informações deverão ser sistematizadas e apresentadas conforme modelo do Anexo II. - As informações deverão ser sistematizadas, apresentadas e validadas em cada Projeto de Assentamento beneficiado os quais deverão receber uma cópia impressa do Diagnóstico Rural Participativo.

3 meses

15

Planos de Assistência Técnica (item A2): documentos contendo a estratégia de oferta de assistência técnica e capacitações construídos com base nos resultados no DRP e tendo em vista, ainda, as ações previstas no item A2, um para cada Projeto de Assentamento.

PRODUTO 3 Relatório de elaboração dos 20 Planos de Manejo Florestal Sustentável e Relatório das oficinas de sensibilização.

Relatório de elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável conforme item A3 desse Termo de Referência. Deverá ser, acompanhado da cópia dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, em versão impressa e eletrônica, além de cópia dos comprovantes dos protocolos destes junto ao órgão ambiental competente. Relatório das oficinas de sensibilização: deverão ser apresentados os relatórios de realização das 20 oficinas de sensibilização em manejo florestal, informando conteúdo abordado, registros fotográficos (alta resolução e no mínimo 20 por oficina) e listas de presença.

6 meses

15

PRODUTO 4 Relatório de elaboração dos 20 Planos de Negócios 1º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e 1ª. Apresentação Intermediária de Avaliação.

Relatório de elaboração dos Planos de Negócios de acordo com o item B1 desse Termo de Referência, incluindo as capacitações realizadas para sua elaboração, acompanhado da cópia dos Planos de Negócios, construídos participativamente junto aos beneficiários, em versão impressa e eletrônica. Deverá ser disponibilizada uma versão impressa e eletrônica a cada uma das organizações. 1º.Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: documento no qual deverá constar, no mínimo: resultados da prestação de serviços de assistência técnica nos Projetos de Assentamento com Planos de Manejo Florestal Sustentável elaborados, de acordo com o número mínimo de horas previsto no item C1 e de acordo com o cronograma definido no Plano de Assistência Técnica. A estrutura do relatório seguirá a seguinte ordem: (1) Apresentação: resumo das atividades executadas, dificuldades encontradas, necessidade de reprogramação; (2) Quadro síntese dos serviços conforme modelo do Anexo VI-A; (3) Fichas de Visita Técnica – Anexo VI-B e VI-C; (4) Considerações Finais 1ª. Apresentação Intermediária de Avaliação: entende-se por apresentação intermediária uma apresentação realizada pelo Coordenador Geral da equipe contratada para o Serviço Florestal Brasileiro e convidados a ser realizada em Brasília/DF, informando as ações realizadas até aquele momento do Contrato.

10 meses

10

PRODUTO 5 Relatório da tramitação e submissão dos Planos de Manejo Florestal Sustentável; 2º. Relatório da Prestação dos Serviços de Assistência Técnica e 1º. Relatório dos eventos de capacitação.

Relatório Final da tramitação e submissão dos Planos de Manejo Florestal Sustentável: documento onde deverá constar, no mínimo as informações constantes do Item A.3, consolidado em um único documento contendo:

(1) O histórico de todos os trâmites realizados junto ao órgão ambiental competente, visando a aprovação dos PMFS relativos aos Projetos de Assentamento relacionados no Anexo I, incluindo as documentações complementares, correspondências, registros de contatos telefônicos e outros elementos que possam colaborar com sua aprovação e posterior implementação, incluindo, se disponível, os documentos de autorização dos PMFS, após aprovação pelo órgão ambiental competente.

(2) Mapa do estado do Piauí com a localização dos Projetos de Assentamento onde estão situados os Planos de Manejo Florestal Sustentável, na forma impressa na escala 1:1.000.000 e na forma digital em arquivo compatível com o programa ArcView, contendo os polígonos dos Projetos de Assentamento e dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, e as informações básicas de cada Projeto de Assentamento (município, nome do Projeto de Assentamento, número de famílias, área total, área destinada ao Manejo Florestal, área destinada à Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, número de talhões a serem explorados e estimativa da produção a ser obtida)

(3) Planilha eletrônica contendo as seguintes informações: localização e área dos Projetos de Assentamento beneficiados, incluindo dados georreferenciados em coordenadas geográficas e UTM, nome e data de implantação dos Projetos de Assentamento, número de talhões e área destinada ao Manejo Florestal, número de famílias envolvidas no Plano de Manejo Florestal Sustentável, estoque de produção por hectare, formação florestal, Incremento Médio Anual (IMA) estimado, modalidade de exploração, ciclo de corte, e mercados potenciais para os produtos oriundos da exploração


15 meses

10

PRODUTO 6 - 3º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; 2º. Relatório dos eventos de capacitação e 2ª. Apresentação Intermediária de Avaliação.

20 meses

10

3º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: documento no qual deverá constar, no mínimo: resultados da prestação de serviços de assistência técnica nos assentamentos com Planos de Manejo Florestal Sustentável elaborado, de acordo com o número mínimo de horas previsto no item C1 e de acordo com o cronograma definido no Plano de Assistência Técnica. A estrutura do relatório seguirá a seguinte ordem: (1) Apresentação: resumo das atividades executadas, dificuldades encontradas, necessidade de reprogramação; (2) Quadro síntese dos serviços conforme modelo do Anexo VI-A; (3) Fichas de Visita Técnica – Anexo VI-B e VI-C; (4) Considerações Finais.

2º. Relatório das capacitações executadas de acordo com o previsto no cronograma apresentado no Produto 2, em atendimento ao previsto no item C2 e C3. Os relatórios das capacitações deverão vir acompanhados de fotos, lista de presença, contendo pelo menos nome e documento de identificação, a ser assinadas em todos os dias dos eventos, e avaliação dos participantes, de acordo com o previsto na apresentação dos Planos Pedagógicos. 2ª. Apresentação Intermediária de Avaliação: entende-se por apresentação intermediária uma apresentação realizada pelo Coordenador Geral da equipe contratada para o Serviço Florestal Brasileiro e convidados a ser realizada em Natal/RN, informando as ações realizadas até aquele momento do Contrato.

PRODUTO 7 – 4º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; e 3º. Relatório dos eventos de capacitação.

4º. Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: documento no qual deverá constar, no mínimo: resultados da prestação de serviços de assistência técnica nos assentamentos com Planos de Manejo Florestal Sustentável elaborado, de acordo com o número mínimo de horas previsto no item C1 e de acordo com o cronograma definido no Plano de Assistência Técnica. A estrutura do relatório seguirá a seguinte ordem: (1) Apresentação: resumo das atividades executadas, dificuldades encontradas, necessidade de reprogramação; (2) Quadro síntese dos serviços conforme modelo do Anexo VI-A; (3) Fichas de Visita Técnica – Anexo VI-B e VI-C; (4) Considerações Finais. 3º. Relatório das capacitações executadas de acordo com o previsto no cronograma apresentado no Produto 2, em atendimento ao previsto no item C2 e C3. Os relatórios das capacitações deverão vir acompanhados de fotos, lista de presença, contendo pelo menos nome e documento de identificação, a ser assinadas em todos os dias dos eventos, e avaliação dos participantes, de acordo com o previsto na apresentação dos Planos Pedagógicos

25 meses

10

PRODUTO 8 5° Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; 4° Relatório dos eventos de capacitação.

30 meses

10

5° Relatório de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: documento no qual deverá constar, no mínimo: resultados da prestação de serviços de assistência técnica nos assentamentos com Planos de Manejo Florestal Sustentável elaborado, de acordo com o número mínimo de horas previsto no item C1 e de acordo com o cronograma definido no Plano de Assistência Técnica. A estrutura do relatório seguirá a seguinte ordem: (1) Apresentação: resumo das atividades executadas, dificuldades encontradas, necessidade de reprogramação; (2) Quadro síntese dos serviços conforme modelo do Anexo VI-A; (3) Fichas de Visita Técnica – Anexo VI-B e VI-C; (4) Considerações Finais. 4º. Relatório das capacitações executadas de acordo com o previsto no cronograma apresentado no Produto 2, em atendimento ao previsto no item C2 e C3. Os relatórios das capacitações deverão vir acompanhados de fotos, lista de presença, contendo pelo menos nome e documento de identificação, a ser assinadas em todos os dias dos eventos, e avaliação dos participantes, de acordo com o previsto na apresentação dos Planos Pedagógicos

PRODUTO 9 Relatório Final de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: Análise dos Impactos do Manejo Florestal Sustentável; e Apresentação Final.

O Relatório Final de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural deverá conter, no mínimo: o resumo das atividades executadas; as dificuldades encontradas; um quadro apresentando o volume explorado em cada Plano de Manejo Florestal Sustentável; a descrição do destino da produção; o valor de comercialização dos produtos; a renda gerada pelas atividades de Manejo Florestal; o número de famílias beneficiadas; a situação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável junto ao órgão ambiental competente – síntese dos trâmites e da situação de análise e aprovação de cada Plano de Manejo Florestal Sustentável. Análise dos impactos Sociais, Ambientais e Econômicos do Manejo Florestal Sustentável: sob esse título entende-se a elaboração de um estudo comparativo das condições de trabalho e renda nos Projetos de Assentamento, antes e após a implantação do Manejo Florestal. Os impactos serão analisados por meio dos indicadores listados no Anexo IV. Para efetuar esta análise a contratada deverá usar os dados do Diagnóstico Rural Participativo como linha de base, e realizar nova coleta de informações, ao longo do último semestre do contrato, para compor os indicadores listados no Anexo IV. Esta análise dos impactos das atividades relacionadas ao Manejo Florestal deverá constar em capítulo próprio, no Relatório Final de Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. Apresentação Final: entende-se por apresentação final uma apresentação realizada pelo Coordenador Geral da equipe contratada para o Serviço Florestal Brasileiro e convidados a ser realizada em Brasília/DF, informando as ações realizadas durante a vigência do contrato, incluindo a avaliação dos impactos do Manejo Florestal na geração de trabalho e renda nos Projetos de Assentamento beneficiados.

35 meses

10

7.3. Os produtos devem vir acompanhados de pelo menos 50 (cinquenta) fotos digitais diferentes que ilustrem as atividades de capacitação e assistência técnica, apresentadas em alta resolução com qualidade mínima de 300 dpi com 2.100 pixels na maior largura da foto (configuração da imagem original, isto é, a máquina teve ter sido configurada para esta resolução) e entregues gravadas em CD/DVD. Cada foto deve vir nomeada individualmente, incluindo tema, local e data.

7.4. Todos os documentos deverão estar assinados por representante legal da Contratada, juntamente com o Coordenador Geral, e deverão ser encaminhados ao fiscal do Contrato, conforme regramento apresentado pelo Serviço Florestal Brasileiro.

7.5. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

7.6. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

7.6.1. Os produtos definitivos virão acompanhados da Nota Fiscal para pagamento.

7.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

7.8. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

8. DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

8.1 Para os dois itens da contratação o pagamento será realizado em 9 parcelas, conforme a

entrega dos produtos contratados, segundo o critério a seguir:

8.1.1 1ª Parcela, após o recebimento definitivo do Produto 1, correspondente a 10 %

do valor global do contrato;








do valor global do contrato









9. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

9.1. Como condição para assinatura do contrato, a licitante adjudicatária deverá comprovar

dispor de profissionais com o seguinte perfil:

9.1.1. Coordenador Geral, com formação superior e comprovada experiência na coordenação e execução de projetos de extensão rural com ênfase em atividades florestais (manejo florestal, agroecologia) no bioma Caatinga.

9.2. Para o item FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, relativo as alíneas “A” e “B”, será exigido, no mínimo:

9.2.1. Um (a) engenheiro(a) florestal com experiência no bioma Caatinga na região Nordeste, que será o (a) Responsável Técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e responsável pela elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável.

9.2.2. Um profissional com formação em nível superior e comprovada experiência em Diagnóstico Rural Participativo;

9.2.3. Um profissional com formação em nível superior e comprovada experiência em elaboração de planos de negócio e assessoria à comercialização de produtos de origem florestal;

9.3. Para o item FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, relativo a alínea “C”, será exigido, no mínimo:

9.3.1. Um(a) engenheiro(a) florestal com experiência no bioma Caatinga na região Nordeste, que será o Responsável Técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e ao Órgão Estadual de Meio Ambiente pela implementação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável durante toda a vigência do contrato (pode ser o mesmo profissional do item 9.2.1.1.);

9.3.2. Dois agentes ou extensionistas (nível superior ou médio), com dedicação exclusiva, em regime de 40 horas semanais, todos com experiência em assistência técnica na temática florestal e agroecológica à agricultura familiar no bioma Caatinga na região Nordeste.

9.3.3. Um extensionista/assessor (nível superior) com experiência em comercialização de produtos de origem florestal e acesso a mercados institucionais.

9.4. Para cada profissional apresentado, a licitante adjudicatária deverá apresentar carta de compromisso para a execução dos serviços contratados, acompanhada de cópia de documento de identidade.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo

com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

10.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente

designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano,

bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os

apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

10.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da

execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

10.4. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições

estabelecidas no Edital e seus anexos;

10.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida

pela contratada.

10.6. Disponibilizar todos os materiais didáticos exigidos para as atividades de capacitação

previstas neste Termo de Referência em tempo hábil para que a contratada possa

providenciar a impressão.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua

proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das

cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e

utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de

Referência e em sua proposta;

11.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no

prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios,

defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

11.3. Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração;

11.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo

com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990),

ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos

pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;

11.5. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem

executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;

11.6. Apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura do termo de contrato, relação

nominal dos profissionais que executarão as atividades, com perfil e experiência

adequados à realização do objeto da contratação, segundo disposto no item 9.

11.7. Apresentar à contratante os atestados de qualificação técnica da equipe que executará

as atividades, bem como manter a contratante sempre atualizada sobre as substituições

que por ventura venham a ocorrer na equipe técnica, conforme disposto no Art. 30 § 10 da

Lei 8.666/1993

11.8. Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados

alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado

incapacidade de cumprimento do objeto contratual ou descumprimento das obrigações

relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;

11.9. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias,

tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere

responsabilidade à Contratante;

11.10. Apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível

de toda a mão de obra oferecida para atuar nas instalações do órgão;

11.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da

Administração;

11.12. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas,

alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a

Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar

desvio de função;

11.13. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da

prestação dos serviços;

11.14. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na

condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do

trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

11.15. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

11.16. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do

contrato;

11.17. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos

quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em

sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto

quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº

8.666, de 1993.

12. DA SUBCONTRATAÇÃO

12.1. Não será permitida a subcontratação do objeto licitatório.

13. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

13.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica,

desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação

exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato;

não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da

Administração à continuidade do contrato.

14. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

14.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.

14.2. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.

14.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

14.4. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos mencionados no art. 34 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, quando for o caso.

14.5. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.6. A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta,

informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

14.7. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.8. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.9. As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo III (Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização) da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, aplicável no que for pertinente à contratação.

14.10. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

15.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

15.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;

15.1.3. fraudar na execução do contrato;

15.1.4. comportar-se de modo inidôneo;

15.1.5. cometer fraude fiscal;

15.1.6. não mantiver a proposta.

15.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

15.2.1. advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

15.2.2. multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos de por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30(trinta) dias;

15.2.3. multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

15.2.3.1. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

15.2.4. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidade Contratante, pelo prazo de até dois anos;

15.2.5. impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

15.2.6. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

15.3. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:

15.3.1. tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

15.3.2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

15.3.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

15.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

15.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.

15.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

Brasília, 14 de abril de 2013

JOÃO PAULO SOTERO Diretor de Fomento e Inclusão - Substituto

ANEXO I - LISTA DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO ATENDIDOS Para o Item 1

Instituição Beneficiária Número de

famílias Município UF

Relação dos Assentamentos que não possuem PMFS elaborado

Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Todos os Santos Borracha – AAFATS

16 Sigefredo Pacheco PI

Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Baixa

30 Sigefredo Pacheco PI

Associação dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento Estreito

35 Piripiri PI

Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Antônia Flor - AAFAAF

39 Piripiri PI

Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Residência

30 Piripiri PI

Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Frecheira/Porco

65 Batalha PI

Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Congo – APRACO

30 Brasileira PI

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Saco da Tarde

18 Piracuruca PI

Relação dos Assentamentos que já possuem PMFS elaborado

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Cacimbão II

35 Buriti dos Montes PI

Associação de Desenvolvimento Rural Lagoa do Mato

24 Miltom Brandão PI

Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Lagoa – AAFAL

55 São José do Divino PI

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Morada Nova

35 Buriti dos Montes PI

Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade Mundo Novo

60 São João da Fronteira PI

Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Sabiá

10 Piripiri PI

Para o Item 2

Instituição Beneficiária Número de

famílias Município UF

Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Ipueirinha

30 Santana do Acarau CE

Associação Comunitária do Assentamento Boa Esperança - Carnauba Furada

20 Granja CE

Associação Comunitária dos Assentados da Fazenda Bonsucesso – ASCOMSJ

22 Sobral CE

Associação do Assentamento Olho d'Água da Esperança

23 Irauçuba CE

Associação dos Assentados do Assentamento Guarany/Bom Lugar

52 Canindé CE

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Fazenda Jerimum

21 Canindé CE

Associação Comunitária Coração de Jesus do Assentamento Morrinhos

45 Santa Quitéria CE

Associação Comunitária do Assentamento da Passagem das Pedras

29 Viçosa do Ceará CE

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ibuassu Velho – ASDECOM

41 Granja CE

Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento de Vila Ipiranga

26 Canindé CE

Associação dos Assentados de Rocilandia 32 Canindé CE

Associação Comunitária dos Produtores da Fazenda Caipira

81 Itatira CE

Associação Comunitária dos Assentados do Assentamento de Barra

33 Itapiuna CE

Associação dos Assentados de Boa Vista Novo Alvorecer

25 Itapiuna CE

Associação dos Assentados e Assentadas de Reforma Agrária do Assentamento Conceição

63 Canindé CE

Associação dos Assentados do Assentamento Primeiro de Maio

26 Canindé CE

Associação Comunitária dos Assentados do Pajeu

15 Santana do Acarau CE

Associação Comunitária do Assentamento Poço da Pedra

25 Canindé CE

Associação Comunitária dos Assentados do Assentamento Puxa II

25 Viçosa do Ceará CE

Associação dos Assentados de Umarizeiras 104 Itatira CE

ANEXO II – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO RURAL PARTICIPATIVO (DRP):

Para a elaboração do relatório do Diagnóstico Rural Participativo deverá ser utilizada como referência

a metodologia do guia prático do DRP, a ser disponibilizada pelo Serviço Florestal Brasileiro, sendo

sua referência a que segue: VERDEJO, Miguel Expósito. Diagnóstico rural participativo: guia

prático DRP. - Brasília: MDA / Secretaria da Agricultura Familiar, 2010.

Dados Gerais da Associação e do Projeto de Assentamento Nome da Associação: CNPJ: Presidente da Associação: Projeto de Assentamento: Área: Número de Famílias: Município/Estado: Distância da sede do município mais próximo: Acesso: (descrever o percurso entre a sede do município e o Projeto de Assentamento)

Infraestrutura presente nos assentamentos:

As condições gerais de vida que incluem saúde, educação, transporte, moradia, entre outras, são

fundamentais para a permanência e manutenção das famílias no meio rural. Elas são a base para

que possam explorar economicamente o potencial produtivo local. Dessa forma é importante

destacar:Escolas – número de salas de aula, estado de conservação e adequação as necessidades,

níveis de ensino atendidos. postos de saúde - número de salas, estado de conservação e adequação

as necessidades. Disponibilidade de profissionais de saúde (agentes de saúde, médicos)

centros comunitários – tamanho da instalação, equipamento disponível. comércio local -tipo

de mercado, mercadorias comercializadas.

sistemas de abastecimento de água – qualidade da água e forma de suprimento pelas

famílias condições de moradia - número de casas, tipo (madeira, alvenaria, adobe etc),

saneamento, energia elétrica, transporte público - presença e frequência de meios de

transporte coletivo, qualidade, custo. iluminação pública -

vias públicas – presença de estradas, trafegabilidade, adequação à atividade de manejo

ambientes de uso comuns (igrejas, praças, áreas de lazer etc)

Aspectos socioculturais:

Os aspectos socioculturais qualificam e dão a dimensão da utilização da infraestrutura existente bem

como a cultura, a forma de organização, sua formação, aspectos etnográficos etc. Com isso deve-se

observar:histórico de formação das comunidades – origem das famílias, motivação para a formação

da comunidade, lutas, organizações sociais. Famílias residentes - número total de famílias e pessoas

que pretendem explorar ou já exploram atividades florestais; número total de jovens que vivem na

comunidade, número de jovens que trabalham na comunidade, número de jovens envolvidos na

atividade de manejo; participação de crianças e adolescentes nas atividades de manejo e demais

atividades produtivas, escolaridade – nível geral de escolaridade; disponibilidade de acesso ao

ensino; acesso à outras modalidades de ensino: EJA, ensino de alternância, EAD, disponibilidade de

professores.saúde geral- doenças que comumente acometem a comunidade e suas causas.

acesso a programas sociais do Governo Federal ou Estadual, bem como incentivos na forma de

crédito ou fomento e acesso aos serviços públicos. alimentação - produção para

subsistência/dependência de insumos trazidos da cidade;número de famílias participantes do manejo

que contratam trabalhador externo.aspectos culturais: festas e eventos religiosos; formas de

organização coletiva (mutirões, celebrações, reuniões e demais atividades comunitárias); calendário

anual das principais atividades produtivas e religiosas; atividades de lazer comumente realizadas;

interfaces da cultura e da religião no sistema produtivo das comunidades; relações de gênero na

distribuição das tarefas relacionadas às atividades produtivas. Conhecimento local das espécies da

flora e fauna presentes nos assentamentos e sua utilização em diferentes frentes: medicina,

alimentação, arquitetura, produção de utensílios domésticos, vestuário, rituais, etc. Percepções

acerca da identificação das famílias com o local onde vive (topofilia).

Aspectos econômicos: potencialidades produtivas (informar potencial atual e possibilidades

futuras):

o Agricultura: (informar as culturas e calendário agrícola) o Pastoreio: o Sistemas Agroecológicos: o Outras potencialidades (descrever): produtos comercializados: preços obtidos para os

produtos, evolução do preço por meio de uma série histórica, durante pelo menos 3

(três) anos, volume comercializado e renda obtida por produto, em cada

assentamento, renda obtida com a atividade de manejo pelos agricultores, analisando

os seguintes aspectos: relação renda do manejo/Renda Total por família/ano, por

assentamento; remuneração da mão de obra familiar com o manejo, por

assentamento; destino da renda obtida por assentamento (pagamento da terra,

equipamentos, empréstimos, impostos, consumo da família, aquisição de utensílios

domésticos, veículos, outros bens de consumo, reinvestimento na atividade do

manejo, outros); relação entre a renda gerada nas atividades de manejo/ atividades

agrícolas; empregos externos gerados e remuneração dos trabalhadores contratados;

comparação do rendimento das famílias que trabalham com manejo e aquelas que

não praticam essa atividade; renda obtida em função das diferentes modalidades de

comercialização (na propriedade, entrega direta ao consumidor).

o Compradores potenciais dos produtos oriundos do manejo. Principais atividades

econômicas consumidoras de lenha; Dias trabalhados na atividade de manejo

florestal por ano, por assentamento.

o - Custo de oportunidade do manejo da caatinga, comparando esta atividade

econômica com as demais opções de investimento do colono (tais como gado,

agricultura ou plantio de florestas energéticas)- TIR (taxa interna de retorno) e o VPL

(valor presente líquido).

Aspectos ambientais

área conservada por assentamento (RL + APP + Área sob manejo + outras áreas com

vegetação nativa), incluindo espécies não cortadas.

ocorrência e pressão da atividade pecuária (sim/não, período, número de cabeças, área) nas

áreas manejadas, por assentamento.

ocorrência de problemas ambientais nas áreas sob manejo, por assentamento: fogo, caça,

roubo de madeira, grau de erosão dos solos, outros.

dados da área com potencial para manejo florestal:

Tipologia florestal

Área (ha)

Altura (m)

Principais espécies

Potencial produtivo Mercado potencial

Produto Quantidade Unidade de Medida

Lenha

Carvão

Estaca

Mourão

Outros (descriminar)

Aspectos geográficos:

Os aspectos geográficos situam e contextualizam a comunidade no espaço físico bem como suas

inter-relações com o meio circundante e o território onde vivem. localização - Proximidade com a sede

municipal, dinâmicas socioespaciais - relação de dependência em relação à cidade (número de

pessoas que residem na cidade, número de pessoas que trabalham na cidade, número de jovens que

estudam na cidade). Distribuição socioespacial das famílias e demais elementos presentes no

território (mapeamento participativo) meio físico - relevo, hidrografia, caracterização fitofisionômica,

proximidade e relação das áreas manejadas com as moradias, localização das principais fontes de

recursos florestais. uso e ocupação do solo:

Tipo de uso Área atual (hectares) Área futura (hectares)

Reserva Legal

Pastagem

Agricultura

Recursos hídricos

Vegetação nativa

Infraestrutura

Outros (discriminar)

Total

Obs: deverá ser apresentado mapa georreferenciado do uso e ocupação atual do solo. Para fins

de Diagnóstico Rural Participativo a escala do mapa poderá ser reduzida, para que o

tamanho seja compatível com folha de papel – A4.

Aspectos políticos:

Os aspectos políticos refletem como a comunidade se organiza em relação à tomada de decisões e

ao arranjo de forças que atua no local, considerando os conflitos e consensos no que diz respeito ao

acesso aos recursos naturais disponíveis.mapeamento das lideranças locais.instituições atuantes e

interação entre elas (associações, cooperativas, ONG's, órgãos governamentais, grupos

empresariais, etc).presença de conflitos em potencial entre diferentes grupos presentes nos

assentamentos (levando em consideração os aspectos de gênero, étnico-raciais e intergeracionais),

relação com grupos ou comunidades presentes em assentamentos vizinhos, mecanismos presentes

de controle do acesso aos recursos florestais.consensos estabelecidos em relação ao uso dos

recursos locais e usos de áreas comuns.

Relatório fotográfico:

Inserir fotografias ilustrativas do Projeto de Assentamento: Infraestrutura, vegetação, sistemas

produtivos. As fotografias deverão ser impressas em cores, seguidas de legenda explicativa. Poderão

ser apresentadas até quatro fotos por página. O relatório fotográfico será inserido após o mapa de

uso do solo. As fotos deverão ser disponibilizadas em um banco de arquivo digital com legenda e

data conforme especificação no texto do TDR.

ANEXO III – ASPECTOS METODOLÓGICOS E MODELO DE RELATÓRIO PARA OS PLANOS DE NEGÓCIOS PARTICIPATIVOS

O Plano de Negócios Participativo deve ser elaborado com metodologias que envolvam a

discussão e a tomada de decisões pelos comunitários envolvidos. Os objetivos da elaboração do Plano

de Negócios Participativo devem atender às expectativas da comunidade. Sugere-se que, para

levantamento das informações para elaboração do Plano de Negócios Participativo, sejam organizadas

oficinas e visitas técnicas junto aos comunitários e entrevistas junto à concorrentes, clientes e

fornecedores.

Ressalta-se que o Plano de Negócios Participativo a ser elaborado em conjunto com os comunitários

deve ser adequado aos mesmos e que a finalidade das organizações comunitárias difere-se da finalidade

de outras organizações privadas de cunho empresarial.

A seguir são litados os itens esperados para a elaboração do plano de negócios:

Sumário Executivo

Resumo dos principais pontos do plano de negócio ( o que é o empreendimento; quais os

principais produtos e/ou serviços; quem são/serão seus principais clientes; onde está/será

localizada a associação; o montante de capital investido; qual será o faturamento mensal;

que resultado financeiro esperar obter do empreendimento; indicadores de viabilidade como

lucratividade, rentabilidade, prazo de retorno de investimento e ponto de equilíbrio);

2. Contextualização

Descrição dos passos para a elaboração participativa do plano de negócios (oficinas realizadas,

participantes, duração das discussões, expectativa dos participantes com relação ao plano de

negócios);

Formato jurídico da organização (Associação ou Cooperativa?)

Declaração de missão;

Dados do empreendimento (CPF/CNPJ, nome fantasia, telefone, fax, e-mail, endereço, nome

da pessoa para contato);

Setor de atividades conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE

(Fonte: Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal);

Enquadramento tributário (Impostos que a organização é isenta, imune ou deve pagar);

Capital social integralizado e a integralizar (no caso de cooperativas);

Fonte de recursos (quanto e de onde – associados, financiamento, doação, etc.);

Histórico do assentamento

3. Caracterização das atividades produtivas do assentamento:

Levantamento das atividades de agrícolas e pecuárias,

Levantamento dos custos de produção

Levantamento da renda obtida em cada atividade

Levantamento da lucratividade das atividades agrícolas e pecuárias

Análise de Mercado e Competitividade

Identificação e definição da área central do empreendimento (área agroextrativista, alimentícia,

comercial, transportes, entre outros);

Definição de produtos (bens e serviços), atuais e potenciais e indicação do(s) produto(s)

escolhido(s) para a elaboração do plano de negócios participativo;

Identificação dos clientes e da razão que os leva a adquirir cada produto da organização;

Área de Influência do empreendimento (atuação em quais bairros, cidades, estados, ou países);

Descrição dos Clientes (localização, qualidade e quantidade de bens e serviços demandados, o

uso que faz dos produtos adquiridos pelo empreendimento comunitário, principais

reclamações, preço pago por produtos semelhantes adquiridos de outras fontes, forma de

pagamento, frequência de aquisição dos produtos, tendências de consumo)

Descrição dos concorrentes (produtos ofertados, quantidades, preços, legalidade, localização, e

principais diferenciais)

Plano de Marketing

Descrição do(s) produto(s) escolhido(s) para a elaboração do plano de negócio participativo.

Preço praticado ou a ser praticado;

Estratégias Promocionais (propaganda em rádio, jornais e revistas; internet; carro de som e

faixas; brindes e sorteios; descontos de acordo com os volumes comprados; participação em

feiras e eventos; visitas etc.)

Estrutura de Comercialização (formas de comercialização e canais de distribuição, atacado e

varejo) oposta de uma campanha publicitária

Plano Operacional

Capacidade produtiva das áreas sob manejo.

Capacidade de produção (os assentados tem capacidade para explorar toda a área do talhão,

necessidade de contratação de mão-de-obra)

Processos Operacionais (etapas da produção, venda e distribuição, etapas da legalização)

Necessidade de pessoal

Produtividade do trabalho

Dimensionamento dos fornos para produção de carvão (quando houver interesse dos

assentados)

Impactos ambientais (exigências legais e regimentais, requisitos higiênicos e sanitários,

licenças prévias)

Plano Financeiro

Investimentos fixos (descrição, quantidade, valor unitário e valor total de máquinas e

equipamentos, móveis e utensílios e veículos)

Investimento total

Custos da operação de corte,

Custos da produção do carvão,

Fonte dos recursos (próprios, de terceiros, outros)

Estimativa de faturamento mensal da organização (Quantidade, preço de venda unitário e

faturamento total)

Estimativa do custo unitário de matéria-prima, materiais diretos e terceirizações (quantidade,

unidade de medida, custo unitário, valor total)

Estimativa de Custos de comercialização (impostos, gastos gerais com vendas)

Demonstrativo de resultados

Indicadores de viabilidade (ponto de equilíbrio, lucratividade, rentabilidade, prazo de retorno de

investimento

Avaliação da produção de carvão vegetal

Investimentos necessários: custos da construção dos fornos, licenciamento da atividade, etc

Custos de operação: custo da lenha, mão-de-obra, etc.

Análise dos rendimentos da atividade: comparar a lucratividade da venda da lenha com a venda

do carvão.

Remuneração do trabalho: calculo da renda obtida por dia trabalhado na produção de carvão

com a renda obtida em outras atividades;

Análise das formas de financiamento e fontes de recursos para investimentos na produção de

carvão.

Análise de Riscos

Estratégias para aproveitamento das principais forças e oportunidades e tratamento das

principais fraquezas e ameaças elaboradas em conjunto com a comunidade.

Organização

Organograma e Estrutura hierárquica

Atuais diretores (Nome, cargo e função)

Regimento da associação

Cronograma de ações para a implantação do plano de negócios participativo

12. Conclusões (resumo das principais análises, fatores críticos para o sucesso do negócio)

13. Referências Bibliográficas:

Para a elaboração do plano de negócios, recomenda-se a consulta das seguintes bibliografias:

BERNARDI, Luiz Antonio. Manual de Empreendedorismo e Gestão: fundamentos, estratégias e

dinâmicas. São Paulo: Atlas, 2007.

PONTES JR., Osmar de Sá; OSTERNE, Francisco José Wanderley. Roteiro de um Plano de

Negócio para Empreendimentos Econômicos Solidários de Autogestão: cooperativas. Fortaleza:

UFC, 2004.

ROSA, Cláudio Afrânio. Como elaborar um plano de negócio. Brasília : SEBRAE, 2007.

SALIM, César Simões. Construindo Planos de Negócios. 3 ed. São Paulo: Campus, 2005.

ANEXO IV – RELAÇÃO DE INDICADORES A SEREM ANALISADOS NA AVALIAÇÃO DOS

IMPACTOS SOCIOCULTURAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO MANEJO

FLORESTAL SUSTENTÁVEL

Os indicadores abaixo propostos deverão ser calculados a partir dos dados coletados no DRP,

ao início do contrato, e em nova coleta de dados ao final do contrato para se poder avaliar a

sua evolução e os possíveis impactos advindos da atividade de manejo.

Socioculturais

i. -Número de pessoas e de famílias envolvidas no manejo, por comunidade;

ii. Proporção entre homens e mulheres que trabalham no manejo, por comunidade;

iii. Número de famílias participantes do manejo que contratam trabalhador externo, por

comunidade;

iv. Número de pessoas e de famílias que residem no assentamento;

v. Número de pessoas e de famílias que residem na cidade e se deslocam periodicamente ao

assentamento;

vi. Número de jovens residentes nas comunidades;

vii. Número de jovens envolvidos no manejo;

viii. Frequência de realização de atividades comunitárias (que envolvem formas de organização

coletiva) relacionadas ao manejo florestal comunitário;

ix. Proporção entre gêneros alimentícios produzidos localmente e os trazidos da cidade;

x. Atividades realizadas em parceria com comunidades vizinhas e outras instituições;

Econômicos:

i. Produtos comercializados: preços obtidos para os produtos, evolução do preço por meio de

uma série histórica, durante pelo menos 3 (três) anos, volume comercializado e renda obtida

por produto, em cada assentamento.

ii. Renda obtida com a atividade de manejo pelos agricultores, analisando os seguintes

aspectos por assentamento:

a. relação renda do manejo/renda total por família/ano,

b. remuneração da mão de obra familiar com o manejo

c. destino da renda obtida (pagamento da terra, equipamentos, empréstimos, impostos,

consumo da família, aquisição de utensílios domésticos, veículos, outros bens de

consumo, reinvestimento na atividade do manejo, outros)

d. relação entre a renda gerada nas atividades de manejo/ atividades agrícolas

e. empregos externos gerados e remuneração dos trabalhadores contratados

f. comparação do rendimento das famílias que trabalham com manejo e aquelas que

não praticam essa atividade

g. renda obtida em função das diferentes modalidades de comercialização (na

propriedade, entrega direta ao consumidor).

iii. Dias trabalhados na atividade de manejo florestal por ano,.

iv. Custo de oportunidade do manejo da caatinga, comparando esta atividade econômica com

as demais opções de investimento (tais como gado, agricultura ou plantio de florestas

energéticas)

v. TIR (taxa interna de retorno) e o VPL (valor presente líquido).

Ambientais:

i. Área conservada por assentamento (RL + APP + Área sob manejo + outras áreas com vegetação

nativa), incluindo espécies não cortadas.

ii. Ocorrência e pressão da atividade pecuária (sim/não, período, número de cabeças, área) nas áreas

manejadas, por assentamento.

iii. Ocorrência de problemas ambientais nas áreas sob manejo, por assentamento: fogo, caça,

roubo de madeira, grau de erosão dos solos, outros.

ANEXO V – CONTEÚDO BÁSICO PARA OFICINA DE SENSIBILIZAÇÃO EM MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL

Este roteiro apresenta o conteúdo programático mínimo para oficina de sensibilização que

deverá ser realizada em cada Projeto de Assentamento durante o período de elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável.

Deverá ser utilizado material didático apropriado, como apresentações expositivas, cartazes, vídeos, etc.

Conteúdo: Apresentação do manejo florestal da caatinga: 16. O que significa manejar? 17. Conceituação e importância do Manejo Florestal da Caatinga; 18. Aspectos ecológicos e econômicos; 19. Como se faz? 20. Restrições de uso da área sob manejo florestal. Etapas de implementação:

DRP;

Mapeamento;

Oficina de sensibilização;

Inventário florestal;

Elaboração do plano de manejo;

Demarcação de talhões;

Apresentação e ratificação do PMFS;

Vistorias dos órgãos ambientais;

Aprovação dos Planos de Manejo;

Técnicas de exploração;

Técnicas de corte;

Baldeio e transporte;

Beneficiamento e comércio;

Estrutura de estradas e carreamento da lenha;

Medição da lenha empilhada;

Organização para o trabalho, adaptações implementadas e soluções de conflitos;

ATER e relatório anual para órgãos ambientais. Legislação ambiental pertinente:

Área de Reserva Legal e restrições de uso;

Área de Preservação Permanente;

Leis de Crimes ambientais;

Produtos, comercialização e funcionamento do DOF. Aceitação do manejo a partir da concepção e da realidade apresentada em campo:

Previsão de dificuldades e possibilidades de ajustes;

Implicações e encaminhamentos.. Lista de Presença.

ANEXO VI - A – MODELO DO QUADRO SÍNTESE DOS SERVIÇOS DE ATER

Visitas técnicas

Data PA Duração Equipe Objetivos

N° de visitas realizadas: Carga horária ATER em visitas técnicas:

Oficina de capacitação

Data Local Carga horária

Treinamento (tipo de treinamento e conteúdos abordados)

N° de treinamentos realizados Carga horária de ATER em capacitação:

Contatos externos

Data Entidades/órgãos Assuntos tratados Pessoas contatadas, telefone/e-mail

Outras atividades relacionadas ao trabalho de ATER

ANEXO VI-B – FICHA DE VISITA TÉCNICA DE ATER

FICHA DE VISITA TÉCNICA DE ATER

Data: Hora chegada no PA: Hora saída: Duração:

Técnico(s) Responsável(eis):

PA/Comunidade:

Pessoas encontradas: (listar os nomes das pessoas presentes durante a visita, incluindo agricultores, funcionários públicos, agentes de ATER, etc.)

Objetivos: (visita de rotina, solicitação dos interessados, coleta de dados, participar de reunião ou assembléia, acompanhar vistorias, etc.)

Atividades realizadas: (informar assuntos tratados, orientações técnicas):

Resultados e encaminhamentos: (informar o tratamento que será dado às demandas apresentadas, ações futuras referentes à continuidade dos trabalhos)

Observações:

Assinatura do responsável pela visita:

ANEXO VI - C – RELATÓRIO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATER (Preencher um relatório para cada PA)

RELATÓRIO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATER

Identificação do PA: (nome do PA, município/UF)

Associação/cooperativa:

Representante/presidente:

Área do PA: Área do PMFS:

Reserva Legal: Área do talhão em exploração:

APP: N° de famílias:

Detalhes da área de Manejo:

Volume previsto no talhão: Data de início da exploração do talhão:

Volume explorado: Data de término da exploração do talhão:

Preço de venda:

Destino da venda:

Outros produtos: (informar sobre produção de carvão e outros produtos, volume produzido, valores, destino da venda):

Atividades de ATER realizadas no período: (listar as visitas realizadas, reuniões, oficinas, informar assuntos abordados, demandas, conflitos, ajuste nas áreas do PMFS, etc.)

Encaminhamentos: (ações futuras em conseqüência das atividades realizadas)

Contatos realizados: (listar instituições contatadas, nome das pessoas, telefones e e-mail)

Outras atividades desenvolvidas no PA: (informar as atividades produtivas que estão sendo desenvolvidas pelos agricultores, como agricultura, criação, prestação de serviços fora do PA e outras atividades que demandem mão-de-obra e gerem renda)

Relatório fotográfico: (incluir fotos com legendas explicativas)

ANEXO VII

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para elaboração e implementação de Planos de Manejo Florestal Sustentável e Planos de Negócios com ênfase em atividades florestais para agricultores familiares de projetos de assentamento com potencial para o manejo florestal comunitário, considerando a importância dessa prática para o desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Item Primeiro - Prestação de serviços para elaboração de 8 Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS - assistência técnica e extensão rural para implementação de 14 PMFS e 14 Planos de Negócios com ênfase em atividades florestais, em Projetos de Assentamento, localizados na Caatinga do estado do Piauí, relacionados no Anexo I do presente Termo de Referência.

Item Objeto Qtd Unidade Valor unitário Valor total

1

Caracterização dos 8 Projetos de Assentamento em área de Caatinga relacionados no Anexo I do Termo de Referência, através da realização de Diagnóstico Rural Participativo – DRP em cada assentamento,

resultando em um relatório para cada diagnóstico.

A Remuneração de pessoal

horas técnicas

B Transporte Terrestre litros

C Transporte Aéreo passagens

D Alimentação refeições

E Hospedagem diárias

F Equipamentos Unidade

G Tributos

Valor Parcial 1

Elaboração de 8 Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS para cada um dos assentamentos, relacionados no Anexo I do Termo de Referência, à luz da legislação vigente.


horas técnicas





F Equipamentos unidade

G Tributos

H ART Taxa

Valor Parcial 2

Elaboração e implementação dos 14 Planos de Negócios Participativo para os assentamentos, objetivando apoiar a comercialização dos produtos oriundos das atividades propostas pelo Plano de

Manejo Florestal Sustentável.


horas técnicas






G Tributos

Valor Parcial 3

Prestação de, no mínimo, 1848 horas de assistência técnica para a implementação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e atividades relacionadas nos Projetos de Assentamento listados no Anexo

I do Termo de Referência.


horas técnicas






G Tributos

H ART Taxa

Valor Parcial 4

Promover:

(I) no mínimo 21 (vinte e uma) oficinas de capacitação para o conjunto de assentamentos, sendo realizada no mínimo uma oficina por assentamento. Cada oficina deve ter no mínimo 8 horas/.

(II) 2 (dois) cursos de Introdução ao Manejo Florestal de uso múltiplo da Caatinga, com no mínimo 16 horas/aula de duração cada um, ministradas para, no mínimo, 25 (vinte e cinco) participantes (técnicos de organizações governamentais e não-governamentais.


horas técnicas

B Transporte Terrestre (pessoal + beneficiários)

passagens

C Transporte Aéreo (pessoal + beneficiários)

passagens

D Alimentação (pessoal + beneficiários)

refeições

E Hospedagem (pessoal + beneficiários)

Diárias


G Tributos

H Outros

Valor Parcial 5

Promover 2 (dois) “Dias de Campo”, com a duração de 1 (um) dia, com até 25 pessoas, tendo como público alvo: (a) produtores rurais; (b) técnicos de instituições de ATER governamentais e não

governamentais, e (c) consumidores de produtos florestais.


horas técnicas


locação veículo


passagens


refeições


diárias


G Tributos

Valor Parcial 6

Realizar uma análise dos impactos sociais, ambientais e econômicos do manejo florestal sustentável comunitário. A linha de base para tais avaliações serão as informações colhidas no Diagnóstico Rural

Participativo, realizado no início do Contrato


horas técnicas





F Insumos diversos (material/equipamento)

equipamento

G Tributos

Valor Parcial 7

Valor Total do Objeto

Item Segundo - Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para elaboração e implementação de 20 Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e 20 Planos de Negócio com ênfase em atividades florestais, em Projetos de Assentamento localizados na Caatinga do estado do Ceará, relacionados no Anexo I do presente Termo de Referência.

Item Objeto Qtd

Valor unitário Valor total

2

Caracterização dos 20 Projetos de Assentamento em área de Caatinga relacionados no Anexo I do Termo de Referência, através da realização de Diagnóstico Rural Participativo – DRP em cada

assentamento, resultando em um relatório para cada diagnóstico.

A Remuneração de pessoal horas técnicas






G Tributos

Valor Parcial 1

Elaboração de 20 Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS para cada um dos assentamentos, relacionados no Anexo I do Termo de Referência, à luz da legislação vigente.






F Equipamentos equipamentos

G Tributos

H ART

Valor Parcial 2

Elaboração e implementação dos 20 Planos de Negócio Participativo para os assentamentos, , objetivando apoiar a comercialização dos produtos oriundos das atividades propostas pelo Plano de

Manejo Florestal Sustentável.



--------C Transporte Aéreo passagens




G Tributos

Valor Parcial 3

Prestação de, no mínimo, 2.640 horas de assistência técnica para a implementação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e atividades relacionadas nos Projetos de Assentamento listados no Anexo

I do Termo de Referência.






F Equipamentos unidades

G Tributos

H ART taxa

Valor Parcial 4

Promover:

(I) no mínimo 30 (trinta) oficinas de capacitação para o conjunto de assentamentos, sendo realizada no mínimo uma oficina por assentamento. Cada oficina deve ter no mínimo 8 horas/aula de duração.

(II) 2 (dois) cursos de Introdução ao Manejo Florestal de uso múltiplo da Caatinga, com no mínimo 16 horas/aula de duração cada um, ministradas para, no mínimo, 25 (vinte e cinco) participantes (técnicos de organizações governamentais e não-governamentais).



passagens


passagens


refeições

E Hospedagem (pessoal beneficiários)

diárias

F Equipamentos Unidades

G Tributos

Valor Parcial 5

Promover 2 (dois) “Dias de Campo”, com a duração de 1 (um) dia, com até 25 pessoas, tendo como público alvo: (a) produtores rurais; (b) técnicos de instituições de ATER governamentais e não

governamentais, e (c) consumidores de produtos florestais.



locação veículo


passagens


refeições


diárias

F Equipamento unidade

G Tributos

Valor Parcial 6

Realizar uma análise dos impactos sociais, ambientais e econômicos do manejo florestal sustentável comunitário. A linha de base para tais avaliações serão as informações colhidas no Diagnóstico Rural

Participativo, realizado no início do Contrato.






F Insumos diversos (material/equipamento)

equipamentos

G Tributos

Valor Parcial 7

Valor Total do Objeto

TR Chamada 5_14jul2014 Corrigida JP

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