UNIVESIDADE SO FRANCISCO

TEORIA GERAL DO ESTADO E CINCIA POLTICA

GRADUAO EM BACHAREL EM DIREITO/ 1 SEMESTRE

EDUARDO ANTONIO SESTI JUNIORRA - 002201300091

ANLISE DO PODER CONSTITUINTE NAS CONSTITUIES BRASILEIRAS

ITATIBA/SP - 2013

Constituio de 1824

Antes mesmo da Proclamao da Independncia do Brasil, em 07/09/1822, o ento Prncipe Regente Dom Pedro I, j havia se convencido que a libertao dos domnios portugueses era inevitvel, ento, ele mesmo convocou uma Assemblia Constituinte para o dia 03/06/1922, mas devido a divergncias no se chegou a um consenso. A Assemblia Constituinte Originria (usada para criao de um novo Estado) acabou por ser destituda em 12/11/1823.O texto base da Constituio partiu de Antonio Carlos Andrada e Silva, porm, nesta poca dois grupos disputavam o poder: o Partido Portugus e o Partido Brasileiro, este ltimo,sob o comando de Jos Bonifcio.A luta de interesses prevaleceu nesta Assemblia, houve a incluso no texto base da Constituio da diviso dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judicirio, com o domnio do Legislativo sobre o Executivo (Parlamentarismo). Isto contrariou a vontade de Dom Pedro I, que queria poderes absolutos. Este fato fez com que Dom Pedro I destitusse o Poder Constituinte e fizesse ele mesmo a Constituio Originria, outorgada no dia 25 de maro de 1824, levando em considerao somente seus interesses.Podemos dizer que o Poder Constituinte de 1823 no teve nenhum resultado, pois, foi destitudo antes da promulgao da Constituio e seus projetos no foram levados em considerao. A participao popular foi nula.

Principais Normas Direito a voto somente do cidado que obtivesse renda anual de no mnimo 150 alqueires de farinha de mandioca (elite) A manuteno da Escravido.

Constituio de 1891

Aps a Proclamao da Repblica, em 1889, era necessria uma nova constituio, porm, Marechal Deodoro da Fonseca (Presidente Interino), adiava a formao de uma Assemblia Constituinte para se manter por mais tempo no poder; mas, no suportou a presso dos cafeicultores queforaram a convocao da Assembleia Constituinte que ocorreu mediante o decreto rascunhado por Rui Barbosa e assinado pelo Presidente.Em 15 de novembro de 1890, instalava-se a Assemblia Constituinte, mas, antes mesmo da instaurao havia um texto pronto da nova Constituio elaborado sob o comando de Rui Barbosa.Por este motivo a Assemblia teve apenas 3 meses para entregar o projeto pronto para o Executivo.Em 24/02/1891 foi promulgada a Constituio Brasileira, a primeira Republicana, fruto da vontade do governo que a entregou praticamente pronto ao Poder Constituinte, mas que fora, avalizada pela Assemblia.

Principais Normas Sistema Presidencialista Diviso do Estado e da Igreja Voto universal masculino aos maiores de 21 anos

Constituio de 1934Em 11 de novembro de 1930, alegando que a poltica brasileira precisava se livrar dos vcios da Repblica Velha, o governo provisrio de Getulio Vargas decretou o fechamento do Congresso Nacional, Assemblias Estaduais e Cmaras Municipais.Em julho de 1932 o Estado de So Paulo entrou em luta armada contra o Governo Federal (Revoluo Constitucionalista) exigindo a reconstitucionalizao do regime.Apesar de o Governo Federal ter conseguido minar os revolucionrios, no suportou a presso e, em 15 de novembro de 1933, por convocao presidencial, instaurou-se a 2 Assemblia Constituinte da Republica, cujo fruto foi a Constituio Brasileira de 16 de julho de 1934.Principais Normas Voto obrigatrio e secreto a partir dos 18 anos; O direito de voto das mulheres; Criao da Justia Eleitoral e do Trabalho.

Constituio de 1937Golpe do Estado Novo

A Constituio Federal de 1937 foi a primeira Republicana Autoritria do pas, pois, foi imposta e outorgada pelo ento Presidente Getulio Vargas, sem a realizao de Assemblia Constituinte, foi na verdade um golpe de estado.

Principais Normas Amplos poderes ao Presidente; Restrio das prerrogativas do Congresso; Restrio na autonomia do Judicirio; Restaurou a pena de morte.

Constituio de 1946Aps o termino da 2 Guerra Mundial, em 1945, o ditador Getulio Vargas pressionado pela oposio e pelo contexto poltico desfavorvel e renuncia em 29/10/1945.Estes fatores favorecem a formao de uma Assemblia Constituinte.Vale ressaltar que a Constituinte de 1946 somente foi convocada aps a regulamentao das leis constitucionais n 13 e 15, durante o governo provisrio de Jos Linhares. Estas leis regulamentavam que aps o pleito de 02/12/1945 o Congresso Nacional deveria, antes de tudo, elaborar uma nova Constituio.Em 18/09/1946, foi promulgada pelo ento Presidente Eurico Gaspar Dutra a Constituio Brasileira.Principais Normas Restabelecimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio; Restaurada a figura do Vice-Presidente.

Constituio de 1967Assim que os militares assumiram o poder aps o Golpe de Estado e, o Brasil passou a ser governado pelo regime militar, todo respaldojurdico utilizados pelos militares para governar o pas foi dado pelos Atos Institucionais.Em 1966 foi elaborado um projeto de constituio que fora criticado tanto pela oposio, quanto pela situao (ARENA)O impasse foi resolvido pelo Ato Institucional n 4 (AI-4), no dia 07/12/1966, que convocou o Congresso Nacional a elaborar uma nova Constituio. J com os membros da oposio afastados do Congresso o ato institucional deu poderes ilimitados e soberanos ao Poder Constituinte, porm, com absoluto poder dos militares, que a todo o momento pressionavam os congressistas, portanto, o poder ilimitado e soberano do Poder Constituinte era uma falcia pois, as ordens eram ditadas pelos militares.Em 24/01/197 foi aprovada a nova Constituio que entrou em vigor a partir de 15/03/1967.

Principais Alteraes A Lei de Segurana Nacional que acabou por Institucionalizar o Regime Militar.

Constituio de 1969Devido a problemas de sade o presidente Costa e Silva se afasta do poder e, mesmo havendo um vice-presidente, quem assume uma junta militar que baixa a Emenda Constitucional n1 de 17/10/69 acrescendo o AI-5 permitindo o poder da junta militar, mesmo havendo um vice-presidente.Alguns estudiosos dizem ser esta uma nova constituio, outros porem, acreditam que o Ato Institucional n 5 apenas consolidou o texto de 1967.Principais Alteraes Aumento para cinco anos o mandato presidencial; Eleies indiretas nos estados; Eliminao da imunidade parlamentar. Admisso de pena de morte, priso perptua, banimento e confisco, tambm nos casos de guerra psicolgica adversa, revolucionria ou subversiva Proibio de publicaes e exteriorizaes contrrias moral e aos bons costumes;

Constituio de 1988Aps a queda do Regime Militar o ento Presidente Civil Jos Sarney de Arajo Costa convocou uma nova Assembleia Constituinte atravs da Emenda Constitucional n 26 de 27/11/1985, mas apenas em 01/02/1987 ela foi devidamente instalada e seus trabalhos somente foram encerrados em 02/09/1988.Foi a mais demorada Assembleia Constituinte do Brasil, devido a sua complexidade e a grande diversidade de parlamentares, cada qual, com uma ideologia.Em 05/10/1988 foi promulgada a nova Constituio da Republica Federativa do Brasil.Principais Alteraes Equilbrio e independncia dos trs poderes: Executivo, Legislativo e Judicirio; Reestabelecimento do Estado como Democrtico de Direito.