Programa “Trabalhando a Cidadania”

O “Trabalhando a Cidadania” é

um programa que prevê a

reinserção social dos

indivíduos privados de

liberdade. São ações

planejadas e coordenadas que

objetivam atender o

condenado em todas as suas

vertentes no processo de

ressocialização.

O lema é do programa é “O

BEM GERANDO O BEM” e um

dos pilares é a participação

efetiva da sociedade nesse

processo.

SUAPI

Evolução do Número de Presos Trabalhando

Oficina Mecânica Oficina de Costura

Bovinocultura Avicultura Padaria

Horticultura Horticultura Fábrica de Blocos

Marcenaria

O objetivo do Programa “Trabalhando a

Cidadania” é buscar melhorias contínuas dos processos

de produção nas Unidades Prisionais, bem como sua

padronização, transparência e legalidade.

Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e

condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza,

deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados

a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.

Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado

ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de

execução da pena.

§ 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão

de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.

(Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, Institui a Lei de Execução Penal).

Nas Unidades Prisionais

de Minas Gerais, tem-se diversas

áreas de produção. Dentre elas

estão:

Agropecuária: com o

cultivo de diversas hortaliças,

dentre elas, alface, couve, cheiro

verde, mostarda, beterraba,

cenoura, mandioca, brócolis,

couve-flor, quiabo, tomate, jiló,

etc.

Criação de Animais: bovinocultura, suinocultura, caprinocultura,

avicultura, piscicultura.

Mapa das Unidades Prisionais de Minas Gerais que possuem Produção