Trabalhador direitos e deveres - SESI · conta vinculada ao nome de cada empregado o valor...

Trabalhador

direitos e deveres

Carteira de trabalho

• Garantia de

benefícios da

Previdência Social

• Do Fundo de

Garantia do Tempo

de Serviço (FGTS).

• Seguro-Desemprego

13º salário

• Tem direito à gratificação todo trabalhador com

carteira assinada, sejam trabalhadores

domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.

• A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador

já passa ter direito a receber o décimo terceiro

salário.

• Também recebem a gratificação os

aposentados e pensionistas do INSS.

FGTS

• O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

(FGTS) funciona como uma espécie de

poupança feita pelo patrão para o trabalhador.

Criado em 1967, o FGTS é regido pela Lei

8.036 de 1990. Em casos de:

• Demissão sem justa causa;

• Doença grave, especificada em lei;

• Aquisição da casa própria;

O trabalhador poderá sacar o dinheiro depositado

pelo empregador.

Como funciona

• Mensalmente, o empregador deposita em uma

conta vinculada ao nome de cada empregado o

valor referente a 8% do salário do trabalhador.

Entram nessa conta as horas extras, férias, 13º

salário e outros adicionais como o noturno, por

exemplo. O valor é de responsabilidade do

patrão e não é descontado dos proventos do

empregado. Participantes do Programa Jovem

Aprendiz também têm direito ao recolhimento do

FGTS, neste caso, o percentual é de 2%.

Férias

• As férias serão concedidas por ato do

empregador, em um só período, nos 12 (doze)

meses subseqüentes à data em que o

empregado tiver adquirido o direito.

• A época da concessão das férias será a que

melhor consulte os interesses do empregador.

Adicional de Insalubridade

• É devido a todo empregado que mantenha

contato contínuo e exposição a agentes nocivos

à saúde, em limites superiores aos permitidos

• Podem ser de origem física, química ou

biológica. Dependendo das condições de

temperatura, luminosidade ou ruídos do local,

utilização de produtos químicos ou limpeza de

banheiros;incidirá o direito do empregado de

receber adicional de insalubridade. Poderá ser

em grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo

(40%) do Salário Mínimo.

Adicional de Periculosidade

• Devido àquelas atividades ou operações

perigosas, que por sua natureza ou métodos de

trabalho, impliquem risco acentuado por

exposição permanente do trabalhador a

inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; nas

atividades profissionais de segurança pessoal

ou patrimonial e as atividades de trabalhador

em motocicleta.

• Assegura ao trabalhador um acréscimo de 30%

ao salário.

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco

PIS

• Programa de Integração Social, tem direito todo

trabalhador cadastrado há,pelo menos, cinco

anos no PIS;

• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano

anterior;

• Ter recebido até 2 salários mínimos.


Ambiente de Trabalho Saudável

Ambiente

físico

de trabalho

Ambiente

Psicosocial

de

trabalhoEnvolvimento

da

empresa na

comunidade

Recursos

para a

saúde

pessoal


1. Ambiente físico de trabalho

• O ambiente físico de trabalho se refere à

estrutura, ar, maquinário, móveis, produtos,

substâncias químicas,

• materiais e processos de produção no local de

trabalho.

• Estes fatores podem afetar a segurança e saúde

física dos trabalhadores, bem como sua saúde

mental.


O uso correto do EPI salva vidas


2. O ambiente psicossocial de

trabalho

• O ambiente psicossocial do trabalho inclui a

cultura organizacional, bem como atitudes,

valores, crenças e práticas cotidianas da

empresa que afetam o bem-estar mental e físico

dos trabalhadores. Fatores que podem causar

estresse emocional ou mental são muitas vezes

chamados de “estressores” do local de trabalho.


3. Recursos para a saúde pessoal no

ambiente

de trabalho

• Recursos para a saúde pessoal referem-se aos

serviços de saúde, informação, recursos,

oportunidades, flexibilidade, e outros ambientes

de apoio que uma empresa proporciona aos

trabalhadores para apoiar ou incentivar os seus

esforços em melhorar ou manter estilo de vida

saudável, bem como de acompanhar e apoiar

sua saúde física e mental.


4. Envolvimento da Empresa na

Comunidade

• A participação da empresa na comunidade se

refere às atividades nas quais uma empresa

pode participar, ou conhecimentos e recursos

que pode prover para apoiar o bem-estar físico

e social de uma comunidade em que atua.

• Isso inclui especialmente os fatores que afetam

a saúde física e mental, a segurança e o bem-

estar dos trabalhadores e suas famílias.


Deveres do Trabalhador

Pontualidade e assiduidade

• A falta de pontualidade e assiduidade por parte

de um trabalhador, é penalizada pelos

responsáveis da organização, e impede a

progressão desse trabalhador na empresa. Um

trabalhador não assíduo é um trabalhador que

falta muitas vezes, enquanto que um

trabalhador não pontual é um trabalhador que

apesar de não faltar, não cumpre os horários de

trabalho estabelecidos (por exemplo, chega

atrasado).


• Cuidado com o uso

• Do telefone (Não faça ligações pessoais

demoradas; não entre em discussões por

telefone);

• Do celular (evitar intimidades com a pessoa

que está do outro lado da linha, pois isso poderá

causar constrangimentos com os colegas que

estão ao seu redor);

• Dos e-mails (Não mande correntes, piadas -

obscenas ou não - e pegadinhas por e-mail

funcional).


• Saiba respeitar as diferenças individuais, aja de

forma cortês, com disponibilidade e atenção a

todas as pessoas com quem se relaciona,

independentemente de seu cargo na empresa.


• Em caso de conflitos ou desrespeito à legislação,

procurar:

• Sindicatos da categoria

• Associações ou Conselhos de classe;

• Ministério do Trabalho e Emprego;

• Ministério Público do Trabalho;

• Justiça do Trabalho


Obrigada!


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